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PORTARIA N 531/2002 SEFAZ DE 17 ABRIL DE 2002 Publicada no D O E n 24.024 de 03.05.2002 Prorroga prazo estabelecido no art. 5 pela Portaria n. 903/2002-SEFAZ, de 17.07.2002, Portaria n. 033/2004 - SEFAZ, de 08.01.2004, Portaria n. 207/2004 - SEFAZ, de 19.02.2004, Portaria n. 467/2004 SEFAZ, de 1.04.2004 e Portaria n. 723/2004 - SEFAZ, de 30.04.2004. Novo Anexo nico Portaria n. 1.505/2002-SEFAZ , efeitos a partir de 1.01.2003 Alterada pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, observando-se as disposies dos arts. 3 e 4 desta. Alterada pela Portaria n. 681/2003-SEFAZ Alterada pela Portaria n 1.453/2003-SEFAZ Alterada pela Portaria n. 928/2004-SEFAZ Alterada pela Portaria n. 1.065/2004-SEFAZ, observando-se as disposies do art. 2 desta. Alterada pela Portaria n. 1.691/2004-SEFAZ. Alterada pela Portaria n. 115/2004-SEFAZ. Alterada pela Portaria n. 517/2005-SEFAZ Alterada pela Portaria n. 848/2005-SEFAZ Alterada pela Portaria n. 1.067/2006-SEFAZ Alterada pela Portaria n 1194/2006-SEFAZ Alterada pela Portaria n 008/2007-SEFAZ Alterada pela Portaria n 859/2007-SEFAZ Alterada pela Portaria n 1.199/2007-SEFAZ Alterada pela Portaria n 149/2008 - SEFAZ Alterada pela Portaria n 292/2008 - SEFAZ Aprova a Declarao de Informaes do Contribuinte DIC e o Manual de Orientao do Contribuinte, destinado orientao para o preenchimento deste documento e d providncias correlatas. O SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuies que lhe so conferidas nos termos do Art. 90, Inciso II, da Constituio Estadual; Considerando o disposto no Art. 86 da Lei n 3.796, de 26 de dezembro de 1996, 3 do Art. 302 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n 17.037, de 26 de dezembro de 1997; Considerando a necessidade de simplificao e reduo das obrigaes acessrias impostas ao contribuinte, a SEFAZ adota uma nova sistemtica de entrega de informaes das operaes internas e interestaduais efetuadas pelos contribuintes do ICMS; Considerando que com a entrega da DIC, o contribuinte estar enviando SEFAZ um nico arquivo contendo o registro de todas as suas operaes em substituio as vrias guias, hoje entregues, fazendo com que o contribuinte ganhe em praticidade, comodidade, alm da diminuio dos custos, RESOLVE: Art. 1 Fica aprovada a Declarao de Informaes do Contribuinte - DIC, bem como o Manual de Orientao do Contribuinte, destinado a orientar o preenchimento desta Declarao, institudo no Anexo nico desta Portaria. Art. 2 A DIC um arquivo magntico no formato texto, no qual os contribuintes localizados neste Estado entregaro SEFAZ, mensal ou anualmente, um conjunto de informaes extrados dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes de Sergipe, oriundas de suas transaes comerciais de entradas e sadas de bens, mercadorias e prestao de servios. 1 O programa DIC para gerao e validao do arquivo magntico est disponvel na pgina da SEFAZ, na Internet, no endereo eletrnico www.sefaz.se.gov.br. 2 A entrega da DIC somente poder ser feita pela Internet atravs da pgina da SEFAZ no endereo descrito no pargrafo anterior. Art. 3 Esto obrigados a entregar a DIC todos os contribuintes do Estado de Sergipe usurios ou no de Sistema Eletrnico de Processamento de Dados para Emisso de Documentos e/ou Livros Fiscais (PED) em regimes de recolhimento normal ou especial.

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Pargrafo nico. A DIC dever ser entregue ainda que o contribuinte esteja com suas atividades suspensas, a pedido ou no. Acrescentado o pargrafo nico pela Portaria n. 681/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 1/06/2003. Art. 4 A DIC ser apresentada nos modelos completo e no simplificado de acordo com a situao cadastral do contribuinte a seguir indicadas: (NR) I - DIC - Completa, para contribuintes cadastrados como Normal; II - DIC - Simplificada, para contribuintes cadastrados como SIMFAZ. e prestadores de servios conforme o 2 do art. 145 do Regulamento do ICMS. Nova redao dada ao art. 4 pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 Art. 4 A DIC ser apresentada nos modelos completo e no simplificado, os quais devero ser entregues na periodicidade e de acordo com a situao cadastral do contribuinte a seguir indicadas: I DIC - Completa, periodicidade mensal, para contribuintes cadastrados como Normal. II DIC - Simplificada, periodicidade anual, para contribuintes cadastrados como SIMFAZ. Art. 5 A DIC - Completa dever ser entregue at o 8 dia do ms subseqente ao ms de referncia da declarao. (NR) Pargrafo nico. A DIC Completa tambm ser entregue na incorporao, fuso ou ciso ou transformao em relao empresa incorporada, fundida, transformada ou cindida. Nova redao dada ao art. 5 pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 Art. 5 A DIC - Completa dever ser entregue at o 8 dia do ms subseqente ao ms de referncia da declarao. Prorrogado o prazo para 31.07.2002 - Portaria n. 903 de 17 de junho de 2002, publicado no DOE do dia 19.07.2002. Art. 6 A DIC - Completa ser entregue a partir de maio de 2002, e dever conter informaes a partir de 01 de janeiro deste ano (um arquivo por ms), sendo o prazo mximo de entrega, sem penalidades, at 31 agosto de 2002, observadas as seguintes regras: I - os Registros 54, 60R, 61R, 75, 88-01 e 88-02, devero ser entregues a partir do ms de referncia de janeiro de 2003; II - os Registros 54 e 75 devero ser entregues a partir do ms de janeiro de 2002 nas seguintes hipteses: a) aquisies e vendas de bens do ativo fixo; b) pelos contribuintes situados neste Estado que efetuem operaes de entrada e/ou sada com derivados de petrleo, combustveis lquidos e gasosos e lubrificantes. (NR) Nova redao dada alnea b pela Portaria n. 1.691/2004-SEFAZ, efeitos a partir de 1/01/2005. Redao Anterior: Vigncia at 31/12/2004 b) pelos contribuintes situados neste Estado que efetuem a reteno do imposto devido por substituio tributria nas operaes com derivados de petrleo, combustveis lquidos e gasosos, e lubrificantes. Nova redao dada ao art. 6 pela Portaria n. 1183/2002-SEFAZ, efeitos a partir de 28/08/2002. Redao Anterior: Vigncia at 27/08/2002 Art. 6 A DIC - Completa ser entregue a partir de maio de 2002, e dever conter informaes a partir de 01 de janeiro deste ano (um arquivo por ms), sendo o prazo mximo de entrega, sem penalidades, at julho de 2002, observadas as seguintes regras: I - os Registros 54, 60R, 61R e 75 devero ser entregues a partir de outubro de 2002, referente a setembro de 2002; II - os registros de que tratam o inciso anterior devero ser entregues a partir do ms de janeiro do corrente ano, nas seguintes hipteses: a) bens incorporados ao ativo fixo; b) contribuintes usurios de PED; c) contribuintes situados neste Estado, que efetuem a reteno do imposto devido por substituio tributria nas operaes com derivados de petrleo, combustveis lquidos e gasosos e lubrificantes e energia eltrica. 1 Enquanto no for entregue a DIC os contribuintes ficaro obrigados a entregar normalmente as outras guias a que estejam submetidos.

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2 Uma vez entregue a DIC no pode ocorrer o retorno sistemtica anterior de entrega das Guias que ela substitui, exceto quelas que se referem s informaes anteriores a 1 de janeiro 2002. 3 Ficam dispensados de informar os registros 54, 60-R e 61-R os contribuintes com Aquisio Bruta Anual - ABA inferior a 554.939 (quinhentos e cinqenta e quatro mil e novecentos e trinta e nove) UFPs, exceto em relao s hipteses estabelecidas nas alneas a e b do inciso II do caput deste artigo. 3 alterado pela Portaria n. 848/2005-SEFAZ, vigncia a partir de 28/07/2005. Redao Anterior vigncia at 27.07.05 3 Ficam dispensados de informar os registros 54, 60-R e 61-R os contribuintes com Aquisio Bruta Anual- ABA inferior a R$ 10.000,000,00 (dez milhes de reais), exceto em relao as hipteses estabelecidas nas alneas a e b do inciso II do caput deste artigo. Acrescentado o 3 pela Portaria n. 1.065/2004-SEFAZ, efeitos a partir de 23/07/2004. Art. 6-A A prestao de informaes relativas aos campos Ano de AIDF, Nmero de AIDF, Data de Emisso da Nota Fiscal de Entrada e Data da Efetiva Sada nas operaes de sadas, contidos em quaisquer registros, ser obrigatria a partir do ms de referncia de janeiro de 2003. Acrescentado o art. 6-A pela Portaria n. 1183/2002-SEFAZ, efeitos a partir de 28/08/2002. Art. 7 A DIC Simplificada dever ser entregue at o 8 dia do ms subseqente ao ms de referncia da declarao, contendo as informaes sumarizadas e totalizadas das operaes realizadas durante o perodo de referncia: (NR) 1 A DIC Simplificada tambm ser entregue quando ocorrer: I - a solicitao de baixa cadastral por parte do contribuinte, momento em que a DIC conter informaes referentes ao ms em que houve a solicitao. II - o desenquadramento da situao cadastral do contribuinte de SIMFAZ para Normal; III - a incorporao, fuso ou ciso ou transformao em relao empresa incorporada, fundida, transformada ou cindida. 2 Ocorrendo desenquadramento do contribuinte SIMFAZ para Normal, a DIC Simplificada dever ser entregue no ms seguinte ao do enquadramento. Nova redao dada ao art. 7 pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 Art. 7 A DIC Simplificada dever ser entregue at o dia 31 de maro do ano seguinte s operaes ocorridas no exerccio anterior, contendo as informaes sumarizadas e totalizadas das operaes realizadas durante todo o ano de referncia. 1 A DIC Simplificada tambm ser entregue quando ocorrer: I a solicitao de baixa cadastral por parte do contribuinte, momento em que a DIC conter informaes do incio do exerccio at a data da efetiva homologao; II o desenquadramento da situao cadastral do contribuinte de SIMFAZ para Normal; 2 Ocorrendo desenquadramento do contribuinte Normal para SIMFAZ, a DIC Simplificada dever corresponder ao perodo que falta para completar o exerccio. Art. 8 A DIC Completa ou Simplificada poder ser exigida a qualquer tempo pela SEFAZ, mesmo que o contribuinte j a tenha enviado, devendo o contribuinte manter armazenado em seu banco de dados os seus registros pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Art. 9 A no entrega da DIC nos prazos estipulado no caput deste artigo sujeitar o contribuinte s penalidades estabelecidas na Legislao Tributria Estadual em especial as previstas no Artigo 72, Inciso VII, Alneas a e b da Lei n 3.796/97, e ainda implicar na incluso da empresa no Regime Especial de Fiscalizao, ficando o estabelecimento sujeito ao tratamento tributrio previsto em portaria especfica da SEFAZ. Art. 10 A DIC substituir a Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM, A Guia de Informaes das Operaes e Prestaes Interestaduais - GI, o Demonstrativo de Utilizao de Crditos Fiscais DUCF e a Guia Informativa de Valor Adicionado - GIVA, assim como o arquivo magntico com as informaes pertinentes ao SINTEGRA. Pargrafo nico. Os contribuintes que efetuarem transaes comerciais com outros Estados a entregarem a DIC regularmente, ficam desobrigados de enviar aos respectivos Estados o arquivo magntico do

