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INFORMAÇÃO INTERNA – INTERNAL INFORMATION

LAYOUT EM IMPLEMENTAÇÃO

REGISTRO DE CONTRATO DE

GARANTIA

INFORMAÇÃO PÚBLICA

Versão: Junho/2020 Atualização: 30/04/2020 Comunicados: 019/2020-VPC

Layout em Implementação - Registro de Contrato de Garantia

2 INFORMAÇÃO PÚBLICA

CONTEÚDO

1 ATUALIZAÇÕES .......................................................................................... 3

2 ENVIAR ARQUIVOS (ARQUIVO EXISTENTE) ........................................... 4

2.1 Solicitação de Transferência de Ativo .................................................. 4

2.2 Aditamento de Contrato de Garantia .................................................... 5

2.3 Alteração de Contrato de Garantia ....................................................... 8

2.4 Inclusão de Contrato de Garantia ....................................................... 11



1 ATUALIZAÇÕES

Atualizado em Referência Atualização

30/04/2020 Enviar Arquivos – Gravame Disponibilização do layout, conforme divulgado no comunicado 019/2020– VPC.



2 ENVIAR ARQUIVOS (ARQUIVO EXISTENTE)

Gravame

Nome do Arquivo Tamanho do Registro: 101 caracteres

2.1 Solicitação de Transferência de Ativo

Descrição: Este layout possibilita a movimentação de ativos dentro de um contrato de gravame. Se aplica para os casos de inclusão ou liberação de ativos cuja campo “Constituição do Gravame” for “Conta” ou de liberação de ativos cujo campo “Constituição do Gravame” for “Ativo”.

Header

Seq Campo Formato Posição Conteúdo Descrição

01 Tipo IF X(05) 1–5 GRVM Tipo do Instrumento Financeiro

02 Tipo de Registro X(01) 6–6 0 Registro Header Obs: Cada arquivo deve ter obrigatoriamente um, e somente um, Registro Header como Primeira Linha do Arquivo

03 Ação X(04) 7–10 SOLI Solicitacao de Transferência de Ativo

04 Nome Simplificado do Participante

X(20) 11–30 Nome Simplificado do Participante que gerou o arquivo

05 Data 9(08) 31–38 Ano, mês e dia da Data da operação. Formato: AAAAMMDD.

06 Versão do Layout 9(05) 39–43 00001 Controle de versão

07 Delimitador X(01) 44–44 < Delimitador do Fim da Linha

Registro



02 Tipo de Registro X(01) 6–6 1 Registro de Dados

03 Código Contrato Gravame

X(14) 7-20 Código do Contrato de Gravame

04 Conta Origem 9(08) 21-28 Código CETIP do Participante Lançador da operação

05 CPF/CNPJ da Origem

9(14) 29-42 CPF/CNPJ do Transferidor

06 Conta Destino 9(08) 43-50 Código CETIP da Contraparte da operação

07 CPF/CNPJ do Destino

9(14) 51-64 CPF/CNPJ do Contraparte da operação

08 Codigo IF X(14) 65-78 Código IF usado em garantia

09 Quantidade do IF 9(13,8) 79-99 Quantidade do IF

10 Eventos para o Garantido?

X(01) 100-101 S = SIM N = NÃO

Para DEB, CCB, CCE, NCE, NC: - Preenchimento obrigatório no caso de aporte de garantia. Preenchimento não permitido no caso de devolução de garantia. Para os demais IF’s: - Preenchimento não permitido.

11 Delimitador X(01) 101-101 < Delimitador do Fim da Linha



Gravame

Nome do Arquivo Tamanho do Registro:

2.2 Aditamento de Contrato de Garantia

Descrição: Este layout permite ao custodiante fazer o aditamento do contrato de garantia.

Header



02 Tipo de Registro X(01) 6–6 0 Registro Header. Obs: Cada arquivo deve ter obrigatóriamente um, e somente um, Registro Header como Prifmeira Linha do Arquivo

03 Ação X(04) 7–10 ADTR Aditar Contrato de Garantia






Informações Principais do Contrato de Garantia





04 Quantidade de Linhas do Registro

9(04) 11-14 Quantidade de Linhas adicionais (Campos de Descrição, Ativos Garantidores e Documento do Contrato) que serão informadas

05 Código do Contrato X(14) 15-28 Código do contrato de garantia.

06 Conta da Parte 9(08) 29-36 Conta da Parte do Contrato

07 CPF/CNPJ da Parte 9(14) 37-50 CPF/CNPJ da Parte do Contrato

08 Conta da Contraparte

9(08) 51-58 Conta da Contraparte do Contrato

09 CPF/CNPJ da Contraparte

9(14) 59-72 CPF/CNPJ da Contraparte do Contrato

10 Data de Assinatura do Contrato

9(08) 73-80 Ano, mês e dia da Data da assinatura. Formato: AAAAMMDD.

