Legislação - LDB

01)(SEDUC-PI) A partir de 1996, com a promulgação da Lei 9.394/96 de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional LDB, a educação escolar é composta pela educação básica

e educação superior, sendo a educação básica formada pela:

a) Educação fundamental e educação de jovens e adultos;

b) Educação fundamental, educação especial e educação à distância;

c) Educação fundamental, ensino médio e educação profissional;

d) Educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos;

e) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

02) A finalidade de “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum

indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no

trabalho e em estudos posteriores.” (LDB- art.22), refere-se:

a) Aos ensinos fundamental e medio;

b) Ao ensino medio;

c) À educacao básica;

d) Ao ensino fundamental;

e) À educacao infantil e ensino fundamental.

03) De acordo com a LDB, a avaliação do desempenho do aluno deverá ser contínua e

cumulativa, observando-se a:

a) Ponderacao entre os aspectos qualitativos e os quantitativos durante o periodo de

aprendizagem de modo a possibilitar recuperacao paralela durante o

processo;

b) Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo

do período sobre os de eventuais provas finais;

c) Prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados das

provas finais;

d) Prevalencia dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos a partir das avaliacoes

nacionais;

e) Prevalencia dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos nas avaliacoes

bimestrais.

04) O ensino será ministrado com base nos seguintes principios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento, a arte

e o saber;

III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a assertiva I esta correta;

b) Apenas a assertiva II esta correta;

c) Apenas a assertiva III esta correta;

d) Apenas as assertivas I e II estão corretas;

e) Todas as assertivas estão corretas.

05) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em suas disposições gerais sobre

a Educação Básica propõe que o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades

locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino,

mas impõe ao mesmo tempo, que o número de horas letivas não pode ser reduzido. A

lei exige uma carga horária mínima anual de:

a) 800 (oitocentas) horas distribuidas por um número de 200 (duzentos) dias de efetivo

trabalho escolar;

b) 720 (setecentas e vinte) horas distribuídas por um máximo de 180 (cento e oitenta)

dias letivos incluindo neles os exames finais;

c) 1.200 (hum mil duzentas) horas distribuídas por 180 (cento e oitenta) dias letivos,

sem contar os exames finais, se houver;

d) 800 (oitocentas) horas distribuidas de março a agosto com 200(duzentos) dias letivos

contínuos de aulas;

e) 180 (cento e oitenta) dias letivos a critério de cada escola e carga horaria mínima.

06) A avaliação divulgada nos Parâmetros Curriculares Nacionais e compreendida como

parte integrante e intrínseca do processo educacional. Portanto, a avaliação contemplada

nos PCNs deve ser compreendida como um fator de:

a) Orientação para o aluno na busca de melhores notas ou conceitos;

b) Intervenção do professor com o objetivo de recuperar os alunos com dificuldades de

aprendizagem;

c) Ajuste entre o que foi ensinado e as notas ou conceitos obtidos, após o uso de

instrumentos avaliativos;

d) Mudança da terminologia de notas para conceito;

e) Reflexao continua do professor sobre sua prática educativa.

07) As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB/CNE n°

3, de 26/06/98) estabeleceram que a base nacional dos currículos do ensino médio será

organizada nas seguintes áreas de conhecimento:

a) Lingua Portuguesa e Literatura Brasileira; Matemática; Ciências Humanas; Ciencias

Exatas e do Meio Ambiente;

b) Lingua portuguesa; Matematica e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Ciências

das Humanas e suas Tecnologias;

c) Linguagem, Codigos e suas Tecnologias; Matematica e suas Tecnologias; Geo-

Ciencias e Ciencias Humanas;

d) Linguagem, Codigos e suas Tecnologias, Ciências Físicas e Biologicas, Matematica e

Ciencias Humanas;

e) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas

Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias.

08) Segundo a LDB, o Ensino Médio terá como finalidade a:

I - Consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino

fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando como pessoa humana,

incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do

pensamento crítico.

III - Compreensão dos fundamentos científico-tecnológico dos processos produtivos,

relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.

Está correto o afirmado em:

a) I, II e III;

b) I e III, somente;

c) II, somente;

d) III, somente;

e) I e II, somente.

09) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96; no Art. No 26

afirma: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional

comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por

uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade,

da cultura, da economia e da clientela.” Conforme o enunciado, julgue os itens abaixo e

assinale a alternativa correta:

I - Os currículos a que se refere a LDB devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da

lingua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da

realidade social e política, especialmente do Brasil.

II - O ensino da arte constituirá componente curricular opcional, nos diversos níveis da

educação, podendo ser oferecido nas mais diversas linguagens, objetivando o

desenvolvimento cultural dos alunos.

III - A educação física, integrada a proposta pedagógica da escola, e componente

curricular obrigatório da Educação Básica.

IV - As disciplinas de História e Geografia são de caráter obrigatório, porém deverão

ser adequadas a cada região ou comunidade em que vivem os alunos.

a) Somente os itens I e IV sao verdadeiros;

b) Somente os itens I, II e IV sao verdadeiros;

c) Somente o item I e verdadeiro;

d) Somente os itens I e III sao verdadeiros;

e) Todos os itens sao verdadeiros.

