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RESIDENCIAL VILLA LOMBARDA

CNPJ: 10.774.000/0001-00

LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL

2011

Ref.: Notificação nº 25/12

MARCOS MORI Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180


RESIDENCIAL VILLA LOMBARDA 2011

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Índice 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ......................................................... 3

2. ACOMPANHAMENTO MENSAL ................................................................ 3

3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ...................................................................... 3

3.1. Identificação .......................................................................................... 4

3.2. Ocupação do Solo ................................................................................. 4

3.3. Caracterização ...................................................................................... 4

3.3.1. Área Particular .............................................................................. 4

3.3.1.1. Terrenos Residenciais ................................................................ 4

3.3.2. Área Comum ................................................................................. 6

3.3.2.1. Ruas e Passeios ...................................................................... 6

3.3.3. Arborização Viária ......................................................................... 7

3.3.4. Área para Reservatório e Abastecimento de Água ....................... 8

3.3.5. Área Verde .................................................................................... 8

3.3.6. Rede de Captação de Águas Pluviais ......................................... 12

3.3.7. Rede de Esgoto .......................................................................... 13

3.3.8. Fauna .......................................................................................... 13

3.3.9. Recursos Naturais ....................................................................... 13

3.3.10. Obras e Terraplenagens ............................................................. 14

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 14

5. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES .......................................................... 15

6. ENCERRAMENTO .................................................................................... 16



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1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Em atenção à Notificação nº 25/2012, expedida pela Prefeitura do

Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente /

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em 16 de janeiro de 2012 para o

RESIDENCIAL VILLA LOMBARDA, situado à Alameda Itajubá, nº 820,

elaborou-se o presente documento que visa atender as exigências da Lei

Municipal nº 4.123, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a necessidade de

caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em

loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do município de

Valinhos.

Todas as informações constantes desse relatório foram obtidas em visitas

ao referido loteamento e descrevem a atual situação do empreendimento.

O Loteamento Residencial Villa Lombarda está em conformidade com os

artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.123/2007, por apresentar laudo técnico

ambiental anualmente à Prefeitura do Município de Valinhos.

Laudo Técnico referente ao ano 2011.

2. ACOMPANHAMENTO MENSAL

O Loteamento Residencial Villa Lombarda atende ao disposto nos artigos

4º e 5º da Lei Municipal nº 4.123/2007, pois este laudo técnico é baseado nos

relatórios mensais de monitoramento do ano de 2011.

Durante visitas técnicas ao local, objeto do presente documento, foram

coletadas informações sobre as alterações na estrutura imobiliária (início e

término de obras de edificação) e observados os procedimentos adotados para

preservação e recuperação dos recursos naturais.

3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

O Diagnóstico Ambiental descreve a ocupação e uso do solo e trata da

identificação, caracterização e avaliação dos recursos naturais existentes no

empreendimento, conforme segue.



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3.1. Identificação

O Loteamento Residencial Villa Lombarda está situado à Alameda

Itajubá, nº 820 e foi instalado em um terreno de 159.606,00 m²,

geograficamente posicionado sob as coordenadas Sx23°.00'.12.10" e

Ox47°.01'.41.68", tendo como marco a portaria principal.

3.2. Ocupação do Solo

O loteamento está dividido em Área Particular e Área Comum,

distribuídas da seguinte forma:

• Área Particular:

i. Terrenos residenciais: ...........................97.636,93 m²;

• Área Comum:

i. Ruas e passeios: ...................................22.018,20 m²;

ii. Área para reservatório.................................182,95 m²;

iii. Área Verde:.............................................31.154,50 m²;

iv. Área Institucional:......................................8.613,42 m².

3.3. Caracterização

3.3.1. Área Particular

3.3.1.1. Terrenos Residenciais

O loteamento é formado por 93

lotes. Os terrenos vazios estão

recobertos com vegetação

rasteira, que é controlada

periodicamente por meio de

roçadas e o material resultante é

espalhado por sua superfície.

