Legislação Municipal de São Paulo Quota...

26 e 27 de novembro de 2019

Legislação Municipal de São Paulo – Quota AmbientalMilene Abla Scala

Vice-Presidente da Associação dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo – AsBEA SP

LEGISLAÇÃO

Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PDE) – Lei 16.050/14

Lei de zoneamento (LPUOS) – Lei 16.402/16

QUOTA AMBIENTAL_ Artigos 74 a 86

Projeto de Lei de ajustes da Lei 16.402/16 (2° minuta do PL)

https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/

https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/

“A Quota Ambiental corresponde a um conjunto de regras de

ocupação dos lotes objetivando qualificá-los ambientalmente,

tendo como referência uma medida da eficácia ambiental para

cada lote, expressa por um índice que agrega os indcadores

Cobertura Vegetal (V) e Drenagem (D).”

QUOTA AMBIENTAL: Conceito

QUOTA AMBIENTAL: Perímetros (Mapa3)

Equação de cálculo:

QA = Valfa x Dbeta

V: indicador de cobertura vegetal calculado a partir do Quadro 3B

D: indicador de drenagem calculado a partir do Quadro 3B

alfa e beta: fatores de ponderação, definidos no Quadro 3A

* Calculo pode ser feito através de planilha eletrônica disponível no sítio:

http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos-zoneamento/

QUOTA AMBIENTAL: Equação

QUOTA AMBIENTAL: Quadro 3A

QUOTA AMBIENTAL: Quadro 3B

✓ Exigido pontuação mínima de QA em função da localização e tamanho do loteconforme quadro 3A e Mapa 3

✓ Composição de soluções resulta na pontuação

✓ Termo de Compromisso Ambiental – TCA fator redutor de 0,50 ao Fator de eficácia ambiental do

indicador cobertura vegetal – FV, conforme Quadro 3B

✓ Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental – TAC não poderão ser contabilizados

✓ Estão isentos de aplicação da Quota Ambiental:

✓ Lotes com área inferior ou igual a 500m² - porém, obrigatório reservação de controle deescoamento superficial

✓ Imóveis inseridos no perímetro da Operação Urbana Centro com TO existente e regularsuperior a 0,7 - porém, obrigatório reservação de controle de escoamento superficial

✓ Reformas com alteração de área construída até 50% ou alteração da TO até 20% (texto do

PL em consulta pública)

QUOTA AMBIENTAL: Aplicação

✓ Lotes nos quais incidem a QA é obrigatória a instalação de reservação decontrole de escoamento superficial com volume mínimo previsto no Quadro 3Bdesta lei e não poderá ser inferior a 6,3l/m² de área total do lote, mesmoatendida a pontuação mínima de QA

✓ As estruturas de saída do sistema de reservação de controle de escoamentosuperficial serão dimensionadas, considerando escoamento, horário máximo desaída do lote para chuva de duração de 24 horas e intensidade de 11L/(s/ha)conforme equação seguinte:

Qmax = {A x 11 [0,38 + (Dp-0,38) x (1-D)]} x 0,00036, sendo:

Qmax: vazão máxima em l/s (litros por segundo) em m³/h (metros cúbicos por hora);

A: área do lote, em m² (metros quadrados)

Dp: indicador parcial obtido no cálculo do Quadro 3B desta lei, adimensional;

D: indicador de Drenagem obtido no cálculo do Quadro 3B desta lei, adimensional.

QUOTA AMBIENTAL: Reservação de controle de escoamento superficial

✓ Lotes nos quais incidem a QA é obrigatória a reservação para aproveitamento deáguas pluviais provenientes das coberturas das edificações para fins não potáveis.

✓ O volume mínimo obrigatório para coberturas impermeáveis:

Vri = 16,00 x ACi, sendo:

Vri: volume mínimo de reservação para aproveitamento de águas pluviais provenientes de coberturas impermeáveis, em litros;

ACi: área de projeção das coberturas impermeáveis, em metros quadrados;

✓ O volume mínimo obrigatório para coberturas exclusivamente verdes:

Vrv = 16,00 x ACv, sendo:

Vrv: volume mínimo de reservação para aproveitamento de águas pluviais provenientes de coberturas verdes, em litros;

ACv: área de projeção das coberturas verdes, em metros quadrados;

✓ No caso de coberturas mistas o volume mínimo de reservação será calculado atravésda soma dos volumes mínimos parciais