10) Segundo a LDB em seu art.

26, os conteúdos referentes à Historia e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados

no âmbito de todo currículo escolar, em especial nas áreas de:

a) Arte e de literatura e historia brasileira;

b) Arte, ciencias, literatura e historia brasileira;

c) Arte e de literatura;

d) Literatura e Historia brasileira;

e) Arte e ciencias.

11) (SEDUC-TO) As Diretrizes Curriculares Nacionais, que apresentam princípios,

fundamentos e procedimentos para a educação, visam a

(A) propor atividades que deverão constar do núcleo comum dos níveis de Ensino

Fundamental, Médio e da educação profissional brasileira.

(B) fixar os conteúdos e temas transversais que constituirão parâmetros mínimos para a

garantia da unidade do ensino no território nacional.

(C) oferecer princípios didáticos que assegurem a adoção de metodologias ativas e o uso

consciente de tecnologias de informação e comunicação.

(D) orientar as escolas dos diferentes sistemas de ensino na articulação,

desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

(E) apresentar normas para a elaboração de currículos e programas, em cada unidade

escolar, que estejam voltados para a gestão democrática.

12) (SEDUC-TO) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Médio

propõem que o conhecimento escolar seja dividido em áreas, denominadas:

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias,

• Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e

• Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Essa estruturação é justificada, segundo os PCN, pelo fato de assegurar uma educação

(A) de base científica e tecnológica, na qual conceito, aplicação e solução de problemas

concretos são combinados com uma revisão dos componentes socioculturais orientados

para uma visão epistemológica que concilie humanismo e tecnologia.

(B) de qualidade, que proporcione estabilidade econômica, política e social proveniente

do fornecimento de mão de obra qualificada para a agricultura e para a indústria, diante

das crescentes demandas nacionais nesses setores produtivos.

(C) que promova um aprofundamento de saberes de campos do conhecimento

diferenciados, de forma a que o estudante seja capaz de dominar conhecimentos

segmentados e oriundos de uma tradição enciclopédica própria desse nível de ensino.

(D) que prepare o educando para participar de exames nacionais que avaliam o

desempenho individual e das instituições de ensino, tendo em vista a estruturação

de um ranking que conduza a um aprimoramento da educação em um cenário global

competitivo.

(E) que esteja voltada para os interesses reais do jovem contemporâneo,

caracteristicamente familiarizado com os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos

e com uma cultura urbana, cosmopolita e afetada pelo fenômeno da globalização.

13) (SEDUC-TO) “Em setembro, cerca de 600 representantes de comunidades e dos

governos federal, estadual e municipal se reunirão em Brasília para a 1ª Conferência

Nacional de Educação Escolar Indígena. A ideia é discutir qual é o modelo de educação

adequado para esses povos.”

Portal UOL Educação, 14 abr. 2009.

O trecho da reportagem informa a respeito da necessidade de discutir um modelo

adequado à educação indígena de qualidade, amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB 9.394/96). Nos artigos 78 e 79, a LDB garante que

(A) sejam elaborados materiais didáticos compatíveis com os que são adotados em todo

o território nacional e referenciados pelo Ministério da Educação.

(B) sejam desenvolvidos currículos e programas específicos em que estejam incluídos

os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.

(C) haja apoio técnico e financeiro proveniente dos estados para o provimento de uma

educação intercultural, por meio de programas integrados de ensino e pesquisa.

(D) haja fortalecimento de práticas socioculturais por meio de uma educação inclusiva

que abrigue alunos índios e não índios nas mesmas unidades educacionais.

(E) prevaleça a reafirmação da identidade étnica mediante o ensino de conteúdos

históricos ministrados necessariamente na língua materna dos índios.

14) (SEDUC-TO)

“No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil,

onde os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevados, os desafios

educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de

indiscutível eficácia. Além do mais, os programas educativos podem desempenhar um

papel inestimável no desenvolvimento cultural da população em geral.”

Plano Nacional de Educação (Lei no 10.172/2001)

Qual das metas do Plano Nacional de Educação relaciona o trecho e a charge acima?

(A) Promover imagens estereotipadas de homens e mulheres na TV Educativa e na

Internet, incorporando nas programações temas que confirmem a igualdade

de direitos entre homens e mulheres, assim como a adequada abordagem de temas

referentes à etnia.

(B) Instalar 2.000 núcleos de tecnologia educacional que deverão atuar como centros de

orientação para as escolas e para os órgãos administrativos dos sistemas de ensino, no

acesso aos programas informatizados e vídeos educativos.

(C) Substituir gradualmente as relações de comunicação e interação direta entre

educador e educando pela eficácia da televisão, do vídeo, do rádio e do computador,

que constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares.

(D) Ampliar a oferta de programas de formação a distância para a Educação de Jovens e

Adultos, especialmente no que diz respeito à oferta de Ensino Fundamental, com

especial consideração para o potencial dos canais radiofônicos e para o atendimento da

população rural.

