lÁ IO·OO.CONGRES:SU ~N'ACIONALiimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08MAI1970.pdf · Projeto u9...

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'REPUBLICA·' FEDERATIVA! -' , -

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.' '. ~ I .'SEXTA-FEIRA, 8 DF; lIrAIO DE 19'1'0

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C~PITAL.FEDERAL'-, - ,

lÁ IO·OO.CONGRES:SU ~N'ACIONAL"iS~~',ç: ,Ã o...t,~-1'~ ~".t'L -', : .' ' .,' "

~ANO XXV - N9 24

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CONGRESSO ,'NACIONA'\-PRESID:íl.:NCIASESSAO ,CONJUNTA'

Em 12 de maio de 1910~ às 21 horas I,. , . ,,~ \.,'

ORDEM no DIA, ,-'. VETO PRESIDENCIAL., .

.Ao P.roJeto de lei n: 19-'09, no' Senado. e n 9 l,099-B-68. na. Câmara. dos Deputados, que' regula a importação de reprodutores zebuínos, bubaUnose outros dulmnls domésticos, tendo Relutórío sob, n9 6-70. da. comíssão ~stà, (Veto totan; I '. ' ,',

..,

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CÂMAR'A 'DOS DEPU'TAD0S'J

ANAPOLTNO' DI{FARIA _ Disponibilidade de servidores do Estado d4Goiás. Condenação do 'jornalista Batista Custódio. '

RÜYDALMJiIDA BARBOSA -·Substituiç:io do Superintendente do .. .,INPS em São Paulo. '

JOS8 MANDELLI - Vítívímcultura,CARDOSO DE ALMEIDA..,. SItuação da cttrícultura nacional.

• ARMINDO MASTROCOLLA - Exposição agropeéuáda ;çlc Campl)Grande.

LUIZ, BRAGA _ Ferrugem 'alaranjadaucs cafezais.ÚLTIMO DE CARVALHO' - 25' aniversário do término da Segunda

Guerra Mundíal, . ,". "DIAS MENEZES - Instalação de.. telefones em cidades de São Paulo.REZE;NDE MONTEIRO - Instalação de agências do INPS em cidade'

de Goiás. " ",ADYLIO VIANNA - '.!3' aniversário da VARIG. .

V' - Grande ExpecUente

NECY NOVAIS - Dia das Mães.AN:TóNIO BRESOLIN ..,. Cultivo, cOllle~cialização e Industríalíração da

SOJli.

PEDRO FARIA;'" Segnr~nça dg Trabalh~. .MEDEIROS NETO - Píoaerlsmo de Alagoas na exploracão do eerrõleo,

VI -. Ordem do Dia, ...

. " Apresentação de proposlções - Anto~io Bresolín, Ferraz El1rejá. PlorlanoRubím, [oe! Ferreira•.Genésio Lins.., . ,

FRANCO MONTORO (como Líder] P.A. retirado pelo orador - Sa-lário minimo.' " "

. FRANCO MONTORO - Discussão do Projeto n9 1.520-A. de 1968FRANCO MONTORO ~ Ouestão <i~ ordczr sõbre voto da Maioria.CANTíDIO SAMl~AIO - .Ccntradlta it q"'.,;táo de ordem do Deputado

f'ranco Montoro,vn - ExpUeaçáo Pessoal

ROZENDO DE SOUZA - Aval para metrôDANIEL FARACO ,- Necrológio d;',S;. Pu tõnío Fornarl,CANTíDIO SAMPAIO _ Metrô pauJid..,ISRAEL PINHE~RO FILHO ..,. Homenavem a D, José Pedro Costa. ppr

sua indicação para Arcebispo. de Ubcraba,DASO COIMBRA - BR-I01ADHEMAR GHISI'~ Sêca do Nordeste

SUMÁRIO23~ SESSÃO PA4\1 SESSÃO LEGiSLA;f!VA DA 6\1 LEalSLATU'RA

;,. EM 7 DE'MAIO DE U70 , '1- Abertura. da Sessãon - LeItura e asslnatura, da ata da sessãu anterIur

, lU - Leitura dl!Expelliente •

OFiCIOS·

_ Do SI'., Presidente da CPI-Oireitos autorais encaminhando r<'iatório,..., Do Sr. Presidente da Comissão de Legislação Social oí, u". 25-70

A' ' l'ROJETOS A Il\IPRIMIR -

~:Projeto de Resolução n' 91. de .1970 (Da Mesa); que acrescenta paráqrafoaos artigos 105 e 109 da Resolução UV 67. de 1962.

Projeto n" 1.329-A. de 1968 (Do Sr. Humberto Lucena) que'dispõe sõbre, o registro de proíessêres e auxiliares de .ensíno, de disciplinas de cultura técnica

ou pedagógica e de práticas' educativas, nos estabelecimentos de ensino agrícola4: dá outras providências; tendo pareceres das Comissões; de Consütuição e Jusjlça. pela ccnstítucíonalídadet e. da Educação e Cultura, por um Substitutivo.

Projeto u9 1.63i-A/ de 1968 (Da Comissão de Conslíhúção e Jus,tiça).que concede isenção dos impostos sõbre Produtos Industrializados e, de Circulação de Mercadorias. aos tratores. às máquinas agricoIas 'e aos Implementes defabricação nacional destinados' às atividades agropastorls e dá outras provídên,Ias; tendo pareceres: pela aprovação. da Comissão de Economia; e. ela COIDl,Ssão de Finanças. pelo arquivamento,

Projeto u9 2.039-A. de 1968 (Do Sr. Vasco Amaro). que altera dispositivos do Decreto-lei n· 167. de li. 2 ,67. que «dispõe sõhre . titulos de. créditofurai e dá outras providencias; tendo pareceres das Comissões: de Constituição e Justiça. péla constitucionalidade; e. de 'flinanças, por Ulp Substitutivo. '. Projeto n' 2.116. de 197.0 (Da Comissão de Constituição e [ustíça}, que

autoriza ,0 Poder Executivo a abnr ao Poder JlJdiciário - Tribunal Regional 'Eleitoral do Piauí - o crédito especial de NCi$ 720.000 (setecentos e vintemil cruzeiros). para atender a' despesas realizadas no exerclcío de 1964; tendopareceres .das Comissões: de Serviço Público. pela incompetência: de Fiscalização Fínancelra e Tomada de Contas. Iavcréveh de Orçamento e de Finanças.p'elo 'Arquivamento. '

IV -;- 'Pequeno Expediente

FRANCISCO AMARAL _ AnIversário da VARIG.ATHm. COURY - Portaria OB·18.MONSENHOR VIEIRA - Congresso Eucarístico.PEDRO FARIA - Aposentadoria de ferroviários.ARY. VALADAO - Visita do Ministro Jarbas Passarinho 11 Goíés,

1194 Sexta-feira 9 DIARIO. DO CONCRESSO, NACIONAL (SeçAo .,' Maio de 1970

NCr$ -1,011

NCr$ 0,39NCr$ 0,'711

niu SfLI1I.

. Exterior'

Capital e Interior

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PROJETODE RESOLUÇÃONC? 91, de 1970

(DA MESA)Acrescenta parágrajo aos artigos 105 e

109 da Rtlsoluçâo n~ 67, ele 1962..A: Câmara tios Dcputados aprova:

Art. 19 Acrescente-se o selluinteparágrafo ao arllgo 105 da Resoluçãon9 67, de 1002:

, "parágrafo I1nlco. O preenchl-mento.de 50% das vagas a. seremocupadas por integrantes da classe final da carreIra de AUxiliarLegislativo, far-se·ã pelo critériode, metade por llntlgtl!dllcle naclasse. e me~ade por livre' escolha,da. Mesa".

Art. 29 Acrescente-se ao artigo 109da Resolução n9 G7-62 o seguinte parágrafo lfiico:

"parágrafo' único. O prcenchl~mento de 50~ (las vligas 'a seremocupadas ]lor IntegrantE's da classe 'final 'da carreira de GW1rda de

0,56 Sem~stre ••••••••••••0,96 Ano Ui ..

1.36 AliO

\Exterlor,- -,

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, E X p' E D I E N T E ~. . ./.. "

'DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

Impf~SSO nu oficinas do Dep.ftam~nlo da Im~f~n~ NacIonal

":"'Excetuadas' as para o ex.tel'lor, que sempre serão anuais, lU! ,assinaturas poderão ser fcmaãas em qualquer épolla, por seis mesesou um ann, ",',.~, " ~

_ A remessa de valôres, sempre a f~vor do Tesoureiro do De~tame'lIto de Imprensa Nacional, deverá' ser acompanhada de escla-:recimentos quanto à. sua aplicação. . r ~.

_ Os suplementos as edições dos órgáos',ofic!ais só serão remetidosaÍlll assinantes que o solícitllrem no ato da. assmatura. ,

'_ O preço do exemplar atrl!-sado será acreseído de_~CrS 0,01, sedo mesmo ano, e. de NCr$ 0,01 por ano. se de anos-anterlores.

!no

'ASSINATURAS.

\REPARrlçÕES E J;ARTlCULARES FUNCIONARIOS

DIRI:l:T4:lFI ..GRRAL.

, . ALBE:RTO DE 8RITTO PEREIRA

c:-I..l-.-"k !=tO g.~nv.ç.o DE ~U~fCAÇ61i:. CHaF'1t DA SliçAo tU' R.DA~lo.J. B. D~ ALMEIDA CAR!'JE~RO' FLORIANO GUIMARÃES

DIÁRIO· DO CONGRESSO, NACIONAL- SECr"'O I .

c',·, 'Callltlll e Interíer"- ". 1'-' .

'le~~f,r.~~I':,~ :';; ..., .... ~ . N~~-"~ItO ,~...'i-", •• ;t •.••••••• NC~$

fi - O SR. ATUUJ COURY: tério do' TJ:abalho e Previdência So-. - ela! a respeito do Projeto n9 1.757·

Servlnêto como 29 Secretári~, pro- 68, (avulsos anexos) de autoria dOcede à leitura da ata da sessao ~n- Sr. Deputado José Llndoso., atentecedente, a qual é, sem observações, dendo a requerimento do sr. Depu-assinada. tado Adyllo Vianna, relator da ma-

o' SR. PRESIDENTE: térla nesta comissão e que deseja. ,,.. inteirar-se do seguinte:

(Daniel FaracO) - Passll-.e ií lel- ll) Se o I. N.· P. S. está fa-tura do expediente. zendo a exigência a que se ref'.el'c o

O sli. LACôltTE lTALE: • eminente- autor 'da pl'oposlção; e por.', quê? .

19 Secretário, procede à leitura dO b) Se há estudos em andamento a.segúinte respeito .das empregadas domésticas

U( - EXPEDIENTE e, em caso afirmativo, posslbllltar-. . nos' o seu conhecimento.

Oficios: , ~ Aproveito o ensejo paI'a apresentar- Do PreSidente da ComIssão Par- a V. Exa. os protestos de elevada

lamentar de Inquérito a fim de apu- estima e distinta consideração, ~rar irr!igular.idades Da cobrança e Deputado Pedro80 uoria; Presidente.DUltribulçlio de Direitos Autor.als, nos SAÓ LIDOS 'E VAO A I11IPltII\I1ltseguintes têrmos: OS SEGUINTES PRO.JETOS

Senhor Presidente,Brasllia, 4 de maio de 19'0.Timho a honra' de encaminhar a

V. ExIl. c6pla dó relatório contendo a 1ntegrá dos depoimentos toma

.dos e a súmula das atlvld!1des dê,steórgão slndlcante, esclarecendo que,

, não tendo a Comissão concluído emtempo hãbll seus trabalhos, necessário se torna divulgar o CIlle foi coligido ,para que não sejam levadosao arquivo Informações e depolmentos. alguns dós quais da mais elevada relevância.

Aproveito a oportunidade paraapréSllntar a v; ~. protestos deelevada estima e aprêeo. -'- Depu-tado 08111 Beg/s, Presidente. \

OFiCIO DEFERIDODo Presidente da Comissão de

Legislação Soclnl, nos seguintc,a têrmos:

Of. 119.25-70_Bl'asflia, 4 de maIo de 1970,81'. Presidente.Tenho a honra de Solicitar de Vos

sa Excelência providências no sentido de obter-sê a audIência do Mlnls-

. .

GRANDE EXPEDIENTE

:Rv.rrnundo PnrenteMllUarl de Almeida BClIecltLo Ferreiraotávio Caruso da Roha05111 RéglsDirceu CardosoOlodoaldo CostaAry ValaclãoGnrel!l NettoROl\~llc;o de-Sousa.AlIpio Carya1l'!o .Nt01es Leal .Djalma FalcãoAmaral de SousaLuiz Carlos BragaNorberto "lchimldtLlsbol.\ Mac1úldo

Rezen'le .MoAeiroErnenJ.(, Vale) teJanarv Nunes

'23'" SESSÃO EM 7 DE MAIO, DE 1970

Alagoas:Cleto Marques - MDBMedeiros Neto - ARENA:Pereira Lúcio - ARENA'. Sergipe: _" . ,Arnaldo Garcez _. ARENA .',.Luis GarcIa - .ARENA:, -

BahIa: \ .'Antôniocarlos Magah1á~é_'~,·'-......AEENA ". r ',' .'

- Fernando Magalhães - ·'ARE):'l'AManuel ·Novaes I ;- .. ARENA,

, Neci Novaes ..... ARENA ~

Vasco Filho .s: ARENA" l· Espirlto Santo: ,. ,

Dirceu Cardoso -'MDBr?áO Calmon - ARENA

Rio de Janeiro:· Adolpho de Oliveira - MDB· Daso Coimbra - ARENA

Rockfcller Lima _ 'ARENA ,, Guanabarat , '

. \Amauri Kruel e _ MDB(SE)PRESID€NCIA DOS SRS. DANIEL '.. Erasmo Martins-Pedro _ -MOB

FARACO. 1~" VICE-PRESIDENTE, -Nelson Carneiro. _ MDB .PADRE NOBRE. 2' VICE-PRESI- Reynaldo Santana '_ MD:BDENTE. ARIIIANDO CORR€A, SU- Ve,iga Brito _ AR,ENA .',PLENTE DE SECRETARIO

1 I _ AS 13,30 HORAS COMPARE- "Minas Gel'ais:' ' ','CEM OS SENHORES: .' Austregésüo Mendonça - ARENA

G~~aido Freire ' Dnar Meneies"':: ARENA,~ Elias Carmo - ARENA·

Daniel Faraco . Geraldo F.relre _ ARENÁPadre Nobre .GUilherme Machado _ ARENA'Lacôrte Vitale . Alkm1 •"'-TAThales Ramalho José Maria m .- ....."'...Raimundo Brito. Manoel 'I'avelra - ARENARaymundo de Andrade Nogueira de Resende ':-, ARENAArmando Corrêa Pinheiro Chagas - ARENA!Antônio Anibelli Walter Passos - ARENA

Acre: São Paulo:Adalbe1'W Camargo - MOS

Geraldo Mesquita - ARENA . Aniz Badrlf _ ARENA-Ruy Llno - MOB Athié. Couri _ MOB

A Braz Nogueir~ - ARENA. mazonas: , Ferraz Egreja _ ARENAJosé Esteve:,.; - ARENA' . Franco Montora _ MOBLeopoldo Peres - ARENA' Levl Tavares - AREN'A

ParA: SantiJU Sobrinho - MOBUlysses GW!J1arães - :MDB

M[l~tins Júnior - ARENA' Goiás:

Maranhão: Ary Valadão - ARENA. Alexandre Costa _ AR'ENA, Be)1edito Ferreira - ARENA

Américo de Souza - .ARENA Wilmar Guimarães - ARENAIvnr Saldanha - ARENA Mato Grosso:Temistocies Teixeira - .&RENA Edyl Ferraz _ ARENA '

. Vieira da SlIva - ARENA',' Garcia Neto·- ARENA ,Piauí: Nelson BeIÍedlto -ARENA

, . Paraná:Ezequias COsta - ARENA Haroldo Leon-Peres ....: AREN~A'Milton Brandiío - ARENA,sousa ,santos _ AREN4 , . Lyrio Bertolll - ARENA

Ceará: Santa Catarina:. .Adhemar Ghlsl - ARENA

Delmlro Oliveira - ARENÁFlávio Marc1l10 -ARENA Rio Grande do Sul:,Jonas Carlos - ARENA 'AdyllO Viana..,.. MOB .Osslan Ararlpe - ARENA' , AntOnio Bresolin -' MDB

RIo Grancle do Norte: Euclides Tricheli - ARENANadir, Rosset1 -MOB I '

Theodorlco Bezerra - ARENA Va,sco Amaro - ARENAVlngt Rosado - ARENA Rondônia:

Paralba: Nunes Leal - ARENAF1avlano Ribeiro - ARENA O SR, PJtESIDENTE:Monsenhor Vieira - AR.T.NA (Danlel Faraco) - A Iistll. de pre-Teotônio Neto - ARENA sença acusa o cOIIl\Jareclmento de 88

l'ernambuco: Senhores Deputados.Está nberta a sessão. .:

Aurlno Valols - ARENA Sob a Iproteção de Deus iniciamosGeraldo Guedes - A'RENA nossos trabalhOs, - ,João Roma - ARENA O Sr. Secretário procederá à leltu-MilvernesLlma - AREf'/A 1·/l. da' ata da sessão a~terlor.

YIII - Orde91 do DiaIX - Encerramento,2 _ MESA (Relação dos membros) -' . r • '

'3 _ LIDERES E VICE-LIDERES DE PARTIDOS [Relação dos lÍ1em~bros) . _,-, ,

'" - C()MISSOES (Relaíl~o dos membros das Comissões Perl11àuenl~,', Especiais. Mistas e üe Inquérito).

5 _ ATA,S DASCOMISSOES.

Sexta-feira 8 j DIÁRIO DO 'CONGa,.~S§.O NACIONA~ ...~eção I)' !4 Maio ·de 1970 1135'

PROJETO . .N9 1.329-A, de 1968 I ''. ,

(DO SR. HU!\mERTO LUCENA)'Dispõe .sôbm o registro de projess6

res e auxiliares de enSino de' discí7Jlinas de Cllltura técntoa ou peda

. gógica fi, de' práticas educativas, nosesulbetçcimcntos de 'ensino agrlcola

. e dá. outras providências; tenllo pareoeres das Comissões:' de constituigão e Justiça, pela cemstltuclona·ltdade; e, de EdUcação e Cllltura,por um Substitutivo. ' .

(PROJETO :N9 1.329. DE 1968. A QUESE REFEREM OS PARECERES)

.segurança, rar-se-é pelo critério J1!stfflcaç'ão Iliultura. técnica. c"ndl·1 - to- "u'iI , ...de metade por antigüidade na tar ao& D ..... o "I.'" ..., trllOução, devIdamente'legaliza..classe e metade -por livre escolha 1l:ste. projeto pretende Bnlparnr a apresen em -diploma de conctusão dai .dos documentos escrItos 'em .lín

, situaçao dos proressõres 'e auxüíares de curso de Agronomia, Veterinário gUa estrangeira. que instruIrcm o re-.Art, 39 Esta.Resoluçiío entrará em de ensino de disoipllnas técnicas ou ou Agrotéonico, devidamente regís- querImento.

da Mesa". pedagógicas e de práticas educativas' trado. " ..!,

vigor nadam de s!!a publicação, re- dos 'estab~lecimentos de ensíno agrl~ '.:Art. '19 C ed . _< ., • Art. I? 08 estabelecimentos <leen-,vogadas as dísposíçêes e mcontrárío. cola, ofícIals, equíparados .oú reconhe- visório de g~~es:~rte;j: ~J:õtf!) pr~ ;~~:IC~, 'federais, equiparados ou, Sala. das ~essões, de abril de 1970., 0:d~5, nos _mesmos tênu0s na.,I.;el nü- cultura pedagógloa aos ;~~"tt~~a~ tIl', rOf~ôres~~ente 'poderão .a!l~l1~

Justijicattva . :~~U:'~d::lt~ ~: ~~~sto.;de 1954, ~ue apresentarem um dos seguintes- me!te, no caso d~Is~:~~a~~v~~~:ft:A modificação dosístema de acesso gistr~dos ex Oj/ielO, v~nsm~~;~~:; .ooumento,s: , datos ~ registro definitivo. .

, às careríras de Ofioial Legislativo e de qUE; lecionam" em oaráter definitivo. ;. a) oe~tlf~cado de registro provisó'- .Art. 14. O exerácio dô' 1r.agístérioInspetor de Segurança. é, medida que ,Conforme a legislação oita.c1à 'e, bem rIO .no Min~~io da Ed,ucação e das disgiplin~ de Cultura Geral. dese impõe, , ,. assim, pelo -que se' lê nos' artigos 99 Cultura" de dls.clPllna de cultura, Pj!- Educaçao' FlBica e de ,canto orteõm-':

A Mesa, através de' deoisão, em 29 109, 149 eseu parágrafo único, do Re: ,dag6gIca.; " _':o ."0S QJtabeleéime1ttos" de' ensinode agôsto de' 1963, publicada no DCN gulamento para.. Registro,de '?rores- ' b),' díplomaüe lícencíadc' em Dtdá- adhcol~ federal.s, e/J.uillarados ou Tede. ~ de se~m~ro de 1963, adotou o s~rts ,Ide" DisoíPIIna~. ,«;le cultúra .:rée- tí~';,do' Ensino Agr:icola e em EcOÍlo- ccnhecidos, sere romeute. a \professôCrIterlo de livre escolha, dentre os que llIc,a e..!?e<fag6g1ca,. baixado, em. 19 de~ut.,Rural -Doméstíca, devidamente ,r~St port~o!~s de .certi{lcar!.o de refigurarem na última classe das car- ag!Jsto. iie:-1957, "pelo entãó,'MiniStl'o registrlldo,,! .', \ ' ' , gls 1'0 defml~lV!J ou,proVlsório, expedireíras ,de Auxiliar Legislativo e .Guar- Mar~ :Meneghetti '(~ópias' ~',!lne)las), ' Al-t:.; •.M .p<!~eéder..se-á registro prO- do pelo MinIstério. ~e Eriucaç{íeJ ,éda 'de s~urança, desde' que tenham verlfloa-se.~qu.!;.p.a verdade"..~,~ l:1rece~ v1s6rlo~aQ' professpr das disciplinas es- Cultura, e nas. c:m.lf-Iyoes esta1Jel~cidasintersplC1o, 'Isso, entretanto, fere o dente te~ a 'força.necess~r1a. pa-ra p,ecl~çB;S .!le EéOl1Cln;l.ia Rural Dcthé$- ~!\" aq"!éllJ M~l1lst~rlo, se1Ut~ d!spen.príncípío já consagrado em. :todos' os convencer os .meus ,nobre!!: 'p~relJ dQ t1ca~j1l!!!:oandlaatosc que apresentarem 8a1° novo ~egI8tro,na Sllpennte1!dim-estatutos, de !ullclonários públicos C.ongresso,Naolonal do acérl'f>· da .me- um d03_~seguíntes documentos: Cl .do EnSl1lo Agricola~ e veterináno ,.brasileiros, que prevê as, promoçõ~~ ~da que êste projeto !,recó~I,;~,~ . ~ ":' ai': c~riiflcad,o~·.~e-'registro provísõrlo Parágrafo' único~,' Serão mantidO:s~~pre metade- pelo crltérío. de, anti.; Sala d,as sessões, em 9 de:malo de no Mip.lstério,dlJ, Educação e Cultura uI:! exeroicso de magistério tia-ll âisci~~~t:e"e metade ~}~ de .~e~ed. ~96~, ~ HU11lperto ~u~~I~a: ,}:,;,;'", ~ ~lscjp'lipas,.esp,éj:lficas de Econ~ p!mC!s ,que ,lecionam 08 pro/Msôres de

O oritério adotado n.té n. presente RCY}lZa11lento p(fTa·Tegistro'/ie;v'r.oJec- ~IIJa ~l!léstI~a;':':f, '~d~mZ::~: :edCU!fura Gertll: !ldllCa-data pode énsejar prIvilégios,pr~ó" , E~re~ de·dlscipll'!as, dé étillura, téc- ' li),~éertlfjcado -ª~,habilltlu;ão .~m ~8IabeleCi11lento~ C::~"e;I~z'f~O'iUco. d~S .vendo, inclusive, atritos entre 'os '!'un- 11lCa, /l, "ptJda(/!!Ulea ~os",eS'tabeleet.-Cursos' Avulsbs de. Aperfelçoamente e federal equiparados ou r~ orrflf[l.~O aCl~llárlo~ escolhidos e os ,preterIdos. "lI,le~toS'}t~ -ensmo a~7'lcf'I!X.~·'h, ,d.e- Ec?nQmia~RUI'alDomést!ca. ~rga::' que-e.s!lverem nas COndigõe~ p:e~ist'::áNao .estImula. os conoorre!1tes, pQrque : Art..19, O exeroido do' magistério nlzad,~..pela SuperIntendêncla.do (EU- no artIgo !t9 deste dccreto

_ não:,d~rendo do seu esfôrç<;J .-próprlo.· das~diseiplinas de' cultura: téélilcll. e sl:f1l!~r:icola ce Vt;terínário. "O " ~ ',-

d;dlcaçao, empenho e ell;t\lSlaSlIlO ,o pedagoglea, nos, e5tabelecimé~ltos de . A;'t;;9~ Os -pi:ójess6res e' auxiliares ;Art. 15.'0 registro poderá..ser caso.~.~! acesso. '.' ensino agrícola, fedcra.!s, eqUIparados de e;nmno de 'dlsciplinas de oultura .....tIo, a qualqu~r tempo, por despacho

Ade!Uals, deixando-se ao. exclusivp 0!-1 ~econ!Jeoid,OS, ,.s6mente .::;erB perml- técit.ica. ou pe~ticfgóglr.a .dos estalielecf... ,da. autoridade' que d tiver ordenado,lt;hitrlO, da· Mesa a escolha. dos fl1l'l~ tlrl<? a prof~ôtes registrados ,na Su- Illentos} de euiino .agricola, jederais nu .comprovada falta d~ idoneidadeclOnários que devem galgar. p~ ao!!'!- perm!frn.dência 'do~ EnSino Agrlcola..e elJUipl!-rados oit' rec01ITleoidos., ?tomeu-:. :roraJ

, . IncapacIdade técmca· ou desl-s~, a carreira 1!Uediatamente' supenor. vetermado, no~ .têrmos dêstEl Regula- dos erw caráter efetivo áte 20 de agõs- 111 do profes..<or. , \,lIa sempre o rIsco de se oometer ~n. monto. ~ ,',! : teJ de,,;9~6, 'Olf aan~itiCtos como extra- Art. 16. Para melhor aprecIação osju;;tlça aos bons e dedicados fanClo- Art. 2'1. O, pedido de reg.lôlro deve- 7lfITTf~ranos que t~nham adquiridos e.8- pedidos de .registro. a autoridade uenar!o~. que, nãq faltam e que já, têm rir., ser fe:to em requerimcnt(y''Jlírígido tabllld~<le de.. acordo com ° arUgo 23 t:,·Jr· de autorizá-lo poderá deter~lantIgüIdade na classe a que pelten- ao Supermtendente do Ensino'Agrlco- d:Zs. -!J'.pq.IÇOCS Constitucionais Tran- nar as dillgênolas' consideradas n6-cem. la e VetermárIo, instruido com: os se. sItorlas ou nos têrlTlO. da. Lei mimer(} oefoqáTias para. a elucIdação do oaso

. PA!lEcEll DA' MESA guintes documentos: ',"~ " '2.2~4, ric.9 de agôsto de' 1954. •"rlio .' • •A Mesa. na. reunião de .hoJe, pre" a) carteira de-identidade 'compro- r~g!s!rados ex. o~ficlo e,il 'caráter .de- b Art. 17. '1ra

o regist~() será- 00--sentes os senhores Deputados Goral- vando a nia.iorldade" '. /lnltIVO,7lCll! dISCIplinas ,que leCIOnam, ra.oalrUln)a .u de, Cr$ .<0.00 (vinte

t" , ' ;,. oruze os , paga em esta.mpJlllas ;fe-

do Freire, Presiden e. Da-nlel Faraco, b) atestado de idol1eidade morã1; . 4r~. ~O. Os· pr01es,s6:es de 4ir,olpli- der~is. aorescida de. um Sêlo de, Edu- .19 Vice-Presidente, Padre Nobre, 29 c)' ates~do de sanidade ,risica . e na tecnlca ou pedqg'6{}!c,:- dos· cst~be- O?;çl\O e Saúde. ,Vlce-president, Lacórte Vitale, 19 Se- mcnta.l, fornecido por serviçl)'fuédico lecl'!1entos de e1lsmo agrlCOZa Jedli raf.1, . 'Art 18 OS t b I' I ',' .

, cretãrio (relator), Thalell Ramalho oficial' ' , .', eqUIparados OU; reeollhccído,~, .que et- f . . es a e eem<lu,Og de en-'2~Secret!Írio e Ralmundo :Brito, 39 '. ,.~,' " . -";" '.~ tiverem. no excrctcio,' do magistérlQ ltit~J,110 agr!oola fed~ral. eqmparados ·ou,seeretário, ,aprovou o Projeto, de Re- dJ oertlfloado de reserv!sta,.,. data da 'Pllblicação 'deste decreto. se:- ',eOOnh<lcldo.s, tera9 o prazo de seissolução que acrescenta parâgra.foaos _t> fôlha corrida; .• ,'" f'áo, registrad,os ex' 'otrlaio, mn e€lráter ~61 o!eses. a partll' da data da pu-artigos 105 e ~09 .da. Resolução n9 67, f) documento comprovante 'de aptJ': prOl'18Mto;, l!a', disCIplina: 011 . iWciplt- bli('açao.~es~1! deoreto., para, regularl·de 1962". nos têrmos apresentados pão pa.ra o exercieio do .nagistérlo llOs que leezonam;" , . 7.lr a SI açao de seu corpo dooente.pelo Relator.. , nos têrml?s dêste.Regulame~~o.. " Art. 11'.-Ao.s prof~'lsõres reg~tra. J Art. 19. os casos cm!ssos no l;lrc-

Sala.. das Reuniões, 6· de maio de Art. 39 Conceder-se. {v regl$tro de- dos' será ,lo~eeido pela. '.superlnten- sente :aegUlamento ,serao resolVIdo"1970; _ Geraldo Freire, Presidente. Clnltlvo de professor de dl~Clp)inn de 'd~ncfà do Ensino -AgrIcola e' vete.).'i- ~!o.~mlstro da. Agrlcultu~a. após au

,Cultura. técnica· aos .candid\l'f~s que ntlJ'lo, !Ie acôrdQ céom () modelo. que dlenola. da superlnten~~ngla. do En.ql..apresentarem um dos seguintes ,do- fór adotado; um 'oertÍfioado contl\ndo no Agnoola e' Veterlnano. , "cwnentos:," "rodos Os dados. gqe 'cj,dentiflquem o,' Att. '20. Revogani.E~~as dispeslções

aJ documento comprobatório· de ha- professor" espeCIfIcando a natureza em ce.tntrário... 'bllltação em 'Conourso para. pr,oressor, das d~clplinas de oultura técnica ou . . . .realizado em Escola de Agronomia. de pedagoglca. e, o caráter' def!nltlvlJ, ou ~i~ de Ja~:lro, em 1'9 de ngõs10 deVeterinária 'ou Agrotécnlcal-CedeI'al, provisório. . 1967 - Mano M

e7teghe /ti. .

l'''Conheoida, OU equiparada; :' \ Parágrafo único, NO'; oasoS de re- 1.E.I N9 2 284 DE. 9 DE li'cinSTO. g) diploma de' conclusão lie curso gistra ex o//icio o estabelecimemo de .' 'DE 1954 •/1e Agr~nomIa,. de 'Vetel'in~~ia . ou l!nsino.em que' o 'prajessor' estiver cem ' 'Agrotéonica, deVIdamente' reglsu'ado, exerolcIO forneoorá a. Superinten~- Reyula a, estabilidade elo pesso I e

parl1grafo único.'No.caso da allnea. cla do Ens~o·Agr:icola e,V~~rinário tra71umerári~mensalista ad au lll:;b. os cll;n.didatos deverao juntar, ain- as, informaço~s que forem solloitadas e das autarquias, ,.da,. eertIfloado de conolusão do curso para . expedicao de certificado que, '.' . .'TéonIi:« de Educação Rural ou lioen-, além Aos ~ados referIdos neste artigo, O PresIdente da República:' , .('Jado em dIdátioa do ensíno: agrJoola,iesptoülcara as d!soipllnas :?m que. o Faço· saber que o Congresso Nncio-do,vldamente .registrado. , prDfessor fór, registrado., '_ nal dpr.reta, e eu sanciono a segulntll "

Art. 49 Conoeder-se:-á o regfstro de- Art. 12. Conceder-8e-á registro Lei: "O congresso NaCIonal deareta: . finUvo de professor (le disciplina. de provisório de dlSclpllnas,'de éultura. "Art 19 Os rvetad) tr

.Art, 19 OS profesSÔ1'es e auxiliares oultura ~dagóglca aos clludldato.s téonlca. pedag6gica 0l:!' ,especifioos de rio8--~ensalistas d ~ni:x a~ume~n:de ensino de disciplinas, d<a cultura q~e s.pre;sentl!lre~ os Sllgullltes'do- E.concmla .Rural Domestica. aos can- ta!Xlulas que oontem ou

o;enha:m

au..

téemçB ou pedagógica e' de práti~as ot mentos. , i dldatos . dIPlcmados no estrangeiro. Mil tal' ma.1s de 5 (oinoo) anos de ser.eduoativas, dos' estabeleoimentos 'oe a) oertlflcado, de conolus&o do, que a.presentarem, ,os seguinÚ'.s do- vlco público ininterruptos ou não seensino agri~la, ofiolals, equipal'ados our~o de Técnic? de Educação 'Rural c~mt''lltos:, , ... . r~o l<::uIParádos aos funcionirlos 'ere-

,ou reoonhecldos, ,efetivados ou a se- deVIdamente reg1Strado~. a) prova de sanidade identidade e tlVOs para todDs os efeItos. .rem enquadr~dos nos oargos que exer- b) c~rtl!icado de, registro def}llltl- idoneidade moral' r 'â . '.cem, de aoôrdo com a legislação pos- vo no, Ministério _da Educaçao e ! '.' ',' . Par grafo único. Para cumprlmen-teriol à LeI n9 2.984, de 9 de agõ.sto CultUl'a, de disciplinas de oulhua pc- li) diploma ou título !lutentlcado to do, disposto neste, artigo. o. tempade 1954 ou com ,o disposto no,J:1lput e dag6gica. . ',' ,pelo Consulad{) brasUelJ:o da. capital de. ~erviço públlco. ser:: contado deno parágrafo único, do artigo 177, da Art:, 59 CDnceder":se-á registro ~_ dopais onde estiver localizado o ins- acoldo com as LeIS numerO!" 525-A,ConstItuição Federal, serão registra- fwltivo de professor, de aisclplinas tltuto de ensino que expediu, com, o ~e Jd ~e d.~embbrod de 1948, e 1.711,dos ex ojftcto 'em caráter 'deflnitivo, espeoiftcas de Economia 'Rural Do- re~nhecimento da firmaoonsular P- o e O,""U 1'0 e 1952, !ncl,usl-;e {)nns ..dlsoipllnas 'que, leoionam. méstlca. aos oandidatos que apresen- pelo Minlstério.t!.as Relações Exte-' ~ue, jã tenha sido manda~o compu·,., Art. 29 Esta LeI entr~rá em vigor tal'~ dIploma de llcenclado ,em Eoo- rlOres; '.. ~'" ','. a~te~i~~~~utrosf~, em leiS especiais .na data de. sua publlcaçao, revogadas ~omla Rural DoméstiCl1, deVldamenre .cl prova de que estudou. no ourso o' .'as disposiçoes em Mntrário. "IegistradO. . ... em que se, diplomou. a disclplín[t ou Art,' . 2· ••• (Yetado), .,. ,

Sala da..s .,sessões, em 8 de maio de .. Art. 69 Conceder-se-á. registro pro- dJsciplinas tM que pretende' se regI&- 'Art. 39 O salário dos oontratadoa,J9(;8. - Humb/l1'to Llleena, vIsório de professor. de dlsolplinas de trar;' 'da Ur.:Ião·Dãopocterá' ser fixado em

~~, ~

1136 . Sexta-feira s. DlARIO DO CONCRESSO.-NACIONAL (Seção I) Maio de.1970- .

ANEXADO

I - RelatÓl'fo

l'AnEcm DO IlELATOR

I'AilECER DA COMISSÃO

valor superior ao do padrão' "O", ou uma vez que, o prójet~. elt! exame, PROJETO nas agricolas e lUlIl ímplementos daI referência :>1 e o dos tal'efeiros não trata de matéria de constituClonallda- \ NÇ 1.634.A, de 1968 - fabricação nacional 'destinados àsultrapassará ~o do padrão "K", ou rede paeíüca.; . atividades agropastorls e dá outrasferencia 27. ' , Quanto ao méríto, vem o projeto (DA COl\nSSAO DE CONSTITUIÇAO providências", nO/! têrmos propostos

Parágrafo único. O salário doa do Dep. HUJ!1berto Lucena' regularí, E JUSTIÇA) I pelo Deputado Arruda Câmara, de-COlltr~ tados e tarefeiros das demais zar a Situaç,ao de y~lhos professô- , vendo a proposição obedecer à tramí-

~ '" I h' nos m nos Concede isenção dos impostos sõbre tação de lei complementar.entldndes não poderá ser superior ao res, que eCI~nam ada, ie .: Produtos Industrializados e de ctr- Estiveram presentes os SenhOresflx~do pela União ).la forma dêste ~~~a e:t:~~l~~mJ~~sdoepr~~i~o~. eUlMão de Mll1'cadorías, aos trato- ueputados: Djalma Marinho. Presí-arhgo. térío da Educação e cult~ra,_ conter- res, ás· máquinas agrícolas e.cos im- dente - Arruda CàJ'nara; Relator _

Art. 40 •• , ~Vetado) ••• . .mo documentos anexos, "nao, tlv~.. 'plementos de jabrleação nllcional Aldo Fagundes - Mariano Beck _Mt. 50 Dentrl;) de 30 (trhlta) .dias ram a oportunidade ~!l obter, ate h,oJe, destinados ,lls atividades açropasto- Yukishigue Tamura - Petrônio Fi

~ partir da vigencla da pre~ente lei o seu registro defínítívo, porvmotívos .rts e, dá outra« providências; tendo gue!J'edo - Luiz Athayde - Lauroserão obrigatOriamente l\poshlados O!llndependentes de sua vontade.",-.' pareceres: pela aprovação, da Co- Lettão. - Vicente Augusto - ..Ray-titulos dos servidores beneficiados [.101' p' -- missão de Economia; e; da Comis- mundo Diniz _ Henrique Henkin _esta Lei e expedidos titulas aos que U - ftrecer " , São'âe Finanças, pelo arquívamel~- José Saly - Montenegro Duarte enão OS possuírem, ' Somos pela aprovação \Io-,projeto, to

"'" , Tabosa de Almeida. .

Art, 69 Esta Lei entrará em vIgor com entendas de redação quê e~~en~ <P;ROJEITO NQ 1.634. DE ',1968, TEN- Sala das Reuniões, 26 de Junho dena data de sua publicação. , demos melhor' ajustá~IO !l9ll, seus ob- DO :ANEXADOS O I1É NO 900-68 E 1968• .;.;. Djalma Marinho, Presidente;

Art. '10 Revogam-se as cisposlçõCS jetivos. l -, ":';', ' O,':DE LEI COl\1PLEMENTAR N9 ,,4rrudaCâmara, Relator.em contrário. _' Tll:is e~end~ .darlam l\~,piO~e~, ,~,49"68; A QUE SE ,REJ,i'EREM os COMISSAO DE CONSTITUIÇãO li

Rio de Janeiro, 9 'ite agôsto de 1G54. se~ul1g:n~~:s~a~aelOnaLdccrêta;" -PAREÇERES).' , JUSTIÇA, 'UIÇ '0' T.' 'Art 19 Os professõres'e,·auxiliarell "0': CongrcSsoNaeional decretar

COMISSÃO DE CONSTIT A J!I de ,e~sino e de disCiplinaS de':cultura' '_ Art. ,19 Ficam íseutosdo Impôsto Em 29 de agõsto de 1968, JUSTIÇA técnica ou pedagógIca -e" decprl'ltlcas sõbre 'Produtos 'Industrlalízados, - onc'o nQ_ 110".68 ,

. l. f' rr. P. I.) e do Jrnpôsto .de oírcute-PARECER DO RELATOR educativas, dos,estabeleClmen 05 o l~ "Ao -;'0 Mercadorias (I. 'C. M..) 09 Defel'ido.,.Em 30 de agôsto de 1968.ciais de ensino agríeota e d\!- econO-'" "', . '/' ,

L' tr,a_tor,es" máquinas agrícolas e os imo Jose BOnl MIOVem a esta Comissáo, para exa- mia .doméstícs rural, efeuV\idos· ou ao ,me e parecer o' presente "Projeto de serem enquadrados, nos' cargos q'!o ple!!l~ntos... de í!J~r,caçao. nacional ••Senhor Presidente:Le i de autoÍ'ia do 11ob,re Deputar!o exercem, de acôrdo com a .legíslaçao destinados -i\. atívídades agro-pasto. .c,

, dis' obre 'o terí à li o 2'~84 de 9 de agôs- rIS., ." """, ',~ -, Af-enctendo à delíberação unânimeHumberto Lucena, que poe s '-- pos enor e n "," • ~ Art. 2q Ficam Isentos do ímpsõto dêste Comissão, tenho a honra de sel'egistro de ilrofessóres e auxíãeres to, de 1954 ou ~om_o' dispost l? n~ arde- importação e do Impôsto sôbr6 licitar lL_V~ssa Excelência .que o Pro..de ensino de díselpllnaa de cultura tigo 194 da Emenda, ConstitUCional ti' d t t '"técníca ou pedagógica, e ,de práttcas no I, promu.lgada em 17 ,d,c, out,ubro" <!rpd,Utos /Indus ,r alma os- os- ra o- Ieto número 900, de 1968. do senhor

~ d t d ff elo 'res, as máquinas agrlcolase os ím- Moacyr Sllvestrl, que "ISenta de 11educativas nos estabeleclemntos e de 1969, serao 'regl~ ra OS, ex II ~ , plementos desünauos às atividades postos sobre PrOdutos Industrial!,ensino agl'Ícoia, e dâ outras providên· em carilter, definitivo, rl~' diSClpli- agro-pastoris, quando importados didos e de Circulação de .Mercadoriacias. . nas que lcclOJI~m, - ", ~,' retamente pelo agricultor. , ' as máquinas. tratores e demais imple-,' Procura-se, pois, regularizar a 1.1- Art. 2Q Esta lei -entr~i'a ~m vI~or Parágrafo .único: A I.s~nção cons' mentes agrIcolas -de produção naclo-t ação de professôres em exercicio na data de sua publlcllçao!l.evoga as tante_ do artigo nao' ::brange os llro· nlll", seja anexado ao Projeto núme.~as eõcolas agl'icolas do Minf.sterio ass~i:P~iÇõ6~~l~~ã~oi1~árJ~' abril de dutas com simil,ar naclon~l._ ro 1.634, de 1968" do. Comissão doda Educaçao e Cultura, os quais, fo- 1970 _ Dep Aureliano Chaves Re- Art. 30 Os Juros comlssoes e de· Constituição e Justiça por versarem111m efetivados ou enquadrados, nos (to! • _ 'malll despesas bancárias rel!l't1~as aos matéria idêntica. ' .térmos da Lei n9 2.284, de 9 de agõs- a r. financiamentos para aqws!çao de Aproveito o -ensejo para renovar ato de 1954, bcm como do art. 177 da SUBSTITUTIVO' ADOTADO --PELA tra,tores. mâquinas. agrlcolas e Imple· Vossa Excelência meus protestos deConstituição Federal. • OOMISSAO mentos nâo poderao ultrapassar, em estima e consideração. Djalma;~ No processo se encontra manifesta- J ., hipótese alguma, 11% (onze por cen- Malinho, Presidente.

ção favorável do 1/lJ!.C no Proj. sol> O Congresso Nacloha~ de!lret~; to). ao ano. ' , .exame, por entender que a medida ,Art. 19 Os proiessól:es e a}lX1l1ares • Art. 49 O prazo de financiamento PROJEI'O N0 900, DE 1968regulm'lzará a sItuação dos proles- de ensino e do dJ,sc!plinas de ,c~ltura de tratores,· máquinas agrIcolas esóres C]Cle já e~tão em exercicio pos técl'J.Íca ou pcdagógICa e. de praticas Implementos nunca será' inferior a 5estabelecimentos de ensino da ~ê4~ etl\lc~tivas, dos cstl}bcleCllJlentos ofi- (cinco) Ilno•. , ISlmta ,de Impostos sôbre Produto,da Diretoria do Ensino Agrlcola~," cl~1s de, ~nsIno agl~cola '':l,de, econo- ~r1;. 5QA despesa total de flnancla- IndUiftriálizados e de Circulação de

A matéria versada não importa em, nlla domestica-rural, efetivados ou l\ mento às Iltlvldadesagropastorls duo Mercadorias as Máqu!nll3 Tratoresserem enquadraúos, nos, (largos que rante o período de entressafra - 19 e demais implementos agricolas ãe

aumento de despesa, ',"exercem, de ncôrdo ,com a Jegisll\çÍlo de jandro 1\ 30 de abril - não po- produção nacional.Isto pôsto, e náo eneontr!,ndo qual, posterior à lei 110 2.2D4, de 9 de agõs- derá ultrapassar a 7% (sete por cen·

quer viela de orcem constituciOlllLl e to do 1954 ou com o dispostO no ar- tO) ao ano. . <DO SR. MOACIR. SILVESTRPlegal no Projeto em tela,somo~ pela tigo 194 da Emenda Constitucional Art. 69 Esta Lei entrará em vigor (As Comissões ét~ ConstItuição eSUl' aprovaçao. Sala da COrnlSSIlO, 24 n~ 1 prtlmuIgada em- 17 dé' outubro n", )lata -de sua publicação. revoga- Justiça, de Economia e de Finanças)de, ~utubro de 1968. :- Dep; Lau~o de 1969. serão registrados, "ex officlo" das_, as disposições em COntráriO. O Congresso Nacional decreta:,Leltao, ReJator. em caráter dennitlvo, nas' discfplinas Jus{ificação Art. 19 Ficam isentas de impostos

que lecionam.' c ~ Sôbre -pródutos industrializados eArt. 29 Esta lei entrar€! em vigor ,na 'O presente Projeto é oriundo das Oirculação de Mercadorias, a fn}:)•

• Comlssa'o ele Constituição e Jus· data de SUll pUblicação,-revogadas' as tnlendas de amaria do Sen110r Depu- caç'a~ e cemerclalizaça- de máqui". dls .• t á . tndo 'Paulo Macarl'ni ao Projeto do "",,' o 11t'I ~~ . em reunta-o de su~ Turma "H", _,_ poslçoes em, con. r no." tratôre e implementas El"rtcol·· de,a w S 1 d C rnl 29 d b 11 de "oder",E~ecutlvo. relativo ao reVI'go- s " ...,r~, n ll"Ú " n em 24-10-68, opinou, ,uníl.-. / a a a. o 55ao, e ll. r r' ~ produça"o nael'onal '

.a ~ Ua 970 E rl " C a a lIffene r~men'to do prazo para. ~ sIndicall- .lllmemente pela éonstltncional1dade 1 . ~ li pe ..cs ar oso c. - " ~ -, ~e8 P esldente Dep 'urelJano zaMi'o d·· cla"ses rurais. Art. 29 Esta Lei entrarâ j!m Vigordo Projeto nO 1.329~68, 'nos têrmos do <, r . - ... ,..-...,. à t i

Cltaves Relator As emendas' citadas foram conside- da a de sua publ cação revogadaspnrecer do l'ellltor. ' " • . , as disposições em contrário. 't S -"'~ 'p s-' tadas impertinentes, mas aprovadas .Estiveram l;lresen es os _ e,,;,,,.res \.. ARECER DA COMIS AO e ,destacadas para constituirmos Pro- S/1la das Sessões, em ••. de novem.

l?eputados; DJalm~ Marinho - Pre· A Comissão de Educação e Cultura, J t ô f'lh d 1 C bro de 1967 - Oâmara dos Depu-"1c1°nte La'lro Leitao Relator Mat- e o aut nomo, per I a o pe a o- to-dos. _ Deputado Federal Moa"''''~ ~ ',' -.' em sua. quarta reunião ordinária rea· missão. ~ ~".ta Macl1alio, Baymundo Dmlz, Bay- lizada em 29 de abril de 19.70, pre- As emendas collmam medidas de Si!t'cstri, Arena Paraná.mundo Brito. Dnar Mendes, Rubem sentes os Senhores Eurlpedes Cardoso amparo à agricultura e aos homens JustificativaNogUelra, FrallGel1no Pereira, Celestt- de MElllezes, ,Presidente; Wande.rley do campo, 110 sentido de aumentarno Filho, Dayl de, Almeida e Erasmo Dantas o João Borges, Vice-Presiden. a. produção e baratear o custo de vi- No momento em que o propno go.Pedro. ' tes; Aureliano Chaves. Braga Ramos, da. vêmo tem como uma de suas bases

Sala da Comlss!'.o, 24 de outUbro Armando Corrêa Albino Zeni AmaI· r;:sse o sentido humano, econômico prIoritárias estimular os fatOres dede 1968. - Djalm~ MlJ.rfnho, Prest- do Nogueira, Bezerra 'de Meló, Mons. e social do Projeto, para o qual a Co- produção; no instante em que êsse'dente. - Lauro Leltao" Relator. Vieira, Dayl de Almeida, Lauro Cruz, missrio de Jsutiça pede a aprovação mesmo' Govêrno tem como Uma de

Santllll' Sobrinho. Necy Novaes, N:os- da Câmara e que deve ter a. traml- suas metas fundamentais a humanl-COMISSÃO DE EDUCAÇAO 8- ser Almeida. Josias Gomes e Daso tação das leis complementares, nos zação do homem principalmente o

CULTURA Oolmbra, apreciando o Projeto núme- ~rmos, do artigo 20, § 29 da Lei homem do campo; Na ocasião em que1'0 1.329-68, do Sr. Humberto Lucena, Maior. vemos o Sr. Presidente ela Repúbllque udlspõe sObre o registro de pro- A êle proponho a anexação do Pro- ca acentuar~ qeu as desigualdades ecofessõres de ensino de discipl1nas de Jeto ;n9 900 que versa matéria idên- nÔmlcacs são incompa~lvels com a de.cultura técnica ou 'pedagógica e de Mca e--com menor extensão. mocracla e que é chegadó o momen-

O projeto no 1.329-68, do Depu- práticas educativas, nos estabeleci- Brasflla, 23 de maio de 1968. to de uma equltativa divisão do sa.-tado Humberto LUcena, vem a. esta mentos de ensino agricoIa, e dá ou- AT'l'Uda Câmara. - crificlos; Na oportunidade em queCornlssão com parecer favorável unã· tras providências" opinou unânlme- vemos o dinamismo dos Ol'gãoil deUlma, da Comissão de Justiça, qlJ'l.n- mente, pela sua áprovaçãô, nos t~r. l'AIlECEII 114 ',COMISSÃO Representação da Agricultura desen-to i\. constitucionalidade. mos do Substitutivo anexo, apresen. A Comissão de constituição e Jus- volverem suas ativIdades e reivinc1i-

Há de se notar, qlle, o exame da tado pelo Relator, Senhol' Aureliano t1ça em reunião realizada em 27 de cações primorc1ials 'também e prlnoLmatéria, pela <Jornlssão de Justiça se Chaves. . (junho de 1968, aprovou. unânime- palmente no sentido de que o govêrfilz .sob a égide' da Consttiuição de Sala da ComIt;sáo, 29 de abril de nlente Projeto que "Concede isen- no coordene seus esforços dispersos1967. Tal fato, entretanto, a nOSS<l 1970. - Eurlpedes Cardoso de Mene- Cão dos Impostos sôbre produtos In- que visam ao Incremento da mecaver, não chega a perturbar a valida- zes, Presidente _ Aureliano ChaVe8, dustrtaliZlldOs e de Oirculação de ntzaçáo agrIoola em. todos os seM!le do pal'ecer da referi(\!l Comissão. R.elator. Mercadorias aos tratores às máq,ul.. aspectol e no sentido de que asslllta

Sextá-feira B OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: J(Se§'!o I) Maio de 1970 1137,

&2<l,OO

Custo total,(l€7,13%)

33. 426,o}

dispensável: na maioria. das vendas,é tremendamente oneroso, pols es~

operação envolve juros e comissões"da. ordem de 18% a.a., traduaíndoum acréscimo no preço total de 67%.

l1:.ste é 'o quadro COm que se'defron":ta .o comprador. DustramoJo com aitabela. vigente no Ba,nco do BrasilíS. A., tomando o preço 'básico estimado de uma un!dade (Ncr$, ., .••~2G.OOO,O~). com õ anÇs de prazo~~::õI

Soma IOF= 23,6GO,GG X '1% =236,00= 21.240,00' X 1% = 212,40= 17.70G,oQ X 1% = 177,00= 12.960,ClJ X -1% = 129,80:::; '1,GSO,oo X 1%:::; '~J,80 -

eançada. através da isenção oos Upostos sôbre produtos índustrínlízados e sôbre operações financeiras (nll.hipótese de financiamenj;o) na esfera federa!, bem como do ImpÔsto de'Circulação) na esfera federal, bemcomo do ImpÔsto de oircul!lÇâo deM~rcadorias de âmbito 'estadual,

Adcmo.1s" o financiamento dos refe-ridos tratores, hoje pràtkamente fll-

cálculo Capital Juros19 ano NCr$ 20.\JOG,OO + 3.6GG,OO29 ano NCl'$ 18.000,00 + 2-,24<l.l1O39 ano NCr$ 15.OOIJ,<l0 + 2.700,M49 "ano NCr$ l1,Il00.00 .+ 1.9SG,OO69 ano NCr$ 6.000,00 d::1.080,OO

COll;JJSSAO DE CONSTITUIÇAO.. ~ JUSTIÇA'

a produção e o comércio da mãquí- nas, tratores e demais i'!nplementOlÍmas eImplementoa agrteolas, bem co- agrícolas de produção naeíonat, I

mo amplie () processos de venda, re- A comtssão de mérito deverá falal'venda. e financiamento aos agríeul- sôbre a conveniência da matéríà,wres e entenda a mecanização tam, Por isso, somos pela constttucíona,bém 'com' amplitude, abrangendo in- lida de da Inícíabíva, désde que obeeiusíve a, base de transformação e deça o rito dos projetos .de ler commdustetatízação dos iplI"odutos agro. plernentar,pastoris; , Sala da oomíssão, 23-5068 - Depu-

, ' tado Oelestlno Filho., No momento)! mque até mesmo O' '

ensino técnico-profissional nas' pró- COMISSA,O DE CONSTlTUIÇAOprlas regiões ,rurais deve ter príorí- ' E JUSTIÇAdade nos' planejamentos, em decor- Bi'n"l'l'~, 19 "e J'unel'lo "" 1960.rêncía da necessidade urgente do ~...,. U 4-"

aperrtçoamentc da mão de -obra Oi. nv 96-68agrlcola; eno instante em que rela- Senhor -PIesident n ••ttvarnente ao LC,M., o produtor ",fOI v __o'

onerado sumamente em relação 'ao Atendendo à deliberação desta 00.sistema tributário; em que a produtor m=ao solicito a V~a í!.oXcelencia que 12,<lOO,OOé compelido o. manter complexa es- D e-rojeto de Le~ Complementar n9 . ,eríta fiscal; Na ocasião e mque se. ,i9-€8, do Sr. 'Mz(I-é,{lUS Schmídt que TotaJs Capital, J'uras Impôstogundo afirmações do prõprío Sr. MI- "Dispõe sõbre a isenção de imposto (100%) (63%) (4,13%).

,nistro da .Agricultura, a Agropecuá. sôbre fratores agrrcolas de fabricação 'NOr$ 2(1.,000,00 12.60G,OO 1126,00'ria arpresenta, _60%' de toda a ativida- nacional, e dá' outras providências", '-- ..: ,~~de econômica do Brasil; Na. oportu- seja anexado ao Projeto n9 9GO-tiS, do Nota: Até 30-4.€S o Banco está. agi:lcultura, propiciando aos nossos

'1lidade em que seguhdo -afirmações do Sr. Moacyr Silvestrl, que "Isellt!lo de cobrando juros a taxas de 15% o..a. sacrificados lavradores melhores con- .próprio oovernc, incertas na Carta Impostos sõbre Prc2:'1lOs Industr1ali- Por rsso, não mais podem tardar dições ,Rara o seu trabalho, com B.da prOO\lção, essa mesma carta da zados e de oírcutação de Mercadorias eficazes providências para. obviar tão aquisição de.máquinas, por preçoProdução, como niedlda. revotucíonã- as máquinas, tratores e demais Imple- gritante despropósito, li1nitando-r" maís reduzido, POI ficarem Isentos dOSria. no campo da agrícultura, objetí- mentes agrioolas' de produção nacío, igualmente o teto para os juros e de- Impostos ~e eírculação de mercadovando em especial o incentivo ao seu nal", por versarem matérias anáío- mais taxas. , rias <I.C.M.) e sôbreprodutos' ínaprimoramento tecnológico; No mo- gas. O outro aspecto do problema. é, en- dust!ializa,dos (I.p.I.!. _desde que SGmento em que a agricultura braslleí- Aprov~ito o ensejo para' renovar a tretanto muito mais complexo e .só destinem exclusivamente às ativida-'ra suporta uma carll'a de aproxima. Vossa. Excelêncla os meus protestoa podería ser resolvido mediante i fixa- fes agropastoris.dumente 12 tributos como por exem- de! estima. e. distinta ccnsíderaçâo, _ ção de preços Blísicos, em nívets mais , Possibilitando-se ao homem do cam-plo: Fundo de Assístêncía e Prevl- D]alma l'rIannho, Presidente, en,cor~:'tores para os prOdutores ru, po a áquisição de máquinas para o.

a''ia' dÓ" Trabalhador Rural, Impôs- . . rais. lOS preços, ag?l!lo, mal, cobrem amanho da terra mecllante 1inancla-.il Sirculação de Mercadorlas (17 PROJETe:> DE'LEI COMPLE'MENTAR :n;~~fd~r: J':gcI~sl~' tJ~o~ir:::ZlÇc.: mento a. prazo longo 'e 'preços .mõdt-

65%) sõbzre a venda.); Correçao Mo- N9 49, DE 1968 de suportar devido ao seu baixo po- cos, li. produção nascerá e a primeiranetáría do ativo Imobllízado Impôs- ' ANEX'Ano conseqüência será o barateamento doto d eRenda, rmpõsto TerrItorial Ru- ,_ , , _ . der aqUisitivo,. nossos aumentos. custo de vida e a segunda !le cunho:ral Contribuição Sindical de Em- I21Spoe sobre lsençao de impostos sô- A.<lslm esta provídêncía envolver!a ~ eminentemente social I: humano, poro'pregador INDA Fundo de Reapare. bre tratores agrícola8 etc Jabricação plall{~ global. de rnlvêmo., VlSanuo que diminuirá o flagelo da fome, quelliamentô Econômico (C. N: D. E.), nacional e dá -outras providências. objetivos maas altos, ,constltuindO-5e ronda todos os palses, -desde o maisg""uro obriga.tório, taxas municipais COo SR. MATHEUS SOHM.IDT) me:omo uma das finalIdades eXisten-, atrasado sócio e ecollõmicamE'nte ta";.... . cill.l$ do Estado. , Ia.ndo, lIté mesmo nos mais· prósperos

e estaduais. e apesar da Resolução n9 <As' - ComiSlõões de Constituição e De qualqutJr sorte, não podemos e desenvolvidos. -44 de 28 de dezembro de 1966 do Justiça, de Economia e de Finanças) f tal' 01 bo' b do lt P t d bidBanco Central em deoorrência .da O, Congresso Nacional decreta: ur nossa e a raçao na. usea or o os sa o que o problemaqual vem sendo /COncedidos empréstl- o . bem comum. Esta a meta do presen. da produção agl'1cola. é dos ma.ls cru·mos ao agl'icultores destinados à Art.~.. J)'lcam isent<lS dos Impos- te projeto. E isto é tão verdad,airo e clantes em nosso País pois exísti!ldoaquisição de um ~ou' mai stratôj'es. t';lS .sóble projutos.. Industrializad06 e evidente que, aquilo qlUl os EstadLS atualmente 80 milhões de habitante.!!máquinas agrlcolas e seus implemen- s~llle Operaçofs Fman,celras e de e a União deixarem. de a.rrecadar de para 'serem alimentados, no fim do

Cll'culaçãO de Mercadodas os tratores imediato, retornará, lndlretamente século, tal cifra quase que dobrará etos, quando de fabricação nacional te 'o'. pois quanto 111aior fÓI; o nÚDltJro de essas dificuldades aumentarão multoe!'-tendi·de bom aiv\tte. a. apreser:ta~ ag1-tl~9~~d:bf~;~aoe n~~a~ecor_ tratores nos campos maior será a mais, se não tivermos encontrado umçno dêste Projeto, que me . paJece rentes ~e financiamento de tratores produção, possibílltando, via de con.- meio para solucioná-lasml!is condizente c<:~ o~. ob.Jetivo8 do referidOlS no artigo 19 não poderão, seqüência maior €>xpansão das indús; O SOlução sbmente será. encontraél!t.govêr~o, com as razoes Ja Cltadi!S que em nenhuma hljlótese ultrapassar trlas, oferecendo;se maior número <!~ com um apoio decisivo à' agriculturll .oompoem,o v~to complexo a~~ope- 12%' (doze por cento) ao ano. empregos e, ,em última anâ1ise, mais através de medidas de amparo con~oIJUário b~asilelro ,e que intenSIfIcará Ari". 39.' Esta lei entrará em vlgor i'mpostos.. eretas à lavoura, que estimulAm aa. produçao, ampliará a ~l,leread~ de na data. de sua publicação. I Sala. das Sessões. 16 de, maio de trabalho agricola, tornando-() . rell~COnSUUl() e aum~ntará a clrculaçao de Art. 49. Revogam-se as dlsposrçõcs 1968. - lI!atheus S~hllllàt.· doso, o que não ocorre em noSlõO meio,,bens de preduçao. enl contrário. onde o lavrador é Olhado como, um

-'Isto Ilorque, conscientes - de ~que Sala das Sessões" 12 de ma:io de COMISSÃO DE ECONOMIA ser interior, um vencido na vida, umês!e País, é' ainda essencialmente 1968. - Matheus Schmmt. PROJETO 1.634-68 verdadeiro pária. ' •

-a_ola. c!en~s de que a posse das Justificaçiio· O que o projeto em estudo deseja,: as em maos do pequeno agrlcul- PAIlECER DO RELATOR ~ o inicio de uma nova caminhada," • ;embol'a férteis. em determinadas Nos últimOS tempos, muito se t.em I _ Relat6rio vísando a recuperação da desj.ll·ezadllregiões do Brasil tem. a sua produ- discutido 'sõbre a crise que avassala. a agricultura nacional, transformando-a,

'tividade oscílada não sórÍlente em indústria de tratores, com os seus O Projeto em estudos, que "concede em uma atividade nobre e respeitada'Iace das condicões climáticas mas conseqüentes reflexos e repercussões, isenção dos Impostos sôbre Produtos e que conCOi'ra eficazmente, COm lL!principalmente pela ausência. de tec- ll?tadat,!1ente sõbre a agri!lu~ura, vale Indust,ializados (I.p.r.) o~ de Im-, suas divisas, para o equilibrio orça.nologia no, seu manejo, que :fazem dl~r ,sobre tõda a 'populaça.o consu- postos de -circulação de Merc!ldo.rias mentárlo da União, como ,ae' dá nosdesd? mesma produção um autêntico mIdora. ,,' (I.C.M,), aos tratores, lLs maqmnas Estados, Unidos. onde 11% da rendaconstrangeimento e daf'asua. eterna 'De fato, ela existe. Fatôres Os mal:! agricolas e aos implementos de fabrl-. nacional se deve à agricultura..inefrlorldade com relação. ao médio diversos contribuem para que esta. si. cação nacional de3tinados às ativi- 6 '~e grande agricultor emhbora na maio. tuação se agrave mais a cada dia que dades agropastorls e dá outras p!'ovi- . II - par~ cr i'ria. das vêzes sua 'capacidade de tra- passa: E as perspectivas to:rnam-se d!D,cias",. é o';iun<'!,o da. douta. Comis- A, vista do exposto Ramos de pare~

'balho e sua experiência no trato da gradativamente mais sombrias, não sao de constItuiçao e Justiça. Nas- cer que seja a.provado o projeto ,emterra correspondam ao dôbro daque- permitindo vislumbrar-se um horizon- ceu do Parecer do nobre 8r. Depu~ estudo;' originllrlo da douta et>mlssllola possuida. pelos médicos e grande te menos negativo; Ao contrário tudo tado 'Monsenhor Arruda Câmara,' R.e- de Constituição e Justi~a que paraagricultores, entenal> que' será esta parece indtcar que a deterioração au- lator. do Projeto do .Poder Executivo, apresentá-Ia/se influencioú no -trabase a.provado o presente proleto ma.is menb:rá, progl·essival?1~nte._ . referente ao revigoramento do prazo lho dos ilustres DeputadOlS Paulo Ma·11m estlm,u10 ao pequeno agricultor. Assim, es~s oond:çocs signlficam, para' a sindicalização das clllSl;es ru- earlni e ·Moacy; Silvestrlum Incremento da prcdução eum antes de, IlllUS nada as dificuldades rals e se baseam .nas emendas apre- S 1 d omls - •passo a malr para o desenvolvimen- que enfrentam as atividades' agro- sentadas ao mesmo, pelo llustre Se-' a a a C sao,' 13 de, setembroto " ." - pastoris da. Nação, cuja descapltallza- nhor Deputalio Paulo Macárlni qu.J de 1968.- - Elias Ca~mo, ~elator.

~ ., _ _ ção-se acentua, impossibl'lltando a re- collmavam medidas de amparo li. 'PARECER !IA COMISSXO",ala das ses~es. e~ ." de no- novação de sua maquinaria ou meca- agricultura, visando ll.umenWz a pro- ' .

vembro cie 196'7, - .Câmara dos nização mesmo, na maior parte dos dução e baratear o custo -de vida. A Comissão de --Economia. em; reU-Deputados,;.. _ casos. . Como jlÍ existisse em tramlta.çã.o, l1l.ão de sua TUI'ma "B", realiZada. em

Moacyr Sílvestri, Depuetados 'Fe 'E:S: as razões da brusca queda. de nesta Casa do Congresso Nacional, 19 de setembro de 1968, aprovou, porFedara!. vendas dOIS tratores de fabricação na.. projeto versando>matéria idêntica, de unanimidade, Parecer do Relator fa~

clonal que caiu da 12'.<Jr.O unidades, autoria do Sr. Deputado Moacyr Sil, vorável ao Projeto 1.634-68, que "con·em 1964, para. apeJllIs 4,000 em 1967. vestr! (Projeto n9 90(}-67l foi pedida cede isenção dos impostos &óbre pro·

Para ajUdar !lo superar êste proble- a anexação de ambos, a fim de que dutos industrializados e de circulação,ma, uma medida se Impõe desde logo:, e.<:ta Comissão de Economia sôbre 11Ies de mercadorias, aos tratores, àS mil."

'l'ARECEIl DO RELATOR baratear o seu _custo tanto o de pl'O- se pronunciasse., quinas agrícolas e aos Implemelltos d~

_ O, Pl'Ojet.o visa isentar de impostos dução como o de' financiamento. l!: o que nos cabe fazer, fabricação ~nacional. destinados liSôbte prodUtos industrializados e de Um!lo substancial redução nos custO/! . AmbOl: os processos têm 11 ll.ltlt j1. atividades agropastorlll, li dá outrMLcirculação de~Mercadorias as máqul-. dos tratores agrlcolas -poderia ser .. nalldade ,de _ mBJt IIttcal!ó ap~o ~ proJ'idêncillS", . ...

_COMISSAO ·DE FINANqAs

.OIÁRIO DO ~CONaRE55o'. NACIONAl,; (Seçio I)' Maio de ·1970

Sexta-feim 8 DMRIO· DO CONGRESSO' NACIONAL.. (Seção I) :---, - -1e::::z. _

,COMISSÃO DE FiNA.NÇAS

,LIVRO 1\1-

Estatuto ãos Sermdores ãá Justiça,rtTuto :ri'

Dos' .Venclmentos , ,vantagens

CAP1'tULO rDos 'Vencimentos

SEÇAO XIr

Dos JUizeS' d~ Direito ~

, Th'll'LO U,

.Dos Ófg{J'OS Judlc!dTios

,0 ••'. '1o 11•••••'.' ' •• ,', ••'.',. ~ t"r •••

, TiTmo VfU ,

DisposIções pecUliares aos Djlolal.- aereçistrtr (lo 'Distri/o' Federal'

tlUloS e do Tert1tórlo do Acre diSeri·mínarão os direitos e,deveres dos serventuaríos, -sua subordina~ãoadml,nístratíve, e judici!irla, ali substJtUl'ções, os ,ll.uxHiáres, as horas de serviço e os emolumenots .que lhes com.petirão.- . . ~........ ~ ••• f ••• , •••••• Ir •• I I •••• r-- f , • , ..

Art. M. ~os juizes' de dii:elto~ .10cxerciclo' da direção do :fôro, compe.. 'te, privativamente:, ..

VII - Resolver" por aespácJ10 oupor medida de olll'áter, admilUstrativo.as dúvidas suscitadas pelos servido.·l'es da jusaça nas ma.térias .Jferen..tas às suas' &trlbulçães, e tudo qual).to disser. respeito' aos serviços dos re.glstros públicos/inclUSive, do SllltemaTerrena;' ' ,

lhas, devendo.o serventuàno -apresen- COJl,Uli/::JAO DE CONSTITUiçAC> Llar para, êss& fim '05 ilvros novos, JUSTJÇAlogo.que estivérem escritos dOiS térços l'~l'.EGE~ DO mATon.d01' em andamento. . pARECER DO REúI'IOlI 1 _ .Rel!lrorio

a) nas comarcas. providas de mal~ .de uma vara esta atrlbulçl'lo eompe- .. I - .RelatóriO O nobre Deputaãó Vasco Amal'otlrl\ ". todos os juizes, melllante d1s, . IIp.esent& proleto de lei, qlte tomoutrlbulçüo;" Vem a esta Comi$São o l"l:<ljet{) ;:Itr" o n9 2.·03f).611e, alterando "Illsposltlt'os. vi....,.. Vlsal' os livros e autos flndO!lo, mero ·2.03~.68, de autoría do nonre do Decreto...Iei n9 169, de 14 de 'feveqU3 devam ser' recolhidos ao ArqUIV'O DeputadO'Vasco Amaro,' ;J~oponao ai. retro de 1961. que dis,iJõe 'sobre títulosPúbJlco, terar o parágrafo único co art. 34 110 crédito rural", E júsWloa a sUã

. da Lei n9 167, de. 14 de fevereiro de proposição' com 'a. neca~dade de' sn~ VII - Proceder, anualmente, COl.". LSG'I e revogar co ,§ 29 do' seu art. 36. COiTlgidll, trma anomatta; '111«1 seja ai .

...... •, .... , ••• ,.. .... •• •. •• .. ...... reíçào 11OS' cart611os;, ". Tanto o parágrafo úníco do' ;nt. da. obrigatoriedade dos sc~ventuárias.Art. 324, Os oficiais do· neglslro' ' , .34 como o 29 do art. 36 prevêem. a. :da. Justl~a"dMdlren1 OS' emolumentos

de Titulos e Documentos e di> Hegls· IX: - Tomar quaisquer provldéncll1ll divisão dos emolumentos íHtroduzldos que reeebem, 110 ClL~O, com o Juiz detro de Imóveis fic!U'ao sunomínados d", orelcm administrativa, l'elac:lonattll.8 pela Iet para o registro' :I uvevbação Direito da ccmarca.:ao Juiz de Direito, da Vara. cos -lte- com a nscansaçâc, disolpllna e regu. dll. cédula de Crédito Rurai ,'ntre o l A Comlsslío de Constltul/7l'iO' e JUl!"g15t.rOS PúblicoS', ao qual ~ompeelr<i: -'~r1dáde.dos serviços lórenses; . Oflolal do Reglst1:o de tmoveís e o tiça opinou pela constltue';onallclade

fi) decidll' as dúvídas opostas /JeI03. ••••• , •.••••.... " •••..• ' ••••••• ! .. ,. Júi~ de Direito da. Conlll1·ca. ·l·espec.. do projeto' que' ora me é di~hibujtlo.oncíaís do registro, relátlvas- ao exer. - tivlJ:, Cita. emsua justificativa. ao pro, .' 11 ;... ParecC'7 '

- CI','lO' dt!' .suas funi:<les: ' TíTULO v jeto, que "as ConstltUíçõt"& ele divC1'". b) rubricar os Uvros de regíJ/·ro; Dos S'ervidores da ,fustft;a: 80s Estados 'da :Fedem.ção.. InclU&}.o' Parecer favorável. E' 'jue I1F.O ie

O) processar os protestos rorrmna- no Rio Grande do Sul, os Regimen. trata de simples annmahe, face iIdos contra os serventuárros d()' regls... j' ,. •• I -!--.; I •• ; •••• ~,"" f....... tos de Custas veda.m aOS Juizp.s de Cernstituiçl\D em. vigor.. _tro gerar,-e do es~làl assim ccrno l , CA~ÍTULO UI J. Direito- receber, sob qualquer prew~ O art. 111 veda ao JUll, sob penaordensr o canceiamento tlearos por to, percentagens l>U emclumentos nas .da'perda. do Cll.rgo:' 'êles pratícadcs, salvo quando: se tra, Dels A.tribulêi5es dos ServentuttrlOli causas sujeitas ao.seu dsspacho e Ju1.- "IJ _ receber. a- qualquer ,tJ,.

'tar de execução de sentençu proferi' da Justiça: gamento .o" que nos parece inteIra- -tuto Ir sob qualquer P\'~tlj'.tt.o,. per-da; por outro Juiz; '. . , , •, •• , , .••.....•......• , ••• , •. • ••••• mente procedente'. . cent1gem nos proceSSflS sujettos lo

á> julgar.1I& suspeições póstas aos Diz rnaiS que' "peta lei· r,ue Institut 'seu despacho e julgamento", -oncíaís do reglstro geral e do esps- 'SEÇÃO m: -o Regi.~tr()' PúbJlcO' no País, são- atri. O Decretc.Iei assegUrava a<t magís-cíar,-na :forma do art. 67, § '7~, do re •. Das Ojiciais do RegIstro de Imove/a bulÇÕ<!$- especi1lcas 'dos JU12C8 de- Di" t .... do aquela. partieinac:.ãÚ' porqll~, pelogUJamento.que baixou com o Dec!'eto : Art 135 "os oficiaiS' do . I'~ito, prOceder correição 'e tLscallza. al't. 4a "o Juíz. de Direito da. t.:"mar~n9 4,824, de 18'11 e mJ11ist.r!u· Ihes'ms- , ' ..... registro çao 00$ livros do regIStrO, conforme Clt procederá à correiçâo ~10 UI'W)"Re..

.truções, para o bom desempenhiJ d:1s . d~ ImÓveis incumbe: . ll.8 leis de drgBnlzaçáo jtldírifu1;l. "e" gistro de Cédulas do CrédH-o Ri.ral",fllI!ções, e respondel".lhes lIs consul- , 'I _ Exercer llS atribuições que' InCIJ que párà estas ~atriburç6es os ,juízes uma ye:;: por semestre, 011 illinlmo",tas em matéria de serVlÇQ; • . 'slb CCn:reridas pela Jeglslaçàll- sóbre nOS.Estados já !la~ remul1erados peros'fE' inegã.vetmente, não deHm de haver

e) exercer 'a alta vii;l1àncla de to- registros, pÚblicas e outras leis espe. ,vencimentos de seu.s cl\rgoJs. : julga11llJnl{) }la correição 'mta,· Julga.IS os oficios do registro de ·ln1óvels clais; . 11 _ Parecer mento que lhe ved'a pe:renb.?r pelcim../

_ de. titulas e documentes. podendo Ir _ 'Priltloe.r Os atos referentes ao . . tall'em. ~orde!,~r as Inspeções ·l1ue julgar ne:.. reg18tro e transmissíio de lmóvelll pelo ,Entendemos plenamente jtlStiflcada Por outro ladó, pretern];1 o aj't1gocessarIas. 'SiStema; Torrens, em cUJo' processo' a. pretensão do ilustre colee!L. vlsan-' .196' dll' ConSti.tuição (e. náQ, 0'. !J)~,..eio~................... 11ms mOerá. funcionar como escrivlto; dO ~iminar ~ partieipaçã.:r.dosJunes I ma está na Cópla·do narZI'f!1,' da C()..................' '..... . III - Desempenhar,.JIas comarcas d!!-- ireiro nos, enloJnment-'lS eJ~!lhell!'_ fmissão de' COMt{tuí~o e ,Jllstlea.)·•............... .- ,'.; do luterlor do Estado' as funçóes quo cldos. pelo !ll'ésmo art., 34' em; seus' C?r;tl Q ve~lal" /l1l: pal'ticlpnçi'ío d~ ser..

ll~ágrafo ulllCO', bem" eomo.con.~e" .vldores públrcos no· pr<:ld'"to da.. ar ...LEt N ~ :t 1'19 14 i'EVJIlEJit' lhes são atrlDuldas pela legislação qUél1temente·,' revogando () § 2'1" do ar'. .r~cmdacãO' de trlburod', «ue fiqll~m

. "', -: Dlil 1 DI' '" o ,sôbro registro de firmas- o razões co. tlgO 36, qU'e estabelece., f41mbl!rrr•.s; •êstes redu21dos aos SE!1lS j'CnrlIllCI.ltOs.Ill! 195 .., ,morclals. . particlPáçáo :con1unta dO'cOfí.clal'do . E o Juiz, é- um servidor. ' '

Código de' 07ganiZaçãO' JudtcláTia ao' Art. 136. Nas comarcas do interior R,egIstro e do.Juiz de Di'reít:1, r.m 10% I l1:stes d;~oos~ivOB são liílol'Ol'nmen;;:.' Estaão do Rio Grande ao Sul- . I do Estado' haverá. um cartório' do Re:. sõbl'o 0$ emofumentos devidos' "pe~o te auto aoU á I lei '

LMO I ,glstro ~; Ilnóv~s, pa~a cada pal'ceia endOSSo posteriOl" it Inscrfçãll', R.~'Jl1en. :tém se' tllriiav~;o~~sttuCI%~~~lo~~:;;,.de clnq,.enta nnl .habitantes., çé1e3 adiC~OlU!lS, aditivos.. avisos, de, pontos que contrnl1a:m a. e-on;tÚ I..

Orga11iZaçtio Judiciária • Parágrato' \'mlco. ~ il.rea; atrlbulda .pr<)fl.'OIllICll.o e qualrttter- ..til que prd_ i;ãoo . u, , 'ao' cartÓriO' é ao do' terrltórl~ dll. co" lO~ !llteraçãO' n!l gnrant!t1 ou: nas onossopareceJ é' assim f:1'lorÁvel.,

I11ltr"a e ha:l'endo mais. de um, aquela' .coo çoe&' 'PactUadas'", : Não· há. porém; necegslda.d~ 'de s~ -I:e~tiue fór dellml~dli em lei', . ,·Párec/Mros .Justliíe~ ,!lo pretensão Petlr o paril,ça!& único do >tl't. 3~ do

I ',. ,do nobre autor da proposlçáo;,mór'" IDecrel;o..lel. n9 1611', bastand." l'e'JollArmente agol'aque, pelo. dispositivo o § 2Q áo art. 36 que é <) 'lU€' se re"

",''l'i'rULOo I LIVRO' n ,c,?nstante 'no ave. 193 da. Comtltui_ fere à. partlelpaeiío dos 1ulze.~ :los.Det organizaçlio " E$tatu.to a« ;,ragtstr.atura. çao:,em vigOr. ~esde 301, 'de outubro': emOluDiéntos. . Daí <l' f!tibstlttltlvo

p,p,. se conc1lll. que, eliminada qual~ anex'O. , 'Art, f).Q São' órgãos dll- Poder Judi-., DISposições' Pfelímlnares quer l.?a1'trCiJ)axao funclomü na arre~' &Ia ita ·Comfss.ão: 22 deabril de,

clárlo no Estado: . 'Allt. 258. :t!l.ste'Estatuto régula o' cadaçao dóe tI'1buto.<: E! multas, inclusl'.. ·197~. - Deputado RUIl g(f.71ias, Reja.. .' '•••"'..••.•.• , i. ~ :prOVimento vaciíncfá slttl4çÕelJ (un•. ave ~ Co ~al1ça. da Dilll~.~ Allva. &' ,l:or.

vnl: Os JuiZe de Di' lto " III d '.~. '. . >OVccuO na<)- quer que o' ftl'llclonã.."fO' . -, '-' S' re ~ ,CIGna, irehoS, ~everes E! responsa. ·'tenha ontra partici"a..õt)) I" • , SU'BSTlTUTIVO DA COlloITS"·O

............., '.,....... b11!daoelen, bem como ven-clmentos e· do' 'seu • fG ".."... q ',e nao 11', ,. ' .'",A

cA.pirULo·n "\la!l~gllns dili ~ltglstl'atura ed~ pectlvos.v~~m:~tO.eel~dlâl0:~~€~e;: 00 Congresso NacionaL decretá: .jUlZé:, Ul'lIPorãrlM dO' Rl0 Grande do mente vedada noite .." d "1 - .lrt 19 'Fldlt re ad • ',.. d'

Da COlllposiQão e CompetêncIa 'Sul' . 114 d m... o ar. go t' . . vog t> o ~ "r' O':. :... ,á~.t n59 'Slto magrstradO$;';- , a Constituição vlgen~. ~ 'f 3& do,Decreto.I~1 n'l' 167, de: 14 .

. ••• :.~.. :. ' . Somos;.pOOl, rtUllnto iI: eÕI1Sl.ltu~" ' e evereiro do 1967.. .1» OS jUizes de direito' ,.nalldade,.favoráveis à proposição...· Sara das Sessões dlI Coml."~ão de

,. . . Sala da Comissão, 18 dE! novembro' Flnanç~, .22 de abrif de lf)70. -...............' do 1969. - Norbert Sch11lidt Réla.t r: Deputado Tourinho Da1tt/u, P'resi·_

.............................. ,'........ Art. 264. E"vedado ao Juiz: ' ,9, ·dente. - Depulado.Ruy·santos, Re-·Art. 50, ComlJete aos'jUlzes de di, , '.. I'AlIECER DA cOMISSirC)., lator. "'.

reito, l'ossalvada. a competênCia ori;. TI - Recebe~, sol> qualquer pretexto, ' A' col11iSsiÍ() 'àe coris~tUJÇão ~ JUlI- . PARECER DA CoMIlP.lÃOglnáría tio Tribunal de Justiça e a .petcentagens 911. emolumentos, nas tlea., em reunião plenál:la,.-reallzad& A Comissão' de 'PInançllll, em su.lltributdu aos jUl2eS municipais e pre. CIlUBa:f SU1eltás li seu despachO ou jul~ > 'I'''' lãtores onde tiverem cxercleio: gllmento, lnclusivlrna', Justiça'. do Tra.- em 18.fl.69, opinoU', unânlmemente. ercc.ra.Reun o Ordinãrla; realizada.................. .-..................... bà11l0. - pera. constitucionalidade· de' •Projeto ' em' 2Z de abril' de lll7a,' s(Jb 1\, presl.

" , . - ~ n~ ~1.039.611" nOS' têrmos do parecer do' di!ncla. do Senhor DeputadO 'rourinhlt......... , '............ relator. Da'!ltall, presentes os Senhcres· RUY.'

.. . . :~ntos. Augusto 'Franco, tl1tlmo de,Estiveram presentes- . oS' Senhores Ca1"\'1l1110, Joel Ferre1ra. . Rcekfeller

Deputados: Lauro Leitão, no' CltJfclllll ,Lima. Geraldo. MeSNuit.a, NOrbertlJda Presidência., Norberto s'chmidt, re" ,S'chmldt'e Ozanam Coelho oplnOu~lator, José Meira, Erasmo -\lrart1ns Pe. por unanimidade. de conformidadedrO', Petrõmo -Figueiredo, Figueiredo com o parecer do· relator,. DtmutlldoCOl'l'ela, José 8a111, Raimundo Pare~ !'tUV' Santos. pela adOÇão de substl.,.te; Adh,ema.r GhiSi. Amar!!.l de Souza, tutlvo que o' mesmo apresentou. 'alJAurino Valols, João Roma. Broca 'PI. Prt>Jeto' n9 2',039=88, do Rr. VascO''lho, Nogueira; ~e Reze-nde, nubem Amaro. 'Que altera dispOIlltlvOll do.De

........................._... .••••••• Nogueira. Clodoaldo Costil.. Pires Sa" c,,,to.lel n9 167. de ]4 de fl1vereiro de,; : '... 'Àrt. 616. Ós' serviClol'esqtie perc!!- bóia; Dual' Mendes, Flávio MlIrcll1o, ]96-7, que "disnõe sôbre t!ttllM de CI·é..'V _ Abrlt, numera;" rubricar' li- en- berem. pelos. cofres-do-Estado, nlla te_ Daft: de Afmerda e Amérlc\I de SqU2l!l. dltd rural e dá outl'as provldo1nclàs".

cerrar os Uvros:'dos cartórios, perml_ :rllll- dbeltO' a qualS{juer custas ou emo. SeJa de. CotniSlli!o, 18' dó novembro Sala. tIas Sessõ"ell da Comissão detido. com exceção do livro de :fólftal. lumentos. nog.. processos em que o de. 1969. - Lauro Le:ítao. no exe\'élo' <l"lnan~M, 2:fae l1brll de- 19-70, _sôltas, o uSO' de' chancela, salvo 'nU' :~mento taiba à. li'azenda-1!JstBliUlll. cló da· presidêlltlia., - Norberto Seh- Ileputarlo Tollrinllo, Det17tas, Preslden.-dei prilneirãs e nu dez Ultlmaa, fé- .' u.;.· '••••••.. ..., :Oj. mrát..Retat01!. ' .té, - Deputaáo· RuV Sa'1'w Relatõr.

1140 Sexta-feira .8-"

(Seção 1)-- Maio de 1970

PAIlECIillt DA COMISS!O

COMISSÃO DE FINANÇAlJ

A Comissão de orçamento, em reunião ãe sua. Turma "B", sob lo Presidência do .Senhor Deputado Janduhy Carneiro. presentes os DeputadosArmando Corrêa - Relator. EliasCarmo, Mendes de Moraes, MiltonBrandão, Carneiro de Loyola., Manoel'Nova.es, Oscar Cardoso, Israel PI.nheiro Filho, Ossian Araripe, EmivalCalado,' -Saldanha Derzi, MilvernesLima, Aécio Cunha, Joaquim Parente,José Carlos Teixeira., Jairo Brum,Osnl Régis, Mahoe! de A!meid9., Bento Gonçalves e Jallary, Nunes, apreciando o Ofício n~ 317-66, do Tribunal Regional Eleitorllt do Plauf, que"encaminha. a.nteprojeto de lei solicitando abertUra do crédito especialde CrS '720.000. para a.tender à dot-ação insuficiente consignada' no 01't;amento para o exercício de 1964....ll'j:linou, por unanimidade, pel<! arqlLf~vamento de Ofício, nos têrmos do P!lltec!'r do Rellltor, DeputadO ATmandCorrêa.

Sala do. Comissão. 18 de novembrode 1969. - Dop. Jandll'hy Carndro,Presidente; Del'. Armanão Corr~a,Relator.

últimos 4 (quatro) meses daquele, exercido, caso em reaberto!nos limites dos seus saldos, poderão víger até o término do exercícío financeiro subseqüente."

Portanto, no presente caso é evidente que a Mensagem n9 317-66, quedeu corpo ao Pl'ojeto n9 317-66, nãopoderá mais ter curso nesta Casa,visto ser da eompetêncía exclusiva doSenhor Presidente da República: a míciatiya das leis que .dísponham sôbrematéria financeira e o pedido que orase -debate é oriundo do Selihor DI'.sembargador Presidente do TRE, âuEstado do Píauí, '

Acresce mais que a~Men8agém nãoindicou onde retirar-se os recursoscorerspondentes à despesa. e aindamais os créditos especiais e extraordíuáríos não poderão ter vigência alémdo exercício em que forem autorlzados, salvo se o ato de autorização fôrpromulgado nos últimos quatro me-ses do exercício. '

Estudado, portanto, o Projeto, objeto da Mensagem, em todos os seus ângulos e tendo em vista o que dispõeo § 10 do art. 31 do Regimento Interno desta Casa - ser da competência desta Comissão de Orçamentoopinar sôbre os projetos referentes ~

abertura de créditos. - solicitamos aremessa à Mesa desta Cása para erelto de arquivamento, em face de não

.poder ter mais cabimento o seu curso,visto ferir disposições constitucionalilde ordem, financeira.. "•

BI'asílla 17 de' novembro de 1969.- Dep. Àrmalido Corrêa, I}e1ator.

COMISSAO ,DE ORÇAMENTO

Exercício de 1964

do Plaur encaminha a esta Casa an-jprojeto -de lei solícitando II abertura,PROJETO teprojeto de Lt"l solicitando um cré- de crédito especial dE' Cr$ 720.000.00

N9 2.116·A; de 1970 dito espelal no montante de para atender ao 'pagamento-do uu-ors 720.000 (setecentos e vinte mil guel do p~~lo o~lde funciona. •

(DA C,Ql\USSAO DE CONSTITUIÇAO eruzeiro&), pars atender a dotação In- A exposiçao de MOtivoS do .Tl'lbu-, E JUSTIÇA) suüeíente conslgnada no -Or"amentú nal, bem como a documentação que

Jl,u.toriza () poder E~eclltiJ!0 a abrir ao para. o exercíeío de- 1964. . se f!lz acompanh.:u:, comprovam, a ne;Poder Jlldiciãrio - Tnbl'.1lal ReI/i?- Não encontrando óbice de natureza 'cess;tdade do credito e a justIça du1lal Eleitoral do Piauí ....:. o credIto eonstltuc.ional opl~<! pela aprovaçao P~ld~ómissão de Justiça já se .maní-6SIlCCla/ de Cr$ 720.000 (setccentos do rdel'ldo anteprojeto. testou favoràvelmenie à proposíçao,e' l1in

'f. mil crllzeiros) , para atender E' o parecer.

a aeetesa« realizadas 1/0 exerc!clo se Sala da oomtssâo, 22 de junho de. 11 - PaI eeer--- --HJ64' tendo pareceres das Comts- 1960.__ 1J"." _."t~1l0 FJlllo, Rela- En~ontrando-se devidamente íníor-

- sões; de Serviço Público~ pela in- tal'. mado e sendo jll:;to o pedido, maní-compeléncJa: de Fiscalização Fi1!a~- PARECER DA (X,MISSÃO festam-ncs pela aprovação do pro-ceira e Tomada de Contas, lavora- J

'vel,' de or"amentó "e de Finanças, A Comissão de Constituição e us- jeto. -Y tíça, em reunião o:h sua Turma "A", Sala da comissão, 18 de agôsto de

1lelo iÍrqllil'amellto. I realizada no dia 22.6.66, opinou, unã- 1966. _ Ezeqllias CO$tcl, Relator,(PROJE:l'O DI!: LEI Nq 2,116, DE nímemente, pela conssítucíorialídade

19'70, A QUE SE REFERE OS do Oficio n" 317-66, do Tribunal Re- pARECER DA COMISSÃOPARECERES) gíonal Eleitoral do Piauí, na forma A Comissáo de Pic(alizaçáo Fimlll-

do parecer do ReJElotr, 'adotando o ceíra e Tomada d~ Contas, em !'uaO Clongressc Nacional deereta ; Projeto de Lei anexo, por êste \Ire,-. reunião _ordínárra, de 18"'de agOitOArt l' E' aberto m:r:'Podel" Judl- recído, de 1966, presentes os Sen~ores Depu

C!úrio' _ Tribunal Regional Eleitoral -Estiveram presentes os SenhvI'e6 tados PUnio L~mos, Pre~ldente, Ez~(lo Pli.UJ - o crédito especial de .... Deputados: José Earbosa - Vice- quías Costa Gabriel Hermes, -The,JCl1; 720.000 (setecentos e vinte mil Presidente, no excrcsclo da. Presídén- dulo- de Aibuquer Antônio Car.o~Gl'uzp.irGs), destinado ao pagamento dccia, Celestino Filho - Reiator, Ma· Magalhães NOl"lp.rt.o SChmldt, Josadespesa a que se retere a seguinte ru- theus Schmidt, Arruda Câmara, .Au- Esteves J~ndUhY ('!'rneirO, Clemensbrlca- ríno Valoil>, ~van Luz, Raymundo de Sampaio Ludovico de Almeida, Pas-

Brito, Floricenol I a.xào, Ulysses oui- 50S pórlo Theophih, Pires e Adrtàornarâes, Pedro Mamil, José Burnett, Bel'llarde5 aprovou (I Oficio n9 317,

3 04.00 - Justiça Eleitoral Getúlio MOlU'a e JOlge curí , de 1966, d~ Trib.U1:'! Regi0!-1al Eleito-17 - Tribuna! Regional Eleitoral do Sala da Cominão,.22 de junho de ral do Piaul, que "Encammha. ante-

plattl ,1966, - José B!l'br,q" Vice-Pl'csiden- projeto de lei solicitando abertura do3, O.0.0 -e- Despesas correntes te," no exercício da Presidência. - crédito especial l1e Ol'$ 720.00000,3.1.Ü.O - Despesas de custelo Celestino Filho, he:ll~or. para atender à dctação Insuficiente3.1 3-.O - Serviços de terceiros - consignada. no 01';9 mentq _para o10.00 - Locação de bens móveis e COMISSÃC DE SER.VIÇO PúBLICO exercício de 1964'( nos têrrnos do pa,

Imóvets, tríbutor e despesas de con- PARECER DO RELATOR recer favorável do Rela.tor, Deputadodomh.i( - c1'$ 720.000 • Ezequias Costa.

