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J.7 - PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS)
Pendentes no início da Sessão Legislativa 187 Apresentados 72
Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 60 Aprovados por Comissão em decisão terminativa e encaminhados à promulgação 3 Total Aprovados 63 Rejeitados por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF) 1 Total Rejeitados 1
Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 63
Pendentes no final da Sessão Legislativa 132
Obs.: O PRS 34/2003 foi contabilizado como pendente (vide explicação na proposição). O PRS 23/2007 teve a tramitação encerrada em sessão legislativa anterior e não foi contabilizado no presente Relatório.
Tramitaram em 2010 PROJETOS DE RESOLUÇÃO POR NATUREZA De anos
anteriores De 2010 Total
Autorização de operações financeiras 3 53 56 Fixação de alíquotas de impostos 4 1 5 Funcionamento do Senado Federal 27 4 31 Grupos e frentes parlamentares 14 2 16 Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações 14 1 15 Limites e condições para endividamento, operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União 4 4 8
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas 120 3 123 Suspensão de execução de lei inconstitucional 1 3 4 Matéria não classificada 0 1 1 Total 187 72 259
Autorização de operações financeiras 56 Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 53 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 1 Pendentes no final da Sessão Legislativa 2
Fixação de alíquotas de impostos 5 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 4 Pendentes no final da Sessão Legislativa 1
Funcionamento do Senado Federal 31 Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 2 Rejeitados por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF). 1 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 2 Pendentes no final da Sessão Legislativa 26
Grupos e frentes parlamentares 16 Aprovados pelo Plenário 0 Pendentes no final da Sessão Legislativa 16
Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações 15 Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 2 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 2 Pendentes no final da Sessão Legislativa 11
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União 8 Aprovados pelo Plenário e encaminhados à promulgação 3 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 1 Pendentes no final da Sessão Legislativa 4
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas 123 Arquivados ao final da Legislatura (art. 332 do RISF) 53 Pendentes no final da Sessão Legislativa 70
Suspensão de execução de lei inconstitucional 4 Aprovados por Comissão em decisão terminativa e encaminhados à promulgação 3 Pendentes no final da Sessão Legislativa 1
Matéria não classificada 1 Pendentes no final da Sessão Legislativa 1
J.7.1 - PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS) DE ANOS ANTERIORES
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
65/1999 Mozarildo Cavalcanti
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera os arts. 224, 225, 226 e 227 e acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno do Senado Federal, permitindo a indicação a outro Poder, para sugestão de providência administrativa ou apresentação de proposição.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
135/1999 CPI do
Sistema Financeiro
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria a Comissão de Acompanhamento do Sistema Financeiro e dá outras providências.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
7/2000 Mozarildo Cavalcanti
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação do art. 126 do Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
27/2000 Osmar Dias Fixação de
alíquotas de impostos
Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
80/2000 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais, cujos recursos serão destinados ao alongamento de sua dívida, sem aumento do endividamento total.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
1/2001 Comissão Diretora
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dispõe sobre a tramitação de requerimento de informação.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
41/2002 Ramez Tebet Fixação de
alíquotas de impostos
Altera a Resolução nº 22, de 1989, para permitir a redação da alíquota de imposto incidente sobre produtos de cesta básica.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
66/2002 Arlindo Porto
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal. Tramitando
2/2003 Paulo Paim
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Cria o programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal.
Aprovado pelo Plenário
Resolução º 42, de 12/08/2010
4/2003 Paulo Paim
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações. Tramitando
7/2003 Serys Slhessarenko
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação do art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
8/2003 Sibá Machado
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir a Ouvidoria Parlamentar.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
13/2003 Garibaldi Alves Filho
Funcionamento do Senado Federal
Autoriza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP, a imprimir, anualmente, livros, revistas ou periódicos que tenham como objetivo divulgar teses, estudos sociais, científicos, filosóficos ou literários, que resgatem a memória histórico-cultural dos Estados brasileiros.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
14/2003 Serys Slhessarenko
Funcionamento do Senado Federal
Cria espaço, no Senado Federal, para exposição permanente das fotos das ex-Senadoras. Tramitando
15/2003 Tião Viana
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Revoga a Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF) 1
17/2003 Paulo Paim
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta o inciso III ao art. 91, e revoga o inciso IV do § 1º da Resolução nº 93, de 1970, que "dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal".
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
18/2003 Leonel Pavan
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 224 e revoga o inciso II do art. 225, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa fazer indicação ao Poder Executivo.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
20/2003 Serys Slhessarenko
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Altera a Resolução 20/2001 que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, e dá outras providências.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
23/2003 Garibaldi Alves Filho
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Introduz inciso XIV ao art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
30/2003 Mesa
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal (dispositivos referentes ao uso da palavra).