(E) Equipar todas as escolas de Nível Médio, e todas as de Ensino Fundamental com

mais de 100 alunos, com computadores e conexões na Internet que possibilitem

a instalação de uma Rede Nacional de Informática na Educação e o desenvolvimento de

programas educativos apropriados.

15) (SEDUC-PE) O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, à

cultura, ao esporte a ao lazer, afirmando:

A) o dever do Estado em assegurar ensino médio, obrigatório e gratuito.

B) a obrigatoriedade de dirigentes de estabelecimento de ensino de comunicar ao

Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

C) o livre arbítrio dos pais quanto a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de

ensino.

D) o dever dos pais de garantir o acesso às crianças de zero a seis anos, a creche e pré-

escola.

16) (SEDUC-CE) De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN),

a Matemática no Ensino Médio deve assumir o valor formativo, instrumental e

científico que lhe é peculiar. Com relação ao valor formativo, é correto afirmar que a

Matemática

A) ajuda a estruturar o pensamento e o raciocínio dedutivo, e é uma ferramenta para a

resolução de problemas em muitas atividades da vida cotidiana.

B) compõe-se de um conjunto de técnicas e estratégias para serem aplicadas a outras

áreas do conhecimento.

C) pode ser vista como ciência, com características próprias.

D) pode ser vista como uma linguagem com sistema de símbolos

e códigos próprios.

E) o dever do Estado em atender todas as crianças e adolescentes através de programas

suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à

saúde.

17) (SEDUC-CE) De acordo com os PCN's, é papel da Matemática

desenvolver habilidades que são classificadas de acordo com as seguintes competências:

representação e comunicação, investigação e compreensão, contextualização

sociocultural. Ao colocar para os alunos a situação de aprendizagem apresentada acima,

é correto afirmar que o professor está propiciando o desenvolvimento da habilidade de

A) formular hipóteses e prever resultados.

B) ler e interpretar gráficos de todos os tipos.

C) utilizar corretamente instrumentos de medição e desenho.

D) relacionar etapas da história da matemática com a evolução da humanidade.

18) (SEDUC-CE) De acordo com as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino

Médio, nessa fase, o aluno apresenta as condições necessárias para a compreensão de

certas demonstrações que resultem em algumas fórmulas. É correto afirmar, portanto,

que a introdução ao método dedutivo pode iniciar nesse momento por

meio

A) do ensino da lógica formal.

B) da construção de tabelas verdade.

C) do estudo axiomático da geometria.

D) de atividades de investigações geométricas.

19) (SEDUC-CE) De acordo com as Orientações Curriculares Nacionais, os conteúdos

básicos do ensino médio estão organizados em quatro blocos: números e operações;

funções; geometria e análise de dados e probabilidade. É correto afirmar que um dos

objetivos dos conteúdos do bloco análise de dados e probabilidade é

A) fornecer ao aluno um conjunto de fórmulas que devem ser memorizadas para serem

utilizadas na resolução de exercícios.

B) dar ao aluno uma visão apropriada da importância dos modelos probabilísticos no

mundo de hoje.

C) preparar o aluno para estudos mais avançados e teóricos desses conteúdos.

D) levar o aluno a perceber esse bloco como uma das áreas da matemática como

ciência.

20) (SEDUC-CE) Acerca da Lei n.º 9.394/2006 — Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional —, assinale a opção correta.

A) Educação diz respeito aos aspectos formativos que sedesenvolvem exclusivamente

nas instituições de ensino e pesquisa.

B) A educação deve ser inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de

solidariedade humana.

C) O Estado deve garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas somente às

crianças de zero a três anos de idade.

D) Os estabelecimentos de ensino municipais têm a incumbência de executar a proposta

pedagógica elaborada pelo sistema estadual de ensino.

21) (SEDUC-CE) Assinale a opção correta no que concerne às Diretrizes e

aos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

A) O conhecimento escolar está dividido em áreas estritamente ligadas à ciência e à

tecnologia, compatíveis com a sociedade da informação e da comunicação.

B) Os conhecimentos devem ser selecionados a priori para facilitar a organização do

trabalho pedagógico e evitar comprometimento da aprendizagem.

C) A matriz curricular obrigatória, única e comum destina-se a atender às características

regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela a quem se dirige.

D) Os conhecimentos devem estar articulados às questões contemporâneas e integrados

em uma relação de complementaridade, convergência ou divergência.

22)(SEDUC – PI) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) explicitam orientações

no que concerne a avaliação escolar. De acordo com os PCN a avaliação é

compreendida, CORRETAMENTE, como elemento de, EXCETO:

a) orientação da intervenção pedagógica para dinamizar o ensino;

b) lassificação do educando, segundo seus avanços e dificuldades;

c) integração entre os processos de ensino e de aprendizagem;

d) reflexão contínua sobre a prática educativa do professor;

e) orientação do educando, segundo seus avanços e dificuldades.

