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1 LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL LOTEAMENTO VIVENDA DAS CEREJEIRAS CNPJ: 07.346.434/0001-97 Marcos Mori Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180

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LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL

LOTEAMENTO VIVENDA DAS CEREJEIRAS CNPJ: 07.346.434/0001-97

Marcos Mori Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180

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LAUDO TÉCNICO

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Em atenção à Notificação nº 67/2009, expedida pela Prefeitura do Município

de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente/SPMA, em 25

de novembro de 2009 para o LOTEAMENTO VIVENDA DAS CEREJEIRAS,

situado à Rua Elzo Previtalli, nº 645, elaborou-se o presente documento que

visa atender as exigências da Lei nº 4.123, de 04 de maio de 2007, que dispõe

sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos

recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios

horizontais residenciais do Município de Valinhos.

Todas as informações constantes desse relatório foram obtidas em visita ao

referido Condomínio e descrevem a atual situação do empreendimento.

2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Em 18 de janeiro de 2010 foi realizada uma visita técnica ao local, objeto do

presente documento, para registro das informações necessárias à

identificação, caracterização e avaliação dos recursos naturais e da ocupação

do solo, elementos essenciais para a elaboração do diagnóstico ambiental.

Identificação:

O Condomínio Vivenda das Cerejeiras está situado à Rua Elzo Previtalli,

nº 645 e foi instalado em um terreno de 153.861,48 m², geograficamente

posicionado sob as coordenadas S 22°57'12.45" e O 47°00'06.63" tendo como

marco a portaria principal e seguindo o disposto na legislação municipal vigente

que regulamenta esse tipo de empreendimento.

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Ocupação do solo:

O referido Condomínio está dividido em Área Particular e Área Comum,

distribuídas da seguinte forma:

• Área Particular:

i. Terrenos residenciais: .........................100.040,56 m²;

• Área Comum:

i. Ruas e passeios: ...................................36.802,30 m²;

ii. Área de Lazer:..........................................3.995,84 m²;

iii. Área Verde:.............................................13.022,78 m²

Caracterização:

• Área Particular

i. Terrenos residenciais

O Condomínio é formado por 323 lotes, sendo 81 habitados e com

edificações de alvenaria, 82 em fase de construção e 160 vazios. Não existem

árvores nativas no interior dos lotes. Cada condômino é responsável pela

manutenção e conservação da estrutura imobiliária existente no lote de sua

propriedade, bem como mantê-lo roçado quando se encontrar vazio ou em fase

de construção. Fica sob responsabilidade do condomínio apenas a

manutenção das estruturas da Área Comum.

Figura 1: Detalhe de um dos terrenos vazios mantido roçado

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Para evitar acidentes e prejuízos ao meio ambiente, é expressamente

proibido o uso do fogo para controle da vegetação dessas áreas.

• Área Comum

i. Ruas e passeios

A rede viária do Condomínio é formada por 8 ruas, pavimentadas com

asfalto e delimitadas com guias de concreto. Os reparos, quando necessários

são realizados por empresas especializadas que se responsabilizam pelo

descarte correto das sobras de asfalto e concreto.

Nos lotes com construções e habitados, os passeios são recobertos

geralmente por grama esmeralda (Zoysia japonica), que permitem a infiltração

da água da chuva. Para facilitar o trânsito de pedestres, alguns são cortados

longitudinalmente em sua porção central por caminhos construídos de

alvenaria ou pedra. Nas áreas localizadas em frente às residências é permitida

a impermeabilização do acesso de veículos às garagens.

Nos terrenos particulares vazios, grande parte dos passeios apresenta-se

recoberto por capim e são roçados sempre que necessário.

Arborização viária

Ao longo das vias de circulação do Condomínio estão distribuídos

exemplares de cerejeiras (Prunus campanulata), que tem altura média de

1,0 m.

Figuras 2 e 3: Arborização viária composta por exemplares de cerejeiras.