Art 2" A presente Lei entrará em - ReL1,~ÓTlO Sala da Com:,;.\ão, 18 de agôsto de\-igor na data -dc sua. publicação, re- Encaminhado pel" Presidente do 1966. _ P!ílúo Lemos Presidente.-vogadu~ ab disposições em contrário, Tl"ibunal B.egiom\l F!'eitoral do ESllldo Ezeqllias Costa, Re~ator,

Saia da Comissão, 22 de junho de do Piauí foi remet!dú à Presidêll"la1966. - José Barbosa. Vice-Prcsiden- da. Câ.mara um -('nteprojeto de lei emte no exel'cicio da PI'esldência - Ce- que solicíta a a-oe,fura de um cré-le.qlmo Pilho, Relator_dito especial de s~tecl'nto.s e vinte mil PARECER DO RELATOR

cruzeiro;;, como l'efólçu à dotaç!lo 01'- I RelatórioOFlCIO N~ 319, DE 1966, DO TRI· çamentária do exercício de 1864, des-

Bt11'''"L REGIONAL ELEITORAL tlnado ao pag.:lmenfo do aluguel do O Tribunal Regional Eleitoral do- DO PIAUí prédio ondtl í.m"lcua aquele Tribunal, Estaao do Piauí,' através do seu ilustreTereJma, 16 dp maio de 1966 consug,stanclado por um requerimento Presidente, Desembargador Edgard

" dos -proprietáriOS do referido imóvel. Nogueira na Mensagem n' 317-66, da-As Comissõcs de Constituição e Jus- Levado à consídeI ~"âo da Mesa-101 tada de 16 de maio de 1966 solicitou

tiça de Sei'viço Público, de Fiscaliza· o anteprojeto dis(,l'lbllíac a cinco Co- ao Congresso Nacional a abertura do,-,ao FL,alleu'a e Tomada de -Contas. missões técnlcaa. c<Jntrariando dispo- crédito especial, de NC~$ 720.00 (se-de -Orçamcnto'e de Finanças. sltivos regimenta.16, entre as quais es- tecentos e vinte cruzeiros novOS) para

Em' 2.6.66. - Adallcto Cardoso. ' tá a do, Srrv':;o PúblicO.. atender o. pagamento do alullUel doS h P ' "d t" Exallllllando ú "sunto 11ao vemos 'd' d f I o T R E Telaen. OI' IeSI en e" razão porque' o projeto de lci, em pre 10 on e unc ona . o" r:r:rã1 bavendo sido pago o aluguel do questão _ abel'tum, pura e simples,. tivo ao segundo semestre d ano de

predlo onde funciona êste Tribunal de um crédito esped a1 - tenha "ido 1964. tRegio'1al, l'elativo a todo o segundo submetido a esia Comissão, motivo Alegou a insuficiência do cl'édi ,osemp.st.le de 1964, em primeiro lugar, que nos leva a oolícifal seja o mesmo, próprio constante. do o~'çamento d~·por jHsuficiência de crédito própriD embora de calJ.!.a justa e acéitávei, qucle exerclcio f1l1anCelro e, depOIS,f.:CnstuJJH do orçamento daquele exer- remetido à Comissão de Fiscalização por não haver sido concedido o crê-

- cinio fi.1anr.eiro e, depois, por não ha- F'inanceira e Tom~da de Contas, para dito suplementar solicitado. na. épover sul' concedido o cl'édlto suple- seguir o curso J-::el'minado pela 'Pre- ca oportuna, a fim d~ que pudesStlmental' solicitado, na época oportu- sidéncia' da Cãmara. - . cumprir com a obrigaçaO assumida.nll, por êste Regional (Oficio n~ -118, E' êste o nosso parecer.. I F'Illaram sôbre a Mensagem emde 10.3.64), a fim -de que pudeSse Saia da Coml3lião 11 de agôsto ~e aprêço, na época oportuna., -3 (tTêslcumprir a obrigação assumida, e ten- 1966, - JI,[ewtes c.de' Moraes, Rela- Comlssões'Técnlcas desta Casa - co~

do os locadores do aludido prédio retor, . missão de Justiça, de Serviço Públ!('oqueddo aquêle pagamento, por exer- pARECEIt DA COMISSAo ' e de FiscalizacÍío Financeira - tô-cíclos iindos, cujo processo se-encoll- A Comissão d cSerl'iço público, 'em das opinando favoràvelmente ao pe-tra devidamente informado e anexa- reuriião ordinária, l'ealizada em 11 de dido; .do a presente mensagem a fim', de agôsto de 1966, aprovou. por unanimi. E', o relatório,'mefhor instrui-lo, tenho a honra de dade, o parecer do Senhor RelatOl', n _ Parecer l'ARECER DO RELATORsolicitar as providências de V. Exa. no Deputado Mendes de' Moraes,' pela 6 Isentido de que seja ·aprol'''do pelo Incompetência da Comissão em opinar A Constitulcão da República esta- t - R.elat r oAugusto Congre~;;o Nacional o a!1exo sôbre o Ofício n9 317-66; do Tribunal beleceu 110 art. 117: U Tribunal Regional Eleitoral aoproleto de lei. de abertura do credito Regional Eleitoral dr Estado do Piam. "E' da competência exclusiva. dei Pie.uf enviou à Oftmara, em 1966, anespecial de Cr$ 720.QOO (setecentos e Compareceram os Senhores Depu- Pre.sidente ,da. República. a, iniciatlvl\, teprojeto de lei, sOlicItando a abilr-vinte mil cruzeiros), destinado ao tados Gayoso e A m~ndra - Presl- das leis que:. , tura-de um crédito especial de .pagamento da divida acima r.eferida, dente, Benjamin F'<wah, Armando 1'- dispon7!a1ll s6bre 1natéria fl- NCrS 720"0~O,OO para aten<l,er ã. do-aos locadores do Imóvei, por inte,r- Corrêa, Adriano Gonçalves, Moura '/lanceira taç1l.o insuficiente consignada no, 01'''médio de seu procurador - Moacir Santos, Pe-'.,rç Caé~lã~" BW'lamaqui de , t 61 t ti' eu § 1.'l çamento para o exerclclo de 1964.RIbeiro Madeira. CampOS. Miranda, Alvaro Lins Arnaldo GlIr. E 110 !lI' es ,a u u em s . '.

Esperanclr que V. Exilo. dispense tô- cez, Dulcino MO'l(,eiro Ezequias Cos- "E' vedada: . tI _ Parê~erda aw.J.l~ão ao p"csente caso; reafirmo- ta e Mendes de UOIaes. ,c) a abertura de crédito especial ou .Ute os meus protestos de subida con· Sala da Comisz!lo, 11 de agôsto (Ie suplementar sem prévia -autorizaçâo A em<lnta·dis tudo; Um crédlto-pe-sJderaç.ãr. e estima. 1986, - aayoso e A/menda, Presldcn- legislativa e sem indicação dos re- dido em 1966, para refôrço de con-, AtemJosa" Satidações -.Desembar" te. - l'ofDlldes de a:"oraes, Relator. cursos correspondentes," slgnaçllo orçamentária referente au

~1l.(IOr Ed(lard Nogueira. Pl'e!ldente do, - E ~~is, -,_.IS..decI'etOtl a Constitlll- ano de ,1964, a pedido de um TrlbU.ft'" d Pi i CJOMISS'O DE FISC;ALIZACÃO FI- ~.- ....11U'" (' au. .... - ção do Pais em seu § 4q do art. 82: na1\Reglona.t'" WA~CEmA E TOMADA DE CONTAS

OOMTSSAO DE CONSTITUIÇÃO .. "Os crédit~s especiais e extra- A douts, Comlsslio de Orçamenw" JUSTIÇA l'AIlECER- Do RELAtOR ordinários não poderão ter vigên- deu-lhe parecer-eontl'árlo, em 1l0v~m·

PAREOEII DO RELATOR 1 - IlI'laf6rlo cla itlém do exercícIo em que to- bru do ano passaíio, face ao ,que dls'- O 'Fríbunal RCf{'ílnal, Eleitoral do rem autorizados salvo se o ato de plle"o art. 57 da Constltulç1ío, em vi-Atra',l& do OficiO em epigrafe, 0_ ~ tori A f" I ad os gol" '

"'ilCS.égifl Tl'ibunal, Regional Eleitoral /ilStado do Piauí encaminhou ant~- au zaç o or 'prOl\1U g o 1'l •

Sexta-feira.' 8 DIÁRIO DO' CONGRESSO NACIONAL,' (Seção I)..... Maio' de 1910 1141

; (Daniel Faraco - Está finda .. leltur.. do eXpediente,

Tem a palavra' o Sr. FranciscoAmaral, para uma comunicação.. ,

O SR. FRANCISCO Al\oIARAL:

"E' da. competêncía exc!usivlt doIa. 'pe.rtir de 19 dei julho próximo, do humanklade, Os homens, ~m(, que O SR. ARY VALADAO:Presldente da Rept\bl!ca a: 1n1c114!Jv!l lu~))ósto de ,Importação e do IPI, na desesperados, não acertam com o ca- <comúnicaqáo) _ sr.. Presidente.ctllB leis que: agência do Banco do Brasil ,erguida minho da .verdade e ~',Paz é a grande 81'S,. Deputados, no dia 27 llrjÍxiin{j

I '- disponha' msõbre matéría R-I no domlcítío-sede 'do contríbuínte. ausente da humanidade. Mas Cristo passado, esteve em GOlús' o SI', Mi-ha.ncelra" ' Revcgando referido item, a. rnstru- que é o Caminho, a Verdade e a Vida, nístro di Educação e cultura, .ç"l'O-

li: é • • , • : ção N'ormativa número 21, da, Secreta- acena para todos, oferecendo o Ienítí- nel Jarbl\S Passarinho. Foi Uma honrao case, ' ' i ~Ia. de. Receita Federal, datada de 22 vo para os males que orueeim OS co- para o estudante goiano, para as

Assim sendo, opinamos p~Io arqur- M abrít de-1970, estabeleceu que ,06 raçõe&." nossas Faculdades, nessas escolas cvumento da proposição, Ipagamentos dos tributos devidos pür O CUllgre!l,$o não é uma exibição de nosso Estado receber a visita de Sua

:Salvo melhor juiZO,' ',ln,portaeão sejam efetuados na agên- pompas, náo é uma manírestação de Exceléncia, e tê-lo presente, emboragaJa da Comissão de Flnimç.., :12 eía do Banco do .Brasll da reparti,l)ll.a fôrça humana, mas é uma fôrea Di- por um' só dia. nas pretensões e...diva

de 'Abril de 1970. - Deputado Ru-II onde se processar o despacho adua- vlns, r,pia beleza 'da, idéia "e pela ela- gações dos nossos diálogos e das nos-Santos Relàtor. . .0, In"i1'<1 çla mercadorla. ' 'reza da (Jou~rina para iluminar as in- . d -

" Com. essa atitude esclarecida, o telígénctas, esclarecendo-as e foriale- sas m agaçoes.l'ARECilR DA COMI$/;O . emínente e curto Ministro Deltli.1'1ceado-as com 'o Dom de DUiJ", É que S. Ex~ antes 'mesmo de vir

. . ti d d . l a' ocupar' a Pasta da FAuCílÇào - a.A oomlssão de Fillat1gaS em' ,Ua, Me o devolveu a tranquní a e a aan- Nós SenIOS uma Nação que .desde mocidade estudanttl c universitária

'rel'ceira, ReUnião Ordinária, realitoOda I tos e & tôda, a Balx!lda Santlstl;l .. Ga- sua origem vem 'recebendo o batismo do -País, para 6, Ex., 110 relance íniem 22 de abril de 1970, sob a. llreSI-1 ranttn o, desenvolvímento paCIfICO li da fé e por.lsso somos nós, Deputados, cíal, n9.0 (Õ1's. mais que o acoetumadodêncía do.,S ~úlor Deputado Touj;\nhn p:O!"l'essiv~. da.s laboriosas cla~s~s ~u. r~.,reseIltantes de um povo Cristão. repetir da tmprovlsaeão na, gcs~il{l dasDantas, presente;; os 'Senllol'es Ruy .ftabaUlam e produzem naquela larga Nilo repugna, pois. nossa adesão a esta coisas públicas _ lançado ao fogo dasSantos, .Augusto FI'anco, últ,lmo de If.aixa ,do solo ,band~irante, concqrren- gloriosa manifestação de fé; será. ao, enganosas e desenganadas .couturouCarvalho" Joel F(!l'reíra" Rockefeller tiO díuturnamente, na proporcao de contrário uma confissão de que cor- cões e. conflagrações da Pasta no Tl'aLima, 'Geraldo Mesquita, Norbertu s\!as, fôrças, para. o erguímento ~co- l'esponkJ2mos aos anseios dos que nos balho, soube ali, com atuação própríaSchmldt li ozanan. Coelho opíuou Inonnco nacional.' , . eJ('ger1\111,'.' e filo.sofia ínob]etável, buscar um' non-. Ida , !d d' A permanência do meneíonado item , .: . . . o "por unamm ade, de eonrorm a e dI/. Portaria' OB-18 viria trazer da- Ao J,;1(',1a CatoJwa conría no .exem- ,tQ. de equílíbrlo naquele setor, redutoeOI~ o parecer do relator, Deputado nosas consequêncías .às finança.s, da ~~o C(l1ti os pa.rla:net~tares c!'tólic~ dados mats graves' e perígosos conrntosRl~Y, Sa~tos, pelo arquivamento do. cidade de Santos, provocando, s'egull' lap ao ,'BraSil Inteiro pela, adesão a sociais e econômicos <.la atualldade.orlCIO n 317·66, ,do. Trlbunal Reglo- do' cálculoS dos especialistas da ma- Pasc0:! uos Parlamentares, que sera ce- . Sua Excelência, 'de ImprovlsacãolIal EI,el~oral do PJau!, que eneam;nl;a térIa .redução de 80 milhões de cru- 16~l'ada durante o. congres~.\ \na Vi- que era,passou à. expectatíva, de cx-:llnteplOjeto de lei sohcltando a"bertma zeit'(\S novQ& mensais no meio cir., gllla,.lo~ Homens,. as 22 hOla~, do dia pectativa,'féz-se esperar para, elltr.o,de crédito espe~lRI de NCr~ 720;000,00 elllante loca.l. 30 de maIO. (M,U,lto bem) allalisada, comprovada e raclOeinada-para atender ~, d~taeão msuflciente. Cnn sangria dessa ordem na rM~ mente, transformar-se hoje 'em ,espa-consl!l-,,!ada no olçamento para. o banr,árla, fácil é prever-se os reflexos ·~,O SR. PlmRO 'FAltIA: ranÇa nacional.el(ercIC~O de 1964~ nos setores comerciais, industriais e ----:-íColII,uücagão. _ Sem revisão do 0- Temos certeza de qlle S. .Ex'~ cómo

.Sala. das Sessoes d.a Comissão de em nivel ele emprêgo da mão de ob~a' radorl _ Sr_ Presidente, 61'S. Del1U- 1á o está fazendo, marcará lImlL epoca1"lllanças, 22 de abrIl, de 1970. -, Até os Importadores, depois de .1e- tados, SE. hiL algo que deva,. merecer de divisora dágllas c na EducaçflO e Gul'OeputRdo Tllurlnlto Dant&, PrflSlden- Mda· ànáli.qe da aplicação da malm- todos ltÓS, Govêrno e,OposiçAo, eJo- tura do Pai~. Homem de 'Jlalogo, ciew; Deputá'do R.uy Santos,. ReJator, nada. Portaria"chegaram ã. conclu<iÚ gios é g, tarefa do Ministro Mário'An. indagação_e de resposta, de oojeçao

IV - O SR. PRESIDENTÉ: de ,que lhes viria h'azer tropeços, ,Jli)lg dreaz?,!> na Pasta dos Transportes. S. veemente, mas de acatamento rncloão n()vo sistema. de processamento .:Io~ Exa, realmente tem-se conduzido, à cina(10, homem de lideI'ança; de c'?d&spachos iria provocar atraso no re·· !l'ellte uaquele Ministério, de fOl'ma li. man?!> ~ d~_eontrõl~, mas homem aeoehimento de cargllB importadllS. merecer todos os encômios, A polltl- obedlencla a pr111clploS, de humlldaçle '

Ag-ora, que respiramos desafogado~ ca ferroviária seguida pelo IJirilsLl'o ao Justo e de l'everêncJa ao ~ert(J: ho~Íle."ejamos Rll'radecer, penhoradamente, Mál'io' I:.avld Andreazza é de soergUI-I mem que 'sab.e. a. um só tt'mllO ~erà dlcisiva. atuação do Sr .. Mlni.~tr(l mento das ferroviaS. Sabcmos que S O!aculo ,e alldlencla;. :nterpl'~Le' COJlS~Dfo';fim Nett(), no "affail'e GB-1S" Exa, E.,contruu a Rede Ferr()viárla cIente das· aclamaçoes e da~ vallls;

tCMnílnicacáo - 'Lê) - SI', Pre- rc"tltuindo aquela, lranqul11dade ne com 8penas 20% de recursos próprios do elcg!o fácil e da, Injúr:a g~aei()sa'sidente, Srs. o CongreB8isfas, 'noticia '!l ces&ária aos (lue labutam em n6ll6a pare., a sua manutenção. Dec()l'1'idoa pOl'!l\le homem de analise e de smte,e,imm'ensa, que a. Val'ig vai fazer che- cOJmuna e em tóda a Baixada SlIn+,\g- PO'1COS anos, o MinisÚ'o dos Tl'ans- e ~llosofo 'da con~uta_l1umana. E. 11[\g>ar as suas linhas internaoionals, ta., P,?l'ltes. ·dentro de uma linha ;le atu.L- ol'1g~m, nl!'. destmaçao e na moral,prOXimamente, a. Johanesburgo e' E' endereçar. também. à ":r1'ibulla.' çao certa e objetiva:, eolocou os trens sabe eOl,ldlclonar e classificar. ~o.Luanda! o que. sem dúvida, r8pre- de Sltntos o nosso multo obrigado por oos seus devidos tl'llhos. Assim ti 'que seus, de\'ld?s lugares - ·em face c.,assenta mais Uma' vitória de prestigio- sua. inestimável cola.boragtío, no Se11- hoje, a. própria Rêde FerrOViária Fe.- contmgénClas e da teieolo~la hUlllaaa ,Sll, -emprêsa 'e de aviação comercIal tido de esclarecer OS maleflcios da deral concorre com mais de 60% parA e soçlal - tanto a l'e~eldla elos llJO~brasileira.,' exeln!cào do dispositivo citado da fazer faCe a 'seus enctügos: ' ços c?mo a ac,?modaçao dos valnos.

A noticia é daquelas que trazem GB-18. comba.tendo, com tlldas ~ , ,.,' - Sua ExcelénCla. assumiu U MlI1:s~,satisfação e orgulho a nós todOll bra.- S1IllB ,'aliosas armas, dlàrlamente, pc;" oMa~y .Sl: PI!ls~dentc" ao me !'efelil téÍ'io da Educação e Clllt,ura qtlalldosll,~ll'Os, não só porque assim se pro- revogação da. Portaria. a !'fl.dstto.Marlo. Andleazza, nao po· os universitários braSileiros .e' lÍivi~jeta mais a prestigiosa Varig, oomo S<'mos gratos, ainda, às auforld~· dena tambe.m deixar, neste Instante, diam conscientes ou inv,)'uIlLarla~teremos u mentrelaçamento maior, des locais e a todo o POVo satn1ste. d~á~az~~napelo a' S. Exa., tão técnico mente.., em quatro classes ~l'eSi!llL~Stim intercâmbio sUgestivo' com povos que cooperaram com ê8se modesto te- q 1" 11lRO à frent~.daquela Pasta nas arcadas' e nas ruas: os de5~sIlC.d ' , t ' ~ no senoldo d~' qtle ~ollc]te ao Sr. Pre-, d d _. ,' e OUl1'as erras" I' presentante 'da brava gente de. s...~ sldente (ta República rest - d' lança ?S. os esesperad~s. lI> ll1stru~

Da! porque comparecemos a ·esta Pau!o, para conseguirem; filla.lmellÚ'l, " fi, auraçao a mentall~ados e os conSCIentes.,tl'lb\lna para felicitar a grande em- re'logar a GB-18.' apus.Mtadolla a,que faziam JUs os fel'- Não queremos aqui lJarticipar nClll

Jrêsa da., aviação comercial brllBlleira Que Deus a. todos retribua. os es· rovlarlC:S da Central, do! Brasi!, canca' provocar mais os inCllllscientes atri'elo seu oorajoso desenvolYimento for~ despendidos centuplicadamenre, Jada, 113 ilem pouco t{!mpo, por fôrça tos 'e dissensões tão pl'Oprios .111. t\lIln-. _. 'tr' b de U1'l iJarecer do Consultor-Geral da lld d t" 1'1 do. •aflr1l1Rl)aO maIOr de nossa Pa la, e continue nos guiando na usea P"~- Repúhllca aprovado pel Ch Í d N _ a e, en .re, ve lOS e moços, _,elU'()~'

E mÍlls esta prova de confiança thlaZ das soluções mais adequadas aos cão. ' o e e a a [ad~s bIologICamente entre o l~aSO~l".·em seu futuro, a. Varig, ex'atamentól !nte~êsses de n6S8OS representados, ., o VIver e o morrer, e, socIOlogL"'-!l°'ora. quando completa 43 anos de (Muito bem)', . , Ora. Sr, Presidente. se iormttloréstE! mente, entre tentar ~ér e·.significar·e~lstêncja, ocorrendo exatamente ho. apêlo através do Ministro Mário An- alguma coisa e acomodar-se no ,füeje, 7 de màio: êsse aniversário" poli! MONSENHOR VIEIRA: clreazza. e porque bem sei O JMceiW foi, porqUe, como Miguel Reaie llÍlOque fundada, em 7 de maio de 1927 (C017lllnícaçf'io:"" Lê, - 31', Prei que S. Exa, desfruta junto aos fer- participo dos Imcleuslldores lllCO:ldi-no Rio Grande' do Sul; por atto Er- sidente, Sr<5, Deputados. em 1955. a l'oviúrjG~, particularmente os da Es- cionais- da, lUoéidade. sin~el"m('l1ta

ncst Meyer. oIdade do Rio de Janeiro foi cemírio trarIa de F.erro Central do Brasil. 'Fer- identificada com a. fonte '.la vi111:1deA emprêsa M\úclla,' orgulho da eIo- da malúl manifestação reUgiosa que roviál'Jo!> estão, hoje, vivendo com mui- e da sabedoria; da supervalori~ar;ão

paeid8.de brasileira e do arrôjo 'dos já se celebrou no Brasil: O Congresso ta dlf1cUldade, prejudicados com o pa- da crisálidà; da idolatria da sellle:1teque a. dirigiram, entre os quais se Euearlstico Internacional. recer (k Consultor-Geral da Repúbli- e das fases g~lÍna!s; nem da subelestacou Rubem Berta, e hoje El'lk ,Representações de rodas as classes. ca. \'a~ado em uma dúvida _ fll'A'que, serviencia aos pi'Í1uad05 dos grauSde Cl'.l'valho dá sequência, a êsse trll. peregrInações de tMas as partes do para. nÓl' o documente llão é bem um derradeiros, no acatan:,'.ento compulhalho" cem brilho ímpar, dispõe de mllndo afluiram ao Rio para prestà- ,parecer, mas, sim, uma dúvida.'A apo- s~ri,? .da m\"turidade por' lmposiçõe.srespE-itável frota. Integrada 110l rem, numa maravilhosa manifestação sentanol'la. considerada" de direito e blOloglCo-SoClalso ...Boeings, COnvair, ..Douglas, Eletra,s e de Fé., um culto solene li Cristo - paga jJelo Tesomo Nacional, foi can- Prefiro dizer como o ~ábio Unamll~Avros. Valem mais ainda a Va,rig por Deus J;'.mem, o Salvador da Huma- celada. O Sr. Consultor-Geral dIsse no, quando lembra aOs jovens que élese;,eolas e centros de in.struçlio qU6 qidade, O Brasli se ternou, por alguns apenag em seu parecer;. "em caso ne- ierão velhos, e aos velhos que élesmantém, ~rvindo, no momen!:oh·a dias, D Catedral do Universo, nhum, os proventos da inatlvldll4e po- já. foram jovens, e jue todos devemlUl.da lUenos de 81 cidades brasllelra.~ TenIas Eucaristicos foram abordados, dcráo exceder 'a remuneração perce· ser 'imtendidos, como expressão cie uni-e 20 outrllB no exterior, ' a pnlavra da Verdade fluia dos lábios bida l1!l. atividade," Certo, entende0 dade existencial,- no sentido de que

Hoje, 'llnlversál'1o da Varig, regLqt1'll.' dos grandes oradores como centelhas mos o teltto constitucional. o adulto não destl'ói em si o mõço quemos'aqui nossos ,oumprhnentos peló de fé para !!-Uminllr a inrollgência do 'M s 13'0 p' 'd te 'o t,o l! foi, nem lo môço'pode deixar de viv&rque fêz e pelo que ainda fará pelo mundo cristao. a.. r. leSl en ,que es e'e ap - o seu próprio e intl'ansferível projetoBl'àsH. Conslgnam06, tam\:lém; nossa ,Agora: 15 anos depois, Brasília, a lo ,fe.to /,-0 81'.. Ministro. d,os Tr~ns- vital: nem a lúdica e indefinida 'in~alegriA. pelas próximas llg<açlles com Capital, da Esperança, úas celebrações portes no. ,sentIdo de se Iestama a tniçlio da juyentude, nem a. !tbdica~.tQhanesburgo e Luanda. (M,uito benp de um' .nôvo Congresso Eucarlstico, irá apo~el1ta,dolia, )ols o seu cllncel:1!nento ção da experiência dos tempos c das

O SR. ATHIl': C()URY'. se tornar num novo Tabor, onde llB pre~udi~oU se;rsl~~ll!Jente o orçamento idéias. Mas a integl'ação controladaalmas sédentas de verdade' receberão de 1l0bJ ei ferrovlarlos. e. orientada doS ã~mos e dos impul-

'(OomUlLicaçáõ - Lê) _ SI', Pre.!ll-' do llllma.neialda vida, Cristo EueaI'is- Sr. Presidente, era o 'que tinha a 80s da mocidade no llatrim6nio cul~'E1\te, O, item' 6 de. POrtal'la O'B-18, tico, &lc.ntos e nóvaS fôrças. para os dizer Mste instante, quando me 'preo- tural da humanidade, apenas condi.'Mínlstro da. J:l'allenda, de 20 de !ll'andes embates da. vida. CURa a situação de fel'l'oviários da ~Es- cionada à. velocidade dos aVanços con~

·11f'1ro do corrente ano, determina- O Inundo, oomo que agoniza. nas trada de Ferro Central' do BrasJl. :.- ceptuais da era dIL tecnologia ~ da co-'- . li <lbrillatol'ie<lt.de do llÁIlemeut4 c()llyul~ÕEll soolail que 1l.S501am Mela a (Ml_ bt'ftl.,. unica!l!i.o, sem 'apegos, afetl1/os 0\1

Maip de 1970DlARIO DO· CmmRESSO NP.C!ONAL . (Seção I) .. 114-2 Sexta-feira 8~" -c _ 'ee3!~". -[hlstórlcos,'-à fCl'l'ugell17' ao desuso e • /mas o írrenunctãvel 1:lever das voca- negad'18 defensores da sociedade go1a- verdsdcíro 'estado' dentro <lo pr6prloosclerose. Sem a díseussao estéril de ções culturats de S. Ex~ .0 Sr. MInis- na, yjvcJl1.lJ.oje " custlt da caridade 'CIos Estadu. Algumas falhas grll.ves foramsua 'lcgitimhlucte, mas na constatação trO. Uma m~tal1dllde uolversitária" aJtUgos. E' uma afirmação humílhan- removidas, outras, espetamos que oválida de sua mera existência." onde o professor valha, não apenas te, ma. verdadeí-a, Essas fllJUílias Ca- sejam ,!,lO à..eJl!Jrl'<ll' do wmpo.. Rderlamo-nos, aeíma; II quatro, pelo que Jol e pelo qu-e sabe, mas pelo, tão aqUJ mesme, As portas de Brasl- Entretanto, um fato cumpre. ass1~classes de universitários, quando Sua que trs.nsmite e pelo que ensina; ila, na Cajljt;il de DWáS. aguardanc1u I t D PéExcelência assumiu o Mlnlstét',ill 4a onde moços \1 univeJ'Stlu'iO$ ~líQ va- que ;"e .lhes ,co.nce_ nada DJa.i$ do nr j

ar• ~llorm~l e ago: q~~ o r. + -, Educação e Cultura: os desesperados, Iham "ar aquílo q].le estão contra, não que seus Q.Irej.t,os, oo.nspurgadOll '.Vio- r c es .;.ajIlpll.lo vew (j""xa,r .as zun '

ta il ... ções de SupeJ:.Wt!JJ;lde»J;e ~m {;/i.o ,Pau-os desesperançades, os instrumçn - valham pelo que renegam, nem pelo lelltamElllte. ' lo. SemlJre encontl'aroos ,;Iess,. _utorl-zados e os conscientes. que objetam. nem pelo que não aceí- ld t .~ d d '~d'á 1 Ih n"'dO desesperado oeztence à categoria tam; mas "elo que oersem'em. pel(l Também, Sr. 1'rea en e, nesta OpOl" a c pn...,. enci r a a me or aco...." li

Y-' d ..., ,,- tunínade, desejo referir-me -a fato que e boa rDntadc. Foi cheIe dedicado, in-da indefinição e íneonscíêncía e seus, que querem, pelo que desejam; uma comoveu profundajnente a.opíníãc pó.- telígente. de reconhecida competêncía, ,

_nns. É aquêíe sem posíeão ,I) compcr- mocidade que não valha_p(ola raiva bllca do meu Estado. . franco leal o jamais se negou ao dlá-tamento definidos, dilmte 4'J mundo .e pelo ódio. mas pelos valvres que logo escíarecedor. Perde, assim. o Es,e das coisas do muncjp, elege. (Multo bem.) Ape'.as porque protestou, com vee- tado Út São Paulo no campo da pre-

O descspefançado é aquêle da re- ,'_ . mênera e coragem, contra as !alcatí'U1l3 vidência soei 1 • • nd t" e1,vJllta contra o malilgro dos)dealS que O SR.ANlll'OLINO DE FARIA: prllticuúa~ no terlitório golano pelu 1'0 ' a, Um gJ:l1. e _Im~n -acalentou: é o contrariado na lom~e-. " norte -amerícauc EeUl'Y Ji'uller que. i\ "(IUlbiJidltd~ das ssneranças em que se (C!OJlwmcaçáo" taLdé) , ·~Sdir. .prd{~: lllÚSI> ce violências, de falsif;caçóes e Nes.te Instante, queremos deixar as.consumiu. dente, &'5. Depu os. ~ o osa· roubo. oeseja apossar-se territorial- slnah\.Ao nos . .4nais da Casa o nossa

Um, ti ausêncís e a -care1lJ)la de IU- .crimli;}[lt:10 p.~litica etrXertCl~ pelo.g~- mente-dnquele E!'tado; apenas porque _agradeu,jnento e o nosso aPlauso aomOS, na convíceae .da _JnuWl<l(tCle de vêm~ de GOlas, no . li!. o os pro -, denuucioi, a sonegllÇão de impostos: Dr. I'~!'Ícle!! &B1Palo e, ao ·mt'SIllOqualquer escoícs e na ~.qlÚvalellcja. de IDIas ,,,:~ue~tcs _ll~ ,mterêssestl.do seu apenas pOIque sempl'~ 11uminou osca- ·tl;m.p '. aug;u'ar _ao seu ~cef;Sor na estodos os caminhos, O outro, .a deso- funcJO_~l.llO, Plec'.Sae?~QlJ1tl ar um mínhos do seu jornalismo franco com plnhosa missão !iodo a exito possível,jadora cOllvjcçâo do 'Caminho ODst~- fim., l?al~ qu'. cesRem as tnJus ças.e ~ oS far.llos da Verdade,.. o Diretor -do a/ui"- bem)culn.do e rlo rumo i1npJ'oprJo ou prol- ilegaJj'l~d€ ilerxe de prorrom1J~r-~ na jornal 'Cinco de Março". de Goiânia,biela. Siill flf'uHrs sem opr:~'(J ellt.re quele li:>tado, (lemo se ali fosse· uma vem fi" ser condeillldo li cU,mprir a Ó S,R, ..JOSt ltIANDEUJ::vlIJóres c d:fvaDl'ec, sem ie e sem flll'.endll ~OII t!>~JlpO~ colopJais" anue a pena 0... 6 U1CSC;; de l'ecJusll.tJ.C,'(,tl,'ll, S?l1l tl coragem ~c:' .risco e da voptade ilO senhono _era il. Jel dena- , ' ,. to (Comunicação - Lê) - Sr. Pre-aventura pról5Jllls, mll~ llldefesaJ!1~hte, delra. - . . O .IaLo. que. enlalste~eu do o meu sldente, 51'S. l)eputadOll, quando o v1-uutomntlzat1os li idéIas, J'!l~õrs e con- As 1núnlelas transferências de llU- .Estado, Rela sl$UÜl.C8çaO negativa _dO::: nho era ain4a \1\11 privilégio <Ie pc_celtos p1'é-mDlltados il p1'é-~5tabelecl- mUdes 1'1ofes~ú1'as primárias, já do co- seus W)ltOS, ql1e nos. despertou.sus quellos colonos ,isoladOS, que P labridos. Dettltulcos de qlíel'er.leVlI!los nus nLeclmento _desta Casa. llIl revol~antes peitas

dqUllnt~r"!.taé~ste~clàd·d~~l~~: cavnlí1 apenllB calçaços na tradi{'liB

extremos da esquerda eAa ilrelta.11 I1, exoncl'llÇões, 11& puniç6es odiosas e In- ~adâ i ~a~ as ,E:0 ~ qOuelf~ Wclto de seus antepassados, ~rjundos dos, Bubverrlio e no trrrorí.'IJllo. ' Justas, teítas ao sabor da vindita po~ en ve .e en~l_ ., • países europeu!! qUe sí!ui se radica-

Os conscientes siío llquéles QUC .se lítlca. r~11etem o despreparo e o des~ deve e pleclsa se.r reparada o qu~.~ .ram, subindo .as lngremes montanha.precatam e so p~ocnYém na vQragem respeito do Govl'mo ele Galás aos mais anw.s, a fim dl;, q~ as reg)'" do.JÕ da cllamada l'egl,.áo colonial do ,R:ld{l..~ drcullstâlJclas pllra o .condlclm:Ja- con.l?lil11hos principios de legalidade. gO lla verdade :uao sejll~ dispo.~s Grnntte do Sul, áspera, porém!érti1,mento l",'coló"~co de sua a~.llo íJ ilom- - de a.!'ó~docom as ,.convemênclas. ",e... f" d

ortamelJío a.;';te o lJerll comum, !l (les- Tl'lIl'u, hoje, ao c?nhec!mcnto dehia ~ trata 4e uma J?llkJlIhOJ1J?{,~ e sem ,.ans or,n1an"o-a numa as - zonasPI li. últ.lnla- do ilo!Jl~m.' n O" 'f'ns Casa UD-' flLto lL ma.s.. Cel'c!!, de 1.700 fl'ontl?JlIS, é p.reClSO qu.eas oportJlDÍ- mais licas do grande 'Estado, sulino,• Me o • ., "' • t Ih rianças de "~d " i1ls tas <'ualJnente homens de al~ vlEão previram {1 qUlItio l;,sta(lo. Sf,o os que não se C'ltr.e- P~:l6 ell re mu cl~.e i: ., - .... es se"am. pos . J... • seria o grande futuro da lTit.ivinicul-gllm às marés montantes :do df'ses- ,l'c:lüent-.:s de 215 ser~ltl0:ese~st~íluals, ti que se viu em Goiás, 8rs. Depu- Ulra nacional IJ 'dl'l'am Inicio a umpêl'o,_ 4a desesperanca e da Jluto.ll1a- ~r{,~~.ia<l ~~~~J~'ê~~i~cf~~~afa~a ~~~ tados, lia eclosão do epis6dio "Cinco grande n-abalho. a Jp.ngo prazo. cujOl1tizarDO jnconsclente, ' ." , d G ê • d :Goiás ue de Mar\lo", quc culminou com 'ti. oon- frutos poderiam sel' colhidos nesta,

Em fuce de tudo isno, o .51'. ~lnJ.s- ~Iltnrr,;l.ç~~ ~ ~':g~~Oda~ tendên'baS clenaçãú <ia jornalista Batlst~ Dustó- época. se aquêJe trabalho não tlvess~'tro J,arba~ Pas~~ri~bO, _que é. um, Ie- ~d~as daaueles funcionários <lls- dio, llUÕIl mais f?l-do que I! lISSl!rtlva tjdo sÇJ~çlio 6e continuidade.

- V01UClOOn110 l1utmtlco, mas mw e um , • mis" a"ã de gUt! a nossa IJ;nprensa V1\'e dentrol.'llwcal inconsciente ·nas incCJuseqU01' tn~ui a :fome e a enll 'eJl1 _ Ol~ 5. de UIlL .clrculv i1mitado de <lIreltos, ;HOmenII'Tudes, demã~ calosils, fOl~clas c J!npl'cvJslies de todo e qUMIUel' Atri'lvé.!. do Decreto ~q 241, de 5 de dom!e SE. cdnclui, pelo palleLrelevante el!I e <iecidldos, derrubaram a :flo:real'lHljGa11~mp; .8. Exn. , que .é jnt.rJ:l).l$I-' auôsto oe 19li9, o Govêrno _do Estado qae d"~cmpenjiam os nossos jomalls- ta milenlÍrla, abriram e:.t,rAliM- e pi..crente JlaJel, mas -genu!Jexo na jus- 'de Gu.áb colccou em 4isponlbillc;lade, tas, lj~ o próprio povo .está impedido cndllS, construlram seu 1ar tosco, pn-tlça; Cjue é um defemol' da orrlcm ~ por e,.'l:I,mçlio .d08 cargos. todos os lJ)s- elc-apontar os Cl'ros e, sobretudo, <ie têm aconcp.egante, deitaram 1l terradas institlÚções, mas Dão éllóspeJle petores de Divisão Patru1heito, lus- defenjer O~ seus mais sagrados pr!Il. as prlmeir.as sementes e colheram os)lllSsJYO da estagD!lção e da lnod~rra; petor Filtrullieiro, Subinswtol' P.atru- cipios 'áe :nacionallc1ade. seus primeiros frutos. Alguns, os 'mailsS. Ex·, que na VJvêUCla. aÚlal ela da lheil'o,l'atrulheit'o de l~ Classe :C .PjIl- _ ." r h ~ empreel1dedores, chegamm.a. inlPortar•

. cib~Inétlca e da comunicaçlio. de .fer~ tl'uihéll'o de '2~ Classe. :Mais tarde, a- , llIao venho il.qUl .a",VO$ll1' ~ l~ckco de "seu pais de origem, os bllll,elos demel1tal;flo e àe ebllllçlio; de mil c?n- través {lI' despacho exarado ao "Pro-. conduta ~. nem as causas -o~, o videiras mlbres, aqueJas que pocterlp.mcepçõf~~ vO:lt'ngentes ,d!l cio ':Dlehvo, -cesso i" 2,05-067P8-69, llxaram-se :os de Ma190 •~ ~eju1gam~t~(ca:e AI propo1'cJonar .. fabrkação de um 10'1-'lia concubinato e .das maneebl!ls. das 'Vencimmtos 1U1Ua1S daqueles funcio- povo "\led'.s~ Cat°11LTOU AQUeni d~~ nha excelmte, .capaz _deJ'Íva1lzar c.omJ]uJ,'l:tieB p}Jbllcas e dos mte.J'l's~es C'Jn- nn110s . como o e m 0.1' mgem.. 0$ de fama 1Jaci!ltaçllo .1nte.r.nacloulll.trlUiadoo. época sUlprl!endenr.e das' - certatr.ente é porÇiue o tem em bOaéirllvrnnces lnsuspeitaclas. 'dos J1lJor- }!,>.ist;J:l1 fl;Ulc~onlu'ios, Srs~ ~pu- conta, M~, esta paJaV,l'll vem ,em df- As condições de clima e solo flze'tos 1nevltJi.veis, dos ilartos (1010)'(.)$05 tac1es. que tlvel am ii;Xa90S a ~ldem tesa da Ilberdade da nossa ,lmprenl!ll l'll.m 'fracassar 'CSl;a :iniciativa e. en-

u lmest&iados da olJ1nlão pÚblica ou tle 1'lrll~ 10,00 mensa.\S os seus lIe;o- e se:.1.'e ainda como Um pro~sto for- tlio, a maiorIa -daqueJes agricultores,~a consclénclll'nacionaj, S, Ex~. (Iue cim~t(\l!, ~nquapto perdUJ'~ a dlS- J:DlÚLocrüti.a um!.c(lndena~o que ;nJ.be. 6daptando-se às condições climátlcBjIji'l é ;nome. que já é re'fer.éJlCla .que jlollilJllillllc1e, que Jle,arrasta ja báJ;lua- tôda uma classe, que h'.llllllhá a todos e geo16g1cllll, lançaram-se ao cullJylljá ~ conversa (jue já é 'lliIf'J'anrn na- se 1 ano• .são chefel; de 'famí!.ia. oo.m .os goJanos, q:uc ;nqs 1.11:<: .c;leserllntes do das castas am~rlcanas, inundando asclona} J11t di ter compreendidó nâo todos lIS encargos c1~ jl,lImel).~çl'9.~ll- dever clf: ,detender nosllOS ::Principios de terras -daquela. região com a varle-

I ~'on~"ia nem carlamlitlcamente cll!)ão e-apt'CI;'entaçao de lnumeros JJ. ptobld.lde c Il1vlsma. , dade nAo vinifem den.omlnad& "'Is&-m s", .... . J lhos que hOJe sofrem as conseqUên- .IDas na. c:risía dos altos pro'pOSlLos e cias' da vingança j)olltica do Gov!!r- Estejam rO\·t.'l!' S'·s. Deputados, de bel".o~ctlvos da Revolução de Março. q~e no. . ;. que o jomal1sta- Batista custódio.:ao '.Esta 'VM1edade, & mats fácil de'..nllo l!sgotnrá llua pl'cstaçrIo .de .sero- t. da -- rvJdl 1 jll. ser condenado por ter defendido, com produzida. é C1.Jltlvada hoje na qya.ços no MinlsttJio da .Educação e Gul- MU::I.:; ~lueles se ~ores °tramt'd • ludor e ~edicRgjio lnc~llsur(wels. as ..... - tota"d~Ae ,,- _re"'!.íI \'itlv'-<-ola.,turll, porque Deus J1avel'á :le prover llpr,?v.:1tados Plllo ao~"rno. on u o, 'mais legitimas- cat:l!llS do nosso povo, "'" . ..... ",. ..... ..... .. 'Im;.

_ que .111'= aos céus. .que a&5illl aqu!!'leb que. em outlos tejIlPo~, de-lllnçJU um!' .gl'avedÚVlda' para tôda 10 nacional: Mas agora, pelo -excesso di, oeonll-" a .sua conv!JcaçaD l)3l'l1.l11!l1S m0-!lstl'1'ifalU tendências pa.rt1dánas ou l\'i\ção' estaremos vivendo. realmente,P,rOOUlláo d.e :vJnuo'corounl, JlôSO cstã lo

altos 'postos .do destino e Jl.dlUi!1l~tr.a- polltlo!ls que contrAria.vam os Intel'êS- il1lltal1\.es de liberdade? (Multo bem)' ~st1tu.lr um sério probli'..ma s6c1o-çáo desta RepQblica. , ses ~ 1l.Y llnbasda .adm1nistração ré-, ' JlConbm.lco, Jlof~ndo _ vitiv1nietJltur&

, '.' • . gloulU llcnblnuam sofrerulo na carne o' '. do Rio Grande do fllll & Pior erise 4ft.Mas, uo .M!Jú8tétlO da ,0'JucaÇll(l, 1JreÇo 011"' vingallca caracterlzando-s~ O SR. RU:rDALIWEIDA BARBOSA. tõda a SUa existência, com tend~cJ&

1\ grpnde ~nlliSãO de S, Ex~ ~ a :prp- oem Gciâs um verd~deiro crime contra <"COlltUlliçação _ Li) _ Sr. P.rJ-- II se s.gm.var, a partir do segundo S&-moçao, o IDSu!lammJtD. a PIoOV,ocaçaO os tllreJt.os individuais -e -uma violêIl- Jildent.e há ""uCos dias o Dl" DérieJes mestre dO-jJorrente .ano.e li criaclio de um oô\'o f'SpJl'lto. de l' vi te . --. , • r' .J!lna novlÍ ordem i de uma n1lV.a men- ela -oor.tra 'a:' 815 gen s. ,- E!.amp8Jll, ~SUPfrJ.J;ltr.n4enw Bggio.ual;Lo !letllndo-Jloj;, esplliJicarnente, natalWade universitária J:lO P.als ' Grande' parti' dos funclonáriOll .co-' Instituto Nacional de Pr.evidêntlla .80- nrodUÇáo de _v1nhas do :R.jo Gralkde, , • J' I' bUill d eml, em São ?Aulo, ioj aUlJstJtu1do J1II ' 1 ~~,

J-rOlI\'B tt-.mpo em Gue.o saber se DCl1~O' ,em d spc!11i II e passam. no alta 'w.;çj/ .q,.~ vinha erert:emJ,o há do SUl, a.prfse.ntamps .s. ~yo u_o .du1lc>Df1m.rIIa. (Jom a o!!abedoria: .cin que .momu:do. t.err:iw·is dl.flcul~des _Illl.ra bas~te ~m.Pó: . " -produçfío nosilltlmO$ jI,lJo.s: .em 1960,fi et'udiçáo lle identillc:l\'ll eom a cul- se ,n1.thter e àS suas .famllias, dentro - li produção de Ylnb.os atingiu Jl, cUratUl'a' e = que os .ensiDamel'lt<JS UC'tl1'- das J11ll1s modestas CIlndiçl:íes de vitill. TivCtlAOS ocasião de criticar, por vã- de 123•.986,li~~ litros; em 1961, .riam em tran!ll1lls~lio W1egra.t óe cona- Dses hervidol:es,~ados.ao Estado, nas 1'tl.ftI, .de modo 'sereno, jlS :fa1h8$ j.3l>.73U1611 lita'os; em 1962, "eli'ncl,'l -". coisa a cCllsas. inundo 11 nâo pudum sal à cata de empregos verlflcauas naquele Instltuto.-fspe.c.taJ- 103.598.422 ll~os; em J.96.3, - .lllUllú!)S, .homl'm a homens. Hoje, não ou ilut."'l1b OCUP21,('ôe.s que lhes dliem o mente 110 que se retere aos s.erv1ços 1~6.456.422 lltr,os; em 1964, $4.376.520Se ideJ1ti1icam erud1çio e .cUltura; nem núnimo necessário .ao seu sustento. pre~tados em nosso Estado, ;nas sem- litros; .em .1965, .166.33'1.5H: em 19B8,se eOllflUldelll saber e a.bedorja~ nem AguuGt.m srus aproveitamentos pelo pre j'\ rJzemosjmbuldos do melhor pro- 184,019•.(;67; em .67. 156..6'11.67.0;; em.o ofexedml't:lto das .cátedras ij despre- G()"eruo,' 1l.W que .se delonga. que 1lÇ póslto. visando,. jÚertar !lJl r.esponsá- 1968. 154.944,527; _em 1969. 12~.1'1'1.560)/('111110 ,o i11i<'r.ral. srras';;J, pelo tempo, n.ciando ao sêde nis para a. eo,rl'eçlio aos erros. , litros; e em 1970, cêrca de 220.000.000

"'. ."' ., de viugança dos homens responsáveis , ' . litros\ vJ~e!no. a l'poca do, 1!llsma.n~eJltos pela geJencla dos destln08110 meu 1!is- Comprce~dew.O$ que ,il períelção --é ".CIlI;1dICll?nactos, polltk'lt•. ide?IOglcl\ e t6do· _ inat.lJ:w\'cl, ~s9bJ'etl.lclo ilum ,órgão como -o baixo poder llqulsJtivo do 'pGVCl!BÍo,cJog·c.amfnte, Por t~so. a expres- . • . ,- . - aquêle, que .abrange numerosas atl~ brasileirO nAo comporta. o consumI»f;110 !lova de uma nova UID'Ic:'s1dade De.sI:.Jú trazer a ,estA CllSll a lnio.r~ v,ldades tuIl togO 13 terJitórJo naa1onal, deste. fantástica -procIuçlo !lstaead_lbrasileira. .é, ná<J sp 11. gl'llnd" missão maç:iu decque multas ex-,P0l!ciaJa• .ab'~.m .e:l'IJluçãD .ace1er.a.da.Clonstituindo-se enqUll11to • )lIl'Odl.lÇão 'teVe um.~:'

, Sexta::'feira- 8a:

orÁft.IO DO OONORESSO NAOIONAL' Maio de 1970 1143;

mentO ,vertiginoso neste ano, 0- con- Tudo deve ser feito, a. fim de pre- ceientes, em l1l-ndlçóes de flgurarem~ICi8:S d& 'que o rsc serve para tudosumo diminuiu, ha,ja vista que em servur a nossa citrlcultura'que jé. tar- em qualquer certame do gênero. A menos para proteger a Iavõitra. de1968 foram consumidos 130,096.100 11- nou o Brasil um dos primeiros palsea atenção dos exposttores.equase Dl!. sua café nacional.IlrOS e, em 19_69, apenas. 106.992.310 exportadores_ de suco de laranja do totalidade, foi para as raças Indianas, o ' ' ,

mundo. dando, assim, um testemunho da plOgrama InJclaI para êsse com.- litros. ,,' oonscíentízação daquela.' região à. tese bate !lrça em, eêrca de 411 milhões ele

. 'Assim,' pa;~ minorar- as ã.nglistlllb Apresentei nesta éasa, um projeto qüe sensibiliza as áreas pecuárias dês- cru~elros ant1gos. E o M~stério dadaqueles que se têm empenhado na com o número 2,114, q)!e,se aprovap,c.. te Imenso Br,asil. Assim, ali, como em ,Agncultura se encontra 'perfeltamen

-produção de uvas, deve o Potler, PÚ- irá aumentar substancialmente o coa- ltapetlnga, na Bahia, Uberaba, no ~ aparemlido, com técnicos e matebUco tomar desde já .as medidall sumo interno de eitrus, pois determl· Triângulo Mineiro Go1ãnla Barretos rIal para proceder à erardlcaçáp dosucauteladoras, no sentido de propí- .uará a obrigação 'do ~mprêgo de 19o/,. e São José do "JUo' Préto eni S. Paulo cafezaiS atingidos. :E;' neceSSário, porciar, na -préxlme, safra, meios para a dêsse suco nos , refrIgerantes, artlfi. etc. verifica-se a formação de, uma tanto" que o mc não lhe falte no'ndustrlallz!If)ll,o, de tôda ao colheita, clals. , , - mentalidí'de que víss, com a seleção apo ° financeiro. ,pOis oS estoques previstos para, janei- sem dt'lvlda algume, Impõem-se ,.80- das melhores raças com ecologia. ade- Fica aqui,--portanto, Sr. Presidente're de 1971 atingirão a fantástica 01- Iuçêíes urgentea em beneficio da ct- quada, a fO,rnecer ao '_Brasil o gado :esta adv'\l'~énçJa a ,todos os lavr d :ira de 220.000.000 de litros. tricultura, ameaçaua neste ano pela qUI" MelhoreS vantagens econõmícas res da.~Baliia, Minas Gerais e doa oD~ve~á ainda o pode~ :Ptlbllcci es- :[alta. de preço' justo na hora de sua ofen:te, a partir das raças indlanall pirita Santos' que possuem cultuEs-

timular o cultivo de 'vidas vlnlferas, éom~clallzação. (lIlulto bem.) . G1UerlÍ, .Nelore e Gir -e as sub-raças de café,a fim de que fiquem 1'~as,Il, erradicação, .aos poucos, da videira ,,',', , " " Indubrasíl, mõcho Tabapuam, que co- dos para a ocorrênbiadest ' a era- ,"ísabel", responsável por êste exces- O SR. ARMlNDO 1IIASTROCOLLA:, locam nossos rebanhos entre, 0l! .me- suas culturas. E também aupIaga elam

- In I " IhONlll do mundo vra d I i ma pa -so de produção de vinhos de fer ar (dO;nunl~a<}do__ LiJ) ~ Sr. Prest- , _ • _" ou e e og o ao Ministéri~.da' Agri-qualidade'e sua' substituição por aque- dente, srs.: Deputados, atendendo i\ lts., ,lnegàveImente,' uma noya, men- IBb~raj e outea de - advertência .aólas cuja produç!io e cultivo não foram designação' do Sr. Presidente dai- Ca- talldade, :obstinadamente dedicada. noanimadores no- passado. Com- eteíto Silo para, em campo Grande, Estado desenvolv1,mento, eeonõmíeo <; cultural Em o que desejava cons! Dar 11 tas estatlsticas nos mostram que. da de Mato Grosso acompanhar os tra- de nosso Imenso BrasU. (Mutto bem.) oPOl'tunidade. (Muito b ' g) ~s aprOdução total do vinho, as víníteras balhos de abc1·tÚra. da: grande Expo; - _, , ' , __' em. ,

- contribulram apenas, em 1970, com . li há. O SR. LUIZ BRÂ.GA: O S6,4% da produ~,ão, quando em 19M, siçlio Agropec:u'ílna que a , •._lQ~" R. (fL'T1lIr1O DE CARVALHO'

'I' anos, se realiza com grande sucesso" (Cinnunicaçào' _ Sem revisão 'da - '-"ha.viam contríbuídc com 12,6%. dirigi-me 1180 compannta dos Senado- oraaor) -;- Sr. Presidente, não há mal 'Oomu;/icaçáo - Lê) _ Sr - prrol

, Quanto, às castas de vlníferas, cujos res FernanClo Corrêa da Costa e ,Fi- em que se i!Uiis,ta., nesta Casa, de dente, -comemora-se amll.nhã· o 25~"resultados foram já. aferidos peIos vi- Jlnto 'Müller, e -dos' Dtputados .Marci- quando em vez,-nos. perigos que cor- alllversário .rlo ,término da.' Segunda'tíeultores, .devem à iniciativa. privada 110 Li:Ins. e Saldanha Dem para re a lavoura careeíra do Brasil, em Guerra Mundial, dia que se' deve tere o Poder Públicopropicíar tôdas as aquela magn~ica cid~e, mcdema na vírtude da ocorréncía de uma' praga na lembrança como o do l'~encbntro 'facílldades -para o seu, maiOr mere- sua uruanízeção e cativante na. hospi-, denominada ferrugem alaranjada, <IIi de todos os homens, marco que develmente, eoneedéndo-se até Incentivos talidade de seu po~o; Avenidas ~m- MmiJeyeya uastatri», surgida há pau- ser do esquecimento_de ódios raclaJS

IfiScais para aquêles agricultores que pIas, jardins, belas ,reslclênclas, gran-, co tempo-na zona cacaueira da Ba- 110 !I11PoSiçõlfS pel~, fôrça, de ideo'o:se' propuserem aumentar a. área de de movimento. CQmérclo pujante, ln-, lúa, já se tendo "alastrado. a ,várias g.ias ex6ti~as e tumulode ,ambicões'oultlyo. , " vejável a.mbiente cultural, moderna regiões do Espiritoe:Santo e deMI~ dc' conaulStas territo~lals. E.se 'Sô-

, ,," ' -' Universidade, praças' de esportes nos nas Gerais. .. _, _, _ bre _se dores e,'se_sõtire as ,chagas docom,: o prop6sit~ de anal!slU; com moldes técnicos -mais recomendáveis, ,_" '-.' . ~. _ ,_ - que se passou"pousa o -manto do e.a.

maior pr~Prledade ,o problema do vi- colégios e escolas, hospitais, enfim O Ministério da.-Agl'lCultul'a, em boa: ql::e?~ento. das dobras 'dêle recen~el1ho, reseJ:.vamo-pos para" noGra~de tudO'aquilo que podemos observar nu- hora, através d!1 Portaria., nQ 46, to- o c('l'e1to dos povos escolherem' os seus 'Expediente, fazer uma critIca e apon~ ma grande ,e boa'cidade "mou providências de impacto, prinoi- pr6p1'ios destinos' 'tar as soluções, para ocaso. (Multo , " paImente quando determinou' o isola-_ - . " , '_bem.) . , I A economia de Campo Grande, as· mento de todo o Estacfô da Bahia- por li:Icontestàvelmente._s6bre o rol das

' ,._ sim como-da. região sul-mato-grossen- um cordão' sanItário, assim como a d~.sgraças que ,atlnglram o mundo ,na-O SR. CARDOSO DE ALMEIDA: Be_esL'l'iba-se em magnlflca pecuária, erradIcação de todos. aquêles,_cafê.zais q~lnt.a décala. deste 'século, ,povos li-

- ,- ' entretanto, ao aba1íll dos frigoríficos dlUilllcados. Entretanto nesta porm- nes _puderam construir grandes' de"- -Wornunfcaçllo. Lé} -, Sr. Presl- locaiS em tôrno de-oitaceptos boiS diA- ria, 'oportunamente, baixada; apresen- mocr~cias 'que, alJós consqlidadas,

. dente, Srs. Deputados, a. moderna cl- riamente. fornecendo carne para.. os tava-se a medida de erradicação um permItiram que o poder das,: armast1'lcultura brasileira localiza-se, quase grandes centros da 'Nação, inclUSive tanto injusta, porquanto não fazia ce- voltasse «os quartéis e se entr.egaSSl!na sua. totalidade. no, Estado de São para São Paulo, a que se liga. por ferência. a qualquer, indenização. ::á. ao trabalho-.construtl....o em suas pá._ I

Paulo. magnlficarodovia -asfaltada e pela agora, na Portaria 194, que revogou a trlas. E iEso foi 9 aUe anonteceu com"Após vários decênios de sacrl!lclos EStrada ,de' Ferro Noroeste do :Brasil. de n9, ~6, admite o 'Ministério da as. no:as CI~~s Armadas. a~e. de.,.,

e de lUulto trabalho conségulram Suas bOladas, que há poucos anos Agricultura se faça a, erradJ.cação e PO!S e se co r rem de gol6rlas -no --osso CitrJcultores íID lantar ' uma erllm vistas pelas estradas para en- se pague uma inderilzação: Pal'a'~e nlem-mlll", 'Voltaram ~o trabalho pa.- ,

~tivid~e que ajuda o PIts em sua. ex- gorda e abate nos frigoríficos paulls~ e1lll1inar a doença que ataca ésses ca- ;;,floo da terr~b ,?l',aSlleIra, ~ .é p'or Isportação, ajuda aspopulaçóes de ind- tas, hoje dáo carga pelo .péso ,de, sua fêZals. é evidente, q_u~ -se toz:?a.pre~ lJen~~e=n 1'~ver:an~~mos nossosmeJ.'Os municípios paulistas' a obterem carne, a grandes camlnhoes tngori!l- c~so matar os ca.íezal~, mas nao e, ne7 tombaiaín a. 1 t. ~ lib d o~ que

"trabalho bem remunerado, como tam- cos que..trafegaDl na -<!Jreçã.o dos cen- cessário se, faça sofrer, os 'donos ,das curv~mo~~Q~-an':.ea a~e'~orl ersaF~ ;"

'bém-a cr'arem uma. agricultura in· tros consumidores. ,Nao mais obser- lavouras, 'Amlad d N • -.,.:r.A"'I~' h fl.cIS

. ,'od . '. 1 vamos aquelas' charqueadas com gran- ' as a acao .01'...., el1'a, er...8tenslva, m'taernn, comldPara~e..< mesmlo dos pilllas' de carne 'ao sol ' Assim, Impõe-se uma jilsta 'IndenI- de- Fomova de ,_TaNJ. de -ColechíoeIl. dos Es dos Un os, _s ma s _ "",',' zação; não" como a que foi feita 'qa Montese, , VanlnlaTdell'OSc da Dem{)--adiantado ~esse setor. Sua agricUltura. :J)ujante, dentro da última vez naquele me~mo:Estádo, on- ,craciaBrasileh'a para dlzeio·Ih~.s: '"1":1_-Limeira e Bebedouro são ()!l prlncl- recnologiar usando fertilizante e mâ- de !louve verdadelr.os esc~ndaIos, In~ .~oldA<ios (lo :S~l1-~tL MUlTO OBRI~ _

_ pais centros da citricultura., e no mo- quinas a.gricoIas mOdernas e com nú- den1ZandQ-s~ propnetártos ~or pIan- GADO! (Multo õem),. "mento os citrlcultores estão-se movl- meró I crescente de tratores,·" arad~. tações ineXltse,ntes, enqu~nto outros,

- mentando no sentido de consegulr- cultivadores, collledelras, 'atende os que tiveram a~ suas lavouras de fatóO SR. DIAS MENEZES~ ,-preços justos pelo seupraduto, vendl- anseios da. Nação brasileira de gran- danificadas, nao foram indeniZados.' (ComunicaqãÓ'-,Lé)-~ Sr; Prest-'do na safra anterior à média de .... de produçlio agricola__ A safra de ar- Como outros colegas que" já o têm denr.e, Srs. Deputados; ainda uma ve3NCr$ 6,00 a. caixa e sujeitos no mo- roz do Estado neste ano ultrapassa os feita, quero aplaudir a 'medida do ",fi.. sou comrelido a voltar ao problemllmento a. ofertas de compra. -por doze milhões de s,acas, além de _vo- -nistério da, EdUCaçãO, fazendo uma da. irJstalação dOllsistemas autollllttt..NCf$ '3,00. , lume, considerlÍ.Vél de milhó',e outros adv~rtência de C?rdem 'geral a. todos eos de telefone' nas cldades,de vlílhe-,

Apelo desta tribuna para o Sr. MI· ct;reals. os-lavradores' brasileiros, para o pe- do e Louvelra. -como em 36 outras lo.. ',nistro ,da. Fazenda, Prof. Delfim Neto, A' região parece, pela amostragem, rigo' que corre a. Nação,- que tem no caUdades de São Paulo, contratantesno sentido de providências para que propicia à. cultura de soja, carne -e café a. sua maIor f<!nte d~ divisas, pe- do eaulllamento conhecido como B-6~

,aos exportadores de suco e'de ,1~ran' soja constituem, nos respectivos rei- rigoque, em cUlturas aSlatlcas e afrl- da 'Siemens". Faz lá multo tempoia em, na~urapossam ser propiCiados nos, as melhores fontes -de protelnas, can~, foi responsável p~la queda I~- ~ :req~r1 ao· Mlnlstéiio. das, 00"melhores ,preç?s.', , ' _ de que, a. humanidade tanta necessl" presslOnante de ,85%-da s~ p~oduçao, munlc!lf)ões lnformaçtles sllbre os mo-

'No mercado,interno o Govêrno 'fe- ta. E' impressionante o desenvolvi- Se a ferrui:e~ alaranjada atl,ngir os tiros que estão 'a ,retardar-o' aperfel..'deral poderá IIojudar' a. citricultura mento gIoba1 do Estado; com acentua- cafêzaisde Sao Paulo e do Paraná, co~mento d{) slsJema t.elefônico na,.<oonce:dendo (iiminuição de imposto.J do cl'escimento de seu produto bruto ~lvez_leve, a nossa economia a. uma quelall'cidades. O MlnlstéTlo tem pel'raos ' refrigerantes 'que contenham um e conseqüente orla9áo de mercado~, de sltuaçao de verdadeira calamidalle, ~~~~~~~~ ~d~~~teVê~~?i::a~~mlnimo, de 10% de suco de frutas. o trabaUto e de consumo. ' - O MInIStério da Agricultura já criou Ofoorre que os usuários cumpriramque viria a~entar, o consumo do.t À abertura da grande Exposição, uma, falxa_ de isolamento, ,que parte t/ldas as obrigações; pa0Rram Integral-citr,!s-';' " '_ que contou com a presença do dinã- de Caratinga, em Minas ,Gerais, e'val ment.p ás parcelas de aqulsleão dOi!l

,Além dessa medida é urgente a-fa.- mico Governador do' Estado e de-seu até o Atlãntico, faixa de 50 qUilôme- anarelhos' colocaram-se enfim, plercUldaile de -crt1ditos para aconstru· jovem e competente, Secretário da tros de largura; acima da qual, na ~- natnerite. 'em dia com o.~ COmpfOlntll-<çã.o de grandes frlgor!fJcos ll.ue ,pre· Agricultura, assim como_de auwrlda- reção do Equador; pretende combater sos lU'Sumidos, mas há ano e tarita,~..servem' o suco e ,a truta. Qualquer }n' das federais 'e' municipaiS, de grande foco por foco da moléstia ".Jnsidiosll. peram' pela autorizaçllo do DENTlliL"centlvo _ facilita.ndo os dlstribuláores massa humana, -decorreu em amblen-' que ataca as culturfl:S de - café do - # llz' "'" 'Cle congelados S{!l'á de imenso Interês· te festivo. O certame já é uma tradi- Brasil. VOltlnofR ,,_oca

àarlS ma"""aida,llgdora'0 ,

°e naolonal tanto para as fábricaA - C G' d 1...... d cone ' , - para. ormar que as comun es" v • çao, em ampo ran e, a "w e :' se uma critica aqui coubesse, eu entendimento que' 'logrei haver. -bo!".como para o escoamento -da produ tituir acontecimento, social, e eeanO não, a. fa.r1a propriamente à direção ,do com o Ministro Hlgjno COrsettl As"

, çá~ sempre crescellte da. laranJa, que mico, 'figurando lnsofismàveimente mc Antes dirigiria um apêlo no s"gurou-m S Exa'll.ue investigar" _,polierá ser colocada cada vez mais em como atraçio turistica.. ., d I to"- te' e.. ...nOsso, mercado interno durante toei. .'" . sentido' de que ê apo." _1 a. es amrmhll.,_ no Rio de Janeiro, as razõilllo ano com regularidade 11 preços jus- Foram apresentados anlmaill BOm trabalho do Ministério ,da Agricultu- t:elas quais aquêleG processos estiloto&, - oaraeteristicfls ra-C!als e genéticas ex- ra, pe,ra que se desfaçam essas no- kiterrompidas" notificando, então, 011

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1144 Sexta-feira - B" DIA.RIO 00 CONORESSO NACiONAL (Seção I),

Maio de 1970

O SR. ANTÔNIO BRESOLIN:(Li!) - Sr. Presidente. BenhorE'S

Deputados de tôdas as pla.ntus cuJt.i.vadas no Brasil e no mundo a soja,ou o feijão soja, ocupa lugar de mar.cante destaque.

Constituindo uma das ou!turas maIsantigas da humanidade, o"cu1tivada.na Ohina, séculos antes dos primei.ros ,registros escritos, que, datam do2.838 a.c. ", hoje são conhe~idas mlÚsode 1.000 variedades de soiU: ,de ciclo"vegetativos diferentes.

"Soja é um~ erva. orIginária dáChina e cultivada em muitos pªi.

, ses de clima -temperado. Ervaanual, arbustiva, ereta ~11 prostra.da, com fOlhas alterncs, trlfolla.das, de foliolos mais ou menosovais: flores bl'llncas !> violáCeasem cachos simples: vagens pe.quenas um _ tanto falclrórmas,comprimidas, hispidas, biYalves,com duas sementes pequenas decoloração que valia de brallco.amarelada e rOxo-esc~lro", en~lna

a. "Enciclopédia do Mérito".A soja tem as tlplicações- mais di.

versas; para a alimentação h!lmana.

O SR. ADYLIO VIANA:

O SR. REZENDE MONTEIR'.}:

mteressados sõbre o proeedln!')ntIJ a Serve a. 81, cidades brasileiras e 20 A contribuição da Mãe para o de- Juventude arrastada. para,' o ódioseguir. (JlIulto bem).' 'no exterior. A sua frota é compos- senvolv1mento econômico e cultural, o crime e o terrorl '

ta, inclusive, de doze grandes jatos bem-estar social, ,tranqUil1dade públí-Intercontinentais, 11 Electras L-ISS e cs e aperfeiçoamento moral do Pai!. Juventude, por fim, e que trlstezn,9 AVI'OS. precisa ser devidamente avaliada. que sangra o Coração da M~e!

(Cmmmicaçáo - Sem, tevisM diJ Ninguém pode falar em VARIG, OJ conflitos e divergências que B(lI uLlor) - Sr. Presidente, 51'3 sem. automàttcamente, trazer à men- O mundo de hoje: com a conquista separam das velhas glera~6es, os 'deDsputados. cumprindo ,um programa te o nome de Rubem Berta, ali ad- da Lua e o domínio do Homem sô- sajustes famUlares, a mentalidadede nsslstênela aos contribuintes do mltido exatamente quando nascia 11 bre M coisas que Deus criou: sequer fcrjada na indisciplina na desobaTNP3. M3e Instituto, que antígumen- emprêsa e, passando pelos mais dife- se, assemelha ao mundo de 25 an'.'lS diência e na revolta, o choque de suute 50 aos contribuintes da CttiJital de rentes postos, for e seu díretor-pre- atrita, tarjado pelo fim da Seglulldn Irléip.s com as instituiç6es, as po31Grilas, assistia, pasrou a atendt'f sidente, desde 1941 até 1966, quandO Ouerra. O espíríto humano alterou-se eões radicais que assumem no plandtambém aos do" interior do E~ts,'1o, faleceu em plena atividade. a culminâncias infinitas. polltico atingiram 'tal grau de Intenlu-<;rulaJ:.1do ag;êilelias nas cidades .de Hoje, Erik Carvalho comanda -11 Momentos tem havido, neste sêcuto, sidade que se faz mister apelar Ilara~rngUarina. trruacu, Cer~s e Goi...~, --llrande emprêsa, com igual habili- de quase se confundir a. Criatura eom a a.juda das Mães, que,. pela fôrçar.o próximo sábado, dia 9, os ct>t1 rl- dade com não menor dedicação Dal o Criador tais as vitórias da Ciênci~ persuasiva do Amor, serao CApazesbulnte." da regUlo subordinada à. agên- não 'ter sofrido solução de contrnui- e da tecnologia. ' de atenuar ou extíngutr Õ íncêndlocia de Rio Verde, passarão a ser aten- ,.' que So a.lastra por tõda 11. parte.didos na agência do INPS de Jatal da.de e progresso -da emprêsa, mas, Por efeito do poder formldavel dêsque será. instalada. naquela. data. 'ao contrário, sempre em desenvolvi- ses' modernos sansãos, 4 face da Ter' Mnda é tempo de conduzi-Ia a rr.-

mente, vai superando distAncias e ra terá de mudar. mos certos e abrír-lhes as portas parâOs nossos agradecimentos, llols, ao atingindo novos países, ..,. fi ,_ ã outras idéias condizentes com os sen-

Presidente do INPS e ao Ministro da . uma gura, certo, n o mudara, tímentos de paz, jusUça e conc6rdlaTrabalho, Atendendo a apêlo nosso A VAR~G POIS, orgulho de to~os como não mudou no curso 'das Id~· da. famílía braslleíra.leito desta. tribuna no ano de 1968. nós, .sul-no-grandeoses, já. consutuí des - Mãe ..:.. SlI.nta e heroína. queo Sllperintendentedo INPS de Goiás, um slmb~lo nac~onal, patl;imOnio que desde e gênese perpetua a espécie hu- FÃS, Sr. presidente. algu.mas eon«SI'. Arlindo Fleury, que -conhecé pro. é da. Naçao inteira. POT. ISSO, ao re- mana. . stderações, que entendi oportunas ex-fundamente OS nossos problemas, en.glstrarmos o seu 439 aníversãrío, es- Na paz como na p;ueM'a. na alegria temar no dia de hoje. ,caminhou exposição de motivos às tamos homenageando o Brasll. eomo na dor, na esperança eomo no Estou certa de q,ue não soitel paInstâncias ad nuem do INPS e do Mi· Parabéns à VARIG. Parabéns a desespêro, na fé: que é o seu escudo lavras ao vento, e sim sugestões, quenistérío do Trabalho. e o Minlstrtl Erik Carvalho. Parabéns à aviação invulnerá\"el. a. Mãe,é. foi e será sem- de.tejc. meditadas pelo- Govêrno daJarha.s passarinho determinou 11. tns- comercial brasileira. Parabéns ao Rio pre o refúgio de todas as zeracões República.tr.la,lio de agência na. cidade, de Ja· Grande do Sul. Parabéns ao Brasil. Nela. se Inspiram, dela recebem o as- -tal, li ser inallgurada no',próxlmo $á,- (Muito bem).,' tímulo e o carinho, 'J;!elll. buscam a Bugest!o pll.ra. qU~ convoque lUbndo. - mão a.mlga aue M gula na cellll1eIr" rt'des.brasllelras parlt a grave míssão

• . portanto, os V - O SR. PRESIDENTE: da adversidade e & quem entrega.1Jl de reíntegrar nossa juventude no pa-Estao de parabéns, v s D tI Ilel que lhe- cabe. de legItima censo-

con,rrfbuíntes do INPS, que terão .1$' (Daniel Faraco) Passa-se ao eu es no. Ildadora do ll,'fande Brasil do futu.sístêncía, direta nl!r..luela regíão do. Grande :Expediente. . Mãe, confidente que sabe ouvlr, di. , . , ••sudoeste goiano. (JlIuito bem)., Tem a palavra à. Sra. Necy No- lalr as' mágoas.' dissipaI' M dúvidllS Sr, Presidente, Srs, Deputados.

vaes.· e enxuzar a.s lâgrlma.s. Mãe, coração Maio é o mês dedicado l\, Vlrge'JIque sabe perdoar mais que qualquel Santfss.ima. -

(Comunicação _ Lê) _ sr. Pre- A ~RA. DEPUTADA NEOY NO- outro coração! I 'f!,' o mês' de Maria,. nossa Mlill.sldente, esta Casa de representantes VAIS.~ - Santuário promissor de todos 03 umbremos nós valer-nos o divino prl·

_ do povo, sempre sensivel, tem o de- (U) - Sr. PresIdente, Srs. Depu- mIlagres do Amor, obra prima de vllégio de têrmos como Pátria, & terraver _ e cumpre-o normalmente tados, a Câmal'a dos Deputados repe- Deu!; nllScida sqp o signo da Santa Cruz,de refletir o pensamento das coletl- te .hoje sua homenagem ao Dia das Tlláas as Mães, vivam elas nas M' No. dia 27, instala-se o 89 Cong-res-vidades, E, se um acontecimento que Maes,. '" dadf.s, nas vilM ou nos camoos, nOl! Slt Eucarlstlco Nacional, festã quealegra e sensibiliza a opinião públi- A medida que o tempo marcha e palâclos ou nas ehouoanM. nas fábrl~ Identifica, na g16rla da fé cristã, nos-ca, aqui deve ter ressonãncia. a Histõl'ia se apro!unda rio relato e Cll./l oU nos ~alc6es. nas reparticlles ou sos irmãos brasileiros.

i - R' análise dos acontecimentos d nos escritórIOS nas rocas OU nM fa-Nos idos de 1927, surg a. no 10 do e dos que sacodem o munO~aOssdae- zendas, tôdas' sAo, MIma de tudo • Nfl.sa. 0E?!tun

dIdaJde, unamo;ntoos ~-

Grande do Sul, uma emprêsa . que, di .. Mãul . dos IlOS..... e esus. con~,e s allpioneira, se dispunha a desbravar nossos as, maIs se projeta e cresce ' que :tle e Maria nlio nos faltarlio.seál'a até então pràticamente desco- o valor da l'4ãe.' MlIes desf;a. boa. terra brasllelrlt. Sé-h" 1~' m no·.a P·t'i e na moto"~ ..' ,- jllm ricas ou p,obres, pretas, amarelllll ppr'amo-Ihes, com todo o fervor, que

n .e .... e •• a • a ~'Há 7 anos consecutlvos, na quall- ou branea.s, letrada.s ou analfabetllll aberi""çoe nossa Pátria: que dê saúdeparte do mundo: a aviação comer- dade de- .representante da Bahia, ve- só querem ser Mães, . ao eminente Presidente da Repllbjlcacia!. ' nho desta tribuna Insistindo desen- GeneJ:al Médici. e lhe Inspire todos os

"sob o timâo de otto Ernst ~yer, ganadamen.te na tese de qt1e o am- Porque são felizes e aln'!Idecldas M atos; que ilumine 11. nós Lcglsladore.;:já falecido, a. VARIO começou a sua paro às ~aes é pr.oblema 'tão impor- C-rlador, pela Graça mator que lhes que nos bafeje com It retidão, a Jusbrilhante trajetória. Cobrindo ini- tante e tao vi~l pllra o Pais quan- conferiu, a d? berço natural dos fi- tlça: 4ue, enfim. reúna 11. todos osc1almente apenas PôrtoAlegre, PI!- to os ~a asslstencia à infância e da lhos que geraram. brasileiros na Fé, na. Fraternidade elotas c Santa Cruz, foi, pouco e pau- educa~mo, que, no conceito lapidar da Não há neqar que predomina em na Pazi. 'co, ampliando o seu raio de ação, eminente Presidente Médici é a oba- tMa M nll.Çll lima. d agitaç!tpara atingir, prllticllmente, todos os -ve do êxito, da segurança' e desen- estu~antlt es O o a. o Senhora Aparecida, Mãe amada doImportantes munlclptos su{·rio·gran- volvimento nacionais. objetivos su- ~ '. t.odos nós. Vós que estais junto aodenses. ' , premos da Revolução. Nilo hd. negar também que, n~ SerJlor - Rogai por nós que re.

. _ _ obstante os 1mensos nrCllln'ssos de rpmcs a Vós! 'Não parou, entretanto. Passou a Daí parece-me que valioso. passo todos os ramos da EduCllcllo, se'lS -

opel'ar em outros Estados, desde san- nesse sentido foi dado pelo saudoso métt\dos téenlca.s e slstemllS quase <Mufto bem. Muito bem. palmlIs,ta Catarina, Paranâ, São Paulo e a Presidente Castello Branco ao .as- têm frMassado no Que ta.nll:e à »1.'<'- A oradora é cumprimentada) •hoje Guanabara,' até outras unlda- s~gurar, no Art. 100 da Constitui- parllçllo sensorial. moral e emOlllonllldes federativas do Norte e do Nor- çao de 1967, a aposentadoria. das da mocidade para as realidades e lIll,aeste, passando, evldentemt:nte, Rela 111ulheres aos 30 anos de serviço ete- tt'ns/les dos novos tempo~.

nova CapItal da. República, Bras 11a.. tIVAc°' . '_ AJj lIç&!s e ensinamentos ifos livrosUruguai e Argentina, há \ muitos redito que essa conquista tivesse ou da.s aulas falta o toque sensl\"el

anos estão no seu rotetroj e, neste relação com o movimento que pro- da. Mie, mestra prodigiosa que, comoInstante, nos recordamos quandO, em mOVI dentro do Congresso Nacional e nlniuém conhece os segredos ocultosagOsto de 1953, inauguramos a linha fora dêle, consubstanciado no Proje- na alma.' da juventude~ ,Pôrto Alegre _ Buenos A.l~es, a , _ to a05. de 1963, no qual postuletVARIG bassou dias sucessivos ;:f'larl- fôsse concedida às mllei; funclonârlM Juventude, fome inslttlsfeita i!e 1'111'zando lIS atenções do mundo argen- públicas e autârqulcas e empregadas tlCiPM na llngual')em cristã da fra·tino e selido motivo de manchetes da,_ emprêsa pl'ivads. aposentadoria ternldadelnos diários portenhos. aoS 20 anos de serviço. Juventude efeito de uma er1se OS-

érl d S I ... razões e fundam'entos d'e 'minha piritual que 'igualmente sufoca as ge-outros países da Am ca OU""" rações amad 'ld e 11n la..forltm alcllnçadõs e, avançando sem- iniciativa lá estão, ,e de todo atuais, ' urcc a.s na exp r c c

pre, na incontida. lIusla c; desenvOI- pois que, voltando à Constituição de no, viver&-vlmento, foi 11 América ~entr&.I, aos 19~7, temos de distingUir a mulher- Juventude, Instinto qUe se excita aoEstados Unidos da América do Norte, Mãe da mulher sem filhos ou so1-- cator de algO IgnotoI

'ri I es e ro eus e ftté ··Ift teil'a, como a. mulher-Mãe dos que ' 'li v.. os pa s u p .' ~ ,"""~' exercem atlv1dad~ com risco de vida Juventude, plra que arde, luz que. Em 1969, 91.512 hora.s 'de' vôo, mais _ ' niio se apaga na noite que envolvede 48 milhões de quilômetros percor- :!.ts por que, mál! uma'vez, e numa os mistérios do seu futuroIId i d 348 milh• s' d tone hora em que à. Mãe, se bom senso --r os: ma s e oe e - não' fa.ltar, -há de ser confiada ta- J'ufentude insplra,da na bondade,

lados quUômetros, -refa ingente e supletiva 11 do Estado na obedlênela e na compreensãoISuas linhas já totalizam 179.215 na- educaçiio da juventude, me bato Ju,"entude que ama sua terra, qus

quilômetros, dos quais 41.500 nas 1'0- para que. na primeira reforma da erê, reza. e adora seu Deusltas domésticas, sendo M outras pelo Constituição de 1969, se consolide amundo afora. Agora, 'com Johanns- aposentadoria da mulher sem filhos e JuventUde, inquieta e sofrida.!burgo - a nova meta - elas Irão solteira a.os '30 anos e da mulher-Mlíe Juventude; for.. -da Iéi, agressiva e

'além M 200.000 quilôm~tr~. aos 25. 'rebelada!

Sexta-feira' 8 ,DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONÁL ' (Seção ,,);;

, , Maio de 1970 1145 '..p~ra d1Ierentes forragens destinadas .mílhões-de sacas de soja. Destruindo 4\.lém diSto" mllitas emprêsas PllJ'- rtor no tempo oportuno c, por 'Isto, 'MS animais e para. 11 ínüústría, o "tijolo" (a tramá de' raizes), cor. ticulares também produzem &>mln-Imilhares de produtores tiveram que

riglda a acidez do solo, com aduba- teso Ainda agora !lo imprensa; ínror- entregar o seu produto por preço vilPara a alimentação humana a soja ção econômica, poderá pratluzír mui. ma; o e a própria economia do Estado so-

desempenha papel íinportante , Pode to. E;~feito o pnmeíro plantio - ten. . f u rude golpeser aproveitada .se·na, rresca ou fel'. l. d ' "Foram: finalizados pela CO-Ire "o o ~ ~ vo_ 'do emvísta o po er, de' conservação . • E tad I d S t dmentada. Podeose razér lelte e.. com e de>rccuperaçáo do solo pela soja ,mlssao ,li • ua e emen e c O Sr. Cardoso de Almeida _o'"os resíduos, deliciosos boünnos. A fa. _ é provável que essa oleºJlllosa poso 'Soja os. trabalhos de julgament,o Ac'lmp!l1lho com .multa atenção' o .,rinha de soja é rica em proteínas e '5& ser cultivada até sem a .eonstante .dos pedidos .de l'eglstro ~omo pr,r' l discurso de V, Exa. sõbre produto depode ser misturada com a de tl'1go reposição 'de adubo. Por outro Iado. duto!' ;de semente de soia fiscaü-; grande importância para a agreul-jlllraa J'ablicação de pão .místo, broas, a soja ,pode, ser plantad!,:, para i'azel' I zada. "para a sllira 1969-7~. Um' tura brasileira. Quando VOSsa Exce~etc. Além disto, extras.se da soja o rotapço de cultura ou 'consorciada . I total de 40 produtores tíveram Ilência vem à tribuna, sempre o fazóleo para salada e cozinha, produto com outras plantas ún1lho'é' mandí«, seus pedidos aprovaÇlos por Pl'e-! voltando-se para ·OS problemas dorecomendado até .pelos médicos. Isto ca) como se faz,no Sul. " ',', :c' " encherem-tos rrequlsítos constau- nosso interior. ", .sem falar, em tantas oubms iguarias " , ' tes nas I'Normas para a produçao "que 'podem ser feitas com soJa e seus Na' região em que' lll,ÍÚS ,se:'produz <te semente' de soja fiscalizada"•. :0. é sobejamente conhecida por to·d :i d . d d f i soja na América Lati}ià.,;que é,llo.re- " estabelecidas pela comissão.. Da dos. os agricultores ,do Brasil suat Cl' va os. &soummdo,to

poel:n ~ e- gíao serrano-millsioneil~"«o meu' Es" área.~total, plantada no Estado,lp,-eDcupa~ao conscante em trazer a-

os mais 'de 5 pro u s il rmentares, I t' "d .. 1 ' 'na . corrente . safrn. 80. '.99 ha se-li debate nesta .Casa os problemas a.~rí,-incluindo q\lcijo e manteíga, ': " tauc, 'o P aIl! 10 essa. o eaginosa é ~ h I '" , feito 'de CIlferentes maneiras. O pil- _.são destínados' à produção de se- colas. Como se!1. eompan e 1'0 e am.«

Destínada- à' alimentação' de anl. -queno agricultor, por oexemplo, plan- mente filcalizada. _ go, além de mtíítar na mesma área.mats, a soja pode ser aproveitada ta. es.sa:'erva muitas vêzes consorcía- o. 'J", de ínterésse, posso dizer que a scJa, 'verde ou seca. ensílada ou guardlicta (la. cem muno e' acé com mandioca. c lle(Jl~tro8 4pr9vl\dos: no Estado de São Paulo, já, está tam-em galpões'. o grão ou a torta; tam. 'Outrllll vêzes, pllmta SOja.,de ,ciclo Coop. Trítiéola' ele pásso l"lll1- bém . IJro'C:5C}nao ,muiw. Ql'and'fbém são de alto valor nutl'ltivo c e vegetativo longo e, na primeira fIO-" do, .com área de 10.míl hectares: plant~çoes sao f.el~as, .moladamente

, muito usados na alimentação de sut, ração. 'usando uma . rcice especial, Coop. '';l'iticola ela Espumoso. com em sno ~oaqulm oa l!lary-;t" onde janos. gado vacum, caValoS. c; outros, corta a. plan'a, aproveitando-a. verde 300 ha;'Coop. Tríticola Taperen- há fazendas, com plantaçbes de 2 mil

Na indúlitria a soja 'tem llll'ga.nplio para. a forragem ou gua.rdandO-a. sé- se, com 2.000 ha: Cooperativa a. 2.500 hectares, totalmente mecan;-cação. ,Matéria plústlca, fel'tlUzantes, ca. para tOl'l'agem de inverno•. ' , Tritícola de Getúlio Vargas, ... zadas: A ~oj~, além de seu largo,,~~ofibra. têxtil. velas. sabão. tintas, vemí, 'A maior produção de' soja,' rio en- 1.000 ha; Coop. Triticola Pai- na al~en.a~aod sob a é~rrJa ~e O·"fzes, graxas.. linóleo e ta!1vJ5 outros meirense, 4.000 ha; coop. Trití- c,omestvel. e e cons ~.ur esn:!l~1 0,produtos são fabricados com essa. 0100. tanto• .verifica-se nas, grandes la.vou- o' cola. Caràzinho. 3.000 ha; Co- de l'en~a nas exportaço.s ~:a~:I.ll.aS,gl ras de trigO. O granjeiro c<!lhe O ce· mereial Agricola " Santo Isidol'G presta outrf::s grandes SetVl~os. No

nosa. . ' real-ouro e, sem adubar, novamente o B. A. (Passo ]i'undo), 'com 300 Estado de S.a0 Paulo, on,!c 1m Imen-. 41ém de tôdas as aplicações acima solo; após al'al' e gradellr a terra; se- ha; CQOp.Tritícola 6arandi, com sas pla~taçoes de ,a~godao. l?lllhO e

enumerad!l!l, a soja não apenas' oon. meia a. soja, tudo mecãnicamente; .0. '450 ha; Coop. Mista Alto Jacuí a;nendollll. ell\ é utIlIzada pala rota-serva lnas até recupera o SGio. mesmo vegetativo,ourto. Semea.da'na restcva- '(Não Me Toque), com 3.500 ha; çao, ~gr1cola, l;W meSmo tempo q~e,

, quq,ndo não cultivada com, éste obje. do trigo, a. oleaginosa é colhlda-llm Coop. Tlitícola Serrana (rjuD, t\UXfli,a em Ill~to .0 llumer:!.o da pIa-I tlvo. Quando o plantio 11 n colheita tms ne abril• .confOrme ,tive oportu- com 10.00{)" ha; Coop. Tliticola dut1V1d~dc. Ja t~ve ocusmo de v~r

sâó feitos mecânlcamente ll. sol.a' dei" niólúie:,;'de ver hll. ,poucos dí~, em Caehoeirense, com' 500 ha; coop.1 algodoaiS que, apos ,o c.U!tlvo da so"~xa no solo qtlal1tidade apreciãvel de inÚllll!fllS lavo~ll:l/os. A ,colheita; tam- ',.cl:Jlzalte

l1Se, eQm ia .000- ha; co-! durante ul}l, ano, atlqmrm':.m, Vlg~:

matéria orgâniCll, de fácil deco'11posi. bém, °é,-felta,. ineçânicamen~e. A' co- perativá Mista Val'arlense com multo mjl.lor. em conseqüencla dcsçâo. constltuida pelas [,p!bas, caules lheneira, andando '110S SOjals,corta,° e 350\ ha;Ooop. Tl'itfcola "Santa ,s~ !·.?ta~vidad: ?e cultU!à. A e~m,el'.e raize.q, Os técnicos americanos cal- rellPllie,~a planta, tri1ba.:~oe limpa""o ",:Bárbara do Sul, .com 1.000 lia; o,mllLaçao, da sOJa em Sao. Pa.ulo temeUIfl-l1i que. em médía, f\; 'restos de pro'~uto, soltando a' soja..'ensacada, 'Coap Giruâ epm 5 000 ha' Co:' Jldn razoave!. Neste ano, !!Iesmo, O·uma cultura de soja adicionam ao solo pronta.' para a· venda... ,-,' ;., " , . \ . bil' . 00 'Sindicato Rmal de Ribclrao/Preto.18 quHos de nitrogênio por ha, isto ' '. " , o.p:ratlvll: .Pallall1 com 5.0 do qual sou presidente, já teve noti~

,/l, o equivalente a 120 quilos de saU. A "Cartilha, dÓ PiQdutpt ,déo'sôja.\", ha, Coo~.. Ca~po Nôvo,.• cor:; 'cia de negócios 11 base de NC!,$ 21.00tI'c do Ohile ou 9() qullos·de sulfato distrlbUlda pelo' MlWstélio da Agri- 4,000 ha. ,J;>ecllo,,!3ertagnoli (Pu;; o 'quHo 'ás a"l'lcultores astao .ani-

I , " . so 'Fundo). com 800 ha; Jo~o l' "d t,de amônlo. cu tura, enSl1la: Grazzlotin (:E~asso Fundo), com mudos procuran o . a:tl!Ilen ar a.qA MandchÚl'Ia. o Japão, li Coréia "Para se obter altas pl'oduçôes 550 ha; Granja . Brilhante (PasEO .suaS ltur!l!l. A ~OJ.a. e real~ente,

e os Estados Unidos são O~ maiores de soja. é inlportante 'oonsiderar Fundo), com' 1.100 ha; Edgar ~n produto, que Ple~lsalgs~r P10Pt;l~'"l'oduíore" de, s"oja do mundo. d' d 'te te e t :Becker (Arroio 'do Tigre), com gado, premss ,ser divuo a o, ,P~lS,.t' i' P. uraçao a n01 ,a. mp l'!l u- tlOO ha; Ooop. sananduva, com num País com a ext~nsuo terrltonal

No, :Brasil a soja teria sido .intro. ra e as chuvas. llOO 'ha; Coop, Erechlm, com ." ,do hosso, elll, tem mUlto futuro e po-dllzida ti pelo ano de 1930. A primo\.- Na região sudeste· do Estado, o 4.500 ha; C'oop. de' Júllo de Oas- de proporcion~r muit~ renda. Na~ra semente teria, sl,do ,trazida por .sa. tempo ae duração da noite e li- ,tilhos com 500 ha' CoopeT,aijva áreas, do Brasl1 Centlal, llas terraseerdo.te polones. tempel'atura. sao adequadas à /lO- Caçapa,vana, 'com 200 ha; Coope- infenores c}lt;1madas ceFra~os, ela ~e

Não faltam estudiosos q:1O afirmem ja. Il'ativa. ,;SiWlulzen.~e, cem 1.01tl' l,lre$ta adm;ravc}mente à tecuiJeraçaoqlle os introdurores da· culLl1I'a da ' ' 1 - ~"ch ha' CooperatIva L'1goense ('4ag<Ja I e à melhona desse tipo de selo, i~-

t ri sid ' Apenas com re açao "'" uvas Verm'elha) '.', nom 9'5 h", ro-ope_ sluslve para o uso de ou.tros cereaIssoja no ,Rio Grande do .Sul e a o ' 1 'blema Embo li ~, w vv teJUste a gum pro .' r rGtl'v~an'to Angelo, com 4.000 e outras culturas. QUClO, congr~ u~O Ilustre prof. Biazenkn e outros. a,' qUantlaalle ne' chuva que, ,cai. - lal' me com V 'EXa pe o prollun-Encontra.se Isto, Inclusive. numa bem <iuranU1 o ciclo da' planta seja suo,. (ha,~ P.' ,Centr<ll Agrícola. do - ',', 'ê-Ielaborada mon""rafla orgalú7.ada peJa . Sul Santa Rosa com 2 000 ha' ciamento de gran;le, mter ~c e 'I'a-,

Ub T.'.' !iciente, ela. 'não é sempre beni °Albl'no Gollo (Olt'~n"ua-) " nOm 54.,101' sõlJre tal assunt,o, .que. deveria serSecretaria da Agricultura. do meu .<!oS. distrlbulda. Quer dizer, às, vêzes ,--n ~ con.Ílec1do d Brasl1 ultelrofado. Por coincidência. e. primeira chave demais e outras vêzes faz ha; , Granja' Alegre (Oaxàzinho), o .semente foi plantada.' na ..região bel'. p' 1 t 10 d' com· 60.0 ha; Ernl ;Roos (Não Me O SR. AN'l'oNlO BREbOLIN -ral1o.missioneira do 'Rio Gra.."lde do seca. rinc1pa mente e~ re ~ e Toque), com 650 ha; C'oop. Char- MUltO oorigado a 17. Ji,xa. Nuo seiSUl. B região que. na opinião ~e alJa. novembro e 31 de dezembro. 111a (Tapejara),' com~ 250 ha; se haverá outro lJeputlluo nesta Cas'allzBc10s técnicos, é a mais priVIlegiada Mas a' soja resiste a isto, por- Paulo Rossato (Passo Fundo) I que tenha a autorluatle de VOssa~.da. América. Latina pllra o cuitivo que é bastante rú.stica. Quando com 40'0 'ha; Ivanhoé Moura celéncla para "ar éste ,aparte, porquedes.~ll erva. Ja bem enraizada, aguenta tanto (Marau) ,: com 300 lla; José An- o OI'unallUl COlel;'a, aldlw"ue J:'al,a-

No Rio Grande do Sul, em o'1941, a sêca como a umidade em ex- 'tônio Fialho .Velho (Palmeira das mw::tar, é produtor e conhece comcom 1.045 ha. de área aultivQ.da, fo. 'cesso. Aguenta mais que o milho MIssões), com 100 ha; Moinhos proÍunaiáaue o prOblema. O Esta"ol'am' produzidas o1.150 toneladas, no Olf, o feijão''.. . Rio-grandenses, Pôrto' Alegrei de V. Exa., emoOl'a não tenha a.~

55 "00 com' 200 ha.; Afonso Witek (Pal- comlições de Solo e de clima parll oalJo passado foram produzidas 8,. NOIl primeiros anos dó cultivo des- meira das Missões). com 300 ha; oultivo da soja que tem o Rio Gran-tonelad!l!l e atualmente está sendo Sa oleaginosa, nem o Govêrno Fe- e Danilo Agostini (Camaquã») de do Sul, aUllUltou-se ao 'nosso Es-prevista para êste sno a n,aior safra neral riem o Govêrno do Estado de- com 50 ha,. ' '-do em muitos anos nesse /letal'.de todos os tempos. O tot9.1 da soja 1 ...prcduzlda no ano p!l!lsado, na região ram muita importância a essa. .cu tu- Até aqufrefel'l-me à parte da pro- QUlmdo Deputado ,Estadual,. fui a'"centl'o.stl1 fol de 918.100 ~neladas," ra. ,'l'anto Isto é verdade que'o pró- dução, que continua de maneira alta. bao Paulo especialmente ~ara, estu-

prio Serviço de Expansão da cultura meIlte auspiciosa O mesmo não se dar o funcionamento do l:lerVlçO ~eHoje lllanta.se soja, emhora lt tltu. da Soja., criado por nlinha iniciati- poáe dizer da co~ercializaçãodo pro- :E;xpansão c Cultura. da Soj.a. orgalll~

to de experiência. em quase todos os va no RIO Gra.nde do Sul, Jl.ão foi duto no entanto E Isto representa zallO pelo Govêrno de Sao Paulo.Estado.q do :Brasil. No Distrito Fe. pôsto em funcionamen.to. O Govêr- uni desastre para' a economia do meu Retornando ao me~ l!:sta~o,. depoi~deral a soja também apresenta óti. no do Estado prefenu apoiar uma Estado e' prejuizos para núlhares-de de "atalhas, con,segUl a cl'laçao dés-lnto°. çAomlémPortda~enetoxpeerl.bênomclarSenedxiimtoesnas·' entidade - particular, .l;Ubvenc1ona.~a. humildes agricultores. se l-\~rviço, que, ll1lelizmente, toatéBho-

= até com cllpital estrangeiro! a pu)'. ;ít, hão está em funci9namen . a§-que fiz l1Jit minha manslio. há. poucos em funcionamento um órgao. esta- Ainda no ano, passado verificou-se, ta, aizer a V. EXIl. que a prqpnadias, visItando a Fazenda d!> Taman· dual, genuinamente brasileiro. de inicIo, a falta de vagões para o Secretaria de Agricultura do' Rioduá; da Secretaria da AgriculturB, transporte. Entretanto, a. nossa réde Grande do Sul, em vez de ser o Õrgãotive oportunldl'lde de obsel'Var o lou. Hoje, no enta;nto, governos do Es- ferroviária logo superou suas dificul-' de comando da produção e da co-yável trabalho que está senclo realiza, tado e da Repub!ica v~m dando es- dades Os armazéns do Pôrto, no en- mercialízação da soja, continua dedo naquele campo experimental nes. peeial atenç!i0 ao cultiVO dessa er- tanto' estiveram longe. de correspon- cerf;.t:o, forma Btrelada ao Institutote sentido. Mais de uma dezena de va. Ai. estao para. confirmar esta der os. trens carregados multas vé-I ::FJ:ivado de Soja entidade particul.arvaliedades de Mja estlio sendo resta. assertiva OS' inúmeros campos expe- zes' permanec~nr . até dias parados mantida até co~ capital estrangeiro.'das, todas.elas registrando bem com:. rlmentals situados em difertenjes lu- para poder fazer o descarregamento., O que digo não constitui denúnpíb.