23)(SEDUC – PI) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96)

ao referir-se à organização da educação nacional define que os docentes incumbir-se-ão

de, EXCETO:

a) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

b) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

c) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

d) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

e) participar do planejamento escolar e elaborar seus planos de aulas.

24)(SEDUC – PI) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96)

ao tratar da composição dos níveis

escolares define que a educação básica será formada, CORRETAMENTE, por:

a) ensino fundamental, ensino médio e educação superior;

b) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

c) ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante;

d) ensino médio e ensino profissionalizante e educação superior;

e) ensino infantil, educação fundamental e ensino profissionalizante.

25)(SEDUC – PI) Para que jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade

apropriada tenham a oportunidade de prosseguimento de seus estudos, pode-se afirmar,

CORRETAMENTE, que os incisos I e II do § 1º. do art. 38 a Lei n. 9.394/96,

respectivamente, garante a participação em exames supletivos aos maiores de:

a) dezoito anos a fim de concluírem o ensino médio e maiores de quinze anos para

conclusão do ensino fundamental;

b) dezoito anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de quinze anos

para conclusão do ensino médio;

c) vinte e um anos a fim de concluírem o ensino médio e maiores de dezoito anos para

conclusão do ensino fundamental;

d) vinte e um anos a fim de concluírem concomitantemente o ensino fundamental e o

ensino médio;

e) quinze anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de dezoito anos

para conclusão do ensino médio.

26) (SEDUC – PI) A partir da análise dos sete princípios estabelecidos no art. 206 da

Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar, CORRETAMENTE,

que: “O ensino será ministrado ...” de forma que possibilite:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

V. garantia de padrão de qualidade;

VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;

VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

principalmente na rede regular de ensino.

A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.

a) Apenas as afirmações constantes dos itens I, III, IV e VI estão corretas.

b) Apenas as afirmações constantes dos itens I, II, IV e V estão corretas.

c) Apenas as afirmações constantes dos itens II, III, VI e VII estão corretas.

d) Apenas as afirmações constantes dos itens I, III, IV e V estão corretas.

e) Apenas as afirmações constantes dos itens II, III, V e VII estão corretas.

(perceba que a questão acima refere-se ao art. 206 da Constituição da República

Federativa do Brasil)

a alternativa II refere-se ao art. 208;

a alternativa VI é o § 1º do artigo 208;

a alternativa VII refere-se ao art. 208;

27) (SEDUC – PI) Para responder a esta questão, que possui apenas uma alternativa

INCORRETA, analise a afirmação que segue, identificando-a. A Constituição da

República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do plano

nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o

ensino brasileiro nos diversos níveis, bem como integrar as ações do Poder Público,

objetivando a:

a) qualificação dos professores;

b) erradicação do analfabetismo;

c) universalização do atendimento escolar;

d) melhoria da qualidade do ensino;

e) formação para o trabalho.

28) (SEDUC – PI) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) explicitam

orientações no que concerne a avaliação escolar. De acordo com os PCN a avaliação é

compreendida, CORRETAMENTE, como elemento de, EXCETO:

a) orientação da intervenção pedagógica para dinamizar o ensino;

b) lassificação do educando, segundo seus avanços e dificuldades;

c) integração entre os processos de ensino e de aprendizagem;

d) reflexão contínua sobre a prática educativa do professor;

e) orientação do educando, segundo seus avanços e dificuldades.

29) (SEDUC – PI) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96)

ao referir-se à organização da educação nacional define que os docentes incumbir-se-ão

de, EXCETO:

a) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

b) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

c) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

d) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

e) participar do planejamento escolar e elaborar seus planos de aulas.

30) (SEDUC – PI) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96)

ao tratar da composição dos níveis

escolares define que a educação básica será formada, CORRETAMENTE, por:

a) ensino fundamental, ensino médio e educação superior;

b) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

c) ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante;

d) ensino médio e ensino profissionalizante e educação superior;

e) ensino infantil, educação fundamental e ensino profissionalizante.

31) (SEDUC – PI) A Lei Nº 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

da Educação institui Fundos de natureza contábil em cada Estado e no Distrito Federal.

Em seu artigo 2º estabelece que estes Fundos se destinam ESPECIFICAMENTE à

manutenção e ao desenvolvimento da:

a) educação fundamental e valorização do magistério e de técnicos educacionais;

b) escola básica pública e formação de professores e de trabalhadores em educação;

c) educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação;

d) educação escolar pública e qualificação de docentes e de técnicos educacionais;

e) educação escolar privada e formação profissional de seus professores e funcionários.

32) (SEDUC – PI) A sustentação filosófica de determinada ação docente fundamenta-

se em princípios e/ou ideais. A atual LDB define dois pilares que devem constituir a

base para a concretização da finalidade da educação nacional. Neste âmbito, pode-se

afirmar, CORRETAMENTE, que as ações a serem empreendidas nesse

sentido devem obrigatoriamente ter como inspiração os:

a) princípios de liberdade e os ideais de igualdade;

b) princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana;

c) ideais de solidariedade humana e os princípios de igualdade;

d) ideais de solidariedade humana e os ideais de igualdade;

e) princípios de igualdade e os ideais de solidariedade humana.

