LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI Estágio da Implementação Fevereiro/2013
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI
Estágio da Implementação Fevereiro/2013
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Pesquisa – Principais Aspectos Abordados
• Regulamentação da LAI nos Estados e Distrito Federal
• Transparência Ativa: indicação dos itens disponibilizados
• Transparência Passiva: canais de atendimento ao cidadão
• Gestão da implementação da LAI: treinamento e cultura dos servidores e conscientização da sociedade
• Gestão documental: modernização e organização e classificação das informações
• Informações mais solicitadas pela sociedade
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Pesquisa – Forma de Realização
Questionário estruturado com perguntas objetivas sobre a implementação da LAI
Encaminhado, via e-mail, para todos os órgãos de controle interno dos Estados e do Distrito Federal
Período de realização da pesquisa: 02 de fevereiro a 10 de março de 2013
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Pesquisa – Abrangência
26 Estados + Distrito Federal = 27
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06
Participação dos Estados e DF
Responderam
Não Responderam
Estados
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Decreto Estadual Lei Ordinária Estadual Desnecessária. A Lei Federal n.º 12.527/11 é auto
aplicável
00
01
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04
05
06
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08
09
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10
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03
Como a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada no seu âmbito de atuação?
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Qual a situação do normativo que regulamenta a LAI no seu âmbito de
atuação?
Aprovada
Em tramitação
Não aplicável
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Contém ferramenta de pesquisa de conteúdo
Possibilita gravação de relatórios
Possibilita acesso automatizado por sistemas externos
Possibilita ao cidadão comunicar-se por via eletrônica
Garante autenticidade e integridade da informação
Mantém informações atualizadas
Há acessibilidade para pessoas com deficiência
00 02 04 06 08 10 12 14 16 18 20
16
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Como está estruturado o sítio eletrônico da LAI?
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05
1116
Como foi implementada a transparência ativa?
Página específica para o governo
Página específica para cada órgão/entidade
Portal do governo/Portal da transparência
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120917
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Quais dos itens foram disponibilizados?
Banner na página inicial (acesso a seção específica)
Estrutura organizacional/competências
Legislação aplicável
Principais cargos, ocupantes e contatos
Telefones e horário de atendimento
Programas e projetos (metas, resultados e indicadores)
Obras e atividades (metas, resultados e indicadores)
Execução orçamentária e financeira detalhada
Licitações realizadas e em andamento
Contratos celebrados
Remuneração dos servidores
Proventos de aposentadoria e pensões
Respostas e perguntas da sociedade
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Transparência Ativa - Todos relatórios disponibilizados
Em análise
00
02
04
06
08
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0406
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Qual o entendimento sobre a disponibilização de relatórios de auditoria?
* 02 Estados disponibilizam na forma Ativa e Passiva.
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Relatório divulgado na versão conclusiva (Ativa)
Relatório disponibilizado na versão conclusiva
(Passiva)
Não divulga/disponibiliza00
02
04
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03
07
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Em que fase é divulgado ou disponibilizado os relatórios de auditoria?
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04
03
Como é a divulgação da remuneração dos servidores públicos?
Divulga de forma individual-izada por nome do servidor
Divulga de forma agregada por carreira-cargo-função s/nome do servidor
Não divulga remuneração
* 01 Estado disponibiliza nas 02 formas.
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08
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Atendimento Presencial
Criação de estrutura específica para o SIC
Atendimento pelo pro-tocolo
Atendimento pela ou-vidoria geral
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10
06
05
Qual estágio atual de implementação do SIC presencial?
Em funcionamento
Em processo de implemen-tação
Não implantado
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Atendimento telefônico específico às demandas
da LAI
Adaptação de serviço de atendimento telefônico
pré-existente
Não existe atendimento telefônico
00
02
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04
Atendimento Telefônico
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06
Atendimento Eletrônico
SIC eletrônico implantadoSIC eletrônico não implantado
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Sim Não00
02
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16
16
05
Os servidores foram treinados para o atendimento às demanda da LAI?
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Existe alguma ação de conscientização direcionada ao cidadão sobre a
importância da LAI?
Sim
Não
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Sim Não00
02
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03
Os servidores estão sendo conscientizados para a cultura do Acesso à Informação?
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17
03
03
Existe trabalho de modernização da Gestão Documental?
Sim
Não
Gestão documental organizada para atendimento à LAI
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Identificar e organizar as in-formações produzidas a partir
da vigência da LAI
A opção anterior e classificação das informações
Somente para atendimento às demandas recebidas
Não iniciou
00 02 04 06 08 10 12
03
11
01
07
Qual o objetivo da classificação das informações?
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06
0401
03
06
Houve aumento percentual de pedidos de informação nos últimos 06 meses?
Sim, entre 1% a 25% de aumento
Sim, entre 25% a 50% de aumento
Sim, entre 50% a 75% de aumento
Acima de 100%
Não
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Quantidade de Acesso Recebidos no Brasil
Quantidade de Estados que não dispõe destes dados
0
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
14,000
12216
03
Qual a quantidade de pedidos de acesso RECEBIDOS no mesmo período?
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Quantidade de Acesso Atendidos no Brasil
Quantidade de Estados que não dispõe destes dados
0
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
11899
04
Qual a quantidade de pedidos de acesso ATENDIDOS no mesmo período?
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Servidores Públicos
Compras/Licitações
Saúde
Educação
Segurança
Arrecadação
Habitação
Transporte
Previdência Social
Convênios
Agricultura
Meio Ambiente
Ciência e Tecnologia
Obras/Infraestrutura
Cultura
Direitos Humanos
Programas Sociais
Outros
00 20 40 60 80 100 120
100
104
67
70
73
64
27
44
33
51
38
48
30
65
45
28
57
51
Informações
mais solicitadas
pelos cidadãos
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15
05
01 04
Qual o órgão responsável pelo gerenciamento de implantação da LAI junto aos demais órgãos e
entidades?
Órgão Central de Controle Interno
Casa Civil
Secretaria de Governo
Outros
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Estados que NÃO Participaram da Pesquisa
Amapá
Bahia
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Paraíba
Rio Grande do Norte
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