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
34/2003 Demóstenes Torres
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Denomina Palácio do Congresso Nacional Presidente Juscelino Kubitschek a sede do Congresso Nacional. Tramitando 2
36/2003 Magno Malta
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
39/2003 Eduardo Azeredo
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria, no Senado Federal, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
45/2003 Ney Suassuna
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a apresentação de voto em separado.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
48/2003 Ney Suassuna Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-África do Sul e dá outras providências. Tramitando
53/2003 Ideli Salvatti Funcionamento do Senado Federal Cria o Átrio Cultural "Retratos do Brasil", no Senado Federal. Tramitando
60/2003 Jefferson Péres
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera do art. 40 do Regimento Interno, disciplinando as viagens dos Senadores ao exterior.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
61/2003 Osmar Dias
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dispõe sobre o envio de solicitações ao Conselho de Comunicação Social.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
1 Em 22/10/2008, a Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14/10/2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o
Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos PRS nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007. 2 O PRS 34/2003 foi arquivado em 2006 e desarquivado em 2007, mas não constou dos Relatórios nem em 2007 nem nos anos posteriores. Como
permanece tramitando, foi incluído no presente Relatório.
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
62/2003 Fátima Cleide
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
64/2003 Ney Suassuna Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Polônia e dá outras providências. Tramitando
65/2003 João Ribeiro Funcionamento do Senado Federal
Altera a Resolução nº 53, de 10 de junho de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis, para o fim de facultar a doação de bens móveis do patrimônio do Senado Federal, na forma que menciona.
Tramitando
66/2003 Roberto Saturnino
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria a Comissão de Engenharia e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
69/2003 Maguito Vilela
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o inciso IX do art. 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para tratar prazo para uso da palavra por Senador.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
70/2003 Mozarildo Cavalcanti
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera os arts. 14, I e IX, 156, 162 e acrescenta seção III ao capítulo II, título VII da Resolução nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
71/2003 Comissão de
Assuntos Econômicos
Fixação de alíquotas de
impostos
Estabelece alíquota mínima do Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias, medicamentos, insumos agrícolas, energia elétrica de baixa renda e sobre prestações de serviços de transportes e comunicações, para produtos da cesta básica.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
72/2003 Marco Maciel
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta novo § 1º ao art. 81 do Regimento Interno do Senado Federal, para explicitar que Senador que se desligar do partido perderá o cargo que exerça em qualquer comissão.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
2/2004 Serys Slhessarenko
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Dá o nome de Edifício Carlota Queiroz ao Anexo I do Senado Federal. Tramitando
4/2004 Hélio Costa Funcionamento do Senado Federal
Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.
Tramitando
6/2004 Marcelo Crivella
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta inciso ao artigo 48, e parágrafo ao artigo 66, do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de integrantes para as Comissões Parlamentares de que trata o seu artigo 145.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
7/2004 Comissão Diretora
Funcionamento do Senado Federal
Altera o disposto no art. 6º da Resolução do Senado Federal nº 53, de 1997, permitindo a doação de bens móveis que integram o patrimônio do Senado Federal. Tramitando
8/2004 Efraim Morais
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a designação dos membros de comissão parlamentar de inquérito.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
11/2004 Roseana Sarney
Funcionamento do Senado Federal
Altera o Ato da Comissão Diretora nº 6, de 2002, que dispõe sobre a impressão de trabalhos gráficos, com vistas a permitir as publicações de autoria de Senador ou desenvolvidas sob sua orientação a respeito de assuntos históricos ou culturais de interesse regional, bem como àquelas destinadas ao apoio a atividades de caráter humanitário.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
13/2004 Ramez Tebet
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para incluir, como competência da Comissão de Assuntos Econômicos, o disposto no inciso XV do art. 52 da Constituição Federal (avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional), introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
15/2004 Mesa do Senado Federal
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir a Ouvidoria Parlamentar do Senado.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
16/2004 Eduardo Azeredo
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta o § 6º ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal para sustar o prazo de interposição de recurso para apreciação de matéria pelo Plenário quando houver medida provisória em regime de urgência.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
17/2004 Valdir Raupp Funcionamento do Senado Federal
Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes do Senado Federal. Tramitando
18/2004 Ney Suassuna Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Tailândia e dá outras providências. Tramitando
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
21/2004 Paulo Paim
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Institui o Diploma Lenceiro Negro. Tramitando
26/2004 Paulo Paim
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria a Comissão Geral no âmbito do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
39/2004 Marcelo Crivella
Grupos e Frentes Parlamentares Institui a Frente Parlamentar do Pleno Emprego. Tramitando
43/2004 Marcelo Crivella
Grupos e Frentes Parlamentares Cria o Grupo Parlamentar Amizade Brasil-Estados Unidos da América do Norte. Tramitando
2/2005 Heloísa Helena
Funcionamento do Senado Federal
Determina a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS das transmissões da TV Senado nos termos da Lei nº 10.436, de 2002. Tramitando
5/2005 Sérgio Cabral
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, dispondo sobre a autoria de Projetos de Lei aos quais tenha sido oferecido Substitutivo.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
6/2005 Paulo Paim
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria a Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
7/2005 Antonio Carlos Magalhães
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir que o suplente vote se o autor da proposição for titular da comissão.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
8/2005 Geraldo Mesquita
Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Modifica a redação do art. 126 do Regimento Interno do Senado Federal, acrescenta o § 1º, renumerando os demais parágrafos, para determinar novo critério de distribuição de relatorias nas comissões.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
9/2005 Eduardo Azeredo
Limites e condições para endividamento, operações de
crédito externo e interno e
concessão de garantia da União
Altera o art. 3º da Resolução 40, de 2001, para elevar o limite da Dívida Consolidada dos Grandes Municípios.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
13/2005 Leomar Quintanilha
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta parágrafo único ao art. 387 do Regimento Interno do Senado Federal com vistas a excluir exigência de documento para instruir processo de suspensão da execução de lei inconstitucional.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
18/2005 Magno Malta
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 224 e revoga o inciso II do art. 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a adoção de determinada providência ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
26/2005
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania
Suspensão de execução de lei inconstitucional
Suspende a execução da expressão "locação de bens móveis", constante do item 79 da Lista de Serviços a que se refere o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, na redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, e da mesma expressão contida no item 78 do § 3º do art. 50 da Lista de Serviços da Lei nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, do Município de Santos - SP.
