LAYOUTS DOS ARQUIVOS PARA INTEGRAÇÃO COM O PORTAL E ...

1

LAYOUTS DOS ARQUIVOS PARA INTEGRAÇÃO COM O PORTAL E-

CONTAS – PCM – ANEXO A

Versão 2016.14.01

Diretoria de Tecnologia da Informação - DITIN

Divisão de Sistemas de Informação - DISIN

2

SUMÁRIO SUMÁRIO ....................................................................................................................................... 2

Tabelas internas do sistema .......................................................................................................... 3

TABELA 01 - Tipo De Contrato ................................................................................................... 3

TABELA 02 – Modalidade De Licitação (DESCONTINUADA) ...................................................... 4

TABELA 03 - Tipo De Participante Da Licitação ......................................................................... 4

TABELA 04 – Tipo Convênio (DESCONTINUADA) ...................................................................... 5

TABELA 05 - Esfera Do Convenente .......................................................................................... 5

TABELA 06 – Tipo Certidão (DESCONTINUADA) ........................................................................ 5

TABELA 07 - Tipo Moeda ........................................................................................................... 6

TABELA 08 – Tipo Pessoa .......................................................................................................... 6

TABELA 09 – Tipo de Adesão à Ata ........................................................................................... 6

TABELA 10 – Status de item de licitação ................................................................................... 6

TABELA 11 – Tipo (origem) do Saldo de Conta Contábil ........................................................... 6

TABELA 12 – Tipo de Evento de Alteração Orçamentária ......................................................... 7

TABELA 13 – Tipo Projeto ou Atividade (DESCONTINUADA) .................................................... 9

TABELA 14 – Fonte de Recurso (Esfera Estadual) ..................................................................... 9

TABELA 14 – Fonte de Recurso (Esfera Municipal) ................................................................. 11

TABELA 15 – Tipo de Fundamento Legal ................................................................................. 32

TABELA 16 – Tipo de Conta Contábil ....................................................................................... 32

TABELA 17 – Tipo de Movimento Informado .......................................................................... 33

TABELA 18 – Tipo de Empenho ............................................................................................... 33

TABELA 19 – Tipo de Documento que Cancelou o Pagamento .............................................. 33

TABELA 20 – Tipo de Lançamento de Receita ......................................................................... 33

TABELA 21 – Item de Receita .................................................................................................. 33

TABELA 22 – Tipo da Transferência Voluntária ....................................................................... 89

TABELA 23 – Atividade Principal ............................................................................................. 89

TABELA 24 – Tipo da Certidão ................................................................................................. 92

3

Tabelas internas do sistema

TABELA 01 - Tipo De Contrato

Código Descrição

1 Termo de Contrato

2 Termo Aditivo ao Contrato

3 Termo de Re-Ratificação de Contrato

4 Termo de Distrato de Contrato

5 Termo de Rescisão de Contrato

6 Termo Concessão de Uso

7 Termo de Aditivo de Concessão de Uso

8 Termo de Permissão de Uso

9 Termo Aditivo de Permissão de Uso

10 Termo de Autorização de Uso

11 Termo Aditivo de Autorização de Uso

12 Termo de Cessão

13 Termo Aditivo a Cessão

14 Termo de Compromisso

15 Termo Aditivo ao Compromisso

16 Termo de Direito Real de Uso

17 Termo Aditivo ao Direito Real de Uso

18 Termo de Doação

19 Carta Contrato

20 Ordem de Serviços

21 Termo Aditivo a Ordem de Serviços

22 Termo de Revogação de Autorização de Uso

23 Termo de Adesão ao Contrato

24 Termo de Outorga

25 Termo Aditivo de Outorga

26 Termo de Ex-Ofício

27 Termo Aditivo de Carta Contrato

28 Termo de Cooperação Técnica

29 Termo Aditivo de Cooperação Técnica

30 Termo de Ordem de Serviços

31 Termo de Recebimento de Auxílio Aluguel

32 Termo de Recebimento de Cheque Moradia

33 Termo de Recebimento de Indenização

34 Termo de Quitação de Contrato

35 Protocolo de Intenções

4

36 Termo Aditivo de Protocolo de Intenções

37 Termo Aditivo de Doação

38 Apostila de Retificação de Contrato

39 Termo de Contrato de Gestão

40 Termo Aditivo de Contrato de Gestão

41 Termo de Rescisão de Cessão

42 Termo de Apostilamento de Contrato

43 Apólice de contratação de serviços de seguro

44 Termo Aditivo de Apólice de contratação de serviços de seguro

TABELA 02 – Modalidade De Licitação (DESCONTINUADA)

Código Descrição

0 Dispensa p/Compra e Serviços (Compra direta)

1 Convite p/ Compras e Serviços

2 Convite p/ Obras e Serviços de Engenharia

3 Tomada de Preços p/ Compras e Serviços

4 Tomada de Preços p/ Obras e Serviços Engenharia

5 Concorrência p/ Compras e Serviços

6 Concorrência p/ Obras e Serviços de Engenharia

7 Leilão

8 Dispensa de Licitação

9 Inexigibilidade de Licitação

10 Concurso

11 Pregão Eletrônico

12 Pregão Presencial

13 Concorrência para concessão adm. de uso

14 Concorrência para concessão de dir. uso

15 Anulada

16 Deserta

17 Fracassada

18 Internacional

19 Revogada

TABELA 03 - Tipo De Participante Da Licitação

Código Descrição

1 Participante comum

2 Consórcio

3 Consorciado

5

TABELA 04 – Tipo Convênio (DESCONTINUADA)

Código Descrição

1 Delegação de recursos e encargos

2 Transferência voluntária

3 Termo de Convênio

4 Termo de Denúncia

5 Termo de Cooperação Técnico e Científico

6 Termo de Cooperação Técnico e Financeiro

7 Termo de Parceria

8 Termo Aditivo de Convênio

9 Termo Aditivo de Cooperação Técnico e Científico

10 Termo Aditivo de Cooperação Técnico e Financeiro

11 Termo Aditivo de Parceria

12 Cessão

13 Aditivo de cessão

14 Termo de Responsabilidade

15 Termo Aditivo de Responsabilidade

TABELA 05 - Esfera Do Convenente

Código Descrição

1 Federal

2 Estadual

3 Municipal

4 ONGs

5 Outros

TABELA 06 – Tipo Certidão (DESCONTINUADA)

Usar tabela 24.

Código Descrição

1 INSS

2 Federal

3 Estadual

4 Municipal

5 FGTS

6 CAM

7 CNDT

99 Outras Certidões

6

TABELA 07 - Tipo Moeda

Código Descrição

1 Real

3 Dólar

9 Outra Moeda

TABELA 08 – Tipo Pessoa

Código Descrição

1 Física

2 Jurídica

3 Outros

TABELA 09 – Tipo de Adesão à Ata

Código Descrição

1 Adesão ata própria (PARTICIPANTE)

2 Adesão ata externa (CARONA)

TABELA 10 – Status de item de licitação

Código Descrição

1 Homologado

2 Deserto

3 Fracassado

4 Cancelado

5 Anulado

6 Revogado

7 Aberto

TABELA 11 – Tipo (origem) do Saldo de Conta Contábil

Código Descrição C Crédito

D Débito

M Mista

7

TABELA 12 – Tipo de Evento de Alteração Orçamentária

Código Descrição 200025 Credito Extraordinário Reaberto no Exercício 200030 Credito Extraordinario aberto no Exercício 200031 Dotação Inicial - Lei Orcamentária 200032 Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação 200033 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro 200034 Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação Fonte de Convênios 200035 Crédito Suplementar por Anulação Total Parcial de Dotação 200036 Crédito Suplementar por Operação de Crédito 200037 Créditos Especiais Abertos por Superávit Financeiro 200038 Créditos Especiais Abertos por Anulação de Dotação 200039 Créditoe Especiais Abertos por Operação de Crédito 200040 Créditos Especiais abertos por Excesso de Arrecadação 200041 Créditos Especiais Abertos por Excesso de Arrecadação de Convênio 200044 Crédito Especial Reaberto 200045 Dotação Inicial - Contingenciado 200046 Redução do Crédito Inicial conf lei 2.911 de 12/08/2004 200050 Bloqueio de Dotações para Abertura de Créditos Adicionais 200052 Bloqueio de Dotação para Abertura de Contrapartida 200070 Contigenciamento de Crédito Disponível 200078 Acréscimo do Crédito Disponível ADD - ANEXO I 200082 Acréscimo do Crédito Disponível ADD - ANEXO II

200084 Reserva de Dotaçao para Empenhar(Bloqueio - Órgão e Desbloqueio somente SEO)

205025 Estorno de Crédito Extraordinário Reaberto no Exercicio 205030 Estorno de Credito Extraordinario aberto no Exercício 205032 Estorno de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação 205033 Estorno de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro

205034 Estorno de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação Fonte de Convênios

205035 Estorno de Crédito Suplementar por Anulação Total Parcial de Dotação 205036 Estorno de Crédito Suplementar por Operação de Crédito 205037 Estorno de Créditos Especiais Abertos por Superávit Financeiro 205038 Estorno de Créditos Especiais Abertos por Anulação de Dotação 205039 Estorno de Créditos Especiais Abertos por Operação de Crédito 205040 Estorno de Créditos Especiais abertos por Excesso de Arrecadação

205041 Estorno de Créditos Especiais Abertos por Excesso de Arrecadação de Convênio

205044 Crédito Especial Reaberto 205045 Estorno de Dotação Inicial - Contingenciado 205046 Estorno de Redução do Crédito Inicial conf lei 2.911 de 12/08/2004 205050 Estorno de Bloqueio de Dotações para Abertura de Créditos Adicionais 205052 Estorno de Bloqueio de Dotação para Abertura de Contrapartida 205070 Estorno de Contigenciamento de Crédito Disponível 205078 Estorno de Acréscimo do Crédito Disponível ADD - ANEXO I 205082 Estorno de Acréscimo do Crédito Disponível ADD - ANEXO II 200042 Redução Orçamentária para Abertura de Créditos Adicionais 200043 Redução Orçamentária para Abertura de Créditos Especiais 200051 Desbloqueio de Dotações para Abertura de Créditos Adicionais 200053 Desbloqueio de Dotação para Abertura de Contrapartida 200071 Descontingenciamento de Crédito Disponível

8

200079 Redução do Crédito Disponível ADD - ANEXO I 200083 Redução do Crédito Disponível ADD - ANEXO II 200085 Desbloqueio da Reserva de Dotaçao para Empenhar 200086 Acerto do Estorno de Reserva de Dotaçao para Empenhar 205042 Estorno de Redução Orçamentária para Abertura de Créditos Adicionais 205043 Estorno de Redução Orçamentária para Abertura de Créditos Especiais 205051 Estorno de Desbloqueio de Dotações para Abertura de Créditos Adicionais 205053 Estorno de Desbloqueio de Dotação para Abertura de Contrapartida 205071 Estorno de Descontingenciamento de Crédito Disponível 205079 Estorno de Redução do Crédito Disponível ADD - ANEXO I 205083 Estorno de Redução do Crédito Disponível ADD - ANEXO II 300001 Concessão - Destaque entre órgãos da administração direta 300002 Concessão - Destaque entre órgãos da administração indireta 300003 Concessão - Destaque administração direta para administração indireta 300004 Concessão - Destaque administração indireta para administração direta 300011 Devolução - Destaque entre órgãos da administração direta 300012 Devolução - Destaque entre órgãos da administração indireta 300013 Devolução - Destaque administração direta para administração indireta 300014 Devolução - Destaque administração indireta para administração direta 305011 Estorno Devolução - Destaque entre órgãos da administração direta 305012 Estorno Devolução - Destaque entre órgãos da administração indireta

305013 Estorno Devolução - Destaque administração direta para administração indireta

305014 Estorno Devolução - Destaque administração indireta para administração direta

300005 Cancelamento Concessão - Destaque entre órgãos da administração direta 300006 Cancelamento Concessão - Destaque entre órgãos da administração indireta

300007 Cancelamento Concessão - Destaque administração direta para administração indireta

300008 Cancelamento Concessão - Destaque administração indireta para administração direta

200026 NCASP Reserva de Contingência. 200029 NCASP - Credito supl. por excesso de arrecadação - Outras Fontes 200047 NCASP Suplementação de Credito por Remanejamento 200060 NCASP Contigenciamento pelo Orgao Central 200061 NCASP Descontingenciamento de Credito Disponivel pelo Orgao Central 200080 Ajuste de lançamento ND por erro de evento no NBCASP

205084 Estorno de NBCASP - Reserva de Dotaçao para Empenhar(Bloqueio - Orgao e Desb.

205085 Estorno de NBCASP-Reserva de Dotaçao para Empenhar(Bloqueio - Orgao e Desb.

200090 NCASP - Baixa de créd.orçam.p/detalhamento de fonte - DETAFONTE 200091 NCASP - Inclusão de créd.orçam.p/detalhamento de fonte - DETAFONTE 200999 NCASP - Dotação Inicial - Lei Orcamentaria 201050 NCASP - Cota Financeira a Receber 201051 NCASP - Anulacao da Cota Financeira a Receber 205026 Estorno de NCASP Reserva de Contingência.

205029 Estorno de NCASP - Credito supl. por excesso de arrecadação -Outras Fontes

205031 Estorno de NCASP - Dotação Inicial - Lei Orcamentaria 205047 Estorno de NCASP - Suplementação de Credito de Remanejamento 205060 Estorno de NCASP - Contigenciamento pelo Orgao Central

205061 Estorno de NCASP - Descontingenciamento de Credito Disponivel pelo Orgao Central

9

205090 Estorno de NCASP - Baixa de créd.orçam.p/detalhamento de fonte - DETAFONTE

205091 Estorno de NCASP - Inclusão de créd.orçam.p/detalhamento de fonte - DETAFONTE

205999 Estorno de NCASP - Dotação Inicial - Lei Orcamentaria 206050 Estorno de NCASP - Cota Financeira a Receber 206051 Estorno de NCASP - Anulacao da Cota Financeira a Receber 301001 NCASP - Transf. cota financ. a receber em funcao destaque

301002 NCASP - Transf. cota financ. a receber em funcao destaque fonte propria ou SEMEF

301005 NBCASP- Cancel. Trans. Cotas - Devolução Destaque tesouro

301006 NCASP - cancTransf. cota financ. a receber em fun. destaque fonte prop. ou SEMEF

301012 NBCASP- Cancel. Trans. Cotas - Devolução Destaque fonte própria 306001 Estorno de NCASP - Transf. cota financ. a receber em funcao destaque

306002 Estorno de NCASP - Transf. cota financ. a receber em funcao destaque fonte própria

306006 Estorno de NCASP - cancTransf. cota financ. a receber em fun. destaque fonte prrópria

TABELA 13 – Tipo Projeto ou Atividade (DESCONTINUADA)

Código Descrição 0 Operações Especiais 1 Projeto 2 Atividade 3 Projeto 4 Atividade 5 Projeto 6 Atividade 7 Projeto 8 Atividade 9 Reserva de Contigência

TABELA 14 – Fonte de Recurso (Esfera Estadual)

Código Descrição 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 115 ALIENAÇÃO DE BENS 116 CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR

117 CONTRIBUIÇÃO PARA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA E SOCIAL

120 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

121 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

127 COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

130 COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONOMICO

140 INDENIZAÇÃO P/ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

145 RECURSOS DE ROYALTIES SOBRE PETRÓLEO 146 RECURSOS DO FUNDEB 150 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS 155 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA LC 87/96

10

160 RECURSOS DO FTI 170 RECURSOS DO FMPES 178 TERMOS DE RESPONSABILIDADE 179 COTA - PARTE CIDE 180 LOTEAM 201 DIRETAMENTES ARRECADADOS - RECURSOS DE OUTRAS FONTES 210 ACORDOS PEPSI-COLA 211 ACORDOS RECOFARMA 212 ACORDOS VISTEON 214 DOAÇÕES 220 TRANSFERÊNCIA P/ INVEST. DESENV. SOCIAL - AMBEV 230 RECURSOS DO SISTEMA TÉNICO DE SAUDE 235 TRANSFERÊNCIAS DO SUS 240 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS 250 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 261 FUNDO FINANCEIRO-RPPS 262 FUNDO PREVIDENCIÁRIO-RPPS 271 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS 275 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNAS 280 CONVÊNIOS 285 OUTRAS FONTES 295 DOAÇÕES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 296 DOAÇÕES DE PESSOAS OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS

297 DOAÇÃO PARA PROGRAMA SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

300 RECURSOS ORDINÁRIOS 315 SUPERÁVIT FINANCEIRO - ALIENAÇÃO DE BENS 316 RECURSOS FUNDES

317 CONTRIBUIÇÃO PARA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICO E SOCIAL

320 SUPERÁVIT DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

321 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

327 SUPERÁVIT FINANCEIRO - COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

330 COTA PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

340 INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

345 RECURSOS DE ROYALTIES SOBRE PETRÓLEO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

346 SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS DO FUNDEB

350 SUPERÁVIT FIN. DA F. 350-OUTRAS TRANSF. DE REC.FED. APURADO NO BAL.PAT. ESTADO

355 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA LC 87/96 360 SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS DO FTI 370 RECURSO DO FMPES 373 CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E AJUSTES

401 SUPERÁVIT DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

410 ACORDOS - PEPSI COLA 411 ACORDOS - RECOFARMA 412 ACORDOS - VISTEON

420 TRANSFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL - AMBEV

11

430 SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS DO SUS 435 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS VINCULADOS 440 TRANSFERÊNCIAS À FNAS

450 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE

461 FUNDO FINANCEIRO - RPPS 471 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 475 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNO 480 CONVÊNIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 485 OUTRAS FONTES 495 DOAÇÕES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 496 DOAÇÕES DE PESSOAS OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS NACIONAIS

497 SUPERAVIT - DOAÇÃO PARA PROGRAMA SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

TABELA 14 – Fonte de Recurso (Esfera Municipal)

Código Descrição

1 FPM

2 PAB/FIXO

3 FUNDO ESPECIAL

4 ICMS/EXPORTAÇÃO

5 PACS/MS

6 VIGILANCIA SANITÁRIA/MS

7 CARENCIAS NUTRICIONAIS/MS

8 PSF/MS

9 GESTÃO PLENA

10 RECURSOS ORDINÁRIOS

11 FUNDEF 40%

12 FUNDEF 60%

13 ROYALTIES/MINERAÇÃO

14 ROYALTIES/ENERGIA

15 PCM/CRECHE

16 SEAS/CUNHATA-CURUMIM

17 CEF

18 TFECD

19 FNDE/PNATE

20 SEAS/FNAS

21 MPAS/PETI

22 APA

23 FUNASA/DESCENTRALIZAÇÃO/MS

24 SES

25 SUFRAMA

26 M.DEFESA/PROG.CALHA NORTE

27 FARMACIA BASICA/MS

28 MIND-APOIO INDIGENA/MS

29 PITI

12

30 PDDE

31 SEDUC

32 COP

33 MPAS/DEFICIENTES

34 DST/AIDS

35 SENTINELA

36 INCENTIVO SAUDE BUCAL/MS

37 PPD/SAS

38 ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA

39 PAC

40 USUÁRIO DO SUS/MS

41 AG.JOVEM/MPAS

42 API/FNAS

43 PREV.SOCIAL

44 SAC/CRECHE

45 SAC/IDOSO

46 P.INSENTIVO POP.INDIGENA (MAC)

47 ECD/MALARIA/MS

48 BBC/MPAS

49 FUNASA

50 SAAE

51 ETU

52 MEC

53 PRONAF

54 MIN

55 SEDU

56 FNAS

57 F.APOSENTADORIA E PENSÕES

58 FUNDEPROR

59 FNDE/PROEJA

60 SUSAM

61 SEAD/PID

62 FTI

63 FNS

64 SETRAB

65 M/S P.MÉDICO

66 M.A.SOCIAL

67 MINIST.INTEGRAÇÃO

68 INDESP/CAIXA ECONÔMICA

69 MINISTÉRIO MEIO AMBIENTE

70 ECD/MS

71 RECOMEÇO

72 SEJUSC

73 MS/FOSSAS SÉPTICAS

74 SALÁRIO EDUCAÇÃO

75 SEDUC/PREME/ESTADO

13

76 SEDUC/REESC.FUTURO

77 PNAC

78 PNI

79 SEC

80 PNAE/MEC

81 SAUDE BUCAL

82 SEAS/BPC

83 SEDUC/PNAE

84 SEJEL

85 PNAI

86 SEDUC/PREME/FNDE

87 ANP

88 SUSAM/VAC.ANTI-RÁBICA

89 SUSAM/MULTIVACIN

90 CIDE

91 CEX

92 ILUMINAÇAO PÚBLICA

93 PAIF

94 REC.HIDRICOS

95 VAC.TRIPLICE VIRAL/MS

96 SEINT

97 SUSAM/VAC.IDOSO

98 SUSAM/POLIOMIELTE

99 SEPROR


101 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

102 RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

103

CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP /CONTRIB. PARA O REGIME PRÓPIO DE PREV. SOCIAL - RPPS(SERV. E COMP. FINANCEIRA)

104 ALIENAÇÃO DE BENS /CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL

105 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO OU EXPLOR. DE REC.HÍDRIC.MIN.