, portamento. As plantas, além de vi. gares, destacando-se a Es ,açao EUX- E com isto naturalmente, escassea-, porque oJÍL o disse centenas de vezesOosas e sadi!l!l, .estão carregadas de perlmental de Passo, FundÇl, ,que vde vam 08 w.gÕes no interior, em comlclós e palestras pelas enússo-vagens. oportunidade de visItar, c~lja gran e . I ês ras de rádio embora não conseguJEse

O cerrado que cobre dois terços obra nos setores da adaptação, e cria- O plOr d~ tudo é "~ued de~~~a a 1'0- sersibilizar ~s governos do Estado doli!! território"naelonal, poderá. ser no ção de novas valiedades. de soja deve ~;çl:~~e:, fo~efc~fda- ;lJ,~ o ~~te: I'Rio Grande do Sul no sentido de que·Nturo O ~lelro capam ~ prodUZIr ser ,ressaltada-. . "

.' • J 'DI~RIO DO CONORESSO NACIONAL:. (Seção I) -Maio de 1970 I

orientem li politlca da soja a. exam!,:'!o tantas vêzes reclamei desta ,tribuna A Sra. Neci NO~C1es - Permite V. equivaie, quanto à técnica, às maisdo q\le está faze]ldo São Paulo. e atnvés de artigos publícados em -.Exa. um aparte2 . desenvolvidas do mundo. Nossa. ca-

inúmeros, jornais de Brasllia, São O ..'t>, P......RO ""'t>IA _ com muí- pacidade de produçáo já aUl1gJu aA mínna p.e);en~a na. tl'lbuna des- i d i t i d ...."" =-' "'.."" 500 toueiadas de we1ght -tu Uusa pois, nao concerne propría- ~~':1°ÉJ~J.~~ A egre e o 11 er or o .ta honra pará. mim. . _ A Bahia, que terú n~ta Casa bn.mente 11 prouuçao, porque no Rio O pior de tudo é que por falta A Sra. Ne,.cl_NOtJaes - .Relstro; com Ihantes representalltes, é produtoraGranne do lijul coutamos com uma 'de providências' do Govâ'Íto, mal co- multa emoçao, as SWlS palavr~. :L1l:-_ de petróleo, gás natural, energia eléleglilCl de veruadeíroa bandeirantes, meçada -a colheita, os produtores já~ento não esteta eu â. altllra de_dI tríca e- diversas matérlas-prlma",lmno.pallilente os. nossos bravos tr.- passaram a ser explorados.' A soja zer tudo aquilo que V, Exas. por cer- 'Ií'ansforma-se nuin r,rlin,de centro int1cultores, que estão revolucionando o vendída há di'as a NOr$ 18,00.n sacá to díríam, se' estiov,cEEem no.meu lu- dl1l>trial, concentrando sua indÚSk'JRE.~taGO com a rotação aa. cultura' do w w W ga.r (nuo apoHld s 1 . em Aratu, enquanto o pequeno mastrIgo com a soja; estou falatfdo por- baixou, ínexplíeávelmente, para NCrS, • -"". ,- ;, valoroso Estado de l:!H'glpe, produzm-,que, no Rio nrandé do Sul, mal i~: 16,00 e até NOr$ 14,00 a.' saca; .os es·-· Mas, a. sinceAdsde e o carinho com do petróleo e tendo imensas reservasctaoe, agom, a' colbeita da sOJa, JII peculadores, atentos às dificuldades que ,-me proliunclPI, reportando-me a de sal-gema e potáesJo, está iadadocampe.a a eapeculação, de muitos produtores, entraram em tõdas as mães; supre a, falta. MuiW a ~er um dos, centros lndiLstriais malll

'ação, explorando sobretudo os modes- obrigada. -, ' ~ atIVos do Brasil. 'Os primeiros sacos de soja foram tos agricul~res. Visitando 'a-l'~gião, O SR, pEn'Ri4'F."RIA _ N6s é A média das Il€LWas empregadas

vendíuos a 18 cruzeiros, Visitando a Serrano - Ml.Ssionelra, sobret~o a que agradecem;~7a. V. Exa.. Deputado nas Indústrias em 19511 era de ....Grande l:Ianta Rosa e outros muni- Grande Santa Rosa, falei, com Inü- Neci 'Novaes, que trouxe um alento, a 1.177,664, em 83.703 estabeleclmentusC/PIOS tia regtão produtora dêsse ce- meros produtores e ouvi as queixas êste -Plenário. Porque emqualquer Os elementos P.statlhtlcOS referentes lireal, verlflliquel que em muitos luga- de- muita. gente que estã...sendp ex- pai,s, em todo o mundo, em mame,ntos mão de obra no nrasu, rornécídos peloros estão pagando 16 e até 14 cru- plorada. , dificeis como êsw, o discurso de V. Seryiço de Elstatistica da. P.revldênclazelros por saca. lsh é profunda~ente la~entá-ve1, Exa. não seria, COmo não tol, apenas SOCIal, do MInIstério do Trabalho e

A minha presença, portanto, é tiara pois é, fll:to -muito conhecido, mano- uma. seqüência, de pa:avras; foi aqullo Previ<1.ên~l(; SOcial, nos anos 'de 196dute.tar as autortcaces responsáveis, broa crirmnosa que se repete todos que _pOderiamos chamar de "uma c 1967-vao a um total de 3.851.262porque sou dós que acreditam que os anos. oração da terra aos céus", Agradeço pessoas empreó;a.:las' complltando_seueunum uoverno )Jade aoiuc.oner 05 O dinheiro que deveria ser drena- a. ,V. Exa. tenho certeza. em nome de neste total os emprtgados no cOIÍlê1'.proolemas do Brasil sem cuidai' dado para o interior, para oriar novas todos os colegas do Plenário. (paI- cio, indústria e transpértespIOGUÇllO. E, para. cuidar da. produ- e melhores condições de vida para mll$). _ Sr. Presidente, sre. Deputados es- 'CÚo não basta dar sementes selecío- milhares de tam1llas - fortalecendo Mas, Sr, Presidente, 81'S. Deputa- boçado êsta quadro para. mostrâr anadas, assístencía técnica e financíe- Inclusive o mercado Interno - fica dos, retomando pronuncíamentos an- lndu!itrlallzação do Pais e a.. impor.manto; é preciso, antes e acima. 'de nas mãos de meia dúzia. de firmaS tenores, nesta Casa. nos quais vinha. tância do hom'lm neste proc~ de'tudo, assegurar preço justo aos que algumas até-com ,sua sede -no estran- eu .1nl!istlndo no alarmante' número desenvolyimento, qUPlemos voltar ao.trabalhum c produzem, geiro, , d~ acídentes dÇl, trabll;lho que, têm tenta. lotcia}. Ert1bora. dependa tam-

, , , 'Enquanto a. lavoura apresenta ceírado ou mutilado Vidas preciosas bém d!l-' mao de obra. o aumento deAgradeço a V. ,EJ;a. o magnífíco] magnífico rendimento _ até" 25 "sâ.~ de tt:abalhadores, desejo-aliar algumas )lrodutlv1dade, nso se tem dado ao esta

aj.a, ,cl CUll1 que enriquece o meu mo: ces de produto por uma- semente _ considerações 8Ôl?re o avanço il1dus- em nosso Pafs uma proteção tão ade.elesto alsctlrso. que nao. tem outro ,ob os proliutores eontristados e 'cabis- tr1s.l-ffi) Bra.s1l.. , . quada e eficaz como desejável salvojctlvo senao o de, indíl'eta ou dlre- -. 'ó' algumas iniciativas dw: emprêsás pritamente, colaborar com o próprio baiXOS, sentem na pr ptia carne o Seja o mesmo que entender Indos· vadas " -Govêrllo, a fIm de que S. Exa. o Se- malogro do seu trabalho diuturno. !:rIa como um compJpxo de. máqi@tas Babe-se _ e. é até 'Macla.no dizer.nhor Presidente da RepÚblica encon- Faço êste registro, com_profundo e t1'8ba)haoores necessários para oJ?8- Se - que o numero de acidentes dotre o caminho - para resolvêr êsse pesar na esperança de que o Senhor rá-Ias. Entre ~ progrl\fSO -tecnoló~lcO trabalho aum,en.ta lino a ano em todoproblemá, l1ue se repete todos os anos Presidente da Repúbl1cs., atra:vé~. dOS de qualquer pa.IS e o yabalhadOJ; y.4i- o mundo, P01.!I êSle é o tributo pagoem' mcu EStado '0 Rio Grande do órgãí'.'l competentes, ,tome as prov1" se f~~<!o ~.:n..1I

1ftU.unddO

f~~ re~ pelo homem à. industrlallzação.' I6Ul,' dênclas -cablvels. Sem' ,amparo ào presen ......o pe",: .a '" e pr ",ça~.. Entretant B 11 '

" , . produtor _ ning'ilém ll~, Jluda _ ne- atividade Obrell'~, Será bom /'jm.lr o, o ras sem dúvida _SI', Prcsldente, a despeIto das ad- nhum w"'vêrno soluciOnará-os ·probIe. que islo "ocorre,na~ apenR8 nos .locais yasmem os 5rs. Dep<!tados - é aque-

~'vertências, que tiz pela lmpprensa e mas' f~damenta1s do País: OS mi-' de trabalho"mas, llc~tuadamente, no etIals, que mais eur.correu para asdesta tdbuna, o CIBRAZEM perma~ Ihões de' faveladoS as leO'lões de mar. próprio' melo aD1~,~te, seja. pel.a pu· ~ tJstlCas de acJdentes do tra.balholl~c.e}l ausen~ d:0 problema. e m, Co- ginais que infest:tm 0;-bairros das luição dÇl ar, il~la_ pela ~olUiçao, da. ,a~to assim que, eegundo dados o!l~lb-,sr." ..:!lI;. ~a; ...J ""h.:; e ~mll,- cidades Inclusive' de Brasllla sãD ágna, seja. mesmo ,pelos rlBC'.!S orlgl ~~~ho~e~~a~t~ ~ca~u1~ a~;zéns (CESAJ para esta safra. nao foi frutos da Incompreensão dos n'ossos nárlos nos meios Qe locomoçal>. maJs impressionante estaUstica' ja.além de dois annailéns do DEPREC, governos, que não modllicam a. odlo- O processo de in~ulltrialização no mais publicada no ll1undo, se 'li com•.Por mais que êsses arma.zéns dispo- sa. estrutura agrllrla. que a1 está, que Brasil, que teve infCto a.pós a. guerra parannos com as horas realmente tra

1 .,~p, ~' m!l'1Õ~J I;ll-.,;u_l, balanças não dlio .assistênclá aO homem do de 1914, acentuou-w no pe~IOdO, .de ba~~as na Indústria brasileira. ', automatlcas etc. nao passam de um campo que nlio' protegem o agrlcul- 1947 a 1955, quando a. economIa. naclo- Ace ta d1l"a'mtJ','o'C'. F"9Uê"-4 ""poICussao ~m tol' e9~tra.a sanha. criminosa dos es- na!. ganhou n6vo.inr.r~mento. Tanto, INPs 1

_n oficlf:lsã.'t:i:~ne:~a~ti~QSac~o

f!'vor da soluça0 do problema, prm- peculadores. Qu.e o Sr. Presidente da asslm~ que o prouuto industrial bruEO d!IDtes do trabalho custaram ao Sra:Clpai~nte nesta safra que será su- Republica se faça presente e recebe- Il.!.C~,!,Va.l em 1955,. indices até enlao ~~ em 1969, seIS bllhões de cru~"U"OEl

151!í'ltr a do ano ',"_riL.J elJl~ umas rã. ás .PIausos de todos aqueles que nao a.tIngldos. .~V05 O dad ~~300 ruil toneladas. A ~pliaçao dos almejam um B1'Ilsil mais fo.rte, mais Entretanto, Sr. President~ Sr~. cI • I . _o, Sr~ Deputados êarmazéns existentes flllta pela. ~.... justo mais humano e m'als bristão" D'eputados, esta lndtlStriallzaçao- nao eleyeras a Ucmante e, se não é verdJ.t:''ll'f! p"éll'l dO ... _..U"~lh'" bO !lcará (MulÍo bem. PaIm",. O--draclor i CCS5QU" e em IlJ68, não obstante a cfJ,\g~~~~~-~e:~el~~:IC~Ção ofi~pronta no /fIm ?êste,. (uma parte) e, cumprimentado).' . • taxa de Inflação, nosso prpduto indus- Torn,a-se nece>1ár1o' fazermos ~J tino 11m do próximo ano (a outra - ,_ crial ,bruto eontlnUava em ascensão, ma. "g •Parte). E as providlincias detêl'lIilna- Durante I> dIscurso do, Sr. An- . Dai 110S parecer, que ao Invés de acid:~t~a cf~ ;:b~~odSa. Prrun!JfiJaxia do .das pelo Sr. Presidente da Repúbli- ' tãnio,Bresolín, o Sr. Danid FIX. sennos· ,Nação 6UbdeSenvolvida o llão .fjquemos distaJlciados do ::e. quecu, (\ despclto dI! acertadas e louvá- "aeo,. 19 Vice-Presidente, 'deixa a Brasil é, antes de tudo, um-- paiS em internacional, neste caso da Ç;U,/.otDeq~evels, vlcram tardiamente. Por isto, se cadelTlt' da presldéneia, que 4 industriallzação, POIS possuimos mais ao homem tA1 pr ~uoo terminal que eslá sendo construi- ocupada pelo Sr. Padre Nobre, 29 da metade da :ndú.trla sui-americll,. cura. fazer', l::;,0~~~ ~eIh~ se pr(l-do pela Oooperativa Tritlcola Serra- Vice-Presidente.· na, num total de-cerca de 220 mil fá- ~ejS;rn~~mhaonr~.ltJnu, ~eja 0ii-abaT:hqduoe,

. na Lida., de Iju1, nã~ ficar pronto O SR :PRESIDENTE' brtcas. ~ Q - _ ~ ue 1 .. _no tempo oportuno, nao será dlt!cil' • , A ind,Iistriallzl1ç:io preponders. no mentas ~e folgUedo~el, seja nos mo-prever o que acontecerá neste tino (Padre Nobre) - Tem a palavl'lI, o Sul, mas se vem alllJ'gando para L~íe Senhor Presldentê ' .também. ' " Sr. Pedro Fatia.. e o Nordeste -o~ldental, tendendo' !lo um pouco' a citação' d I~terompendó

Quero lazer um parêntese . pa.ra O SR. PEDRO FARIA: aumentar no. Norte e no Centro- dizer à Casa que à e ria eios, desejo. Oeste. ., êste assunt tal' P m ra v1sta.-

confirmaI', aquilo que disse e moutras (Sem reVÍsão d orador) Sr Em época. pre!,érit:a, foi monopólio tribuna dao vez nem merecesse áoportunidades e que ~ de pleno co· Presidente, srs. D~putados antes dê do Sudeste, principalmente de Sào Mas a. noss;â:aribilldOS Deputados.nheclmento dos estUdlOSOS do a,ssun. !oca.llzar o assunto que me traz ,à tri- Pa.ulo e do meu Est.adu, a Guanabara, condUZido a Pl'OCos dade nos temto: o Bras~. ~m lugar de prodUZlr um bunll., desejo agradecer do fundo do entrSii1d:.; agora. ncma fase de ex. elesenvolvim urar não apenas oou dois nullloes de toneladas de so- roração as _palavras aqui proferidas pansão em todo o telrltório brasileiro. processos ~~lódOI Pais através deja~.poderla produzir ~ez ou vinte ,rui- pela Ilustre dama Deputada. Nec1 No- outros setores industriais, estão pies n g COS puros c' 61m.lh~es de ~nela~as, Tôda a !lIaté~ia.- vaes que falando em nome da CAmâ. sendo a.tingldos: da bOrraeha sintêt!- Antêsq~~ gJhi:'::lem nas ;máqUInas.prIma ~ena fàCllmente comerclahza· ra -dos Deputados é por' certo, _do ca ao material eletrônico; das brocas de olha OS a máqUIna, temosd~, Alem ';la parto des~ada ã in- Congresso Nacill1Jal, atingiu a. sen. para sondagens petrolíferas lIS tur.- mafs VI~': :mm. E não POClemoS'duStrJa naclOnai. nossa, ploduçáo .te- slbUldade -de todos o~ que tiveram a blnas !Udrául1eas, dos motores leves esta se vista. de emocracia sem queria. fácil comercildiZll;ção. no ext....•.or. hanr,ll. e a. oPQrtuni<1ade escpecla.l de de W/1l!oj de treinamento, aos "tornos ca. E' _te vma. çapa tecnológi,~as essa ~omelclalizaçao deve "er ouvi-la. E assim o faço, a.gradecend~ mecí\.nloos, cuja. exportação é fll.t\lr po~co :van~~~I3"ta. que vaI POUco a.feIta, no máxJmo, até meados de j~- as SImS palavras _ e já. agora. várIos de orgulho para lt indústria naelona!. :não d ,.... o em todo . mundonho, quando os palSes gl'ancJes pro- companheiros $e assocJam a. estas Pll- à energia elétdca, cuja potência lus- mo ~I: ~car, ~~rasil. apenas codutores ~e soja, como ChIna, Japão, lavras - pois sei quo, quando se fala talada. em 1960- era. de 4.800 mil k:wa., tá-la aturá~1 ou","t'; Temos de aceI.Mandchur1a e Estados Unidos, cono Dia. das Mães, também se fala. no e que em 1970 será de 11.200 mil _ ' . a. e a"" importá-la, masllleçam a pl'oduzil' e entregar seus dia. dos filhos. Este dia, se não wm kwa. Produzimos Quase a metade-do nao lIevemos fazê-lo sem que esteja.produtos ao mercado do Velho Mun. uma cararterist1ca especial para ser a.ço Iatlno-americano, oi!rca ele 2/3 do '::~~~dlnCpIUito em nossos_ planeja.elo. A nossa. preocupação, colÚl1.l1le comemorado, é !,orque êle assim 1>,6 sul-a.met'Ícano.Temas 12 fábricas "'" e a", que quer- ,desenvola11rmel aquI, ~ que neste ano, além nos 365 dias de Ulll ano, eis qUi! as de automóveis e maIS de 1.800 fãbrl- ver-Se um P01Jco de humanidade. AdaI' especulaçao que vou denunelar mães homenageiam os seus filhos du- eas de autopeças, Na produção de au. =idaéde a que me' refiro nesteagora, temo que se repita o que ocor- rante todo o transeUl'so' do ano. E tomóvtis, estamos colocados entre os - e no sentido de dar _a.o ho.l'eU no ano pnssado,.quando os portos hoje êSte PleUl\llo ouviu com emo- 12 primelrds prodiltorell mundiais. Em Illem .tanta ou maior P*teção que •prIncipais do Rio Grande não con- ção, com respeltiJ, com admiraç!ío de 1968, fabricamos 280 mil veiculas. A PtefÓprm. t;1!lmáqu1nate' po1s até hoje o que

, seglúrlIm dar escoamento à produção, filhos, uma colega. que falou como nossa Indústria. na/vaI é ~nlea na mos rea en esquecido, o que 01.por falta de um graneleiro, g ;lue. nOS1'J. mãe. . - América Latina. E' tão moderna que vidamos constantemente.é que o ho.-

J1)exta-feira ,8 DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL "'(Seção I) Maio. de 1970 1147

mem é peça, índíspensáve! para ma- caram superpoputosas. A solução foinusear a máquina .maís moderna. a. criação .de ,cidlides-sa.télites. 'éom

Ainda há pouco ouvíamos r um nus- maior confôrto e,posSivelmente, detre colega, neste plenário, referindo- fãcli acesso, No entanto, o iIldivi-se .1I ugrtcultura 'de seu Estado, dís- duo, para' alcançar o local de traba-,'correr sóbre .processos tecnológrccs ue lho, é obrigado a. maior deslocamen-·sementes; mostrava o eminente. como, to.. prejudicando, assim, suas horaspanneíro que, mesmo D!\< agricultura, de 'repouso e sujeitando-se' a maior

·:fecunda -pela. própria natureza, a tee- desgaste fisico e psíquíco, As -índúsnologill. não pode ser esquecida. Não trías, 'para melhoria de SUII. produ tipodemos 'deixar de ter uma constante vlda.d.e, conccntram-se· em 'grandesem todo o nesse planejamento, lsto áreas aJastãda.sdo centro urbano. eé não' vamos desenvolver o Pais ape- adotam, ao máximo, a substituição donas por planos de arrumsção, A me- homem pela máquina. e a .racíonalízatodologia dos dias de hoje 'exige a çílo ê simplificação do trabalho, limíexistência de um binômio perfeito tando' a. iniciativa. pessoal, tornando o

'entre' a máquina. e o homem, ~ - homenicada '(ez menos habituado .aAS estatístícas de acidentes de tra- defender-se. ".'

balho - dados' oficiais do lNPS - . P<Jl'que está vivendo uma época. em'mostram, de modo imprllSSionarite, a 'que' encontra -maís ampare, no euedespesa em cruzelrqs"nov9!'" 1 _ 'diz .respeíto à educação, de seus fIlhos,

,Voltamos aO nosso apêlo, ,'.Sehhor à slla:saúde; à habítação e a. malhoPresidente e Senhores Deputados': E' res 'condições de tra1:Jalho. ~;:tn;hvicluonecessário fazer alguma' ccísa,. tanto acostumou-se a, depender cada' 'vezmais que somos o único pais ,do mais3do amparo genérico .. Nest9.S'mundo a fazer da segurança do tra-, condições, se lhe sobrevem, um dano,balho matéria constltucíonal; 'Na.' julga"Se cada vez menos culpado, porConstituição brasileira. ancontraremos, que :êstá habítuádo a' 'ser __ amparadono seu artigo 165,' inciso'IV, o, res- nos váríos setores da vida e, por eonguardo, 'a proteção e a 'segurança do seguinte, embora com menor capacítrabalho" E'i preciso fazemlos.atgu-: dade: para defender-se de acidentes,ma coisa em prol da' prevençao de, sente-se' cada vez com mais' direitoacidentes, pOiS, quanto maior" o nú: a, receber lndenização/~ Dal à premero de sinlstr.os, ts.nto mepor s:l1'a sentlÇ dificuldade. de ,se apUl;ar quema. produção e, portanto, o desenvolvi- é o ',c.màior cu~p'ado, por determinadómento nacional. De outro. lado, di! tal. evento:· se apessbâ, -se lÍ'"sociêdade,~ortil todos os pov~ cultos se mtc- ,Só 'se"pode situar l) indiViduo como;ressam pela proteçao, ao h?mem que 'culpadO;'quando . êle" desobetlece ajlÍi foi ultrapassado o' antigo. con~ certas:'regJ"as morais: "a pregulça"quecelt.o de segurança do trabalho,. p~l'a' gera a: displicência; os' vlcios, que lhealal'gã.-Io ao ponto tle' se julgar lndls- atleraÍ\1 a vontade: a vilidàde que ,opensável que o Estado proteja o ci- leva a. fazer coisas para as quais nãodadão, em todos os estâgll\3 de sua, vi- tem' competêncl,a 'e, finalmente, a faltada, desd·e o momento em que se desde amor ao,' próximo "demonstradaloca de súa casa para o trabalho até pelo abuso do que é perigoso e pelo'quando volta ao lar para o \descanso desrespeito b.s leis e regulameÍ1tos.necessário após a faina cotidiana. ' Geralmente, sua -~' responsabilidade

Agora mesmo, durante. o, III Con- transcende a esses 'fatõres, quandogresso Internacional de Dü'elto de, peça por omissão,. imprevisáo,' incomSeguro, realizado nesta seman\lo em petêncla e flilta de fisealízação. ' EnParis, o delegado brasileiro, ,Di', An- 'ttetarito, o Individuo pode ter vontadegelo Mário Cerne, defendeu a ti:se da de não falhar, mas, muitas vêzes, riãomaior responsabilidade· da sociedade, ,tem meios para evitá-lo. ,na sob~evivência do indivIduo. A a~-, ",Em 'l!iis clrcunstânciás,C1uem é otom!\ção, está, bitola~o o homem 6,li-, vel'dadelto culpado?, O' individuo oumltando a sua capa.cldade de defesa, lt'-llQciedade?' ,,devendo, então, tomar a sociedade ':".1,..~;' ", '.màis responsável pela sua.'segurança. ' , '1!fWIZ ,apurar r/ispollsabllutade,

Senhor 'Presidcnte, Senhores Depu- ,Depois de considerar que a sacietados, em sua, tese, o nosso delega- dáde~'!!l}frenta. problemas, qu~" altera.do do III Congresso Internacional ram ,a,:vlda Indlvldual,da vitima e dop!?curou demonstrar que a responsa- culp~'\lW;llntre êles poli.lição do ar,-esb!hdade p.ara com t€;rcelros ,Já nao C~eZ de.PQlIclamento preventivo, demais se SItua exclUSivamente no ter- flcleIícia das vias de acesso excessoreno da- relação juridJ,cl\' entre pes- de barUlho, fatos que cllntrlbúem para.IW!lS, 'porque estas, cometem e sofrem o ,aumento de sinistros e agravam adanos por várias razões.· Dal a., ne- responsabillda.d.e genérica da, socledacessidade de se estabelecer como dede, o Senhor Angelo Mário Cerne afirflnir juri?iCamente, o direito à' repa- mou que "é' chegado o. momento de,'ação ciVIl. O ml,1ndo está. !ttrav~s- fixarmos o conceito- da reparação ·cI.·sando um perlodo de modiflraço2s vil,' pal'a adaptá-lo às l'ealldades derápidas em sua estrutura llconõ11lJca, nossll. 'época. Já é reconhecido o disocial, polltlca e humana., afirmou o relto social de amparo à materÍlidlide"nosso. Delegado, Senhor -Angelo Mário à infàncla à doença ao acidente doCerne.' Devido ao progresso ace!?'- trabalho· é à; velhlcé, como obrigiçãOtuado das .coÍnunlcaçoes, _a .cada (ha da'sociedade', O direito à l'eparaçãoaprendem-se novas lições Plll todos os do dano .sofrldo também deve ser5etóre~. e toma-se conhPçlmcn~ de considerado ob{lgação da. sociedade,problemas que entrelaçam e condlClo. no atual ,estágio do p~ogresso ,huma-nam a, vida de todos e de carla um. no." E finalizou: ",'~sses .fa~os teílet~m-,se sôbi'e as r~- ..:.: ~stedireito rep(1\'a,tório,não devegras Jurldlcas aplicá.ve~. ,à rep~r~çao ser' Chamado, "responsabilidade civildo dano por responsablhdade CIVIl e,. de terceil'o" B sim ," direito- reparatóalém do mais, conduzem à conscien-' rio dà Vitima" configúranâo-.se dentizaçã,o da obrigaçã~ de' ampla inde- tro das' obrigaÇllesdk 'sacledKde;', . E'nlzaçao à vitim!1 nao só quanto aos justo:e plenamente aceitável, .só 'resacidentes. como, também, em todos os tando ser reconhecido e colocado noestágios da vida, As rápidas modifl- quadro do dlreito spclal.cações de estrnturas e .o crescente de- Ora, Srs. Deput!tdos, se já. se desenovlvlmentó dos meios de comuni- fende. e se já se aprova, em congrescação atuam, como disse, o nosso ae- so interna.clonal, tese braslleli'a emlegado, ao mesmo teI11PO' a fav~r. e sentido tão amplo e tão humano, por

·contra o indlviduo. ,qlJe ficarmoS . apenas na repal'açlloTeõr!camente o progresso é 'fator'de PU1:lt e simples .dos acidentes do tra

molhoda em todos os sentidos.' Na balho e, dos, acidentes causados 'por, prática, nem a, 'todoS' é dado usufruir terceiros, sem organizarmos serviços

désse fator Imports.nte de melhoria capazes de prevenir tais I'ÍSCOS?, da vida humana, Há' ocasiões em· Como afirma o'autor da tese', ê,um

que. para usufruir dêssc benenclo. o direito do homem que se integra na·indJ,vlduo é obrigado a certos e.~for- queles consagra.(Ios pela Declaraçãoço.~' que reduzem a ,~ua capacidade. Ul1lvêlisal dos , ,Direitos do Homem,VejaIlJ. UI11 exemplo: as cidades fio' aproll!1da por-Assembléia Geral '.das

Nações UnIdas,· Aquele 'que em seu vro memorável - "O Brasil e .o Pra~artigo XXV reza: "TodO homem te7n ma. do Petrólet."·. ,direito a um pa.drão de vida capaz ue Mo~to êsse notável homem público.assegurar a si e d. sua Jamllia sallde ainda na plenítude de vida e Ideal,e bem-estar, inclusive aümentaçâo, le-gou-nos, todavla. a" chama' llCeblllvestuário, habitação, cuídados médicos da sua vocação NJÓstolar, a qual core os: serviços sociais 'índíspensàveís. ~ tínuou a cre);)ltlll' lia pira do" coradíreito à. segurança em, caso de ao- 'ÇÚo de todos O~ nlag<lanos" '. 'sem-pri!go, doença, iIlV(lI'.dez,. viuvei1 Quando eleito Peputado à. Assemvelhice ou. outros' casos de perda.- dlls· bléia N;acional VOlmt.ltulnte em 1946,"meios de subsistência ·em etrcunstan- entre outras 'causas .ardentes e consaela: tora de seu controle." Isto POi'- gradoras em que me fixei,· é de ds,..r/ue o homem, individualmente não se tacar a da llbeda'ção da, minha 'PlÍpode defender dê acldcntes csuse.Jos tría, pela soberanja e exploração dopór' terceiros •.e 'ê.~tp, epmo já. foi ~t..": 'seu subsolo petr(,llíero. Assisti; commonstrado, mt!i~as vêzes ~tá conuu- víbração e entusrasme, à. entrega dagenciado em 'nao poder evitar tais aCI· mensagem, à tramilaçã(j' do projeto,dentes, devído ào meto em que vive.' ao debate dai'maíéría, à votação do, Senh'\)r Presidente, Senhores' Depu- substituto e à, aprovl\,çào do mérito'tados, ao, concilli!,'quel'o dIZer à Casa' daquela propOS1LUr!l. regimental qtf3que, prccureí.' dar ênfase a esta tese veio li transrormar-se no diploma :é-'do; Delegado. brasileiro no. éongr.;;sso gal de número 2.004, de 3 de outubroque se ·reallz'Oll'em Paris, porque ela de 191;3.', . "~tú. vinculada ':à aart~ das; Na.;õ~s críada, através dessa, lei 'redenlo.'·Unidas .. Esta tese,- dilatando os ?i- ra, a Companhia. Brasileira 'de Pereítos do .,hom.em, tem tal partínên- trõleo _ li Petrobrás.r.passou êsse 01'eia ~ C?rrelaç;a.o ~om o problema da ganíamo eststata declarar-se e fazerprofílaxíu dos ~Cldêlltes' ·d.o traha1ho se PClr si só a "álvu)~, ..capaz !'le for-·que o ultrapassa e o .amplía, , . çar: e abrir ao .Bta~í:' o disposlt.Jvo"

Assim, não -poderiamos -deíxar " de instrumental da SUd .gra~deza, e d:.·'trll;zer matéria como esta, no. dia, do sua autoãetermínaçâo., Com .jsse suhOJl'!; ao conheclm~l1todos dou.~ porte e com' êsse enrçque, a)ilaçáo dellustres Dcputados. '." meus, maiores, li l'á.trlll de serf:an:s-'Era o que tinha a dizer ,. (Mu.ito tas e bandeirames empurrou e ll11rlu

bento Palmas. O orador é cUlupri7 os portões do mundo, para camitlha,rmenta do) • " . altanelro pelos' cdll'.i!Jhos do seu des~

o SR.' MEDEIROS NETO: tino de indepeniênc:a econônllca., '., Na encrUZilhada ela. HIstória, o pór_

Sr. PresIdente e nC'bres Sr!. Depu- tico eleito pelo .u1'~11 é aquêie a quetados" por durante·ll. convivência.. com noS levam e nos conduzem .as mnos e11. tr!buna do Congresso, NMIOn~J, bra.ços dos nOSSIJS toncldadllos; as luatra~es de derramados tempos que Ja zes dos nossos <WIilpatriclos, os suoc!,nfIgul'am um, nalen(\ário de ymte" e res e tarefas jos brasileiros alimen.cmco· anos, .hoJe P1efll'o ler dlSCuroO tados 110 sangUe e cx('mplo dos nes-' .que a proferir estou, e111 homenage!n sos antepassados.,aos 'sessenta anos do piornlirlsmo do ,povo alagaano ne deliCOb2rta do pe. . Aiagoas, l!- l\1.lnt~<\. ,gente, alagoaua,tróleo E é o que fsço. em comunhao lISclOnal com a Pát~1l1

. _ , comum, continua."lI 0,scU traslado hls-I A começa, de qUlJD~O se evJdenCIou, lórico no que .ange a essa urgente

sem embargo de hC'ftll am~lcnte, faz libertação pelo cumilustivel, pela. pres~senta ,anos que a, caps.cldade pio- sença abundante d() óleo que nos torne.l1'a dos alagoanos l'e empenha c se .no alltD-suflcien:'fs e autônomos, inafll'lua 11a. explo~ação e pesql1lsa ,d,o dustrlal e materill.lmcnte. Não deilla,ouro .-negro 110 subj;olo tropical do rã. Alag(jas, pelos "etLq técnicos e peNordeste.,- . los seus filhos, do -perfurar sempre. Nas, ag,uas tranqullas da .Lagoa. C('ntincnte e plaUtfl>rma, áreas :0~u~d!Lu, Ja pela, ,d~cada. primeIra da custres, fluviais ,e marl.timas, arran- 'hlstól'1.a .da ReplIbl;l.a, foi afogl1{.IO cando da imágem ir.tlmá do seu r,·mis~rlOsamen~e o =n,Eenheiro alemno ,cõndlÚl telúrico o .\Altencial peu'oli~o.se Banz,.pOlque •.r.rmll.va haver na fero que seja O::!l;JaZ de dinamizar ,ofaixa lltoranea .da T~rra dos Mare- Brasil • ,chais, jazidaS petr"liferas e lençóis .:de 'óleo minerlÜ a exr'iorar, ., Sll.{) 60 anos de talefas de 1,lonra e

Da tribuna olesta' Casa do C011- clloprichos de brasilJdade. _Serao ta!!gresso Nacional" em 1912, o nobl'e tos anos mais de obstmaçao e devotS;Deputado Alfredo de Maia, com ar- me~to ' na ,senda' aJen!adorà d~"erõubos de, tribuno, defendia 11. c!l\I,>a idealtsmo nordestmo. Nao parare1llosdaquele devotado gClmanico que t~.'F ae sondar, de BXplorar, de pesqu"iur,tava abrir ap Brasi~ as portas da. e. de industrlaliza.r essa riqueza, q~eemancipação econc,1f1lca se quise3se teR; grs.ndes tod')S os povos pobres e5é'r responsável,' lleln. pesquisa e can- nap6es pequena.s,.qulsta das riquez,1S díi seu subsolo pe~ . !No momento, llrec~amente DOtrolifero, Velo, a:epOls, lá pelos .jdos, transcurso do. se.;;sentarl<? comemora

.de '1931, p arrôjo temerário do alaguil-_ do para gáudlo e orgu!llo dos alano Edson de Carvalho a lançàr-se, goanos, prevaleee a: minha, nutr'(fa,com o amparo ~ bafeJo, da inteligên~, ,tese tantas vêzes' prúC!ll.mada da, tri~

cla de Monteiro Lobato" na dúra e ,buna desta C~a, através. de reque.,.,.audaciosa campanha pela' implanr.a- dmentos e proJetos de lei, que ,é . ação da companfua. Náclonal de Pe- cOllstruçãode uma ,refinaria de ?,C"'~tróloo _ CONAPE. , . 'tróleo em terrifórIo !\lag0ll110, 'Selií.

Foi clarinadá que I?arece ter !ies-, essa iniciatIva l'rolni~ora o fecho;'pertado a NaçáD' mtell'a. ,A moclda- glorlos? destas PClS dezenas de anos.•de presente 'nas ruas fazendo pa:i- Mais, ainda., será. a. justa compensaçi\pseitas e reaJizaud.> comícios, gnta· pelo Injusto trari.o;porte do escritõr:o.va. à consciência da Na,ção desperta.- regional da Petrobrás de Ma,ceió para.da: f'O petróleo é nosso"l Nas isca- Aracaju.· A ins',e.lnçãú de uma refidarias da Catedral de Maceió, sob a· naria de petróleo em Ms.ceió" queproteção de Deus'e roi Inspira,ções dos deverá ter o nome invocatlvo'de Eml-'homens, juntei~l11e ao côro dos moç'ls 110 de Maia, '1P.~á. obra para as geda minh.a -gera,çà,?, pI'elibando e pos- l'll,llões .alagoanM" abf'nçoa.r,em e bem- itulando a soluça0 dIsta problemáLlíla. dizerem. .de sobrevivência d'a Pátria, detlta te- A Petrobrás, que se proppe a 'fimática regenerl'ldora' e salvadora do nanclá-Ia. visa !lO aproveitamento doPais;.. ,. pleo' negro exlsteút.e no 'Estado.' H;l,

Dentre as vozes ouvIdas naquela uma convIcção, por parte da maioria.jornada. de esperança, a.tentava-se dos té!:nlCos, fs.ce às oc01Tências 10*para.a do' jO'Tem Deputado Emflio dica.d.O'.'as, 'alto lndlce de,'exp!oraçáo e'Maia. arauto do noasú pensamento na rentabilidade nos paços, abertos nllrtribuna do PaláclÇl Tira.d.eiltes, De tão área dos; municlplos de Maceió; Pilar,empolgado pelo movimento e pela. São Miguel dos Campos e Plaçabnçu.ação real e. opo:tuna dos seus com- 'Por isso, a. eoraj-osa. decisão do. inI>atrlcios~ veIo "o arguto Deputado dustrla.l Ed11l\rdo DavinO, prilsidenteEmUio de Maia li. eSCl'eve.r :o,seu 1i•.•.do Sindicato: d", "I'l'abalhadores 'na. ,

, "

Maio de 1,970... /Pillui:

Fausto Castelo Branco - AREN.4qi~Heitor Cavalcanti, - ARENA,"JOaquIm 'Parente - AR.ENA. JPaulo Ferraz - ARENA.

, Ceará:

Edllson 1\1elo Távorll - ARENA~.;lErnesto Valente - ARENA•Figueiredo Corrêa - MOB.Furtàdo Leite _ ARENA.Humberto Bézerra - ARENA.'Joslas Gomes - ARENA.Leão Sampaio - ARENA.

- Manuel RodrIgues - ARENA,Paes de- Andrade - MDB.

,Rég[s Barroso - ARENA,Virgilio Távora - ARENA. i

• (Rio G.!;,ande ,do Norte:~Iy!il'o Motta - ARENA.Djalma. Marinho - ARENA.)

. GrimaIdi Ribeiro =- ARENA.Jessé Freirll - ARENA.

. ,~ralba:,

Humbel'to Lucena - MOB.'Janruhy Carneiro - MDB.Milton Cabral - ARENA.'Petrônlo Figueiredo - MOB.Wilson Braga - ARENA.

, Pernambuco:" Aderbal Jurema - ARENA.

Alde ,Sampaio - ARENA <SE).Antônio Neyes - MDB.DiAS Lins - ARENA <MEl.Joíío Lyra Filho - MDB.Joslas' Leite - ARENA.Magalhães Melo - ARENA.Paulo Maciel - ARENA. .

'COMPARECEI\I MAIS ps., SR8.

Rozendo de Souza.Acre: ,

. Nasser Alrneldl> ARENA.,Wan<lerley q.an.tas - ARENA.

Amazollas: _Joel Ferreira 'i- MDB. ,'José Lindoso'- ARENA.. ,R!i\lIiundo Parente ARENA.

,Pará: " "-Adriano ·Goncalvos ARENA.-

'Gabrtel Hermes' - ARENA.João Menezes - MDB.Juvênc.i5' Dias -: ARENA.

Maranhão;Eml1lo Murad ARENA.

. Freitas Dlniz - MDB.José Burnett - MDB, ~Henrlquo de La. RoeQue - ARENA

. José MarAo Filho - ARENA.Nunes Frell'e - ARENA.Pires Sabola - ARENA. ,~almllndo Bogea - ARENA•.

o SR., PRESIDENTE:<Padre Nobrel - Está findo o

temJJo destblado ao Expediente.'

VaI-se passar ià Ordem do Dia.

'",. DIÁRIO DO CONORE$ªQ ~IACtQNAL8Sexta·feira1148

•E.,hração de Pel:.róleo, em A1'1goas e A lnflamabUidade' do petróleo quet~ aconl;ecimento Inalor do meu Estado

ISergipe. em construir a .rertnarla mou na consciência. nacional, ·oom o na, presença de Monteiro Lobato.Ide :r-.r.aeeló. eou'lIra com total aJ;:Olo rastílho aceso pelas mãos doe ala- Agradeço, 51', Presidente, ao aparo'técnico-financeiro da Petro~rás. E.ss. g.oanoS e dos baianos. a. chama oapllll és que me ofereceu, honrando-me, (J

I t I e ca de nunca mais deixar o :BraslI sem nobre Deputado Gastão Muller,. Queimini-refinar a sera no es 1 °M - as luzes para o seu caminho de emsn- De:us o. faça., como ontem, inspiradopacídade da existente em anaus, ~ be ta B 11

t

Pa:l'a a sua constr,ução está previsto, clpação de grandeza. de soberanía para ajudar a 11 r r o rasn, cornopelos técnicos da Petrobrás, d~spé,1.- e ele' projeçlio no teatro dM competl~ representante do tradicional Est....dlo não superior a 'quinze milhões de ções polftlcas e confrontos socíaís .do do de Mato Grosso.

•cruzeiros novos. Enquanto Isso ocor- mundo hodierno. .' Sr. presidente, aUi aqui, mats o"re para maior. aleIl,to e entusiasmo O SI'. Gastão Muller - Estou ou- braço escreveu do que .a Inteligência

dn: gente alagoana, jÁ se notícía que vindo com muita atenção, como 'sem- expressou. Permita a alma tôda daem Alagoas, peJ..s observações feitas, pre faço, o brlhante discurso de 'V. meu Pais que, agora, com a emoçãocêrca <In 70 por cento das suas zonas Exa. Há muitos' unos já ouvia t:alar do sentImento, eu fale, quase a, gritaropetroliferas conunuam inexplora,~a~, na fama do grande tribuno, nafnte- e bradar, neste memorável -día em:permállecendo come reservas posírí- Iízêncla do tleputado Medeiros Nevi. que se completam 60 anos que. pioVJlS definidas, e <le'lmiladas para o MM, para a minha ~eração, Sr. neíramente, abrimos à/Pátria o canil.futUro do Pais. A plataforma de per- Denutado, o nome de, Monteiro L<J. nho da libertação lIClo petróleo.f\lrações submar-nas, chamada Petro- bato está. ligado ao petrôleo.... Não sei .Sr, ~resldente, Alagolll;. pe!luentna

' brás r, voltará- It OPHal' na fab:a 1i~ se V. Exa., no desenvolvimento do no. sua composição fL~ica,' quem atorãnea de Alat;'I,M. devendoJproced~r s~u discurso altará: o' nome dessa JI~ não diz' grande na sua' contextu-u... primeira perfuração dentro de pou- gura notávei da 'ida braslleíra,', De- moral e política? " r-. ' ,cos dias, à altura da barra, do rio S11;9. se.'lula com êste meu f aparte'. recor- lF.staói) dos' menores da F~dera.çãoMiguel. dar que tôda a luta neto lletr61~0. no _ 28 qullÔni{\tros quadrados.". Mlll;,

Por tôdaa região que a História Fllasi1, eJ!h\. associada, no nome de, naquela" eontíguração geométrica esconsagrou com o topônlmo de Balxlos Montelz;o Lo~ato. Na hls~6rla. os fa· tá o triângulo que fOI sempr~ .0, símde Dom, Rodl'lg;o, na foz dO' rio co- tos muttas veees SI" !I5&OClam às pes- bolo que a tõrça da história 'críoururípe, onde naufragou a nau Nossa sons. E quando se1'a1a. em petrôleo no para 'engra.ndecer a própria História.S"Il11Qra da Ajuda.. que levava à Lis- Brasil. lembra-se línedlatamente de As pirâmides se configuraram n8bOB, 11 primeiro bispo do Brlll;ll. Dom l\>\cnteiro Lobato. Querp. também imagem do triângulo. 'E foram as pl_Pel'O. Fernanpes Sardinha, parece que eonsratular-me com o povo alagO/l- rârntdes que redlmlram o '.desertCJo sangue dêsSe mártir transformou a 'no tão bem representado aqui por V. am-Indo' no Ml"dlterrâneo os camlntt,,~....rea setorial em l'!queza petrol!fct:a FJia. há 25 anos, pelos 60 anos de i\1t. para a grandeza da velha E.I;IrO'pa, Epal'B o BrASIl. Sem ~Ingar-se',da .Don~ pláaçlío pioneira do petróleo. Esp'~ro é Alagoas. quando do Império; no SI'tt'o):':.logia dos 'caetes, a generosl·la- que o nobre colega ainda por' mulLoot gnndo Reinado" a,yoz~ a sustentar 11de providencial de Deus fez daquele' anos represente. brühantemente, eo- mão. do mator orador, do B~aSlI. Tli-'titio ponto' dé refj!1'êncla para aI9,:-- OH sempre o fêz, o povo. das Ala.- vares Bastos ~ Jo\'em de 30 anos, .ligal', com mercês e benesses, o pat"~ gOllS. . quem Rui Barbosa aludia dizendo qltOqtlC da, economia. petrollfera brasllel~ ,O SR, MED:E:mOS NETO - Sr, a sua cabeça ,era ma.loll dd qÍ!e',o se"m. Pl'evale~f.'l. destarte. para a IM3- Pl'C-sldente enriqueceu-se o meu dis- corpo,' "'t~I!dede. a sep;uranc;á e a fortuna d9.- eurso com o aparte oferecido pelco E' essa hlstQrla que vem do III!/lllcles que, hr. sessenta anos. Indiql- nobi'e e Ilustre representante' do Es: péril), mais < ainda emoldurnÇia, pelat'Jnln e definiram a terra alagmma tado de Mato Gl.:osso, :Deputado, GM- figura de Sinimbu, 'aI maior ~ inspiracom marco dlll; prjmelras tentatlV.:IE tão MuHar. Reportou-se 1\1e. com a cão p01lt1c:a' de' sua geração. ;,sinint"l ,Alagoas:P oPs primeiros rC,:mltados da pe...- lnt,e~l~ênela que peeullar lhe é. à fase presidiu aô Partido Liberal; Slnlin~JIl Djalma Falcão _ MDB.qllJm e da eXtllot'açao da riqueza pe- aícHclI da sua mocidade, da sua. Jll- prPsicllu nos, contatos primeiros e aos Luiz Cavalcante _ ARENA.,tro1lfe1'a nllaional. j ventude. terna de sonhos. locupletada encontros maiores para a lIberta~/íi) ocel'\no Cal'leJal _ ARENA.

NiJ'J escondo nem desconheço, com de 16ea'ls e fados noyos. Destaea pre· dos escravos: Sinimbu deu nó Bl'llS11n')c,jlll dizendo. a presença histót'icA. c1tAmente o positivo de sua geraçll.o, a chn.e .da Re1Júbllaa, atrayé,s" do ~ell' Sf'l'glpe:do baIano Oscar Cordeiro que anre- o !l1!t.êntlco de sue. idade, t'lue fôra. S; cC'nceito .llberal. em que formll1i7.0u,Sl'lI!nt. o cent,ro pcf,.ollfero de MIt- enlncldência entre êle e tantos outro~. dmf.ro do -próprio Império, o canll-' '#~f~~;t;;D.l~~?xeiraA'::~~B.l'\TíM, no hislórlco Recôncayo, 'como com aquelo. Iml1ll'em. de homem !lue nl:lo ·para a libertação' republleanl<, ' ENDn~l1pl a definir~se no quadro ecol;l\~ ,ern para o Brasil. Inteiro uma vi,:" E, continuando a obra dê$Sei <H,t:'nl\rt, Passos POrto - AR' A., ' I d ~ bando '" Rà.imundo Dlnlz _ ARENA•. l"ko da polltlca brasileira pe a con" nwnFagem e esperança. uma ~I~ qlle engrandeceu na mol,dura, m!ll~t. "nuls~n da combul:f.I.el liquido. O que 1'''' !lO sol, ba,tldn na né'l·spectIVll. de o paIs em que 'nasceu. foram dois os B h'ÍflJ1'), como ntemorlzacão. é situar. em dIas melhores para a :t:átr l...: 'Mon~ alllgoanos que.merecem n gratidão 'dn .a Ia:tempo e e~paeo. o nacionalismo ,ms- ü!lro Lobe.te.. Quem p nao conheceu. Pátria:' Deodoro e Floriano. 'lIUe 'flze,' Alves Macedo _ ARENA.1"'00' rlo" nlnpol:!.l'\ns cnl":lcar1o na Montciro Lobal,o. por lima feliz coln· ram das J;uns espndas n.ão ~. (tl"n}M '. Clodoaldo, Costa _ ARENA.tll'~n [eIra ele lod I) o processo llMr- cldénela. geolP"á.flca e hlst6rlca, nas- do desespêro, mas as armas (Ia. P.SllC- El1gard Pereira _ MOB. _Jado; nacional." ,Nas mãos 'dos ala- a~u na t!"rra bandeirante, na ~ra\l- rança. E I)1als alndn: nos ,cl\wln!'no; Edwaldo Flores _ ARENA. c.Iwnno, In. em lnlO, molhavam-se os Mza de Plrlltlnlnll:a.,na. altitude dn toclos que se :nos' abrIram;'" 'Iempre Heitor Dias _ ARENA.r1pdor. nns exnerlêncJlIS feitlll; 1'~1J palllJepla. onde a.'l llções de ~anoel Alll~ons <1antlnholl de pé. '"dalji1o '~o João Alves _ ARENA.pr~'fJlI'Fnrio~ l;llemão .João Braz, Se da Nóbrell'll-e José de A;nch1eta aler- Dl'asil. na sua pequenez dê ta:mnr1no João 'Borges':'" MOD.Ocrm' Cordeiro. na lagoa do Loba(il. t!ltAm o BrMI1 para. ns lmdes do oe,(, flliico. a 'grandeza moral ,de,~'BIla In. Josaphat Azevedo _ ARENA (SEI),RentIl! em Sl1a.q miío.q o cheio de nafta te, no caminho melhor da nenetrac~n tell~ência. (JI1:ltilo bem, MuHo 'bem José Penedo _ ARENA, 'c (l'FCfio.,. Mslm. a Inc~edulldade dt' m<dlferrânea. E eom(l o Estado.~l'i\l Palmas. Palmas. O orador i CU1n1<l1- Luiz E\raga _ ARENA.Pod9r PI1hllr:o. couhe a Ilsse~ teutôrtko. M'l1W Gro",qo, tnl como a11'lU.!'m aO" l1wntadol.. Luna. Fl'elre _ ARENA.nnl!!o ant~s. oferecer ,ra7.ões Do Mo~.- mE'ntara. nllo é maIs "o (J\le Sno Pl\\I- Ney Ferreira :-. MOB.teh'n I.ohnto- PlIra escrever os. tlcus lO ncrescltlo nn.q SUM tront.elras. é bem .Oclulfo Domlnglles _ ARENA.livroq imbatfvplq e IncontestáveIs - 11\;e Gast.ão Mu'ler SI' t,enha ars~cla<'lo Osear Cardoso _ ARENA.NO p'ce!'tnc'lal0 do Pett'ólet''' e a "~utn. nf> vo, de SUIl geração, 11a luz ,de tltla Régis Pacheco _ MDB.p~l{j Pctr61en". As descobertlll; car- idadE' na ooolêncla dos 'sens sonhOR Rubem Nogueira _ ARENA.bon!feraq l'el'a~ no' recôncavo. em àc;uela. batalha dlutul'11l1. que ,fÔu.lI Ruy Santos _ ARENA.1815 nno aml1am ~ eannclLlade d03 ~xemn1!fir~rla. Pllrll~rlo~h,ti~llln""Ú! .na Theódulo de J\1~Uql1el'Ql1e[\'a,\~llnos, trhhmdo, em 1910. a. cr'a- I?rp~cnça flsiaa e mental de, Monte.r) ,Tourinho Dantas _ ARENA.ç!io' da primeira emlJrêsa drsthlada, 'ik (,nhato. Wilson Falcão _ ARENA.oxnll1l'p,ção e Industrialização do I!e' Relllmente. êsse homem que conh/!.- Espirito Santo:trn1r('\.' ,. el eu o VI 11l\ prnca núb1iea de Mil-,"Berr' ,haia, Sr •. Presidente. fJ8'<I aeI6. .'amellC.adp de prisão para 't;ri'.l. ". Feu Rosa":" ARENA. .tlU'dade da~}Federa()ão, batizada ni!. deixar o BrASll nrêso ao estrangCll'b Floriano Rubln _ ARENA.rn~lí!J das ~as lo(!(oas com o caril!" amracado de sofrE'r 'URra nlio ver G Oswaldo .Zanello _ ARENA.ll'lÍtlr,o nome de Estado das Ala~oa.~l Brllsl1 prêso ao sofrlmentn nmçtr'''-' Parente Frota _ ARENA.Esta. pnrcela ,viva e presente no dcs· Illador de uma colônia aualquer. l'te-~tjno nacional além de ser o solo dos fp.relll-se. DOrtanto mui'" hem o nú, Rio de ,Janeiro:cOHstrutores 'da ~ liberdade republk~ hre Deputado Gllstáo Multer a êss~ Affonso Celso _ MOB.nn f!: o subsolo dos ell'mentos redel1~ símbolo de uma Idllde. a e;;sa re~r·. Alair Ferreira _ ARENA.tores da economia nac:lonal. O lll;Oi"Cto tecãC' dI". uma horR. CUlminante" ~n Altair Lima _ MDB.geo:ls1c'0 aue unlformlsa o Flltado de "ida nacional, O 'rrllo de 'Mon.M,., Amaral Peixoto _ MOB.A'I"!(re máxime na faixa cas:telra das Lohnto, em escrevendo "O Eseâncl~l" Dayl de Almeida _ ARENA.suas lindes oc:elinlaas, é um aenárto do petrÓlI'O"."em ,esct'evl'ndo a "LU~ Edgard de Almeida _ MDB.

-liberto Ao redencão do Brlll;ll. Se OI! nelo Petr~ll"o. renlmentp colnaI1., José Saly :.... ARENA.p''1'egrlnos da Idade Média colheram realmente condensa. realmentefortll Luiz Braz _ ARENA.óleo -·do deserto para allm$'Í1tnr Íl.~ lece alll:o que ~ nOlmo. !:lCITQue ll.rrn.l1" Mário de Abreu _ ARENA.

. su:ns cadeias I! Duderam assim, canl\- cado do coração do BrMIl: o petr". Raymuudo' ParUlha _ ARENA.nhar pelo.q atalhos fn.los·earenosos leo. Mas êle 'l"eneeu e'com ~le· li suada Asia Menor. coube aos alagoanos, ~erl:p!ío. E' por Isso que n!io de!ll:a~e' Guanabara:oonl Il. humildade nordestina Il. bua de rt:l1ortar-me a /!le em riioldas Illn- Arnaldo Nogueira _ ARENA.'v(\cn~!io brasileiro.. dizer /l ~açllo que celadlll;. CometerIa. nJtto dI! InsI~nlft- Eurípedes Cardoso de MenezesR nossa libertação econômica eome· cjtnrla. no meu dlsc\Jl·.o mesmo fll.- ARÉNA.'~M'a. com o. República e termlnnva lando dp. AlagoM "ózlnha. mesm~ Mendes de Moraes _ ARENAaOIl1 o petróleo arrancado dss' enl:rll~ eullarldade. se dclxn-se à marF;'2m G Pedro FarIa _ MDB.nhas da sua terra a~nçoada.. ". ,falandll p.,ta. AlagoM e; cl'1I l,ua 'Pe·

Sexta-feira. S

.-'"

~I.&.RIO 00 CONQRES60 NACIONAL: ~eçãô Ir Maio de 1970 1149

EMENDAS

o SR: \>RESIDENTE::

·N92.

O parágrafo único f!eará s..'lslm I'e" .dígido: -

"pará/iafo único - A prova paraIlsse fim $eJ'á produzida pelos' ml'lo.sem 'direito".permltidas". ,

O SR, PRESIDENTE:(Daniel Faraco) - A Comissão'de

Constituição e Justi(iÍ ao sprecíar oprojeto, 'ofereceu ao - mesmo e vou's~bmetE\r a votos as segututes:

o SR. PRESIDENTE:<Daniel FaraeO) - -Não havendo

oradores inscritos, declaro encerradaa. discussão. ,

Vai.se passar à. votação da matéria., ,

,·.'0 SR. PRESIDENTE:Os e:,rs: que aproV~lll quell'anl"fiCar

como estão (PallSa)

" 'Rejeltadas._

N° 1Redija,se aSsim o art. 19:"Art, -)o O tempo de serviço pres-.

tado em estabeleclmento de ensinoparticular reconhecido ou suhvencto.nado pelo poder público, sediado emqualquer parte do pais. gerá compu- I

tado íntogralmente para ercito de apo,Sentadorla e dlspolllbiUdat{(l ae run.cionário público".

Os srs. que aprovam queiram ncarcomo estão, (Pausa),

Aprovado.Em conseqüêncía, o projeto_,sal da.

Crdem do Dia., Discussão única dp Projeto ml.ntero 769-A, de 1967, que dispõesôbre a eontaçem. de te1npo deservlco prestado em estabeleci.'mento de ensino particular, porservidóres públicos federais, e dáemtras providências; tendo pare.eeres]. da Comissão de üonsttuu:ção e Justiça, pela co1l.lltltllciona.lidade, com 2 (duas I emendas,Voto ctn. separado do SI', Arruda

'Câmara; da Comissão de Bervlç(jlPúblico, contrário ao projeto c ,aliemendas; 'e, da Comissão de' Fi.nanças, javorável. Do Sr. Bezerra'de Mello, Relator; Sr. Adhemarde Barros Filho.

, ,

VI - ORDEM DO DIAI

. O SR. PRESJ:D'ENTE:(Padre Nobre)- A lista. de pl'e

&ença acusa n-conlpareclUlento de 253,~Srs, Deputados, , I

Os Senhores_ Deputados que tenhamproposIções a apresentar poderão fa-zê-lo, ," - .

O SR. ANTuNIO BRESOLIN:I ' Requerlmimt<)_ -de' Informações aoSI", Ministro da Educação sôbre a'"Merellda.E:5col~r."

Minas Gearis:~i O SR, FERRAZ EGREJA:' I O SR,PRESIDENTE:Aécio Cunha. -' ARENA, Projeto de Lei que denomina o (Dan(e~ Faraco) - Não havendo-o-Aureliano Chaves - ARENA., Aeroporto de ourínhos (S?)- UAero· radores ínsorítos, declaro encerrada. ail3atlsta. Mirand/l .... ARENA. porto Bligadell'o .vetoso'', díscussau. -'- '

';Bento Gonçal les - AREN,&., O SR:-nORIANO RUBIM: Vai-5e passar, à. votação da maté-Bias FOI'tes- ARENA. ria.Gilberto Alnu.ída -- ARENA. \ Projeto de-Lei quê modifica o Pa· o SR. P1">ESIDENTEIGustavo Cápanema - ARENA.. rágrafo único doart, 21 ,da Lei -nú- ~.

Hélio Garcia -'-'ARENA~ mero 4,069 de 1962". (Daniel Faraco) - Vou submeter aHugo Aguiar -:-: ARENA. O SR. JOEL FERREIRA: I'OVJS o Ee~\lÍnte:[srael Pínheíro 'Filho - ARENA., -

• Jaeder Albergaria -: ARENA. " ~rojetóde lei que suprime o Artigo I'ROJETO DE DECRFlrO LEGIS-Luis de Paula, - ARENA. 49 do Decreto-lei n9 577, de 8 de LAT.JVO, N° 13~ I;>E 1970Manoel de Almeida - ARENA. maio de" 1969. O C N' I d taMonteir!} de Castro _ ARENA.,' ongresso aciona ecre :'Murl1o Baclaró- ,ARENA. O SR. GENl!:SIO LINS: Art. IV. E' aprovado o Decreto-leiozanan Coelho - ,ARENA. _' Requerimento de informações 'i nV 1.003, de 17 de março de 1970', quePedro Vídigal - ARENA. SUDEPE sõbre pesca. dá-nova redação ao art. 43, do De-Renato Azeredo - MDB. ereto-lei n9 200, de 25-de fev'érelro deRondon Pacheco - ARENA. O SR. l'RESIDENTE: 1967, alterado 'pelo pecreto-tet núme-Tancredo Neves - MDB. Durante o perlodo tlesiituuio à ró 900, úf- 29 d~ setembro de 1969.lSinval Boaventura':'" ARENA, apresentação de proposiçôe., o se- Art. 29, O presente decreto entraUltimo de carvaüso - ARENA., süior Padre Nobre, 29 Vice,pres!. em vigor na data de sua publicação.

São Paulo: dente, deixa a cadeira da presi.- - O SR. PRESIDENTE: 'dtlncia, que é ocupada 111'(0 Senhor

;!Iceu de Carvalho- - MDB. Daniel Faraco, 19 Vlce-Pre~1dente, OS Sl'S. que aprovam queiram flcalAnnindo Mastrocolla - ARENA, ' com.o ...stão. (Pausa)

,:Baptista Ramos - ARENA. O SR, ,PRESmENTE: .!aezerra de Melo - ARENA. . (Daniel Faraco) Aprovado,Broca"'7i1ho - ARENA. Vou submeter ~ "0'--. redacâo final V" d '0 fi "Cantidio Sampaio _' ARENA. . ~ • w . , , lU U re aça na"

~ I de projeto aprovado em regime de ,,Cardoso de Almeida. -;- ARENA - . Vjscu~são única do ,Projeto de:(SE) • ' urgência. Decreto Legislativo nO 134, de 1970,

Chaves Amarante - ARENA. " O SR. PRESIDENTE: que aprova Q Decreto-lei 119 1.094Dias Menezes ..:.. MDB. <Daniel Faraco) , de 17 de março de 1970, que dis·Francisco Amaral - MDB. Vou submeter a. votos a seguinte põe sôbre a Comissão Especial da!talo Flttlpaldi - ARENA. Faixa dp Fronielras c dá outraJ

'José Resegue - ARENA. ~ L prollidíincias; tendo parecer taoo-

f!uro cruz -,ARENA." REDAÇAO FINA ráve/ da Comissão de Segurançadro Marão - MDB'. ~'1 ' , . I' Nac/lmal; (Da. ComisslÍo de cone-

edroso Horta. - MDB. .: II Projeto de Decreto Legls atlVEltitllição e Justiça). 'Rela.toress sr«.Plínio Salgado - ARENA. ' N9132-A de 1970 Pelrêtnio Figueiredo e ArmandoRuydalmeida Barbosa ...:.. ARENA. '. ' .' Con êa•.sussumú Hirata - ARENA. _ Iledaçá6 'Final do Proieto de Decreto O. sa. l'RESWENTE::

GOiás' Legislativo n9 132..1970, que aprova, • o Decreto-lei n9 1.098, de 25 . ete (Vania Famco) _ ~Tão havendo 0-Anapolino' de Faria - MDB, ,março de 1970, que (litem 08 Ilm~te~ radores inserítor, declaro, encerrada a

,Etnival Caledo - AREJiA. do mar territorial do Ems!! e d(l drscussao.Jales' Machado- ARENA. outras providencias. Vai-se passar' à votação da matéria.JoaNulm Oordeiro - ARENA." . . I d • '"'José Freíre _ MDB. o Con@'l'esso NllClOna e~lb.... ..' ,o SR. PRESiDENTE:-Lisboa Machádo - ARENA, Art 19 E' aprovado o -DeCtllW·lei (Da:ii6t F'araco) - Vou submeter aRezende Mon"teiro - ARENA. n9 L,098, de 25 de março de 1~70, 1ot'OS o seguinte:

Mato Grosso· que altp'.xa. os límites do mar terríto- PROJ""",O DE DECRE.TO UaIS... ; " rial de; :Brasl1 e dá OUÚ'lUl provldên- . LATIVO, N9 134 DE 1970

'Gustão Muller :..... ARENA. elas, ~~,-. _Paraná: Art: 29 ÉSte Decreto LegiJ,tatlvo 8fl. ... O· Congresso Nacional decreta.:

Fernando Gll.01a _ MDB. ira _em vigor na data de sua. 'pubil.. Art, 1". E' aprovado o Decreto-le1Henio Romágnolli - ARENA. caça0., , 'i -4 n9 1.094. de 17 de março de 1970, queJoão Paulino _ A,RENA. ' Art, 39 ~vogaD1-se as dwpos 9O~1l dispõe sóbre a Comissão Especial daJ'Osé Richa - - MDB. em contrál'lo. FaIXa lle Fronteiras e ctn. outras, pro-

. - Comissão de Redação, 4 de maio vldênCaas.Santa. Catàrina.: de' 1970, "- Henrique De La Rocl]1le, Art. 2~, O presente decreto' en"tl'lo

Albino Zeni :..... ARENA, Presidente. - Medeiros Neio, Rellltor e01 vlgoO! na datp, de sue. publicação.Aroldo Carvalhd:,.ê.. ARENA -;- Antonio B,reso!in, O SR. PRESIDENTE:.:,

, Genésio Llns~...,..: ÁREN~ • O SR. PREjlIDEN'l'E: ' "

•

enolr Val'gas _ ARElIfA. ' \ ,- 'Os Srs. que aprova.m queiram ficalsul Regis _ ARENA Os Sl'S~ que aprovam qnuram. JI__ como estão. .(Pallsal,

- ~ como estao (Pausa) Apl'ovado.', \Rio Grande do sul: Aprovada,

Alberto' Hoffmann _ AR.1IlNA., Vai ao Senado Federal. .VIli a redação final. -- O SR. PRESIDENTE:Aldo Fagundes - MDB. \ 'O SR. PRESIDENTE: Discussão única do Projeto n' " _(Daniel, Faraco) -' Vou submeterAmaral de Souza - ARENA. 632-_'\., de 1967,que acrescenta pa:. a votos o seguinte:Arlip.do Kunsler - ARENA. ' , (Daniel Faraca) 'l'âgI'újo ao-a,rt, 4.44 do Decreto~lei J.

AmMdo Prletto. '- ARENA. Não havendo na Ordem do DIa ma- nQ '3.452, -de 1 de 'maio de 1943 h)ROJETO 'N9 769.A, DE 1967. Clovis stenzel~"": ARENA. téria -em regime de urgência., qou & <Consolidação das Leis do Traba- ,'c , '

Jairo Brun - MDB. palavra ao nobre Deputado P'ranco lho), tendo pareeer~s:' da: Comls- O· Congresso Nacional deJ,ll'etll.:José Mandelll - MDB. Montora, na qualidade de Líder de ~'sO-o de Constituição 'e1Justiça, pela , I I _

, Lauro Leitão '- ARENA. MDB. " eOllStituciQnalidade; favorável, da' .Art. -l~, O teinpo de serviço públl.Norberto Schmidt. - ARENA.. .,- .Comissão de _ Legislação' Social. co 'Pl'estado por funcionárJopúblicóTarso Dutra - ARENA. (Discurso do Deputado Fra,noo Re~atores: srs, Murilo Badarõ e federal ou autárquieo- em estabeleci.Victor ·Issler - ~B. MOI,toro, t:'etirado pelo orador) João Alves, mento de ensino partiCUlar sediado

Amapá: O SR. PRESIDENTE: O SR: J.>RESmENTE: em qualquer parte do Pais ti devida.Janary Nunes':" ARENA. <Daniel Furaco) mente re<!onhecldo, sel'/& contado para

(Daniet Faraco) - Vai-se passar à 'votll!;ão da matéria que está sôbre a Há. sôbre a mesa e ,vou submettlr- o efeito dé aposentadoria. e de dispo.'Mesa e da constante da: Ordem do Dia a votos o seguinte: nibllidade. ' '

Di~cussão única, do Projeto de REQUERIMENTO. Parágrafo I1nico. Na falta de do.-:-:Decreto Legislativo n9 133, de 1970, Senhor presidente/' aumento ei'pedido pela repartiçli.o pú", -que aprova o Decreto-lei nQ 1.093, Na forma, reO'lmen'-I, l'el'luelI'o a blica. federal competente, serVirá. dede i'1.3,70, que dá nova r~dação ". ... .. _ 'ao r.rt. 43. do Decreto-lei 'Il.9 200, V. Ex" o adiamento da ~8cussií,0, por C02I1provante a cel'tidáo fo~eolda, pede ~5,;L 67, alterado pelo Deoreto- dez sessões, ,do Projeto n9 622.À, de lo próprio estabelecimento de ensinolei n.9 900, de 29,9.69, Parecer ta- 1967, que~crescenta.Jlll:~ásrafo ao ar. ou qualquer ÍlutrB prova. em diriliwvoravel da Comissão de Seguran- tigo 444 do Decreto·lel n9 5.452, de . . ,ça Nacio1lal. (Da C01nissão de 1943' <Consolidação das Leis do Tra. pernibl!ldl\;de.Oonstituiç60 e' Justilla). Relato- balho). - _ Art, 29Esta lei entrará. em vigor 'nar~s: 1Irs. AurEno valois e HéUo lil3la das SjeSsões, 6 de 11'1410 de 1970 date. ,da 'sua publicação, revogadas atl,Gare!a, . - Rallmu1tdo Padll/ta.' li2.~poslções em contrário,

, I .. , •

Maio de 1970-,--~

Os' SI·S. que aprovam liuelram ficarcomo estão. (Pausa):

Aprovado.'Em conseqüência, ri projeto sal da.

Ordem do Dia.Discussão prévia do Projeto nl2

mero 425-A, de 1967, que (llterao art. 33 da Lei nQ 3.807, de 26de agósto de 1960 (L-ei orgânicada Previdi':nc!a Social) ; tendoparecer: da Comissão de COIlStf.tuÚ}ão e Justiça, pela inconslltuclollalida'de. Rezatar, Sr. Raymundo parente,

O SR. PRESIDENTE:

(Daniel Faraco) ' - Não hail'endomals oradores Inscritos,· declaro en _cerrada a dlscll8lláo.

Val-8e passar àa votaçlíe.s,da ma~térJll, •

PROJETO' N~ 1.520-A, DE 1968

O Congresso Nacional decretarArt, 19 O arc.. 15 da Lei ri9 4.117.

de 27 de agôsto de 1962, é acrescidoda alínea seguinte:

Uh) de 2 (doIs) membros classistas sendo um dos empregados

. e outro dos empregadores, índícadas pelas respectivas entidadesrepresentativás de âmbito nacional". -

O 'SR. CANTiDIO SAMPAIO:

Sr. Presidente. peço a palavra p~racontraditar. .. .

O SR. PRESIDENTE:

(DUIl.iel Faraco) - Tem, a palnvra.o nobre Deputado,

O' SR. CANT1D10 SAl\IPAIO:, . - ~" -

• (Sóbre a questão de ordem. Semrevisão do orador) - Sr, Pl'esldente,o nobre Dspu1ado F,'aDCO Montoraestá empenhado hoje em exaltar osdISCll1'SOg e as mnmtestacões do Senhor Presidente da :República., 'renho-lt Iml1l'essão de que o nobre Deputadoserá capaz de comuor um hino. aludahoje. em homenagem a S. Exa. MIUlnõs, da Maioria., não exaltamos menoso Sr. Presidente da RenúbUca pelosseus acertos, pela SUa rnoderaeão, pela.clarividência com que conduz os destinos do Pais, Exatament.e nor nãonavel' relacão entre o CONTEI:{ e as'classes, trabalhadoras e emoresaríaís,é que não aceítames o projeto. AMaioria houve por bem recusá-lo. comtodo o dir~ito. O.fato de as Comissõesse terem man'fest..(lo favol'ávet éapenas urna orlentaeão. Não hl\ nissonenhum sentido decisório..Ae'l1o nuea decisão defll'lltlvA. cA.he ao Plen~Tlo,soberano, e nós, 'dn Maioria.. RCl1bnmos' de assim decidir, sem desorlmorpara o digno autor do projeto. pnra.IIS' Comissões. pnra ouem auer queseja. mas apenas Dor nutrll'tnO!\ 11.convicção de oue não nos Inte~es~allevar para o CON"T'EL número InflnIM ele pessoas, cada vez Il"l'escenrlose novas reoresentaeões.para assuntosabsolutamente estranhos a 'ellSas classes a. essas pessoss.

Esta, a razão. Sr. Presidente. Nãohá da nossa nnfte nenhum intuito deferir a autoridade dtls comissões per- i

manentes da Casa, muito menos nossa.' decisão vai dt' encontro, senlio aoencontro da uolltlca <'lo Sr, Presirlente da República. de tndo -auanto tem

Art: 29 Os membros classistas redito e proc1mnaflo em favor da Na-feridos '110 art; 19 exeroerão os.man- ção brRsilelra. (lIfulto bem,l -.datos em caráter gracIoso, enquanto Pr/melra discussão do Projetonão fôr autorizada a despesa relativa n~ 1.500-A, crI'. 1968, que autorizaao pagamento das remunerações a realização de brllrus de qaZo emdevidas na forma do art. 21 da Lei todo território llaclo!Ull; tendon Q 4 .117, de 27 de agôsto de 1962. parecer da Comissão de Con_~tl_

Art. 39 O art. 16 da Lei n9 4.117. tlLição e Justiua. neZa consUtll-de 27 de agõsto de :962 passa a vlgo- clonalldade, 1urirt:1cid/l:de e (l1Iro.rar com a seguinte redação. vàção, '(Do Sr. H{h!l R~lIlal1nom).

"O mandato .dos membros 40 . Relatar: Sr. José· Sal/V. '.Conselho mencionados. nas alI- ..lleas Ub", lia", uet , e "h",· ~ SR. pnESI~ENTE: 1

-terá a duração de ~ (quatro) i (Daniel' Maco) - Há sObré Aanos.. " mesa e VOU submcter a votos o sc-

Paragl'llCo único.. Será de 2 (doIs) gulnte: . .anos apenas o primeiro mandato dos REQUERIl\m:!ll'To .membros melicados nas allneas "'b" e"e" observado o disposto no § 29 do Requeiro o' adiamento da discussãoartigo anterior." por 5 sessões do projeto 1.500-A. de

Art. 49 Esta lei entrará em VigOl' 1968. I

na data da sua publicação, revogadas Sala. das Sessões, em 7.5.'10 ,-as disposições em contrário. . Dias MelLezes;

O SR. PRESIDENTE: O SR. PRESIDENTE:

Os Srs. que aprovam queiram ficar como estão (Pausa). •

Rejeitado. •A proposição vai ao Arq\Úvo.O SR .. FRANCO 1\IONTORO:

Sr. Presidente, peço a palavra pelaol'dem.' .

O SR. PRESIDENTE:, '(Dll1t1el Faraco) - Tem ao palavra.o n?bre Deput!ldo. .

O SR. FRANCO 1\IONTORO:

(Questão de Ordem. Sem revisão rIoorador) - 81'. Presidente, quero'apenas deixar consignada a minha estranheza quanto à votação da Maioria,

_que vem contrarial', mais uma vezos dtscursos tão bani tos e tão sincerosdo .Sr, Presidente da República.(MUlto bem.).

DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL (SeçãD Il\

o SR, PRESlDENTE; por dez sessões, do Projeto 1. <174-A, comunicações a. representação _ dosOs Srs. que' aprovam q-lelram-ncar de 1968. que altera a redação do § 19, empregados das emprêsas concesslo,

como estão (Pal/sa) do art. 662, da Consolidação das Leis nárlas de serviços de telecomuniza-do '!'I'abalho. ções, mantidás as disposições do ar-

Rejeitado. Sala das 8essões, 6 de maio de tigo. 19 da Lei· n9 5,396, de 26 de te-1970· - Raimundo Padil1~a vereíro de 1968, que alterou o artigoa proposição vaí ao Ar.:(uivo. 5 d D tIl' 00 dO SR~ pnESJDENTE: 16 o ecre 0- e • numer.o 2 , e

DiSCll$são única do Projeto 111í. 25··de fevereiro de 1967.lIWro B531:..... de 1967, que autoriza Os Srs. que 'lIprovam queiram fi- Parágrafo único. A' representaçãoo Poder l!:XI1.C1ltiVO a receber doa- cal' como estão (Pausa). de que trata o art. 19 será indicadação (lo patrimônio ;la Sociedade Aprovado . .'" pela entidade representativa de âm-PuuZi,tn de Medicina e dá outras Em conseqüência, o projeto sai da bito nacIonal. .proVidências: tendo 'Pareceres, dl1 Ordem do tna, I Art. 29 O, representante dos em-Comissão de C01lsf-ituiC;llo'. e JiIJl. DIsCllssáo úlL!ca do. Projeto pregados das emprêsas concess.ons-tsoa, 1'ela const!tllclollalu1.fiae.co'7I 1/" 1.520-A. de .1968. que tncut "110 rias de serviços de teleeomunicaçõcseI1Wllda.: das. Coml$sões de Saúde , Conselho 'NacionaZ de Xelecomu- .referído no art. 19 exercerá o man-e ele FIIlrt7lçrts. fUlJor1vcís. com ri . nirações rSprE8!ntantes de em- dato em caráter gracíoso enquantomIoção da e1lmlda da r:oHtls'são pregados e empregadores, e (fá não' fôr autorizada a despesa relat!.-de Con.~tituicão e JUstlqe! Rela, outras' prol!ldências: tendo pare- va ao pagamento das' remuneraeõeslores ; Sr_.. Armindo MaslrocoZla ceres da Comissão de Constitui- devidas na forma do art. 21 da Leic- ttato Fittlpald/. çilo e Justiça., pela constltllciona7 n9 4.11'1; de 27 de agôsto de 1962.

O SR. PRESIDENTE:, lidfld~ e juridicidade, e, da CO.- Parágrafo único, Serã. de 4 (qua-(Daniel Farara) _ Nã'J havendo 1lus~ao de Transp~rt~, üomusü- tro) , anos o mandato do representan-

oradores Inscritos, declaro encerradaca:~es e Obras .Pu~l!cas, favora- te dos empregados' das amprêsas con-a discussão. . v_I, com substlluttlJo. (Do Se- cessionárias de serviços 'de teleco-

Vai.se pa$sar a votação ca ma. nhor Franco Mor:toro).- uetator; munícações, referido no art. ~9.téría. Sr. Rubem Nagueora. I Art. 39 Esta Lei entrarã. em vigor

O SR, PRESIDENTE: O SR. PRESIDENTE: . ,na data de sua publicação. revogadas(Daniel Faraco) _ Tem a. palavra as disposições em contrário.

'(Daniel Faraco) - A Comls.~ão deConstituição e Justlca ao a'pl',~clar o o ~Sr, F'l'imco Montoro, () SR. PRESIDENTE:projeto, ororeceuao mesmo e vou sub. O t;R.· FRANCO MONTORO: Os Srs. que aprovam queiram fi-meter a votos 'a seguinte'(Scln revisão do orador) _ Senhor car como estão (PalU!a).

EMENDA Presidente. 81'S. Deputados, ' desejo Rejeitado., apenas salientar a sígntüeação 50- O SR. PRESIDENTE:

SubstihlD..se o art. 39 pelo seguint-e: cíal do projeto, que estabelece uma .Art. 3~ Esta lei entrará em villor representação de empregados e em- <Damel Faraco) - VOU submeter

na data de sua publicação. 'revogadas pregadores no Conselho Nacional de a votos o seguinte:as disuoslções em contrário. Telecomunicações.' '.

Os Srs. cue anrovam queiram 'ficar . ~te projeto foi apresentado porcomo (estão (pausa) 'solicltaçãoele sindicatos das respec-

Reieitada. tívas categorias de empregados e deb O SR p,nE emprercdores. Corresponde a um, • D SIDENTE: principio de partlclpação de tOdos os

maniel Faraeo) - Vou submeter ' setores da população nos órgãos co-a votos o seguinte: letivos que dizem respeito à .matéría

PRO de ínterêsse público.·• JETO N9 853.A, DE ;067 O projeto recebeu. parecer' rsvoré-

O Congresso Nacional rlecreta:' vel de tõdas as Comissões .por ondeArt. 2'1 Fica o Poder Executivo au. tramitou. Espero, por isso. seja apro

to1'Ízado.a receber. em doacão todo o vado pela Casa. Trabalhadores epatrimônio .da Sociedade Paulista de empregadores, jUstificaram "'amplaMedicina. no qual se Inclui o Rospl. mente a conveniência dessa plll'tlcltal S1Io Paulo. '!'lola me.~ml1 l'nnntldo e pação. Não hà.verá para o interí!ssesituado na Canital do Estado de São público nenhum inconveniente. nePunia. nhum. ônus mesmo: baverá, sim. o

Art. 29 O nosoc~mlo Tc1el'ldo no, benefício do .testemunllo daquelesartigo anterior será destinado a scr. que conhecem o problema num pnsv!r como Hosnltal da.~ clinicas \laTa ma d!ferente: o' do emoregado, queo ensino a CII.1'I:IO da Escola· Paullsta conhece por baixo as dificuldades, asde Medicina. ferlerallzada oab. Lei circunstâncias em que se desenvolve119, 2.712.·-l'Ie :lI (I" ~anelro de ]956. e a ativJdape dêssas emurêsa!í: e o dosCOtrmOUl'<ute da TTn1versidarle: Fedpl'a1 representl!ntes dos empregadores. porde Sfjo l'Rlllo,·cria"'a nelr. Rtf. 11' C/a um prinCipio de dustlca, nll mesmaI,e1 n9 3.83.5, de ~ de .t'é7."mbro 'de linha ,do Dl'ccelto constltuc1ona!. .1960.' . _, O SI'. Presidênte da Reoubllca.

Art. '3~ O MInistério da Educllção com Inúmeras menSllll:ens que tême cultura urovldenciarli no sentido de sido .enviadas a esta Casa... Insiste na .que. I1Q~ seus futlll'OS OrCl1méntos se. necessidade da partlc!paçao para qnejam consIl!'IIar!os os 'recurs"r, nec";'sá. ninguém seja 'apenas um objeto derins no cu~teio das <'Iell1w.,';as aI'. ma. 'atenções paternals OÚ paternalistasl111t,~"e'io,elo cita"" :R'o.~plt-:1l. dos úI'~ãos superiores, mas partlcl-

O SR :PRESJIlENTE. pante' daquilo que se está fazendo,. • ,O prJlleto' Ilpresentado por mim

Os S1'S. que aUTovam qUCll'a1l1 ficare Uive o objetivo, para essas cate~ol'las,eomo ",$tão <Pausa) , , . de dar-lhes Ilosslbllll'la<le de' nart;oi-

Rejeitado. pação nos ór~(íos coletivos, incumbI-A.. prolJoslnão vai A l' dos de fixar. modlflcllr ,a poIltlca re-

y ao . rQU 1'0. lat!va. à matéria e tomar ali decisõesDiscU8sllo única do PrOjeto' liü. que 'sllo da, cOInIlE'têl1cla de ,?I'gãn l!1~

mero I.474,A. de 19G8, 'Que altera llerlol' da nossa administraçaO. (MUla rellanão do § 19. do art. 662, da to bem).C01l3nlidaçllo das Leis do 2·rul.a_ O SR· PRESIDENTE'lho: telldn nareceres da ComiRsão ,,,. .,'de Constitulnão e Just!ca, vela (DanieZ Faraco) - Não havendoconstltucfonal/trarIe e fllrlrllcldtide' mais oradores inscl'ltos, declaro en-favor41.el, da Cl'lmlsSl'in de Lcnfs: cerrada a discussão. , .laç{[o Social. Do Sr Francisco Vai-se passar à votação da matá-o

~ Amarel!, Relatores. 8rs R.ube-m. rla.N~;ri.ra e Fa1nwnda Parente, O SR. PRESIDENTE:

O SR. pnEf:lmRNTE: (Dai!iel Faraco) _ A Comissão de- (Dalliel Faraco) . , Sá sObre a Transportes,. Viação e Obras PÚb1l7

mesa e' vou submeter a. votos o se- caso HI apreciar o projeto, . ofereceugufnte: ao "' ••"''J e V!lU submeter .11' votos o

REQUERIMENTO' seguinte: "SUBSTITUTIVO

Senhor Presidente, O Congresso Nacional decreta:.Na. forma regimentj1I, requeiro à Art. 19 Fica Inclulda na compo

V. E;;ca. o adiamento da dIscussão, sição do ConselllO Nacional de Tele-, /

Sexta-feira 8, DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL- (Seção 15~ Maio de 1910 .,151

() SR. PREsmENTE: Àrt'. 29 A competência para ap1l- O $R. ROSENDO DE SOUZA: PreCeito, por duas .vêzes, do seu que.(Daniel FaTaro) _ A proposição a. cação das multas de que trata·o ·ca- (Sem revisão ao orlldor) _ Sr. Prll. rido Munlciplo de Arrbiodo Melo,

que se refere o parecer é a. seguínte: PUt" dO árt,·19 'é do Delégado Regio- sídente, tomamos conhecimento, ho- Antonio Fornar! dístdnguíu-se pela;O Con""es' o , No:riona.l decreta,' nal do Trabalho e o contrôle será je da aprovaçao pnl G' F honradez, pela dedicação, pelo em-

". - W exere,Ido "elas pré""r'.. Delegaclas, ' W , ~ o ovemo e-Art. -19 "caput" do art,' lI3 da Lei .. t' ..... ..., deral, dO< aval ao empréstímo par{l- penho com que se entregou à tarefa.";n9-.3.80'1, de 26 de RIIÔSto de 1960, q'le sendo do Delegado Fiscal do Tesouro os .metrôs do ~Rlo e São Paulo e . Os de admínístrar bem e de administrar

dispõe, sôbre ~ Lá Orgânica. da Pre- Nacional dos respectivos Estados, a jamais divulgaram 00 critérios Mo- para todos. Incansá.vel em Sua preovidência. Social, í18Sl!a a vigorar com competência paradetermlnar o,paga~ tados pelo Govêmo Federal com re- cupação de manter-se sempre a par.a seguínte redação; mento da porcentagem devida. aos laçíío aos referidos empréstimos, S. de todos os problemas, em todos os

lnspetáres e demaís' funciondrlos. Exa. ,o Presidp.lúe:, M~icl, .apr,ilvou recantos de sua -comuna deixou êle~Art. 33. O nuxílio-natallcmele Art. 39 R.evo~adJIs as disposições apenas as partes prIoritárias dos dóis a marca de sUa operosídade,

garantirá. à .segurada. gestante, ou em conth\rJo. . - metrôs. . Fazendo êste registro," quero, Se.U segurada gestante e ao segur..- ~ . A I t " ~do seu cônjuge, ou 110 segurado Ad.. :49 Esta lei entrará. em vigor qu es amOs par:t congratular-nôsn}lor Presidente, deixar aquí a expres-pelo parto de Ma espôsa. não sepa.data de sua p~bücação, . éom.o Govêmó FetieraljlOr essa apro- sao do prorundo-jiesar que, a todosgurade, ou de pessoa deslgnrv:la. O SR PRESIDENTe- vaçao-, 'tendo em vi~tl~ que ~OS dois nós, seus amigos e ~~compnnheiros•

. na. [orma. dO'§ 1V do art, 11, desde . . "":c grandes centros ao País, São PaUlo e 'causa. seu desaparcímento, A hón-que inscrita (sta 'pelo menos SOO (Daniel Faraco).- Vou submeter RIO', são cidades qua contam com o rar-Ihe a memória", testemunhando o(trezentoo) dias ~tes do parto, a. votos parecer da" Comissão de mais alto indlce p'nll.llaclonal do Brn.- que êle foi e seguIndo o grande exemapós a rea.liZaçãl' de la (d0212) Constituição e Justiça. pela ínconstl- sdosU, enrrentando seu. habItantes e to- pio que deixou, está. hoje, na. Assem-

tr b . ." tucionalidade do projeto. ' ,aqueles que as visitam as mais bléía LegIslativa. dó Rio Grande' -docon I utções n.ensa..., uma. quau- sérias df!lculd!lJes para. Iocomcçao, Sul dl f'ltia, paga da.uma só vez"Jgual ao _~ SR. PRESIDENTE: conslderando-se "spcualmente o-asra- ' seu. ignn .1110 o Deputado .An~salário-mlnim~ 'Iligente na sede ~ S I l' so na. construçao do metrô. E' bem toníno Fornarl. A êle e ãsua familla.do trabalho do segurado'.'. na rs. que aprovam. que ram rcar verdade que 'o fat,) ~5A se deve a's- enlutada envio:daqui Oque, estou eer-

como estão .(Pausa) , ~- u to, é a solidariedade de todos os par-,Art, 29: O art. 33 da. Lei n9 3.8M, Aprovado. recentes admin.l';',fa~óes, IDll3 às an- 'lamentares, brasileiros. (O orador ~

de 26 de agôsto de 1960, passa..a. VI- Vai' ao Arquivo. teriores, que não tiveram o senso da abraçado.) ,gornr acrescido 'do seguinte § 19, QPortunldade e, aO. mesmo tempo, .transformando o atual parágrafo üní- D~C1UlSão prél1ia do Projeto nú- nao procuraram HjUAclonar, problema, O SR..CitN'J,'tDIO SA1UPAIO:co Cn1.parágra!o 2°: 'mero 1.273-A, de 19G8, que acres- de tanta ímportàncrn , . , .

centa dois parágrafos ao artigo 80 Temos certeza. de que o Govêrno ,(EXPlicação. pessoal. Sem, ref.isão,f/§ 1~ 'No casode ambos os cõn- dct LeI nG 1.711. de 28 de outubro Federal, a.. aprovae êste aval, tê-lo do~ oraâor» - Sr. 'Presidente, quero ~

jUg~ serem segurados, o ausnío- de 1952 (Estatuto dos FunciOná- cônscio de que, está. beuetícíando não também juntar ao. do nobre Depu~natalidade será pago em dõbro", rios Públicos Civis âa, UnUío); só as populnÇÕ'ls dos Estados de- São tado Rozendo de Sousa Q meu aplau-

Art. 3~. Esta Lei ehtraem vigor tetuio tarecer da ~ Comissão de Paulo e da. GUB.nalll<ra.. mas de todo o so pala concessão do aval ao 'emprés- ..na. data de sua. Ilubl'cação. ' C01~stit;;tção e Justiça; pela in- Pais, ten~ em. vista (} quanto êstes tlmõ' para a. construção dos metrôs

Art; 49. ReV:Jgu.m-lie. as disposições constit1l.cíonalldade. RellCtór; Se- dois grandes central!' contribuem para 110 Rio de Janeiro e São Paulo. 'E'.em contrário. 111101' Lenoir Vargas. a. grandeza. e O' progre.lso desta Na.- realmente Importantíssima essa decl- ~

O SR. PRESIDENTE: . ção. . . são do Sr.• Presid~nte da República,O SR. PRESIDENTE: Sr. Presidente, tfmO&-aeompanha(lo demonstrando a alta comp~eensão dEI

(D am e! Faraco)"- vou sub~"';'~ t ' ' S ""'11. P um d obIe ._ ...... ....,. (Daniel' Faraco) ~ NN. hQvendo as receu es. der.erJnlUaCÕElB' dI) Diretor ....... 01" os ·pr mas lnll.lS',voto'~~~arecer cllt '~()missão de--Com;- '"'.., d "". 't d G • b . afll'gen"'" por que p'nO"O o r d~",... oradores insérltos, declaro encerrada o ... ransl o a .UDna ara, no sen- ,,~ , _m s g an el!Itulção e Justiça. pela inOOnstituc":l- a. dJscussão.' ':: tido- da' retirada do.~ veleulos esta.- centros urbanos de nossa· pátria. Cl)Jn

nalidade do proleto. C!onados nos ~ PMilf'O!' públ'cos S êste aval, conced'do em tão- boa hora.O BR. \PREsmE~TEt Vai-se passar à votação da. matérla.., bend07se que o Rio·ce lan;iro 'e S~; graças ao empenho· e à diligência. do

7" O SR. ~RESmENrE: Paulo não têm br'as condições de tril.. eminente Prefeito Paulo Salim. Maluf,~Os Sril. que aj)ravam queiran~ fi- fego, :formulamos daqui. nÍÍO' só um qUe~tem sido incansável na luta pela.