Tramitando 3
57/2005 Sérgio Guerra
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação dos arts. 114 e 209 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as atas.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
59/2005 Gerson Camata
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Modifica a redação do art. 162 do Regimento Interno do Senado Federal, para fixar nova sistemática de votação das matérias.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
60/2005 Gerson Camata
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 228 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que especialistas convidados emitam parecer a respeito de proposições legislativas sob exame de Comissão.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
3 O PRS 26/2005 foi apresentado como conclusão do Parecer nº 786/2005, sobre o OFS 25/2001. O PRS foi aprovado por Comissão em decisão
terminativa, tendo sido, no entanto, interposto recurso para apreciação pelo Plenário (R.S 3 e 4/2005).
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
61/2005 Gerson Camata
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal com o objetivo de dar nova disciplina à Hora do Expediente.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
62/2005 Gerson Camata
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o inciso V do art. 14 do Regimento Interno do Senado Federal, para limitar o encaminhamento de votação ao autor, relator ou autor de emenda à proposição.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
68/2005 Valdir Raupp
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o disposto no art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando hipótese de competência terminativa das comissões permanentes.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
70/2005 Marco Maciel
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dá nova redação ao art. 388 da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
80/2005 Pedro Simon
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
81/2005 Serys Slhessarenko
Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Áustria. Tramitando
83/2005 Marcelo Crivella
Grupos e Frentes Parlamentares Institui a Frente Parlamentar da Engenharia. Tramitando
9/2006 Marcelo Crivella
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a votação, mediante acesso eletrônico remoto, em caso de ausência justificada de Senador.
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Legislatura (art. 332 do RISF)
17/2006 Delcídio Amaral
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dispõe sobre a composição e os dias e horários das reuniões das comissões permanentes do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
18/2006 Delcídio Amaral
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dá nova redação ao § 2º do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
19/2006 Delcídio Amaral
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta o art. 145-A ao Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
20/2006 Delcídio Amaral
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dá nova redação ao art. 232 do Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
21/2006 Delcídio Amaral
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
25/2006 Marcelo Crivella
Grupos e Frentes Parlamentares Cria o Grupo Parlamentar "Amizade Brasil-Zâmbia. Tramitando
26/2006 Delcídio Amaral
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação do Regimento Interno do Senado Federal para modificar a competência do Segundo, Terceiro e Quarto Secretários do Senado Federal e criar a Ouvidoria Parlamentar do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
31/2006 Serys Slhessarenko
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
32/2006 Serys Slhessarenko
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização simultânea de mais de três reuniões de comissões permanentes ou temporárias.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
38/2006 Roberto Saturnino
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que os tratados e acordos internacionais passem a ser apreciados de modo terminativo pelas comissões.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
40/2006 Eduardo Azeredo
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a aprovação de mais de uma matéria no regime de tramitação em conjunto.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
46/2006 Pedro Simon
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dá nova redação ao artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
58/2006 Antero Paes de Barros
Fixação de alíquotas de
impostos Fixa alíquotas máximas e mínimas do ICMS nas operações internas para os setores de telecomunicação e de energia.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
3/2007 Osmar Dias
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Resolução nº 20, de 1993, para determinar o momento do início do processo de cassação de Senador, para os efeitos do art. 55 § 4º da Constituição Federal.
Arquivado ao final da
Legislatura (art. 332 do RISF)
5/2007 Wellington Salgado de
Oliveira
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta inciso no art. 104-C, do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93, de 1970, alterado pela Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, para dispor sobre a apreciação de indicação de autoridade que menciona.
Tramitando
6/2007 Eduardo Azeredo
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Modifica a redação do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos membros da Mesa, exceto o Presidente e o Primeiro-Secretário, integrar as comissões permanentes, com vedação do exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.
