LEI 1 (2) - contagem.mg.gov.br · 123581 L E I Nq 1138 O~ça a Rece~ta e 6~xa a Ve~pe~a do...

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. , ~123581 L EI Nq 1138 O~ça a Rece~ta e 6~xa a Ve~pe~a do Mun~clp~o de Contagem pa~a o exe~clc~o de' 79:74. A CÃMARA MUNICIPAL VE CONTAGEM dec~eta e eu ~anc~ono a ~e 9u~nte .e.e~; A~t. 1 q- O O~çamento do Mun~clp~o de Contagem, E~,tado de. M~ na~ Ge~a~~, pa~a o exe~clc~o de 1974, d~~c~~m~nado no~ anexo~ ~nte- g~ante~ de~ta .e.e~e no~ quad~o~ que a acompanham, O~ça a Rece~ta e 6~ xa a Ve~pe6a em C~$66.824.000,00 (~e~~enta e ~e~~, m~.e.h~e~e o~toe.en - to~ e v~nte e quat40 m~.e. c~uze~~o~). A~t. 2q - A Rece~ta ~e~ã ~ea.e.~zadamed~ante a a~~ecadação, I na óo~ma da .e.e~, da~ ~ub~~ca~ con~tante~ do~ Anexo~, ~nc.e.ulda~a~ ~e.- ce.~ta~ do~ Ü~gão~ de Adm~n~~t~ação Ind~~eta e.de aco~do com o~ 6e.gu~~ te~ de.~dob~amento~, e.xp~e.~~o~em c~uze~~o~; 1 - Re.ce~ta do~ u~gão~ de Adm~n~~t~ação V~~eta Rece.~ta~ Co~~ente~ 48.449.000 2.243.400 800.000 1.443.400 13.080.200 240.000 120.000 29.378.400 3.387.000 46.205.600 Re.ce~ta~ de.Cap~ta.e. A.e.~enaçãode.Be.n6 Mõve.~6 e Imõ ve.~6 T~an~6e.~ênc~a6 de Cap~ta.e. Rece~ta T~~butã~~a Rece.~ta Pat~~mon~a.e. Re.ce~ta Indu~t~~a.e. T~an~6e.~êne.~a~ Co~~ente~ ne.ce.~ta~V~ve.~~a~ 2- Re.ce.~tado~ U~gão6 de Adm~n~~t~ação Ind~~e.ta U os~Xe..e.U~dM a6 T~an6 6e~êne.~M do Te~ou~o . ~~ ~!,) ~l>- s,\\'\~lun~c~pa.e.) Ce.nt~o Indu~ttia.e.de Contage.m ~. ~""\ cP ~Çj l>-~ \~~~() \t-' R e. cúta6 de. C ap~ta.e. I(-~ _<;.r$-<C; O - d -d• 7 195 OOO ~ pe~açoe6 e.C~e.~to . . A.e.~e.naçãode.Be.n6Mõve.~~ e. Imõve~6 J.310.000 8.505.000 8.505.000 -cont~nua-

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., ~123581

L E I Nq 1138

O~ça a Rece~ta e 6~xa a Ve~pe~a do Mun~clp~ode Contagem pa~a o exe~clc~o de' 79:74.

A CÃMARA MUNICIPAL VE CONTAGEM dec~eta e eu ~anc~ono a ~e9u~nte .e.e~;

A~t. 1q - O O~çamento do Mun~clp~o de Contagem, E~,tado de.M~na~ Ge~a~~, pa~a o exe~clc~o de 1974, d~~c~~m~nado no~ anexo~ ~nte-g~ante~ de~ta .e.e~e no~ quad~o~ que a acompanham, O~ça a Rece~ta e 6~xa a Ve~pe6a em C~$66.824.000,00 (~e~~enta e ~e~~,m~.e.h~e~e o~toe.en -to~ e v~nte e quat40 m~.e.c~uze~~o~).