Cal' como ClItão (pausa) (Da'1l1e~ Faraco) - A proposição ~ n apêlo a. S.sa., a. C;m_de que esta prol- efetivação do esquema financeíro. ele~Aprovado que se refere o parecer é a seguinte: blção não seja. gerllJ; mas também sustentação do metrô paulista, po-

, O: 'Congl'E!SSo Nacional decreta:. paI'a que determIne 00' locaí.s em que deremos. ter, . como -dl·~e há poUC<lSVai lU) Arquivo. . . .deverá. ela. pre"lllecf."r ,~ dias,' desta. tiJbuna, funcIonando a,

'Art., 19' Acrescente-se ao artigo 80 _Qutrll3 medídlU potlerla B.Ba. ado. pJ:/mPÚ1a llnha do metrô no Municipiri'Discussão 'l'lr!!via do PrOl'eto nú- .... Lei A I 71· de 211 d o ltub o de t I L''C u.. nv.~ L, e I r ar, re a"\Iame~ ao f:'oblema da si- ,de São Paulo dentro de 4 anos, apro-

mero 246-A;de 1967, que lUiSegllra 1952, 0fI parágralOfl 10 e 20, com as llaUzação L das. cans u~o-e" que le- ximadamente. .aos Inspetores do Trabalho par- õ " ~ .tielPacão IUts multas deoorrentes rllctlic es que seguem: - vam.. às \Iézes, lI1~Ses ... anos para se- Nãê quero. Sr. Presldente - e nes-d.e in/ragão de a-,sposltivos da le- '~"Art. 80 ,.,.': , ..•. ,.,.,... rem concluldas, dtik ultando o trá- te ponto dlscordo d.ri nobre Deputado.gúJlaçâo tral)alhzsta e dá outras " ',".. . .. fego. ~ " . Rezendo tle SOU2ll, atribuir às,adrol-

~ provldêncl.as; tel1dcy par<cer, da § 19,serão CQn~ados em dôbro,· so- . 'Assí.;n. Sr. I're' :f1tllte, queremos, nistraçaes anteriores. pelo n1enos deComiSsão de constituição e JU3'~ mente ~ para efeito de aposentadoria, mais ÚnIa. vez, pllTllbenizlLr o Govl!l'- Silo Paulo. qualquer ,res))ol1sabll.ldadetiçª, pela. i/1.cr,ll~tituciollaZir1afte. 'os primeiros dois (2) anos dlt serviço no, que criou C(i'1di~ões para. que se pelo ao'aso desSa obra. Inadiável, 101(Do 81' Joel ~ Ferreira). Relator; para os funcionários trans!érldos ou Inicie esta obra 1....10 nec.essárla às cf- p.rescíndivel ao ,tráfego daquela cida·Sr. Hamilton Prado. . mandados servIr, em Brasllla no ano dades de São t'<lI'!O e do Río de Ja: de. Todos os Srs. Deuutados sabem

, de 196O.~· ., , n~íro - o metró.Ulfuito bem).' que sá com o~advenro da. Revolução e .O SR, PRESIDENTE: . I 29 A -prova do efetIvo exercício ~ -, DlfrantB /} dMc~rso do. Sr. Ro- oom lI- nOva-divisão das' rendas por(Danie! Faraco) _ Nilo navendo em·..BraslUlI.·será feita. atra.vés de cer- , zendo i/.e Souza,.o Sr. Daniel Fa.' ela. efetivada, foI. possivel às capitais <

oradores Inscritos, declaro encerrada tidâo-!llpedlda pela repertição ou 61'-- raca" Primeiro .VICe'Presidente particIpar do, mais substancioso 101-'a discussão. ~ gão-'de lota.t;ão do funcionário, ondl.' deixa a carteira da preslá~ntJia.; 1'6sto ,estadual - o Impôsto de Cír· ~

Vai-se pas.~á.r à. votaç~o da. maté- constarão, obrlgatllrlil.ment!!: que ~ ocupada pe'lô ST, Jlrl1umtlo cll!a<:ão de ~ Mercàdorias, ante$< de ~ria, a) a data ~de publicação- do -ato que Qorrea. -Sup'e{lte de Seeretàr.',. Vendas e Conslgnações,- possibilt- .

autorloou a h'an""erl!lIc1a, no Diário O sR. PRESmEN..... : tando àquelas comunas condír,ões~ ~ O SR-~, PRESIDE~E: . " '" ~.. parA. enfrentarem os problemas há-

(Daniel Faraco) .::.. A TÍr\posl~"o ~ O/bicial tla União; ti' (Armando Corrl!ai - Tem a pa- Sled.s do seu quadro urbanístico. O~ .. o "" ~ ) a data da en rada em exerc elO lavra. o Sr.' Daniel lo'arMa. que el'O, antes' totalmente Inexequivel

qúe,.se ~efere o parecer é a seguinte: e Bta f1l • I tuel d Im s a. . ~O SR. DANIEL,F''''CO'. em vr e, a. ndigência.de recursosPrGjeto n9 248-11. de 196'1. . cl 'o órgão ou 'repartir,áo onde o ~.'1 a que o antigo sistema. ·trlbutárlo vi-~ . -~ ~ funclo11átiG for mandado servir: (C01ltunicac{!(J< - Ltl) _ Sr Pre. gl\n~ no Pais submetia os rnunlclpiosO Congre;e:so Naclonnl decreta: a) ter o funcionário J)e1'IJ1anecido sldente, 'cumPre) o: dolOl'oso de~er de' ~ das' capitais; é agOl'a posslvel, Sr.

Art, 19 Aos Inspetores do Traba- em exerclcio em Brasília n/lli anos de consignar nos Anais desta, Casa, o IPresidente. ,~ . ~ .'lho do MinistériO do Trabalho e Pre~ '1960 e 1961.' . falecimento QCorrl'do ontem no Rio Cr~lo mesmo que o problema nãovidência Social, é MSegnrada a nartl-Art. 29 Esta: lei entrllrá em vigor GrSJiiie do'Sul, de UI1). bom',amigo e ,ê municipal, mas eminentemente na·clpação de 30% (trinta. por centol naS na data de ma publlcaçãoc~~~ companheirO' que foi, ElO longO' de-llua donal, porque diz respeito dlret~multas dec'orrentes de auto que la- .Art;. '39 'Rev""'anl-se as dispos'~ões vida exemplar, um legitImo l'epresen- ~entte à; economilt glo~a:r do' Brasll.vrnl'em por infrAção de dispositivos v.. '" tante de uma catego.r111 de homens .as a dizer. _Sr .. ~ Presidente, que ar1u Legislagão TI'abalhl.sta. . em contrál·~O-. que estai' a mercer maior reconheci- Cidade de Sao Paulo, sofre conges-

§ 10 A partlcllla~ãc a. que ~ tJ re-O' SR. PRESIDENTE: mento, na oplnllio- flúbllca. nacional _ tlffiHlmentos diárIos, com, Inútil con~fere êste artigo se aplica. tnmbém às ,opolltJco do Interior. . sumo de gasolina, flois 0fI carros 1icam •

(DanIel F/lraco) - Vau submeter a Polltlco do 'n' terlo" foi AntOl1fo paradoa durante- h_oras segulda9' domultas' pagas por via judicial, ap6i t de' li d C . ti I. di cJ'11 decisão julgada, procedendo-sé li vo os ,parecetlr a Ol11lSS o e ons - Fomarl, mas· com tudo o que de gran. a, esperíln o um pequeno deslocll;-j I t "'I ót tulção e Jus ça, pera lnconsütuclona,.. ,4e, de nobre, de útil ,. coIeti.....a·de moento..A cO,nstrução do I,netrô~ elim.. 1-• U [(amen o em qualqller "p ese, nos Iid d d P j to I .. r... d ê t timolf'es adotados pelo Ministério da a ~ o .TO e . encerra essa e~Ilressão tão ar t ~ s.n (l S es conges ooamentos, ~Ig-.... O S" P'R"SID""N""'" ísil d i ú c ac e nl1lcará,lInportltnte economia de dó-I'azenda, com relação,~ aos Agentes <v.'" ~ ..~: r ca. li v da. p b'llca brasl1elra.. lares gastos hoje na importação dePiscais do TmpÔlIto de -ConSUmo..- ·Os Srs. 'que aprovam queiram ficar Porque o belo sentido que eSII& ex- combU&tlvel para a. Nacão brasileira

$' 2~ Aos funcionáriOs lotados nas como estão (Pausa), ' pressão adqu1l:e, Sr. Presidente; se Portanttt, Sr. Presidente, acreditôI:>í!legaclas Region!ils do M'l'PS, é Aprovado. ,.- evidencIa qulllido ~ ela' IJ:Idlca, como ter plena razão o nobre DePtttadoeOl)ecdlda,a porcentagem de 5% (cll1- Vaí ao Arquivo. ocorreu com An..briio Fornan, Q ho-, .Rosendd ,de SOU:~ll. E' rea.lmente umco ·por cento) das multas referidas ,'VU _ f) SR..1',Rl:SIDENTE: mem que se dedIca k causa pública fato marcante navldlt nacionaf. Asneste· artigo, a qllal'gerá reduzida. dos mUvldo pela solidariedade que- deve gràndes cld'lI;des do Brasll,- com êste30% (trinta .,por cento destlnàdos~ ltOf ~ (Daniel Faraco).' - Dado o adian· à ~ua terra e à. sua gente" pelo.desejo aval' llue vem de ser concedido àI.

Jnl;peto'res, constituindo um fundo lado da. hora, vai·se pas.sa.r ao perio- (le trabalhal'pelo"progresso 'da cole- duas prlnclllals metrópoles brasileiras,',que será rat~9--los entre os ~unclóná. do destinado à ExpU"nçãO' PessoaL tlvldade. mesmo à CURta de deseumr'e têm esperança de poder a. nova ordem.rlos de cada 1;)elegacià Regional, no' Tem a palavra, o 61'. Rezendo de llrejudícar seU8 próp.r1os inter@sses revolucionária resolve tempestivan1en..penúltimo mês, de cada ano. I SoU2ll.· pessoai&• .o ' ' ' 'te ~ seus problemas caminhando.

L

Maio de 1910~ ~

têntica. doutrina da. Igrrja sôlJr,as "revoluções". foi, ant,es detudo, para sublinhar a segunm-Çll e prudência. com que &. mesma, Igreja o faz. eondícíonancosábíamente a participação do~

seus fiéis em qualquer movímcnto revolucionário. Se -a Espósa.de Cristo. responsável pela glllarda do "pa.tTimónio da fé". nãoquer merecer a pecha de pU~11a

.nímídade, de servüísmo ou deaulícísmo in teresseíro .perantc êg~

tE' ou aquêle regime constínnüoque é combatido por uma parcelada comunidade t actonat, não deseja ela: também, ser mestra,conselheíra lOU avalista, da Sll!>;versao e do terrorismo que serebelam injustamente c o n LT a.qualquer modalidade de govêrnolegitimamente constituído. -

O segundo motivo da minha.'lernbrança dos principios suu.amencionados é poder sublinhar,com comodismo e sem incoerência na interpretação da evoluçãohistórica da "nossa Pátria, a. par-

tleipaçâb efetl"Ja de Sacerdotescatólicos na Tnconüdênela MIneira - que hoje comemoramos.no cenário místíco e cívico de~:a

incomparável Ouro Prêto.Ao lado de Joaquim José da.

Silva Xa\ier. de TomlÍS AntônioGonzaga. de Cláudio Manoel liaCosta, ele Alvarenga Peixoto edos demais inconfidentes de1'189.. a História. registra. a atuação revolucíonárla de cinco Preblsteros: Padre Oliveira. Rollm.Padre José Lopes de Oliveira.,Padre Carlos Cortela de Tolodoe Melo, Cônego Luiz Vieira dl\Silva' e Padre Inácio NCl!l'ueira

A sua atividade entre os complradores de 1789 va.le pela p-re.sença corajosa da :Igreja e doseu Sacerdócio -Hierárquico 'naplêlade ousada de sonhadores :jue,em pleno despotismo da COr<I:lPortuguêsa; Rntevlram a illdcp~,,

dêneJa de nOSSlL Pâtl'fa e por ell\arriscaram nome e' ,ida.

O - que fundamenta satisfaló.riamente o ,or'):(ulho com que devemos sublinhar c aplaudir e~'llL

,Pl'esenca sacerdotal da Igreja naInconfidência Mineira não é oprazcr ou' o sadismo demao:ó~lco

de apoiar ou contestar qualquerrebelião. 'só porque' rebelião .. 11:'

pOl1que. naqueles r-emotos pródro-mos da _nossa ema.ncioacão poI/t'ca. a causa que os inconfldl'nte.s defendiam era Ijlgitima.

Longe de mim e da tôdas ASmentalidades sensatas o intúltode nel':·ar à Monarquia, PortugLlêsá o direito de garantir com crill!Iibrlo e senso de realldadc a flo~

se de st'as colônias. Mas o anilfaltou foi just.amentc ~sse equi!l.brio. ésse senso de· rea\ldad~.

Se as.slstlà inegàvelmentc àPortur-al. o jllS lItendi, o dirclt.o

de usufruir das l'iquezps do sol{)brasileiro. nada impedia que ()flZeSSe\ dentro das normas dajustiça ,e da serenidade admln;~·

trativa. e. se nece.s.~ário. punitlvll..dt' abusos ou Irregula.rldades erlmínosns. A metodologia que adotou foi. porém. multe além doslimites scnsatos e provocou üsbrIos dos contriQuintes.- cem" ()demons'ram as severidades tl-ànicas das sucessivas, -lIderranltv.; '.e das infindáveis violências f~~·

, cais e policiais.Nada impedia que Portuf(a.l

houl'esse comuutado. os q:la~etrezentos anos de domin 'o e usufruto de enorme e riquíssima ,'0-

1õn'a e que a eVCllueiio históricanormal teria ,de levar a jov,;:n

,nacão brasllelm a ~ merguHler,mnis hoje mais amanhã. na <lnda avassaladora de renovaç1ío,de Independêncin e de RhtonClUi&individual e polltica que o fim

seirUinte trecho' dn Declaração deIndependência dos Estados U'11"dos (4 de julhp de 17761: _

"São verdades tndíscutíveís para nós: que todos os homensnascem iguais; que a todos con-

. cedeu o Criador certos direitosInalíenrivels, entre os ·quais .ro.'tão o da vída, o da liberdade er' da busca da felicidade; que oshomens, parl1 âssegUl'Rrem ésses díreltos, conatttuíraur' go"crnos - cujos justos podêres emanam do consentimento dos governados; que, tõda vez que .u.nl!.forma de govêrno contraria ê.~~'lS

fins, é um direito do povo "tl'erá-Ia ou abolí-Ia e Insttt: \.. umnõvo govérno, colocando -"" .\sfl\lldamelltos em príncipíos 'tl1se organízando seus podêres de. tal

.rorma, que a êle pareça con' r'_buír mais eficazmente para suasegurança e felicidade". ':

A Teologia católica e a dO'Itrina social da Igreja tamoé.nfoca"""-· realtstlearnente 1,U!limportante e-delicado tema. Um

dos seus mais claros eloquentes"'onunc.iRmentos está nos seguintes trechos da Constituição Pastoral Graucli1l1ll et Spes. do CO:1cílio Ecumênico Vatieano 11,Quando descreve a natureza e ofim da Comltnidade Polítiea :

"E' evidente que a comunidade e a autoridade se fundarnentam na. natureza humana e poiIsso pertencem à ordem predeterminada pOI' Deus, embora se-

, jam entregues à livre ,"ontade d,,'lcidadãos a escolha do regime e

,a desl«nncão' dos governantes.Disso sc segue também que oexerefcio da autoridade~ politlr.~.ae.llL na comunidade como tal.seja nos Ól·g.:iCS reoresentàti'l;;;ldo Estado. sempre deve ser realizada dentro dos limites da "..dem ·moral. para. procurar o bemcomum, dinâmicamente eOlUmJe1'000, de aeórdo com a ordem jurldica, legitimamente estabelecldll.ou. por estabelecer. Então os cidadãos .são obrigados em eomciência a obedecer. Dal, pois aresponsabilidade, a. dignidade, ea impolotância da. missão dos quegovernam. _

Mas onde são oprimidos pela.au,orldade pública. que exc!'dua sua competência. os cidad1íosnão recusem aquela. colaboraçãoobjetivamente exigida, pelo bem-

comum; contudo. lhes é !lei to de·fender os seus direitos e os dosseus concidadãos contra o a.bl'.'odá .autoridade. guardados os I!mites traçados pela lei naturá.1 eevangélica (l '1.0.

Um pouco avante. nesse mesmol1ocumento; o Concílio recomen~da aos cristãos: "Pela integridade e com' prudência, lutem contraa Injustiça e a opressão. ou-,o absolutismo -e a intolerância, Sllj~

"de Um homem OU de um parti-odo pOlítico; dediquem-se. port'lTl.ao bem de todos. com sInceridade e retidlío, bem mR!s, com oamor e a corag.em exigidos p"l;tvida polltlca" (§ '1510

Pros.segulndo, o documento conciliar. depois de concitar os rllhos da Igre.ia. à prática da ju.,·tiçR na ca.rlcblde e ao esfôrçoecumênico pela par;. faz-lhe a.oportunissima ad\'ertência 8'.?-

\, guinte:"Impelidos por êsse espírito.

s6 podemos calorosamente aplalldir aquêles que. para. reivindlnar08 seus' direHos. renunciam 11')emprêr-o da violência e recorrenaos meios de defesa que está:!aliás ao Rlcance também dos maisfracos. contanto que Isso se.ia.viável sem lesar direItos e obr<gaoões de outros ou da com:J·nidade" (~ '18).. Se reputei conveniente relembral' os principias básicos da .<1-

preeeptíva do Deus que o cria'a.e preteríu "confiar" nas mottva

, ções sa ãnícas do Mallgno que o'tenta vaI ,

Essa vi!!ão do "pecado orIginaI'~ como "revolução" e lJjl1confid~.!.l"

ela", visão que SI' repete emcada «pecndo atual" que o nomeni comete - configura clarn-mente a noção exata de todos ospecados: "atos que desviam ohomem dR ordenada tendêní'IRpara. o seu devido fim e o projetam contra a norma da narnrezar da razão. ou da lei. eter-na:", _

Efeth'ado ê..se conceito primitivo do "pecado" como "revoiução" que afastou de "Deus a humanidade. evidrndou-se necesséría no plano divino. outra "revolução" ressaurattna da or'l~mque o "pecado" desfizera entrea criatura e o Criador. .

Incapaz do merecimento condigno que desagravasse Dl'u~ofendido pelo pecado. a numaní-

··dadepasllou II precisar de quemcom ela e por ela, operasse acobertura dn divida InfinIta contraída, com Deus em consequênela dêsse mesmo pecado. O Arn',re a Misericórdia de Deus atnaram em SOC01'l'O da humanidadepela Encarnacão de Jesus CrLsto e peta Redeneiio que 1:1e operou. vencendo definltl,amente opecado. o mundo e a morte,

Tendo-se feito homem e teQdo°mClrrido na Cruz por nós. Cris~oreRllzou. como representante :iahUlUanldRde inteira, a "revoll1ção" resta\lrativa e R· "inconfidência" redentClra. "Revoludonário" :ll;le reorlentou para oCentro Divino, que é o Pai, omovimento ou l\I'ro volitivo dahumanidade delinquente, "Illconfidente". ~Ie restaurou, pe:osméritos infinitos da sua. subm~são e da sua obedlênclf. desagravantes. a confiança mútua Cl1tre Deus e o homem.

T1.·ansposta .para o panoramada História eSsa rápida visã.o teulógica do duplo sentido di> "pecado"-revolução e do "pecado"~inconfldênela, é fácil deduzir apossibilidade e o fato de ":revoluções" Ilegltlmas e de "revolu-

_ ções" legítimas. de "inconfidênelas" injustificáveis e de "incon-fldênctas" justificáveis. ,

E' !legItima tMa e, qualquer"revolução" que l'eedite o earáter negativo do "pecado origina1" no âmbito religioso. ideológico. econômico. militar, ou político. E' i1elllÍtima tôda- li qUalQ.uer "revolução" cujo ob.ietlv, é

.conduzir conselências indi>idua.i.sou coletivas ao afastamento d.1Deus. da Verdade. do Bem. daLei Divina e da Lei Humana.Cluando essa. se comprova. de direito e de' fato, garantidorll dosgenuinos inrerêsees dos indivlduos e dM coletividades.

E' injustlficável tôda e -qualquer "inconfidência" que tem porescopo retirar de idéias. de tleSsoas ou de regimes a eonfiançaparticular ou pública que essaspessOllS. regimes OU idéias e.stiíono direito d& exigir ou de merecer• .a serviço do bem-eomum.

Pelo contrário. - é legít.lma e!witWcável tôda '''revolução'' uu"inconfidência" cuja fl.na\ldll'1('SI' aproxime da de Cristo na &a-denção. isto é. manter ou rest,,beleeer a ordem. '" paz. a ha.rmonla CÍÇICll, a marcha do pro-gresso, o gôzo d", convenien te \lberdade, a vitória da virtude ~óbre o pecado. o trlunf.ll da le"la-lidade sôbre a subversão. '

A formulação mais concL~a dr..~condições exl~ldns- de uma "revoluçiio" justa foi apresentada.sob o aspecto pó1itico e sooiol1glco, por Thomas Jefferson, no

À luz da Teologia· autênt.lcamente blblica. e católlca., pode-seestabelecer um paralelismo con

. c('itual entre "pecado" e "revoju_ ção" ou "inconfidência:'.

Definido o "pecado" como livre transgressíio da lei" evidellt:oSI' torna o seu sentido espelJÍfico de "UVl'e tTansg-ressão daLei de .Deus". pois o pecado Intclal da. humanidade consistiu noabuso ou mau emprêgo da "liberdade". para tl'Rnsgredlr uma'''lei''. que Se confundia intrInsrcamente com o próprio DeusLegislador. Criador do homem :1vre e fonte da lei que foi postaà proça a utilização eon.sctentedessa IlberdRde.

O "pecado original" foi. portanto. a primeira "revolução" nahistória HUmana. sua prime'lra~inconfidência", lUJ1bas em sentido negRtivo ou subversivo. 1lll\5tri...temel1te etImológIco.

"Revolução" quer dizer "movimento OU giro para trlÍS". comrelação a um centro que. deveriaser o alvo direto dêsse giro. "Ineonfidência" _quer dizer"nál>

conflançR" em alguém ou alguma coisa que deveria merecer"onflan~li:

E por isso, quando o homem.nf' Jl:den, se negou a orientar paraDeus e seu preeeito explicito omo\'!mento ou giro da sua vontade livre. êle concretizou a s'~a

primeira, "revolução", isto é.. deI""OU de se movimentar volitivamente na direçíio de Deus. \)l\.l'l\ se movimentar na órbita de ~imesmo e da realização do queêsse Deus lhe havia impôsto quese abstivesse de fazer. Por Iss~.

quando o homem. no li:den accl- tou li, sugestão de descumprir adeterminaçlío di'Vina. efeth'ou-~efi pri~ira uinconfidência" de-

I sllrrllzoflda, pois o hOlncm <l?\"OU de "Cl!nfinr" na. lItIbei·)t'ia·

assim, gloriosa e, seguramente. paraum futuro melhor. (llÍllito bem. Muito bem.)

Durante o âlscnrso do Sr. Can-_tta!« Samllaí'l, _o Sr , ArmandoCor>êa, Suplellte de Secretario.

dci;TI( a cadeira da presidênl'ia.que é ocupada pelo Sr. Daniel

~ Furücç, 1Q Vice-Presidente.

Q SR. PR.ESIDEST~:

( Daniel Faraco) - Tem a palavrao sr. Israel pinheiro Filho,

O SR. ISRAEL PINHEIRO FILHO:

rSem revisão do oracloI') - Sr, Preaídente, srs. Dellutac1os. POI' "ontadede Sua Santidade o Papa Paulo VI.ioi indicado ontem pa"à Arcebispo dl'Uberaba em Minas Gerais. Dr. JoséPedro c~sla. O fato .não poderia passar sem as nossas palavras de louvora S. E,<a. R~vma. D. José Pedrooosta nelRs sllrs inegáveis qualtddades, I;iio só de Pastor da Igreja, masprhicípatmente. J)Or ser um homemaltamente evoluído. que saberá pres

-La.r, como já prestou a Miha.s a. aoBro"'1 .e··.··n')s inestlmávellf.

Para justlficRr a nossa euforia P~RInrliear-ão dêssc ilustre prelado brasíIcíro vou ler o discurso que S; Exil"ReVI~l1. pronunciou. no' dia 21 deabril passado, crn Ouro P.rêto, quandoo Govêrl1o ne '~,llnas ali ·comemoravao Dia ele Tiradentes. Sabem os \91'5.Deputados que anualmente o oovêrno de Minas Gerais se transfere para,aquela cidade. t!, ali. com brilha.ntesfpstlvidades. comemora R efeméride deTiradentes. O discurso merece serlido. Sr. presi(lellte. pelo seu alto ePt'oflUldo sentido clvico e político. etambém peja demonstração nothvelde cl1ltllra que o ilustre D. José Pedro Costa nos faz.

CRISTIANISMO EREVOLUÇAO

do SécUlo.XVHI eslava. r~p~esentando. para a Europa e para Mcoletívídadés novas da América;.Ao Gontrário .dessa perspectíva,

-psicológ.icS,c Portugai se mostrou. incapaz de-se síntonízar com arealidade do seu ocaso Inevítá

',vel nas horizontes de um Bra.,il. impulsionado para a aurora da. ,emancipa~ão, Tenlando abafar

drnconíanamente êsses natúralse justos 'anseias de maioridadecomunitária e de libertação política, POi'tugai marchou ínsensatamente contra a nossa e sua \1:'reprimlvel evolução histórica a sua. de perder o timão do -nossodestino cívíco e- a nossa de atingirmos as condtções eeonõmlcas,polítícas e soc~ls de maíer nação incipiente' da Amérlca La-tina" •

§le Portugal, portanto, não soube. reconhecer os contornos ímperatívos do seu ocaso de domt

, nação e dêles se serviu. para f·rl- púdlos repressivos e provooaçt;es

despótleas, era de se esperar quenós soubéssemos autenticar, como poro em crescimento, as luminosidades da. nossa. alvor:u1a.de- autonomia,

Por I'.sso, á. Inconfidência MIneira foi uma daquelas- «revotueões" legitimas e justifleáveia; a.

que, de inicio,_me 'r..Ceri e,-'apesar do fracasso conspiraJórlo dosseUlllíderes e apelKlr do patfbal0em que Tlraden~ deu a sua "i~da pC'r nossa Pátria, SUA menSAgem de coraiosa.rebeldiafoí a semente fecUnda e -quase lmediatí' do '1 de setembro de 1~2,

Como - tal, a ,conspll'llÇâ.o deVila Rica era uma callSll do povo; UIU, jooto ideal de gl'llndezapara a. comunidade tiranizada doBrasil-Colônia, Ulha rota de 11bel'tacão nacional digna. de lNlt'trilhada, \'elo heroismo e pela co-ra{l'em c\<)g Sacerdotes e lelgOlJcatólicos que dela participaram.As lições do seu comportamenf.oen úre os perigos e IIB a,ngú.~tiasque tiveram de enfrentar valem~. uma gloriosa, confirmagll'odesta verdade formulada por umgrand" g;ênio él'isfÀo do paSilaoo:'

"A fé e ó patriotismo são osdois-grandes taumaturgos domundo. Ambas são divinos: tôdas as suas ações são prOdíglioaNilo Ihe.~ faleis de exame, de escolha, de dls;,ussão: dirão queblasfemais, '.,só conhecem duaspala.rras: Sflbmíssáo e orença;,Com essas dUaB ~avancas, slíocaJlll.7.es de erguer o unlver'(l.Mesmo seus erros são sublim'!ll,'ESSes dois filhos do céu ;provam

.alia origem. a todos os- olhos,criando e 'conservando; mas, se~les logram reunil'-sli, oonfUndi~

suas fôrças e se apoderar oonjun(;ament:e de uma naçllo, êl~li. exaltam, divinizam-na.. e lheoentupllcam as potências",

Estupenda. verdade que nosconsclentiza a ufania 'religlo.sa·ecívica de mineiros e braBlleiros,nas fulguril.ncias comemOl'll.tfI'Mdêsie 21 de abl'tl de 1970! Mag

.nlfica afirmacão que a análIseserena dos fatos, cada dia, confirma e que nos recorda est'olltmverdade parálela, também formulada pelo me.<mo auror:

"Desde que o homem se sepll.ra da Divindade, êle.se gal1jlll'enae 'gangrena tudo em que toOll.Sua af.ivlda.de é falsa e êle não~e agita' senão para destruir. Ospovos não 'podem se afasta~ deDeoo sem·se sulcldar",

Ao terminar, meus,' Senhores{tOstaria. de responder oom lealdade e clareza' a uma pergtmtaque deve estar emergindo do subilensciente de todOÍl nós neste moUienro e nesta oil'cunltânclll.: Não ha'l't!rá incoerênola e contradtçfi~ ~htre as comel'l1olllÇ6es M-

1153 .Maio de, 1970

IMIGRANTEs E· EMIGRANTESHá uma dúzia de dias. uma ta

mma de 13 membros faz da Est ..ção'Rodoviária sua' morada; Nãoé a primeira. e não serã a. última'.E; apenas mais'um dos milhares detristes episódios' decorrentes dafalta de uma politica. rriigratól'la.interná, 'l'aci(lllal e objetiva, ,

A história é sempre, a. 'mesm_li,D~sde há muito tempo, o Sul, edesde 11160, Brasília, se apresentamàs gentes das regiões empobrecidasou a.~soladas periódiclllnente porflagelos, como o Eldorado ondeeO~'I'em o leit{l e o mel.' E para'êles afluem, depois de vendei'emos velhos trastes e os poucos bens,se por acaso os possuem, Ohcgam,Mas na floresta humana hem sempre encontram a árvore do pào.nenl a 'Sombra' do abrigo, E resol.vem voltar. para. junto' dos paren.tes que ficaram,' para junto dOllioirdigos a quem a pobreza comumforneceu a. riqueza da solidariedade, 'Voltam,· pois acreditam que.émeJhor moral' com quem reparte,Il'mamente, o quase nada, do qUe.sucumbir a míngua no ,meio dafartura:

.., caminho de retôrno e, frequentemente, mais penoso que o da vinda, Para a rota do sul, conseguiram juntar umas economias, paraa rota do l'egresso tem,,,apenas, alguns filhos _a mais,

Tomemos o exemplo da famíliada rodoviária, São 13 pessoas, de1.1ades que variám entre 3 e 50anos, que pretendem c precisàmregressar- ao Acre, O Serviço So- ~

eial do" DL~trito .Federal forneceu·lhes passagens até a cidltde do Estreito, na divisa de Goiás' eom~oMaranhão, Mas infOl'macões colhi': .dil1 ao acaso de que ali estariamim;>oSsibllitados de coilt!nual' epromessa.,; náo cUll1pl~das de uma'solução melhor, os levam a adiar

- a viagem e a sobreviver da carida._de dos que, passan'do, tomam co ..-·_nllCcimento do drama, "

Mais dia menos dia essa famíliaaC(l.\'ltrá viajando, O problemacOl,tinuará, no entanto, pois outravirá a ocupar seu lugar no chãofrio do piso de cimento do g\l{ante

'de concreto. E as perspectivas 11áo, são nada alentadoras. As notícias

que chcgam é que milhares de re.tirantes sê dlrig(>m para o sul, emOUS_','l,·. das' terras . to'(l'lS de SáoPaulo e do Pal'Rná ou das )lI'OmeSS!tS -de Dom Bo~co, em Brasíl'aq\le, quando não é objetivo, é capt'nho. '

- Para ellfrental' o prohlema, med;:!as Ise impõem de caráter naclo-uai e, local. I,

(Seçii:cr {.

vícas de U. de abril de 1789 11 ~ distribuídos e regulados, o Jen oase e a Nação precisam meditarrealidade -polítilla brasileira l'Itls!e mais seguro protetor. E, de faro, profunda.mente. já que encerra umlU de abril de '19701, ,I pouco mais é do que' um nome problema.' de natureza social 'que a ,

Sou de parecer que, sem 011' " o govêrno que é demasíado fraco cad.a oie10 de sêea, do Nord~te mais

J,

vardía nem opcrbunísmo, a. nos- ;-i, para. restringir cada membro da se acentua, mass se apresenta 'emla l:eS\lO&tS. deve ser: Náa! 'a Be- ir sociedadc dentro dos limites pres- tôda a. sua lliuza. e em tôdas "as con- -volução de 31 de março de 1964 ~ crítos pelas leis e demasiado rra- eeqiiência.s danosas para as regiões"

; se tornou neeessârla para. que o .::: ÇO para manter 11 todos no gôzo e pOpulações a.ting!das.Brasil não fica.."Se definitivam~n" Ir tranqulto 'e seguro dos dírettos de Sa.beoinos que está subordinada aote prívado dos frutos da índepen- pessoas e bens", Minístério 'do Interior a Fundaçãodêncía política que a Tnconfldên- " 'E paremos "por aqui, em pa:/: Nacional do índio, que trata com rodocia Mineira. semeou e o 7 de se- ,~-' com Tirãdentes e com a. 'nossa o carinho e tõda, a atenção do pro-w.mbro de 1822, conseguiu so- ~,'" brasííídade, parefraseando Ohes- blema relacionedo com o nosso síj,.Ihêr'- ' -. terton e l1izendo, como se devem vícola , '- .

A- desordem social: a índísoí- ter díto os Inconüdentes de 1789: "Pl'Oblema. multo mais grave do queplína, militar e o radic8.Ü&mo Iltl-· "Náo amamos o Brasil p<)l'(IUe o do' silvicola. é, sem d:úvlda algumaç ,quel'dist1l. a. que estava sendo con- êle é '!frande, ma...o Brasil é ,gran- o do nordestrno, aquêle que, vivendo'duzído o Brasil em 19&3 e prtn-í- de porque o amamos". em zona agreste, de difícil permanen-'pios de 196t impunham à. maío- ,~, DOIn José Pedro Costq, cia em epoCAli de sécas, sotre na pró-

ria. .mconrormada do -nosso povo Arcebispo _Coaéljutor de 1>1'190 carríe OS' rigores decorrentes oae das nossas Fôrças Armad!lS '- 'Uberla'ndl'a ratta de precipitação pluviométrica,

t't d .' defe,-atI O editorial do "Om'l'eio Brazilien-~~:~~e{;~ri~f~~:S e:emocrtl J Érá ti q~ 'Unha. lL dízer , se" de ontem coloca, à. nosso, ver,,tiCM e' da nossa crença, religío- '(Milito benL) coloca. "a. questão em têrmos muitosa~ Não era. possível eonsenfãr .o SR, DASO COIMBRA: il1terellS8ont'l!El e - servida para que oque a ousadia, e-" aventureíns- Goyêlllo' tivesse -um ponto de partida.mo de uma. minoria' in'equieta, (Explú:agii;, Pessoa; - Sem. revj.oiío para.a solllçB.{)' de' prohlernas sngus.,iIioitamente amparada ' por um do' orador) -. 81', 'Pr~iclente, S1's,' tíantes. relacionados com o êxodQmaquinismo governamenta.l titu- Deputados, o RIO Grl<nde do SUl está dessas populações do Nordestec dian~beante no exerelcló da autorida- em festaS, e' de resto 'todo o Brasil, te das ca.lamida.des que assolam aque,

, de, levaste o País ao caos de_uma porque a B'RolOI, que se -ínicía lá no la área. Para . que faça parte dosexp.,l'iência comunísante ti desa~- ,Rio Grande do Norte e se estende Anais da. Casa, St, Presidente" passo

trosa,'Por i58o, à. Revolução de ao longo 'do',)ltol'll.[ IYnwileiro, ~a a ler êsse edítortal: ..31 de março de 1964 também foi sua última etapa inaugurada. m. própara o Brasil um imperatiVo hÍ:l· xinla semana.,

,tórico, Inegà,elmente, estávaJ!lÇ!õ Aregiáa extremo-sul do ,Rio Gran$llndo arrtl8tados para o· ,impeTIO de d~ Sul, ·em Albardão~tJ'a(lsforma.

do ódio e da guerra civil, "gril.11- se hoje rio t,recho final asta-ltado dode.5 males" que exigiram dOIbom- Brasil, ligan,d'O-o ao Urugu<>,i.senso nacional os "grandes re-- Mas, SI', presidente, e,ssa e.strada,

-médIoS" 'que a Revoluçllo, em boa. que vem desde o Rio Gra.nde do Nor'hora, representou, . . te, des41) a ci(\a<Íe dê Natal, e vai'

Sejam qUliis forem as censura.s até o extremO-SUl do Brasíl, possuI.oU. 'restrições que os métodos pos- muitos tl'eehos, na sua parte média,

,rerlores ou atuais dessa :Rev(llu- fiuel ainda- demandam obras de t8'.l'ra.'çB.O possam merecer da nossa plenagem, de consolldação de terrenoparte,' jamais poderemos. com e de asfAltamento. Refiro-me aos ire.justiça., e' lmparclal~dade, neglar cho ex:istentes no men--Estado, noia

,e: legitimidade da sua. origem, a ,da.lllente aquêle que, partindo da ar,opor~unidade dos seus prop6sito!! dade de Rio Bonito,alcança. a cldae os esforços ·dOl! seus lideree mi- de de Oampos. De Rio Bonito - atêlitar€8 e civis no combate Ao cor- as proximidades de Rio Daurado,' p!lStupção, à demagogia à SUbYel'SP,O sando por Casem!ro ele Abreu, a es- .tl ao terrorismo, _ , trada: já está implantada, mas fale'I Com serenidade de análise e de tam ainda muita-s obra.s de asfaltajulgamento nãó temos o direito mento, Em ce1ias-:épocas do, ano, dede negar a. grave compl~x:idade vido àS chuvas, fica ,quasel Jntransiela missão que as nossas FôrçAS fÁvel.' Mats adiante, de Rio Dourad~Al'madas llSllumiram, perante a em direçiw à chamada. Fazenda dO.'l\Nação e o mundo civilizado, na Quarenta, em demanda. ao Oampos, atransltol'ledade da. chefia pollti- estrada precisa se1' implantada, faL.co. e administrativa qUe as clr- tando inúmeras obras' de arte. ,

cunoStãncias excepcionais da rea.- Devo referir.me igualmente â .estralida de brasileira ,lhes depUlleram da cfe cont~r'no da 9uanabara, que enas mãos, Acreditamos que tam-- também uma. interUgaçãQ da BR-10!;bém elas acreditem nesse caráter 81'. Presidente. o:excesso de tráfegotransitórIO da sua missllo e es- para as ngiões serranas fluminen'fujam sinceramente empenhadas, 8~?, e também I?ara. Niterói e i reconforme as inequívocas declara.- glao lacustre do Estado do RIO, ações do-- anterior e do atual Pt'~- chamada Costa do Sol, faz com que,sidente da República, em recu"- nos domingos, feriados ,e fins de se·duzlr o nosso Pais à normalída· mana essa estrada_se torne mt1"ansi'de democrática, t~ve~; E'- PI'llCisO; neçessárlo e impresc

• Seria lal)1eiitãl'el que o fizes- cmcjlvel _a. d?l?llcaçao. As obr~s d~sem na hora errada e com Im- arfe estao plOntas, ~ pontes, Já ali 'prudénCia sob pressão dos, lute- se encontram, 9S bUdroS foram coloressados na anarquia dos críM- cados, os obsiacuJos txanp:>~tos, f!llcos destrutivos, dos g.ànerallzado. t~ndo. a construçao da 'segun~a VI!",

.res de defeitos alheios e das ter- li:ste e o desejo daquels..'reglao ~ao., : "c't eglm"s grande, dos mUlllclpios de Oaxlas,nos _lnsa.lS el os com ,os r " Map;é e nabora!, diretamént(. [nteque lhes eoarctam a liberdade d. ressados bem assim da popUI'!CJio dosabu~lIr da própria liberdade, Cttl outros n'úcleos fluminens-es que se va.detl'lmenro do bem-comum, - lem da r.odovia, '

, E agora, tel'!!1lnando m~mo, Ao Ministro Már:o "Andreaza., quedentro do ue palra e tr,autelB. no tão bem tem colaborado para o proambiente clvlco destas comemo- gresso do sistema rodovlál'io nacional.rações da Inconridência Minei- ao Pl'esiàente df1, RepúblICa, _atenton, tomo a llberdade de sugp.riJ' aos grandes l'eclamos do povo oras!.ao senador americsllo Edwarfl leiro, trazemos, mai's uma vez, como o

K'CIlnedy a releitura lI.ten~a do fizemos em oca.siões ,anterioi'es, essaseguinte trecho da Alocuç,ao de solicitação, para que, no trecho flu-Despedida de Jorge Waghmo;~l," mlnense, a 'BR-lOl se-ja; def:nitivaao nobre povo dos E.~tados Unt- menfe implantada, (Milite' bem)

~~i:'1::tada. de 17 de s~tembro O SR, ADUEl\iARGHISI:

" ., ,é indisjJCnsável um Govür- (E.1"plícação Pessoal - Se1]' l'evi,~ãono tão vigoroso quanro seja oom- do or.ado,., - Sr. presidente, ,81'3.

.Plitível com' a. pP.rfeita segUrança Deputados, () "Corre:o Brazillen.se",- da liberdade. A própria liberda- em sua edição de ontem, publicou

de encontrará num tal go"~rno, !'ditarial sob o tí~ulo:, "!m!grantes e.' com ' ,podêrl!ll convenientemente ErnlgranloCS", assunto wlJre qtJ.l>, c,<;sa

"..==, \!)exta~feira...

1154 Sexta.feira· 8 DIÁRIO DO CONGRESS~ NACIONAL: (Seção Ir Maio de 1970

li{ - Levanta-se as ~5são às 181Ior41 e 5 minutos,

Projet" nQ 1. 553,A, de 1968 - Dis_cussão única do Projeto n Q 1. 553.A,de 1968, que dispõe sõbre a concessãode Isenção f1scal 11'Pre!cltura Mu,nlcipal de Goiânia, Caplt<ll do Es.tado de Goiás; tendo pareceres: do.Comisslío de Oonstituição e Justiça.

~~tfvo~O~~ci~=='d;O~~:~\~e de Financas. favoráveis ao substitutivo da Comissão de constituiçãoe Justiça, Ilk1ator: 81'. Zacharlns Se.leme., .

AVISOS

CONGRFSE'O "NACIO~AL

ComIssão Mista. illCUlll11ldlL de estudoe .parecer so'bre' o Prolet, de Lei

.119 2, de 1970 (Cl\I), C(Ue "estabelecenormas sôbre a renlizacão de eiet;çi5es eJll }~'10 e ,UI outras 11TOviclêll.eias.

C01dPOSICÃO

Prc.s1denÚ': Deputado RuI' SantosVice.-P.resldeute: Députa(!o Milton

Brancl§.oRelator: senador Eurico Rezende

CALWDÁnIO

Dia. 14.5 - ·:Reunião da COmissãopara apreciação do parecer do Rela.toe, As 10:00 horas, na Sl\la de Reu,nlões_ da oomíssão de FÍml1ç.as doSenado Federal;

Dis 15·5 - Apl'esenta';ão do paJrecer, pela Comissiio;

tUa 16-5 - Publlcação ~o lJal'ec~r:eDia 19.5 - Discussão do pi'ojeto,

em sessão ooníunta.'P=: lnIoio: 22.4.'10, e término,

6 de junho de 11170.

ComIssão MIsta f1lCU71lbi4a de e.~luã()e parecer stlbre o Pro1et'J ãe Lei1!~ 3, éle 1970 CC'f/l. que "d4~1Jiíe ~Ô.

bre 'normas Ire ,D!reito Processualdo T1'abalho,llltera dlspositilios <TaConsolidacão lW8 Leis tio Tra'Jal1!o,diseiplina' a lloniJ~,~sllo e 7Jl'cstlll)iíode j1sshtl!nc!a 1Udiei4lia na .Tustiça!lo T1'almI/lo c 44 outras jlrovidêll.elus" .

MDB

Presidente: Senadol' VictorinoFrclre \

3 Vice~Pl'esldente: Deputado EliasProjeto nO B29.A, de 19137 -' Djg" Carmo

t'.llssão únlClJ, do l?í'ojeto ll~ 8~1l.A. de CALENDÁRIO1967, que dã nova. redac;ão ao artigo ,.258, do Decreto n9 60,50L de 14 de Dias: 8, 11, 1.2, 13 e 14 .k maio demarco de 1907 (Regulamento Gpral 1970 - Apl'csentacão de emendas,da_ Previdência' Social); tendo pare. perante a Oomlss!io. . -ceres: da Comissão de COilfotltulçã:l e Dia.: 21.1í - Reimllio da ComIE~1í:lJustiça, !lela iniuriãlciilaoe: da Co. 1UIra apreclfiçlio do pnr~c':!l' do Re'lml~ão de l,egjsla~ão eocil\l, fnvorá. latO!', às 16.00 horas. na Solla de Reu.vel, com' émenda. ltelat.'lt': Senhor niões da. Comisslio de FlncnCllS do'Lncôrte :Vitale. ' Senado Pederal; ,

4 - . Dia: 20-5 - Apre.qentll<;iíó do pa.Projeto n 9 858-A, de ~9(l7 _ .DIs. .recer, pela Comissão:

cussão única <lo Projeto 11? SãS-A, cle Di.n: ll'1-6 - publicaçliD do pareGer:1967, que modlilca o Plano Rodoviã. erio Nacional: tendo parecel·E'.~:·da Co. Dia: ·IMl - DiSCUssão lIo- JlIojetomissiío de Constltult'ão e .JUstIÇA. pela em Eiessão Conjunta, t\s 21,00 horlls.constitucionaliCktde: - e. da Comissa" Praozo: InIcio: 6.5.70' c téi'llllno:TransUortell, Comunl~açlies e Obms 15.6.1970·. •P1ibl1cas. favorável, com ,'oto etn se·,parado do SI'. Nieolau "-'nna. 'Rela.tor: 81'. Slnvnl Boaventura. .

Santa Catarina:

Carneiro Loyola - ARENAJoaquim Ramos·- ARENARD.!nano Masslgna.n - .ARENA

Rio Gi'lmde. (lo Sul:

.AxY Alcântara - ARENAMiltOl1 Casse] - ARENA.otávio-caruso da ROcha.Paulo Brossard - :MDB .VUl - O SR. PRESmEN'l'E:

, (Daniel Faraco) - Levánt~ a sessão designandO para amanha a se-guinte: ..

, oRDEJt DO DIA

C, D.EM PRIOmDADE

DISCUSSÃO

1projeto nQ 713.A, de 1957 _Dis_

cussão única do Projeto!) u'l' 71S·A, de1967 que estende o aclicimul de pe.1'icuÍosIdade às categorias que. menciona e dá outras prO'V1c1mlClIlS. tendo pareceres, da comissão de Constituição c Justiça pela constl.tuclo'Ja..Udade: 'Pela apl'ovação, ~"m eJ!leJ.1da.da Comissão de l,eglslnçllo Soeml, e,da Comissão de Finanças, pela lIprovação, com emenda e lltloçáo da eme;n.ela oferecida J)l!la Oomissã.~ de Leglslacâo Social. (DO sr. FranclllCoAma.raÍl. Rellltores: Sl·S. AlC<1U' ,de Car-vaÚlo e souza -santos. ,

2Projete nÇ 780':..A, de 1957 - Ois.

eussão única do Projeto .119 'lOO.A, de1967, que acrescenta. parágl'afo nOI ar.tlgo 1'16, da Lei n9 1. nl,de 28 .de ou.tubro de 1952 (Estatuto eo.~ Funcio_nános Públicos Civis da. IJnlão); tendo pareceres: da Comissão d!!·Constl.tuição -e JUsth;a, pela constitnc)çnalidada eduridlcldade' da Comissao deServiço Público llor 'um substitutIvo:e da ComJssiio de Finança.; fãvorlÍvelao substltuth'o <la ComlSi'ão de Ser_viço Público, com adocão de umaemenda. (Do Sr. Athiê Cnury). Re.latbres: 81'S. EraSlllO Marl\ns Pj3dro,Adhemar <le Barros Filho e ManoelRodrigues.

ARENA

Pernambuco:

Carlos Albm-to OliveiraCid Sampaio - ARENAHerácl1to -do Rer;o - AR,ENA .Jose Meira - ARENA (8ElTabosa de Almeida - ARENA.

Alagoas;

~glsmundP Andrade - ARENABahia:

Hanequim Dantas",- 'ARENAManso Cabral - AREN4Guanabara~

Amaràl Neto - ARENAChagas FreltaB - MDB:4opo Coêlho "7'" ARENA~aél Magalhães - ARENA'

Minas Gerais:Aquües Diniz - MDB ~

Edgar~nartinsPereira. - .ARENA.Francellno Pilreira - ARENA -

. Gilbetto Faria. - ARENA. José Bonifácio - ARENA.Mauricio de Andrade - ARENA

São Paulo:

AtlhemlU' de Barros :Filho":" ARÉNAAmaral Furlan - ARENA Antônio Féllclano - ARENABaldaccl l"ílho - ARENAHamilton :Prado - ARENAMaurício Goula.rt -MDBNazIio MJguel .;.., ASENAOr(;lz MOl1'mo - ARENAPaulo Abreu - ARENA

.Pereira Lopes - ARENA

Mato GrOsso:

.Saldanha Derzzi - ARENA

PAraná: ,Accioly Filno - ARENAAgostinho Rodrigues - ARENAAlberto Costa - ARENAAlipio Carvalho - RENAAntônio Ueno - ARENA~·B1'aga Ramos - ARENACid Rocha - ARENAHamilton Magalhfíes - ARENAHermes Macedo - ARENAJosé-Carlos Leprevost - ARENAJustino Pereira - ARENA .Maia Neto - ARENAMhloro, Miyamoto - AP..ENAE:achar'.a,s Seleme '""- ARENA .

DEIXAM DE COMPARECER OS SREI.

Emmo Gomes

Acre:Jorge Lavocat - ARENA,, Maranhão:

EurIco Ribeiro .:.... ARENA

'ceará:.Alvaro'Lins .:-. MDBVlcehte Augusto - .ARENA Wilson Roriz - Al;tENA

:Paraiba:

Bivar 01lnthD - MDBJosé Gadelha - MDB~nato Ribeiro - ARENA

E' certo que .sõmente o desen-votvímento integrado do Pais, comfi eíímínação das lllferenças de riqueza e de progresso entre os di.:ferente1;Estados desta Imensa Na·ção, trará a soluçli,o final. "Nessatarefa hercúlea o oovsrno estáempenhado e será. cumprida; masos resultados '!llío podem ser espe:mdos a curto nem a mé.dJo pra.20H. Até que êles surjam c elímínem as causas das correntes: migratórias internas, outra coisa nãc-se pode fazer senão atenuar OI!cfeItos. Se acaso não se pode ím:pedi-las, pode-se ao menos reduzl-Iaa, A SUDENE, ti SUDAM, to.dos os órgãos de desenvotvlmento

~ regional devem ser aparelhadoscom Departamentos de Migração,visando à fixação· do homem àsua terra, abrindo frentes de tra~balho onde, se fOr nccessãno, ohomem substitua a máqUina. Nes-

. se sentído, já houve uma expe.'1'iência com os . mais auspiciososresultados.

No âmbIto local, hã que se tental' para o fato de que a propa-. Iganda feita em tôrno da transferência dos .órgãos', federais leva apensar numa nova fase áurea deBrallUla e renova, po rlsso mesmo,

. li tentação dos que sempre pensa, ram em. emigrar de suas terras.

el~::~::;~epr~~~::a~bl~r:.longo e a curto. prazos. A lóngo,procurando desenvolver o cinturão verde de modo a tomá-lograntes, A curto prazo, provlden.mercado de trabalho para os ímícíanâo um sistema de abrigo pro-'vlsõrío e, de encam1nhamento, para

-"-os que chegam e para os que se'vão. Do ·COl1tráriO, veremos aRo.êlovlál'ia e os viadutos transforma'dos em abrígos permanentes damíséría e da dor,

Era o que tinha a dizer. (Multo1Jeml _

O Slt. PRESIDENTE:(Daniel Faraco) ..:. Esgotada a hora,

Vou levantar a sessão.LICENCIADOS

OS SRS. DEPUTADOS.A:mazOllM·

-AbraMo SabM - ARENA '.Pará

Armando Cameiro - ARENACearw

Dias Macêdo - ARENAlHo de Janeiro

Múrio TamborindegllY - ARENAGuanabara _

Rubem Medina - MDBMimes Gerais

Mll!lalbaçs Pinto - ARENASúo Paulo

Etlmundo Monteiro - ARENAHOl'bert Levy - ARENA

1l:lato· GrossolJIlll'cillo Lima - ARENA:

ParanáAntônio ueno - ARENA

.t,Sexta~feira 8 -DIÁI;{IÓ DO CONO~ESSO' NACiONAL

,... (~eçãol) Maio de 1970 1155

5) 'COMI,SS~O D,E 'FINANÇAS.,Presidente: Cid Sampaio, - ARENA

TUrma IlA"~, Turma. "B" ,Vice~Presldente: Tour!. - Vice - Presídentet Fér"

nno Dantas . ARJ!1NA 'nando Gama - MDB. T~':R!LA,RES

, 'ARENAAdhemar de Barros Fi- ' 'Norb~rto Schmidt

.Iho I, ozanam Coelho'Alves 'Maeed", " Rocldeller Lima.Augusto -Franco - , Ruy SantosFlavíano Ribeiro '. acusa santos,Leon Peres,' Wilmar ouímarües.LeopOldo Peres Wilson Roriz ,-Martins JUnlor VagoVago VagoVago

,Vago

Ca·

839

MDB-, Pedro 'Marão

Rubem :Medina.Tancredo- NevesVagoVago

MDJ;I.Joel Ferreira,'Jose GadelhaVagoVago

SUPLE;NTESAderbal Jurema,

'Armando Corrêa:Bezerra de ,MeloCarlos AlbertoJoslas -GomesManoel de Almeida,

'Manoel RodliguesMedeiros Neto·'Monsimhor Vieira

',' "Nosser AlmeldaNecy N6vaesossían AraripePaulo Ferraz

-", Tarso Dutra.~MDB

,-

'SUPLENTES

A~l'lA-josé R-esegueLUiz. de Paula

'Lido BertOllíMilton BralldãoPlinlo Salgadó'Paulo Maciel'-Último de Carvalho,Vaseo FilhoVago

',Vago

j •

.' Alceu CardosoDirceu CardosoEdgard de' Almeida'Jose Freire .JIladyr RossettiNey Ferreira

-San tll11 Sobrinho-, REUNlõES~'-

Qual'tas-felras, as 15 horas' "Local: 'AneJ!o!l"- Sala n9 10,.Seoretárl~: Mart.a. Clélia. orríco -: Rp.mal

, ,Reuniões as quartas-feiras:Turmas "A" e "H" alternadamente.

Sêcretário da comíssaor Almerindo Ruyparal .:» Ramal 631

4) COMISSÃO DE- EDUCAÇÃOE CllLTURA . ,

Presídente; Cardoso de Meiiezes,- ARElITAVice-Presidente: Wanderley Dantas - ARENA

_Vice-Presidente: João Borges - MDB'ARENA

,MlJBAldo, FagU11des ' Paes 'de Andradeoteto Marques " ,- Pedro Faria . "Francisoo Amaral: .. Reynaldo Sant'AÍlna.João Menezes ' -c ,Ruy Lino -,Otávio Caruso ~ia~Rocha Vago

REUNIõES,

TITt1',,umsAlbino zeníAnlz BadraArnaldo NogueiraAureliano Chaves

-Braga RamosDaso CoimbraDayl Al1nelút.João CalmonLauro Cruz , CO - "-

Oceano CarleíalPllnio Salgaílo ,Teodorlco Bezerra

'Altair Lima:hanco MontoroPedro MarãoVagoVagovago_,

Adhemar Ghisi ': ' ,Armando CarneiroBraz NogueiraEzequias Costa'Furtado Leite -',Geraldo' MesquitaHugo 'Aguiar ,

, ,Israel Pinheiro Filho'Joaquim Ramos',Jorge_ Lavocat-José' Este~es

, Adalbel'to CamargoAdyllo Vianna.:

. Altair LimaAntônio Anlbelli

José_ "Burnett

'Antonio NevesAthiê Coury,

, 'Bivar Olyntho/' Vago - '- ., ,'i, ~Vago ... -

MDBAldo FagjlndesAntônio Neves

I Franco Montol'oNelson CarneiroNey Ferreira' ,Ulysses GuimarãesVago- ,Vago

'Vago_Vago

Vago, Vago

SUPLENTES'

'REUNIõES

Tlu'ma "A" - - Qllarta.~.felras ..Tullna' uB" - Quintas.feiras.

Reffillões Plenárias: QUartas~felras; às 15, ho-ras ' e ao mímitos -

Locar: Ánexo II - Saia 18.'-SeLretárío: Paulo Rocha - Ramal ti'l~.

, , ,

-3) 'COMISSÃO DE "ECONOMIAPresidente: Amara(Peixoto - MoI;!''TURMA "A" TURMA "B"

Vice-Presidente: •Pauto Vice~presldente: José Ri-,Maciel - ARENA . ilha - MDB. '

'l'IrULARES

AJ'!.ENA .Abrahão SabbáAlberto Hoffmann _ IDias Macedo ~Perna.ndo Magalháes"" '.Israel Pinheiro Fllho,Zacharias SelemeVagoVagoVago

; Vago

MDB L,'

c, Rubem Medina i:Tanoredo Neves:-Victor' Issler 'Vago

SUPLENTES

- AREN,~'JOSé Carlos' Leprevost

Joslas Gomes_Martills JuniorMário AbreuMendes de Moraes.Milton CabralRaymundo de AndradeRomllil1o MassignlU1 ,Vago

ARENAAdhemar GhlslAmaml de Souza.Emival CaiadoJOl!qUim RamosDayi de AlmeidaElias .oarmoManoel Taveirll/Walter PassosAntõnío Fellclano

'Clodoaldo costa- ,Broca' FlIho '-Lisboa MachadoPires-, sabota "Nogueil'a ,de flesendeFlavio MarcUlo Norberto Schlnidt'Oantídío SampaioVicente AugustoVago 'Vagovago

adolpho de OliveiraSaritilli Sobrinho"Vago,Vago

Amaral NetoGenésio LinsJonas CarlosJorge -Lavoca.t" _-dOSé Marão FilhoMauricio AndradeMilton CasseiSeglsmundo AndradeSnssumu HlrataVago

'2) 'COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃOI E JUSTiÇA', '

Presidente: ~JoSé Bl>lllfádlO .:-ARElITA, TITULARES

" TURMA liA'· T"UltMA- 'lBu'.,' Vice-Pr~sl<lente - La'.1ro Vice-Presidente' - F'i-

. Leltâo .z: ARENA gueíredo C o r r ê a -:.I ' -', MDB .'ARENA ARENAI,

• 1 aunno Valqjs Aecioly FilhoJosé Saly .É'zequlas CostaAmértco de Souza. 1talo Fitipaldi

, Dnar Mendes João Roma. ,Grlmaldi Ribelro- José LindosoGuilherme Machado,-- Raimffildo ParenteHamilton Prado Lenólr .Val:gasJosé Meira Rubem 'NogueiraLuiz Braz Tabosa de Almelda_

, M D B José MeiraJosé-Sul'nett, , ,MD BPetrônlo 'FIgueiredo Erasmo Martins Ped1'oOctávio oaruso da Ro- Cleto Marques

chaVagoVago

MDBLider

Humberto LucenaVice-Lideres '

Afonso ccísoAlceu de CarvalhoAntônio Nf:.YesDirceu CardosoDjalnla; Falcão

- Figueiredo Corrêa'Francisco Amaral,Jairo BrumJoão MenezesJoel FerreirJl,José Carlos TeixeiraJosé -Freire 'NelBon CarneiroPaes de Andrade"Rubem ~edlna.

MDBAquiles DinlzRuy Lino

COMISSÃO DE AORICULTURA .E POLiTICA RURAl..

1)

COMISSõES PERMANENTES,'.DE. INQUÉRITO, ESPECIAIS, .

MISrAS E EXTERNAS, "DIRETORA: GENY XAVIER 1\:lARQUES

Local: ,Anexo II - Telefones: 42-5851 e 45-8238- Ramais: 601 e 619 -

- <' -

Comissões. PermanentesCHEFE: LItA DE SOUSA VTEffiA -GOMES

Loc~l: Anexo II - Ramal: 602

,Presidente: José Mandelll - MOB

TURMA "A" TURMA- "B"Vice-Presidente - Dias Vice-Presidente - Ed-

Menezes - MDB waldo Flores '- ARE!irATITULARES

ARENAArnaldo GarcezCid Rocha '"Edgard Mal'tlns ,PereiraFel-raz EgrejaHerácllo Rêgo 'Fel'elra' Lúcio

SUPLENTESARENA:

Armindn Ma,strocolla o NJanael RÓdiiguell'Aureliano Cliaves - Marellio Lima 'Batista Miranda Mauricio de AndradeBenedito Ferreira Milton Brandão

,Broca Filho Pau10 Abreu "Luiz Braga ' Romano Masslgnan

Rosendo de Sousa Slnval BoaventuraS ns S ntos Antônio Ueno

o a, 11 Augusto FrancoVago . Batista Miranda

MDB Bento- GonÇalvesl:l1var' ollntho Reyllaldo Sant'Anila, Braz NogueiraEdgard Pereira Victor Isslel" Cardoso- de AlmeidaJoão Lyra Filho Vago Ellas CarmoNadyr Rossetti Ernesto Valente .

,,REUNIõES Ferraz EgrejaQUJntas-feiras, Hermes MacedoLoclll: Ane."o -II - Sala 111' lZ. _ Humberto Bezerr&Secretârla: Maria JOIlé Leobons~ R&n:.al 621'.; João Paulino-

'AnWnio BresoIÍnVagoVago

MESAPl'Jlidente - Geraldo Freire19 Vlce.presldente - Daniel Faraco29, Vice~Pl'esldente - Padre Nobre19 secretàrto - Lacorte Vitale29 Secretário - Thales Ramalho

"3~· Secretário - RaimU11do Brito49 sccreeanc - Em1110 Gomes

1.9 Sl1plente '- Raymundo de Andr4tlG29 supíente - Armando Corrêa3Q Suplente - Antônio Anibelll49 Suplente - Rozendo de Souza ---~

LIDERANÇAS, LtDBR DA MAIOlÚA '. .

Raymundo Pa.dilha. LíDER D~ MINORIA

i Humberto LUc!~a

ARENALlIier

Raymundo PadilhaVice-Líderes

Aroldo CarválhoAry Alcântara.Aurino Va.lols'Cantldlo SampaioClóvis StenzelDa.yl de Almeida.

: Elias Carmo,Haroldo 'Leon PeresHeitor Dias

tJ OSé Lindoso, edeíros Neto

uy SantosTabosa ,de Almeida

.t6nio Ueno·Braz NogueiraCardoso de AlmeidaHanúlton ,MagalhãesHerbert LevyJoão PaulinoLuiz de Paula

'Nffiles Freire. Vasco Amaro' .

'.!

1156 Sexta~feira 8 DIÁRIO I DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f)

REVN10ES

7t COMISSAODE LEGISLAÇÃO SOCIAL

MDBAntônio BresolinFigueiredo Correia.

R{roNIOESQUintas-feiras. às 16 horasLocal: Anexo II - Sala 15Secertário: Henri Blnder - Ramal 671

SUPLENTESARENA, '

Arnaldo ,Nogueira. Leão sa'iiípaloCardoso de A1Illel4& Leopoldo PeresFausto Castelo Branco Mário Ta~brindeg11J.Oeraldo Ouedes Mauricio AndradeHéHo Garcia Mendes de MoraeaHermes Macedo. MurU. BadaróJessé Freire' !o1orberto SchmidtJoão Calmon Nunes LealJosaphat Azevedo !Saldanha DerziLauro CJ'WI SOusa. Santos

'VlrgiUo TlÍvora. .Vago

:Vqo

Jairo BrumPedro FariaUlysses aulmarãefVagoVago

:11) COMISSÃO DE RELAÇõES,EXTERIORES., .'

Presidente: Flávio Marclllo - ARENATURMA "A" TURMA "B"

Vice-Presidente: Lopo Vice-Presidente: NeIsilllCoelho ...; ARENA Carneiro -:MDB ~

, lfITtlLAKESARENA

Adhemar GWslFeu Rosa· .•GriInaldi Rlbel1'oJoSé Carlos LeprevoatLisbda MachadoMilton CabralMonteiro de CastroNIlZir MiguelPassos P6rto .Teotô1ÚO Neto

MDBVago_VagoVago

10) COMISSÃO DE REDAÇÃOPresidente: IHenrique La Rocque - ARENAVice-Presidente: Medeiros Neto - ARENAVice-Presidente: Alvaro Lins - MDB

TITULARES SUPLENTESAREN..\ ARENA ,

Vago Dnar MendesM D B Elias Carmo'

Vago Vago

Aroldo CarvalhoErnesto ValenteOeraldo MesquitaJosé Reseguc.Manoel Taveir&Osni RégisE'i1l1teiro ChagaiPires Sabóia'aaynlundo Dlniz

VagoVagoVagoVagoVago

MD.BAlceu de CarvalhoFigueiredo CorreiaJairo BrumJosé FreireVago

TURMA "C"Vice-PresIdente: Janary Nunes - ARENA

TITULARES SUPLENTESARENA ARENA

Amaral 1"urlan Antônio Veno . IAntônio Fellciano MY ValadãoAlmando Carneiro, E1'nesto ValenteCarneiro ue Loyola Heitor CavalcantiElias Carmo Jorge LnvocatMaia Neto Lauro LeitãoManoel de Almeida Luiz BrazMario, Tamborlndeguy Raimundo DlnizOscar Cardoso Osni Régl~Ossian ~raripe Tabosa de AlmeidaRafael Magalhães Vlngt Rosado

MOS MDBDirceu CardosoJoel FerreiraMauricio OoulartRuy LinoPaes de AndradeVictor Issler

'REUNiõESTUrma "A" - Quintas-feirasTUrma "B" - Quartas-feirasTurma "C" ,- Quintas-feirasReuniões Plenárias: Quartas-feiras, às li"

horas,Local: Anexo II - Sala 8Secret.ário: ,Oelcy Clemente Batista

'MOBJosé Óarlós TeixeiraVagoVagoVagoVago

Dirceu CirdcsaV~gO

SUPLENTES.ARENA

Jales MachadaJanary Nunes\José PenedoLuis de PaulaNosser A1IlleidsOceano Carleia!Oswaldo ZanellJ"Parente FrotaVaga

MOBOtávio Cantso da RochaPedro FariaRubem MedinaVago

V!ce-Presidente: Nadyr Rossettl - MDS

TITULARESARENA·

Emllio MuradMário AbreuNOgUeira de Rezende .

, Ortiz Monteiroúltimo de CBrva,hoVingt RosadoVago

MDB

M D.RRenato AzeredoVagoVagoVagoVagoVago

Aquiles DinizFreitas DinizJoão ~orgcs

,Affonso CelsaVago,Vago

TURJ.(A U A t,

Vice-Presidente: Raymundo de AndradeARENA,

8) COMISSÃO DE 1V!INAS E ENERalA

Presídente i- Aluisio Carvalho - ARENA

Alexandre Costa'Aureliano ChavesEUclides TrichesFloriano RubimGarcia NetoHêllia RomagnolllIsr,ael Pinheiro FIllto

REUNIõES

Turma A" - Quartas-feirasTurma "B" - Quintas-feirasLoLaI: Anexo n '- Salil. 5.

Secretária: Maria Aparecida. SilvelJ'a dos Santos - Ramais 660 e 652

Batista MirandaBenedito FerreiraEciilson Melo Távora.,Ivar Salclanha ,Odulfo DomínguesWalter PassosVago

9) COMISSÃ'? DE ORÇAMENTOPresidente: VirgiHo Távora - ARENA

TURMA liA'"

Vice-Presidente: Aderbal Jurema - ARENATITULARES SUPLENTES

ARENA ARENAAlexandre Costa 'Abrahão SabbáAry Alcântara Alberto CostaBento Gonçalves Albel'to HoffmannBias Fortes Albino ZeniOarcia Neto Batista MirandaJoaquim J;'arente Bezerra de MelloManoel Novaes Floriano RubinManoel Rodrigulll Josias Leite

, OSwaldo ZaneUo Oceano Carlela1, Tal'&) Dutra RockfeUer LIma'. ~ Ruy Santos

Walter PassosMDS

Adolfo de Oliveira'João MenezesAmaral PeixotoAntônio BresollnEdgard PereiraFernando oama.

<TURMA "BttVice-~residente: Ja:uduhyOarnelro - MDS~ TITULARES· SUPLENTES

ARENA .ARENAAéCio CUnha Alair FerreiraAmaral de Souza. Arnaldo PrietoArmando Corrêa. Cid SampaioBatista Ramos :lilzequias CostaEmival -Caiado Israel PInheiro FilhO

~ Furtado Leite José ResegueJoaquim Ramo.ll Lenolr VargasJessé Freire Mendes de Mor...Lyrio BertoIn Milton BrandíloWilson Falcão EJroMiyamoto

_ Mllvernes UIUa ' res SabóiaS&ldanlta Deril 00 BQzerra

. SUPLENTES'

SUPLENTES

Anapollno de FariaChagas FreltanDjalma FalcãoEdgard de AlmeidaFranco MontoroFreitas V.l1llZJosé Bume{,t

Armilldo MastrocollaBraga RamosCardoso de MenezeaDaso CoimbraElias Carmo·Qeraldo, MésqultaJustino Pereira .Luna ~eire,

Raimundo ParenteSussumu RirataToUrinho Dantas'Wanderley: DantasWilmar Guimarães

,'c",Wllson Braga

MPB

MDBJoão Bo!gesPetrônlo FigueiredoRenato Azeredo

RE(;!'IIOES

"

REUNIõES

Têrças e quartas"feiras. às 161horasLQCal: Anexo li - Sala nO '(Secretária: InA. RoIand Araújo Sal:rado

Ramal 654

presidente: Pedroso Horta - MDB ,Vice-presidente:Monsenho\- Vieira - ARENAVicc-~esldente: João Alves - ARENA

ARENAI ,

TITULARES

Quartas-feirasLocal: Anexo TI - Sala n9 188eoret"'110: Antônio Dias Ribeiro - Ramal 647

TITULARESAdylio VianaAlceu de CarvalhoFl'llncisco Amaral'PMs-de AndradeVagoVago

I

Edil FerrazGilberto FariaHermes MacedoMagalhães MeloNelson BeneditoJU,gis P;.checoRenato Ribeiro ,Rezende MonteiroTemistocles TeixeiraVagoVago

Antonio NevesDias MenezesDirceu CardosoFel'l1ando Oama

Aurino ValoisBento GonçalvesCantldlo SampaioCardoso de Menezes'Ezequias CostaJanarl NunesLauro LeitãoMendes de Moraes

Presidente: Perel.ra Lopes - ARE~A 'TURMA "A" TURMA "Bit •

Vice~Presldente: Hum- Vlce"Presidente: Djllllllaberto Bezerra, ARENA, Falcão - MDB

TITULARES

ARENA

Luna Freire:Minoro Mlya.motoNosser Almeida.Theódulo Albuquerqu"Wilson Braga. 'Vago

6) COMISSÃO DE FISC~L1ZAÇÂOFINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS

Turma "A" - Quartas"feiras - 16 horasTUrma "B" ....,. QUintas~'i:eiràs - 16 horasLocal: Anexo n - Sala n 9 17

Becre,tária,: Maria Oeralda orríco PupaIc, Ramais 643 e 644 . ' ,

Adriano GonçalvesAlair FerreiraArlindo Kunsler

,Carios Alberto OliveiraGabriel HermesHeitor Cavalcanti

. Joeé EstevesJosias Leite

MOa ". Freitas Diniz Vago

João Menezes VagoR~ynaldo Sant'Anna Vago

SÚrLENTE!JARENA

Milton CabralParente FrotaRaimundo de AndradeVagoVago'VagoVago

Sexta~feita 8.... DIARIO DO CONGRESSO NACIONA[ Maio de 1970 1157

MDB'

T~rma "A" - Quartas-fciras, as 10 hOl'asTurma "B",- QUintas-feiras, às. 10 horas'SC01\'lI.ário.~: 'Ramal 678 '

Comissão Parlamentar de Inquéritodestinada a examinar os objetivos doHudson Institute para óonstrulr o"Grande Lago 1\maz8nlol)". -

~. ' RES(JLUÇAO N9 68-68

Prazo: al'é 12 de janeiro de 196,9

ARENA - VagoARENA';'" Furtado Leite - Vice-PresidenteMOB' - Vago - " - ,MDB,' - Djalma Falcão - Relator-5ubbti-

tutoARENA - Alberto QostaARENA - Vicente AugustoARENA - Dnar. MendesARENA - Emllio MuradARENA ~ sussumu RlrataMOB - Vago,MDB.- '- Vago

'SUPLENTESlARENA - Emlllo GomesMDB - Vago

Colli!.ssáo Parlamentar de Inquéritodestinada a estudar a [eglslação doindigena e investigar a situação em

'que se encontram as remanescentestribos de indios do Brasil.'

RESOLUÇAO N9 65-68

Prazo: ate 25 de' janeiro de 1969

MDB - Nelson Carneiro - Pl;esldentllMDB - VagoARENA - 'lagoARENA - Dayl' de Ahnelda - Relator-Subs.

titutoARENA ,- Blas FortesARENA - Souza SantosARENA - VagoARENA ..;,. José PenedoARENA - Paulo FerrazMDB - VagoMOB ..;. Antônio Aníbelll

SUPLENTESARENA - Justino Pereira~MDB' :- Vag~ " ,

ARENA ~ Raimundo Andrade .... ,il; li 1a t o r •Substituto ,,..-_-~--

ARENA .... Aureliano OhavesARENA - Antônio FellclanoARENA - Mala. NetoARENA - Veiga BritoARENA - Ale'l:anth'e CostaMDB' .... pil'<leu OârdosoMOB - Vago,

fJt)'PLENTESARENA - Manoel Tavelru.

- MOB '- Alcey de Carv'alhG

<cõ~issão' . Parlamentar de Inquérltedestinada -a -ii~vestigar a aplicação,pelo Banco da All}azônia S. A.; dosrecurscs dn Lei 'nC1 . 5A 74 (IncentivosFisc,ais) e a_ atuag_áo da' SUDAM•.

" -I RESOL'uÇAO N9, 68-68

" Prá~~; até' 2 d~ .malo de 1979ARENK - Armando Corrêa - PresidenteARENA -: Alexandre Costa - Vlce~Presjden'~

MDB , - Altail' Líma - Relator :'MOB - José Burnett .:,., Relatol;-SubstHuteARENA --Pires Sabóia' "-,, -ARENA - Martins JúniorARENA: - Wanderlny DantasARENÁ ..... Armando Carneiro -MDB - João Mellez~s

S,p~!,f:.N:rES'

. ARENÁ'- Daso 'CoimbraMOS L .FreitaS 'Di>'11lSecretário: Augus~o' 'Narde1l1

3~

4)

2)

Silva.

. SUPLENTESAlexandre CostaAlIpio Carvalho .adulto DomlnguesHamilton Magalhlie.sHélio GarciaMaia NetoParente Frota .Raymundo de Andl:adeRégia Barroso .Rezende Monteiro.Wanderley Dántas

'Vago ,Va.goVago

MOBAltair LimaAnapoIlno de FarIaDtas Menezes'Francisco Am,aralFreitas Diniz .Jairo BrumJosé. Mandelli

REUNIõESQuartas_~feiras .Local: Anexo li - Sala 13Secretária:' Sylvia Curl Kramer Benjamin do

Canto - Ramal 698, '. . I

Quartas-feirasLocal] Anexo li - Sala 6Secretária: Georges do. Rllgo Cavalcanti

Ramais 693 e 694 ..

João Lira FillioJosé FreireVagoVagoVagoVago

TITUL~S

Alberte CostaArnaldo Prieto .'Gilberto de AlmeidaJales MaehadoJuvênolo DiasLevy .Taval'esLuis Braga,Nunes LealRomano MassignanRozendo -de SousaRuydahneida BarbosaSinval Boaventura

TITULARES

Mauricio GoulartVagoVagoVagoVago

14) COMISSÃO DE, SERViÇO PÚBLlOOPresidente: BrOca Filho - ARENAVice-Presidente: Ohagas Freitas - M013Vice-presidente: Floriano Rubin - ARENA

ARENA

.15) COMISS,a.O DE TRANSPORTES,CO~UNICAÇÕES E OBRAS POBLlC.A~ ,

PresIdente; Veiga. Brito - ARENAVice-Presidente: Vasco Filho - ARENAVice-Presidente: Adalberto Camargo - MOB

ARENA

COMISSõES DE INQUÉRITOCHEFE: YOLANDA "tlENDES '

Secretaria: Anexo 11 - Ramais: 609 e .6io-;': Direto: 42-5300 '

1)' Comissão Parlamentar de Inquérito.-destlnada' a verificar a avaliacão 'dosrecursos existentes no territÓrio' nacional, em matéria de minérios' de Interêsse para o desenvolvimento daenergia nuclear.

, REsoLiJÇAO N9 55-68

1>r;zo: até- 1 de fevereiro d'e'1969 ,ARENA - VIrgllio Távo1'8; - P.residenLeMOB - Pedro Faria,- Vice-Presidelfte';I4DB ~ Vago

TITULARES

Bezerra de Mello,Clastão MüllerHugo AgUiarNecy NovaeaPaulo FerrazVieira da SilvaVagoVago.VagoVago

Pedro MarâoJ?edroso HOI'taSantllli SdbrinhoMauricio Goulart

SUPLENTESAlipio CarvalhoAlves, MacedoArmando Corl'êa.Arnaldo PrietoBento qonçalvesCarvalho SobrinhoEuclides Triches1"1avi~no' RibeiroLyrlo Bert:olUOscar CardosoSOÚsa santosVingt Rosado'Vago.Vago

MOB

SUPLENTESAntônio AnnibelliAtlúê couriJanduhy CarneiroPaes de AndradeVàgoVagoVago,

REUNIõES

MOB

COMISSÃO DE SAúDE12)

SUPLENTESAffonso CelsoJosé' Richa. .Pedroso Horta. .<

Regls ·Pacheco. Ulyssoo GuimQ.l'â04Vago- .~llgO

REUNIõESQilutas-feira.s, às 15 horasLoca.l: Anexo n - Sala 14~retárla.: Maria _ 0101'1& Nres Torellf' -

lealJ!81 888 _

TITULARES

Amaury'- Kruel

~tôniO Anibelli

ago .ago

Vago.Vtllro

TITULARES

Aldo FagundesRégis Paoht>cOVago

.-Vago'Vngo

,13) COMISSÃO DE S~GURANÇANACIONAL. .

Presidente: 'Mendes de ~rlles -'ARENAVice-Presidente: Milton Brandão - ARENAVice-Presidente: Ney Ferreira - MOB

ÁliENA

TITULARES 'Agostinho RodrigpesOicero Dantas.elóviS Stenzel

_llldmundo MonteiroHanequfm DantasRelio Garcia.IIenio RomagnollJosé PenedoJoslas Gomes

'Luill 'CavalcanteParente .Frota

Qua'ftas-feirasLocal; Anexo II - Sala ,lOSecretária: Mliria. Benedita de Freitas Brandll.o

-; - Ramal 682 -

-PrcSldcnte: Anapolino de Faria - MDBVice-Presidente: Edgard de Almeida - MDBVICc-Presidente: Clodoaldo Costa - ARENA

ARENATITULARES SUPLENTES

Armíndo castrocolla ~ndo corrêaAry Valadáo Daso CoimbraAustregésilo de Mendonça Edil FerrazBaldacci Filho Ivar SaldanhaDelmiro Oliveira Joáo AlvesFausto castelo Branco José Resegue,Jaeder Albergaria . Josias LeiteJoaquim Cordeiro Lauro CruzJustino Pel'eira, Leonardo MônacoJeão Sampaio MillorO MiyamotoMarellio Lima. Nunes ,FreireVago OCeano CarlelalVago Ruy SantosVago Vago

Adolpho de' OliveiraBivar Olyntho

, Óhagas Freitas.Dias MenezesErasmo Martins PedroJosé Cal'Jos Teixeira

- REUNIõES

1158 'Sexta-feira B\

DIARIO, DO OON,GRESSO NACIONAL (Seção I) Maio de 1970

Comissão Parlamentar de Inquéritodestinada a in\(estigar as causas davenda da Fâbrloa Naoional de Moto.res,

COMISSõES ESPECIAIS. MISTASE EXTERNAS Freitas Din1z

, João Menezes<J1lBF»: STELLA PRATA' DA SILVA LOPES Joel Ferreira

José Freire

s:awAnapolíno de- FariasJoão Lyra Filho 'José Burnett- .'Ruy Lino- '

- Presidente: P'rancelino Pereira - ARENA,Vice-Presidente: José carlos Teixeira ~ MOS

601.

ROCha

Ramais 60&

SUPLEN'l'HRelatoi~l:fCIDstítuto - J'flt

Rosa. " 'Vago :.

SUPLEN~S

Adhemar Ohis1,Antônio neeoArlindo Kunsler

.Carneiro LoyolaGarcia. NetoGenésio Lins

'Norberto SchmidtRomano MasslgnanVago

MDBPae.s d. Andrade

,MOBJâÍl'o Brum -,José Mandell1Nadyr Rossettl 'Otávio csruso- da

ARENA

COIVIISSÃO \ ESPECIAL PARA ELABO.RAR PROJETO DE LEI DESTINADO,

A REGULAR O EXERCICIO DAS ATI-'VIDADES JORNALI,STICAS.

COMISSÃO-ESPECIALp,ARA,ELABO.RAR LEGISLAÇÃO ESPECIFICA se;BRE TELEVISÃO (INCLUINDO-SIE,TAMB~M, RÁDIO 'E J'ORNAL' '

Presidente: Vago ...:. ARENAVice-Presidente: Aldo Fagundes - MDB

AR~A

REUNIõESTl!rças-felras. às 16 horasLocal: Anexo II - Sala S-A

.e 6Q6

REUNIõESTêrças-feiras, As 14 horas e 30 Ii11nutósLocal: Anexo II - Sala 8-B -,Ramais

e 608 ,I , '

IBecretárla: Diva Yedda.·Velça: de' Lemos~ ~. ,

- _'I

"

.4) .COMISSÃO D~ VALORIZAÇÃOECONôMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE

Presidente: Erasmo Martins Pedro - 'MOR, Vice-Presidente: Vago -' MOB '

"ztelator: Alexandre Costa - ARENA

6)

TI,TULARESAmaral de SouzaHetúo RomagnolllLauro LeitãoLenoir VargasLyrio Bertolli,Vagovago

Presidente: Vago - MDS. Vice-Presidente: Grlmaldi. Ribeiro _ ARENA

_ Relator: Vago - ARENA,

Jt!*ARENA' ,

TITULARES SUPLENTEiPil'oo Sabóia' TQÓfllo PireaCardoso de MenezesJoâo Roma~ral'de Souza

TITULAREi'Haroldo' Leon-PéreaHamilton Prado

JOão BorgesErasmo Martins PedroAntônio Annibelli

15),

Antônio AnlbelllAntônio Bresolln

607 José Richa

,. SUPLENTES

José MeiraMagalhães MeloOdulfo DomínguesRenato RibeiroSeglsrnundó'Andrad.Vingt RooadoWalter PassOllVagoVago

SUPLENTESArmando CorrêaGarcia ,Neto

'Jales MachadoJoaquim cordeím ,José Llndoso '

•José Marão Fl1boLeopoldo PeresNunes LealWanderley Dant/l,l

SUPLENTESFrancelino Pereira.Heráclio Rêgo '

-Manoel de Almeida'Mauricio de AndradeOdulfo DominguesPassos PôrtoSegismundo Andrade

,Vago .Vago "

ARENA

ARENA

MOSAlVaro LinsSlvar OlinthoNey FerreiraVago

RlllUNOES

AI UI horas

COMISSÃO' DO POUGONO" DAS S~CAS '

OOMISSÃO DA BACIA DO SÃOFRANCISCO .

OOMISSÃO DE VALORIZAÇÃOECONôMICA DA AMAZôNIA

Local! Anêxo II .... Salas 6-A e )l-B- Ramais: 603 e 604

2)

Presidente: Mllvernes Lima (ARENA)Vice-Presidente: Edg~ard Pereira' (MD:B)

ARENA

i)

Quartas-feiras,

,1 )

MOBJoão Borges

,João Lira FilhoJosé Carlos TeixeiraRenato Azeredo ,

REUNIõESQUintas-feiras, às 16 horas e 30 minutosLocal: Anexo n - Sala 8-B - RamaiS

e,608Secretária: Diva 'Yedda ,Veiga de Lemos

"Vresidente: Benedito Ferreira - ARENAV1ce-Presldente: Vago - ARENA

TITULARESArnaldo Garcez 'Aurlno Va.lolsEdgar Martins PereiraErnesto ValenteJoslas GomesVicente AugustoVagoVago,

Aquiles Dil1lzDJalma FalcãoVago

TlTULARIiI8Abrahão Sabal\.Geraldo MesquitaJanary NunesJosé Esteves'Raimundo BogéSo'Raym!1Ildo ParenteWanderley Oantal

L

SUPLENTESARENA - Tourinho DantasMDB - Ozlres PontesSecretãrio: Pedro Paulo

RESOLUÇÃO N9\ '73-68Prazo: até 16 de julho de 1970

MOB - Edgard de' Almeida - Presidente,MDB' -Pedro Faria. - Vice-Presidente'ARENA - Adhemar Ghisl - RelatorARENA - Raymundo Andrade - Relator- "

SubstitutoARENA - Milton BrandãoARENA - Zacarlas Seleme

SUPLENTESARENA - NaZlr Miguel:MOB '- Afonso CelsoSecretaria: Laura, Paris1

C,?missão Parlamentar de' lnquérltodestinada a examinar a admlnlstraçãó do Prefeito do Distritô' Federal.

RESOLUCAO N9 77-68Prazo: até 4 de junho de 1970

MOB, - DJalma Falcão - PresidenteARENA - Passos Porto ...; Relator 'ARENA - stnvat Boaventura - Relator-Subs-

tituto. '. ,ARENA - Joaquim ParenteARENA - Lisboa MachadoARENA - Israel Pinheiro í!'llhoARENA - Wilson Braga

, MOB - José Freire.MDB - Renato Azevedo

Antônio NevesC1eto MarqueaPetrônio Figueiredo ,

B)' Comissão Parlamentar de Inquéritodestinada a apurar as causas da de

terioração da oêra de carnaúba, nosmercados exteriores•.,) outras irre-gularidades. -, . '';''''''

RESOLUÇÃO NO' 80-68 '"Prazo: até 22 de maio de 1970

ARENA - Milton Brandão' - PresidenteMDB - FlguêiredQ . CorJ:lla ;- ViCe-Preal-

'dente' . ' J'

ARENA - Ernesto Vaiente - R,elatorARENA - Paulo Ferraz - Relll.tor'SubstltutoARENA - Eurtco Ribeiro, . ,ARENA - Monsenhor VieiraARENA ~ Grlmaldl SlbeiroARENA - Joslas GomesMOB . - Cleto MarlluesMDB ~ Paes de :AndradeMDB " - :Petrõnio Figueiredo

SUPLENTESARENA - 'Dclmlro d'Oliveira.MOS: - Bivar Olinto

. ,TI1'ULARES

Bento· GonçalvesCarlos Alberto,

6) Cdom!ssão Parlamentar de •InquérIto ~:;I~ ~~i~Soestmada a apurar as causas de fa- Medeiros Netto

lências e Concordatas.' Oscar Cardoso_Vago

RESOLUÇÃO N9 75-68 Vago, Prazo: até' 24 de abril de 1970.

MDB - 'rancredo Neves - PresidenteARENA - ítalo Fitlpa,ldi - 'RelatorARENA - Arlindo Kunsler - Relator-Substl-

roto'ARENA - Broca: FilhoARENA - Bento GonçalvesARENA - Joslas Gomes. 'ARENA - Paulo Ferraz-ARENA - José L1ndoso 'MDB - Pedro MitrãoMDB - 'José· Carlos Teixeira

SUPLENTESARENA - Wilson Falcão

'MDB -Antonio Anlbell1Secretária: rsaura Teixeira

')

Sexta.feira . 8 " OIARIO -DO CONGRESSO NACIONAÇ (Seção')==

Maio de 1970 1159

MOB

. Altair Lima.Jahduhy CarneiroNelson Carneiro

SUPLENTESCal'doso de Mene;;:e$

. MDBDirceu,Cardoso'

11) COMISSÃO ESPECIAL PARA ELA.BORAR AS MEDIDAS, LE:QISLATI.VAS' NECESSJ\RiAS A INTEQRA.

.çÃO SOCIO.ECONôMICA' E CULj,U.RAL DOS POVOS OA COMUNIDADEDE llNOUA PORTUOÜI'!:SA PARA

. TORNAR' REALIDADE A COMUNI.DAD,E LUSO.BRA5,ILEIRA." .

Presldente:Pllnlo Salglido - ARENAVice-Presidente: Jairo Brum - ,MOBRelator: Arnaldo NogUeira - ARENA

, .', ARENA

COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA ~ugus~ Pranco < Vasco .AniaroPARA EXAMINAR A LEGISLAÇÃO Daso CoimbraVIGENTE SOBRE O TRAFICO DE Carejos!>de Menezes

, "JoaqUim" ParenteENTORPECENTES E PROPOR NO- Martins JúniorVAS MEDIDAS LEQI8LATIV.l\S PA- Nunes Leal ' .RA CQMPLETAR AS LEIS EM ~~~uga~~:ndradeVIGOR. . ,W;.)8

Pr~8idente: Cantldio Sampaio ~ ARENA' Nelson Carneiro _,José 8urnett ]Vice-PreslctEmfe: naso Coimbra _ .AREl'tA· ~~~jg~~tod.e~~=Relator~ Aldo i'aIlUudea. -MDJ:l N~ i'trxélnlo

surLkNTESVago'

SUPLENTESArnaldo Prieto

MOBMal'cillo L1m~'

1mB·

. Alceu de Carvalho

;!RENA

ARENA

Presidente: Amaral Peixoto ~ MnBVice-Presidente: Vago - MDBRelator: Vago.- ARI!lN'A

" TITULARESDayl de Almeida.El'llga RamQ$"Vago

Franco l.l:ontoro

:T)'COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABb. ,9) -COMISSÃO ESPECIALPARA\,AitENARAR PROJETO DE LEI REFORMU- APRECIAR O PROJETO DE LEI, TITULARES " SUPLENTES

-, LANDO 'A ESTRUTURA DO BANCO N9 3.771. QUE INS'tITUI O CóDIGO OIVIL Albino Zen! .. ~_pssían .Ai:arjpe J

NACIONAL .DE HABITAÇÃO ~ _" preSlde;te:U!ysses au1In~rã~ ':"!lIDS"' ~~~~~op~~'a'"Vice·PreSidente: Osn! Régis - ARENA " l

Relator-Geral: José Meira - ARENARelatores Parciais:Vago '- PamUla - ~ENAPires Sabóia - Oolsas - ARENARubens NogUeira - Pessoas - ARENAPaUlo Brossard - Sucessões - MOB

ARENATITULARES'

Aderbal JuremaVago

'Maio de 1970 1161(Seção "Sexta-feira 8~ ::

Preocupado em formula.r um pare- em progrlJ.nllltl de'd~s"nvoIVI~ellto, da] política, I 'a.lcançou UIDa''das falhas A.I elnenàas com' pareeer favórlheteer objetivo, isento e que ofereça educação.' -,' clarnantes dó projeto: 'quando um Iláo as de números 2, 7, 8'c 13.condições de viabilidade teremos que E não sabemos avaliar muito bem eontríbúinte do Estauo da Guanabara O SR. RELATOR -,(GetúlilJnos ater à dura realiclàde do erário êsse programa 1:Ie desenvolvimentoIou do Estado de São Paulo iria destí; Mou/'a) Para. tornar elaro o que i Onacional. ' ' da educação, do direito de o contrl- nar 2% do Impôsto de 'Renda, para Relator aceitou: ' "

Consulto' o Sr, Presidente se devo buínte escolher o estabelecimento de finalidade educativa noutro Estado l"Ie>:>u com a seguinte, redaç~o Cfcontinuar a leitura dos pareceres sôo ensino' que irá receber os 2% a êíe da Federnçáo? ,'" .A:rt, 19, que é ron<lamente.l:,., :bre as emendas, ou se, 11. COmissão destinados pelo contribuinte. Quer dizer, a motivaçao desapare- , 'Art. 19 Sem "'rejuízo de outrosi:l'á apreciar' emenda por emenda. Em' segundo lugar. Fundo Nacional cerla de plano, - - t!"......

O SR, PRESIDENTE (llflltOn de Desenvolvimento da Educação, ' O projeto não é claro aí. Não é ',' ~~e~siY~~~:~a~í;;i~~i.~i~~l>~~'Campos) - Consulto os nobres Mem- dando 11. entender que é uma entída- claro, não: é claro. :tle desblna. soas jurídicas destinarão' 5'lfbros da oomisão sóbre a rorma de de com poder executivo. e na verda- estabelecImento de ensino onde fi- (cinco por cento) do ímpôsto de'discussão das Emendas - se em glo- de ,nãq é uma entidade com poder ca? Onde está localizado? \ renda calculado na: respectiva de..

, b~ ou emenda. !?Or emenda. ,Na me- executivo. Dá-nOS a entender, por- O Deputado Bia.r acha que a, arre, ' claração,' para apllc!ll,;ão em pr().dída em que for felta a).eltllr9:e~O que o Deputado ~aulo Biar apresen- cadação devei-la ser' consignada, em gramas de desenvolvímenro áaParecer sôbre a Emenda, ela S Ià. i íon ,emcnda , maIS, ou menos neste cada Estado' da Fed~ração. ao PUn- educação.discutida e votada. ' " , sentido - "JUvestlnlento de reourSO do Naclonal do Desenvolvimento, da '

OS' srs. -congresststss elLtão de med!~nte o plano dei aplicação do Educação, para, aplicação no Estado Ai temos uma discussão 'preliminaracõrdo? (Pausa.)" -, Govee.rno do, Estado, aprovado ,pelo onde o contribuinte tenha as suas Ise interessar à Comissão) quanto ali

Então assim se procederá, Fundo Nacional de nesenvoívnnenee atividades ".'" .' percentual, porque o' GJlvêrno manoEstá em discussão a Emenda n.s 1. 'da Ed.ucaÇáo.... lem~ncla 5!. Tallto Poder-s~.,la dizer que somos regia- dou 2%, muitas emsndas-proeurarans

"pausiO I ' que nos ínquírímos ac:"ReJator o qu~ nalístas, _Não creio em espirito re- elevar para 10%.· J\dotamos um.Devo, após uma. consulta às Nor' é o l''undo Naci0!1a1 ,,?e Desell~olvl. gionalista porque há as dotações es, forma' intermediária, de 5%. mas Í1li,

mas recordar que de acõrdo "com mc~t~ da Educaçao._ E perso~alldade peclficas ' no orçamento para atender to' evidentemente é matéria a. ser,-elas, depois .,da discuss~o. ãqU~ é ge- jurídíca com runçao especínca de os reclamos da Nação, E aqui,' é fa- a~~h:e~~~d;~elimillílr da mais ~lt.

rapl, Jll'ocefdl~:-aed -á àt

V? aç o,' e cl'lar~programas, de aplicar ,r~cursos? cultativo; descontarei, se 'quiser, se l·mpoI.t"I\c1a _, se '''-mAS op"rpo_ara e e w e vo açao que se r a- O ,,!H.. RELATO ftlGetullO Mou- 'eu não quiser, não, descontarei. Eu W .~ ~ ""',

lizai'á' em globo lIS emendas serão ~a) _ Em, outra mensagem•.da qual vou descontar para outra região 2 por cento ou 5 por cen?o, ou 10 pOlidivididas em três grupos: a) emen- e Relator o nobre Deputado Noguei. Eu só d,escontarta para atender às cento,' .'c,as com pareceres favoráveis; b\j R de é que é est utura do Devo esclarecer, que os nssessôresemendas com subemendas: e c l'a ezei: i' I d D r I' to necessidades. aos reclamos, aos ano dos Minisférios, da: Fazenda e doemendas com pareceres contrários. l"undo a<;. ona e essnvo vrmen seios da minha região. Qi!er dizer, PilaneJ'amento se mostraram eontrá,

. , da Educaçao. ,Estamos. .apenas, !ll'l- são 2% apenas pal'a que sejam usa, IAssim sendo. há uma predsterml- ando os íncenttvos que vao para. esse do..'6 -e-. o objetivo final é êsse _ 'no l'ios à elevação <io' percentlla;, sobre.

