Legislação portuária

7/28/2019 Legislao porturia

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Polticas Pblicas da infraestrutura

martima e porturia

TIAGO PEREIRA LIMADiretor da ANTAQ

Maritime Summit 2011

Rio de J aneiro, 28 de maro de 2011 1


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Dados gerais sobre o Brasil 2

Maior pas da Amrica Latina7 maior economia mundial

*Fonte: International Monetary Fund, World Economic

Outlook Database

rea total 8.514.876 Km

Estados 27

Litoral 8.511 Km

Populao 192 milhes

PIB 2010 US$ 2.194Fonte: MDIC Milhes


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Estatsticas exportao e importaoPercentual de exportao/importao por via martima Tonelada e US$ FOB

Fonte: ANTAQ MDIC, sistema Alice

Importao em Tonelada Exportao em Tonelada

Importao em US$ FOB Exportao em US$ FOB

88,40 95,94

71,86 82,92

3


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Aspectos institucionais da ANTAQ 4

Criada pela Lei n 10.233, de 5 de junho de2001;

Autarquia especial vinculada ao Ministriodos Transportes e Secretaria de Portos;

Desempenha a funo de entidadereguladora e fiscalizadora das atividadesporturias e de transporte aquavirio.


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Estrutura de Estado 5

AutoridadePorturia

InfraestruturaAquaviriaBrasileira

Terminais deUso

Privativo (TUP)

Empresas de

Navegao

RegulaoInspeo

Regulao /Inspeo /

Autorizao

DelegaoAdminis trativa


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Ambiente porturio - Principais entidades envolvidas 6

AutoridadeSanitria

AutoridadeMartima

Regulao,Outorgas efiscalizao

Administraoporturia

Autoridadeaduaneira

Autoridadeambiental


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Os objetivos da ANTAQ Lei n 10.233, de 2001 7

I Implementar polticas pblicas formuladas pelo CONIT, MT e SEP.

II - Regular e supervisionar as atividades de prestao de servios detransporte aquavirio e de explorao da infra-estrutura porturia eaquaviria, exercidas por terceiros, com vistas a:

garanti r a movimentao de pessoas e bens, em cumprimento apadres de eficincia, segurana, conforto, regularidade, etc;

harmonizar os interesses dos usurios com o dos prestadores dosservios, preservado o interesse pblico; e

arbitrar conflitos de interesses e impedir situaes queconfigurem competio imperfeita ou infrao contra a ordem

econmica.


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O ambiente regulatrio e o papel da ANTAQ

Crescimento da corrente de comrcio doPas

Demanda por infraestrutura porturia com

servios de qualidade e baixo custo

Atratividade ao capi tal privado para ofertadestes servios, mediante estabelecimentode marcos regulatrios estveis

Atrao de investimentos externos

8


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O que se exige do regulador 9


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PortoOrganizado

Instalaes porturiassob a Lei n 8.630/93, arts. 1 e 4

UNIOArrendamento

(subconcesso)

Autorizao

TUP exclusivo TUP misto IP4TUP turismo ETC

10


11/46

AMAZONASPAR

AMAP

RORAIMA

RODNIA

MATO GROSSO

TOCANTINS

GOIS

MATO GROSSODO SUL

MARANHO

PIAU

CEAR

RIO GRANDEDO NORTE

PERNAMBUCO

BAHIA

MINAS GERAIS

SO PAULO

PARAN

SANTACATARINA

RIO GRANDEDO SUL

SERGIPE

ACRE

MANAUS

SANTARM

BELM

VILA DO CONDE

ITAQUI

FORTALEZA

AREIA BRANCA

NATAL

CABEDELO

SUAPE

MACEI

SALVADOR

ARATU

ILHUSBARRA DO RIACHO

VITRIA

RIO DE JANEIRO

ITAGUA (Sepetiba)

SO SEBASTIO

SANTOS

PARANAGU

SO FRANCISCO DO SUL

ITAJA

IMBITUBA

PELOTAS

RIO GRANDE

MACAP

RECIFE

NITERI

FORNO

ANTONINA

ANGRA DOS REIS

PORTO ALEGRE

LAGUNA

PORTOS PBLICOS MARTIMOS: 34

TUP EXCLUSIVO: 08

TUP MISTO: 123

11


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12

Legislao porturia e sua aplicao em empreendimentos

PBLICOS PORARRENDAMENTO

(LICITAO)

