Legislação atual: as diretrizes Curriculares

Nacionais e suas implicações na prática

pedagógica.

Antes mesmo de entendermos quais as

implicações práticas das DCN´s na educação é oportuno que tenhamos muito bem elucidada a seguinte questão: O que são PCN´s, DCN´s e DCNEI ?

Uma vez entendida estas questões, certamente teremos mais e melhores condições de entendermos a sua implicação na prática pedagógica.

Legislação atual: as diretrizes Curriculares Nacionais e suas implicações na prática

pedagógica.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação.

Os PCNs foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares.

Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Quais são as diferenças entre as diretrizes curriculares e os parâmetros curriculares?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Atualmente, existem diretrizes gerais para a Educação Básica. Portanto, para cada etapa desta modalidade, que são elas: (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) que apresentam diretrizes curriculares próprias.

Dentre as citadas a mais recente é a do Ensino Médio.

As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

O objetivo é que nenhuma unidade escolar no território

nacional se distancie muito da visão uniforme da educação. Em um país com dimensões continentais como o Brasil, não seria absurdo supor que uma criança que mudasse de escola, de estado e consequentemente de região viesse a receber um conjunto de informações muito díspares se comparada com a escola, o estado e a região anterior. Uma criança que sai do Rio Grande do Sul, em casos mais extremos, pode até mesmo não entender a linguagem das pessoas em um outro estado, como o Amazonas por exemplo. Neste sentido é que surgem os PCN´s e as DCN´s, ou seja, a ideia é buscar a uniformidade da educação em todo o território nacional.

Legislação atual: as diretrizes Curriculares Nacionais e suas implicações na prática

pedagógica.