UMA CIDADE SEM FAVELAS: A

EXPERIÊNCIA DE I T A Ú N A / M G

WILLER FERREIRA DO A M A R A L

Kmms

3 5 5 . . V b JJj-faJr.K.)

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

ESCOLA DE GOVERNO

Willer Ferreira do Amaral

UMA CIDADE SEM FAVELAS - A EXPERIÊNCIA DE ITAÚNA/MG.

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em

Administração Pública, área de concentração em

gestão de políticas sociais, da Escola de Governo da

Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para

obtenção do titulo de Mestre em Administração

Pública.

Orientadora - Profa. Berenice Martins Guimarães

Belo Horizonte

Outubro/2003

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FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO G o v e r n o d c M i n a s G e r a i s

ATA DA DEFESA PUBLICA DE DISSERTAÇÃO

MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Aos 30 (trinta) dias do mes de outubro de 2003, foi realizada a defesa pública da dissertação

intitulada "Uma cidade sem favelas - a experiência de haüna/Mii" elaborada por WILEER

FERREIRA DO AMARAL, como requisito parcial para obtenção do título de mestre do

Programa de Mestrado em Administração Pública: Gestão de Políticas Sociais, da Fscola de

Governo da Fundação João Pinheiro. Após a apresentação do trabalho, o mestrando foi

arguido pelos membros da Comissão Examinadora, composta por ProP. Berenice Martins

Guimarães (Orientadora); Prof Paulo Henrique Osório Coelho e Prof. Ricardo Carneiro. A

Comissão Examinadora reuniu-se para deliberar e, considerando que a dissertação atende aos

requisitos técnicos e acadêmicos previstos na legislação do Programa, decidiu, por

unanimidade, pela aprovação da mesma. Este documento expressa o que ocorreu na sessão

da defesa e será assinado pelos membros da Comissão Examinadora.

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2003.

Prof. Berenice Martins Guimarães (FJP/EG 77

y

Prof. Paulo Henrique Osório Coelho ( U F M g ) \ k ^ A U ^ w ^ w V/.Í\^-Prof. Ricardo Carneiro (FJP/UG) ^ JZ&*>~*~

MCKJ 7 0 0 3

Dedico este trabalho à vida, dádiva de Deus.

À Teresa, mulher de todos os dias e das horas insanas pelo desânimo e cansaço,

que com seu apoio e compreensão incessante, me faz crer na necessidade de

enriquecimento do conhecimento, do "Aprender a Ser" um.

À Fernanda e Daniel, meus fi lhos, que são puros nos sentimentos, na verdade e de

coração, por compreenderem e respeitarem, não poucas vezes, minha ausência.

A meus familiares que contribuíram com a essência da minha formação, de maneira

especiai ao meu pai, Edvar, o Sr. ZJco, e à minha mãe, Maria Francisca, Dona Uca.

A colaboração, a persistência, a paciência e o ensinamento constante de minha

professora, Berenice Martins Guimarães, pelo privilégio de sua orientação e,

fundamentalmente, porque não importa nem mesmo se suas idéias vão contra os

mais óbvios bons sensos . O que importa mesmo, é quem é seu orientador.

Agradecimentos

Uma dissertação de mestrado é o resultado de um conjunto de esforços. A pesquisa

real izada pelo mestrando necessita da colaboração indispensável de várias outras

pessoas. Gostaria que f icasse aqui registrado o agradecimento a todos aqueles que

direta e indiretamente, contribuíram para que a presente dissertação pudesse ser

concret izada e, em especial , a:

Laura da Veiga, professora e coordenadora do Mestrado da Escola de Governo da

Fundação João Pinheiro, pela sua administração competente e compromissada com

a qual idade da produção académico-científ ica e pelo pulso forte na condução dos

projetos e prazos.

Aos professores, Ricardo Carneiro (atual coordenador do Mestrado, FJP) e Paulo

Henr ique Osóno Coelho (UFMG), que muito me honraram em aceitar participar da

banca examinadora.

Ao apoio e incentivo dos professores do curso, em especial a Bruno Lazzarott i Diniz

Costa que soube manter-me incentivado e compromissado.

À Prefeitura Municipal de Itaúna, na pessoa do Prefeito, e ao corpo administrativo

das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, de Bem-Estar Social , de Meio

Ambiente e da Saúde.

A paciência e colaboração irrestnta de Ângelo Braz de Matos, professor da

Universidade de Itaúna e Assessor de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de

I taúna.

A todos os entrevistados que disponibi l izaram tempo e preciosas informações, e m

especial a Dona Geralda Pereira dos Santos, mulher guerreira e pioneira nos brejos

de Itaúna.

Acs meus amigos, companheiros constantes e aos colegas do Mestrado que através

de incentivos, mostraram-me o caminho para chegar até aqui .

Muito obrigado! A todos, meu sincero reconhecimento e eterna grat idão.

SUMÁRIO

LISTA DE TABELAS 006

LISTA DE SIGLAS 007

RESUMO 010

INTRODUÇÃO 011

CAPÍTULO 1 - AS FAVELAS, O PODER PÚBLICO E NOVA GESTÃO URBANA 015 1 . 1 0 fenômeno das favelas 017 1.2 C poder público e a questão da moradia popular 021 1.3 A nova gestão urbana: poder público e sociedade organizada 029

CAPÍTULO 2 - DAS MINAS DE OURO À SIDERURGIA - O MUNICÍPIO DE ITAÚNA 037 2.1 De povoado a cidade 037 2.2 Itaúna hoje 043

2.2.1 Aspectos demográf icos 044 2.2.2 Situação sócio-econômica 048 2.2.3 Habitação e meio urbano 055

CAPÍTULO 3 - UMA CIDADE SEM FAVELAS - A EXPERIÊ NCIA DE ITAÚNA 064

3.1 A Cidade Educativa 065 3.2 Os focos de favela em Itaúna 074 3.3 Desfavelando a cidade 077 3.4 A questão da moradia popular em Itaúna 087

CONSIDERAÇÕES FINAIS 098

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 103

ANEXOS 1- Tabelas de Itaúna 111 2- Prefeitos, Secrétanos e Parlamentares Itaunenses 119 3- Lei n. 1.733, de 27 de setembro de 1984 123 4- Decreto n. 1449, de 5 de dezembro de 1984 126 5- Relação de Conselhos/Associações Comunitár ias de Itaúna 130 zona urbana e rural

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1 População de Itaúna por zona urbana e rural e taxa anual de crescimento, 1940/2000 045

Tabe 2.2 Evolução da população de Itaúna, Minas Gerais e Brasil, 1940/2000 046

Tabela 2.3 Taxas de crescimento ao ano de Itaúna, Minas Gerais e Brasil, 1940/2000 047

Tabela 2.4 População residente em Itaúna por grupos de idade e sexo, segundo zona urbana e rurai, 2000 048

Tabela 2.5 índices do Valor Adic ionado Fiscal (VAF) 1976/2003 051 Tabela 2.6 Distribuição percentual da PEA por setores econômicos em

Itaúna, Pará de Minas e Divinópolis, 1991 053 Tabela 2.7 Produto Interno Bruto (PIB) total e per capita, a preços

constantes de 1996, em R$ 1.000,00, 1985, 1991,1996 e 1997 ... 054 Tabela 2.8 Rendimento mensal médio (em salários mínimos) dos chefes de

família dos domicílios particulares permanentes Brasil, Minas Gerais e Itaúna, 2000 055

Tabela 2.9 Domicílios particulares ocupados Brasil, Minas Gerais e Itaúna, segundo situação e localização da área, 2000 056

Tabela 2.10 Número de população e domicí l ios, por zona rural e urbana e densidade domicil iar Brasil, Minas Gerais e Itaúna, 2000 056

Tabela 2.11 Condição de ocupação dos domicíl ios particulares permanentes Brasil, Minas Gerais e Itaúna, por área urbana e rural, 2 0 0 0 - (%) 057

Tabela 2.12 Domicíl ios particulares permanentes de Itaúna por c lasse de rendimento mensal do chefe, segundo o tipo, 2000 - (%) 058

Tabela 2.13 Número domicíl ios particulares permanentes Brasil, Minas Gerais e Itaúna, segundo forma de abastecimento de água, 2000 058

Tabela 2.14 Destino do esgoto sanitário domicíl ios particulares permanentes Brasil, Minas Gerais e Itaúna, 2000 059

Tabela 2.15 Destino do lixo dos domicíl ios particulares permanentes Brasil, Minas Gerais e Itaúna, 2000 059

Tabela 2.16 Evolução do índice de Desenvolv imento Humano (IDH) de Itaúna, 1970, 1980, 1991 e 2000 061

Tabela 2.17 Indicadores Sociais do Brasil e de Itaúna, 1991 e 2001 062 Tabela 2.18 Evolução do índice de Condições de Vida (ICV) de Itaúna, 1970,

I 9 8 0 e 1991 062 Tabela 3.1 Organizações Comunitár ias de Itaúna, por zona urbana e rural,

1985, 1988 e 2003 072 Tabela 3.2 Organizações Comunitár ias de Itaúna, por t ipo, segundo zona

urbana e rural, 1985, 1988 e 2003 073 Tabela 3.3 Número de moradias e habitantes dos focos favelados de Itaúna

em 1984, por denominação, segundo a época de surgimento 076 Tabela 3.4 População e domicíl ios focos de favelas urbanizados em Itaúna,

por denominação anterior e atual, segundo densidade domiciliar, 1984 e 2000 086

Tabela 3.5 Lotes e casas doadas pela Prefeitura Municipal de Itaúna, segundo bairro e ano do empreendimento, 1984/2003 093

6

LISTA DE SIGLAS

A B C - Associação Brasileira das COHAB

ABECIP - Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e de Poupança

AC - Associação Comunitária

A F - Arrecadação Fazendária

A IST - Associação Itaunense dos Sem Teto

ARENA - Al iança Renovadora Nacional

BNH - Banco Nacional de Habitação

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

CC - Conselho Comunitário

CEF - Caixa Econômica Federal

CEH - Conselho Estadual de Habitação

CDHI - Conselho Deliberativo de Habitação de Itaúna

CNM - Comissão Nacional dos Mutuários

COHAB - Companhia de Habitação

DIEESE - Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Estatísticos

DIEF - Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais

FAT - Fundo de Apoio ao Trabalhador

FEH - Fundo Estadual de Habitação

FCP - Fundação da Casa Popular

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FJP - Fundação João Pinheiro

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social

FPM - Fundo de Participação de Municípios

GTR/SFH - Grupo de Trabalho de Reformulação do Sistema Financeiro de

Habitação

IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensões

IBAM - Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicações

IGPM - índice Geral de Preços de Mercado

IGP-DI - índice Geral de Preços - Disponibi l idade Interina (FGV)

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana

IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte

ISS - Imposto Sobre Serviços

ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

ITER - Instituto da Terra

ITR - Imposto Territorial Rural

M T E - Ministério do Trabalho, Emprego e Renda

OEA - Organização dos Estados Amer icanos

OIT - Organização Internacional do Trabalho

O N G - Organização Não Governamental

O N U - Organização das Nações Unidas

PDS - Partido Democrático Socialista

PMDB - Partido Movimento Democrát ico Brasileiro

PAI - Plano de Ação Imediata

PEA - População Economicamente Ativa

PIB - Produto Interno Bruto

8

PMI - Prefeitura Municipal de Itaúna

PP - Partido Popular

PROCED - Projeto Cidade Educativa

PT - Partido do Trabalhador

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Emprést imo

SE - Setores Especiais

SEBRAE - Serviço Brasileiro de Assistência à Pequena e Média Empresa

SEF - Secretaria de Estado da Fazenda

SENAI - Serviço Nacional de Assistência a Indústria

SERFHAU - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo

SESI - Serviço Social da Indústria

SFH - Sistema Financeiro da Habitação

SINE - Sistema Nacional de Emprego

SICAF - Sistema de Controle e Administração Financeira

SMBES - Secretaria Municipal de Bem-Estar Social

SRE - Superintendência de Receitas Estadual

SSVP - Sociedade São Vicente de Paula

Ul - Universidade de Itaúna

UNESCO - Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas

USIFAST - Estação Aduaneira do Interior

VAF - Valor Adicionado Fiscal

9

R E S U M O

Este é um estudo sobre o papel desempenhado pelo poder público e a sociedade

itaunense, no tocante à erradicação de favelas em seu território, na década de 80, e

realizado através de ampla pesquisa bibl iográfica, entrevistas com cidadãos e

líderes locais, bem como levantamento de dados e documentos em bibliotecas,

arquivos, órgãos locais, estaduais e federais. A crise econômica do País e do

município nos fins da década de 70, a virada político-partidária na Administração

local na década de 80, com conseqüente incentivo à organização das formas

associativas e a constituição de atores coletivos, resultaram em relevante densidade

organizativa da sociedade local e no estabelecimento de um processo interativo

entre poder público local e sociedade, oficial izado na década de 90. Tudo isto

permitiu a adoção de políticas de habitação popular que erradicaram as favelas de

Itaúna e melhoraram as condições de moradia para a população de baixa renda no

município.

O trabalho pretende mostrar que, ao se implementar uma experiência participativa,

estimular a criação de organizações comunitár ias e permitir a part icipação dos

excluídos, a gestão da cidade toma-se mais democrát ica e, com um governo

eficiente, aumenta o acesso aos serviços urbanos e se desenvolvem valores éticos

como solidariedade, cooperação e just iça.

Palavras-chave: desfavelamento - política habitacional - favelas - Itaúna - parceria-

poder público e sociedade organizada - habitação - gestão municipal

Número de páginas: 139

10

INTRODUÇÃO

Dentro dos limites da cidade pode-se distinguir dois tipos de edif icações: as que

estão legalizadas, pagam impostos e taxas e são reconhecidas oficialmente, e as

que são fruto de invasão ou posse, e que const i tuem as favelas ou aglomerados.

As favelas surgem no Brasil no início do século XX em conseqüência do processo de

desenvolv imento econômico e da ausência de políticas ou de políticas inadequadas

do governo. Não são de forma alguma causa. Surgem como mecanismo de defesa,

estratégias de sobrevivência de uma parcela da população que não tem condições

f inanceiras de ter acesso ã moradia através do mercado.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios ( IBAM) (2001),

27 ,6% dos municípios brasileiros possuem favelas. O menor percentual de favelas é

encontrado nos municípios com população inferior a 10 mil habitantes (14,3%), única

faixa que se situa abaixo da média brasileira. Nos municípios que têm entre 10 e 20

mil habitantes, em 31,4% deles existem favelas, e em 40 ,6% daqueles com

população entre 20 a 50 mil habitantes.

Em municípios como o de Itaúna, que têm entre 50 a 100 mil habitantes, de acordo

com o IBAM (2001), as favelas existem em 56 ,6% deles, o mesmo acontecendo em

79 ,9% daqueles com população entre 100 a 500 mil habitantes e na total idade dos

municípios com população superior a 500 mil habitantes.

A inda segundo o IBAM (2001), os municípios da região Sul do País são os que

concentram o maior percentual de favelas (38,1%). Em seguida vêem os da região

Nordeste (29,1%), Norte (25,6%), Sudeste (23,2%) e Centro Oeste (12,4%).

De acordo com dados do IBGE (1999, apud IBAM, 2001:12), em 1999 existia no

Brasil um total de 921.782 domicíl ios em favelas. Considerando uma média de 6

pessoas por domicil io, isso representa uma população favelada e m tomo de 5,5

milhões de pessoas, o que corresponde a 3,5% da população brasileira.

Outro fato relevante é que somente em 28,5% dos municípios brasileiros existe um

órgão especif ico para gerir a política municipal de habitação. Na maioria deles,

53,8%, não há leis regulamentando o tamanho mínimo dos lotes, em 33 ,3% existem

programas de oferta de lotes e em apenas 14,4% programas de urbanização de

assentamentos.

Em 2000, o déficit habitacional no Brasil, entendido como necessidade de

construção de novas moradias, foi est imado em 6.656.526 novas moradias (FJP,

2002), com incidência nit idamente urbana, o que corresponde a 14,8% do total de

domicíl ios particulares permanentes do Brasil (44.721.434) ( IBGE, 2000).

Ao mesmo tempo, a maioria das famílias em situação de déficit habitacional possui

renda familiar mensal inferior a três salários mínimos, o que corresponde a 83,2% do

total de famíl ias urbano brasileiras (FJP, 2002:5). Ass im sendo, não é de se

estranhar a existência e o crescimento do fenômeno das favelas num país como o

Brasil .

Segundo a FJP (2002:10),

"a concentração da população-alvo em segmentos de baixa renda faz perceber o ataque às Necessidades Habitacionais como faceta do combate à pobreza (...) Esta população dispõe apenas de sua própna força de trabalho, que pode ser usada como fornia de pagamente de benefícios obtidos, através de serviços comunitários prestados em regime de mutirão, (...) A criatividade deve vir em auxílio do planejador, de modo a viabilizar a superação de entraves legais/burocráticos e a baratear os custos das obras, principalmente as de menor porte, através de inovações tecnológicas e ce gestão viáveis".

Os dados apontam a tendência de que quanto maior a população do município,

maior a part icipação relativa de favelas. Refletem, também, um fenômeno que a

cada dia se faz mais presente no cenário urbano brasileiro, resultado não apenas do

processo de imigração, da falência e inexistência de uma política nacional de

habitação popular, mas, e pr incipalmente, do empobrecimento das famílias que,

cada vez mais, têm dif iculdade de arcarem com as despesas do aluguel de uma

casa e, mais ainda, de um f inanciamento para adquirir um imóvel próprio.

Ainda que sendo um município de economia predominantemente industrial, Itaúna

se diferencia por não ter esse tipo de aglomerado em sua periferia. A cidade tem

hoje cerca de 77 mil habitantes, e embora uma parcela significativa de sua

população esteja na linha da pobreza, ela tem qualidade de vida.

Essa se traduz no fato da maioria da população ter acesso à moradia e m condições

adequadas, aos serviços de infra-estrutura urbana, à urbanização e ao transporte,

a lém do acesso à educação - do ensino básico à Universidade - , e à saúde, com

assistência descentral izada.

12

Esses fatores têm atraído, desde os anos 70, diversas pessoas das localidades mais

próximas para Itaúna. Entre 1981 e 1991, só de Belo Horizonte, vieram 1145

pessoas (Matos, 1995:19).

Já há algum tempo, o poder público local vem implementando polít icas públicas

voltadas para a questão habitacional da população de baixa renda, iniciativa essa

que conta com a parceria da sociedade organizada e que é responsável pela não

existência de favelas em seu espaço.

E é a análise desse processo, das iniciativas e políticas adotadas em Itaúna v isando

garantir a existência de uma cidade com melhor qual idade de vida e sem favelas que

constitui o objeto desta dissertação.

O estudo foi feito a partir de levantamento bibliográfico de temas l igados à questão,

bem como de documentos e dados sobre a cidade e a situação habitacional,

incluindo a pesquisa de sites. Foram realizadas, também, entrevistas com pessoas

chaves que estão ou est iveram ligadas ao processo de desfavel ização em Itaúna

como os ex-prefeitos e ex-secretários do Bem-Estar Social, que foram os

ideal izadores do projeto Pro-l taúna, com o atual Prefeito e seus secretários l igados

ao planejamento e a ação social e pessoas chaves que foram identif icadas ao longo

da pesquisa como líderes comunitários e moradores ant igos de bairros de periferia,

onde havia favelas.

A dissertação está estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo é a referência

teórica da pesquisa. Ele se inicia com uma breve retrospectiva histórica sobre a

or igem da favela no Brasil, seguida da descrição sobre as condições de vida nesses

aglomerados e as conseqüências de sua proli feração, e apresenta alguns dados

comparat ivos sobre a situação da população das favelas e m cidades do País, como

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Em seguida, reporta-se às relações entre o poder público e a questão da moradia

para a população de baixa renda, fazendo uma breve retrospectiva da polit ica

nacional de habitação popular desde os anos 30 até os dias atuais. O objetivo é

mostrar como a ausência de polit icas urbanas e habitacionais adequadas levou à

formação e crescimento das favelas, fenômeno conhecido dos brasileiros e

estratégia de sobrevivência das famílias que não têm condições de acesso à

mcradia através do mercado.

Por últ imo, é feita uma discussão sobre a nova forma de gestão urbana, das

relações entre poder público e sociedade organizada, descrevendo as mudanças

ocorr idas com o processo de descentral ização e transferência da responsabil idade

das políticas sociais, entre elas a de habitação, para os municípios. Inclui ainda uma

referência à constituição das organizações comunitárias como forma de participação

do cidadão na dinâmica democrát ica das c idades.

