Lei 7.990/89 1

Compensação Financeira dos Recursos Hídricos

A Lei 8.001 de 1990 definiu o percentual de 6,75% da geração de energia a ser compensada.

0,75% para o Ministério de Meio-Ambiente 6,00% para União, Estados e Municípios

Com base no disposto na Lei 9.648/1998 , mensalmente, o montante recolhido a título de Compensação Financeira corresponde a 6,75% sobre o valor da energia produzida.(Artigo 17)

10% para a União45% para os Estados45% para os Municípios

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METODOLOGIA APLICADA EM MWh

• 32 Usinas Hidroelétricas com seus devidos percentuais remuneram o Estado de Goiás;

• 04 Bacias Hidrográficas: Paranaíba, Paraná, São Francisco e Tocantins; Formação de Carteiras / Diluição do Risco;

Verifica-se Retorno, Incerteza e Riscos em MWH.

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Resultados EncontradosPrazo M Wh Estimado

Período 37 meses 2.629.369

Filtro1 (Incerteza) 2.607.133

Filtro2 (Risco S istêmico) 2.344.509

Filtro3 (Risco Médio Bacias) 2.272.837

Filtro4 (Risco Ponderado Bacias) 2.203.581

Adotado 2.300.000

M Wh M ês

62.162,16

Carteira Paranaíba 1.087.822,11   49,59%

Carteira Paraná 205.507,08   9,37%

Carteira São Francisco 60.990,10   2,78%

Carteira Tocantis 839.460,74   38,27%

Total Período 2.193.780,02   100,00% 4

METODOLOGIA CALCULO FINANCEIRO

1. Definido o quantitativo em MWh, distribui-se linearmente no período definido da geração de energia;

2. Aplica-se a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), atual e projetada(IPCA). Encontramos o Fluxo de Caixa Esperado;

3. Traz-se a Valor Presente Líquido a uma Taxa Livre de Risco;

4. Fluxo Financeiro previsto para o período negociado.

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METODOLOGIA / CONTROLE

Prazo M Wh Estim M Wh Real. M Wh Saldo

C ontrato 2.300.000 0 -2.300.000

2011 186.486 0 -186.486 0,00%

2012 745.946 0 -745.946 0,00%

2013 745.946 0 -745.946 0,00%

2014 621.622 0 -621.622 0,00%

% Ano

% Realização 0,00%

Ano 2011 2012 2013**

PIB Projeção * 1,0351 1,0370 1,0370

IPCA aplicado * 1,0652 1,0552 1,0450* Relatório Focus Bacen de 23/09/2011

** 2013 mantida constante

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Transparência e Atratividade

• Dados Disponíveis nos sítios eletrônicos da ANEEL e do Banco do Brasil;

• Taxa Interna de Retorno (TIR) interessante ao agente;

• Garantia líquida e mercado normatizado;

Quebra de paradigma do fluxo financeiro para o fluxo de MWh, Modelo reconhecido e publicado pela ANEEL;

Link: http://www.aneel.gov.br/biblioteca/trabalhos/abertura.cfm

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Considerações

Obedecida a Lei de Responsabilidade Fiscal;

Principalmente ao Artigo 32 da LRF;

Considerada a Curva de Aversão de Risco do Subsistema Sudeste / Centro-Oeste;

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Conclusão

O modelo não tem a pretensão de acertar 100%, mas de explicar o comportamento desse segmento em um determinado período . Aliando métodos econômicos com informações de mercado.

MUITO OBRIGADO!

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