106 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

107 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO

108 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÕES - FEX

109 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

111 SERVICOS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

113 SERVIÇOS EDUCACIONAIS

115 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE

116 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

117 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERV. DE ILUM. PÚBLICA - COSIP

14

118 TRANSF. DO FUNDEB-(APLIC. NA REM. PROF. DO MAGIST. EM EFET. EXERC. ED. BASICA)

119 TRANSF. DO FUNDEB-(APLIC. EM OUTRAS DESPESAS DA ED. BÁSICA)

120 COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB

121 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

122 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

124 TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS(NÃO RELAC. À EDUC. /SAÚDE)

125 TRANSFERÊNCIAS VINCULADAS DECORRENTES DE LEIS

126 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - GESTÃO TESOURO

130 COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DO DOMINIO ECONOMICO

171 CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E AJUSTES - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS

172 CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E AJUSTES - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

173 CORRENTES/CAPITAL

174 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

175 FUNDEF

177 COTA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

178 TERMOS DE RESPONSABILIDADE

179 COTA - PARTE CIDE

180 ROYALTIES DA PETROBRAS

190 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

191 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

192 ALIENAÇÕES DE BENS

193 OUTRAS RECEITAS NÃO-PRIMÁRIAS

194 REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

202 RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

210 ARRECADAÇÃO PRÓPIA DOS FUNDOS DA ADM. DIRETA(EXCEÇÃO DE CONVÊNIOS)

211 TRANSFERÊNCIA DO FNAS /ARRECADAÇÃO PRÓPIA DOS FUNDOS DA ADM. INDIRETA(EXCEÇÃO DE CONVÊNIOS)

212 RECURSOS PRÓPIOS DE ENTIDADES E FUNDOS /SERVIÇOS DE SAÚDE

213 RECURSOS PRÓPRIOS

214 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS /TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

215 RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES

223 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE

224 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS(NÃO RELACIONADOS À EDUC. /SAÚDE)

229 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST. SOCIAL - FNAS

241 SERVIÇOS HOSPITALARES

256 CONTRIB. DO SERVIDOR P/ O PSSSP

269 CONTRIB. DO PATRONAL P/ O PSSSP

15

271 CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E AJUSTES - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS

272 CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E AJUSTES - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

273 CONVÊNIOS E CONTRATOS - ENTIDADES E FUNDOS

276 TRANSFERÊNCIA DO FUNDO

278 TERMOS DE RESPONSABILIDADE - ENTIDADES E FUNDOS

290 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

291 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

294 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS


306 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

315 SUPERÁVIT FINANCEIRO - ALIENAÇÃO DE BENS

317 CONV.CONTR.ACORDO; E AJUSTES - TRANSF.UNIÃO - EXERCICIOS; ANTERIORES

318 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (EXERCÍCIOS ANTERIORES)

320 SUPERÁVIT DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

321 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO (EXERCÍCIOS ANTERIORES)

322 TRANSF. DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO - EXERC. ANTERIORES

324 TRANSFERÊNCIA DE CONV. (EDUCAÇÃO/SAÚDE) EXC.ANTERIORES

326 REND. DE APLIC. FIN.- GESTÃO TESOURO - (EXERC.ANT.)

327 SUPERÁVIT FINANCEIRO - COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

346 SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS DO FUNDEF

360 SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS DO FTI

370 RECURSOS DO FMPES

372 ÁGUAS DO AMAZONAS/PMM

374 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS (SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES)

375 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF - EXERCÍCIOS ANTERIORES

377 COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

378 TERMO DE RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DO PNAC/PNAE CRECHE FNDE/MEC

390 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS

401 SUPERÁVIT DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

410 ACORDOS - PEPSI COLA

411 ACORDOS - RECOFARMA

412 ACORDOS - VISTEON

413 MANAUS REFRIGERANTES

414 SUPERÁVIT FINANCIERO DA FONTE 214

430 SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS DO SUS

440 SUPERÁVIT FIANACEIRO - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNAS

450 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE

480 CONVÊNIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

16

485 OUTRAS FONTES

600 CONTRAPARTIDA MUNICÍPIO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

610 ARREC. PROPRIA DOS FUNDOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA(EXC.CONV.) EXC.ANTERIOR

611 TRANSFERÊNCIA DO FNAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

612 FUNDO MUNICIPAL

613 ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DOS FUNDOS DA ADM. DIRETA EXERC. ANTERIORES

614 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS

623 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE

624 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS(NÃO RELACIONADOS À EDUC./SAÚDE)

629 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSIST. SOCIAL - FNAS

673 CONTRATOS, ACORDOS E AJUSTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES

676 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

678 TERMO DE RESPONSABILIDADE E ENTIDADES E FUNDOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

690 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS

691 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNAS – EXERCÍCIO ANTERIORES

694 REND. DE APLIC. FIN.-RECUR. VINC. E DE RECUR. PRÓPR. DE ENT. E FUNDOS (EXERC.ANT.

700 SUS - COMP. ESPECIFICIDADES REGIONAIS

701 SUS - NASF

702 SUS - PFVS

703 SUS - MICROSCOPISTA

704 SUS - PSE

705 FES - CAPS

706 FNAS - IGD

707 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS

708 GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DAS CIDADES

709 IDAM

710 SUS - REQUALIFICAÇÃO UBS

711 DEFESA CIVIL

712 GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DOS ESPORTE

713 SUS - PMAQ

714 FNAS - PBV II

715 FNDE - BRASIL CARINHOSO

716 FES - DIABETES

717 FES - FUNDO A FUNDO - OUTROS

718 FNDE - APOIO CRECHE

719 FNDE - PAC II

720 EBCT - CORREIOS

721 GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

722 FES - MAMÓGRAFO

17

723 FNAS - LAS

724 SUS - VAN

725 FES - FARMÁCIA BÁSICA

726 FNAS - PFMC

727 FNAS - PTMC

728 FNAS - BPC

729 GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

730 FES - VACINAÇÃO

731 FES - HIPERDIA

732 FNAS - ACESSUAS

733 SUS - QUALIFAR

734 FES - IRPD

735 SUS - BLOCO INVESTIMENTO

736 SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

737 FES - REFORMA DE HOSPITAL

738 FES - EQUIPAMENTOS CENTRO CIRÚRGICOS

739 SUS - FAEC

740 FNDE - PAR - TD

741 FNAS - PBF

742 FNAS - AÇÕES ESTRATÉGICAS - PETI

743 FUNDOS - FUNDO MUNICIPAL

744 SUS - PQAVS

745 SUS - ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS

746 FNAS - SCFV

747 SUS - REDE CEGONHA

748 FNDE - CONVÊNIO FEDERAL

749 SUS - TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISÉRIA

750 SUS - TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL

751 FES - AUMENTO TETO MAC

752 GOVERNO ESTADUAL - CONVÊNIO SDS

753 FMDCA - AMIGO DE VALOR

754 GOVERNO DO ESTADO - SEINFRA

755 GOVERNO DO ESTADO - CIAMA

756 PETROBRAS

757 SUS - IPVS

758 SUS - AÇÕES DENGUE

759 SUS - PVVS

760 GOVERNO FEDERAL - MDS

761 GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA CULTURA

762 FNDE - PROJOVEM CAMPO

763 SUAS - IGDBF

764 FNAS - PAEFI

765 FES - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

766 FNDE - REESTRUTURA FÍSICA PROINFÂNCIA

767 SUS - FARMÁCIA POPULAR

768 SUS - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

18

769 SUS - TETO MUNICIPAL DE REDE DE URGÊNCIA - RAU

770 GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE

771 GOVERNO ESTADUAL - SUHAB

772 MS - FNS - SANEAMENTO BÁSICO

773 FNAS - PFMC - MSE

774 CONVÊNIO ESTADUAL - SEJEL

775 SUS - PSFI

776 FMDE - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

777 GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DO TURISMO

778 FNAS - PBVIII

779 SUS - PAB VARIÁVEL

780 GOVERNO FEDERAL - DNIT

781 SUS - SISFRONTEIRA

782 FES - INMAQ

783 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

784 FNDE - PAC I - CRECHE

785 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

786 FES - MALÁRIA

787 MINISTÉRIO DA SAÚDE - VACINAÇÃO

788 FNDE - PRONACAMPO

789 FNDE - PTA

790 MAPA - MINISTÉRIO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

791 SUS - UNIDADE DE SAÚDE DA FARMÁCIA - FLUVIAL

792 SUS - GESTÃO DE POLÍTICA DE SAÚDE

793 SUS - FAN (PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO)

794 SUS - PFVISA ( PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA )

795 SUS - PFVPS ( PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE )

796 FNAS - PBT

797 FNDE - PAC I E PAC II

798 INSTITUIÇÕES PRIVADAS - AUXÍLIOS

799 FES - EQUIPAMENTOS UBS

800 FITUR - P. F.

1.100 RECURSOS ORDINÁRIOS - DESTINADOS À CONTRAPARTIDA BIRD

2.100 RECURSOS ORDINÁRIOS - DESTINADOS À CONTRAPARTIDA BID

3.100 RECURSOS ORDINÁRIOS - DESTINADOS À CONTRAPART. DE OUTROS EMPRÉSTIMOS

3.101 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS VINCULADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.107 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS

4.100 RECURSOS ORDINÁRIOS - DESTINADOS À CONTRAPARTIDA DE OUTROS EMPRÉSTIMOS

1.050.151 COTA-PARTE SOBRE RECURSOS HÍDRICOS - UNIÃO E DO ESTADO

1.050.152 COTA-PARTE SOBRE RECURSOS MINERAIS - CFEM (UNIÃO E DO ESTADO)

1.050.153 COTA-PARTE ROYALTIES - LEIS N.º 7.990/89 E N.º 9.478/97 (UNIÃO)

19

1.050.154 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

1.050.155 COTA-PARTE ROYALTIES - LEI N.º 7.990/89, ART.9º (ESTADOS)

1.050.156 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

1.110.000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

1.150.171 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1.150.172 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

1.150.173 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

1.150.174 PROG. NAC. DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE -ENS. FUNDAMENTAL

1.150.175 PROG. NAC. DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR- PNATE- ED. INFANTIL

1.150.176 PROG. NAC. DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE -ENS. MÉDIO

1.150.177 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENT. ESCOLAR PARA PRÉ-ESCOLA - PNAP

1.150.178 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRECHE - PNAC

1.150.179 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA INDÍGENA - PNAEI

1.150.180 PROGRAMA PROJOVEM URBANO

1.150.181 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA - PNAE EJA

1.150.182 PROGR. NAC. DE ALIMENT. ESCOLAR- ENSINO MÉDIO-PNAEM

1.150.183 OUTROS RECURSOS REPASSADOS DIRETAMENTE PELO FNDE

1.160.184 CONTRIBUIÇÃO - CIDE

1.170.185 CONTRIBUIÇÃO - COSIP

1.180.191 APLICAÇÃO NO MAGISTÉRIO

1.190.195 LIVRE APLICAÇÃO MDE 8%

1.200.201 COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB

1.220.205 CONV. MIN. EDUC. Nº866.083/2007 - FNDE/MEC-ED. INCLUSIVA

1.220.206 CONV. MIN. EDUC. Nº858.005/2007 - FNDE/MEC-PROJOVEM

1.240.220 CONV. M.TUR/N.704862/09/09 - URB REVIT-PONTA NEGRA

1.240.221 TRANSF. CONV. MINIST. DOS TRANSPORTES

1.240.222 FUNASA - N. 1708/08

1.240.223 FUNASA - N. 1709/08

1.240.224 FUNASA - N. 0908/07

1.240.225 SEINF - N. 024/07

1.240.226 CONV. MIN. ESPORTES N. 465/07 - SEGUNDO TEMPO

1.240.227 CONV. MMA N. 0003/07 - MMA/SBF/SEMMA

1.240.228 CONV. MIN. CIDADES N. 198.133-66/06 - PAV. BURITIS I

1.240.229 SUFRAMA - N. 108/07

1.240.230 CONV. MIN. CIDADES N 255.188-47/08 - PROMUN. PQ GARÇAS

1.240.231 TRANSF. CONV. 700648/08 - SEMDIH/SEDH/PR

1.240.232 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS

1.240.233 TRANSFERÊNCIAS MTE - PROJOVEM TRABALHADOR

1.240.234 CONV. MIN. CID. Nº 0315.155-38/09-RECAP. VIAS

1.240.235 CONV. MIN. CIDADES Nº213.715-34/06 - PROMUN. - PQ. LARANJEIRAS

20

1.240.236 CONV.MIN.CIDADES Nº256.701-87/08 - MOB.URB.TRANS.COLETIVO

1.240.237 TRASNSF. CONV. Nº013/2004 - SUFRAMA

1.240.238 TRANSF. MIN. TURISMO, SUFRAMA E ESTADO - MANAUS BILINGUE

1.240.239 TRANSF. CONV. MTE - SINE MANAUS

1.240.240 TRANSF. CONV. MTE - CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1.240.241 CONV. MIN. CID. Nº 0316169-14/09-RECAP. VIAS

1.240.242 CONV. MIN. CID. Nº 0310814-94-RED. ACID. TRANS.

1.730.456 CONVENIO N.700648/2008-SEMDIH/SEDH/PR

1.731.437 CONV. MIN. EDUC. N° 866.083/2007 - FNDE/MEC-ED.INCLUSIVA

1.731.438 CONV. MIN. EDUC. N° 858.005/2007 - FNDE/MEC-PROJOVEM

1.731.439 CONV.,CONT.,ACORDOS E AJUSTES-TRANSF.UNIÃO-CONV.Nº701.527/08-SICONV/MCT/PMM

1.735.439 CONV.MIN.JUST.N.º140/07 - SENASP/MJ/SEMSIN

1.746.451 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -EM MOEDA- PNAFM

1.747.452 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -EM MOEDA- SAN. P/ TODOS

1.747.456 OPERAÇÕES DE CRÉDITO -EM MOEDA- PRO-SANEAMENTO

1.750.471 CONTRIBUIÇÕES AO FUNDEB

1.750.472 EXCESSO DO FUNDEB

1.750.473 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

1.780.532 PROGR. NACIONAL DE ALIMENT. ESCOLAR - PNAE

1.780.533 PROGR.NAC.DE APOIO AO TRANSP.DO ESCOLAR-PNATE

1.780.534 PROG.NAC.EDUC.DE JOVENS E ADULTOS - PROJOVEM

1.780.535 OUTROS REC. REPASSADOS DIRETAMENTE PELO FNDE

1.780.536 PROGRAMA NAC.DE ALIMENT.ESCOLAR P/CRECHE-PNAC

1.780.537 PROGRAMA NAC.DE ALIM. ESCOLAR P/ INDIG.- PNAI

1.800.561 ROYALTIES - TRANSFERENCIAS DA UNIAO

1.800.562 ROYALTIES - TRANSFERENCIAS DO ESTADO

1.800.563 FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP

1.900.241 PNAFM - PROG.NAC.APOIO A GESTÃO ADM.FISC.MUNIC.

1.900.242 PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1.900.243 PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS - MINDU/SEMOSBH

1.900.244 PROG.SAN.P/TODOS-MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS-PAC PROMANAUS

1.900.245 PRO-MOB - PROG. DE INFRA-ESTRUT. PARA A MOBILID. URBANA

1.900.246 PRO-VIAS - PROGRAMA INTERVENÇÕES VIÁRIAS

1.900.247 PRÓ-SANEAMENTO - SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA

1.900.248 COMPLEXO VIÁRIO - SEMOSBH/BNDES

1.910.261 PROURBIS - PROG.DE DES.URB.E INC.SÓCIO-AMB.DE MANAUS

1.910.262 PRÓ-MANAUS - CAF/SEMOSBH

1.910.263 PRÓ-MANAUS _ CAF-DIMICRO

1.920.281 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1.920.282 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

1.930.291 OUTRAS RECEITAS NÃO-PRIMÁRIAS

1.940.301 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO GM

1.940.302 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMEF

21

1.940.303 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMED

1.940.304 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMINF

1.940.305 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMMAS

1.940.306 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMPAB

1.940.307 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMDEJ

2.020.321 IPTU 15%

2.020.322 IRRF 15%

2.020.323 ITBI 15%

2.020.324 ISS 15%

2.020.325 MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS 15%

2.020.326 DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 15%

2.020.327 ICMS 15%

2.020.328 IPVA 15%

2.020.329 IPI-EXPORTAÇÃO 15%

2.020.330 FPM 15%

2.020.331 LEI Nº87/96 15%

2.020.332 ITR 15%

2.020.333 OURO 15%

2.100.351 RECURSOS PRÓPIOS DO FMS (EXCEÇÃO DE RECURSOS DO SUS)

2.100.352 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMDMA

2.100.353 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMDCA

2.100.354 RECURSOS PRÓPIOS DO FMAS

2.100.355 RECURSOS PRÓPRIOS DO FUMIPEQ

2.110.371 RECURSOS PRÓPRIOS DA FUND. DR. THOMAS

2.110.372 RECURSOS PRÓPRIOS DO IMTT

2.110.373 RECURSOS PRÓPRIOS DO IMPLURB

2.110.374 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMDU

2.110.375 RECURSOS PRÓPRIOS DA MANAUSCULT

2.110.376 RECURSOS PRÓPIOS DO FMC

2.120.401 SERVIÇOS DE SAÚDE

2.122.332 REC. PROPRIOS DA FUND. DR. THOMAS

2.123.336 REC. PROPRIOS DO IMTU

2.124.335 REC. PROPRIOS DO IMTRANS

2.126.333 REC. PROPRIOS DO IMPLURB

2.126.334 REC. PROPRIOS DO FMDU

2.128.334 REC. PROPRIOS DA MANAUSTUR

2.131.383 REC. PROPRIOS DO FUMIPEQ

2.133.386 REC. PROPRIOS DO FMS (EXC. CONVÊNIOS)

2.140.411 ATENÇÃO BÁSICA

2.140.412 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

2.140.413 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.140.415 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FEDERAL

2.140.416 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL

2.140.417 GESTÃO DO SUS

2.140.418 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS

2.141.411 ATENÇÃO BÁSICA - POVOS INDIGENAS

22

2.141.412 MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSP. - SAMU

2.141.413 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2.142.412 MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSP. - CEO