O segundo capítulo descreve o cenário onde transcorre a experiência objeto de

estudo da dissertação, no caso, o município de Itaúna. Ele se inicia com uma

retrospectiva histórica da formação do município e aspectos gerais de sua história,

v isando dar ao leitor uma idéia de como Itaúna se transforma de um povoado de

onde era extraído o ouro em um centro industrial.

Em seguida busca-se retratar Itaúna hoje, contemplando aqueles aspectos mais

diretamente l igados à questão habitacional e urbana, quais sejam, o crescimento

demográf ico desde 1940, a situação sócio-econômica e as condições de vida urbana

no município.

O terceiro capítulo trata da experiência de desfavelamento e da implementação de

uma política de habitação popular em Itaúna, objeto de análise deste trabalho. Ele

se inicia com um relato sobre os antecedentes históricos da exper iência, da situação

que levou a Prefeitura a adotar o caráter participativo e a envolver a comunidade

local na solução de seus problemas.

A experiência de Itaúna, as politicas adotadas e os arranjos que tornaram possível

promover o desfavelamento na cidade e instituir uma prática de prevenção é o que

vem a seguir. Por último se retrata a situação atual no que diz respeito à questão da

habitação popular e de regularização de terrenos no município, e dos arranjos de

parceria que hoje são feitos entre o poder público local, a Caixa Econômica Federal,

as organizações sociais e o setor de construção no intuito de garantir a construção

de loteamentos e conjuntos de casas populares para a população de baixa renda.

A dissertação se encerra com as considerações finais do trabalho, seguidas das

referências bibliográficas e de alguns anexos.

14

CAPÍTULO 1 - AS FAVELAS, O PODER PÚBLICO E A NOVA GESTÃO URBANA

A cidade reflete as relações sociais, econômicas e políticas entre as classes que

compõem a sociedade que nela vive. Nesse sentido, a existência de favelas é

produto de um processo sócio-econômico que perpetua e aprofunda as

desigualdades sociais, da ausência de uma política urbana e de habitação popular.

Desse processo fazem parte diversos fatores, entre eles, a imigração rural, a baixa

qualif icação da mão-de-obra imigrante e sua dif iculdade de inserção no mercado de

trabalho, o desemprego e o subemprego e a conseqüente pobreza que impede a um

grande contingente de famílias ter condições f inanceiras de acesso à compra ou ao

aluguel de uma moradia.

Ao lado disso, a ausência de um planejamento urbano e de investimentos em

saneamento básico, infra-estrutura urbana e transporte, e de políticas habitacionais

adequadas às necessidades da população, especialmente a de baixa renda, levou à

formação e crescimento do fenômeno conhecido como uma estratégia de

sobrevivência das famílias que não têm condições de ter acesso à moradia através

do mercado - a favela.

O fenômeno se traduz pela invasão de terrenos particulares e públicos, sem infra-

estrutura urbana, onde as famílias constroem barracos em geral de má qualidade e

cuja distr ibuição no espaço se dá de forma desordenada, não obedecendo aos

parâmetros urbanísticos estabelecidos. A maior parte das favelas acha-se localizada

em terras da União, dos estados e municipios, sendo que algumas construções

encontram-se em áreas insalubres e de risco, estando seus moradores expostos a

enchentes e a desmoronamentos de encostas.

Ao longo da história, o comportamento do poder público em relação ao fenômeno

das favelas tem sido, no mínimo, contraditório. Inicialmente permite e até mesmo

colabora 1 com a formação dessas áreas. E m seguida adota a política de erradicação

1 Na literatura, há relatos sobre a papei desempenhado pelo poder público na formação de áreas de ocupação, seja fornecendo caminhão para o transporte da mudança das famílias para novas áreas, especialmente em caso de remocãc, seja permitindo a ocupação. Há também registro da participação de vereadores e funcionários municipais "indicando" e "autorizando" a ocupação de áreas. Ver a respeito Guimarães (1990) e Póvoa (2002).

15

dessas áreas e remoção de seus moradores, em geral transferidos para conjuntos

habitacionais distantes do lugar de or igem. E, nos últimos 20 anos, passa a

reconhecer o direito das famílias de permanecerem nesses locais, ao mesmo tempo

e m que as áreas de favela tomam-se objeto de programas de urbanização e de

planos diretores específ icos, visando transformá-las em bairros integrados à malha

urbana, e melhorar as condições de vida de sua população.

Ao par disso, a implementação de políticas de habitação para a população de baixa

renda não tem sido capaz de atender a demanda e, conseqüentemente, de impedir

ou minorar o crescimento das favelas. Elas, hoje, estão presentes não apenas nas

grandes metrópoles, como também fazem parte do cenário das cidades médias e

pequenas do País.

Dentro da proposta de reforma do Estado e do processo de descentral ização, com a

municipal ização das políticas sociais e até mesmo antes dela, surgem experiências

de parceria entre o poder público local e a sociedade organizada, dentro de uma

nova forma de gestão urbana (Júnior, 2000; Chaffun, 1997; Bonduki , 1997). Essas

experiências têm procurado minimizar os problemas na sociedade, entre eles o da

habitação e suas conseqüências, seja atuando junto às comunidades visando

diminuir a desigualdade social e evitar o aumento da cr iminal idade, seja buscando

soluções alternativas de moradia para as famílias de baixa renda.

É sobre essa realidade que trata o presente capítulo. Ele se inicia com uma

discussão sobre a questão das favelas no País, as conseqüências da sua

proliferação, o impacto e prejuízo que elas t razem ao meio urbano e à sociedade em

geral , entre eles o que hoje constitui um problema de d imensão nacional: o

crescimento vertiginoso da violência fomentada pelo tráfico de drogas e de armas.

Na segunda parte é feita uma descrição panorâmica das diversas iniciativas do

poder público para enfrentar a questão da moradia para a população de baixa renda.

Por último discute-se a nova proposta de gestão urbana, a parceria entre poder

público e sociedade organizada, seus limites e possibi l idades, dentro do processo de

municipal ização da política habitacional.

16

1.1 O fenômeno das favelas

As favelas surgem no Brasil no início do século XX em conseqüência do processo de

desenvolvimento econômico e de polit icas do governo. Não são de forma alguma

causa. Surgem como estratégias de sobrevivência de uma parcela da população

que não tem condições f inanceiras de ter acesso à moradia através do mercado e

que passa a invadir, em geral, áreas desvalor izadas, de difícil acesso, sem infra-

estrutura urbana, "esquecidas" pelo poder público e sem interesse para o mercado

imobiliário e ali constrói sua moradia.

Nestes pouco mais de 100 anos, a favela recebeu tratamento diferenciado, tanto por

parte do poder público, como pela sociedade em geral. Formada sob o olhar

indiferente do poder público, e muitas vezes até por ele est imulada, começa, a partir

de certo momento, dentro do processo da campanha higienista, a ser considerada

um problema de saúde pública, foco de insalubridade e epidemias. Nos anos 30

toma-se um caso de polícia e seus moradores vistos como seres inferiores,

marginais e vagabundos, colocando-se a erradicação das famílias dessas áreas

como a solução do problema.

Inúmeros foram os processos de remoção de favelas implementados no País, muitas

vezes acompanhados de ações violentas de retirada de seus moradores, o que

ocorreu em vários momentos na história e ainda acontece hoje em dia,

especialmente no caso de algumas novas invasões e de construções em áreas de

risco, principalmente na época das chuvas.

A partir dos anos 80, veri f icam-se mudanças na postura do poder público e da

sociedade em relação às favelas. Em conseqüência da mobi l ização e organização

da população moradora de favelas e do apoio de organizações humanitárias, com

destaque para a Pastoral da Terra, passa a ser reconhecido o direito das famílias -

que ocupam há vários anos terrenos invadidos e não se encontram e m áreas de

risco - de permanecerem no local, e inicia-se uma polít ica de urbanização e

regularização dessas áreas v isando, em última instância, integrá-las à malha urbana.

Ainda que essa política tenha se traduzido e m melhoria das condições de v ida da

população, que passa a ter acesso aos serviços urbanos, esta mudança, no entanto,

não é acompanhada de uma política de controle do adensamento, de invasão das

17

áreas já urbanizadas e de novas áreas, ao mesmo tempo em que não se verifica um

processo de integração à maíha urbana.

Na grande maioria dos casos, é cada vez mais visível o processo de segregação a

que essas áreas estão submet idas, especialmente após o advento do tráfico de

drogas. Hoje a questão das favelas não apenas constitui um desafio social, mas vem

se tornando uma questão de segurança quase nacional 2 .

As condições de vida dos moradores dessas áreas são marcadas pela carência e

pela violência, onde se faz presente uma violência estrutural ainda maior, aquela

que agride a sua condição de ser humano. Moradias precárias e muitas vezes

sujei tas a calamidades, falta de infra-estrutura urbana básica como rede de água e

esgoto, dif iculdade de acesso à educação de qual idade, quando conseguem ter

acesso a ela, à saúde e ao transporte.

A atuação violenta da polícia nessas áreas é marcante e a convivência forçada com

o tráfico também agride a l iberdade dos moradores das favelas. A estas pessoas é

negado seu direito básico: o de cidadão, ao mesmo tempo e m que contra elas se

desenvolve um preconceito maior. Hoje, favela e favelado são expressões usadas,

na l inguagem comum, como parâmetro para se referir a uma situação de moradia ou

de condição de vida identif icadas como as de maior penúria.

Quando se compara, através de pesquisas realizadas no País, a situação socio­

económica e educacional da população das áreas de favelas com o restante da

população, as diferenças são marcantes e fica bem evidenciada a desigualdade

social , ainda que esta não seja prerrogativa das áreas de favelas, se fazendo

também presente em outras áreas das cidades.

E m São Pauio, em 1991, 2 6 % da população moradora de favela acima de cinco

anos não sabiam ler e nem escrever, enquanto que na população do município este

percentual era bem menor, 10,55%. A renda é outro fator de discrepância: nas áreas

de favela 32,23% da população com 10 anos ou mais usufruíam renda até dois

salários mínimos mensais, enquanto que nc município esse percentual era de

2 Foge ao escopo deste trabalho discutir a questão das favelas e a incidência do tráfico de drogas. No entanto, é fato público e notório, especialmente presente na mídia do País, que hoje grande parte das áreas de favelas, mesmo aquelas localizadas em cidades de porte médio e pequeno, acha-se submetida a essa realidade, algumas mais do que outras. Raras são aquelas onde o fenômeno não está presente.

18

24,96%. E essas ciscrepâncias aparecem não só na renda e na educação, como

também na questão do emprego, da posição na ocupação e em outras variáveis

como gênero e cor (Taschner, 2000:13).

A mesma situação se reproduz em Belo Horizonte. Em 1991, 14,9% da população

de favelas não sabiam ler nem escrever, enquanto que na população total esse

percentual era de 7,09%. Quanto ao rendimento mensal, 70,2% dos chefes de

família em área de favelas recebiam menos de dois salários mínimos mensais,

enquanto esse percentual para o total dos chefes de família era de 27 ,72%

(Guimarães, 2000:367-371 e IBGE, 1991).

Embora esses dados se refiram à realidade paulistana e belorizontina, certamente

eles se reproduzem em outras cidades do País, pois se estima que o déficit de

moradias no Brasil seja de seis milhões de moradias, com uma notável incidência

urbana. A região Nordeste lidera com uma demanda de mais de dois milhões de

moradias, seguida da Sudeste, onde a demanda também está c ima dos dois

milhões. As duas regiões somadas perfazem 7 5 , 8 % do déficit habitacional brasileiro

(FJP, 2002).

A cada dia aumenta o número de famílias moradoras de áreas de favelas em todo

País, especialmente nas grandes cidades, e m virtude do empobrecimento e da

perda de poder aquisitivo da população, o que tem levado cada vez mais famílias a

optarem por morar nessas áreas e m condições de v ida precárias. E esse

crescimento é fomentado pelo desemprego, subemprego, imigração e políticas

governamentais inadequadas que aumentam o número de pessoas que vivem

abaixo da linha de pobreza. Estudos reve lam 3 que nos últimos 10 anos o

crescimento das favelas não se deve à imigração rural urbana, tal como no passado,

mas à transferência para essas áreas de famílias que até então v iv iam de aluguel

em bairros periféricos, como uma estratégia de baratear o custo de sobrevivência.

Chaffun (1997) comenta, com base em pesquisa feita pela Fundação João Pinheiro

em 1991, que "o déficit habitacional relativo aos domici l ios improvisados, rústicos e

as famílias em coabitação é de cinco milhões de unidades, sendo 2 5 % nas áreas

metropol i tanas, 4 2 % nas demais áreas urbanas e 3 3 % nas áreas rurais" (Chaffun,

1997:25).

3 Ver a respeito Guimarães (2000) e Taschner (2001). 19

Se de um lado se tem o empobrecimento da população e a dif iculdade das famílias

e m arcarem com o ônus do pagamento de um aluguel, a ausência de intervenção do

poder público no setor da habitação popular, onde, através de programas,

possibi l i tasse o acesso à moradia, contribuí em grande parte para o agravamento do

problema das favelas expresso no surgimento de novas áreas, no adensamento e

vert ical ização das já existentes.

Quando se compara a taxa de crescimento da população das áreas de iavelas com

a da população total verif ica-se que a população favelada no País tem crescido a

taxas bem superiores a da população total . Em São Paulo, de 1980 a 1996,

enquanto a taxa de crescimento anual da população das áreas de favela foi de

5,14%, a população total cresceu a 0 ,92% (Taschner, 2000:18). Em Belo Horizonte,

no período de 1991 a 1996, a população favelada cresceu 3,5% e a população total

0 ,7% (Guimarães, 2000:357). No Rio de Janeiro, entre 1970-80, o crescimento da

população favelada foi de 32%, enquanto a população total cresceu a 17% (Azevedo

& Ribeiro, 1996:14).

Segundo Carvalho (2002), se hoje assola o Pais a violência urbana, o desemprego,

o analfabet ismo, a má qual idade da educação, as desigualdades econômicas e

sociais, uma parte substancial dessa responsabil idade se deve ao impedimento dos

avanços da cidadania, especialmente no que se refere aos direitos civis e políticos,

provocado, sobretudo, pelo regime ditatorial que durante 21 anos aqui se manteve.

Os direitos civis garantem a l iberdade, a propriedade, a igualdade perante a lei, e os

direitos políticos a organização em partidos e outras instituições representativas, de

votar e ser votado. Já os direitos sociais se referem ao acesso à educação, à saúde,

ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança e à previdência social. Pode haver

direitos civis sem direitos políticos, como também direitos sociais sem direitos

polít icos. No entanto, a ausência de qualquer um desses direitos - civil, político e

social - gera uma cidadania frágil e os direitos existentes tornam-se falaciosos, uma

vez que podem ser uti l izados como mecanismos de cooptação de parte da

população (Carvalho, 2002).

Resolver o problema de infra-estrutura das favelas é realmente importante, mas

integrá-las ao resto da cidade é fundamental . E isto não depende apenas da infra-

estrutura urbana, é necessário que se desenvolvam mecanismos que garantam a

20

cidadania desta população, especialmente no que diz respeito aos direitos sociais.

Somente a partir do momento em que a população moradora das áreas menos

privi legiadas, como as favelas, passe a usufruir o direito de acesso à educação,

saúde, trabalho, moradia, lazer e até mesmo da previdência social é que se

conseguirá diminuir a desigualdade econômica e social no País (Carvalho, 2002).

A favela vista como um problema de saúde pública, como anti-higiênica, do início do

século passado, não faz sentido. Tratá-la como o espaço da moradia da

malandragem dos anos 30 ou da marginalidade social dos anos 50, também não

cabe mais. O problema do tráfico de drogas, que fomenta consideravelmente a

violência nas grandes cidades e que atinge, principalmente, aos moradores dessas

áreas, al iado ao crescimento acelerado do fenômeno está a exigir uma nova

resposta do poder público à questão.

1.2 O poder público e a questão da moradia para a população de baixa renda

Desde os anos 30, faz parte da história do Brasil a existência de órgãos voltados

para o f inanciamento e a produção de moradias para a população de baixa renda. É

neste período que o padrão de acumulação da economia brasileira se transforma e a

indústna, sediada principalmente nas grandes cidades das regiões Sul e Sudeste,

passa a atrair um contingente cada vez maior de população, tomando-se um fator

acelerador do processo de urbanização 4 .

É também nos anos 30 que o Estado, ainda que t imidamente, dá inicio à formação

do sistema de proteção social brasileiro, considerado relevante na formação

ideológica, política e moral do trabalhador (Bonduki , 1998). A part ir dele é que

ocorrem as primeiras intervenções na questão da habitação popular.

Em 1933 começam a ser criados os Institutos de Aposentador ias e Pensões (!AP)

que, através de suas Carteiras Prediais, instituem programas de construção de casa

própria para seus associados, com financiamento a longo prazo, para a compra do

imóvel, com juros subsidiados. Os recursos para esses invest imentos provinham de

4 Esse processo se deve à mudança do padrão de acumulação da economia brasileira que. a partir de 1930. passou a ser baseada na expansão industrial, em substituição ao modelo agro-exportador até então vigente, e também a fatores climáticos gerando calamidades como a seca na região Nordeste e a procura por condições de vida melhor nas proximidades do meio urbano.

21

três fontes de contribuições: do Estado, do empregador e do empregado, dentro de

um modelo tripartide e paritário. Nesta época, também as Caixas Econômicas e até

mesmo incorporadores imobiliários facil i tavam o acesso à casa própria.

Nos anos 30, o tema habitação toma-se objeto de discussão em vários momentos.

No entanto, somente em 1945, após a II Grande Guerra, com a crise no setor da

construção civil, em conseqüência da desenfreada especulação imobiliária devido à

aceleração do processo de urbanização e de imigração campo cidade, é que ele se

torna relevante. Segundo Póvoa,

"O candidato a Presidente da República na época, Eurico Gaspar Dutra, em seu programa de governo propôs a criação de uma Caixa Nacional de Habitação para construção de 100 mil casas populares. Após vencer as eleições, ele institui, oficialmente, em 1 o de maio de 1946, a primeira política nacional de habitação cnando a Fundação da Casa Popular FCP), órgão de âmbito federal com a atribuição exclusiva de solucionar o problema da habitação popular no Brasil". (Póvoa, 2001:11).

Ass im, em 1946, é criado o primeiro órgão federal especial izado em habitação

social, a Fundação da Casa Popular (FCP), e definida uma política nacional de

habitação.

Durante sua existência, foram vános os problemas enfrentados pela FCP, sendo um

dos principais a falta de recursos necessários à implementação da política

habitacional. Na sua criação f icou definido que a Fundação contaria com recursos

tradicionais tais como doações e transferências do tesouro e receberia, também, 1 %

do valor dos imóveis adquir idos, com valor igual ou superior a 100 mil cruzeiros,

caracterizando, assim, uma política de cunho redistributivo.

No entanto, essa medida não teve eficácia. Os contnbuintes falsif icavam os valores

dos imóveis e o governo do Estado, responsável por repassar o valor da contribuição

à FCP, não o fazia. Ass im, ainda que a Fundação da Casa Popular tenha sido

responsável por uma expressiva produção de conjuntos habitacionais no Pais, esta

foi insuficiente para atender a demanda de moradias na época. O formato

institucional do órgão terminou per impossibil i tar a sua cont inu idade 5 e favoreceu a

adoção de critérios cüentelistas na escolha dos beneficiados, estabelecendo uma

política habitacional não universalista, ao contrário do que se propunha.

5 Maiores nformações ver a respeito Andrade & Azevedo (1982). 22

Nos anos 60, devido às imigrações maciças para as cidades e as tensões nas

favelas, a questão habitacional toma-se objeto de uma nova política. Em 1964, o

primeiro governo da revolução militar cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), o

Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) e o Sistema Financeiro de

Habitação (SFH). Nessa ocasião, a FCP e as Carteiras Prediais dos Institutos de

Aposentadoria são extintas, e o BNH passa a centralizar todas as ações relativas à

política de habitação para a população de baixa renda.

Para garantir recursos ao BNH foram criados o Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço (FGTS), constituído pela poupança compulsória dos trabalhadores, e o

Sistema Brasileiro de Poupança e Emprést imo (SBPE), constituído pela poupança

voluntária captada através das cadernetas de poupança.