11 Data de Vencimento do Contrato

9(08) 81-88 Ano, mês e dia da Data do vencimento. Formato: AAAAMMDD.

12 Pluralidade de Credores

X(01) 89-89 S e N. S – SIM N – NÃO

13 Forma de Liberação da Garantia para Execução

9(01) 90-90 1, 2, 3 e 4.

1 – Comando Único da Parte 2 – Comando Único da Contraparte 3 – Comando Único da Parte ou Contraparte 4 – Ordem Judicial

14 Forma de Extinção do Contrato de Garantia

9(01) 91-91 1, 2 e 3. 1 – Comando Único da Parte 2 – Comando Único da Contraparte 3 – Duplo Comando

(continua)





15 Liberar automaticamente os ativos garantidores no Vencimento?

X(01) 92-92 S e N. S – SIM N – NÃO

16 Total da Dívida 9(10,4) 93-106 Valores informados no contrato.

17 Prazo 9(10) 107-116 Prazo Informado no contrato.

18 Taxa de Juros 9(4,4) 117-124 Taxa informada no contrato.

19 Constituição do Gravame 9(01) 125-125 1, 2 e 3. 1 – Ativo; 2 – Conta; e 3 – Conta/Gestão de Colateral

20 Tipo de Garantia 9(01) 126-126 1, 2 e 3. 1 – Cessão/Alienação Fiduciária 3 – Penhor

21 Quantidade de Ativos Garantidores

9(04) 127-130 Preenchimento obrigatório, se Constituição do Gravame = ATIVO.

22 Conta 9(08) 131-138 Conta de quem está executando

23 CPF/CNPJ 9(14) 139-152 CPF/CNPJ de quem está executando

24 Disclaimer X(01) 153-153 S S - SIM Campo de preenchimento obrigatório. Deve ser indicado nesse campo a confirmação da leitura da mensagem disclaimer descrita no Manual de Operações “Registro de Contrato de Garantia”

25 Código de Controle Interno

X(10) 145-163 Código de controle interno do participante.

27 Delimitador X(01) 164-164 Delimitador do Fim da Linha

Descrição do Objeto do Contrato



02 Tipo de Registro X(01) 6–6 2 Registro de Descrição do Objeto do Contrato


04 Descrição do Objeto do Contrato

X(1000) 11–1110 Conteúdo do Campo Descrição do Objeto do Contrato


Lista de Credores



02 Tipo de Registro X(01) 6–6 3 Registro de Lista de Credores


04 Lista de Credores X(1000) 11–1110 Conteúdo do Campo Lista de Credores


Descrição Adicional do Contrato



02 Tipo de Registro X(01) 6–6 4 Registro de Descrição Adicional do Contrato


04 Descrição Adicional do Contrato

X(1000) 11–1110 Conteúdo do Campo Descrição Adicional do Contrato




Encargos Legais Contratuais e Multas



02 Tipo de Registro X(01) 6–6 5 Reg. de Encargos Legais Contratuais e Multas


04 Encargos Legais Contratuais e Multas

X(1000) 11–1110 Conteúdo do Campo Encargos Legais Contratuais e Multas

05 Delimitador X(01) 1111–1111

< Delimitador do Fim da Linha

Descrição dos Ativos Garantidores



02 Tipo de Registro X(01) 6–6 6 Registro de Descrição dos Ativos Garantidores


04 Descrição dos Ativos Garantidores

X(1000) 11–1110 Conteúdo do Campo Descrição dos Ativos Garantidores


Ativos Garantidores





04 Tipo IF X(05) 11–15 Tipo do Instrumento Financeiro correspondente ao ativo garantidor

05 Código IF X(14) 16-29 Código do Instrumento Financeiro correspondente ao ativo garantidor

06 Quantidade 9(12,8) 30-49 Quantidade do ativo garantidor dada em garantia

07 Conta da Origem 9(08) 50-57 Conta da Origem

08 CPF/CNPJ da Origem 9(14) 58-71 CPF/CNPJ da Origem

09 Conta do Destino 9(08) 72-79 Conta do Destino

10 CPF/CNPJ do Destino 9(14) 80-93 CPF/CNPJ do Destino

11 Grau de Penhor 9(14) 94-107 Grau de Penhor


X(01) 108–108 S – SIM N – NÃO Campo de preenchimento obrigatório caso o ativo garantidor seja derivativo ou DEB, NC, CCB, CCE e NCE.


