LDO 2020 - Prefeitura de Rio Preto · 2 Reservas de Contingência: Como o próprio nome diz, é...
Transcript of LDO 2020 - Prefeitura de Rio Preto · 2 Reservas de Contingência: Como o próprio nome diz, é...
LDO 2020
ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Abril /2019
1
2
• Consiste na lei que norteia a elaboração
dos orçamentos anuais, de forma a
adequá-los às diretrizes, aos objetivos e
às metas da administração pública
estabelecidos no plano plurianual.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEFINIÇÃO
3
• Honestidade
• Participação
• Transparência
• Eficiência
• Desenvolvimento Sustentável
• Planejamento Urbanístico
• Social
• Parcerias
• Integração
PRINCÍPIOS DE GESTÃO
Visão do Município
“Recuperar o prestígio desta cidade,
tornando-a mais bonita, justa,
sustentável, inovadora e progressista.”
4
PREVISÃO DA RECEITA LÍQUIDA
CONSOLIDADA
(ADM DIRETA E INDIRETA)
PARA 2020
R$ 2.013.065.600,00
5
OBS: LOA 2019 R$ 1.972.828.000,00 2,04%
OBS: LDO 2019 R$ 1.736.077.300,00
PREVISÃO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (2020)
IPTU R$ 186,7 Milhões
Imposto Sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza R$ 54,2 Milhões
ISSQN R$ 217,6 Milhões
ITBI R$ 39,7 Milhões
Cota-Parte do FPM R$ 68,4 Milhões
Cota-Parte do ICMS R$ 267,9 Milhões
Cota-Parte do IPVA R$ 127,3 Milhões
Receitas da Dívida Ativa R$ 29 Milhões
Multas e Juros de Mora R$ 15 Milhões
Outras Receitas (1% FPM, Cota-parte IPI, Cota-parte IPTR,
ICMS-Desoneração)
R$ 9,3 Milhões
TOTAL R$ 1 Bilhão
6
Artigo 212 da Constituição Federal
25% Sobre a Receita Resultante de Impostos
Total da Receita Resultante de Impostos = R$1 Bilhão
Aplicação Mínima Obrigatória = R$ 250 Milhões (25,0%)
Aplicação Prevista = R$ 257,2 Milhões (25,7%)
Aplicação Acima do Exigido = R$ 7,2 Milhões
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS
EM EDUCAÇÃO
7
Lei Complementar nº 141/2012
15% sobre a Receita Resultante de Impostos
Total da Receita Resultante de Impostos = R$1 Bilhão
Aplicação Mínima Obrigatória = R$ 150 Milhões (15,0%)
Aplicação Prevista = R$ 231,6 Milhões (23,1%)
Aplicação Acima do Exigido = R$ 81,6 Milhões
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS
EM SAÚDE
8
PROGRAMAÇÃO DA DESPESA
DEFINIÇÕES
9
24 Programas: é o conjunto de ações necessárias para alcançar
um objetivo concreto bem como os recursos indispensáveis à sua consecução, sob a responsabilidade de uma ou mais unidade
administrativa, ex. Gestão do SUS no Município;
45 Projetos: é um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, ex.
Construção/Ampliação de Unidades de Saúde;
121 Atividades: é um instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo, ex. Manutenção da Atenção Básica;
PROGRAMAÇÃO DA DESPESA
DEFINIÇÕES
10
9 Operações especiais: são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, ex. Precatórios;
2 Reservas de Contingência: Como o próprio nome diz, é reserva para uma contingência, ou seja, para um evento incerto no futuro. A Reserva de Contingência é uma dotação de recursos de forma global, não destinada a nenhum órgão ou projeto específico, posto que não especifica ou detalha onde os recursos serão aplicados. (Prefeitura, Semae)
DESPESAS POR ORIGEM DE RECURSOS
11
UNIDADES PRÓPRIOS REPASSES TOTAL
GABINETE do PREFEITO e DEPENDÊNCIAS
R$2,6 Milhões - R$ 2,6 Milhões
ADMINISTRAÇÃO R$229 Milhões - R$229 Milhões
PGM R$27 Milhões R$2 Milhões R$29 Milhões
ASSISTÊNCIA SOCIAL R$19,7 Milhões R$7,2 Milhões R$26,9 Milhões