2.142.413 INCENTIVO PROG. NAC. DE HIV/AIDS E OUTRAS DST

2.143.412 MÉDIA E ALTA COMP. AMB. HOSP. - CEREST

2.143.413 CASA APOIO HIV/AIDS

2.230.431 CONV.DA UNIÃO PARA O SUS - CONSTRUÇÃO DE UBS

2.240.451 CONV.MIN.CIDADES N.º218.698-31/07 - UNID.HAB. - TARUMÃ

2.240.452 CONV. MIN. CIDADES N.251.149-78/09 - URB. VIAS

2.240.453 CONV.MIN.CIDADES N.º 192.786-38/06 - UNID.HAB. - REG.ASSENTAMENTOS

2.240.454 CONV.MIN.CIDADES N.º 192.785-24/06 - UNID.HAB. - BURITIS I

2.240.455 CONV. E OUTRAS TRANSF. FEDERAIS (FUMIPEQ)

2.240.456 CONV.MIN.CIDADES N.º 0174.847-21/05 - IMTU

2.240.457 CONV. N.º 010/2007 - ESTADO DO AMAZONAS/GPI/IMTU

2.240.458 CONV. MIN. CIDADES N.231.404-50/07 - HAB. POPULARES

2.240.459 TRANF. MINIST. DAS CIDADES - CONSTR. UNID. HABITAC.

2.240.460 CONV. 093/2007 - SPM/PR/PMM/FMAS

2.240.461 TRANF. CONV. MIN. EXT. SEG. ALIM. COMB. FOME

2.240.462 CONV.MIN.CIDADES-FNHIS/PAC-HAB INT.SOCIAL

2.240.463 CONV. Nº053/04 - MINC/MONUMENTA

2.240.464 CONV. Nº059/00 - SUFRAMA

2.240.465 CONV. MTUR/MANAUSCULT/MANAUS-AM / Nº 731422/09

2.240.466 TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA-CEF/PMM/IMPLURB

2.290.501 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS

2.410.521 SERVIÇOS HOSPITALARES

2.733.440 CONV. N.º 674/08-PMM/FNS/MIN. SAUDE

2.737.442 TRANSF.CONV.MIN.CID - N.218.698-31/07-TARUMA

2.737.454 TRANSF.CONV.MIN.CID-UND HAB N.192.786-38/06

2.760.481 ATENÇÃO BASICA

2.760.482 MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT, E HOSPITALAR




2.760.486 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA


2.940.542 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMH

2.940.543 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMDMA

2.940.544 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMAS

2.940.545 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMDCA

2.940.546 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMDH

2.940.547 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMAPD

2.940.548 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FUMIPEQ

2.940.549 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA FDT

2.940.550 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO IMTT

2.940.551 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO IMPLURB

23

2.940.552 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMDU

2.940.553 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO MANAUSCULT

2.940.554 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FUMPATRI

2.940.555 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMC

2.940.556 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FESPM

2.944.411 REND. DE APLIC. FINANCEIRAS - ATENÇÃO BÁSICA

2.944.412 REND. APLIC. FINANC. - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.944.413 REND. APLIC. FINANC. - HIV/AIDS

2.944.415 REND. APLIC. FINANCEIRA - AFB

2.944.417 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - GMS

2.944.431 REND. APLIC. FINANCEIRAS - CONST. UBS

2.945.413 REND. APLIC. FINANC. - VIG

3.240.220 CONV. MTUR/N.704862-09/09-URB REV-PONTA NEGRA(EXC. ANTER.)

3.240.226 CONV. MIN, ESPORTES Nº465/07 - SEGUNDO TEMPO

3.240.229 TRANSFERÊNCIA DE CONV. (EDUCAÇÃO/SAÚDE) EXC.ANTERIORES

3.240.231 TRANSF. CONV. Nº 700648/08 - SEMDIH/SEDH/PR

3.240.232 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.240.235 CONV. MIN. CIDADES N.21371534//06 - PROMUN.PQ.LAR

3.240.237 TRANSF. CONV. Nº 013/2004 - SUFRAMA


3.240.463 CONV. Nº053/04 - MINC /MONUMENTA

3.730.457 CONVENIO Nº700271/2008 SPDDH/SEMDIH/PR

3.731.455 TRANSF. CONV. MIN. TRAB N.112/2006 - SEMDEL

3.731.458 CONVENIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº082/2006-PROJOVEM

3.733.444 TRANSF.CONV.MIN.ESPORTES N. 465/2007- SEG.TEMPO

3.735.439 CONV.MIN.JUST.N.º 140/07 - SENASP/MJ/SEMSIN - EXERC.ANT.

3.735.453 CONV. Nº 03/2008-IPHAN/SEMC/MIC

3.900.245 PRO-MOB.PROG.DE INFRA-ESTRUT. P/A MOB.URBANA

6.100.352 RECURSOS PROPRIOS DO FMDMA


6.110.371 RECURSOS PROPRIOS DA FUND. DR. THOMAS

6.110.372 RECURSOS PRÓPRIOS DO IMTT - EXERC. ANTERIORES

6.110.374 RECURSOS PROPRIOS DO FMDU

6.123.336 REC. PROPRIOS DO IMTU

6.133.386 REC. PROPRIOS DO FMS - EXERC. ANTER.

6.140.411 ATENCAO BASICA

6.140.412 MEDIA E ALTA COMPLEX.AMBULATORIAL E HOSPITALAR

6.140.413 VIGILANCIA EM SAUDE

6.140.415 ASSISTENCIA FARMACEUTICA FEDERAL

6.140.416 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL

6.140.417 GESTAO DO SUS

6.141.411 ATENCAO BASICA - POVOS INDIGENAS

6.141.412 MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. - SAMU

6.141.413 VIGILANCIA SANITARIA

6.142.412 MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSPITALAR - CEO

24

6.142.413 INCENTIVO PROG. NAC. DE HIV/AIDS E OUTROS DST

6.143.412 MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. CEREST


6.230.431 CONV. DA UNIAO PARA O SUS - CONSTR. DE UBS

6.240.453 CONV.MIN. CID - 192786-38 - UNID. HAB. REG. ASSEN

6.240.454 CONV. MIN, CID. Nº192.785-24/06 - UNID. HAB. BURITIS I

6.240.456 CONV. MIN. CIDADES Nº0174.847-21/05


6.733.445 CONV. DA UNIAO PARA O SUS N. 1651

6.736.449 TRANSF.CONV.MIN.TURISMO-CORREDOR TURISTICO

6.760.481 ATENCAO BASICA

6.760.482 MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR

6.760.483 VIGILANCIA EM SAUDE

6.760.484 ASSISTENCIA FARMACEUTICA FEDERAL

6.760.485 GESTAO DO SUS

6.760.486 RENDIM. DE APLIC. FINANCEIRA


11.000.601 CONTRAPARTIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO BIRD

17.213.504 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE

17.213.600 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO

17.219.900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

21.005.501 CONTRAPARTIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO BID - PROURBIS

21.006.500 CONTRAPARTIDA-OPERAÇÕES DE CRÉDITO BID- PNAFM

100.000.001 IPTU 60%

100.000.002 IRRF 60%

100.000.003 ITBI 60%

100.000.004 ISS 60%

100.000.005 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 60%

100.000.006 TAXAS

100.000.007 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

100.000.008 FPM 60%

100.000.009 LEI Nº87/96 60%

100.000.010 ITR 60%

100.000.011 OURO 60%

100.000.012 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

100.000.013 ICMS 60%

100.000.014 IPVA 60%


100.000.016 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO


100.000.018 MULTAS E JUROS DE MORA - OUTRAS MULTAS

100.000.019 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

100.000.020 (-)RECURSOS DESTINADOS À CONTRAPARTIDA

101.000.051 IPTU 25%

101.000.052 IRRF 25%

25

101.000.053 ITBI 25%

101.000.054 ISS 25%


101.000.056 DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 25%

101.000.057 ICMS 5%

101.000.058 IPVA 5%


101.000.060 FPM 5%

101.000.061 LEI Nº87/96 5%

101.000.062 ITR 5%

101.000.063 OURO 25%

103.000.131 CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS

104.000.141 CONTRIBUIÇÃO AO PEF (BOLSA-ESCOLA)

105.000.151 COTA-PARTE SOBRE RECURSOS HÍDRICOS - UNIÃO E DO ESTADO

105.000.152 COTA-PARTE SOBRE RECURSOS MINERAIS - CFEM - UNIÃO E DO ESTADO

105.000.153 COTA-PARTE ROYALTIES - LEIS Nº7990/89 E Nº9478/97 (UNIÃO)

105.000.154 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

105.000.155 COTA-PARTE ROYALTIES - LEI Nº7990/89 ART.9º (ESTADOS)

105.000.156 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

110.270.300 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO - LEI 11.775/08-MIN.INTEGRAÇÃO NACIONAL

113.000.161 SERVIÇOS EDUCACIONAIS

115.000.171 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO



115.000.174 PROG. NAC. DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE-ENS. FUNDAM.

115.000.175 PROG. NAC. DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE-EDUC. INFANTIL

115.000.176 PROG. NAC. DE APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE-ENS. MÉDIO

115.000.177 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENT. ESCOLAR PARA PRÉ-ESCOLA - PNAP


115.000.179 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA INDÍGENA - PNAEI

115.000.180 PROGRAMA PROJOVEM URBANO

115.000.181 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA-PNAE EJA

115.000.182 PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO-PNAEM


116.000.184 CONTRIBUIÇÃO - CIDE

117.000.185 CONTRIBUIÇÃO - COSIP

118.000.191 APLICAÇÃO NO MAGISTÉRIO 12%

26

119.000.195 LIVRE APLICAÇÃO MDE 8%


122.000.205 CONV. MIN. EDUC. Nº866.083/2007 - FNDE/MEC-ED. INCLUSIVA

122.000.206 CONV. MIN. EDUC. Nº858.005/2007 - FNDE/MEC-PROJOVEM

124.000.220 CONV. MIN. TURISMO /Nº704862/09 - URB_REVIT-P NEGRA

124.000.221 TRANSF. CONV. MINIST. DOS TRANSPORTES

124.000.222 FUNASA - Nº1708/08

124.000.223 FUNASA - Nº1709/08

124.000.224 FUNASA - Nº0908/07

124.000.225 SEINF - Nº024/07

124.000.226 CONV. MIN. ESPORTES Nº465/2007 - SEGUNDO TEMPO

124.000.227 CONV. MMA Nº003/2007 - MMA/SBF/SEMMA

124.000.228 CONV. MIN. CIDADES Nº198.133-66/06 - PAV. BURITIS I

124.000.229 SUFRAMA - Nº108/07

124.000.230 CONV. MIN. CIDADES Nº255.188-47/08 - PROMUN. PQ. GARÇAS

124.000.231 TRANSF. CONV. 700648/2008 - SEMDIH/SEDH/PR


124.000.233 TRANSF. CONV. MTE - PRO JOVEM TRABALHADOR

124.000.234 CONV. MIN. DA JUSTIÇA Nº140/2007 - SENASP/MJ/SEMSIN

124.000.235 CONV. MIN. CIDADES Nº213.715-34/06 - PROMUN. - PQ. LARANJEIRAS

124.000.236 CONV. MIN. CIDADES Nº256.701-87/08 - MOB. URB. - TRANS. COLETIVO

124.000.237 TRANSF. CONV. Nº013/2004 - SUFRAMA

124.000.238 TRANSF. MIN. TURISMO, SUFRAMA E ESTADO - MANAUS BILINGUE


124.000.240 TRANSF. CONV. MTE - CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

124.000.241 CONV. MIN. CID. Nº0316169-14/09 - RECAP. VIAS

124.000.242 CONV. MIN. CID. Nº0310814-94/09 - RED. ACID. TRANS.

171.000.420 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

172.000.428 CONVÊNIOS DO ESTADO

173.150.439 CONV. MIN. DA JUSTIÇA N° 140/2007 - SENASP/MJ/SEMSIN

173.180.437 CONV. MIN. EDUC. N° 866.083/2007 - FNDE/MEC-ED.INCLUSIVA

173.180.438 CONV. MIN. EDUC. N° 858.005/2007 - FNDE/MEC-PROJOVEM

173.180.439 CONV.,CONT.,ACORDOS E AJUSTES-TRANSF.UNIÃO-CONV.Nº701.527/08-SICONV/MCT/PMM

173.200.456 CONV. Nº 700648/2008 - SEDH/PR

173.210.455 CONV. MIN. TRAB. N° 112/2006 - TEM/SPPE/CODEFAT/SEMDEL

173.230.440 CONV. Nº 674/2008 - PMM/FNS/MIN.SAÚDE

173.270.441 CONV. MIN. CIDADES N° 192.785-24/06 - UNID. HAB. - BURITIS I

173.270.442 CONV. MIN. CIDADES N° 218.698-31/07 - UNID. HAB. - TARUMÃ

173.270.453 MIN. DAS CIDADES - CONTRATO REPASSE 0256.701-87

173.270.454 CONV. MIN. CIDADES N° 192.786-38/06 - UNID. HAB. - REG. ASSENT.

173.270.455 CONVÊNIO MIN. DAS CIDADES - N.0255.188-47/08-PRÓ-MUNICÍPIOS

173.270.457 CONVÊNIO MUNISTÉRIO DO TURISMO

27

173.280.443 CONV. MIN. M. AMB. N° 0003/2007 - MMA/SBF/SEMMA

173.330.444 CONV. MIN. ESPORTE N° 465/2007 - SEGUNDO TEMPO

174.160.451 PNAFM - PROG. NAC. APOIO A GESTÃO ADM. FISC. MUNICIPAL

174.160.460 OPERACOES DE CREDITO EM MOEDA - PMAT

174.210.457 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM MOEDA - PROMANAUS

174.270.452 PROGRAMA SANEAMENTO P/TODOS-MINDU/SEMOSBH

174.270.456 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM MOEDA - PRO-SANEAMENTO


174.270.458 COMPLEXO VIÁRIO/SEMOSBH - BNDES

174.270.459 SANEAMENTO PARA TODOS - PAC/PROMANAUS- COMPLEMENTAÇÃO

174.350.453 PROURBIS - PROG. DE DES. URB. E INC. SÓCIO-AMB. DE MANAUS

175.000.471 CONTRIBUIÇÕES AO FUNDEB

175.000.472 EXCESSO DO FUNDEB




178.000.533 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

178.000.534 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA PRÉ-ESCOLA - PNAP



178.000.537 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA INDÍGENA - PNAI

180.000.561 ROYALTIES - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

180.000.562 ROYALTIES - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

180.000.563 FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

190.000.241 PNAFM - PROG. NAC. APOIO A GESTÃO ADM. FISC. MUNIC.

190.000.242 PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

190.000.243 PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS - MINDU/SEMOSBH

190.000.244 PROG. SAN. PARA TODOS - MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - PAC PRO MANAUS

190.000.245 PRO-MOB - PROG. DE INFRA-ESTRUT. PARA A MOBILID. URBANA

190.000.246 PRO-VIAS - PROGRAMA INTERVENÇÕES VIÁRIAS

190.000.247 PRÓ-SANEAMENTO - SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA

190.000.248 COMPLEXO VIÁRIO - SEMOSBH/BNDES

191.000.261 PROURBIS - PROG. DE DES. URB. E INC. SÓCIO-AMB. DE MANAUS


191.000.263 PRÓ-MANAUS - CAF/DIMICRO

192.000.281 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

192.000.282 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

193.000.291 OUTRAS RECEITAS NÃO-PRIMÁRIAS

194.000.301 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO GM

28

194.000.302 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMEF

194.000.303 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMED

194.000.304 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMINF

194.000.305 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMMAS

194.000.306 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMPAB

194.000.307 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA SEMDEJ

202.000.321 IPTU 15%

202.000.322 IRRF 15%

202.000.323 ITBI 15%

202.000.324 ISS 15%


202.000.326 DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 15%

202.000.327 ICMS 15%

202.000.328 IPVA 15%


202.000.330 FPM 15%

202.000.331 LEI Nº87/96 15%

202.000.332 ITR 15%

202.000.333 OURO 15%

210.000.351 RECURSOS PRÓPIOS DO FMS (EXCEÇÃO DE RECURSOS DO SUS)

210.000.352 RECURSOS PRÓPIOS DO FMDMA

210.000.353 RECURSOS PRÓPIOS DO FMDCA

210.000.354 RECURSOS PRÓPIOS DO FMAS

210.000.355 RECURSOS PRÓPIOS DO FUMIPEQ

211.000.371 RECURSOS PRÓPIOS DA FUND. DR. THOMAS

211.000.372 RECURSOS PRÓPIOS DO IMTT

211.000.373 RECURSOS PRÓPIOS DO IMPLURB

211.000.374 RECURSOS PRÓPIOS DO FMDU

211.000.375 RECURSOS PRÓPIOS DA MANAUSCULT

211.000.376 RECURSOS PRÓPIOS DO FMC

212.000.401 SERVIÇOS DE SAÚDE

212.520.332 RECURSOS PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS

212.530.336 RECURSOS PRÓPRIOS DO IMTU

212.540.335 RECURSOS PRÓPRIOS DO IMTRANS

212.560.333 RECURSOS PRÓPRIOS DO IMPLURB

212.560.334 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMDU

212.580.334 RECURSOS PRÓPRIOS DA MANAUSTUR


213.210.383 RECURSOS PRÓPRIOS DO FUMIPEQ

213.230.386 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMS (EXCEÇÃO DE RECURSOS DO SUS)

213.250.384 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMC

213.280.387 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMDMA

213.370.382 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMAS




29





214.010.411 ATENÇÃO BÁSICA - POVOS INDÍGENAS

214.010.412 MÉDIA E ALTA COMP. AMBUL. E HOSP. - SAMU


214.020.412 MÉDIA E ALTA COMP. AMBUL. E HOSP. - CEO

214.020.413 INCENTIVO PROG. NAC. DE HIV/AIDS E OUTRAS DST

214.030.412 MÉDIA E ALTA COMP. AMBUL. E HOSP. - CEREST


223.000.431 CONV. DA UNIÃO PARA O SUS - CONV. Nº1413/08-MIN. SAÚDE-MATERN. MOURA TAPAJÓS

224.000.451 CONV. MIN. CIDADES Nº218.698-31/07 - UNID. HAB. TARUMÃ

224.000.452 CONV. MIN. CIDADES Nº251.149-78/09 - URB. VIAS

224.000.453 CONV. MIN. CIDADES Nº192.786-38/06 - UNID. HAB.-REG. ASSENTAMENTOS

224.000.454 CONV. MIN. CIDADES Nº192.785-24/06 - UNID. HAB.-BURITIS I

224.000.455 CONV. E OUTRAS TRANSF. FEDERAIS (FUMIPEQ)

224.000.456 CONV. MIN. CIDADES Nº0174.847-21/05

224.000.457 CONV. Nº010/2007 - ESTADO DO AMAZONAS/GPI/IMTU

224.000.458 CONV. MIN. CIDADES Nº231.404-50/07 - HAB. POPULARES

224.000.459 TRANF. MINIST. DAS CIDADES - CONSTR. UNID. HABITAC.

224.000.460 CONV. 093/2007 - SPM/PR/PMM/FMAS

224.000.461 TRANF. CONV. MIN. EXT. SEG. ALIM. COMB. FOME

224.000.462 CONV. MIN. CIDADES - FNHIS/PAC-HAB. INT. SOCIAL


224.000.464 CONV. Nº059/00 - SUFRAMA

224.000.465 CONV. MTUR /MANAUSCULT /MANAUS-AM /Nº731422/09

229.000.501 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS

241.000.521 SERVIÇOS HOSPITALARES

271.000.422 OUTRAS TANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

272.530.429 CONV. N° 010/2007 - ESTADO DO AMAZONAS/GPI/IMTU

273.230.439 CONV. DA UNIÃO PARA O SUS - CONSTRUÇÃO DE UBS

273.230.440 CONV.Nº 674/08-PMM/FNS/MIN.SAUDE

273.270.441 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES UNIDADE HABITACIONAL

273.270.442 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES

273.270.448 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES BURITIS

273.270.449 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

273.270.454 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO MINISTÉRIO DAS CIDADES UNIDADES HABITACIONAIS

273.270.456 TRANSF.CONV.MIN.DAS CIDADES -CX.ECON.FED.-231.404-50-07 PROG.FNHIS-HABITAÇÃO

273.270.457 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM MOEDA - PROMANAUS

30

273.530.456 CONV. MIN. CIDADES N° 0174.847-21/05 - IMTU

273.560.450 CONV. Nº 0254.495-35/2008-PMM/CEF/MIN.TURISMO










294.000.542 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMH

294.000.543 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMDMA

294.000.544 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMAS

294.000.545 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMDCA

294.000.546 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMDH

294.000.547 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMAPD

294.000.548 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FUMIPEQ

294.000.549 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA FDT

294.000.550 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO IMTT

294.000.551 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO IMPLURB

294.000.552 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMDU

294.000.553 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO MANAUSCULT

294.000.554 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FUMPATRI

294.000.555 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FMC

294.000.556 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FESPM

294.040.411 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - ATB

294.040.412 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - MAC

294.040.413 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - HIV/AIDS

294.040.415 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - AFB

294.040.417 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - GMS

294.040.431 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CONST. UBS

294.041.413 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - VIG

324.000.000 TRANSF. DE CONV.-EXERC.ANT.PROVENIENTE DO CONV.Nº0141/2005-DAQ/DNIT/SEAP/MT/PMM

324.000.220 CONV. M. TUR. /Nº704862/09 - URB._REVIT.-PONTA NEGRA

324.000.226 CONV. MIN. ESPORTES Nº465/2007 - SEGUNDO TEMPO

324.000.229 SUFRAMA - Nº108/07

324.000.231 TRANSF. CONV. 700648/2008 - SEMDIH /SEDH /PR


324.000.235 CONV. MIN. CIDADES Nº213.715-34/06 - PROMUN.-PQ. LARANJEIRAS

324.000.237 CONV. MIN. CIDADES Nº213.715-34/06 - PROMUN.-PQ. LARANJEIRAS


324.000.463 CONV. Nº053/04 - MINC /MONUMENTA

31

373.150.439 CONV. MIN.DA JUSTIÇA N.º 140/2007-SENASP/MJ/SEMSIMN

373.200.457 CONV.Nº 700271/2008-PMM/SEDH/PR

373.210.455 CONV.Nº 112/2006 PNQ/SINE MANAUS

373.210.458 CONV. Nº 082/2006 MTE/SPPE/CODEFAT - PROJOVEM

373.250.441 TERMO COMPROMISSO FUNDAÇAO ATHOS BULCÃO

373.250.453 CONV. Nº 03/2008-IPHAN/SEMC/MIC

373.270.443 CONTR.REPASSE Nº 209.176-33/2007

373.270.444 CONTR.REPASSE Nº 213.715-34/2006

373.270.445 CONV. Nº 108/2007

373.270.447 CONTR.REPASSE Nº 013/2004 MANAUS ENERGIA

373.270.452 CONV. Nº 1009/2003-PMM/FUNASA

373.280.443 CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E AJUSTES - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - SUPERAVIT FINANCEIRO