Tramitando
8/2007 Geraldo Mesquita
Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dá nova redação ao arts. 72 e 77 do Regimento Interno do Senado Federal que dispõem, respectivamente, sobre as Comissões Permanentes e sua composição. Tramitando
9/2007 Geraldo Mesquita
Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação do § 1º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar as condições para o pedido de vista. Tramitando
10/2007 Magno Malta
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Inclui artigo no Regimento Interno do Senado Federal estabelecendo procedimentos para abertura das sessões. Tramitando
12/2007 Mozarildo Cavalcanti
Grupos e Frentes Parlamentares Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Guiana e dá outras providências. Tramitando
13/2007 Mozarildo Cavalcanti
Grupos e Frentes Parlamentares Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela e dá outras providências. Tramitando
14/2007 Epitácio Cafeteira
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 17 do Regimento Interno do Senado Federal para determinar que o livro de inscrição dos oradores de cada sessão do Plenário ficará à disposição dos Senadores a partir das 8 horas e 30 minutos.
Tramitando
17/2007 Serys Slhessarenko
Funcionamento do Senado Federal
Institui o Programa Carbono Zero para neutralizar as emissões de carbono geradas pelo Senado Federal. Tramitando
18/2007 Serys Slhessarenko
Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-México. Tramitando
20/2007 Tião Viana
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Denomina "Campus Universitário Senador Lauro Campos" a sede da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, em Brasília, Distrito Federal. Tramitando
21/2007 Sibá Machado
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera os artigos 243 e 244 do Regimento Interno do Senado Federal, instituindo o projeto de bancada e o projeto coletivo multipartidário. Tramitando
23/2007 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até US$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI.
Prejudicado Sessão:
16/12/2009 4 Ao arquivo
24/2007 Paulo Paim Grupos e Frentes Parlamentares Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante. Tramitando
4 O PRS 23/2007 foi apreciado em 2009, mas constou do RP de 2009 como tramitando. Apesar de constar na planilha, não está contabilizado no
quadro sintético do presente relatório.
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
26/2007 Paulo Duque
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que o voto do autor de proposição possa ser computado no resultado de sua deliberação.
Tramitando
27/2007 Heráclito Fortes
Grupos e Frentes Parlamentares Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências. Tramitando
30/2007 Paulo Paim Grupos e Frentes Parlamentares Institui a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho. Tramitando
32/2007 Pedro Simon
Limites e condições para endividamento, operações de
crédito externo e interno e
concessão de garantia da União
Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução.
Tramitando
33/2007 Serys Slhessarenko
Funcionamento do Senado Federal Institui o Programa de Estágio-Visita de curta duração no Senado Federal. Tramitando
34/2007 Pedro Simon
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dá nova redação a dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Tramitando
35/2007 Mozarildo Cavalcanti
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 23 da Resolução 20, de 2003, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Tramitando 5
41/2007 Gerson Camata
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Modifica a redação do inciso VI do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para prever interstício de 48 horas entre as reuniões de argüição e de votação, nas comissões, no exercício da competência de que trata o art. 52, III, da Constituição Federal.
Tramitando
44/2007 Delcídio Amaral
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Insere parágrafos no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para prever as informações a serem colhidas pelas comissões, sobre os indicados para exercer os cargos de que trata o art. 52, III e IV, da Constituição.
Tramitando
45/2007 Marcelo Crivella
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta o Capítulo XIV-A ao Título VI da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal) para disciplinar a instituição de Frentes Parlamentares. Tramitando
56/2007 Marisa Serrano
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir o requerimento de afastamento de integrante da Mesa. Tramitando
57/2007 Marcelo Crivella
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta o art. 60-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para introduzir hipótese de afastamento de Senador ocupante de cargo na Mesa Diretora, por conveniência política e por proposta de três quintos dos Senadores.
Tramitando
58/2007 Expedito Júnior
Funcionamento do Senado Federal Dispõe sobre a transmissão, ao vivo, dos trabalhos legislativos pela TV Senado. Tramitando
59/2007 José Nery
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acresce o inciso VIII ao artigo 102-E, da Resolução nº 3 de 1970, que estabelece o Regimento Interno do Senado Federal. Tramitando
63/2007 Lúcia Vânia
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta parágrafo ao art. 81 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar o procedimento de substituição de integrante de Comissão. Tramitando
64/2007 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta parágrafo ao art. 127 do Regimento Interno do Senado Federal para vedar a indicação do líder do governo para a relatoria de projetos de autoria do Presidente da República.
Tramitando
76/2007 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta parágrafos ao art. 93 do Regimento Interno, para prever a realização de reuniões técnicas das Comissões. Tramitando
5 Em 22/10/2008, a Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14/10/2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o
Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos PRS nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007.
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
78/2007 Papaléo Paes
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o regimento Interno do Senado Federal para impedir a retirada de assinatura de proposição após a sua apresentação ao órgão competente. Tramitando
81/2007 Serys Slhessarenko
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dá nova redação ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridades. Tramitando
82/2007 Adelmir Santana
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 162 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o quorum para o início da Ordem do Dia. Tramitando
84/2007 Comissão de
Assuntos Econômicos
Limites e condições para endividamento, operações de
crédito externo e interno e
concessão de garantia da União
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União. Tramitando
97/2007 João Vicente Claudino
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação do art. 35 e acrescenta incisos I, II, III, IV, V e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o rito da sessão de votação em processo de perda de mandato parlamentar.