O FGTS é constituído de 8% do valor dos salários pagos mensalmente aos

trabalhadores com carteira assinada e deposi tado pelo empregador em uma conta

específica do trabalhador que fica à disposição do governo para ser utilizado no

f inanciamento da casa popular, e caracteriza a principal fonte de recurso para o

f inanciamento da política de habitação.

Em decorrência da nova política são também criadas as Companhias de Habitação

(COHAB) em vários estados e municípios, que passam a ser encarregadas de

implementar os programas de habitação. Dessa forma, o BNH era o gestor dos

recursos do Sistema Financeiro Habitacional e o responsável pela definição da

política nacional de habitação, f icando a implementação dos programas

habitacionais destinados à população de baixa renda a cargo das COHAB.

Ass im, o BNH surge

"(...) com competência para orientar, disciplinar, controlar o Sistema Financeiro da Habitação, para promover a construção e a aquisição de casa própria, especialmente pelas classes de menos renda (...) veda-lhe operar diretamente em financiamento, compra e venda ou construção de habitação. Essas funções deveriam ser exercidas pelos agentes executivos do sistema". (Andrade & Azevedo. 1982: 61).

O objetivo oficial e definido como principal da politica do BNH era possibilitar à

população de baixa renda o acesso ã casa própria, mas havia outros objetivos a

serem alcançados como mobiíizar c setor da construção civil, v isando atenuar a

23

crise econômica e gerar novos empregos, e também obter o apoio das massas

populares ao novo governo 6 .

A captação de recursos, sob gestão do BNH, ultrapassou todas as expectat ivas 7 e é

inegável que a existência do Banco possibil itou uma produção significativa de novas

moradias no País através dos diversos programas. De acordo com Azevedo (1996) e

Chaffun (1997), durante toda a existência do BNH (1964-1986) foram financiadas

cerca de 4,8 milhões de unidades habitacionais, o que corresponde a 25% do total

das moradias construídas no Brasil no período, que, no entanto, serviram

principalmente para subsidiar as classes médias e altas. Somente 3 9 , 1 % das

unidades construídas foram dest inadas aos setores populares e aos programas

alternativos de baixa renda, com repercussões inversas ao esperado.

No entanto, a partir do final dos anos 70, com a crise mundial , o processo

inflacionário, o achatamento dos salários e a má administração dos recursos

provocaram a inadimplência e u m desequilíbrio entre ativo e passivo do BNH,

comprometendo a continuidade dos programas e a saúde f inanceira do Banco.

Na época da implantação da chamada Nova República (1985), o B N H enfrentava

grave crise institucional. O Sistema Financeiro da Habitação vinha acumulando

déficits crescentes, em que pese inúmeras medidas adotadas ao longo da trajetória

do BNH visando compatibil izar o desempenho financeiro com a capacidade de

pagamento de sua diversificada clientela.

Diante da situação o governo cria um Grupo de Trabalho de Reformulação do

Sistema Financeiro de Habitação (GTR/SFH), composto por representantes da

Comissão Nacional dos Mutuários (CNM), do Departamento Intersindical de Estudos

Econômicos e Estatísticos (DIEE3E) , da Associação Brasileira das COHAB (ABC) e

da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobil iário e de Poupança

(ABECIP). Após inúmeras recomendações do GTR/SFH, análise consensual do

governo e sociedade, pressões e contrapressões e a persistência dos problemas

econômicos financeiros, a falta de liquidez e o déficit do SFH, o governo adota

reajustes e políticas que, de certa maneira, a tendem aos anseios dos mutuários.

Durante um curto prazo, o sistema obteve uma melhora sensível. Porém, longe de

6 Ver mais sobre a criação do BNH em Guimarães (1974). 7 Em 1985, o BNH controlava 1/3 de todos os valores não monetários do País, através do FGTS e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

24

se alcançar o consenso tendo em vista os diferentes interesses envolvidos, o

governo decretou a extinção do Banco (Melo, 1990).

Na visão de Azevedo (1988), as medidas adotadas visando a busca do equilíbrio

f inanceiro terminaram por comprometer os objetivos sociais que justif icaram a

criação do Banco Nacional da Habitação. Ass im, estava em cheque não só a

capacidade do BNH em produzir casas para os setores de baixa renda, mas também

o próprio modelo em que se assentava a captação de recursos e o f inanciamento

das unidades habitacionais. Em 1986 o Banco Nacional da Habitação é extinto e

suas atr ibuições transferidas para a Caixa Econômica Federal (CEF).

A extinção do BNH não contou com medidas capazes de enfrentar a crise do

Sistema, crise esta que se agravou quando ocorreu a substituição do B N H pela CEF,

um banco de cunho comercial, o que tomou ainda mais agudos os problemas

institucionais da habitação e dificultou os f inanciamentos de programas voltados

para a habitação popular. A Caixa Econômica Federal

"(...) ainda que considerada uma agência financeira de vocação social, a Caixa possui, como é natural, alguns paradigmas institucionais de um banco comercial (...). Neste contexto, tomou-se muito difícil, por exemplo, dinamizar programas alternativos, voltados para os setores de menor renda e que exigem elevado grau de subsídios, envolvimento institucional, desenvolvimento de pesquisas etc". (Azevedo 1996: 81).

A Caixa Econômica Federal assume as funções e encargos do sistema. A partir de

então, ocorrem sucessivas mudanças contribuindo para desart icular quase que

completamente o setor governamental responsável pelas políticas urbana e

habitacional, evidenciando a ausência de uma proposta por parte do governo com

relação à questão habitacional no País.

C o m a promulgação da Constituição Federal de 1988, outra mudança significativa é

introduzida na área de política de habitação. Com a proposta de reforma do Estado

e o processo de descentral ização das polit icas públicas, vistos enquanto a estratégia

adequada para alcançar a eficiência do Estado brasileiro, uma série de atribuições

do âmbito federal é transferida para os governos dos estados e municípios, em

especial as relativas às políticas sociais e, entre elas, a de habitação.

A proposta de reforma é acompanhada de indicativos de mudanças no aparato

organizacional e trouxe, como novidade, a participação da sociedade organizada no

25

processo decisório de definição e implementação das políticas sociais, enquanto um

instrumento de controle e fiscalização das ações do poder público, v isando torná-las,

a priori, mais democrát icas, transparentes e, conseqüentemente, capazes de

promover maior eqüidade social.

Desse modo, a partir dos anos 90, a definição e a implementação da política de

habitação popular tornam-se responsabi l idades do poder público local (estadual ou

municipal) sem que se verif ique, no entanto, qualquer definição a respeito. As

mudanças ocorridas na política habitacional, a partir da extinção do BNH e com a

nova Carta Magna são relatadas em Azevedo (1996):

"(...) devido às mudanças da política habitacional a partir da Resolução 1464, de 26/02788, do Conselho Monetário Nacional e normas posteriores (CEF, 1988) (...) e sob a alegação de controle das dívidas dos estados e municípios, criou medidas restritivas ao acesso a créditos por parte das COHABs. Do mesmo modo a Caixa Econômica Federal, ao criar novas normas para se adaptar à citada resolução e outras que lhe sucederam, terminou, na prática, não só por transferir à iniciativa privada os créditos para habitação popular, como também diminuiu a capacidade dos estados e municípios de disciplinar a questão habitacional". (Azevedo,1996:81-82).

Como conseqüência, as COHAB se t ransformam de agentes promotores em simples

órgãos assessores e os mutuários finais passam a assumir os custos totais dos

terrenos e da urbanização, t razendo inúmeras conseqüências negativas.

"'Entre elas poder-se-ia destacar: paulatina diminuição de poder das Companhias Habitacionais; elevação do nível de renda da clientela dos programas tradicionais, devendo agora atingir fundamentalmente famílias com rendimentos mensais acima de cinco salários mínimos; e inviabilidade de dinamização de programas alternativos". (Azevedo, 1996: 82).

No início dos anos 90, o governo Collor procura desenvolver uma política

habitacional pouco expressiva com o Plano de Ação Imediata (PAI) para habitação.

E m 1991, foi facilitada a quitação da casa própria como forma de aumentar o fluxo

de caixa para novos f inanciamentos habitacionais, mas isso não minimizou a crise

de moradia no País.

C o m a saída de Collor, Itamar Franco (1991-1993) chega ao poder e lança o Habitar

Brast/8, programa que pretendia atender famílias de baixa renda em municípios com

mais de 50 mil habitantes e o Morar Município para municípios menores. Devido à

B Maiores informações sobre os programas Habitar Brasil e Morar Município ver Azevedo (2000) e Ministério (1993).

26

inexistência de um fundo destinado ao programa proposto, o mesmo não surtiu o

efeito esperado: a crise da moradia cont inua e o programa, sob a coordenação do

Ministério do Bem-Estar social, que deveria melhorar as condições de vida das

famílias de baixa renda, principalmente em grandes centros urbanos, promovendo a

desfavel ização com a produção de moradias e a urbanização das favelas, não

consegue atingir seus objetivos.

Após um período de desart iculação da política habitacional no País, em 1992, o

debate encontra novos canais de expressão via Congresso Nacional e, sobretudo,

devido à ação de alguns setores da sociedade: os movimentos de moradia, as

associações e entidades empresariais e o Fórum de Secretarias Estaduais de

Habitação.

Em função desse período de indefinição institucional, os diversos segmentos l igados

à provisão de moradias mobi l izaram esforços visando suplementar a ação

governamental , reconhecendo que o Estado sozinho não poderia dar conta da tarefa

de reduzir o déficit habitacional. Várias propostas são encaminhadas ao Congresso

Nacional sob a forma de projetos de leis.

Neste processo, uma nova tendência é incorporada pelo governo Federal, a de

descentral ização da política e transferência da responsabil idade para o âmbito

estadual e municipal. A proposta era reduzir a centralização das decisões na

alocação de recursos e fortalecer o papel dos estados e municípios na execução da

política habitacional, fornecendo a estes, maior flexibilidade na definição das

alternativas a serem adotadas. Ao mesmo tempo, o governo deixa de priorizar a

casa pronta, produzida por empreiteiras, e cria o Pró-Moradia, delegando ao

colegiado estadual, integrado por representantes do governo e sociedade, a

deliberação quanto aos programas e projetos a serem financiados (Chaffun, 1997).

No governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), há uma tentativa de se

discutir a questão habitacional, a política urbana e o saneamento ambiental , bem

como o papel cos municípios no quesito descentral ização e política habitacional.

Nesse período foram desenvolvidos e implementados programas de habitação,

todos voltados para as classes média e alta, com renda mensal até 12 salários

mínimos. Uma vez mais, o problema de moradia para as classes mais pobres no

País ficou esquecido e/ou protelado.

27

Na visão de Azevedo (1996), o governo se propõe a discutir a questão habitacional

de forma integrada à política urbana aliada ao saneamento ambiental, reforçando o

papel dos municípios como responsáveis pela moradia popular, est imulando-os a

adotarem ações diversif icadas, voltadas para a urbanização das favelas e

recuperação das áreas degradadas. Essa mesma política incentiva a adoção de

tecnologia simplif icada na construção de moradia de qualidade, com baixo custo

(Azevedo, 1996). Entretanto, segundo o autor, quase nada ou nada foi feito na

questão de moradia nos últimos governos, não por falta de proposta e sim por falta

de vontade política.

No caso de Minas Gerais, na década de 90, novos instrumentos passam a compor o

novo formato da polit ica habitacional: o Fundo Estadual de Habitação (FEH) e o

Conselho Estadual de Habitação (CEH) e as prefeituras municipais passam a ser

responsáveis pela implementação dos programas, bem como pelo retorno financeiro

dos emprést imos concedidos através de recursos do Fundo, tornando-se, assim, os

órgãos promotores da política de habitação em seus municípios.

Os municípios, nesta época, achavam-se pressionados pelo aumento dos

assentamentos informais, invasões e ocupações clandestinas de áreas públicas.

Neste contexto, alguns deles desenvolveram polít icas no setor, com a criação de

programas visando à melhoria das condições de moradia para os mais pobres,

através da implementação de experiências de baixo custo e da regularização de

assentamentos.

Segundo Bonduki (1997), a partir de meados dos anos 80, sobretudo nos anos 90,

surgem no Brasil experiências inovadoras na área da habitação popular, que

marcam uma nova postura de intervenção ou de gestão urbana, cr iando alternativas

crescentemente adotadas por prefeituras que se preocupam com a renovação da

ação governamental e com a questão social voltada para políticas urbanas.

Dentre as características dessa nova postura democrát ica de experiências

inovadoras, pode-se destacar a participação popular nas decisões sobre as

prioridades de governo, através da criação de Conselhos de gestão urbana, da

implementação de orçamentos participativos e acompanhamento da alocação

orçamentária.

28

A partir de então, assiste-se no País a diversas iniciativas do poder local na área da

habitação, com concepções que variam de município para município, e cujas fontes

dos recursos nem sempre são constantes já que, em sua maioria, dependem da

conjuntura e da "vontade política" da administração local (Azevedo e Prates, 1991 ;

Melo, 1996; Arretche, 1996),

Do ponto de vista democrát ico, o grande desafio é criar novas instituições que sejam

capazes de tomar oportuna e estimular a part icipação direta da população nos

assuntos públ icos, um dos únicos caminhos para romper o abismo que separa

Estado e sociedade, visando reconstruir, permanentemente, a legit imidade das

decisões de governo.

1.3 A nova forma de gestão urbana: poder público e sociedade organizada

As mudanças ocorridas a partir da Constituição Federal de 1988 favoreceram a

autonomia dos municípios, o estabelecimento de novos formatos de organização do

poder local e de novas práticas de gestão. Em seu artigo 23, IX, a Carta Magna

estabelece que a União, os estados e os municípios têm competênc ia concorrente

na promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições

habitacionais e de saneamento básico.

As reformas institucionais, especialmente aquelas que visam ao fortalecimento da

autonomia dos municípios e ao estabelecimento de novos formatos de organização

do poder local, estão sendo implementadas com vistas à criação de parcerias entre

o poder público e setores da sociedade organizada, que vêm se efet ivando e m um

processo crescente de municipalização das políticas sociais e de descentral ização

administrat iva.

"São essas novas formas de interação entre governo e sociedade que permitiriam o surgimento nos municípios brasileiros de novos padrões de governo, baseados nos princípios do modelo de governança democrática. Ao falar em governança democrática estamos falando, portanto, em formas específicas de interação entre governo e sociedade, características do funcionamento dos sistemas político-institucionais do regime democrático de governo". (Santos Júnior, 2001:66).

29

O crescente processo de municipal ização das políticas sociais e de descentralização

administrativa tem como base a noção de que o ámbito local é não só a dimensão

espacial ou o território mais propício, como também o mais estratégico para viabilizar

a participação cidadã (Melo, 1995).

Prat icamente foi incorporada ao senso comum a idéia de que governo municipal é a

esfera polít ico-administrativa do Estado que mais faci lmente pode ser

democrat izada, em termos de formas e instrumentos de gestão, e também de

possibi l idades e facil idades para a distr ibuição mais equil ibrada de poder entre

diferentes segmentos da população.

Os fatores mais diretamente l igados a esse argumento são a escala dos problemas

e a atuação governamental , a proximidade entre governantes e governados, a

responsabi l idade do município pelos serviços públicos que devem ser oferecidos à

população, levando-se em conta a necessidade e a qual idade dos mesmos, o grau

de burocratização das organizações locais, que deve obedecer à hierarquia de

poderes estaduais e federais e, em última análise, a tradição histórica dos

municípios.

Dentre os aspectos que podem caracterizar o governo local como democrático,

destacam-se duas dimensões fundamentais para a participação dos cidadãos na

dinâmica democrát ica do município. A primeira é a condição de exercício efetivo dos

direitos de cidadania. Apesar dos direitos civis, sociais e políticos fundamentais

serem definidos pelo sistema legal em âmbito nacional, os municípios têm

autonomia e podem, através da adoção de polít icas, alargar ou restringir o exercício

efetivo desses direitos. No tocante aos direitos sociais, os municipios podem

desempenhar um papel determinante no exercício desses direitos por meio da

regulamentação das políticas urbanas, de educação, de saúde, dos transportes, das

referentes à criança e aos adolescentes etc.

No Brasil, há exempios inovadores no plano local em tomo da atribuição de novos

direitos sociais. Os municípios brasileiros têm-se diferenciado no enfrentamento dos

problemas da pobreza e da miséria, por meio de políticas redistributivas da renda e

da riqueza produzidas no espaço das cidades; da inversão de prioridades na

alocação de recursos públicos; de invest imentos nas áreas de educação e da

formação profissional; e de políticas de prevenção e combate à violência.

30

Segundo Santos Júnior (2001), atualmente, pode-se destacar alguns dos programas

inovadores implementados por esses municípios no âmbito das políticas sociais,

como o de renda mínima/bolsa escola; os de habitação para a população de baixa

renda; de urbanização de favelas; de regularização fundiária de áreas de especial

interesse social ; de aleitamento materno e de acompanhamento da saúde da

mulher; de f inanciamento de empreendimentos econômicos populares através da

criação de bancos do povo.

A segunda condição essencial para a participação dos cidadãos na dinâmica

democrát ica das cidades é a cultura cívica. Putnam (1996), em seu clássico estudo

sobre a reforma institucional da Itália, conclui que o contexto social condiciona o

funcionamento e o desempenho das instituições de governo. Para ele, "o contexto

social está relacionado à natureza da vida cívica, que denomina de 'comunidade

cívica', caracterizada por cidadãos atuantes e imbuídos de espírito público, por

relações políticas igualitárias, por uma estrutura social f i rmada na confiança e na

colaboração" (Putnam, 1996:31). Na visão de Santos Júnior (2001:92), "a cultura

cívica é a expressão não apenas das regras de reciprocidade, mas da corporif icação

de sistemas de participação social, formados pelas associações da sociedade civil,

que representam uma forma de capital social".

Para a teoria democrática (Santos Júnior, 2001), as desigualdades sociais possuem

relevância na medida em que produzem desigualdades nas condições de exercício

da cidadania e, portanto, desigualdades de poder, e impedem, ainda, o acesso aos

recursos e habil idades necessários ao exercício dos direitos e à participação social.

Partindo da abordagem da exclusão centrada na inserção dos indivíduos no sistema

produtivo, percebe-se que são pequenas as possibil idades de respostas das esferas

municipais de governo, já que a estrutura de empregos vincula-se à estrutura política

produtiva de cada país e é diretamente influenciada pela lógica das cadeias globais.

Ass im, neste aspecto, a política municipal é limitada pelo quadro de referência

nacional.

Mas, apesar de se reconhecer a l imitada capacidade das esferas locais para

enfrentar o fenômeno da exclusão social, a abordagem em tomo das desigualdades

sociais permite identificar possibil idades de intervenção no plano local, pelo menos

em dois componentes fundamentais à integração social:

31

a) as redes de sol idariedade e de fil iação social que se constituem como

componentes fundamentais de integração social, uma vez que sem elas

aprofundam-se os riscos de fragmentação do tecido social. A descentral ização e a

municipal ização das políticas sociais, pr incipalmente no tocante à assistência social,

abrem possibil idades de intervenção da esfera local de governo para fortalecer

essas redes.

b) o reconhecimento da habil i tação dos c idadãos à sua participação social e política.

Se jam quais forem as fontes das desigualdades, elas interferem na habilitação dos

membros de uma sociedade para o exercício dos seus direitos de cidadania e para

sua participação social e política. Nesse sentido, há de se destacar o papel

integrador das associações e organizações da sociedade, pois elas acabam

tomando-se um espaço de participação social e política e incidindo sobre a

habil itação dos cidadãos para o exercício da sua autonomia e a efetividade da sua

cidadania

A discussão sobre o modelo de governar é, pois, a discussão sobre a democracia, e

é importante identificar os aspectos que podem caracterizar um sistema de governo

democrát ico no plano local/municipal, de forma a discutir os avanços, bloqueios e

desafios da reforma institucional empreendida no contexto brasileiro, no que se

refere à questão habitacional nas três esferas de governo, mais precisamente na

municipal.

No contexto da exclusão, há que se destacar a questão da moradia desse

contingente populacional que, por falta de políticas vol tadas para o social, em

especial para a habitação, se vê obrigado a investir nos grandes bolsões de pobreza

para morar. Nesse panorama social de moradias em bolsões de pobreza, uma

iniciativa bastante discutida pelos estudiosos do assunto é o Estatuto das Cidades,

cujo objetivo principal é a regulamentação da função social da terra urbana e de

outras instalações.