373.330.444 CONV. Nº 465/2007 - PMM/CEF/ME - PROG. SEGUNDO TEMPO

374.270.456 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM MOEDA - PRO-SANEAMENTO

390.000.245 PRÓ-MOB - PROG. DE INFRA-ESTRUT. P/ A MOBILID. URBANA

610.000.000 ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DOS FUNDOS DA ADM. DIRETA- EXERCICIOS ANTERIORES

610.000.352 ARRECADAÇÃO PRÓPRIAS DO FUNDO DA ADM.INDIRETA

610.000.353 RECURSOS PRÓPIOS DO FMDCA

611.000.371 ARREC. PRÓPRIA DE ENT. E FUNDOS DA ADM. INDIRETA

611.000.372 ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DE ENT. E FUNDOS ADM.INDIRETA - IMTT

611.000.374 RECURSOS PRÓPIOS DO FMDU

612.530.336 RECURSOS PROPRIOS DO IMTU

613.230.386 RECEITAS PRÓPRIOS DO FMS

614.000.000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS

614.000.411 ATENÇÃO BASICA - EXERCICIOS ANTERIORES

614.000.412 MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR - EXERCICIOS ANTERIORES

614.000.413 VIGILANCIA EM SAUDE - EXERCICIOS ANTERIORES

614.000.415 ASSISTENCIA FARMACEUTICA FEDERAL - EXERCICIOS ANTERIORES

614.000.416 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL - EXERCICIOS ANTERIORES

614.000.417 GESTÃO DO SUS - EXERCICIOS ANTERIORES

614.010.411 ATENÇÃO BASICA - POVOS INDIGENAS - EXERCICIOS ANTERIORES

614.010.412 MEDIA E ALTEA COMPLEX. AMBUL. E HOPS. - CEO - EXERCICIOS ANTERIORES

614.010.413 VIGILANCIA EM SAUDE - EXERCICIOS ANTERIORES

614.020.412 MEDIA E ALTEA COMPLEX. AMBUL. E HOPS. - CEO - EXERCICIOS ANTERIORES

614.020.413 INCENTIVO PROG. NAC. DE HIV/AIDS E OUTROS DST - EXERCICIOS ANTERIORES

614.030.412 MEDIA E ALTEA COMPLEX. AMBUL. E HOPS. - CEREST - EXERCICIOS ANTERIORES

614.030.413 CASA APOIO HIV/AIDS - EXERCICIOS ANTERIORES

32

623.000.431

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - SAUDE - PROVENIENTE DO CONVENIO DA UNIAO P/ O SUS - Nº 1651/2007 - ESTRUTURAÇÃO DA CASA DE SAUDE DA MULHER

624.000.453 CONV. MIN. CIDADES Nº192.786-38/06 - UNID. HAB.-REG. ASSENTAMENTOS

624.000.454 CONV. MIN. CIDADES Nº192.785-24/06 - UNID. HAB.-BURITIS I

673.230.445 CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS N. 1651

673.270.441 CONTR.REPASSE Nº 0192.785-24/2006

673.270.454 CONTR.REPASSE Nº 0192.786-38/2006

673.560.449 TRANSF. CONV. MIN. TURISMO-CORREDOR TURÍSTICO

673.580.440 CONV. SEBRAE-AM / MANAUSTUR

673.580.441 FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE- FMDMA









676.000.489 ASSISTENCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL

1.100.000.601 CONTRAPARTIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO BIRD

2.100.160.500 CONTRAPARTIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO BID - PNAFM

2.100.350.501 CONTRAPARTIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO BID - PROURBIS

4.100.270.510 CONTRAPARTIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - SANEAMENTO PARA TODOS

4.100.270.511 CONTRAPARTIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRO-SANEAMENTO

TABELA 15 – Tipo de Fundamento Legal

Código Descrição 1 DECRETO 2 PORTARIA 3 RESOLUÇÃO 4 EDITAL 5 LEI

TABELA 16 – Tipo de Conta Contábil

Código Descrição 1 CONTA BANCÁRIA 2 CONTA DE RECEITA 3 CONTA DE DESPESA 9 OUTRAS CONTAS CONTÁBEIS

33

TABELA 17 – Tipo de Movimento Informado

Código Descrição 1 INICIAL 2 MENSAL 3 FINAL

TABELA 18 – Tipo de Empenho

Código Descrição 1 ORDINÁRIO 2 ESTIMATIVO 3 GLOBAL 4 SUBEMPENHO

TABELA 19 – Tipo de Documento que Cancelou o Pagamento

Código Descrição NS NOTA LANÇAMENTO SISTEMA NL NOTA DE LIQUIDAÇÃO GR GUIA DE RECOLHIMENTO

TABELA 20 – Tipo de Lançamento de Receita

Código Descrição 1 LANÇAMENTO DE RECEITA 2 ESTOR DE LANÇAMENTO DE RECEITA

TABELA 21 – Item de Receita

Código Descrição

Item Receita Superior

Nível

10000000 RECEITAS CORRENTES 1

11000000 RECEITAS TRIBUTARIA 10000000 2

11100000 IMPOSTOS 11000000 3

11110000 Impostos sobre o Comercio Exterior 11100000 4

11110100 Imposto sobre a Importação 11110000 5

11110101 Receita do Principal do Impostos sobre a Importação 11110100 6

11110102 Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre a Importação

11110100 6

11110200 Imposto sobre a Exportação 11110000 5

11110201 Receita do Principal do Imposto sobre a Exportação 11110200 6

11110202 Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre a Exportação

11110200 6

11120000 Imposto sobre o Patrimonio e a Renda 11100000 4

11120100 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 11120000 5

11120200 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ.Urbana 11120000 5

11120300 Imposto sobre Transmissão de bens Imoveis 11120000 5

34

11120301 Atribuído a União no Territorio do Amapa 11120300 6

11120302 Atribuído a União no Territorio de Roraima 11120300 6

11120400 Imposto sobre a Renda e proventos de Qualquer Natureza

11120000 5

11120401 Pessoas Fisicas 11120400 6

11120402 Pessoas Jurídicas 11120400 6

11120403 Retido nas Fontes 11120400 6

11120404 Adicional do Imp. s/ Renda-Pessoas Fisicas 11120400 6

11120405 Adic Imp.s/Renda-Pessoas Jur. 11120400 6

11120410 Pessoas Físicas 11120400 6

11120420 Pessoas Jurídicas 11120400 6

11120421 Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Líquida de Incentivos Fiscais

11120400 6

11120430 Retido nas Fontes 11120400 6

11120431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

11120400 6

11120432 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos de Capital

11120400 6

11120433 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Remessa de Recursos ao Exterior

11120400 6

11120434 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

11120400 6

11120435

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

11120400 6

11120500 Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores 11120000 5

11120501 IPVA - Estadual 11120500 6

11120502 IPVA - Municipal 11120500 6

11120600 Imposto Sobre Grandes Fortunas 11120000 5

11120700 Imp s/ Transm. Causa Mortis 11120000 5

11120800 Imp s/ Transm. Inter Vivos 11120000 5

11130000 Imposto sobre a Produção e a Circulação 11100000 4

11130100 Imposto sobre Produtos Industrializados 11130000 5

11130101 Produtos do Fumo 11130100 6

11130102 Imposto sobre Produtos Industrializados de Bebidas 11130100 6

11130103 Imposto sobre Produtos Industrializados de Automóveis

11130100 6

11130104 Imposto sobre Produtos Industrializados de Importação

11130100 6

11130109 Outros Produtos 11130100 6

11130110

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre Produtos Industrializados

11130100 6

11130200 Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias

11130000 5

11130201 Atribuido a União no Territorio do Amapa 11130200 6

35

11130202 Atribuido a União no Territorio de Roraima 11130200 6

11130203 ICMS - Cota Estadual FUNDEF 11130200 6

11130204 ICMS - Municipal 11130200 6

11130205 ICMS - Refis Estadual 11130200 6

11130206 ICMS - Refis Municipal 11130200 6

11130207 ICMS - Refis Cota Estadual FUNDEF 11130200 6

11130208 ICMS - Refis Cota Municipal FUNDEF 11130200 6

11130300 Imposro sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro e Relativas a Titulos e Valores Mobili

11130000 5

11130301 Imposto sobre Comercialização do Ouro 11130300 6

11130309 Imposto sobre as Demais Operações 11130300 6

11130310

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Imposto sobre Operações de Créditos, Cam. E Seg./Rel.Tit. Ou Valores Mob.

11130300 6

11130400 Imposto sobre Transportes 11130000 5

11130500 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 11130000 5

11130600 Imposto sobre Serviços de Comunicações 11130000 5

11130700 Imp s/ Venda Combustiveis 11130000 5

11140000 Impostos Especiais 11100000 4

11140100 Imposto Unico sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e Adicional

11140000 5

11140101 Imposto Unico sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos

11140100 6

11140102 Adicional do Imposto Unico sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos

11140100 6

11140200 Imposto Unico sobre Energia Eletrica 11140000 5

11140300 Imposto Unico sobre Minerais 11140000 5

11150000 Impostos Extraordinarios 11100000 4

11200000 TAXAS 11000000 3

11210000 Taxa pelo Exercicio do Poder de Policia 11200000 4

11210100 Emolumentos de Mineração 11210000 5

11210200 Taxa de Fiscalização das Telecomunicações 11210000 5

11210300 Taxa de Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Sementes e Mudas

11210000 5

11210400 Taxa de Registro e Licensiamento de Instalações de Beneficiamento de Algodão e Outras Plan

11210000 5

11210500 Taxa de Migração 11210000 5

11210600 Taxa de Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes,

11210000 5

11210700 Taxa de Inspeção Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal

11210000 5

11210800 Taxa de Inspeção e Fiscalização de Bebidas 11210000 5

11210900 Taxa de Inspeção e Fiscalização de Produtos Destinados a Alimentação Animal

11210000 5

11211000 Taxa de Inspeção e Fiscalização do Semen Destinado a Iseminação Artificial

11210000 5

36

11211100 Taxa de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinario 11210000 5

11211200 Taxa de Fiscalização de Produtos Fitossanitarios 11210000 5

11211300 Taxa de Fiscalização dos produtos Controladas pelo Ministerio do Exercito

11210000 5

11211400 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

11210000 5

11211500 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e da Previdência Privada Aberta

11210000 5

11211600 Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica 11210000 5

11211700 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 11210000 5

11212000 Taxa de Saúde Suplementar 11210000 5

11212001 Taxa por Plano de Assistência à Saúde 11212000 6

11212002 Taxa por Registro de Produto 11212000 6

11212003 Taxa por Alteração de Dados de Produto 11212000 6

11212004 Taxa por Registro de Operadora 11212000 6

11212005 Taxa por Alteração de Dados de Operadora 11212000 6

11212006 Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária

11212000 6

11212099 Outras Taxas de Saúde Suplementar 11212000 6

11212100 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 11210000 5

11212200 Taxa de Serviços Administrativos 11210000 5

11212300 Taxa de Serviços Metrológicos 11210000 5

11212400 Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios

11210000 5

11212500

Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços

11210000 5

11212600 Taxa de Publicidade Comercial 11210000 5

11212700 Taxa de Apreensão e Depósito 11210000 5

11212800 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial

11210000 5

11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 11210000 5

11213000 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 11210000 5

11213100 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 11210000 5

11213200 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 11210000 5

11213300 Taxa de Fiscalização Sanitária 11210000 5

11213400 Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte 11210000 5

11213500 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 11210000 5

11213600 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 11210000 5

11213700 Taxa de Regulação de Serviços de G s Canalizado 11210000 5

11213800 Taxa de Serviços de Transporte Metroviário de Passageiros

11210000 5

11213900 Taxa de Serviços de Transporte Ferroviário de Passageiros

11210000 5

11214000 Taxa de Serviços de Transporte Marítimo de Passageiros

11210000 5

37

11219900 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 11210000 5

11220000 Taxa pela Prestacao de Servicos 11200000 4

11220100 Emolumentos Consulares 11220000 5

11220200 Emolumentos da Justica do Distrito Federal 11220000 5

11220400 Emolumentos da Consolidacao das Leis do Trabalho 11220000 5

11220500 Emolumentos sobre Inscricao e Averbacao de Cedula de Credito Industrial

11220000 5

11220501 Desdobramento da Receita 11220500 6





11220600 Taxa Judiciaria da Justica do Distrito Federal 11220000 5

11220700 Custas da Justica do Distrito Federal 11220000 5

11220800 Custas Judiciais 11220000 5

11220900 Pensoes MIlitares 11220000 5

11221000 Montepio Civil 11220000 5

11221100 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

11220000 5

11221200 Taxas para Certidoes de Quitacao da Consolidacao das Leis do Tralalho

11220000 5

11221300 Taxas de Distribuicao de Premios 11220000 5

11221400 Taxas de Exploracao de Loterias 11220000 5

11221500 Taxa Militar 11220000 5

11221600 Taxa de Melhoramentos dos Portos 11220000 5

11221800 Emolumentos sobre Inscricao e Averbacao da Cedula de Credito a Exportaacao

11220000 5

11221900 Taxa de Classificacao de Produtos Vegetais 11220000 5

11222100 Taxas de Serviços Cadastrais 11220000 5

11222200 Taxa de Serviços Aquícolas 11220000 5

11222800 Taxa de Cemitérios 11220000 5

11229000 Taxa de Limpeza Pública 11220000 5

11229100 Taxa de Iluminação Pública 11220000 5

11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 11220000 5

11300000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 11000000 3

11300100 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário

11300000 5

11300200 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade

11300000 5

11300300 Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural

11300000 5

11300400 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

11300000 5

11309900 Outras Contribuições de Melhoria 11300000 5

12000000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 10000000 2

12100000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 12000000 3

38

12100100 Contribuicao para o Fundo de Investimento Social 12100000 5

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100100 6

12100102 Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Cont.Soc.Fin.da Seg.Social

12100100 6

12100200 Contribuicao do Salario-Educacao 12100000 5

12100300 Cota de Previdencia 12100000 5

12100400 Cota-Parte da Contribuicao Sindical 12100000 5

12100500 Contribuicao para o Ensino Aeroviario 12100000 5

12100600 Contribuicao para o Desenvilvimento do Ensino Profissional Maritimo

12100000 5

12100700 Contribuicao para Fundo de Saude 12100000 5

12100900 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor

12100000 5

12101000 Contribuições sobre os Prêmios de Concursos de Prognósticos

12100000 5

12101300

Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12100000 5

12101301

Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Cred. E Dir. de Nat. Fin.

12101300 6

12101302

Receita do Programa da Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Cred. E Dir. de Nat. Fin.

12101300 6

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares 12100000 5

12101700 Contribuição S/Receita de Concursos de Prognósticos p/Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

12100000 5

12101800 Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos

12100000 5

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 12101800 6

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas 12101800 6

12101803 Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas

12101800 6

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números 12101800 6

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 12101800 6

12101806 Prêmios prescritos da Loteria Federal 12101800 6

12102900 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor

12100000 5

12102901 Contribuição Patronal 12102900 6

12102902 Contribuição do Servidor Ativo 12102900 6

12102903 Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista 12102900 6

12102904 Contribuição Patronal - Inativo Militar 12102900 6

12102905 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 12102900 6

12102906 Contribuição Patronal - Pensionista Militar 12102900 6

12102907 Contribuição de Servidor Ativo Civil 12102900 6

39

12102908 Contribuição de Servidor Ativo Militar 12102900 6

12102909 Contribuições de Servidor Inativo Civil 12102900 6

12102910 Contribuições de Servidor Inativo Militar 12102900 6

12102911 Contribuições de Pensionista Civil 12102900 6

12102912 Contribuições de Pensionista Militar 12102900 6

12102913 Contribuição para Amortização do Deficit Atuarial 12102900 6

12102915 Contribuição Previdenciaria em Regime de Parcelamento de Débitos

12102900 4

12102999 Outras Contribuições para o Plano de Seguridade Social do Servidor

12102900 6

12103000 Contribuicao para Previdencia Social 12100000 5

12103001 Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual

12103000 6

12103002 Contribuição do Segurado Assalariado 12103000 6

12103003 Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado

12103000 6

12103004 Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado - SIMPLES

12103000 6

12103005 Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo

12103000 6

12103006 Contribuição Previdenciária sobre a Produção Rural 12103000 6

12103007 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos

12103000 6

12103008 Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho

12103000 6

12103009 Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista

12103000 6

12103010 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débito dos Municípios

12103000 6

12103011 Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário

12103000 6

12103012 Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo 12103000 6

12103013 Contribuição Previdenciária do Seguro Especial 12103000 6

12103014 Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico

12103000 6

12103015 Contribuição Previdenciária dos órgãos do Poder Público

12103000 6

12103016 Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas

12103000 6

12103017 Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Sub-rogação

12103000 6

12103018 Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

12103000 6

12103019 Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

12103000 6

12103020 Certificados da Dívida Pública - CDP 12103000 6

40

12103021 Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais

12103000 6

12103022 Contribuições Previdenciárias de Aposentados 12103000 6

12103023 Contribuições Previdenciárias de Pensionistas 12103000 6

12103050 Contribuições Previdenci rias de Aposentados 12103000 6

12103051 Contribuições Previdenci rias de Pensionistas 12103000 6

12103099 Outras Contribuições Previdenciárias 12103000 6

12103100 Contribuicao ao Programa de Ensino de Primeiro Grau - FNDE

12100000 5

12103200 Contribuicoes Rurais 12100000 5

12103201 Contribuicao Industrial Rural 12103200 6

12103202 Contribuicao sobre a Propriedade Rural 12103200 6

12103203 Adicional sobre a Contribuicao Previdenciaria 12103200 6

12103300 COntribuicao para o Servico Nacional de Aprendizado Comercial - SENAC

12100000 5

12103301 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

12103300 6

12103302 Adicional à Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

12103300 6

12103400 Contribuicao para o Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

12100000 5

12103401 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -SENAI

12103400 6

12103402 Adicional à Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

12103400 6

12103500 Contribuicao para o Servico Social do Comercio - SESC 12100000 5

12103501 Contribuição para o Serviço Social do Comércio -SESC 12103500 6

12103502 Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio -SESC

12103500 6

12103600 Contribuicao para o Servico Social da Industria 12100000 5

12103601 Contribuição para o Serviço Social da Indústria -SESI 12103600 6

12103602 Adicional à Contribuição para o Serviço Social da Indústria -SESI

12103600 6

12103700

Contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

12100000 5

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103700 6

12103702

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para o PIS/PASEP

12103700 6

12103800 Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 12100000 5

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103800 6

41

12103802

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Cont.Soc. Sobre Lucro das Pessoas Jurídicas