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São realizadas inspeções para avaliar a necessidade de podas de

manutenção e condução, mas boa parte das plantas apresenta

desenvolvimento insatisfatório.

ii. Área de Lazer

No Condomínio existe uma área destinada a lazer, com jardins anexos,

quadra poliesportiva com piso de concreto, churrasqueiras, playground de

madeira, salão de festas e piscina. A área dos jardins é recoberta por grama

esmeralda e em pontos determinados em projeto paisagístico estão dispostos

exemplares de palmeira areca-bambu, phormium-tenax variegada, phormium-

roxo, cica, bela-emília, tuia-limão, strelitzia, podocarpo, alamanda, palmeira-

fênix, alpinia variegada e falsa-murta.

Figura 4: A área de lazer, amplamente vegetada, favorece a infiltração da água das chuvas.

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Figuras 5 e 6: Detalhes do paisagismo da Área de Lazer.

iii. Área Verde

No Condomínio existem quatro áreas verdes:

♣ Área Verde 1: Está localizada na entrada do condomínio e mede

149,46 m². Seu projeto paisagístico contempla exemplares de ligustro

arbustivo, palmeira areca-bambu, falsa-murta e grama esmeralda.

Figura 7: Detalhe da Área Verde 1, na entrada do Condomínio.

♣ Área Verde 2: Forma uma parte do canteiro central da via principal do

Condomínio e está compreendida entre a primeira e a segunda

perpendiculares. Totaliza 112,30 m², sendo 56,15 m de comprimento por

2,00 m de largura, recoberta por grama esmeralda e exemplares de

palmeiras.

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Figura 8: Canteiro central que forma a Área Verde 2.

♣ Área Verde 3: Forma a segunda parte do canteiro central da via principal

do Condomínio e se estende por 207,82 m a partir da segunda

perpendicular. Totaliza 415,64 m² e assim como a Área Verde 2, é

recoberta por grama esmeralda e exemplares de palmeiras.

Figura 9: Vista do canteiro central que forma a Área Verde 3.

♣ Área Verde 4: Ocupa 12.345,38 m² e compreende uma mata de vegetação

secundária, uma nascente, um lago e uma área de reflorestamento referente

ao Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, firmado junto ao

DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) para

liberação da instalação do Condomínio. A mata é formada por diversas

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espécies nativas e exóticas em estágio intermediário de regeneração. Ao redor

da nascente existente no local e dentro da porção de responsabilidade do

Condomínio, foram respeitadas as dimensões de ocupação vegetal

estabelecidas por lei. Junto à nascente encontra-se um lago que está

assoreado devido às águas pluviais captadas por outros loteamentos e que

trazem uma quantidade elevada de sedimentos. O reflorestamento é composto

por espécies nativas e exóticas seguindo o padrão de dois terços de espécies

pioneiras e secundárias iniciais e um terço de espécies secundárias tardias e

clímax e atualmente encontra-se em estágio inicial de regeneração, conforme

descrição da Resolução CONAMA 01/94. A margem da mata e do

reflorestamento que faz divisa com o passeio público foi cercada por alambrado

e tem acesso controlado para garantir que não haja intervenções não

planejadas. A vegetação rasteira é controlada por meio de roçadas, sendo que

os resíduos gerados por esse procedimento são espalhados uniformemente

pelo terreno. Um aceiro se estende por toda a extensão da cerca para reduzir a

possibilidade de incêndio. À frente da mata, em uma área recoberta por gama

esmeralda, foi instalado um playground de eucalipto para recreação infantil.

Figura 10: Detalhe do reflorestamento heterogêneo efetuado na área verde 4.

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Figura 11: Vista geral da mata e do playground de madeira.

Figuras 12 e 13: Presença de mata de vegetação secundária.

Figura 14: Detalhe do aceiro e do alambrado que protegem a mata.

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São encontradas diversas espécies arbóreas na área verde 4, identificadas

nos Quadros 1 e 2. Não se trata de um inventário florestal com quantificação de

indivíduos, mas sim um estudo qualitativo das espécies que compõem as

matas existentes no perímetro do empreendimento.

