Legislacao - Nivel d e e
-
Upload
everaldo-fernandes -
Category
Documents
-
view
217 -
download
0
Transcript of Legislacao - Nivel d e e
-
7/25/2019 Legislacao - Nivel d e e
1/1
LEGISLAO Nvel D e Nvel E
1. Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos Civil da Unio, das Autarquias e das FundaesPblicas Federais (Lei 8.112/90 e suas alteraes): Ttulo II - Do Provimento, Vacncia, Remoo,Redistribuio e Substituio; Ttulo III - Dos Direitos e Vantagens; Ttulo IV - Do RegimeDisciplinar; Ttulo V - Do Processo Administrativo Disciplinar. 2. Cdigo da tica Profissional do
Servidor Pblico Civil Federal (Decreto 1.171 de 22/06/1994); 3. Lei 11.091, de 12/01/2005; 4.Decreto 5.707, de 23/02/2006; 5. Decreto 5.825, de 29/06/2006; 6. Decreto 5.378/2005 (ProgramaNacional de Gesto Pblica e Desburocratizao - GESPBLICA).