Tramitando
3/2008 Cristovam Buarque
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria no Senado Federal a Comissão Permanente de Inquérito. Tramitando
7/2008 Mozarildo Cavalcanti
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Cria, no Senado Federal, a Comissão da Amazônia e dá outras providências. Tramitando
8/2008 Inácio Arruda
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Dá o nome de Museu Histórico do Senado Federal Candido Portinari (MUSEN) ao Museu Histórico do Senado Federal. Tramitando
9/2008 Renato Casagrande
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para prever o comparecimento periódico do Ministro de Estado do Meio Ambiente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prestar informações sobre assuntos da competência do Ministério
Tramitando
10/2008 Gim Argello
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 127 da Resolução nº 93, de 1970. Tramitando
13/2008 Tasso Jereissati
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno no que se refere à apresentação e tramitação de proposições e dá outras providências Tramitando
14/2008 João Vicente Claudino
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Renumera parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal em parágrafo 1º, e acrescenta parágrafo 2º ao referido artigo, para estabelecer compulsoriedade de tramitação conjunta de matérias e Medidas Provisórias que tratem do mesmo assunto quando em tramitação simultânea na Casa.
Tramitando
22/2008 Antonio Carlos Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação do art. 154 e revoga o art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as sessões especiais e comemorativas se realizarão somente em dias de sessão não deliberativa.
Tramitando
23/2008 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de desobrigar a presença do Senador em Plenário, quando da leitura de projeto de sua autoria. Tramitando
24/2008 Osmar Dias Autorização de
operações financeiras
Revoga os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 1998. (Que tratam da assunção da obrigação de pagamento por parte da União, mediante retenção do FPE, de débito do Estado do Paraná).
Aprovado pelo Plenário nos
termos do Substitutivo
Resolução nº 9, de 29/04/2010
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
25/2008 João Vicente Claudino
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito da composição de suas Comissões Permanentes e Temporárias Tramitando
27/2008 Epitácio Cafeteira
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Denomina de "Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Senador Jefferson Péres" o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Tramitando
28/2008 Mozarildo Cavalcanti
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação do § 4º do art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito). Tramitando
29/2008 Aloizio Mercadante
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera os artigos 270 e 288 e acrescenta artigo 376-A ao Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer rito de tramitação dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos.
Tramitando
31/2008 João Pedro
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Denomina "Senador Jefferson Peres" a Sala das Comissões nº 02, da Ala Sen. Nilo Coelho. Tramitando
37/2008 Marconi Perillo
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera os Arts. 90; 99; 100; 102; 102-A e 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as comissões permanentes do Senado Federal emitam parecer de avaliação anual de desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, bem como atribuir ao Plenário do Senado Federal o poder de propor a destituição de dirigente de agência reguladora.
Tramitando
38/2008 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal com o objetivo de instituir o uso da palavra por cidadão na sessão não deliberativa da última sexta-feira do mês, nos termos que estabelece.
Tramitando
41/2008 Inácio Arruda
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Denomina Senador Luiz Carlos Prestes o espaço localizado no Anexo II, bloco A, 1º andar, do complexo arquitetônico do Senado Federal, que dá acesso às Alas Senador Tancredo Neves e Senador Teotônio Vilela.
Tramitando
42/2008 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a apreciação de requerimentos de tramitação em conjunto e de remessa a determinada comissão de matéria despachada a outra.
Tramitando
54/2008 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a concessão de 30 dias de repouso remunerado à Senadora gestante, em caso de natimorto ou de abortamento, e de 5 dias ao Senador cujo cônjuge ou companheira se encontre na referida situação.
Tramitando
55/2008 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a redação dos arts. 122 e 355 do Regimento Interno do Senado Federal (REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E NORMAS CONEXAS), para determinar a divulgação, nos avulsos da Ordem do Dia, de propostas de emenda à Constituição apresentada ao Senado.
Tramitando
56/2008 Gerson Camata
Funcionamento do Senado Federal Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Livros Didáticos Tramitando
62/2008 José Nery
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Institui no Senado Federal a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara e dá outras providências
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 14, de 26/05/2010
63/2008 Raimundo Colombo
Funcionamento do Senado Federal Cria o Conselho de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Rejeitado por Comissão em decisão não
terminativa (art. 254 do RISF)
Sessão: 16/06/2010 Ao
arquivo
64/2008 Raimundo Colombo
Autorização de operações financeiras
Suspende temporariamente os pagamentos de dívidas para com a União e dá outras providências. (Dívidas contratuais entre o Estado de Santa Catarina e os municípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 para com a União).
Tramitando
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
67/2008 Raimundo Colombo
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafos ao art. 99, estabelecendo que o Ministro de Estado da Fazenda compareça, trimestralmente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar informações sobre a situação macroeconômica do País e assuntos atinentes à Federação.
Tramitando
1/2009 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal. (participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares nas comissões do Senado Federal).
Tramitando
3/2009 Jarbas Vasconcelos
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.
Tramitando
4/2009 Serys Slhessarenko
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, para modificar o prazo de indicação de candidatas e a periodicidade de entrega do Diploma.
Tramitando
5/2009 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o § 2º do art. 59 e o parágrafo único do art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal para definir critério de proporcionalidade partidária na composição das comissões.