,'nação da Coml3São e' neste csso va- t d -I d tr st tudo o de 10%: O que pretendia. 4.mos segui-Ia. " un o, que e e" seguI!, o e11 eVI a desenvoívímento de cada região. que se tirllSse 10% de todos os íncen-

aSR. RELATOR (Getúlio MOlóra) qtU~ -teve ~omtigtu°t' hoJe, r'ansforma.. Pergmlto se um contribuinte de um tlVOS fiscais mas isso .no -neu enh'n-,:ae. num ns ,o, s~ n o me en- E&te.do iria destinar 2% do que p)ga d Q " , I'fl'a desfalnar a'quelas villCtllll,

- ,Vou prosseguir na. lietUl'a do 1'11.- ga o O Fund está estruturad em I ô t d ~ v",' d j 11. ' o, 13 ao mp ~..o e Renda.' para' atender ções existentes em favor da SUDAM,rc;:er uM ':Imen.ua:' pal'~'due epos outra men~agem. ,.i'_ • a outra região que não a S:.ld, , da SUDEPE da SUDENE, etc.lle,am vota ,as, e ac I o oom a.!l O mal e a SubdiVlsao da materla Eu ·pel'guntaria aOS meus eminen- De modo 'que essa, conjugação ,co..~(;ll~., AU:a:LrO VIANNA _ Ell' 'em_ vária.smensagells'. Os 51'S. têm tes colegas q~e não são regionalistas: 1110 tê!; o priJojeto me parece muitot-ã '. j to ~ d' t'd l'azao, ,I quantos de :nos destÍllamos o que nos mais razoável, ' , '

'} ,0. O-!)J0f e em que dse:. "lscluitI o, FicaI'a. realmente,' um esaço va· cabe pllra atender às nec~ssidaótlS, A"or-. eu tr-nsformo essa faculds.ogo, se orrnOll proce eI _" e ura zio porque, não sabia. como funclona- aos reclamos de outros Estades mui lO ~" ,das emendas <I parecer sobre elas ' h' t M ...' , ,- de num' imperativo, por uma razaoev'UÍl'emos a' discUssãO do projeto~, va o ,Fundo, ma~ .a 01:\ r~ ensagem tu vezes maIS neceSSitados que n{'s. simples' porque 'houve assim ,uml\H~verá uma inversão na ordem 'de: que outra' connssao. esta estudando so Estado? . simples' compilação visto, que ll'~s de.termInada pelas NormlI6. e que estrutura perfeitamente o Fun- Onde est~ ~~sso espirito nacional? mais incentivos fiscais é sempre uma.

O ,SR. PRESIDENTE IMilton do., . ' ~ós destmam~s, ao ;tosso Estado, faculdade. mas essa faculdade fun~,cam.pOs) _ Por isso·é que lembrei' a E o que querIa.expllcar a V. Ex.. bI'lçamos pau, Is.sO, até mespto pulo ciona _ porque eu deduzo' 10% dO'existêncla das Normas, porque 'não O SR. AUR~IOYIANNA - De ve1'I~mos a verba, O global que era Impôsto de Renda para compl'a~,podet'jamos segull' lt proposta do no- qualquer maneU'a, 1111.0 havendo uma dootmado ,às colônias de 'pescad'·",es, ações e investimento.s, eu deduzabre Relator de votarmos emenda lei que tenha.. criado' o Fundo Na· p;ulveri2amos aquelas yerbas pa;l'a sac 50% do Impôsto de Renda. para ln,'por emenda, ·(pausa.) , cional de Desenvolvimento' da Edu- tIsfazermos aos interesses l'eglOlld;ls vestir l1':' Nordeste nos plano,s, au.,

'Es[ou recebendo um aviso de que cação, como é. que" nós ,podemos dar E~ algumas colônias de pesca~ores, dizer para. criar 'renda ,pll.ra. mim. 'estamos sendo chamados para vota- atribuições ao Fundo, quando' náo no ano pas.sado, foram beneti~liJ,dos Então há um incen"tivo, mas. nesteção em Plenárto do Congresw Nacio- sabemos nem mesmo se é um in~ Il"rque tinham mais poder, ele!toflll, casó não há nenhum. .11al. Nestas condições, proporia sus- tituto, se a sua personalidade é eu- mais fôrça. 1em detrimento de 9% da! De modo que sê conserV4\I'mos •pendermos ,a sesslío. Vamos ,votar e cutiva, se, não tem poder dá aplioa. co!ônias. de pescadores das ouiNas re· fórmula. facultativa não terem,)s .ri.V(llt!'l'emos, em, seguida,," ção, se ,não tem poder de decisão?' gioes. " "'. ' cursos de nenhuma espéllie, ' ,

'PIe! suspensa lt reunião. Sr. Pl'esidepte, estou com o Relator Eu ach~ que isto ll.C{ui esta moti. O SR. PAULO BIAR - permit~ ,, -. , . quando advoga a elíminaçãll dos U vando, cI'la alguma cOisa nov!,. V. :Exa:? Desejaria saber do V. E?4

IA re.unzao e, suspensa as 21 hOras e 1 Q 29 e 39 'do art 1 o P 'imeir o Mas" se não obriga? Dal a emenda. celência sóbre as implicações da ,el40 ,7Il11l11tos e reaberta tis 22 horas), "t "b . t' i d" . ,. r f' ,~ i que sürgiu dando obrlgaçõ" ao "es t I P exemcon l'l uln e 11 Ica sua pl'e erenc a . , ","" "" vação dêsSe percen ua . 01' ,

O SR, PRESIDE.NTE (Milton quan'to ao estabelecimento de ensl- oonto. Muda um pouço a ,face. pIo 2% implicaria em que ~'oma .d~Campos) Deelaro reaberta a no cujo programa educacional 'deva Se paEsar aquela. emenda, voltan.,.1<' recurSos numa, estimativa grosseirareunião, . _ 5er atendido. Ora, O Estado moder~ para o Fundo NaclOna} de Educaç~o, que fOsse?, . . "

De acõrdo COI!l a. ma11lfestaçao dos no não àdmite isso. E não há senti':' haven~o programas, aí 'O c~ntrlbuIn- O SR. 'RELATOR (GetuliO Moura),!Iob1'l!s congresslst!!'S, vamo! seguir as do no § 3.9 que diz que é 11m prêmio te seria compelido li depOSitar, Se., ... Esta. a redação que dei, lldotandeJN:-rmas. E o artigo 7,° as,,;lm d"t-er- para aquêle que tir3r 2% da sua con- ria diferente., l1.liás uma emenda em que se ,con.

'mma: '. tribuição para êsse Fundo, o que' Mas estou discutlndc o projeto "co· cedia 5%. A nossa emenda elevada."A dMussão será uma só si'bre um absurdo. O prêmio já , a dls- mo se en~ntra, ". ' apenas para 3%.' porque tivemos .Ii

pal'o{er e emendas. Poderú usar tribuição, o individuo jáé. premiado Se !UJl~attfos ~te plIJje:;o" então cu~dado d~ evitar muool' algC!. qu.da lÍ'LJavra, sôbre a matéria em quando tira 2% para' ° progrllma-de vamos ~cu r ou.ro. . . viesse & nao merecer a aprov!ll,;ao .dadi$Cl.ssão durànte, I; minutos, desenvolvimento ,da educação.. O SR. RJ!lLAT0R ~GetullO Moura) Govêrno. :tste o objetivo que procuteJ.,qualquer mêmbro' da' Comissão, Somos uma nação de contribuin. - O Relator já hav18 alcançado ea. vendoaquílo que é neccsaáriCl para Il\'LideI' de Pll,rtldo ou d.. Bloco tes imptíberes, somos verdadeins cri. sa dificuldade, essa falha do projete, insuruçãQ e, do mesmo passo,suporParlamentar. Se a. matéria em anças que para destinarmos a setor e por isso adofJ:ll} e.:ssa emenda., que tável para Tesouro, o C!ue é fUl1da-discussão fôr eménda,' também especifico '2% do que, nós 'obrlgatô- tornou compulsól'lo eSse desconlo. mental., .poderá usar da p~layra <) seu al]- riaI1).ente, estamos pàgando, precisa. O SR. AURl!:LIO V!ANNA -:- Pe. Pelos dlIdOS. do Relatório se, adm,(;e ,tor pelo mesmo lImIte de tempo, mos, em contrapartida. de reo~er um CO,des<;lulp!!s. Sr'. preSidente, fOI com que com o maximo de .incentivos f.t~O R;Jetor tel'á igual' direito, pe- prémio em 4inheiro. Isso é', um ab. o mtmto apenas de abrir, 'I debatlt.' cais o total da -aplie!lçáo da. Umall

,lo prazo de 10 minutos." surdo" O objetivo ~ nobre e nmguém pu_ para 1969 elevar-se-Ia aprOXImada.-.,- , " . ' . de contestar, mas aoredito que o pro_ mente para um trilhlío e cento {; vintll

Está, aberta a discussão gerlll sobre O SR. _RELA')COR (Getu!to Mou_ jeto vai ser reajustado pelo próprio milhões de cruzeiros, atingindo unfo proJet~, l1~attsa.) , ral - N~o se di:' que o prêmio serl1 RelauJr. com sua sensibilidade poll- trilhão e seiscentos milh/les se con-

ES}'ãlll';CrItO para. falar, na dls- em dinheIro. e sim que será regula.- tica. , .", - lliderado o valor integral l;l~ slllário:",~lf~sao ,gelaI o noble ,senaclor Au- n:entado ,futuramente, podendo ser Acredito que:. projeto vai alcança!' edtlCação :t o que consta <in relatórilt

__ lello VIanna, " , Vitrolas, dISCOS. etc., fI lidad t f' ã' 'I d d d.. í d' _, o SR AURELIO VIANNA-' S 'O SR AURÉLIO VIANNA O sua, na e nou.ra orm~çao, ga. e s o os un C06 a. os e que _ 18. , - r. " ,- rantmdo.seo espíl'lto da lei e dano Pffi.l1os. -,

l',r~~!dellte, dl'mOso

uma VIsta. d'qUIOS nobre Relator, parece, está equivo_ dO-SeaCltlela destinaçãi> que deve 'ser, O SR. AURll:LIO VIANNA _ S_sobe o Projeto. n. 3.0-68 (CN) e 'coI'!- cado. dada.'. gundo as Normas, vam06 "provar ~~essall1os o 1108..0 entusfaslno pelo o~- "IAs pessoas físicas que usarem _O SR. P!tESIDENTE, (~I!ton Cant·' emendas com parecer favorá,;el salveiJe~jvo d.o fmesm10 ~ a nossa deCepga? da faculdade instituida nesté 0,1'- pos) - Nw:> havendo maIS quem .pe. destAQues; ,com parecer contrario, sal:..pe a sua OI'l11l1 açuo. _ " tigO concorrerão a um prêmio em Ça a: palavra: 'lIlcerro a l!!scussão. ve aestl}ques; as emendas, com .sub-

Sef(Ull~? tens~mo~.dnaONv3-I, alctan- dinheiro mediante sorteio, cujo VR;I.se pasSal &, votaç1ío,.na ~ortna. emendas. Mas não existe essa. fl!fura_çar o o Je lVO_ eseJ.a .0. ao en e:r. valor e mecanismo de concessão prevista pel~s NormM'; de ~enda sem parecer, ',4. eIneIldllclNnos bem. ,na"o compreendemos, ~ao serão estabelecidos em r ula. Em primeIro lugar, sempre' 0011\ do Relator subentende-se oomparecer,alcançamos "nao vimo~ !lo ProJe~ menta," (I 4,9 do art. LO) eg ressalva dos destaqnes existentClJ, favorável. Quem desejar 'rejeltã-Ia&,qualql1er tndlCllÇão do orgao que vaI , "passar-se.á à votação 'das emendas pede destaque. Mas não podemos vaí/.

tUn.e!'intenrler, 'qU~ vai e<:eC~l1tar esta O SR. AURll:LIQ yIANNA '- O .com parecer favorável.· tar emenda Sem parecer. ,.,pollhca .fruto da destlnacaCl de 2% nobre Deputado 'Paulo Biar, por Os 51'S. Senado_res Htão. mUllidO! O SR. RELATOR (Getililo Mour~~o l~pôsto_ de Renda para aplicação exemplo, oom muita sensibilidade dos relatórios, . _ J!IIl; por unui. questão de escrúpul~

""Maio de' 19701162 Sexta.feira 8

- t t t d companhias de Investimentos. Indls. O SR, REL.ATO~ (Getúlio J110ural- não quis fazer refetêncla à minha. que seria. ,~ desvlr uamen o, no o o, euetveimente u.io as entídades comer- _ Eu Julguei prejudIcada a no.ssaemenda pecUndo que o Presldjnte do próJ;lrlo pensamento do Govêmo .. dais mais fórtes, mais prósperas, de Emenda.. Queria a.penas 3%._ se aceídesignaSse relator. Mas me expi)"l!tJu O SR.'ll.ELATOR (Ge!1ilioIMoura) maior beneficio na -estrutura econ6. teí uma de 5%, com a redaçao daqlle~S. Exa. -que. hoje. com &,[email protected] - :E:u quero apehas escl~recer, antes mica. brasileira ' la mesma emencs de que falei, flor

::g~POq'U~~ ~~m~~: ~~êl~e:n~ ~~p~n~U::á: an:~el~d~u~er:~~C:~ Se tirarmos' obrigatcrlamen;~. da ~:~i1~~~~e~:tei~~en~~' com J.!to,• I ndotada é a seguinte: - - SUDAM, 5%; da SUDENE, 5;lo, do SentI minha emenda preíudícada

relator na comíssão, para pronunc ar- A Reflorestamento, 5% e mais do '!'Urlll. pOI'que-exJgla 3%, e a Emenda :?a.ulose sõbre as emendas, saívo subemenda ,"Art. 19 Sem preju'zo de outros mo e da Pesca, 5'i'~, por que na~ ti- Macarlnl,- 5%. seria prejudicado, ~mdo relator. " íncentívos fi.scais In$ltltuldos por rarnlOs tambem ~qu.l, no que sera fa- parte, no percentual. A redação estão

MI'lS neste caso. como Sua EXIle- lei. l'lS pessoas tísicas e as pessoas cultado ao contrIbUInte pessoa fisica., certa ' 'lêncla'dl2I a emendll se é do Relator. juridicas destinariío 5% (CinCO .além dos 2. 3 ou õ% que êle vai deÜ\L. Por tsso aceitei a redação, para 118já tem parecer favorável: -está impli- por cento) do Impósto de Renda, Zir do projeto, &ses 5%1 Em vez de pessoMf12J.C(1s destinarem 5%. I1:Stesetto, -~ , calculádo na respectiva declara- oomprat ações da M~bla,-de AÇO VJl- 5%. é que deixei pára a Comissão jul-

Mas devo dizer que não fiquei com ção, pal'll. aplica.ção em programas lares ou qualquer SOCiedade puramen.. gar Se aceita 5 ou 3%. '(I, minha emende. nos 3%: ,aceitei a de desenvolvimento da edueaçâo:" te eomercíal ou do' próprio .Banco, O aR' AUR!l:LIO VIANNA _ Sr.Emenda Macarlni. que elevavla para 'Tnvlftm~s apra.ftl1t,ado, emenda com aplicar em quotas, ações ou participa- Presidenw quer .dízer que ficam 'as6%. -dtante das outras. que cevaram ",.. A ~ ~ cão nos estabelecimentos educacio. Emenl1!lJ, 'c.om parecer favorável, 7, 8parl\ 10%. . esta mesma. redação, mas com per- naís. , e 13; fd.vcrável com subemenda, 2. .

Como estou esc1arece~do. isso é ma- centuaí menor. Dlziamos o mesmo. _ Ã emenda .tem puramente me.ob. o SRRELATOR (Getúlio Mouraltéría para a. comtssão decidir. O com 3%: En~r~tanto, a. CVnllssa~ jetivo, facultando 'ao contribwnte, _ A ElILi!nda n9 7 manda mudar a.Relator estará de pleno' acôrdo com agora ira decldír - e entendemos além da aplic~ão em bancos e com- express:\o naclonal para federal. E'.o que fõr decidido. São apenas suges- 'lUl1da.men~1 - U vam~ para os 2%, pa.nhlas de ínvestímento, para adqu1- de autona do nobre Senador Josaphattões, Eu elevei P,ara 3% com receio pa~a. os 3 )., para os 5,0 ou para os,' rir ~es puramente comerciais, dar. MarlnhlJ. parece.me procedente éde encontrar reação muito grande por lU10. ..- lhe essa :facúldade: se êl& quíser a.pli. uma emenda de redação. Reabnenle oparte da Fallenda pública. Em con- Parece, à prlm~l1'a vista, de pouca, car em banco, aplica. mas, se quiser Fundo e :federal e com a denominação

~ versa. com COlegas. nossJS cheguei a monta, 'contudo e ~unda':l1elllal. N0I apliClU' no plano de educação, aplica.. ,nacional -atlnll'e pre!eltur.lIS,' .?stacto&senur que todos achavam pequena a caso tra.ta~nos .de ~ncentlVos rísceís, A mudança da emenda, pelo :Decreto etc.• quando, COmo l1!SSe, e eminente-percentagem de 2% sobretudo ím- onde o percentual e tudo.. . n9 157 é simplesmente facultando ao mente federal. _ , _pressionados com a faculdade, ; Gost.a1'lamos .que a COmiSSuQ; se lU;! oontl'ibulrite. além das aplicações que par~eu-me perfeitamente certa :l.

Não sei se será capaz de satisfazer. '(finasse ou pala manter o Pel'·'t:ut!lSJ1a legislação já lhe perrnlte, a. Jacul- redaçao como uma outra. sugerida emIss a. comíssão decidirá no 'seu alto 0:0 Govêrno, ma.!! com a redação úa l dade de aplicar também -no Plano de emenda que tem ã., :frente o nobre

. co~ecimento..· Emenda ~ac.a.l}11l ou COIP. a da ~ossa, Educação, dando assim mais uma Deputado Clóvis Pe5tl!U:", que \\f"es~- o sa. PRESIDENTE UIWWn cam-. porque. 6U~ ídênücas, sa~ 19ual~, oUI fonte de receita para._êsse tini. centa U'l1 s. O texto diz. _

11o.s )_.z: Qucro, explicar à '!outa. eo... l t~e.I~clm.asse jlara elel'al o percen, O SR. PRESIDENTE (MIl!On cem: ". ,,:':J() imo-base e seguinte". .míssao que o p~oblema já f(1I p~evlsto. O' SR. GOlDO MONDIN _ SenhOr pos~ - O assunto que V..-!px' tratou Colocada a expressão no sIngular,O Senador Aurelio Vianna sentiu bCJ!1' Presidente ígnoramos a quanto mon.1 sera. re!.Olvldo pela. ComlSsao. votado dava. a impressão de qUe os inceuti-

Como.o Relatc~, por -ul?-a ,ques.ao taríio êSse.S 2%. ' _ Io seu destaque. P~l' ,enquanto. existe VCl8 fiscais s6 se verificariam até 1969d~, escrupulos n:,o emitiu parecer Se facultativo _ segundo o projeto '!;ma proposta prehmmar do_ ~lator. o que não é idéia. do GOvêrno. Por.sobre as liuas proprias emendas. pc- _ é sinal de que o Governo gostaria IE: a. de sa~e~ se se a comi.ssão l1ese~a, tanto, Mverá. ser: - _diria a S. Exa. que o ':lesse .para que de receber, quiçá, 1%. Ora, se se con.1 como prelJ!1lmar, fixar a,compulsorJe. " ...no a.no-base e seguintes". •ess/UJ duas emendas que ele apl'll- tenta o Governo com 1%. não vejo dade ou nao do desconto, e o percen- Assim. coloca-se no tempo a nçMsentou se lncorpo~assem às emendas por que. t01'l1l1lldo imperativa a 00n..1 tua! dêSSe desconto. dos incer,t1vos tiscals. ._com parecer favomvel. trlbulçíio elevemos além de 2%, Os 51'9. Senadores e 51'S, Depu. O 5R PRESIDEl"I'E (Milton Cam-

Continua em discussão. O SR.' RELATOR (Getulio Moura) fados est~o de acOrdo? /10s) _ E~clarecldos 08 debates, deve-o SR. PAULO :atAR - Sob es~ - EU estava sugerindo nqu1 ao E'l·esí-f O SR. AURltLIO VIANNA - Se.. mos VOtal as Emendas com parecllles

aspecto. o' cas~ cria. ltrando;s. difl- denUl,-para que nós decidíssemos pre' l nhor Presldeute, não ,sei baseados ,em fa.vo1'ávIJIS. de números 7, 8 e 13; a. culdades de analise. O eaplrIto da liminarmente, se vamos tomá.Ja 1nL.1que poderemos tomar essa decisao. subemer:dll. à Emenda n9 2. também

mClJsagem do Govêrno, fundamen- pera~iva, para depoIs decIdirmos o Só existe uma emenda., que obriga o com parecer favorá.vel e, a seguIr, aita.-se, tem S'.IaS ol'ig~l1s. no movi- percentual -porque, de uina fOrnl9. ou I colltribu1nte a fazer êsse - desconto emendas com pareceres contrários. 'mento surgido no setor' do ensino e de outra., 'o percentual torna-.se efeL! para programas de desenvolvlniento Tem a palavra-o Sr. Senador Auré«;lue geraram; de' março para cá, to', Há essas dúvidas suscitadas aqut da educação. E a.õSa emenda. foi' con.- lio Vianna.I1mblel1te de certa. l1l~anqülli~a~e, na Comissão. - ,1 slderada, pelo Reistor, preJudicada. O SR, AURI1JLIO VIANNA _ Sr.sensibllJzando o Governo para. c1'laçao O SR DESm,f:GUARAm: _ 5e E eu não set como prejudicada, quan. Preside'lte peço me releve a impertlde um grupo de trabalho e, posterior- não me ralha. a memória, 'a lU'reêada.-J do niío é da mesma. e..c.sêncla daquela nêncla, mw. tenho a impr~o de quemente. ~nvl~ d~ mensagem da ~ef'!-I' çào prevista pua o Impdsto de. Ren. que a. prejUdicou. ' alb'11ns Rl'S. Deputados, pal'?Cu1al'mellma unlversltárl8. da sôbre pe;soas flslcas e Jurldlcas, A Emenda. n9' 5 é, .:om essêncja com. te não conhecendo o Reglmento 1n-

Acho um- pl'oblema tIé relevância para. 1969 monta a. três bilhões de pleta e totalmente diferente da Em-en- terno do Senado, não sabem. que. sen.para. o Govêrno. Ble remete a. esza crulleiro~ novos, Tornada obrlg-atória' da n9 3, que foi considerada prejudi- do supletivo, pede sei' us'!,do por qualCasa uma mensagem em que preco- a dedução de 2'70 . teremus (na base, cada. pela. aprovação da Emenda nq,2. quer membro da. Comi'sSãO, na. apre..nl2a. a Instituição d~ 2'.~ dl!Jncentivoo de 2%) uma 1'Cceitade sessenta mLI, K n9 2 contInua facultando _ está sentn1;ão de •emendas perante a Co.fiscais mas sem Imposlçao. O que lhôes de cruzeiros- novos, sõbte a pre. aqui escrito. . _ miS!lão, neste ato em que estamob di&CÍJ,Ulla.· espécie ê que multos outros visão orçamentárIa pal'lt 1969.'~ elal ,E qúanto à de n9 3. coh8!deTlldajctltindo o projeto. )'{ós podemos fa-1'atôres diferentes pesaram nes.s!!. lõr facultatiVa, a. previsã6 13 um sim., prejudicada pela aprovação da 119 2, ze-:o. _ , 'C)ondut-a do Executivo para que ele pIes jôgo de ntUlleros., Poderá ser I obriga "sem prejuí7.o de outros lncen..1 Sr. PIl:Sidente. cito!, RegImento lnnão lmpusesse taxativamente ao con- obrigatóra,' pois teremos uma base"tivos fiscltls Instlluidos por lei é ta.1terno.- qUe V. Exa. tao bem conhece,tribuinUl o desconto. obrigatório. mais ou menos firme,nesse casç, qual cultado ...... ' !lá seu arco 122: 'd~ 2%. . . ' sejal!ssa,de cêrcll. de sessenta mllhôocsl Ora., qnal é a opção que vamos fa- "Peranie Comissão poderá ILpre-

O SR. RELATOR /GetulIO Moura) de cruzeIros novcs, lia. base de 2 Yc., zer? A de n9_ 3, que foi prejudicada. sen'ar emendas a proposlçllo em- V. Exa. não e.tem~u para um ou cento.-e clnqUenta. milhões novos] pela. acelta~ão. em parte, pelo Reja. estúdrJ:al'8'umento que eXjlendemos: é que, na na base ete 5%. tor,- do; Emenda nQ 2 obriga - é a aJ<õnt qualquer caso:-hipótese. em se mantendo .ll1cent1vos Aproveitando a. 'oportunIdade q'.Jc únIca que--obrlga. O Relaoor terá quel U) 1) o relator:fiscais, hOUve uma repetlçao da re- V. EX3 me proparc!0na, desejo -.fazerI' modificar >eu Parecer ou enl:o.'o tefe- a) 2) outro membro da Co.dução dos demais Incentivos tiscalll lllguma.s consideratoC$ em ',,?rno dll, mos de r.,]eltEtr, Aprovanlto a Emen. mJssao". "Mas êste Incentivo tem o cardter Emenda n9 15, de nossa aUOOna e quel da n9 3. estabeleceremos o quantlta. "facultat.lvo que os outros Incent.ivos Infelizmente não mereceu Parecer ffl. tlvo de 3'70, da.ndo.lhe a obrIga.torle_ , ~ual'll ddU'erença ~ntr~o~p_~m~n~não têm Então se nós 111Rutivermos vorável do Sr, Relator. ESta Emenda dade. - ~plesema a agora. p ex. ,a 'taculdade, estaremos dando uma pl'~tende - ~desde que aealta - In-' O 8Ft RELATO~ ,(Getúlio M,.llura! i::~~~Il~~ee tg~~Wc:cl'::,:n~~1:r~:4Isenção" pOl'que irá. para o custo c1uir mals uma fpnte de recursos ao

l:- Chamo a. ale!1c~o de V. ElI- PO!_ ceram pll.l'{'ceCdo Relator, parecer quo

comum dificilmente UUla pessoa irá Fundo da. Educaçao. que. fluando ace'!1l1 a Em~da Paulo: rstá. sande no momento observa,jo?di' q oncorda com a aPII- O projeto relacionou como recurso Maca.rini foi com a redaçao que lhe, '

cc.arar ue c Cf parjl. o Fundo da Eliucação, t/lda, -a- dei pal'que Importava na. Emenda dOI Se estáS eJ.I1endllS rejeitadas por nóscaglOs~qU~~ui.õ' BIAa. Tanto legIslaçao sõbril Incent.ivos fIscais, a Reiator lncllnamo-nos para a Emen. Ilodem tramItar 1l0"f~e:tál'IO, e~ 00-apreciei' sob êste aspccto- que a leg~'l~ã/) da SUDAM, da. SPPENE, da Paulo Macarin1, côm a, ndação qu~ Illo qUt" jmes:J1~llpeil~o n~o C~~re':~~

Ó .. • "-J de. EMBRATUR de Reflorcsloamento se segue' --I em es a. u c ,-~ mlnha pr prla,emcnda v'" como uu ca e da Pesca e dclxou de fora' o De-' definitIVamente: e IIS emendas .ap.e.

motivação para o investldo~. a npll- cret(l n9 157; que tem dois esquemas (Lé) : , se~tacll1<',agora.. se rejeitadas. es~ re~caClío dos recursos na sua própria de funcionamento: o desconto sõbre _ "Sem prejulzo de outros lncen. jeltndM de!I!11tlvamente. morta.? Ee.lÍI'ea, para lá constatar o S!,J1tldo llll'> PCSSOM jurfdlca.•. e o desconto, ia- "tivos fiscals Jnstlt.uidos por leI, llS "lIltada.J (' nao ressllScJtam.econômico. lnclusJve poJ.;.que, nuo, há. cultado As pcs<oas fl~icas. pessOI'lS flsleas e as 1ll!SSOas jurl. E' o que aiz o disposltivo:rentabllldade na. aplicaçao do incen- to d 'j.'~ldi di tt t.l rã 5'" (cln~- -r'tivo, o que não ocorre em têrmos de Q deEcon as pessoas uu CRS cs:s es na o -1ft, .... , "u A emenaa. apresentada pC1",nteo-SUDENE SUDAM etc Eu aão me termina. 110 atual exercício de 1968 cento) do Tmpôsto de Renda c~l. COmJ&ão e não adot.aáa por ela,:refiro a êssa as ecto· ell't ua discordo mas o delrcon~ facultado ,As JlesBO!!,s culados .na.•Tespectlva declaraçao. se~a considerada, inexistentel:ostn totum d § ~9 dó Prt I 19 d ffslclIll _é por prazo- IndeUlrmlnado, nao sua. apbcaçao' em llrogra1!1R.s. de 'caso' da letra "a" do art. ante-<-"tltul o V ~. ,quladn o tem limite fixado. são os 10% ql!e-as desenvolvlmen\-O da 2ducaçao. 'rior'~ , .,u", o que • ",,,,a. cons era.~ físicas podem descontar além ' ' • lt I •vinculo fiscal. OU cOISa análoga. de todos os outl'O$ descontos.' Está na redaçao que eu nee e . Que caso.:>? Quanrto apresentada peloNão. Eu digo e sObre o aspecro que se Então pela. minha emenda preten. O SR. 1.URll:LIO VIANNA _ :YIll3, lMlator agora, neste momento. ouimponha ol1 desconto do incentivo, dO'lnclulr-entre ila fontes de' dedução ..otão, data, vênia.. as conclusões estão qUlllldo !\Jlresen~da por outro lllcnl~Agora, a ilevaçlío "do quallt1lm é uma do lmpôsto de renda, para o Fundo absOlutamente incoerentl!s. se V. Ex' bro ~a C9mlSsão? 'anll.1Ise .que compete ao E.'l:ecutlvo, Nacional de Desenvolvimento da. Edu. propõs -li. aceitação da Emenda.' Paulo FOI 11 mtellgêncla do S~nado (JI\eC01l1 o problema de uma área extrema- caçiío 'mais êsse deflCOnto permitido Macarln!. li? 2, com a .redação qUe êle cl'lou es.a Ilgura IntereSS<1ntlsslma e

- mente !e11llível que é estlI. daqUI, mu ~ PesSoa 'físIca dest1nado!, Bancos' e dá/ então l1ão' há subemenda. que faz com qUe os nlcmbros de uma.

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Sexta.feira 8

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DIARlb D,O CONGRESSO NACIONAl: (Seç~o ()I' Maio de.1970 1163

óomlssão possam aproveitar uma Idéia influenciar, illi aplicaçÍlo' da prllllrm redação. l!: que o contelbuínte pelo de declaração, para aplbtção nocontida numa emenda rejeitada pelo reforma, E alndrt mais, entendo quo projeto. USlU'Ja 8., 1acUldade de indi- . Programa de Desenvolvl':l1ento da.Relator e que-pede ser reformUlada e, a maioria dos eontribuíntesnao tem '001' o programa na decJar4çllc du Educação." . .

'pelo mesmo Relator. ser ag~ra apro- como fazer a indicação e os que POH.- DnpõStO de Reuda, AqUI, o p<l.ragra. "vada../ sam fazê.lo. poderÍlo fazer com ma. fo primeiro se refere à ,not.lt'caçá~, O SR. AURiLIO VIANNA - Pro-

O SR. PRESIDENTE CMilton Cam- licla haver acertos entre grandes que é' documentQ 'que a reoarnçao grama de desenvolvimento, de ·educapos) - No caso de assim ocorrer, II companhias fl estabelecimentos de sn-. arrecadadora expede para o contrí, çJío do Govêrno ...~emenda passa a ser emenda, da co- sino. - . buínte, dando iul datas do, paÇ(ameu-. O SR. RELATOR (Getúlio lfIOltra)'missão. Ela vai a Plenário como O fato me parece profundamente to das quantias devidas. " - Como jã disseram elimina' a ex-emendada,C')mlssão. perigoso. Estar1amos en~,verdade íns, O SR. RELATOR (GetúZloMOul':l) pressão "faéultatlva". Entretanto,

O SR. AURll:LIO VI~A - Já vi Utulndo novas subvenções, com- gre-, ,- Isto recaí na regra geral do ím~ aprovada a emenda prerereneíat queque o núbre presidente como cuitor ves prejul~s para o pt:0granla. O pôsto de Renda, "., , -! apenas torna, facultativa a conti-lbul··

, do. Lei e do ,Direito, aceIta o que está. próprio Governo que red.gíu .lsW, con- O SR: DESIRS GUARANI -' Mas" ção, pergunta.se: os parágrafos' con-escrito IIO Regimento. Digo ISSo por. vcrsa.pdo com seus ,assessores. êles não' seria redun~ante" e é sempre tirr.tam? Assim sendo rlcam prejudi.que estou no propósito de apresentar tambem reconnecerem que d reror- repetido nas. leis .de . íncentívos fs-. cados os parágrafos 19 3 e 49 o pi-'uma. emtnGa destinando os 2% em OI\- muíação feita. nâú foi a mais fella, cals, que Se .lnchque a parcelt, que rágrafo 29 níío' ,rãter obrigatório. É melhor J% em nem mesmo com relação li fllculd9.de, deixa de ser paga como imposto para. ' . . ' 'caráter obrIgatório do qua '20% em l1:les aceitam se' tOrne imperativo, e' então. ser apilcada ao Fundo de Edu- O,SR. PRESIDENTE CMzlton ca1Jl.-caráter f'u(',ultatlvo. Possivelmente o também o rc'eStudo de permítdr que cação.' '" " .". ,p08)- Parece ~ue li Clomlssão estáGovêrn.\ vão vetará _ não "é que Je- o contribuinte tdçaindicação' do e~ A meu ver ésu. é um esclarec.men., esclar!!Clda, SUgiro que passemos àglslemos pensando no '1':1310 ou na tabelecímentc ou progl:ama a. que to que tem até ,função educatlvl~ votação: , ' . 'aprovaç\'\o do Govêrno às nossas p10. Se destína a vérba. porque esclarece o contrtbuínte me- O SR. AURJ;;LIO VIANNA - Hâposições más iJ caráter facultativo é Tenho receio purque,' devem saber, nos conhecedor da. legislação 't(,!)utá, emendas sôbre parágrafO, sôbre o 3~.porque nii<J queria provàvelmente que na. hl.stórl.a. das subvenções nós ti. ria, sôbre a apllcaç[1O do dinheiro que Há uma. eliminando só o 3~, há outraessa renda de 2% fósse obrigatória. nhamos até inquéritos em tôrno utsso êle paga. E isto não dif!culta eln eliminando o, 1~, o' 39 e· o 49. Háporque desfalcar!a o tesouro, o ~rárior ha.vla entendimentos entre a destl~ nada a..obrígatorlertade da ltlllwação emendas sóbre o assunto ,daquilo qUe o Goví!rno acha que não nação 'da subvençãO' e o estabeleci. e do pagament9.e nem atrapalha a O SR.- RELATOR C(1etúZio Moura)

,pode se' desfalcado. Mas, 2% para ment-, que recebra. . destinação senencs 'lt,;e se quer dar -- Para deixar a matéria Inteiramennõs é pilUlvel, De, modQ que acho perigoso por- !,elo Fun,!lo. A indlcf'çao cons!.d.!:lI da te esclarecida, eu que não havia opí~

. Eu ná<l discuto os 3, 4, 5 OU .10% que i~to, nao se dará com o peq~eno lotltlcaçao do coml"JlJulme e nao 'da-' nado sõbre a emenda n9 4 lembro suaem caráter facultAtivo, pode ser"at6 contrfbumte, mas com grandes em- quela q;Je c contríbuínte: e::ttrct~ .. jusf;iflcação, adotando a. forma com;50% " prêsas que poderão 'ter meíos e mo- re~tlçao quando faz, a sua deela, puls6rla para. arrecadação d íncen

, 'Eu vou apresentar, então, Sr. Pre- dos de frustrar êSse obíetívo,.contrí, racHo do Dnpô~to de Renda escts.. t. .. e ••sidente lI< emenda neste momento. buíndo talvez .com a metade do_re- recendo,' no caso 8110 SUDAM; da '. . IV?!, flsca.1S prevista no art. 1.9. os

O &Ji. PRESIDENTE (Mílton Cam- curso, porque teI:á a devOlução atra_ SUDENE e demais incentivos. naauilo pamgrafos 3.9 e 4.9 perde;-am o sen!l_és d estabeleCImentos menos idô- qUe é,aplicável., d~, pelo que, sua s~pl'essao se imrlOe.

'pos) - Se V. Exa. apresenta.r a v e , OS"'. "''''''ATO''' (,.".tu·!'~ MOI'Ta)' Sao pareceres. favoráveis a essa emen..:emenda e requerer·a preferênca., ela neos.. ""......... "" ",o ~ • dsubStituira as demais cláusulas. l!: claro que estapelecimentos idO. - Mas V. !7x' hã de pesar que des. a com a complementação da redaçãO ',O SR. AUR:ltLIO VIAm'lA, _ E' neos não ~eitarão ISto., - . . de que.aceitamos a' idéia imperutlva, dada ao art. 1.9:, ,

isso o que desejo sr. Presidente. a.pre. ,Devemos, ao legislar evitar tudo não há razão para essa notlfioa"iío.. O SR, AURl!:LIO, VIANNA - Se.senter a emenda, dando caráter obr- aqUilo quepossa.,da:! direito a fraude . O SR. DESm1: .GUAItANI - A ria um Inferno para Dputados ,e Se.gató-o nos textos da subemenda do ou tentlltlca de gestoes mll.liclosas parI!. notifiéação llempreexiste. nadores e para as pe.sSoll6 físicas conSr,. >Relator, i=07ém, com 2%. . prejudica.r a ll1·rl'cadação. Por ist/}80. ° SR. RELATOR (Gettlllo Moura> tdlnin'tes, ficassem os §§ 19, 39 'e 4Q•

O SR, RELATOR. CGettlZio M0u.ra) mos contrâl'los E c0!00 collSr.qüên.. - Mas a nOI1nal do Impôsto de Ren- Ninguém mais aguentaria; As, firmas_ Exato 'para alterar apenas .0 pet- eia de tornar lmperat,va a regra do da. OS 2% el\tra~ apenas como obri. ficariam cheias de pedidos, as, pes~centual ' . Art, 19,exelufmo~ OS §§ qUe permitiam gaç!iO de o Governo tirar essa per_ soas físicas e jurídicas I iriam sofrer

_o' E' hâ aqui uma oonslderaçll.o inle- esta dest'lnação, ,que me pareoe intei- centagem daquela arrecadação.e ml!J1. ~ressões tremendas para que se des.'!!'essante se o OOvêrno realmente de. ramente sem sf2l1tldo. primei~o, que o dar para o Ftuldo. Só! O con>;rJbUlll- tmasse para aquêle oolégío. e paràsejasse os 2%, então êle estava :000- oontr!bulnte n~o teria condições de te não tem mai:!, aqui a faculdane. aquêle outro. O planejamento' acaba-nhecendo, 'de forma Implícita que nlio conhecer prcgrs,mas: de est,jJ,belecl- pois se diz: "correspondente à contri. ria. ~ia dar resultado os 2%. Entãoestarill mentos para destlnara verba. A ver. bulçlio para os<, programas a·que se O SR., ',RELATOR (Getúlio Moura,

,apenas lançando uma ldéia'quel'llio ba',seria destinada apenas por amiza.- re!ere~ .. " Não se refere ma!s.a pro- .:.. O meu dêpoimento 'PIlra'dar'.uma.,, "r'a frutificar uorque desde que lIle de, por conhecimento,' . grama. Agora,.o programa é do Go. idéia sÔbl'.e o assunto: entrei ,num

J I . b i '. d 2'" é ue ,E a1ndll teriamQS uma clrcunstAn. vêmo ." bnnM d Estado do ""0 d J 1concorde com a'l r ga.çao e "/O q ala. "'ue me' narece grave. _ Onde' . ' ~~ o ",,1 e ane ro,êle esperava que todos ,os contril)uin- estãO ,'sltIuldÀS as """''''des. fábricas É o meu ponto de v1s!A. nas proximidades do Natal' e encon·tes fosseI)J devidamente. esclarecidos dilate Pais? E onde"võmos fazer M ° SR.' DESIRl!:'GUARANI -' SeI. , trel uma fila de padr.es e frtilras.' ma.ls.par.a destmar os dojs por cento e dls-, mM-es nrr'=....a~o.es? Então eS'"1'ín- Mas o documento de pagamento tem. de 30. Procurei conheoel' a que OClJr.

eiISa im la t da. reforme. un "''V> ~ ~'"' y "" ~ que trazer,. por uma questão dI!. con. ria porque comigo se enoon~rava o~ersit~rfa. p naçao •• m

dos, com,·edRln8ah~:stinf!lção. permtd If'êllll' t!LbiJidad-e do órgão arrecadadOt a presidente de uma associação de ca.-

O Sr AURmtIO VIANNA _ Fl- o qUe n euo IClIsse o o e diSoriminaç'ão de cada uma dsa par- ridade, de um patronalo"de' menores'"1'1" S.. Presi<l"nte e S1' Rela"or' naciuele Municlplo, CD1no ~er!a santA) celas· de Nov Igu I 1 It 'c~~, '. ~ , '. v. André. em São 'Paulo. Ora que se O SR. RELATOR (Getúlio JlfOUra),·.. a aç"J, qU!! a:g e ear aUXI~

~S~lll prejulzo dos outros mcen- pretende é jUht.Bmente fazer lima me. _ Mas nós ll'ÍlUnos então crlar-urna 111'1 do banco, Elltao,.verifiquei esta·tlVÓd flEcals Instituldos por' lei, é IhorredlstrJbulçáCl da renda naclo: situação de' prioridade. 'sem neoess'-' cOIsa abo!Uinável:' pl'.epaI'ava.m os 'l'e... ,

, facultado às pessoos fís1cas oU jU- naI; dar mais a quem tem menos, aade, porque se detenrtinou a desfI.. clbos com NC~$ 12.500,00, e s(i .destlridlclls destinarem 2% do ImpOsto para que se possa fazer jÚ,Stlça so- nação pela Pl"efcIênc'ía do contrlill!ln- nav!lm y; freiras e aos P1idres (fila

, de rc'nda, etc. clal. Se não o Estado de São Paulo, te. Não hâ mais porque ·se ·fa,lllf no lus~ltulçoes NCr$ 250,00 ... ' ' ,'.imin

por exemplo. que é o que maior c<m.. programa. O progra.ma.é do Govêl'no; ~te,o perigo, se·pel'nuttrmps a pre.·Fica o, artIgo como velo, el ~n.. trlbtilção tem para a Un!ão' ficaria é o programa da ,regra geral. ,,' ferenCla. '., ' " ,

do_se "6 facultado"; 11: Ulna·suges,ão I· 'I I" ' .. . ' , Por' io ' - mesmo o Gover'no aft'orad 81' "'enader Desiré auarnnl para 0001 os noen" vos f soaiS em grande o O SR. DE8IR11: ,GUARAI,I - ,OI' ÇW ' .... ,..J1solve·rcn pen"c"nci".', .' parte" talvez, ma,ls de' 70%. ~ ,AIll. H não. Serefere a programa: t;Ó a par. revoga elíSa faculdade, porque erA'~~ ~ u ~ :E'J f I 1.' b la d t õ. trlb I li tonte de fraude de tlJda ordem.

EntãO pedtl'la preferêncía para vO-' g°adas, dOê aUi Ic[';r am sem.)e er ce s correspon en as; coni , u ç \l, . Na'o de'cHno o nom'e'd'o',ban~;' por.'tação déssll. subemenda' ,,' n asses noen"lVOS fisoa!s. '-.' -O SR. RELATOR \Getúlo Moura) ~

O SR, PRES~DENTE' (MiltOn. cani- ~sslm sendo 51'• Presidente,. rs -' Mas para o, progr!l-mll li que se que 50U até amigo' dos dir.etores, mas,"'os) _ Vamos votar a preferência .COngresslstas, cntendo que dlv.dir o retere êsse .artlgo, tEmamos de fll~er ãslsti ao Jato e. 'não petm!.tt que o dl-'•. ..' . incentivofiafJl!.1 através de compar- subemendas. retlraneto' .tudo aqUilo. retor ~Q estabelecimento 'de. Nova.o SR. Pl!l;:;ffill; aUARA~I'- Atra.- tlmentos estanques é fru.strar !lo Id~la para concordar com o texto. isto para, Iguaçu, que' me aoompa.nhava. assi.ves dessa subemenda então _esc,ar,lio do Govêrno de uma. reforma llnivel'Sl. não se fazer legisllição ~perigosq,. , ." nas.se aquêle dooumento"." I Disse.lhe:excluidOs; por reaação, os §§ &9, e ,49 tárla _ que pelo nome já 11"" qUe é o SR, DESIRil:'aOARAN'I - Mas, amanhã. .você estará sujeito -a ,penall

.e o § 1· r;~manecerá. excIUln?,O--lie ,a unlverll'itá,rlil.' tem profundld9.de, tem aqul, não é exp,ressfto do. § 19, que:. dades, Como irá escrlttira.r" se' diz,,e~p~essá<1, quaJ1dn fOr o; ca~ '. . extensão" Por Ilfso eu preflroQue,·vá mantám... . ", c' ;,quc recebeu NCr$·12.500.oo'e;na rea.;.. Ha uma,emenda do Relator"exc}u· tudo para·o Fundo e que o aovêr- O SR, RELATOR <oefftZlo :lZollr,C), lidade, só' recebeu NCr$ 250',001 .'mdo tambrop;llo pressup~sto d~ otirf- TIO. amanhã",!!' .fl1lCassar na aplica,.. - -Eu não me"O,>orlll; ,&,' apesar da . DI . it 'b ',-', ,. ,gatoriedade.; od 1.9. mas· permItallme rho dêss!! Fundo' tf;nhá a re,ponSnbi- redundância _ not.i!loar parq, reco- ,_ z ml;! o, em o nollle Senadorconlsoorar qü,e ,o § 19:t.ornarJ, abri. lidade lritegrcú Co seu pr6pl'[0' frA. jp.imento do impOsto' sôbre à ,parcela A'Jrél,!o VIanlUi: o ql;le Iriam. sofrer llllgat6l'1a ~m' sua exclusão a. ~'Xpres_' casso, pCrql1~ "0, (lpngresso lhe deu' c'Cll'1'espondcn~ a. éOntribulçlío Mas. contl:Ibulntes I. " ~. i~ ,SÚo "quàndo, filr o caso".P.1'FqllE!.,s~m-, todos' '05 meiolt,' e mM-ns dê!é 1<J!lS" nlío sI\, deve ta.lm·, em programa. que O SR. OSC~ PAS80~ '.'- Se lipre haverá o OElSo da.mdloaçao da.; 11llIJesta correta ~ rflc:entementl';'ooll1 já tentamos evItar. ' .' obrigatório ,e nao facultatIVO e se o'quantlo, da cP!íl'cela destln!lda ao pro,o 'a verba dcoo~rcnte dos incp.ntivo. . O SR. DESIR:aJ :GUARANI "'- En· contrlbulnte não pode maiS destinargrama 11 qu,e;:se refere :o.AlroJeto, fismls.' - , tão tinha que lembra.r também do, essà contribuição a ê.!;sé "ou àQueleO,SR.'iREL~TOR (Getulio Moural· O SR. AUnl1lLlO VIANNA - Que. art, 19._ -', . programa a ~.sse. ou àqueleestabele.

-neseia:r:ia:'para'csclareclmen(q da ria sugerh' a V. Ex~ para ,que dls- O SR. RELA'l'OR CGetúllo·Moura)·clmento·de ensino parece.me que 0.1'C.()missã()i:,pondcral o seguinte: como clltíssemos êSse assunto rclevanllssi- _ Mas êlé Já foi ellmJnad<l. Quero red.açllo\do art. 19 não satisfaz;' ,pretende: o,' rtobrl' Senador D,eslré !no no momento daquela._outra emM. declarar que a emenda do nobre Sj!- D' ê t d' IÚ-. ' .Guarani. Iremos cah num' def(!ltó qu~ ela. '!lue trata do 8.!lsunto, nador, no meu entender. é apenas. IZ s e ISPOS vo. .n~ontel na: f~.mlllação .do Oovêrnn. O SR" RELA':l:0R (Getúlfo Moura) ,para modificar" q1làntltatlvo de p% -. - "selt!- pre~uíoo dE1, outros incen.:. 'll: q\Ulnd~ ~ttnjt~, qUe 1'1 oontrlbuln- - .Exato, . Qul!1:..\8. ,entretanto, nobre para 2 %,mas a' ~edação, se me 15er-J ., tlvos fIscais InstituídosJpor leI, aa .te possa mdlcar ,o estabel~chnento ou senudór A,urélfo VIanna, ·fazer e.3SIlS mlte, deveria Sel' aquela ,·q"..le vem, na. pessoas físicas e. as.,.pCSsoasNrf,..programa pal'a (l qual dcst~a.aqUê- consideraçocs porque o nobre o.ep:u- subemenda, qUll,ndo'!lieadMel no meu 'dicas dtlottlnarão 5 % 'do,.-impôsto,l~ percentual ~ POt. uma raZl\(), multo iado \lerguntOti se ficariam 1>rellldi. parecer: , .. ,de 'renda cll.lculada·,'na--I'espectivaSimples:' Enlend(f que estamQS'prlan_.. ,~udP.l'o OU não" se permitlrlli.IHI1J.eJa " • . ',.',.. . .. C . de(l1!!.r~, ,para aplicação emdo um FUndol de caráter fedClal .ou destlnacllo. EntAo. aleguei que teria.. Sem prejulzo de.outros Incell- programas de desenwlvlmerito dena.clonaJ para. umB colsa .sérla. que é mos de aceitar a redaeão. ' tivos fiscais InsUtuldos pela. lei eduoação em todos Os setores"a reforma universitária, Nã~ dese,la-'O SR, DESJRlt GUARANI' -A l\Il pessoas flsicas ,ou jurídicas .. ,. c' ,.' .., c •

mos que; o: Govêl'no amlin'ha alegue ,tese é vllllda e a a.rgumentaç~,,' pro. 'delltitlarão 5 j)01'~cento ·do impôs.., :' Então 'v~ ,destinar para nada? Oque essas 'pequenas al~rações ,po~a.m cedente, J!l' allC1lllS uma. questão clt 1!Gde l'e11da, OIl.lcuWlo'l na guiá: que ..ai BCQJ;lteCer? O GOvêrno é que

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~164 Sexta-feira 8 '(Seção ~=

Maio i:Ie1970!'"Jo_ .... '!!I '

vai ficar onerado e tirar - 'le lllm 0:J1l R. EInend& _ eu pernt1tlrla, ter tiossas áreas porque os 5%. CII repa.rte, se o caráter facultativo tive..- li por cento da declaração de cada. - O § 1.9 passa1'1n." seaulitt. It- oursos eram retirados delas. Agora, se prevalecido. Nós dos pequenos Es-um de nós. daqão: ' , o incentivo ~ nacional porque esta- tado~"os que nascemos lá, Clcarlamoa

Acho que é preciso dar O'ltra re- (I.ol) .. ' ç;:.,- mos retirando da SUDENE, SUDAM pela emendl!:- numa situação sul gene- ..dação, essa é que não pode ser.' ' e outros organísmos 5% do a que já ris e interessante. .

O SR. RELATOR (GetllZio Moura) 'O' õrgão arrecadador eredíta- tinham direito. O Estado de São Paulo, como o E:s-- Parece-me o seguinte: nós quere- rá. em cada unidade da Federa- 9 Govêrno, então, devolve, em ror- tado da Guanabara, arrecadam cercamos que a eseríturação se taça. sepa- ção, a importância eorrespon- ma de aplicação nas suas áreas, c de 75% do ímpõsto de renda que é'radamente. Então. obrigat6rlamente, ' dente na conta especial do Fun- que é perfeitamente .compreensível, arrecadado ao erário federal, segun-no :i:mpôsto de Renda, haverá destí- elo Nàcional -de Desenvolvimento São, portanto, distintos os aspectos. do estatísticas que li llá algumnação. Se alguém levar a. sua decio.. da Educação (F.N.D.E.). .0 SR. PAULO BIAR.- Não eausa tempo. ,ração do Impôsto de Renda sem des- § 2.9 O recurso provenl~nte espécie. Vou chegar na razão maíor, Muito bem, agora, nós não vaJnostlnar os 2 %, a 'repartição não acel- ,de cada unídade da Federaçii.o O que me causou e~pécle na e~en- destinar aos' colégios estaduais, à$taré , Compreendeu 1 ' nela será. InvestJdo mediante da, isso sim, é o sentido regtonalísta, universidades, tal e qual, aquêles 2%

O que queremos. aqui, é Impedir plano de aplicação' do GOVerno ooísa que, em absoluto, eu não vejo, que, facultativamente, íríamos des-que vá cair isso no bOjo geral do Te- do Estado, a p r o v a d o pelo Diz' o nobre Relator nas eonsíde- contar, autorizar aquele desconto aosouro No.clonal. Quero que ísso vá ao F.N.D.E. rações sôbre á. emendar plano geral.Fundo e tal por Isso que mantive esta ,.§ 3.9 As Unlversldad~ FederaJil, "E' simpática na 'sua formula- O Espirlto Sllnto. por . exemp~o,expressão "destinarão", porque o et- bem assim as Fundaçoes de en- ~o quando deseja "garantir ao hoje, como o Estado do Plauí, estãodadão sabe que está Qontrlbulndo com si1lC~ superíor, :poderão ser be, ,con'trlbUlllte a certeza. de que o clas;slfIcados como os de renda verZ por' cento, ainda que compulsôrla.,- -neflcladas com os recursos pro- investimento da educação Inc!dl- caplta menor d~ País. O Espll'l~omente, E o Govêrno terá. que esen. veníentes de suas respeotlv~s rá na área de sua atividade". Sa~to descaPltaI.1zou'-se pela ,errw1-turar separadamente, como se diz mais áreas. através do Plano de apll- - O que objetiva o Deputado caça0 dos caíêzaís '-adiante aqui: cação submetido à aprovação do Paulo Blat, autor da emenda. é Não ~á. sunENk, não ~á ~UDAN,

"O órgão arrecadador credita- F.N.D.E. creditar 'em cada Unidade da neDil.ha nenhuma orgemzaçao queI d te aos '. § 4.9 O F.N.D.E. julgará. da Federação. a importância corres- cuide do Estado do Espírito S~nto.

~~o~a~~ete ~<;f~~~~~ ;~ con- fiel execução dos planos de, a,pll;; pendente, em conta especial do Talvez futur~ent~ .haja necessídadeta especial do Fundo Nacional do ca!,lão, relativos, a êsses recursos. Fundo Nacional do Desenvolv1- de uma organtzaçao como SUD~,Desenvolvime1!to da 'Educação". A idéia Iniciai que motivou a apre- menta da Educação." ou SUDAN, para. Minas EspÍ\'ltO

. sentação dessa Emenda n 9 2 se run- . Santo, Estado do Rio, Distrito Fe-São o~ cuidados que nos, ínsptre- damentava naquele carãtér facultat!- Eu dlsc~rdo de S. Exa., nesse as- deral ou Est!ldo da Guanl1~ara,. m~

ramo Nao pertence ao Q()verno. S!J- vo do 'artlgo 1.9. pil'que era' a for· pecto. bl t l. la' r' partlculllo'lUente para. os três primei-ria apropriação Indébita a uUlIzaçao ma de poder motivar o investidor à ~ px:o em!l em var s 1mp icaçoes. rcs Estados.dêsse Fundo de receita. apllcaçã.o, à desttnação dos recursos. ~i?Je, o Governo Fed,e:-al, na sua po- Aprovada essa emenda, recursos

O SR. PRESIDENTE (MiltOn 'porque quando anteriormente para htlcl\ educacional, utthZl} grande par- que seriam destlnado.s, fruto dessaCampo!') _ Parece que a. Comissão a SuDENE SUDAN I 'ti cela, calcada ,em conventos com. (}li arrecadação de 2%, aos menores Esestá esclarecida.' fiscais teriam o grand~ a~~~fvov'à"á lilstados._ Os E:>tndos e que fallem a tados e que seria de interêsse atê dos

Vamos votar as emendas OOlT. pa· rentabilidade dos In-restlmentos. No aprecíação dos diversos prO!J!alIUlS do grandes Estados, para. criação de umroecer favorável I projeto do Govêrno na mensseem ensino .supenor,. médio e prnnárlo. O ktuno-tun» dariam nevas perpcctivas. , , '., .... da ensino supenor está mais a cargo. I '... d •

A e~enda de V. Exa.., senador d~ Govêrno, L nao OC~Ia.. Não do oovérno lo'ederul o que é dirlgi- "que es ourros Esta os e ficariam ..s·Aurélio Vlanmi, equivale a uma Su- v:.a como motivar o investidor., a do lL1'a o ensino diédio e o ensino ses recurros oonsl~ados Pllfa os Esbemenda; é !lo Emendll n.9 2. do R!l" na.o ser no sen.tldo de sua. proprla prilJ'Mlo dos Esrodos fica condiclo- t~os que, em relaça? ao reStO do Fais,lato!. com Sl:\bemenda. e tOdas estao área de apllcaçao e a const~taçào nado ll.O Plano de Aplicação do pró- SIlO os SUbdesenVOlVidos.,enlllolJadas no I,parecer favorá.veL de. seus resultados no sentida e():.nb- lu'lo Estado, por seu Conselho de Por isso é que fa.lei ao Sr. Depu~Os Srs. senadores e ~Oeputa.:los miCO, !J.o sentido soc!al, a par . do Educação.' tado celestino Filho que concordllvaque estão de acõrdo com as ";mend~s educaCIonal. 'Era. funoamcnto básico. Então, nessa Meus11gem Unlverslt,ã- com ,a emends; em ~arte. O c,!lrátel'que têm parecer favorável. que SlVl com>Abase \lá mensagem. EVidente: ria, não' havia por que suspender a faCUltativo não poderia ser senao reas de IIS. 2, 7, 8 e 13 sendo que a Illen"", com a. allrovsçil? do ~Ubstl aplicação por conta do Estado. glonal. O caráter obrigatório tem quede n.9 2, com suoemenda. do gemvlor tutivo do Senador Aurerio Vianna. . No que diz respeito a Estado de ,ser regional.Aurélio Vianria. c ainda as'de nÚffie. náo perde l'azJl.o ~e ser a ~mel1da. ma.ior recurso ou menor recurso - O SR. PAULO BIAR ~ ousarla.-:ros 4 e 6 apri?sentadas pelo próprio As, justIfIcativas l' que l'assa.ram 11. permita-me o Relator - tudo é uro- dl5110rdnr em parte porque V ExalR;elatol:. q\le' dá. agora parecer ta.vo- ~.:~~t~a~ ,.~~fc%tçaã;;lI~l~til ~rht~:Ipol'Clomd. O Estado do Rio de Ja- sabe uue não há. SUDENE,, que nlomvcl, queU'a,m pe"manecer sentados. njl.dor Àurélio Vla:lI"a. qUa.lldO ~iZ!a. Ilelr~ recebeu no orçamenw de 1968, ~UDAN que dt! jeito na situação a.f1t-(Pausa.), sôbre o Fundo N&ciolla.1 lIftú sabllr se ;19.0 m.e engano, duzentos e C?lten- tlva de determinado Estados.

, Então, vou conSIderá-las aprova- qual a verd~d"lra atribufçáo q1le !Iv.!UI. ou trez~ntos ~ .ol.te,nta mJ1h6es O SR. AURlllLIO VIANN'A _ Nãodas, de acórdo com parecer do Re- seria dada. Então, respondia o para o ensmo prunarlO, em com'l\- disse Isso, Falta uma SUDENE ouJa.tor. 'Deputado Getl'il!o Moura. 1Ue \r.w ni?SI com o Gov;êmo. do·Estado e Pre- SUDAN no Esplrlto Santo. A ......

Agora. vamos votar emendas com era conseq!lêncla de uma tal/lIt 31) fe1turas .M~llllclPalsl trezentos e oi- SUDENE não está encaminhando re.'pareceres contrárIos, ressal~ados os enqll.mlnhamento da m..nsagem des- ~enta. ~I1I1hoe~p~ra bõls~dfd CJtu~o gularmente bem, oU para as condi.(iestaqúes. Os Srs. CongresSistas es-' Clobrada da reforma. desdobra,ia por e ens no 1n lO, e na u a e e ções do pais satisfatoriamente os netão de acôrdo com O·parecer .do El,e- diversas' oomlssõCs. Mas o fundo te- Medicina. de cal~pos a absorção ,de gócios do Nórdeste. No dia. (.~ que;lator, na recusa, das Emendas núme- ria sentido mais amplo do que ser1a recur.!õ0s é da o.dem de selscen.os SUDENE passa.r a. tavorecer mais aos

,1'08 1, 3, 5 ~O, 11, 12, 14 e 151 ele 111lagrnar, inclusive t;;rJa uma tor- 11l~~0:~;mos pcs uisar os setores edu- pobres,do que aos que já. possuem emO SR. PAULO BIAR - sem .l~re~ ma' de instItuto de educação. caclonals const~taranos que os re- demaSIa, ,ela completará o 'seu traba-

,juizo da n.Q' 5. para a qual solICItei! .or!1:. com isso êle poderia apllcar cursos de que êles vão 'necessitar se. lho, ma, q~e ~stá. fll.Z!lIldTo um trll~a-

destaque" ,o. recursos. 'rá proporcional aos encargos que lho de caP1t,h~aça~ do Nordeste nm-O SR. PRESIDENTE (Mtlton Acredito que a l'menda vai ao en.. têm Os Estados da Guanabara e de guém pode negar.

Ça1npOs) '- sell! prejuÍZo dos ties' contro do pensamento do Govênlo. São 'Paul9 apll1'entemente teriam uma N Qua'nd!J eu digo que a~ Espíritotaques. , " . . aten~e ao espírito da. ,mensagem do soma de/recursos 'astronômica em têr- banto falta e tanto falta que ,a Ban-

O SR. ,PAULO BIAR - Mas já Gçve~no, ·,pols-o § 2.9"do art, 2.9 o mos considerados como um trl1l1ão e cada. do Esp!r1to Santo luf.cu, mas lu~votamos aremerida de min.ha. autoria pelXa claro. Quando eu digo que os duzentos bilhões: as Universidad,es de tou bravamente, a.través do',nobl'e Se.e eu havlll.padido o destaque para recurs~ de caC\a Unídaqe l1ela. seIão São Paulo, as Faculdades da capital nador Carlos Llndenbel'g para Inclu'l< mesma"cEu sollcltaria, entãO,' apre_ inve~tIdos, me~lante ,o plano de apli- P, do interior estão a exigir soma de ~ão qo aorte do Esplrlto 8flnto naçlaçáo com pqOJ;ldade dentro de cação do Govt'rno ~o Estado aprova- recursos maiores, não só para a sua a!ea da SUDENE.conjunto. ,,' do pelo Fundo vou Justamente. ao eu:- manutenção como para o apriml>la- O SR;, PAULO BIA'R _ Mas Isto

O.5R 'PRESIDENTE <Milton contro do pensam1ento, do Govêrno. mento do ensino, o que tal a razão não causa espécie ,porque Mlit'as ae.'Campos) :... Se vamos votar as emen- Pllfí a:rIOgl'Nc0.f1 .o que ve.m sendo de um dC!S pontos vitais daquele mo- rals queria Barreiro Grande na ,área'!las ressalvMos JlS destaques. esta- ap ca 9o no ,or este e~Norte d,o pais: vlmento estudantll que senslbillzo1J o da SUDENE. " ,,' ,mos dando oportunJdade a' V. Exa.. p ~ 2 do lutigo ~29, di,; o segumte. Govêrno e que, afinal, res!1ltou nas- O SR. .AURl1:úIO VIA1I1NÁ '_ 'Eu

Os Srs COngressistas que OOnco1'· "§ 29 Competirá, aos órgãos de aa. mens,agem. Os labora.torios e,st,ão estou dizendo, que não enco. ntro nósdam com' o pa.roocr contrário às desenvolvImento das áreas regia- '!.~m recursos e se~ l\parelhagem, os seus argumentos, aa.filmatlva ,dê queemendas cujos números já, anullciel, !lals <SUDENE, BNB, SUDAM e catedráticos e os_ teculcos têm de re- hã nece,;sidade de um órgão, com re-ressalvado o de.>taque em relação à ,BASA} B 'aplicação dos recursos ceber um p~gamento condfzente com cursos pa.ra. a.tender ao Espü'ito SantoEmenda n,9 5, queiram pehn:mecer referidos no parágrafo antedor, a sua cap,!1cldade e o seu alto gaba- a Minas GeraJs;''e 'ao Estaao' do Rlôsenta.dos. (páusa.) ReJeitadll6 as como agentes !lnancell'os do rito. Entao tudo i~so. num. Estada -'EStou dizendo isto - Em órgão de

, emendas comparecer contrário, Fundo Nacionftl' da Educação ~!c1iOr, ~em lmPllcaCOeslroporclora.ls. planejamento' e-'um' órgão' de eie-'Em votação o destaque à em~a (FND~l." '. N~~ ~~osec~:~~Sr~g~~~ali:~.~ :~: cUcão~m síntese. " .' ,

a!l 5. ", '), Ora, não causa. espécie a aplicação, tido de coerência da aplicação do t rt":I.nda, como está redigl~lt. nãoO SR. PAULO BIAR _ Sr. PIe- por parte 'dos Estados. dos recursos fundo. _, . v~e favorecer aos, Estados pobres, vai

,llldenle, a Emenda de minha. autoria porque êles atuam, por a.nalogia, co- Então os Governos Estaduais .esta- p {Ujd~ct:l0S porque ul!I Estado queVisa. em prjnclp\o 11. dar nova re- mo, organismos regionais, semelhan- r!io capacitados à. apllcaç~o de dlvcr- con ':I' U. co~ u~a mímma:.perce~tadação aos parágrafos do artigo 1.9, tes,~l\dS do Norte e N~rdeste do Pa.is. sos. programas, tanto na" ensino prl- g: pala o 'Eri!tio, atl'aves, do lm-"evidentemente ,considerados ~ sua O SR. RELATOR (Gll(llllo ![oura) mário, médio e superior. P o de ren~, , Jl_ára ter 2% desta

, :forma, na ,SUB. apresentação original. -' Gostaria. de fazer U1na observação' E' êsse aspecto que eu .gostada de mlnima. c:ontrlbUl'1.ao. e haven~o umSurgiu 'evidel,1te a subemenda~. do nesta altura das considerações ,!ie,V. esclarecer à Comissão. Não há sen- planej:mento total, então aaquele ar·,

Senador Aurého, Vianna,. modiflcan- Ellfa. E' a de' que a invocaçao'"'da tido l'egionaJlsta, é a. análise fria do tlgo 1, da emenda de V.IE:" • .da, em parte.•S6 jUstlflc~tlvas, por apllcação dêsses' recursos nas áreas problema.. ' _ -O órgão arrecadadon' credl-mim a.presentâda8, ~as !iao a tese da SUDENE, SUDAM etc" não me O SR. AUR!llJIO VIANNA - A tará em cada unidade da Pe-gue, norteia. ~ modlflollÇõC9 dos Da.- parece que colhe, por uma rll:zâo emenda. do Deputado Paulo Blar, 0.0 ,deração. 'a Importã.ncllLJ, corres-Jl'áglafOS. " c lllulto 8lm~les. Mandava-'se aphcar nossIJ ver, caberia multo, b8lJ1, em pondento, na conta espe~iiíJ;..

.·r1165Máio de 1970(Seçã.o "ijr ;,.. !)fARtO PO .ÇONORESSO NACIONAL:Sexta-felra ' '8__ "11', ~" 'O SR. 'PAULO BlAR, - Ilxata.. Erttão além dos 20/: que o proieto

I O SR .PAULO BIAR ..:.. permita,..- O SR. AURm,10 VIANNA - Se mente por isso, 'no ano passadot pre. vai perlnitir. as pessoas físicas terã~me, nobre 'Senador, um esclareci:- trl&rmos êsse Fundo, vam~ destinar. tendemos criar a superinteno:êIíCia. a capacidade de, se o quiserem, dos

"mente, O(4n relação à apreciação da :lhe 2% obrigatoriamente. :ti: Federal. dos Municípios da Baixada Flumt. tíriar maís 10% para:» Fundo Fe. emenda tenho uma oonsideração que Sr. Presidente. termi~ei. nense, Mas não é pensamento do 'dera.! de Educação. Dez por cento. me pareete justa em relação ao esti\- O SR. PRESIDENTE (Miltolt Cam. OOvêrno criar outras Superintendên. que elas hoje destinam à compra de.igio do desenvolvimento econômico d~ poS) -.sendo· assim,. vou submeter a cías, ll:ste foi o obstácuío cem que ações de Bancos, de compa.~ias de

diferenLes áreas. - votos .• , me deparei. . Investimentos. •1'lão há d\1vlda. de que é elogiável O SR. RELATOR (Getúlio Moura) O SR. RELATOR (Getúlio Moura.} Acrescentei a faculdade de além d~

e procede' a assertiVa de que outras -,Peço a palavra, Sr. Presidente. _ ,Quando deparei com 'o problema.. poder compra~ açl1es .nas, Comp~sudenes deveriam ser criadas. Aliás, O SR PRESIDENTE (MiltOn cam: tínhamos uma emenda criando íncen- nhías de Investimenios e nos B~nc~no .meu próprio, Estado - e o nôbre poS) -'Tem a plilavra o .sr. Relator. tivos para. a Baixada Fluminej",&" (1 aplicar êss!s l~% no Fundo -F'eClerlloO'Relator sabe dlSso - temos a Ares. que . tem 'o dlreltó de 1a19.r no final que hoje está' sendo feito de forma da Educaçao. , " "do Pais que _talvez devesse merecer a novamente.. .. indireta, porque .« Ministro do lnte_ Elas jã. têm, de ap11.car, ISSO emmaíor a.tençao possível das nutorída, ~. - , ríor, que-é um homem de bom.senso, Companhias de InvestImentos e <!li.des federais. ll: a baixada fluminense, . O SR. RELATOR- (Getúlio MOura) tem visitado a Baixada e eatá multo mais um ~ecurso ao Fund~ Federal'por razões yue não cabê aqui analisar =-dA :mind~:q 5, ~o ~b~ ~~~~ Impresstonado, consegúiU não sei 'se de Educaçao. • (Miltone que seriam por demais extensas,' "" o su o r - ll-V m - 100 ou 200 milhões' para água e es, O 8R. PRESIDENTEáreas que carece de tuão, vive à mín- tuaéo - é sitnpãtlclL ~a sua rormu, 'gôto ique .nem isso' tem naquela re- Ca1npOs) - Tem a palavra o R!-gua de tudo embora aquela' área hâ laçá<>, quando d~seja garantir ao ,con, -giáo' Lá' temos uma população pro. lator. .bem pouco t<f!lpo, estivesse á.apénas trlbu~te.. :a cel'i(eZlJ-.~qIW·.o'iti'lestl. fundai!lente revoltada. pelo abandono . 0/ SR. RELA-:r:oR (qetúlio MOU"15 minutos da' Oapital do PaIS. No mente da educséão...)1'!?;~!rá !l,uma dos -Podêre.s_Público.;, porque cresceu W\('7 Essa li, impressao que menorte do meu Estado é li mesma coisa área .de' sua,atlvidade.J, ,.t.. e as prefeituras não puderam I\OOm.. pressao é que esta- emenda est~V&l!: um Estado onde há O',&.odo da po- O que ,objetiva. o, nobre Dep\ttflgo :panhã-:l0. Pràticamente são dormt- conjugada com a redaçJ!.o do artl~opulação acentuado anualmente por autor ~ da. ·Emenlia com '\I- expressao tórios dos que vão' criar riquezas no 1.9, quando era facultatlVo. O, pro-ecarência de energia elétrica. po; base "credi~á, em' cad.a \Ipidade da F~~ 'lllsta\1o ~a Guanabara.. M~ eu. la. prio S'~nalto.r ,JJesiré Guarani.. autorna parte- educacional, e turlo mais. deraç~. a Importãncla co179P,SP.Qnden,· mentel profundamente nao poder da emenda, no debate anterior jã

Permita-me V. Ex', 'Senador AU- te na" conta ·.esper.l~ ~ .1"'.lnl!o 'Nll-- atender à emenda do Deputado Paulo havl~ reconhecido que ll- sua emenréllo Vianna, estas considerações .por- clonal,;'.1e D,~sj:!nvoIVln:!ln 'o da Fdl\_. Blar por êste aspecto, porq~e. hav.e. da fICava assim ~eslOcada ... 'que estou fazendo uma -apreciado cação '" à. ,primeira ~ta... a medida riamos de fazer Uma descl'l!Vmaçao 5' SR. DESIRJj; ~U~ANIaproveitando a sua própl'ia. Imagem.' parece !Iconselhável. ml!~ pm vPTda<le. que pareceu contrária. ao espírito da l'lao, eu não reconheet isso;. ; . ..Mas não é ensamento d Go êrno v"!;U ,~est~na.r e~ favO!' '~ps ~stadns reforma, que é atender a todos :har. O SR. REL~TOR .(Getullo Maucriar sUdenef em tôda ""o,,.' V.'dO )nals, gf':Sl:!nvolvldos. ~ni dett'l,men,to -Inôrlicamente, já qUe crescemos'desar. Ta) - Essa li; lmpr!SSao que. me deu

• li ......,"'leas .H. ~Qq, memn05 de..oeuvolv\dos. O Oble. lIlônicamente - d~u, da.s conslderajloes que fez quan·,Estad~. porqu~ .senao' terIamos, _por "ttvo .nuclear,., de' qÍlalqúer" reform~, ' '. 'en. do lutou para. .que se· mantivesseexemp.o, a Supel~ntendêncla do .lior~ 'éduca'ci{)nal.' nwn lJa.fs_de' dimensão O SR. PAULO.BlAR -.~~ a. aquela. expressão: "quando fôr O·dq Estado flwnln~nse", Supertnte~- contmllntll.1' e dé~l't1'ffiônléo d~'senvol. tendimento tem SIdo, até hOJe, e caso". senão o que se pretende aqUí,:deucla do desenvolv',nento da baixada. vlm~nto como (, nossó: é atribuIr maIs c!l-rga do GOvêrnQ F!'der~h O qu_ não vai dar nenhum resultàdo prá..fluminense, E1Uperlntendêncla dó- dell.quem t~m mpnoL,No parecer. C011\ smto, neste caso, sao c:r ~lLS per_ tico por ser uma faculdade. E VOUsenvolvlmento •.do Vale do Paralba, muito pesar, contrátio à emendll- do manen~ quan~oclMs critériOS ad~ expilcar porque. Porque ninguém vaISuporin/,endência dO' desenvolvimento nobre Deputado Paulo 'Biar. aue p ,do tsdOS,. os Es a Os menos avorec: comprár 10% de ações de estabeledo Norte d,o Esplrito San!o.. Parece- Estado do' Rio, t~mbém: devo dir.<lr dos SM os qu;e .mais de~a~ll!' rIa cimento de ensino que, via de. regra.,me que tel'lamll'5 aqui, entao, .uma ãr- que a.'.emenda ·talve~ beneflcllls~e ~ vendo harmon·1t pa distrlbu1Çao dos e sobretudo porque, o Ensino Supa"VOI'e de superintendências. - próprio Estado do Rio., que ~ Incl.J11 recurso~. êles_ tellam !!- certeza da rior hoje, quando é do Governo,.Fe-·,Enfim. Sr•• Congressistas ,estou as-, entre o.s de boa arrecadaoaO, Nao aplicll?ao dessas dotaçoes., , deral ou do Estado, é - através 'de

sIm expondo o meu ponto. de viSta sendo dos malore.~. está ent.re o.q me. O SR. RELATOR (GetúliO Moura) fqndação que não ·tem fins lu~ral;'lIora dizer. qUe concordo em que há lhores. em arrecadação. no Brasil. - Em tese. "ti~os,eis que é determinante expr·2Sareas com carência de recursos iná.is .Entretanto. estamos ('.o~ocando o pro- O' SR. PRESIDENTE (MIlton 50 o. não .distribuição de dividendosque outras. mas .que .Isso, necessària- blema nUl)1 sentido federal. nacional. .cal1tpos) -' vamos proceder à vo- ou de vantagens de qualquer espécie.ment?, não implicaria na criação de N.ão podemos. evident~111ente. apoiar, ta~ão do destaque, à emenda 5. qlle - De 1lJ,odo que, se' tenho a 'taculda.-várias sudenes. Mas a maior parte emenda" Que .têm carMilr ,dlscriminll-•. 'tem pll-reCel' cOnl;1'al"" , de ~de co~prar ações de investlmi1Il_dCoS Estados do Norte e do Nordeste tório, Devo dli'l,er que -tínhamOS apre- U'rocede-seà J)otaçã O) tos que VIlO da.r' r~ntablJldacl!', dlfi-já. estão . aqui aquinhoa.das devida- sentado, uma emenda. (\\\,e· jull':amo~' . cilmellte eu }:ioderet adquiri1' ações dtlmente pelo Gnvêrno pols 5% da re- prejudicada, ouando ma.n~ával"1a. O SR, PRESIDENTE (llfiltOII estabeleo!mentos de ensiqo, Assim;.cNta dll- - SUDR1NE serão ~ aolicados dispor ,1%. quando queriamos 3%. Campos) - Votarall~: Sim 5; e 'Vota· tenho li impressiio de que se náa seobrigatõriame;,' n 11') ."tOl' e-c'!upacl0 llara·ll-· 'Baixada ",lum1net1se, !lara 11 ram Nao, 7, ' ,turnar compUlsório -.o pac:amentonal·np""lJ.s ~~'''. " ,- instiLlhçáO. manut?nOíil!',e 'éClllipamell. FOi rejeitada,' a Emenda. ,percentual a emenda é prãticamento

O SR Au':àF..LÍo.. VIANNA· ... P ',.tô -de 'CSCOlM sul'leriores:,-o,roue, se. passames. ao destaque õ. Emenda inócua e quase nenhum resultado õá.mita roé V.·~ Eu 7' er. gundo o est.uli'o s6cio-e~oJ1l\mlco feito n.Y 6. _ . , Essa a razão .por que dei o parecerdend~ a tése qU~ V ~s~ud'~efer7 por, Ja.cy Mfl.2'alh:'ie.~, ~!;udo êsse que Tenho li. Impr~ssão de que o nobre que eu· havia considerada prejudicado,mas não na sua eme~da x' :r eu ~' _o.nobre Senador Paulo Tôrres conhe--- Relator já- se pronunciou ~0!1tra.. desde que adotamos· o prinçl'\Iio ele'.V. Ex' :r t d •.n0u a ql e c,e bem._ sob o ppnto de, vista 86c,lo- O 8R. RELATOR (qetulzo MOu· ser imperativo o Impôsfo,',va ~ e en e apresen""r UMa fa, eoonÔItllco esta zona... é m~ls crltlCll Ta) _ ~atamente,'- eu a considero O SR. 'PRESIDENTE. (Miltonesf1c~~r;:;;~I!l~~tad,!: A remenda. co:~ do 'que o .próprio NorlÍesfu brasilet1'o. prejudicàda. porque não tenho I;e~ Campos) - Está em votação o 'des-mu ' ' nao VI!. lU> encon o. Lá lá tivemo. movimen'los graves de curso 'previsto. taque. (pausa.) -

ar';;, ~i'\Es~âontro pilO seu desejo e. violência. com' aSS!l!Sinatos frios e O SR. PRESIDENTE _ (Milton' O SR, PRESIDENTE -(Milton.~.conomja inglp~~nt~ll-U~x~s~~~5,~~ movimentos ~oteHvos. .Alnd.a agora Ca.11t1>0s) :.... O autor mantém odes- cantpos) - O' voto do Relator tem .131' í1 . d' é ' tr" L tivemos ocasiao de verifIcar oue. nos tl1C\ue? (pausa,) que ser computado, Automàtlcamen-

_ mifatiV:'- em-en "'. ex emamente I excedentes que b!ltel'a~ à,s portas ~o. E' retirado o destaque pelo sena- te, houve emP'!'te, Parece ·que as, • . Mtnlst.ério da Edu{lal)1i.o, 42% eram a dor Aurélio Vianna: porque o Relator Normas determmam que o Presiden.O SR', RELATOR (Getullo Moura.) Baixada. Fluminense. Os nosso. alu- considerou prejudicada a Ementl,a, te desempate. Desempatando, eu

- Eu nao acredito assim. just..amente nos n!io têm uma e~c,ola,,&U-perlor na. Em votação o destaque para a acompanho 0- nobre Relator/ sobre-por l1char que o.s encargOS sao pro. Baixada. têm es.'lll. diflculdad" dI' sair EmeiJda n 9 15 :.:equerida. pelo Sena- tudo pelo ,argumento de qu ea.:TImenp0,r0ionals. Os. do ensino médio, do M 4 horas da -manhã. para ehel4al" ils dor Desiré' GuárRni \. da do nobre Senador Desiré Gua.ra-·lmmário e do' universitário diferem 'T. enfrentímda' fUas de' /lnibus. no O aR DESlFi.:ti: GUARANI _ Se: n1 teria razão de' ser so prev:alecf'ssemulto elt1 roma. de "ecursos. Não1WS. Rio, isto quandp consegue uma vaga..· a facultstividade, Mas &fi 'é obljgll-"so comparar'!. encarlto com o enslIlo Em·face de ter a Comissão ,concor- ,nhor Presidente, o valor destl: Emen.. tório se a lei determina, já' estâ oo~s!1periol' clt! Sao Plll}lo. com o do ("11- ([MIo com 3%. evldelltemente a minha da está 0111 acres~entllr. ma.... u~a mo que determinado, em caráterSIno SUperIOT _n.o Plllul Os rcolp"SOS emen.<la. ~Ue deotina.vll- -1% para a f~te de recursos ao Filndo Fede_a.! coercitivo, pelo P:-ojeto, ' ,terão que ,variar propo~cionll.lmente Baixada Fluminense. fica:prejudicllda. dI!! ,!Jlduãcacãdo. ~ma tivez <iUf~'~ elsm tOfa Desempato com o Relatorao? encargos, O fato,é que, até hoje, Temos uma área. critica; que é· a eg... aç o e cen vos 4/l& t11I:S- Estão assim votsdas ,.''tOdas ..eXIstiram pro!l'ramBlJ. e a balbúrdia 4rea dll Babcadll- Fluminense, com -a tente, li única qu,e ficou fora do Emendas e votado o· Parecer, _está. li!. A ;I1satt.~l\ção é comprovadll-. 'maior clensldàde demográfica do Era.. projeto do ~ecut1Vo foI li. ~el1uç~o Convoco os membros da Com1ssãll'

O SR. AURl!:Llo' VIANNA _ A _li.. NlIónolls tem 14· mil habitantes de pessoas fíS10as, do dez po. cen o pllrlt. ass!nllrem. Assinado o pare~l"criação da universidade dO Pill-ui que Jl9T qullômetro quadrMlo. dentro de ~C:~6f~ .:q Pi:.f~ ll-Uto;izllo't1. pelo da ComlssAo. qut. está sendo concltU:;<se pretende, levará para aquêle Es. um naunerismo, oorque foi deco!!~nJ como"Já diSSe ~ Decreto-lei eu', do, a. seguir ficllrã eneen'ada'lado um auxlllo Inest.lmável. Todo o te da multlpllCllcão das proprleua- • reunião. (Nusa.)Pal~ vai conhiblllr para aquilo. iao. Todos aquêlps- qUe, tlnbam di!fl. 1~d~io"l~ 1~ tô~a.sp~:~llf-j~fJic: IIlstá encerra!la ",reunilo.

O SR. PAULO BlAR _ Mas__ell .·'t1<.~.des de residir no Rio de Jane ro , ,0. -' . "..,. .sou a favor da in terforização do Eu. 1Jnba comprar leU lote de terra na em 68, e para. as PeB.SOllS ff81clll ~r (Lfvat~ta.,s8 . r,; Te1m~ tl _3,sino superior, logo. . fronteira.. , . ~o iUdllWmlnado... ~ . f 19_ltl.!n.tj{Qt.L,:, . ,

1166 Sexta-feira 8== OIARIO DO CONGRESSO NAQIONAL: (Seção-" . Maio de 1970

DIRETORIA j ::'3CRETARIA 'DA .CÂM~A nos DEP~TADQS ~Ln~r~:,399-68, do Depulado HélioDE COMUNICAçõES , uo RI 5.344_68 do Dep. Humberto ,N9 3.017' ~ de 24.7.68- Ao Mi> ~9 3.042 - de 1.8.68 - Ao Mínís-

S • d E dl '- • Lucena. ~ nlstérlo dos Tramportes -Transml- térli dos Transportes - Transmitoeçao - o xpe lente N9 2.992 - de 1:1.7.88 - Ao Gene. te teor do RI 5.S59-88 do D~. Oséas teor do RI 5.404-68, dO) Deputado

'8 8 l'aI Comandantol da 2~ Divisão de In~ Cardoso. • . Paulo Macarini. -RE ENHA DEi MEN AGENS Cantaria _ Encall1lnha 'requerímento NQ 3.018 _ de 24.7.68 _ Ao ML N9 3.043 - de' 1.8.G8 - ao Minis-

E OF CIOS de Aparecido SqUipano.~· nístérío das Minas e Energia _ térío da Agricultura - - TlansllIiteMensagem e otunos expedidos. N9 2.993 - de '12.7.68 - Ao Minis· Transmite teor do RI 5.358.68. lia teor doRI 5.i406-68, do. Deputado

tério do EXérlllto - Encaminha re- Dep. Pãüía Abreu. - José Colagl·ossl.Em 11 de Juiho de 1968 querímento de :Turnndlr Romero Me- .NQ ~.019 - je 24.7.68 - Ao. .3IÇ- Em 2 de agôsto de 1968

Mensagem nono OIsténo do Trahalho e Pl'evidenCIa . 'N9 68_68 _ Encaminha Projela de N9 2.994 - de 17.7.68 - Ao Go. Social -' TrllnsIn'((, teor do RI :'IÚ- N9 3.044 - de ,2.8.68 - Ao.Mlnls-

Lei n9 1.139-68, a.. sanção. vernador da Balda. - Aditamento ao mero 5.354-68, ll:J Dep. José salIy. térío dos Transportes - TransmiteOficios l' or. nQ 1.477. de 5 de abril de 1968 - ' N9 3.020.- de 24.7.68 - Ao ,Mi- teo~ do RI 5,368-68, do Dep.J(;;do

. . CD. " nístérío do Trllhl;Jhc e Previdência Jose L1ndoso.N9 2.969 - oe 10.7.68 - Ao De- N9 2.995 _ de 1'1.7.68 _ Ao .Mi. SocljU --Transmite teor do RI 5.357 N9 3.045....: de 2.8.68 - Ao Minis

legado RegIonal do Jmpõsto de ~enrla nístérlo da Saúde _ Convocação do de 1968. da .Dep: Iv~tte Vargas. tério-da Agricultura - Trallsmite oem .Brasilla - Presta Informação. Minlstro. -,' .~. N9 3.021. _ :ie U.7 .68 -r- Ao ·ML teor do ~ 5.369-68, do Deputado Ar-

NQ 2.970 - de 10._7.68 - Ao IPÁSE -' .' nilltério' dao Fazenl1a _ Transmite o naldo .Prieto, -- Presta íntormação. \. Jlfensagens e .olicios expedillo~ • " 'teor dci~ RI. 5.353-68 do 'Dep. -Hum- N9 3.~46 - de 2.8.68 - Ao Uabi-

N9 2.971 - de 1~.7.68 - AOlílen~o Em 18.de·Júneird de 1968_\~ berto Lucena'. :,,".. .. n~te CIvil da ~residência da Repú-Federal - .c0mull;Ca. remessa de PEo- Mensagem'." _ -, "_N9 3.022\-' de 21.7.68 '-:. Ao·Mi- blíca - Transmite teor do RI. 5.372-jeto de Le, 119 1.1~8.D-68, à. sançao. N9 69-68 _ l!.~lcllnlinha 'Projé~,de nlstérío dos Transportes -=-Ttansmi. 68. doDeputado Erasmo Martms Pe-

N" 2.972 - d~ ,1,7.68 - Ao ·Mi. Lei nQ 1.245-68' à sanção. - _ ' 'te, teor do 'RI 5.347-68, do Dep. 'Dayl dro. "nístérío da .Fnz,!l~d!lo - Transmite o N9 70-68 _ Enc~mlnha.·Projeto,de 'dP Almefda~ - .". ~9 3.047 - de 2.8.68 - Ao M;nls'teor. do 1il.I !l9 ·a.348-6S, do Deputildo Lei n9 1.163-68 à sanção, . -' ~ 3..023 :- d., .24.7.68- .... Ao ML térío dos Transportes - Tran~JroiteEmUlo Mura'i., fi i' . ' ilisf&io da: Saúde _ Trà.rullpite teor teír do RI ~.373-68._ do Deputado

N9 2.978 - de '11.7.68 -Ao Mi· O cios - d RI 534668' d 'De LevY Ta Erasmo Martms Pedro.ntstérío das Minas e EnergIa __ N9 2.a96 - de 17.7.68 - AVARIG v~re.s." .... - " ,). - . P',; '. . - ~Q 3.048 - 'de :l~8.68 - Ao M.nls-'I'rnnsrnlte teor do RI 5.334-68, do __ Passagem. -' - . . ..,. Iérío . da. Educaçao e Cultura -Deputado CnX(lo~1l de Almeida. N9 2.997 _ dr 18.7.68 _ Ao ML Eín26 de julho de 1968. Transmite teor do RI 5;374-68, do

N9 2.D74 - de ,1.7.68 - A CalXtlo nlstérlo da Educa.çllo e Cultura _ - ,'. - O" -. -.'.' Depujado Reynaldo SantAnna..Econõrnlea Federal de Brasilia _ Ee- Trânsmite reíteraçao termos' of. 2.096 .N~~.02~~- de 26.7.68 ~_-4a_;MI- -N9 3.049 - de .2.8.68 -,Ao 1I1icolhimento de c;.srontos. de 1968, que transmitiu teor RI 4. 746 mst~l'I,o da. Justlç8:,- solicl.ta.. resp,,,~~ nlstério. das Re1açoes Exterlor~ -

N9 2.975 - de 11.7.68 - Ao Senado de 1968. do Dep. Raul Bnmini. . ta. ao Rr IU85-0o. do. D~,G!!túlto Transmite "teor do Rf 5.375-68 doFederal -; Encaminha 'certidão de N9- 2.998 _ de 18.7.68 _ Ao Mi. Moura. ..... . . ~. - - Deputado .ó<erlULndo Gama.tempo de servícn de Laércio Ribeiro nístérío das Mmas e . Energia _ N9 3.025 - de 26.7.68 - Ao .•~I- ~9 3.050 - de '2.8.68 - Ao Mlnls-Resende . te " c nístérío dos Trar.(,portCS"' - SoliCita térío das .\1:fnas e Energia - Trans-

. • Olici~8 ex edidos "Transmite or tio Projeto n9 3.772 esclarecimentos sôbre RI 3.987-68 do míte teor do RI 5.380-68. do 1Jcpu-p de 1958. , . Dep. Jorge Said Cury; tado Erasmo Martins Pedro.

Em 17 de jlJho de 1965N9 2.999 - de 18.1.68 - Ao Sens.- N9 3.026 -'(le 18.7.68.-'A8soela- N9 3.051 - de 2.8.6r _ Ao MU1ls-N~. 2.976 - dt, 17.7.68 - A<! Mi. dLoi·Fe~er2aI180-:B~Ú4eamlnhaProje~ de cão dos. servidores,Civis. do. Brasil - térío d~ Justiça - 'lIransmlte teor do

nlsterlo. das MinaE e EnergIa - e n. . _ . - - Presta Intormaçao. RI 5.388-68, do Sr. Deputado F-ancaTransmite teor do RI 5.367.68 do NQ 3.000 - de 1!l.7.6~ - Ao Se- N9 3 027 ~. de 26.7.68 _. Ao sena· Montara.Vep. Mal'Cos Ke.rlzmann. . nado .Federal - Encam,nha. Projeto do Fetieral ~ Encaminha. Projeto de N9 3.052 - de á.8.68 - Ao MI.11s-

N9 2.977 -.d~ 17.7.68 - Ao Minis- de Lei n9 73_B,~7. Lei nQ 1. 397-A-E8. . 'e' • t~rlo do.Trabalp.o e Previdência So-térlo da IndústI!a e Comércio' _ N9 3.001 - ae 18.7.68 - Ao .S6- N9 3 028 _ de 20.7;68 ~ Ao Sena. Clai - .'I}ansmIte teor do Rr 5.400Transmite teor do RI 5.366-68. do nado ,Federal - Encaminho ProJeto do Federal'- Encaminha Projeto de 68, do Deputado Altair Lima.Dep. Antônio Mugalhães. de ;LeI n9 3.339-B-65. . 'Lei nQ 1. 394-A-63. . '~. N9 3.053 - de 2.8.68 - Ao Minf.'l-

NQ 2.978 - d~ 17.7.68 - Ao Oabi· N9 3.002 - d~ 1li.7.68 - Ao Sena. N9 3.029 _ dê 24.7.68 _ Ao Dire- tério da Justiça - Transmite teor done~ Civil da Presidência da Repúbli- do. Federal - Encaminha Pr,ojeto. de tor .Regional dos CC/rreios e Telégra- RI 5.401-88, do Deputado Paulo Ma-ca - l'rnnsmii-e teor do RI-5.365.68:Le1 n9408.B-67. fos -.Certidão de/tempo de serviço carinl. '. ..-do Dep. Ernsm\l l\.mrtins Pedro. NQ 3.003 .~d~ 18.7:68 - Ao 8eJ1a- de Alclndo de SQuza Magalhães.. NQ 3.054-- de 2.8.68 - Ao Mmls-N~ 2.979 _ de 17.7.68 - Ao MinIs. do Fe.deral - Encammha Projeto de N93 030'~ de 23.7.68 _ Ao IPA6E tério da Agricultura - Transmite o

terio ';0;; Tran~portes· - Transmite Lei n9 488-0-67. . _ _. N _ lnscriç!(o. . . t~or do R~ 5.:402-68, do.De~utado FIo-teor do RI .5.364-68, do Dep. Oséa& N9 3.004 -'de 111.7.8~ - Ao ::le- -, " " nceno Palxao. .Cardoso.. I nado ,Federal - Encaminha -Projeto ':'1'I' -"id' , ~9 3.055 - de 2.8.68 - Ao Mlnls-

NQ 2.980 _ ~e 17.7.68 _ Ao 1\11. de n9 644.B-67. É. ~ ... IC.O :.e:r:p~. o • - térJO do Trabalho e Previd~ncia So-nlstérJo da Ind'\I&l.rla e Comércio _ N9 3.005 - de 16.7.68 - Ao Se. Em;31 de julho _de 1968 - elal 7"" -Transmite teor do RI 5.403-Transmite teor do RI 5.363-68, do nado FedeJA1 - ,comunIca. remeSSa N9 3 031·':.... 'd~ 29.1.68 ._ AÕ ML 68, do 'Deputado Adyl!o Martins Vian-Pep. Fernando Gama. '. do ~rojeto de U. n9 1.245-B-68, à . tê :1" da . Fa enda __ Pagamento na. ,

N9 2.981 _ de 17 7 68 _ Ao :MInIa- sançao, . 111S 10 .z . t· d N9 3.056· de 2.8.68"'"" Ao Minis-tério da Fazenda -: Transmite o teor N9 3.006 - de 111.7.68 - Ao Sena- por exercl~i1s fmdels. de In eresse." e tério da Aeronáutica' - Transmite odo RI 5'.362-68, do Dep. Antônio Ma. do Federal"': Comunica remessa do hUsto R e r~. . teor do :aI 5.405-68,_ do Dep]'.udogalhães. p!ojeto de Lei na 1.163_D.68, ~ san- Em l Q de agõsto' de 1968 Doin Vieira: .

