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Suplemento do PatrimónioMensal Ano 11 N.º 75 distribuição gratuita Revista Municipal

1. OS TESTAMENTOS1.1. Uma fonte para a análise docomportamento religioso e socialOs comportamentos perante a morteconduziam de tal modo à sua exterio-rização e publicação que o homem to-mou, nas suas mãos, o cuidado de pre-parar as próprias cerimónias fúnebres,fazendo da morte, a última, mas princi-pal manifestação social da vida (Du-rães, 2000:297).Antes de analisar a caridade devemosreflectir nos ritos de reconciliação atra-vés do pagamento de dívidas e da repa-ração de danos. No momento de estipu-lar as últimas vontades e perante a mor-te iminente, o testador assumia a máxi-ma franqueza e sinceridade, procurandode alguma forma reparar as fraudes eocultações da sua vida: dívidas, filhos ile-gítimos, corrupção… Outros preferiammanter o silêncio e encomendar aos con-fessores a sua reparação. Muitas vezesos erros possivelmente esquecidos eram presen-tes nas cláusulas religiosas através de missas porcargos de conciencia de que no me acuerdo (RederGadow, 1986:188 e 189).Encontramos em Alvarenga um testemunho inte-ressante para ilustrar o acometimento de franque-za perante a proximidade da morte. O testador,Manuel Ferreira, que havia desempenhado o car-go de procurador do concelho de Lousada, reve-lando grande preocupação com as dívidas e, porsinal, com a apropriação ilícita de dinheiro, afirmaque pera pagamento do que fiquei devendo aosengeitados, logo que falecer se venderão duasbacas que tenha com as quais se satisfara estadivida, pera não serem meus bens e filhos vexa-dos com contas desnecessárias (ADP. FP. PA. LRT.,1742-1856: fl. 9v).A reparação de danos e de erros da vida tambémpodia ser efectuada através de obras de miseri-córdia para com os membros mais necessitados

Legado pio e esmola na testamentária da freguesiade Alvarenga (Lousada): 1745-1799.

Cristiano Cardoso*

* Técnico Superior de Ciências Históricas. CML.

da sociedade. Estes gestos são transversais àsvárias classes sociais. De entre as mais comunssurgem as relativas aos pobres, reflexo das con-vicções escatológicas da época, em que estes eramassumidos como intercessores terrenos peranteDeus. Tendo isto em consideração, o legado pioera mais entendido como um ritual religioso doque como uma verdadeira preocupação de ajudasocial (Reder Gadow, 1986:190).É impossível sondar se a esmola deixada aos po-bres pelo padre Jerónimo Ribeiro de Oliveira en-caixa nesta ideia de reparação de injustiças come-tidas durante a vida. Em testamento lavrado a 11 deDezembro de 1746, o padre dispõe o seguinte: etambém deixo que meo testamenteiro em lugardas esmollas que ha de dar em o dia da minhasepulltura, dará tres moedas de ouro de coatro mile oito centos reis cada huma aos pobres mais ne-cessitados na forma seguinte, aos desta fregueziaque seram em primeyro lugar digo aos desta

Figura 1 - Testamento do Padre Jerónimo Ribeiro de Oliveira

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freguezia a meyo tostam a cada hum. Aos de fora avintem, que seram em primeyro lugar aos dasfreguezias mais vezinhas desta athe onde chegara dita quantia, e estas esmollas as dara quando lheparecer, ou logo no dia da sepultura aos pobres,que se acharem na forma que dito fica (ADP. FP. PA.LRT., 1742-1856: fl. 7). Houvesse ou não esta cons-ciência por parte do testador, a preocupação com asalvação da alma estava evidentemente presente.Tratando-se de um membro do clero, o pároco deAlvarenga conhecia a escatologia cristã e, nessesentido, reconhecia a acção intercessora dos po-bres na salvação das almas. O exercício da carida-de manifesta-se aqui dentro do padrão que já vemsendo identificado por muitos autores e que pres-supõe uma lógica de retribuição.

2. O LEGADO PIOA composição dos legados pios permite percebera diversidade das opções e aceder aos comporta-mentos e atitudes mais características das popu-lações rurais. Os legados pios consistiam numconjunto de práticas que tinham por fim último asalvação da alma do testador. A sua enunciaçãodividia-se em duas partes fundamentais. Na 1.ªparte: mortalha, exposição, acompanhamento,cerimónias religiosas, refeição e enterro. Na 2.ªparte: missas por intenções e devoções, esmolasa instituições ou pessoas (padres, pobres, irman-dades, hospitais, etc.) (Durães, 2000:298 e 299).Os legados caritativos tiveram destinatários muitodiversos durante o Antigo Regime, mas para o sé-culo XVIII podemos destacar os que favoreciam oamparo de raparigas órfãs e de mulheres desvali-das e a assistência aos doentes. Muitos capitais erendimentos foram empregues na criação e namanutenção de dotes de casamento, recolhimen-tos, hospitais e orfanatos.1