Para evitar acidentes e prejuízos

ao meio ambiente, e atendendo à

legislação ambiental de Valinhos,

Lei Municipal nº 2.953, de 24 de

maio de 1996, artigo 56 do

Código de Posturas, é



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expressamente proibido o método de queimadas para limpeza dos terrenos.

Cada condômino é responsável pela manutenção e conservação da

estrutura imobiliária existente no lote de sua propriedade. Fica sob

responsabilidade do loteamento a manutenção das estruturas da Área Comum

e a roçada dos lotes que não possuem construção.

Existem árvores nativas no interior de diversos lotes situados fora de Área

de Preservação Permanente. Torna-se necessário, por parte dos proprietários

dos lotes que contenham tais espécies, solicitar autorização para a supressão

junto aos órgãos competentes e efetuar as medidas compensatórias exigidas,

conforme o disposto no Artigo 8º da Lei Municipal nº 4.123/2007.

Alguns lotes possuem árvores que necessitam de autorização do Departamento de Meio

Ambiente para a realização de podas rasas ou supressão.

Espécies presentes no interior de alguns lotes particulares:

Alecrim-de-campinas (Holocalyx balansae), Amora-de-árvore (Morus nigra),

Aroeira-mansa (Schinus terebinthifolius), Cambuci (Campomanesia phaea),

Canela-fedorenta (Nectandra rígida), Canjarana (Cabralea canjerana),

Caramboleira (Averrhoa carambola), Canudo-de-pito (Carpotroche brasiliensis),

Espatódea (Spathodea nilotica), Eucalipto (Eucaliptus sp), Flamboyant (Delonix



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regia), Goiabeira (Psidium guajava), Grevilea (Grevillea robusta), Grumixama

(Eugenia brasiliensis), Ipê-amarelo (Tabebuia chrysotricha), Ipê-roxo (Tabebuia

impetiginosa), Jabuticabeira (Myrciaria trunciflora), Jacarandá-mimoso

(Jacaranda mimosifolia), Jacarandá-paulista (Machaerium villosum), Jambeiro

(Syzygium jambos), Jasmim-manga (Plumeria rubra), Nogueira-pecã (Carya

illinoinensis), Paineira (Chorisia speciosa), Palmeira areca-bambu (Dypsis

lutescens), Palmeira imperial (Roystonea oleracea), Palmeira jerivá (Syagrus

romanzoffiana), Palmeira leque-da-China (Livistona chinensis), Palmeira rabo-

de-peixe (Caryota urens), Palmeira seafortia (Archontophoenix cunninghamii),

Pau-d'óleo (Copaifera langsdorffii), Pau-de-viola (Cythalexylum myrianthum),

Pau-ferro (Caesalpinia férrea), Pinheiro (Pinus sp), Pitangueira (Eugenia

uniflora), Quaresmeira (Tibouchina granulosa), Sibipiruna (Caesalpinia

peltophoroides), Tipuana (Tipuana tipu) e Uvaia (Eugenia pyriformis)

3.3.2. Área Comum

3.3.2.1. Ruas e Passeios

A rede viária do loteamento é formada por 5 (cinco) ruas pavimentadas com

asfalto e delimitadas com guias de concreto. Os reparos, quando necessários,

são realizados por empresas especializadas que se responsabilizam pelo

descarte correto das sobras dos materiais utilizados.

Nos lotes edificados os passeios são recobertos geralmente por grama

esmeralda (Zoysia japonica), que permitem a infiltração da água da chuva.

Para facilitar o trânsito de pedestres, alguns são cortados longitudinalmente em

sua porção central por caminhos construídos de alvenaria ou pedra, em

conformidade com a Lei Municipal nº 3.320/99, a qual determina que todos os

terrenos que tenham guias e sarjetas devem ter passeio público. Nas áreas

localizadas em frente às residências é permitida a impermeabilização do

acesso de veículos às garagens. Os proprietários de imóveis em fase de

construção estão atendendo às normas para adequação e construção de

calçadas. Nos terrenos particulares vazios, grande parte dos passeios

apresenta-se recoberto por capim e são roçados sempre que necessário.