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SINTEGRA, conforme dispe o Convnio ICMS 57/95, cabendo a SEFAZ extrair essas informaes da DIC entregue pelo contribuinte e repass-las s respectivas Unidades da Federao. (NR) Nova redao dada ao pargrafo nico pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 Pargrafo nico. Os contribuintes que efetuarem transaes comerciais com outros Estados permanecero com a obrigatoriedade de enviar aos respectivos estados o arquivo magntico do SINTEGRA, conforme dispe o Convnio ICMS 57/95. Art. 11 A partir de julho de 2002 os documentos que a DIC substitui no sero mais aceitos pela SEFAZ, sendo apenas acatada a DIC em conformidade com o estabelecido nesta Portaria, observado o disposto no 2 do art. 6. Art. 12. Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao. Art. 13. Revogam-se as disposies em contrrio. Aracaju, 17 de abril de 2002. FERNANDO SOARES DA MOTA Secretrio de Estado da Fazenda ESTE TEXTO NO SUBSTITUI O PUBLICADO NO D.O.E.

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ANEXO NICO MANUAL DE ORIENTAO DO CONTRIBUINTE I - APRESENTAO

Este manual visa orientar o contribuinte na execuo das aes que envolvem a entrega de informaes econmico-fiscais por meio da DIC. Ele contm instrues para a gerao da DIC que o instrumento do contribuinte para fornecimento de informaes SEFAZ.(NR) As informaes sero prestadas por meio da DIC e em meio magntico. A entrega da DIC dispensa os contribuintes usurios de Sistema Eletrnico de Processamento de Dados para Emisso de Livros e/ou Documentos Fiscais de encaminharem aos respectivos Estados da Federao, os arquivos referentes s operaes interestaduais com mercadorias de acordo com o que dispe o Convnio 57/95 e suas alteraes posteriores, em atendimento ao Sistema Integrado de Informaes sobre Operaes Interestaduais de Mercadorias SINTEGRA. Aps a gerao do arquivo da DIC imprescindvel a validao das informaes declaradas. O programa DIC executa essa tarefa que o pr-requisito bsico a ser adotado antes do envio do arquivo magntico. O programa DIC est disponvel na home page da SEFAZ: www.sefaz.se.gov.br. O contribuinte dever fornecer arquivo magntico contendo as informaes previstas neste manual atendendo s especificaes tcnicas descritas no Manual de Orientao vigentes na data de entrega do arquivo. II - INTRODUO

A DIC foi idealizada a partir da sistemtica adotada pelo SINTEGRA. Sendo assim, para os contribuintes que j fizeram a adequao de seus sistemas com as exigncias do SINTEGRA, basta fazer algumas alteraes nesse programa para atender as proposies exigidas pela DIC.(NR) O layout da DIC, nada mais que o layout definido pelo convnio 57/95 e suas alteraes, acrescido de alguns registros especficos para os contribuintes do Estado de Sergipe. Todos os contribuintes do Estado de Sergipe devem entregar a DIC de acordo com o modelo definido a partir da sua situao cadastral conforme definido na legislao pertinente e obedecendo a tabela abaixo: Modelo Completo Simplificado A quem se destina Contribuintes cadastrados como Normal Todos os Registros que traduzam as operaes realizadas pelos contribuintes Informaes prestadas mensalmente Contribuintes cadastrados como SIMFAZ ou Prestador de Servio cujo CNAE no incida o ICMS Informaes prestadas mensalmente.

Item I e II alterado pela Portaria n 1.453 de 19.12.03, vigncia a partir de 12.01.04, efeitos a partir de 01.01.04 Redao Anterior vigncia at 11.01.04 Nova Redao dada ao Anexo nico pela Portaria n. 1.505/2002-SEFAZ , efeitos a partir de 1.01.2003

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ANEXO NICO MANUAL DE ORIENTAO DO CONTRIBUINTE I - APRESENTAO

Este manual visa orientar o contribuinte na execuo das aes que envolvem a entrega de informaes econmico-fiscais por meio da DIC. Ele contm instrues para a gerao da DIC que o instrumento do contribuinte para fornecimento de informaes SEFAZ. As informaes sero prestadas por meio da DIC e em meio magntico. A entrega da DIC no dispensa os contribuintes usurios de Sistema Eletrnico de Processamento de Dados para Emisso de Livros e/ou Documentos Fiscais de encaminharem aos respectivos Estados da Federao, os arquivos referentes s operaes interestaduais com mercadorias de acordo com o que dispe o Convnio 57/95 e suas alteraes posteriores, em atendimento ao Sistema Integrado de Informaes sobre Operaes Interestaduais de Mercadorias SINTEGRA. Aps a gerao do arquivo da DIC imprescindvel a validao das informaes declaradas. O programa DIC executa essa tarefa que o pr-requisito bsico a ser adotado antes do envio do arquivo magntico. O programa DIC est disponvel na home page da SEFAZ: www.sefaz.se.gov.br. O contribuinte dever fornecer arquivo magntico contendo as informaes previstas neste manual atendendo s especificaes tcnicas descritas no Manual de Orientao vigentes na data de entrega do arquivo.

II - INTRODUO

A DIC foi idealizada a partir da sistemtica adotada pelo SINTEGRA. Sendo assim, para os contribuintes que j fizeram a adequao de seus sistemas com as exigncias do SINTEGRA, basta fazer algumas alteraes nesse programa para atender as proposies exigidas pela DIC. O layout da DIC, nada mais que o layout definido pelo convnio 57/95 e suas alteraes, acrescido de alguns registros especficos para os contribuintes do Estado de Sergipe. Todos os contribuintes do estado de Sergipe devem entregar a DIC de acordo com o modelo definido a partir da sua situao cadastral conforme definido na legislao pertinente e obedecendo a tabela abaixo:

Modelo

A quem se destina

Completo

Contribuintes cadastrados como Normal Todos os Registros que traduzam as operaes realizadas pelos contribuintes. Contribuintes cadastrados como SIMFAZ ou Prestador de Servio Informaes prestadas durante o perodo de um ano ou no instante do desenquadramento de Contribuinte SIMFAZ para Empresa Normal ou no ato de solicitao de baixa cadastral.

Simplificado

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III - DADOS TCNICOS DE GERAO DO ARQUIVO O arquivo magntico da DIC deve seguir as especificaes listadas abaixo quanto formatao do arquivo e o preenchimento dos registros e dos campos: a) O arquivo magntico dever conter informaes de um nico perodo de apurao do ICMS (mensal); Codificao: ASCII; Organizao: Seqencial; Tamanho do registro: 184 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro;

b) c) d)

e) O arquivo magntico inicia-se com Registro Tipo 10 e encerra-se com o Registro Tipo 90. 3.1. FORMATO DOS CAMPOS O tamanho da linha de 184 posies. Todos os campos numricos devero ser preenchidos, ainda que com o valor igual a zero. Os campos do tipo N (numricos) devero ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, no compactado, alinhado direita, suprimidos as vrgulas e os pontos decimais, com posies no significativas preenchidas com zeros. Exemplo: um preo de R$ 1.223,78 para ser armazenado em um campo numrico de tamanho 13 ficar da seguinte forma 0000000122378. Na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com zeros. Os campos do tipo X (alfanumricos) devero estar alinhados esquerda com posies no significativas em branco. Na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com espaos em branco. Os campos que contm a unidade da Federao (UF) devero ser preenchidos com a sigla em maisculo. Exemplo: CE, SP, RJ, PE, etc. Quando o remetente ou destinatrio do documento for do exterior preencher este campo com a sigla EX (exterior). Os campos que contm data devero ser preenchidos no formato AAAAMMDD. Exemplo: data 28/01/2000 o resultado ser 20000128. 3.2. DOS EQUIPAMENTOS NECESSRIOS PARA O CONTRIBUINTE UTILIZAR O PROGRAMA DIC: 3.2.1 Configurao Recomendada: a) microcomputador PC, ou compatvel, padro PENTIUM III ou superior com 32 MB de RAM; b) Windows 95 ou posterior; c) espao disponvel em disco de 10 MB (mnimo); d) Impressora para a impresso do recibo de gerao do arquivo e da escriturao e) Provedor de acesso INTERNET. 3.2.2 Configurao Mnima:

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a) Microcomputador PC ou compatvel, padro PENTIUM ou superior com no mnimo 8 MB de RAM; b) Windows 95 ou posterior; c) Espao disponvel em disco de 10 MB (mnimo); d) Impressora para a impresso do recibo de gerao do arquivo e da escriturao e) Provedor de acesso a INTERNET.

IV - DAS INFORMAES

4.1 O contribuinte est obrigado a prestar informaes fiscais em meio magntico de acordo com as especificaes indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo prescricional previsto no regulamento do ICMS, arquivo magntico com registros fiscais referentes totalidade das operaes de entradas e de sadas e das aquisies e prestaes realizadas, internas e interestaduais, no exerccio de apurao. (NR) 4.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificao fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e da Nota Fiscal do Produtor, modelo 4. (NR) os subitens 4.1 e 4.1.1 alterados pela Portaria n 1.453 de 19.12.03, vigncia a partir de 12.01.04, efeitos a partir de 01.01.04 Redao anterior vigncia at 11.01.04 4.1 O contribuinte est obrigado a prestar informaes fiscais em meio magntico de acordo com as especificaes indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto no regulamento do ICMS, arquivo magntico com registros fiscais referentes totalidade das operaes de entradas e de sadas e das aquisies e prestaes realizadas, internas e interestaduais, no exerccio de apurao: 4.1.1 Por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificao fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, Modelos 1 e 1-A. 4.1.2 Por totais de documento fiscal, quando se tratar de: a) b) c) d) e) f) g) h) Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, modelo 6; Nota Fiscal de Servios de Transporte, Modelo 7; Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas, Modelo 8; Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas, Modelo 9; Conhecimento Areo, Modelo 10; Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas, modelo 11; Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21 Nota Fiscal de Servio de Telecomunicaes, Modelo 22.