A~t. 2q - A Rece~ta ~e~ã ~ea.e.~zadamed~ante a a~~ecadação, I

na óo~ma da .e.e~,da~ ~ub~~ca~ con~tante~ do~ Anexo~, ~nc.e.ulda~a~ ~e.-ce.~ta~ do~ Ü~gão~ de Adm~n~~t~ação Ind~~eta e.de aco~do com o~ 6e.gu~~te~ de.~dob~amento~, e.xp~e.~~o~em c~uze~~o~;

1 - Re.ce~ta do~ u~gão~ de Adm~n~~t~ação V~~etaRece.~ta~ Co~~ente~

48.449.0002.243.400800.000

1.443.400

13.080.200240.000120.000

29.378.4003.387.000 46.205.600

Re.ce~ta~ de. Cap~ta.e.

A.e.~enaçãode. Be.n6 Mõve.~6 e Imõve.~6T~an~6e.~ênc~a6 de Cap~ta.e.

Rece~ta T~~butã~~aRece.~ta Pat~~mon~a.e.Re.ce~ta Indu~t~~a.e.T~an~6e.~êne.~a~ Co~~ente~ne.ce.~ta~V~ve.~~a~

2 - Re.ce.~tado~ U~gão6 de Adm~n~~t~ação Ind~~e.taU os~Xe..e.U~dMa6 T~an6 6e~êne.~M do Te~ ou~o

. ~~ ~!,)~l>- s,\\'\~lun~c~pa.e.)Ce.nt~o Indu~ttia.e.de Contage.m~.~""\cP ~Çj

l>-~ \~~~() \t-' R e.cúta6 de. Cap~ta.e.I(-~ _<;.r$-<C; O - d - d • 7 1 9 5 O O O~ pe~açoe6 e.C~e.~to . .

A.e.~e.naçãode. Be.n6 Mõve.~~ e.Imõve~6 J.310.000 8.505.000 8.505.000

-cont~nua-

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-2-

Se~v~ço Au~ânomo Mun~e~patde Ãgua~ e E~go~o~

Reee~~a~ Co~~en~e~

Reee.UM T~~bu~ã.~~aReee~~a Indu~~~~atReee~~M V~Ve~-6M

1.170.000

5.410.000

140.000 6.720.000

Reee~~a de Cap~~at

Ope~açõe~ de C~êd~~oAt~enação de Ben~ Móveü e Imó ve~-6

3.000.000

150.000 3.150.000 9.870.000

To~at Ge~atReee~~a

da

66.824.000

A~~. 3q - A Ve-6pe~a~e~ã ~eat~zada -6egundo d~~e~~m~nação eon!~an~e do~ anexo~ e quad~o~ que aeompanham e~~a te~, ~netuZda-6 a~ de~pe~a-6dO-6u~gão-6de Adm~n~-6~~ação Ind~~e~a e de aeo~do eom 0-6-6egu~n~e-6'de-6dob~amen~o-6,exp~e-6-6o-6em e~uze~~o-6:

1 - Ve-6pe-6adO-6u~gão-6de Adm~n~~~~ação V~~e~a(exetuZdM M ~~an-66e~êne~a-6ao~ u~gão~ deAdm~n~-6~~ação Ind~~e~a):

609.000

417.000

518.000

241.000

324.000

2.605.000

5.304.000

4.848.000

3.386.000Mun~e~pat da FazendaMun~e~pai da Eduea

Pode~ Leg~~ia~~voCama~a Mun~e~pai de Con~agem

Pode~ Exeeu~~voGab~ne~e do P~e6e~~0A-6-6e~~o~~ade Imp~en-6ae Retaçõe~ Pú.bUea~A~-6e-6-6o~~aTêen~eo Con~ut~~va

,~/ j,> • F' .v s~S-6e~~o~~a ~nanee~~a, ~or. ~"'~C,;\\1.c~~oeu~ado~~aJu~Zd~ea

CO ~\,,~.r.~J'"c~~o~. f>.O Supe~út~endêne~a do Ve-6envoi-~~ v~men~o de Con~agem

See~e~a~~a Mun~e~pai de Adm~-nü~~açãoSee~e~atiaSee~e~a~~açao 9.058.000 -eon~~nua-