33) (SEDUC – PI) Segundo o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos

princípios, exceto:

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

b) Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas de acordo com diretrizes da gestão.

c) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

d) Valorização do profissional da educação escolar.

e) Gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas

de ensino.

A alternativa B diz que "b) Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas de acordo

com diretrizes da gestão." mas na Lei consta "Pluralismo de idéias e concepções

pedagógicas"

34) (SEDUC – PI) Em uma reunião de professores e gestores da Escola

“Novo Educar”, um professor quis saber da diretora o que tinha na LDB, nº 9.394/96,

sobre as competências dos Estados, Municípios e União no que diz respeito ao acesso

ao ensino

fundamental. A diretora, muito solícita, respondeu que segundo o artigo 5º, parágrafo

1º, da LDB, compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a

assistência da União:

I- Recensear a população em idade escolar para o ensino médio, e os jovens e adultos

que a ele não tiveram acesso.

II- Fazer chamada pública da população em idade escolar para o ensino fundamental.

III- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV- Recensear a população da zona rural em idade escolar para estudar na zona urbana.

A alternativa em que constam os itens corretos é:

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I e III.

d) III e IV.

e) II e III.

35) (SEDUC – PI) No início de 2009, uma mãe foi perguntar à diretora da Escola

“Aprendendo”, qual a idade certa para matricular seu filho na 1ª série do ensino

fundamental. A diretora respondeu que no artigo 6º, da LDB nº 9.394/96, com redação

dada pela Lei nº 11.114/2005, está escrito que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a

matrícula dos menores, a partir dos:

a) 08 anos de idade.

b) 07 anos de idade.

c) 05 anos de idade.

d) 06 anos de idade.

e) 04 anos de idade.

36) (SEDUC – PI) Na reunião pedagógica da Secretaria Estadual de Educação do

Estado “X”, com as pedagogas das Escolas Estaduais, a coordenadora da reunião

destacou as principais incumbências dos Estados, de acordo com o artigo 10, da LDB nº

9.394/96. Dentre as opções abaixo, assinale a que contraria o citado artigo:

a) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de

ensino.

b) Baixar normas suplementares para o seu sistema de ensino.

c) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

d) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

e) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos

das instituições de educação superior do Estado.

A alternativa b) diz "suplementares" quando na verdade deveria dizer

"complementares". Não esqueçamos que a alternativa d) foi incluída pela lei nº

10.709/2003.

37) (SEDUC – PI) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) são referências para o

ensino fundamental e médio de todo Brasil, tendo como objetivo:

a) Garantir, preferencialmente, a todas as crianças brasileiras, mesmo em locais com

condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de

conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania.

b) Proporcionar, prioritariamente, aos jovens, mesmo os que vivem em condições

desfavoráveis, um conjunto de conhecimentos que os prepare para o mundo do

trabalho.

c) Garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições

socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de

conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania.

d) Angariar recursos para viabilizar o acesso e permanência das crianças e jovens

oriundos das classes menos favorecidas, com o intuito de proporcionar cidadania

a todos.

e) Planejar as ações a serem desenvolvidas em todas as escolas do país, tanto na rede

pública quanto na rede privada de ensino, de forma igualitária, sem discriminação.

38) (SEDUC – PI) Os temas transversais a serem trabalhados, no Ensino Fundamental

da 6ª a 9ª série, são:

a) Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde, Orientação Sexual e Trabalho e

Consumo.

b) Ética, Filosofia, Sociologia, Meio Ambiente, Saúde, Orientação Sexual.

c) Diversidade, Saúde, Trabalho e Consumo, Filosofia Clínica, Psicopedagogia e Ética.

d) Antropologia, Meio Ambiente, Filosofia, Ética, Sociologia e Orientação Sexual.

e) Filosofia, Sociologia, Antropologia, Gestão, Psicologia, Meio Ambiente.

39) (SEDUC – PI) Conforme o artigo 2º, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA), aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas entre:

a) 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade.

b) 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de idade.

c) 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.

d) 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

e) 17 (dezessete) e 20 (vinte) anos de idade.

40) (SEDUC – PI) Segundo o ECA, Lei nº 8.069/1990, no seu artigo 16, o direito à

liberdade, no que diz respeito à criança e ao adolescente, compreende os seguintes

aspectos, exceto:

a) Participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

b) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

c) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

d) Participar da vida política, na forma da lei.

e) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as

restrições legais.

41) (SEDUC – PI) No ECA, no seu artigo 25, parágrafo único, família natural é

a comunidade formada:

a) Pelos parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem.

b) Pelos parentes mais distantes que convivem com a criança e o adolescente.

c) Pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

d) Pelos vizinhos que tenham afinidades com a criança e o adolescente.

e) Pelos bisavós que queiram ficar com a criança e o adolescente.

42) (SEDUC – PI) Complete com o que consta no artigo 60, do ECA/1990.