✓ O volume de reservação para aproveitamento de águas pluviais não poderá serutilizado no cômputo do volume mínimo de reservação de contorle de escoamentosuperficial

QUOTA AMBIENTAL: Reservação para aproveitamento de águas pluviais

✓ Todos os lotes devem atender as taxas de permeabilidade mínimaestabelecidas para cada Perímetro de Qualificação Ambiental, conformeQuadro 3A

✓ Redução da taxa de permeabilidade: (*)

✓ lotes >500m²: em até 50% se a pontuação de QA for majoradana mesma proporção

✓ lotes <500m²: em até 50% se atendida a pontuação mínima deQA igual a 0,15

(*) Exceto ZEPAM e ZPDS

✓ Nas áreas contaminadas a exigência da área permeável poderá serdispensada a critério de SVMA.

QUOTA AMBIENTAL: Permeabilidade

✓ Será concedido incentivo da QA sob a forma de desconto em relação ao valor total a ser pagona contrapartida financeira de Outorga Onerosa do Direito de Construir, calculado com afórmula:

IQA = (2 x (CAP-1) / (CAP)) x FQA x CTo

IQA: Incentivo da Quota Ambiental (R$)

CAP: Coeficiente de Aproveitamento Pretendido no empreendimento

FQA: Fator de Incentivo da Quota Ambiental (Quadro 3C)

CTo: Valor da Contrapartida Financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir

✓ Alternativamente ao incentivo previsto acima, quando o empreendimento atingir de duas aquatro vezes a QA Mínima, poderá optar por receber benefício em área não computável.

✓ Existe incentivo de desconto na outorga quando aumentar a TO acima de 50%, implantarcobertura verde e limitar o gabarito em 28m

✓ Emissão do certificado de conclusão da obra está condicionada à comprovação do atendimentoda pontuação de QA

QUOTA AMBIENTAL: Incentivo da Quota Ambiental

QUOTA AMBIENTAL: Quadro 3C

✓ Desconto na contrapartida financeira de Outorga Onerosa do Direito de Construir,para novas edificações que obtiverem certificação específica de sustentabilidadeque seja reconhecida no âmbito nacional ou internacional;

✓ Concedido conforme o grau de certificação pretendido pelo proponente;

✓ Concedido para edificações de uso residencial, não residencial ou misto;

✓ Não será cumulativo ao Incentivo de Quota Ambiental.

QUOTA AMBIENTAL: Incentivo de Certificação

✓ Apresentar relatório periódicos demonstrando atendimento àsexigências da QA assinado por profissional habilitado e procedimentosa serem definidos por decreto;

✓ Imóveis beneficiados pelo Incentivo da QA ou da Certificação devemigualmente apresentar relatório;

QUOTA AMBIENTAL: Monitoramento

✓ Terreno 2.000m² | ZEU | PA4

✓ Permeabilidade 25% (exigido)

Cobertura vegetal

▪ Jardim sobre solo = 500m² (25%)

▪ Jardim (>40cm) sobre laje = 30m²

▪ Cobertura verde (>40cm) = 240m²

▪ 14 árvores

Drenagem

▪ vale os três primeiros itens acima

▪ reservatório 25m³

Pontuação final = 0,90

(pontuação mínima = 0,48)

Exemplo 1A



Cobertura vegetal




▪ 14 árvores

Drenagem


▪ reservatório 12,6m³ (mínimo)


(pontuação mínima = 0,48)

Exemplo 1B



Cobertura vegetal

▪ Jardim sobre solo = 350m² (17,5%)



▪ 14 árvores

Drenagem




(pontuação mínima = 0,62 com 30% redução)

Exemplo 2A



Cobertura vegetal

▪ Jardim sobre solo = 350m² (17,5%)



▪ 14 árvores

Drenagem





Exemplo 2B



Cobertura vegetal




▪ 14 árvores

Drenagem





Exemplo 3A

QUOTA AMBIENTAL x CONSERVAÇÃO DE ÁGUA

✓ Peso dado aos reservatórios de controle de escoamento muito grandena pontuação da Quota Ambiental

✓ Elaborar Balanço Hídrico como orientado nas NBRs de Conservação deÁgua e Uso de Fontes Alternativas

✓ Analisar o efetivo uso dos volumes de reservação de controle deescoamento superficial e aproveitamento de águas pluviais com basena caracterização hídrica da edificação

Obrigada pela atenção!

Milene Abla ScalaVice-Presidente da Associação dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo – AsBEA SP

[email protected]

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