PRIVATIVOS PORAUTORIZAO

PORTO ORGANIZADO PORCONCESSO (LICITAO)

BASE LEGAL Leis 8.630/93 e 8.666/93 Dec 6.620/08, 4.391/02 e

6.413/08 Res ANTAQ 55/02

(em reviso) IN TCU 27/08

Lei 8.630/93 Dec 6.620/08 Res ANTAQ 1.660/10

Leis 8.630/93 e 8.987/95 Dec 6.620/08 Portaria SEP 108/10

PECULIARIDADES Cesso de uso de bempblico

Avaliao doempreendimento

Prazo de at 50 anos Reversibilidade de bens

para a Unio Uso do OGMO

Prazo de at 50 anos Possibilidade de operaoem consrcio

Autorizao para estaleiros ebases de apoio offshore

Uso exclusivo s cargaprpria

Uso Misto carga prpriapreponderante e de terceiroseventual e mesma natureza

Licitao para a iniciativaprivada

Outorga de explorao dePO a pessoa jurdica dedireito pblico ou privado,mediante licitao pblica

Licitao a cargo daANTAQ, observadas asdiretrizes do PGO

TERMINAIS PORTURIOS PORTO ORGANIZADO


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13

Principais Regulaes do setor porturio

A Lei n 8.630, DE 1993, possibilitou aos portos brasileiros:

a) Operao porturia realizada pela iniciativa privada

b) Viabilizao de investimentos privados

c) Aumento da eficincia e da produtividade

d) Modernizao de equipamentos e dos procedimentos operacionais

e) Aumento da movimentao de cargas

f) Reduo de custos


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1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Investimento privado total em portos 108,110 94,530 115,200 269,070 731,420 921,660 572,080 671,750 1.074,000 1.102,500

Investimento pblico em portos 67,030 114,870 257,710 903,500 525,140 121,830 150,110 106,910 257,900 580,970

-

200,000

400,000

600,000

800,000

1.000,000

1.200,000

1.400,000

1.600,000

1.800,000

R$emmi

lhes

Investimentos pblicos e privados em portos brasileiros

Estatsticas de investimentos em portosEvoluo histrica dos investimentos pblicos e privados em portos brasileiros

Fontes: Brasil (2009a, 2009e) e Puga et al. (2007).Elaborao IPEA Adaptado pela ANTAQ.Obs.: Valores constantes de 2008 em R$ milhes, deflacionados pelo ndice Geral de Preos de Mercado (IGP-M).

14


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Estatsticas ANTAQCarga total transportada: Portos Pblicos e TUP

Fonte: ANTAQ Anurio Estatstico Aquavirio 2010

Valores em milhes de toneladas

15

0

100

200

300

400

500

600

PORTOS TUP

289

545

2007

2008

2009

2010


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Estatsticas de movimentao nacionalEvoluo histrica Movimentao de contineres srie 2005 a 2009

10,7012,43

2,72

6,40

3,42

16,80

12,39

1,93

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

16,00

18,00

2.005 2.006 2.007 2.008

Brasil

Demais Pases

Movimentao de contineres em TEU x 1000Fonte: ANTAQ Anurio Estatstico Aquavirio 2010

ndice de movimentao de contineres (TEU)Fonte: Containerisation International Yearbook

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17


Polticas e Diretrizes do Decreto n 6.620, de 2008:

a) Regulamentao das possibilidades de investimentos porturios

b) Preservao dos arrendamentos e outorgas em vigor

c) Definio dos conceitos de carga prpria e de terceiros

d) Estabelecimento de regras tarifrias

e) Definio de critrios e condies de ampliaes de instalaes porturias

f) Confirmao da prevalncia do modelo

pblico


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18


Decreto n 6.620, de 2008: Possibilidades de explorao porturia

Concesso/outorga de portos organizados, por meio de licitao:Art. 27, inciso XV da Lei n 10.233/2001:Cabe ANTAQ, em sua esfera de atuao, publicar os editais, julgar as licitaese celebrar os contratos de concesso para explorao dos portos organizados ...Portaria/SEP n 108/2010:Estabelece diretrizes para outorga de concesso de novos portos organizadosmartimos e d outras providncias.