Quadro 1: Espécies arbóreas presentes na mata de vegetação secundária da Área Verde 4 Nome popular / comum Nome cientifico

Açoita-cavalo Luehea grandiflora

Amora-de-árvore Morus nigra

Araçá Psidium cattleianum

Araticum-do-mato Rollinia silvatica

Aroeira-branca Lithraea molleoides

Bambu comum Bambusa spp

Cambará Gochnatia polymorpha

Camboatã Cupania vernalis

Canela-fedorenta Nectandra rigida

Canelinha Nectandra megapotamica

Canjarana Cabralea canjerana

Capixingui Croton floribundus

Casca-d’anta Rauvolfia sellowii

Castanha-do-maranhão Pachira aquatica

Cedro Cedrela fissilis

Cinamomo Melia azedarach

Córdia Cordia superba

Embaúba Cecropia glaziovi

Goiabeira Psidium guajava

Guapuruvu Schizolobium parahyba

Ingá Ingá uruguensis

Ipê-de-jardim Tecoma stans

Jacarandá-de-espinho Machaerium nyctitans

Jacarandá-paulista Machaerium villosum

Jatobá Hymenaea courbaril

Leucena Leucaena leucocephala

Mirindiba Lafoensia glyptocarpa

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Paineira Chorisia speciosa

Palmeira jerivá Syagrus romanzoffiana

Pata-de-vaca Bauhinia forticata

Pau-jacaré Piptadenia gonoacantha

Pau-pólvora Trema micrantha

Taiúva Maclura tinctoria

Quadro 2: Espécies arbóreas que compõem o reflorestamento da área verde 4

Nome popular / comum Nome cientifico Abacateiro Persea americana

Aldrago Pterocarpus violaceus

Alecrim-de-campinas Holocalyx balansae

Amora-de-árvore Morus nigra

Angico Anadenanthera macrocarpa

Aroeira-mansa Schinus terebinthifolius

Bambu comum Bambusa spp

Cabreúva Myroxylon peruiferum

Cambuci Campomanesia phaea

Capixingui Croton floribundus

Cinamomo Melia azedarach

Córdia Cordia superba

Embaúba Cecropia glaziovi

Goiabeira Psidium guajava

Guapuruvu Schizolobium parahyba

Guararema Gallesia integrifolia

Ipê-de-jardim Tecoma stans

Ingá Ingá uruguensis

Paineira Chorisia speciosa

Pata-de-vaca Bauhinia forticata

Pau-de-viola Cythalexylum myrianthum

Pau-formiga Triplaris brasiliana

Pau-pólvora Trema micrantha

Peroba Andiosperma polyneuron

Pitangueira Eugenia uniflora

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Abastecimento de Água

As necessidades hídricas do Condomínio são supridas por ligação direta

das residências à rede municipal de abastecimento.

Rede de Esgoto

Todo o esgoto gerado pelas residências do Condomínio é coletado através

de sistema canalizado exclusivo para este fim e direcionado para a estação

municipal de tratamento.

Rede de Captação de Águas Pluviais

A captação de águas pluviais é feita através de bueiros localizados ao

longo das vias de acesso do condomínio e que se interligam a galerias

subterrâneas construídas com tubos de concreto, exclusivas para este fim. A

estrutura foi devidamente calculada em função da área de drenagem e da

declividade do terreno. Toda a água captada é direcionada para a rede

municipal de águas pluviais.

Flora

A flora existente no Condomínio Residencial Vivenda das Cerejeiras está

distribuída nos passeios da via de acesso e nas Áreas Verdes e encontra-se

descrita no item “Áreas Comuns”.

Nas dependências do Condomínio existem árvores que necessitam de

autorização do Departamento de Meio Ambiente para a realização de podas

rasas ou supressão.

O reflorestamento e a mata existentes na Área Verde 4 apresentam

vegetação secundária em estágios inicial e médio de regeneração

(RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994), com fisionomia

florestal apresentando árvores de variados tamanhos.