4.1.3 Por total dirio, por equipamento, identificando cada situao tributria, quando se tratar de sada emitida por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, terminal Ponto De Venda - PDV ou mquina registradora, documentada por: a) Cupom Fiscal b) Cupom Fiscal PDV

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c) Bilhete de Passagem Rodovirio, Modelo 13 d) Bilhete de Passagem Aquavirio, Modelo 14 e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15 f) Bilhete de Passagem Ferrovirio, Modelo 16 g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2; 4.1.4 Por total dirio, por espcie de documento fiscal, quando se tratar de: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) Autorizao de Carregamento e Transporte, modelo 24 Bilhete de Passagem Aquavirio, Modelo 14; Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15; Bilhete de Passagem Ferrovirio, Modelo 16; Bilhete de Passagem Rodovirio, Modelo 13; Despacho de Transporte, modelo 17; Manifesto de Carga, modelo 25; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2; Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4; Ordem de Coleta de Carga, modelo 20; Resumo Movimento Dirio, modelo 18; Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.

Acrescentado a alnea l pela Portaria n. 928/2004-SEFAZ, efeitos a partir de 1/07/2004. V. ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNTICO da DIC - COMPLETA

5.1 O arquivo magntico da DIC Completa compe-se dos seguintes tipos de registros: 5.1.1 Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado identificao do estabelecimento informante; 5.1.2 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, modelo 6, Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21, e Nota Fiscal de Servio de Telecomunicaes, modelo 22, destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetrios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma;(NR) O subitem 5.1.2 alterado pela Portaria n 1.453 de 19.12.03, vigncia a partir de 12.01.04, efeitos a partir de 01.01.04 Redao anterior vigncia at 11.01.04 5.1.2 Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, Modelo 6, Nota Fiscal de Servio de Comunicao, Modelo 21 e Nota Fiscal de

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Servio de Telecomunicaes, Modelo 22, destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetrios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo soma dos itens que o compem, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais dessa nota; 5.1.3 Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao IPI; 5.1.4 Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto substituio tributria; 5.1.5 Tipo 54 - Registro de Produto (classificao fiscal); 5.1.6 Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais; 5.1.6-A Tipo 56 Registro complementar relativo s operaes com veculos automotores novos realizadas por montadoras, concessionrias e importadoras. 5.1.6-B Tipo 57 Registro complementar para indicao do nmero de lote de fabricao (Conv. ICMS 136/07): Subitem 5.1.6-B, acrescentado pela Portaria n 149 de 07.02.2008, com vigncia a partir de 1.07.2008. Acrescentado o subitem 5.1.6-A pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. 5.1.7 Tipo 60 Registro destinado a informar as operaes e prestaes realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais so: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal PDV, Bilhete de Passagem Rodovirio (Modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (Modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (Modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2); 5.1.8 - Tipo 61 Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando no, quando no emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodovirio, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquavirio, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferrovirio, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;(NR) O subitem 5.1.8 alterado pela Portaria n 1.453 de 19.12.03, vigncia a partir de 12.01.04, efeitos a partir de 01.01.04 Redao anterior vigncia at 11.01.04 5.1.8 Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando no emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodovirio (Modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (Modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (Modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (Modelo 4)

5.1.9 Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Servio de Transporte (Modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (Modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (Modelo 9), de Conhecimento Areo (Modelo 10), Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas (Modelo 11) e de Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Modelo 26) destinados a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao ICMS; (NR) Nova Redao dada ao subitem 5.1.9 pela Portaria n. 928/2004-SEFAZ, efeitos a partir de 1/07/2004. Redao Anterior: Vigncia at 30/06/2004 5.1.9 Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Servio de Transporte (Modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (Modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (Modelo 9), de Conhecimento Areo (Modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas Modelo 11), destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao ICMS; 5.1.10 Tipo 71 - Registro de Informaes da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (Modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (Modelo 9), de Conhecimento Areo (Modelo 10), Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas (Modelo 11) e

10

de Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Modelo 26); (NR) Nova Redao dada ao subitem 5.1.10 pela Portaria n. 928/2004-SEFAZ, efeitos a partir de 1/07/2004. Redao Anterior: Vigncia at 30/06/2004 Nova redao dada ao subitem 5.1.10 pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. 5.1.10 Tipo 71 Registro de Informaes da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (modelo 9), Conhecimento Areo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas (modelo 11); Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 5.1.10 Tipo 71 - Registro de Informaes da carga transportada referente a Nota Fiscal de Servio de Transporte, (Modelo 7), Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (Modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (Modelo 9), de Conhecimento Areo (Modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas (Modelo 11);

5.1.11 Tipo 74 Registro Resumo do Inventrio por Produto; 5.1.12 Tipo 75 - Registro de Cdigo de Produto e Servio; 5.1.12A Tipo 76 Registro de Nota Fiscal de Servio de Comunicao (Mod. 21) e Nota Fiscal de Servios de Telecomunicaes (Mod. 22) na prestao do servio; Acrescentado o subitem 5.1.12A pela Portaria n. 1.691/2004-SEFAZ, efeitos a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1/01/2005. 5.1.12B Tipo 77 Registro dos dados dos servios constantes nas Nota Fiscal de Servio de Comunicao (Mod. 21) e Nota Fiscal de Servios de Telecomunicaes (Mod. 22); Acrescentado o subitem 5.1.12B pela Portaria n. 1.691/2004-SEFAZ, efeitos a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1/01/2005. 5.1.12C Tipo 85 - Registro de Informaes de Exportaes; Acrescentado o subitem 5.1.12C pela Portaria n. 1.691/2004-SEFAZ, efeitos a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1/01/2005. 5.1.12D Tipo 86 - Registro de Informaes Complementares de Exportaes. Acrescentado o subitem 5.1.12D pela Portaria n. 1.691/2004-SEFAZ, efeitos a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1/01/2005. 5.1.13 Registro Tipo 88 Detalhe 01 Registro de Resumo Financeiro Saldos Mensais; 5.1.14 Registro Tipo 88 Detalhe 02 - Resumo Financeiro Movimento do Ms; 5.1.15 Registro Tipo 88 Detalhe 03 - Clculo do Imposto; 5.1.16 Registro Tipo 88 Detalhe 04 - Transferncia de Dbito/Credito; 5.1.17 Registro Tipo 88 Detalhe 05 - Imposto Devido; 5.1.18 Registro Tipo 88 Detalhe 06 - Rateio de Valor Adicionado por Municpio; 5.1.18A Registro Tipo 88 Detalhe 07 Crdito Fiscal Acumulado. Acrescentado o subitem 5.1.18A pela Portaria n 1453 de 19.12.03 vigncia a partir de 12.01.04, efeitos 01.01.04 5.1.19 Registro Tipo 88 Detalhe 08 - Resumo do Inventrio; 5.1.20 Registro Tipo 88 Detalhe 10 - Nota de Incorporao do Imobilizado (Informada no Ato da Desincorporao);

11

5.1.21 Registro Tipo 88 Detalhe 11 - Resumo das Operaes de Prestaes por UF/Municpio/CFOP/Servio; 5.1.22 Registro Tipo 88 Detalhe 50 Complemento das informaes inclusive as constantes no corpo da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A (Cdigo 01) quanto ao ICMS, Nota Fiscal Conta de Energia Eltrica, Modelo 6 (Cdigo 06) e Nota Fiscal Servio de Telecomunicaes Modelo 22 (Cdigo 22); 5.1.23 Registro Tipo 90 - Registro de totalizao do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros existente no arquivo magntico.

VI - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNTICO DA DIC COMPLETA 6.1 O arquivo dever ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo (Conv. ICMS 20/04): (NR) Tipos de Registros 10 11 50, 51, 53 54 e 56 1a2 31 a 38 3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 A A A A A A Tipo Data CNPJ Srie Nmero Nmero do Item Posies de Classificao A/D Denominao dos Campos de Classificao 1 registro 2 registro Observaes

3 a 16 A CNPJ 33 a 35 A Srie 36 a 41 A Nmero 49 a 51 A Nmero do Item Registro 57 acrescentado pela Portaria n 149 de 07.02.2008, com vigncia a partir de 1.07.2008.55 60 (subtipos M e A) 31 a 38 4 a 11 12 a 31 A A A Data Data Nmero de Srie de Fabricao da Mquina Registradora, PDV ou ECF 3 60 (subtipo R) 3 4a9 10 a 23 61 61R 70 e 71 74 1a2 31 a 38 1a3 10 a 23 1a2 31 a 38 3 a 10 11 a 24 A A A A A A A A A A D Mestre/Analtico Subtipo (R) Ms e Ano de emisso Cdigo da mercadoria/produto ou Servio Tipo Data Tipo Cdigo da mercadoria/Produto Tipo Data Data Cdigo da mercadoria/produto *observar a seguinte ordem de classificao: Mestre/ Analtico

57 (Conv. ICMS 136/07)

12

75 76

19 a 32 1a2 52 a 59 37 a 46

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

Cdigo da mercadoria/produto ou Servio Tipo Data Nmero CNPJ Srie Subsrie Nmero Nmero do Item Tipo Data da DDE Nmero da DDE Data emisso NF exportao Tipo Data de emisso do RE Nmero do RE Data da emisso da NF de remessa com fim especfico Tipo Detalhe Tipo Detalhe Tipo Detalhe Tipo Detalhe Tipo Transferncia Inscrio Estadual Tipo Detalhe Tipo Detalhe Municpio Tipo Detalhe Tipo Detalhe Tipo Detalhe CNPJ Nmero Nota Fiscal

77

3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40

85

1a2 14 a 21 03 a 13 95 a 102

86

1a2 15 a 22 03 a 14 59 a 66

88/01 88/02 88/03 88/04

1a2 3a4 1a2 3a4 1a2 3a4 1a2 3a4 5a5 6 a 14

88/05 88/06

1a2 3a4 1a2 3a4 9 a 13

88/07 88/08 88/10

Tipo Detalhe 1a2 3a4 1a2 3a4 3 a 18 26 a 31

13

88/50

1a2 3a4 19 a 26

A A A

Tipo Detalhe Data de emisso/recebimento Subitem acrescentado pela Port. n 1.067/06 vigncia a partir de 13.07.06 efeitos a partir de 01.07.06

90

ltimos registros

Nova redao dada ao subitem 6.1 pela Portaria n. 1.691/2004-SEFAZ, efeitos a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1/01/2005. Redao Anterior: Vigncia at 31/12/2004 6.1 O arquivo dever ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo: (NR) Tipos de Posies de A/D Denominao dos Campos de Observaes Registros Classificao Classificao 10 1 registro 50, 51, 53 1a2 A Tipo 31 a 38 A Data 54 e 56 3 a 16 A CNPJ 19 a 21 A Srie 22 a 27 A Nmero 35 a 37 A Nmero do Item 55 31 a 38 A Data 60 (subtipos 4 a 11 A Data M e A) 12 a 31 A Nmero de srie de fabricao da Mquina Registradora, PDV ou ECF 3 D Mestre/Analtico 60(subtipo R) 3 Subtipo (R) 4a9 A Ms e Ano de emisso 10 a 23 A Cdigo da mercadoria/produto ou Servio 61, 70 e 71 1a2 A Tipo 31 a 38 A Data 74 3 a 10 A Data 11 a 24 A Cdigo da mercadoria/produto 75 19 a 32 A Cdigo da mercadoria/produto ou Servio 76 1a2 A Tipo 52 a 59 A Data 37 a 46 A Nmero 77 3 a 16 A CNPJ 19 a 20 A Srie 21 a 22 A Subsrie 23 a 32 A Nmero 38 a 40 A Nmero do Item 88/01 1a2 A Tipo 3a4 A Detalhe 88/02 1a2 A Tipo 3a4 A Detalhe 88/03 1a2 A Tipo 3a4 A Detalhe 88/04 1a2 A Tipo 3a4 A Detalhe 5a5 A Tipo Transferncia 6 a 14 A Inscrio Estadual 88/05 1a2 A Tipo 3a4 A Detalhe 88/06 1a2 A Tipo 3a4 A Detalhe 9 a 13 A Municpio