Arrendamento (subconcesso) de reas e instalaes porturias, mediantelicitao, emportos pblicos.Res n 55/2006 (em reviso) Outorga de Arrendamento para Explorao de reas

e Instalaes Porturias dentro dos Portos Organizados

Autorizao/outorga de construo e explorao de terminais porturios de usoprivativo. O Decreto ratificou o entendimento de que TUP misto deve operarprecipuamente com carga prpria e complementarmente com as cargas deterceiros - Res n 1660/2010.


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TUP: contextualizao das restries

Antes de 1993, os TUP j existiam, conforme Decreto-Lei n 5/66:Art. 26 permitido a embarcadores ou a terceiros, satisfeitas as exigncias da legislao emvigor, constituir ou explorar instalaes porturias, a que se refere o Decreto-Lei n 6.460, de 2 de

maio de 1944, independentemente da movimentao anual de mercadorias desde que a

construo seja realizada sem nus para o poder Pblico ou prejuzo para a segurana nacional ea explorao se faa para uso prprio.

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Carga prpria e de terceiros Res n 1.660/ANTAQ 20

E lid d S b idi id d /


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Eventualidade e Subsidiaridade Res n 1.660/ANTAQ, de 201021

O Decreto n 6.620/2008 estabelece que as instalaes porturias de uso privativo misto destinam-se realizao de movimentao preponderante de carga prpria e, emcarter subsidirio e eventual,de terceiros.

A ANTAQ est trabalhando no estabelecimento

de critrio para avaliao da preponderncia dacarga prpria sobre a de terceiros nas outorgas

de construo/ampliao de TUP misto

A t d t bli b il i


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A gesto dos portos pblicos brasileiros

MODELOSDE

GESTO

FORMAS DE ATUAO

INFRAESTRUTURA SUPERESTRUTURA OPERAO

PORTURIA

SERVICE PORT Pblico Pblico Pblico

TOOL PORT Pblico Pblico Privado

LANDLORD PORT Pblico Privado Privado

Operao porturia

InfraestruturaOGMO

AUTORIDADE PORTURIA = ADMINISTRAO CONDOMINIAL

Terminais arrendados

ou autorizados

22

R l t t l id


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23

Relao entre os entes envolvidos na concesso

AUTORIDADEPORTURIA

ARRENDATRIOSUBCONCESSIONRIO

CONTRATODE

ARRENDAMENTO

FI

S C A LI

Z A O

REEQUILBRIOECONMICO-FINANCEIRO

CLUSULAS ESSENCIAIS

ARBITRAGEMREGULAO ECONMICA

(SDE/CADE/SEAE)

PNLT U d i d t l gi d l j t


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(1) EFES-Economic Forecasting Equilibrium System (160 mil equaes, 600 mil varveis)

Portiflio de

investimentos558 microrregieshomogneas

110 produtos da economia brasileira Mais de 90% do PIB

PNLT Uso do mais avanado em tecnologia do planejamento

24

Planejamento: Corredores logsticos base para o PNLT


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25

Planejamento: Corredores logsticos base para o PNLTInvestimentos em infraestrutura (em R$ bilhes) at 2023

Fonte: PNLT

0,532 0,1182,714

0,0952,379 3,088

0,768

6,601

6,908

4,953

11,8578,07 12,168

6,027

3,9090,277

0,28

0,126

2,188

0,983

1,046 2,339

0,947

6,945

9,1883,721

9,8634,183

7,289

10,226

13,89818,574

10,157

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Amaznico Centro Norte NordesteSententrional

NordesteMeridional

Leste Centro Sudeste Sul

Rodovirio

Porturio

Hidrovirio

Ferrovirio

Aeroporturio

25

PAC I f t t d t t


26/46

33,40

7,90

2,60

0,70

10,60

-

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

Rodovirio Ferrovirio Porturio Hidrovirio MarinhaMercante

2007

2008/2010

Total

61%14%

5%

1%

19%

Rodovirio

Ferrovirio

Porturio

Hidrovirio

Marinha Mercante

PAC: Infraestrutura de transportesDistribuio de investimentos (R$ bilhes)

Investimentos por rea/setor (R$ bilhes)

Percentual de participao por rea/setor

26

Hidrovias: Uma viso do futuro

Matriz de transporte segundo o PNLT


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27

27Matriz de transporte segundo o PNLTAtual e projetada para 2025 Planejamento de demandas

27

58

25

13

3,60,4

33 3229

5

10

10

20

30

40

50

60

70

RODOVIRIO FERROVIRIO AQUAVIRIO DUTOVIRIO AREO

2005 2025


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Multimodalidade

28

A matriz de transporte brasileira inversamente proporcional economia de custos, pois privilegia otransporte rodovirio em relao aosmartimo e ferrovirio.

