Lançamentos · como: CESGRANRIO, CESPE, FCC, NCE, ... os principais posicionamentos doutrinários...

LançamentosJurídico / concursos

setembro 2013

Confira as novidades do GEN | Grupo Editorial Nacional na área Jurídica / concursos

LançamentosAlexandre Medeiros | Orman Ribeiro Janaina CarvalhoLegislação Aplicada ao MPU EsquematizadaA Legislação Aplicada ao MPU Esquematizada foi pensada para trazer – artigo por artigo, inciso por inciso, parágrafo por parágrafo – tudo o que é importante para o estudo dos correspondentes textos legais. Para tanto, a norma foi anotada, desenhada, reescrita e esquematizada com uma única preocupação: tornar mais fáceis o entendimento e a fixação do conteúdo.

Todo o estudo é permeado pela prática, com questões de diversas pro-vas, mostrando como cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea foi cobrado pelas várias instituições realizadoras de concursos públicos.

Com uma linguagem clara e objetiva e o amparo dos esquemas didáticos coloridos, este livro auxiliará a todos que se preparam para provas que exigem o conhecimento da legislação específica do MPU.

Por fim, os autores apresentam um estudo comparativo da parte esta-tutária da LC 75/1993 (Lei Orgânica do MPU) com as Leis 8.112/1990 e 9.784/1999.

ISBN: 9788530950316 | Brochura | 16 x 23 cm | 2ª edição | 2013304 páginas | 0,45 kg | 79,00

Arruda Alvim | Tereza AlvimComentários ao Código Civil Brasileiro – Vol. VIII – ResponsabilidadeComentários aos artigos 722 a 853: Valéria Bononi Gonçalves de Souza, Nelson Rodrigues Netto e Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros.

ISBN: 9788530948467 | Capa Dura | 16 x 23 cm | 1ª edição | 2013552 páginas | 0,90 kg | 120,00

LançamentosBruno VillarSérie Concursos Público – Matemática BásicaEsta obra tem como propósito a exposição da matemática básica de for-ma clara e objetiva, trazendo as questões mais cobradas em concursos públicos, voltadas para o que pedem as maiores bancas organizadoras, como: CESGRANRIO, CESPE, FCC, NCE, ESAF, entre outras.

Para tanto, o autor teve a preocupação de abordar passo a passo a reso-lução de questões complexas, bem como apontar dicas e truques para o concursando ganhar tempo na resolução das questões das provas e entender como cada assunto é cobrado pelas bancas de concursos.

A matemática poderá ser vista, a partir da leitura desta obra, simplesmen-te como uma matéria de aplicação de fórmulas.


Carlos Alberto BittarDireito de AutorA obra Direito de Autor, escrita por um dos mais renomados especialistas na matéria em nosso país, expõe, de maneira eminentemente didática, os preceitos que disciplinam os direitos das obras resultantes de atividade intelectual, assim como os do autor e os que lhe são conexos.

Reúne também em seu contexto a legislação editada sobre o assunto, além das tendências jurisprudenciais, as resoluções das Convenções Internacionais e os pontos de vista doutrinários dos principais estudiosos do tema.

Voltada a operadores do Direito e profissionais da área de incentivo à cultura, a obra contribui para uma visão abrangente e atualizada deste dinâmico campo da ciência jurídica, aliando o rigor metodológico a uma linguagem eminentemente didática.


LançamentosDaniel Amorim Assumpcao NevesAções ConstitucionaisPara assegurar o efetivo exercício dos direitos fundamentais, nossa Lei Maior consagrou um extenso rol de instrumentos específicos, tanto no âmbito do controle difuso quanto do concentrado, cuja diversidade não se tem notícia em nenhum outro ordenamento constitucional.

Este notável feixe de ações constitucionais é abordado de maneira clara, sistemática e bem organizada nesta obra, que não se limita a reunir e expor os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.

Traz, também, uma visão crítica aguçada, resultante da sólida formação aca-dêmica do autor, a qual lhe permite ir além de uma abordagem meramente descritiva. (...)

A tratativa dada ao assunto, sob um viés notadamente processualista, é de grande valia para a compreensão de questões relevantes por vezes negli-genciadas nas abordagens puramente constitucionais. (...)

Em síntese, profundidade, clareza, coerência, objetividade e visão crítica são algumas das principais características deste importante trabalho envolvendo as ações constitucionais e, por que não dizer, de seu autor, cuja competência acadêmica já é assaz conhecida. Não tenho dúvidas de que esta obra se tornará referência obrigatória no estudo do tema.

Marcelo Novelino


Fabiano PereiraSérie Questões Comentadas Direito Administrativo – ESAFA Série Questões Comentadas tem, essencialmente, o objetivo de suprir duas necessidades imprescindíveis à adequada preparação para concursos públicos: direcionar o estudo do candidato ao estilo próprio de cobrança de uma banca determinada e possibilitar uma eficaz revisão ou sedimentação do aprendizado teórico de uma dada disciplina.