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- 3-

Sec~eta~ia Municipal de Viaçio,Ob~a~ e Se~viço~ U~bano~ 15.251.000Sec~eta~ia Municipal de Saúde eSe~viço Social 3.355.000Sec~eta~ia Municipal de Indú~ -t~ia, Comê~cio e Tu~i~mo 1.182.000Admini~t~açio Regional da Cida-de Indu~t~ial 147.000Admini~t~açio Regional da Re~~aca

2 - Ve~pe~a do~ O~gio~ de Admini~ -t~açio Indi~eta:

Cent~o Indu~t~ial de ContagemSe~viço Autônomo Municipal deÃguM e EJ.>gotoJ.>

Total da Ve.J.>pe~a

o - Gove~no e AdminiJ.>t~açio Ge-~al

1 - Admini~t~açio Financei~a2 - VeóeJ.>ae Segu~ança3 - Recu~J.>oJ.>Natu~aiJ.> e Ag~ope-

cuá~ioJ.>4 - Viaçio, T~anJ.>po~teJ.>e Comu-

nicaçõeJ.>J - IndúJ.>t~ia e Comê~cio

<;;0°# - Educaçio e Cultu~a~«'~~v't~~7 - Saúde~o <;)

~~:..~ 8 - Be.m EJ.>ta~Social~ ,~

A9 - Se~viço~ U~banoJ.>

}/~~(',~ ~~ Tofltlda VeJ.>peJ.>a",,"" >'CcOr. ",,"" '

0'" C\S",,,,'4!;: Ve~peJ.>aJ.>Segundo OJ.>"P~og~amaJ.>":r" ....,.,c~!~I::'

01- AdminiJ.>t~açio02- Ag~opecuá~ia03- AJ.>J.>iJ.>tênciae P~evidência

324.000 46.960.000 47.569.000

9.385.000

9.870.000 19.255.00066.824.000

4.431.0003.714.000228.000

520.000

3.578.00010.975.00011.495.0003.827.0003.297.00024.759.000 66.824.000

66.824.000

8.145.000520.000

3.164.000

-continua-

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~ 2361/

06 -Come:Itc.Io07- ComunIc.a~õe~08- Ve6e~a e Segultan~a09- Educ.a~ão11- HabIta~ão e Planejamento UIt

bano12- I ndú~ titIa15- Saúde e Saneamento16- Tltan~poltte~

Total da Ve~ pe~ a

-4-

100.000

30.000

228.000

11.317.000

14.852.000

11.053.000

13.867.000

3.548.000 66.824.000

66.824.000

Áltt. 49 - FIca o che6e do Podelt Exec.utIvo MunIc.Ipal autolt-i.zadoa:

I - RealIzalt, no~ teltmo~ do ÁlttIgo 67 da Con~tItuI~ão da Repú-blIca FedeltatIva do BIt~Il, opelta~õe~ de clte:dItopalta antec.Ipa~ão de It~c.eIta ate: o lImIte de 25% (vInte e c.Inco POIt cento) da ltec.eIta e~tImada,ob~eltvad~ a~ c.ondI~õe~ pltevI~ta~ em legI~la~ão c.omplementalt pelttInente;

11 - ÁbltIItclte:dIto~~uplementalte~ palta atendelt lte601t~0 de dota-~oe~ ate: o máxImo de 40% (qualtenta POIt c.ento) da de~pe~a 6Ixada, ob~elt-vado o dI~po~to no alttIgo 43 da LeI n9 4320, de 17 de malt~o de 1964, p~dendo, palta tanto, anulalt total ou paltcIalmente, dota~õe~ olt~amentáItIa~.

Áltt. 59 - Revogam-~e a~ dI~po~Içõe~ em c.ontltáItIo.

Áltt. 69 - E~ta LeI entltaltáem vIgolt no dIa 19 de janeIlto de1974.

Plte6eItulta MunIc.Ipal de Contagem, 22 de novemblto de 1973

F ANCISCO F. MATTOS FQ'3ECRETÁRIO M. AOMINISTP/ cAO

FRXMC/wd~ .