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SOCIEDADE RESIDENCIAL ATHENAS CNPJ: 10.638.645/0001-08

LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL

2012

Ref.: Notificação nº 128/13

MARCOS MORI Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180

LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL SOCIEDADE RESIDENCIAL ATHENAS 2012

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Índice

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ......................................................... 3

2. ACOMPANHAMENTO MENSAL ................................................................ 3

3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ...................................................................... 3

3.1. Identificação .......................................................................................... 4

3.2. Ocupação do solo ................................................................................. 4

3.3. Caracterização ...................................................................................... 4

3.3.1. Terrenos Residenciais ..................................................................... 4

3.3.2. Ruas e Passeios ............................................................................. 5

3.3.3. Rede de Captação de Águas Pluviais ............................................. 6

3.3.4. Arborização ..................................................................................... 6

3.3.5. Áreas Verdes ................................................................................... 7

3.3.6. Fauna ............................................................................................ 10

3.3.7. Flora .............................................................................................. 10

3.3.8. Recursos Naturais ......................................................................... 12

3.3.9. Rede de Esgoto ............................................................................. 12

3.3.10. Abastecimento de Água ................................................................ 13

3.3.11. Obras e Terraplenagens ............................................................... 13

3.3.12. Coleta de lixo ................................................................................. 13

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 14

5. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES .......................................................... 14

6. ENCERRAMENTO .................................................................................... 15


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1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Em atenção à Notificação nº 128/2013, expedida pela Prefeitura do

Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente /

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em 14 de fevereiro de 2013 para

o LOTEAMENTO RESIDENCIAL ATHENAS, situado à Rua Paiquerê, nº 465 –

Jardim Paiquerê, elaborou-se o presente documento que visa atender as

exigências da Lei Municipal nº 4.123, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre

a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos

naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais

residenciais do município de Valinhos.

Todas as informações constantes desse relatório foram obtidas em visitas

ao referido loteamento e descrevem a atual situação do empreendimento.

O Loteamento Residencial Athenas está em conformidade com os artigos 1º

e 2º da Lei Municipal nº 4.123/2007, por apresentar laudo técnico ambiental

anualmente à Prefeitura do Município de Valinhos.

Laudo Técnico referente ao ano 2012.

2. ACOMPANHAMENTO MENSAL

O Loteamento Residencial Athenas atende ao disposto nos artigos 4º e 5º

da Lei Municipal nº 4.123/2007, pois este laudo técnico é baseado nos

relatórios mensais de monitoramento do ano de 2012.

Durante visitas técnicas ao local, objeto do presente documento, foram

coletadas informações sobre as alterações na estrutura imobiliária (início e

término de obras de edificação) e observados os procedimentos adotados para

preservação e recuperação dos recursos naturais.

3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

O Diagnóstico Ambiental descreve a ocupação e uso do solo e trata da

identificação, caracterização e avaliação dos recursos naturais existentes no

empreendimento, conforme segue.


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3.1. Identificação

O Residencial Athenas está situado à Rua Paiquerê, nº 465 e foi instalado

em um terreno de 56.115,04 m², geograficamente posicionado sob as

coordenadas S 22°58'58.45" e O 47°00'50.10" tendo como marco a portaria

principal.

3.2. Ocupação do solo

O loteamento está dividido em Área Particular e Área Comum, distribuídas

da seguinte forma:

Área Particular:

i. Terrenos Residenciais: ................................26.947,70 m²;

Área Comum:

i. Ruas e Passeios: .......................................... 7.686,08 m²;

ii. Área Verde: ................................................. 18.674,16 m²;

iii. Área Institucional:............................................2.807,10 m².

3.3. Caracterização

3.3.1. Terrenos Residenciais

O loteamento é formado por 47 lotes, sendo que atualmente 19 possuem

construções de alvenaria já finalizadas, 6 estão em fase de construção e 22

lotes permanecem vazios.

Comparativo da ocupação do solo entre os anos 2009 e 2012.


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Grande parte dos terrenos vazios está recoberta com vegetação rasteira

que é controlada periodicamente por meio de roçadas e o material resultante é

espalhado por sua superfície. Em alguns lotes emprega-se o uso de herbicidas

para o controle do mato. Para evitar acidentes e prejuízos ao meio ambiente, e

atendendo à legislação ambiental de Valinhos, Lei Municipal nº 2.953, de 24 de

maio de 1996, artigo 56 do Código de Posturas, é expressamente proibido o

método de queimadas para limpeza dos terrenos.