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3.3.3. Arborização Viária

A arborização viária foi instalada de modo a

pouco interferir nas redes de energia elétrica e

de telefonia que atendem o loteamento. Foram

plantados exemplares de pata-de-vaca

(Bauhinia spp.), escova-de-garrafa (Callistemon

viminalis), flamboyanzinho (Caesalpinia

pulcherrima), ipê-de-jardim (Tecoma stans), ipê

variedades amarelo, rosa e branco (Tabebuia

sp) e quaresmeira (Tibouchina granulosa),

espécies arbóreas de pequeno e médio porte.

São realizadas inspeções periódicas para

avaliar a necessidade de podas de manutenção

e formação das copas. Todas as plantas

apresentam bom estado fitossanitário e boa

parte ainda é tutorada.

As árvores do sistema viário apresentam boa conformação da copa e bom estado fitossanitário.



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3.3.4. Área para Reservatório e Abastecimento de Água

As necessidades hídricas do

loteamento são supridas por captação de

água de poço profundo (foto abaixo) e

armazenadas em reservatório com

capacidade para 100 m³ (foto à

esquerda), onde ocorrem os processos

de filtração e cloração, antes da

distribuição na rede interna do

loteamento.

3.3.5. Área Verde

No loteamento existem duas áreas verdes:

Área Verde 1:

Ocupa 10.116,28 m² e contém um fragmento de mata classificado como

Área de Preservação Permanente (APP), em função de uma nascente que

abastece dois lagos. A vegetação arbórea que protege esses corpos d’água é

formada por diversas espécies nativas e exóticas e foi enriquecida por

reflorestamentos.



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As zonas de reflorestamento existentes ao redor da nascente e dos lagos

são compostas por espécies nativas. O manejo e os tratos culturais (condução

por meio de tutoramento, poda de formação das copas, controle de formigas

cortadeiras e roçada das plantas rasteiras) destas áreas vêm sendo feitos

regularmente de modo a garantir o pleno desenvolvimento da vegetação.

As mudas presentes no reflorestamento da Área Verde 1 tiveram desenvolvimento satisfatório.

Área Verde 2:

Ocupa 21.038,22 m² e é considerada Área de Preservação Permanente

(APP) devido à existência de quatro lagos. A vegetação arbórea que protege

esses corpos d’água é formada por diversas espécies nativas e exóticas. Existe

uma zona de reflorestamento, que é mantida com vegetação rasteira roçada e

apresenta crescimento satisfatório das plantas.

A infra-estrutura de lazer do loteamento está instalada neste local,

composta por um campo de futebol gramado, salão para festas e

churrasqueira, playground de eucalipto, pista de caminhada, quadras de vôlei

de areia e tênis. Boa parte do terreno é recoberto por grama esmeralda (Zoysia



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japonica), que permite a infiltração da água da chuva e evita a formação de

processos erosivos.

A área reflorestada é mantida roçada e...

... em 2011 foram introduzidas novas mudas na área verde 2.



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São encontradas diversas espécies arbóreas nas áreas verdes 1 e 2. Não

foi realizado um inventário florestal com quantificação de indivíduos, mas um

estudo qualitativo das espécies que compõem as matas existentes no

perímetro do empreendimento.

Espécies presentes na mata de vegetação secundária das áreas verdes 1 e 2:

Angico (Anadenanthera macrocarpa), Araticum (Rollinia silvatica), Aroeira-

mansa (Schinus terebinthifolius), Cambará (Gochnatia polymorpha), Canela-

fedorenta (Nectandra rígida), Canjarana (Cabralea canjerana), Coqueiro-da-

bahia (Cocos nucifera), Embira-de-sapo (Lonchocarpus sp), Embiruçu

(Eriotheca sp), Eucalipto (Eucaliptus sp), Goiabeira (Psidium guajava), Leiteiro-

vermelho (Euphorbia caracasana), Mangueira (Mangifera indica), Paineira

(Chorisia speciosa), Palmeira areca-bambu (Dypsis lutescens), Palmeira jerivá

(Syagrus romanzoffiana), Pata-de-vaca (Bauhinia forticata), Pau-de-viola

(Cythalexylum myrianthum), Pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha), Pau-pólvora

(Trema micrantha), Pitangueira (Eugenia uniflora), Quaresmeira (Tibouchina

granulosa), Saguaraji (Colubrina glandulosa), Sibipiruna (Caesalpinia

peltophoroides), Tamboril (Enterolobium contortisiliquum), Taiúva (Maclura

tinctoria) e Tamanqueiro (Alchornea iricurana).