N9 2.98~ _ de 17.7.68 _ Ao MI- ç~o. '. . . N9 3.057 - de ,;l.8.68 ::-. Ar. MI-nistério da. Agri('ulLura _ 'I'ransmite Em 19 d julh d 1968 N9 3.032 - de 1.8.68 - Ao ClIefl' nistério das Relaçoes ExterIOres -teor do RI 5.361,68 do Dep. LevY Ta. e o e - do Gabinete MUltar da. P.resldêneia Transmite teor do RI 5.407-68. dovares. '. NQ 3.007 _ ele 18.7.68 - Ao MI- da República - TranSlmte teor do Deputado David Lerer. .

NQ 2.983 _ de 17~7:68 _ Ao Minis- n1stétio da Pazenda -' Aposentado- RI 5.370-68,' do DeputAdo Erasmo t ~Q 3.058 - de 2.8.88 -_AO Mlhis-térlo das Minas > Energia _ Trans. ria de Antônio Fenelra de 6ll11es. Martins Pedro.. . érlO da Fazenda -'- Transmite teormite teor do ta 5.356.68. do . Dep. N9 3.008 - de 19.7.68 - Ao Se. N9 3.033 - de 1.8.68 - Ao Mmis- d~RI 5.408-68, do ·DeputaClo PLan-Hênio Romagnolll. - nado Feder.a1 _ Encaminha. Projeto tério da. Agricultura' Transmite c o Amaral. .

N9 2.984 _ dd 17.7.68 _ Ao ..Jll- de Lei nQ 1.376.B.68. ' teor do RI 5.371-68, do Deputa.do Uo NQ 3.059 - ~e 2.8:68 - Ao Mlllis-nistério da FMenóll' _ Tr,llnsmit N9 3.009 _ de 1i1.7.68 _ Ao Che'" de Almeida Neves. \ . tério do Exércltó - Transmite teor

'teor d RI 5 355.68 do Dep Erasmt le do Gabinete da Caixa Econômica N9 3.034 - de 1.8.68 - Ao MInis- do RI 5.4Q9-:88, do Deputado Os",ol-o . • • F d . I d B 11l R ta. tério da Indústria e Coméreio - do Lima - 'lli (I.

Martins Pedro. , e !!ra e rns a - _ espas ao Transmite teor do RI 6.378-68, ,jo N9 3..060 - de 2.8.68 _ Ao Gabl-.N9 2.985 - de 17.7.68 - Ao Ml- ofiCIO. , De utado Erasmo Martins Pedl·o.·' nete Civil da Presidência da .Repú-

OIstério da AgriculLura - Transmite N9 3.010 - de _22.7.68 - Ao T1'1- J93 535 de 1868 _ Ao MIUIs- blica - Transmite teor do RI 5 410,o teor do RI 5.352c68 ,do Dep. S~di bunal de_ Contas da Unlãa ....._Atw: tério do ~~Iho 'e' Previdência SO:- 68, do Deputado Antônio Bresolln~Bogado. " . , sentadorla de Osmarino Salles Me cial _ Trailsmite teOI' do RI 5.~77- N9 3.061 - ae 2.8.68 - Ao Minis-

NQ 2.986 - 1e 17.7.68 Ao Mi. delros. 68. do Deputado Franeisco Amaral. tério da Aeronliutica - Transmite onlstério da. Industria e COmér~lo. -4. Em 23 de Julho' de 1968 N9 3.036 _ de 1.8.68 -Ao Minis· teor do RI 5.412-68, do DeputacJc AI-Trabsmite teor do RI 5.351.68. do . _ .. térlo da Fazenda. _ Transmite teor talr Lima. .Dep. Mariano Be~. . N9 3.011 - de 23.7.68 - Ao. sena. do RI 5.379-68 do Deputado Doin Vi- NQ 3.062 -= de 2.8.68 - 1.0 Minis-

N9 2.987 - de 1. 7.68 - Ao MInls- do Fedeml - Encaminha PrOjeto de eira tério do--Exercito - Transmite teortêrio do~ Tl'abalilO c Previdência 130- Lei n9 1.377_B-68; N9 3.037 _ de 1.8.68 _ Ao MInis- do. RI 5.413-68, do Senhor Deputadoeial - Transmit.e teor do RI 5.350 NQ 3.012 .- de 23.7.68 - Ao Se- tério da Educação e Cultura _ Mario Covas.dL 1988, do Dep.,_ Adylio Martins nado .Federal' - ~camlnha Projeto T1'ansmlte teor do RI 5:382288, do ~Q 3.063 - de 2.8.88 - Ao Armis-.Vianna.. I de Lei n9 1.373-B-63. _, . Deputado 8ad1 Dogado. ,téno do Interior - Transmite teor doN~ 2.988 - de 1'1.7.88 -:Ao Minis- NP 3.013 - dI! 23.7.88 - Ão se~ N9 3 038. de 1 8 J8 _ Ao Minis- RI 5.414-68, do Deputado Pereira

t~rio das Comm!lc,ações - T1'ansmite nado Federal - Encaminha Projeto tério das Minas e 'EÍiergia - Tr'l.ns- Pinto. 'teor do RI 5.349-68. do Dep. Adyllo de Lei n9 1.3'l4-B.68. . . mlte· .teor do RI 5.383-68 do -Sr. N9 3.064 - de 2.8.68 - Ao Minis-Martiru: Vianna. N9 3.014 - de 2Z.7.68 ,;... Ao Bena- Deputado Floriceno paixãó. - - tério da Educação e Cultul'a - Trans-

N9 2.989 - ~e 17.7.68 - Ao .~i_ do Federal - Encaminha Mensagem 'N9 3.039 _ de 1.8.68 _ Ao Mll1ls- mlte. te,or. do RI 5.429-68, do Qcpu-nlstérlo da Agricultura - Transllllte n9 385-88. tério da Fazenda _ Transmite o teor tlldo Nlcolau Tuma. _o teor do RI 5348.68. do Dep. Raul NQ.3.015 - de 24.7.68 - Ao Mi- do RI 5.384-68, 40 Deputado AlI.nlr N9.3.065 - de 31.7.68 - José Car-Brunlnl. ,-- nlstério da Indústria e Comércio - Lima. . _. doso Dias -,Reposíção de débito.

N9 2.990 - de 17.7.68 - Ao MI- Transmite teor do RI &.360~68, do N9 3.040 - de 1.8.68 _ Ao Minis- N'l'3.066 - de 2.8.68 -- Ao Senadonlstêrio dos Trun.c.portejl - Transml. Dep. LevY Tavares.. -, lério da _ Educação e Cultul'a - Federal - Comunica ,empssa cio Fro-ie teor do RI 5.345-68 do Dep:I,;evY N9 3.016 - d" 24.7.68 - Ao Minis. Transmite teor do Rr 5.389-68. do Jeto de Lei 1.039-C-6d. à sanção:Ta.vares. ,tério do Trabalho e PreVldência.80- Deputado FIoriceno Paixão. . N9 3.067 - de 2.8.611 - Ao Senado

N9 2.991 - de 17.7.68';:" Ao Minis- cial - Transmite teor do RI 5.360 N9 3.041- de 1.8.68.0.. Ao Mll1is- Federal - Comunica remessa dotério do Interior - TraÍlS~te teor de 1988, do Dep. Levy Tavarea.. tério da Justiça. - Transmite o teor Projeto de Lei 1.280-D-88. ;\ sanção.

, - '-

Sexta·feira 8 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL; (Seção I)iê

Maio de 1970 11"6,1

NQ 3.068 - de 2.8.68''':'' Ao Mlnis- deral de Bras1Jla: -Presta 'Informa- 68, do Dep; AdyUo.Martlns Vianna. ~1a1 - Transmite teor do RI 5.451tório do Trabalho e Previdência 80- ç6es: '. ',' . ,N9 3.11'1 - de 9.8.68'- Ao Mln1.s- 68, do nep. 'AdyIio Martins Vianna.oíal - Transmite teor do RI 5.3'1s.:: N9 3.092 - de 7-8-68 .::- A Caixa' térlo..,go Trabalho e Previdência /:lo- N9 3.,143 - de 9.6.68-- Ao MJnis68. do Deputado Altair Llma.. Econômica Federal. de Brasili'!. _ cial - Traf;",mite teor do RI fi 428- térlo da Fazenda - ·:r'ransmlte teor

N',' 3.069 - de 2.8.68 - Ao Mf- Presta Informações. 66,.do Dep, Adyllo MartinS' Vianna. do RI 5.452-68, do Dep. Raul Br!I-nístérín tia Aeronâutíea - Transmi- N9. 3.1193 _ de 7-S-68 ;..,. A 'J\SCB ' N9 3.118 - de 9.8.68.- Ao Mmls- -níní. " , .;, , .te o t.eor do RI 5.361-68, do D~pu- _ P'xesta 'informação " térlo do ,Trabalho e Prévldenr.la SO~ , N9 3.144 - de 9.8.il8 - Ao Mlnjk-·ta~~ ~iÕio_~~~~Íl.6ÉÍ·- .\0 ll.{inls-,' .*9 :3.094 -.:. de 7~8:68 ...:. A Caixa cial - Transmite teor: do 'RI 1\.429': tér10 da Saúde .- Tratl3miw o' ieoi-,térío da Agricultura ~ Transmite o EC~o~li~a, Federal d<!" Estado de 68; do Dep. ,Adylio Martfus 'vianna. rd~s,Rl 5.453-68, do Dep. Lev1' Tava-teor do RI 1\.385-68. do Deputlldo GQlàs. ,::;:.Remete relaçoes"analltlca.s. N9 3.119 - de 9.8.68 -".Ao Minl&- ,.,

"Doín Vieira. " N9 3.0115 - de 7-8-68.,... Ao Clube térto do Trabalho e Previdência 60-' N9 3.115 - de 9.8.68 - Âo :M:m!s, NQ 3.071 -de 2.8.68 _ Ao Minis=- dos Oficiais Reformad6s e" da. Reser- e1al - Transmite teor do RI 5.430- térto do Trabalho e Previdência so-

tério do Interior .:- ,Transmite teor VII. das Fôrças Armadas _ R(:m~te 68. do Dep. Adylio' Martins Vianna.. elal - Transmite teor elo ·RI'I\.454-do RI-5.386-68, do .Deputado Hênlo relações. analítdcas, ~. ' N9 3.120'- de 9.8.03 - Ao Minis- 68, do Dep «, PalIlo Macadni.,ROll1llgnolli. ' -N9 3.0~6- de 7-8-08,-:, A Caixa tél·io. do Trabalho e Previdência 80:- N93.148';" de 9.8.R3 -,Ao Minis-

, .1'!Q 3.072 - de.2-8c68 '-: ~o Mlnis- de 1:',!lcúlio~d~~ Militares' _ Remete clal- Transmite teor,do RI 5.431- Jério lÍo Trabalho e P:evldénCia 60-'teno do Trabalho e Previdencia 80- l.'l!1açoes a!1alltlclllf. " " 68.·do Dep. Ady1io Martins Vianna. cíal - TransfnU'? teor do RI 5.455-eíal - Transmite o teor do RI 5.387 N9 3.097'- âe '1-8-68.- ri. Caixa N9 3.121 - de 9.8.Gs - Ao Minis- 68. do 'E>ep.' Dayl de Almei!la.' .de 1968, do Dep.· Doiu Vi.elra.. . Econômica Federal do Rio de Ja~ térJo do Trabalho e Previdência 80- Nq 3.147 - de 9:8.6R - Ao. Minis-

N9 3.073 - de 2-8-68 :.... Ao Mjnis~ trelroem' Brasilla.. _ Remete l'ela~ . mal:"'" Transmite teor. do RI 5.432- tério da Fazenda -Transmite teortérlo do Interior. --Transmite teor ções analiticas. 68. do Dep. Adyl!o Martins Vianna. do RI,5.455C68,.'-do Dep. Paulo Ma.-

. do RI 5.390-58, do Dep; Getúlio N9 3.098 ...:. de' '1-8-68 _ .A Caixa N9 3.122 -'- de 9.8.08 - Ao M:n:/r csríní. . , ,, Moura. , , Eco.JIômlca,Filderalde Brasllla _ Re- têrio do. Trabalho c PreVidência So- N~ J.148. - dC'9:8.6A- Ao Mini,,-

'1'!9 3.074 - de 2-8-68 _ Ao Minls; mete relações analíticas. " , ' cial - Transmlté teor -do RT 5.433- tério da. Justiça - Transmite ~l'térío dos Transportes _ Transmite N9' 3.099. _ de '1-8-68 _ -Ao 8er- 68. dO,Dep. Adylld Marthw Vianna. do RI 5,457-58, do Dep. Má,rio c()-o . teor do. l.l-I 5.391-68, do Dep. Pio- viço Federal de Habitação eUrba-. N9 3.123 - de 9.8.68'- Ao Minis- vas, -ríceno Paíxâo, : ' '. : nísmo _ Remete relações analíticas,' térío do Trabalho e Previdência 80~ . N9 3.149 - de 9.8.68 - Ao Minis-

N9 3.075, _ de' 2-8-68 _ Ao Mi- N9 3.100 ~ de 7-8-68..., Ao Grêmio elal - Transmite teor do RI '5.434- térlo da Fazenda - Transmite teornístérío das Minas e Energia _ Beneficen{;e dos Oficiais' do Exército' .68, do Dep , Adyllo Martins Vianna. do RI 1\ ..458-63, do Oep. Floru soa- .Transmite .teor ,do RI 5.392-68, do - Remete relações analttlcas, ' , N9' 3:124 - de 9.8.6'8 - Ao Minis- res.· .,. . '"

, Dep. Hélio Nava1"1'O. _ N9 3.101 _ de 7-8-68 _ A 'Asso- térlo da Agricnltura- Transmite o . Nq 3.11\0- de 9.8.68 - -.Ao :MInis-N9 3.076 _ de 2'-8-68 _ Ao MI- elaçãodos Servidores Civis do Brasll teor do RI 5.435. do Dep. AdyIlo térlo da Agricultura - Transmite (f

ntstérlo da Agricultura _ Transmi'te :-: Remete relações ana.Iíticas.' Martins Vianna. .de 1968. " tel>rdo.RI 5.459-68, do Dep. FloresN9 . N9 3.125 '-- de 9.8.68'- Ao Minls- Soares

q o teor do. RI 5.898-68. do Dep. . 3.102 - de '1-8-68 - Ao Clube térlo do Trabalho e PrevIdência so- N9 3:151 :..- de .1.'868:-' Ao M~S-'Cardoso de Almeida;" ' dos ~elegr~fistllS do BrasUo_ Remete eíal·...:, Transmite teor do RI 5.436-térlo da.Fazelida -' Transmi!:e o teor

N9 3.0'17 - de 2-8-68 - Ao Minis::' ~~~go~~tnaliticas.. ": - .' 68. do Dep. Agenor MlirJa. do aI 5.460-68, do Dep. Malc<1,S~rio'das ComunlcaçõCII _ Transmite ~ ..03 ~ de '1-8-68"7 A CaiXa. N9 3.126 - de 9,8.68'- Xo Miuls- Kerb:mann•• ~or ~do RI 5 394-68 dl> Dep Emillo Econllimea FJderal de Brasllla - - têrJo dos Transportes - 'Transmite, N9' 3;152 -de 9.8.68 - Ao Minis-Murad . , , . Remete relaçoes analiticll8:,·,teor do RI 5,437-68,do,·,Dep".·Altalr tédo' di!. Saúde _ 'l'1an.;rnlte teúl' do

" ." . ' N9 3;104 - de 7~8-68 ..; ,Ao' Sena- LIm ., No 3.078 - de 2~8-68 - Ao Minis- do Federal _ Encaminha Projeto d a. " ' RI' 5.46HI8; do De,. Dayl de AI-

fério·dos Transportes -.Transmlte Lei 435-B-68. e ,N9.3.127-de9.8.68=-AoMin!S- melda' . ' c

. teor do RI 1\.396-68. do Dep. Mflrla~. . . ' térlo do Trabalho e Previdência SO- N9 3.163- de 9 8 l!1l - Ao Mln}s-no Beck. Em 8,de' agõsto de 1968 cial - Transmite ·teor do Rr 5.438- tériod.." IndJ1st.rla . e Comél'clo --

.N9 3.079, 'de 2-8-68 _ ÂO Mi- . N9 3.105 _ 'de 8-8-68 _. Ao Mi- 88, do Dep. Altair Lima. Transmite teor elo RI 5.462-68, donistérlo da Indústrla'e Cómê I nl té I d Indúst . ~ 'N9 3.128 - .de 9.'3.68 - Ao Minis- Den, Fernando Gama.. "

. ,., rco - s ro a, lia'e Comércio - térlo dos Transportes -,'Tran","lnite N93.154-,de·9.8.68-AoMinls-Transmite teor do RI 5.397-6~. do convocação do Miuistro. "teor do RI 5.439-68, do Dep. Josê térlo da"Indústrla' e Comércio -Dep. João Menezes.' ,'.. N9 3.106 _ de 8-8-58 '_ Ao 'Mi~ Onlas. - '. Transmite teor do RI 6.463-68, do

N9 3.080' - de 2-~-68 - AoMI•.nlstério' do Trabalho e Previdência ...... 3 12'9' 'ti !I. 08 A "inl Den. ,Fel,"M11do Gama.' . 'nistério da Educação e Cu;J.tura·- SOcial - Reitera termos oficio 3.926 t&1~ dosna.n:JY",j.~~s -=-tia:mlt; N9 3.155 _ de !1.8.68 _cAo Minis-Transmite" teor .do ' RI 5.398-68, do de 1957, que transmitiu -teor projetó teor do RI.li 45()...68, do Dep. Alialr t.érlo da, Educaclto e Cultura :-'Dep. Emfi!o Murad. '446-6'1.····' .Lima.' _, . Transmite ·teor do RI 50464-68, do

N9 3.081 -de 2-8-68 - Ao Minls- . N9,3.107"':' de 8.8-68 ~. Ao MInis- N9 31130'-de 9.8:63 _ Ao Minis- Den. Nico!au Tuma. "" ."tério do Trabalho e Previdência 80- térlo do Trabalho e Previdência ao_tério das ComunIcacõ'!s _ Tratl3m!te N9 3.156 - de 9.8.68 - Ao Minis-

elal - Tr~mlte teor do RI 5.41'1 clal - Reltera,'termosofíclo 1.676-1;3; teor do RI 5.441-68. do Dep. M~dei-' térío· da Indústrln. e Comérclode 1968, do Dep; Sadl Bogado. que transmitiu o RI 4.561 'do Dep 1'os Netto. . ', Transmite teor do RI, 5.455-68, ,doN~3.082'- de'2-8-68_- Ao.MI- Antônio Bresolln- ',' • N93.131-,de!l8.6g:"'AóMinls~ Den. Mo!IrcosKertzmann., "

'n~tério dos 'rránsporles - Trans- . N9 3.108 .:.. de'6-8-68 -Ao MI~I~. 'térlo 'da. Justlçll. - T.ransmite teorN~ 3:157 - de !I.8.B8...,- Ao Minismltc o teor do RI 5.418-68, do Dep. térlo da Fazenda ~ Apose mel' I do'RI 5.442-68, do Dep. Nlcolau Tu~térlo da .InddstrlaeComét'clo, ;..,.Medeiros Netto.· , . " de Maria. Edmé Dutra pe~lra°rda ma.. . Transmite teor do RI 5A66c6S,, do

N9 3.083- de 2-8-68 _ 'Ao Mi- Cunha. '., , ' a. N9 3.132 - de 9.8.68' ~ Ao MinIs- Den. Roberto Saturnln<>.' 'nlstêrio das, MiullS.e ~ergla. - . N9 3.109 ...,. de 8-8-68 :- Ao S'!I1a- têrio da ,Fazenda ,- TransmIte t..or . N~ 3,11\8 - de !l:8.B8 .- Ap Mlnls~Transmite' teor dQ RI .5.421-68, do do Federal _ Comun'Ica remess" do do RI 5.443-68, do Dep. Altair Lt-' !érlo' da AeronlÍuH~a. -Transml\;~ oD 't' ~ ma. 'teor do RI 5.M7·68, do Dep., Doln

ep. Marcos Ker zmann. Projeto. de Lei 670-57, à sanção. N9 3.133 _ de 9.8.68 _ AO'Minis~ VieIra. ' . ' .. .. : .. '

•.I~~I~·P~t Tr:iaJ;:-~8 Prettâ~;:f;; Menst;item exp'ecllda . térJo do Planejamento e Coordenaclio ' Nq 3.159 - de 9.8.RS - Ao':Mlnls-

Geral _ Transmite teor do RI 5.444- Mrlo. do' Trribalho e J?revidêncla So-oclal,- Transrnlt'e teor do'RI 5.395, Em 8 de. agOsto de 1968' 68 do Dep Altalr'Lima' clal _' Tran..'I1l1lte teor do RI.5AB8-

de 1988. do Dep. 'Braz Nogueira: -" ' •. •. D ' I ti ~l e\tla:NO' 3.085' _ de 5,8-68 _ Ao MI- N9 '12-68 -'" 'Encaminha projet(l de N9 3.134 - de 9. 8.,G8.":" AQ Min!&- tl~: di) Dep. . ay . e ,.m '.,

nistérlo dàs Comunlca"ões -'Tl'an"- Lei 670-67., " tério do Tr!1balho"e Pre~dêncIa: 80- . N9 3.160-,de 1l.8,ER,- 'I.<1.<"'.nls-• ~ .cial _ Transmite teo't do RI 5.445- "t.érlo da. Fazenda - Transmite teor

mire ,teor do. tj,I 5.423-68, do Dep. OftCIOS expetlfàOs '68, do pep. Adyl\o .Martius 'fJanria. do RI. 5,458-68[do Dep. D,ay! de AI-.,GabrJelHermes.' . N9'3.135-de·9.8.68'-AoMln's-',~1~ldlt... ', .. , "'.N~ 3.086'- 'de 5-8-68' - Ao MI- lllm 9 de agllsto de'1968" tério da Saúde,... Transnilte·toeor~do ·N9 3.161- dell.9·6~- Ao Senado

nistérlocdaFazendll .....Transmite teor .- '.. . RI 5.446-68; do Dep'" Almir TuriscD, 1"edoêral -Encm,nlnha Projeto .el~:Le.1 .cIo RI 5.424-68,.@ Dep•. Benedito N9 3.110, - de, 9-8-68 - Ao 'M- . N9 3.136...,. de 9..8.68 _ Ao Mlnfll- l-.().l4-B-68. - ",'Ferreira.' \ nistêrlo dI!. Fazenda ."-. Transmite o térlo' das Minas s.'ll'..nergla, _ Trll.I1S~' · ...N9. 3.162,. '- de 8.8.69 - Ao Senado' .

_ edld'o teor do RI 11.411-68, do Dep. Mário mlte teor'do'RI' 5.447-59, doDl'p. Federal _.Encamlnha Projeto de," "!Cfllsagens,exp. a8 Covas., . ". - , Marcos Xert2mann. " " ,Decreto Legislativo ..73-B-68: o

l!:m 8 de agôsto de 1968' N93.111-de9-8-68-'AoMlnls- N93.137-de9.8:68,-AoMin1s- N9:.103_de8,8.68-Aosenado.térlo da. Educação . ~ Cultura - térlodasComun!cacõc.:l ...o Tral1~ml- ,P\ederal _ Encam'nha proje~ de LeI

N9 7l~68 _ Encluntnha Projeto' dt! Transmite :-teor do RI 5.411\~68 ·do te ~teordo· RI 5.448-08. do 'Det). 1.4R7-A-68. .: " ...Lei 1.309-68. ,..' Dep. Adyllo' Martlnll.. Vianna•. ", :Francisco Amaral . . ,- N9 3..164 - de '8.8.68 - Ao Senado

.N9 .72-68 _ Encaminha Projeto 'de . N9.8.1l2 - de 9.8.68 - AI! Mlnls- N9 8.138- de.9.8,68....: Ao Mmis- Federal..,.- ,Ericaminha Projeto de LeiLei 1.280-68. .. ~. _ ., -térJo. do, TrabaJ!10 e Previdência' So- tério dli Fazenda --Transmite teor :1.4l\5-B~68; ., "

.. c1al '"- Transmlte teor do ;RI-1\.416- :do RI 5.44g..6~.. do Dep~ .Francisco, .N9 S.~65 - de .lI.8.r.S':- Ao Senad(l.. ,O/fetos expedIdos 68, da Dep. Adyl10 MàrtinS' Vlmmll. Amaral: - , ' ., ',' .' . .' "j'edet'')I _ EncamInha Projeto,.de [.ai

Em. 7 d~ ~ôstode 1968 N9 3.113':" de 9.8.68 -'- Ao Mlnls-' N9 ).139 - de9.8.6B:_IAo Minis-l.45B-B-68:'. ·c·· .... . ~,térlodo InteriOr -" Tran~ite ..teor térlo do, Interior - Transmite teor NO 3.166 _ de 8.8.88 - Ao ~el1ado

1'19 3.088 _ de '1-8-68 _ Ao Se- ~do 'RI 5.419-68. do Dep. Joao 11."4Z: do RI 5.450-68, do Dep. Levy TaV~ Federal - Encaminha. Projeto de Leid ''''"'deral _ En In..._·....· >A N9 3.114 -' de 9.8.68_-·Ao Mmis- res. ' ./" , ' 1.451-B-68.·" - " "

~: f.ef~n9 1.41\0~B_6~~m '':' rroJ!Jw tério' ~os Transportes - Transmite N9 3.140 _ de,9.8:68 :....;A'o Minis- N9 3.16J - de 8.8.68 -:,Aosena.1Q'. c

N9 3.089 _ de '1-8-68 ~ Ao! 8e- -o teor do RI 5.422~8.',do Dep. Oa- tério.do Trabalho e"Previdêncls: SO- Feder91 - EnCam;lnhB Projéto d~.Lctad F de "1 _ En Inh'P to brJelRermes. . . .', 'cial- Transmite froJ.'odo RI'5.45<J- 'l..429-B-68. " " .• ., .

. ~e ~i ;28:~-67. cam. Il rOJe N9 3.115 - de 9.8.58 - A~'MinJ/r 68. do Dep. Levy Tavares. .. N? 3'.168 '- de 8.8.63 ~.Ao Senad(l: N9 3.090 .;.. de 7-S-58 _ A, Caixa. térlo da ~da - Transm~te teo: NO 3.141 - de 9.8.58 '- Ao Minis- Federal '-Enc~lnhaProjeto ,de Lei'lilconllmlca Federal de' Bras\lilli ...;.. do RI 1\.426 69, do DepJ Ady1Jo Mar tério da :Fazend« - Transmite o teor 1l5-B-67.· , . '::'. . '".,: Re~postaa. .oflclo. " ". t~9~1~~~a':",M9.8.68'- Ào Miul&.- .~~~ 5.450-68,_ d~ mp. /~~y.Ta-N9~6i2_deD:gf~:~_~e~9~0~.1, " N9.3.091 - de '1-8-68 -,Ao Chefe tério do 'Trabalho ·ePrevldênc1a.So- NO 3.142 _ de '9.8.68 - Ao Minis- nado Federal -.: Encaml:illia í'íroj{lt(l

de Gabinete da. Caixa Econômica. Fe- clal - Transmite teor do RI 5.427~té~lo·do'.Trllballio·ePrevidência. 80-' de Lei n9 69-67. ' '

'1168 Seicta-feira 8. ~ ...DiÁl~IO 00 CONGRESSO 'NACIONÀL (Seçãl) I) Maio de 1970

-o","

Nq 3.179 - De 12-8-68 - Ao 114.. N9 '3.219 - ~ 14-8-68 - Ao Mi~ I ~,9' 3.'243<- De 15-8-68 - Ao 1141· gado' da 12'1 Delegecla de Policia -t1istérlo da Fazenda - Aposentado- .nístérío do Exército - TranFm!te te..'l ntstérto da' Fazenda -, 'Iransm!te Solicita intorrnaçõe$ sõbre ocorrências.rin de Oswaldo soares de souza. do Pl'ojelo Il~. 1.026-68. . - 1001' do RI 5.497·68. do Dep. Rên!O N9 3.269 - e 15-8·68 -' A Funda·

N9 3.180 - De 7-S-68 - Âo 'l'ri- N9 3.220 - De 14-8-68 - Ao Pro- Rumagriolli,": .. ção Rc.spitaIar do Distrito Federal -bunal Regional' do Trabalho do Es- curador-Geral da. Justiça. do EStado N" 3.244 -De 15-8-68'- Ao .MI- soucíta íntormações sõbre recupera-tlldu de São Paulo - Liqüida~Í\o de da Guanubrlfll- - Trallsmite teor da mstérto da In(lústrfa e oomércío ";ção de veículo.déotto para com a. Fazenda Naclon••t, carta do Sr. GUY Machado iJ, 00- TranSm:til teor do RI 5.498-68, ela N9 3.270 - De 14-S-68 - Ao MI-

N9 3.181 - De 13-8-68 -'Ao Mlr mtssâoBspeo.al. D€p. GBtúllo'M-oura. nístérlo do ExércHo - certtdâo denlstértc do lntarior - convocação cio N9 3.221 - D~ 14-9-G8 - '4. VRl'a N" 3.2~5 - De 15-8-68 - Ao Mi- tempo de serviço de Cairo de A'meidaMinistro. cnmtnat do Estado da Gual1a.bar.a. - msténo dos Transportes - Trans- Castro.

TIansmlte teor de' carta envlad._a pel.O I.D~(e o t:o~. do 1'lJ: 5.499-68. d.o ep: I . Em 16 de agõsto ,de 1968.Em 13 de agõsto de 1968 . S G ,.. h d • C ". .".. " U • --.; .1'_. uy ",.ac 3 o.. om..,.,ao.,..- _.~~~ox ...ana. _ N9 3.211 _ de 16 de agésto de 1958

1019' 3.190 - De 13-8-68 - :'.0 MI- pecíal, N .3.246 - ~ 10-8-68 -, Ao 1141- -Ao Ministério da Fazenda _ Apo-hú,têlto da Fazenda - Aposentad/}- .Nq 3.222 - De- 15-8-68 - Ao MI- nístérío da Agr.cultura - Tra-mmlte sentedoría de SlllllaDalva 'Salgadoria de Dora Pederneiras Linllemar.n nístérío da Agrlculiura - Transmite o teor do_RI 1;'500-68, do ep .. car, Dutra '

1019.,3.191 - Da 13-8-68'- Ao 1\11- o teor do RI 5.470-68. do Dep. ,Ar. doso de Almeida. _ . N9 3.272 _ de 16 'de' agõsto de 1968nlsterlo da Fazenda .- Apo3<!nt;ado- gllano Dario. . N9 3.247, - e 13-8-"88.- AoMl- ""'- Ao Min'stério da Fazenda _ Aporl& 'de Jói'l.o da Silva Bllolthazar. N9 ?223 - D:" 15-8-68 - ty:>. M,- ntsténo da Fazenda - Tran,mlle o sentadoria' de orestes Ferreira, da.

N9 3.192 - De 13-8,68 _ Ao MI- nls~éflo do T.aoalho e Prevldenci!l t70r do RI 5.501-68. "do ep. LU:tz Gama. I,ntstérto da Fazenda - Aposentado-' Socml - -Transml.e teor do RI 5.472. 8llbTá. . . , N9 3 273 _ de 16 de 'agôsto de 1968ria de David de Azevedo Silva. ~e 1968, d oD~p. Altair Lima., N9 .3.248 ...,. e.15-8-68 - Ao-~:- _Ao 'Mlnitérlo da.' Fazenda _ Ap~

N9 3.193 - De 13-8-68 _ Ao MI- .N9 3.224 - De. 15-8-68 - ~ Mi- níatérío da AgrIcultura - TransmJ.e sentadoría de Nleolaü MarqUes Fel'nlstérío da Fazenda _ Aposentado- nístérto da FazenoR - Transmllll teor o .teor do RI 5.592-68, do ep. Manoel. reíra,'ria de Carlos R!belro da snva.: d? RI 5.474-68. do Dep. Adyllo Mar- de flmclda. , NQ 3 27. _ de 16 de agasto de 1968

N9 3.194 - De 13-8-68 _ Ao Mi- tlns Vianna. NQ 3.249 - e 15-8-68 -. Ao MI- _ Ao Ministério da Fazenda _ ApO-nístérfo da Fazenda - APOsentado- .NQ 3.225 - Da 1?-8'~8 - Ao MI- nist~rio do Planejame~to e coorae- sentadoría de Jehovah Vieira. Capaz-ria. de Arthur da Costa Oliveira, n,?téi'lo das comul1lcac.oes -;- Trans- naçao Geral - Transmita teO! d.o RI ;Wli. •

1019 3.195 - De 13-8-68 _ Ao 1141- mlte. teor do RI 5.473-68, do De-p. 5.5?3-S8. do Dep. Gastone Righi. NQ 3.275 _ de 16 de agõsto dê 1968nístérlo da Fazenda _ Aposentado- AdyUo Martins Vla!llJa.. ~ N9 3..2~0 - e 15-8-~8 - Ao. Gall}- ...:. Ao MjlUslérlo da Fazénda _ ApO':'ria de Arnaldo Va;\ Marques Pinto. N9 3.226 - D2 10-8-68 ::- Ao MI~ nete C)vll da ,presldencia da Repu- sentadoría de Oswaído Marques Lei-

NQ 3.195 - De 13-8-68 _ Ao Mi- n,lstério do.Traba!hoe Previdência so- bllca -. Transmite teor do RI 5.504. tão. . ~ .nistério da Fazenda _ Aposentado- ClaJ_- Tlllnsmlte teor do RI. 5.476. de- 1968, do Dep , Dorival de Abreu. N9 3 276 _ de 16 de agOsto de 1969ria -de.•Alvaro Parerra Pinto. de 1958, do Dep._,,-dyllo Martms Vl- NY 3.251 - e 16-8-68.";; Ao M.I- ;... Ao 'rvUnistérlo da Fazenda. _ Apo--

NQ 3.197 - De 13~8-68 - Ao' 1141- unna. nístérío do TrabaJho e Prevldêncía sentadoría de Olavo Fernandes' Ga1-nistérlo da Faz~nda _ Aposentado- N9 3.227 - De 15-8-68- Ao MI- Social - Transmite teor do RI 5.505. vão '1'111 de Slmeão de Oliveira. nístérío do Traballlo e Previdência Óil 1008. do, ep. LUIZ Braga. NiJ 3' 277 _ de 16 de agõsto de 1968

m 3.198 - Dê 13-8-tiS _ Ao "H. Suclal,- Tllansmlte teor do RI 5.477, NQ 3.252 -·a 15-8-68 ~Ao Minis- _ Ao 'Mlnlstél'Ío da Fazelda _ Apo-n1stérlo da Fazenda _ Aposentado- de 1968, do n,ep. ,Adyllo Martins Vi- ·térlo dM Minas e' Energia - Trans- sentadorla. de· Saldo :arand. ~J·Ia. de Inael Rodrigues da Silva. anna. mite teor do J3.1 1>.506-68, do Depu- N9 3 278 _ de 16 de agõsto de 1968

NQ 3.199 - De 13-8-88 _ Ao MI- N9 ~.228 - De 15-8-68 - ~o. Mi- tado·Cunha BÚeno. ., .:... Ao 'Minitério da Fazenda; _ ApO-nlstérlo da Fazenda - Aposentado- n!stêrlO, do Tra.balho e PreVldenela N9 3.253 - De 15-S-68 - Ao Mlms- &entado1'Ja. de' Zely de Castro Ouima-ria dj! Hernal1\ dos Santos Tavares. Social' - 'l'ransmife teor do RI 5.479 tério da. Fa7.enda - Transn'íte teor rães

NQ '3.200 - De 13-8-68 - Ao Mf- de 1968, do Dep_ Marcos Kertzmanl1. do RI' 5.507-68. do Deputado Agenor ""N,Q 3.279' _ de 16 de agõsto de 1968nlstêrlo· da \~azenda _ Aposentadr.>. N9 3.229 - De 15-6-68 - Ao MI- Mat·ia. _ Ao Ministério da. Fazenda. _ Apo-ria de Ary Cl:dinho. nistérlo dos Transportes - Trans-. N9 3.254 - De 15-S-68 - Ao Mf-. sentadorIa· de Zulrna Lélte da CM-

NQ 3.201 - De 13-8-68 _ Ao 'MI- mllll o teor do RI 5.480-68. do ~p. ni~tél'i() da Educação e oultura - tro 'niEtério da Fazenda _ AposentadO- Moacyr Silvestri. Transmite teor do RI 5.507-68, do. 'N9 3 280 _ de 16 de· agasto de 1968ria de Armando Miranda Dowsley. N9 ~.230 - I:!e 1:;-8-'68 -' Ao. Mt. Dep. Ag~or Mlj.-rla. _ Ao Ministério da Fazenda. - Apo-

N9 3.202 - De 13-8-68 _ Ao MI- nistêno da Indust!ia e COn\érclO - N9 3.250 - Da 15-8-68 - Ao MI- senta-doria de Luzia. Ve1Mco Portl-nistérlo d[l, Fazenda _ Aposentado- 'Iransml~e teor do RI 5.48'5-68. do nistério· do Trabalho a Previdência nho. . , -

, ria Óil Argemil'o da 'Costa Bastos.' Dep. Joao Borges. Soelal - TranW1lte teor do RI 5.508,. N9 3.281 ::.... de 16 de agôsto de 1968N9 3.203 _ Da 13-8-68 _ Ao MI- N9 3.231 - De 15-8:68 - .Ao 1141- da 1958, do Dep. Adyllo l'.[a.!tlns Vi" _ Ao Mínlstério da. Fazenda - Apo-

ni.,léd oda Fa7.enda _ Aposentado- nístérlo da Agricultura - Tflmsmlte amla. .sentadoria de José Manoel VInhS.e.II. 'l'J? de Amarlldo de Albuquerque. <! teor do RI 5 486-68. do Del'. HI!- N9 3.256 - De 158-68 - Ao Minis- N9 3.282 _ de 16 de agõsto de 1968

N9 3.204 - De 13-8-68 _ Ao Mi- nlo Ramognolll. teria do InterIor - Transmite teor do - Ao Ministério da Fazenda: - ApO-ní'st6rlo da Fazenda _ Apo..oentado- N9 ~.232 - De 15-8-68 - Ao M~- RI 5.509-6~. do Dep. ErtvanFrança. senta-dol'ia de Moisés Feltnto de Oli-1'la de Dagmar Vlctório de oliveIra msté·...o do Trabalho e. PrevidênCIa N" 3.257 - De 15-8-68 - AO Ml- velra.Coutinho: , Social - Transmite teor do R~ 5 487; !.lstério das Comunicações - Tl'aUS- N° 3.284 - de 16 de agasto de 1968

N9 3.205 _ De 13-S-6S _ Ao MI- de 1968, do ]J<lp. AdyJí'o Ma.rtms VI- mllll teor do RI 5.510-68, do Depu- - Ao :M n!3tt\rlo da Fazenda - Apo-ni~térIo da Fazenda _ Apo.senta-10" 'pma. ' tado Celestino FIlho. .sentadorla de Nllza 511velra Sllva.ria de Jayme de Freitas Falheiro N9 3.233 - De 15-8-68 - Ao 1.11- N9 3.258 - e 15-8-68 - Ao Dlllegado NQ 3.286 - de 16 de agOsto de 1968

N9 3.206 - De 13-8-68 _ Ao 'MI- nlstér\o dos Transporllls - Trans- da 1~ Delegacia ,Pol1cial de Brasilla - Ao M1nJ,.qlérlo da Fazenda - Aponlstérto <Ia Fa2111nda _ Aposmtado- mlta ° toor do RI 5.488-68. dOI Depu- - Solicita elementos reterentes 'aci- sentadorJa de Maria Mercedes LopesrIa da Adroaldo Lopes da. Fonseca tndo ".dyllo Martins Vianna. dente' de vlllculo. de Souza. <

N9 3.207 _ De 13-8-68 _ Ao MI:· N9.3.234 - De 16-8-li8 - Ao 1141- N9 3.259 .,.. De 14-8-68 - Ao MI" NQ 3.286 - de 16 de agõsto de 1968nll't,ério da .Fazenda _ Áposent&do- nistério da Fazenda - Transmite o nl,stél'io da. 'Fazenda. - . Aposentado- _ Ao :Ministério da Fazenda - Aporlll. de Dario Sampaio Dinlz. teor do RI 5.489-68, do Dep. Ma.1:'iano rl!\ .de Henrique Pi'nto de·,oarvalhO &entaQoria de Oscar Dlniz Magalhãe.t;.

N9 3.208,- De 13-8-68 _ Ao Dl'. Beck. . . JunIor. NQ 3.287 - de 16 da agôsto de 1968Alexi Daher _ Delegado de Menorcll N9 3.235 - De 15~8-6B - {l-o Ml- . - Ao Mínl.stério da Fazenda. - Apo-- ,Reitera esclarecimentos. . Ulstérlo do Interior - Tra.nsmlte. teor Em 15 de ag.ÔoSto de 1968 sentadoria de Ra.ul Pinheiro da OOS-

N9 3.209 - e 13-8-68 _ Ao Dlre" <10 RI 5.490-68, do Deputado E"lvan NQ 3.260 _ De 15-8-68 _ Ao MI- ta Veiga. I .to!' do Departamento da '!'r{lllsito _ França.. nlstérJo da Agricultura _ Transmite NI' 3.288 - de 16 de agasto de 19"Soliel.ta. prontuário do Motorista LUIZ, N9 3.236 - ~eI5-8-68 - Ao Mr- o teor do RI 5.484"68. do Deputado - Ao Senado Fedeml,- Encaml1úl&de SIqueIra Sa.ntos. nlstérlo da IndUlltrla. e Comércio .... Erasmo Martins Pedro. Projeto de Lei '247-B-67.

N9 3.210 - De 13-8-68 _ Vara. Cri- Transmllll teor do .RI tI.~91-68, do N9 3.261 _ De 15-8-68 _ Ao Mi- NI' 3.290 - de 20 de·agõsto de 1988\ nllnal de Brasllia _ 3. _ $alicfta Dep. Sadi Bogado. nlstério da Justl~a .: Transmite teor - Ao 'Altnlsté1'Jo das Relações Exte-

tntormaçóe.s. . N9 3.237 - De 15-8",68 ,. Ao MI- do RI 5 483-68 do Dep :Dayl de Al- nores - Oonvocação do MInistro.N9 3,211 _ De 13-8-68 ...., Depart.a- nlstél'io das Minas 'e Energia - malda.· '.' NQ 3.291 - d,e 16 de agasto de 1968

mento da Trânsito _ SolicIta. Imor- Transmita lllor do RI 5.492-68, do , N9 3.262 _ e 16-8-68 ._ AO Minis- - Ao MInistérIO do Trabalho a Pre-mações, " Dep. LeVy Tavares, .' térlo do Trabalho e Previdênef& ao: vIdênola Social - COnvocação do MI~

N9 3.213 - Da 14-8-68 _ Ao Mi" N9 3.238 - De 15-8-68 - Ao MI~ cial - Tra.nsrnlte teor do RI 5.483-68, n1Iltro.nlstérlo dM MInas e Energia....: Con- nlstêrio da Indústrta e Comércio - do Dep Dayl de Almeida. N9 3.292 - de 16 de agasto de 1968locação do Ministro. Transmite teor do RI 5.493-68, do N9 3:263 _. De 15-8-68·~· Ao Mi- - Aó'MJn!s.tério da. saúde - OonvO-

N9 3.214 - De 14-8-68 _ Ao MI- D~p. Affonso Celso. nistério da. Indústila e COmércio _ CIlção do MInistro.111stérl.o da Indústria e Comércio _ NI' 3.239 _ De 15-8.68 _ Ao MI- TransmIte .teor do RI 5.482.68, do NI' 8.293 - de 20 de agOsto de 1981JConvocação do Presldenta do InIltl- tér o' d MIn -. Ener la. _ Dep. Antônio Bresoltn. .- Ao Senado Federll1 - Enoilmtnhatuto Braslletro do Oaté'~ans~ite ~or w:sRl

e5.494-:S, do N9 3.265 ~Dll 15.8-88 _ Ao MI- Projeto de Lei 214-B-67..

N9 3.215 - De 14-8-68 _ Ao MI- Dllp Antônio Brasoltn • nlstérJo do Trabalho e PrevIdência Em ro de agõsto de 1968Illstério da' Agricultura - Convoca.- N~ 3 240 _ Da 15.8:88 _ Ao MI- 60clal - Transmfte teor do RI 5.478. N9 3.294 - de 20 de agOsto de 196{1~ão do 'Inlllrventor do Instituto Bra-. . de 1988; do Dep. Atonso CeL0. _ Ao Sena-do Federal - Encaminh&IlJlelro de Reforma Agrária. nU'tífiOd~a ~grJc~~u~: do 15:P~~~ .N9 3;284 - De 15-8-68 - Ao MI- projeto da Lei n9 3.581-B-66.N~ 3.216 - De 14-8-li8 - Ao 1141- o or, '. -, . nlstério das Comunicações - Tr&DSi N9 3.295 -de 20 de agasto de 100\1

nlstérlo da Agricultura. _ Oonvoca. Adyllo Martins VIanna.. mlte teor do RI 5.481-68, do Dep. _ Ao Senado Federal _ Encaminha.ção do Ministro. . N9 3.241 - De 15-8-68 - Ao G~- Badt Bogado. Projeto de Lei nl' 498-B-87.

N9 3.217 - De 14-8-68 _ Ao 1;,."1- blnelll OiVil da Presidência da Repu- N9 3.266 - De 15-8-68 - Ao Os.- N9 8 296. _ de 20 de agOSto de 1968n1stérll da Marinha - Transmfte teor blica - Transmite toor do 1U 5.495. blnelll Civil da. Presidência dllo RllPI1- _ AIJ Senado Federal _ EncamInhado Projeto 1.026-68. de 1968. do Dep. Adyllo Martins Vi- bllca - TransmIte teor do RI 5.471; Projeto de Lei 496-B-67.

Em 14 de agô~to de 106S an;;:'Ú42 .:.. De 15-8-88 _ Ao Mi- deNJ9~~26~0~~ f5~~8~~~: Em 21 de Ili/isto de 1_N9 3.218 - De 14-8-68 _ Ao 1141- nlstérlo da. Just.lça. - Transmite o nlstérto do Interior';" Transmite teor N9 3.297 - Prefeitura. 40 OIstl1tf

nlstérlo da Mronl\utlca. - Tralf-:)nlte teor do RI 5.49~HjlJ, ci<I DePutado do RI 5.100-68. do Dep,' Aldenor snva. J'ederal - Requl&lvAo di FibJo Jr,fló teor do Projeto n9 1.ClaG-68. Ounha Bueno. . ' N9 8.U68 _ • 11-8-11&.- 40 DllIt- .....!lo :MlW8t9rkl~ .

,Sexta-feira B OlARIa DO CONORES.SO NACIONAL: (Seçáo r')' Maio de :1.970 1169

.1 N9 3.298 - de 21 de.agôsto de 1968 NQ 3.323 - de 27 de IlgÔsto de 1968 RI 5:535-68, do Dep. Adhema.~ '-'I' NQ 3.373 - ~ 25.S.68 - A Caixa_ ,Ao .Ministério da. Justiça - Relte- - Ao'~ Ministério da Aeronáutica - BalTOS Filho. ' . 'EcOnômloa. Federal de 13rasllia. - Ra-ra têrrnos oficio 2.756-68, que l;rans- Transmite·'teor do RI 5.425-68; do ;NQ3.347.- de-27 de agÔlSto de i968 lações de analíticas. ,fuitiu o RI 5.232-68, do Dep. PaUlo Dep. Altair Lima.' -' Ao Minltél:io das Minas e Energia NQ 3.374 -' de 25.8.68 - Servi~'Brossard.. " " NQ 3.324 - de 27 dé agõsto _de 1968 - Transmiti teor do RI 5.536-68, do Federal de Habitacâo e Urbanismo ~'

NQ 3.299 ~ de 21 de agôsto de 1968 - Ao Ministério dos Transporte.s ~ Del'. Cunha Bueno. " Relações de analíticas.~_,J. Ao Gabinete Civil da Presidência Transmite teor do RI 5.473-68, do NQ 3.348 - 'de 27 de' agOsto de 1968 NQ 3.375 - de 25.8.68 - Ao Grê-da República - Solicita. esclarecimen- Dep. Lê<> de' Almeida Neves: .' . - Ao Ministério das Mia~ls a Elt«,- mio Beneficente dos Ofilcals dotos ao RI '4.956-68, do pep. Raul NQ 3.325 - de.27 de agôsto de 1968 gia'- Trartsnllte teor do :RI 5.537-68, Exército - ,Rell<ções de ano.liticas.Brunin!. - Ao Ministério da AgricUltura. - 'do Del'. Rélío \Navarro. - NQ 3.376 - de 25.8.68 - A Asso.

NQ 3,300 - de 20 de agõsto de 1968 Transmite 'teor do RI 5,5H-68, do ' N91l.349 - de 27 de agôsto de 1968 cíação dOI servidores Públícos d8-1,.... Ao Ministério da Educação e Cul- Dep. ltalo Flttipaldl. -. -. - Ao Minltério do Interlor,- 'rrans- Brasllía -:- Relações analíticas. .Itnra - Transmite teor do projeto N9 3,326 -de 27 de agõsto de. 1968 mite.o teor do RI li.538--68, do Dep. _N9 3.377 - de 25.8.68 - A AssQ..)1.032-68. . , - Ao Ministério da Ju.stiça - "Trans. Adhemar de Barros .Fflho, . ciaçllo dos Servidores Civis de Bra..

- N9 3.301 - de 21. de agôsto de 1968 mite o teor do .RI 5.512~68, -do Dep. NQ 3.350 - de 27 de agôsto de 196'8 silia - Remete relações analiticas,- Ao Ministério do Interior - 'apro- ErlU>mo - Martins Pedro. -' Ao Ministério das Mmas <! Entr- NQ 3.378 -' de 25.8.68 - Ao Clube'yação pedido prolTogação do prazo NQ 3.327 - de 27 de agõsto de 1968 gla - Transmite teor 'do RI 5.539-68 dos l'l'elegl~fístas do Brasil -Reme-'de ocupação de sala do Palácio Tira- - Ao' Ministério da IndúStria e Co· à'o ·Dep.. José onías. ' te relações de all,alítioas. . .dentes pelo M. Interior. ,mércio - Transmite teor do .. .-... NQ 3.351 - de 27 de agõsto -de 196!! J NQ ,3.~79 - de 25.8.68 - A Caixa.'

NQ 3.302 - de 21 de agôsto de 1968 RI 5.514-68, do Dep. Léo de -Almel- - Ao Minitórlo' da Indústria. e -Co- Economlca Federal de 13rasílla -' Re._ Ao Tribunal de Contas da Uniâo da. Leves. '_ . . mérclo -Transmite teor do ........ Iações de 'a.ruiliticas.- Encaminha as contas do Govêrno NQ 3.328 -' de 27 de agõsto de 1968 :RI-5.540-68, do Dep, Léo âe Almeida. NQ 3.380 - de 30.8.68 - Ao -Minisda União; - .Ao Ministério da. Fazenda - Neves. térío da Fazenda ...:. Convocação da

N9 3.303 - de 19 de agôskl de 1968 Transmite o teor do RI 5.513-68, do NQ 3.352 - de 27 de agõsto de 1968 Inspetor_Geral de --Finanças._ Ao Reitor da Universidade de Bra- Dep. Ma.-rcos Kertzma.nn. " - Ao Ministério da 'Fazenda _ NQ ;l.381 - de .3~.8.68 - Ao Minls-sílla - Informação sôbre húrário de. N9 3.329 - de' 27 de agôskl de lJl68 Transmite teor do RI 5.541-68 do tério da Aeronéúüea - Convocaçãotrabalho.',' - Ao Ministério da IndústrIa e Co- Dep. Renato Oelídônio. • do Inspetor de Fj.11anças dêsseMi-

N,Q 3.304 - de 22 de agõsto de 1988 mércío - Transmite teor do ...... NQ 3.353 ,....:- de 27.8.68 _ AoMf- nlstérlo. -_ Ao senado Federal - Encaminha :RI 5.515-68, do Dep. Léo 'd,e Almei- nlstérío da Educaçál/ e Cultura _ N~ 3.382' - dr 30.8.68 -'AoMlProjeto~de.Decreto Legislativo nüme- da. Neves. - , , Transmite t001' do RI 5.542-68. 'Qt;\ llisteno da Agr.cultura - Convoca.ro 87-A-68. NQ 3.330 --de 27 de agõsto de 1968 Dep. Nlcolau Tuma. ça?do. ,Inspetor de Finanças dêssa'

N9 3.305 - de 22 ~e agôsto de 1968 - Ao Ministério da Indústria e Co- N9 3.354 - de 27.8.68 - Ao \{I- MmisterlO. ._ Ao Senado Federal - Enoaminha mércio - Transmite teor do ...... nlsfél'io da F'&ztnda, ,-' Trllllsmite .N9 3.383 -' de 30.8.~8 - Ao' MIProjeto Legislativo n9 82-A-68. RI 5.516-68, do -Dep, Marcos Kertz- teor do RI 5.543-6/1. do Dep, 'EmIlio nístérfn das Comunlcaçõea - 'Convo.

NQ 3.3Ó6 - de 22 de agôsto de 1968 mann, _ Murad. _ - , , cação do Inspet(,r de FinanÇAS dêsss_ AO Senado Federal - Encaminha. N93.331 - de 27 de agõsto de 1968 N9 3.355- -, de 27.8.68 - Ao MI. MinlstérJo.. '.Projeto de Lei n 9 1.113-13-68. - Ao Ministério dos Transportes - nistépjo da Industria e Comércio _ Nt~ .3.384 -:-. d~ 30.8,.68 - A~ Mi-

. Transmite teor do RI 5.517-68, do Transmite teor do RI 5,544.68, do nís erro do Exe.rc:(o -. convcceção doEm 2~ da agôsto de 1968 ! Dep. Oséas Cardoso. '. Dep., Altair Lima., . Inspetor de .{'mall,ças dêsse Minist,é-

NQ 3 307 - de 23 de agõsto de 1968 NQ 3.332 - de 27 de agõsto de 1968 N9 3.356 -, dI! 27.8.68 - Ao Mi- rio. . ._ Ao Ministério da Fazenda. _ Apo- - ;,Ao Minitérlo da Educação e CUI- nístérío das Mina.'! e, Energia :- N9 ?385 - .de 30.8.6B - Ao Mi·sentadoría de Antônio Celso Barroso. tura- Transmite teor do ........ Transmite teor do RI 5.545-68. 'do nlstér~o ddas Mll1.'lS e EnergIa - Con.

N9 3.308 _ de 23 de agõsto de 1968 RI 5.518-68. do Dep. Doin Vieira. Dep., Reynaldo .Sant'Anna. . vocaç~q o Insperc~ de Finanças_ dês._ Ao Delegado Fiscal Substituto -- NQ 3.333 - de 27 de agõsto de 1968 N9 3.357,,"':' d·} 27.8.68 - 'Ao Mi- se MUllstério •.Reajuste de pensão. - Ao Ministério do Trabalho,6 Pl'e- nistério" a07 Trabalho e' Pre'l1dillldr, J'l9 3,386 - de 30.8,68 - Ao ~1~

NY 3.309 _ de 19 de agôsto de 1968 vidência Social - Transmite teor do Social 7'; Xransmlte teor do RI nú- lllsténo. do Interior - Co~vocaçao_ Ao Departamento de_ Correios e .RI 5.519-68, 'dQ!?ep. Erasmo Martinll mero 5.54~.68, do Dep. Francisco do +~~petor de Finanç~ desse Mi~Telégrafos _ Encaminha certidão de Pedro.' " 'Amaral. . _ nlsteIi . ..,tem de serviço de Manoel Lopea N9 3.334 -: de 27 de agôsto de 1968 .N~3.35~·- .d" 2'f.8.68 - Ao ML N~ .3.387- ~e 30.8.68 - Ao MIdos ~ntos Fílho - Ao Ministério do Trabalho e Pre- llIsterio do Planejamento e Coordena_ D!stel'lo dos Tr,lDsportes. - convo.ca-

N9 3.310 '- de 21 de agôsto de 1968 vidência. Social - TÍ'ansmite teor do ção Geral..,. 'J'Trmsmite teor do, .RI ~o. t /nspetor de Fmapças desss, _ Ao Delegado Substituto do Impôs- RI 5.520-68, do Dep. Adyllo Mal·tins ~.547-68, do. Dep.. Er.asmo Martms {i~s 3 r3~8 d 30 8 na 'A l!.il

to de Renda - Presta lnformaçiio. Vianna. . edro. . , . I té .. d J ti ~. . 'Y 7'" '!. ~. N9~3.312 _ de 22 de agôsto de 1968 N9 3.335- de 27 de agôsto de 1968 .NY. ~.35g. - de 27.8.68 - Ao MI- ns rio, a uso (-11 ~ Co~uvocaça? ~o_ Sociedade Interplanetária do Rio - Ao Ministério da IndúStria e Co~, llIsteno .das Relaçôes. Exteriores _ Ipspetor de FmallÇlls desse Mimste·de Janeiro':": Indefere pedido de ces- mércio - Transmite teor do •••... Transmite convoçaçao do Ministro 1'0. 9ão cf Palâ'i Ti ad t RI 5523-68 -do Dep. Aãhemar de Professor FranchJm Netto. N. ?,389 - de 30.8.68 -.l}o MI~

~ Qoco r en es. B8.1TÓS Filho. _O" NQ 3.360 _ de 27.8.68 _ Ao Mi- nist.erlo do Trsba}ho e .PrevIdência.:.NG;v;'~,~a~/ed:34t~ÕSd~- ~~r~~: N9 3.336 _ de 27 de a'gôsto de 1968 nlstério do Exército - conv<:c~ão õ!l SOCial - Convor.açllo d~ Inspetor ds_ Colocação de Cláudio Roberto de - Ao Ministério da~ Minas e Ener- ~~~~a~~gr~~Academia Mil:tar, dR;JFi~~n~~~90d~ed~I~~~:~~o._ Ao MI-Oliveira Mafra a diSposição dêsse Es- gia - Transmite teor do RI 5. 52~-68, N9 3 361 de 27 8 68 A M1 nistério da Saúde - convocação' dotado do Dep Adhemar de Barros FJ1ho. é' -. " - o - Ins eto· d F' dêss M' lsl;é..

NQ':· 3.314 _ de 23 de agôsto de 1968 N9 3.33? 7'" de 27 de al;ôsto d~1968 nlst rio da AgrIcultura - Transmite rlo.~ 1 e ma?ças .e lU

- Governador do 'Estado tia. G':lanlV-.- ~ MlIlltérlo da Industria e co- ~~~r.~~rt~:a;n~32.6a do Dep. Mar- N9 3.391 _ (le 30.8.68 ~ Áo MI- _bara - I~defere pecIido de cess~o do mérclO - Transmite teor do ... ,.. 'N9 3.362 _ de 27.8.68 _ Ao Diretor nistérlo das Rp!llções Exteriores ....Palácio Tiradentes. - W5.52~.~. do Dep. Aàllemar de do Departamentl Administrativo ela Convooação do IllSpetor da Finanças

N9 3.315 - de 22 de agôskl de 1968 alTOS I o. ... .' Fundação Rospitàla do Dlst 'to FI dêsse Mihistério, ..,.. Ao Senado Federal -~'Encaminha N9 3.3~8 - de 27 de .agasto de 1968 deral _ 'Sollcitll in~Ormação ri e- NQ 3.392 - de 30.8.68 - Ao Mi.Projeto de Decreto Legislativo núme· - Ao Mln!tério ~s Mmas e Energla NQ 3.363 _ de 27.8.68 _. Ao' Se- nistérío do Planejllmento e Coor.de-ro 81-B-6S. - TransmIte teOI do RI 5.526-68, do nado Federal _ Encaminha P o- nação' - convocação do Inspetor de

N,Q 3.316 - de 23 de agôsto de .1968 Dep . .Francisco ,Amaral. jeto de 'Lei nQ,l.M9.B-68. o r Finanças dêsse Minlst.ério ...- Ao Senado Federal - Co~unica _ N9 3.33~ -. de 27 de agôsto de 1968 N9 3.364 '- de 27.8.68 _ Ao séna. N9 3..393 - de 30.8.68 - AoMl..remessa do Projeto de Lei 1.293-E-68, - Ao ~nistério da Agricultura - do Federal _ Encaminha Projeto de nlstérío da, Educação e Cultura _à sanção. '\ ,_. TransmIte o .ter do RI 5.527-68, do Lei n~ 1 542-B;68. _ .;, .. 'COnvocação" do Inspetor de Finançllll

NQ 3.319 - de 23 de agôsto de 1968 Dep. Cardoso de 'AlmeIda. . N9 3.365 '--,.'oe 27:8.68 ~"Aô se- dêsse Ministério. .- Ao Ministério da Justiça - :Rel- NQ 3.3~0 - de,27 de a~õsto de 1968 nado FeClirp.1'- Encaminha Projeto "~N9 3.394 - de 30.8.68 - Ao MI~tera têrmos .oficlo 4.028-67, .que en- - Ao Mmi~térlo do Interlor- Trans. de Decreto Legislativo, n9 88~.A.68 .. "'0 nlstério .I!a IndúSt1'Je. e Comé~cio -.oaminhou o RI 2.728-67, do Dep. mite o tedl do RI 5.528"98, do Dep. N9 3 366"- P" 27 8 68 _ Ao sene. Convocaçao do Inspetor de FIDançllSGastone 1'l.ighl. oetapo'Monra.· , do Federál '_ Eacaminha Projeto de dêsse Ministério. ,.' ,

NQ 3.341 -de 27 de agõsfo de 1968 Deoreto Leg{.sl!lt.lvo nQ 78-A-68 ' ·,NQ 3.395 - dd 30.8.68 - 'Ao Mi~ .Mensagen~ expeltida - Ao Minitérío da,Fa.zenda - Tl'anB-' . ' . " .'" nistério da Marinha - ConvoCação <lo

Em 23 de agOsto de' 1968 mlteteor do RI 11.529-681 do D9\). Enl"28- d~ agasto' de:19~ .' Inspetor 'de Finatça&' dêsSe Minísté- .Doin Vieira..' , , -". . rio.

N9 74-68 - Encaminha Projeto deNQ 3.342 _ de 27 de ag§Sto.de 1968 ~o 3.367 "';'de 28.8.68 - A~ MinJi.- ",' Em 3-'d& setem'bro~de' 1968Lei 1.293-68. : _ Ao Ministério do Trabalho e. Pre- térlo d!l Fazenda - Transnllte t~r .

, , Oficios expediãos -vidência Social - Transmite. teor do do Projeto n9 3.062.65~. "NQ 8.387 _ de 3.9.68 _ Ao. Minis-Ejn '26 de agõsto de 1968 :RI 5.530-68,. do Dep. A.ltair Lima. NQ ?368 - de 27.8.68 - Al! Mi- tério dos Tl'ansportes- Transmita

-' NQ 3.343 - de 27 de agõsto de 1968 nlstérl()' do In1erior -.-Convocaçao do teor do RI 5 554 de 1968 do DepuN~ 3.320 - de 26.de'agôs~de1968:- Ao Minitérios,dás Comunicações Engenheiro João Ary Moreirt.. , tado Almir 'rúris<Ío. . '. ~

- 40 .Senado Federal - Encaminha.;.. Transmite teor do :RI 5.531-68. do NQ 3.369: - dE' 28.8.68 --Ao Pre~ . NQ 3.398 - de 3.9.68..;.. Ao'Minls-', Projeto de Lei 1.528-13-88. Dep.'. FMutl>, Castelo Branco. • sldente dos Diários Associados _ tério dá. Eduoaçâo' e Cultura ..;...

, N9. 3.3~1.- de 26 de agôs~ de 1968 N9 3.344 -: de 27 de agõstc de ,196M convocação-o _ _ Transmite teor do RI 5. 555-6B, - do- Ao Mln~tério da Educaçao e CUI- - -Ao Minitérlo da Agrloultura _ NQ 3.370 _ de 25~8.68 _ Caixa Deputado Adyllo MartiI\s Vianna.tura - R91tera têrmos C!f1clo nllme- ,Tra.nsmite o ter do :RI 5.533--'68, do Econômioa FedelliJ de Goiás _ Re- NQ 3.399 - de 3.9.68,- Ao Minis.,TO, 2;776-68 que transmitIU o RI nú- Dep. Adhe,mar de Barros F1Ipo. mete r~lações de analiticas, " tério da Agricultura ..,..Transmit~mbr~;?d:~g~i!.8':rã: Sr, Dep. RUde- NQ 1l.345 .;,;, de 27 de agôskl de 1968 NQ 3.371 _ de 25.'8.68 _ Clllbe úos teor do RI 5.556-68, do Deputado

, ü~ • _ Ao,Ministério do Interlor~ Trans. Oflciais'Reformados e da Reserva das Adyllo Martins Vianna.. .',E 27 d ôsto d 1968 it te d RI 5 53468' d ' d N9 3.400 - 'de 3.9.68 .,.... Ao Mmis-, m e a.g e m e o 01' o . -, o· Dep. Fôrças Arma, as - Relações de ane,-. tério da Justiça _ '1'ransm1te 'teor dó'

. NQ 3:32.2 - de 27 'de agôsto deJ968 Manuel de Almeida. ,litlcas. _ ,RI 5.557-68, do Deputado Ad'lio- Ao Mmitério da Eduoação e eUl- N9 3.346 - de 27 de agõsto de 1968 N9 3.372 -de 25.8.68 - A Caixa. Martins Vianna.. ," . ytura - Transmite teor do •••.•••• - Ao MinistériO' da EducaçAo e CUI- de Pecúlió dos Militares RelaçõesI N9 8.401 - de 3.9.68 - Ao MI~

. RI 1;'522-68, do ~ep., GenéSio Lins, turj\,' - Transmite teor do ........ ,de aualitlcll8, nlStérlo'da P'azenda..,.. Tl'ansmi~e teor,

DIARIO DO CONÜRESSO.<NACIONAL(Seçáo I) Maio de 1910

do RI 5.558-68, -do Deputado AuYlio teor do lfl! 6.594-68, do Deputado do RI '6.627-68, do Dep. Reynaldo Sollclta. pronunciamento sabre crê·Martins Vianna.. " Adhemar de Barros Filho. 8aut·Anna,. dito especial. '

]S9 3.402 :.- de S.9.68 - Ao Mi.:. N9 3.431 .....de 10.9.68 - Ao Min1&- . N' 8.457 - de 10.9;68 - Ao MI- N9 3.484·- de 13-9-68' - Ao Mi.msteno da'Justlça - Transmite teor térlo do Interior - ·Tránsmlte o teor nlstério da AgrIcultura. - Tra,nsmite nístérío das Relações Exteriores _.do RI 6.561-68, do Deputado FrallCís- do RequerlJriento de Informações ••• o teor do ~I 5.628-68, do Dep. Hênio Solicíta pronunciamento sôbre erédí-co' Amaral. , . 09 5.595-68, do Deputado Adhemar ROmagnolh. to especial .

NQ 3.403 _ de 3.9.68 - Ao Minis· de Barros Filho. • , . N~ ~.458 - de 10.9.6S -;- Ao ~I- N9 8.48:; :.. de 13-9-68 - Ao Mi~Is.térío da Indústria, e Comércio . N9 3.432 - de 10.9.68 - Ao Mi- nisterlo da Agricultura. -' l'ran=te térío do Interior _ TrllllSIÍl.lte o teo"Transmite teor do RI 6.559-68, do nísterío. das Comunicações -.Trans- o teor do RI 6.629-68, do Dep. GlIo- do R! 5 566-68 do Dep Hêli RDeputada 'Adyllo Martins Vianna. mlte teor do RI 6.696-68, do Depu. briel Hermes. lU·,· o 0-

N9 3.404 _ de 3.9.68 _ Ao Gabi- tado Dayl de Alnieida.· N9 3.459 - de 10.9.68 ..:.. Ao Ml- mallfo • ,nete Civil da Presidência da Repú- N9 3.483 - de 10.9.68 - Ao J!lU.:. nl.stério da Fazenda _ T.l'ansmlte o N 3.486' - de 13-9-68 - Ao Mi.bllca - Transmite teor do RI 5.f62- nístérío da Educação e Cultura teor .do. R! 5.630--68. do Dep. RaUl ~;:rifeo:osd TrRaIns5PD5r6tes768-d T.l'ans..68 do Deputad Paulo Fre' -' ~ Transmite teor do RI 5.597-68, do BruninI. . , o. -, o .Dep.

NQ 3.405 _ ~e 3.9.68 ~"'Ào Mi- Deputado Oséas Cardoso. . N9 3.460 - de 10.9.68 _ Ao Gab1- Adhemar de Barros Filho.nlstérío das Comunicações _ Truas- NP a.434 - de 10.9.68 - Ão Mlnl.s- nete Civil da Presidência. da. Repú- NQ ~ .487 - de 13-9-68 - Ao Mi~mite teor do RI 6.050-68. do\D~pu- térío dos Transportes .-'0 Transmite bjfca - Transmite teor do RI li.631~ ntistérlo da Justiça - TransmIte 6·tado Francisco Amaral.' teor do R! &.598-68, do Dep, Sadi 68, 'do Dep. Léo de AinIelda. Neves••Ilf.~ do RI 5.568-68, do Dep.· Altair.

NQ 3.406 - de 3.9.68 - Ao Minis- Bogado. . NQ'3.461 - de 10.9.68 - Ao MI- =na. . .térío da Agricultura - Transmite, N9 3.435 - de 10.9.68 - Ao Minis- nIstério do TrabMllo e prevICIência N9 3.488- de 13-9-68 - Ao MI.teor do RI 5.551-68. do Deputado térío do Trabalho e Previdência so- Social - Transmite teor do RI 5.632- nistério da Fazenda' - Transmite oFrancisco. Amaral. cial - Trans~te teor do RI _6.199- 68, do Dep. Sadi Bogado. ~ teor do Requerimento de D1f. 5.5611,

NQ'3.407 - de 3.9.68 - Ao Minis- 68, -do Dep , oseas Cardmo. - N9 3.462 - de 10.9.68 - ao Minis- do Dep, Nicolau Tuma. ~tério da Fazenda, - Transmite teor N9 3.436 - c:Je 10.9.68 - Ao Minis- tério do Interior - Transmite teor N9 3.489 - de 13-9-68 - Ao Mi.do RI 5.552-68, do Deputado AoJhe- térlo das Comunicações - Transmite do .RiI' /i,633, de 1968, do pep. Marcos nistérlo 'da Educl1Ção e Cultura..mar de sarroo Filho. ",. teor do RI &.6()(HJ8, do Dep; oséas Kertzmann. Transmite teor do RI '6' 570-68 do

N9 3.408 - de 3.9.68 - Ao Minls-· CsJ:dosa.· - N9 3.463 - de 1()..9,68 - Ao Mi- Dep, ThoophHo Pires. . ,térío da Fazenda - Transmite teor ~Q g.48~j - de 10.9.68 -Ao Minis- nlstério. da. Educaçao e Oultura.- N9 3.490 - de-13-9-68 _ Ao Mido RI 5.549-68, do Deputado RUy de' té!IO .das Minas e Energia. - Trans- 'g'ans;tte

iteor do _R! 5.634-68. do nistérioda. Fazenda _ Transmite o

Almeida Magalhães. - ~It!l ~or do.RI 5.601-68, do Dep. An- eNP~ 3 °4r64ceno dPalxao. . . teor do RI 5.1170-68, dQ Dep. Theo-?/? 3.409 ...: de 3.9.68 - Ao MIDIs- tomo Bresolm. . - e IO.9.68 - Ao Mi- phllo Pires -

tério da Agl'icultu1'll - Transmite Nq 3.438 - de 10.9.68 - Ao Minls~ nístérío.jíe., Agricultura - Transmj~ N9 8,491 '--de 13-9- _ •te?r do RI 5.548-68, do DeputadoAl- tério da Fazenda _ Transmite o teor o teor do RI 5,635-68, do DOp. Florl- nistério da Fazend _68Tr Ao.:imír Tur co. 'do RI 5.002-68 do Dep. Marcos Ker- oeno Pa1xão.. . t a ansmi o

NQ 3.410 _ de 3.9.68 _ Ao .,.\1inis- tzmann.· . NQ 3.465 - de 10.9.68...,. Ao Minis- eor do RI 5.571-68. do Dep. Carlostérro da Agrlcultura.- Transmite NQ 3,439 _ de 10.9 65 _ Ao Minis- térío dos TranSpOrtes _ Tra,nsmite Alberto de OlIveira. .teor d0l'tI 5.521-68, do DeputadO' térío do Lntedor _ TransmIte o teor teor do RI 5.636-68, 40 Dep. Getúlio N

t9é8.492- de 1~-9-68 -:. Ao. Mi.

'Antônio :Bresolln. do RI 5:603-68, do Dep. 'Unh-lo Ma..... Moura.. ' - nís rio da IndústrIa e ComércIO ..,..N9 3.411 _ de 29.8,68 _ Ao De- chado, .' -.'. N' 3.466":' de llI.9'.68 _ Ao IPASE Tra,nsmite teor do RI 5.572-68, do

leg[~do dr. 12~ Del~gacla dePolícía - N9 3.440 _ de 10.9.68'--Ao MJniS-:: - Presta Informação Dep. MarllUlo Beck,Sohclta cópia de -Iaüdo de dosagem térí do Trabalho e PrevidêncIa "'o- 'O/'iclos expn.wi N9 ~.493 - de 13-9-68 - Ao 'Mi.etütca , ..o .., ........os I - nístérío da Agricultura - Tran.-mite

N9 3.412- fie 27.8.68 - .A~ 1I1i- â~:õép~~~~Ti~i:~~dO RI 5:604-68" Em 11 de setembro de 1968 teor do RI 5.573-68, do Dep. Ádhe-nistério Ja Saude - Encammha re- NQ 3.441- de 10.9.68'- Ao Minis- .N9 3.467 - de 11-9-68 - Ao Mi- mar de 'Barros Filho.querjmento. . , téri da Agricultura _ T.õansmite teor m~térlo das Comunicações - "I'rans- .N~ 3.494 - d.e 13-9-68 - Ao MI.í'~ d3.4~- de 4.9.68 - Ao Mm.J$- do fu: 5.608-68 do Dêp; João Mene- mlteteor do R! 5.756-68, do Dep. mstério do Trabalho e P.l'evidênciacr o. a ~·"zenda -: Aposentadorll> de zes '. . . Milton Reis. . Social - TrllIlsmite teor do RI 5.574.

Florllmo B: Bl'llndao. . :N9 3.442 _ de 10.9.68 _ Ao Minis- N9 3.468 - de 10-9-68 _ A ASOB de 1968, do Dep: Da.yl de AinIeida.Em 5 de setembro de 1968' tério da, Educação eCUltlll'a - T.l'ans- -,. Restituição de expedientes. N9 3:495 - de 13-9-6S - AO MI.

N9 3'.4).4 _ de 4.9.08 _ Ao Setia- mite teor ~o RI 5.609-.68, do. nepu- N9 3.469 - de 10-9-68 - A 24 De~ nlstérlo da Agricultura - Transmitedo Federal - Encaminha Pro\éto de tado Benedito Ferreira, legacia ;Policial - Informações SÔb.l'e teor do R! 5.575-68, do Dep. 'UltO~Lei 1. 551-A-68. N9 3.443 - de 10.9.~a8 _ Ao Minis- acidente de tráfego. . nlo Bresolin. ' ..

N9 3.415 - de 4.9.68 _ Ao Sena- téri<l da Agricultura. - Tr;msmlte tOOr N9 3.470 - de 10-9-68 - A VARIG NQ 3.496 - de 13·9-68 - Ao Mi., do Federal - Encaminha. Drojeto de do R! 5.610-68, do Dtll. Marcos Ker- - Passagem. _ nistérlo da Agricultura, - Transmite.Decreto'Leglslativo n9 S9·68. tzmann. . '. .1.,' Em 12 de setembro de 1968 teor do R! 5.376-68. do Dep. o.snl

N9 3.416 -- de 4.9.68 - Ao Sena- N9 3.444 - de 10.i1.08 - Ao.M1- N9 3.4.72 - de 12-Y-U8 - Ao Mi- Régls.do Federal - Encaminha. l'rojeio de nlstério das Relações .Exterioms - nistérlo da Agricultura - Transmite N9 3.497 - de 13-9-68 _' Ao Mi.lel Complementar n9 47-A-88. Transmite teor do RI 5.611-118, do teor do RI 5.614-68, do Dep. Adhe- nistérlo do Trabalho e Prevldéncla• N9 3,417 - de 4.9 68 - A Caixa Dep. Jo~é Resegue. . mar de Barros Filho. . ' SociaL.,.,- Transmite teor do R! 6.582.y;~nÕmIC~irederal de Brasllia - Re- NO 3.445 - de 10.9.68 - Ao Minis- NQ 3.473 - de 12-9-68 - Ao Mi. de 1968; do Dep.-Erasmo Martins Pe.

ça90 ana Ica. . _ térlo da Agricultura - Transmite nlstérlo da Agricultura. - Transmite (lro. ' ,c~tefr:l~;-je ~.9.68_ - ~IViSllo da teor do m 5.617-68, do Dep. Erasmo teor do R!.5.615-68, do Dep. ,Adhe. N9 3.498 :_: de 13-9·68 - Ao Mi.

N9 3.419_ â~s gnaço~ a C~FB. Martins Pedro. . '.'., llJar. de Barros Filho. nlstérlo dos Transportes ~ Trans.eia Policial de Br:sfI;:8 sAlf~~ ~a- . N9 3.446 - de 10.9.68 - Ao Mims-. -N9 3.474 - de 12-9-68 - Ao MI- mire teor do RI 5.583-68, do Dep.forma ões'b id - o c :11 m- 'tério da, Fazenda - Trpnsmlte o teor nistério da. Fazenda - Transmite o Emmo Muradim' 9sder~ef:m~~;ed~eJ~~fego. d,0:E!-I 5.618-68. do Dep. Adylto Mar- te9r do RI 5.642-68, do Dep Adhe-N9 3.499 -' de 13-9-68 - Ao Mi.

NQ 3.420 _ de 9 9 68 _ A tins Vianna. I . \ mar de Barros Filho.' . nistérlo das Minl\& e Energia -IPASE _ Descontos de jex-se~iê:Íor; ,NII 3.447 - de. 10.9 68,.- A~ Mini:: N9 ~.475 - de 12-8-«8 - Ao Mi- Transmite teórdo RI 5.584-68, do

.Nt9

3.421 -ide 10.9.68 --.:. Ao. Mi- !g~~m~fe ~~~usd~aR~ 'f.ftl:::g/f do ~Stérdlo dRIa A5grlc4ultura - Transmite Dep. Reynaldo l;lant'Anna. .ms .tiJ·lo, do Tràbalho e Previdência Dep. Nicolau Tuma. ' ' o~ o .64 -68. do Dep. Day! N9 3.500 - de 13-9-68 - Ao ~l'SOCIal - Transmite t,eor do Projeto, N. 3.448 _ de 10.0.68 _ Ao Mi- de Almeida. '. " nlstérlo das Comunicações - Trans-1.440-68. , ",. nistério da Aeronáut.lca __ Transmite N9 3.476 - de 12-8-68 - Ao .Se- mite teor doR! 6.586-68. do Dep.

Em 10 de setembro de 196!!· teor ,do RI 5.620-68, do Dep. Adhe1l1llJ.' nado Federal - Encaminha P.l'oJeto Tem~stocles Teixeira. '.N· 3.422 _ de 10.9.68 _ Ao 'JJ.i... de ;Barros Filho. _ de Lei 3.359-0-57.. N9 3.501 - de 13--\l-68 - Ao Mi'

nistérlo da Fazenda _ Transmite O . N9 3.4411 _ de 1O.9.a8. _ Ao' Mi-' Em 13 de seteJ;l1bro de 1968 nlstérlo da AgricUltura -" Transmiteteor do Projeto 1.464-68. ' nistério da. Fazenda ...: Transmite oN9, 3.477 - de 13-9-68 - Ao Se- teor do; RI 5.587-68( do Dep. N:ey

N9 3.423 - de 10.9.68 _ Ao l:1ena.: teor do RI ';"621-68, dó'oep, Adhemar nado Federal - Encamlpha. Projeto Maranhao. .do Federal - Encaminha autógrafos' dll Barros Filho. _, de Lei 1.548-B-68. . _ : N9 3.502 - de 13-9-68 - Ao Mido Projeto de Lel 1.163-68. ',,' N9 3.450 '- de 10.9.68 ',,- Ao Mi- .N~ 3.478 - de 13-9-68'- Ao MI- nistério da Fazenda _--"TransmIte o

N9 3.424 - de 10.9.68 _ Ao S~ua- nl.stério dos TransPortes.- Transml- llIstérto da Agricultura - Transmite teor. do RI 5.647-68 do Dep. Paulodo Fcderal - Encaminha, autÓgrafos, .te teor do RI 5.622-68 do' Dep. Joel teor dostêrmos of. 2.989-68, que en· Macarini.do ProJeto de Lei 1.246--68. ~Ferr~ira. ~ ..'- caminhou RI 5.348-68 do Dep. RaUl N9 3.503 _ de 13-9-68 - A:<5 MI·

N9 3.425 - de 10.9.68 _ Ao ~ena-'c N9 3.451 - de'10.9.68 - Ao MI- Brunini.. nIstério do Trabalho e Previdênciado 1ederll.1 '- Encaminha -Requeri- nistério dos TransPortes -'- Transmi-N9. 3.479 - de'13-9-68 - Ao MI- Social _ Tran$mite teor doR! 6.648,~enDo d~"dInforml1Ções n? 5.560-58, te teor do RI 5.623-68, do Ded. Adylio nistérlo da Educação e Cultura - de 1968, do Dep,. OtávioCaruso 'da

o o epu.a o Dirceu Cardoso. . , M. Vianna." , Reitera termos of: 2.096-68. já rei- Rocha. .~ c

~. 3,426 - de 10.9.68 - Ao MI- N9 3.452 - de 10.9.68 '- Ao Mi- terado por of. 2.997, qUe encaminhou N9 '3.504 _ de 13-9-68 - Ao Mi.fi~/diO~; 5Fazendfl, - Transn,lte o nlstérlo da Justiça- - Ttansmite o o RI 4.746-68, do Dop. Raul Bru· nlstérlo da Agricultura. -' Transmiteoolau~ma .589-68, do Deputado lfl.. teor do. RI 5.624--68, do Dep, Cunha nini. , . teor.Jo RI 5,649-68, do Dep. Ney

Nq 8.427 .:..dI' : Bueno. .' N9 3.480 - de 13-9.69 - Ao MI- Maranhão.nistérlo da e 0.9.6~ - Ao 1'4!- N9 3.453 - de 10.9.68 -. Ao Mi- nlstério dos Transportes - 'SoUolta N9 3.505 _ de 12-9-68 .,.. Ã YASPte teor do R1g~icJllfura - TransmI- nistérlo da Fazenda - ·Transmite o pronunciamento sôbre crédito ~spe· Cancelamento de passagens.Payl de Alm ido -68. do Deputado teor di:l R! 5.624--66. do Dep..Cunha cial ' , - d '12 9 68 C '-"e a,. '. Bueno. '. N9 3.006 - e - ,- ar "":10

NQ 3.428 - de 10.9.68 _ <\0 MI- N9 3.454 _ de 1(}:9.68 _ Ao Gabi- N~ 3.481 - de 13-9-68 - Ao Mi- de DistribUiçãO da Ju.stlça do Di~tntonlstérlo dos Transportes _ Tl'alismlf.e nete Civil da PresIdência da Repú- nistérlo da. Aeron.áutica..- .Solicita Federal _ Informaçoes sôbre dlSt1'lteor do Rl 5.592,-68, do Deputa<>0 blicp. _ Transmite teor do RI 5.62~ pronunciamento sobre crédito espe- buição de processos.Adhemar de Barros Hlho 68 d D Ad IIo'M 1;1 V· clal. - , ,,' VASP

N9 3.429 - d~ 10.9.68'_ Ao MI- N903.4if'_ le 10.9~58 ~ Àg~~:NQ ~.482 - de 13-89-68' - .Ao MI- N~ 3.50; --;; te ~9p:S;ge~.

nl.stérlo da Industria e Comércio _ nistérlo da Indústria e' ComércIo _ nistérlo da Indústria e Comercio "7 - ance am no, . . .Transmite teor do R! 5.59~·68. do Transmite teor do RI 5.626--68, do Solicita, pronuncia,mento sÔbre crédi. N9 3.509 - de 12-9-68 -.:rnst~tul;o

. Deputa.do Adhemar de Barro$ Filho Dep Roberto Satumlno to especial. NILCional de CrlmlnalIstica - SOIlCI·N~ 3.43. - de 10.9.68 ...:. Ao MI~ N9' 3.456 _ de 10.9.0~·- Ao Minis- N9 3.483 - de: 13-9-68 - ,Ao MI· tr'informações sôbr~ acidente de trá·

nisterb d.) Interior - Transmitf o tério. da Marinha _ Transmite teor nistérlo das Relações Extel'lores - ílcgo.

Sj')xia-feira.~e:= - '.

,8~ DIÁRIO .00 CONGRESSO NACIONAL·

ç '"?, Maio de 1970 ~ 1171

N? 3.510-- lie' 13-9-68 AO Sc· 'I'l'llnsmiu o teor do ar 5.585.68, do 'NQ 3.559 - de 17 de seteníbro , de N'f's'583-' de 18 de setembro daDíuJO ;Federal - lllncam.lnlla au.o- OfPutlWO Aliair Lima. 1968 ~ - AoMlnístério .<1.'\ Aerol1áü'tl.- '19J8 - Depai·tall18nto ge Trãnsito c·a.grafos do Projeto de Lei 1.293-69, N9 3.535 - De 17.de setembro de' t~ca - Tra'Qsmite a teor do Il.I 5682 Sgcrl"taria de Segurança Públlca, do.