De fato, hoje nas grandes e médias cidades existem muitos terrenos baldios que

servem para fins especulat ivos, encarecendo a moradia urbana e agravando o

problema habitacional, sem que nenhuma legislação coíba a especulação,

conferindo uma função social à terra urbana e a outras instalações e prédios

desocupados. A crise habitacional deve ser enfrentada também por um sistema de

32

parcerias entre União, estados e municípios no sentido de buscar formas

diferenciadas de soluções, mais adequadas a cada região.

Apesar de vaga a definição de responsabil idades entre os diferentes níveis de

governo, os municípios, em larga medida, assumiram a política habitacional em suas

Leis Orgânicas e Planos Diretores, f ixando diretrizes e alocando recursos. Com isso,

ampl ia-se a contribuição para o debate em nível local e cria-se a oportunidade para

a revisão de antigas práticas relacionadas à forma de organização e atuação. Ao se

ampl iar a responsabil idade e atribuições dos municípios, coloca-se e m discussão a

necessidade de se fortalecer as instituições que interagem com os governos locais.

Em suma, a administração pública deve ser permeável à maior part icipação dos

agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil uma vez que "essas

instituições permitem maior participação de grupos organizados da sociedade na

elaboração e na fiscalização das políticas públicas" (Azevedo & Anastasia, 2001:4).

Impõem-se, assim, novas formas de governar e gerenciar.

Para alguns autores (Gomes, 2000), o fortalecimento do poder local pode colocar e m

risco a integração nacional, à medida que tais reformulações estão se processando

em um contexto de competição entre cidades pela atração de novos investimentos

produtivos. No caso brasileiro, os municípios têm de conviver com processos de

urbanização, de concentração de pobreza urbana nas metrópoles e com fortes

desigualdades sociais.

No entanto, essa opinião não é comparti lhada por outros autores. Para Ribeiro

"Não se trata da adoção de polít icas pautadas pela compet ição predatória por capitais, cujo resultado, em muitos casos, tem sido a destru ição das condições locais que sustentam a reprodução social em cada c idade, levando à dualização das economias urbanas. Trata-se, ao contrário, de construir um projeto orientado (...) em que a produção industrial ocupa um lugar importante e a dinâmica econômica está fundada na reprodução das condições locais de aprend izagem: fatores não-mercant is, polít ico-culturáis, consti tuídos pelas convenções entre os agentes econômicos. (...) Na polít ica habitacional, por exemplo , combinam-se ações tradicionais de provisão de moradia, via f inanciamento e/ou construção mais o u menos subsidiado, com outras que objet ivam proteger os grupos sociais considerados em situação de vulnerabi l idade: urbanização de favelas, regular ização fundiária, área especial de interesse social e t c " . (Ribeiro, 1995:151-152).

(1995),

Enquanto alguns municípios, pressionados pelo aumento dos assentamentos,

invasões e ocupações clandestinas de áreas públicas, têm desenvolvido com

criatividade experiências bem sucedidas, de baixo custo, dest inadas a melhorar as

condições de moradia para os mais pobres, outros vêem procurando complementar

essas intervenções com a regularização fundiária dos assentamentos, junto ao

governo Federal e à sociedade organizada, buscando estratégias objetivas de

planejamento que visam identificar oportunidades de desenvolv imento econômico e

social.

Nesse sentido, diversas formas colegiadas de gestão local urbana e ambiental têm-

se multiplicado por todo o País 9 v isando enfrentar os desaf ios trazidos pelo momento

atual. E estes são muitos. Como afirma Santos Júnior (1996),

"As metrópoles brasileiras são marcadas por processos de d esen ra ¡zarrientos, massificação, desigualdades sociais e segregação (...) redução formal no mercado de trabalho, difusão de valores individualistas e associados á sociedade de consumo, mercantilização da cultura e monopolização dos meios de comunicação de massa; recuo nas políticas públicas e privatização ampla dos serviços de educação, saúde e previdência social (...) desestabilização de organizações da sociedade capazes de amenizar os custos da modernização e manter expectativas sociais". (Santos Júnior, 1996:43).

É evidente a baixa resposta do governo na formulação de novas políticas que

amenizem os problemas sociais. Com isso há uma tendência ao aumento da

exclusão e das desigualdades sociais que podem ser combat idas com a participação

da sociedade nos diversos âmbitos do governo v isando não apenas reivindicar

soluções, mas também, e principalmente, contribuir na definição dos rumos a serem

adotados e exercer controle sobre as ações do poder público (Santos Júnior, 1996).

Nesse sentido, a estratégia de ação é

*'(...) buscar fortalecer movimentos e redes de controle e formas institucionais participativas com ênfase aos conselhos setoriais de orçamento, desenvolvimento urbano, saneamento e meio ambiente; fóruns, articulações e movimentos sociais; projetos e programas mais ou menos formais, isoladamente

g Vitória (ES) tem sido um exemplo, Porto Alegre (RS) tem se destacado com experiências no Orçamento Participativo. Belo Horizonte (MG) oferece exemplo na coleta e tratamento do lixo. O Serviço Brasileiro de Assistência à Pequena e Média Empresa (SEBRAE), Organizações Não Governamentais (ONG) e organizações sociais têm criado alternativas ao estímulo de pequenas e micro empresas locais. No combate à pobreza, multiplicam-se as iniciativas voltadas para assegurar às familias pobres, complementação ca renda, através dos Programas de Renda Mínima e de Bolsas-Escola.

34

cu em parceria que podem envolver diferentes esferas e niveis de governo; movimentos reivindicatórios clássicos, como Federações de associações de moradores e movimentos de moradia, e de caráter étnico, de gênero e ecológico; as articulações e movimentos de pressão e caráter socioeconómico popular, ccmo associações e cooperativas; meios de comunicação de massa e de formação da consciência cidadã, disputando a hegemonia e a formação da opinião pública". (Santos Júnior, "!996:57).

Aqui é importante, fazer uma ressalva: nem sempre a participação da sociedade

organizada na gestão do governo, especialmente no que se refere às associações

de moradores, se dá através do que a literatura denomina de part icipação ampliada,

sendo a forma instrumental ou restr i ta 1 0 a mais comum.

No primeiro caso, a participação por parte das associações ocone e m virtude do

interesse na obtenção de ganhos, como o acesso à moradia, calçamento de rua,

extensão da rede de água e t c , sendo vista como um canal de acesso a melhorias e

f icando a ele restrita. Da parte do poder público a mobil ização à participação se dá

e m função de socializar e minimizar os custos de alguns empreendimentos onde se

estabelecem contrapart idas como mutirões de moradores para construir realizar

obras de urbanização e construir casas, o que representa uma economia.

A participação ampliada é de outra natureza e se baseia e m princípios e não em

estratégias para a obtenção de ganhos. Ela se verifica, principalmente, em

movimentos que lutam por direitos como os de gênero, raça, meio ambiente etc.

Segundo Azevedo&Anastasia (2001), os atores, no início, part icipam do processo

com uma visão micro, l igada a seus interesses imediatos. Paulat inamente, no

decorrer do tempo e com a evolução do processo, eles vão adquir indo uma visão

macro dos problemas urbanos e até mesmo das limitações governamentais, e aí,

s im, passam a defender uma causa mais abrangente, que engloba os interesses da

colet ividade.

A inda que os dados apontem para níveis muitos baixos de associat iv ismo 1 1 no

Brasi l , e que na maioria das situações prevaleça a participação de tipo restrita, cada

vez mais se evidencia que somente uma ação integrada entre o poder público e a

sociedade organizada será capaz de enfrentar os desafios que hoje estão postos,

especialmente no que diz respeito ã questão da moradia popular.

1° Ver a respeito da natureza da participação em Azevedo e Prates (1991). 1 1 Ver mais sobre associativismo em Azevedo (1991) (2001) e (2002).

35

Como se verá nos próximos capítulos, o caso de Itaúna acompanha, em linhas

gerais, a tendência apontada na literatura. A mobil ização e participação se iniciam

dentro do que é definido como de natureza restrita e evolui ao longo do processo.

Hoje o poder público local vem implementando políticas públicas em parceria com a

sociedade organizada, apoiada no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e nas Leis

Orgânicas, construindo casas, regularizando lotes e distribuindo títulos de posse

para as famíl ias carentes, evitando, assim, que em seu espaço urbano tenha

cont inuidade o processo de formação de favelas.

36

CAPÍTULO 2 - DAS MINAS DE OURO À SIDERURGIA - O MUNICÍPIO DE

ITAÚNA

O presente capítulo lança um olhar sobre o município de Itaúna, do seu surgimento

até os dias de hoje, visando reconstituir o cenário onde se desenvolve a experiência

que se pretende analisar - a parceria entre o poder público e a sociedade

organizada tendo em vista a questão da moradia popular.

Busca-se, através deste relato, retratar as principais características e mudanças

ocorr idas ao longo do processo de desenvolvimento de Itaúna, bem como identificar

os elementos responsáveis pelos acontecimentos que determinaram a situação

atual.

Tendo em vista o escopo deste trabalho, somente são aqui considerados aqueles

aspectos que se relacionam mais diretamente com o objeto da pesquisa, quais

se jam: o crescimento demográf ico, a estrutura sócio-econômica, o processo de

urbanização, a situação habitacional e as condições de acesso aos serviços de infra-

estrutura urbana no município. Ao final é apresentada a evolução dos índices de

Desenvolv imento Humano e de Condições de Vida de Itaúna que possibil i tam

visualizar o grau de desenvolvimento de Itaúna.

A maioria dos dados aqui apresentada refere-se não apenas à situação de Itaúna,

mas também a do Brasil e a do estado de Minas Gerais, possibil i tando uma visão

comparat iva entre eles.

2.1 De povoado a cidade

O município de Itaúna localiza-se na região Centro-Oeste de Minas Gerais, em sítio

de topografia montanhosa, com altitudes de 860 a 1200. Registra a história (Souza,

1986) que, em 1674, a expedição de Fernão Dias Paes, contando com Manoel da

Borba Gato e seu filho Garcia Rodngues Paes, saiu de Taubaté, em São Paulo,

deslocou-se pelo Vale do Pama iba, atravessou a Serra da Mantiqueira e chegou a

lugares onde sucederam povoados diversos como Ibituruna 1 e Paraopeba dentre

outros, até atingir a região do atual município de Sabará.

Em 1710, o tenente general Manoel da Borba Gato requereu uma sesmaria entre o

Rio Paraopeba e a Cordilheira de Itatiaia onde, hoje, se encontra a cidade de

Mateus Leme, bem próxima de Itaúna.

Segundo Nogueira,

"Não se tem uma data precisa do início do povoamento de Itaúna. A região delimitada pelos rios Paraopeba, Pará e São João começou a ser povoada desde o início do século XVIII. Existimos há quase 300 anos! As cartas de sesmarias, na região, começaram a ser distribuídas a partir de 1710. Os primeiros documentos a nosso respeito falam 'em um rio chamado São João, termo da vila de Pitangui, comarca de Sabará' (...) por volta de 1746, aparece especificamente ã expressão 'Paragem do Rio São João'. Aos poucos vai se definindo o local". (Nogueira, Folha do Povo de 20/12/97).

Segundo Souza (1986:36), "foram quatro fatores que intensif icaram o povoamento

da região Centro-Oeste do Estado: I- A bandeira de Fernão Dias Paes; I I - A Guerra

dos Emboabas; III- A escassez de al imento na região aurífera; IV- A decadência das

Minas e o conseqüente fluxo migratório centri fugo".

Não cabe aqui dissertar sobre esses fatores, mas relacioná-íos ao inicio do

povoamento do município de I taúna. Com o término da guerra civil dos Emboabas,

alguns paulistas que não obt iveram a reintegração da posse de suas terras dão

inicio a devassa de novas terras. Começam descendo o Rio Paraopeba, se desviam

para o Rio São João, descobrem e se apossam das minas de Pitangui. Nas minas,

entretanto, não obtiveram grandes lucros uma vez que elas não eram da grandeza

que supunham. Em função da extração do ouro, ao longo e nos arredores do Rio

São João, foram se formando povoados, entre eles o da Povoação de Nossa

Senhora do São João Ac ima 2 .

Com a decadência do ouro, novas atividades econômicas vão surgindo, como a

pecuária e a agricultura, impondo-se à decadente atividade de mineração. Mesmo a

lavoura de subsistência, que já vinha sendo prat icada, se toma uma força

econômica.

1 Ibituruna é o povoado mais antigo de Micas Gerais e Bonfim, município próximo de Itaúna, o segundo. 2 Maiores detalhes sobre a histeria do povoamento e do inicio de Itaúna ver em Souza (1986).

33

Nas primeiras décadas do século XIX, o povoamento mais estável da região, se deu,

sobretudo, em Bonfim, Pitangui e Betim, locais mais antigos e mais próximos do

futuro município. Entre 1841 e 1874 o desenvolv imento do povoado foi lento e

modesto, mas ele começa a sofrer t ransformações. Grandes fazendeiros, que já

haviam acumulado valiosos patr imônios, em 1840 iniciam e em 1875 completam a

edif icação da Matriz de Santana, marco nobre da cidade. Em 1850 é criada a

primeira escola.

A partir de 1877, com a criação da agência do correio, surgem os primeiros sinais de

progresso. O comércio de gado de corte se intensifica, especialmente com os

estados de Goiás e do Rio de Janeiro e o "distrito de Santana firmava-se como

pouso obrigatório dos boiadeiros, dos mascates e dos cometas, com as suas luzidias

tropas" (Souza, 1986:95). De acordo com o recenseamento de 1890, entre 1872 e

1890, a população de Santana cresce 21 ,34% e atinge um total de 5.168 habitantes,

época da Abol ição da Escravatura e da proclamação da República, quando se

verifica a ruptura da ordem econômica e política vigente no País.

Em 1891, Santana elege seu primeiro deputado estadual, o dr. Augusto Gonçalves

de Souza Moreira, e inicia sua era industrial, com a fundação da Companhia de

Tecidos Santanense, cuja inauguração se deu em 1895, depois de ultrapassadas as

barreiras que surgiram com o advento da Repúbl ica em 1889, e crise econômica e a

violenta inflação. Segundo Souza (1986:92), época difícil na história brasileira e de

Itaúna quando "determinados segmentos industriais, para aos quais somos

historicamente vocacionados, como o siderúrgico e o têxti l, enfrentavam, em seu

nascedouro, acirrada e desigual concorrência forânea, e m especial a inglesa".

Na última década do século XIX, a população de Santana do São João Acima

cresce expressivamente, a lavoura de subsistência, a pecuária e o comércio

prosperam e tem início o seu processo de industrialização. Com a Companhia de

Tecidos surge um dos primeiros bairros planejado da cidade, de idêntico nome da

indústria, o Santanense, e dá-se impulso à criação de novos núcleos comerciais,

residenciais e à pavimentação das ruas.

AJargam-se, assim, as fronteiras do município que passa a se relacionar com outras

localidades industriais como Pitangui, Pará de Minas, São João Del'Rei, Montes

39

Claros, e a integrar o parque industrial das únicas indústrias têxteis fundadas no

século XIX, em Minas Gerais.

Entre 1892 a 1902, Minas Gerais foi presidida por Augusto Moreira Pena, Crispim

Jacques Bias Fortes e Francisco Silviano de Almeida Brandão, colegas do primeiro

deputado estadual de Santana na Assembléia Constituinte de 1 8 9 1 , entre eles,

inclusive, Wenceslau Brás Pereira, futuro presidente da República, situação que

favoreceu sobremaneira aos interesses de Santana. Conforme narra Souza (1986),

foi só aguardar a época em que foi revista a organização administrat iva e judiciária

do estado, para solicitar a elevação de Santana à condição de Vila, c o m o nome de

Itaúna o que, após pleito junto ao Congresso Mineiro, foi promulgado em 16 de

setembro de 1901.

Surge, assim, a vila de Itaúna "composta dos districtos de S a n f A n a de São João

Ac ima, Carmo do Cajuru e do povoado dos Tinôcos, desmembrados do município de

Pará e dos districtos de Itatyaiussú e Conquista, desmembrados de Bonf im" (Souza,

1986:133) 3 . O nome Itaúna foi escolhido após várias sugestões. De origem Tupi

significa pedra preta, inspirado na existência de uma grande pedra de cor negra na

colina do Rosário, lugar onde se originou a c idade.

O século XX foi envolto de grandes acontecimentos e progresso para Itaúna. Inicia-

se com a aprovação do pleito para o povoado transformar-se em Vi la. Segue com a

chegada do trem de ferro que trouxe um avanço econômico ao setor produtivo

permitindo o escoamento da sua produção. Em 1911 é fundada a segunda indústria

têxtil, a Companhia Industrial I taunense; e m 1912 é a vez da eletricidade e do

serviço de i luminação pública chegarem e quando circula o primeiro automóvel pelas

ruas da cidade. Em 1915, pela Lei n. 633, de 18 de setembro, a Vi la de Itaúna é

elevada à categoria de cidade.

a Extraído da Lei número 319, de 16 de Setembro de 1901. 40

Em 1924, com a vinda da família Corradi de Ouro Preto para Itaúna, tem início uma

nova atividade econômica no município com a construção da Metalúrgica Irmãos

Corradi. Essa fundição, inaugurada em 1925, transforma o minério de ferro

produzido na região e passa a comercial izar seus produtos - arados, engenhos e

moinhos para moagem de café - para todo o estado e o País. Também em 1925,

pela Lei n. 879, Itaúna é eleita comarca, sendo todo esse processo acompanhado de

melhoria do serviço de abastecimento de água da cidade, que se transforma em um

novo pólo econômico do estado de Minas Gerais com a presença das siderurgias.

Segundo Souza (1986), os Corradi também foram os precursores da construção do

primeiro alto-fomo de gusa no município, com capacidade de processamento de oito

toneladas diárias. Em Itaúna a primeira histórica "corrida de fogo" - lava quente que

escorre do minério de ferro após seu alto aquecimento nos fomos - aconteceu em

10 de junho de 1942. Outros altos-fomos v ieram na década de 50, como a

Siderúrgica Itatiaia que, nos mesmos moldes das indústrias têxteis, influenciou o

povoamento de outro bairro ao seu redor, o Padre Eustáquio. A siderurgia se

transforma no setor de maior relevância na economia do município, favorecendo o

incremento de vários segmentos de pequeno, médio e grande porte na produção de

aço, ferro gusa, produtos metalúrgicos acabados, chegando a ultrapassar fronteiras

como a da China.

Segundo depoimento de um ex-vice-prefeito 4 , a implantação da Cia de Tecidos

Santanense e dos al tos- fomos foram os atos precursores para a expansão da

cidade para fora do perímetro central na época, com a criação dos primeiros bairros

planejados do município, projetados por um engenheiro, com ruas largas e

quarteirões definidos com infra-estrutura básica. Esses bairros foram criados em

terrenos cedidos pelos fundadores das mesmas indústrias, em troca de ações de

capitais e/ou benefícios da Prefeitura, tais como implantação de infra-estrutura

básica: água, energia elétr ica, redes de esgotos e calçamento, entre outros.

Na década de 1960, surge uma nova indústria na cidade, a Usina São João

pertencente à Companhia Industrial I taunense. É também dessa época a construção

da BR 262 e da Rodovia Fernão Dias (BR 381), seguindo os eixos rodoviários.

4 Entrevista realizada em 09/06/03.

41

ferroviários e o leito do Rio São João, o que impulsionou a expansão do município e

trouxe para Itaúna um corpo empresarial diversif icado e complexo.

E m 1966 é criada a Universidade de Itaúna que nas décadas seguintes consolida-se

como um dos centros universitários mais importantes do interior mineiro. Como

símbolo da vocação industrial do município, na década de 70 foi implantado em

Itaúna o Centro Tecnológico de Fundição Marcelino Corradi, um projeto do Serviço

Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e m parceria com a Organização das

Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o primeiro

do gênero na América Latina e cujo objetivo é a formação e treinamento em três

graus de ensino, simultaneamente.

Em 1975 a cidade recebe o titulo de Cidade Educativa, da Organização das Nações

Unidas (ONU), episódio que teve significativa importância na história da cidade,

especialmente por despertar na população um sentimento de pertencimento,

responsável pelas ações de parceria e integração que se desenvolveram entre a

sociedade e o poder público a partir de então, cuja descrição e análise será objeto

do próximo capítulo.

No decorrer das décadas de 60 e até os meados dos anos 70, Itaúna vive o apogeu

do progresso. A partir de então, ocorre o processo de expansão e maior

diversif icação industrial no estado e Itaúna fica à margem do processo. Em

conseqüência, as indústrias têxteis locais ent ram em declínio, a lgumas indústrias

siderúrgicas fecham e outras mudam de estado.

