8/6/2019 Legislao - ABNT RESUMO

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Legislao

Normas da ABNT

NBR 7500 - Smbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de

materiais:Publicada em maro de 2000Vlida desde 02.maio.2000Descrio : Define embalagem, painel de segurana, rtulo, rtulo de risco, rtulode segurana e smbolo. Estabelece as cores utilizadas no transporte de produtosperigosos, os rtulos de risco, de manuseio e especiais.O destaque fica para a melhor definio de rtulo de segurana, como sendo o localonde contam a identificao do produto, as informaes primrias de manuseio,armazenamento, transporte e descarte. Inclui o nmero de risco, o nmero da ONUe o nome apropriado para embarque. Para a rotulagem das embalagens, o idioma aser usado o oficial do Brasil. A partir de 02/11/00, nos rtulos de segurana dasembalagens externas dever haver um retngulo na parte inferior do rtulo de

segurana, contendo o nmero de risco na parte superior e o nmero ONU na parteinferior, em uma rea mnima de 3% do rtulo de segurana.Os painis de segurana devem ser na cor alaranjada, sendo que podem serrefletivos ou no, e os nmeros de risco e da ONU devem ser indelveis, ou seja,no removveis, na cor preta. Agora, so permitidos nmeros adesivos, desde queatendidos aos padres de algarismos previsto na norma, bem como oposicionamento de cada um deles. Portanto, sejam muito rigorosos em relao qualidade do adesivo e da cola, pois, caso haja possibilidade de retirar o adesivosem destru-lo, ser considerado descumprimento norma. No permitido aplicaralgarismo sobre algarismo.Tambm deixou de ser obrigatria a pintura preta no verso dos painis desegurana e rtulos de risco removveis. Agora, apenas no permitida a utilizao

dos versos para indicar produtos ou classes diferentes do indicado na frente. Overso somente poder ser na cor alaranjada quando forem transportados diversosprodutos perigosos no mesmo veculo. Nos demais casos, podem ser de qualqueroutra cor, inclusive do material utilizado na confeco, tais como madeira, ferro,alumnio, vinil, etc).

NBR 7503 - Ficha de emergncia para o transporte de produtos perigosos -Caracterstica e dimenses:Publicada em maro de 2000Vlida desde 02.maio.2000Descrio : estabelece o novo modelo de ficha, sem figuras e rtulo de risco. Aficha de emergncia at ento em uso ser vlida at 02/11/00. Deve ter uma faixavertical vermelha, de 5mm em cada lateral, distante entre si de, no mnimo, 188mm e altura mnima de 250 mm. O papel deve ser branco, de tamanho A4 (210 X297 mm), com gramatura entre 75 e 90 g/m2. Toda impresso deve ser preta, comexceo da tarja. Apesar de no ser obrigatria, pode-se utilizar a ficha deemergncia para produtos no perigosos, sendo que nestes casos, a tarja deverser de cor verde.As principais novidades so a incluso dos campos EPI e Nome do fabricante ouimportador. Neste ltimo, caso o expedidor seja tambm o fabricante ouimportador, no h a necessidade de ser preenchido.

NBR 7504 - Envelope para o transporte de produtos perigosos - Caracterstica e

dimenses:Publicada em setembro de 1999

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Vlida desde 01.novembro.1999Descrio : alterou o tipo de papel de Kraft puro para Kraft, com gramatura mnimade 90 g/m2. Na rea "A" o segundo texto passou a ser: "Em caso de emergncia,estacione, se possvel em rea vazia, avise Polcia (190), aos Bombeiros (193) eao (s) telefone(s) de emergncia N ___________________".Na rea "D", a terceira frase passou a ser " - eliminar ou manter afastadas todas as

fontes de ignio".Cabe lembrar que a ficha de emergncia deve estar dentro do envelope e nogrampeada a ele.

NBR 8285 - Preenchimento da ficha de emergncia para o transporte de produtosperigosos:Publicada em maro de 2000Vlida desde 02.maio.2000.Descrio : exemplo da NBR 7503, estabelece o preenchimento do novo modelode ficha de emergncia, campo a campo, que no mais possuem altura definida.As informaes previstas como obrigatrias so as mnimas possveis, podendo ser

complementadas com outras julgadas necessrias.Podem ser informados telefones de rgos de informaes centralizadas, tais comoPr Qumica/ABIQUIM. Entretanto, DEVEM ser mencionados os telefones deemergncias das corporaes dos bombeiros e dos rgos de policiamento detrnsito, da defesa civil e do meio ambiente, ao longo do itinerrio. O verso da fichade emergncia somente pode ser utilizado para este fim e no para conterinformaes.O campo EPI deve apresentar a relao de equipamentos necessrios para oatendimento emergencial, e no para o transporte, previsto pela NBR 9734 daABNT.