Essas metas, sobretudo a obtenção de familiaridade com as características peculiares de uma instituição examinadora específica, são alcançadas quando o candidato resolve uma boa quantidade de questões de concursos daquela banca, segmentadas por assunto, confere as suas respostas com os gabaritos oficiais e, por fim, lê os comentários elaborados pelo autor do livro a cada questão.

Em plena consonância com os anseios dos concursandos dos dias atuais – que não mais admitem textos prolixos ou excessivamente formais –, os comentários são sucintos, na extensão e na profundidade estritamente ne-cessárias para a compreensão ou a revisão do conteúdo, e sempre expostos em uma linguagem simples, direta, sem rodeios, com notável utilidade para quem se prepara para concursos – e não quer perder tempo!

Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino (Coordenadores)


LançamentosFábio de Vasconcellos Menna João Ricardo B. Aguirre | Renato M. de SáPrática CivilA obra traz os conhecimentos essenciais para o ingresso no cotidiano jurídico, com uma abordagem clara e concisa, voltada para a solução de problemas práticos bastante comuns no dia a dia do profissional do Direito.

Apresenta um catálogo de peças extenso e variado, com detalhados e cuidadosos roteiros, quadros sinóticos e esquemas. Revela-se ideal para o estudante de direito e o advogado recém-formado que pretendem cons-truir a base instrumental necessária para o exercício de sua profissão.


Frederico DiasSérie Questões Comentadas Direito Constitucional – CESPEA Série Questões Comentadas tem, essencialmente, o objetivo de suprir duas necessidades imprescindíveis à adequada preparação para con-cursos públicos: direcionar o estudo do candidato ao estilo próprio de cobrança de uma banca determinada e possibilitar uma eficaz revisão ou sedimentação do aprendizado teórico de uma dada disciplina.

Essas metas, sobretudo a obtenção de familiaridade com as caracterís-ticas peculiares de uma instituição examinadora específica, são alcan-çadas quando o candidato resolve uma boa quantidade de questões de concursos daquela banca, segmentadas por assunto, confere as suas respostas com os gabaritos oficiais e, por fim, lê os comentários elabora-dos pelo autor do livro a cada questão.

Em plena consonância com os anseios dos concursandos dos dias atuais – que não mais admitem textos prolixos ou excessivamente formais –, os comentários são sucintos, na extensão e na profundidade estritamente necessárias para a compreensão ou a revisão do conteúdo, e sempre expostos em uma linguagem simples, direta, sem rodeios, com notável utilidade para quem se prepara para concursos – e não quer perder tempo!

Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino Coordenadores


LançamentosJoão Marcelo Oliveira RochaDireito TributárioA obra Direito Tributário oferece ampla visão sobre a disciplina de forma clara e atual, seguindo as mais novas tendências dos Tribunais. O mate-rial mostra-se acolhedor ao estudante que inicia sua trajetória no Direito Tributário, e eficiente aos que já contam com prévio domínio da matéria.

Nesta edição, o autor ampliou e atualizou o conteúdo. Trouxe súmulas, quadros sinóticos e gráficos, que proporcionarão ao leitor maior assimi-lação da matéria, e jurisprudência selecionada com a respectiva explica-ção ou interpretação dos julgados.

Para exercitar o conhecimento adquirido, o leitor ainda conta com varia-do número de questões, ao final de cada tema, além de capítulos especí-ficos de testes elaborados pelo autor e retirados de concursos públicos.


José Roberto LimaComo Passei em 15 Concursos? Você Também Pode PassarTrata-se de obra que aborda os conhecimentos adquiridos pelo autor em sua trajetória de concurseiro, mas não estou falando aqui de conheci-mento doutrinário.

Estou me referindo à questão tão importante quanto: os aspectos que envolvem o processo de aprendizagem desse conteúdo – inclusive o aspecto emocional, que é determinante para o sucesso em todo e qualquer trabalho –, como também todos os elementos que envolvem a preparação/realização de concursos públicos e provas em geral, tais como ambiente de estudo, material didático, postura corporal, dentre outros.

Esses elementos podem ser, muitas vezes, corriqueiros para o concur-seiro, mas o que chama a atenção no texto é a percepção apurada do autor para tratar dos temas enfrentados.

Com uma clareza de ideias e ótica diferenciada, traz informações espe-cialmente relevantes para os concurseiros ou estudantes que enfrentarão provas em geral.