A crise e decadência no setor industrial i taunense se deveu a três fatores: primeiro,

apesar de situada relativamente próxima ao pólo de Belo Horizonte, a cidade não

constitui uma alternativa locacional relevante para investimentos setoriais, uma vez

que Divinópolis, c idade vizinha de 200 mil habitantes, considerada um centro

regional, é quem atrai os investimentos. Segundo, a falta de incentivos fiscais por

parte do estado de Minas Gerais somada ao desânimo dos empresár ios industriais

locais em investir, especialmente os da área siderúrgica, que preferiram, então,

transferir suas indústrias para outros estados. Por último, os empresár ios da área

têxtil, desest imulados, não modernizaram e nem diversif icaram suas unidades de

produção (Carneiro, 1992).

42

Esse processo foi acompanhado de mudanças na pauta produtiva do município que

hoje se caracteriza pela presença de pequenas e médias unidades produtivas que

fazem uso mais intensivo de tecnologia e que afetaram a dinâmica da cidade sob

vários aspectos, como se verá a seguir.

2.2 Itaúna hoje

Situada a 72 quilômetros de distância de Belo Horizonte através das rodovias BR

262, a BR 381 e a BR 050, Itaúna é cortada pela Ferrovia Centro-Atlântica (antiga

Rede Ferroviána Federal - RFFSA), o que possibilita fácil acesso à Estação

Aduaneira de Interior (USIFAST), onde se dá o entroncamento da ferrovia com a

rodovia, o que facilita o escoamento da produção.

A cidade possui 51 bairros e 18 áreas rurais, segundo a Secretaria Municipal do

Meio Ambiente e Urbanismo (SMMAU), e o transporte coletivo urbano é realizado

por duas concessionárias. Possui dois hospitais e 28 postos de saúde, localizados

em vários pontos da cidade e na área rural, e plantão médico 24 horas, o que

garante o atendimento descentral izado à população.

Na parte de serviços Itaúna conta com três agências de correios, quatro agências

bancárias, quatro agências de turismo, cinco estações de rádio, seis repetidoras de

TV, uma emissora local, sete jornais e 76 estações de rádio amadores. Na área de

lazer, além de vários barzinhos, clubes e discotecas, Itaúna possui sete cachoeiras

que são atração turística da cidade.

Com relação ao mercado de trabalho local, 42 ,26% da População Economicamente

Ativa (PEA) se encontra vinculada ao setor industrial, 32,74% ao setor de serviços e

os demais 25 ,00% distribuídos entre os setores do comércio, transporte e

agropecuária. Existe uma forte evidência de incremento do setor de serviços, uma

vez que esforços estão sendo direcionados para dotar o municipio de pequenas e

médias empresas, o que tende a gerar mais empregos.

A área Central de Itaúna tem um sistema viário acanhado e descont inuo, com pistas

de rolamento e passeios estreitos, típico de cidades antigas e históricas de Minas.

As vias que dão acesso às regiões Leste, Sul e Sudeste são acanhadas e algumas

têm a desvantagem da travessia da ferrovia (RFFSA) e das rodovias (BR 050 e 431)

43

que margeiam a cidade. Avenidas estão sendo reestruturadas para melhoria desses

acessos. A região Sudoeste é a que tem melhores condições topográficas (poucas

serras e montanhas, é mais plana e regular), favorecendo a expansão da cidade

nessa direção.

Devido a essa infra-estrutura e a Universidade, o município tem atraído população

em busca de moradia, emprego e qual idade de vida, ao mesmo tempo em que a

proximidade com Belo Horizonte e outros centros urbanos toma-se um atrativo a

mais para fixar residência na cidade. Os centros urbanos próximos a Itaúna são

Divinópolis, onde existe grande centro comercial de roupas; Juatuba, onde há uma

faculdade e uma filial da fábrica da Cervejaria Brahma e Antárt ica (AMBEV); Carmo

do Cajuru, que é um centro moveleiro da região e Mateus Leme, onde existem várias

indústrias de pequeno porte.

2.2.1 Aspectos demográficos

Desde os primórdios do seu surgimento, Itaúna foi povoada por imigrantes de

localidades vizinhas, Bonfim, Cruciiãndia e Rio Manso, estas também constituídas

na época do ciclo do ouro. Quando as minas ent ram em decadência, parte da

população busca novos lugares para viver, entre eles Itaúna. Desde 1872, a

população veio crescendo, crescimento esse que se acentua na década de 50 e nas

posteriores com o processo de industrial ização da c idade, onde se destacam os

setores: têxtil, metalúrgico, mecânico e de produção de al imentos. Segundo

depoimento de um ex-vice-prefeito 5 , as pessoas vieram à procura de emprego,

principalmente na década de 50, quando se inicia o ciclo siderúrgico na cidade.

De acordo com o Censo Demográf ico de 2000, o município de Itaúna conta hoje com

76.783 habitantes, sendo 71.695 habitantes na área urbana e 5.088 habitantes na

rural.

Acompanhando a evolução demográf ica do município, de 1940 até os dias atuais, o

que primeiro se observa é que no período entre os anos 1940/50 o município

apresenta taxa de crescimento negativo e a diminuição de quase dez mil habitantes

e m sua população (tabela 2.1). Tal fato se explica pela perda de dois distritos que

5 Entrevista realizada em 9/06/03. 44

pertenciam ao município e que são emancipados nesse período: Itaguara em 1943 e

Carmo do Cajuru em 1948.

No período 50/60 dois fenômenos merecem registro: o aumento excessivo da

população urbana, que passa de 4 1 % para mais de 70%, e o aumento da taxa

crescimento anual que passa de - 3,2% para 3 , 1 % . Isto se deve, em grande parte,

ao desenvolvimento e crescimento do parque siderúrgico da cidade que atraiu

imigrantes à procura de melhores condições de vida e trabalho. Estes vieram tanto

da zona rural do município, quanto de cidades vizinhas como Bonf im, Piedade

Gerais e Itaguara que t iveram sua população reduzida no per íodo 6 .

Por último, há de se registrar a baixa taxa de 1,5% de crescimento anual da

população no período 60/70, que pode ser devida à emancipação de mais um

distrito de Itaúna, no caso Itatiaiuçú, ocorrido em 1962.

Ass im, os anos 60 são um ponto de inflexão no município: a população de

predominantemente rural toma-se predominantemente urbana, tendência que se

acentua cada vez mais até os dias de hoje. A partir de meados da década de 50,

com o surgimento de uma nova siderúrgica, a Itatiaia, o município consolida-se como

pólo industrial e a imigração se intensifica com a procura de empregos nas indústrias

de pessoas vindas da área rural do município, de localidades próximas e até mesmo

da capital, em busca de melhores condições de vida, de recursos educacionais para

os f i lhos, de assistência médica e de emprego.

Tabela 2 . 1 : População de Itaúna por zona urbana e rural e taxa anua l de crescimento, 1940/2000

Anos Urbana Rural Total Taxa cresci­N N % N mento a.a. %

1940 7.762 23,52 25.240 76,48 33.002 -1950 9.817 41,23 13.995 58,77 23.812 -3,2 1960 23 036 70,97 9.423 29,03 32.459 3,1 1970 32.716 86,90 4.932 13,10 37.648 1,5 1980 49.408 92,47 4.024 7,53 53.432 3,6 1991 61.891 93,30 4.442 6,70 66.333 2,0 1996 66.369 93,58 4.550 6,42 70.919 1,3 2000 71.695 93,37 5.088 6,63 76.783 2.0

Fonte: IBGE - Censo Demográfico de 2000. Contagem de População de 1996 e Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA (www. sidra, ibge.gov.br).

6 Entrevista realizada em 09-06-03. 45

Anal isando a evolução da população do município e comparando-a com a evolução

ocorrida no estado de Minas Gerais e no País, observa-se que em Itaúna houve um

crescimento populacional percentual superior ao verificado no estado e no Pais.

No periodo entre 1970 e 2000, a população de Itaúna apresenta um crescimento de

103,95%, enquanto a do estado de Minas Gerais cresceu 55,77% e a do País,

82,32%. Anal isando as variações populacionais apuradas em cada Censo, verif ica­

se que Itaúna teve um crescimento de 41 ,94% de sua população em 1980 em

relação ao Censo de 1970, enquanto o estado de Minas Gerais 16,49% e o País,

27,78%, o mesmo acontecendo nos demais períodos.

Durante o período de 1970/2000 houve uma redução na média da taxa de

crescimento da ordem 30 .55% em Itaúna e de 20 ,00% no Brasil, enquanto Minas

Gerais manteve-se relativamente constante, ao se comparar com a década de 80,

como pode ser observado na tabela 2.2.

Tabela 2.2: Evolução da população de Itaúna, Minas Gerais e Brasi l , 1940/2000

Anos Itaúna % por I Minas Censo : Gerais

^ P ° r ! Brasil C e n s o !

% por Censo

1940 33.002 6.763.368 41.236.315 -1950 23.812 7.782.188 15,06 51.944.397 25,97 1960 32.459 36,31 9.960.040 27,99 70.992.343 36,54 1970 37.648 16,38 11.485.663 15,32 93.134.846 31,19 1980 53.438 41,94 13.380.105 16,49 119.011.052 27,78 1991 66.395 24,25 15.743.152 17,66 146.825.475 23,37 1996 70.919 6.81 16.672.613 5,90 157.070.163 6,98 2000 76.783 8,26 17.891.494 7,31 169.799.170 8,10 2000/1970 103,95 55,77 82,32 Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem Populacional de 1996. Internet - site: www.sidra.ibge.qov.br

Quando se comparam as taxas de crescimento percentual ao ano entre Itaúna,

Minas Gerais e o Brasil, percebe-se que Itaúna, a partir da década de 80, apresenta

taxas superiores aos demais.

46

Tabela 2.3: Taxas de crescimento ao ano de Itaúna, Minas Gerais e Brasil, 1940/2000

Anos Itaúna Minas Gerais Brasil 1940 - - -1950 -3,2 1,4 2,3 1960 3.1 1.4 3,2 1970 1.5 1,5 2,7 1980 3,6 1.5 2,5 1991 2,0 1,5 1.9 1996 1,3 1,2 1.3 2000 2,0 1,8 2,0

1970/2000 2,5 1,5 2,0 Fonte: FIBGE, Censos Demográficos e Contagem Populacional de 1996.

Segundo Azzoni (1995, apud Gonçalves, 1995: 293),

"Em todas as regiões, a queda na taxa de crescimento das regiões metropolitanas é mais acentuada do que a média do decréscimo das cidades de mais de 100 mil habitantes, sendo de se destacar que nas regiões sul e sudeste encontram-se as maiores variações negativas. (...) o crescimento mais acentuado nas taxas situa-se nos níveis intermedtános de tamanho de cidade: entre 20 mil e 100 habitantes". (Grifo meu)

T am bém em Azzoni (1995, 303),

"Resta a consideração do setor industrial, esse sim tendente, ao longo do tempo, a reforçar o crescimento de cidades intermediarias próximas aos grandes centros industriais naturais de centralização do poder econômico, mantendo a concentração do poder decisório no local tradicional: a arena metropolitana".

Itaúna se enquadra no que é mencionado nas citações: é um pólo industrial desde a

década de 60, está entre as pequenas cidades de mais de 50 mil habitantes e

próxima de dois grandes centros industriais que são Contagem e Bet im, cidades da

Região Metropolitana de Belo Horizonte, e sua taxa de crescimento condiz com as

tendências.

Quando se analisa a distribuição da população por faixa etária, verif ica-se que é

significativo o percentual daqueles que se encontram em idade ativa, entre 20 e 59

anos, 55,09%. A população jovem, de zero a 19 anos, representa 36%, enquanto

que os acima de 60 anos 8,90%.

47

Tabela 2.4: População residente em Itaúna por grupos de idade e sexo, segundo zona urbana e rural, 2000 Grupos de Urbana Rural Tota l idade Homens Mulheres Homens i Mulheres O a 9 anos 6.205 6.055 475 457 13.192 10 a 14 anos 3.294 3.230 262 212 6.998 15 a 19 anos 3.641 3.337 260 256 7.494 20 a 59 anos 19.604 20.083 1.445 1.209 42 .341 59 anos e mais 2.656 3.665 296 220 6.837 Tota l 35.400 36.370 2.738 2.354 7 6 . 8 6 2 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 - Internet - site www.sidra.ibqe.gov.br

2.2.2 Situação sócio-econòmica

O final dos anos 70 representa um ponto de inflexão no processo de

desenvolvimento da economia de Itaúna, conseqüência das mudanças verif icadas

na economia em geral.

A partir dos anos 60, começam a definhar os ganhos de produtividade, o Japão e a

Europa alcançam competit ividade e superam os Estados Unidos (Lipietz.1991 apud

Carneiro, 1992:37). Com isso os países capital istas adotam novos padrões de

acumulação, tendo como suporte a produção baseada em alta tecnologia e em

arranjos flexíveis, envolvendo também a redução ao máximo da presença do Estado

(Tavares, 1991). Ao mesmo tempo, "o modelo de substi tuição de importações, que

sustenta o processo de industrialização e modernização da economia nacional, no

entanto, mostra claros sinais de esgotamento no final dos anos 70 e inicio dos anos

80" (Carneiro, 1992:38).

Neste contexto, a indústria siderúrgica, na estratégia de reestruturação e de

modernização, busca não somente racionalizar capacidade produtiva, que era

dificultada pelos altos custos envolvidos, como também atender a demanda cada

vez mais sofisticada por aços especiais de alguns setores. Somente nos anos 90 é

que essa situação começa a se alterar, quando a industrial ização se consolida e se

toma relativamente forte e dinâmica no País.

As polit icas industriais têm, então, s imultaneamente caráter ofensivo e defensivo:

caráter ofensivo na medida em que buscam reestruturar e ajustar a organização

industrial aos novos desafios (informática, te lecomunicações, biologia molecular e

48

genética); e defensivo na medida em que desenvolvem estratégias visando

recuperar a competit ividade industrial e m setores tradicionais (siderurgia, química,

têxtil e t c ) . Nesse sentido, o Estado passa a empregar instrumentos fiscais e

f inanceiros visando garantir espaço no mercado, produzindo efeitos distintos na

estrutura industrial (Miranda, 1989).

De acordo com Carneiro (1992:38), o desenvolvimento no município de Itaúna,

especif icamente o de industrialização, acompanha, em linhas gerais, o que ocorreu

no estado de Minas cujos problemas t iveram or igem na "estagnação econômica e no

estrangulamento dos mecanismos institucionais de f inanciamentos, c o m a crise da

dívida externa e a emergência do problema do déficit públ ico" 7 , afetando a produção

e o emprego e exigindo mudanças no setor produtivo.

Nessa época, a base industrial de Itaúna assentava-se nas indústrias têxtil e

metalúrgica, especializadas e tecnicamente equipadas à moda antiga, que

apresentavam defasagem tecnológica frente aos padrões vigentes em nível

internacional (Carneiro, 1992). Para enfrentar a crise tem início no País e em Minas

um movimento de expansão e diversif icação do setor industrial. No caso de Minas, a

expansão ocorre de maneira mais rápida nos municípios integrados à Região

Metropoli tana de Belo Horizonte cujas condições de acesso à Capital eram mais

favoráveis, e que já possuíam distritos industriais implantados. Itaúna fica à margem

do processo. Com a crise na indústria, e m meados dos anos 70, a arrecadação do

município foi afetada e, conseqüentemente, a receita da Prefeitura.

Para que se possa visualizar a situação econômica e analisar o comportamento da

arrecadação do município, considerou-se a evolução do Valor Arrecadado Fiscal

(VAF) e do Produto Interno Bruto (PIB), no período de meados dos anos 70 até

2003. A adoção do V A F 8 se deve ao fato deste Valor ser o reflexo do movimento

7 Ver mais sobre a crise em Diniz (1981). FJP (1990, 1997) e Simões (1990). 8 O VAF corresponde ao valer das mercadorias saídas de uma empresa, acrescido do valor das prestações de serviços, deduzido o valor das mercadonas e serviços recebidos em cada ano civil na mesma empresa. Em termos de municípios, ele significa o somatóno dos valores adicionados de cada empresa, representando, assim, o movimento económico do município. Neste sentido, ele serve como parâmetro de avaliação preliminar do desempenho econômico do município ao longo de um período, tornando possível, através dele, a análise das taxas de crescimento econômico. Por determinação Constitucional, 25% co produto ca arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, a serem distnbuídos da seguinte forma:

a) 75%, no mínimo, na proporção do valor adicionado, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios;

49

econômico realizado nos municípios, e o indicador da participação dos municípios na

arrecadação total de ICMS do Estado. No caso de Itaúna, as receitas com

transferências intergovernais de ICMS representam, em média, 2 5 % das receitas

totais da Prefeitura, como se pode verificar na tabela 1-E em anexo.

Segundo Moreira (2003:10),

"(...) em poucas e simples palavras e para entendimento rápido, significa que quanto mais ICMS o município gera, a mais ICMS terá direito sobre o total que o Estado arrecadou. Portanto, quanto mais empresas comerciais e industnais estiverem gerando impostos em seu território, maior o retomo".

Conforme pode ser observado na tabela 2.5 e gráfico 1.0, o índice do VAF do

município, que em 1976 era de 0,925536, inicia um processo de queda a partir de

1977, alcançando o índice 0,566830 em 1985, que representou uma perda de

38,76%. Esta se deveu, pr incipalmente, ao desaquecimento da economia industrial

local e à transferência de indústrias locais para outros estados.

A partir de 1986 e até o ano de 1990, o índice do VAF volta a crescer, sem,

entretanto, alcançar os patamares anteriores. Porém, este crescimento, devido ao

reaquecimento da economia e a volta à atividade de algumas empresas que

estavam inativas, foi capaz de melhorar a arrecadação do município, uma vez que

como reflexo do crescimento do VAF, outras fontes de receita acabam aumentando.

Toda a variação observada no gráfico se deve aos fatos já citados, e ainda, pelas

circunstâncias locacionais de Itaúna. A cidade fica inibida pelo centro regional de

Divinópolis, que se encontrava mais bem equipado em termos de infra-estrutura para

atração do capital setorial e que também exercia maior efeito polarizador.

b) até 25%, de acordo com o que dispuser lei estadual (em Minas Gerais a Lei 12.040, alterada pela Lei 12.428, definiu os critérios a serem utilizados).

A importância do VAF está exatamente no fato dele ser um instrumento previsto na Constituição Feceral e utilizado pelos estados para apurar o índice ae participação que cada município terá no total da arrecadação do ICMS, além de ser determinante na participação dos municípios no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) repassado aos estados pela União, em decorrência à imunidade concedida nas exportações de produtos industrializados.

50

Tabela 2.5: índices do Valor Adic ionado Fiscal (VAF) - Período: 1976-2003

Anos Indice V A F Anos I Indice V A F 1976 0,925536 1990 0,818143 1977 0,877801 1991 0,817539 1978 0,727726 1992 0,722684 1979 0,639332 1993 0,629535 1980 0,628763 1994 0,595490 1981 0,695786 1995 0,573055 1982 0,675494 1996 0,543779 1983 0,589253 1997 0,521115 1934 0,572541 1998 0A68822 1985 0,566830 1999 0,423866 1986 0,661930 2000 0,434931 1987 0,791220 2001 0,458192 1988 0,767512 2002 0,467539 1989 0,782517 2003 0,480031

Fonte: Prefeitura Municipal de líaúna - Secretaria Municipal de Finanças - S MF.

Gráfico 1.0 - Indices do VAF - 1 9 7 6 - 2 0 0 3

1,000000

0,900000 -

0,800000 -

0,700000 -

0,600000 -

0,500000 -

0,400000 -

0,300000 -

0,200000 -

0,100000 -

$ & & & N<£ N # & # ^ ^

Fonte: Tabela 2.5

51

Diante da situação, a lgumas das indústrias siderúrgicas da cidade vão sendo

remanejadas para outros estados, em virtude dos incentivos fiscais que eram

oferecidos, e também devido à pressão de políticas ambientais implantadas neste

período e que passam a regulamentar a lgumas atividades econômicas como a

extração e o plantio de madeira e ao controle da poluição ambiental e sua respectiva

exigência de l icenciamento ambiental pelos órgãos reguladores, como, no caso de

Minas Gerais. A saída destas indústrias gera desemprego e esses fatores fazem

com que a economia do município sofra uma queda, levando a Administração local a

buscar novos meios de produção para a cidade, aproveitando-se do momento vivido

no estado de Minas Gerais quando

"(...) um novo padrão de industr ial ização começa a aflorar em Minas Gerais . Este padrão f incado em indústrias de maior vulto e com bases tecnológicas mais avançadas, tem uma conf iguração espacial bem determinada, sempre atraído especia lmente por uma dinâmica (...) de economias de aglomeração". (Simão, 1990, apud Carneiro, 1992:39).