FAZENDA R$89,5 Milhões - R$89,5 Milhões
ESPORTES E LAZER R$10,3 Milhões R$7,5 Milhões R$17,8 Milhões
SAÚDE R$231,8 Milhões R$135,6 Milhões R$367,4 Milhões
PLANEJAMENTO R$4,2 Milhões - R$4,2 Milhões
EDUCAÇÃO R$164,1 Milhões R$204 Milhões R$368,1 Milhões
DESPESAS POR ORIGEM DE RECURSOS
12
UNIDADES PRÓPRIOS REPASSES TOTAL
OBRAS R$19,2 Milhões R$195,6 Milhões R$214,8Milhões
COMUNICAÇÃO SOCIAL R$7 Milhões - R$7 Milhões
AGRICULTURA R$29,1 Milhões R$6,3 Milhões R$35,4 Milhões
HABITAÇÃO R$400 Mil R$50 Mil R$450 Mil
DESENV ECONÔMICO R$3,9 Milhões R$16,4 Milhões R$20,3 Milhões
CULTURA R$3,6 Milhões - R$3,6 Milhões
MEIO AMBIENTE R$61,1 Milhões R$5,4Milhões R$66,5 Milhões
TRÂNSITO R$23,1 Milhões R$24,4 Milhões R$47,5 Milhões
SERVIÇOS GERAIS R$16,6 Milhões - R$16,6 Milhões
DESPESAS POR ORIGEM DE RECURSOS
13
UNIDADES PRÓPRIOS REPASSES TOTAL
MULHER R$2,5 Milhões - R$2,5 Milhões
TRABALHO e EMPREGO R$2,8 Milhões - R$2,8 Milhões
TOTAL PREFEITURA R$947,5 Milhões
R$604,4 Milhões
R$1,5 Bilhão
CÂMARA MUNICIPAL - R$26 Milhões R$26 Milhões
EMCOP R$880 Mil R$4,4 Milhões R$5,3 Milhões
RIOPRETOPREV R$148,6 Milhões - R$148,6 Milhões
SEMAE R$226 Milhões R$55 Milhões R$281 Milhões
TOTAL CONSOLIDADO
R$1,3 Bilhão R$689,8
Milhões R$2 Bilhões
ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO R$ 229 Milhões
CÂMARA MUNICIPAL R$ 26 Milhões
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO R$ 29 Milhões
FAZENDA R$ 89,5 Milhões
PLANEJAMENTO R$ 4,2 Milhões
COMUNICAÇÃO SOCIAL R$ 7 Milhões
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e TURISMO R$ 20,3 Milhões
GABINETE DO PREFEITO e DEPENDÊNCIAS R$ 2,6 Milhões
RIOPRETOPREV R$ 148,6 Milhões
TOTAL R$556,2 Milhões
DESPESAS CONSOLIDADAS POR ÁREA
14
INFRAESTRUTURA
OBRAS R$ 214,8 Milhões
SERVIÇOS GERAIS R$ 16,6 Milhões
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO R$ 35,4 Milhões
HABITAÇÃO R$ 450 Mil
MEIO AMBIENTE R$ 66,5 Milhões
EMCOP R$ 5,3 Milhões
SEMAE R$ 281 Milhões
TRÂNSITO R$ 47,5 Milhões
TOTAL R$667,6 Milhões
DESPESAS CONSOLIDADAS POR ÁREA
15
DESPESAS CONSOLIDADAS POR ÁREA
SOCIAL
EDUCAÇÃO R$ 368,1 Milhões
SAÚDE R$ 367,4 Milhões
ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 26,9 Milhões
ESPORTES e LAZER R$ 17,8 Milhões
CULTURA R$ 3,6 Milhões
DIREITOS e POLÍTICAS/MULHERES R$ 2,5 Milhões
TRABALHO E EMPREGO R$ 2,8 Milhões
TOTAL R$789,1 Milhões
TOTAL DAS DESPESAS R$ 2 Bilhões
16
17
ADMINISTRATIVA: SOCIAL: INFRAESTRUTURA:
27,6%
33,2%
39,2%
18
IPTU R$ 177,3 Milhões
Imposto Sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza R$ 51,4 Milhões
ISSQN R$ 208,0 Milhões
ITBI R$ 36,0 Milhões
Cota-Parte do FPM R$ 76,2 Milhões
Cota-Parte do ICMS R$ 247,4 Milhões
Cota-Parte do IPVA R$ 125,5 Milhões
Receitas da Dívida Ativa R$ 29,2 Milhões
Multas e Juros de Mora R$ 17,3 Milhões
Outras Receitas (1% FPM, Cota-parte IPI, Cota-parte IPTR,
ICMS-Desoneração)
R$ 11,6 Milhões
TOTAL R$ 979,9 Milhões
19
PREVISÃO DA R. RESULTANTE DE IMPOSTOS (LOA2019)
PREVISÃO DA R. RESULTANTE DE IMPOSTOS (LDO2019)
I.P.T.U. R$ 174,4 Milhões
Imposto Sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza R$ 48,7 Milhões
I.S.S.Q.N. R$ 195,6 Milhões
I.T.B.I R$ 34,7 Milhões
Cota-Parte do F.P.M R$ 65,1 Milhões
Cota-Parte do ICMS R$ 252,3 Milhões
Cota-Parte do IPVA R$ 120,2 Milhões
Receitas da Dívida Ativa R$ 22,6 Milhões
Multas e Juros de Mora R$ 14,6 Milhões
Outras Receitas (1% FPM, Cota-parte IPI, Cota-parte IPTR,
ICMS-Desoneração)
R$ 10,3 Milhões
TOTAL R$ 938,5 Milhões
20