Grande parte dos terrenos vazios têm sua vegetação constantemente roçada.

Cada condômino é responsável pela manutenção e conservação da

estrutura imobiliária existente ou em construção no lote de sua propriedade,

assim como o controle periódico da vegetação dos terrenos sem edificações.

São de responsabilidade do loteamento as estruturas da Área Comum.

3.3.2. Ruas e Passeios

A rede viária do loteamento é formada por quatro ruas pavimentadas com

asfalto e delimitadas com guias de concreto. Os reparos, quando necessários,

são realizados por empresas especializadas que se responsabilizam pelo

descarte correto das sobras dos materiais utilizados.


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Nos lotes edificados os passeios são recobertos geralmente por grama

esmeralda (Zoysia japonica), que permitem a infiltração da água da chuva.

Para facilitar o trânsito de pedestres, alguns são cortados longitudinalmente em

sua porção central por caminhos construídos de alvenaria ou pedra, em

conformidade com a lei municipal nº 3.320/99, a qual determina que todos os

terrenos que tenham guias e sarjetas devem ter passeio público. Nas áreas

localizadas em frente às

residências é permitida a

impermeabilização do acesso de

veículos às garagens. Os

proprietários de imóveis em fase

de construção estão atendendo às

normas para adequação e

construção de calçadas. Nos

terrenos particulares vazios,

grande parte dos passeios

apresenta-se recoberto por capim

e são roçados sempre que

necessário.

3.3.3. Rede de Captação de Águas Pluviais

A captação de águas pluviais é feita através de bueiros localizados ao

longo das vias de circulação do loteamento e que se interligam a galerias

subterrâneas construídas com tubos de concreto, exclusivas para este fim. A

estrutura foi devidamente calculada em função da área de drenagem e da

declividade do terreno. Toda a água captada é direcionada para a rede

municipal de águas pluviais, localizada na Avenida doutor Eraldo Aurélio

Franzese.

3.3.4. Arborização

A arborização viária é composta por exemplares de ipês variados

(Tabebuia sp.), aroeira-salsa (Schinus molle), quaresmeira (Tibouchina

granulosa), resedás rosa e branco (Lagerstroemia sp), ipê-de-jardim (Tecoma

stans) e manacá-da-serra (Tibouchina mutabilis) espécies arbóreas de

pequeno a médio porte. Todas as plantas apresentam bom estado fitossanitário


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e grande parte ainda é tutorada, com alturas variando entre 1 e 3 metros.

Várias mudas foram plantadas nos passeios durante o ano de 2012.

Parte da arborização viária está tutorada e em fase de crescimento.

3.3.5. Áreas Verdes

No loteamento existem duas áreas verdes:


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Área Verde 1:

Área verde de 17.768,88 m² que contém Área de Preservação Permanente

(APP), com faixa de proteção a recursos naturais respeitada e protegida. Em

seu interior existe uma represa alimentada por córrego vindo de propriedade

vizinha. A vegetação arbórea é diversificada e a área é isolada do loteamento

através de muro de blocos de cimento. O acesso é feito através de um portão

de ferro que foi consertado em 2012.

A área verde é isolada do loteamento através de muro de blocos de concreto.

Nas margens da represa existe uma área de reflorestamento.


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Às margens da represa implantou-se uma área de reflorestamento

heterogêneo com várias espécies nativas e algumas exóticas, destacando-se

as árvores frutíferas para alimentação da fauna existente. O manejo e os tratos

culturais (condução por meio de tutoramento, poda de formação das copas,

controle de formigas cortadeiras e roçada das plantas rasteiras) vêm sendo

feitos regularmente de modo a garantir o pleno desenvolvimento da vegetação.

O crescimento agressivo do bambuzal sobre o talude do barramento está

dificultando a manutenção das margens, dessa forma será programado para o

ano de 2013 o manejo dessa vegetação que deverá incluir poda das hastes

mais externas e redução de sua extensão.

Observa-se a invasão progressiva do bambuzal sobre a margem da represa.


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Área Verde 2:

Área de 905,28 m², composta

por um talude recoberto por grama

esmeralda (Zoysia japonica), grama

batatais (Paspalum notatum) e

capim braquiária (Brachiaria

decumbens).