Tramitando
6/2009 José Nery Funcionamento do Senado Federal
Determina a disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar. Tramitando
7/2009 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera os arts. 120 e 126 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de determinar a redistribuição de proposição na hipótese de o relator não apresentar o relatório no prazo de que dispõe a comissão para se manifestar.
Tramitando
10/2009 Valter Pereira
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 107, I, j, do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário e dia da semana em que se realizam as reuniões ordinárias da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitando
11/2009 Inácio Arruda Funcionamento do Senado Federal Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito do Senado Federal Tramitando
13/2009 José Nery Funcionamento do Senado Federal Regulamenta o ingresso de estagiários no Senado Federal. Tramitando
14/2009 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a possibilidade de autor de proposição legislativa aprovada por alguma das comissões permanentes requerer sua retirada.
Tramitando
16/2009 Expedito Júnior
Funcionamento do Senado Federal
Regulamenta as transmissões ao vivo pela Rádio Senado, das sessões plenárias e reuniões de comissões do Senado Federal e do Congresso Nacional, e dá outras providências.
Tramitando
17/2009
Comissão Temporária
para Reforma do Regimento
Interno do Senado Federal
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. Tramitando
19/2009 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a arguição de indicados ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Tramitando
23/2009 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de disciplinar a indicação do Presidente e do Relator de comissão parlamentar de inquérito.
Tramitando
24/2009 Eduardo Suplicy
Funcionamento do Senado Federal Dispõe sobre servidores do Senado Federal e dá outras providências. Tramitando
26/2009 Pedro Simon
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Institui a sessão administrativa mensal para deliberar pelas matérias que especifica. Tramitando
27/2009 Roberto Cavalcanti
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Institui Comissão para recepção e avaliação preliminar de proposições legislativas. Tramitando
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
28/2009 José Sarney Funcionamento do Senado Federal Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor-Geral do Senado Federal. Tramitando
29/2009 Eduardo Suplicy
Funcionamento do Senado Federal
Veda o pagamento, a qualquer título, de vantagem a servidores do Senado Federal pela participação em comissões. Tramitando
30/2009 Mozarildo Cavalcanti
Funcionamento do Senado Federal Institui o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado Federal. Tramitando
36/2009 Aloizio Mercadante
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as competências administrativas dos membros da Mesa. Tramitando
37/2009 Aloizio Mercadante
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Institui o Colégio de Líderes e dá outras providências. Tramitando
38/2009 Aloizio Mercadante
Funcionamento do Senado Federal
Dispõe sobre limite temporal para o exercício das funções comissionadas de Diretor-Geral do Senado Federal, demais Diretores e dá outras providências. Tramitando
39/2009 Marina Silva
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a tramitação de sugestões legislativas. Tramitando
47/2009 Renato Casagrande
Funcionamento do Senado Federal
Dispõe sobre as atividades, processos e estruturas de controle interno do Senado Federal. Tramitando
48/2009 Expedito Júnior
Funcionamento do Senado Federal
Dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges ou companheiros. Tramitando
49/2009 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta art. 109-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar pedido de verificação de quorum nas reuniões das Comissões. Tramitando
50/2009 Arthur Virgílio
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dispõe sobre a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Tramitando
51/2009 Cristovam Buarque
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Dispõe sobre o planejamento das atividades do Senado Federal e a realização das sessões deliberativas. Tramitando
52/2009 Marisa Serrano
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para dar nova disciplina à escolha dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Tramitando
53/2009 Marisa Serrano
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a Resolução nº 17, de 17 de março de 1993, que dispõe sobre a Corregedoria Parlamentar, para dar nova disciplina à escolha do Corregedor, e dá outras providências.
Tramitando
57/2009 Expedito Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever que os requerimentos de tramitação em conjunto de proposições sejam escritos e acompanhados de justificação, facultada a apresentação de contra-razões pelos autores das proposições e pelas comissões que sobre eles tenham produzido parecer.
Tramitando
67/2009 Antonio Carlos Júnior
Limites e condições para endividamento, operações de
crédito externo e interno e
concessão de garantia da União
Altera o art. 7º da Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer limite adicional às operações de crédito interno e externo da União. Tramitando
69/2009 Flávio Torres
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera os arts. 108, 137 e 170 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a publicação e distribuição da Ordem do Dia, pauta das comissões e pareceres.
Tramitando
70/2009 Jefferson Praia
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil comparecerá anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre a concorrência no sistema financeiro nacional.
Tramitando
71/2009 Eduardo Suplicy
Funcionamento do Senado Federal
Altera a composição, a subordinação e as atribuições do Conselho de Administração do Senado Federal. Tramitando
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Situação
74/2009 Jefferson Praia
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer nova espécie de proposição legislativa que veicule sugestões ou propostas relacionadas às políticas públicas.
Tramitando
78/2009 Rosalba Ciarlini
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta inciso ao art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as audiências públicas das comissões permanentes sejam, preferencialmente, realizadas às segundas-feiras.