É proibido qualquer trabalho a menores de ____(_______) anos de idade, salvo

na condição de aprendiz.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, o citado artigo:

a) 12 (doze)

b) 15 (quinze)

c) 16 (dezesseis)

d) 18 (dezoito)

e) 14 (quatorze)

43) (SEDUC-RO) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, No 9.394/96, no

TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º.

estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será

efetivado mediante a garantia de:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram

acesso na idade própria.

II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades

especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de

idade.

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,

segundo a capacidade de cada um.

Estão corretas as afirmativas:

A) I, II, III e IV, apenas.

B) II, III, IV e V, apenas.

C) I, II, IV e V, apenas.

D) I, II, III e V, apenas.

E) I, II, III, IV e V.

44) (SEDUC-RO) São diretrizes determinadas no Artigo 27 da LDB, Lei nº 9.394/96,

no que se refere aos conteúdos curriculares da educação básica, EXCETO:

A) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos

cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

B) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

C) orientação para o trabalho.

D) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

E) promoção da cultura artística, por meio de visitas a museus e salas culturais.

45) (SEDUC-RO) A seção III da LDB, Lei nº 9.394/96, alterada em alguns de seus

dispositivos pela Lei nº 11.274, de 2006, refere-se especificamente ao Ensino

Fundamental. Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e

gratuito terá duração de:

A) 08 (oito) ou 09 (nove) anos, com início aos 06 (seis) ou 07 (sete) anos de idade, de

acordo com a disponibilidade da escola e escolha da família.

B) 08 (oito) anos, com início aos 07 (sete) anos, independente da escolha dos pais e da

disponibilidade da escola.

C) 09 (nove) anos, com uma jornada de 06 (seis) horas de trabalho efetivo em sala de

aula, e se iniciará aos 07 (sete) anos de idade.

D) 09 (nove) anos, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, e sua jornada escolar

incluirá pelo menos 04 (quatro) horas de trabalho efetivo em sala.

E) 08 (oito) anos, com jornada de trabalho efetivo de 04 (quatro) horas em sala de aula e

início aos 06 (seis) anos de idade.

46) (SEDUC-MA) O direito público subjetivo, conquista obtida na Constituição

Federal e referendada no art. 5° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional LDB (Lei no 9.394/96) para o acesso do ensino fundamental, significa que

(A) apenas o Ministério Público tem o poder de acionar o Poder Público para exigi-lo.

(B) qualquer cidadão, a partir de solicitação ao Ministério Público, pode acionar o Poder

Público para exigi-lo.

(C) apenas as organizações sindicais da educação, as entidades de classe, ou outra

legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o Poder Público

para exigi-lo.

(D) tanto as associações comunitárias, as organizações sindicais da educação, entidade

de classe, ou outra legalmente constituída como o Ministério Público, podem acionar o

Poder Público para exigi-lo.

(E) qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical,

entidade de classe, ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público,

podem acionar o Poder Público para exigi-lo.

47) (SEDUC-MA) Estão expressos na LDB:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da

escola.

II. participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Estes princípios referem-se às

(A) incumbências dos docentes e dos pais em relação à ação educativa.

(B) obrigações dos profissionais e dos pais na organização da escola.

(C) normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

(D) condições de realização do trabalho coletivo que a escola precisa efetivar.

(E) atribuições de ações que educadores e pais precisam realizar junto à direção escolar.

48) (SEDUC-MA) Quanto à organização dos estudos de que trata o art.23 da LDB, a

educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,

alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na

competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o

interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Neste artigo, configura-se o

princípio da

(A) isonomia.

(B) racionalidade.

(C) participação.

(D) flexibilidade.

(E) conformação.

49) (SEDUC-MA) De acordo com a LDB (art. 4°), aos alunos do ensino noturno é

(A) garantida a oferta de ensino regular, adequado às condições do educando.

(B) exigida a reorganização curricular de acordo com turno de trabalho do aluno.

(C) garantida a liberação de horário de estudos em época de provas, pelas empresas.

(D) permitida a saída antecipada, uma hora antes do término das aulas, quando

trabalhadores com jornada de trabalho superior a seis horas diárias.

(E) facultada a exigência da freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para

aprovação

50) (SEDUC-MA) Considerando as peculiaridades locais, inclusive as climáticas e as

econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, a LDB determina que o

calendário escolar, na educação básica, deverá

(A) prever adequações de horário e dias letivos, conforme a realidade local, reduzindo-

os se necessário.

(B) adequar-se, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei.

(C) prever 800 horas de aula, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos por ano,

incluído aí o tempo reservado aos exames finais.

(D) constar de 180 dias letivos nas áreas rurais, em atendimento às necessidades locais.

(E) ser organizado pelo conselho da escola e encaminhado à Secretaria de Educação, do

respectivo sistema de ensino.

51) (SEDUC-MA) De acordo com a LDB, a avaliação do desempenho do aluno deverá

ser contínua e cumulativa, observando-se a

(A) prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao

longo do período sobre os de eventuais provas finais.