Espécies arbóreas que compõem o reflorestamento das áreas verdes 1 e 2:

Aldrago (Pterocarpus violaceus), Amora-de-árvore (Morus nigra), Aroeira-

mansa (Schinus terebinthifolius), Aroeira-salsa (Schinus molle), Cabreúva

(Myroxylon peruiferum), Canelinha (Nectandra megapotamica), Canjarana

(Cabralea canjerana), Capixingui (Croton floribundus), Canudo-de-pito

(Carpotroche brasiliensis), Castanha-do-maranhão (Pachira aquática), Córdia

(Cordia superba), Dedaleiro (Lafoensia pacari), Embiruçu (Eriotheca sp),

Fedegoso (Senna macranthera), Flamboyant (Delonix regia), Goiabeira

(Psidium guajava), Ingá (Ingá uruguensis), Ipê-amarelo (Tabebuia

chrysotricha), Ipê-roxo (Tabebuia impetiginosa), Jacarandá-mimoso (Jacaranda

mimosifolia), Jacarandá-paulista (Machaerium villosum), Lixa (Aloysia virgata),

Nespereira (Eriobotrya japônica), Oiti (Licania tomentosa), Paineira (Chorisia

speciosa), Palmeira jerivá (Syagrus romanzoffiana), Pata-de-vaca (Bauhinia

forticata), Pau-ferro (Caesalpinia férrea), Pau-de-viola (Cythalexylum

myrianthum), Pau-rei (Pterigota brasiliensis), Pitangueira (Eugenia uniflora),

Quaresmeira (Tibouchina granulosa), Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides) e

Tipuana (Tipuana tipu).



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Nas dependências do loteamento existem árvores que necessitam de

autorização do Departamento de Meio Ambiente para a realização de podas

rasas ou supressão.

As áreas verdes 1 e 2 apresentam vegetação secundária em estágios

pioneiro, inicial e médio de regeneração (RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de

31 de janeiro de 1994), com fisionomia florestal, apresentando árvores de

variados tamanhos.

3.3.6. Rede de Captação de Águas Pluviais

A captação de águas

pluviais é feita através de

bueiros localizados ao longo

do sistema viário do

loteamento e que se

interligam a galerias

subterrâneas construídas

com tubos de concreto,

exclusivas para este fim. A

estrutura foi devidamente

calculada em função da

área de drenagem e da

declividade do terreno. Em

virtude da topografia do

terreno, parte da água

captada é direcionada para

a rede municipal de águas

pluviais e o restante

deságua em lago existente

na área verde 2 (fotos),

sendo evidente o acelerado processo de assoreamento, como pode ser

observado nas fotos tiradas em 2010 e 2011.



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3.3.7. Rede de Esgoto

Todo o esgoto gerado pelas residências do loteamento é coletado através

de sistema canalizado exclusivo para este fim e direcionado para a estação

municipal de tratamento.

3.3.8. Fauna

No perímetro do loteamento existe fauna permanente. Observa-se com

freqüência a presença de bem-te-vis, sabiás, sanhaços, beija-flores, corujas,

maritacas, corruíras, pombas, gaviões e pardais. Entre os mamíferos

encontram-se pequenos roedores, tatús e gambás. Os répteis, raramente

observados, estão representados por lagartos teiús, calangos e outras

espécies de lagartos de menor porte. Não há registro da ocorrência de cobras.