12103800 6

12103900 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR

12100000 5

12104000 Cota-Parte das Contribuições Rurais 12100000 5

12104100 Contribuição para o Serviço Social do Transporte - SEST 12100000 5

12104200 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

12100000 5

12104300 Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE

12100000 5

12104400 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

12100000 5

12104500 Contribuição sobre Jogos de Bingo 12100000 5

12104600 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência

12100000 5

12104601 Compensação Previdenciária 12104600 6

12104602 Regimes de Previdência dos Servidores dos Estados e Distrito Federal

12104600 6

12104603 Regimes de Previdência dos Servidores dos Municípios 12104600 6

12104700 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa

12100000 5

12104800 Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador

12100000 5

12104900 Contribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao Regime de Previdência Próprio

12100000 5

12109900 Outras Contribuicoes Sociais 12100000 5

12109901 FTI - Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços E Inter. Do Desenvolvimento do Amazonas

12109900 6

12109902 FMPES -Fundo de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social

12109900 6

12109903 Contribuição para Aplicação Ensino Superior 12109900 6

12109904 Contribuição para Desenvolvimento Humano e Sócio-Econômico

12109900 6

12109905 Contribuição p/ Infra-Estrutura Básica, Econômica e Social

12109900 6

12109913 Contribuição p/Aplicação Ensino Superior 12109900 6

12110000 Contribuição do Estado 12100000 4

12110100 Contribuição Patronal da Previdência Social 12110000 5

12110200 Contribuição Patronal Plano de Saúde 12110000 5

12120000 Quota de Previdência Estadual 12100000 4

12130000 Quota de Previdência Municipal 12100000 4

12140000 Contribuição Associados Estaduais 12100000 4

12140100 Contribuição Assistêncial Previdência Social 12140000 5

12140200 Assistência Plano de Saúde 12140000 5

12150000 Contribuição Associados Municipais 12100000 4

42

12160000 Contribuições de Auxiliares da Justiça 12100000 4

12170000 Contribuição de Associados Facultativos 12100000 4

12180000 Contribuição de Associados Voluntários 12100000 4

12190000 Contribuição de Pensionistas 12100000 4

12200000 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 12000000 3

12200100 Contribuicao para o Programa de Integracao Nacional - PIN

12200100 5

12200200 Contribuicao para o Programa de Redistribuicao de terras e de Estimulo a Agroindustria do

12200000 5

12200300 Contribuicoes para o Desenvolvimento e Aperfeicoamento das Atividades de Fiscalizacao

12200000 5

12200301 Selo Especial de Dontrole 12200300 6

12200302 Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depositos Alfandegarios

12200300 6

12200399 Outras Contribuições para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização

12200300 6

12200400 Taxa de Organizacao e Regulamentacao do Mercado da Borracha

12200000 5

12200500 Contribuicao sobre Apostas em Competicoes Hipicas 12200000 5

12200600 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

12200000 5

12200601 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Remessas

12200600 6

12200602 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Títulos

12200600 6

12200699 Outras Contribuições para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

12200600 6

12200700 Cota-Parte dos Preços de Realização dos Combustíveis Automotivos

12200000 5

12201200 Cota-Parte do Valor do Petroleo Bruto de Producao Nacional (Art.10 do DL. no. 1.785/80)

12200000 5

12201300 Cota-Parte da Margem de Revenda dos Combustiveis 12200000 5

12201400 Cotas de Contribuição sobre Exportação 12200000 5

12201600 Adicional sobre as Tarifas de Passagens Aereas Domesticas

12200000 5

12201800 Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovacao da Marinha Mercante

12200000 5

12201900 Contribuicao sobre o Consumo do Acucar e Adicional 12200000 5

12202000 Contribuicao sobre o COnsumo do Alcool e Adicional 12200000 5

12202200 Cota-Parte de Compensações Financeiras 12200000 5

12202211 Compensação Financeira com a Utilização de Recursos Hídricos

12202200 6

12202220 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Minerais

12202200 6

12202231 Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Em Terra

12202200 6

43

12202232 Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Em Plataforma

12202200 6

12202241 Compensação Financeira com Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Em Terra

12202200 6

12202242

Compensação Financeira com Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo ou Gás Natural - Em Plataforma

12202200 6

12202250 Compensação Financeira com Participação Especial pela Produção de Petróleo ou Gás Natural

12202200 6

12202299 Outras Cotas-parte de Compensações Financeiras 12202200 6

12202400 Contribuição sobre a Receita das Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica

12200000 5

12202500 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia

12200000 5

12202600 Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

12200000 5

12202601

Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta, Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações

12202600 6

12202602 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

12202600 6

12202700 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática

12200000 5

12202800

Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante

12200000 5

12202801

Contribuição Relativa às Atividades de Importação de Petróleo e seus derivados, Gás Natural e Álcool Carburante

12202800 6

12202802

Contribuição Relativa às Atividades de Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante

12202800 6

12202900 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

12200000 5

12209900 Outras Contribuicoes Economicas 12200000 5

13000000 RECEITA PATRIMONIAL 10000000 2

13100000 RECEITAS IMOBILIARIAS 13000000 3

13110000 Alugueis 13100000 4

13110100 Aluguéis de Imóveis Urbanos 13110000 5

13110200 Aluguéis de Imóveis Rurais 13110000 5

13110300 Aluguel de Matadouro Municipal 13110000 5

13119900 Outras Receitas de Aluguéis 13110000 5

13120000 Arrendamentos 13100000 4

13130000 Foros 13100000 4

13140000 Laudemios 13100000 4

13150000 Taxa de Ocupacao de Imoveis 13100000 4

44

13190000 Outras Receitas Imobiliarias 13100000 4

13200000 RECEITAS DE VALORES IMOBILIARIOS 13000000 3

13210000 Juros de Titulos de Rendas 13200000 4

13210600 Títulos de Responsabilidade do Governo Federal 13210000 5

13210601 Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - Vinculados ao RPPS

13210600 6

13210602 Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - Não-Vinculados

13210600 6

13210900 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais 13210000 5

13211000 Títulos de Emissão de Subsidiária de Instituições Financeiras Federais

13210000 5

13211100 Ações e Cotas de Sociedades 13210000 5

13219900 Outros Rendimentos de Títulos 13210000 5

13220000 Dividendos 13200000 4

13220100 CELESC S.A 13220000 5

13220200 BESC.S.A 13220000 5

13220201 Telebrás - Recursos do Tesouro 13220200 6

13220202 Telebrás - Recurso SUS 13220200 6

13220300 Banco do Brasil S.A. 13220000 5

13220400 TELESC S.A. 13220000 5

13220500 TELEBRAS 13220000 5

13220600 CIASC S.A. 13220000 5

13220700 Telemar Norte Leste S A /Am 13220000 5

13230000 Participações 13200000 4

13240000 Rendas de Aplicações Financeiras 13200000 4

13240100 Fundos de Investimentos Renda Fixa 13240000 5

13240101 Fundos de Investimentos Renda Fixa - Secretarias 13240100 6

13240102 Fundos de Investimentos Renda Fixa - Entidades 13240100 6

13240103 Fundos de Investimentos Renda Fixa - Sefaz 13240100 6

13240200 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa 13240000 5

13240201 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa - Secretaria

13240200 6

13240202 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa - Entidade 13240200 6

13240203 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa - Sefaz 13240200 6

13240300 Fundos de Ações 13240000 5

13240400 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável 13240000 5

13240401 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável - Sefaz

13240400 6

13240402 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável - Entidades

13240400 6

13240403 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável - Sefaz

13240400 6

13240404 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável - Entidades

13240400 6

13240405 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável - Secretarias

13240400 6

45

13240406 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável - Secretarias

13240400 6

13249900 Outros Fundos de Investimentos 13240000 5

13250000 Remuneração de Depósitos Bancarios 13200000 4

13250100 Remuneração de Depósitos Bancários do Legislativo 13250000 5

13250101 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties

13250100 6

13250102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF

13250100 6

13250103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

13250100 6

13250104 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS - Art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/99

13250100 6

13250105

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

13250100 6

13250106

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde

13250100 6

13250107 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDETUR

13250100 6

13250108 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS - Art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/99

13250100 6

13250109

Receita de Renumeração de Depósitos Banc rios de Recursos Vinculados - Cont.Int. no Domínio Econômico(CIDE)

13250100 6

13250110 Rec. Rem. Dep. Banc Recursos Vinculados - FNAS 13250000 7

13250199 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

13250100 6

13250200 Remuneração de Depósitos Bancários do Tribunal de Contas

13250000 5

13250201 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança 13250200 6

13250202 Remuneração de Aplicações Extramercado 13250200 6

13250204 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança de Recursos não Vinculados - RPPS

13250200 6

13250299 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados

13250200 6

13250300 Remuneração de Depósitos Bancários do Judiciário 13250000 5

13250400 Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo do Judiciário

13250000 5

13250500 Remuneração de Depósitos Bancários do Ministério Público

13250000 5

13250600 Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo do Ministério Público

13250000 5

13250700 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Disponíveis - Administração Direta

13250000 5

46

13250800 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - Administração Direta

13250000 5

13250900 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Disponíveis - Entidades Autárquicas

13250000 5

13251000 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - Entidades Autárquicas

13250000 5

13251100 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Recursos Disponíveis - Fundações

13250000 5

13251200 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Recursos Vinculados - Fundações

13250000 5

13251300 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Recursos Disponíveis - Fundos

13250000 5

13251400 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Recursos Vinculados - Fundos

13250000 5

13251500 Remuneração de Depósitos Bancários do FUNDEF 13250000 5

13260000 Remuneração de Depósitos Especiais 13200000 4

13260100 Remunerações de Aplicações de FAT em Fundo de Investimento

13260000 5

13260200 Remunerações de Depósitos Especiais do FAT 13260000 5

13270000 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados

13200000 4

13280000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor

13200000 4

13281001 Remuneração Dos Fundos De Investimentos 6

13281002 Remuneração De Títulos 6

13290000 Outras Rec. de Valores Mobiliários 13200000 4

13300000 RECEITA DE CONCESSiES E PERMISSiES 13000000 3

13310000 Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações 13300000 4

13320000 Receita de Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens

13300000 4

13330000 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário

13300000 4

13339900 Outras Rec. de Conc. e Perm. - Direitos de Uso de Bens Públicos

13330000 6

13340000 Receita de Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

13300000 4

13340100 Bônus de Assinatura de Contrato de Concessão 13340000 5

13340200 Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção

13340000 5

13349900 Outras Receitas de Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

13340000 5

13350000 Receita de Outorga do Direito de uso de Radiofreqüência

13300000 4

13360000 Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiro

13300000 4

13370000 Receita de Contrato de Permissão de Uso 13300000 4

47

13370100 Receita de Contrato de Permissão de Uso 13370000 5

13380000

Receita de Transferência de Concessão, de Permissão ou de Autorização de Telecomunicações ou de Uso de Radiofreqüência

13300000 4

13390000 Demais Receitas de ConcessSes e PermissSes 13300000 4

13390100 Receita de Outorga para Exploração dos Serviços de Energia Elétrica

13390000 5

13390200 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

13390000 5

13390300 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Metroviário de Passageiros

13390000 5

13390400 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Marítimo de Passageiros

13390000 5

13390500 Receita de Outorga dos serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal

13390000 5

13395000 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Metroviário de Passageiros

13390000 5

13395100 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Marítimo de Passageiros

13390000 5

13395200 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal

13390000 5

13399900 Outras Receitas de ConcessSes e PermissSes 13390000 5

13600000 Receita da Cessão de Direitos 13000000 3

13610000 Receita da Cessão de Direito de Operacionalização de Pagamentos

13600000 4

13619000 Outras Receita da Cessão de Direito 13610000 5

13619001 Cessão Credito Comp Financeira Recursos Naturais 13619000 6

13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 13000000 3

14000000 RCEITA AGROPECUARIA 10000000 2

14100000 Receita da Producao Vegetal 14000000 3

14100100 Receita da Produção Vegetal 14100000 5

14101000 Receita da Produção Vegetal 14100000 5

14200000 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 14000000 3

14200100 Receita da Produção Animal e Derivados 14200000 5

14201000 Receita da Produção Animal e Derivados 14200000 5

14900000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 14000000 3

15000000 RECEITA INDUSTRIAL 10000000 2

15100000 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 15000000 3

15200000 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 15000000 3

15201200 Industria Mecanica 15200000 5

15201400 Industria de Material de Transporte 15200000 5

15202000 Industria Quimica 15200000 5

15202100 Industria de Produtos Farmaceuticos e Veterinarios 15200000 5

15202600 Industria de Produtos Alimentares 15200000 5

15202700 Receita da Indústria de Bebidas e Destilados 15200000 5

15202800 Receita da Usina de Tratamento de Lixo 15200000 5

48

15202900 Industria Editorial e Grafica 15200000 5

15209900 Outras Receitas da Industria de Transformacao 15200000 5

15300000 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO 15000000 3

15400000 RECEITA DE SERVICOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PUBLICA

15000000 3

15900000 Outras Industrias 15000000 3

16000000 RECEITA DE SERVICOS 10000000 2

16000100 Servicos Comerciais 16000000 5

16000101 Servicos de Comercializacao de Medicamentos 16000100 6

16000102 Servicos de Comercializacao de Livros, Periodicos e Material Escolar e de Publicidade

16000100 6

16000103 Servicos de Comercializacao de Produtos Agropecuarios

16000100 6

16000106 Serviços Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática

16000100 6

16000107 Receita de Utilização de Posições Orbitais 16000100 6

16000199 Outros Servicos Comerciais 16000100 6

16000200 Servicos Financeiros 16000000 5

16000201 Juros de Emprestimos 16000200 6

16000202 Taxa pela Concessao de Aval do Tesouro Nacional 16000200 6

16000203 Serviços Financeiros de Compensação de Variações Salariais

16000200 6

16000204 Serviços Financeiros de Garantia da Atividade Agropecuária

16000200 6

16000205 Serviços de Operações de Autoridade Monetária 16000200 6

16000206 Remuneração sobre Repasse para Programa de Desenvolvimento Econômico

16000200 6

16000207 Comissões pela Prestação de Garantia 16000200 6

16000209 Serviços de Outras Operações de Autoridade Monetária

16000200 6

16000210 Serviços Financeiros dos Financiamentos de Estocagem de alcool Etílico Combustível

16000200 6

16000299 Outros Servicos Financeiros 16000200 6

16000300 Servicos de Transporte 16000000 5

16000301 Servicos de Transporte Rodoviario 16000300 6

16000302 Servicos de Transporte Ferroviario 16000300 6

16000303 Servicos de Transporte Hidroviario 16000300 6

16000304 Servicos de Transporte Aereo 16000300 6

16000305 Sercicos de Transporte Especiais 16000300 6

16000306 Receita de Terminais Rodoviários 16000300 6

16000309 Outros Serviços de Transportes 16000300 6

16000399 Outros Serviços de Transporte 16000300 6

16000400 Servicos de Comunicacao 16000300 6

16000500 Servicos de Saude 16000000 5

16000501 Servicos Hospitalares 16000500 6

49

16000502 Serviços de Registros de Análise e Controle Prod. Sujeitos a Normas de Vigil. Sanitária

16000500 6

16000503 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 16000500 6

16000504 Serviços Ambulatoriais 16000500 6

16000599 Outros Servicos de Saude 16000500 6

16000600 Servicos Portuarios 16000000 5

16000700 Servicos de Armazenagem 16000000 5

16000800 Servicos de Processamento de Dados 16000000 5

16000900 Servicos de Socorro Maritimo 16000000 5

16001000 Serviços de Informações Estatísticas 16000000 5

16001100 Servicos de Metrologia 16000000 5

16001101 Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada 16001100 6

16001102 Serviços de Metrologia Científica e Industrial 16001100 6

16001103 Serviços de Metrologia Legal 16001100 6

16001104 Certificação de Produtos e Serviços 16001100 6

16001105 Serviços de Informação Tecnológica 16001100 6

16001199 Outros Serviços de Metrologia e Certificação 16001100 6

16001200 Servicos Tecnologicos 16000000 5

16001300 Servicos Administrativos 16000000 5

16001301 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 16001300 6

16001302 Serviços de Venda de Editais 16001300 6

16001303 Serviços Especiais PM/Bombeiro 16001300 6

16001304 Serviços de Expedição de Certificados 16001300 6

16001305 Serviços de Vistoria de Veículos 16001300 6

16001306 Serviços de Fornecimento de Listagens 16001300 6

16001307 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas 16001300 6

16001399 Outros Serviços Administrativos 16001300 6

16001400 Servicos de Inspecao e Fiscalizacao 16000000 5

16001500 Servicos de Meteorologia 16000000 5

16001600 Servicos Educacionais 16000000 5

16001700 Servicos Agropecuarios 16000000 5

16001800 Servicos de Reparacao, Manutencao e Instalacao 16000000 5

16001900 Servicos Recreativos e Culturais 16000000 5

16002000 Servicos de Consultoria, Assistencia Tecnica e Analise de Projetos

16000000 5

16002100 Servicos de Hospedagem e Alimentacao 16000000 5

16002200 Servicos de Estudos e Pesquisas 16000000 5

16002300 Servicos de Registro de Marcas, de Patentes e de Transferencia de Tecnologia

16000000 5

16002301 Serviços de Patentes 16002300 6

16002302 Serviços de Registro de Marcas 16002300 6

16002303 Serviços de Transferência de Tecnologia 16002300 6

16002304 Serviços de Registro de Indicações Geográficas 16002300 6

16002305 Serviços de Registro de Programas de Computador 16002300 6

16002399 Outros Serviços de Registro de Marcas, de Patentes e de Transferência Tecnológica

16002300 6

50

16002400 Servicos de Registro do Comercio 16000000 5

16002500 Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas 16000000 5

16002600 Serviços de Fornecimento de Água 16000000 5

16002700 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços 16000000 5

16002800 Serviços de Geoprocessamento 16000000 5

16002900 Serviços de Cadastramento de Fornecedores 16000000 5

16003000 Sercicos de Utilizacao de Farois 16000000 5

16003100 Tarifas Aeroportuarias 16000000 5

16003101 Tarifa Aeroportuária 16003100 6

16003102 Adicional sobre Tarifa Aeroportuária 16003100 6

16003103 Parcela de Tarifa de Embarque Internacional 16003100 6

16003200 Tarifas de Pedagio 16000000 5

16003300 Tarifas de Uso das Comunicacoes e dos Auxilios a Navegacao Aerea em Rota

16000000 5

16003400 Serviços de Regulamentação da Exploração dos Serv. de Telecomunicações, Regime Privado

16000000 5

16003500 Serviços de Compensações de Variações Salariais 16000000 5

16003600 Prestação de Serviços pelo Banco Central do Brasil 16000000 5

16003601 Tarifa pelo Uso do Sistema do Banco Central 16003600 6

16003602 Tarifa pelo Uso do Sistema de Transferência de Reserva do Banco Central

16003600 6

16003700 Serviços de Operações de Câmbio 16000000 5

16003800 Serviços de Operações em Moeda Estrangeira 16000000 5

16003900 Serviços de Operações com Ouro 16000000 5

16004000 Serviços de Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações

16000000 5

16004100 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água

16000000 5

16004200 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos

16000000 5

16004300 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

16000000 5

16004400 Serviços de Abate de Animais 16000000 5

16004500 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares

16000000 5

16004600 Serviços de Cemitério 16000000 5

16004700 Serviços de Iluminação Pública 16000000 5

16004800 Serviços de Religamento de Água 16000000 5

16009900 Outros Servicos 16000000 5

17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10000000 2

17100000 TRANSFERENCIAS GOVERNAMENTAIS 17000000 3

17110000 Transferencias da Uniao 17100000 4

17110100 Tranaferencias de Recursos do Tesouro Nacional 17110000 5

17110101 Transferencias de Recursos Ordinarios do Tesouro Nacional

17110100 6

51

17110102 Transferencias de Recursos da Contribuicao do Salario-Educacao

17110100 6

17110103 Transferencias de Recursos da Contribuicoes para o Desenvolvimento e Aperfeicoamento das A

17110100 6

17110104 Transferencia de Recursos da Contribuicao para os Programas Especiais (PIN e PROTERRA)

17110100 6

17110105 Transferencia de Recursos da Contribuicao para o Fundo de Investimento Social

17110100 6

17110106 Transferencia de Recursos da Cota de Previdencia 17110100 6

17110107 Transferencia de Recursos da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovacao da Marinha Me

17110100 6

17110111 Cota-Parte do Fundo de Participacao do Estados, do Distrito Federal e dos Territorios

17110100 6

17110112 Cota-Parte do Fundo Especial 17110100 6

17110113 Cota-Parte do Imposto sobre Transportes 17110100 6

17110114 Cota-Parte do Imposto Unico sobre Lubrificantes e Combustiveis e Gasosos e Adicional

17110100 6

17110115 Cota-Parte do Imposto Unico sobre Energia Eletrica 17110100 6

17110116 COta-Parte do Imposto Unico sobre Minerais 17110100 6

17110117 Cota-Parte da Contribuicao do Salario-Educacao 17110100 6

17110199 Transferencia de OUtros Recursos do Tesouro Nacional 17110100 6

17110200 Transferencias de Outros Recursos do Tesouro NAcional

17110000 5

17110300 Transferencias de Recursos de FUndos e Programas do Banco CEntral

17110000 5

17110400 Transferencias da Cota-Parte das Contribuicoes Rurais 17110000 5

17110900 Outras Transferencias da Uniao 17110000 5

17120000 Transferencias dos Estados 17100000 4

17130000 Transferecnais dos Municipios 17100000 4

17200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17000000 3


17210100 Participacao da Receita da Uniao 17210000 5

17210101 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Estados, do Distrito Federal e dos Territorios