Os legados previam uma lógica de continuidade eaté de perpetuidade do benefício. Nesse sentidoeram deixadas avultadas somas de dinheiro e ou-tros bens ou capitais que garantissem um rendi-mento permanente em conjunturas económicas esociais que se previam estáveis e invariáveis.Já a esmola assumia um carácter absolutamentediferente na medida em que se tratava de uma dá-diva, normalmente em dinheiro vivo ou bens utilitá-rios, feita por uma só vez, sem que fossem criadosmecanismos que possibilitassem a sua repetiçãoou periodicidade. É nesta perspectiva que encai-xam as esmolas atribuídas pelos testadores e dis-tribuídas, normalmente, no dia do funeral, cujosdestinatários eram invariavelmente os pobres.

O exercício da caridade permitia a distinção entre opoderoso e o plebeu, para além de ser religiosa-mente muito valorizado. A distribuição de somas dedinheiro era mesmo considerada uma das obriga-ções da hierarquia eclesiástica (Rivas Alvarez,1986:205 e 206). A sua prática não só favorecia asalvação da alma, como se transformava, no casodas disposições testamentárias, no último acto doexercício do poder.

3. ESMOLAS NA TESTAMENTÁRIA DE ALVARENGA3. 1. Opções da InvestigaçãoO objectivo consistiu em analisar as práticas dacaridade e a sua tradução em benefícios para ospobres através da testamentária da freguesia deAlvarenga num período determinado do Antigo Re-gime. Circunscrevendo a parte relativa ao Bem deAlma dos testamentos, procurou-se apurar o queera destinado a ofícios litúrgicos e a esmolas aospobres.A série de testamentos desta freguesia encaixavano período que pretendíamos analisar, assim comotambém se verificou, desde logo, que o registo deóbitos para a mesma época se revelava consisten-te. Estas duas fontes permitiriam o estabelecimen-to de uma relação entre a data do testamento e adata da morte, para além de possibilitarem a averi-guação do cumprimento das disposições testa-mentárias espirituais por parte dos familiares dostestadores.O fundo paroquial de Alvarenga guardado no ArquivoDistrital do Porto é rico e raro. Aí se conserva umLivro de Usos e Costumes do início do século XVIII eum livro de estatutos e inventário de peças da Con-fraria do Subsino. O professor Harold B. Johnson Jr.já há muito havia chamado a atenção para esta do-cumentação e para o retrato muito fiel da organiza-ção institucional da freguesia que dela se pode ob-ter. Para além da conservação de duas fontes con-juntas que permitem uma visão invulgarmente com-pleta da organização institucional de uma freguesia,o mesmo autor acrescenta que devido ao seu tama-nho reduzido, Alvarenga tem a vantagem de ser sim-ples. Apoiando-se numa atitude tradicional da Antro-pologia Social que configura uma relação próximaentre o simples e o fundamental, o autor aconselhaa compreensão de pequenas organizações ou es-truturas para então se partir, com mais susten-tabilidade, para o entendimento de modelos maiscomplexos (Johnson, 1985:3-5).A reunião destas fontes para a freguesia de Alva-renga e a sua correspondência ao período históri-co do Antigo Regime evidenciou-se muito anima-

1 Sobre a instituição deste tipo de legados ver: SÁ, Isabel dos Guimarães – As misericórdias portuguesas de D. Manuel I a Pombal. 105-126. ARAÚJO, Maria Marta Lobo de – Pobres, honradas e virtuosas: os dotes de D. Francisco e a Misericórdia de Ponte de Lima (1680-1850). Ponte de Lima: s.n., 2000. LOPES, Maria Antónia – Repressão de comportamentos femininos numa comunidade de mulheres– uma luta perdida no Recolhimento da Misericórdia de Coimbra (1702-1743). Revista Portuguesa de História. Tomo XXXVII. Lisboa,2005. pp. 189-229.

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dora. A informação angariada a partir dos testamen-tos alcança maior solidez e amplitude através dosubsídio das restantes fontes mencionadas. Estaconvicção conduziu-nos a optar pelo estudo destapequena freguesia, perspectivando uma primeiraabordagem à temática formulada e um contributopreliminar para a definição de uma matriz de inves-tigação.

3.2. As fontes disponíveis3.2.1. Livro de TestamentosA série de registos de testamentos do fundo paro-quial de Alvarenga é composta apenas por um livrocom termo de abertura a 15 de Janeiro de 1742. Olivro contém 96 fólios numerados e rubricados norosto pelo padre Manuel da Costa Pereira. O primeiroregisto data de 20 de Dezembro de 1744 e érespeitante a um testamento redigido a 18 de No-vembro do mesmo ano. O último testamento trasla-dado para o livro tem a data de 30 de Agosto de 1856.