14

88/08 88/10

88/11 88/50

1a2 3a4 1a2 3a4 3 a 18 26 a 31 1a2 3a4 7 a 11 1a2 3a4 19 a 26

A A A A A A A A A A A A

Tipo Detalhe Tipo Detalhe CNPJ Nmero Nota Fiscal Tipo Detalhe Municpio Tipo Detalhe Data de emisso/recebimento

90 ltimos registros Subitem 6.1 alterado pela Portaria n 1.453 de 19.12.03, vigncia a partir de 12.01.04, efeitos a partir de 01.01.04 Redao anterior vigncia at 11.01.04 6.1 O arquivo dever ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo: (NR) Tipos de Posies de A/D Denominao dos Campos de Observaes Registros Classificao Classificao 10 1 registro 50, 51, 53 1a2 A Tipo 31 a 38 A Data 54 e 56 3 a 16 A CNPJ 19 a 21 A Srie 22 a 27 A Nmero 35 a 37 A Nmero do Item 55 60 (subtipos M e A) 31 a 38 4 a 11 12 a 3 3 4a9 10 a 23 1a2 31 a 38 1a3 10 a 23 1a2 31 a 38 3 a 10 11 a 24 19 a 32 1a2 52 a 59 37 a 46 3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40 1a2 3a4 1a2 3a4 1a2 3a4 A A A A A A A A A A A A A A A A A A D A A A A A A A A A A A Data Data Nmero de Srie de Fabricao da Mquina Registradora, PDV ou ECF Mestre/Analtico Subtipo R Ms e Ano de Emisso Cdigo da Mercadoria/ Produto ou Servio Tipo Data Tipo Cdigo da mercadoria/produto Tipo Data Data Cdigo da Mercadoria ou Produto Cdigo da Mercadoria/ Produto ou Servio Tipo Data Nmero CNPJ Srie Subsrie Nmero Nmero do Item Tipo Detalhe Tipo Detalhe Tipo Detalhe

31

60 (subtipo R)

61 61R 70 e 71 74 75 76 77

88/01 88/02 88/03

15

88/04

88/05 88/06

88/07 88/08 88/10

88/11

88/50

1a2 3a4 5a5 6 a 14 1a2 3a4 1a2 3a4 9 a 13 Tipo Detalhe 1a2 3a4 1a2 3a4 3 a 18 26 a 31 1a2 3a4 7 a 11 1a2 3a4 19 a 26

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

Tipo Detalhe Tipo Transferncia Inscrio Estadual Tipo Detalhe Tipo Detalhe Municpio Tipo Detalhe Tipo Detalhe Tipo Detalhe CNPJ Nmero Nota Fiscal Tipo Detalhe Municpio Tipo Detalhe Data de emisso/recebimento ltimos registros

90

Nova redao dada ao subitem 6.1. pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003.Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 6.1 O arquivo dever ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo: Tipos de Posies de A/D Denominao dos Campos de Observaes Registros Classificao Classificao 10 1 registro 50, 51, 53 1a2 A Tipo 31 a 38 A Data 54 3 a 16 A CNPJ 19 a 21 A Srie 22 a 23 A Subsrie 24 a 29 A Nmero 33 a 35 A Nmero do Item 55 31 a 38 A Data 60 (subtipos 4 a 11 A Data M e A) 12 a 31 A Nmero de Srie de Fabricao da Mquina Registradora, PDV ou ECF 3 D Mestre/Analtico 60 (subtipo 3 A Subtipo R R) A 4a9 Ms e Ano de Emisso A 10 a 23 Cdigo Produto/Servio 61, 70 e 71 1a2 A Tipo 31 a 38 A Data 74 3 a 10 A Data 11 a 24 75 88/01 88/02 88/03 19 a 32 1a2 3a4 1a2 3a4 1a2 3a4 A A A A A A A A Cdigo do Produto Cdigo do Produto ou Servio Tipo Detalhe Tipo Detalhe Tipo Detalhe

16

88/04

88/05 88/06

88/08 88/10

88/11

88/50

1a2 3a4 5a5 6 a 14 1a2 3a4 1a2 3a4 9 a 13 1a2 3a4 1a2 3a4 3 a 18 26 a 31 1a2 3a4 7 a 11 1a2 3a4 19 a 26

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

Tipo Detalhe Tipo Transferncia Inscrio Estadual Tipo Detalhe Tipo Detalhe Municpio Tipo Detalhe Tipo Detalhe CNPJ Nmero Nota Fiscal Tipo Detalhe Municpio Tipo Detalhe Data de emisso/recebimento ltimos registros

90 6.2 A indicao "A/D" significa "Ascendente/Descendente".

VII - LAYOUT E FORMAO DOS REGISTROS da DIC COMPLETA Este item apresenta e detalha todos os registros que compem a DIC Completa. 7.1 Registro Tipo 10 Identificador do Declarante 7.1.1 Registro Identificador do Estabelecimento Declarante. Primeiro registro do arquivo magntico. Registro Obrigatrio para todos os arquivos. 7.1.2 Objetiva obter informaes sobre o estabelecimento declarante das informaes.

N 01 02 03 04 05 06 07

Denominao do Campo Tipo Inscrio Estadual CNPJ Ano Declarao Ms Declarao Municpio de Domiclio do Contribuinte Declarante Inscrio Centralizadora

08 09 10

Benefcio PSDI Modelo da Declarao Cdigo da Identificao da Portaria

Contedo Tamanho "10" 02 Inscrio estadual do estabelecimento 10 declarante. CNPJ do estabelecimento declarante 14 Ano do perodo referente s informaes 04 prestadas. Ms do perodo referente s informaes 02 prestadas. Cdigo de Municpio do Contribuinte Declarante 05 (Ver Tabela 1) Inscrio Estadual da Empresa Centralizadora 10 nas transferncias de dbito/crdito. Obs: Caso o declarante seja a centralizadora informar inscrio idntica ao campo 02; Caso no haja centralizao de saldos, preencher com zeros. Situao quanto a ser ou no beneficirio do 01 PSDI (S = Sim, N = No) Identifica o modelo da declarao. Completa = 01 A; Simplificada = B Preencher com o cdigo de identificao da 01 Portaria conforme tabela abaixo

Posio 01 02 03 12 13 27 31 33 38 26 30 32 37 47

Formato N N N N N N N

48 49 50

48 49 50

X X N

17

11

Brancos

Preencher posies com espaos em branco

134

51

184

X

REVOGADO VI - o subitem 7.1.2A Revogado pela Portaria n 115 de 26.01.2004, vigncia a partir de 30.01.04 7.1.2A - Campo 03- CNPJ/MF Em se tratando de pessoas no obrigadas inscrio no CNPJ/MF, preencher com ZEROS. Acrescentado o subitem 7.1.2A pela Portaria n. 115/2004-SEFAZ, efeitos a partir de 30/01/2004 7.1.3 Campo 07 Inscrio Centralizadora Preencher com a Inscrio Estadual do estabelecimento que centraliza as operaes de transferncia de dbito e crdito entre as empresas filiadas. Caso o declarante seja a centralizadora, informar a mesma inscrio contida no campo 02; Caso no haja transferncia ou recebimento preencher com zeros. 7.1.4 Campo 08 Benefcio PSDI Informar se o declarante beneficirio ou no do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial. 7.1.5 Campo 10 Cdigo de identificao da Portaria da estrutura utilizada no arquivo Preencher conforme tabela abaixo: (NR) TABELA DE CDIGO DE IDENTIFICAO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNTICO ENTREGUE Cdigo Descrio do cdigo de identificao da estrutura do arquivo Estrutura conforme Portaria 531/2002 2 Estrutura conforme Portaria 1505/2002 3 Estrutura conforme Portaria 1453/2003 Subitem 7.1.5 alterado pela Portaria n 1.453 de 19.12.03, vigncia a partir de 12.01.04, efeitos a partir de 01.01.04 Redao Anterior: Vigncia at 11/01/2004 7.1.5 Campo 10 Cdigo de identificao da Portaria da estrutura utilizada no arquivo Preencher conforme tabela abaixo: (NR) TABELA DE CDIGO DE IDENTIFICAO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNTICO ENTREGUE Cdigo Descrio do cdigo de identificao da estrutura do arquivo 1 Estrutura conforme Portaria 531/2002 2 Estrutura conforme Portaria 1505/2002

Nova redao dada ao subitem 7.1.5 pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 7.1.5 Campo 10 Cdigo de Identificao da Portaria Preencher com o cdigo de identificao da Portaria conforme tabela abaixo: Cdigo Descrio do Cdigo de Identificao da Portaria 1 Portaria 531/2002 2 Portaria 1.505/2002

7.2 Registro Tipo 50 7.2.1 Destinado para informar os dados dos seguintes documentos fiscais: Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A (Cdigo 01); Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, Modelo 06 (Cdigo 06); Nota Fiscal de Servios de Telecomunicaes, Modelo 22 (Cd. 22); Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21 (cdigo 21); Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (cdigo 04) e Nota Fiscal Eletrnica, modelo 55 (cdigo 55).(NR). Subitem 7.2.1 alterado pela Portaria n 1.067 de 26.06.06, vigncia a partir de 13.07.06, efeitos a partir de 01.06.06 Redao Anterior: Vigncia at 12/07/2006