N9' 3.611 _ De 13 de setembro de 1968 - Ao Minlstérlo da. Aet'onáutlcs, .de 11168, do Dep, Ad!jemar lle'llarros Pis~itoFederal - solicite cópia -dI'1963 - Ao Sl!llado 'P'f:-cle~nl _ll:nca. - TrlU1smite teor do RI 5.688,68, do FilhQ. - -prontuártoa n92833-P'e 7,330 ~p.nllnha ,autógrafos ~o J;'rojeto de Lei De-putado~ Franc.lsco· Amal'al. N9 ~.559 - de 17, de setembro de N9 3.684. - de 18 de setembro. dan9 4.044.66. . }{9 3.536 _ De 1'1 de .setembro de 1968 ,-'.Ao' Mlni.stério das M:UllS e 1988 - A 1~ D<'Iegt{cia de Policia de ~

N9 a. 612 _ De 13 de setembro de 1968 - Ao Ministério da Fazenda - Enel'g:a....., Transmite teor do' RI l>rllSflia -:..~liclta: ssclareoírnentos re·HJ68.- .&.0 amido Feder)11 - EMa- ';rransmite -O teor ,do RI 5.590.68, 'do li~l83'6g, do pep, Adhemar de BlU'ros terentes aetdente de tr.Mego.'mínba: llU~grll!OS do Pnjeto de 1M DeputllrloDlrceu Cardoso. F,ilho•n9 1.139-68. 1'l? 3.537 r-- pe17 de setembro '<;le N9 3.li6p'..,...de 17 de setembro de ,Km 19 de setembro de 1968

NV 3,613 ~ De 13 de setembro de 1968 _' Ao Ministérló das Minàs e 1968~ Ao Mlnl.stéi·iódo Trabalho' e NQ Jl.fijl5 - .de 19 de setembro de1968 _ Ao Senado Fedel'lll·....; Enca. ElJergÍfl. ~ Transmite teoto do R~ rJú.- Pl'evldência Social - Tr~runl te tecr 1968 .~ o M}nlStérl'J da Educação en1illM llutógrafes do Proj!!!" de Lei mero 5.606,liS, do Deputado clóvi.s do.RI 5667-68, da J;)ep. Da,vid Lerei', ClIHura - Tr:msmtte teor, do Prole,.n9 670.67. • <' Pestana. '. , N9 3.561 - de 17 de setembro de to 4541-62. < ~~. ~

1'9 3.614 _ De 13 de setemgro de I'I9 3.538 ~ De 17 de setembro de J968 -, Ao Ministério dos Trarn:por- N9 3586 z.: 'de 1~ de setembro ide1968 _ Ao Senado Federal ~ .Enca. 1968 - Ao Mini§tério da :Fazenda· __ .tes .- 'trllDsmite teor do !;tI 5llSJ de .196~ ...,-' Ao ~Minls!édo:da EduCllCãominha autógrafos do Projeto de Lei Transmite o teor dll RI n9 5.007 de lJl68. ~ .p~p. AIl1Õ1110 Me.g!ll\ãe.o. .e .C.l!,tura - Tral}Smltll rF!ts l\ , 1;10n9 '1.138.68. .... • 1968, do Deputado Sadi I3vgado. N 3.u6. - de 17 de S~l.mnr() de têrmes or. 2581-68 que .,ncalÍ).in11liu

N9 3.515 _l.De 13 de setembro de N9 3.539 _ De ·17 de setembro de 1.1158 - Aà.)4:1nis~io dos'I'ransporte.;; - ,RI ~071-68, 110' Dep. 'Mellclcs' de1968' _ Ao Ministério da. l''l\z<:pda - 1968 _ Ao Ministério da Agricurt,ura ~ 'rl'ansm,~ teor do RI 56.8H de 1988; Mora'v.' . ~:ReqJ1lsição de auditores. ~~ -. _ Tran~mite teor do RI n9 1;'612.68, do D!!P: G!!tiiUo )([Ojlra. . ~ N9 S!i8'1 -de 19 de set.l!mlm, de ;<;l5tl

N9 lUJ16 _ De 13 de setembro de do Dllputa!lo Ney Maranhãlk ' N9 3.583 - de '17 de .setembro .de"..;. Aa Ministério da ~.Agr1oujtura -1966 _ ACl Tribunal Supetlor do Tra. l'l9 3.540 _ De 17 de '~et!'mbr" 4e 1968 - Ao ~tlVio da J:J1ucnçiio e Trazumite teor 'élG - Ri 5d4U de 1968."'balhu, SOllC!t~ pronUIIcl:\men:lll sem 1968 _ Ao Ministério da. Agriouitura çJHura.·- 'ffll!lSQl.·te teor do RI 1i694, do Dep. Adhemar de BarrQs Filho.mensagem 6,62 do Tribunal .Reg.lon~J _ Tmll5miteo '~Ol·. do RI nv 5,61$ de 1968, PO pep. AfJpn'J) çc-},o, . N93588 - de 1ftde'setemQrn:le 1968do TJ'abolho tia 2~' Região ~ .sI", de 1968, do Deputàdo Adhema'i' de 1'19 ~..a.66~ - ele 17' de .setembro de = Ao i:IlniStéJio - «a ,.Agrlcultura ~

N? 3.li17 _ Do 13 d~ setembro de Barros l!'i)ho, ~ ,_~'~.' 1968.- A{j MinistérJo doa Imiíutrla e TrallSlllite teGr do -RI 5641 de 1968'~19D8 _ .Ab Minlsté!1lo dos' Transpor., N9 3.1;41 _ De ~7 de setembro de comerc'o. -, 'rl'llrnsmit(: tew do RI do Der!. Adheme.r ,fe BÍltros Fi1llO.•ies _ SOlicita pronunciamento sI 1968 _ Ao Ministério da AgJ1onJluf-" 5695;~8, ~(J Dep. MinOI'o Mi~amoto. ',li9 3589 '7 ~é'l~ de setembro de:1968

h t d 'dit . I '" it t " N 3.-1165 - pe !7, de se",,];,b,H d~ = Ao Mlll1stér,o da Ftl9.enda-a"e)' ura e oro .o esI'eelll. - .. rallSl)) eenr "0 RI n9 li,616·68. t968.-:.A.o M.misteno do Tr,sbal})!1 e. 'l'ransmH~ feor do - RI ~ngo de 1988, ~

NÇ 3.5~8 - pe 13 de setembro de dJho~D.eputado'Adhemar de Barros li'J.. prevlden.cla Social ~ Tr,tlm:nl.1!e teor ~do Dep. Ney M,w-nh"o. ,1.9S8 .... Ao .Ministério daFa~ndiL ~ ~ d R _ - ~ A

sollcita p'l'On1,lnclal1lento sObre, aber, N9 3.542 :- De ~7 de setembrj) de o ~.~ ,,697-68, do Dep, Ady!!O Mal" N9 .3,590 - de 19 de setembro detUl'" 'de crA"lt~ especial, 1968 _ ,Ao MinJsté-lo "'"" Com"~l'c' tjn.~ ~ ianna.'· leô8 - Ao Mln'sikJ'io dos Trl\n.!11lDttes

... " ... v ~. """'" ~.,.. 1119 3.,'566 - de· 17 de setembro de ~ 'T.T.ansmite teOr do .~ RI -5691 de;N9 ';l.5~9 -DJl 13 de s?t.embT(l-de ç6es - Transmite teor do RI núme. 196B . - Ao Ministér~o das Rela~ões }!lnll, 110 Dep.·-MlÍ-l'io PIVlL

1968 - AO Ministklo jja.s- Fl<Jlaçõzs ro ~.fi37.6~, do DJ?putado Flo:rlc\!,DO ESlA!nores. - Trllnslr1ite tl'cr de. 111 1-'9 3.591- de 19 de ...etethbro de'Ext.erlor{'.~,'Tr~. ~tação t'10. Pálxao ~ 5700 68 d De B:êl·):l.Ol 11;nun- j")llcnto sAbre. abe'tllra. de cré, N9 3'.543.- _ De .17 "e oetem·."r~ de ;'.' o ·J)d· '.110 nngno 1- 196.ll - .&. ASÇB ~ _ReS!lOU'" a cfic'o._.. . '" "p " v N9 3.567 - • e I,. de .setEmbro de. 'N9 ~.!i93 - de 19 'de seicll1brc dedito espec;tal. ,~.- 1968 - Ao MilJistérioda Fazepd)l. -. 1968 - . Ao Mntislérlj) daFa7.ellda:- 1988 -'Ao T!';bUl}1l1 de ,coni,as da

N9 3.520 - De 13 de seÚ'mbro de TqmsO)lte o tí'or do R~ p9 5.1138.(l8, Transmite teor dQ!tI 5']01·68, <10 Vnião - ~90·-e1}tsAorle. de Nato Dar';1968 - AQ ~ínlstérlo dos Tran~pQJ'; do Deputado 'FlodcéllO .P.ab>áo. ê Dep. Dayl de Alpw:da. ~ bOsa dé Araujo •. ~ .tes ~~ TraMmite 1lO1ieltação pronan" N9 5.344 - De 17 de setembro de NO 3.568 - de 1'1 d<l' setembro de ' - ,~ciamento sem abertura. de créllHo €/l. 1968 _ Ao Minlst<'!rÍQ. <;lo .Interior '_ 1968 - Ao Minjstério do l,11t,zri9r _ Em-~O dELsetembro üe '1PG8;PCCill1. ~ " Transmite () teo-r ,do EJ: n9 li.63S.fl8, 'l'l'ankmlt~ teor do RI .!i.'1iJ2·1l8. do NQ 3.594 ~ de .20 de s~\J'mbr'" Ú,

N9·3.521 ~__De 18 de setelpbr\) de lio peplltlldo Adhemar dt' Earros Fi; Dllp. Erlvan ;Fran"a. ~ 1986 ..:.. Ao ;Ministéi'jo'da Allricu1tur.a19611' _ Av Mj~)istérip ela. Jui;t!ça - lho. . • N9 -3.569.- De 17 de. $~embro pe ~ Trllnsmite teor do ~ ;RI 656~ de ~.solicita pronunciamento sem abertu. :N9,l1.545 .::: Pe 1.7 de .setembro de 1968 - Ao ~ Mil::lstél':O das eomuniea~ 1968. 'dQ Dep. Ad1iem~r de DnrJo,Sj1'3 a~ cré<llto·especial. 1968 - Ao Ministério dM MInas e j;líe.s - T;l'imsnllte teO!' d~.RI ii'1ll3-68, Fj!ho. ~ -

N9 ,3,lillZ ..;. De 13 de ,setembro de Energia. - ';I'.ransmltt teor 09 RI nú. ~-,r ,Çelgo Amaral.', '. N9,35ll,5 ~ de ?O de seteln)ll'o di! 19B!!1068~ Ao Ml,nlsúlrlQ da. Marinha - mero'li,643_68, dQ.DeputllQo A'/!!;Iem.llr . N9 ,3.570 ""7 ~e.1.7. de,~tembro de - Ao ~inisténo da Agr:cllit!lrll ......Tra.1!smite teor do Projeto n9 527-e?, de ;BjU'1'os ;FJJbo, ~ . 1968·~ Ao Mmstcno no p.aneJamen- Trljnl:l')).~te teo!' do ~RI "'-5555-ça, do

N9 1l.li.23 ~ Dl" ~1I -de setetnbro de N9 3.546 - :D~ 17 ge g!'1t~mb)'() aíl -p e çoo~'ºelJ~ção oerJi) = Tr,uu:m:te ·pep. Dayl de l\lme;ful.. ~ .' ~)116& .... M Gabinete Civil da Presl. 1968~ Ao Ministério dQ TrJ1.baJUo.e i"·or 99 RI,p11J5,1ljl, do' Dep. Le-vy N9 3.59<1 ~ de 20 de s~t-e111pro cje·-i:1êlwla da RePúlJlica. - Transmite PteViç1ênCi/l- 50çjal ~TraJl$1J11~ !;ttl)' TavMrlt ~ J!'íl8 ..;.. -Ao .Ministério,do Tlablllho.~teor do Proj!!to n9 1.341-68.~ do ,RI ;tIQ. _5.íl~.98, . .do DfPut,al',o l-'.Q 3;571 - de~~ 16 de setembro\.ele !'levld@ncis. SOclai - Transmite teor

N9 3.1i.24-- De 13 de setembro de Francisco ·AmareI. ~ . 19118 ~-'4 S;\Plh ~ Ql1-1f!le-lsJUenw'<je do ~ RI 5.577·jl8,..(Io pep. 'Mál'clo .Mo-1968 _ Jw JVIlnistéâo do ·rrabalho.. 1119 3.5~7 -P!1 17 Q/,! sé~JP1;l10' J:1e pfls,agem,. " . -reirli: AlvesPrevidência. SOcial _ Transmite teor 19Bn _ Ao l\oiinllitérl9 cgg-·:tnms;Jor. N? 11.5'1,2 -!W Ir. de Jl:l'le111br.o 'de N9 ,.p97·~ de 2.0 de setembro de.00 projeto n9 1.079.68. ' • us _ Trallsm.!W' t.eor Iio UI njjJm:7'.o 11'68 ..... f. Assembk13, i-oe.i'.\S,g,t.\Vtl. do 1968 - Ao Ministério da }Ildústl'l~ e

N9 3.ll25 ._ De 13 de 'setembro 'de 5,646_68, fio Deplltjidp C1Qvj" ~f1Ilta, }lbtaqo 911 alj.anabl\J'!4 = ~ça}JlIMa Comérc:o ,-,'l'rarnmile teo)' do ~ 'I'!1968 ._ Ao Ministério dos Transpor. Pjl" ~. ~', cópia de informação. ~' ·557!1-'68, çl.o Dep: iieiu:igm nenkin. ~tes _ Transmite teor do Projeto? níJ•. ]il9 ~,!I4;8,...., I]e17 g~ p94mJ.bro ele N9 3.6?3 L

- d.e ;t7, ,4e setembJ'O >le . i Nq '.U;9~ ...:.. de ~o ge FeteIPbp de,.mero .4.448.68. - 3.968 _ i\,o }\4JIli/;té}:jo "1> E!lJl.CJilláo It '1968 ~,I!\O ~lmsterlO d.a FI-!zendll ~ t1l68 - Ao M'nlstério ;:la lfil,zem!a~

N9 3.526 .:.. De 9 de setembro d!1 cultura. Transmite teo-r ;:lo RI nu. Transmite. ~or ,do R~ J;693-68, do Transmite o t.eor do - fl,r 5~o5-6Jl,1968 _ Ao M(-18tério do ~épcjto - "'evn 5 a50tO" A n_' t '" r t" Dep. AntolllO BresoJln.. do Dep Adhemar de Bllrrc'F Filho.

". • .... ,~ .y ~,~ "a ...."pu a"llo . ve "e N9 3.574 _, de 11 de seteil.lbro de '-NQ S·.6·9.9 _ D~. "O Ae s~tem"ro deEncaminha. réqueriniet).to. I v.rgas,·· . ... ~96f1- A,o MillJllt-érl9 .da.~e'onálltl.ea. t96ll _ Ao Mnli~té~'jo ~la Edu~~ão e. lllm 1G d.e ,set~;'\Jro':Jé 19í1tl .N9,~.!iW.- Df 17 [,1ª.§~tl'mb!'o de ~ T!'~lltsmli~ <l te!!l' do Rl:5G95·68.!!J) 0".'1t1'>........I'aI\Sml·t.~ t.enr do ~RI nú·.1968 -' Ao 'Ministério dg, Fazenda. ""," d "' ~... '~- ,~~N? 3.627 _ De 16 de ,setélllm1'o-llil ~ "rlflll§J}li4l D :te!>1 aP .RI 119 '5.651 Oep. ""gsmO J\talt.'1l8 rg m. , mero 5.652.68, do D~putado Reynaldo

1968~ AO Se'}ad~ medeml _ ""'."a. d 1<\6.8 d JJ utacto '" di nn~ -'_ N? 3575 - ~e. l'1,<'l.e·setemb].·1l ,;I~~19t111 S!Íi1t'Anna. . "r ,. ,-

.. , v ..· "".., ~ ..,~~ ,.0 ep. .....n ~.......a,,,, .. ~'..._ A.!ll\"'~l.sténo das Cgmulli~~.oes - 'N9 3.000 _ De 20 "e setenlPro demínha. autogrofo dç -;projeto l1lJ l-tit .N~ ».!ílíQ - Pe 17 de -setembro d& ~r t .. "'I ~"A6 de '968 do - I "" - ~n" 1 28n 68 e 1968 _ Ao Ministério da l"D.lU:mtle. r~} .. l'jUlSJnL "01'."'0..... ' ' ', •• ~ ,.. 1968 - Ao Ministério da. FlIi."ndv. -'-~

, Y'·· , pçp. j)g!!i1Ú% }1\1',ª" Trallsmit~'o l;p.{l!' GO RI ~lÚmero S.e53$m 1'1 ~\l $eiembro de 19i1ll 'l'tJm~t# o ·®r Alo m n9 5.655-68, N9 3576 -:- .de :"7 ·de setemb!') !le jj)fW d~ .10•••. do D~.eputndo nOiR, V. !cirf1,.

N9 3,J;28 - VI! 17 de sel<1mbro de 1Ip'l}epufado Çl~to Marques.--· 41} MlnlstE'T'l .I M COltiunJc»rM - "". ,,"-1968.- 40 Wnj.stér~o da .AgrJ.çult.ura ~9 j,!iJil ~ De 17 de setembro 'le ,-. '." ,,~.•',---. . ~,<,'t' - N9 8.601 - Di 20 de set.embl'o &e_ TtlUJsm1te' pareCjlr d9 Reljit(lr 2.ll 1968:'- Ao MinistérJ.o da Agl!~I& .... TJ,ª~1fJlc1lt!! t#!>r _d.o ~l '~71)7 ~.!} 1.1I~ 1968 ~ Ao Ministêrio da Fazenda -

~ Projeto 1l91,m.M60, . TlltmPlltM o te.Ql' ,do RJo n9 õ.1l55.61h Q.o pép. AgeJ19~Ma!·l-ª,. - !]'-al1.S)Il'te o tfm' <to nx 1L'118-68; do'1'1'93.529 _ D~ 17/ie §?iembrl> de do D.eputado Ant6nj.o ,sr,"solln. N9 _3.577 -. !;./7, d~ lW~mpr'!, tJjl DÊ>Pl1tado Feu !wia. "" '~,

J968 _ Ao MlnisfkfJo .d9!! Transpor, N9 3,!i,52 ~ pe 17 de setembro ~ 196$ ~ A.o M!U1-1!f'º df1,' uc",çaJ) e j\lQ 8.é02 -' De ~20 .de 5eternbr9 dI!WS "",SolJclta. 1'l:9nuncianl'.mtQ ~ s/ 1968 _ Ao Mlnj.~tÉ.cl1} .do Int.el'Í'Or = Qultu1lj, ~ 'J'!'anmi fl_t!i!9r .do ~ ,RI 1968 - Ao -Gªbi!1ete ClvJ1 da Pl';f$i. ,cr

' dlto ~<5pccial, .' .,.,.,."~.~'h o -""~o' do "1 ~9 5.656 M, lí7Qll.-68. dO~ll. !.!I~~)?~!#'):, dlneia -da R~pú\}l!ca - - TrJl,I',smitec ~ ••,.......- """ "" u """ -N9 3678-;- "e 17,_ ....w~""jl ..1! !;ll611 teor "'I 9 5' - 68 d D t d'N9 ~.~5.30 _ Pe ).7 lie wtembl'O lia dQ j)jlPutR!io M4l_chado R!Jtlemberg _ AI;} Minj§t~r!(J Q.o TraJl.lll"~ ~ :li're' .da n. n - .'110" " o WU li "

1908 -_ /10 MJnls~rio 4:a.s :Mmll$ ~ ._)119 11.~53 ~ De 17 de GÇtembro de vJl.i~1)!,jaS!leial ~ TtA~.ite ~'ÀQ Altal1' Lima., ~ "-lllnergja.- ';['rnnsl))dk~ <l9 E-J: nÚ. 19GO ~ A.o :Ministér1o dos Tte.nsllOl'- .tU: ~710-..(;3,d9 Dep, J()S~ çoIJlgr~t.. N9 3.603 - pe r~' ~e s_!emblo de!nero 5.563.68, do Deputado ,l!:miJJ9te,$ _ 'I'fllnsmite teor rlo lU Ilúm!!!'() )119 J.Ji79 - d.e 1.7 ae 'Mie.111brl) ~e 1968~ AO, M,ml&tér)o do 'lrabSllhD)'Jl.fu.ra4. • - '5.672..68, .do Deputal;\o Tl1mlstock'S )9!i8 -ho ,Oáb;UEW Qivil da 2;'EV). P7e.evJdt'PC1& Soclill - 'filln.smlt.e

- ];19 2.S31 ---»11 17 de HtempJ'o de 'J."~!~Il}ra.. .. . ~ dtl;nc!a doa RepÚ1}lic!l'~~ ·rrjl)}Sl1ilU: teor dO _R~ n9 6.717.68, do pe),lui~!ldo196$ ""' .AO ~).J)I$~rJo da Ji'fil\Cnda - . N9 3.554 - Del! 1'1 .de setembro -{ie ~or do jlJ ~~).1·68, .!.lO Pt)1. Cu)}11a )IIey Mlwanhão. . d' t. bJ <l-e!]'mnsrnltlJ tem' gg' Rlo ~,6'18~8, do 1968 ........AO _~i.stérlo da i\,grJClII~U1·e. llue.Q,l). ' .)119 3,604 - )=!e }O . e se ,l)} .0 ;PejJUl-lldg ~llPlO 4e CarvJlJll,o. .... 'rJ'llnsm1te teor .do RI n9 5.67~8, 1$9 3500 ",.. lJM 17 de sct<'rnl)ro 4e ~OO8 - AO. M.ml~~rio da. Ar1eultlllª,

-N9 '.682 ~ 1)e 17 de setembro de do Deputado Adhemar de Barros FI. 1968 ~ Av ,Mll).i~tél'i_o do PlaneJam!!!)' ~ '{jlllu:1e totd~ ~I ~A/;~~t-68, '~968 _ Ao Ministério das f/Iluas e .)lj.,O. to e C'oordenaçi\o Ger.al .= 'ri'an:JJl1!,é , !1~Un "o .~T t>!'Q , e ,,11. - •Energlu."":' Tra.l1.9.llpte teor do DI nd .• , N9 3..556 --: .D~.11 de ,setem9ro tteor ,>lo.RI 5711-6$, d9 D~p. Ç!}lj11le. 19ra

9 $:6to;;'li~~t;Jiod~o';~I~r;~~~ ~~,mer" P li80'as .do poputa'do T.eófllo .llf, 1068-- Ao l\!:lllislRJ'IO dQ "I'l'al,>allw _BUeno. . . ~ . -1?ir~ ',' \ " • ~P1~vj.4if~lS\ lSe:e:1I01 _ T}lan~lte teOr - p'I9'3•.581 -o de 17 de ';-e!pm~r~ .de, Tre.ns):lllt~ Q te0t: d.o R:! ~9 fi._71.~,68, .

, . . d? lU 6,677 de 1968' do DeI', Frán•....:. ~~Ao senado Federal - ~CllmlDll(\ 40 Deputado Osea.s ÇSIClO!'9.tIQ 11.533 _ De 1'1 de ~et!mlbr9 ~ cisco Amaral" 1968- Ao senado Federal·· Eneaill!- -J'l9 S.6Q§ - De {lO de setembro de

1968 - AO Mlnis~o da 'Fazenda - "].'19 ~.5W ...,;,. 6e'1'l de setembro .de ph$ Mensagem' 612,.Jie 19!ig.. ~1l68 ~ Ai> Miiilstérlo do 1J:I.l&ri-o!' -.transmite ,teor.do RI n 9 6.1i!l1-jl8, ~ ;lOS!! ~ ·.h9J\!.inlS.lh'J.O ~j) 'J.'isll..lho ~ _ • l' -;rnmsO)lte Q ~,or. c}) ij,l ~q ~.",~.1511,~'putado Benoclito P.erreu,l\, . .P.r~vjdêneia ' ~ClCllll = 'I'ransm!Úl tec;r Ji:m 1~ ~ ~j;t:mpro ~e ))6_$ tio Deputado Jose enl"lo~. 'I'<!l:>e.'l'9-.,.

Nq •.684 ~ De "1'1 de setemtrlÍ.dj:l do RI 5661-68:' do Dep. Min;ll'DVJ. ~ N9 JI,582 ~ de 18_de.~tpnlb1'o.de 1'19 S.&)7 'C'" De 00 de .se'fe-tl1b!'D de·1t!J8 -'Ao_Ministérlo da Justiç\1, _ ;vamot-o. . 19l1i1- A VASP -Pl1E.sa~e)11. 1968<:: Ao M~n1stério das Minas e

1172 Sexta-feira 51 Rt1lR~ DO CONaRE~SO NACION~L,. (Seção I)'.. Maio de 1970

•Energia. 'I;ransmite teor t1f 'RI n\i. - '11ranomite teor do RI 'n9 5.732.68. N9 3.653 - de 24-9-88 -. Ao MiniS-! N9 3.679 - de 26-P-68 - Ao Minis,mero 5.737.68, do DeputildiJ ~edro do Deputado ÕlIbl'iel H~l'1nes. térío da Saúde':'" Transmite toe!)r do térío do Int<lriol' - Transmite teor tioVidlgal. . 'N'!' 3.690 - De 2S de setembro de RI 5.11;4-68, do Dep. Sadi Bogado. IRI 5.684-68, do Dep. Adhemar de

N9 8,608 - De 20 de setembro de. 1968 - Ao Miínlsfério dos Transpor, }l'9 3,654 -.e1e 24-9-68 - Ao Minis- 'Barros Filho. .1968 - Ao Ministério da Fazllnda - tes - 'Ikansmlte teor' tio RI número térío da Educação e Cultura - Trans- N9 3.680 - de 26-9-68 - Ao MIllisTransmite o teor do RI n9 5 'Z59.6tI, 5. 7aa-6./l, do DlIDutado ~dl Bogado , míte teor do RI 5.755-68, do 'Deputado [térío da Fazenda - Transmite o tem'do Deputado GetÚlio MOUra. N9 3.63i - :oe'~g de setembro de teor do El,I Adhemar Ghisi. I,do RI 5.761-68, do Dep. DlLyl de_AI-

N9 3.809 - De 20 de fet...m',ro de 1968 - Ao Ministério de, Educação e N9 3.6lí5 - de 24-9-68 -'o Ao Minls- melda , .1968 - Ao Ministério do IIJt~l'J.Or - cultura, Transmite teor do RI nú, tério da Agricultura - Transmite o N9 3.681 - de 26-9-68 - Ao Minia- Transmite o teor do RI no 5.760 mero 5.1734.68, do Deputado Erivall teor do RI 5,755-68, do Dep. Adhemar térío das Relações Exteriores - 'l'ralls.68. do Deputado Djalma Falcão. França. '-, Clhisi. , mite teor do RI 5.'169-68. do Depu-

NO 3.610 - De 20 de setembro ele N9 3.632 - De 23 de seéembrc de N9 3.656 - de 24-9-68 -'Ao Minis- tado Italo Fitipaldi.1968 - Ao Ministério da. Éducaçao e 1968 - Ao Ministério dos Transpor., térío do rnteríor - Transmite teor do NO 3.682 -'de'26-9-68 - Ao :\iinis·.Cultura. Tansmlte teor do RI núme, tes - Transmite teor do RI número RI. 5'.757-68, do Dep. Dayl de Almeida.. têrro da Fazenda - Transmite o teor1'0 5,768.68. do Depute<!o David Le. 5,735.68, do Deputado Dayl de AI: N9 3.657 - de 24-9-68 '- Ao Minis- do RI 5.770-68, do Dep. Erasmo Mar-l·er. • melda. térío dos Tranportes - Transmite teor tins Pedro. -

N° 3.611 - De ~O de 'setembro de N9 3.633 _ de 23-9-68 _ Ao Minis- do RI 5.758-68. do Dep. Themislocles, N° 3,683 - de 26-9-68 - Ao MÍllis-1968 - Ao Minislério do Trabalho e' térío dos Tl'anspostes _ Transmite Teixeira. térlo da. Aeronáutica. - 'I'ransmíte oPrevidência $Ceial - Transmitc-teor teor do RI 5.7S<i-68, do Dep. Joel. N: 3.008 - de 24-9-68 -,Ao Ga- teor do RI 5.771-68, do Dep. Dl\rl dedo RI no 5.76468, do Dellutaáo Dayl Fel·erlra. , ' bínete civil da Presidência da :Repú- Almeida.de Almeida.. . 'N9' 3.634 _ de 23-9-68 _ Aos MI- blíca - . Transmite teor do RI 5.762 ,~9 3.684 - de 26-~-68 -s-- Ao Mmis· N9 3.612 '_ De 20 de setembro de nístérío das Minas e Energia - Trana- de 1968, do Dep, Norberto Schll1iJ,lt. térío dos Transportes -TranslIliteJ1968 - Ao Minislério das Minas ,e' mite teor do RI 5.738-68,' do Dep . . N9 3.659 - de 24-9-68 -.Ao Mlnis- teo~':~o RI 5.772-68, do Dep. Adl).emEnel'gia - TnnsmU,e teor do RI ni\. Mário·Gurgel. . . térío do Trabalho e Previdência. So- i GhlS1. "mero 5.766.68, do Depuí:tado JOMé 1Ja_ N" 3.635 _ de 23-9-68 _ Ao Senado ~lal - Transmite teor do <rI 5'-765-68., .~o 3.685 - (le 26-9-68 - Ao Mini,-1'ia Magalhães. . , Federal - Comunica remessa do Pro- do Dep. Altair Lima. Itérlo da AgrIcultura - Transmlte <)

N9 3.613 __ De 20 de setembro de [eto de Lei 1.376-68 à sanção. N9 3.680 - de 24-9-68 - ,Ao Minis- j teor do RI' 5,773-68, do Dep. Marcos1968 - Ao Senado Feaeral _ Trans. ' térío da Indústria e comérc'o - Kerfzmann. 'míte projeto de Lei no 1.562,B.66. Mensagem expedida' " Transmite teor do RI 5.767-118, do .~o 3.686 -.de 26.-9-68 - Ao Minis-

N" 3.614 :.... De 20 de ,,~tr'1lbro de Em 23 de setembro de 1008- Dep. Adhemar de Barros Filho. I térío da A!!,rlcuHura - Tr,!-n.,mit~.o1968 __ Ao Prefeito do Dístrtto Feàe_ '. - I N9 3.001- de 24-1I-68 - Ao Minis-/l,,:or do RI 5.7'14-68, do Dep. Genesloral _ Convocação do Supermtenden. Mensagem tério da Aeronáutica - Transmite o Líns .

. te da SRIS. NO'75-68 _ Encaminha Projeto de teor do Rr 5.'liHI-68, do Dep. Paulo t.~9 ~.6~\-.d~26-~-68-IAtO?Hniclos~Em 23 'de setembro de 1968 L . 1 376 68 à" - Abreu, '. erro o n er101 - raJ!Sm e eor

N~ 3.615 .:.. De 23 de setembro de et . " sançao. N° 3:662 - de 24~9-68 - A Seare· ltI ~.775-68. do Dep, E'llnio Lemos.1968 _ Ao Ministérío da Agricultura O/íeios expedidos taría de Segurançà Pública do .Disklto . N 3.6811 -:- de 26-9-~8 -. Ao Mln!s-_ Transmite teor do RI nv 5.685"98, .... ~~ d te b d 1""8 Federal - Solicita cópIa de prontuã- tetrio da Saude - Tl'an.",'te teor do

.....n.... <l se m ro e "" . rio. n oA5. 776-68. do- Dep. Sadl BOI:~d.o.do -Deputado Adhemar de Barros Fi. N9 3.663 _ de 24-9-68 _ A 2~ Vara ,.~. 3,589 - de 26-9-68 - Ao M1lua:-IhNo.~ 3.616 _ 'De 23 de se'"embro' de' No .3.?S<i - de 12d4-9-68 7"1' À cTaíxa 'Crimínal do DistrIto Federal '- soH-1 te~tlO d

tas, RdeJações Exteriores - Tl.'nns.

Econoll1lCll. Federa e Brasl la - 01'- cita íntormações. nu ~ eor o RI 5.777-68, do Deplltado1968 - Ao Ministério dos Transpor. na sem efeito pedido de requisíçâo, N9 8,664 _ de 24-9-68 _ Ao De- Mal.cos Kertzmann. _ •tes - TransmIte leor do Rr número NO 3.6~7 - de 24-9-68 - Ai::! ~retei- legado da 12~ Delegacia de Polícia: _ ~~, 8.690 - d~ 26-9-68 - Ao ~,.llllS-5.686.68, da Deputada Ligia Doutel to ,do DIstritO Federal - SOliCita. 00- Reitera expediente terlo da.. Ael'onautlca - Transrnlt,e ode Andrade. locação de fUncionário à. disposição da . teor dlJ R!..5.778-68, do Dep. Francis-

N9 3.617 - De 23 de setembro de CD. Em 2õ de se'tembro de 1968 co -Amaral. ..1968 .::... Ao Ministério' do Interior - N9 3.638 - de 24-9-68 - Ao Minls- , . N9 3.691 - de 26-9-68 - Ao Minis-Transmite o teor do RI nO 5,721.88, tério dos Transportes - Transmite N,O 3.865 - de' 24-9-68 - À VA8P Ifério da.s domunicaçlles - T.ransmitedo Denutado Gastone Righi. teor do RI 5.739-68, do Dep. Adhemar _ Passagem. ' . teor do RI 5.779-68. do Dep. Francis-

N9 :J 618 ~ De 2S de setembro de de Banos Filho. . co Amaral. • ,1968 - Ao Ministério do Planejamen. . N9 3.659 _ de 24-9-68 _ Ao Minls- Em 2<; ,de setembro de 1008 ,~o 3.692 .:.. de 26-9-68 - A~ MintS-to e Cooraenação Geral - TransmL tério da Saúde _ Transmite o teor do N~ 3..,666 _ de 26-9-68'- Ao Gaol- leno do InferiOr ,- Transmlte~eqrte teor do RI 5.722.68, da Deputado RI 5.740-68, do Dep. Mário Gurgel. nete d'ivil ,da PI'esidência da Repúblí- do RI 5.780-68, do Dep~ Medelt<ll;Gastone Righi. . N9 3.640 - de 24-9-68 - Ao Minis- ca _ Transmite teor do RI 5.657-68, Netto. ' • '

N9 3.619 --De 23 de setembro àe, térlo do Planeja!1len to e Coordenação do Dep. Cunha Bueno. • ~9 3.693 - de 26-9-6.8 - ~o Mi1118,-1968 - Ao Minlstérw do Trabalho e Geral _ Transmite teordo RI 5.741 1'19 3.687 _ de 26-9-68 _ Ao Mlnis- léuo da Fazenda - Tunsmlte tor dllPrevidência Social - l'ransmlt.e IeOr de 1968, do Dep. Erasmo. Martins' Pe- fério da Educação e CUltura"- Trans- RI 5.781-68. do Del'. Cleto MalClues.do RI n" 5.723_68, do D~puta:b Ady. dra.- - mite teor do RI 5.658-68, do Deputado .~9 3.694 -. de 26-9-68 - Ao Minis-lia Vianna. ' '. . terlO da AgrIcultura - Transmite o

NO 3.620 _ De 23 de setembro de .~o 3.641 - de 24-9-68 - A~ Muns- Antônio Bresolin.' teor do RI 5.782-68, do Del'. Dayi de1968 _ Ao Ministério da Marinha _ terlO da. Fazenda - Tl·allSm.le teor NO 3.668 - de 2<;-9-68 - Ao Minis- Almeida. '-Transmite o teor do RI, n9 5.724.88. do RI' 5.742-68. do Dep. Eilson BI:~a. tério da. Indústria e Comércio - N9 3.695 - de 26-9-88 - Ao ,Minlsdo Deputado Paulo Campos. ~.~o 3.642 - de 24-9-68 -: ~o ;MIlllS- TraMmite teor do -RI .5.660-68, dOtério da. l'ndústria e Coméroio _

N9 3.621 _ De 28 de setembro àe t~l'lO do Trabalho e Pl'evldencla 80- Dep. Cunha Bueno. . Transmite teor do RI 5.783-88, 'c'lb '1968 _ Ao Ministéio da Fazenda"': mal. , N9 3.869 - de 26-9-68 ~ Ao Minis- Dep. Francisco Amarà1.TallsmJle o teor do Reque.rimentc.de N9 3.648 - de' 24-9-68 - Ao Minis- tério dos 'Tranportes - Tra!lsmite No 3.696 - de 26-9'68 - Ao MinlsInformações nO 5.726-58, do Senhor tério do Trabalho e Previdência Social teor ao RI 5.661-68, do Dep. Cardoso lério da Fazenda - Transmite o toeorDeputado Dséas Cardoso. - Transmite teor do RI 5.7<14-68, do de _I\.lmeida.. do :RI 3 600-68, do Dep. Adhemar ~

No 3.622 _ De 20 de s"tembl'O -'e Dep. Mário GUl'gel. ' N9'3.670 - de 26-9-6~ - Ao Minls- Barros FilhO, '~ ü. tétio da F'azenda - Transmite teor N0 3 697" d 26 li 88 A ..

1968 - Ao Ministério do 'I'rs:balho e N9 3.-644 - de 24-9-68 - 'Ao Minis- do RI 5.662-68, do Dep. Ney Mara- .'" - e -. -. o MlnlS-Previdência Social _ .Trallsmite teor féiio das Minas e Ener,ll'i4 _ '1'ran8- nhão. \ térlo da Fazenda - Transmite o te~rdo Requerimento de Infol'lllações nó- mite teor do RI 5.745-68, do:Dep. Da- NO 8.671 _ de 2;;-9-68 _ Ao Minls- dO.RI 5.7 85-66• do Dep. Adhemar e

, mero 5.727.68, do Deputado Ney Ma- vld Lerei"' . t i Barros Fllhll. - - .l'anhão. . NO 3.645 _ de 24-9-68"';; Ao Minis- terlodo In;er OI' - 'I'ranslUi~& teor do ~9 3.8g8 - de 26-11-68 -: Ao Minls-

N9 3.&23 _ De 20 de bfi'llbro àe tériodo Interior _ T.ransmite o tjlor ~::s.5Fí~;~~8, do Dcp .•I\.d!}emar de térlo do Trabfl:lho e PreVidênCia 801968 - Ao Ministério do Trabahoe do RI 5.746-68 do Dep. !>línio Le- N9 3.572 _ de 26-9-68 _ 4.0 }-flllis- elal - TransmIte teor do RI 5:786··88,Previ.......c'o "--I'n _ Tr"ll"mI'te teor' n10S ' ' Z do Dep. Adhemar de BarI'OB FIlho.

""" - OU<>'~ "~. fério dlUl ·MinlUl e, Energlq, '"'i:nans- N9 3 699 d 26 9 68 A M' Ido R! n9 5.728.00. do :Ó~putado Mar, N9 3,64<l - de 24-9-68 - Ao Minis- Dlite teor do RI 5.664-88, da Dep. Ly- t" li -d,et• - - - ?' m s-

- oos Kertzmall1l. térlo das Milfas e llltlerglA, - TrallS- gi.. Doutel de Andrade. i r IO ~ In us tia e Comercio 4;;,

, NO 3.624- De' 20 de se!embl'o de mlte 'teor do RI 5 747-1lll do Dep . N9 3.673 -de 26-9-68 _ Ao Minis- ~ansmi e teor do RI 5,787-08,~9QD _ A~ u'-" l·O d~ <=.n~'; _ Daso Colmbl·&. ., " ./L . po' Adhehlar de Barros Filho. .

• uu "'" v .....",.. féno das Minas e Energia - '~..'IUlI- li' 3 700 de 26 9 88 Ao M'nlsTranMmlte'o bIIor do Rr n9 5.7 .68. .N9 .3.647- de 24-9-6~ .- Ao Mi- mite teor do R! 5,665-68, da :óep. téri~ doo 'Tr-;nsport~s- -Trnnsml\e ;;do Deputado óetc MarqueI. n'!!térlo das Min!!ll ,e ~el'gle. -Trall- Lygla. Doute1 de Andrade. teor do RI 5.791-68- do De . Genésio'

NO 3.625 - De' 2B de setemoro de mlte o teor do RI 1I.14S-6il, do Depu- N9 3.6'14 _ de 26-9-68 _ Ao Mln.ls- Lins. . ' , P19<fll - Ao Mil}ístério' do Iptel'ior - IJtdo Cleto Marqu~. . ,fério d~ Trabalho .8 PreviqênoÍ!!o 59- 1{9 3.701 - de 26-9-68 _ Ao Miriis~IOCt\qão de tunoionávio à <:iisposL. ,N9 3.648 :- de 24-1I-68 - Ao MInls- l>\al - Transmite teor do RI 11.~-68, tério ela. Fazenda - '1'ransmite o tearól.o dll 00. t~io da Saude - Tran~mite o teor dll do pep. Ady1io Martins Viàn.na.. do RI: 5792-68 do DeP Oefúllo· líl~ 3.626 - l;Ie 29 de setembro de RI 5.749-68, do DeP. Osáll6 Oard~. N9 3.816 - de 26-9-68 - A9 q,ll-il.t- Moura." "19.98 - Ao Múij.sliél'ko dM ÓOmU1,lÍca- N9}.649 -:- de 24-9-6tl ;- Ao Minls- nete élivt1 da Presidência g,. ~epJi,bl-1 N9 3.,702 - de 26-9-68 _ Ao Minis-\9Õ6ll - 1'J'a.n.:.mitre !Iêor d<l l:J nume. térlo das MmàS e EI;J_ergla - 1'rans- ca - 'Í'ranslllite teor do Aí 5.687-6 , tlírio do Trabalhó e Previdência l!Q1.;0 5".8119.611, do Deputado Dsél<5 Oar. mite teor do RI 5,7DO-1l8,. do Depu- do Dep. /Jadl :engado. cia! - Transmite teor do RI 5 796-GB,dbe,p. ' . tado Adhemar de Barros :Filho.. N9 3.6'16 _ de 26-9-68 _ Ao Minis- do Oep. Adylio Martins Vianna, .

N9 li. 627 - De 23 de se!embl'O, de ,N9 3.650 - de 24-9-68 - Ao _Mmls- fério elo É'ljlneJa.mento e ~oorç\ell&Ç'o N9 3.709 - de 26-9-68 _ Ao Minis-

IlllI - Ao !tlÍlltério do Tl'abaho e terio do lntelior - TransmIte o teor Gera,J - '1'rlY1smite wor O 141 5.668 térlo do Trabalho e Previdênc!a ~_

!ênc~ CJitl.l - Transmit2 teor do RI 5.7 51-68, do Dep. AdhomlU' de de 11168, do Deputa.do Adyllll Martins eial - Transmite teor do RI 5.805-68 •.n9 5.7 .-68. do Deputado Oséas Barros Fdho. Vianna. da Dep. Ivette VargflS.

r OSO. '. . ,N9 3.651 - de 24-9-lIl! - Ao Minis- N~ 3.8'1'i - de 2.6-9-6~ - Ao Minis- N9 3.'104 -:. de 28-9-68 _ Ao Min~i•N9 3.6i4l - De 28' de ~eteufo de tério da Fazenda. - 'l'r.ansmlte teor tério du M4wls Epergl& - Tl'àllslll!- tárlll do Trabalho, e Previd~ncla S _

li68 - Ao Clabíll.ete óivil- da.Presi_ do RI 5.'152-88, do Dep. A~llInar de tt teor do liI &.ll69, do Dep, Pa.Ulo c1al- Transmite teor do :ar 6 S08.~(lia. ~ :Ftepúbllca. - Transmite :Barros l\'lIho. Abreu. ~ . do Dep. Sadi Bogado. . '."~ n~ 5.731.68. do De\luta.do N9 3·652,- de ~-9-83 -.lo MllIÍf- N93A'f8 - d.- 26-i-68 -:ti M'111i&- N9 3,708 .... de 26-9-68 - Ao Mil'CIflttr- I tmIt.. fé~io dflSRelações Exteriol'8l- 'í'sni- Mt10 dot 'I',a\16porteo - smite " tio do ~ército - Tra»smite .liof

}(9 .621! 7" ~ fn setembro 4e 1~68 mlte o teor do RT l,'!.'153.88, 49 DepU_ te«' do _ '.tn-M, do DeIt. 0tI~-00· ,llI de lnrorm~o ""Projeto •.- Ao :MinJ~ das CC:lUUilí~ lado 'Adhemllol' de 1I&r1'OB J'llho.. l ~~ , àllI... .

Maio de 1970 1173Sexta-feira 8

N° 3 706 - de 26-9-68 - Ao Mmis-I N° 3.731 - .Da JO de setembro 'de o N° 3 755 D 9 d t br. . _. - e ," e ou u 10 fie 1968 1968. - Ao !.~InIStÉ'l'lO da Agri~últil~téno da Faze)1da ...;, Informaçao sobre /'1968 -' A~ senado Federal - Enca- - Ao Senado Federal - comuntcs, ra ...;, Transmrte o teor do RI 5:851projeto 4 718-68. mmha I anexos e sub-anexos com nemessa de ProJet>o de LeI n° 1 376~68 de 1968, do Dep. M'aI'COS Ker--,'~manll.'

N0 3 707 - de '26-9-68 - Ao Mints- emendas do proJeto ,n° 1 550.B-68. à sancão..· • " ,~tério do Traqalho e pr~vldéncla' Soclal, Em 1 de outubro de 1968 N° 3"756 _ De 2 de outubro de N° 3,778 - De 3 de outubro de_ TransmIte teor do Projeto nO 1 525"1 N° 3.732 - De 30' de setembro de 1968 - Ao MmlSténo das Minas e 1968 -. Ao MlllIStéllO da Aeronáutica!ie 1963 ". 11968 - Ao Senado Federal - Enca. EnergIa - TroY>P""j'o t?or r1') RI - 'I'ransmrte o tem: do RI 5 853·68

N0 3 708 ...;, de 26-9-68 - Ao GabI~ lmmha Anexos ,e· Sub:ane){os, 'com 5,815-68, do Deoutadn Marcos ,lerlz-. do Dep. Gastone RIghI. 'nete MI1rlar da Pl'<"sidêncIa, da Repú-I' emendas do Projeto . n° 1'550-B-68, . mann..I"' . ' N9. 3 779 )-. De 3 de ,ontubl'O deblIca = Transmite teor' do Projeto N° 3.733 - De 1 de,-outubro de 1968 N° 3 757"- De 2 de outubro de 1968 19(18 - Ao MIms.téno do Planeiana 1 525-68" 1_ Ao Senado B'ederal -' Comunica - A(l.)\~mISténo da.' Educa"áo e CuI- mente e Cooidenaçã., Geral - Tlans_

N0 3 709 - de 26-9-68 _ Ao Benado remessa Projeto. de LeI :fia 1 075-63, tura - TransIlllte teor doÇ

RI 5 790 mite teor, do RI 5 856-68, do Depu-,Federal - Comunica remessa ,,~ Pro- à sanção . de q968 do Deputado Minoro MI a' tado Cunha. Bueno "jeio de Lei -.394-B-68, à sancão. ' N0 3.734 _ De 30 de setembro de moto. '. ,y. N°,3780 - De 8 de outubro de

N0,3 710,- de 26-9-:68 - Ao "Hlado 1968 _ Ao Senado TI'ederal - Comu., N° 3,758 - De 2 de outul o e 1968 - A,o Mimstano da Fazenda -Federül _ Encammha projeto de "vel mca remessa do FI6Jeto de lei núme. 1968 _ Ao Mimstén =da Indúsh'la de ITransmIte t~C"l: do RI 5 856068, ao1 067-68 "lO 316-E-67, à.j;anção. • "Comércio, -'- Tran~rillGe teor d 'RI Dep Cunha Bueno , '

N0 3,711 _ de'2?-9-68 .. Ao Sel1~do "'lo 3.735' _ Del de outubro de 5799-68, do Dernrtado Hermes 9Ma_ ,N° 3 '781 -pe :rde, outubro d'6"191J8Federal _. Encammha PI'OJeto de LeI 1968 _ Ao' Senado Fedem'! _ Enca.- cedo ,.,., ">, Ao Mm'steno da Industl'la,e oo.,1 571-B-68 rmnha Projeto de Lei nO 1.218-B.68.. N° 3 759 _ De 2 de' outubro de Í968,mercIO - 'I'ransrrute teor do RI 5·858,

, N0 3,736 _ De 1 de, outubro de - .. Ao MmIsténo das Mmas 'e EneL de T;968·10 Dep >- Nicolau Tuma.

, Mensagelll expedida 1968 ,_ Ao Senacdo Federal _ En!la- gia '- Transml'e eonvocacão do Pre= ti 338~_ - r:e, ? de outubro. de! 'Em 26 ,de, setembro .de ~.96<J mmha Projeto ae LeI nO l 572-68. srdente da Petrom-ás S A: 1~63 -, Ao Mimstéi io das oomuntca-,

.. "N0 3 737 _ De 1 'de outubro eJ,e' N0 3 760' .:»:": - coes -, 'Transunte teor do RI 5 830,N0 76-68 _ Encaminha proleto de 1968 _, Ao' Senado Fedem! _ Enc~- í968 A G D~ 2 de 'DUtUbIO de de 1968, do Deputado Antônio lIfIa<:a-

Lel:l 39f-68, à sanção minha Projeto -de LeI 1 584-B 68 1"- PIo overnadoi do Estado-ele Iháes. -N0' 3.738 _ 'D~ 1 de outubío de d:te ~~ °vis ccm',?caç~o dO-Pl'e~I:- NO -3 783 - pe 3 de O)1tubIO {le

Oficios expeà:ldo8 1968 -,. Ao Senado Federal _ Enca- ° P .., ;J.,~6~ - Ao .Mmistérro dos TI anspci-Em 27 de setembro de 1968 ' mmha Projeto de LeI 1. 6M.B-68 19~8 3 761 - 1:>e 2 de outubro de tes - Tiansrmta o teor l:J{J RI-5. Qôl,

" _ ' , N0 3,739 _ De 1 de' outubro' de _. Ao- MIl \Sle11o dos Tla"'lSpol'_ de 1968, do Deputado' Antômo Bi eso,N0 3 712 -'- 'de 27-9-68 ..::... Ao Minis- 1968 _ Ao Senado Federal - Enca- tes - Convocação do Drretor-Ge!'al Im

térlO da Fazenda _ Tl'ansnlltetpor do Immha Projeto de LeI nO 1 619_B-68 d~_DNER e do Diretor da :qIVlsão de ' N° 3.784 - De 3 de outubro deRI 5 78B-68-do' Dep Arolde Cae,alho. ., Trânsito do, DNEH, -_o 1968 - Ao Minrstéi.io do Intenor .-

- N0 3,713 :.. de 27-9-68 _ Ao Mmis- Mensagens expedIdas, j 'I'Iansmlte teor' (ia RI 5 862.68, dotério das Helaçóes Extenores - Trans- EI 1 de t br d 1968 j]!Iensagem expedIda Dep. Lurtz Sabia, .míte teor dó RI 5 789-68 do Depu- 11 ou .u 1:0 e N° 3 785 - De 3 de outubro detado Ac1hemar de Barros FIlho 'N0 77-68 _ Encnmmha .PI'~'eto de ~m2 de -outi.bro çle 19~8 1968 - Ar Mll1lSténo' do Intelior

N0 3 714 _ 'ae 27-9-68 -,. ,Ao Mims- LeI 1 075-63, à sancão, N0 79 68 'Tlansmlte teor d') RI 5, 874~68; dotério das comunicacões-- TransmIte N0 78.68 _ EncaÍmnha Projeto de' LeI ;: 37"7', Encarmnha PIojeto de Dep Antômo Hrewlmteor do RI 5. 793-68, 'do ..I)ep üs"as LeI 316-67 à sancão, ' nO 6_68, à ,sQllçáo. N° 3 786 - Dó 3 de outubro deCll:rdC'so . ,. o ar . d d 1968 - Ao Dãhmete Cml da Pre-

N0 3 715 ,_ de 27-9-68 _ Ao Mmis- OjlCIOS expedIdos .lClOS expe ! os sIdênCla da RepúblIca. --:- Tlanslllltetérió do 'Trabalho e Previdênr'fi So-. Em 2' de outubro de' 1958 ' Em 3 de'--outUbro de 1968 teor do ProJeto(J 1 9"0-68'cial.-- Transmite teor, do RI 5 795-68, .., .., '. N° 3 787 - De 3. dr- .0UtubIO de 1968do Dep, N~Y Maranhão. N° 3,740 -}~..e l,de out~lbro de 1968 .N° 3762 -.De 2 de,outubro de 1968 -.Ao Munstéllo da Indústna 'e Co-

N0 3 716 _ De 27 de setembro de - fl.o Mlmstello alI Industna e Co- _~ Ao Senado ,..Federal _ Encammha mercIO - TransIlllte tem do ProJe-1968 _ Ao Governador do ·Estado.. da méI'ClO. - Transl'mte teor do RI }'!'oJe(co de Lei' nO 951-B-68 . to 1.332_68, . ' .,Guanabara _ Convocação, d" Secre- 5,80L!l8, ,do peputado Ant-ôn,!o Ble- N° 3 763 - De 2 de outubro de N° 3.788 - De 3 de outubro -de 1968tár!" de, Segurança PúblIca dêsse Es- solm. ' " 1968 - Ao Sen'ldo Federal - Enca_ - Ao Conselho Federal na Ordemtado _ '" " N°, 3 7.41' - De .2.. de ou.tu1;ro de mmha Projeto de LeI 1-600-B-68. dos Advogados do Brasil' - Tralu;-

N" 3 717 -'De 27 de setembro de ~968 - Ao MIlllstel'lO da Saude - N° ,3 764 - De 2 de OUtUblO de mlte teor do Projete. 1.468-68í968 _ IAo Trlbuna:l de Contas da tI'ansmlte teor do . RI 5 802.68, do 1968 ...: Ao Sell:1do Federal _ Enca. Em 4,de outubro de 1968 ,Umão _ Aposentadoria d? JaIr Mon- Dep: MedeIros Netto. ,mmha Projeto de LeI nO ,1.609:"1il-68. N° 3,789 - Dp 3 de outubro deteil'Q' , ~ N° 3,742 - De. 2 de outubro de N° 3 765 - De 2 de outubro de 1968 '- Ao Clube dos TelegrafIstas

N0 3. 718 ~ De 25 de .setembro de 1968 - Ao MIllIFte1l0 dos Transpor- 1968 - Ao Senado Federal _ Enca. do,Blasl1 - Remel,' Ielacões 'de al1a~

1968 _ Ao Mlnistéh<;:l da.Fazenda - tas - Translmte teor,.do RI 5 803-68, minha"Pl'oJeto de' LeI 1.620-B~68. lítlCas. , •A]}Osentadoria de ~()ao Costa Nobre, do' ~ep Manoel, Rolngues. , N° .3 766 - De 2 'de outubro de "No 3 790 - De 3 de outubro de

N0 3 719 _. ~eL ,,;7 ~e setembro de N 3.743 - J?:: 2 de out~bIO de 1968 1968 - Ao Senado Federal _ Enca_ 1968 - ,A' CaIxa EGOnÕmlCa ,!"ederal ,1900 _ Ao MIllls"eno da ]!'azenda - - Ao Mllllsteno da AgncultUla - mInha 'Projeto de Lm nO. 1. 628-B-68. d. Bl'asllIa - Re!lIete l'elaçoes de l

Aposentadoria de Nestor Ma.ssena. TransmIte o ~eol' do RI5 804-68, ,rl.Q. N° 3 767 - De 3 ,de outubrD de analíticas " , .N~.3 720- De 27 de ~etembro de Dep."Dayl de-Almflda. ' ' 19jJ8 - ·Ao MlllIsiêrlD do Trabalho e N° 3.791 - De 3.10.68 - A '1.8"0-

1961l-L Ao Mi11lstéI'l0,da Fazenda.- N° 3.744 - De 2 de outubro de- PreVldênCli, SOCIal _ Tl'B,nsmIte teor claçáo dos SerVIdores Civis do Bra-Aj)OsentadOl'ia de Jósé Antôlllo Ro- 1~68 - Ao, MIllIStélio das Comumca. do RI 5 825.68, do Dep. AdylIo Mar- sI! - Relações de analítIcas, 'que de An101'im " _'_ çoes"- Transmite teor _do RI 5807, tms Vmnna., . -. . - N° 3.792 '7' De 3.10.68 - Ao S"r-

N0 3.721 _. De 27 de setembro de de 1968, do Dep'ltado Oséa& Cardoso. 'N2 3 768 - 'De 3 de outubro de VIÇO Federal de. H!,lbitação' e tJ t'ba1968 - Ao- MmlstérlO da Fazenda - N° 3.745 - De 2 de outubro de 1968 '- Ao MIlllsténo do Trabálllo e 11lsmo - Relaçoes de analítIcasAj)Osentadoria de Oscar Elias do .1968 - Ao MIlllStéI'IO dos Transpor" Prevldêncm SOClgl _ TransmIte teOl' N° _3 793 - De 3 10 68 - A CmxlCCoute. ' c tes - TransmIte teor do RI 5 808,-68, do RI 5 826-68 do Deputado AdyllO Eeononllca Fedi'lral de BrasílIa-,N0 3.722 _ De 27 de setemblo de do Dep Oséas Cal'doso. 'Martms Vlalllla: ' . Transmite teor relações analitIcas.

1968 _ Ao Ministério da Fâzendá - N° 3.746 - De 2-de outubro de 1968 N° 3 769 _ De 3 de outubro de N° 3 794 - De 3 10 68 - A Ca1xa.Aposentadoria de Benjamin de Souza ~-Ao MlllIsténo da'.AgrlCultJlla - 1968 - Ao Mmistéfw cio 'T'l'apalh e de PecúlIo dos MllitaI'es - Rela,ões

NO, 3 723 -.r~e.,2,! de setembro de TransmIte o teor de RI 5 810-68 do PreVIdênCIa Social'_ Trall"Sllllte feor de analitIcas. - -', '1968 -.Ao Mllllsterlo'da Fazenda '- Dep. 'Hermes Macedo. do RI 58"768 do Deputad Ad 1 N° 3.795 - De 3.10,68 - Ao Cm

'Aposentadoria de JÚliQ" Alves - S· N° 3 747 - De 2 df outubro de 1968 Martms v;annà '_ ,Q y_IO Ibe dos OfiCIaIS Reformados e da Re-mões, ' , ' '-Ao, Gablllete CIVll da PreSidência N° 3'770 -', iJe '3 de outub' d serva das Fôrças Armadas.

N0 S 724 _ De 27 de ·setembr,.,' de da RepúblIca - TransmIte teor -do 1968 _ Ao- MIlllstérIO do Traba\f e N° 3 7?6 - :5'16 3~1O 68 - A Cal1968 _ Ao !,,~inistél'lo, da Fazenda '- RI_5 811-68, do Deputado Ney MaI'a. PreVIdênCIa Socla.l '_ Trans1l1lte I~eo~ xa' ECOnOmlea_Federal d.e GOIás -Aj)Osentado}Ia de Zefermo SIlva ' nhao, . do RI,5 830-68 do De Ad II ,_ Remete I!;elaçoes de _a!lalIbcas.

N0 3725 ,_ De 27 de setembro de N° 3 748 - De·2 de outubro de-1968 GlllS" Vlanna' p. Y o M~I N~ 3.791 - De 3.10 68 - A AóS')-1968 _ Ao Ministéric da Fazenda. -:-..;;. Ao ~Imsténo dos Tmnsportes - N° 3,771 _ De 3'de outub' d' Claça;o dos SerVIdores .Pú9lieos deAP~entadol'la d€ LJrlz :Ferreira Gm- TransmIte teor do )'tI 5 812.68, ~o 1~68 '~ Ao MmIStérlO da EdtÍ~acãg Bra~llIa - Relações de analItIcas~ ._maraes , Dep Dayl de Almelda,. _ e CultUra _ T. !I!lsmI1:e teor (]." - I ·N 3.798 - De 3 10 68 ~ .Ao u1;e-

N0 3 726 _ De 27 de setembw de N° 3,749 - De 2 de, outubro de 1968 5 831.68 do Dep DJalma F I' R mIO ;BeneflCente dos OfICiaIS do ExeI-'1968 - Ao Milllstéri{' da Fnzenda - - Ao Ml1lIsténo do Intenor - Trans- N0 3 'i72 -'- De 3 de f--~a? d CItoo- Relacões de analítIcas -Aposentadona de Man"el Honõrio mlte o teor do RI 5 813-68, do Depu- 1968 _ -Ao MInIsténo da~u ~OIO n: I N 3;r9 - pe, 2.10 68'-. A J-a OeFel'1'ell'a .' -:- . tado Cleto Marques cações ,~ TransmltEí te 1 ~ Fi mu 1 eg,ac1.a e Pol}cIa de BrasllIa - Rl'l'

N0 3 727 _ De 27 de setembro de N° 3,750 -;- De 2 de outubro de de 1968 do De t dO? ,X 5832, te1ll.çao de, OfICIO ,1968 _ Ao M:mstérl{' da Fazendá-,- J968 .-::-:: Ao- MIl1lstérIO do Intenor 'N0 3 '773 -_ Pl5~a ~ Oseas Ca:'doso, N° 3 800 - De 2,10',68 - Ao em-Apos-entad?l'la -de Btella D'Alv'1- Sal. Tral1~mlte o teor do RI~5,814-68, do 1968,- Ao Mmí."'éI']C, -~~ ~~;~~~o ':: elal do Cartôno de DIStnbUlção da'gado Duha. .... Dep. Adhemar .:le'Barros Filho, Tlanstrllte ,teor do RI 5833 m/1'd JustIça.do DIs~nto Federal - r!'f.

Em 30 de S'~tembrcr.de 1968 N° 3 751 ::::- De, 2 de ,0utubTo de Dcp Marcos E:"rtzmaJ,1 . j • , o Ref. DIstllbmçlJ,» de Processos.N° 3.728 -, De ,30 de setem]no de 1968 - Ao MmIS~él'lo do ExércIto - N° 3 774 _ 'be' 3 d~: ~ut b' o N° 3,801 - De 2' 10 68 - Ao D~,

~9~8_ t Ao Mi!;rsterlD da Fazenda .- Transmite o teor do RI 5 814-68, do .1968 - Ao .Mll1's' él"K ela Ind~s~~ a d~ partamento de' TI ânsIlo dn, SeC1'etaria .o ICI a mdleaçao de recursos a, aten. :qeputado FranCISCO Amaral. . ~ ComélclO ~'Tiammlte teor do

1RI de Seguranca Púb!Jca do DIs'trito Fc-

dIlJ,~~nt.o de despesa. N° 3,752 -,De ,? de outubro de 1908 5 834-68, dO"Dep.' Cardoso' de 'AI- deral·--- SoliCIta prontuános ..N 3729 -,I!e ,3D de setembro de - Ao MlllIstel'jo'da Faz~nda -'Apo· melda·. N° 3'802 -' D 4 .

íi:l~e~ Atê1'~~~lst';f~ dIao~:::ra~Üe se~~a~ori~3~':" O~~5t~s'leeI~:f~~nb~~màa~ N° 3 775 ~ LiJ. 3 de ,OI'tnbr~' de, mstério d~ Agl'lcl;ltu;';O ,:'8S;;IIe~~ ~;; -tra~IllltlU o 'Ri 4,119':'68 do Depu 1968 -" Ao TrIbunal de Contas d'a ;~68 -T AO MmlSterw j10s TlanSPOl'-idO ~~ 5610-68, [}o Deputado Ney Ma-·tado Paulo Macarinl.' - UJ:lIáo _ AposentadorIa de João Mello d;' De r'l;':~Ite tco~ ~o RI 5 835 68 Ium o ao,_N0 3 730 _ De 30 de setembro de dos Sant.os. ' ~.. N0'3P - de lL~J!da N, 3 803 - o.e-4 10 68 - Ao Mi-

1968 _ Ao Mmistélio da' Indústria e N0 3 754 _ De 30 de setembro de A 7~ - J?e 3 d Jutubro de 1968

j'11lsteno

da Industlla e 'CollléTClO ..::...ComércIO. = Transmüe teor do RI 1968 _ Ao MIUlS%él'I( da Fazenda':' Th 1,0 , o'mst}~l'lO da Agi'Icultura -'- TransmIte ~eor do RI· 5 797..68. do5 794.-68, do Deputado Cardoso de Al, InfOl'macão sôbrc data dé faleclmen- De~IS~~~;O °C~;~:'I~lJ RI 5 836-68, do Dep~ltado Alvaro Motta, " ,melda, " to de matIvo.· '. N0 3 777 _ De 3 d t ·h'. d Nt . ,3 804 - De 4 10 68 - Ao ;\111-

_ . , . e ou u 10 e ms e110 das Ml1.as e EnergIa _

1174 Sexta-feira 8 DIÁRIO DO CÓNQRESSO NACIONAL (Seção I)!

'Maio de 1970

Transmite teor do RI 5.,797-6íl, do iop 3.9!!0 .: De 4.10.68 ...:.. Ao MI- Transmlt~ o teor uo RI n7 5.864-1l8, N9 3.875 - De 10 de outubro de 1968Deputado Alvaro Motta. nístérlo .do' Planejamento e Coorde.- do Deputado Cleto Marques. - Ao Ministério da Fazenda-

N9 3.80S - De 4.10.68 - Ao Mi- nação ~ Transmite teor du RI.... N9 3.853, Oe 10 de'outubro.de-l~68 'I'ranGmlte o teor' do RI 'n9 5.914.-68,nlstério das Comunicações ~ Trans- 5.871~60, do DeputadQ AlblI10 zcui. - Ao Mltilstério dos Transportes _ do Deputado ,Erasmo MartlllS Pedro.rníte o teor c1,0 RI 5.800-68, do' Depu- N9 3.830 - De 4.10.68 - Ao MI- Transmite o teor do RI n9 5.866-68, N7 3.876~ ue 10 de outubro de 1968tudo Hermes Mac\?(lo. . nístérío do Planejamento e Coordena- do Deputado Nicolatl Tuma. - Ao Mlnlstéilo do PlancjamenW- 6N~ 3.806 - De 4.10.68 - Ao Mi-' ção Geral ~ Transmite teor do Rt N9 38-' D 10 d tubr d Co den~'" a' 1 lt tnístérto do TI'nbaJho e Prevldên::Ja 5.852~68. do Deputado' Dayl .üe AI- . o.. - e e outu o e ar açao ela - ransm e eor

Social _ Transmite teor do RC ' ... moída. . ' 1968 - Ao MInistérIo do Interior - do RI n~ 5.915-68, do Deputado Lurtz5.1i09~68, do Deputado Braga Rámos N9 3.831 _ De 4.10.68 _ Ao ),11- Transmite teór do lU nv 5.88'1-08, do Sa,blá.

1'19. 3.807 - De 4.10.68 - Ao l\.tl- ulstérlo da Agricultura - Transm\{.,} Deputado Plínío Lemos. - El1l 11 de outubró de 1968nístérío .da Educação e Cultura teor do.RI 5.872-68, do Deputado Erl- 1'193.856'- De 1 Odeoutubro de 1968

'Transmlte teor do RI 5.818-68, do van França. . - Ao Ministério do Trabnlho e Pre-. N9 '3.877 - De 9 de dezembro deDeputado José Maria Mngalhães. 1'19 3.832 - De 4.10.68 ~ Ao Ml- vidência 'Scclal. - 'Transmite teor do 1968 -Ao Govêrno do ~stado do

N9'S.808 _ De 4.10.08 _ Ao Mi- nístérío da Agricultura, _ Transml. RI n9. 5.890-68. do Drp. Humberto nio de J'anelro - SolIcita Informa-nístérío da Educação e CulturA te teor do RI 5.M3-6lt. da DepUtadO Lucena.' ~ ções,Transmite teor do R.J: 5.819-68,- do Aneônlo :aresolln. N9 3,855 ~ De 10 de outubro de N9 3.8'18 - De 11 de oulubro de

-DeuuLado José Morla Magalhães " N9 3.833 - De 4.10.68 - Ao M.I- 1968. - Ao Ministério do 'Planeja- 19118 - A Vara de FamiJia, órfãos 8N~ 3.BOO -<ri" 4.10.68 - Ao Mi- nístérío ela Fazenda - Transmite mento e Coordenação Geral- Trans- sueessões do DJstrito Federal - 50

ntstérlu d'o Trabalho e Previdência teor do.~I 5..875-68,do'DclJutado Rllul mite, teor do RI '1\9 S.889-68, 00 llcita. esclareelmento, . .Sccllll - Transmite teor do RI .... Bruu lrrí , . ' Deputado Altair LIma., N9 3.881 - De 11 de outubro de5.821~68, do Dep , AdylioMar f.iNl N9 3.834 - De 4.10.68 - Ao MI- N9 3.857 _ De 10 de outubro de 1968 - lia :instittuo Nacional de

. Vlnnnn. 3' nistério, ela IndustrJa e Comércio - 1968.- Ao·'Mlnl~t.érlo do Trabalho lcrlminalis.,ca r: ReH,era ln~. ref,nln~rfô8a~s-.:rj'~~s~;fe:_-T;;,'lr~~l: ~~~1~~e ~~~fce~o':1 ~ .879-68, do e Previdência social ~., Transmite teor ncídente detráfegQ. .ti' teM do Rt 5.8n-68, do Deput."Ido N9, 3.835 _ De °4.1~.~;0..:.- Ao l\f!-- do Rt n7 5.891-Ga, do Peput~do OSéM N9 3.882- De 11 de outubro deAMUo-Martins Vianna. . nistérlO da indústria e Cômércl6 _ Cardoso. 1968. - A Secretaria de SOb'Ulança

N9 3.811 __ De 4.10,68 _ Ao Mí- Transmite teor do at 5 881-68 do N9 3.858 - De jO de outubro de 1968 Publlca do Distrito Federal. .nístérío do 'l'rabalho e Previdência Deputadd Floriceno Paixão ' - Ao Ministério do Planejattlento e. iUe1lsagen expedltlassv~iul - Trnnsmite teor ao R1 ..... .' coordenação deral - TransmIte, teor • 85.823-68, da' D~putado All;'Jio MM- Em 8 de outubro de lMs do RI n9 5.8!15··68, do D,~pulado' de- Em 14 de outubro de lM8tins Vianna.' 1'193.836 - De 8 de outubro de 19G81leselnO Filho. - N9 80-68 - Encaminha Projeto de

Nq '3.812' - DI! 4.10.611 - Ao MI- - Ao Oovêrno do Estado ele São - NV5,859 - J?e 10 áe outubro de 19681LeL n9 3.~OO-68•• sanção.ntstérro da-.Fazc11l11l - Transmite <I" Paulo - Solicita Informação j- Ao Ministério dos Transportes - N9 81-68 - .:J:ncaminha Projeto de'Fazenda - Transmlet o teor do- RI _. . ITransmIte o teor do RI n9 5.896-69. L;i n9 2.543-65. à. sanção.5.824-68, do Deputado Adylio M,;cl·tins Em 9 de outubro de 1968 od l?eputado Fernando Wilson Ma- 1'19 82-68 ~ Encaminha Projeto deVl:~n:"813:_ De 2.10.68 _ Ao ~{ll- . 1'193.837 - De 11 to outubro de 1968 ga~~a;S860 _ D ie d t b d 1968 Lei n9 3.283-65, à. sançãc,ntstérío da J"u~en~a - ,\p:Jscntado- p;.ofe1osd~a~~F~:e~::Ii67Ellcamlllhn ".- Ao' Minlsté~lo d:S°~~ni~l1l:açóes OlictOB expedidOSl'ilk~e3.~i~a_Sj~':I~~1~~6ia._ Ao Ml-' N9 a.ssa - De 9 de outubro de 1968 ~ TransmltetGor do RI n9 5.897-,68, Em 14 de outubro de 1968:ntstérío da Fazenda. ...:.. Aposentllo1o- - Ao Senado Federal _ Encaminha do ~eputado Aroldo Carvalhc>. 'Nq 3.883 - De 11 de outubro deria de Alllllbal ele Mor~is MellO' Projeto de Lei D9 1.659~B-6~. . - - N· 3;861-.Del~ d"e outubro de"19~8 1968 - Ao Senado Federal - Co-

N9 3.815 _ De 4.10.68 _ Ao MI~ N9 3.839 - De 9 de outubro de 1968 - Ao Gabinete clvJ1 da PresldênCla muníca remessa de PtoJeto de Le!nístérío do Trabalho e Previdêr\cl9i - Ao Senado Federal _ :Encaminha da RepÚblica - Transmite teor do nq 3.9D-E-62, à sanção.Social - Trllmm"lte teor do RI Projeto de Lei n91.688--13-68. - RI n9.5.898,-68, do Deputado Arnal~O N9 3.884 - De 11 'de'outubro de5..828-6&, do Deputado Adyllo Mar~ins :N9 3.tI~0 ..... De 9 de outubrO' de 1968 Noguell'a.. 1968 - Ao Sena,:o Federál - Co-VlUtlnn. ~.-Áo Sellad" Federal -"Encamlnha 1'19 3.86Z - De 10 de 0\ltubro ele 1968 munlca remessa, de Projeto ,Ae Lcl

N9. ~.316 -:.. De 4.10.68 _ Ao' M!- ProjetQ.de tel n9 1.708.13-68. - Ao MInistério da ~aude: - yrans- n9 2.543-E-65, à snnçáo. _nlstel'lo do' TraooJilo' e PrevidêncIa, mife teor do" RI n9 .5,899-68. do Nq 3.885 _ De 11 de outubro deSOdlll - Tl'all~mlte teor do Rol ".: . .:&:m 10 de outubro de 1968 Deputado AntôDio Bresohn. . , 1968 _ Ao Senado Federal _ Co.-5..829-68, do Deputado Adyllo' Mal'1I11S N~ 3 841 _ De 10'de outubro d 1"6"' N9 3.863 - De llt.qe outubro de 1968 munica remessa de Pro'eto de LeiVlRnna. ., e· v l> _ Ao Ministério da Fazendlt - "D 65 ~ -'. .

- AO' Gabinete CMI da Presidência T It teor d RI n9 5 901-68 n9 3.28.... - ,,! sançao.Nq 3,817,- D<! 4.10.68 _ Ao' MI- da. República _ .Trarullni~ teor do - ransm e . o. . 'N9 3.886 - De 11 de outubro de

.nistério da Educação e Cultura - _ ~ 'n9 ".817-68. dó Deputado ,úlelo- dONr;e3P8u!~~~mil~odM:tl~to de 19681968. - Ao ~~ado Federnl --; Ê:n.Transmite teor do ~I 5.842-68 'cio Marques. _ . ""' .. c e. te cammh& Projeto de Lei numerG_DeputadO.Altnh· Lima. ' N93.1f42" _ De 10'de ou~ubro de 19G1l -' Ao Mlmstérlo do.q -Trnn~):lor s ,- 2.060-B-64. '

li - , , - Ao Minlseérlo do Trabalho e Pl'e- Transmite o te~r do RI.n 5.902-118. Nq 3'.887 ~ De 11 de outubro di.N, ::U::18 -- De 4.10.88 - Ao M'r.. vldêM.13 8celàl _ Transmite te"'" do da. Depu~.d.a JU,lía Stetnbruch. 1963 _ Ao Senado Federal - En-

DI~tério elos TranSPOl'tes ~ Trllli's- 1tI 119 5. 82(}-68, do D"pu(t\OO AVdyl10 t:l9 3.865-De10 de o.utuoro de :í96~ camlnha prójet(f de, Lei n9 581-B67•.f:t~; ~~~~r d~o !í~~i:~3-68, do Depu.. Mal:tim Vianna. , ""'c!'-o Mlulstérlo do, Tla~ho e P~e- N9 3'.888 _ De 11 de olltubro d&Nq :U\l~ ~ De 10 de outubro de 1968c ~~eU;lsa !!.o,;I6a81 .....dO iJe!tpunstam;/oe :a~cl~~ 1968. - .1\& .J.enado Fed'C1'aJ --; EI'I-

.N': 3.R19 '-"' De 4.10'.68 - Ao :~n- _ Ao Mmll'lfériO' dó 'l'tabalho e Pre- ""'" n, .uv.... • cammha. PrOjeto de Lei num emDlsterlo· da l.I'azel1tla -. 'transmite o ido I S . I Llmll: 1 25"B 68teor d R1 5 852 6~ d '" ' V ene a Dela - Ti'ansrtilte .teOr do ""q- ' .. M" __ Do' 10 d outubro de . ir' • • ,de Al~lelc!a:' - o. o .....eputado Oayl RI nY 5.837~68,'do Di'putada Fran-- 1968' "'<>VÁ Mlrtistério da Saúde' _ N9 3.889 - De 14 de outubro d&_

c!SCO Amâral.'· " . - o, 9 do 1968 " Ao .Senado Federal ..... En~N". 3.82IJ _ De 4.10.68 _ Ao M't· N9 3.['\- De 10 de'outubro d 1968 Trànsmlte teor do RI n 5.904-68, camInha autógrafos do Projeto de Lei

nl t I d . A "j 1 •• I d - li '.. Deputàdo Altah' t.ltná. " 1 07" 6'3s er O< as MUlas P! Energtá' - O .,. n s""r o a.,q Relaçocs Exte- . N9! 861 - Dê 10 úe out\lbro de 1968 n y• " • •

'transmite dO' RI 50. Sõ5-6lt, do Depl1- rlott>.s - Transmite teor do nI nú- . 7" -- ê i '!'I9 3.890 - De 14 de outubro detedo Adhemar ÇlCllisl. mero 5.838-68, do Deputlld'o lsmel -d .~ qab~~et:..O'~Jll~~;:es~~rncd~ 1068 ...,. Ao .l1inlstér10 da AgTldU~tura.

" 3 1 . Novaes, a, ""epu v , • - Transmite teor do ProjeW nume-.,~ .82 - De 4.10',68 ~ Ao Ml- N9 8.845 _ D~ 10 de Oll'llbro de 1968 Rr n9 5.905-6&, do DCP11tadO .NICOlltu ro 281-67. - - ..

nisterio da Fazenda ~ Trllnsmite ç. T ma d•teor do ~t 5.857-68, do Deputado An- - Ao MinJstério da Fazenda - u . .' 10 d t b . d 1968 N9 3.891 - De 14 de outubro •tÕl1io Brêl;olin. TransmIte o teor do R1 n9 5.839-68, . N~3·~\'n;tPr!0 dó; ~~':~or~s _ :ê08 - ~o Ministério da Fa~enda.N~ 3'.822 _ De. 4.10.68 ~ Ao'Ml. de Deje\'';atlo Lurtz Sabiá.. ;; ~mlte o teor dó RI n9 5.906-68 - Transmite teor do Projeto numerl)

I t N9 3.846 - De 10 de outubro de 1968 ra ''t -, 697-67. " .n sério dá AgrIcultura - Transmg~ _ A.o Minlst~lo da AgrIcultura .." dON~e3P8U6tad9~E~'io ~~~t~bro de 1968 1'19 3.892 - De 14 de outubro d&teor do RI 5cS5!l-'68. do Depul,3.uÓ' Transmite o teor do RI n9 5.840~é8 A '. MínisHrlo d" Fazenda _ 1968 _. Ao MinlstjÍllo do ,Trabalho.•AdyJla Mllrtllls Víanna. - do Deputado Oséas Cardoso. 'T o, 11 ;or do ir nO 5 907-68 Previdência . SOclal- TransmIte

1'1'9 3.823 - De 4.1D!l(jl3 _ Ao Ml- NO i 84'1 . De 10d t· ti 1968 l'ansm e o . .' elt-cração do Oficio n9 2.310-68. quenistérlo da F~zenda _ Transmit<t t,.,ot . 'tér e l!u uor e do Deputado Feroondo Gama. transmitiu Projeto n9 902-68.do RI 5.863-68, do Deputaf:o Dayl de -, Ao Minis lo da s:ude -:- .TrallS- N9 3.8:0 - De :to de outupro de 196~ N9 3.893 _ De 14 de outubro deAlmeida. . . " m.te tto~'1' do RI n .5.841-68. do ~ Ao Mllllstérlo da Educaçac> e Çultu 1968 _ Ao MinlstérlOo da. lll'1uca:çAo

Deputado Dayl de Almeida. . '1'11. _ Transmltê teor do RI numero Tr lte te d P o.-.1'1'~ 3.824 - Dé. 4. llJ.68 ~ Ao :Ml- N9'a ~ 848 - De 10 de outubro de 1968 II 908-68 da Dep. JúHa Stenbruch., e tCu1t~1a.2-03 08 ansm OI' o r

nlsterlo da Aeronautlca - Transnilte - Ao Ministério das Minas e Energia 'N9 3.871~ De 10 de outubro de 1968 jeNo n3 89" - D 14 de outubro< d.~~iud~a~·865-63,do Deputado NI- - Transmite te!,r do RI n9 5.844.-68, _ Aa Ollbinete Clvll da .Presidênc~a 196; .....: A~ Mini;térlo do :F'1ancJa.

N9 3,825 _ Dê 4.10.M _ Ao MI- do Deputado Joao Fernandes. dl'!; República - TransmIte teor do ment - e Coordenaçâo Gl!ral -n1stél'lo dos Tral1sporte~. _ Trans- Ng3,.849~ De 10 de outubro de 1968 RI, n9 5.908-88, do Deputado. Fran-. Transnílte teor 10' Projeto númeromite o teor do RI 5.867-&lY, do Depu- - Ao ...lnlstérl0 elo Trabalho ê Pre- cisco Amaral. . 1 603-68 .tado Paulo Abreu. vidência Social....,. Transmite teor dó NO 3':872- De 10 eleou~nbro de 1968 'Nq 3.805 _ De 14 de outubro de

N9 ~.826 _ pe 4.10.68-"':' Ao 1\11- RI n9 5.ll4!l-68, do Deputado Flórlceno '- Ao Ministério da !ncluetFIe; e Cer 1968 _ Ministério-da Agricultura -nistérlo elo!nterlor _ Transmite teor Palxáo. mércio - Transmite teor do a1 nU~ TransmIte teor do Projeto númerodo R1 5.868-68, do Deputado Paulo N9 3.850 - De 10 de outubro de 1968 mero 5.911-68, do Deputado ArglllU10 l. P08- G8. .Abreu. . . :.- Ao Mlnlstét'lo do Interio\'.- Tl'ans.. Dario. . 1'19 3.896 - De 14 de outubro de

Nq lUI27 _ De 4.10.fl( _ .w Ml- mite teor do RI n9· 5.!l5D-68. do . N9 3.873 ~ De 10 ne outubro de 1~68 1966 - Ao Minl$térlo da. Aeronáutica-l!lstérlo das Relações Exteriores _ beputauo Wl1son Braga. _ Ao Ministério do Interior - Trans-- - Posse de funcIonário. .Transmite teor 'do RI 5.869-66; do 'N? 3.851'- Pc 10 de outubro de.1968 mlte teor do RI nq 5.912-68, do N9 3,897 - p-e 14 deoutubro deDeputado Campos Vergar. -~ Ao Mlnlstérto da Educação e Cu1tu- Députado Jocl Ferreira. 11168 - Comlssao Especla.l ~e Obr'"

N9 11.028 _ De' 4.10.68 _ Ao 101:1- ra - T\'ansmlte teor do RI núlrtercf .N9 3.874 - De 10 de outubro- de 1968 N9.1 - posse de funcionárIO.nlstêrio das ComlltllcMões _ '1'l',.os- 5.954-88 do Deputa40 LeVy Tavares. ---.Ao Mlfilstérlodos 'rrallSport,eg·..... N9 3.898 ~'De 14 de ouLubro d,e'mlte o teor do RI 5.870-68 do 1Jep'l- N9 3.852 - De 10 de outubro de 1968 Transmire o teor elo RI n9 5.913-68, 1968 - Ao, Batalhlio de Polícia. (l1J

, .tado Dayl_de AlmeIda. ' ..... Ao lI4.Inlstérlo dos Transportes -.... do Deputado José Colagrossi. Exército - POSlle de funcionário.

Sexta-fêira 8 DIÁRIO bOCOl\lGRESSq ~ NACIONA[ (Seção I) Maiô de 1970 1175

NQ3.899 - De 10 de outubro lI'l,do RI M 5.919-68, do Depuw\io T,l'ansmite teor do RI n9 5. 939-fl8, N9, 3.966 _ De 15 de outubro-'de1968 ,.... Ao Minlstérlo'da AeronlÍutioa' Francisco Amara.!. , do Deputado Adhemar Ghlsi;. 1968- Ao Ministério da Fazenda ....;- Posse de funcionário. 'lQ9 3.921 - De 15 de outubro de N9 3.943 - De 15 de outubro de Transmite teor do RI n9 5,974-68, do

1968 - Ao MinLStério do Interior - 1968 - Ao Ministério das Minas- e Deputado Antônio Bresolin. ,Em 15 de outubro de 1968 Transmite teor do RI n9 5.920-68 do Energia - Transmite teor do RI- nú- N9 3.967 - De 15 de outubro de

NQ 3,900 - De 15 de outubro de Deputadto Francisco Amaral. '. mer05.940-68"do Deplltano Genésio 1968 - Ao Minlstérlo 'das Minas e1968 - Ao Ministério da Fazenda - ,NQ 3.922 -: De 15 de outubro de blns. ' , " Energia. ::... Transmite teor do RI nüTransmite 'o teor do RI nQ 5.845-68, 1968 - Ao Ministério do Interior _ NQ 3.944,- De 15 ue outuhro'c.e mero 5.975-68. do Deputado José,da Deputada Jú!la Steinbruch. Transmite teor do Rí n9,5.921-68; do 1968 - Ao Ministério dos Transpor- Maria. Magalhaes., '.

NQ 3.901 - De ,15 de outubro de DepuLado Jorge,Cury. tes - Transmite teor do.RI número N9 3.968 - De 15 de outubro de1968 -Ao Ministério dos Transpor- Nq 3,923' - De 15 ,de outubro de 5.941-68, do Deputado' Humberto 1968 - Ao Minil..térío das Minas' etes - TransIÍllte' teor do RI número 1968 - .ao Ministério dô,Interlor '_ LUcena. " , Energia - Transmite teor do RI nú5.84~-68. do Deputado Fh,rlceno 'I'ransmlteteor do RI n9 5,922-~, do NQ 3.945 ...; ,11e 15 de outubro ',de mero 5.976-68, do 'Deputa:io José:t:'aixao. , Dllputado ;J'orge Sald CUry •. , 1968 - Ao ',Mmistérlo da Saúde _ Maria, Magalháes. '

N9 3.902 - De 15 de outubro de "NQ 3.924 "":" De 15, de outubro de Transmite o teor do.. knQ 5.942-68 NQ 3.969 - De 15 -de outubro de19G8 - Ao MinistérIo das Minas' e 1968 - Ao Ministério, dos Transpor_ do Deputado oséas Cardoso. ' 1968 - Ao Ministério dos Tranep(lr~Energia. - Transmite teor do RI nü- tes - Transmite teor do ,RI número :N'Q .3.946 - De 15 de outUbro de tes ~ Transmite teor do RI númeromero 5.849-68, do Deputado Dnar 5.923-68. do, Dep. José Colagrossl.. 196~ - Ao Minlstél'lo .das comuní, 5.977-68, dO"Deputado Oséas Ca~doso.Mendes. ',' NQ 3.925 - De 15 de outubro de caçoes - TransmIte" teor do RI nü- N9 3.970 ..:; De 15 de outubro de

NQ 3.903 - De 15 de outubro de 1968 ~ Ao Ministério da Indústria mero 5,943-68, ,do ,Deputado Pedro 1968 - Ao Ministério dos Transpor-1968 - Ao Ministério da, Fazenda -' e Comércio -:- Transmite teor -do RI Maráo. :' , tes - Transmite teor' do RI númeroTl'ansmite_teor do RI ns: 5.876-68, do n9 5.924-68, do Deputado' MarrlJs N~ ~.947 '~ De 15 de outubro: de 5.978-68. do Dep.- Gastone RighI.Deputado Marcos Kertzmann. . Kert7mann. _ 1968 -'- Ao, Ministério da Fazenóa. _ NQ 3.971 - De 15 de 'outubro de

N9 3.904 - De 15 de outubro de N9 3.926 - De 15 de outubro de Transmite teor do RI 11Q 5.944-68 do 1968 - Ao Ministério das Comunl-"1968 - Ao Ministério do Interior - 1968 ..:.. Ao Ministério do Trabalho e Deputado Pedro Maráo: .• eações - Transmite teor do RI nú-.'Transmite teor do RI nQ 5.877-68, do PrevidênCia Social -. Transmite teor N9 3.9'18 - De 15 de outubro de mero 5.979-68, do Deputado MedeirosDeputado Dayl de Almeida.' do Rr nQ 5.925-68, do Deputado Sadi 1968 - Ao' Ministério das Relações Netto. o ,

Nq 3.905 - De 15 de outubro de Bogado, . , Exteriores - ,Transmite teor do RI N9 3.972 - De-15 de outubro 'de. 19G8 - Ao Ministério dos Transpor_ N9 3.927' - De 15 de outubro de ns ~.945-68. do DeputadO Lurtz 1968 - Ao Mlnliltério da Fazenda, _tes - Transmite teor ,do RI número 1968 - Ao Ministério das comum, Subia.", Transmtte. teor do RI n9 5.980-68, do5.878-68, do Pep. Marcos Kertzmann. cações - Transmite teor do RI nú- N9 3.949 - De 15 de outubro'de Deputa.do Medeiros Netto. .'

N9 3.906 - De 15 de outubro de mero ~.926-68. do Deputado Antônio 196~ - Ao Ministério das Comuni- N9 3.973 - De 15' de outubro da1968 - Ao Ministério das Minas e Bresolm. ' , . caçoes -Transmite teor do RI .nü- 1968 - Ao Ministério da. Fazenda _Energia - Transmite teor dO'RI nü- N~ 3.928 - De 15'de' outubro de mero 5.946-68, 'do Deputado Léo de Transmite teor do RI n9 5.981-68 domero 5.878-68, do'Deputado Marcos 196~ - Ao Ministério das Comuni- Almeida Neves. " Deputado Medeiros Netto. •Kertzmann., caçoes -"Transmite teor"-do RI nü, N9 3.950 - De 15 de outubro de ,Nq 3.9'74 - De' 15 'de' outubro de

NQ 3.907 - De 15 de outubro de mero 5.927-68, do Deputado Medeiros 1968 -',Ao Ministério da. Fazenda _ 1968 -' Ao Ministério das Comuni~1968 - Ao Ministério das Relações Netto. , TransmIte teor do RI n9 5.947-68, do cações - Transmite teor do RI nüExteriores - Transmite teor do 'RI NQ 3.929 - De 15 de outubro de Deputado Adyllo Martins Vianna. mero 5.982-68, do Depu,tado Emlllon9 5.878-68. do Deputado Marcos 1968 - Ao MIll:lstério das ccmunt; N9 3.951 - pe, 15 de outubro de Murad. - -','Kertzmann. ' ' eações - Transmite teor do RI nü- 1968- Ao Mmistério,do Trabalho ,NQ 31975 ..., De 15 de outubro de

N9 3.908- De 15, de outubro de' ~e~o 5.92J-~81 do Sr. 'Deputado An- e Previdência Social - Transl,lllte 1968 - Ao Ministério dos Tran,spor1968 - Ao Ministério da Indústria. e tônío Bresolín, -,',..; teor ,do RI ~9 5.947-68, do Deputado res - Transmite teor do RI' númeroComércio - Transmite teor do RI .N9 3.930, - De 15 de outubro \de A<iy!lo Martms Vianna.. 5.983-68, do Deputado Pedro Vidlgal.riQ 5.880-68, do Deputado F1oriceno 1968 - Ao Ministério do Interlor:- NQ 3.952 - De 15 de outubro de NQ 3.976 ~ De 15 de outubro ,depaixão. _ . Transmite, teor do RI nQ5.929-68 "do 1968 - Ao Ministério das oomuní-, 1968 - Ao Ministério da Saúde ..:.

N9 3.909 - De 15 de outubro de Depútado Medeiros Netto. ' ' cações - ,Transmite teor do RI nú- 'Dransmite teor do ,RI t19'5.984-68 do'1968 - Ao Ministério da Educação N9, 3.931 - De 15 de outubro de mero ,5,950-68, do Del?utado Matheus Deputado Wanderley Dantas. " _e Cultura '- Transmite, teor do RI 1968 - Ao Ministério da Agricultura. Schmldt. , N9 3;977, - ,De 15 .de outubro den9 5.882-68, do Deputado F,anclsco - Transmite o teor do RI número N9 3.953' - De 15 de outubro de 1968 - 110 Gabinete Civil da PreslAmaral. ' 5.930-68, do' Deputado Antônio B'JJ- 11168 - Ao MI.nistério dos Trl!l1spor- dêncla da. República - Transmite

N9 '3.91Q - De 15 de outubro de solín, tes - TransmIte teor do, RI número teor do RI n9 5.985-68. do Deputado,1968 - Ao Mln1stério 'da Educação N9 3.932 ..;. De 15 de outubro de 5.951-68, dO'oDeputado ANaro Motta. Adhemar de ,Barros FlIho.,e Cultura - Transmite teor do ,RI 1968 - Ao 'Ministério da, Educagâo .NQ 5.954 - De ,1.5 de. outubro de NQ 3,978 - De ;1 de 0a.tubro 'den Q"5.883-68, do Deputado Lurtz e Cultura",,- Transmite teor "do RI 1968 - Ao MlnisÍerlo da agricultura 1968 - Aposentadoría, de Joao ,MullerSabIá. . n9 5.931-611; do Deputado Pedro Faria. - Transmite 'teor do RI ns 5.954-68, Inthurn -, Ao Tribunal' de Contas

N9 3.911 -. De 15 de outubro de Nq 3.933 '- .De 15 de outubro de do Deputado Marcos Ker,tzmann. da União. ' - ,'1968 - ,Ao Ministério da Fazenda' - 1968 - Ao Ministério do "Plane;a... NQ ~.955,...,. De 15 de' outubro de . N9 '3.979', - De ').5 de 0lltubro de

Transmite ,teor do RI n9 5.884-68'do mento, e "Coo~denação Geràl- 1968- Ao Ministério Ida Fazenda..., 1968 - Ao Ministério das Comuni-'Deputado Lurtz Sa.biá.' Transmlte,teor do RI'nQ 5.932-68 <do Transmite teor do RI n95.955-68' do cações - Transmite, teor, do Pr(lj')to

N9 3.912 - De 15 de outubro de Deputado Cunha Bueno. ....., ' . Deputado Zaire' .NUnes." '. n9 1.014-68. '.I" '1968-- Ao Ministério da Fazenda - NQ 3.934 - De 15 de outubl'o, de NQ 3,956 - De, 15 de outubro de N9 3.980- De 15 de, outubr6 de'Trllnsmite teor do RI 'n9 5.885-68, do 1968 - Ao).1:lnlstério elas Comunica,.. 1968 - Ao Ministério dos Transpor- ,1968 - Ao'Mlnlstérlo ela-Agricultura

. Deputado José Maria Magalhães. ções ~ Transmite teor 'do ~I:número tes - Transmite teor ,do ,RI número -' Apreciação do. ,Projeto 'de, "JúmeroN9 3.913 - De 15 de outUbro de 5.932-68 do Deputado Cunha Bue~. 5. 96!-68, do Deputado Oseas Cardoso' 281-67.. ' .•~ "

1968 ~ Ao Ministério dos Transpór- NQ.3.93f\,=- De 15 de outUb)'o de N9 11.957 -De 15 de outubro de jq9 ~',931 - De' 15 de :outubro <te \'tes - ~ Transmite o teor 'do RI nú- 1968 - Ào' Gabinete, Civil, da' Presl- 1968 - AO Ministério da Fazenda. _ 19687<. Ao Tribunal', "S.upérior, d!>,mero '5.886-68 do Deputado_'José dência. da, Repúbllca -, Transmite Transmite teor do RI n9 5.965-68, do Trabalho - Devolve' teor 'do Projeto,LinCloSO. ' teor do RI n9 5.932-68, do Deputado Deputado GetúHo Moura. n9 1.098-68. ' <, • : ,,.'N9 3.914 - ,De, 15 de outubro de Cunha Bueno. ',N9 3.958-68 - De 15 de outubro NQ,3.984 ~ De 14 '!ie 9utl1~!"0 de

'1968 - Ao Ministério da AgricuUw:a N9 3.936 .,... De 15 de outubro de de ..1968, -'- Ao Ministério da ,Fazenda 1968' - A Secretaria' de segurança._ Transmite o teor do RI nlímero 1968~ Ao Ministério das Relações - Transmite teor do RI nQ,5.966-68, Pública do Dlstr!to Federal - ,Co5.888-68. do Deputado Plinlo Lemos. ExterIores - Transmite teor do RI do Deputad~ Jo.se CQlagross!. múnica PIlese de funclo~~rI9 .. " "'~NQ 3.915 - De 15 de outubro de nQ 5.933-68, do' Deputado ,Levy Ta- N9 3.959 - De 15 de, outubro de ,N9··3.985,=-. De 1.6 de.out~bro de',1968 _ :Ai 'Ministério da Fazenda - vares. , , ' ,', . 1968 - Ao Ministério .da Justiça - 1968 - Ao Mmlstél~o da Agqculêura. c

. ,Transmite teor do RI n9.5.8II,2-68, do N9 3:93t -; De ;15 de outubro,"de Transmite teo~, do RI nQ5.967-68, 'do - Transmite o téor 'do, RI I!.ú!Ilero'Deputado sadl Bogado.. 19.68 - Ao Mmistérlo do Trabalho e do Dep. Ernlll!> Murad. o, 5.986-68, do Deputado, ,At!hemal' da

NQ 3.916, - De 15 de outubro de Previdência. Social - TransmIte teor N9 3.960 .,.., I?e 1Ii ,de,',outubro 'le Barros FlIho. "1968 - Ap Ministério da saúde - do RI nQ 5.934-68, do Deputado 196~ - Ao .MlnlS~él"io dO$ Tra~spor- ' Em 16 de 'outUbro de 1968Transmite teor do RI n9 5.910-58, do Ac.yllo Martins Vianna. te9 - Transmite teor, do RI numero , 'I -;'" "

Peputado Wilson Braga. ':.- ' NQ, ~.938 ..:: De 1,5 de outubro 'de 5,968-68, do Deputado Doln·'Vielra. ,NQ'3,986 - ,De :1~ de outubro c\e, NQ 3:91'1 _ De 15 de .outubro de 1969 - Ao MinistérIO da Fazenda - N9 3.961 .,-, De 15 de out~bro de· 1968 ....,. Ao Mmisterlo, da Justiça - ,1968 _ Ao Ministério dOSrTranspor- Transmite teor, do, RI n9 5.935-68, ,do 1968 - Ao Mmistério da AgrIcultUra Transmite teor d~'RI.nQ f!..~87-68, !lo ,tes _ 'l'ransmite teor do RI número Deputadc Nlcolau Tuma. , - TransmIte :teclr do RI nQ 5.969-68 Dep~tado Ulisses GUlmll,raes. ,5 n6~68 do Deputa.do Medeiros N9 3.939 - De 15 de outubro, de N9 3.962,-' De 1.5 de out~bro de N9 '3.987 -,.De 16 ,de outubro de,

. , ' _, 1968.- Ao Ministério do,Inte_o~ _ 1968 - Ao l',llnlstérlO da AgrICultura 1968 - Ao, Gabinete ,Clvj,l da Presi.Nevto. " Tral1smlte teor do RI nQ 5.936-68, do :.:.. TransiIllte 'teor do RI n9 5.969-68, dêricla~de: 'I Repúbllca',""" Transmite

NQ 3.918 - De 15 de outubro de Deputado Adylio Martins Vianna-. do Deputado Erasmo Martins.Pedro. teOr do RI,n? 5·.989~68, do'DeputadQ1968 - Ao Gàbinete Civil da presl- N9'3:940 _ De 15 de.outubro de '.N9 3.9,63 -;De 15 Ide Qutubro d~ Agenor Maria.' ...dêncla da República. - Transmite 1968 _. Ao Ministério do Trabalho e 1,968 - Ao ~istério,da Agricultura ;'iN9"3.988 '- De 1(i. de:outubro de..