(B) prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados das

provas finais.

(C) prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos a partir das avaliações

nacionais.

(D) prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos nas avaliações

bimestrais.

(E) ponderação entre os aspectos qualitativos e os quantitativos durante o período de

aprendizagem, de modo a possibilitar recuperação paralela durante o processo.

52 ) (SEDUC-MA) A finalidade de “desenvolver o educando, assegurar-lhe a

formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para

progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (LDB - art. 22), refere-se

(A) ao ensino médio.

(B) à educação básica.

(C) ao ensino fundamental.

(D) à educação infantil e ensino fundamental.

(E) aos ensinos fundamental e médio.

53 ) (SEDUC-MA) A Constituição Federal de 1988 confere ao Ensino Médio o

estatuto de direito de todos os cidadãos e a LDB lhe confere caráter de norma legal

como parte da Educação Básica, quando, por meio do art. 21, estabelece que a educação

básica é formada pelos seguintes níveis de ensino:

(A) ensino fundamental e ensino médio.

(B) ensinos fundamental e médio e a modalidade de educação especial.

(C) ensinos fundamental e médio regulares e na modalidade de educação de jovens e

adultos.

(D) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

(E) pré-escola, ensino fundamental e ensino médio técnico e tecnológico.

54 ) (SEDUC-MA) As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

(Resolução CEB/CNE nº 3, de 26/06/98) estabeleceu que a base nacional dos currículos

do ensino médio será organizada nas seguintes áreas de conhecimento:

(A) Língua Portuguesa; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza; Ciências

Humanas e suas Tecnologias.

(B) Linguagem, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Geo-

Ciências e Ciências Humanas.

(C) Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Físicas e Biológicas, Matemática

e Ciências Humanas.

(D) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas

Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias.

(E) Língua Portuguesa e Literatura Brasileira; Matemática; Ciências Humanas; Ciências

Exatas e do Meio Ambiente.

55 ) (SEDUC-MA) Segundo a LDB, o Ensino Médio terá como finalidade a

I. consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino

fundamental, possibilitando o prosseguimentos de estudos.

II. preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando como pessoa humana,

incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do

pensamento crítico.

III. compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,

relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.

Está correto o afirmado em

(A) I e III, somente.

(B) II, somente.

(C) III, somente.

(D) I e II, somente.

(E) I, II e III.

56 ) (SEDUC-MA) O trabalho é princípio educativo no ensino médio na medida em

que proporciona a compreensão do processo histórico de produção científica e

tecnológica, como conhecimentos desenvolvidos e apropriados socialmente para a

transformação das condições naturais da vida e a ampliação das capacidades,

potencialidades e dos sentidos humanos. Estas idéias se relacionam ao art. 1° da LDB,

quando prevê que a Educação deverá

(A) dirigir-se à construção da escola unitária universalizada.

(B) vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

(C) voltar-se ao mercado de trabalho e à produtividade do país.

(D) propiciar formação geral e específica em todas as etapas de ensino.

(E) dispor-se à preparação profissional e desenvolvimento da cidadania.

57 ) (SEDUC-MA) A atual LDB e a reforma curricular do Ensino Médio propõem:

Desenvolvimento do pensamento sistêmico [...] da criatividade, da curiosidade, da

capacidade de pensar múltiplas alternativas para a solução de problemas, da capacidade

de abstração [...] do desenvolvimento do pensamento crítico, do saber comunicar-se, da

capacidade de buscar conhecimento.

Estas competências devem estar

(A) adequadas às necessidades do mundo do trabalho.

(B) incorporadas na escola, em substituição ao ensino instrucional.

(C) em conformidade com o nível intelectual de cada aluno.

(D) presentes na esfera social, cultural e nas atividades políticas e sociais.

(E) previstas na grade curricular de cada escola, em especial as de período integral.

58) (SEDUC-MA) De acordo com o art. 36 da LDB, ao final do Ensino Médio, o aluno

deve demonstrar, dentre outros, o domínio dos conhecimentos de

(A) matemática, para melhor compreensão da informática.

(B) informática e inglês, necessários à crítica da sociedade moderna.

(C) cidadania e fundamentos técnicos, para o mundo do trabalho.

(D) filosofia e sociologia, necessários ao exercício da cidadania.

(E) matemática, física e química, para compreensão do mundo moderno.

59-60) (SEDUC-MA) As questões de números 59 e 60 referem-se ao texto abaixo.

Quando a LDB destaca as diretrizes curriculares específicas do Ensino Médio, ela se

preocupa em apontar para um planejamento e desenvolvimento do currículo de forma

orgânica [...] num processo permanente de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade,

visando superar a

59. (A) hierarquização do conhecimento e a dificuldade de aprendizagem que ela

provoca.

(B) dificuldade do professor em preparar suas aulas e estimular sua formação

permanente.

(C) organização por disciplinas estanques e revigorando a integração e articulação dos

conhecimentos.

(D) concepção de educação tradicional que não aceita incorporar o conhecimento prévio

do aluno, no currículo.