Tramitando
79/2009 Fernando Collor
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o art. 107, I, b, do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o dia da semana e o horário em que se realizam as reuniões ordinárias da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitando
80/2009 Rosalba Ciarlini
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para prever a divulgação dos projetos não terminativos e as propostas de emenda à Constituição nos avulsos da Ordem do Dia.
Tramitando
96/2009 Mesa do Senado Federal
Funcionamento do Senado Federal
Altera o Regulamento Funcionamento do Senado Federal do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações. Tramitando
J.7.2 - Projetos de Resolução do Senado (PRS) de 2010
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Leitura /
Data Situação
1/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
09/02/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 1, de 26/02/2010
2/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59,400,000.00 (cinquenta e nove milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
09/02/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 2, de 26/02/2010
3/2010 Geraldo Mesquita
Júnior
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera o artigo nº 163 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a prioridade regimental na elaboração da Ordem do Dia.
25/02/2010 Tramitando
4/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 485,000,000.00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
02/03/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 3, de 03/03/2010
5/2010 José Nery
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Acrescenta o Capítulo XV ao Título VI do Regimento Interno para disciplinar a instituição da Frente Parlamentar. 02/03/2010 Tramitando
6/2010
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania
Suspensão de execução de lei inconstitucional
Determina a suspensão da execução do Ato nº 274, de 1997, do Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar. 02/03/2010
Aprovado por Comissão em decisão
terminativa Resolução nº 4, de
15/03/2010
7/2010
Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática
Homenagens, diplomas,
condecorações, premiações e
comemorações
Institui Menção Honrosa - Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento - a ser conferida anualmente, pelo Senado Federal, a personalidades e organizações de destaque no emprego pacífico e desenvolvimentista da atividade científica.
11/03/2010 Tramitando
8/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a União a realizar operação financeira de que trata o Contrato de Reestruturação de dívida da República de Cabo Verde com o Tesouro Nacional, a ser celebrado com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 3.895.163,33 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e três dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos).
16/03/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 6, de 07/04/2010
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Leitura /
Data Situação
9/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Suriname, no valor de US$ 118.020.795,04 (cento e dezoito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e cinco dólares e quatro centavos dos Estados Unidos da América), para reescalonamento de dívida da República do Suriname com o Tesouro Nacional.
16/03/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 7, de 07/04/2010
10/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e o Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina.
17/03/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 5, de 18/03/2010
11/2010 Eduardo Azeredo
Limites e condições para endividamento, operações de
crédito externo e interno e
concessão de garantia da União
Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências. 30/03/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 8, de 07/04/2010
12/2010 Romero Jucá
Limites e condições para endividamento, operações de
crédito externo e interno e
concessão de garantia da União
Altera dispositivos da resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito.
06/04/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 10, de 29/04/2010
13/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de US$ 19,759,050,00 (dezenove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Profaz".
20/04/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 11, de 29/04/2010
14/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - Profisco-PE".
20/04/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 12, de 29/04/2010
15/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
20/04/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 15, de 26/05/2010
16/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 137,000,000.00 (cento e trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
27/04/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 13, de 29/04/2010
17/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratar operação de crédito externo com Nordic Investiment Bank - NIB, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao co-financiamento do Programa Multissetorial NIB III - Linha de Crédito - Países Nórdicos.
11/05/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 16, de 26/05/2010
18/2010 Romero Jucá
Limites e condições para endividamento, operações de
crédito externo e interno e
concessão de garantia da União
Altera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no intuito de aprimorar e simplificar procedimentos da instrução de operações de crédito.
25/05/2010 Tramitando
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Leitura /
Data Situação
19/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Município de Passo Fundo (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até nove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América.
01/06/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 17, de 02/06/2010
20/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa III.
01/06/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 18, de 02/06/2010
21/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, destinada a financiar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão Profisco - MA.
01/06/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 19, de 02/06/2010
22/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até quatrocentos e sessenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
16/06/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 20, de 17/06/2010
23/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até vinte e um milhões e novecentos e noventa e dois mil dólares dos Estados Unidos da América.
16/06/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 21, de 17/06/2010
24/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 650,400,000.00 (seiscentos e cinquenta milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 22, de 14/07/2010
25/2010
Comissão de Assuntos
Econômicos Autorização de
operações financeiras
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 16,951,000.00 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 23, de 14/07/2010
26/2010
Comissão de Assuntos
Econômicos Autorização de
operações financeiras
Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 24, de 14/07/2010
27/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 26, de 14/07/2010
28/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 130,000,000.00 (centro e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 27, de 14/07/2010
29/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, em ienes japoneses equivalentes a US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 28, de 14/07/2010
30/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 480,958,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e novecentos e cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 29, de 14/07/2010
31/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimeto, no valor de até US$ 64,496,000.00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 30, de 14/07/2010
32/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 78,000,000.00 (setenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 25, de 14/07/2010
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Leitura /
Data Situação
33/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 32,558,000.00 (trinta e dois milhões e quinhentos e cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América).
07/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 31, de 14/07/2010
34/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
13/07/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 32, de 06/08/2010
35/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Município de Catanduva - SP, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 8,439,000.00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América).