17210100 6

17210102 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 17210100 6

17210103 Cota_parte do Fundo Especial 17210100 6

17210104 Transferencia do imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

17210100 6

17210105 Transferencia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

17210100 6

17210106 Cota-Parte do Imposto sobre Tranportes 17210100 6

17210107 Cota-Parte do Imposto Unico sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos

17210100 6

17210108 Cota-Parte Adicional do Imposto Unico sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasoso

17210100 6


52

17210110 Cota-Parte do Imposto Unico sobre Minerais 17210100 6

17210112 Cota-Parte s/ IPI 17210100 6

17210113 Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Municipal

17210100 6

17210114 Cota Estadual FUNDEF/IPI 17210100 6

17210115 Cota Municipal FUNDEF/IPI 17210100 6

17210120 Transferencias Recursos do Fundo Manut. Ensino Fundamental e Valoriz. Magisterio-FUNDEF

17210100 6


17210131 Cota-Parte do Valor do Petroleo Bruto de Producao Nacional

17210100 6

17210132 Cota-Parte imp. Oper. Cred. 17210100 6

17210133 Transferência de Recursos do Sistema Tnico de Suúde - SUS

17210100 6

17210134 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assitência Social

17210100 6

17210135 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

17210100 6


17210901 Transferência Financeira - LC 89/96 17210900 6

17210902 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM 17210900 6

17210903 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 17210900 6

17210910 Complementacao Uniao ao Fundo Manut. Ensino Fundamental e Valoriz. Magisterio-FUNDEF

17210900 6

17210999 Demais Transferências da União 17210900 6

17212200 Transferência da Compensação Financeira 17210000 5

17212211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

17212200 6

17212220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais

17212200 6

17212230 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89

17212200 6

17212240 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

17212200 6

17212250 Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50

17212200 6

17212260 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM 17212200 6

17212270 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 17212200 6

17212290 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira

17212200 6

17213300 Transferência de Recursos do Sistema Tnico de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo

17210000 5

17213400 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

17210000 5

17213500 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

17210000 5

53

17213501 Transferências do Salário Educação 17213500 6

17213502 Transferências Direta do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

17213500 6

17213503 Transferências Direta do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

17213500 6

17213504

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

17213500 6

17213599 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

17213500 6

17213600 Transferência Financeira do ICMS Desoneração 17210000 5

17219900 Outras Transferências da União 17210000 5


17220100 Participacao na Receita dos Estados 17220000 5

17220101 Cota-Parte do ICMS 17220100 6

17220102 Imposto s/Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços-ICMS

17220100 6

17220104 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 17220100 6

17220113 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico -CIDE

17220100 6

17220120 Transferencias Recursos do Fundo Manut. Ensino Fundamental e Valoriz. Magisterio-FUNDEF

17220100 6

17220130 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 17220100 6

17220133 Transferência de Recursos do Sistema Tnico de Saúde - SUS

17220100 6

17220199 Outras Participações na Receita dos Estados 17220100 6

17220900 Outras Transferencias dos Estados 17220000 5

17222200 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

17220000 5

17222211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

17222200 6

17222220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais

17222200 6

17222230 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º

17222200 6

17222290 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras

17222200 6

17223300 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo

17220000 5

17229900 Outras Transferências dos Estados 17220000 5

17230000 Transferencias dos Municipios 17200000 4

17230100 Transferências de Recursos do Sistema Tnico de Saúde - SUS

17230000 5

17230133 Transferência de Recursos do Sistema Tnico de Saúde - SUS

17230100 6

17230199 Outras Transferências dos Municípios 17230100 6

54


17240000 Transferências Multigovernamentais 17200000 4

17240100

Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

17240000 5

17240200

Transf. de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

17240000 5

17249900 Outras Transferências Multigovernamentais 17240000 5

17300000 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES 17000000 3

17300100 Transferências para Construção Habitacional Popular Desenvolvimento Social e Turístico

17300000 5

17300101 Transferências para Construção Habitacional Popular Desenvolvimento - Pepsi-Cola

17300100 6

17300102 Transferências para Construção Habitacional Popular Desenvolvimento - Recofarma

17300100 6

17300103 Transferências para Construção Habitacional Popular Desenvolvimento - Visteon

17300100 6

17300200 Transferência para Geração e Emprego 17300000 5

17300201 Transferência para Geração e Emprego - Semp-Toshiba 17300200 6

17300202 Doação p/ Fundo Estadual da Criança e do Adolescente 17300000 7

17300204 Doação p/ Fundo Estadual de Assistência Social 17300200 7

17300300 Transferência para Geração e Emprego - AMBEV 17300000 5

17300400 Transferência de Doações 17300000 5

17300401 Projeto Desenvolvimento Sustentável Integrado do Amazonas

17300400 6

17300402 Plano Emergencial - SOS Interior 17300400 6

17309000 Outras Transferências de Instituições Privadas 17300000 5

17400000 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 17000000 3

17500000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 17000000 3

17600000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 17000000 3

17610000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

17600000 4

17610100 Transferências de Convênios da União para o Sistema Tnico de Saúde - SUS

17610000 5

17610200 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

17610000 5

17610300 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

17610000 5

17610500 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

17610000 5

17619900 Outras Transferências de Convênios da União 17610000 5

17620000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

17600000 4

55

17620100 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Tnico de Saúde - SUS

17620000 5

17620200 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

17620000 5

17629900 Outras Transferências de Convênio dos Estados 17620000 5

17630000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

17600000 4

17630100 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Tnico de Saúde - SUS

17630000 5

17630200 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação

17630000 5

17639900 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 17630000 5

17640000 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 17600000 4

17700000 Transferências para o Combate à Fome 17000000 3

17710000 Provenientes do Exterior 17700000 4

17720000 Provenientes de Pessoas Jurídicas 17700000 4

17730000 Provenientes de Pessoas Físicas 17700000 4

17740000 Provenientes de Depósitos não Identificados 17700000 4

19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10000000 2

19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 19000000 3

19110000 Multas e Juros de Mora e Tributos 19100000 4

19110100 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Importacao 19110000 5





19110200 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

19110000 5



19110203 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

19110200 6

19110204

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica

19110200 6

19110205

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

19110200 6

19110300 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados

19110000 5




19110400 Multa e Juros de Mora do Imposto Unico sobre Lubrificantes e COmbustiveis Liquidos e Gasos

19110000 5


56








19110500 Multa e Juros de Mora do Imposto Unico sobre Energia Eletrica

19110000 5

19110600 Multa e Juros de Mora do Imposto Unico sobre Minerais

19110000 5





19110700 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transportes 19110000 5

19110701 Receita de Multas e Juros de Mora de Imposto sobre a Exportação

19110700 6

19110702

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Exportação

19110700 6

19110800 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

19110000 5

19112000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos

19110000 5

19113100 Multa e Juros de Mora das Taxas de Fiscalizacao das Telecomunicacoes

19110000 5

19113200 Multa e Juros da Taxa de Fiscalizacao dos Produtos Controlados pelo Ministerio do Exercito

19110000 5

19113400

Multas e Juros de Mora Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, da Capitalização e da Previdência Aberta.

19110000 5

19113500 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

19110000 5

19113600 Multas e Juros de Mora da Taxa de Saúde Suplementar 19110000 5

19113700 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários

19110000 5

19113800 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

19110000 5

19113900 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI

19110000 5

19114000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

19110000 5

19114100 Multas e juros de mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

19110000 5

57

19114200 Multas e juros de mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

19110000 5

19119800 Multas e Juros de Mora das Contribuições de Melhoria 19110000 5

19119900 Multa e Juros de Mora de Outros Tributos 19110000 5

19120000 Multas e Juros de Mora das Contribuicoes 19100000 4

19120100 Multa e Juros de Mora da Contribuicao para o FUndo de Investimento Social

19120000 5

19120101 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Ativo Civil

19120100 6

19120102 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Ativo Militar

19120100 6

19120103 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Inativo Civil

19120100 6

19120104 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Inativo Militar

19120100 6

19120105 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Pensionista Civi

19120100 6

19120106 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Pensionista Mili

19120100 6

19120200 Multa e Juros de Mora da Contribuicao do Salario-Educacao

19120000 5

19120700 Multas e Juros de Mora da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

19120000 5

19120701 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120700 6

19120702

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120700 6

19121200 Multas e Juros de Mora da Contribuição Industrial Rural

19120000 5

19121300 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Propriedade Rural

19120000 5

19121400 Multas e Juros de Mora do Adicional à Contribuição Previdenciária

19120000 5

19122900 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Regime Próprio

19120000 5

19122901 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte patronal - Ativo Civil

19122900 6

19122902 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Ativo Militar

19122900 6

19122903 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Inativo Civil

19122900 6

19122904 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Inativo Militar

19122900 6

19122905 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Pensionista Civil

19122900 6

58

19122906 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Pensionista Militar

19122900 6

19123000 Multa e Juros de Mora das Contribuicoes para a Previdencia Social

19120000 5

19123001 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual

19123000 6

19123002 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado

19123000 6

19123003 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado

19123000 6

19123004 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES

19123000 6

19123005 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo

19123000 6

19123006 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre Produção Rural

19123000 6

19123007 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos

19123000 6

19123008 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho

19123000 6

19123009 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista

19123000 6

19123010

Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios

19123000 6

19123011 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário

19123000 6

19123012 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo

19123000 6

19123013 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial

19123000 6

19123014

Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico

19123000 6

19123015 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária dos órgãos do Poder Público

19123000 6

19123016 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas

19123000 6

19123017 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Subrogação

19123000 6

19123018 Multas e Juros de Mora da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

19123000 6

19123019 Multas e Juros de Mora da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

19123000 6

19123020 Multas e Juros de Mora de Certificados da Dívida Pública - CDP

19123000 6

59

19123021

Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais

19123000 6

19123099 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições Previdenciárias

19123000 6

19123100

Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19120000 5

19123101

Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Serv.Publ. - PIS/PASEP

19123100 6

19123102

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social

19123100 6

19123200 Multas e juros de mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19120000 5

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre Lucro das Pessoas Jurídicas

19123200 6

19123202

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Serv.Public.

19123200 6

19123300 Multas e juros de mora sobre a Contribuição dos Concursos de Prognósticos

19120000 5

19123301 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

19123300 6

19123302 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

19123300 6

19123303 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas

19123300 6

19123304 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

19123300 6

19123305 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

19123300 6

19123306 Multas e Juros de Mora de Prêmios Prescritos da Loteria Federal

19123300 6

19123400 Multas e Juros da Contribuição para o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos -

19120000 5

19123500 Multas e Juros de Mora da Contribuição do Regime Próprio de Previdência Social dos Servido

19120000 5

19125100 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Aposta em Competições Hípicas

19120000 5

19125200 Multas e Juros de Mora da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

19120000 5

19125300 Multas e Juros de Mora da Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa

19120000 5

60

19125400 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador

19120000 5

19129900 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuicoes 19120000 5

19129901 Multas do FDH 19129900 6

19129902 Juros de Mora do FDH 19129900 6

19129903 Multas - FTI 19129900 6

19129904 Juros de Mora do FTI 19129900 6

19129905 Multas - FMPES 19129900 6

19129906 Juros de Mora FMPES 19129900 6

19129907 Multas do FUNDES 19129900 6

19129908 Juros de Mora do FUNDES 19129900 6

19130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 19100000 4

19130100 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação

19130000 5

19130101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação

19130100 6

19130102

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação

19130100 6

19130200 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

19130000 5

19130201 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

19130200 6

19130202 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

19130200 6

19130203 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

19130200 6

19130204

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Pessoas Jurídicas

19130200 6

19130205

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido das Fontes

19130200 6

19130300 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados

19130000 5

19130301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados

19130300 6

19130302

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados

19130300 6

19130400

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

19130000 5

61

19130401

Parcelamento Especial referente …s Multas e Juros de Mora Incidente sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Prrodutos Industrializados

19130400 6

19130402

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Op.Cred.Camb. E Seguro

19130400 6

19130700 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação

19130000 5

19130701 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Exportação

19130700 6

19130702

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Exportação

19130700 6

19130800 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

19130000 5

19130900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações

19130000 5

19131000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Armamentos

19130000 5

19131100 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

19130000 5

19131200 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI

19130000 5

19131300 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

19130000 5

19131400 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

19130000 5

19131500

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS

19130000 5

19131600 Multa e Juros de mora da Dívida Ativa de Custas Judiciais

19130000 5

19132000

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos

19130000 5

19133500 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

19130000 5

19139800 Multas e Juros de mora da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria.

19130000 5

19139900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

19130000 5

19140000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Conribuições

19100000 4

19140100 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140000 5

19140101 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias parte Patronal -

19140100 6

62


19140100 6


19140100 6


19140100 6


19140100 6


19140100 6

19140200 Multas e juros de mora da Dívida Ativa da Contribuição do Salário-Educação

19140000 5

19140300

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140000 5

19140400

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social.

19140000 5

19140401

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual

19140400 6

19140402 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado

19140400 6

19140403

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre o Segurado Assalariado

19140400 6

19140404

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES

19140400 6

19140405

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo

19140400 6

19140406 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Produção Rural

19140400 6

19140407

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos

19140400 6

19140408

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho

19140400 6

19140409

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista

19140400 6

19140410

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios

19140400 6

63

19140411

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário

19140400 6

19140412 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo

19140400 6

19140413 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial

19140400 6

19140414

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico

19140400 6

19140415

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos órgãos do Poder Público

19140400 6

19140416

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas

19140400 6

19140417

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Subrogação

19140400 6

19140418 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

19140400 6

19140419 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

19140400 6

19140420 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Certificados da Dívida Pública - CDP

19140400 6

19140421

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais

19140400 6

19140499 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições Previdenciárias

19140400 6

19140500 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140000 5

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140500 6

19140502

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140500 6

19140600 Multas e juros de mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140000 5

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140600 6

19140602

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre o Luc.Pes.Jur.

19140600 6

19140700 Multas e juros de mora da Dívida Ativa sobre a Contribuição dos Concursos e Prognósticos

19140000 5

64

19140701 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

19140700 6

19140702 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

19140700 6

19140703

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas

19140700 6

19140704 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

19140700 6

19140705 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

19140700 6

19140706 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Federais

19140700 6

19140800

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa sobre a Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa

19140000 5

19140900

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa sobre a Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador

19140000 5

19141000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição do Regime Próprio de Previdência So

19140000 5

19141100 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Aposta em Competições Hípicas

19140000 5

19141200 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Industrial Rural

19140000 5

19141300 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Propriedade Rural

19140000 5

19141400 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Adicional a Contribuição Previdenciária

19140000 5

19141500

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

19140000 5

19141600

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

19140000 5

19141700 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional do SESC

19140000 5

19141800 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional do SESI

19140000 5

19141900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140000 5

19142000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Cota-Parte das Contribuições Rurais

19140000 5

19142100

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

19140000 5

65

19142200 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime de Previdência

19140000 5

19142300 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime de Previdência

19140000 5

19142400 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o PIN

19140000 5

19142500 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o PROTERRA

19140000 5

19142600

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização

19140000 5

19142700 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Custeio das PensSes Militares

19140000 5

19142800 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Plano de Seguridade Social d

19140000 5

19142900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

19140000 5

19142901

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Ativo Civil

19142900 6

19142902

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Ativo Militar

19142900 6

19142903

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Inativo Civil

19142900 6

19142904

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Inativo Militar

19142900 6

19142905

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Pensionista Civil

19142900 6

19142906

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias parte Patronal - Pensionista Militar

19142900 6

19149900 Multas e juros de mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições

19140000 5

19150000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

19100000 4

19150100 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Multas por Infração à Legislação Trabalhista

19150000 5

19159900 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

19150000 5

19180000 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 19100000 4

19180100 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 19180000 5

19190000 Multas de Outras Origens 19100000 4

19190100 Multas Previstas na Legsilacao de Metrologia 19190000 5

66

19190200 Multas do Regulamento para o Trafego Maritimo 19190000 5

19190300 Multa de Poluicao de Aguas 19190000 5

19190400 Multas Previstas em Acordos Internacionais sobre a Pesca

19190000 5

19190500 Multas Decorrentes de Apreensao de Embarcacoes de Pesca

19190000 5

19190600 Multas do Codigo Eleitoral e Leis Conexas 19190000 5

19190700 Multas Previstas no Regulamento do Estrangeiro 19190000 5

19190800 Multas Previstas na Lei do Servico Militar 19190000 5

19190900 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações 19190000 5

19191000 Multas Previstas na Legislacao Sanitaria 19190000 5

19191001 Multas Previstas na Legislação Sanitária - FVS 19191000 6

19191100 Multas Decorrentes dos Servicos de Inspecao e Fiscalizacao Agropecuarios

19190000 5

19191200 Multas Previstas na Legislacao de Registro do Comercio

19190000 5

19191300 Multas Previstas na Legislacao sobre Lubrificantes e Combustiveis

19190000 5

19191400 Multas por Infração à Legislação Trabalhista 19190000 5

19191500 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 19190000 5

19191600 Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial

19190000 5

19191700 Multas Previstas na Lei Delegada no 04/62 19190000 5

19191800 Multas de Aluguel 19190000 5

19191900 Multas de Arrendamentos 19190000 5

19192000 Multas de Laudêmio 19190000 5

19192100 Multas de Alienação de Domínio Ttil 19190000 5

19192200 Multas de Alienação de Outros Bens Imóveis 19190000 5

19192300 Multas de Parcelamento 19190000 5

19192400 Multas de Foros 19190000 5

19192500 Multas de Taxa de Ocupação 19190000 5

19192600 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos

19190000 5

19192700 Multas e Juros Previstos em Contratos 19190000 5

19192701 Multas e Juros Previstos em Contratos-Tesouro 19192700 6

19192702 Multas e Juros Previstos em Contratos-SUS 19192700 6

19192800 Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas

19190000 5

19192900 Multas Previstas por Infrações à Legislação sobre Transportes Ferroviários

19190000 5

19193000 Multas Previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica 19190000 5

19193100 Multas de Tarifa Pedágio 19190000 5

19193200 Multa Decorrente de Sentença Penal Condenatória 19190000 5

19193300 Multa de Quebra de Fiança 19190000 5

19193400 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia elétrica

19190000 5

67

19193500 Multas por Danos ao Meio Ambiente 19190000 5

19193600 Multa de Segurança Privada 19190000 5

19193900 Multas e Juros de Mora de Dividendos 19190000 5

19194000 Multas e Juros de Mora de Participações 19190000 5

19194100 Multas por Infrações à Legislação Cinematográfica 19190000 5

19194500 Multas e Juros de Mora da Receita dos Direitos "Antidumping" e dos Direitos Compensatórios

19190000 5

19194600 Multas e Juros de Mora de Receita Decorrente de Bens Apreendidos

19190000 5

19194800 Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União 19190000 5

19194900 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar

19190000 5

19195000 Multas por Auto de Infração 19190000 5

19195100 Multas e Juros de Mora dos Financiamentos … Estocagem de alcool Etílico Combustível

19190000 5

19199900 Outras Multas 19190000 5

19199901 Outras Multas - Recursos do Tesouro 19199900 6

19199902 Outras Multas-Diretamente Arrecadada 19199900 6

19199903 Outras Multas-Sistema Estadual Defesa Sanitária Animal

19199900 6

19200000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 19000000 3

19210000 Indenizacoes 19200000 4

19210100 Comp. Fin. Rec. Hidricos 19210000 5

19210101 Utilização de Recursos Hídricos - Tratado de Itaipu - Parcelas Vincendas

19210100 6

19210102 Utilização de Recursos Hídricos - Tratado de Itaipu - Parcelas Vencidas

19210100 6

19210200 Comp. Fin. Rec. Minerais 19210000 5

19210300 Comp. Fin. Oleo Bruto 19210000 5

19210500 Indenizações previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos

19210000 5

19210600 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

19210000 5

19210900 Outras Indenizacoes 19210000 5

19219900 Outras Indenizações 19210000 5

19220000 Restituicoes 19200000 4

19220100 Restituições de Convênios 19220000 5

19220101 Recursos do Tesouro 19220100 6

19220102 Diretamente Arrecadados 19220100 6

19220103 Recursos de Convênio 19220100 6

19220104 Salário Educação 19220100 6

19220105 Recursos do FTI 19220100 6

19220106 Recursos do FUNDEF 19220100 6

19220200 Restituições de Benefícios não Desembolsados 19220000 5

19220300 Restituições de Contribuições Previdenciárias Complementares

19220000 5

68

19220400 Restituições não Reclamadas das Condenações Judiciais

19220000 5

19220500 Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde

19220000 5

19220600 Restituição ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

19220000 5

19220700 Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores 19220000 5

19220799 Demais Recuperações de Exercícios Anteriores 19220700 6

19221000 Compensações Financ. entre Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência dos Servidores

19220000 6

19221001 Compensações Financ. entre Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência dos Servidores

19221000 6

19229900 Outras Restituições 19220000 5

19229901 Restituições Descontadas em Folha 19229900 6

19229902 Transferências Legais a Maior 19229900 6

19229903 Restituções por Reponsabilidade Contabilizada 19229900 6

19229904 Restituições Diversas 19229900 6

19300000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 19000000 3

19310000 Receita da Divida Ativa Tributaria 19300000 4

19310100 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

19310000 5

19310101 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Fisicas

19310100 6

19310102 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Juridicas

19310100 6

19310103 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes

19310100 6


19310105

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte

19310100 6

19310200 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Produtos Industrializados