C o m a crise da siderurgia verif icada no final da década de 70 e a mudança do eixo

siderúrgico para o norte do País concluída na década de 90, o município se viu na

necessidade de procurar outros investimentos capazes de gerar novas fontes de

renda e empregos, part indo, então, para o incentivo da instalação de indústrias de

pequeno e médio porte. As atividades industriais e de serviços são centradas nos

setores de transformação, comércio e na agropecuária, o que pode ser visualizado

na distribuição da população economicamente ativa pelos setores de produção.

Hoje existe uma concentração da população economicamente ativa nos setores de

indústria e serviços no município, enquanto essa concentração, anteriormente, se

dava somente na área industrial. Comparada com a situação de Divinópolís e de

Pará de Minas 9 , verif ica-se que apesar das mudanças ocorridas, ainda assim Itaúna,

e m 1991, apresenta um percentual de população no setor industrial superior ao de

Divinópolis e Pará de Minas, conforme tabela 2.6.

9 A inclusão de Divinópolis e Pará de Minas na tabela 2.5 se justifica para efeito comparativo. Divinópolis por ser um município maior (190.000 habitantes), o mais próximo de Itaúna depois da Capital, e por ter influenciado na mudança econômica de Itaúna, conforme mencionado. Pará de Minas por ser o município que deu origem a Itaúna e cuja população se assemelha (75.000 habitantes). As duas cidades possuem o mesmo perfil histórico de Itaúna: passaram pela pecuária, pela industrialização têxtil e siderúrgica estando hoje com uma economia similar no que tange aos tipos de indústria e comércio, porém, com uma ressalva que as diferencia - possuem favelas.

52

Tabela 2.6: Distribuição percentual da PEA por setores económicos em Itaúna. Pará de Minas e Divinópolis 1991 Setor econômico Itaúna Pará de

Minas Divinópolis

Indústria 42,20 35.31 34,26 Outros Serviços 32,74 31.06 37,95 Transporte e Comunicação 4,62 5,32 6,74 Comércio 12,31 11,57 16,28 Agropecuária 8,13 16,54 4,77 Total 100,00 100,00 100,00 Fonte: IBGE, 1991

Os anos 90 foram marcados pela instabil idade na condução da política econômica

brasileira, instabil idade esta que provocou osci lações na receita da Prefeitura

conforme demonstrado (tabela 2.5 e gráfico 1.0) e na taxa de var iação anual do PIB,

cujos reflexos se fizeram presentes na economia de Minas Gerais, na região Centro

Oeste e em Itaúna (ver tabelas em anexo).

Para amenizar os impactos das polit icas econômicas, durante a década de 90, a

Administração Municipal local cria uma política de incentivos para atrair novos

investimentos e, com isso, amplia o parque industrial do município com a

implantação de empresas de pequeno, médio e até grande porte. A partir da

implantação destas empresas, o índice do VAF passa, gradualmente, a apresentar

crescimento e a economia volta a se aquecer.

Em 1991 , a Administração Municipal toma-se responsável pelas despesas de

educação e saúde que, até então, eram de responsabi l idade exclusiva do governo

do estado. A partir deste ano, os índices do VAF voltaram a sofrer quedas drásticas,

até o ano de 1999, quando atingiu o seu menor valor. Passou de 0,817539 em 1991

para 0,423866 em 1999, reduzindo, desta forma, 49 ,15% a receita da Prefeitura, fato

que se deveu, em sua maior parte, ao fechamento de uma das maiores e mais

antigas empresas do município, a Cia Industrial I taunense, que teve sua falência

decretada.

Como resultado, verifica-se uma diferença no crescimento do Produto Interno Bruto

(P IB ) 1 0 de Itaúna entre 91/85 e 97/96, já sem a Companhia I taunense. Ainda assim,

1 0 A preços constantes da região na qual o municipio está inserido e de Minas Gerais.

53

o PIB per capita de Itaúna é 57,88% maior do que o da região Centro Oeste e

29 ,24% maior que o de Minas Gerais no período de 1985 a 1997 (média do período)

( tabela 2.7).

Tabela 2.7: Produto Interno Bruto (PIB) total e per capita, a preços constantes de 1996, em R$ 1.000,00, 1985, 1991,1996 e 1997 „ _ ^ _ A n o s PIB Itaúna

Total I Per Capita PIB Região Centro-Oeste

Total 1985 1991 1996 1997

257.733.993 289.820.009 305.041.982 306.383.235

4.351,78 4.365,09 4.301,27 4.271,58

1.903.284.296 2.280.442.688 2.672.234.326 2.841.769.604

Per Capita 2.405,29 2.653,46 2.876,42 3.015,49

PIB Minas Gerais Total Per Capita

44.124.530.472 49.832.600.962 58.548.715.833 61.341.840.295

3.062,97 3.165,35 3.511,57 3.640,91

Fonte: Fundação João Pinheiro, Produto Interno Bruto ae Minas Gerais - Municípios e Regiões -1998.

C o m o encerramento das atividades industriais no município, o setor perdeu

part icipação relativa (que caiu de 6 3 % do total do PIB em 1990, para 5 1 % em 1999)

para o setor de serviços (que aumentou de 35% em 1990, para 4 5 % em 1999). A

part icipação do setor agropecuário foi residual e f icou estabil izada em tomo de 2 %

(tabela em anexo). Esses dados mostram que Itaúna alcançou a terceira fase do

processo de desenvolvimento econômico, na qual o setor agropecuário estabil izou-

se e o setor industrial foi perdendo participação para o setor de serviços.

Em um balanço geral do que foi apresentado até agora, a economia de Itaúna,

inicialmente, se baseia nas atividades de subsistência, desenvolve a agropecuária

de corte e leiteira, introduz a indústria têxtil e siderúrgica e hoje conta com mais de

250 indústrias que respondem por cerca de 4 4 % da arrecadação de ICMS no

município. Os destaques ainda são os setores metalúrgico e têxtil, seguidos pelos

curtumes, abatedouros e mineradoras. Na pauta de exportações do município,

destacam-se o aço, tecidos, fundidos e minérios.

A Administração local vem desenvolvendo esforços no sentido de construir na

c idade um parque industrial diversificado visando manter a arrecadação do ICMS e

com empresas voltadas para o compromisso social do município.

O PIB per capita, no entanto, não se reflete na renda dos chefes de família dos

domicí l ios particulares permanentes. Segundo dados do Censo de 2000, em Itaúna,

57 ,14% dos chefes têm renda de até 3 salários mínimos, sendo 60,30% nesta

mesma faixa no Estado e 54 ,82% no País. Ass im, os chefes de famíl ia de Itaúna

54

estão numa situação melhor do que os de Minas, porém pior do que a do País, como

pode ser visto na tabela 2 .8 .

Tabela 2 .8 : Rendimento mensal médio (em salários mín imos) dos chefes de família dos domicíl ios part iculares permanentes do Brasil, de Minas Gerais e de Itaúna, 2000 ^ _ Rendimento nominal Minas mensai Brasil % Gerais % Itaúna ' % De 1 a 3 24.556.187 54.82 2 8 7 3 . 4 8 2 60.30 12.140 57,14 Mais de 3 a 5 6 . 0 4 5 6 7 1 13,50 595.859 12,50 3.708 17,45 Mais de 5 a 10 5.874.877 13,11 553.490 11.62 2.730 12,85 Mais de 10 a 15 1.579 606 3,53 148.254 3.11 626 2,95 Mais de 15 a 20 1.084.781 2,42 97.138 2,04 415 1,95 Mais de 20 a 30 651.079 1,45 57.149 1,20 233 1,10 Mais de 30 903.889 2.02 76.251 1.60 238 1,12 Sem rendimento 4.099.011 9,15 363.635 7.63 1.157 5,45 Total 44.795.101 100,00 4.765.258 100,00 21.247 100.00

Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000.

2.2.3 Habitação e meio urbano

De acordo com o Censo Demográf ico, em 2000, 9 2 , 9 1 % dos domicíl ios particulares

permanentes ocupados em Itaúna acham-se localizados em área urbana urbanizada

e somente 0,03% em área sem urbanização; 5,40% se encontram na área rural e

1,66% em povoados. Não há registro de qualquer domicílio em área rural constituída

de aglomerado de extensão urbana, em área urbana isolada ou e m área rural,

conforme pode ser verificado na tabela 2.10.

Comparando-se estes dados com os do estado de Minas Gerais e do País, verif ica-

se que Itaúna apresenta um processo de urbanização mais consol idado e avançado

em relação aos demais. Isto se deve ás ações realizadas pelo poder público desde o

século XIX, quando do incentivo à industrialização com a criação da Indústria Têxtil

Santanense e surgimento dos primeiros bairros planejados, os quais contavam com

projeto de arruamento e infra-estrutura urbana. No século XX, a chegada da

eletr icidade, das siderúrgicas e da universidade consol idam o progresso do

município havendo cont inuismo, por parte dos administradores públicos, no que diz

respeito ao cuidado com a manutenção dos padrões urbanísticos adotados.

55

Tabela 2.9: Domici l ies part iculares ocupados no Brasi l , em Minas Gerais e em Itaúna, segundo

Minas i Situação e localização da área í Brasil % Gerais I % Itaúna. %

Urbana - área urbanizada 36.848.003 81,85 3.917.064 81 ,8919.778 92,91 Urbana - área não urbanizada 326.901 0,73 18.644 0,39 7 0,03 Urbana - área urbana isolada 279.836 0,62 41 .657 0,87 - -Rural - área rural (exceto aglomerado) 6.453.212 14,33 745.985 15,60 1.149 5,40 Rural - ag lomerado - de extensão urbana 276 .057 0,61 6.680 0,14 - -Rural - ag lomerado - povoado 778.539 1,73 51.227 1,07 353 1,66 Rural - ag lomerado - núcleo 34.497 0,08 1.376 0,03 - -Rural - ag lomerado - outros 24.433 0,05 472 0,01 -Total 45 .021.478100,00 4 .783 .105100 ,0021 .287100 .00 Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000.

A moradia constitui uma das maiores aspirações do homem e o grande desafio para

os governos de todos os países. Em 2000 Itaúna possuía um total de 21.247

domicíl ios sendo a maioria desses local izada na zona urbana e uma densidade

habitacional de 3,61 habitantes por domicíl io ( tabela 2.10).

Tabela 2.10: Número de população e domicí l ios, por zona rural e dens idade domicil iar no Brasi l , em Minas Gerais e em Itaúna, 2000 Zonas População total Número de domicílios Habitante/Domicilio

Brasil M.Gerais | Itaúna ; Brasil M. Gerais Itaúna Brasil MG Itaúna

Urbana

Rural

Total

137.953.959

31 845.211

169.799.170

14.671. 820

3219.666

17. 891.494

71.770

5.093

76.862

37 454.740

7566.738

45.021.478

3.977.365

805.740

4.783.105

19. 860

1.427

21.247

3,68

4,20

3.77

3.69

4,00

3,74

3,61

3,70

3.61

Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 www ibge.gov br)

Considerando o tipo de domicilio é importante comparar a situação da moradia tipo

cômodo no Brasil , em Minas e em Itaúna (tabela anexo 1.0). Enquanto no Brasil

1,06% da população reside em cômodos, em Minas Gerais esse índice é de 0,86% e

em Itaúna apenas 0,32%, o que indica melhores condições de moradia no que diz

respeito ao t ipo.

No entanto, quando se compara a situação da renda do responsável pelo domicílio,

enquanto em Itaúna em mais de 5 7 % dos domicíl ios a renda mensal do responsável

56

peio domicilio está entre V< até três salários mínimos, em Minas esse percentual é de

60 .3% e no Brasil, mais de 54 ,% ( IBGE, 2000).

Quanto à condição de ocupação, a maioria dos domicíl ios é de próprios já quitados,

seguindo-se a condição de alugados. Chama a atenção o percentual de imóveis

cedidos pelo empregador, especialmente na área rural (30%), situação que se

assemelha a de Minas Gerais, mas que é quase o dobro da encontrada no País. Em

linhas gerais a condição de ocupação de i taúna é semelhante a existente no estado

de Minas e no Brasil .

Tabela 2 .11 ; Condição de ocupação dos domicí l ios part iculares permanentes Brasil . Minas Gera is e Itaúna, por área urbana e rural, 2000 - (%) Condição de Situação por área ocupação do domicil io

Brasil Minas Gerais I taúna

Urb = Rur Total Urb Rur ' T o t a l Urb Rur Total

Próprio já quitado Próprio em aquisição Alugado Cecido p/empregador Cedido outra forma Outra forma Total

66,9 70,8 67,5 68,2 67,3 68.0 65,7 57,8 65,2 7.8

16,8 1,4 6.0 1,1

1,9 1,9

16.2 7,6 1.6

6,8 14,3

3,8 6,3 1,3

5,8 17,6

0,9 6,9 0.6

0,7 1,7

22,2 7,1 1.0

5,0 15.0 4.4 7,0 0,6

8,5 18,9

0.4 5.9 0.6

0,1 4.8

30.0 6,6 0,6

7.9 17,9 2.5 5.9 0,6

100,0 100,0 100.0 100,0 100.0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: IBGE - Censo demográfico 2000.

No entanto, quando se analisa o tipo de moradia venfica-se que, ainda que com

mais de 5 7 % dos chefes de famílias com renda entre 1 a 3 salários mínimos, a

população apresenta um padrão melhor de moradia, comparat ivamente ao estado

de Minas e Brasil. Em Itaúna aproximadamente 5 6 % da população que ganha até

três salários mínimos mora em casas, 1,08% em apartamentos e 0,25% em

cômodos. Comparando-se a situação dos que moram em cômodos, enquanto no

Brasil esse percentual é de 0,74% e em Minas de 0,66%, em Itaúna ele representa

apenas 0,25% o que indica melhores condições de moradia.

57

Tabela 2.12: Domicí l ios part iculares permanentes por classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo domicil io e tipo do domici l io, 2000 - (%) Classe de Rendimento

Brasil Minas Gerais Itaúna Casa Apto i Cômodo ! Casa Apto : Cômodo Casa Apto Cômodo

1/4 a 3 salários mínimos

51,70 1,61 0,74 58,16 1.48 0,66 55,88 1,08 0,25

Fonte: http-//www sidra.ibae.QQv.br.

Quanto ás condições de infra-estrutura urbana, o abastecimento de água, uma das

característ icas marcantes da qual idade de vida de uma população, 93 ,96% dos

domicíl ios particulares permanentes em Itaúna acham-se l igados à rede geral de

abastecimento da autarquia municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto

(SAAE); 5 ,76% se abastecem através de poços artesianos e apenas 0 ,29% de outra

forma (tabela 2.13). Comparando a situação com a de Minas Gerais e do País,

verif ica-se que Itaúna apresenta um percentual relativamente superior de domicíl ios

abastecidos pela rede geral, sendo quase nuío o abastecimento sob outra forma

(0,29%).

Tabela 2.13: Número domicíl ios part iculares permanentes Brasi l , Minas Gerais e Itaúna, segundo forma de abastecimento de água, 2000

Formas de Brasil I Minas Gerais I taúna abastec imento N N I % N I %

Rede geral 34.859.393 77,82 3.953.396 82.96 19.963 93 96 Poço ou nascente 6.976.877 15,57 685.220 14,38 1.223 5 76 Outra forma 2.958.831 6,61 126.642 2,66 61 0 29 Total 44.795.101 100,00 4.765.258 100,00 21.247 100 00 Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000.

Quanto ao destino do esgoto sanitário, em Itaúna 92 ,12% dos domicíl ios estão

l igados à rede geral de esgoto, 6,95% util izam fossa e apenas 0 ,93% de outros

meios, sendo o serviço administrado pelo SAAE, uma autarquia municipal.

Em Minas, apenas 68,19% dos domicíl ios estão ligados à rede geral e no País

47 ,24%, o que revela que Itaúna apresenta uma situação de acesso ao serviço de

esgotamento sanitário bem superior, como pode ser verif icado na tabela 2.14.

58

Tabela 2.14: Destino do esgoto sanitar io domic i l ios part iculares permanentes Brasil, Minas Géra is e Itaúna, 2000 Tipo de esgotamento sanitario Brasil Rede geral de esgoto Fossa Outros meios Total

Minas Gerais I taúna 21.160.735 47,24 3 2 4 9 . 3 1 3 68,19 19.573 92,12 17.294.467 38,61 883.480 18,54 1.477 6,95

6 339.899 14,15 632.465 13.27 197 0.93 44 795.101 100,00 4.765.258 100,00 21 .247 100,00

Fonte; IBGE. Censo Demográfico, 2000.

De acordo com o Censo de 2000, e m 93 ,74% dos domicíl ios particulares

permanentes de Itaúna o destino do lixo é a coleta pública. Em apenas 4,73% dos

domici l ios ele é queimado na própria propnedade, em 0,24% é enterrado e em

menos de 1,50% ele tem outro destino. Comparando com a situação de Minas e do

País, onde 78,35% e 7 9 , 0 1 % dos domicí l ios, respectivamente, têm acesso ao

serviço de coleta, constata-se que o município consegue atingir u m índice de

atendimento elevado.

Tabela 2.15: Destino do lixo dos domici l ios part iculares permanentes Brasil , Minas Gérais e I taúna, 2000

Dest ino do lixo Brasi l % Minas Gerais % I I taúna %

Coletado 35.393.331 79,01 3.733.665 78,35 19.916 93,74 Que imado (na propr iedade) 5.029.000 11,23 685.913 14.39 1.005 4,73 Enterraco (na propr iedade) 521.785 1,16 32.855 0.69 52 0,24 Jogado terreno baldio/ logradouro 3.102.584 6,93 248.788 5.22 147 0,69 Outro destino 748.401 1,67 64.037 1,34 127 0.60 Total 44.795.101 100.00 4.765.258 100,00 21.247 100,00 Fonte: IBGE - Censo Demográfico de 2000.

Os dados sobre a situação de infra-estrutura urbana de Itaúna indicam que as

políticas públicas adotadas pelo poder público local, ao longo dos últimos anos,

possibi l i taram atingir um nível elevado de qual idade de urbanização e de acesso aos

serviços urbanos que abrange percentuais de atendimento acima de 90% dos

domicíl ios.

Em 2003, 100% das moradias urbanas de Itaúna são atendidas com infra-estrutura

básica (água tratada, rede de esgoto sanitário, energia elétrica e coleta de lixo) o

que revela uma superior qualidade de vida quanto a esses aspectos.

59

Com a evolução e os avanços tecnológicos do mundo moderno, o homem tem

procurado muito uma qual idade de vida que o satisfaça. O Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem entre seus objetivos avaliar, através de

cálculos, a situação do bem-estar sócio-econômico de uma população, ou seja, a

qual idade de vida das pessoas.

Esse cálculo é baseado na média aritmética simples de três indicadores: a) um

indicador de renda tendo em conta o Produto Interno Bruto (PIB) per capita; b) um

indicador de esperança de vida ao nascer e; c) um indicador relacionado com a

educação, que é resultado de média ponderada de dois outros indicadores: taxa de

alfabetização de adultos e a taxa combinada de matricula nos ensinos fundamental ,

médio e supehor.

Em 2001 , segundo o relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das

Nações Unidas (ONU), no ranking dos países o Brasil ocupa o 65° lugar, com um

IDH 0,757. A Noruega lidera (0,939), seguida da Austrália (0,936) e do Canadá

(0,936). Minas Gerais ocupa o 11° lugar (0,766) e Itaúna o 196° (0,823) no rank

Brasil, sendo que Itaúna é o 12° no rank do estado. Os municípios mineiros mais

bem classif icados em 2000 são Poços de Caldas (0,841), Belo Horizonte (0,839),

Uberaba (0,834), Divinópolis (0,831) (FJP, 1991-2000).

Nos últimos dez anos, houve uma sensível melhora no IDH de Itaúna, que cresceu

11,67% (de 0,737 para 0,823). A d imensão que mais contribuiu para este

crescimento foi a expectativa de vida, com 4 1 , 1 % , seguida da educação, com 31 ,8%

e da renda, com 2 7 , 1 % , o que revela uma melhora na qualidade de vida das

pessoas, demonstrada pela redução do hiato de desenvolvimento h u m a n o 1 1 em

32,7%, no período e, conseqüentemente, um atrativo para novos investimentos, o

que pode ser um forte diferencial em relação aos municípios vizinhos.