Vauledir Ribeiro Santos


LançamentosLuis Felipe SalomãoDireito Privado – Teoria e PráticaOs textos reunidos neste livro refletem a experiência do autor em mais de vinte anos de judicatura no campo do direito privado, atuando nas diversas áreas deste vasto mundo jurídico, desde juiz substituto até Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A ideia foi estabelecer, nos temas tratados, a base teórica dos principais concei-tos e também um roteiro prático dos pontos controvertidos, tendo como guia a jurisprudência atual desta Corte Superior. Na parte introdutória, buscou-se traçar a linha evolutiva do direito privado e sua interpretação jurisprudencial. Foram assinalados aspectos em torno da gestão judicial, da técnica específica para o recurso especial e a nova competência da justiça do trabalho.

O arremate ficou por conta de uma visão panorâmica sobre os juizados especiais e os diversos aspectos relacionados à preparação e formação dos juízes.

A seguir, o autor abordou temas de grande importância, tanto pelo volume de causas que representam hoje nos Tribunais, como pela recorrência na vida mo-derna, afetada pela evolução dos usos e costumes da nova sociedade brasileira.

Esses temas estão relacionados ao direito bancário, ao Código de Defesa do Con-sumidor, à responsabilidade civil, ao direito de família e à propriedade intelectual.

A obra é uma ferramenta para o trabalho do dia a dia, abrangendo praticamente todos os pontos que vêm sendo julgados, especialmente no Superior Tribunal de Justiça.

ISBN: 9788530949556 | Capa Flexível | 16 x 23 cm | 1ª edição | 2013504 páginas | 0,73 kg | 108,00

Marco Aurélio Serau JuniorDesaposentação Novas Perpectivas – Teóricas e PráticasA obra trata do tema mais evidente no Direito Previdenciário na atualidade. O instituto da desaposentação permite o aproveitamento das contribuições pre-videnciárias posteriores à aposentadoria, com sensível melhoria no valor dos benefícios previdenciários.

É decorrência da continuidade da atividade laboral e insere-se no quadro do sistema previdenciário brasileiro, consistindo em direito fundamental social.

O desconhecimento a respeito das condições para aposentadoria, do valor dos benefícios previdenciários e do alcance do fator previdenciário, assim como das exigências contributivas para aquele que volta ao trabalho após se aposentar, possui efeitos devastadores para os segurados e beneficiários.

Este trabalho analisa o instituto da desaposentação em todos os seus aspectos: examina as aposentadorias em ambos os regimes previdenciários, principal-mente os requisitos necessários à sua concessão; a construção doutrinária e jurisprudencial da desaposentação, a despeito da omissão legal; as principais posições jurisprudenciais e doutrinárias; além de tratar dos aspectos processuais relativos a ela.

No intuito de contribuir com subsídios técnico-jurídicos aos profissionais que buscam em juízo a desaposentação, modelos das mais importantes peças pro-cessuais complementam a obra.


LançamentosMarcilio Moreira de CastroDicionário de Direito, Economia e ContabilidadeMais de 31.000 verbetes, subverbetes e expressões traduzidas Bibliogra-fia com 140 obras, que são efetivamente citadas mais de 5.000 vezes no corpo do Dicionário

Mais de 6.000 referências cruzadas

Mais de 30 anexos e modelos de tradução

Centenas de notas explicativas

Agora com aulas no YouTube

ISBN: 9788530946463 | Cartonado | 16 x 23 cm | 4ª edição | 2013856 páginas | 1,15 kg | 166,00

Paulo NaderCurso de Direito Civil – Vol. 2 Direito das ObrigaçõesEm seu Curso de Direito Civil, Paulo Nader conseguiu reunir, neste volu-me sobre Obrigações, as qualidades do Jurista e o método do Professor.

O Autor não se contentou em manter-se nos limites de nossa recente codificação, estendendo-se ao Direito Comparado e permitindo aos pesquisadores e aos operadores do Direito o conhecimento objetivo dos diversos assuntos que abrangem a parte geral das Obrigações, base sólida para os estudos dos Contratos.

Nesta obra, os princípios introduzidos pelo legislador de 2002 transcen-deram à leitura fria da lei, visualizando-os à luz da Doutrina Nacional e Internacional e dando ao intérprete a oportunidade de uma hermenêutica articulada com a realidade dos novos tempos.

O presente livro constitui valiosa contribuição do autor ao processo de cognição do Direito Civil pátrio.

Caio Mário da Silva Pereira

ISBN: 9788530950644 | Cartonado | 16 x 23 cm | 7ª edição | 2013552 páginas | 0,88 kg | 106,00

LançamentosRolf Madaleno | Ana Carolina Carpes MadalenoSíndrome da Alienação ParentalA Síndrome da Alienação Parental é um distúrbio da infância caracterizado pela doutrinação do menor, usualmente por parte do genitor guardião, a fim de alienar o outro progenitor da vida da criança.