19310000 5



19310203 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

19310200 6

19310300 Receita da Divida Ativa do Imposto sobra Transportes 19310000 5

19310301

Receita do Principal da Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Cƒmbio e Seguro, ou Relativo a Títulos ou Valores Mobili rios

19310300 6

19310302

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre Operações de Crédito, Cƒmbio e Seguro ou Rel.Tit. ou Val.Im

19310300 6

69

19310400 Receita da Divida Ativa do Imposto Unico sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gas

19310000 5

19310500 Receita da Divida Ativa do Imposto Unico sobre Energia Eletrica

19310000 5

19310501 Receita do Principal da Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação

19310500 6

19310502

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre a Importação

19310500 6

19310600 Receita da Divida Ativa do Imposto Unico sobre Minerais

19310000 5

19310601 Receita do Principal da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação

19310600 6

19310602

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação

19310600 6

19310700 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Exportação 19310000 5

19310800 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

19310000 5

19310900 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Telecomunicações

19310000 5

19311000 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Armamentos

19310000 5

19311100 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

19310000 5

19311200 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI

19310000 5

19311300 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

19310000 5

19311400 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

19310000 5

19311500 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS

19310000 5

19311600 Receita da Dívida Ativa de Custas Judiciais 19310000 5

19312000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos

19310000 5

19313500 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

19310000 5

19313600 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Saude Suplementar 19310000 5

19319800 Receita da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria. 19310000 5

19319900 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 19310000 5

19320000 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 19300000 4

19320100 Receita da Dívida Ativa das Contrib. Empregadores e Trabalhadores p/Seguridade Social

19320000 5

19320101 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual

19320100 6

70

19320102 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado

19320100 6

19320103 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre o Segurado Assalariado

19320100 6

19320104 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES

19320100 6

19320105 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo

19320100 6

19320106 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Produção Rural

19320100 6

19320107 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos

19320100 6

19320108 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho

19320100 6

19320109 Receita de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista

19320100 6

19320110

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios

19320100 6

19320111 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empres rio

19320100 6

19320112 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo

19320100 6

19320113 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial

19320100 6

19320114 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Dom‚stico

19320100 6

19320115 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos àrgãos do Poder Publico

19320100 6

19320116 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas

19320100 6

19320117 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Subrogação

19320100 6

19320118 Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

19320100 6

19320119 Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

19320100 6

19320120 Receita da Dívida Ativa de Certificados da Dívida Publica - CDP

19320100 6

19320121

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais

19320100 6

19320199 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições Previdenci rias

19320100 6

19320200 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320000 5

71

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Finaciamento da Seguridade Social

19320200 6

19320202

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Finaciamento da Seguridade Social

19320200 6

19320300 Receita da Dívida Ativa do Salário-Educação 19320000 5

19320400

Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320000 5

19320401

Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320400 6

19320402

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transm.de Val.e de Cred.e Dir.Nat.Fin.

19320400 6

19320500 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320400 5

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320500 6

19320502

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320500 6

19320600 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320000 5

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320600 6

19320602

Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320600 6

19320701 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

6

19320702 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loterias Esportivas

6

19320703 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas

6

19320704 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria de Numeros

6

19320705 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instƒntanea

6

19320706 Receita da Dívida Ativa de Prêmios Prescritos de Loterias Federais

6

19320800 Receita da Dívida Ativa das Multas do Código Eleitoral e Leis Conexas

19320000 5

19320900 Receita da Dívida Ativa da Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

19320000 5

72

19321000 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas

19320000 5

19321100 Receita da Dívida Ativa das Multas de Aluguéis 19320000 5

19321200 Receita da Dívida Ativa de Foros 19320000 5

19321300 Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação 19320000 5

19321400 Receita da Dívida Ativa de Arrendamento 19320000 5

19321500 Receita da Dívida Ativa de Laudêmios 19320000 5

19321600 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições 19320000 5

19321700 Receita da Dívida Ativa das Multas por Infração à Legislação Trabalhista

19320000 5

19321800 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativa … Despedida de Empregado sem Justa Causa

19320000 5

19321900 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Renumeração Devida ao Trabalhador

19320000 5

19322100 Receita da Dívida Ativa da Compesação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

19320000 5

19322400 Receita da Dívida Ativa do Adicional a Contribuição Previdenci ria

19320000 5

19325200 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Industrial Rural 19320000 5

19325300 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Propriedade Rural

19320000 5

19325500 Receita da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

19320000 5

19325600 Receita da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAC

19320000 5

19325700 Receita da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional SESC

19320000 5

19325800 Receita da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional SESI

19320000 5

19326000 Receita da Dívida Ativa da Cota-Parte das Contribuições Rurais

19320000 5

19326400 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o PIN 19320000 5

19326500 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o PROTERRA

19320000 5

19326600

Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização

19320000 5

19329900 Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

19320000 5

19330000 Receita da Dívida Ativa de Contribuições 19300000 4

19330100 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19330000 5

19330101 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Civil

19330100 6

19330102 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Militar

19330100 6

73

19330103 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Civil

19330100 6

19330104 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Militar

19330100 6

19330105 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Civil

19330100 6

19330106 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Militar

19330100 6

19330200 Receita da Dívida Ativa da Contribuição do Salário-Educação

19330000 5

19330300

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19330000 5

19330400

Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social

19330000 5

19330401 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Contribuinte Individual

19330400 6

19330402 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Assalariado

19330400 6

19330403 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa sobre o Segurado Assalariado

19330400 6

19330404 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária da Empresa Optante pelo SIMPLES

19330400 6

19330405 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Espetáculo Desportivo

19330400 6

19330406 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Produção Rural

19330400 6

19330407 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos

19330400 6

19330408 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária para o Seguro de Acidente do Trabalho

19330400 6

19330409 Receita de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária sobre Reclamatória Trabalhista

19330400 6

19330410

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado em Regime de Parcelamento de Débitos dos Municípios

19330400 6

19330411 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empresário

19330400 6

19330412 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo

19330400 6

19330413 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Especial

19330400 6

19330414 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório - Empregado Doméstico

19330400 6

19330415 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos órgãos do Poder Público

19330400 6

74

19330416 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária das Entidades Filantrópicas

19330400 6

19330417 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Nota Fiscal - Subrogação

19330400 6

19330418 Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FIES - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

19330400 6

19330419 Receita da Dívida Ativa da Arrecadação FNS - Certificados Financeiros do Tesouro Nacional

19330400 6

19330420 Receita da Dívida Ativa de Certificados da Dívida Pública - CDP

19330400 6

19330421

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária na Forma de Depósito Judicial, Recursal e Custas Judiciais

19330400 6

19330499 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições Previdenciárias

19330400 6

19330600 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19330000 5

19330700 Receita da Dívida Ativa da Contribuição dos Concursos e Prognósticos

19330000 5

19330701 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

19330700 6

19330702 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

19330700 6

19330703 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita de Concursos Especiais de Loterias Esportivas

19330700 6

19330704 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria de Números

19330700 6

19330705 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

19330700 6

19330706 Receita da Dívida Ativa de Prêmios Prescritos de Loterias Federais

19330700 6

19330800 Receita da Dívida Ativa da Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa

19330000 5

19330900 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador

19330000 5

19331000 Receita da Dívida Ativa da Contribuição do Regime Próprio de Previdência Social

19330000 5

19331100 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Aposta em Competições Hípicas

19330000 5

19331200 Receita da Dívida Ativa das Contribuição Industrial Rural

19330000 5

19331300 Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre a Propriedade Rural

19330000 5

19331400 Receita da Dívida Ativa do Adicional a Contribuição Previdenciária

19330000 5

75

19331500 Receita da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

19330000 5

19331600 Receita da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

19330000 5

19331700 Receita da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional SESC

19330000 5

19331800 Receita da Dívida Ativa da Contribuição e Adicional SESI

19330000 5

19331900 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19330000 5

19332000 Receita da Dívida Ativa da Cota-Parte das Contribuições Rurais

19330000 5

19332100 Receita da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

19330000 5

19332200 Receita da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime de Previdência dos Servidores

19330000 5

19332300 Receita da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime de Previdência dos Servidores

19330000 5

19332400 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o PIN 19330000 5

19332500 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o PROTERRA

19330000 5

19332600

Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização

19330000 5

19332700 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para Custeio das PensSes Militares

19330000 5

19332800 Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor

19330000 5

19332900 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

19330000 5

19332901 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Civil

19332900 6

19332902 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Militar

19332900 6

19332903 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Civil

19332900 6

19332904 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Militar

19332900 6

19332905 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Civil

19332900 6

19332906 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Militar

19332900 6

19339900 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições 19330000 5

19400000 CUSTAS DE ESCRIVANIAS JUDICIAIS 19000000 3

19500000 CUSTAS DE ESCRIVANIAS EXTRA-JUDICIAIS 19000000 3

19900000 RECEITAS DIVERSAS 19000000 3

76

19900100 Cota-Parte das Rendas das Loterias Federais 19900000 5

19900200 Receita de Honorarios de Advogados 19900000 5

19900201 Receita de Honorários de Advogados 19900200 6

19900202 Receita de Gnus de Sucumbência 19900200 6

19900300 Receita Decorrente de Alienacao de Bens Apreendidos 19900000 5

19900301 Receita de LeilSes de Mercadorias Apreendidas 19900300 6

19900302 Receita de Alienação de Bens Apreendidos 19900300 6

19900303 Receita de Alienação de Bens Caucionados 19900300 6

19900400 Produto de Depositos Abandonados (dinheiro e/ou objetos de valor)

19900000 5

19900500 SAldos de Exercicios Anteriores 19900000 5

19900600 Receita Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais pela Indústria Cinematográfica Nacional

19900000 5

19900700 Receita dos Direitos "Antidumping" e dos Direitos Compensatórios

19900000 5

19900800 Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto 19900000 5

19901600 Receita de Participação do Seguro - DPVAT - Sistema Nacional de Trânsito

19900000 5

19901700 Receita Decorrente da Conta Petróleo, Derivados e Álcool

19900000 5

19901800 Receita de Reserva Global de Reversão 19900000 5

19901900 Recolhimento do Beneficiário ao Fundo de Saúde Militar

19900000 5

19902100 Receita de Seguros Decorrente da Indenização por Sinistro

19900000 5

19902101 Indenização por Sinistro 19902100 6

19909600 Receita de Variação Cambial 19900000 5

19909700 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 19900000 5

19909701 Devolução de Adiantamento** 19909700 6

19909800 Descontos Obtidos 19900000 5

19909900 Outras Receitas 19900000 5

19909901 Correção Monetária do ICMS 19909900 6

19909905 Correção Monetária do IPVA 19909900 6

19909906 Correção Monetária da Dívida Ativa do ICMS 19909900 6

19909907 Correção Monetária da Dívida Ativa do IPVA 19909900 6

19909909 Correção Monetária de Outros Tributos 19909900 6

19909915 Correção Monetária das Contribuições** 19909900 6

19909920 AIR 19909900 6

19909921 Outras Infrações 19909900 6

19909922 Receitas Correntes Não Classificada 19909900 6

19909930 Outras Receitas de Saúde 19909900 6

19909940 Saldo Resíduo Contratual Imobiliário 19909900 6

19909999 Demais Receitas 19909900 6

19910000 Receitas da LOTESC 19900000 4



77

19990000 Outras Receitas Diversas 19900000 4

20000000 RECEITAS DE CAPITAL 1

21000000 OPERACOES DE CREDITO 20000000 2

21100000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 21000000 3

21110000 Financiamento junto ao Finep/Udesc - L 9010 21100000 4

21110100 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida Pública

21110000 5

21110200 Títulos da Dívida Agrária - TDA 21110000 5

21110300 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações

21110000 5

21120000 Financiamento CEF/CASAN - L 5518 21100000 4

21130000 Financiamento CEF/COHAB - L 7253 21100000 4

21140000 Financiamento junto ao BNDES/STO - L 8544 21100000 4

21140100 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação

21140000 5

21140200 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde

21140000 5

21140300 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

21140000 5

21140400 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente

21140000 5

21140500 Operações de Créditos Internas para Programas de Modernização da Administração Publica

21140000 5

21149900 Outras Operações de Crédito Internas Relativas à Programa de Governo

21140000 5

21150000 Financiamento junto ao BNDES/DER - L 8544 21100000 4

21160000 Financiamento projeto Fran‡a/PM - L 9758 21100000 4

21170000 Financiamento União/Estado de SC - Lei 11177 21100000 4

21180000 Letras Financeiras do Tesouro de SC - LFTSC -Rol FINAM j/CEF?SEF-PROER - VOTO 162/95

21100000 4

21190000 Outras Operações de Crédito Internas 21100000 4

21190200 Outras Operações de Crédito Internas Por Contratos 21190000 5

21200000 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 21000000 3

21202900 Outras Operações de Crédito Externas 21200000 5

21210000 Financiamento KFW/SES - L 4993 21200000 4

21220000 Financiamento BID III/DER L 8538 21200000 4

21220100 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Dívida Pública

21220000 5

21220200 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações

21220000 5

21230000 Financiamento junto ao BIRD/PRODEM - L 8926 21200000 4

21230100 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação

21230000 5

21230200 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde

21230000 5

78

21230300 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento

21230000 5

21230400 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente

21230000 5

21230500 Operações de Créditos Externas para Programas de Modernização da Administração Publica

21230000 5

21239900 Outras Operações de Crédito Externas Relativas à Programa de Governo

21230000 5

21240000 Financiamento junto ao BIRD/DER - L 8269 21200000 4

21250000 Financiamento junto ao BIRD/FATMA - L 8269 21200000 4

21260000 Financiamento junto CREDIOP/SES - L 9617 21200000 4

21270000 Financiamento junto ao CREARING/FATMA - L 7699 21200000 4

21280000 Financiamento junto ao BIRD/SAA - L 8269 21280000 4

21290000 Financiamento junto ao BIRD/DER - L 8536 21200000 4

21290200 Operações de Crédito Externas Por Contratos 21290000 5

22000000 ALIENACAO DE BENS 20000000 2

22100000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 22000000 3

22110000 Alienacao de Titulos Mobiliarios 22100000 4

22110100 Receita de Privatização 22110000 5

22119900 Receita de Outros Títulos Mobiliários 22110000 5

22120000 Alienação de Estoques 22100000 4

22120100 Alienação de Estoques Reguladores Vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM

22120000 5

22120200 Alienação de Estoques Estratégicos Vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM

22120000 5

22120300 Alienação de Estoques Destinados a Programas Sociais e Institucionais

22120000 5

22120400 Alienação de Estoques Destinados a Vendas em Balcão 22120000 5

22120500 Alienação de Estoques por Atacado 22120000 5

22120600 Alienação de Estoques Adquiridos em Consignação 22120000 5

22129900 Outras Aplicações de Estoques 22120000 5

22130000 Receita de Equalização 22100000 4

22130100 Execução da PGPM e Sustentação de Preços de Mercado - Equalização de Preços

22130000 5

22140000 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 22100000 4

22160000 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados

22100000 4

22160100 Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF

22160000 5

22160200 Recursos do Fundo de Saúde 22160000 5

22160300 Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

22160000 5

22160400 Recursos de Royalties 22160000 5

22169900 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Outros Recursos Vinculados

22160000 5

79

22170000 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados

22100000 4

22190000 Alienacao de Outros Bens Moveis 22100000 4

22200000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 22000000 3

22210000 Alienacao de Imoveis Rurais para Colonizacao e Reforma Agraria

22200000 4

22220000 Produto de Alienações 22200000 4

22230000 Alienação de Embarcações 22200000 4

22240000 Alienação de Imóveis Rurais 22200000 4

22250000 Alienação de Imóveis Urbanos 22200000 4

22260000 Alienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados

22200000 4

22260100 Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF

22260000 5

22260200 Recursos do Fundo de Saúde 22260000 5

22260300 Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

22260000 5

22260400 Recursos de Royalties 22260000 5

22269900 Alienação de Bens Imóveis Adquiridos com Outros Recursos Vinculados

22260000 5

22270000 Alienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos não Vinculados

22200000 4

22290000 Alienacao de Outros Bens Imoveis 22200000 4

22290200 Bens Imóveis Alienados - FPREV 22290000 6

23000000 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 20000000 2

23001000 Amortização de Empréstimos 23000000 5

23003000 Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios 23000000 5

23004000 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívida de Médio e Longo Prazo

23000000 5

23005000 Amortizações de Empréstimos -POOC 23000000 5

23006000 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas do Clube de Paris

23000000 5

23007000 Outras Amortizações de Empréstimos 23000000 5

23007001 Amortização de Empréstimos - Em Títulos 23007000 6

23007002 Amortização de Empréstimos - Em Contratos 23007000 6

23008000 Amortização de Financiamentos 23000000 5

23008001 Amortização de Financiamentos de Bens 23008000 6

23008002 Amortização de Financiamentos de Projetos 23008000 6

23008003 Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES

23008000 6

23009900 Amortização de Financiamentos Diversos 23000000 5

24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 20000000 2

24100000 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 24000000 3


24110100 Transferencias de Recursos do Tesouro Nacional 24110000 5

80

24110101 Transferencias de Recursos Ordinarios do Tesouro Nacional

24110100 6

24110102 Transferencias de Recursos da Contribuicao do Salario-Educacao

24110100 6

24110104 Transferencias de Recursos da Contribuicao para os Programas Especiais (PIN e PROTERRA)

24110100 6

24110105 Transferencia de Recursos da Contribuicao para o Fundo de Investimento Social

24110100 6

24110106 Transferencia de Recursos da Cota de Previdencia 24110100 6

24110107 Transferencia de Recursos da Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovacao da Marinha Me

24110100 6

24110111 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Estados, do Distrito Federal e dos Territorios

24110100 6

24110112 Cota-Parte do Fundo Especial 24110100 6

24110113 Cota-Parte do Imposto sobre Transportes 24110100 6

24110114 Cota-Parte do Imposto Unico sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e Adicio

24110100 6


24110116 Cota-Parte do Imposto Unico sobre Minerais 24110100 6


24110130 Transferencias de Recursos de Operacoes de Credito 24110100 6

24110199 Transferencia e Outros Recursos do Tesouro Nacional 24110100 6

24110200 Transferencia de Recursos da Previdencia e Assistencia Social

24110000 5




24200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 24000000 3


24210100 Participacao na receita da Uniao 24210000 5

24210200 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

24210000 5


24210901 Transferˆncia Financeira - L.C. 87/96 24210900 6

24210999 Demais Tranferˆncias da UniÆo 24210900 6

24219900 Outras Transferências da União 24210000 5


24220100 Participacao na Receita dos Estados 24220000 5


24220000 5

24220900 Outras Transferencias dos Estados 24220000 5

24229900 Outras Transferências dos Estados 24220000 5


24230100 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde

24230000 5

81


24230000 5


24300000 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 24000000 3

24400000 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 24000000 3

24500000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 24000000 3

24600000 Transferencias de Convenios 24000000 3

24700000 Transferˆncias de Convˆnios 24000000 3

24710000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

24700000 4

24710100 Transferências de Convênio da União para o Sistema Tnico de Saúde - SUS

24710000 5

24710200 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

24710000 5

24710300 Transferência de Convênio da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

24710000 5

24710400 Transferência de Convênio da União destinadas a Programas de Meio Ambiente

24710000 5

24710500 Transferência de Convênio da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

24710000 5

24719900 Outras Transferências de Convênio da União 24710000 5

24720000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

24700000 4

24720100 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Tnico de Saúde - SUS