Como pode ser observado na tabela 2.16, o IDH de Itaúna no período 1970-2000

mostra uma evolução de 0,494 para 0,823, o que significa ter havido melhoria na

qual idade de vida do município. Com esse índice de IDH (maior que 0,8), Itaúna está

entre as regiões consideradas de alto desenvolv imento humano.

1 1 Hiato de desenvolvimento é a distância entre o IDH do município e o limite máximo co IDH, ou seja, IDH=1.

60

Não obstante, observa-se uma alternância significativa no IDH Renda, na passagem

dos anos 70 para 80, e no IDH Municipal, de 80 para 90. Isto se deve às mudanças

ocorridas na economia local com a crise da indústria siderúrgica, no f inal da década

de 70 e início dos anos 80, quando 16 das 17 siderúrgicas encerram suas atividades

no município. Na transição dos anos 80 para 90, a Cia Industrial I taunense, que

sempre f igurou entre as maiores empregadoras, maior contr ibuinte do Valor

Adicionado Fiscal (VAF) e maior arrecadadora de ICMS em Itaúna, também entra

em crise que culmina em falência definitiva e m 1999.

A melhora ao longo dos anos pode ser expl icada, entre outros fatores, pelos

investimentos que a Prefeitura Municipal vem realizando, v isando manter o padrão

dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e que têm

impacto posit ivo na saúde da população; pela aplicação de 2 5 % da receita municipal

na educação, conforme determinação constitucional, mantendo o número de vagas

nas escolas públicas de acordo com a necessidade, o que contribui para que o aluno

permaneça por mais tempo na escola; e, por último, pelo crescimento da renda por

habitante.

Tabela 2.16: Evolução do índice de Desenvolv imento Humano (IDH) de Itaúna, 1970, 1980, 1991 e 2000

Índice 1970 I 1980 1991 2000 IDH - Longevidade 0.542 0,680 0,731 0,837 IDH - Educação 0,554 0,659 0,817 0,899 IDH - Renda 0,387 0,949 0,665 0,733 IDH - Municipal 0,494 0,762 0,737 0,823 Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Estatística e informações (CE)) 1970-2000.

Centro de

Segundo dados da FJP sobre indicadores sociais, relativos aos anos 1991 e 2 0 0 1 ,

houve melhora nas condições de vida em Itaúna. A expectativa de vida ao nascer

aumenta de 68,85 para 75,22 anos em 2 0 0 1 ; o percentual de alfabetizados de

89 ,8% para 90,42%; a mortal idade infantil cai de 38,90 para 14,20 e a taxa bruta de

freqüência escolar aumenta de 65,39% para 83,67%. Houve um acréscimo da renda

per capita média do município de 52,76%, passando de R$ 206,52 para R$ 315,49,

61

a pobreza diminuiu 46 ,76%, passando de 25 ,3% para 13,5% no mesmo período.

Entretanto, a desigualdade cresceu, passou de 0,52 para 0,56. A situação brasileira

também melhora neste período, embora não tanto quanto a de Itaúna (tabela 2.17).

Tabela 2.17: Indicadores Sociais do Brasil e de Itaúna, 1991 e 2001

Brasil Itaúna Indicadores sociais

1991 2000 1991 2001

Esperança de vida ao nascer (em anos) 67,3 67,5 68,85 75,22 % de Adul tos al fabet izados 84,5 84,9 89,80 90,42 Taxa de Mortal idade Infantil 38.90 14,20 Taxa bruta de freqüência escolar 78,0 80,0 5,39 83,67 Renda per capita (RS) 206,52 315,49 IDH 0,746 0,757 0,737 0.823 Proporção de Pobres %) 25,3 13,5 índice de Gini 0,52 0,56 Fonte: Fundação João Pinheiro, Instituto de Pesquisa Aplicada. Condições de vida nos municípios de Minas Gerais: 1970, 1980, 1991. Belo Horizonte, MG - 1997-2001: Prefeitura Municipal de Itaúna - Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna -SEMSI. Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaúna - SEMEC. Universidade de Itaúna- Ul- IBGE-SIDRA.

O Índice de Condição de Vida (ICV) de Itaúna também melhorou entre os anos 70 e

9 1 , conforme se pode observar na tabela 2.18. Tudo leva a crer que as políticas de

saúde, de educação, de assistência à cr iança, bem como a de geração de emprego

no município, estão dando certo.

Tabela 2 .18: Evolução do índice de Condições de

índice • 1970 I 1980 I 1991 I C V - Saúde 0,512 0.671 0.798 I C V - Educação 0,464 0,570 0.649 I C V - Criança 0,793 0,814 0,854 I C V - Renda 0,490 0,865 0.814 I C V - Médio 0.564 0,730 0,778 Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Observação: Classificação dos índices IDH e ICV segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): Até 0,5: baixo desenvolvimento 0,5 a 0,8: médio desenvolvimento Acima de 0,8 (máximo 1.0): alto desenvolvimento

" A pobreza é medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior ao equivalente à metade do salário mínimo vigente L'm ayosto de 2000 (FJP, 2003).

62

A situação hoje existente em Itaúna, município e m que mais da metade dos chefes

de família tem renda abaixo de três salários mínimos e que, no entanto, não possui

favelas, é resultado de políticas implementadas pelo poder público local ao longo

dos anos, o que é objeto de análise do próximo capítulo.

63

CAPÍTULO 3 - UMA CIDADE SEM FAVELAS - A EXPERIÊNCIA DE ITAÚNA

No Estado brasileiro, a partir de meados dos anos 80, se processam profundas

mudanças políticas, econômicas e institucionais. Há a abertura política e o processo

de redemocrat ização, uma nova Constituição é promulgada e uma agenda de

reformas econômicas estruturais é implementada no País, com a adoção de políticas

de liberalização econômica e privatização de empresas estatais.

Ao mesmo tempo, a União transfere responsabil idades e competências para os

estados e municípios, provocando transformações nas instituições, no processo

decisório e nas práticas dos atores políticos no âmbito local.

Ensejados por esse processo, os governos locais têm reaYizaóo mudanças na

organização e no funcionamento da administração, incorporando, ainda que de

forma diferenciada, as diretrizes relativas ao grau de institucionalização dos canais

de gestão democrát ica como instrumentos redistributivos da renda e da riqueza

produzida.

A Administração local toma-se, a cada dia, a principal protagonista tanto na vida

política quanto na econômica, social e cultural. A ela são atribuídos papéis cada vez

mais relevantes no desenvolvimento das cidades, tomando-se responsáveis não só

pela administração burocrático-financeira, como por atrair investimentos, gerar

empregos e promover a renovação da base produtiva dos municípios.

É nesse contexto global de profundas transformações econômicas e de reformas,

que o poder local necessita de uma forma de gestão sintonizada com esse conjunto

de mudanças, implementando a governança e garantindo, assim, o bom governo.

A mudança do poder local no município de Itaúna, nos anos 80, estimula a formação

de associações e de parcerias entre o poder público e setores da sociedade

organizada, incentivando a implementação de uma gestão participativa na qual se

insere uma proposta de governança, aqui entendida como:

"...) uma fornia de relação entre atores políticos, alguns no governo, outros na sociedade civil, relação esta regida por regras modernas e democráticas. Modernas nc sentido de que elas são universalistas, eficientes e transparentes, e cemocráticas porque abrem espaços à participação dos agentes coletivos e organizações da sociedade civil. O conceito de governança amplia a idéia de

64

governar e não é um atributo apenas do Estado - com sua capacidade de mando e prerrogativas de tomar decisões e implementá-las de forma eficiente mas também da sociedade civil, da sua capacidade de organização e de mobilização em tomo de questões públicas*. (CEURB/FAF1CH/UFMG, 1996:52).

O presente capítulo procura mostrar como o poder público do município de Itaúna,

usando de sua capacidade de l iderança, mobil izou os meios e recursos necessários

para a formulação e implementação de políticas urbanas e de habitação e promoveu

o desfavelamento na cidade. Políticas que, em parceria com a sociedade

organizada, resultaram em promoção de melhores condições de vida urbana e de

acesso à moradia para a população carente, evitando, assim, a formação de bolsões

de pobreza e de favelas na cidade.

Embora tenha como foco a experiência levada a efeito em Itaúna a partir da década

de 80, fatos ocorridos anteriormente e que foram importantes para o desenrolar dos

acontecimentos são aqui recuperados na primeira parte deste capítulo denominada

a Cidade Educativa. Ela trata dos antecedentes históricos da experiência, da

situação que levou a Administração local a adotar o caráter participativo e a envolver

a comunidade local na solução de seus problemas, resultando na definição de ações

quanto aos focos de favelas, na década de 80.

Em seguida é feita a descrição da or igem e situação dos focos de favela existentes

em Itaúna na década de 80. O processo de desfavelamento da cidade, a experiência

de parceria entre Prefeitura e sociedade organizada, as decisões e os arranjos

adotados que tornaram possível promover o desfavelamento de Itaúna e, ao mesmo

tempo, instituir uma prática de prevenção é o que trata a terceira parte. Na última

apresenta-se a política de habitação popular hoje implementada em Itaúna.

3.1 A Cidade Educativa

O desfavelamento e a melhoria na estrutura básica dos bairros pobres de Itaúna

ocorre, em grande parte, no inicio da década de 80. Porém, a viabil idade desse

processo se deu em função de acontecimentos que se verif icaram na cidade na

década anterior.

65

Na década de 70, surge na Câmara Municipal um personagem, o vereador

Osmando Pereira Silva, assim descrito pela imprensa local,

"(...) o mais jovem vereador da historia de Itaúna. Foi líder estudantil e eleito como o representante do meio rural na Câmara. Ocupou a Secretaria da Cámara Municipal quando de sua primeira eleição. Foi eleito novamente vereador em 1982, como vereador ajudou a organizar a sociedade civil itaunense, sendo um dos responsáveis pela criação das Associações de Bairro de Itaúna". (Jornal Espaço - Coluna Profissionais de Talento, Janeiro 1999, Itaúna).

Cabe a esse vereador o mérito de estimular o movimento comunitário em Itaúna,

tomando-se, na época, o representante das l ideranças de bairros junto ao poder

local. No início, o movimento não tem reconhecimento oficial. As associações se

formavam est imuladas pelo vereador e em virtude do interesse de moradores em

defenderem suas comunidades. E estas nomeiam o vereador, um comerciante, para

representá-las, devido ao seu relacionamento com povo e dele ser um representante

do mesmo junto ao poder local.

Foi também na década de 70, em 1975, que o então Reitor da Universidade de

Itaúna mobil izou toda a comunidade i taunense para se candidatar ao titulo de

Cidade Educativa, um projeto das Organizações das Nações Unidas (ONU). O

Projeto Cidade Educativa (PROCED) consubstanciava a filosofia do educador

francês Edgar Faure, ex-Ministro da Educação na França, e tinha por objetivo uma

experiência mundial e pioneira.

Segundo o ex-reitor 1 , o PROCED se baseava na idéia de um mundo voltado para

uma filosofia participativa, comunitária. Possuía três grandes cernes: o primeiro,

est imulava a ação comunitária, participativa; o segundo se referia à suplencia, a

possibi l idade do homem em qualquer idade voltar à escola; e, por últ imo, a escola

aberta, ou seja, manter a escola e as universidades fora das quatro paredes, aberta

ao acesso de qualquer pessoa através, por exemplo, das bibliotecas públicas e do

ensino profissionalizante em períodos contínuos, facil itando a parceria com

empresas privadas que, durante os períodos de férias, encaminharia seus

empregados para fazerem cursos rápidos de interesse comum.

Part ic ipavam do PROCED, como cooperadores, pessoas das mais diversas

nacional idades, como americanos, russos, chineses dentre outros, e o projeto

! Entrevista realizada em 09/06/2003. 66

circulou o mundo através da UNESCO. Para ser escolhida, a cidade deveria possuir

os meios e os recursos disponíveis para colocar em prática os princípios do projeto e

possibil itar a alfabetização, a autodidaxia e o aprendizado contínuo visando a uma

melhor qual idade de vida. Ass im, a cidade educativa teria o seu fruto, o

conhecimento.

Segundo Edgard Faure,

"é a existência duma comunidade internacional que. sob a diversidade de nações e de culturas, das opções políticas e dos níveis de desenvolvimento, se exprime pela unidade de aspirações, de problemas e de tendências e pela convergência para um mesmo destino. O seu corolário é, para além das divergências e dos conflitos transitórios, a solidariedade fundamental dos governos e dos povos". (Faure, 1972:10).

De acordo com o ex-reitor 2 , "o PROCED visava criar a mental idade de participação

da comunidade no desenvolvimento auto-sustentável, nas decisões do poder, criar

uma mental idade de futuro, desenvolver a 'autodidaxia'".

Na época, o então reitor freqüentava um curso na Escola Superior de Guerra, do

qual part ic ipavam pessoas ligadas à Secretaria de Estado da Educação de Minas

Gerais, onde f icou sabendo que a Organização Educacional, Científ ica e Cultural

das Nações Unidas (UNESCO) e a Organização dos Estados Americanos (OEA)

acabavam de assumir o compromisso de implantar o PROCED no Bras i l 3 .

Cabe aqui uma explicação sobre as instituições envolvidas na promoção do

PROCED. Inicialmente o Projeto era uma promoção da O N U e da UNESCO e

dest inava-se a países desenvolvidos, mas estes não acei taram implantá-lo.

Poster iormente, em uma reunião da UNESCO com a OEA, a idéia foi novamente

discutida e retomada e a OEA decidiu implantar o PROCED no Brasil.

O então reitor da Universidade começou a tomar as providências necessárias para

que Itaúna entrasse na disputa. O fato do projeto se iniciar e m países em

desenvolv imento, principalmente Brasil, se deu em função dos países

desenvolvidos, pelo momento político que passavam, não acei tarem implantar o

projeto. A França, por exemplo, atravessava uma crise estudantil.

2 Entrevista realizada em 9/06/2003. 3 Na época, o Secretário de Estado da Educação de Minas Gerais era o representante do Brasil na reunião da UNESCO/OEA. em Washington.

67

O fator preponderante da ONU e da UNESCO para a escolha da cidade era a

comunidade ter uma mental idade participativa e um setor educacional estruturado.

Isto porque visava implantar o Projeto e mostrar que era possível e necessária a

educação contínua. Daí ser necessário que a cidade já possuísse uma infra-

estrutura de educação.

A escolha se baseava nos princípios da "Cidade Educativa", ou seja, seria escolhida

a cidade que obtivesse maior pontuação nos seguintes pré-requisitos estabelecidos

pela ordem:

a) possuir escolas e universidade abertas, para que todos possam ter acesso às

mesmas, inclusive à biblioteca, onde a criança, o operário e até o intelectual

possam utilizá-la;

b) possuir cursos profissionalizantes de curta duração;

c) possuir uma comunidade participativa nas decisões polít icas, através de

"bureaux de bairro", possuir espirito comunitário, participativo;

d) possuir ensino suplet ivo;

e) possuir um jornal, impresso nos moldes artesanais, que constasse uma breve

história da civil ização local.

Nesse processo de candidatura de Itaúna até a obtenção do título, o principal

protagonista foi o reitor da época que conseguiu, através do seu relacionamento na

cidade, mobil izar a comunidade no sentido de participar para desenvolver os pré-

requisitos básicos que o projeto exigia.

No que diz respeito à estrutura educacional, desde os seus primórdios Itaúna t inha

escolas e, nessa época, já possuía a universidade e vários centros educacionais e

profissionalizantes como a Escola do SENAI.

A Cidade Educativa levou os administradores da educação de Itaúna a estruturarem

alguns projetos, como o pré-escolar, para trazer a criança mais cedo para escola,

desenvolvendo a sociabil idade através do convívio, cuidando da sua saúde e

al imentação. Durante o período Cidade Educat iva, foram criados onze centros pré-

escolares e o ensino supletivo, bem como implementado treinamento especial para

os professores do nível pré-escolar.

68

Quanto às organizações, os "bureaux de bairros", Itaúna, até então, não tinha nada

formalmente definido. Já existiam associações de bairro e o vereador Osmando era

o elo de l igação entre as reivindicações populares e o poder público.

Sendo a participação comunitária representativa um dos itens do concurso, coube

ao reitor, através de seu relacionamento político, instar junto às entidades sociais,

educacionais e de classes, solicitando o empenho e a participação da comunidade

e m uma passeata no dia de visita da comitiva de avaliação a Itaúna. Coincidindo a

data da visita com a proximidade da Semana Santa, o reitor aproveitou uma missa,

quando a igreja estava cheia devido a uma procissão, pediu l icença ao padre e

expôs o projeto à população presente, solicitando que todos part ic ipassem da

passeata, a fim de demonstrar que existia part icipação no município. No dia da visita

as ruas da praça principal estavam lotadas de pessoas que empunhavam cartazes

manifestando ser Itaúna uma comunidade part ic ipat iva 4 .

A exigência de que a cidade possuísse um tablóide com tamanho, forma de

tipografia especifica, tipo de papel e com publ icações da história da cidade e de seu

povo também era fácil de ser cumprida. Itaúna já possuía vários jornais desde 1890

e era só uma questão de colaboração dos editores e adaptação, o que foi feito em

tempo recorde.

O projeto despertou na comunidade uma consciência para a participação

comunitár ia, mobil izando a todos no sentido de contr ibuírem, cada u m em sua área

específ ica, para que a cidade fosse a escolhida. De mostrar aos organizadores a

união e a força da comunidade, o quanto ela estava preparada para receber o título.

A lém da Universidade foram mobil izados vários setores l igados à educação, como o

Centro de Educação Pré-escolar, o Centro de Educação Supletiva, a Escola do

SENAI , onde já estava implantada a mental idade de formação contínua. Com o

Projeto a cidade evoluiu, voltando o pensamento para o futuro educacional da

população, com menos analfabet ismo, o que já vinha sendo desenvolvido desde os

anos 70.

Quando da visita de Edgard Faure e sua comitiva a Itaúna para avaliação, o mesmo

pode presenciar a manifestação das pessoas nas ruas, empunhando cartazes como

4 Entrevista realizaria em 09-06-2003. 69

se já fossem os escolhidos. Após várias análises pelo comitê da UNESCO, que

envolvia representantes de vários países, quanto à situação das mais 31 cidades

concorrentes,

"Em 20 de fevereiro de 1975, foi publicado o tablóide, 'Nós Somos Cidade Educativa'. Então, por todo o entrosamento das partes de um conjunto, Itaúna foi escolhida, juntamente com Itabira, para a implantação do Projeto Cidade Educativa (PROCED)". (Carvalho, 2001:73).

Na visão do ex-reitor 5 , o movimento que se criou na época voltado para a obtenção

do título, a união das pessoas em torno de um objetivo comum, de mostrar que o

associativismo estava presente em Itaúna teve seus efeitos anos mais tarde,

facil itando a interação entre poder público e comunidade quando do processo de

desfavelamento. Assim, de um certo modo, o PROCED,

"contribuiu para acabar com a favela, contribuiu para que houvesse cada vez mais escolas e menos analfabetos, contribuiu de uma forma decisiva para a formação de recursos humanos através da formação da educação supletiva (...) para formação da mentalidade de futuro na população (...) as demais cidades foram eliminadas porque faltava o grande espírito comunitário".

Durante um bom tempo, em tudo que ocorria e m Itaúna ouvia-se a expressão

"somos Cidade Educativa isso não pode ocorrer" (se fosse algo ruim) ou então "por

isso somos Cidade Educativa" (se fosse algo de bom). Esse pensamento, essa

maneira de agir, intemalizou nas pessoas um sentimento de origem, de part icipação,

de fazer parte de algo diferente. A cidade de Itaúna, a Universidade e a

manifestação do povo nas aias se tomaram manchete nos jornais da Capital, de

Itaúna e de Itabira, e o povo se orgulhava disso.

No entanto, a Cidade Educativa não vingou enquanto projeto. A escolha de Itaúna

representou na realidade a obtenção do título e o recebimento de um carro doado

pela UNESCO. Um ano após a cidade receber o título, houve mudança na

administração da universidade, e a própria UNESCO não levou à frente o projeto de

apoiar a cidade com educadores que preparariam os instrutores das escolas para

desenvolverem uma formação com uma visão mais futurista.

