Lei Complementar 58

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Lei dea Água - Lei n.º 58/2005

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Lei Complementar 002_2011

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DIÁRIO OFICIAL - static.paraiba.pb.gov.brstatic.paraiba.pb.gov.br/2012/08/DiárioOficia09082012.pdf · RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de JOSÉ

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Reforma Administrativa – Lei Complementar N.º 58

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Lei Complementar 141_2012

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Alterada pelas leis: Lei Complementar nº. 123 de 07 de ... · Lei Complementar nº. 123 de 07 de março de 2008 Lei Complementar nº 127 de 22 de abril de 2008 Lei Complementar nº

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AUDIÊNCIA PÚBLICA TERCEIRO QUADRIMESTRE 2011. LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF Constituição Federal ARTIGO 29-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58 DE 2009.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 41 PROJETO DE LEI …

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Mudanças da lei complementar nº101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Lei Complementar nº 131/09.

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Lei Complementar 63

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MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E - cgu.gov.br · Lei 8080/90 Lei 8142/90 Lei Complementar 141/2012 Lei 4320/64 Lei Complementar 101/2000 Lei Complementar 131/2009 ... SUS enquanto

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Lei Complementar Ferreira

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LEI COMPLEMENTAR Nº 113 - cge.se.gov.br · LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005 Alterada pela(o): Lei Complementar n º 118/2006 Lei Complementar n º 124/2006 ...

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº - urania.sp.gov.br · ... 81 SEÇÃO III ... LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2012. ... Esta Lei Complementar institui o Código Tributário do Município

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Lei Complementar 123.2006

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Lei complemetar 58

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LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2003 COMPLEMENTAR Nº 76/98, … · Os artigos 58 a 90 e a Tabela I, da Lei Complementar nº 76 de 31 de Dezembro 1998, passam a vigorar com a com a seguinte

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SIMPLES NACIONAL ULTIMAS ALTERAÇÕES 1 Alterações da Legislação para 2012 Lei Complementar nº 128/2008 Lei Complementar nº 139/2011 Lei Complementar nº.

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Lei Complementar 141

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2012. LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF Constituição Federal ARTIGO 29-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58 DE 2009.

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