24720000 5

24720200 Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação

24720000 5

24720300 Transferência de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico

24720000 5

24720400 Transferência de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

24720000 5

24720500 Transferência de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

24720000 5

24729900 Outras Transferências de Convênio dos Estados 24720000 5

24730000 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

24700000 4

24730100 Transferências de Convênio dos Municípios destinados a Programas de Saúde

24730000 5

24730200 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação

24730000 5

24739900 Outras Transferências de Convênio dos Municípios 24730000 5

24740000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 24700000 4

24800000 Transferências para o Combate à Fome 24000000 3

24810000 Provenientes do Exterior 24800000 4

24820000 Provenientes de Pessoas Jurídicas 24800000 4

24830000 Provenientes de Pessoas Físicas 24800000 4

82

24840000 Provenientes de Depósitos não Identificados 24800000 4

25000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 20000000 2

25200000 INTEGRALIZACAO DO CAPITAL SOCIAL 25000000 3

25210000 Integralizacao com Recursos do Tesouro Nacional 25200000 4

25220000 Integralizacao com Recursos de Outras Fontes 25200000 4

25300000 Resultado do Banco Central do Brasil 25000000 3

25400000 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional

25000000 3

25800000 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 25000000 3

25900000 OUTRAS RECEITAS 25000000 3

25900500 Títulos FCVS - FPREV 25900000 6

25909900 Demais Receitas de Capital 25900000 6

30000000 DESPESAS CORRENTES 1

31000000 DESPESAS DE CUSTEIO 30000000 2

31100000 Pessoal 31000000 3

31110000 Pessoal Civil 31100000 4

31110100 Vencimentos e Vantagens Fixas 31110000 5

31110200 Despesas Variaveis 31110000 5

31110300 Outras Despesas Variáveis 31110000 5

31120000 Pessoal Militar 31100000 4

31120100 Vencimentos e Vantagens Fixas 31120000 4

31120200 Despesas Variaveis 31120000 5

31130000 Obrigacoes Patronais 31100000 4

31200000 Material de Consumo 31000000 3

31300000 Servicos de Terceiros e Encargos 31000000 3

31310000 Remuneracao de Servicos Pessoais 31300000 4

31320000 Outros Servicos e Encargos 31300000 4

31900000 Diversas Despesas de Custeio 31000000 3

31910000 Sentencas Judiciarias 31900000 4

31920000 Despesas de Exercicios Anteriores 31900000 4

32000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 30000000 2

32100000 Transferencias Intragovernamentais 32000000 3

32110000 Transferencias Operacionais 32100000 4

32110200 Outras Despesas Correntes 32110000 5

32119100 Pessoal e Encargos Sociais 32110000 5

32120000 Subvencoes Economicas 32000000 4



32130000 Contribuicoes Correntes 32100000 4



32140000 Contribuicoes a Fundos 32000000 4



32150000 Tranaferencias Operacionais a Territorios 32100000 4


83


32160000 Contribuicoes a Territorios 32000000 4

32200000 Transferencias Intergovernamentais 32000000 3

32210000 Transferencias a Uniao 32200000 4

32220000 Transferencias a Estado e ao Distrito Federal 32200000 4




32220400 Transferencias Correntes a Estados 32220000 5

32230000 Transferencias a Municipios 32200000 4




32230400 Transferencias Correntes a Municipios 32230000 5

32240000 Transferencias a Instituicoes Multigovernamentais 32200000 4

32300000 Tranferencias a Instituicoes Privadas 32000000 3

32310000 Subvencoes Sociais 32300000 4

32320000 Subvencoes Economicas 32300000 4




32400000 Transferencias ao Exterior 32000000 3

32410000 Transferecnais a Governos 32400000 4

32420000 Transferencias a Orgnismos Internacionais 32400000 4

32430000 Contribuicoes a Fundos Internacionais 32400000 4

32500000 Transferencias a Pessoas 32000000 3

32510000 Inativos 32500000 4

32520000 Pensionistas 32500000 4

32530000 Salario-Familia 32500000 4

32540000 Apoio Financeiro a Estudantes 32500000 4

32550000 Assistencia Medico Hospitalar 32500000 4

32560000 Beneficios da Previdencia Social 32500000 4

32570000 Indenizacoes de Acidentes de Trabalho 32500000 4

32590000 Outras Transferencias a Pessoas 32500000 4

32600000 Encargos da Divida Interna 32000000 3

32610000 Juros de Divida Contratada 32600000 4

32620000 Outros Encargos de Divida Contratada 32600000 4

32630000 Juros sobre Titulos do Tesouro 32600000 4

32640000 Descontos e Comissoes sobre Titulos do Governo 32600000 4

32650000 JUros de Outras Dividas 32600000 4

32660000 Encargos de Outras Dividas 32600000 4

32670000 Correcao Moentaria sobre Opercaoes de Credito por Antecipacao da Receita

32600000 4

32700000 Encargos da Divida Externa 32000000 3

32710000 Juros da Divida Contratada 32700000 4

32720000 Outros Encargos da Divida Contratada 32700000 4

84

32730000 Juros sobre Titulos do Governo 32700000 4

32740000 Descontos e Comissoes sobre Titulos do Tesouro 32700000 4

32800000 Contribuicoes para Formacao do Patrimonio do Servidor Pulico - PASEP

32000000 3

32900000 Diversas Transferencias Correntes 32000000 3



40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1

41000000 INVESTIMENTOS 40000000 2

41100000 Obras e Instalacoes 41000000 3

41200000 Equipamentos e Material Permanente 41000000 3

41300000 Investimentos em Regime de Execucao Especial 41000000 3

41400000 Constituicao ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas

41000000 3

41900000 Diversos Investimentos 41000000 3



419220700 Devolução de adiantamento 7

42000000 INVERSOES FINANCEIRAS 40000000 2

42100000 Aquisicao de Imoveis 42000000 3

42200000 Aquisicao de Outros Bens de Capital ja em Utilizacao 42000000 3

42300000 Aquisicao de Bens para Revenda 42000000 3

42400000 Aquisicao de Titulos de Credito 42000000 3

42500000 Aquisicao de Titulos Representativos de Capital ja Integralizada

42000000 3

42600000 Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras

42000000 3

42700000 Concessao de Emprestimos 42000000 3

42800000 Depositos Compulsorios 42000000 3

42900000 Diversas Inversoes Financeiras 42000000 3



43000000 TRANSFERENCIA DA CAPITAL 40000000 2

43100000 Transferencias Intragovernamentais 43000000 3

43110000 Auxilio para Despesas de Capital 43100000 4

43110100 Auxilios para Investimentos 43110000 5

43110200 Auxilio para Inversoes Financeiras 43110000 5

43110300 Auxilio para Amortizacao da Divida Interna 43110000 5

43110400 Auxilio para Amortizacao da Divida Externa 43110000 5

43110500 Auxilio para Outras Despesas de Capital 43110000 5

43120000 Contribuicao para Despesas de Capital 43100000 4

43130000 Contribuicoes a Fundos 43100000 4

43140000 Auxilios aos Territorios 43100000 4


43140200 Auxilios para Inversoes Financeiras 43140000 5

43140300 Auxilios para Amortizacao da Divida Interna 43140000 5

85

43140400 Auxilios para Amortizacao da Divida Externa 43140000 5

43140500 Auxilios para Outras Despesas de Capital 43140000 5

43150000 Contribuicoes aos Territorios 43100000 4

43200000 Transferencias Intergovernamentais 43000000 3


43210100 Auxilios para Investimentos 5

43220000 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 43200000 4






43220600 Contribuicoes para Despesas de Capital 43220000 5

43230000 Transferencias a Municipios 43200000 4







43240000 Transferencias a Instituicoes Multigovernamentais 43200000 4


43240200 Auxilios p/Inversoes Financeiras 43240000 5


43240400 Auxilio para Amortizacao da Divida EXterna 43240000 5

43240500 Auxilio para Outras Depesas de Capital 43240000 5


43300000 Transferencias a Instituicoes Privadas 43000000 3

43310000 Auxilios para Despesa de Capital 43300000 4

43310100 Auxilio para Investimentos 43310000 5

43310200 Auxilio para Inversoes Financeiras 43310000 5


43310400 Auxilio para Amortizacao da Divida Externa 43310000 5

43310500 Auxilio para Outras Despesas de Capital 43310000 5

43320000 Contribuicao para Despesas de Capital 43300000 4

43400000 Transferencias ao Exterior 43000000 3

43410000 Transferencias a Governos 43400000 4

43420000 Transferencias a Ornanismos Internacionais 43400000 4

43430000 Transferencias a Fundos Internacionais 43400000 4

43500000 Amortizacao da Divida Interna 43000000 3

43510000 Amortizacao de Divida Contratada 43500000 4

43520000 Resgate de Titulos do Tesouro 43500000 4

43530000 Correcoes de Titulos do Tesouro 43500000 4

43540000 Outras Amortizacoes 43500000 4

43600000 Amortizacao da Divida Externa 43000000 3

43610000 Amortizacao da Divida Contratada 43600000 4

86

43620000 Resgate Titulos do Governo 43600000 4

43630000 Correcoes de Titulos do Tesouro 43600000 4

43700000 Diferencas de Cambio 43000000 3

43900000 Diversas Transferencias de Capital 43000000 3



475202900 Receita da Ind. Editorial e Gráf. - Intraorçamentária 6

70000000 Receitas Correntes Intraorçamentárias 70000000 6

72000000 Receita De Contribuições - Intraorçamentárias 70000000 6

72100000 Contribuições Sociais - Intraorçamentárias 72000000 6

72102900 Contribuições p/ Regime Próprio De Previdência Do Servidor Público - Intraorçamentárias

72100000 6

72102901 Contribuição Patronal De Servidor Ativo Civil p/ Regime Próprio - Intraorçamentária

72102900 6

72102902 Contribuição Patronal De Servidor Ativo Militar - Intraorçamentária

72102900 6

72102903 Contribuição Patronal Inativo Civil - Intraorçamentária 72102900 6

72102904 Contribuição Patronal Inativo Militar - Intraorçamentária

72102900 6

72102905 Contribuição Patronal Pensionista Civil - Intraorçamentária

72102900 6

72102906 Contribuição Patronal Pensionista Militar - Intraorçamentária

72102900 6

72102915 Contribuição Previdenciária Em Regime De Parcelamento De Débitos

72102900 6

73000000 Receita Patrimonial - Intraorçamentárias 70000000 6

73100000 Receitas Imobiliárias - Intraorçamentárias 73000000 6

73110000 Aluguéis - Intraorçamentárias 73100000 6

73110200 Aluguéis - FPREV 73110000 6

79000000 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias 70000000 6

79100000 MULTAS E JUROS DE MORA 79000000 3

79120000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 79100000 4

79129900 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

79120000 5

79129901 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições-Princ. 79129900 6

79900000 Receitas Diversas - Intraorçamentárias 79000000 6

79909900 Outras Receitas - Intraorçamentárias 79900000 6

79909996 Taxa De Administração Do RPPS - Intraorçamentária 79909900 6

90000000 Deduções da Receita Corrente 1

91000000 Dedução da Receita - ICMS 90000000 2


91120000 Dedução o Imposto Sobre o Patrimônio E A Renda. 91100000 4

91120200 Dedução Do Imp.S/ a Prop.Predial e Terr.Urbana 91120000 5

91120201 Dedução Do Imp. Predial/Territorial 91120200 6

91120500 Dedução de Receita de IPVA para a formação do FUNDEB

90000000 5

87

91120700 Dedução de Receita de ITCD para a formação do FUNDEB

90000000 5

91120800 Imp.I.s/Trs."inter vivos"Bens Imov.e Dir.Reais s/Imov 91120000 5

91120801 Dedução do Imp.I.s/Trs."inter vivos"B.I. e Dir.R s/Im 91120800 6


91130200 Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEF/FUNDEB

90000000 5

91130500 Dedução Do Imp. Sobre Serv. De Qualquer Natureza 91130000 5

91130501 Dedução Do Imp. Sobre Serv. De Qualquer Natureza 91130500 6

91200000 Dedução Da Receita - Taxas 91000000 3

91210000 Dedução Das Txs. P/ o Exercício Do Poder De Polícia 91200000 4

91210031 Dedução Da Tx. De Autoriz. Funcionamento de Transporte

91210000 6

91212500 Dedução Da Tx. de Licença P/ Funcionamento Regular 91200000 5

91212502 Dedução Da Tx.de Localização/Tx.de V.F.Regular 91212500 6

91212700 Dedução Da Taxa De Apreensão E Depósito 91210000 5

91300000 Dedução Da Receita Patrimonial 91000000 3

91302500 Dedução Da Receita Remun. De Depósitos Bancários 91300000 5

91302501 Dedução Da Receita Remun. De Depósitos Vinculados 91302500 6

917000000 Dedução das Transferências Correntes 2

917200000 Dedução das Transferências Intergovernamentais 917000000

3

917210000 Dedução das Transferências da União 917200000

4

917210100 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência da União

917210000

5

917210101 Dedução de Receita para a formação do FUNDEB - FPE 917210100

6

917210102 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro

917210100

6

917210105 Dedução de Receita para a formação do FUNDEB - ITR 917210100

6

917210112 Dedução de Receita para a formação do FUNDEB - IPI Exportação

917210100

6

917210901 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - LC 87/96

917210000

5

917213600 Dedução de Receita para a formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - LC 87/96

917210000

6

917219000 Dedução de Outras Transferências da União 5

917220000 Dedução das Transferências dos Estados 917200000

5

917220100 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência dos estados

917220100

6

917220101 Dedução de Receita para a formação do FUNDEB - ICMS

917220100

6

88

917220102 Dedução de Receita para a formação do FUNDEB - IPVA

917220100

6

917220104 Dedução de Receita para a formação do FUNDEB - IPI - Exportação

917220100

6

97000000 Dedução das Transferências 90000000 2



97210100 Deduções de Receita Proveniente da Participação da Receita da União

5

97210101 Deduções de Receita para formação do FUNDEF-FPE 6

97210102 Deduções de Receita para formação do FUNDEF-FPM 6

97210105 Dedução de Receita para formação do FUNDEB - ITR 97210100 6

97210112 Deduções de Receita para formação do FUNDEF-IPI sobre Exportação

6

97210900 Deduções de Receita Proveniente de Outras Transferências da União

5

97210901 Deduções de Receita para formação do FUNDEF-Desoneração ICMS-LC 87/96

6

97213600 Dedução de Receita para formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/96

90000000 5

97213601 Dedução Para o Fundeb - LC N 87/96 97213600 6

97220000 Dedução Das Transferências do Estado 90000000 4

97220100 Deduções de Receita Proveniente da participação na Receita dos Estados

97220000 5

97220101 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF/FUNDEB - ICMS

97220100 6

97220102 Deduções de Receita para formação do FUNDEF-ICMS 97220100 6

97220104 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF/FUNDEB - IPI - Exportação

97220100 6

97620000 Deducao Transferências Do Estado 90000000 4

97629900 Deducao De Outras Transferências Do Estado 97620000 5

97629906 Deducao De Convênio 97629900 6

99000000 Dedução Da Receita - Outras Receitas Correntes 90000000 2

99100000 Dedução Das Multas e Juros de Mora 99000000 3

99190000 Dedução Da Receita FUNSET 99100000 4

99191500 Dedução Da Receita FUNSET 99190000 5

99900000 Dedução Receitas Diversas 99000000 3

99900100 Deducao de Multas por auto de infração 99900000 5

99900200 Dedução Das Receitas Diversas 99900000 5

99900201 Deducao Da Receita de Honorários Advocatícios 99900200 6

99900212 Deducao Da Receita do Fundo Municipal Desenv. Meio Ambiente

99900200 7

99900213 Deducao De Multas Previstas na Legislação Sanitária

99900200 8

99900214 Deducao De Multas por Danos ao Meio Ambiente 99900200 9

99999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1

89

TABELA 22 – Tipo da Transferência Voluntária

Código Descrição

1 Termo de Colaboração

2 Termo de Fomento

3 Termo de Convênio

4 Termo de Parceria

5 Contrato de Gestão

6 Termo de Responsabilidade

7 Termo de Cooperação Técnica

8 Outras transferências voluntárias

9 Aditivo – Valor

10 Aditivo – Vigência

11 Outros aditivos

TABELA 23 – Atividade Principal

Código Descrição

1 Abastecimento

2 Ação Judiciária

3 Ação Legislativa

4 Administração de Concessões

5 Administração de Receitas

6 Administração Financeira

7 Administração Geral

8 Álcool

9 Alimentação e Nutrição

10 Assistência à Criança a ao Adolescente

11 Assistência ao Idoso

12 Assistência ao Portador de Deficiência

13 Assistência aos Povos Indígenas

14 Assistência Comunitária

15 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

16 Atenção Básica

17 Colonização

18 Comercialização

19 Comércio Exterior

20 Comunicação Social

21 Comunicações Postais

22 Conservação de Energia

90

23 Controle Ambiental

24 Controle Externo

25 Controle Interno

26 Cooperação Internacional

27 Custódia e Reintegração Social

28 Defesa Aérea

29 Defesa Civil

30 Defesa da Ordem Jurídica

31 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

32 Defesa Naval

33 Defesa Sanitária Animal

34 Defesa Sanitária Vegetal

35 Defesa Terrestre

36 Desenvolvimento Científico

37 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

38 Desporto Comunitário

39 Desporto de Rendimento

40 Difusão Cultural

41 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

42 Direitos Individuais, Coletivos Difusos

43 Educação de Jovens e Adultos

44 Educação Especial

45 Educação Infantil

46 Empregabilidade

47 Energia Elétrica

48 Ensino Fundamental

49 Ensino Médio

50 Ensino Profissional

51 Ensino Superior

52 Extensão Rural

53 Fomento ao Trabalho

54 Formação de Recursos Humanos

55 Habitação Rural

56 Habitação Urbana

57 Informação e Inteligência

58 Infraestrutura Urbana

59 Irrigação

60 Lazer

61 Meteorologia

62 Mineração

63 Normalização e Qualidade

91

64 Normatização e Fiscalização

65 Ordenamento Territorial

66 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

67 Petróleo

68 Planejamento e Orçamento

69 Policiamento

70 Preservação e Conservação Ambiental

71 Previdência Básica

72 Previdência Complementar

73 Previdência do Regime Estatutário

74 Previdência Especial

75 Produção Industrial

76 Promoção Comercial

77 Promoção da Produção Animal

78 Promoção da Produção Vegetal

79 Promoção Industrial

80 Propriedade Industrial

81 Proteção e Benefícios ao Trabalhador

82 Recuperação de Áreas Degradadas

83 Recursos Hídricos

84 Reforma Agrária

85 Relação de Trabalho

86 Relações Diplomáticas

87 Representação Judicial e Extrajudicial

88 Saneamento Básico Rural

89 Saneamento Básico Urbano

90 Serviços Financeiros

91 Serviços Urbanos

92 Suporte Profilático e Terapêutico

93 Tecnologia da Informatização

94 Transporte Aéreo

95 Transporte Escolar

96 Transporte Hidroviário

97 Transporte Rodoviário

98 Transportes Coletivos Urbanos

99 Transportes Especiais

100 Turismo

101 Vigilância Epidemiológica

102 Vigilância Sanitária

92

TABELA 24 – Tipo da Certidão

Código Descrição 1 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS

2 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

3 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (LEI 12.440/11)

4 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

5 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E À DÍVIDA ATIVA ESTADUAL

6 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

7 CERTIDÃO DE ADIMPLENCIA DO CONVENENTE/OSC EXPEDIDO PELO CONCEDENTE/REPASSADOR

8 CERTIFICADO DE OSCIP

9 CERTIDAO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL

LAYOUTS DOS ARQUIVOS PARA INTEGRAÇÃO COM O PORTAL E ...

Documents

Transcript of LAYOUTS DOS ARQUIVOS PARA INTEGRAÇÃO COM O PORTAL E ...