(E) organização curricular como um processo de controle da educação, bem como sua

submissão a princípios do mercado.

60. Para se dar o desenvolvimento do currículo de forma orgânica, no currículo do

Ensino Médio, prevê-se o estudo

I. da educação tecnológica básica.

II. de conhecimentos específicos para o mundo do trabalho.

III. da compreensão do significado da ciência, das letras e das artes.

IV. do processo histórico de transformação da sociedade e da cultura.

V. da prática da educação física como parte do desenvolvimento integral.

VI. da língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e

exercício da cidadania.

Está correto o afirmado, SOMENTE, em

(A) I, II, III e V.

(B) I, III, IV e VI.

(C) II, III, IV e VI.

(D) I, IV, V e VI.

(E) II, III, IV e V.

61) É vedado à escola, de acordo com a LDB no. 9394/96:

A) Organizar-se em ciclos, séries anuais e outras formas de organização, sempre que o

interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

B) Adequar o calendário escolar as peculiaridades climáticas e econômicas.

C) Desenvolver carga horária inferior a oitocentas horas.

D) Reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre

estabelecimentos situados no país e no exterior.

E) Organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas com níveis equivalentes

de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros

componentes curriculares.

62) “Os PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) foram publicados em 1997 com o

intuito de constituírem um referencial de qualidade para a educação no Ensino

Fundamental de todo o país.” Considerando os PCN’s, marque V para as afirmativas

verdadeiras e F para as falsas:

( ) Programa de governo destinado a enriquecer o trabalho dos professores, com caráter

de obrigatoriedade.

( ) Conjunto de sugestões de conteúdos e procedimentos metodológicos para cada ciclo

ou conjunto de séries, com os respectivos objetivos e competências.

( ) A organização dos PCN’s preve orientações sobre a seleção de objetivos, conteúdos

e proposta metodológica, não possuindo proposta de avaliação escolar.

( ) Nos PCN’s, optou-se por um tratamento especifico das áreas, contemplando a

integração entre elas.

( ) Nos PCN’s, os conteúdos são apresentados em três grandes categorias: conteúdos

conceituais, conteúdos procedimentais e conteúdos atitudinais.

( ) Os temas transversais abordam questões relevantes de natureza social que precisam

ser tratadas num processo de problematização e análise, visando a integração dos

saberes escolares ao cotidiano social.

A sequência esta correta em:

A) V, V, F, V, V, F

B) F, V, V, F, F, V

C) V, V, V, F, V, V

D) V, F, F, V, V, F

E) F, V, F, V, V, V

63) Com base na Lei no. 11274, de 06 de fevereiro de 2006, e correto afirmar que “o

Ensino Fundamental obrigatório, gratuito na escola pública...”

A) Inicia-se aos 6 anos de idade com duração de 9 anos.

B) Inicia-se aos 7 anos de idade com duração de 9 anos..

C) Inicia-se aos 7 anos de idade com duração de 8 anos.

D) Inicia-se aos 6 anos de idade com duração de 8 anos.

E) Inicia-se aos 5 anos de idade com duração de 9 anos.

64) “As estruturas essenciais do processo educacional e a organização escolar vinculam-

se em torno da importância da concepção do sujeito para resolver situações-problema do

cotidiano, que envolvem distintos graus de complexidade. São nessas situações que o

aluno passará a exercitar habilidades e competências através dos conteúdos.”

Considerando o processo educacional e a organização escolar, marque V para as

afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Dentro de um processo de escolarização, há necessidade da construção e

reconstrução dos saberes e tempo para colocar em pratica as competências e

habilidades.

( ) Considerando que a escola não é reprodutora da sociedade, a escolarização deve se

fundamentar em conhecimentos abrangentes e atualizados.

( ) É objetivo do ensino, propiciar oportunidades para que aconteçam mudanças que

desencadeiem desenvolvimento cognitivo, afetivo e social.

( ) Quando mobilizamos conhecimentos, valores, atitudes, agindo de modo pertinente

na resolução de situações-problema, temos o que chamamos de competência.

( ) Às vezes, tomamos decisão para a resolução de problemas, muitas vezes lançamos

mão da improvisação e da criatividade associadas à experiência.

A sequência está correta em:

A)V, V, F, F, V

B) F, V, F, V, F

C) V, V, V, F, V

D) V, F, V, V, V

E) V, F, V, V, F

GABARITO

Gabarito - questões de legislação 01) E

02) C

03) B

04) E

05) A

06) E

07) E

08) A

09) E

10) D

11) D

12) A

13) B

14) E

15) B

16) A

17) A

18) D

19) B

20) B

21) D

22) B

23) D

24) B

25) E

26) D

27) A

28) B

29) D

30) B

31) C

32) B

33) B

34) E

35) D

36) B

37) C

38) A

39) D

40) A

41) C

42) E

43) D

44) E

45) D

46) E

47) C

48) D

49) A

50) B

51) A

52) B

53) D

54) D

55) E

56) B

57) D

58) D

59) C

60) B

61) C

62) E

63) A

64) D