Esta obra visa desvendar esse fenômeno, abordando primeiramente os as-pectos essenciais da família e a importância de manter a prole em contato permanente com ambos os genitores, mesmo após separados. Em seguida, adentra no estudo da Síndrome da Alienação Parental, seus critérios de iden-tificação, estágios, consequências e tratamentos. Por fim, realiza a análise da Lei da Síndrome da Alienação Parental – Lei 12.380/2010, comentada artigo por artigo, e sua aplicação nos tribunais.

Escrita por autores com larga experiência no Direito de Família, a obra visa contribuir para a compreensão da Síndrome e da lei que a combate, para uma aplicação prática mais esclarecida e eficaz no Judiciário.


Sérgio MendesSérie Teoria e Questões Administração Financeira e OrçamentáriaNesta obra, o autor apresenta, com linguagem simples e objetiva, porém apro-fundada, o estudo atualizado da disciplina, associando a teoria à legislação pertinente, muito exigida nas provas dos diversos concursos e no dia a dia daqueles que trabalham na área, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fis-cal, da Lei 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – e do Manual Técnico de Orçamento – MTO.

Cada capítulo é composto por uma parte teórico-expositiva e questões de concursos recentes, com os respectivos gabaritos, totalizando mais de 1000 questões completas das principais bancas examinadoras: ESAF, CESPE/UnB, FCC, FGV, Cesgranrio e Universa (Veja as orientações para resolução das questões em www.portaldoorcamento.com.br).

O livro que ora apresentamos fornece ao estudante instrumentos que o tor-nará apto a lograr sucesso em qualquer concurso que exija o conhecimento de AFO/Orçamento Público, de que são exemplos: auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal do Brasil, agente e escrivão da Polícia Federal, auditor e técnico federal de Controle Externo do TCU, carreiras do ciclo de gestão, como analista de planejamento e orçamento do MPOG, analistas e técnicos de Tribunais e Ministérios Públicos, dentre muitos outros.

Atualmente, devido à profundidade com que os temas de AFO/Orçamento Público são cobrados nas provas, este livro, apesar do foco em concursos públicos, pode ser usado como referência para o aprendizado e qualificação daqueles que trabalham nas diversas áreas ligadas aos temas relacionados ao nosso conteúdo.


LançamentosVítor Cruz | Francisco ValenteSérie 1001 – Direito Tributário – ESAFA Série 1001 Questões Comentadas nasce com um objetivo bem definido: massificar o conhecimento de determinada disciplina, visando à aprovação em concurso público.

A didática para atingir essa meta é simples: em cada livro são apresentados 1001 enunciados (itens) extraídos de concursos recentes, de uma mesma banca examinadora, separados por assunto e comentados sucintamente – no limite do necessário para que o leitor identifique o erro ou acerto do item.

Para viabilizar a separação por assunto, bem como para forçar o candidato a dar importância a todos os enunciados, os itens são sempre apresentados no formato “certo ou errado”, ainda quando oriundos de questão do tipo “marque a alternativa correta” (múltipla escolha).

Portanto, se o seu objetivo é revisar e sedimentar, para concurso, o conteúdo de uma dada disciplina, conforme cobrado por uma banca determinada, bem--vindo à Série 1001: resolva os exercícios e verifique o seu aprendizado lendo os comentários apresentados pelo autor.

Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino


Weslei Machado Alves Marcos Carvalhedo de MoraesConstituições e Código Anotados CLT Anotada – FCCTodos sabemos que o primeiro passo para a aprovação em qualquer concurso público que exija disciplinas jurídicas sempre foi – e continuará sendo – o conhe-cimento do texto da Constituição e dos Códigos e leis pertinentes a cada ramo do Direito.

Entretanto, o simples conhecimento dos textos legais e constitucional não é sufi-ciente. Isso porque cada banca examinadora tem um modo peculiar de cobrar os respectivos preceitos em suas provas. Por exemplo: as questões de Direito Cons-titucional elaboradas pelo CESPE/UnB são muito diferentes daquelas elaboradas pela ESAF, ainda que abordem exatamente o mesmo dispositivo constitucional.

Pois bem, os livros da Série Constituição e Códigos Anotados inovam ao alcançar este duplo objetivo: permitir que o estudante, a um só tempo, adquira conhe-cimento direto do conteúdo da Constituição e das leis e se familiarize, desde logo, com a forma pela qual as bancas tratam dos dispositivos constitucionais ou legais. Tal familiaridade é propiciada mediante a apresentação de assertivas extraídas de questões de concursos públicos recentes, distribuídas na medida em que esses dispositivos são literalmente reproduzidos.

Conheça os outros títulos desta primeira Série em que Constituição Federal, Códi-gos e leis são anotados especificamente para concursos públicos!

Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino Coordenadores


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