Legística

Data: 27/09/2007

Instrutor: Fabiana de Menezes Soares

Legística

Data: 27/09/2007

Instrutor: Fabiana de Menezes Soares

- REPRODUÇÃO AUTORIZADA -

A lei ,esta desconhecida: por uma A lei ,esta desconhecida: por uma aproximaaproximação entre legislador e ção entre legislador e

cidadãocidadão

A lei ,esta desconhecida: por uma A lei ,esta desconhecida: por uma aproximaaproximação entre legislador e ção entre legislador e

cidadãocidadão

Profa. Dra. Fabiana de Menezes SoaresProfa. Dra. Fabiana de Menezes SoaresObservatório para Qualidade da LeiObservatório para Qualidade da Lei

Faculdade de DireitoFaculdade de DireitoUniversidade de Federal de Minas GeraisUniversidade de Federal de Minas Gerais

A pergunta que não quer calar:

• Por quê algumas leis pegam e outras não?

• Por quê algumas pessoas obedecem a lei sem pensar na sanção, outras por medo e outras não a levam a sério?

A VIDA COMO ELA É...O povo nas ruas

• A LEI EM AÇÃO: A DISTÂNCIA ENTRE A LEI E A SOCIEDADE

• “Pendurar as leis tão alto como fez Denis, o tirano”

• A Reportagem

O QUÊ A LEGÍSTICA PROPÕE?

• Melhoria no “círculo normativo”• Simplificar linguagem, melhorar a

compreensão e o acesso aos textos legislativos, desenvolver e aplicar técnicas para aumentar o grau de eficácia das normas

O histórico da Legística• Legislar resolve todos os problemas? • A racionalização do impulso para legislar• O custo da Legislação

• Implementação de políticas públicas• Planejamento legislativo• Ação para otimização de resultados• Aplicação do Direito e Qualidade da lei

O texto do ato normativo

• Clareza• Inteligibilidade • Compreensibilidade• Acesso aos textos• Ações: alterações nos regimentos

parlamentares: a solução italiana

Comitê para a qualidade da legislação

(Regulamento da Câmara dos Deputados,Art.16 bis,4)

• Função: Emissão de parecer sobre a qualidade

dos textos legislativos no que se refere à sua homogeneidade, simplicidade, clareza e propriedade na sua elaboração, além da sua eficácia para a simplificação e reordenamento da legislação vigente.

O problema da publicidade oficial

• Por um modelo mais atraente• O aspecto simbólico da legitimidade• O acesso à legislação e o papel das

concessões de rádio/televisão e da universalização do acesso à internet

Ninguém se escusa de obedecer a lei alegando que não a

conhece

• A questão da gratuidade• O dever do Estado na sociedade

da informação• O direito de conhecer o direito ( e

o dever também)

O que significa ser co-responsável pelo sucesso de

uma lei que pega?(Pensando sobre a avaliação legislativa)

• Pensando na eficácia do ato normativo: por uma legislação que cumpra os seus objetivos

• A avaliação no momento da elaboração

• A avaliação após a entrada em vigor

Ações• Formação de juristas que interajam

mais: distinção entre Dogmática e Legística

• Observância dos diálogos entre as fontes do direito

• Adoção de rotinas que introduzam a consideração de outros profissionais que não só juristas ou legistas

O maior escopo: destinatário mais persuadido e menos

coagido

• Por quê algumas normas foram internalizadas e outras não?

• A questão normativista: comando dirigido à vontade e não ao intelecto.

• Menos leis e mais segurança jurídica

O maior escopo: destinatário mais persuadido e menos

coagido

• Interação• Comprometimento com a eficácia do ato

normativo• Preocupação com o contexto de inserção da

nova legislação• O sentido do ato normativo se completa com

a realidade social• “Todo este universo é um livro em que cada um de nós

é uma frase. Nenhum de nós faz mais que um pequeno sentido, ou uma parte do sentido, somente no conjunto do que se diz se percebe o que realmente cada um quer dizer”

Por um ordenamento jurídico mais coerente e

consistente

• Mais qualidade e menos quantidade• Estratégias contra a obscuridade,

contradição e falta de densificação normativa

• O aumento da Legitimidade do Legislador

• O papel cidadão do servidor da casa legislativa nas casas legislativas