3.3.6. Fauna

No perímetro do loteamento existe fauna

permanente. Observa-se com freqüência a presença

de bem-te-vis, sanhaços, corujas (foto), beija-flores,

maritacas, corruíras, gaviões e pardais. Entre os

mamíferos encontram-se pequenos roedores e

gambás. Os répteis, raramente observados, estão

representados por calangos e outras espécies de

lagartos de menor porte. Não há registro da

ocorrência de cobras. Nenhuma das espécies citadas

consta no Decreto Estadual 42.838 de 04 de fevereiro

de 1998 que “declara as espécies da fauna silvestre

ameaçadas de extinção e as provavelmente

ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e dá

providências correlatas” e na Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de

2.003, do Ministério do Meio Ambiente, que em seu anexo fornece as listas das

espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

3.3.7. Flora

A flora existente no Loteamento Residencial Athenas está distribuída nos

terrenos residenciais, nos passeios e áreas verdes e encontra-se descrita no

item “Caracterização”.

São encontradas diversas espécies arbóreas na área verde 1 e no

reflorestamento existente. Não foi realizado um inventário florestal com

quantificação de indivíduos, mas um estudo qualitativo das espécies que

compõem a mata existente no perímetro do empreendimento.


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Espécies arbóreas presentes na Área Verde 1:

Açoita-cavalo (Luehea grandiflora), Amora-de-árvore (Morus nigra), Angico

(Anadenanthera spp), Aroeira-branca (Lithraea molleoides), Aroeira-mansa

(Schinus terebinthifolius), Aroeira-salsa (Schinus molle), Bambu comum

(Bambusa vulgaris), Bananeira (Musa paradisíaca), Bico-de-papagaio

(Euphorbia pulcherrima), Cambará (Gochnatia polymorpha), Camboatã

(Cupania vernalis), Canela-fedorenta (Nectandra rígida), Canelinha (Nectandra

megapotamica), Canjarana (Cabralea canjerana), Capixingui (Croton

floribundus), Cedro (Cedrela fissilis), Cipreste (Cupressus sp), Embaúba

(Cecropia glaziovi), Eucalipto (Eucalyptus sp), Goiabeira (Psidium guajava),

Jacarandá-de-espinho (Machaerium nyctitans), Jacarandá-mimoso (Jacaranda

mimosifolia), Jacarandá-paulista (Machaerium villosum), Leucena (Leucaena

leucocephala), Paineira (Chorisia speciosa), Palmeira jerivá (Syagrus

romanzoffiana), Pata-de-vaca (Bauhinia forticata), Pau-d'óleo (Copaifera

langsdorffii), Pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha), Pau-pólvora (Trema

micrantha), Pinheiro (Pinus sp), Pinheiro-do-Paraná (Araucária angustifólia),

Pitangueira (Eugenia uniflora) e Quaresmeira (Tibouchina granulosa).

Nas dependências do loteamento existem árvores que necessitam de

autorização do Departamento de Meio Ambiente para a realização de podas

rasas ou supressão.

A área verde 1 apresenta vegetação secundária em estágios pioneiro,

inicial e médio de regeneração (RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 31 de

janeiro de 1994), com fisionomia florestal, apresentando árvores de variados

tamanhos.

Espécies arbóreas presentes no reflorestamento:

Amora-de-árvore (Morus nigra), Aroeira-mansa (Schinus terebinthifolius),

Cabreúva (Myroxylon peruiferum), Canela-fedorenta (Nectandra rígida),

Castanha-do-maranhão (Pachira aquática), Cinamomo (Melia azedarach),

Goiabeira (Psidium guajava), Guapuruvu (Schizolobium parahyba), Ipê-amarelo

(Tabebuia chrysotricha), Jacarandá-mimoso (Jacaranda mimosifolia), Jambolão

(Syzygium cumini), Jatobá (Hymenaea courbaril), Paineira (Chorisia speciosa),

Palmeira jerivá (Syagrus romanzoffiana), Pata-de-vaca (Bauhinia forticata),

Pitangueira (Eugenia uniflora) e Uvaieira (Eugenia pyriformis).


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A área de reflorestamento é constantemente roçada.

3.3.8. Recursos Naturais

Existe uma Área de Preservação Permanente - APP com limites

respeitados, sem construções, com trechos reflorestados e enriquecidos com

plantas nativas e algumas exóticas, principalmente frutíferas. A ação antrópica

é praticamente nula, devido o isolamento da mata por muro de alvenaria e

portão de ferro trancado com cadeado, com acesso controlado para garantir

que não hajam intervenções não planejadas ou não autorizadas pelos órgãos

competentes. O loteamento é servido por um córrego que abastece um lago e

um brejo à jusante. É respeitado o estabelecido na Lei Federal nº 4771/65, que

prevê faixa ciliar de 30 metros de largura ao longo de curso d’água com menos

de 10 metros de largura e faixa de 30 metros às margens das represas como

Áreas de Preservação Permanente.