18

7.2.1 Destinado para informar os dados dos seguintes documentos fiscais: Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A (Cdigo 01); Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, Modelo 06 (Cdigo 06) e; Nota Fiscal de Servios de Telecomunicaes, Modelo 22 (Cd. 22); Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21 (cdigo 21) e; Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (cdigo 04).(NR) Subitem 7.2.1 alterado pela Portaria n 1.453 de 19.12.03, vigncia a partir de 12.01.04, efeitos a partir de 01.01.04 Redao Anterior: Vigncia at 11/01/2004 7.2.1 Destinado para informar os dados dos seguintes documentos fiscais: Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A (Cdigo 01); Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, Modelo 06 (Cdigo 06) e; Nota Fiscal de Servios de Telecomunicaes, Modelo 22 (Cd. 22) e; Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21. 7.2.2 Objetiva obter informaes sobre as notas fiscais dos Modelos 01, 06, 21 e 22 quanto ao ICMS. N. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 Denominao do Campo Tipo CNPJ/MF Inscrio Estadual Data de emisso ou recebimento Unidade da Federao Modelo Srie Nmero CFOP Emitente Valor Total Base de Clculo do ICMS Valor do ICMS Isentas ou No-Tributadas Outras Alquota Situao Contedo Tamanho "50" 02 CNPJ/MF do remetente nas entradas e do 14 destinatrio nas sadas Inscrio Estadual do remetente nas entradas e 14 do destinatrio nas sadas Data de emisso na sada ou de recebimento na 08 entrada Sigla da unidade da Federao do remetente nas 02 entradas e do destinatrio nas sadas Cdigo do modelo da nota fiscal 02 Srie da nota fiscal 03 Nmero da nota fiscal 06 Cdigo Fiscal de Operao e Prestao 04 Emitente da Nota Fiscal (P-Prprio; T-Terceiros) 01 Valor total da nota fiscal por CFOP e/ou Alquota 13 (com 2 decimais) Base de Clculo do ICMS por CFOP e/ou 13 Alquota (com 2 decimais) Montante do imposto por CFOP e/ou Alquota 13 (com 2 decimais) Valor amparado por iseno ou no incidncia 13 por CFOP e/ou Alquota (com 2 decimais) Valor que no confira dbito ou crdito do ICMS 13 por CFOP e/ou Alquota (com 2 decimais) Alquota do ICMS (com 2 decimais). 04 Situao da Nota Fiscal. (NR) 01 Nova redao dada ao contedo pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 Situao da nota fiscal quanto ao cancelamento Somente preencher com municpios do estado 05 de Sergipe. (Ver Tabela 1) Ano do Nmero da Autorizao de Emisso para 04 Impresso de Documentos Fiscais. Nmero da Autorizao de Emisso para 05 Impresso de Documentos Fiscais. Identificador da Operao em casos de CFOP 02 genrico como os terminados em 949 Ex: 1.949, 2.949 (ver Tabela 2) em que haja a necessidade de detalhar a classificao. Data da Efetiva Sada se operao for de Sada 08 ou Data de Emisso se a operao for de Entrada. Preencher posies com espaos em branco 34 Posio 1 2 3 16 17 31 39 41 43 46 52 56 57 70 83 96 109 122 126 30 38 40 42 45 51 55 56 69 82 95 108 121 125 126 Formato N N X N X N X N N X N N N N N N X

18 19 20 21

Municpio para Valor Adicionado Ano AIDF Nmero AIDF CFOP estendido

127 132 136 141

131 135 140 142

N N N N

22 23

Data de Emisso ou Efetiva Sada Brancos

143 151

150 184

N X

19

7.2.3 CAMPO 02 CNPJ/MF 7.2.3.1 Em se tratando de pessoas no obrigadas inscrio no CNPJ/MF preencher com CPF; 7.2.3.2 Tratando-se de operaes com o exterior ou com pessoa fsica no inscrita no CPF preencher o campo com zeros; 7.2.4 CAMPO 03 Inscrio Estadual Tratando-se de operaes com o exterior ou com pessoas no obrigadas inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual, preencher o campo com a palavra "ISENTO"; 7.2.5 CAMPO 05 Unidade da Federao Tratando-se de operaes com o exterior, colocar "EX"; 7.2.6 CAMPO 06 Modelo da Nota Fiscal Preencher conforme tabela de cdigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual. 7.2.7 CAMPO 07 - Srie da Nota Fiscal 7.2.7.1 Em se tratando de documento sem seriao deixar em branco as trs posies. 7.2.7.2 No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (cdigo 01), preencher com o algarismo designativo da srie (1, 2 etc..) deixando em branco as posies no significativas. 7.2.7.3 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U. 7.2.7.4 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica (Ex: Srie B-nica, Srie C-nica ou Srie E-nica), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posio e com a letra U na segunda posio, deixando em branco a posio no significativa. 7.2.7.5 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico (Ex: Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U na primeira posio, o algarismo respectivo dever ser indicado na posio subseqente e deixando em branco as posies no significativas. 7.2.8 CAMPO 09 (CFOP) e 16 (Alquota) No caso de um mesmo documento conter mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetrios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma; 7.2.8A CAMPO 08 - Se o nmero do documento fiscal tiver mais de 6 dgitos, preencher com os 6 ltimos dgitos (Conv. ICMS 12/06); Subitem 7.2.8A acrescentado pela Portaria n 1.067/06, vigncia a partir de 13.07.06, efeitos a partir de 01.07.06 7.2.9 CAMPO 10 Emitente Preencher com a letra P se a nota fiscal for emitida pelo contribuinte informante, ou com T se for emitida por terceiros. 7.2.10 CAMPO 12 Base de Clculo do ICMS 7.2.10.1 Colocar o valor da base de clculo do ICMS, quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria; 7.2.10.2 - Quando se tratar de operao ou prestao com substituio tributria deve-se: 7.2.10.2.1 colocar o valor da base de clculo ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante for o substituto tributrio;

20

7.2.10.2.2 zerar o campo quando o informante no for o substituto tributrio. 7.2.11 CAMPO 13 Valor do ICMS 7.2.11.1 Colocar o valor do ICMS, quando no se tratar de operao com substituio tributria; 7.2.11.2 Quando se tratar de operao com substituio tributria deve-se: 7.2.11.2.1 colocar o valor do ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante forem o substituto tributrio; 7.2.11.2.2 zerar o campo quando o informante no for o substituto tributrio. 7.2.12 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo (Conv. ICMS 12/06): (NR)

Situao Documento Fiscal Normal Documento Fiscal Cancelado Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal Normal Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal Cancelado Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrnica - Modelo 55 Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrnica - Modelo 55

Contedo do Campo N S E X 2 4

Subitem 7.2.1 alterado pela Portaria n 1.067 de 26.06.06, vigncia a partir de 13.07.06, efeitos a partir de 01.06.06

Redao Anterior: at 12/07/20067.2.12 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: (NR) Situao Documento Fiscal Normal Documento Fiscal Cancelado Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal Normal Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal Cancelado Contedo do Campo N S E X

O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critrios: com N, para lanamento normal de documento fiscal no cancelado; com S, para lanamento de documento regularmente cancelado; com E, para Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal no cancelado; com X, para Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal cancelado;

Nova redao dada ao subitem 7.2.12 pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 7.2.12 CAMPO 17 Situao Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrrio.

7.2.13 CAMPO 18 Municpio para Valor Adicionado 7.2.13.1 Preencher com o cdigo do municpio sergipano onde est estabelecido o declarante, conforme tabela em anexo.

21

7.2.13.2 Se a operao for de aquisio de produtos agropecurios, em que o declarante precise emitir nota fiscal de entrada em virtude do produtor rural no possuir esse documento, informar o municpio de origem do produto. 7.2.13.3 Se a operao for de sada para consumidor final e/ou para feirantes, ambulantes e assemelhados, que no tm Inscrio Estadual, e for efetuada fora do estabelecimento do declarante atravs de veculo, informar o municpio onde ocorreu o fato gerador da operao. 7.2.14 CAMPO 19 (Ano AIDF) e CAMPO 20 (Nmero AIDF) 7.2.14.1 Preencher com o ano em que foi concedida a Autorizao para Impresso de Documentos Fiscais e o nmero da AIDF, respectivamente, para a nota fiscal em questo. Essa informao consta no rodap de qualquer modelo documento fiscal impresso. 7.2.14.2 Esse campo s deve ser preenchido quando as notas fiscais em questo forem emitidas pelo contribuinte informante, e o documento fiscal exigir a prvia autorizao para a sua impresso; caso contrrio, o campo deve ser preenchido com ZEROS. 7.2.15 CAMPO 21 CFOP Estendido 7.2.15.1 Esse campo dever ser preenchido quando a informao contida no Campo 10 referir-se a CFOPs genricos (Ex: 1.949, 2.949, etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual. 7.2.15.2 Preencher com ZEROS caso a informao contida no Campo 09 no termine em 949. 7.2.16 CAMPO 22 Data de Emisso ou Efetiva Sada 7.2.16.1 Nas operaes de sada, informar a data da efetiva sada das mercadorias, mesmo se esta coincidir com a data de emisso do documento. 7.2.16.2 Nas operaes de entrada, informar a data da emisso da nota fiscal.

7.2.17 OBSERVAES: 7.2.17.1 Nas operaes decorrentes das vendas de produtos agropecurios, inclusive caf em gro, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilo na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Convnio ICMS 46/94 de 29 de maro de 1994 e Convnio ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetentes e destinatrio; 7.2.17.2 No caso de documentos com mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetrios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo soma dos itens que compem essa combinao, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais dessa nota; 7.2.17.3 A nota fiscal emitida para acobertar as operaes de transferncia de saldos (Dbito/Crdito) na apurao centralizada de ICMS no deve ser informada nesse registro. Os dados relativos a essa operao devem ser fornecidos no Registro 88-04. 7.2.17.4 As notas fiscais efetivamente canceladas devero ser informadas com os Campos 04, 06, 07, 08, 19 e 20 obrigatoriamente preenchidos. 7.2.17.5 As Notas Fiscais Modelo 1 e 1A, quando emitidas concomitante ao Cupom Fiscal, no cancelado, devem ser informadas com seus valores monetrios zerados. 7.2.17.6 Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, Nota Fiscal de Servios de Comunicao e de Telecomunicao, o registro dever ser composto apenas na entrada de energia eltrica ou na aquisio de servios de comunicao e telecomunicaes. Subitem 7.2.17.6 alterado pela Portaria n 1.453 de 19.12.03, vigncia a partir de 12.01.04, efeitos a partir de 01.01.04 Redao Anterior: Vigncia at 11/01/2004

22

7.2.17.6 Os documentos fiscais cuja numerao ultrapasse o tamanho do campo definido nesse registro Nota Fiscal Conta de Energia Eltrica (cdigo de modelo = 06), Nota Fiscal de Servios de Comunicao (cdigo de modelo 21) e Nota Fiscal de Servios de Telecomunicaes (cdigo de modelo = 22) devem ser informados UTILIZANDO SOMENTE OS SEIS LTIMOS ALGARISMOS DESPREZANDO OS DEMAIS, caso os mesmos possuam mais de 6 dgitos. Acrescentado o subitem 7.2.17.7 pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. 7.2.17.7 Nas operaes decorrentes de servios de telecomunicaes ou comunicaes o registro dever ser composto apenas na aquisio. Acrescentado o subitem 7.2.17.8 pela Portaria n. 517/2005-SEFAZ, efeitos a partir de 05/04/2004. 7.2.17.8 Nos documentos fiscais emitidos em operaes ou prestaes tambm registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF os campos 11 a 16 devem ser zerados, no devendo ser informados registros tipo 54.; 7.3 Registro Tipo 51 7.3.1 direcionado obteno de dados das notas fiscais, informadas no Registro tipo 50, quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI). 7.3.2 Este registro dever ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo sistemtica semelhante da escriturao dos livros Registro de Entradas e Registro de Sadas. 7.3.3 S pode haver Registro tipo 51 se houver um Registro tipo 50 correspondente. Ou seja, para informar os dados de uma determinada nota fiscal relativos ao IPI no Registro tipo 51, necessrio que essa mesma nota j tenha sido informada no Registro tipo 50.