3.2.2. Livros de ÓbitosPara o período em estudo recorremos a três livros deregisto de óbitos. Um com datas extremas entre 1691e1777 e microfilmado na bobina 135. Outros dois comdatas extremas entre 1777 e 1859 e entre 1768 e1870, ambos microfilmados na bobina 631, item 1.

3.2.3. Livro de Usos e CostumesEste é um dos raríssimos livros de registo de usose costumes, ou Costumeiros, existentes em Portu-gal. Compreende registos entre os anos de 1709 e1719. Foi aberto no acto de visitação de Junho de1709. O registo dos usos e costumes foi lavrado eassinado no acto de visitação de Setembro de 1719.

3.2.4. Estatutos da Confraria do SubsinoPara além de conter os estatutos da confraria maisimportante da freguesia, acumula um inventário debens pertencentes à mesma confraria. Os estatu-tos foram redigidos a 4 de Maio de 1715.

3.3. Metodologia adoptadaDepois da análise de alguma bibliografia espe-cialmente relacionada com os documentos testa-mentários, que nos permitiu apreender as práticasformais mais utilizadas e a sua organização inter-na, optámos por elaborar uma ficha base para pro-ceder ao levantamento da informação. A partir des-ses dados passamos para a série de registos deóbitos para procedermos à verificação das datasde morte dos testadores. Nos registos de óbito,em nota marginal, conforme as disposições epis-copais, os padres anotavam se os votos ou dispo-sições espirituais (bem de alma) do testador ti-nham sido devidamente cumpridas pelo testa-menteiro.A leitura do livro de Usos e Costumes e da Confra-ria do Subsino deixou-nos perceber a organização

interna da freguesia e as suas práticas conve-ncionadas perante a morte. Por exemplo, só atra-vés do livro de Usos e Costumes conseguimoschegar ao número de ofícios religiosos e respecti-vo número de padres e esmolas. Os testamentose as notas marginais dos padres quase nunca osmencionam por considerarem esta informação re-dundante, tal a força da tradição comunitária.

3.4. Resultados da investigaçãoPara o período analisado, de 1744 a 1798, obser-vamos a existência de 19 testamentos, verificandoum hiato de cerca de 30 anos (1757 a 1785) duran-te o qual não se regista nenhum testamento, semque se consiga compreender a razão deste silên-cio. Não há notícia de existência de outro livro detestamentos, ou do seu registo em livros mistoscomo por vezes ocorria. Só uma análise mais cui-dada poderia responder a esta questão, contudo oâmbito do trabalho não justificava essa diligência,até porque a amostra em presença nos pareciaconsistente e capaz de nos introduzir à temática.Destes 19 testamentos 5 contêm referências aesmolas, ou seja, à distribuição de dinheiro ou benspor pobres ou outras pessoas necessitadas. A prá-

Figura 2 - Fólio 10v do Livro de Usos e Costumes deAlvarenga. Títulos das obradas funerais

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tica mais corrente consistia na distribuição de di-nheiro aos pobres que estivessem presentes nofuneral. Os beneficiários desta esmola não esta-vam sujeitos a critérios de selecção muito rigoro-sos. O reconhecimento público da sua situação depobreza e a aparência física (andrajosos, doentes,aleijados, deficientes) seriam algumas das consi-derações que o testamenteiro teria em conta noacto de dar a esmola. As disposições do testadorpressupõem, contudo, uma outra orientação relati-vamente aos destinatários da esmola e ao local dasua distribuição.José Ribeiro, morador no lugar da Rabada, faleci-do a 23 de Outubro de 1789 e cujo testamento tinhasido lavrado a 4 de Agosto do mesmo ano, sendo-lhe acrescentado um codicilo a 8 de Setembro, re-fere que se dará a cada pobre, que se achar no diade meu enterro dez reis a cada hum assim peque-nos, como grandes (ADP. FP. PA. LRT., 1742-1856:fl.15v). Maria Josefa, viúva de João da CostaMoura, da Casa da Feira, falecida a 16 de Fevereirode 1802 e com testamento lavrado a 12 de Agostode 1798, demanda que aos pobres que assistiremao acompanhamento do meu corpo se lhe dará deesmola dez reis a cada hum, o que se praticara noadro da dita igreja (Idem, fl. 24).Aqui vemos como num dos casos se faz questãode assinalar que a esmola seja dada no dia dofuneral, logo no adro da igreja. O outro caso mani-festa o desejo de atribuir uma esmola igual tanto aadultos como a crianças, o que nos leva a suporque às crianças fosse dada, geralmente, uma quan-tia mais reduzida.O caso já apresentado do padre Jerónimo Ribeirode Oliveira é, neste aspecto da selecção, denuncia-dor de uma atitude mais ponderada, sujeitando adistribuição da verba a critérios de naturalidade: osnaturais de Alvarenga teriam a primazia e depois osdas freguesias vizinhas. A esmola não era dada noadro, indiscriminadamente. Os párocos das fregue-sias limítrofes fariam um rol de pessoas necessita-das e ficavam responsáveis pela distribuição do di-nheiro que entretanto o testamenteiro provia. É a