Fauna

No perímetro do Condomínio existe fauna permanente (galinhas d’angola e

corujas) e avifauna esporádica atraídas pela diversidade de espécies que

formam a mata e o reflorestamento da Área Verde 4. Observa-se com maior

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freqüência a presença de sabiás, bem-te-vis, sanhaços, beija-flores e

maritacas. Entre os mamíferos encontram-se pequenos roedores e gambás. Os

répteis, raramente observados, estão representados por lagartos teiús,

calangos e outras espécies de lagartos de menor porte. Não há registro da

ocorrência de cobras. Nenhuma das espécies citadas consta no Decreto

Estadual 42.838 de 04 de fevereiro de 1998 que “declara as espécies da fauna

silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente ameaçadas de extinção

no Estado de São Paulo e dá providências correlatas” e na Instrução Normativa

nº 3, de 27 de maio de 2.003, do Ministério do Meio Ambiente, que em seu

anexo fornece as listas das espécies da fauna brasileira ameaçadas de

extinção.

Figura 15: A avifauna está integrada ao ambiente do condomínio.

Recursos Naturais

Na Área Verde 4 encontra-se uma nascente que alimenta um lago e um

córrego que adentra na propriedade vizinha. Esta nascente é protegida pela

mata de vegetação secundária em estágios inicial e médio de regeneração

(RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994), com fisionomia

florestal apresentando árvores de variados tamanhos. Foi respeitado o

estabelecido na Lei Federal nº 4771/65, que prevê o mínimo de 50 metros de

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raio da nascente, faixa ciliar de 30 metros de largura ao longo de curso d’água

com menos de 10 metros de largura e faixa de 30 metros às margens das

represas como Áreas de Preservação Permanente.

Sobretudo, mesmo com a faixa de

proteção vegetada preservada

pelo condomínio, o lago do interior

da área vem sofrendo acelerado

processo de assoreamento, devido

às partículas carreadas pelas

águas pluviais provenientes de

loteamentos vizinhos.

Figura 16: Lago assoreado no interior da APP.

Obras e terraplenagens

Com a pouca declividade do terreno, não há necessidade de grandes

movimentações de terra para a execução da terraplenagem, dessa forma os

resíduos gerados são mantidos no próprio terreno e distribuídos uniformemente

na área para composição dos cortes e aterros.

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3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Condomínio Vivenda das Cerejeiras deverá adotar algumas medidas

para recuperação dos exemplares de cerejeira que compõem a arborização

viária. Será necessário o tutoramento, a adubação e o coroamento das mudas

para que tenham um desenvolvimento satisfatório.

Na Área de lazer e nas Áreas Verdes 1, 2 e 3 são realizadas podas de

limpeza e condução dos arbustos, além da manutenção dos gramados por

meio de roçadas.

Para a revitalização do lago existente na mata da Área Verde 04 o

Condomínio deverá elaborar um projeto de limpeza e desassoreamento em

conjunto com os condomínios vizinhos.

O reflorestamento continuará a ser roçado periodicamente para que as

espécies arbóreas possam se desenvolver plenamente e atingir o estágio

intermediário de regeneração.

Os procedimentos que devem ser adotados em cada área são prescritos

por engenheiro agrônomo habilitado e executados por profissionais treinados

para tal fim.

4. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES

Os aspectos legais pertinentes ao cumprimento da Lei do Município de

Valinhos nº 4.123, de 04 de maio de 2007 e que nortearam a elaboração deste

estudo, estão inseridos nas seguintes normas ambientais:

• Lei Federal nº 4771/65 e suas alterações;

• Decreto Estadual nº 42838 de 04 de fevereiro de 1998 – Declara as

espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as

provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e

dá providências correlatas;

• Instrução Normativa nº 3 de 27 de maio de 2003 / Ministério do

Meio Ambiente – Listas das espécies da fauna brasileira

ameaçadas de extinção;

• Resolução CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994.

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5. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a esclarecer, encerro o presente laudo que consta de

16 (dezesseis) folhas impressas eletronicamente de um só lado, datado e

assinado. Acompanha 01 (um) anexo com imagem de satélite detalhando o

perímetro do condomínio.

Valinhos, 26 de janeiro de 2010.

__________________________

Marcos Mori Engenheiro Agrônomo

CREA 5061317180

ART nº 92221220100272340