N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14

Denominao do Campo Tipo CNPJ/MF Inscrio Estadual Data de Emisso/ Recebimento Unidade da Federao Srie Nmero CFOP Valor Total Valor do IPI Isenta ou No-Tributada IPI Outras IPI Brancos Situao

15 16

Base de Clculo do IPI Brancos

Contedo Tamanho "51" 02 CNPJ/MF do remetente nas entradas e do 14 destinatrio nas sadas Inscrio Estadual do remetente nas entradas e 14 do destinatrio nas sadas Data de emisso na sada ou recebimento na 08 entrada Sigla da unidade da Federao do remetente nas 02 entradas e do destinatrio nas sadas Srie da nota fiscal 03 Nmero da nota fiscal 06 Cdigo Fiscal de Operao e Prestao 04 Valor total da nota fiscal 13 (com 2 decimais) Montante do IPI 13 (com 2 decimais) Valor amparado por iseno ou no incidncia do 13 IPI (com 2 decimais) Valor que no confira dbito ou crdito do IPI 13 (com 2 decimais) Preencher posies com espaos em branco 20 Situao da Nota Fiscal (NR) 01 Nova redao dada ao contedo pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 Situao do documento fiscal quanto ao cancelamento Valor da base de clculo para o IPI 13 Preencher posies com espaos em branco 45

Posio 1 2 3 16 17 31 39 41 44 50 54 67 80 93 106 126 30 38 40 43 49 53 66 79 92 105 125 126

Formato N N X N X X N N N N N N X X

127 140

139 184

N X

23

7.3.4 CAMPO 02 - CNPJ/MF 7.3.4.1 Em se tratando de pessoas no obrigadas inscrio no CNPJ/MF preencher com CPF; 7.3.4.2 Tratando-se de operaes com o exterior ou com pessoa fsica no inscrita no CPF preencher o campo com zeros; 7.3.5 CAMPO 03 Inscrio Estadual Tratando-se de operaes com o exterior ou com pessoas no obrigadas inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual, preencher o campo com a palavra "ISENTO"; 7.3.6 CAMPO 05 Unidade da Federao Tratando-se de operaes com o exterior, colocar "EX"; 7.3.7 CAMPO 06 Srie da Nota Fiscal 7.3.7.1 Em se tratando de documento sem seriao deixar em branco as trs posies. 7.3.7.2 No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (cdigo 01), preencher com o algarismo designativo da srie (1, 2 etc..) deixando em branco as posies no significativas. 7.3.7.3 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U. 7.3.7.4 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica (Ex: Srie B-nica, Srie C-nica ou Srie E-nica), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posio e com a letra U na segunda posio, deixando em branco a posio no significativa. 7.3.7.5 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico (Ex: Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U na primeira posio, o algarismo respectivo dever ser indicado na posio subseqente e deixando em branco as posies no significativas. 7.3.8 CAMPO 08 CFOP No caso de um mesmo documento conter mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada CFOP um registro tipo 51, com valores nos campos monetrios (09, 10, 11 e 12) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma; 7.3.9 CAMPO 14 Situao Situao do documento fiscal quanto ao cancelamento. Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrrio. 7.4 Registro Tipo 53 7.4.1 Esse registro direcionado obteno de dados das notas fiscais, informadas no Registro tipo 50, quanto ao imposto retido na fonte por Substituio Tributria ou sujeito antecipao tributria.(NR) 7.4.2 Esse registro dever ser criado pelos contribuintes que se configurem como substitutos ou substitudos tributrios, nas operaes com mercadorias. O contribuinte substitudo somente dever gerar esse registro nas operaes em que haja destaque do imposto retido no documento fiscal. Quando se tratar de mercadorias sujeitas antecipao tributria, esse registro s deve ser gerado pelo destinatrio nas entradas e pelo remetente nas sadas. (NR) Nova Redao dada aos subitens 7.4.1 e 7.4.2 pela `portaria n 1.453 de 19.12.03 vigncia 12.01.04, efeitos 01.01.04 Redao anterior: vigncia at 11.01.04 7.4.1 Esse registro direcionado obteno de dados das notas fiscais, informadas no Registro tipo 50, quanto ao imposto retido na fonte por Substituio Tributria. 7.4.2 Esse registro dever ser criado pelos contribuintes que se configurem como substitutos ou substitudos tributrios, nas operaes com mercadorias. O contribuinte substitudo somente dever gerar esse registro nas operaes em que haja destaque do imposto retido no documento fiscal.

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7.4.3 S pode haver Registro tipo 53 se houver um Registro tipo 50 correspondente. Ou seja, para informar os dados de uma determinada nota fiscal relativos ao imposto retido na fonte por Substituio Tributria no Registro tipo 53, necessrio que essa mesma nota j tenha sido informada no Registro tipo 50. N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 Denominao do Campo Tipo CNPJ/MF Inscrio Estadual Data de Emisso Unidade da Federao Modelo Srie Nmero CFOP Emitente Base Clculo do ICMS Substituio Tributria ICMS Retido Despesas Acessrias Situao Contedo Tamanho "53" 02 CNPJ/MF do Contribuinte Substitudo 14 Inscrio Estadual do Contribuinte substitudo 14 Data de emisso do documento fiscal 08 Sigla da unidade da Federao do contribuinte 02 substitudo Cdigo do modelo da nota fiscal 02 Srie da nota fiscal 03 Nmero da nota fiscal 06 Cdigo Fiscal de Operao e Prestao 04 Emitente da Nota Fiscal (P-Prprio, T-Terceiro) 01 Base de clculo de reteno do ICMS (com 2 13 decimais) ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) 13 Soma das despesas acessrias (frete, seguro e 13 outras - com 2 decimais) Situao da Nota Fiscal (NR) 01 Nova redao dada ao contedo pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 Situao do documento fiscal quanto ao cancelamento Cdigo que identifica o tipo da antecipao 01 Tributria Nova Redao dada ao campo 15 pela `portaria n 1.453 de 19.12.03 vigncia 12.01.04, efeitos 01.01.04 Redao Anterior vigncia at 11.01.04 Preencher posies com espaos em 88 branco Acrescentado campo 16 pela `portaria n 29 1.453 de 19.12.03 vigncia 12.01.04, efeitos 01.01.04 Redao Anterior vigncia at 11.01.04 Preencher as posies com espaos em branco Posio 1 2 3 16 17 30 31 38 39 40 41 43 46 52 56 57 70 83 96 42 45 51 55 56 69 82 95 96 Formato N N X N X N X N N X N N N X

15

Cdigo da Antecipao Tributria

97

97

X

15 16

Brancos Brancos

97 98

184 126

X X

7.4.4 CAMPO 02 - CNPJ/MF 7.4.4.1 Em se tratando de pessoas no obrigadas inscrio no CNPJ/MF preencher com CPF; 7.4.4.2 Tratando-se de operaes com pessoa fsica no inscrita no CPF preencher o campo com zeros; 7.4.5 CAMPO 03 Inscrio Estadual Tratando-se de operaes com pessoas no obrigadas inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual, preencher o campo com a palavra "ISENTO"; 7.4.6 CAMPO 06 Modelo da Nota Fiscal Preencher conforme tabela de cdigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual. 7.4.7 CAMPO 07 Srie da Nota Fiscal 7.4.7.1 Em se tratando de documento sem seriao deixar em branco as trs posies. 7.4.7.2 No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (cdigo 01), preencher com o algarismo designativo da srie (1, 2 etc..) deixando em branco as posies no significativas.

25

7.4.7.3 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U. 7.4.7.4 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica (Ex: Srie B-nica , Srie C-nica ou Srie E-nica), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posio e com a letra U na segunda posio, deixando em branco a posio no significativa. 7.4.7.5 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico (Ex: Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U na primeira posio, o algarismo respectivo dever ser indicado na posio subseqente e deixando em branco as posies no significativas. 7.4.8 CAMPO 09 CFOP No caso de um mesmo documento fiscal conter mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 53, com valores nos campos monetrios (11, 12 e 13) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma; 7.4.9 CAMPO 10 Emitente Preencher com a letra P se a nota fiscal for emitida pelo contribuinte informante, ou com T se for emitida por terceiros. 7.4.9 A CAMPOS 11 Base Clculo do ICMS Substituio Tributria e 12 ICMS Retido Devem ser includas nestes campos, alm das operaes normais de substituio tributria, os valores referente s operaes relativas ao Convnio ICMS 51/00. (Conv. ICMS 142/07). Subitem 7.4.9-A acrescentado pela Portaria n 149 de 07.02.2008, com vigncia a partir de 12.03.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1.01.2008. 7.4.10 CAMPO 14 Situao Situao do documento fiscal quanto ao cancelamento. Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", em caso contrrio. 7.4.11 - CAMPO 15 Cdigo da Antecipao Tributria Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: (NR) Situao Contedo do Campo Pagamento de substituio efetuada pelo destinatrio, quando no efetuada ou efetuada 1 a menor pelo substituto Antecipao tributria efetuada pelo destinatrio apenas com complementao do 2 diferencial de aliquota Antecipao tributria com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatrio 3 sem encerrar a fase de tributao Antecipao tributria com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatrio 4 encerrando a fase de tributao Substituio tributria interna motivada por regime especial de tributao 5 ICMS pago na importao 6 Substituio Tributria informada pelo substituto ou pelo substitudo que no incorra em Branco nenhuma das situaes anteriores

Nova redao dada ao subitem 7.4.11 pela Portaria n. 1.691/2004-SEFAZ, efeitos a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1/01/2005. Redao Anterior: Vigncia at 31/12/2004 Alterado o subitem 7.4.11 pela Portaria n. 928/2004-SEFAZ, efeitos a partir de 1/07/2004. 7.4.11 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: (NR) Situao Contedo do Campo Pagamento de substituio efetuada pelo destinatrio, quando no efetuada ou 1 efetuada a menor pelo substituto Antecipao tributria efetuada pelo destinatrio apenas com complementao do 2 diferencial de alquota Antecipao tributria com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo 3 destinatrio sem encerrar a fase de tributao Antecipao tributria com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo 4 destinatrio encerrando a fase de tributao Substituio tributria interna motivada por regime especial de tributao 5

26

Substituio Tributria informada pelo substituto ou pelo substitudo que no Branco incorra em nenhuma das situaes anteriores

7.4.11 - CAMPO 15 Cdigo da Antecipao Tributria Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:Situao Substituio Tributria informada pelo substituto ou pelo substitudo Pagamento de substituio efetuada pelo destinatrio, quando no efetuada ou efetuada a menor pelo substituto Antecipao tributria efetuada pelo destinatrio apenas como 2 complementao do diferencial de aliquota Antecipao tributria com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo 3 destinatrio sem encerrar a fase de tributao Antecipao tributria com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo 4 destinatrio encerrando a fase de tributao Acrescentado campo 15 o subitem 7.4.11 pela `portaria n 1.453 de 19.12.03 vigncia 12.01.04, efeitos 01.01.04 7.5 Registro Tipo 54 7.5.1 Esse registro destinado obteno de dados relativos aos itens das notas fiscais modelo 1 ou 1A, informadas no Registro tipo 50, quanto identificao do produto ou servio. 7.5.2 S pode haver Registro tipo 54 se houver um Registro tipo 50 correspondente. Ou seja, para informar os dados de um produto ou servio contido em uma determinada nota fiscal, no Registro tipo 54, preciso que essa mesma nota j tenha sido informada no Registro tipo 50. Por outro lado, obrigatria a gerao de pelo menos um Registro tipo 54 para cada Registro tipo 50. 7.5.3 Deve ser gerado um registro para cada produto ou servio constante da nota fiscal e registros para informar valores de frete, seguro e outras despesas acessrias (ver observaes no subitem 7.5.7). Contedo do Campo Branco 1

