LEIS DAS CARREIRASLegislaoNmeroPublicaoEmentaLinks da Legislao

Lei Complementar6516 de janeiro de 2003Organiza a Defensoria Pblica do Estado, define sua competncia e dispe sobre a carreira de Defensor Pblico e d outras providncias.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LCP&num=65&comp=&ano=2003&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei 14.69530 de julho de 2003Cria a Superintendncia de Coordenao da Guarda Penitenciria, a Diretoria de Inteligncia Penitenciria e a carreira de Agente de Segurana Penitencirio e d outras providncias.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14695&comp=&ano=2003&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei 15.29305 de agosto de 2004Institui as carreiras dos Profissionais de Educao Bsica do Estado;http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15293&comp=&ano=2004&texto=consolidado

Lei Complementar8110 de agosto de 2004Institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurdicas do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LCP&num=81&comp=&ano=2004&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei 15.30110 de agosto de 2004Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15301&comp=&ano=2004&texto=consolidado

Lei 15.30210 de agosto de 2004Institui a carreira de Agente de Segurana Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15302&comp=&ano=2004&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei15.30310 de agosto de 2004Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuria do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15303&comp=&ano=2004&texto=consolidado

Lei15.30411 de agosto de 2004Reestrutura a carreira de Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental e institui a carreira de Auditor Interno do Poder Executivo.

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15304&comp=&ano=2004&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei15.46113 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15461&comp=&ano=2005&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei15.46213 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Sade do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15462&comp=&ano=2005&texto=consolidado

Lei15.46313 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Educao Superior do Poder Executivo e d outras providncias.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15463&comp=&ano=2005&texto=consolidado

Lei15.46413 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Tributao, Fiscalizao e Arrecadao do Poder Executivo e as carreiras de Tcnico Fazendrio de Administrao e Finanas e de Analista Fazendrio de Administrao e Finanas.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15464&comp=&ano=2005&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei15.46513 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15465&comp=&ano=2005&texto=consolidado

Lei15.46613 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cincia e Tecnologia do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15466&comp=&ano=2005&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei15.46713 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15467&comp=&ano=2005&texto=consolidado

Lei15.46813 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econmico e Social do Poder Executivo.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15468&comp=&ano=2005&texto=consolidado

Lei15.46913 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Pblicas do Poder Executivo.

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15469&comp=&ano=2005&aba=js_textoAtualizado#texto

Lei15.47013 de janeiro de 2005Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Gesto, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Poltico-Institucionais.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15470&comp=&ano=2005&texto=consolidado

Lei Complementar8425 de janeiro de 2005Modifica a estrutura das carreiras policiais civis, cria a carreira de Agente de Polcia, cria cargos no Quadro de Pessoal da Polcia Civil e d outras providncias.http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LCP&num=84&comp=&ano=2005&aba=js_textoAtualizado#texto