NBR 8286 - Emprego da sinalizao nas unidades de transporte e de rtulos nasembalagens de produtos perigosos:Publicada em maro de 2000Vlida desde 02.maio.2000Descrio : foi alterada a fim de atender ao especificado no captulo 7 da PortariaN 204/97 do Ministrio dos Transportes. Apresenta a definio de compartimento,embalagem confiada ao transporte, etiqueta, tanque compartimentado, tanque decarga, unidade de acondicionamento e unidade de transporte.Estabelece que os painis de segurana e rtulos de risco no utilizados paraidentificao do produto no veculo, devem estar agrupados e fixados de maneira ano estar visvel durante o transporte e no se espalharem em caso de acidente, afim de no confundir que estiver atendendo a emergncia. As unidades detransporte vazias e no descontaminadas esto sujeitas s mesmas prescries queos veculos carregados.Para as embalagens, quando no puder portar diretamente o rtulo de risco, eledeve ser aposto em uma etiqueta.As embalagens vazias que tenham contido produtos perigosos esto sujeitas smesmas prescries que as embalagens cheias, at que tenham sido expurgadasde qualquer resduo do seu interior.NBR 9734 - Conjunto de equipamento de proteo individual para avaliao e fugano transporte rodovirio de produtos perigosos:Publicada em maro de 2000Vlida desde 02.maio.2000Descrio : estabelece os equipamentos para o motorista e ajudantes (caso haja),que devem receber treinamento para a utilizao correta. So previstos 21 grupos

diferentes e uma listagem de produtos perigosos, conforme a Portaria N 204/97 doMinistrio dos Transportes, relacionado-as a cada um dos grupos. Muito embora

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agora tambm seja prevista para o transporte de produtos explosivos e radioativos,caso haja alguma norma especfica a um ou a grupos de produtos, no seraplicada.Para os produtos perigosos no listados e no pertencentes classe 1 (explosivos -Grupo 21) devem ser utilizados EPI bsico - luva e capacete de boa resistncia ecompatvel com o produto transportado - e mscara com filtro compatvel com o

produto.

NBR 9735 - Conjunto para situaes de emergncia no transporte rodovirio deprodutos perigosos:Publicada em agosto de 1999Vlida desde 30.setembro.1999Descrio : tambm passou a ser aplicada para o transporte de produtos explosivose radioativos, desde 02/05/00.Os materiais de fabricao dos componentes do conjunto para situaes deemergncia devem ser compatveis e apropriados aos produtos transportados e dematerial antifaiscante, em se tratando de produtos cujo risco principal ousubsidirio seja inflamvel.

De modo geral, alm dos extintores de incndio previsto pela NBR 12712 e 13095,os equipamentos obrigatrios so:a) dois calos com as seguintes dimenses mnimas: 150 x 200 x 150 mm.b) jogo de ferramentas adequado para reparos em situaes de emergnciadurante a viagem, sendo que no foram especificados quais so as ferramentas,pois variam em funo do tipo do veculo, do equipamento de transporte eparafusos utilizados.c) dispositivos para sinalizao/isolamento da rea:- 50 m de fita ou corda para isolamento da rea do acidente e da via; a corda deveter um dimetro mnimo de 5 mm e a fita uma largura mnima de 70 mm- material para advertncia composto de quatro placas autoportantes comdimenses mnimas de 340 mm x 470 mm, com a inscrio "PERIGO AFASTE-SE",

com seis dispositivos (podendo ser: trips, ou cones, ou cavaletes) parasustentao da corda ou fita para caminhes, caminho trator com semi-reboque,caminho com reboque ou outras combinaes de veculos, ou quatro dispositivospara demais veculos, para sinalizar os quatro lados do veculo;- quatro cones para sinalizao.d) dispositivos complementares:- uma lanterna comum de no mnimo duas pilhas mdias, sendo que, para produtosa granel cujo risco principal ou subsidirio seja inflamvel, a lanterna deve ser aprova de exploso.

Os veculos que transportam carga lquida embalada, alm dos equipamentoscitados acima, podem portar dispositivos para conteno, tais como martelo econes (batoques) diversos de material no-metlico, almofadas e tirantes parafixao da almofada.Existem ainda, equipamentos especficos para o transporte de xido de eteno ecido clordrico.Para o transporte de GLP em botijes, o veculo deve portar apenas os calos eferramentas j citadas.O transportador deve propiciar o treinamento adequado a todo seu pessoal, parautilizao do conjunto para situaes de emergncia, bem como devem ser bemacondicionados/fixados e localizados em lugar de fcil acesso.