Lei de Criação Do Município de Primavera-PA

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  • 8/16/2019 Lei de Criação Do Município de Primavera-PA

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    LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

     A lei nº 2.460 de 29.12.1961 - Diário Oficial nº 19.759 de 30.12.1961 - "Cria novos!nic#ios no $erri$%rio do &s$ado e dá o!$ras #rovid'ncias" - Ane(o 1

    a) *+,+& ,/+C+A+ - 1 - Co o !nic#io de alin%#olis - Coea no rio ,aracan

    na fo do rio oacar da alcana #or !a re$a o rio /rinde!a e fren$e a fo do rio Ara#iran8a soe #or es$e a$ as s!as nascen$es: des$a alcana #or !a re$a asnascen$es do rio Ara#e#% #elo ;!al desce a$ a s!a fo na aa de Ara#e#% #ela ;!alse8!e a$ o oceano A$l #elo ;!al desce a$ encon$rar a an$i8aes$rada $ele8ráfica.

    5 - Co o !nic#io de ei(e-?oi - Coea no rio a!r! no cr!aen$o co a an$i8aes$rada $ele8ráfica #ela ;!al se8!e a$ o =!ilBe$ro in$e e Cinco @25).6 - Co o !nic#io de an$ar ovo - Coea no =!ilBe$ro in$e e Cinco @25) daan$i8a es$rada $ele8ráfica da #or !a re$a as nascen$es do rio oacar #elo ;!al descea$ a fo do rio ,aracan.

    ) *+,+& ,/+C+A+ - 1 - &n$re os dis$ri$os de o oo de iraas e a#erica -Coea nas nascen$es do rio oacar da alcana #or !a re$a as nascen$es do rioiraas descendo #or es$e rio a$ s!a fo no oceano A$l

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     O lii$e !nici#al de riavera foi al$erado co a criao do !nic#io de rac!a$e!aa$ravs da *ei nº 5.E5E de 29 de se$ero de 1994.

    Co o !nic#io de rac!a$e!a - coea no rio =!a$i#!r! confron$e F fo da ala do?aslio e se8!e #ara G!san$e #elo $alve8!e do rio =!a$i#!r! a$ s!a fo na aia de=!a$i#!r! da se8!indo no sen$ido 8eral ordes$e #elo álveo da aia de =!a$i#!r! e #elo

    Oceano A$l