3.3.9. Rede de Esgoto

Todo o esgoto gerado pelas residências é coletado através de sistema

canalizado exclusivo para este fim e direcionado para a rede publica de coleta

de esgotos.


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3.3.10. Abastecimento de Água

As necessidades hídricas são supridas por ligação direta das residências à

rede municipal de abastecimento.

3.3.11. Obras e Terraplenagens

Apesar da reduzida dimensão do loteamento encontramos duas situações

muito distintas no que diz respeito à terraplenagem. Tendo como referência a

portaria principal, na porção inicial do empreendimento a declividade é

pequena, o que diminui a movimentação de terra. Já na porção abaixo, a

declividade dos terrenos é maior e as obras que envolvam terraplenagem

devem ser bem avaliadas e executadas com precisão, afim de que a terra

resultante das atividades de corte e aterro não seja carreada pela água das

chuvas para a rede de captação pluvial, causando assoreamento em córregos

e represas à jusante do loteamento. A retirada das sobras de terra é de

responsabilidade do proprietário do lote. Em 2012, sete terrenos tiveram suas

obras iniciadas.

3.3.12. Coleta de lixo

O lixo gerado pelos moradores

é coletado pelos funcionários do

Residencial em dois dias da

semana, de forma seletiva, que

posteriormente são depositados

nas lixeiras específicas (foto) e

retirados por empresa contratada

pelo poder público.


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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por apresentar 60% dos terrenos sem edificações ou em obras, o

Loteamento Residencial Athenas é passível de geração de resíduos

impactantes, tais como restos de concreto e de materiais de construção e

sobras de terra provenientes de terraplenagem. Para que não haja prejuízos ao

meio ambiente, os responsáveis pelo empreendimento estabeleceram que os

resíduos são de responsabilidade dos proprietários dos lotes e devem ser

coletados e retirados da obra por empresas especializadas que garantam o

destino correto desses materiais.

As árvores do sistema viário estão em desenvolvimento e são necessárias

podas periódicas para que haja uma boa conformação das copas. Várias

mudas foram plantadas nos passeios durante o ano de 2012.

O acesso restrito à mata que forma a APP garante que não haja intervenção

em seu desenvolvimento.

A área de reflorestamento continuará a ser roçada periodicamente, para que

as espécies arbóreas possam se desenvolver plenamente e atingir o estágio

médio de regeneração.

Durante as visitas de acompanhamento mensal não foram registrados

vazamentos nas redes de água e esgoto.

Existem pontos de erosão laminar no interior do loteamento, ocorrendo com

maior freqüência em lotes sem edificações e com maior declividade do terreno.

Não houve supressão de árvores nativas existentes na área verde durante o

ano de 2012.

5. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES

Os aspectos legais pertinentes ao cumprimento da Lei do Município de

Valinhos nº 4.123, de 04 de maio de 2007 e que nortearam a elaboração deste

estudo, estão inseridos nas seguintes normas ambientais:

Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações;

Decreto Estadual nº 42.838 de 04 de fevereiro de 1998 – Declara

as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as


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provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e

dá providências correlatas;

Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de 2003 / Ministério do

Meio Ambiente – Listas das espécies da fauna brasileira

ameaçadas de extinção;

Resolução CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994;

Lei Municipal nº 3.320, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a

execução de muro de alinhamento e passeio-público;

Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, Artigo 56 do Código

de Posturas.

6. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a esclarecer, encerro o presente laudo que consta de

15 (quinze) folhas impressas eletronicamente de um só lado, datado e

assinado. Acompanha um anexo com imagem de satélite detalhando o

perímetro do condomínio, uma cópia da Anotação de Responsabilidade

Técnica (ART) do engenheiro agrônomo responsável pelo laudo técnico e um

CD contendo arquivo digital do laudo, em atendimento ao artigo 2º da Lei

Municipal nº 4.123/2007, para ser disponibilizado no site da prefeitura para

consulta pública.

Valinhos, 21 de abril de 2013.

__________________________

Marcos Mori

Engenheiro Agrônomo CREA 5061317180

ART nº 92221220130517033

__________________________

Mauricio Getulio Capovilla

Presidente Sociedade Residencial Athenas

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