'tcor do RI n9 5.917-68, do Deputado Previdência Social -_ Transmite 'teor - Transmit~Ueor do RI n9 5.969-68 1968' - Ao Mlnlstério.,da ,Justiça 'Adhemar Ghlsi. do RI n9 5.937-68; do Deputirdo dll DelJ. Erasmo Martins Pedro.', .' Transmite te!>r do RI. n9 5,.991-68, do

NQ 3.119 -- De 15 de outubro de Adylio Martins Vianna. NQ 3,964,;'" De 15 de ooutUbro de Dep~tado Plinlo Lemos.1968 - Ao Ministério da Indústria. . NQ 3 941 D 15 d' . ~ b 196~ - Ao Ministério da. Fazenda. - "NQ. 3.118# - De 16 de outubro de 'e Comércio - Transmite teor do RI 1968 ....: :Ao 'Mmis~rio a: ~~z~~~.~ Transmite· teor do, RI. nQ 5.972-68, 196~ - 'Ao Ministério da. Fazenda n9 5.918-68 do Deputado~nayl de Transmite teo d RI Q5 938.68 . do Deputado antôniO Bresolln. 'Tr!lpsmlte teor do RI n9 .5,996-68, <1'0Almeida ' . t r o , n" ,D NQ 3.965 - De ,15 .de outubro de Deputado 'José C01agrossI.' ~,'

. . Depu ado Adhemar Ghisl. ' 1968~ Ao Ministério da Agricultura N9'·3.9~O _ De 16, 4e outubro diNq ,3,~20 .- De, 15 de outubro de Nq 3.942 ....... De 15 de outubro de - Transmite o teor do RI númer.:> 1968'·~ Ao Ministério da Fazenda. _

1968 - Ao Ministério do Tr~blho e 1968 - Ao Ministério do PlaneJa,- 5.973-68, do beputa.do AntônlD Bre- Transniite teor do RI n9 5.998-68, do .Previdência Socla.1 - TransmIte teor mento e Coordenação' Geral ..... soU.. ., , : , ' , ' , " .,Deputllél'\ 'Edgard: perelr~. _

1176 Sexta·feira 8 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção ,> Maio de 1970

N9 3.991 - De 16 de outubllO'd.e' N9' 4.014 - De 16 de outubro '4Ié N9 4.038 - De 16 de outubro de tes -'Transmlte teor 'da RI número1968 - Ao Ministério da Aeronáutióa 1968 - Ao Ministério do Trabalho e 1968 - Ao Senado Federal - iEnca. 6.958.68, do Deputado Genésio Lins.- Transmite otear do RI número Previdência Social - Transmito tear mínra Projeto de Lei n 9 l,751.B.68. N9 4.061 -,De 18 de outubro dI!6.999·68. do Deputado Cardoso de do RI ri9 6.032.68, do Doputado 'An. N9,4.039 - De 16 de outubro de 11168 - Ao Ministério das Minas e~Jmeida. tônlo Bresolin. 1968 ,.;... A Imprensa Nacional - so, Energia - Transmite teor do RI nü,

,,N9 3,,992 '- De 16 de outUbro de N9 4.015 - De 16 de outubro de licita cópias em papeu couché, mero 5.959.68, do Deputado Genésio1968 - Ao Ministério, da. Marinha _ 1968 - Ao Ministério da Fazendllo - Lins-Transmite teor do RI n9 6.000-68 ãa Transmite o teor do RI n9 6.0S3.68, Em 17 de outubro de 1968 N9' 4.062 -- De III de outubro deD~Plltado Cardoso 'de AlJ2Je!da. I do Deputado Antônio Bresolín. ,- 1968 - Ao Ministério ela Educa,;lío e. ,N9 3,993 _ De 16 de outubro de N9 4.016 - de 16' ne outubro de N9 4.040 - De 17 de outubro de Oultura - Transmit.o teor do RI nu.1968 _ Ao Ministério do Exército _ 1968 -'Ao Ministério do Traball'o e 1968 - Ao Ministério da Fa?enda. - mero 5.960.68, do Deputado JoséVo.'Trs.nsmlte teor do RI n9 6.001-68. do Previdência. SOcial - Transmite teor Transmite teor do Projeto número lagrossí, .Deputado Cardoso de Almeida. do RI n9 6.034.68, do Deputado An- 1.503.68. . N9 4.063 - De 18 de outubro de. N9 3.994 - De. 16 de outubro de tônio Bresolin. . N9 4.041 - De 17 de outubro de 1968 - Ao Ministério das MInas e

1968 _ Ao Ministério das Relaçií~s NV 4.017 -' De 16 de outubro de 1968 - Ao Ministél'10 do Trabalho e Energia - Tranmlt;e teor do RI nü,Exteriores _ TraIl8mlte teor do RI 1968 - Ao Ministério da. Agricultura Previdência. sccía; - Transmite so, mero 5.961.68, do Deputado José Co.J19 0.002,08, do Deputado. Mário - Transmite teor do RI n 9 6.035.68, 1Jclta.ção enca.minhanwnto de Subs. lagrossl.Gurgel. do Deputado Argllano Da.rlo. titutivo da. comíssão Intermini:lW1'ial N9 4.064, - De 18 de outubro da

N9 3.995 _ De 16 de outubro de N9 4.018 - De 16 de outubro- de rer,: Decreto.lei n9 127. de 1967. - 1968 - Ao Ministério dos Transpor.-, 1968 _ Ao Ministério da. Aeronáutica. 1968 - Ao Ministério da Indústria e N9 4,042 - De 17 de outubro de tes - Transmite teor cio RI numero

_ Transmite o teor .do RI número COmércio. Transmite teor do RI nú... 1968 - Ao Ministério da Educação e 5.962.68, do Deputado Day1 de AI._ 6.008-68, do Deputado Aroldo Car- mero 6.040.68, do Deputada Dayl de Cultura - Transmite teor do Proje, meída. ,

valho. Almeida. - " to n9 852·67. . NY 4.065 - De 18 de outubro deN9.3.996 _ De 16 de outubro -de N9 4.019 -: De 16 de outubro de N9 4.043 - De 17 de outubro . de 1968 - Ao Gabinete Oivil da Presí,

1968 . té 1966 - Ao MInistério do 'rrabalho e 1968 -' Ao Ministério das '"Relaçõés dêncía da Repúbllca. -- Tl'ansmite, -Ao Mmis rio da. Fazenda - Previdência SOcial _ Transmite teor Exteriores - Transmite teor s01lcl. teor do RI n9 6.96S.66, do Deputado'Transmite teor do RI n9 6.009,68, do do RI n9 6.041.68. do Deputado Da"1 tação a. I!sse Mlniístério. Padre Vieira.Deputado Nadyr Rossetti. Al id ' N 4 OH D 1'( d t b tN9 3.997 _ De 16 de ou~ubrG de me a. . 9 ..... - e e ou u 1'0 de N9 4.066 - De 18 de outubro"de1968 _ Ao Ministério A •• Minas'. N9 4.020 :;,. De 16 de outubro de 1968 - Solicita 'tnrormacões, 'Ao .Pre, 1968 - Ao MinlstérUo das Minas e

...... u 1968 - Ao MJnistérlo dos Transpor. feito do Distrito Federal. Energia - Transl.11ite teor do. RI nu,Energia - Transmite teor do RI'mi.. tas _ Transmite teor do RI número N9 4.045 - De 17 de outubro de mero 1;'993.68, 10 Deputada Pereiramero 6.010-68, do Deputado Joel 6,045.68, do Deputado Dayl de AI. HI68 - Ao Ministério do Interior _ Pinto.Ferreira. meída, • Transmite teor do RI n9 5.990.68, do N9 4.067 - De 18 de .outubro de

N9 3;996 - De 16 de outubro de N9 4.021 _ De 16 de outubro de Deputado Altair Lima., 1968 - Ao cMinil>tério das Relações1968 - Ào Ministério do Exército - 1966 _ AG Ministério das comuníes, N9 4.046 - De 17 de oueubro de. Exteriores - Transmite teor do ~.I- Transmite teor do RI numero ções _ Transmito teor do RI núme. 1'968 - Ao Mlnlsténio da Educa.ção e 5,.99468, do Deputado Cur-n~ !lue.6,01U18, do Dep. Adhemar Guisi. 1'0 6.046.68. do Deputado Da)'! de AI. Oultura - TraIl8mlte teor do RI nü, no. ,

N9 3.999 - De 16 de outubro da meída, mero 6.-005.68. do Deplltado Milton N9 4.068 - De 18 de outubro de1968 - Ao Ministério da Agrícultura N9 4.022 - De 16 de outubro de Reis. 1968 - Ao Ministério da Indústria. e- Transmite o teor do RI número 1968 - AO Ministério dos Transpor. N9 4.047 - De 17 de outubro de Comércio - Transmite teor do .RI0.012·68, do Deputado Adhem~ de tes - TraIl8mite teor do R.r número 1968.- Ao Ministério do. Fazenda - n9 5.997.68, do Deputado Israel No.Barros Filho. . " 6.047.68, do Deputado Da}1 de AI. Transmite teor do RI n q 6.058.68. do vaes.

N9 4.000 - De .16 de outubro de' meída.: Deputado Francisoo Amaral.' N9 4.069 - De 18 de outubro de1968 - Ao Ministério da Educaçã.o N9 4.023 - De 16 de outubro de N9 ;:'048 - De 17 de outubro de 1966 - AG Ministério das Minas ee Cultura - Transmite teor do RI 1968 - Ao Min!stél'io do Exército - 1968 ...:. Ao Ministério da Justiça - Energia - ,Transmite teor ao RI nü,n9 6.013-68. do 'Dep. Ney Maranhão. Transmite o teor do RI n9 6,048.68, Transmite teor do Projeto número mero 6,003.68, do Deputado Mário

N9 4.001 - lÃt 16 de outubro de ç10 Deputado Dayl. de Almeid9... 1.591.68. . ' 'Gurgel.1968 - Ao Ministério do Interior - I: N9 4.024 - De 16 de outubro de NY 4.049 - De 17 de outubro de N9 4.070 - De 16 de outubro deTransmite teor do RI n9 6.018·68. 1966 - Ao Gabinete Civil da Pre.lli. 1968 - .ao Ministério 110 Exército - 1968 - Ao Ministério da Indústria eda Dep, Antônio Magalhães. dêncla da Repúbllea - 'Transmite Transmite teor do Projeto n9 1.591 Comércio. Transmite teor do RI nú,

NQ '4.002 - De 16 de outubro de teor do RI n9 6.049.68. dG ':Jeputado de 1968., ' \ mero 6.004.68, do Deputado Antônioi968 - Ao Ministério do Traba!h(l e Da.yl de Almeida. :, Em 18 de outubro de 1968 treno. .Previdência Social - Tra.nsmire teor - N9 4.025 -::'"JDe 16 de outubro de N9 4.050 - De 18 de outubro de Nq 4.071 - De 18 de outubro dedo RI nY 6.019-68, do Deputado Doin 1968 - Ao Ministério dos Transpor. 1968.- Ao Gabinete CiviJda Presi. 1968 - Ao Ministério do Trabalho sVieira.. tas - Transmite teor do lU número dêncía da República -Transmite Previdência Social - Transmita teor

:N9 4.003 - De 16 de outubro de 6.050.68, do Deputado Dayl de Almeí; teor do RI n9 5.893.68. do·I)eputado do RI n9 6.,015.68, do'Deputado Léo1968 _ Ao Ministério do Trabalho e da. - . Celestino Filho. , de Almeida, Neves. 'Previdêncm Social - Transmite teor N9 4.026 - .De 16 de outubro .de N9 4.051 - De 18 ele outubro de N9 4.072 - De 16 de outubro dedo.RI nO .6.020-66 dO Deputado J')Sé 1968 - Ao Ministério do Trábalho e 1968 - Ao MinistérIo do Trabalho e 196B - Ao Ministério das Minas eLindoso.· Previdência Social' - Transmite teor Previdência Soolal. - Trll-nsmite teor Energl& -: 'Transmite teor do RI nü.

N9 4.004 _ De 16 de outubro de do:RI nO 6.051.68, do Deputado E'rnn... dO,Ri hO 5.8J4.68, do Deputado Dayl mero 6.016•.!l8, do Deputado José Ma-1968 ,:o,.., Ao Ministério da Indústria císco Amaral. " de Almeida.' ria Magalhaes. .e.do Comércio -'Tran.qmlte teor do NO 4.027 - Dl! 16. de outubro de NO 4.052 - 1?e.18 de outubro de NO 4.073 - De. 18 ce outub!o de:RI n9 6 021:68 do Dcp Levy l's.vares. 1968 - Ao MInIStérIO do Trabalho e 1968 - Ao MinIStérIo da Fazenda. - 1968 - Ao Ministério do Inwrlor -

N9 '4.005 _. De 16 'de outubro de .P}'evidência Social - Transmite teor Transmite teor do RI nO 5.DOO.68, do Transmite teor do RI n9 6.01768, do'1968 _ Ao Ministério dos Transpor.. çlo RI n9 6.052.68, do Deputncw Fran. Deputado cunha Bueno.", ' Deputado Adhemar Ghlsi. "tes -'- Transmite teor do RI numeru cJsco Amaral. N9 4.0~3 - De ~8 de outú~ro de N9 4.074 -.De ~8 de outubro defi 022-68 do Deputado CelsG ....mara1· N9 4.028 - De 16 de outubro de 1966.- Ao Minlstérro do PlaneJamen_ 1968,-- AO Mmistérlo dos Transpor•

.Nq 4.006 _ De 16 de outubro dê '1968 -: A,o Ministério do 1'rabalho e to e Coordenação Geral - Tl·aIl8ml. tes -Transmite' teor do RI numero1968 _ Ao' Ministério do mteriol' _ PrevidenCla Social - '1'ranSlll!te toor te teor do RI nQ 5.900.68, do Depu. 6.036.68, do Deputado Hermes Ma.Transmite ·teOr dG RI n9 6 023-66 dQ do RI n9 6.053.68, do Deputado f'ran. tado Cunha_.!3ueno. cedo.b ' . ., cisco Amll.raL N9 4 054 D 18 d t b d N9 4.075 - De 16 de olutubro de

eputado Heho ,Gueiros. N9 4.029 _ De 16 de outubro de _. - e e ou.'u 1'0 e 1968 _ Ao MlIUstérlo da. Justiça _,N9,4.007 - "?~ ~6 de outub~o ~e '1968 _ Ao MinlstériG das CornunJDa. 1968 . Ao Ministério:,9, Agricultura Transmite teor do RI n9 6.038.68, do

1968 - AfJ ;MJllIsterlo, da Inq.ustrm çõcs _ Transmltereor' dQ RI núme. - Transmite o teor Rf n9 5.~48 Deputado Gastone Righi.e do ComercIO '- Transmite teor do ró 6.054.68, elo Deputado' Francisco de 1968. do ,Deputado A.dyl.o Ma.rtlns .No 4.016.68. !le 10.68 - Ao Minis .•RI ,'n9 6.024-68. do Députado Paulo Amaral '- ," Vianna. térlo das Minas e EnergIa. Tro.nsmi.Abreu.' . . N9 4.0S0 _ De 16,qe outubro de . N9 4,955 - D!! 16 de outumro de te teor dG'RI n9 6.0S8,.68, do Depu.

N9 4.008 - pe 16 de outu~l() de 1968 _ Ao Gabinete Civil da Presi. 1968 - AO Ga~mete Civil da Presi. tado Gastone Righi. -1968 - Ao Mmistério da Sauda dência da República. _ 'Transmite dência <la Republlca. ,- Transmite NO 4.077 _ De 18 d~ outubro dll ,Transmite te;or dGRI n4 6.025'66, do teor do Projeto n9 1.562.68. . teór .do RI ~9 5,946.68, do Deputado 1968 _ Ao Ministério do Trabalho eDeputado Wl!sonBraga. I - N9 4.031-.- De 15 de outubro de AdylIo Martms Vianna. , Previdência Social - Transmite teor

N9 4.009 - 'De 16 de outubro de 1968 _ Ao ..'VIlitistério da F'l1zenda _ N9 4.056 -, De 18 de outubro.de do RI nO 6.039.68, do De;.utado Day11968 .- Ao Ministério ,da Fazenda Comunica posse de· funcionário. _ 1968.- AG MInistério do Tra.~a.lhG e de Almeida..- Transmite teGr do .RI número N9 4.032 - De 15 de outUbro de PreVIdência Social - rransmlte teor N9 4078'...::. De 18 de outubro de6.026-68, do Deputado R3,uI Brunin!. 1968 _ Ao Ministério do ExércIto - do:lU nJ 5.949.68. do Deputado Ady. 1968 _. Ao Ministério dos Transpor.

N9 4.010 - De -16 de outubro de Comunica. posse e exercleio de fur.. 110 Mal?lW; Vianna. teIl _ Tran<lnlte o teor do RI nume.·1968 - AG Ministério dl\:'Agl"cultura cionário. " ';. .N9 4.0111 - ,De 18. de outu~ro d!l ro 6 042-68.~do Deputado Day! de AI-- Transmite G teor do, 'RI_!1'ful\.Jro N9 4.033 _ De 14 de outubr6 de 1968 - Ao MInisténo das Minas e meida~

11.027-68, do Deputado Flores Soares. 1968 - AO Ministério do Exército - :~~gl: 952 iia~~i~ ~~d~o :,\~~ N9 4.079 _ De 16 de outu'JrodeNP 4.011 - 1?e.1.6 de ,outubro .ie Splicita, jnfo-rmaç~. Breso:un. •• ~ 1968 _ Ao Ministério das comunic~.

1968 - Ao MinlStél'lO do Trabalho e )<9 4.034 - De, 16 de outubro de N9 4 058 D 18 d t br d çõos _ Transmite o teor do RI nu..Previdência Sociar - Transmlto teor ,1966 - Ao Senado FedB'rl\~ '- EnC.'l. . -. e e ou 11 ~ e 6 043 68 d D utad D I dedo RI n9 6.029-611,: do Deputadó minha Pre-jeto de Lei n9 3.6S1.B-66: 1968--'Ao Mmisté~1o da Educaçao e mero . ., o ep o aySadl Bogado. . ~ ~-' N9 4.035 -' De 16 de outubro de Cultura - Transmite t.eor do RI ntl. Almeida. ~

N9 4.012 _ De 16 de outulFro de 1966 _ Ao.Senado Fedeml _ Elua. mero 5.953.68, do Deputado Za.ire NU. N9 4.080 - l?e ~8 de outubro deoutubro d{l 1968 _ Ao Ministério da minha' Projeto de Lei n9 1.177.B,68. nes.. . 1968 - Ao MinlstérlO das Comunica.AgricUltura _ Transmite teor <:0 RI': N9' 4.036 _ De 16 de outubro de NO 4.059 -'!le ;8 de outUb!'o de çõos - Tro.I18rnlte o teor do RI nú..6.0S0.68. do Dep\ltado Sadi Bogado.;' 1968 _ Ao Sena.do Federa! _ Ence.. 1968 - Ao. Minlstél'lo da Aerona.utica mero 6.044.68, do Deputaüo Dl\yl de

N9 4.013 _ De 16 de outubro de, minha Projeto de Lei nQ 1.747.B.6S. - Transmito o teor do RI n9 5.95666, Almeida. .1968 _ Ao Ministério da Fazenda';'" N4 4.0S7 - De 16 de Gutubro de do Deputado Cunha Bueno'.' N9 4.061 - De 18 de outubro deTransmite teor do RI n9 (1.031.68,_ do 19í18 - Ao Senado Federal - Enca. N9 4.0GO -~De 18 de outUbro de 1968 - Ao Ministério da.s ComunicaD€put4l.do António Brestolin. minha. P1Xljeto de Lei 110 l,748~B./I8. 1968 - /lA) ~térJo- dosTranfilO1'>o Q6e$ - TrilMInlte o toar do RI nú.o

eSexta-feira 8 DIÁRIO DO CONGRESSO N1\CIONAL, (Seção I) Mato de 1970 11'71

mero 6.055.68. do Deputado Francis. míte teor do RI 6.081-68, do Depu' NY 4..í2d - de 22.10.68 - Ao Minls- N0 4.1~3 - de 23.10.68 - Ao Mill~S.co Amaral. tado Adylio Martins Vianna. téno da Fazenda - Transmite teor térío das oomuntcações - Transllllte

N9 4.082 - De 18 de outubro di NY 4.104 - De' 10-10.68 - Ao Mi- do RI 5.957-68, do Dep. rioin Vleltll.. teor do RI 6.115, de 1968, do Dep"1968 '- Ao Ministério da Justiçn. - nístérío do Trabaiho e 'Previdência N9 4.127 - de 23.10.68 - Ao Minis- WilSon Faicão. ,Transmite teor do RI n9 6.056.68, do -Sicial _ Transmite teor do RI 6.082' t/)rio da F,ll-zenda - Transmite teor ,No 4.154 - de 23.1'J.68' - Ao MIDeputado Fi'ancisco Amaral. de 1968, do Deputado Adyllo Martins do RI 5:988-68, do Dep. Levy Tavares, nísténo do Exército - Transmite teor

NY 4.083 -- De 18 de outubro de Vianna'._' N9 4.128 .: de 23.10.68 - Ao Mi- <te RI {LU6·68, do Dep. Hélio Navaao1968 - Ao Ministéi'io da Educação e ',' N0 4.105 _ De 10,10-68 _ Ao Mi- nístérto dos Transportes - Trap.sml~e .N9 4.155 - de 23. 10.68 - Ao. ~1outtura - Tmnsmlte teor do RI nü. nístérío dos Transpol.tes _ Transllílte teor do RI no 5.992·,08, do Dep, Mal- nístérío dos Tra.nsportes - Tran'J;'lltemero 6.057.68. do Deplltarl:> Francis. 'o teor do RI 6083-68 do Deputado.GOS Kertzmann. .' .- teor do.RI ~:117r de 1968, .do Dl\P•.co Amaral. ' , , ' '..", NQ 4.129 _ de 23.10.68 - Ao Mi· Adhemar Ghlsl.. .-

NQ 4.084 - De 18 :le outab-o ,d~ Adyho .Maltin,s Vianna. . tstérto d Trabalho e pxevldênc'" so- N? 4.156 - 'de 23.10.68 -,!Ao MI.1968 - Ao Ministéfio <in S Ú\i:Y' - N9. ~.10~ - De 18.-10'68 - ~o. Ml' ~Ial _ T~ansmite wor do Ri 6.0U5-08. nístérío do Trabalho e Previdência 80Transmite teor do RI nv 6.06968, do ntstérío no Trabalho~e Prevldenela d De Jamil Amíden. . cial - Transmite te'r do.RI 6. l1ft-uS,

. Dej)utado Francisco Amara,'.' ; /~dcial - Transmite teor do RI 6.086°,N9 f:130 _ de 23.10.€8 _ Ao MI- dO Dôp. Dayl de AlmeIda. ', N9 4.085 -. De ~8 de outubro .r~é· 'd~'1.9€8, "do Deputado Adylio Martllls nísténo das Relações Exteriores _ N9. ~.157 - de 23.10,68" - ~o Ml1968 - Ao Mml;StéJ;l~ d~ rrJ!.~aiho "~ 'Y.lanna. • '. Transll1ite' o teor do RI 6.007-58, do níatérto da Fazenda - TraJ;snJlte tkorPrevldêncla Social' -' T"&.usn;\ÚJ,.teOl.' • '~O.4.107,'- 0." 18.10.68 - Ao. M.I- Dep. Aroldo carvamo. , do RI 6.120-68, do Dep. Smval aos-do RI n96,06l-68., do l?';PlJ,t~~~o F.::a~:,!Íistério, do Tl\l~a!ho e Prevldencla N9 4.131 _ de 23.10.68 - ~o Mi- ~entul'a. .cisco Amaral. ,LI ,'" '" ,; 'Sooial -,Transmite teor do Rl6.087 nísténo da. Fazenda _ TransmIte teor N9.4.158 - de 23.10.68,- .A" Ml'NQ 4.087 .o!..::':Oe ,1~ d~,/)utuljro dli:' dé;19€8, do Deputado Adyllo Martins dÓ RI 6.028-68, do D2p. Sadi ;806(1{10. nístérío da Fazenda -_JI'ran,<;mite reOl1968.,,: Ao Mlri,1,stériD do .:l'aô:l1ro !1',',iJ.i!inna. , . NQ 4.132 _ de 23.19.68 - ,!,o Mi- i<1 R! 6.122-68, do Del? Theo~~ll\lo,Prevldenc'.a. SOCIal -"Tl'lr,n~mlt~ teor, ',N9 4.108 _. De.18.iO.68 - Ao MI' nístério da_Saút\e -' '!'ransmlte teor PIres. ' " " ,.do ,~.no (j:063p8.. doJ)~j)uta~oA,dy1!~.nl.stério' do Trabalho e Previdência do.RI 6.037-68: do Dep, Argllanó Da- ,NQ ~.159 - ~!! 23.10.68 -. Af) M.1~'Martms Vta~n~;. , ".,,' ," ., Social' _ Transmite teor do RI 6.088 tio:' • nlsléno, ~a Inanstna. e ~omerClo -

, . NQ 4.086 ,-.-De .1.8 -ce outubro- ~!l_ de 19ü8, do Deputado Levy Tavarcs. N9 4.133 _ de 23.19.68 - Ao MI';, Transml.'- teor do RI 6.123-68. do·1968 -,,'Ao oMm!Bt~no da'.Agrlcultm&., 'No 4.109 _ De 18.10.68 _ Ao Mi- nlstérío do Interior - Transmlte tem Dep , AHonso Celso. r ,

':-,Transmlt{!,<! teor;<Io:~:n9 6.0,62, '. ié' d F e d -Transmite teor do_Rl 6.00Q-68, do D.p. FrancIsco NY, 4.1eO -,de 23.10.68 .-,A!J fvIt.de' '1968, do'Deputado A$'ho Martins -:nfs 1'10 a az n a t d d tto A'maral" _' nlsterio do Trabalho e Prevídãneía Sil>_Víanna';o,~i~o,:", ",: " "'~ : ",' _., , 'do RI '?10~?,-68•. do Depu a o A y. N9 4:134 _ de 23.10,68 -Ao, MI. eial-- Transmi,te t~or do RI 6. tJ-Hl8, .

•", l:lQ 4..088,:- ':pe 18 de, outubro d~ ,~arhns Vlllllna .., "_ .; nístérro do Trabalho e prevldencla do pap. Múr!o GUlgeL ' .., 1968 -" .'Ao cMlnistT" do, 'I'!'abalho-e c, NY, 4.1~O '- Del~.1.0.68 Ao Ga Social _ Transmlte teor do RI 6.<)78 N~3.161 - de 23.10.68 - Ao Mi~, Previdêllll)!l 'SOcial - ; Transmite 'teor tllnete CJvil da _FrrSldêncla da, Re· 1968 d De Adyllo M Vianna: nlstel'lo da Ihdústria e Comércio _ .do' RI 6.p95-68; ;'do DeputadO. Aayl!~ 'pública - Tronsmíte te~r 0;0 RI S.?93 N'i 40135 ~ de ·23.1'J;68· _ Ao M'l- Transm1te,teor. do RI 6. 125:6!f,' do

.Martins Vianna: ',' "'/2 .- de 1968, do D?p\üado Aiiylio Mártlns l1!.stériO do Trabalho e, Previdência 50- ot~ó Mário GUl'gel. ~. ',' •, Nq 4.089 ','-;' De; 18 de, 'lll1tub!'o Ae., ,Yianna., , ' ", ' . . eiai _ Transmite teor do RI (I.07V-68. ,r •. :,4,.162 - ~e23.10.68 - :fI.;) MI19~8 -. Ao M~lstério,dá' FaZe!Hia -'.'.N'~ 4,.111 -;- De 18:·10.68 - Ao M!- do Dep. Adylio M. Vianna. 111st.e,·io dos Transportes -' 'l'ral.lfJTllte

,Transmite, t.2or do RI n? 6.0il'??8, d9 hlHtetlo do" 'trabalho. e PrevidênCIa NO 4.136 ..J de 23.10.68 _ Ao MinIs- teol,. do RI. €.126, de '1968, ;10 l'lcp.Deputado AcjyllQ Martms V',ama., ,Sbcial,- Transmlte,teor do. RI €.093 tério das Comunicações _ Transmite Máll!l' Gurgel. " ,

. .N9 4.?90 -.l?e 1.8 de outubro d~ de--1!Nl8, do DeputadoAdyllo Martins teor do RI n9 6.084-1]8, do D:~p. II.dyHo 'NQ ,4.163 - d~ 23,10.6il - Ao MI-'1968 - Ao Mm:stérlO do Trabalho, J' Vianna Martins Vianna nlstélú), ,da ,JllSf.!ça - :fi:UllS1l11le teor,Previdêncio. Social - Trs.nsmitI.J twr',N94:P2 '''7 De 18.10.68 - Ao Mi' .:;NQ 4.13'1 _ d~ 23.10.68 - Ao !vil-, do R~ 1\.12'1-68, do 'n~p. Último decio RI nQ,6,.067'68, do D~putndo Ady. illstêrio do. Educação e Oultura - nlstério da Fazenda -. 'I'l'Rnsmite teor Carva.ho. , , ' c '.

!lo MartJns Vianna.' TransmIte leor do RI 6.094-€8, do.do RI 6.085-68~ do Dop. Adyllo :l.ll1,r. 'N9 4.164 -. ~e 23 d.e,·~utubro deN9 4.091 - 1?e 18 de outubro dl>, Deputado' Adyllo· Martins Vianna. Lins Vianna. 1968 ::-' Ao Mlnttérlo da Fazenda-

1~68 -'Ao M!nlftérl<! <1.0 Trabalho,~ . N0 4..113 _ De' 18.10.68 _ Ao MI- N9,4.138 _ de 23.10.68 - Ao Ml- TrallSlIl.!te teotT

do RI 6.128-68. doPrevidência,,.Soclal -' Transmite t.eor "nl~tério do Trabalho e Previdência nistério do 'Traballío e'PrevJdência So_ Dep. RUb_em, Nogueira.do RI n9 6.068.68, do Deoutado Ady. Social _ TI'ansmite teor do RI 6.095 cial _ Transmite teor do RI 6.097·1i8, N9 4.16~ - dá, 23 de outUbro ae110' Martins Vianna. '. d ' 'd t d Ad r M ti do Dep Francisco Amaral. ,1968 - Ao Mlnlstcrio do Planejamcl1_

N9 4.092 - De 18 de ('lulal!>ro ce 'f/ 1968. o Depu a o ~ 10 ar TIS N9 4:139 _ de 23.10.68 _ Ao Mi-, to e Co:>rdenação Geral - Trallsml'"1968 - Ao MinistérJo do Trabalho e • 1~~n:'1l4 . D '18 10 68 Ao MI nistério do Interior - Transmite j.eor te teor do RI 6.129-68. do' De... 0séllS,Previdência Social - 'rransmite te~r ': . ..,.. e . . - • . ao RI 6 100-68 do Dep. Luríz iJaol1t. Oarclo~o: . ~ ,do RI nQ'6.069-6b, do Deputado Ady,. h1st~rlo do, Tra~alho".e Previdencia . N9 4.i40 _ 'de 23.10.68 .:.... Ao Mi_N~' 4.~66 ~ d.o 23 de outl!bro .,da

,"110 Martins Vianna, SOClal,- TransmIte t~r d? RI 6.~96 nistérlo do TrabalhO e previdência 80- 1968.,-, Ao-;Mimstérlo da Jutt,Iça -'.NQ '4.093 - De 18 de outubro 'de d~ 1968, do Depu~ado Adyho Martllls ela! _ Transmite teor do RI 6.101-68, Trnnsmjte teor do RI ffê129'68, cil)

1968 - Ao Ministério do Tra~a1ho 'c, ,vlanna.., ,'. :lo. Dep. ~Lurtz SabI1l.· ,Dep. Dséas Cardoso. ' '".': ",'Prevldêncla Social - T!'ansnllte teol.'~'-':N° 4.115 - De UI;10.68 ..... 'Ao MI-' , .NQ 4 141 --C!{! 23 10.68 _ Ao Mi· NQ 4, J-67 - de 23 de outubro ,de 1U68.i:lo RI n9 6.070.68. do DçpirtatlO Ady,-;nlstério. das Minas e 'Epergia >:..... nistérlo da Indústri9. e COmércio _ - Ao 'Ministério do.sTransportes:"_

'Uo, Martins Vianna. . ,i; rransmlte t~or" do"RI 6.098-68, do' Transmite teor do RI' 6.102-68, do tramnüte' teor do RI 6.130:68,' cioNQ 4.094 - 'Df 18. de outu~ro de, 'Deputado Francisco Amaral: ,'Dep. Hênio Romagnolll. Dep;. O"éas Cardoso. """ . '

1968 - Ao Ministério da Justiça -:'. , N9 4.11&.'-:De 18.10.68 - Ao Mi' NO 4.142 _ de 2S.10.68 - Ao MI. N9 4.168. - de' 23 de outUbro.' deTransmite teor do"RI n9 6.071.68. do 'Qistério do Trabalho e ,Previdência nlstério da Fazenda -'- Transmite teor 1968·- Ao Gabinete CIVil 'tlll Pre31~Deputado A(lyllo ,Martins V~anna. ',ISocial- Transmite 'teor do RI 6.0Q9 !ia RI 6.103-68, do Dep. Ario Theo- dêncla', da República. - Tr~nsmit8

1'l9 4.09~ .:.... ])e ~8 de outubro de ,de 1968, do Deputl\do.F.ranclsco Ama- dóro. ' " teor ó'o :aI 8..131-68, do D<,I'. Oséa.s1968 ~ AO Mlnistérto do TrabalhOoe ralo ' . " .. NQ 4.143 _ de 23.1'J.68 - Ao MI- CaJ.'doso. . ' " .Previdência Social ,~ ~rranl\mlte ,teor -.!-:N0 4.116 :_.' De 18.10.68 -'-, Ao MI. nlstél'io das Comunicações - Tmns- N9 4;169 - de 23 de outUbro' dedo RI nQ 6.07?-68, Qo(p2P\;ltado Ady.; 'nistérlo do Trabalho e Brevldêncla mlte teor do RI 6.105. de 1968, do 1968. -. A(1 Mil11stérlo da ,SlilÍde lio Martins Vianna.' • S'ocial'- Tl'lln'mlte:te(Jrdo~RI6.099 Dep. José" Maria Magaihães. Trall&llute ,;eor do. RI ,6.13~-68, do

N9 4.096 -: 'De 18 de. outubro d~ de' 1968 do Deputado .Francisco Ama- N9 4.144 ""' de 23.10.68, - Ao MI· Dop. Dayl de AlmeIda.1968 - Ao Mmlstér.io doPlanejamen. ml' . ' ni.5tério dos TrarlsPol'les - Transml. N9 A.170 - de 23 de outubro deto e coordenação' Geral - 'Transml- N9 4.11'1 _ ,De 16 10:68 -'- Ao MI. te teor do RI 6.105, de'1968, do Dup. 1968 - Af> Mlnistêrio dos Transporte teor do RI n9 6.073.68, do· Depu., 'hi té i d Ed ,-' - 01' NJcolau Tuma. " tes - Tr1J.nsmlte' teor. do RI 6.1a3tado Adyllo Martins Vianna. ' , s r o a~ ucaçao e u.•ura - NQ 4'145 _ de 23~10,68 _ Ao Mi- de 1968, ~o Dep. Levy Tavares.

N9 4.097 -,De' 18-de outubro de Apr;sentaçao de ,funcionárIO. nlstéri~ 'da Educação e Cultura N~ 4.17'\ - de 23 de' outubro ae1968 - Ao Ministério da Agricultura ,.N ,4J18Et De 16.10.68 - Ao Go- Transmite teor do'RI :;19 6:107-S'r,do 1968 - Ao Ministério da Fazenda _- TransmIte teor 90 'RI n 9 6.07468. vemo o _$ ado. da Gua.nabara - oep. Jorge Oury. ", 'TrnnsmH. teor do RI 6.091-68, dodo Deputado Adyllo Martins VJanna. Apresentaçao ,de funcionárlo. N9 4.146 '_ de 23:10.68 - Ao Mi- Dep. Adfllo Martins Vianna., NY 4.098 -'- de 18 de outUb].·o de N9 4.119 - DeJ7.10.€8 - Ao Se· nlstérlo da. Indústria e Oom~rcio _ N9 4,1'.2 -' de 23 de oucubro de.1968 - Ao GaBInete Civil da Presldêl1~ nadi' ~ederal ~ Comunica remessa rransmite teor do, RI ,6.107-68, dQ 1968 _ Ao Ministério do TrabalMeia da RepúbliCa' - Transmite teor do d? proJeto de Lei 1.558-B-68, à san- Dep. José-Llndoso.. e Previdência &lelal ...: TransmitiaRI 6.074 de 1968, do Dep. Adyl!o Mar- ç~.. , NQ 4.147 _ de 23.10.68 - Ao M1- teor do RI 6.091-68, do Dcp. AdyJlotlns Vianna. . Em 21 de outubro de 1968 nistério da Agricultura - TransmiM Marl.ins VIanna.

N9 4.099 - de 18 de outubro de 1968 N9 4.120 - de 21-10-68 - Ao' MInis.. teor do RI 6.110, de 19€8'do Dep.Za· N9 4,173 - de 23 de outubro de- Ao Ministério da. Ju,<;tiça--;" Trans- tério da Fazenda - Transmite, tN)r do cha.rjás Se1ema. . 1968 - Ao Miuistério da F'azcncí'll'-mlte teor do RI 6.075 de 1008 do Dep. RI 5.995-68, do Dep. Djallna Faicão, N9 4.148 - de 23.10.68' - Ao MI- Transmite teor do RI 6.H!4<68., doAdylto M. Vianna.', ,Em 22 de outubro de 1968 , nistério da lndúslrill e Oomércio Dep. F.rasmo Martlnll Pedro. ,.

NO 4.100 _ de 18 de outubro de 19~8 ,N9 4.121;;- de '22-1o-6~ - Ao r!'I. 'rransmlte teor do RI 'n9' 6.111-68" do _ NQ 4.174 -.de, 23 . de 0t!tUbl'o 'de_ AO Ministério do Trabalho e PrevI bunal de vontas da Untão - ,APO- Dep. Levy Ta.varell. 1968 - Ao Mimténo das Relações Exdênclu Social _ Transmite teor do RI sentadorla de Arthw' da COsta Ol,veira N9 4.149 -de 2:1.10,68 - Ao Mi- teriol'ts - Tran.stnite ,teor do :..... ,6.076 de 1968. do Deputado Adylif Em 23, de outubro de 1968 nistério dos Transportes - .Tl'aMml· RI 6,109-68. do Dep. ZaéharJas Se.Martins Vianna . .. N9 4.122 - de 22.10.68 - AI} Sena· te teor,do RI 6.112, de 1968. do 'D<'p. leme. '

;, • ,', do F<Jdera, - Ericammha PrOjet"l d~ Levy Tavares ' " NQ 4 .NQ 4.101 - de. 18 de outubro de ;'968 Lei 4.018-B-66. ., NQ 4150 ...: de 23 10.SÍ! _ Ao Mi- .175 - ~e ~3 de outubro de

- Ao Ministério da AgrleultuL'a - ,N9 4.123 __ de 22.10.68.- Ao Sena. nistéri~ das Minas e Energia.;,. Trans. l~S~ =Ao MinIStérIO das COIllulllcaTrllnsmite teor do RI n9 6.0n de 1968, do Federal _' Encaminha Projeto d~ mite teor do RI n9' 6.113-68 do Dep gOb Transt;nite teor do R! 6.121-66,de D'.l~utado Ady\io Martins Vl<tJll1a. Lei 72tl-B-68. ' Feu ROsa . ' , ' . o ep. AllpIO de Carvalho. ' ,

N9 4.102 - de 18 de outubro de 1968 NQ 4.124 - d{! 22.10.68 ....:. Ao Scna- NO 4.15i _ de 23,10.68 _ Ao MI'. NQ ,4.176 - d!! .;J3 de outubro elaAo Mlnls~érto do Traba-lho e Pre. do Federal - Ellcamlnha Porjeto de riislérlo da Educação e Cunura _ 1968 :- Ao Mimste;io das Minas e

vidência Social - TransmIte teor do Lei' 1.363-0-68. TransmIte teor do RI na 6.014-68, do Enel'gla - Tral1SI'.te t901' do RIRI 6.080 de 1968. do Deputado Adylio N9 4.125'- de 23,liJ.08 _ Ao Minis- Dep. Adhemar Ghls\?' 6,134-68. do De\>. Márlo GUrgeJ. <

Martins Vianna. . têrio do Trabalho e Previdência S:lClal ' NQ 4.152 _ de 23.10.68 "'- Ao MI. N9 4.177 -Jtle' 23 de ~outubro deN9 4.103 - de 18 de outubro de 1968 - TranSmite teol' 'do RI 5.846-68, do alstérlo da Fazenda - 'l't'úllSmite te....r 1968 - Ao. Mlni.stérío do Trabalho 11

- Ao ~í&térlo da Fazenda - Trllll8-, Dep, FIoirceno Paixão. do RI 6,114-68, do ~ep. l"lU Rosa. :frevidência Social - Transmité .teor

1178 Sexta.:telr~ 8'a &1:uaz.

Maio de 1970 ..do RI 11.135-6lf, do Dep. Francisca ·1968 - Ao Minitérlo da Fazenda -Pr~widência. SocIal - TransrilHoe o N9 4.245 - De 29 de'outubro deAmaral. . Transmite teor do RI 6.70H8, do teor do RI n9 6.158-68 do Deputado 1968 ...:. Ao Minislél'lo do Tra.balho à

N9 4.178 ... de 23 de outubro de Dep. ereto Marques. Antônio Bresolin. Previdência Social ... TranSmite teor1968 - Ao Minlstmo das Comunica- N94.20S ... de 23 de outubro de N9 4.223 ... De 25 de outubro de do RIn9 5.712.68, do Deputa1õ Daylções ... Transmite teor do •........• 1968 - Ao Minlstérlo da. Fazends. - 1968 ... Ao Minlstél'lo da Agrlcultum de Al1Ilelda., .RI 6.136-68, do Dep. oséas Cardoso' Transmite teor d~ RI 5.709-68, do ... Transmite teor do lU n9 6.169 de N9 4.247 - De 29 de outubro de

N9 4.179 - de 23 de outubro dé Dep, Cardoso de Almeida.. . ,19lfll, do Deputa,do Antônio Bresolln. 1968 - Ao Ministério da Fazenda. ...,:1968 - Ao Ministério da. Agricultura N9 4.204 ... de 23 de outubro de N9 4.224 ... De 25 de Qutubro de Transmite reOl' do lU'll9 5.712.68. do- Transmite teor do RI 6.137-68, do 1968 ... Ao Ministério dos Trunsportes 1988 ... Ao Ministério do Trabalho e Deputado Day1 de Al1IleldaDep, Cardoso de Altneida.' - 'Transmite 'teor. do RI 5.714 de Previdência ,Social - Transmite teor N9 4.248. - De 29 de outubro d«, N9 4.180 ~ de 23 de outubro ,de 1968. do Dep. José COlagrossi. do lU n9 6.160.68 do Deputado An~ 1968 - Ao MinIstério do Trabalho.1968 - Ao Minltério da Educaç!lo II N9 ~.205 - de 23 de outubro de tônio Bresolín. 'Previdência' Social - 'transmite teoi'Cultura -, Transmite teor do ...... i968 - Ao Mlnltério da Fazenda. - N9 4.225 - De 25 .de outubro- de do Projeto n9 768.67.RI 6.138-68, do Dep, Sadi Bogado. Transmite teor do lU 6.716-68, do 1968 - Ao Mln!stérlo do Interior -' Em 30 d tÍt b d 1968

N9 4.1!!1 ~ de 23 de outubro de Dep.Dep. Paulo Macarlnl. TrllJlllmite teor do RI.n9 6.161.68,. do e ouro e1968 - Ao Ministério c"Ia. EducaçãO e N9 ....206 - de 23 de outubro de Deputildo .osées Cardoso. :'" N9 4.249' - De 29 de outubro @Cultura - Transmite teor do ...... 1968 - Ao Gabinete CIVIl da. Preal~ N9 4.226 -' De 25 de outubro 'de 1968 .:.:. Ao senado Federal - Enca.RI 6.139-68. do Dep. Dayl de AI. dê.Uala. da .República - 'IlmnSllúte 1968 - Ao MinIstério dôs 'I'r'a31Spor) mính!t Projeto. de Lei n9 934.B.68.meída, , ,!:Wl' do RI 5.725-68, do Dep. Adyl10 tes - Transmite teor do lU número .•N9, 4.250' - De 29 de outubro de

N9 4.182 - de 23 de outubro de Martins Vianna. ' . 6.162. de 1968, do Depntado Genesio 1961l- .Ao.Senado FedeJ.\11 - Enca~1968 -'Ao Ministério da Agricultura . Lins. ',' ". ~:.'. :.'" mlnha'Projeto de Lei n9 1.133.B.68~- Transmite teor do RI 6.139, de MensaUcns exped!d(UI N9 4.227 -'de-25 .de janeiro ,de N9: 4.251; ",'De 29 Lde outubro de1968, do Dep. Dayl de Almeida. " Em 24 de outubro de 1968 1968 - Ao Ministério da EduéMãe e 1968 ~·Ao'Senado Federa.l -, .Remete,

N9 4.183 - de 23 de outubro de • Cultura - Transmite teor do RI nú, cópia'llutógrafo Projeto n9 2.543.65.-19~8 - Ao Ministério das Minas '6 N9 84-68 -Encaminha. Projeto de mero 6.163.68, do Dep'.ltad!l Marll!)S N?'4.252'-.De 29 'de outull1:~eEnergia - Transmite teor do ...... Lei 1.549~68,.-à sanção. . Kertzmann., _ , ,'~' .,' 1968~ .Ao SeI\ado Federál- Reme,.RI 6.141-68. do Dep. Edyl Ferraz. . N9 85-68 - Encaminha Projeto de N9 4,229 - -De 25 de outabro de te ,cÓpl&·autógrafo PrDjetO n 9 1.558.N? .4.184 - de 23 de outubro d~ Lei 1.528-68, à. sanção; 1968 - Ao Ministério dos TrllJlllpar_ de 1961. " ~-,', > • '>~'. .

;1968 - Ao MlniLério da Justiça, Oli 'd'a tes -,Transmite teor do lU número N9 4.258 ,. De' 29 tle-: outubro ,dll.Transmlte teor do RI 6.143-68, do CIOS e~'Cpe ! D8 I 6.166, de 1968, do Deputado Antõ'n1o 1968 ~ Ao Sep:ado Federal - Reme_Dep. Gabriel Hermes. '- N9 4,207 - de 24 de' outubro de Magalhães. '.,. <,-'c "",' te cóPia., autógrafo 'P,r9JCto n9 3,900

,N9 4.185 - de 23 de outubro de 1968 - ,Ao Tribunal de Contas da . N9 4.228 ... De 25 'de outubro ,de de 1962. .,.' '. ~',

1968 - Ao Ministério \das~elaçõe8 União - Aposentadoria de José Pínto 1968 - Ao Mihlstério'da Indústriã-ê .,N9 4.254 """. De 30' de .ourubro daExteriores -.Transmite teor" do .. Teixeira.·, ' ". Comérllio -.!1'ransmite teor' do :1t! 1968 - Ao' Ministério do, Planejamen.RI 6.144-6~; do Dep. "Ana.polln~ 'de' N9 4.208 - de' 24 de outubro de n9 6.164.68, do DéputadO', Mat.ci;ts. to·.lI Coordenação Geral. Transmita'Faria.,' . . 1968 -Ao Trlbullal de Contas . da Kertzmann. , .. ,', ,,: teor do Projeto '119 1.420.68.N~ 4.188 - de 23 de outúbro de U!1lão - Aposentadoria de· -Alonso N9 4.230. - De, 25 ,dt;,outubro Ae N9 4.200 - ~3Q d!! outubro ~I

1968 - Ao Ministro era Trabalho e BISpo. 1968 - Ao ·Gll.blnete Civil da 'Presl. 1968 '- Ao Gabmete CIVil da pr~J.~Previdência Social - Transmite teor Em 25 de outubro de 1968 dêneía da República .- Trarlémite ci dênêlà da. República, - 1:'ranSmJt&do lU 6.145-68, do Dep. Frcnclsco N9 4.209 - de 24 de outubro de teoI; do RI n 9· 6,.1~5.68, do Deputado teor do Projeto 119 1;677. "1\mara,l. -.. . 1968 - Ao Senado Federal _ comu- Jose Maria Magalhaess. '. N9 4.258 ... De 30 de outubro 4$

NQ 4.187- de .2~ de outubro de níca remessa do Projeto de Lei nü- N9 4.23! -.l?e. 2.5 de outubro de 1968 -. Ao Minisf;ro da .Fazend&1968 - Ao 'Min.lsterio do Trabalho e mero .1.528-D-68. 1\ sanção. 1968 - Ao MinlStel'lQ.das ,Comunica. TrllJlllmlte teor da Projet.o n9 1.420,Previdência Socm} - TransmJte teor N9 4.210 -::- De 24 de outubrÕ' de ções - Transmite teor do RI Il\íme~ de 1968. . . ~ ',' ,do RI 6.146-68, do Dep. Hermes Ma.- 1968 ... Ao Senado Federal _ Co- 1'06.167, de 1968, do Deputado HGnJo N94.257 -'·pe. 3~ de outubro decedo.' ,munica remessa do Projeto de Lei Romagn011l. " 1968 -: Ao Mmistérlo dazenda ....

N9 4.188 - de 22 de outubro de n9 1.549.B.68. à sanção., N9 4.232 -'I?e 25 de outubro ,de, TranSIlllte cóp!.a. parecer do Depu:1968 - Ao Senado Federal - Comu- N9 4.211 - De 25 de outubro de 1968~ Ao MinIStério da Fazenda. - tado José Lindoso à .Men~agem n\1;nlca. remessa do lPrOjeJo de Lei nú- 1968 - Ao MInistério dos Transpor_ Transmite reor do RI. n? 6.168.68, do mero 612.68, do Poder Executivo.mero 207-E-67; à sançao.'. . tes - Transmite teor do' lU 61'l7 Deputado Badi Bogado. ,'N9 4.258 ~,De .30 de outubro dI

N9 4.189 ..... Ao Senado Fécleral .,. de 1968, do Sellhor Deputado Hum' N9 4.233 - De 25 de outubro"cde 1968 - Ao MinIstério da Fazenda -Encaminha Projeto de Lei 1. 750-B"68, berto Lucena. " 1968 - Ao Ministério' da. Fazenda, _ TransmJte teor do Projeto n9 592,' ds

N9 4.190 - de 22 de outUbro de N9 4.~12 - De 25 de outubro de TransmJte teo~ do RI :n9 6.169.68; do 1967. _1968 ,- Ao senado Federal - Enca- 1968 - Ao Ministério aos Transpor. Deputedo SàdL Bogado'. . N9 4.259- De 30 de outubro c,l:en~lllha. Projeto de Leí 1. 775-B-68. tes - TransmIte teor do lU número ,N9 4.234 - De 25 de outubro. de 1968 - Ao Mín!stério dos '1'ranspar_

, N9 4.191 '- . d.e 23 de oJltubro de 6.148.68 do Deputado Humberto LU: 1968 ... Ao Ministério da JoS$tiça,' - tes - Transmite teor do RI número.1968,- 'Ao MUllstério do Interior _ cena. ". , '. , ,TransmJte teor do. RI n9 6'1,70-68/ÃO 6.178; de .1968, do Depulado AdylloTransmite. teor do RI 8.064-68. do ,N9 4.213.- de 25 de outub'ro"dê ,Deputado Gabrlel,Hermes. . . - ,- Martll1s .VJanI1a. . .

-pep. Adyho Martins VIanna. 1968 - AO,Ministério dos Transpor_ N9 4.235 .,..... De.25 de outubro~e' . N9·4.260 - De 30 de outu~ro deN9, 4.192 -, de 23 de outubro de tes - ....'ransmite teor do RI n9 6.149 1968'"::,, Aí! Mmlsterlo daAgricult~ta 1968 - Ao Mln!stérlo ~1I Justiça

. 1968.- Ao· MIDtStérlo da FazelleXa "- de 1968 do Deputado Humberto Lu. - TransmIte teor do RI n9 6.171, 'de Transmite teor,.do lU na 6.179.68, doTransmite teor do RI ,6.118-68, do cena. , . 1968, do peputado Padre Antônio' :VI. Deputado Adyl~ Martins VlatUla..pep. Dayl de'Almelda. N9 4.214 -c De 25 de outubro de eira. '.' _ " . ·N9 4.261 -.De 30 de outubro di.

N? 4.193 - de 23 de' outubro de 1968 -,Ao Ministério da Fazenda _ N9 4.236,,-: De 2l>de outubro,d~, 1968""'7 Ao Min1stério~da Saúde.-1968 - Ao Ministério do Trabalho e 'I'ransmlte teor do RI 119 6 150 68 do 1968,- Ao Mmistérlo' do Trabalho, e Transmite teor do RI, 6179.68, dtPrevidência Social - Transmlte'·teor Deputado Mário Mala. . ., Previdência 'Social - Tra.nsmite teCir Dep. Adylio M. Vianna.do RI 6.118''68, do Dep. Dayl de AI- N9 4.215 - De 25' ue outubro de do. RI n9 6.172,68. do' Deputado Da}1 - N9 4.262 -,".De 30 de outllbr~ de jmeida. ,-. 1968 - Ao Ministério da Fazenda _ de Alméida.. _ :.' : 1968 - .Ao *inlstério da Educaçao e 1

N9 4.19,4 -. <!e 2~ de outubro de TrllJlllmlte teor do RIn9"6.151.68, do N9 4.237 .....:,l?e 25 de outubro de Cultura - Transmite teor do RI nú.1968 - Ao Mllllstérlo do Interior _ Deputado João Hercullno 1968 - Ao Mimstél'lÍo do Trabalbo ti mero 6.179.68, do . Dep'Jtedo Adyllo'l'ransmlte teor 0'0 lU 5.675-68, do . N9 4.216 - De 25 de' outubro. de. Previdência Social": Transmite teor artins Vianna.

-Del'. Oséas Cardoso. 1968 _ Ao MInistério da Indústria e do R,I n9 6.-173.68. 'do Deputado Fran, N9 4.263 - De 30. de out}1bro deN9 4.195 - de 23 de outubro de Comércio':' Transmite' teor 'do ..lU cisco Amaral. . ~ 1968 ... Ao Mín!stérdo do ExercJto.-

1968 - Ao Ministério do Planejamt1n- n9 6.15?_08, do Deputado João Her- N9 4.238 - De 25 de outubro de Transmite teor do RI n9 6.179.68, do. to e Coordenação Geral _ Transmi- culino.· . 1968 - Ao Ministério ds. EdUCação e Deputado Adyllo Martins Vianna.

te teal' do ro 5.676-68, da Oep. Júlla N9 4.217 - De 25 de outubro de Cultura l. Transmite teor do RI dê N9 4.264 - De 30 de outubro deSLelnbruch. , ,1968 _ Ao'MJnlstério'd!Is OOmuni<:a_ n9 6.174.611, do Deputado Oséas Cal'. 1968 - Ao Ministério do Trabalho e

N9 4.196 - de 23 de outUbro de ÇÕCS - Transmite teor dei RI núme. doso. Previdência Social - 'I'ra.nsmlte teor1968 - Ao Minltério das Minas el'O 6.153, de 1968, do Daj)ut!v.lo PaUs. N9 4.239 ~ De 25 de t>utubro de do RI n9 6.179.68, do Deputado Ady.Energia - Transmite real' do ...... lo CllIltelo Branco.' , ' 1068 - Ao Ministério do Exército - tins Vianna,.RI 5.676-68, do De». MarIo Gurcel. N9 4.218 _ De 25 de outubro de Transmite teor do RI ,:}9 6.175.'68 do N9 4.265 - De 30 de outubro de

N9 4.197 - de 2\1 de outubro de 1968- Ao Ministério da Educação e Deputado Jamil Amlden. " 1968. - Ao MInistério do Trabalho e1968 - Ao Mmlstérlo da Eetucaç!lo e Cultura. - Transmite teor do RI nú.. N9 4.240 - De 24 de outubro dt, Previdência. Social - Tran;,rnl:e teorCultura...:... TransmJte teor do Dep. mero 0.154.68. do .Deputado Adylló 1968 - ~o Senado Fedet'tl.l - Enlla do RI 119 6.180.68. do Deputado Ady~Welmar Torres. Martins Vianna. ' . minha Projeto dI' Lei n9 1.743.68. lio Martins Vianna.

N9 4.198 - de 23 de outubro ele N9 4 219 De 25 de outubro de N9 4.241 - De 24 de outubro d~ N9 4:~66 - De 30 de outubro de1968 - Ao Ministério do InterIor _ 1968 • Ao -Minlsté I d 'Tr b Ih 1968 - Ao senado Federal -' Enc.~. 1968 - Ao Ministério do 'Trabalho e.Transmlte teor do RI 5.680-68, do e Pr;idência Socl:t _oTr~~it~ minha Projeto de Derreta. Legf1slati Previdéncia. Social - Transmile teorDep. Oséas Card!oso.', teor do RI n9 6.155.68, do Deputado vo n9I1á.A.68. . do RI n9 6.181.68, do Deputl\do Ana..

N9 3.199 ~ de 23 'de outubro de Adylio Martins Vianna' N9 4.242 - De 24 de outubro de palmo de Faria. -1968 _' ,Ao 'Ministério da Fazend' ., " 1968 - Ao Tribunal de Contas àa . N9 4.267 - De 30 de outubro deTransmite teor. do RI 5 692-88a dci ' N9 4.,220 -. 1?e 25 de outubro_de União - Aposentadoria de Maria. Cc· 1968 - Ao. Ministério da. Fazenda -Dep. CardoSo de Alinetda· '. 11168 - Ao MmlStérlo da. Educaçao.e leste.A., de Gusmão Lob(). Transmite teor do RI n9a~192.68, do

" . Oultura - 'J'J:ansmite teor do lU nlL N9 4.243 - De 24 de outubro d. Deputado Aniõnio'Bl'esolln.19~89 ..:..200 - etc 23 de outubro de mero 6.156.68, do Depnutedo Adyiio 1968 _ Ao Ministério <Ia FazendaJ- 'N9 4.268 ... De ~O de outubl'o deTr Ao Ministério do Exérclta :-. Martins Vianna. .' Aposentadoria de Deodoro Alves de 1968,-.Ao MinistériO da Fazenda -De~'1~;lideoMar~n&R~l 5.698-68. (lO :N9 4.221 - De 25 de outubro de Almeida.' .. Transmite teor do RI IlQ 6.183,.68, do

• anna. 1968 - Ao Minist.ério da AgrlcUltu- 'E 9 d t d'" 1 Deputado 'Altair L'ma.NY 4.201 - de 23 de outubro de rá. _ Transmire teor do RI número m 2 e ou ubro - 96ll N9 4.269 ._ De 30 de out,ubro de

1968 - Ao Ministério, da Agricultura 6.157.68 do Deputado Adhemar' Ohl_ N9 4.244 _ De 29 de outubro da 1968 - Ao Ministério dos Transpor.- Transmite teor, do RI 5.699, de si. 1968 - :AO Ministério da 1ndústrla tes - TransmJte teor do RI número,'1968, do Dep. Henio Romagnolll. N9 4.222 - De 25'de outubro de teor do RI n9 6.142.68. do Deput,ado 6.184, 'do Departamento Adhemar

N9 4.202 - de 2) de outubro i8. 1011. - Ao :MJnlstério do Trabalho e M:areo.s Kertzmann. Gh1si.

Sexta-feira 8 - ,DlARIO DO CONOHESSO NACIONAl.;---~~~.

Maio d; 1970 .1179

,N° 4.270 - De 3Cf de outubro. de N° 4.294 - De 31 de outubro de " Na'4.319 - de '7.11.63 _ AO'Se- teor dO'RI nO 6 217-68 do Dep , Ga-

1968 - Ao Muusté1'1lo dos ,Transpor. 1968' - Ao Delegado {j':l, Associaêâo nado Federal - oomuruca remessa briel Hermes. '- ,tes '- 'I'ransnute ·teor do RI número dos s'ervldol'es CIVIS do BraSIl - Re., 'do ~l'ojeto de. Lei na 2.496-]\-67, à N9 4'.347 '- de 12 11.68 - Ao Ml-6.185, de 1:968, do Deput,.(1) Adhemar Iações de analítlCas.', sançao. .. msténo.da- ,Fazenda - Tr·jnsnl'~'"GhlSl. ' ,~, ',N°,' 4295 -.:...·De 31 dá'outubro dé l > N~'4.320 - de 7.1L'C8 _ 'Ao, Se- tem' do RI 6.218,68. do Dep , Gabrreí

Na 4.271 - De 30 de outubro 'de ,1968,.- ,A oaixa 'Econôm!ca Federal nado ;Fed?ra1 - ,Ellcam,ntl!lo Pl'{)~eto Herme,s:·' .1968.'- Ao Mmistério dos Transpor. de' 'BrasílJa ~'Rámete relacões de 'de'LeI695.B·67 .'. _N° 4.348 - de 12.11.63 - Ao) Ml~tes

8-Trd

'allSmitot

teor de{ ~Lnúmero analiLwJl,. - . ",. N°' 4.321. -~ de 7.11' 68 .:-. 'Ao Se~ nísténo- da Ju,sUça - 'I'ransmite teor6,16, o Depu ado t Adhemai Çrl'lS!. 'N9, 4296 - De'31 de'outu'ro de, d d - " ~....Ta 42"2' -r-, 30 "d t b d ' w na o Fe erar - ~ncarrflnha Pl'oie- do Rl 6,219--68, do Deu: .FranmstO

i' . I -....,e e ou u ro e 1968 -'.-,Ao Clubê dos Telegl'aflStas. to de Lei 2.962-0'C5.' • AmaraL,', '.' ,1968 - Ao oabmete Givll'''da Presi, do Brasil - Remate reíacões de ana, Na - .dência da RepúbllCi1 _ Tmnsnllte 'o lítiba("; . ' 4.322 - de 6.\1.68 - AoOovêr-, N°'4:349 - de 12.11 'JH,,-- M Mi-

"teor do RI nO 6.186,68 do Deputado ". , .. . - no do Estado do Ceará "'" Apresentn- mstério 'das oomun.cacõas ~ Trans·'A!dhe,mar GhlSd. _ ',,>, -:» ,; Em 4 de novembro de 1968 ção de-runeíonáno." . mite teor do RI ri' ,6. 220-ti8, do Dep,

Na 4.273 _ D.e 30 de"outubro 'de -: NO ,4.297 '-,. de, 81.1Q~68 - Ao Se- Elp., 12 de novembro de 1968' " Franmsco Amaral. - .'1968 _ Ao MllilStêtio doi'-Tmll§por_ 'Jl'!o~O .:F:edeml -:- Enc>;tmtnha ProJet.o ' . N9 4.350 - de 12 11 138 - 'A'o Mi-tes -:; Tr-ansrrute.teor do RI n9 6.1137, .,de,LeI,1.882-B'68. ' '. .... , 'N°;4.325 - de 12:Ú:iJ8 --Ao Mi- nísténo dá Aeronáutica - Tl'ansmitedli 1968, do D'epU;tado,:A.dhe..Í11aJ' :Ghi... <:N'9.4.298 _ ,do 31•.10.68 ._ Ao' SE:- lllstel'lo. ól\ Educação 'e Cultura - teor do 'RO 6.221-68 dó Dep. FI'm-Sl.' .' ",' .'.'.: .... ,-c/,''' i" :!l\Ído.Federal-.Encanhnha PróJeto' Tp:msmlte teor do RI 6.195-68, do .císco Amarat, , "

. N~ 4.274.":' De ,30 dê .outuoro 'de. ,'d~ Le! ,1.868~J3-68; ,'. ,_' .'. -Dep, Leonardo Monaco.. N9 4.351 - de 12,11.68 - Aô Mi..;,-1968 _ AO,MilllStéÍ'!ô ao~T.ra):lalho e '.;:l-T~i4.299- de 31:10;68.:- ~oSe- l-l'°·4.326 -'- de 12,11.68'- Aó"Úi· mstél'lo das CP".a1l1ll1C~,CÕ~s - 'I'rans-

. Pl;'€Iv2Idênmã- SOClfll: ',....' ,'1'fansm~t.e o,' :nilt.go, FoderaI.- Enc"!ll)lllha PrO,l6i1.> mstérío da Fazenda - TransmIT,e rmtateor do RI nv 6222~68; do Den ..teor do RI n,o,'6;188.0&",do Deputado:, do~~ei·1.844:-Jil"68,,,~v., -;-:," • .teor do RI,6.196-68 do De~T. ,Argllano FranCiSCO Amaral'. ' , •oelestmo FilhO'."'-·' :-' ,,' ",.-,' ,.,N9.4.300 ~,de 31,'10,68'- Ab Se- DarIO. " - Na ,4.352 - de 12.11.6& ..:.. Ao M'-"

Na 4.275.68 _ De 30 de" ollThpro de mado ,Federa!"=-.' Eucámmha' Prójeto, :N~'4 327'''';; de'12 11.68 - -A; Mi- nis}él'lo 'dos Tralls;:Jo ',2S ~,'Bran~-'.. 1968 _ Ao MnllSt~l'io da Fazenda _. ':'de'·r;ei';1.848-B"68, r- :, " - ' •.nístério do Interior -'- TransmIte te{,l m!,e--teor do RI G.223, do Deu, José

Transm[te te?f. do~RI n9·~.189:68; ao ''':N?,.A.301 - de 31.1068':" Ao 'T'J'i- do RI 6.1,97, de 1968. do Dep , Th'Xi- Colagf ossi.i de 1968. ' • '-"Deputado 'ClOVIS Pestana.. '. bunal de Contas da :Umãó _ ~'l.PO- phílo Pir.es. ,',' - .': N° 4,353 - de 12.11.88 - Ao Ga-

NO 4.276 _ De 30 de outubro de ~sontad{)J;ia 'de Ramoeht Cordetro da :N°:~.328,- de·'12.11.68 ::"",Ao'l\t.'l' bmete Civllda PreSIdênCIa da Re-1968 -,Ao Mmistérlo' da Educácão e SIlva: ' '," - 11lsterIO rIo -Tmbalb~ e Previdência .pllbl!éa - Transmite teor do RI,Cultura _ Tl'anSlllite teor do RI. nü, (". " ' '. .', Social':"", 'I'ransmite·teor da RI 6.199~ ,6:224-68, do Dep., 'José CôlagrossL,lllero 6.190-68, do DeputadO- DaYl, de .; ': . Enl 5 de noyerr..br.o. de 1968 68, do Dep: Antônio Bl'esoIm,' ~ N° 4.354 - de 12.11 68 - Ao Mi':Almeida. o .. '. " '" ,; Na '4:3,0,2 '- de 31.1068 _ Ao,Tri- Na 4.329 -,de 1211'.68 - Ao Os.- 1.istérIo da Indústri>3, e Comércio -

.' N0 4.27'7 _ De. 30 do <lUtubro de t>1Jllal de Cemtas da, União _' !\.po- binet.e CiVll da PresldênCla da Repú- ',Transmite tem' do ",RI 5.225'68, do1968 ~ Ao MIIl!stério'do Planéjamen. ,'sentadoÍ'ia di M"'llll" Mao-dalena ,P. blica -, Tr'aJ1Sl11ite teor dó RI 6,200- • Dep: José Colagross!. ' ,'-toe Coordenacão. Geral _- T"ansmi.' dã '8:llveira. .' ' c .' 68, dO_Dep. tmtônio Breso]jn. " ';N°. ~.855.:- de 12. ,j 63 - Ao );11- ....

4tl. teor do RI' na' &.191.68. do ·Dep\l.c-~o. 4:303 _ de 31:10 68 '._ -;':0 Mi-' , N° 4.330 - de 12'1168 - Ao MF mstel'lo dos Transpo~tes - TransmlJ.do .oséas Cardoso. 'r c," ' ,nistério. da 'Educação e Cultura _. nistérió 'da J;>azenda: - - Tra,l1Smlte _te wor do-P~I 6 226, de 1963, do Dep.

N9 4,278 - De -SCf de outub).'o' dI', TransmIte teor elo RI 6.176,63 do teor' do RI 6 201-,68 do Dep Ivette Theophilo Pn·es.' ,..'1968 _ Ao Ministério da Fazenda'~..:;. ;Dep:' Adylio MarMtt, Vianna. ; " Vargas. ' , " N° 4.356 - de 12 11.63 -,. Ao Ml-TransllliIte teor do RI n9·6.192,68; ,do 5Na' 4,30f,';" de 5.11.63 _. Ao 'Mi- N° 4.331''- de 12,11.68 -- Ar> M1- nistétlO aa Educação e Ouitura -.Dep~tado Perell'a Pinto. " , nistério: da F~z>nd:l. _ 'Transmite nlstérlo da Pô7ellC]a - ,Transmite' Transmit.e teor do RI nO 6 227..68 do

N 4.279 -:- l?e.~O de oUGubro da. teor do RI nO fU77, ,de 1963, do t'!õp. téordo RI r, 202-68 da Dep, I'létte Dep."JI:'!á;:cio Moreira _Alves. '1968 _ .Ao Mmisteno d?- F!\zenfl,a.- Adylio MartulS' VIiüma. -- '. Val'!'\as., ' Na ,4.35'7 -- de .12.h.1J2 - Ao Mi-T~'anslllJ,te teor dORI-l1.0 6.193:68, do " . .' ." Na 4.332 - de 12 11 63 ",,-"Ao Mi- nistêric'da Indústria e C"mérClo

c-"

Deputado Pereira ,Pmto•• ; '. " Ml)nstfgens expeã'ãa~ nistério da Agnculrura _ TI'aJ'Elnite Tl'ansm!te teor do RI 6.228-68, ,doNa 4.280 -,rDe 30 do ..outufiro de ::~_Em '6 de novembl:o de 1968 teor do RI n9 6 2ÍJ?"68 do Dcp. 1.eo- Dep. Marcos K€l·tzmann.

1,968 _ ACalxa. de PeculJo-dos Mi.," , . ,nardo Mômict). '" N° 4 358 - e 12.11.68 - Ao 1111-1l1ar es - eaneela!lient.o de, averba. N° 811,,68 ....: Encamin!)a P1'Ojeto de 'N~ 4.333 - de 12,1 'lo 6~ ,_ Ao MI- nlstério da Fazfnda' - TrmlSmlwçao. 'La! 1.571-58, à mncão.' . lllstél'io da Aeronáut1C(l, _ Trailslllite teoI' do RI 6 229-68, dó Dep" Ario

,Na 4.281 _ ,De 30 ne outubro da N° 8'7-68 - Ellcâminha Prójeto d7 ,teor do RI lla'6.204-63, do Dep. Her· Theodoro. ", -1968 ..:.. Ao Min16têrio da 'Justica'_ Lei'.2.819'65. à sandão. ' , :mes Macedo. ' .", N° 4.359 - de 12.11.68 - Ao Mi-oonvocação do MinôlStro~ ' ' __ Em 7 d .~ .' . Na 4.334 - dê 111 li 68 ,-'Ao 1\IIl" nistéri? dos Transport.es .:.... Transm\-

N9 4.282 _ De 3'0 de óutubro de ,., e nOVPllJlJro de_1~68 l1Jstél'lO- do Irtterlo" _ Tpa'l"lul'e teo" !e tem do RI 6 230, de 1968, 1'\0 Dep ..1968 _ Ao' Til:ibunal de coutas' da Na 88-5q - ~ncammha PrcjJt.:> je 9 "-,,' -".' • ,J:'Iumbe,·to Lucena.União -'-,.Melhoria de apos{;ntltdo()rla ,Lel.2.49B-57, à sanção, , ' ~~a~; ~.~?5. de 1968, do Dep. Wl1son N~ 4 360 - de 12.11,68 -' Ao Ml~de- ;::'hereza COl'1'ea de Ollveira.. Ojícío 'expea,aos ' N0 4.335 ,-- de 12.11 :68 _ Ao Mi~ 'nistério da 'JusLiça - TransmIte t~or"-

N 4.283 - De 30 de outubro ~e N0 4.305 -'- C:e 5 11 68 ...:. A VA&P nistério do Trabalho 'e' Previdênçia 'do RI 6 231-68, do' Dep. 'Humberto195i8 - ~o. Senado Fed~rai - F,ucs, . ..::.. Passagem, ; , , , ' Social- Transmite teor ,do'RI 6 21)6" ,LI~~~~~361 _ de 12 11.6R _ Ao TI"I- 'mmha PrO;1eto de LeI n 1.842.B.68 ' N0 4306 _ d ~ 11"8 'A - '68, do Dep. WIlson BraO'a. ' . ,'i

Em 31 de outubro de 1968 ' . e 'I. " - o Se- ,c NQ A: 336 d '2 11 ~6 .' 'N" nistério da Fazenda ,- 'Transmlta, 'N0 4 284 _ 'D 31 d tub' d-' nado Federal, - Encumniha Pl'oiet~ . " - e" -' 8 .~ Ao "-.1- te'a'r' do RI 6 232 68 'd D H"19'68 . A S te. 'd\'l ~Ut ~ro d"' de Deçreto L'eO'islp..l'vo R6-A-6S' • , v lllstério ,da Faz,enda -. Ti'Rltslnli,9 '. -, ,o ep, um~

_ . ecre al'1llo e.LS au!o' os " ,c • '. " te 'd RI 6 207 d' 1913 d" -u berto Lucena, " ",'Negócios' da Fazenda. do Estado de N'0 4. 3íl7 - de 6,11 68 -. Ao ,.Se.' P 01 1 ~ '_.!! ,8, o,' ~l1.' '. ,N°'4,862 - de 12.a, 63 - Ao MI~São .Paulo _ Solicita inforína~ão:~ ' ~ado Federa,] ~~ Encammha" Pl'OJ,Qt0 ' a;a

o4 ::I~'cie 12 II 68 '.-A(},'M"- nistério do' TI'abalho e previdêncla

,,-NO 4.28~ _ De ':31 d~ Qutubro de eN~e~ ~'l?{B-O\6 i . nistéí'io'do Intel'ior''':'''Transmite'H~r, ;Soc!",l - TI'1nsmi~e te?r .d,? RI 6.233-''1168 _ A Secretana de Estado dos . . - I e .1 .68,,- Ao Se- d RI 6 ·208...9.·d :n' A! 11 ']!f ., fi8. do Den. Re1l8.~0 CelIdo'liO.

---Negócios da Fazendi do Estado- de nEldo .Fecteral ,-; Encanlln.h.. Projeto ,t~ V' . 08 () ep." c~'.~.,' aer- , ,lia, 4' 368 '- de 12.11.68 ....: AQ MI·São Paulo. _ Solíc'lta informação deN~~14~·0006-'3-~~5." 'No41~~~a':"'dr.:?'1í'iJ8:":'AO·Mi_,'l1lst.êrio do Tr(l11".~oe Prevldênciasôbre tempo de serviço. . 9 '-, ..e, 0,11 ~s :- Ao,S~- 1 té I d. ".. 'b Th . p' - o'" Soma!,:.. Transmite teor do RI 6.234-, N0 4 "86 '_ De 31 de outubro do nado Federal -,EncamJllh<lo CO'llUl1l- ns s . ,rIO o ,_ra.~ 'tO .e d reV!den.i~' "68, do Dep Doin Vieira

.~ . ~ cacão remessa Pl"'j"''' 'd 'Le' 1 'o, oOla -Trallsmw, 601' o RT 6 2U9· 'N' ,', .1968 -.A Calxa EconOl:tDa' ped;erul , D.:'68 ào ' -' _"o e 1 DIJ" 68 do'Dep.-Advllo Martins vi~)Jlla. ,·'oc 9,4 36·, -~ tle J2.11. 6,8 - AD Ga,-de BmsJ1m - Con~lgnaça9 elIl- folha No"4 3~.anç!,:o. -. . 'Na 4 339-- de 121J 61--- AO 1\11- bl?e~~ MllJtar·da Pl·.esldencla da Re'de avallsta. ~. O :- de 6.11.68 '- Ao Se- . tê i d ' b l' " 'o 'd' . TlUbllca - Transm!f;.e teor do RI

N0 4.287 _ De 81 ,de outubro de nado .1!;edel'al, _o .c0mnmca remEffa nm. r o o rr~ a.ho e Pr_v, e~Cla 6;235'_68. do Dep Pereira Pinro. '1968..- Ao GI'êmto Benefl'cente' dos. do ~l'OJetode, LeI nO 2 3,19-B-6!i. à ~~cd~ Deira:d~i~éJ;~~i~~ ~i~l~ii~Cf~~ 'N~ ~ 36~ - de 12.11 68 - Ao MI~'Oflcrals da ExérClto ,_ Remete rela•. san%ao, ,,-'. .' .' a . /- . ,", .'. nlst~no, cta Fazenda, - Transm',e

'ções de analítúiás. , - N 4.311 -: da 6.11.6.3. - Ao se- .N",};340 - de 12)1:38 -~ :A~.l\[\~ teor do,RI 6 236,68. do Dep. ArgIla-N0 4',288 "... De~1 de outubro'de nado ~ederal --CV1l~l!mC'3 l~eme~~a mst~llo ~a? Comu,;',c!\çoe,~ - T19I;_S- no DarIO. - , ' ,

1968 _ A iI.ssocraçao. dos Servidores do. PlOjetó de Decr~to Leglslatlvo mite.tem cto,RT 1:,.6.211,.6.8,,:,~o. Dep. Na 4.36B - de-12.11.68 - Ao Mi-, Pú.bllcos de Braslla _ Remete rela. 300-D-66, à pl'OlUlllgaçao, _ ' , Ady lJa 'Mal'tms VJaIma. ',. 'ni.s.tél'io do Trabalho e previdência.

ções de ana!itlCas. _ "Na 4.312.- de 6.11 6~,..., Ao fle-J .N~ ~.341 """'.. dr> 12. Hj8 __o AO,MI- 'Soqial,- Trahsmil,e t90- do RI 6.237·_Na 4.289 .:... De '31 de outu1:il'O' dll nado \F'epeml,-: El1cammpa'Pro,leto ,msterlO das. Domumcacoes,- Trens- 68, do Dep. João lIerculino.

1968 "':"'Ao,CalxaECOnÔ!illca de GOl:1S d: DecretQ,Leglslativo à' promulg;lo- emIte teor ']0 ~Ir~~ 1l'.2t2-68"do Dep. Na 4.367 '- de 12:11.63 - Ao MI-_ Remete 'l'elacões de analíticas" çao.,'" : ' /, .,",' Dceano Oarle!al "., .'.' nlstérIO' da Fazenda ..:. Tran3mits

Na 4..290 -"- De ,31 'de outllbr~'de N".4 3V,-:- de 6'.11:68 -: Ao se~a~.~~ ~,242- ~'l 12:1~.6g.-·-'~o.M1- teor do RI-6 238-68, dõ Dep. Br~!lc 1988 _ Ao Clube dos Of!cla's RBfor. do Federal ...., Encal11mha, Projeto de lllot.eno, do Tla.J~al1jo Il PreV!dellma. Nogueira. '

mados e da Reserva das Fôrças Al'" Dec~eto L€gislat!yo' à p'romulga,;á<>. Somal -'- T\'aus:n~te ~eor d'il n:r.e,21l;- , Na 4,368 - de 12 1.1 68 - Ao "n-madas _ Remete l'elacões de anali. N 4.314 ,-de 6 r1.68 ~ ,Ao SB- ,68, do Dep. ·ALair LIma. . nistério da Educarão e cultura

. tiCas., ........ ' " , ,nado ~edeÍ'al,-=.,Comunica·l'eiÍ1essa N~1;343'= d~ 12.11.68-;:A:o Mi, Tl',ansrilite tem' do RI6 289-68, doN0, 4 291 ,.... éDe 31 ,de outubro de ,do ?roJeto, Decr:to LegIslatIVO 4ü' E-' mst.eno d,o ExerClt.o, ""', 'rranSll1!tll ,.pep Oséas 'Cardoso. " ,

1968- A Cabra de Pecúlio dos rvI1J1~ 67. a promulgacao. " '.' tem do RI 6.214-66, do De]l. Levy Em 13 de novembro de 1968' ,tares _ Remete 'relações de amtlibl.' .Na.'4 316"':' de 7.11 68 - Aó Mi- TaV>11:es,' ,,',' '-", ,·NO 4:369,- de 13 11.68 - A Cru'"'caso mstel'lo do Trabalho e Pr08vldéllCla Na' 4.344 - de"12,:11.68· - Ao Mi· zelro do i;iul :-- P,~ssaO'em.

Na 4.292' '- De 31 de outubro de Social, - T~:9nsm\te ~eOl: do 'Projete nistérlo, das>, MinaE;' e ,E!iergia.; . E 14 d '~ . d 1 61968 ..,.- 'A Caixa Econônl!ca Fedel'al' 1 54a5:-68,. 'c .;., ~ , Tl'ansl11ite teol' do RI:na º:215~68, do "m ,e novem 10 . e 9 8'deBrasilla~'Remete 'I'elacões de :N.,1,~n,-d':lll1m-il:c.M!- Dep.CunhaBueno. . " .Nº-4370-'de'14,1168--"Aa.l\oÍi-

ãnalitlCa. ,'. lllstel'lO c: .das ,Mmas e,Energla ,- N~· 4.345 - de 12.11 C8'"'- Ao ,Ml- nistél:io da Fazenda - Anosentado-N0 4293 D 81 1 i. b'- d Tran,smlte·'-teol',:do PrOjeto 1.53~-88. mstério da"Fazenda - .Transmite' ria de Armando de Óllvefl'a Cal'va-

_ ' -o, e {e 011 u 1~ e ,N°. 4o.31á - d~ 7:;' 1. 68. -, Ao ~!- teor do RI 6.216-68, 'do' Dell Gabl'iel ,1hg19~8 n _ Ao Sc"VIÇO o de ,~ab1~~çao e 1llSteno 'do.1i1xerCll:l' - T~lI:nsmlte lIel·mes. . ' '. ,Na 4371.- 1411.68,- Ao Minis·~~~~ti;~~ - Rem~te le1açocs de j ,teor. do' RI 6.175" de 19G5'do Dep. .N? ~,346 - de 12 11.68' ,-~ ,'<o I'~. tério da Fazenda Aposeiitadol'Hl,

, Jam!l Amldell, '.' ',. , mste1'l0 da Fazenda' Transmite de Filas Gou\'ea.

DIÁRIO DO CONORES~2 _NACIONAL (~eção 1)1 Maio de 1970~c ""

Em 19 e no'l'{mbro de jgry~

NO 4.3B2 - de' 19.11.68 - Ao Il'1bunal de Contas da.UnlllG _. Aposentadoria de ·11'sê de Q'-I~lr03 Campos.

. MCttsag(!Il~ ,;;pert!ãa

Em 20 de no,~mbro 'de 19681'9 90-68 - EncamInha. retlflcl1çõcs

Projeto nq 1.376-88, ~ sa.n<;l'in.O!felos erpedidcs

Em 21'de novembro de 1~G8

NQ 4.372 - de 14:11.68 .:.... Ao:O.,.,vêrno do -Estado de São Paulo convocajão do Presidente da ComplV

, nhía Metropolitana. de Agua de SãoPaulo. l'

N? 4.373 - (le 14,11.68 -,Ao MI·nlstro ExtraordinárIo ,,para Assuntos,do Gabinete Civil da Presidência 111\República - RetlflCll. autógrafos dO:Projeto de Lei n 9 1.376-C~8 - Can-celado. . "~N9 4:374 ::- de 12.11 68 - 'Ao Se

.cretaríe Geral 1e Admlnú;trtt~ã() tioEstado.da Guanabara - Rc!lera 'pedido de ei'rtidãa de tempo de servtço ele Oracin'cia..Assuconl, de Vusconceuos. '.

N9 4.375 - do 14.10.88 - lIa MI_nístérlo da Ii\a:wnda. ..;. Devolução deprocesso.

NQ 4.376 - de 14.11.68 - Ao '\linísíérío da Fazenc'l.a. '- Apo1elltlldoria de ArmandCl e~ ,Oliveira 'carva-lho. . , '

N9 4,37'1 - 1e 14.11: 63 - Ao MInlslél'lo da F':lz~ndA - Aposenlàdoria de 'Inah 'le OI! "ulra Saotos

MeJlsa(fen~ e ollclo$ e:cpedi!ZM

Em 18 de novembro de 1968Mensagem

N~ SOe:tlS - Fnr.am\llhll Projet{> deI;~i 2fl7-6S: 9. san.ão.. OflcJo

, ,

NO 4.378 - de 14.11.68 - Ao "Senndo Pederaf - Comunica rem~ssado Projeto de Lei nO 207-·0-67. àsan~ão.

NO 4.379 - de 14.11.68 - Ao Advo··gado de Oficio da Comarca de Patos- Paralba - Prest.nção de informa,.ç.'io. .

NO \ 4.380 - de 14.11.68 -' AolPASE - Certidão de tempO de 51'J."_vio" de Ruth Tommasi ollveir.:\.,

NQ 4.381 - de 14.11.68 - Ao ~<tlni~lério do Exército -- Solicita. certidão de temoo de serviço. de UbaidaCusslmlro de Carvalho.

te teor do RI 6.2H'1:i3,do.:oep.'.F:ran. N~ 4.412 '- de 26 de novembro de N° 4.432 - de 27 de novembro d.cisco Amaral. . _ ".~ r - .1968 " Ao Senado Federal - Enca- 1968 - Ao Clube dos Oficiais Reior-

NO 4.388 ...:... de 21.11.63":" A6 MI- mlnhaJ~)rojeto de Lei 249-A-67. mados e da Aeserva das FôrçllS Ar·nístérío da. Agricultúla ;..;; Transníite . No 4.413 ...: de 26 ete novembro de -madas ~ Remete relações de anall-teor do &1 0.245-68, do Dep. Cunpa '1968.- Ao Senado Federàl - ~ncll- . tiQll.· .Bueno. "o minha Projeto de Lei 60S-B-67. ." "' NQ '.433 _ de 27 de novembro di

NQ 4.389 ,- lle 21.11.68 ~.Ao Mi·, N9 4.414 - de 26 de novembro de 1968 - A Caixa de PecúllCl dos MIU-nístérío do In,enor - .Transmite teor ljl68 - Ao senadó Federal - E;1ca- tares - Remete relações de analf.do RI 6.24tHiB, do Dep," Bened1to .mínha Projeto,· de Di'Cl'eto LelllSla- tícas. .Férreira. " " ' tlvo à. pl'omu1gação. '. N~ 4.434 - de 27 de novembro dQ

NQ 4.390 - de 2L 11.08 .:... Ao.Mi- ,&9 4.415 _ de 26_de novembro de 1968 - Ao Clube dos Subtenentes _.nistérlo da Ec'IlN\?:ia e cutture, - 1968 _ Ao Senado Federn.1 _" C9- ~a\'g~tc!l dq...Exérclto - Remete reTransmite teor do RI 6.247-68, do muníca remessa de Projeto de De- Iações de analíticas.,Dep, Francisco Amaral. ereto . ~gis!ativ9 . nQ 24-C-67, à pro-, ~.Q 4.435 ...... ~e 27 de novembro de

N9 4.391 - de 21 11.68'- 'Ao MI- muígacão.: : " , ' 1968 _ Ao. Clube dos TelegrafIstasnistério do], Agricultura - Trans,!l1~te 'N9 4.416 _ de 26 de' novembro <te do Brasil - Remete relações de ana-teor do' RI tf.248-68, do--Dep. J*! 195A _ Ao Senàdo'Federa.l-'Comú-líticús. . _ , "Ferr-efra. ,~ . N 4 4 d 7' b d' N9 4.392 _ de 21.11.68 _ Ao MI.' lIiQll remessa do Projeto de Lei .. :. " q .35 - 02 ((e'·novem TO e.

3.651-F-66, à sanção. ' c·19G8 ,- A Associação dos ae1"\tl~orea'nistério'- da F-az~l1cl9, -- Tra.nsltlít.~ No 4.417 _ de ,26 de novembro '~é Públlcos 'lie ·Br~ílís. - Remet~ reta-~~~P~~.RI .6.249-6~. ~o Dep, pa~~(J 1968 _ Ao SenadO Federal -EnciÍ- ções analltlcas;, '

N9 4.393 _ de 21.11.68 _ Ao Se- mlnha autõgrato , do ,Projetq de.''lJ!Í1 NO 4..436 -de ':27" de uovcmbrouenada Federa! _ En-::lln1illh~ Projeto 1.571-68. .,c-.'. ' .' -. . 1968 :.- A AssoCiação dos Servidoresde Lei 1.939-A-68. N9 4.418 - dC',26 de novembre .de ]: PÚblluos de Brasllla - Remete re-

No 4.394 _ de 21.11.68 _ Ao se-: 1968 - Ao Gabinete Militar da.,.,Pre- lações cíl analltlcas: .nado Fed~ral _ En~amlllha projeto· sidênc.~a. da ~públlcll. - Tr~te. N;9 4.437 - de '27, de novembro dede Decreto LegIslativo 94-A-68: teor co Projeto i~3-67. ."". 1968 -Ao' Grêmio 'Beneficente de

N9 4.419 - ,de ~6 de novembro de Oficiais do EXército _ Remete rela-, Em 22 de novembro de 1968 1968 - Ao Gab~ne~ Çivll da Pre- 'ÇOes de"lUlallticas. .N" 4.399 - de 22.1J. 68 - Ao Tl'!- sídêncía da. Republlca - Transmite Nq 4.438 _ de 27 de ncvembro ele

bunal de.Oom.as da Un1/io- Faz 50- teor do Projeto 371-67. 1968 _ A Caixa Econômica. Federallicitação de exemplar de livro. No 4.420 -. de 26 de novembro de de BrasiEs. _ Remete, relações de

Em 25 de novembro de 1968 1968 - Ao Mlnistério d!1 FazeIlda - analttdcas. ", .Transmite teor do ~roJeto 483-67.~,~ NO 4.439 _ de 2.7 de novembro de

'/Ii9 4.396 - de 25.11.68 - Ao, NQ 4.421 - de 26 de novembro.de 1968 _ Aa Senado Federa.! _ oomu-IPASE - Presta íntormacão, 1968'- Ao Ministério da. Ma.rlnha. -:- níca remessa. do P.rojeto de Lei .•••

N9 4.397 - de 2iU168 .... Aó ae- TraIlEolIllte teor do Projeto 483-67.'~no 1. 550-G8. à sançãtl. ' .•bínetc Olvll da Ptl.'1l1de-.ncla da. Re- N9 4.422 - .de 26 <te. !!ovembro, de N,9 4.44il' .....: de 27 de novembfõ d''tIIpública - N!ío apreciação as ('m~n- 1l!.ô8 - Ao Gabinete eml da. Prest- ,,1968 .....- Ao Senado Federal _ Comudas do SI" ao ProJeto de Lei que dis- dencla da. República. - Transmite nlea.' remessa do Projeto de Leipõe sõbre n aquis!cãi) de propried-ade teor do Projeto 32-67. ' ·f çã •.••rural por estrangeh·o. N9 4.423 - de 26 de novembro der 1.584-D-68, .à san o.

N9 4.398 - li" 2:>.11.68 - A Cru- 1968 _ Ao Minlstério do Traba.lho e 69 4.441 -ete ·27 de novembro dezelro do Sul - Cancelamento de l!1lS- Previdência SOcial _ Transmite teor 1968 - Ao Senado Federal - Comusagem. do Projeto 1.124--68. "0 nlea remeMa do P~ojeto ~e Lei ....

N9 4.424 - de 26 de novembro de 3. 857"B-66, ~ sançao.Em 26 li!:! nov~mbro de 1ge5 1968 _ Ao Senado Federal _ Enea- No 4.442 - de 27 de n()vembro de

N9 4.399 - (j.; 26.11.68 - Ao Se:,. minha autógrafo <lo Projeto de LeI 1968 - Ao senado Federal - EIlCA·Mdo Federa! - Encamlnha. '-'Prl"jeto 1.549-68. \. . minha Projeto de Lei 1. 887-A-68.de Lei 478-B·67. NI' 4.425 - de 26 de novemlJro de' NQ 4.443 - de 27 de novembro de

N9 ~.400 - de 28 de novembro de 1968 - Ao Senado >,Federal _ Enca- 1968 - Ao Senado Federal - Enea,..1968 - Ao Senado Federal - Enea- minha a.ut<.graío do Projeto de LeI minha Projeto de LeI 3·.288-B-65•.minha P:ojeto de LeI 792-B-67. 2.819-65. NQ 4.444 - qe 27 de novembro de

N9 4.401 - de 26 de novembro de N9 4.426- - de ~6 de novembro de 1968 - Aa Senado' Federal - Enca.·1968 - Ao Senado 1"ederal - Enea.- 1968 - Ao Senado Federal _ Enea.-- minha. Projeto de Lei 1. 556-A-68.minha. Projeto de Lei 3.576-B-66. mlnhá. autó"rafo do Projeto de Le! No 4.445 - de 27 de novembro de

No 4.402 - de 26 de novembro de 1.528-68. o 1968 -:..,A() senado Federal - Enca.1968 - Ao senado Federal - En- M ..n ...... minha· Projeto' de Decreto LeglEJatlvoca.minha. Projoto Lei 820-C-87. en.-gem eXpoutua 295-A-66.

No 4.403 - de 26 de novembro de l Em 26 de D()vembro de 1968 Mensagens expedidas19168....::- pAOj Ef:na.ddoL·F!e~~5k::G7 Enca- N9 91-68 .:.. Encaminha. Projeto dem n...... 1'0 e"" e e - . Lei 3.651-66, " 'an~ão. Em 27.de novembro de 1968No 4.404 - de 26 de novembro de .. Q ..

1968 - Ao Senado Federal - Enca· Diletos expecll40lt No 92-88 - Encaminha. Pl'Ojeto demlnh ~eto d LeI 257 :B-6'1 LeI n Q 1.562-68, à sanção.

""'9 &4 405 .. e 26 de n~Vembl',"' de . Em 27 de novembro de 1968 No 93-68., - Enca.m1nha. projeto ele.1968 ...: Ao se;;do ~edera.l -' n;ca.-- N9 4,427 ..:. de 26 de novembro de Lei n9 1.550-.68, à sanção. •

NO 4,383 _ de 21.11.68 - AoMI· minha Projeto de LeI S.116-B-61. 1968 - Ao Selllldo Federa.l - Comu- No 94-68 - Enca.mlnha Projeto d~nistérlo de. Fazenda - Transmite N9 4.406 _ de 26 de novembro de nica remessa do Pr()jeto'de Lei •••• Le! 1.584--68, à sanllã,o.teor do RI 6.198-68. do Dep. Sadi 1968 _ Ao senado'FeCleral _ Enc!\- 1. 562-D-68, à sanllã,o. N9 95-68 - Encaminha. projeto cltBogado. minha. Projeto de Lllj,l.196-B-68. N° 4.428 - de 27 de novembro de Le! n9 3.85'1-66. à. sanção.

N9 4.384 - de 21.11.68'- Ao MI- N9 4.40'7 - de 26 de,novembro de 1968 - A Caixa EconOmiaa, Federal .Ojicios ezpediclol1nl~tér1o ' da Educação e Cultura. _ ltle - Ao senado Federal - Encs.- de Brasnla. - Envia. relações de ·ana.-Transmite teor do R! 6.240-68, do minha. Projeto de Lei 1.637-:8-68. litlcas. . Em 28 de novembro de 1968Dep. F'nusto Castelo Branco. N9 4.408 - de 26 de novembro de N9 4.429 - de 2'1 de novembro de Nq 4.446 _ de 28 de novembro de

N9 4 385 de 21 11 68 Ao M} 1968 - Ao Senado Federal - Enca.-- 1968 - Ao Serviço Federal de Ha.bi- 1968 _ Ao Senado Federal _ Enco.-nlstério d~Fazenda. . _ ;:ransmi~ minha Projeto de Lei 714-B-67. taçã,o e UrbanismO$, - Remete a. re- minha Pro'eto tle Lei no 1.883-B-68 •.

N9 4.409 - de 26 de novembro de laç6es de anaUtlaas. Jteor do RI 1'-241-418. do Dep. Cardo- 1968 _ Ao Senado Federal _ Enea- N9 4.43'0 - de 27 <le novembro de Em 30 de novembro de 1968so de Almeida. '1''Jiba. Projeto de Lei 678-:8-67. 1968 - A As.!lDc1açã,o dos ServidoresN~ 4.386 - de 21.11.68 - Ao MI- !f(9 4.410 _ de 26 de novembro de C!V1B do Brasil _ Remete relações N9 4.447 - de 30 de novembro de

,nlStério da Agricultura - 'l':'lll1.SI1Íi~ 1968 _ Ao senado Federal _ Enca.- de ana.lít!cllS. ,1968 - Ao Senado Federal - Enca:.t.eor do RI 6.242-68. do Dep. CIo- minha Projeto de Lei 1.8B7-B-68. N9 4.431 _ de 2'1 de novembro de minha. a.'ut~grafo do Projeto 1.550-68.doo1do Costa. N9 4.411 - de 26 de novembro de 1968 - A Caixa EconllmlQll. FedêraI Seção do ExpedIente 4 de de se.

N9 4. a87 - 'fie 21.11.68 - Ao Mi- 1968 - Ao senado P'ederal - Enc~ de Goiás - R.emete relações à. ana.- tembro <le 1968'_ Joaia Maria Gal'-nLstérlo dos Transportl'S - Tra1liJmi- minha. Projeto,de Lei, 880-B-tl8. litiCM.., ". dei, Chefe da. seção· do Exped1&nte

PREÇ...o D~STE EXEMPLAR - NCr$ 0.1(1

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