Os modais de transportes no soconcorrentes, mas complementaresentre si.

28

RMSP

id f i i d d


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~50km

RMSPMALHA FERROVIRIA

25-40km

~50km

~60km

Hidrovia do Tiet pode se conectar a ambos:

Porto de Santos (exportao e importao) e RMSP (carga urbana)

Trafego Porto de Santos

Trafego RMSP

Hidrovia

Salto

PORTO DE SANTOS

Conexo Hidroferroviria do Porto de Santos 29

Navegao de cabotagem


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Navegao de cabotagemDesafios da mudana de modal e Planejamento do crescimento da frota

Extensa costa martima com portos eterminais porturios em contnuo processo

de modernizao e ampl iao dacapacidade de movimentao de cargas

Concentrao ao longo da costa dossetores produtivo e consumidor brasileiro

Investimentos na infraestrutura detransportes terrestres possibili tando odesenvolvimento do transporte multimodalporta-a-porta

Modernizao das EBN na prestao de servios de transporte mult imodalcom enfoque logstico integrado

Existncia de vantagens comparativas da cabotagem em relao ao modalrodovirio

Crditos de Carbono

30

Cabotagem possibilidade de crescimento

31


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Cabotagem possibilidade de crescimento

PIB BRASIL 2009 = R$ 2.839 bilhesSERVIOS

66,8%

R$ 1.897

AGRICULTURA3,5%

R$ 99

INDSTRIA (carga geral)29,7%

R$ 843 bilhes

Noconteneirizveis

34%

Conteneirizveis66%

R$ 556 bilhes

Fora da reados portos

27%

Na rea de influncia dos portos73%

R$ 406 bilhesOutros custos

87,6%Custos com logstica

12,4%R$ 50 bilhes

Estoques +Outros

37%

Transporte earmazenagem

63%

R$ 32 bilhesCabotagem

25%R$ 8 bilhes

LongoCurso75%

Produtos qumicos

Comrcio atacadista

Veculos

Eletro-eletrnicos

Indstria de mquinas

Equipamentos industriais

Metalrgica bsica

Alimentos e bebidas

Captao de novascargas

Cabotagem25%

R$ 8 bilhes

31

Fonte: IBGE, TN, CNT, IPEA e ANTAQ

Cabotagem crescimento da competitividade


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32

reduo dos custos operacionais dos navios (implementao do PRO-REB) e

dos custos porturios incidentes sobre o frete (maior atratividade de cargas).

melhorar a acessibilidade aos portos. Estima-se em 10% de perdas deprodutividade devido a tempos de espera.

criao de espaos porturios dedicados ou janelas de atracao especficas.

aperfeioar os procedimentos aduaneiros incidentes sobre as cargas decabotagem.

harmonizar a atuao dos diversos agentes de autoridade, de modo a reduzirtempo de espera atracado e/ou repetio de exigncias. Implementao do PSP nos

principais portos.

equalizar o preo do combustvel com o do longo curso e reduzir outros custos,tais como praticagem.