Nenhuma das espécies citadas consta no Decreto Estadual 42.838 de 04 de

fevereiro de 1998 que “declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de

extinção e as provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo

e dá providências correlatas” e na Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de

2.003, do Ministério do Meio Ambiente, que em seu anexo fornece as listas das

espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

3.3.9. Recursos Naturais

Na área verde 1 encontra-se uma nascente e pelo represamento de suas

águas formam-se dois lagos. Estas estruturas são protegidas por uma mata de

vegetação secundária em estágios inicial e médio de regeneração

(RESOLUÇÃO CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994), com fisionomia

florestal, apresentando árvores de variados tamanhos. Foi respeitado o

estabelecido na Lei Federal nº 4.771/65, que prevê o mínimo de 50 metros de

raio da nascente e faixa de 30 metros às margens da represa como Áreas de

Preservação Permanente.

Porém, os lagos presentes na área verde 2 vêm sofrendo acelerado

processo de assoreamento, por receberem boa parte das águas pluviais

oriundas do próprio loteamento e de uma chácara vizinha.



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3.3.10. Obras e Terraplenagens

Devido à moderada declividade do terreno, as obras que envolvam

terraplenagem devem ser bem avaliadas e executadas com precisão, afim de

que a terra resultante das atividades de corte e aterro não seja carreada pela

água das chuvas para a rede de captação pluvial, causando assoreamento em

córregos e represas à jusante do loteamento. A retirada das sobras de terra é

de responsabilidade do proprietário do lote. Em 2011, 2 terrenos tiveram suas

obras iniciadas.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por apresentar grande parte dos terrenos sem edificações, o Loteamento

Residencial Villa Lombarda é passível de geração de resíduos impactantes,

tais como sobras de terra provenientes de terraplenagem, restos de concreto e

de materiais de construção. Para que não haja prejuízo ao meio ambiente, os

responsáveis pelo empreendimento estabeleceram que os resíduos são de

responsabilidade dos proprietários dos lotes e devem ser coletados e retirados

da obra por empresas especializadas que garantam o destino correto desses

materiais.

As árvores do sistema viário estão em desenvolvimento, exigindo podas

periódicas para uma boa conformação das copas.

O loteamento mantém um plano de manutenção e preservação das APP’s e

dos recursos naturais existentes em seu perímetro. As áreas de

reflorestamento continuarão a ser roçadas periodicamente para que as

espécies arbóreas possam se desenvolver plenamente e atingir de forma

satisfatória os próximos estágios sucessionais de regeneração.

Durante as visitas de acompanhamento mensal não foram registrados

vazamentos nas redes de água e esgoto.

Existem pontos de erosão laminar no interior do loteamento, ocorrendo com

maior freqüência em lotes sem edificações e com maior declividade do terreno.

Não houve supressão de árvores nativas durante o ano de 2011.



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5. ASPECTOS LEGAIS INCIDENTES

Os aspectos legais pertinentes ao cumprimento da Lei do Município de

Valinhos nº 4.123, de 04 de maio de 2007 e que nortearam a elaboração deste

estudo, estão inseridos nas seguintes normas ambientais:

• Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações;

• Decreto Estadual nº 42.838 de 04 de fevereiro de 1998 – Declara

as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as

provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo e

dá providências correlatas;

• Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de 2003 / Ministério do

Meio Ambiente – Listas das espécies da fauna brasileira

ameaçadas de extinção;

• Resolução CONAMA nº 001, de 31 de janeiro de 1994;

• Lei Municipal nº 3.320, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a

execução de muro de alinhamento e passeio-público;

• Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, Artigo 56 do Código

de Posturas.



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6. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a esclarecer, encerro o presente laudo que consta de

16 (dezesseis) folhas impressas eletronicamente de um só lado, datado e

assinado. Acompanha um anexo com imagem de satélite detalhando o

perímetro do condomínio, uma cópia da Anotação de Responsabilidade

Técnica (ART) do engenheiro agrônomo responsável pelo laudo técnico e um

CD contendo arquivo digital do laudo, em atendimento ao artigo 2º da Lei

Municipal nº 4.123/2007, para ser disponibilizado no site da prefeitura para

consulta pública.

Valinhos, 04 de fevereiro de 2012.

__________________________

Marcos Mori

Engenheiro Agrônomo CREA 5061317180

ART nº 92221220120228908

__________________________

João Henrique Chiarini Peixoto

Presidente Associação Residencial

Villa Lombarda

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