N 01 02 03 04 05 06 07

Denominao do Campo Tipo CNPJ/MF Modelo Srie Nmero CFOP CST

Contedo 54 CNPJ/MF do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas Cdigo do modelo da nota fiscal Srie da Nota Fiscal Nmero da Nota Fiscal Cdigo Fiscal de Operao e Prestao Cdigo da Situao Tributria Subitem alterado pela Port. n 1.067 de 26.06.06 com vigncia a partir de 13.07.06 efeitos a partir de 01.07.06 Redao Anterior at 12.07.06 Cdigo da Situao Tributria Nmero de ordem do item na Nota Fiscal Cdigo do produto ou servio do declarante Quantidade do produto (com 3 decimais) Valor bruto do produto ou servio (valor unitrio multiplicado por quantidade) - com 2 decimais Valor do Desconto concedido no item (com 2 decimais). Base de clculo do ICMS (com 2 decimais) Base de clculo do ICMS de reteno na Substituio Tributria (com 2 decimais) Valor do IPI (com 2 decimais)

Tamanho 02 14 02 03 06 04 03

Posio 1 3 17 19 22 28 32 2 16 18 21 27 31 34

Formato N N N X N N X

07 08 09 10 11 12 13 14 15

CST Nmero do Item Cdigo do Produto ou Servio Quantidade Valor Bruto do Produto ou Servio Valor do Desconto /Despesa Acessria Base de Clculo do ICMS. Base de Clculo do ICMS para Substituio Tributria Valor do IPI

03 03 14 11 12 12 12 12 12

32 35 38 52 63 75 87 99 111

34 37 51 62 74 86 98 110 122

N N X N N N N N N

27

16 17 18

Alquota do ICMS Brancos CFOP Estendido

19

Brancos

Alquota Utilizada no Clculo do ICMS (com 2 decimais) Preencher posies com espaos em branco Identificador da Operao em casos de CFOP genrico como os terminados em 949 Ex: 1.949, 2.949 (ver Tabela 2) ou que haja a necessidade de detalhar classificao. Preencher posies com espaos em branco

04 03 02

123 127 130

126 129 131

N N N

53

132

184

X

7.5.3-A Quando se tratar de produto/mercadoria adquirido para uso ou consumo do estabelecimento, fica dispensada a gerao desse registro. (NR) Acrescentado o subitem 7.5.3-A pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003.

7.5.4 CAMPO 03 Cdigo do Modelo da Nota Fiscal Preencher conforme tabela de cdigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual. 7.5.5 CAMPO 04 Srie da Nota Fiscal 7.5.5.1 Em se tratando de documento sem seriao deixar em branco as trs posies. 7.5.5.2 No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (cdigo 01), preencher com o algarismo designativo da srie (1, 2 etc..) deixando em branco as posies no significativas. 7.5.5.3 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U. 7.5.5.4 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica (Ex: Srie B-nica , Srie C-nica ou Srie E-nica), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posio e com a letra U na segunda posio, deixando em branco a posio no significativa. 7.5.5.5 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico (Ex: Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U na primeira posio, o algarismo respectivo dever ser indicado na posio subseqente e deixando em branco as posies no significativas. 7.5.6 CAMPO 07 CST (Cdigo da Situao Tributria) O primeiro dgito da situao tributria ser 0, 1 ou 2, conforme tabela A Origem da Mercadoria do Anexo ao Convnio SINIEF s/n, de 15.12.70; o segundo dgito ser de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dgito ser zero ou um, ambos conforme tabela B Tributao pelo ICMS, do mesmo anexo. 7.5.7 CAMPO 08 Nmero de Ordem do Item na Nota Fiscal Deve refletir a posio seqencial de cada produto ou servio na nota fiscal, obedecendo aos seguintes critrios: (NR) 7.5.7.1 001 a 990 nmero seqencial do produto ou servio; 7.5.7.2 991 identifica o registro do frete; 7.5.7.3 992 identifica o registro do seguro; 7.5.7.4 993 PIS/COFINS; 7.5.7.5 997 complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS; 7.5.7.6 998 servios no tributados; 7.5.7.7 999 identifica o registro de outras despesas acessrias. Nova Redao dada ao subitem 7.5.7 pela `portaria n 1.453 de 19.12.03 vigncia 12.01.04, efeitos 01.01.04 Redao Anterior vigncia at 11.01.04 7.5.7 CAMPO 08 Nmero de Ordem do Item na Nota Fiscal Deve refletir a posio seqencial de cada produto ou servio na nota fiscal, obedecendo aos seguintes critrios: 7.5.7.1 001 a 990 Nmero seqencial do produto ou servio; 7.5.7.2 991 Identifica o registro do frete; 7.5.7.3 992 Identifica o registro do seguro; 7.5.7.4 993 PIS/COFINS; 7.5.7.5 994 Apropriao de crdito de Ativo Imobilizado; 7.5.7.6 995 Ressarcimento de Substituio Tributria;

28

7.5.7.7 996 Transferncia de crdito; 7.5.7.8 997 Complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS; 7.5.7.9 998 Servios no tributados; 7.5.7.10 999 Identifica o registro de outras despesas acessrias. 7.5.8 CAMPO 09 - Cdigo do Produto ou Servio 7.5.8.1 Informar a prpria codificao utilizada no sistema de controle de estoque/emisso de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificao e os demais dados do produto/ mercadoria, atravs do registro Tipo 75 (considera-se o cdigo EAN-13 ou equivalente como codificao prpria). XII - o subitem 7.5.8.2: 7.5.8.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posio seqencial do produto est definida no item 7.5.8, discriminados na nota fiscal, deixar em branco. (NR) Nova Redao dada ao subitem 7.5.8.2 pela `portaria n 1.453 de 19.12.03 vigncia 12.01.04, efeitos 01.01.04 Redao Anterior vigncia at 11.01.04 7.5.8.2 Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro, outras despesas acessrias e demais itens listados no subitem 7.5.7, discriminados na nota fiscal, deixar em branco. 7.5.9 - CAMPO 12 Valor do Desconto/Despesa Acessria - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critrio de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observaes 7.5.7.2 a 7.5.7.7, com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo. (NR) Nova Redao dada ao subitem 7.5.9 pela `portaria n 1.453 de 19.12.03 vigncia 12.01.04, efeitos 01.01.04 Redao Anterior vigncia at 11.01.04 7.5.9 - CAMPO 12 Valor do Desconto/Despesa Acessria - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critrio de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando se tratar dos itens referenciados nos sub-itens 7.5.7.2 a 7.5.7.10 preencher com o valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo. (NR) Nova redao dada ao subitem 7.5.9 pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. Redao Anterior: Vigncia at 10/07/2003 7.5.9 CAMPO 12 Valor do Desconto/Despesa Acessria Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o produto (utilizar o critrio de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando se tratar dos itens referenciados nos subitens 7.5.7.2 a 7.5.7.10 preencher com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo. 7.5.10 CAMPO 13 Base de Clculo do ICMS 7.5.10.1 Colocar o valor da base de clculo do ICMS, quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria; 7.5.10.2 Quando se tratar de operao ou prestao com substituio tributria deve-se: 7.5.10.2.1 Colocar o valor da base de clculo do ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante for o substituto tributrio; 7.5.10.2.2 Preencher com ZEROS o campo quando o informante no for o substituto tributrio. 7.5.11 CAMPO 14 Base de Clculo do ICMS para Substituio Tributria 7.5.11.1 Preencher com ZEROS o campo quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria;

29

7.5.11.2 Colocar o valor da base de clculo do ICMS na substituio tributria, para as operaes de entrada (informante substitudo) e sada (informante substitudo e substituto tributrio). 7.5.12 CAMPO 21 CFOP Estendido 7.5.12.1 Esse campo dever ser preenchido quando a informao contida no Campo 10 referir-se a CFOPs genricos (Ex: 1.949, 2.949, etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual. 7.5.12.2 Preencher com ZEROS caso a informao contida no Campo 06 no termine em 949. 7.5-A REGISTRO TIPO 56 (NR) - REVOGADO *Item 7.5.A, revogado pela Portaria n 149 de 07.02.2008, com vigncia a partir de 12.03.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1.01.2008. Redao revogada 7.5-A REGISTRO TIPO 56 (NR) 7.5-A.1 Esse Registro destinado obteno de dados relativos s operaes com veculos automotores novos. 7.5-A.2 Este registro dever ser composto pelas montadoras, concessionrias e importadoras, nas operaes com veculos automotores novos; 7.5-A.3 Dever ser informado apenas para os itens relativos aos veculos automotivos; N. Denominao do Campo Contedo Tamanho Posio Formato 01 Tipo "56" 2 1 2 N 02 CNPJ/CPF CNPJ ou CPF do adquirente 14 3 16 N 03 Modelo Cdigo do modelo da nota fiscal 2 17 18 N 04 Srie Srie da nota fiscal 3 19 21 X 05 Nmero Nmero da nota fiscal 6 22 27 N 06 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e Prestao 4 28 31 N 07 CST Cdigo da Situao Tributria 3 32 34 N 08 Nmero do Item Nmero de ordem do item na nota fiscal 3 35 37 N 09 Cdigo do Produto ou Cdigo do produto ou servio do 14 38 51 X Servio informante 1 52 52 N 10 Tipo de operao Tipo de operao: 1 venda para concessionria; 2 Faturamento Direto Convnio ICMS 51/00; 3 Venda direta; 0 - Outras Nova Redao dada ao campo 10 pela Portaria n. 928/2004-SEFAZ, efeitos a partir de 1/07/2004. Redao Anterior: Vigncia at 30/06/2004 Tipo de operao: 1 venda para concessionria; 2 Faturamento Direto Convnio ICMS 51/00; 3 Venda direta 11 CNPJ da Concessionria CNPJ da concessionria 14 53 66 N 12 Alquota do IPI Alquota do IPI (com 2 decimais) 4 67 70 N Cdigo do Chassi do veculo 17 71 87 Preencher posies com espaos em 97 88 184 branco 7.5-A.4 CAMPOS 02 a 09 Devem ser preenchidos com o mesmo contedo dos campos do registro 54 equivalente; 7.5-A.5 CAMPO 11 Colocar o CNPJ da concessionria envolvida na operao, quando se tratar de faturamento direto efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos; Acrescentado o item 7.5-A pela Portaria n. 616/2003-SEFAZ, efeitos a partir de 11/07/2003. 13 14 Chassi Brancos X X

7.6 Registro Tipo 55 7.6.1 Esse registro destinado obteno de dados contidos na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