Cabotagem crescimento da competitividade

P t i lid d d


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Potencialidades de navegao

Fonte: Ministrio dos Transportes

33

C d Hid i i t l j t


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Corredores Hidrovirios rotas para planejamento

34

*Fonte: Ministrio dos Transportes

34

Hidrovias Aes previstas no PAC 35


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Hidrovias Aes previstas no PAC

Hidrovias: Uma viso do futuro

35

Planejamento: Aes em prol da eficcia do setor aquavirio

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36

Planejamento: Aes em prol da eficcia do setor aquavirio

Plano Nacional de Logstica Porturia (SEP/PNLP) - previso para 2012Gesto porturia por resultado (Dec 6.413/08, art. 2; Portaria SEP 214/08)Participao dos empregados nos lucrosTermo de compromisso com resultadosPlano de reorganizao estratgica, de gesto e processosPrograma Nacional de DragagemCarga InteligenteReporto (Regime tributrio diferenciado para modernizao e ampliao da estrutura porturia)PAC (Hidrovias e Portos)PGO (em curso o PGO hidrovirio)Programas de Arrendamento (Autoridade Porturia)VTMS (Vessel Traffic Management System)

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Plano Geral de Outorgas PGO: aprovado pela Portaria/SEP n 257/2009

Na figura, as reas verdes representam unidadesde conservao ambiental.

A linha vermelha indica trechos no liberadospara projetos.

Planejamento estratgico para osetor

Tem como fonte o PNLT e serinstrumento do PNLP

Considera aspectos ambientais emseu mapeamento

Indica reas para expanso (novosportos) e ampliao das instalaesporturias existentes

Permite a divulgao clara daspolticas de fomento edesenvolvimento

37

http://www.antaq.gov.br/Portal/pgo.asp

PGO Evoluo do planejamento


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38

PGO Evoluo do planejamentoNo um instrumento esttico!

38

Programa Porto sem Papel (PSP) 39


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Programa Porto sem Papel (PSP)

39

39

Fonte: SEP

VTMS Vessel Traffic Management Systems


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VTMS Vessel Traffic Management SystemsSistema de Gesto de Trfego de Navios

Proporciona o desempenho eficienteda gesto do trfego de embarcaes

fornece informaes, tais como:

- localizao- data e hora de chegada- identificao da embarcao

- identificao de cargas inteligentes

40

Portos brasileiros principais gargalos 41


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Portos brasileiros principais gargalos

Novos projetos Projeto Brasil Terminal Porturio42


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Novos projetos Projeto Brasil Terminal PorturioDesafios ao atendimento de novas demandas escoamento sem gargalos

investimento estimado: R$ 1,6 bi

empregos na fase de operao:

1.500 diretos

9.000 indiretos

capacidade anula de movimentao

contineres 1,1 milhes de TEU granis lquidos 1,2 milhes ton capacidade esttica de armazenagem 27.475 TEU

capacidade de armazenagem reefers 2.352 TEU

Novos projetos - Projeto Barnab-Bagres 43


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pr-sal

Gerao de cerca de 20 mil empregosdiretos

Aumentar a capacidade do Porto deSantos em mais de 120 milhes detoneladas

80% instalado sobre a gua e em reasdegradadas

Cooperao bilateral Brasil - China

Novos projetos Projeto Barnab BagresDesafios ao atendimento de novas demandas escoamento sem gargalos

Potencialidade para a indstria naval, supply boat, offshore, reparos, granisslidos e lquidos, retroreas para contineres, carga geral diversificada

Vinculao da vocao da nova rea ao PDZ elaborado pela CODESP

Novos investimentos privados


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44

Projeto Descrio

Vale R$ 4 bilhesPier 4 Ponta da Madeira100 milhes de toneladas/ano para minriode ferro

Embraport TUP SantosR$ 1.350 milhes

1,2 milhes de contineres, 2 milhes de m3de lcoolTotalmente dentro da rea do PortoOrganizado

Acessos martimo, rodovirio e ferrovirio

Novos investimentos privadosDesafios ao atendimento de novas demandas escoamento sem gargalos

Principais desafios do setor aquavirio 45


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Principais desafios do setor aquavirio

Valorizar o planejamento:

- Plano Geral de Outorgas Porturio (PGO)- Plano Geral de Outorgas Hidrovirio- Planos de Desenvolvimento e Zoneamento- Programas de arrendamento dos portos

Aprimorar a Gesto Porturia

Valorizar a integrao mult imodal

Realizar os investimentos previstos no PNLT

Defender o uso mltiplo das guas comoao em favor do desenvolvimentoeconmico, social e ambiental

45

investir no meio ambiente

46


46/46

*Fonte: Projeto Naiades Programa de ao europeu integrado para o

... investir no meio ambiente.

Obrigado

Tiago LimaDiretor da ANTAQ

[email protected]

Legislação portuária

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