evidência de uma esmola de carácter selectiva ecom a vantagem de evitar a desordem no dia dofuneral. Se era mais justa ou mais manipulada, nun-ca o conseguiremos auscultar. A entrega de bensmateriais como roupas também é verificada. Noentanto, esta distribuição de roupas, acessórios,alfaias ou mobílias é feita, normalmente, pelos fa-miliares mais chegados, que, nos casos analisa-dos, são pessoas pertencentes a uma classe so-cial e económica sem necessidades. Os bens sãodeixados num acto último de estima familiar. O úni-co caso que nos afigurou como possível esmola aum pobre é o de João de Sousa, morador no lugarda Feira, que fez testamento a 18 de Novembro de1744 e morreu no dia 30 do mesmo mês. Pelo seutestamento deixa a sua caçaca preta velha a JoamFerreira digo a Joam Teixeira da Feira desta fregueziapello amor de Deos em satisfação de suas culpas(Idem, fl. 2v). O beneficiário terá sofrido alguma in-justiça praticada pelo testador que este procura re-mir deixando-lhe uma casaca velha.Relativamente aos ofícios a realizar, os testadoresoptam, na maioria das vezes, por reportar ao queestava consagrado nos usos e costumes da terra.Segundo o Livro de Usos e Costumes de Alvarenga,os familiares estavam obrigados a três ofícios (dia,mês e ano) de 10 padres cada um e uma esmola aopadre de 300 réis. Estes ofícios podiam ser reduzi-dos a metade se o testador fosse pobre ou até podi-am ser desobrigados, tratando-se de alguém semquaisquer recursos (ADP. FP. PA. LRUC., 1709-1719).A mortalha mais solicitada pelos testadores é ohábito religioso. O de São Francisco assume clarapreferência, seguido do de Santo António. Esteshábitos, embora fossem de ordens masculinas,eram pedidos tanto por homens como por mulhe-res. Apenas um testador pede para ser sepultadocom vestes próprias. Tratava-se, neste caso, dopadre que desceria à terra com as suas vestessacerdotais. Só um testador refere ser embrulha-do num lençol, contudo, muitos outros, que nadamencionam, estariam, certamente, destinados àmesma mortalha.

Fontes e BibliografiaBibliografiaDURÃES, Margarida – “Porque a morte é certa e a hora incer-

ta…” alguns aspectos dos preparativos da morte e da salva-ção eterna entre os camponeses bracarenses (sécs. XVIII-XIX). In Sociedade e Cultura 2. Cadernos do Noroeste.Série Sociologia. Braga: Instituto de Ciências Sociais, Uni-versidade do Minho, 2000. pp. 295-342.

JOHNSON, Harold B. – Para um modelo estrutural da fregue-sia portuguesa do século XVIII. Conferência dada na Uni-versidade Nova de Lisboa. 11 de Novembro de 1985.

REDER GADOW, Marion – Morir en Malaga: testamentosmalagueños del siglo XVIII. Malaga: Universidad de Malaga,1986.

RIVAS ALVAREZ, Jose Antonio – Miedo y piedad: testamentossevillanos del siglo XVIII. Sevilha: Diputación Provincial,1986.

Fontes manuscritasA. D. P. Fundo Paroquial. Paróquia de Alvarenga. Livrode registo de testamentos. 1742- 1856. E/12/2/3 - 9.6A. D. P. Fundo Paroquial. Paróquia de Alvarenga. Livro deregisto de usos e costumes. 1709-1719. E/12/2/3 - 9.7A. D. P. Fundo Paroquial. Paróquia de Alvarenga. Livrode registo de óbitos. 1691-1777. E/12/2/3 - 9.5. Bob. n.º135.A. D. P. Fundo Paroquial. Paróquia de Alvarenga. Livrode registo de óbitos. 1777-1859. G/27/2/2-2.8. Bob. n.º631, Item n.º 1.A. D. P. Fundo Paroquial. Paróquia de Alvarenga. Livro deregisto de óbitos. 1768-1870. Bob. n.º 631, Item n.º 1.A. D. P. Confrarias. Confraria do Subsino de Santa Mariade Alvarenga. Estatutos e inventário de peças da confra-ria. 1715. K/26/7/3-218.