30

7.6.2 Esse registro dever ser criado somente por contribuintes que se configurem como substitutos tributrios. Devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais GNRE. N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 Denominao do Campo Tipo CNPJ/MF Inscrio Estadual Data da GNRE Unidade da Federao do Substituto Unidade da Federao Favorecida Banco GNRE Agncia GNRE Nmero GNRE Valor GNRE Data Vencimento Ms e Ano de Referncia Nmero do Convnio ou Protocolo da Mercadoria Brancos Contedo "55" CNPJ/MF do contribuinte Substituto Tributrio Inscrio Estadual na Unidade da Federao destinatria do contribuinte substituto tributrio Data do pagamento do Documento de Arrecadao Sigla da unidade da Federao do contribuinte substituto tributrio Sigla da unidade da Federao de destino (favorecida) Cdigo do Banco onde foi efetuado o recolhimento Agncia onde foi efetuado o recolhimento Nmero de autenticao bancria do documento de Arrecadao Valor recolhido (com 2 decimais) Data do vencimento do ICMS substitudo Ms e ano referente ocorrncia do fato gerador, formato MMAAAA Preencher com o contedo do campo 15 da GNRE Preencher posies com espaos em branco Tamanho 02 14 14 08 02 02 03 04 20 13 08 06 30 58 Posio 1 2 3 16 17 31 39 41 43 46 50 70 83 91 97 127 30 38 40 42 45 49 69 82 90 96 126 184 Formato N N X N X X N N N N N N X X

7.6.3 CAMPO 03 Inscrio Estadual Caso o informante, substituto tributrio, no possua inscrio estadual na Unidade da Federao destinatria, preencher com INEXISTENTE. 7.6.4 CAMPO 09 Nmero GNRE Preencher com todos os algarismos constantes da autenticao, retirando aqueles relativos data e ao valor da GNRE (os dgitos relativos agncia fazem parte da autenticao). Se a quantidade de dgitos ultrapassar as 12 posies previstas para esse campo, desprezar algarismos esquerda tantos quantos forem necessrios. 7.6.5 CAMPO 10 Valor GNRE Valor lquido aps a compensao: resultado do ICMS por substituio devidos, descontados os valores relativos a devolues e ressarcimentos decorrentes de operaes efetuadas sob o regime de substituio tributria. 7.6-A REGISTRO TIPO 56: 7.6-A.1 Esse Registro destinado obteno de dados relativos s operaes com veculos automotores novos. 7.6-A.2 Este registro dever ser composto pelas montadoras, concessionrias e importadoras, nas operaes com veculos automotores novos; 7.6-A.3 Dever ser informado apenas para os itens relativos aos veculos automotivos; N. 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo CNPJ/CPF Modelo Srie Nmero CFOP Contedo 56 CNPJ ou CPF do adquirente Cdigo do modelo da nota fiscal Srie da nota fiscal Nmero da nota fiscal Cdigo Fiscal de Tamanho 2 14 2 3 6 4 Posio 1 3 17 19 22 28 2 16 18 21 27 31 Formato N N N X N N

31

07 08 09 10

CST Nmero do Item Cdigo do Produto ou Servio Tipo de operao

11 12 13 14

CNPJ da Concessionria Alquota do IPI Chassi Brancos

7.6-A.4 CAMPOS o mesmo contedo dos campos do registro 54 equivalente; 7.6-A.5 CAMPO 11 Colocar o CNPJ da concessionria envolvida na operao, quando se tratar de faturamento direto efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos; *Item 7.6-A, acrescentado pela Portaria n 149 de 07.02.2008, com vigncia a partir de 12.03.2008, produzindo seus efeitos a partir de 1.01.2008. 7.6-B REGISTRO TIPO 57 (Conv. ICMS 136/07): 7.6-B.1 Este registro se destina a informar dados relativos ao nmero de lote de fabricao de medicamentos; 7.6-B.2 Dever ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuio e que estejam obrigados a manter arquivo eletrnico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme clusula quinta deste convnio, nas operaes com produtos classificados nos cdigos NBM/SH 3003 e 3004; 7.6-B.3 Dever ser gerado um registro para cada item da nota fiscal. N 01 Denominao Campo Tipo do Contedo 57 CNPJ do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas Inscrio Estadual Contribuinte do Tamanho 2 Posio 1 2 Formato N

Operao e Prestao Cdigo da Situao 3 Tributria Nmero de ordem 3 do item na nota fiscal Cdigo do produto 14 ou servio do informante Tipo de operao: 1 1 venda para concessionria; 2Faturamento Direto Convnio ICMS 51/00; 3 Venda direta; 0 Outras CNPJ da 14 concessionria Alquota do IPI 4 (com 2 decimais) Cdigo do Chassi 17 do veculo Preencher posies 97 com espaos em branco 02 a 09 Devem ser preenchidos com

32 35 38 52

34 37 51 52

N N X N

53 67 71 88

66 70 87 184

N N X X

02

CNPJ

14

3

16

N

03

Inscrio Estadual

14

17

30

X

04

Modelo

Cdigo do modelo da nota fiscal Srie fiscal da nota

2

31

32

N

05

Srie

3

33

35

X

32

06

Nmero

Nmero da nota fiscal Cdigo Fiscal de Operao e Prestao Cdigo Situao Tributria da

6

36

41

N

07

CFOP

4

42

45

N

08

CST

3

46

48

X

09

Nmero do Item

Nmero de ordem do item na nota fiscal Cdigo produto informante do do

3

49

51

N

10

Cdigo do Produto

14

52

65

X

11 12

Nmero do lote do produto Branco

Nmero do lote de fabricao do produto

20 41

66 86

85 126

X X

*Item 7.6-B, acrescentado pela Portaria n 149 de 07.02.2008, com vigncia a partir de 1.07.2008. 7.7 Registro Tipo 60 M MESTRE (IDENTIFICADOR DO EQUIPAMENTO) 7.7.1 Destinado para informar os dados dos seguintes documentos fiscais: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal PDV, e os seguintes documentos fiscais quando emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF: Bilhete de Passagem Rodovirio (Modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (Modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (Modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2). 7.7.2 Objetiva obter informaes dos documentos elencados acima quando emitidos pelo ECF e a partir dos dados contidos na Reduo Z emitida pelo equipamento. 7.7.3 Registro gerado apenas pelos contribuintes usurios de equipamento ECF. 7.7.4 Registro utilizado para identificar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal no estabelecimento. 7.7.5 Os dados dirios de cada um dos totalizadores parciais de situao tributria do equipamento devero ser informados no registro especificado no subitem 7.8 (Registro Tipo 60 Analtico). Nos casos em que o equipamento tenha sido ligado e no tenha efetuado nenhuma venda (Venda Bruta igual a zero) dever ser gerado apenas o Registro 60M, ficando dispensada a gerao do 60A.

N 01 02 03 04 05 06

Denominao do Campo Tipo Subtipo Data de Emisso Nmero de srie de fabricao Nmero de Ordem Seqencial do Equipamento Modelo do Documento Fiscal

Contedo 60 M Data de emisso dos documentos fiscais Nmero de srie de fabricao do equipamento Nmero atribudo pelo estabelecimento ao Equipamento Cdigo do modelo do documento fiscal

Tamanho 02 01 08 20 03 02

Posio 1 2 3 3 4 11 12 31 32 35 34 36

Formato N X N X N X

33

07

Nmero do Contador de Ordem de Operao no Incio do Dia Nmero do Contador de Ordem de Operao no Final do Dia Nmero do Contador de Reduo Z Contador de Reincio de Operao Valor da Venda Bruta Valor do Totalizador Geral do Equipamento Brancos

Nmero do primeiro documento fiscal emitido no dia (Nmero do Contador de Ordem de Operao) Nmero do ltimo documento fiscal emitido no dia (Nmero do Contador de Ordem de Operao) Nmero do contador de Reduo, Leitura Z ou Reduo Z Valor acumulado no Contador de Reincio de Operao do equipamento (CRO) Valor acumulado no Totalizador de Venda Bruta Diria do Equipamento (com 2 decimais) Valor acumulado no Totalizador Geral do equipamento no dia (com 2 decimais) Preencher posies com espaos em branco

06

37

42

N

08 09 10 11 12 13

06 06 03 16 16 95

43 49 55 58 74 90

48 54 57 73 89 184

N N N N N X

Subitem 7.7.5.1 acrescentado pela Portaria n 1.199 de 28.11.07, vigncia a partir de 30.11.07, efeitos a partir de 22.10.07. 7.7.5.1 - O Registro 60M dever ser imediatamente seguido dos Registros 60A correspondentes, se estes ltimos existirem. (AC) 7.7.6 CAMPO 02 Mestre/Analtico M, indica que este registro mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento do contribuinte; 7.7.7 CAMPO 06 Modelo do Documento Fiscal Preencher com 2B, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por mquina registradora (no ECF), com 2C, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou 2D, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). J para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchidos conforme cdigos da tabela de modelos. 7.8 Registro Tipo 60 A (Analtico) 7.8.1 Registro Analtico, identificador de cada Situao Tributria/Alquota, de cada equipamento emissor de cupom fiscal, no final do dia. 7.8.2 Objetiva obter informaes dos totalizadores parciais para cada situao tributria ou alquota de cada equipamento emissor de cupom fiscal ativo no final do dia. 7.8.3 Registro gerado apenas pelos contribuintes usurios de equipamento ECF. A sua gerao est condicionada criao do Registro 60M. Ou seja, s podem existir registros tipo 60A se existir Registro tipo 60M a eles correspondentes. 7.8.4 Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situao tributria por dia e por equipamento. 7.8.5 Deve ser gerado, diariamente, para cada equipamento emissor de cupom fiscal ativo, um registro Tipo 60 Mestre, com os respectivos registros Tipo 60 Analticos, informando as situaes tributrias ou alquotas praticadas, conforme subitem 7.8.7, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais lanados diariamente no Mapa Resumo de ECF. N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo Subtipo Data de Emisso Nmero de Srie de Fabricao Situao Tributria/ Alquota Valor Acumulado no Totalizador Parcial Brancos Contedo 60 A Data de emisso dos documentos fiscais Nmero de srie de fabricao do equipamento Identificador da Situao Tributria / Alquota do ICMS Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situao tributria / alquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) Preencher posies com espaos em branco Tamanho 02 01 08 20 04 12 Posio 1 2 3 3 4 11 12 31 32 36 35 47 Formato N X N X X N

07

137

48

184

X

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7.8.6 CAMPO 02 Mestre/Analtico A, indica que este registro Tipo 60 Analtico; 7.8.7 CAMPO 05 Situao Tributria/Alquota 7.8.7.1 Informa a situao tributria /alquota do totalizador parcial: 7.8.7.1.1 Quando o totalizador parcial for de operao tributada na sada, este campo deve indicar alquota praticada. Ela deve ser informada como campo numrico com duas casas decimais. Como exemplos, alquota de: * * 8,4% deve ser informado 18% deve ser informado 0840; 1800;

7.8.7.1.2 Quando o totalizador parcial se referir a outra situao tributria