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 33, de 06/08/2010
36/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 1,045,000,000.00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 34, de 06/08/2010
37/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 6.208.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e oito milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings."
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 35, de 06/08/2010
38/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO".
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 36, de 06/08/2010
39/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Mato Grosso do Sul.
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 37, de 06/08/2010
40/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 38, de 06/08/2010
41/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 39, de 06/08/2010
42/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 12,000,000.00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul - PROFISCO - MS".
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 40, de 06/08/2010
43/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 326,775,000.00 (trezentos e vinte e seis milhões e setecentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 41, de 06/08/2010
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Leitura /
Data Situação
44/2010 Arthur Virgílio
Limites e condições para endividamento, operações de
crédito externo e interno e
concessão de garantia da União
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
03/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 45, de 31/08/2010
45/2010 João Tenório Autorização de
operações financeiras
Suspende, por doze meses, o pagamento dos serviços da dívida do Estado de Alagoas junto à União. 04/08/2010 Tramitando
46/2010
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania
Suspensão de execução de lei inconstitucional
Suspende a execução da Lei Complemantar nº 101, de 29 de dezembro de 1993, do Estado de Santa Catarina, que fixa política de reajuste de vencimento para o pessoal do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
11/08/2010
Aprovado por Comissão em decisão
terminativa Resolução nº 43, de
30/08/2010
47/2010
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania
Suspensão de execução de lei inconstitucional
Suspende a execução da parte final do art. 25 do Decreto nº 1, de 7 de fevereiro de 1991. 11/08/2010
Aprovado por Comissão em decisão
terminativa Resolução nº 44, de
30/08/2010
48/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
31/08/2010 Aprovado pelo
PlenárioResolução nº 46, de 31/08/2010
49/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares do Estados Unidos da América).
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 47, de 31/08/2010
50/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Altera a Resolução do Senado Federal nº 28, de 2010, com vistas a retificar os nomes dos credores de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC e um consórcio de bancos japoneses liderado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation - SMBC, para financiamento parcial do Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo, desenvolvido em cofinanciamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 48, de 31/08/2010
51/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 67,000,000.00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 49, de 31/08/2010
52/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de Pernambuco".
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 50, de 31/08/2010
53/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 51, de 31/08/2010
54/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 18,673,000.00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares dos Estados Unidos da América).
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 52, de 31/08/2010
55/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 53, de 31/08/2010
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Leitura /
Data Situação
56/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - PROFISCO - RS".
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 54, de 31/08/2010
57/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 162,454,000.00 (cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil dólares dos Estados Unidos da América).
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 55, de 31/08/2010
58/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 112,910,000.00 (cento e doze milhões novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
31/08/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 56, de 31/08/2010
59/2010 Jayme Campos
Funcionamento do Senado Federal
Regulamenta os critérios e procedimentos a serem observados para o pagamento da Gratificação de Desempenho de que trata o art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
01/09/2010 Tramitando
60/2010 Eduardo Azeredo
Grupos e Frentes Parlamentares
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca e dá outras providências. 06/10/2010 Tramitando
61/2010 Eduardo Azeredo
Grupos e Frentes Parlamentares
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Sérvia e dá outras providências. 06/10/2010 Tramitando
62/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
09/11/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 57, de 12/11/2010
63/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Corporativo das Empresas de Distribuição da Eletrobrás e de Melhoria da Qualidade dos Serviços e de Redução das Perdas Elétricas.
09/11/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 58, de 12/11/2010
64/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,000,000.00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
23/11/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 59, de 26/11/2010
65/2010 Mesa do Senado Federal
Funcionamento do Senado Federal
Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão relativos ao quadro de pessoal efetivo do Senado Federal, praticados no exercício das atribuições previstas no art.52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
25/11/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 61, de 20/12/2010
66/2010 Mesa do Senado Federal
Funcionamento do Senado Federal
Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão praticados no exercício das atribuições do Senado Federal previstas no art. 52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
25/11/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 62, de 20/12/2010
67/2010 Flexa Ribeiro Funcionamento do Senado Federal
Autoriza a filiação do Senado Federal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e dá outras providências. 30/11/2010 Tramitando
68/2010 Comissão de
Assuntos Econômicos
Autorização de operações financeiras
Autoriza o Município de Aracajú, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.250.000,00 (trinta milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
08/12/2010
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 60, de 13/12/2010
69/2010 Sérgio Zambiasi
Regimento Interno do Senado
Federal e Normas Conexas
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando inciso ao art. 90, para estabelecer procedimento para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Municípios.
08/12/2010 Tramitando
(PRS) Número Autoria Natureza Ementa Leitura /
Data Situação
70/2010 Alvaro Dias Autorização de
operações financeiras
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Y 19.169.000.000,00 (dezenove bilhões, cento e sessenta e nova milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e a Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixa Santista - Fase II (Onda Limpa II)
Aprovado pelo Plenário
Resolução nº 63, de 22/12/2010
71/2010 Pedro Simon --- Regulamenta o artigo 2º do Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 805, de 2010. 21/12/2010 Tramitando
72/2010 Romero Jucá Fixação de
alíquotas de impostos
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
22/12/2010 Tramitando