Legitimidade e Direito

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LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL

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Discute a relação entre direito e legitimidade

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  • LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL1. MONOPLIO DA VIOLNCIA LEGALO Estado e sua capacidade de impor sua vontade o exerccio legtimo da violncia fsica;A violncia legal competncia do Estado prevista e regulada atravs das normas jurdicas;

  • LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIALSua aplicao independe da vontade do cidado violncia legal X violncia ilegal;O Estado deve suscitar a adeso dos cidados fundamento da sua legitimidade;O emprego da violncia legtima tem altos custos para o Estado.

  • LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL2. LEGITIMIDADE DO PODERReconhecimento; Legitimidade e consenso quanto autoridade;O Estado Moderno democracia; bem estar; direitos individuais...

  • LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL3. O PAPEL DO DIREITO NA LEGITIMAO DO PODERO direito d legitimidade ao poder poltico estabilidade social; reduo dos conflitos; obedincia espontnea

  • LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL3. O PAPEL DO DIREITO NA LEGITIMAO PODER (CONTINUAO)Razes da legitimidade que o direito d ao poder poltico: o sistema jurdico e a idia de justo (existncia); a sensao de segurana (existncia e respeito).

  • LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL3. O PAPEL DO DIREITO NA LEGITIMAO PODER (CONTINUAO)Legitimidade formal-legal prprio das sociedades capitalistas; baseado nas constituies, na legalidade e no procedimento formal; respeito s regras e aos procedimentos de ordem impessoal, objetiva e legalmente estatuda;

  • LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL3. O PAPEL DO DIREITO NA LEGITIMAO PODER (CONTINUAO)Legitimidade formal-legal (continuao) o exerccio da violncia s legtimo se praticado nos limites da legalidade; o Direito Moderno baseado na racionalidade e na formalidade (clareza, sistematicidade, previso e controle das decises).