Documento do Contrato de Garantia



2 Tipo de Registro X(01) 6–6 8 Registro de Documento do Contrato de Garantia


4 Conteúdo Documento

X(1000) 11–1110 Campo opcional para pré registro Conteúdo do Documento do Contrato de Garantia, em Base64.

Obs.1: Caso seja informado o documento do contrato de garantia no arquivo de transferência, e este documento convertido em Base64 possua mais de 1000 caracteres, deverão ser gerados múltiplos registros do Tipo 8, sendo que o campo Conteúdo do Documento deverá possuir até 1000 posições para cada registro gerado.



Obs.2: Caso não seja informado o documento do contrato de garantia no arquivo, a operação de registro será gerada com o status “Pendente de Dados Complementares” e o contrato permanecerá “Pendente de Contrato de Garantia”, até que seja realizada a inclusão do documento, pela tela de “Aditamento de Contrato de Garantia”. Definição de Base64: É uma codificação que consiste em utilizar caracteres EUA-ASCII (caracteres não acentuados) para codificar qualquer tipo de dado codificado em 8 bits.

Gravame


2.3 Alteração de Contrato de Garantia

Descrição: Este layout permite ao custodiante fazer a alteração do contrato de garantia.

Header




03 Ação X(04) 7–10 ALTR Alterar Contrato de Garantia













05 Código do Contrato X(14) 15-28 Código do contrato de garantia.

06 Conta da Parte 9(08) 29-36 Conta da Parte do Contrato. Campo não passível de alteração.

07 CPF/CNPJ da Parte 9(14) 37-50 CPF/CNPJ da Parte do Contrato Campo não passível de alteração.


9(08) 51-58 Conta da Contraparte do Contrato Campo não passível de alteração.


9(14) 59-72 CPF/CNPJ da Contraparte do Contrato Campo não passível de alteração.






X(01) 89-89 S e N. S – SIM N – NÃO


9(01) 90-90 1, 2, 3 e 4.




(continua)






X(01) 92-92 S e N. S – SIM N – NÃO








22 Conta 9(08) 131-138 Conta de quem está executando

23 CPF/CNPJ 9(14) 139-152 CPF/CNPJ de quem está executando



X(10) 154-163 Código de controle interno do participante.










Lista de Credores




































Ativos Garantidores























Obs.1: Caso seja informado o documento do contrato de garantia no arquivo de transferência, e este documento convertido em Base64 possua mais de 1000 caracteres, deverão ser gerados múltiplos registros do Tipo 8, sendo que o campo Conteúdo do Documento deverá possuir até 1000 posições para cada registro gerado.



Definição de Base64: É uma condificação que consiste em utilizar caracteres EUA-ASCII (caracteres não acentuados) para codificar qualquer tipo de dado codificado em 8 bits.

Gravame


2.4 Inclusão de Contrato de Garantia

Descrição: Este layout permite ao custodiante fazer a inclusão do contrato de garantia.

Header




03 Ação X(04) 7–10 INCL Incluir Contrato de Garantia





07 Delimitador X(01) 44–44 < Delimitador do Fim da Linha Informações Principais do Contrato de Garantia







05 Conta da Parte 9(08) 15-22 Conta da Parte do Contrato

06 CPF/CNPJ da Parte 9(14) 23-36 CPF/CNPJ da Parte do Contrato


9(08) 37-44 Conta da Contraparte do Contrato


9(14) 45-58 CPF/CNPJ da Contraparte do Contrato






X(01) 75-75 S e N. S – SIM N – NÃO


9(01) 76-76 1, 2, 3 e 4.




(continua)






X(01) 78-78 S e N. S – SIM N – NÃO








21 Conta 9(08) 117-124 Conta de quem está executando. Este campo não deve ser preenchido pelo usuário participante.

22 CPF/CNPJ 9(14) 125-138 CPF/CNPJ de quem está executando. Este campo não deve ser preenchido pelo usuário participante.



X(10) 140-149 Código de controle interno do participante










Lista de Credores


































Ativos Garantidores























Obs.1: Caso não seja informado o documento do contrato de garantia no arquivo, a operação de registro será gerada com o status “Pendente de Dados Complementares” e o contrato permanecerá “Pendente de Contrato de Garantia”, até que seja realizada a inclusão do documento, pela tela de “Inclusão de Contrato de Garantia”.



Obs.2: Caso seja informado o documento do contrato de garantia no arquivo de transferência, e este documento convertido em Base64 possua mais de 1000 caracteres, deverão ser gerados múltiplos registros do Tipo 8, sendo que o campo Conteúdo do Documento deverá possuir até 1000 posições para cada registro gerado. Definição de Base64: É uma condificação que consiste em utilizar caracteres EUA-ASCII (caracteres não

acentuados) para codificar qualquer tipo de dado codificado em 8 bits.

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