Mas o movimento criado na época fez com que o povo f icasse alerta para a força da

participação e é quando despontam as l ideranças de bairros e se estabelece um

vínculo maior entre as pessoas na comunidade. Quando da passeata, cada líder

5 Entrevista realizada em 9/06/2003. 70

in formal 6 dos bairros, preparou sua caravana, fez demonstrar a força de uma

participação conjunta. Assim, perceberam que poderiam ir a lém de reivindicações

individualistas e que, a lém do vereador, eles mesmos poderiam ter uma expressão

maior junto ao poder local, através da formal ização da organização comunitária.

Mas somente na década de 80 é que as associações vão emergir no cenário político

de Itaúna como atores. E é também quando, pela primeira vez, os resultados

eleitorais representam uma quebra na tradição política do município com a vitória de

um candidato da oposição e que não pertencia à elite política local.

Até então o município havia sido administrado pelo Partido Democrát ico Socialista

(PDS), sucessor da antiga Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Nas eleições de

1982, o PDS apresentou três candidatos, o Partido Democrát ico Brasileiro (PMDB)

três e o Partido dos Trabalhadores (PT) um. Na visão de Souza,

"As eleições de 15 de novembro de 1982 foram as mais importantes real izadas no Pais após a redemocrat ização ocorr ida no ano de 1946, em seguida à queda do Estado Novo, instaurado por Getúl io Vargas, tão fortes os seus impactos sobre a vida Nacional , Estadual e a I taunense, em particular". (Souza, 1996:613).

Assim, na vigésima-terceira Administração municipal, assume a Prefeitura Municipal

de Itaúna um membro do PMDB - partido oposicionista na época - que não fazia

parte da elite política, o que representou uma mudança na estrutura do poder local.

O então candidato à Prefeito inicialmente era filiado ao Partido Popular (PP) que

acabara de ser absorvido pelo PMDB, e que tinha forte influência em Itaúna por ter

sido criado por Magalhães Pinto e Tancredo Neves, cuja esposa, Dona Risoleta, era

de Cláudio, município vizinho de Itaúna.

A Administração da Prefeitura passa, então, a ser responsabi l idade de um professor

de história que, durante seis anos (1983/1988), administrou voltado para o social,

incentivou e regulamentou as associações de bairros, quando se estabelece a

exigência delas adotarem uma estrutura de organização, com estatuto, presidente,

vice-presidente, conselheiros e t c , e se cadastrarem na Secretaria de Bem-Estar

Pessoas que têm facilidade de mooiüzar os moradores, que participam ou não de grupos festeiros. Itaúna. desde o séc. XVIII, possui grupos festeiros de congado cue na época das festas ocupam espaços públicos na cidade c que amplia o relacionamento da comumdace envolvida.

71

Social , passando, ' então, a serem reconhecidas como representantes da

comunidade junto ao poder local.

Em resumo, o desenvolv imento do associativismo comunitáno em Itaúna obedeceu

a seguinte cronologia: na década de 70, através da intermediação de um vereador,

aflora a idéia de se formar associações. Em 1975, como pré-requisito do PROCED,

a cidade se manifesta como uma comunidade participativa e percebe a força de sua

part icipação para alcançar o resultado vitorioso do título. Em 1983, com a mudança

na estrutura do poder local, as associações tomam-se atores polit icamente

reconhecidos, ou seja, o Prefeito regulariza a existência das associações, passando

seus líderes a serem escolhidos através de eleições diretas, regulamentadas por

estatutos.

Daí em diante a idéia de associar-se frutificou fazendo surgir novas associações de

moradores e organizações que hoje são em número de 52, e estão presentes tanto

na zona urbana quanto na rural (tabela 3.1).

Tabela 3 . 1 : Organizações comuni tár ias de I taúna, por zona urbana e rural, 1985,1988 e 2003

Zona Número 1985 1988 • 2003

Urbana 09 17 35 Rural 11 15 17 Tota j 20 32 52 _ Fonte: Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (SMBES), Itaúna, 2003.

Quando se analisa as organizações sociais de Itaúna, por tipo, verifica-se que a

maioria é de associações de moradores de bairros e localidades. Em 1985, eram

nove associações de moradores, praticamente as dos focos de favelas e que foram

as pnmeiras a surgirem no município, entre o finai de 1983 e inicio de 1984.

Poster iormente elas foram aumentando em número, tanto na zona urbana quanto na

rural (relação em anexo).

As organizações da zona rural recebem o nome de Conselhos, mas possuem as

mesmas prerrogativas das associações de bairro, se diferenciando apenas no nome.

Em geral, elas defendem melhorias semelhantes às associações urbanas como vias

72

de acesso, escolas', assistência médica, manutenção da rede de energia entre

outras.

As associações possuem membros representantes nos Conselhos da Habitação,

Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social e, no Conselho

Municipal dos Direitos da Chança e do Adolescente, todos de caráter deliberativo.

Tabela 3.2: Organizações comunitánas de Itaúna, por tipo, segundo zona urbana e rural, 1985,1988 e 2003

Zona Número 1985 i 1988 ; 2003

Associação de Moradores de focos de favelas 6 6 6 Associação de Moradores de bairros urbanos 3 11 29 Associações de Moradores área rural 11 15 17 Total 20 32 52 Fonte: Secretaria Municipal do Bem-Éstar Social (SMBES), Itaúna, 2003.

Além das associações há em Itaúna organizações de outra natureza como

Sindicatos patronais e de trabalhadores, Clube dos Diretores Loj istas, Clubes de

mães, Associação de Jovens, Associação Médica e t c , que também participam da

vida associativa do município.

Na década de 80, o incentivo à criação de associações e a regularização das já

existentes se deram em função da necessidade de controlar a procura que o novo

Prefeito passou a ter quando da sua posse na Prefeitura local e, de certo modo,

evitar o paternalismo ou o atendimento voltado para soluções individualistas, devido

à proximidade do relacionamento, fato característico de uma c idade interiorana,

onde os eleitos são pessoas mais próximas dos eleitores. Com isto o Prefeito visava

simplificar e tomar mais ágil o atendimento à população que constantemente recorria

à Administração para fazer reivindicações 7 .

As reivindicações direcionadas ao Prefeito, oriundas de bairros já urbanizados, eram

na maioria pedidos de melhoramentos como asfaltamento de ruas, escolas, creches,

transporte e melhoria da i luminação. Já nos focos de moradias considerados como

favelas, as reivindicações eram no sentido de instalação da infra-estrutura básica,

rede de água e esgoto, energia elétrica, abertura das ruas e regular ização da posse

dos lotes, uma vez que nesses locais nada existia e, aí sim, as reivindicações eram

" Entrevista realizada em 30/05/2003. 73

bern individualistas. As pessoas quer iam que a Administração melhorasse a "minha

rua", e não se preocupavam com o local como um todo.

É nesse momento que a Prefeitura Municipal reconhece a necessidade de

estabelecer relações entre o poder público e a sociedade organizada e que as

entidades comunitárias poderiam se tomar eficientes canais de comunicação entre

ambos. Daí adveio a regulamentação das associações, que passam a ser

reconhecidas oficialmente, tomando-se uma espécie de filtro das reivindicações

individuais levando à Prefeitura reivindicações mais procedentes. Ao mesmo tempo,

há o reconhecimento de que as associações poder iam se constituir no âmbito

adequado para suprir a falta de uma vivência comunitár ia, onde se poderia

estabelecer diálogos e emergir idéias criativas.

É importante lembrar que, nessa época, se estabelece no País, em vários

municípios, a prática do poder público, especialmente no caso de favelas, se

relacionar com seus moradores através de uma representação, no caso, as

Associações.

3.2 Os focos de favelas em Itaúna

Antes de prosseguir, é importante esclarecer que o que aqui se denomina focos de

favelas, ainda que não apresentem as d imensões de um aglomerado, tal como

ocorre nas grandes cidades do País como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo

Horizonte, ainda assim, esses focos consti tuíam um problema para a cidade. Trata-

se da existência de áreas invadidas, sem acesso aos serviços de infra-estrutura

urbana e sem urbanização, sendo parte das casas feitas com materiais

inapropnados como tábuas e pedaços de latas e plásticos, algumas situadas em

áreas de risco como encostas e à beira de rio.

Nos anos 80, existiam em Itaúna oito áreas de invasões (conforme mapa anexo). A

primeira, denominada Alto do Cascalho, hoje Alto do Rosário (1), em terras

devolutas, localizada no morro da Pedra Negra, onde se originou a cidade. Duas

outras à beira do Rio São João (2,3), em área pertencente ao município. Um foco no

chamado Lixão (4), área do município e ponto de descarga do lixo da cidade na

época. Outra de nome Açude (5) em uma área do município onde hoje se encontra

74

uma avenida (Av. Jove Soares). Mais duas áreas sendo uma na aia Amianto (6) em

áraa devoluta regularizada em 2003, no bairro Padre Eustáquio, e a Vila dos

atrevidos (7), localizada em terreno do município. E, por último, uma denominada

Vila Imperial (8) , em área também do município.

De acordo com o depoimento do ex-prefei to 8 , dos lugares citados, três eram

considerados favelas pelo volume de famílias aglomeradas: a Vila Imperial, o Alto do

Rosário e o Lixão sendo os demais vistos apenas como lotes invadidos.

O primeiro foco, Alto do Cascalho, surge no início da formação da c idade (1750). Era

constituído de casas de alvenaria que foram sendo construídas pelas famílias pobres

e pelos negros que, após a abolição da escravatura, chegavam e m Itaúna e não

t inham onde morar. As casas eram feitas sem nenhum planejamento e ao longo dos

anos o local se transformou num aglomerado de casas sem infra-estrutura urbana.

Em 1984 havia 124 casas e 600 habitantes morando no lugar.

Os dois focos à beira do Rio São João e o da rua Amianto se formaram no final da

década de 70, quando vários chefes de família perderam o emprego com a crise da

siderúrgica e invadiram o local, sendo as moradias dessas áreas as mais precárias.

As famílias desses locais, por serem menos numerosas (estimativa de

aproximadamente 10 casas e 50 pessoas), posteriormente foram remanejadas,

juntamente com as do Lixão, para o loteamento construído pela Prefeitura.

A área do Açude, hoje Nogueira Machado (Av. Jove Soares), se formou por volta de

1980 e nela havia cerca de 47 moradias e 218 habitantes, sendo 4 7 % das famílias

provenientes da zona rural e 5 3 % da zona urbana.

No Lixão e na Vila dos Atrevidos, locais também conhecidos como Alto do Cruzeiro,

a ocupação começou na década de 50 e se intensificou na década de 80, com

famílias que viviam da coleta e tr iagem do lixo e, para ficar mais perto, ali

construíram seus barracos, t ambém bastante precários. Neles havia 54 moradias

com 237 habitantes, sendo 2 7 % das famílias or iundas da zona rural, 7 0 % da zona e

3% não declararam a or igem.

O foco da Vila Imperial, hoje Vila Tavares tinha em tomo de 60 moraaias com 287

habitantes e uma situação bastante precária. A ocupação começou na década de 60

3 Entrevista realizada em 3C/05/2C03. 75

quando uma famíl ia 9 não tendo como manter o aluguel, uma vez que o chefe da

família encontrava-se doente e desempregado, invadiu o locai ao descobrir que ele

não tinha d o n o 1 0 .

Segundo depoimento de uma ex-moradora 1 1 , no finai da década de 70 e inicio de 80,

com a crise de desemprego na cidade, provocada pelo início da retirada das

indústrias siderúrgicas, houve um aumento considerável da população no local. "As

famílias não t inham como pagar o aluguel e foram Invadindo o lugar e construindo

suas moradias de madeira, lona e papelão. A lguns conseguiam ajuda ou vend iam

parte dos móveis e construíam uma casa melhor em alvenaria ou de muro pre­fabricado". Em 1983 havia mais de 50 moradias no local, sem infra-estrutura urbana

e as famílias sofrendo danos com as enchentes do Rio São João.

Vale ressaltar que até 1983, esses focos não d ispunham de energia elétrica, nem

rede de esgoto, e o abastecimento de água, e m partes de algumas delas, era feito

através de uma torneira comunitária.

Tabela 3.3: Número de moradias e habi tantes dos focos favelados de Itaúna em 1984, por denominação, segundo a época de surgimento Denominação

Açude

AJto do Cascalho Alto do Cruzeiro Amianto Beira do Rio Vila Impenal Total

Época de surgimento

1980 1750 1950 1970 1970

1970/82

Número Focos : Moradias

01 01 02 01 02 01 08

47 124

54 5* 5* 60

295 Fonte: Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (SMBES), Itaúna, 2003. " Número estimado de casas. Não há registro de dados

A mudança na Administração Municipal na década de 80 foi um fato histórico no

município. A Prefeitura se encontrava f inanceiramente bem, em relação aos anos

9 Entrevista realizada 17/06/2003 com membro da primeira familia a invacir o local. •° Depoimento de moradora da Vila, realizada 17/06/2003. I ! Entrevista realizada em 2/06/2003.

76

anter iores ' 2 . O novo Prefeito era um homem simples e cio meio universitário e queria

resolver os problemas de moradia reivindicados pela população carente,

compromisso assumido durante a campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que se

colocava a necessidade de se urbanizar a lgumas áreas da cidade para viabilizar a

sua expansão e que estavam ocupadas pelos focos de favela.

Ass im que assumiu o cargo (1983), o Prefeito solicitou à Secretaria Municipal do

Bem-Estar Social que levantasse a situação dos focos de favelas do município e deu

início ao projeto de desfaveiamento. Tratava-se não apenas de cumprir um

compromisso de campanha e atender ás reivindicações populares, mas, também,

era preciso garantir o visual e a harmonia urbana ao redor da Escola do SENAI e da

nova rodoviária, ponto de referência dos que chegavam à cidade.

Nos arredores, quase que emparelhadas a essas edif icações encontravam-se dois

focos de favelas prejudicando a imagem da cidade: a do Açude (perto do SENAI) e o

da Vila Imperial (Rodoviána). O mesmo ocorria com o Alto do Cascalho que se

encontrava no local onde havia sido construída a primeira capela de I taúna, hoje um

ponto turístico da cidade. Tudo isso, sem dúvida, contribuiu, para que ocorresse o

processo de desfaveiamento, com a remoção de famílias em alguns casos, e a

urbanização dos focos de favelas em outros, como se verá em seguida.

3.3 Desfavelando a cidade

O fato da Prefeitura se encontrar bem f inanceiramente, possuir a exploração de uma

pedreira e diante da necessidade de urbanizar a cidade que, nesse momento,

precisava crescer no sentido das áreas invadidas, iniciou-se em Itaúna um projeto de

renovação urbana.

No final de 1983 a Prefeitura elabora um projeto de urbanização dessas áreas ao

mesmo tempo em que começa o envolvimento das comunidades no processo. O

projeto de urbanização abrangia a abertura de ruas, a instalação de redes de água,

de esgoto e de energia elétrica. Em algumas áreas de invasão não havia o acesso a

1 2 No finai da década de 70 a receita do município vinha definhando em proporção assustadora. A partir de 1980 ela volta a melhorar, embora continue caindo nos anos seguintes, ainda que com índices menores, voltando a se re-equiübrar, especialmente a partir de 1985, conforme mostrado no item situação sócio econômica no capitulo 2, :.abela 2.5 e gráfico 1.

77

esses serviços, embora e m toda a extensão da cidade já exist issem redes que

abasteciam os bairros vizinhos.

O projeto se inicia em 1984 pela Vila dos Atrevidos, hoje Vila Nazaré, localizada à

oeste do centro urbano de Itaúna, cuja população dependia do comércio, do trabalho

e do transporte coletivo, que circundava apenas o centro urbano. Até então os

comerciantes não demonstravam qualquer interesse por essas áreas, talvez em

função do pequeno número de pessoas que ali residiam, mas também não

expandiam seus negócios para essa região. As indústrias, por sua vez, estavam

localizadas no lado oposto da Vila e do centro urbano, fazendo com que as pessoas

t ivessem de se deslocar para o trabalho ou a procura de emprego, atravessando o

Centro. Enfim, o morar nessa Vila era dificultado pela falta de estrutura e de

recursos.

Nessa época (1984), a Vila se compunha de residências unifamil iares, de padrão

construtivo médio, embora no seu interior houvesse residências de padrão bem

inferior. Este fato modif icava a paisagem do bairro Cerqueira Lima, que circundava a

Vila, alterando o valor do metro quadrado dos imóveis e de seus lotes.

A Prefeitura decide, então, redesenhar a área e refazer o traçado das ruas evitando,

no entanto, deslocamentos excessivos de moradias, v isando, assim, diminuir o

número de novas construções e minimizar o custo do projeto. Hoje e m dia, esse

bairro e o Alto do Cascalho são os únicos locais da cidade em que as ruas têm

traçado irregular.

Nessa Vila é criado o primeiro mutirão para construir as casas das famíl ias que

foram removidas dentro da própria área, e o projeto incorporou as reivindicações e o

interesse manifestado pela população em participar. A Prefeitura fornecia o material

necessário como areia, pó-de-pedra, e pedra e o trator para desaterros e

terraplenagem e toda mão-de-obra utilizada nessas construções era da própria

comunidade, inclusive moradores das casas remanejadas. Foram também

instaladas, as redes de água, esgoto e energia elétrica.

No decorrer da urbanização dessa área, a Prefeitura continua a envolver e a

incentivar a constituição de novas associações comunitár ias. Nesse processo, a

parceria entre o poder local e as organizações comunitár ias, através dos mutirões

para a construção das moradias, elimina o custo da mão-de-obra viabil izando a 78

construção de novas casas em outros focos (cf. tabela 3.3). Dá-se início, então, a

fase II do projeto, a urbanização do Alto do Cruzeiro, visando el iminar o Lixão que

está próximo do centro da cidade.

Com base no levantamento feito pelas associações comunitárias da Vila dos

Atrevidos, do Lixão e da Vila Imperial, a Prefeitura inicia, no final de 1984, a remoção

e terraplenagem do Lixão, visando atender as 140 famílias moradoras desse foco,

onde a média de ocupação era de mais de uma família por casa.

O levantamento consistia na definição das famíl ias que de fato residiam nos

arredores do Lixão e dependiam dele para sua sobrevivência, e das famílias que

t inham interesse em sair da beira do Rio São João, e a Vila Imperial, definindo

assim, a quant idade de casas e/ou lotes que seriam necessários nessa etapa.

Para tornar possível a terraplenagem da área a Prefeitura deu início à construção da

Usina de Recic lagem e Compostagem do Lixo em uma área mais afastada do centro

da cidade e, aproveitando a experiência da população que já trabalhava na tr iagem

do lixo, criou emprego para todos na Prefeitura. Parte dos trabalhadores foram

envolvidos nos mutirões para construção de novas casas na área do lixão que foi

aterrada e transformada em lotes, beneficiando famílias que ali residiam em

casebres. Os mutirões eram coordenados pela Prefeitura que cedia caminhões,

pedra, pó-de-pedra e escoramento de madeira. O tamanho inicial do lote era 125m2.

Hoje, nos novos loteamentos populares os lotes são, no mínimo, de 200 m2.

Ass im, as áreas do Lixão e da Vila dos Atrevidos, hoje bairro Novo Horizonte e Vila

Nazaré, respect ivamente, se transformaram nas primeiras áreas urbanizadas e no

primeiro loteamento para o qual fo ram remanejadas as famílias das áreas carentes e

de riscos. Os catadores de lixo da época hoje são funcionários da Usina de Lixo, que

foi transformada em uma Cooperativa.

Enquanto a área do Lixão estava sendo urbanizada, em 1984/85, a Administração

local começou a urbanizar a Vi la Imperial, nos mesmos moldes da Vila dos

Atrevidos, abrindo ruas, redesenhando o espaço e instalando redes de água, esgoto

9 energia elétrica, e aqui também se f izeram presentes os mutirões de moradores.

A Prefeitura negociava com as famíl ias no sentido de que elas ganhariam o lote

participando do mutirão de construção da sua casa e de outras moradias. Na medida

79

em que as famílias saíam da Vila, a área era estruturada, ruas eram abertas e a

infra-estrutura implantada, construindo-se, assim, um novo loteamento.

As áreas que confrontavam com a BR 4 3 1 , que faz a l igação de Itaúna com a BR

381 (SP) e BR 262 (Araxá), passam a ser cedidas a empresár ios, sob o sistema de

Concessão de Uso 1 3 . Os empresános selecionados recebiam o terreno para

concessão durante cinco anos, e se nele exist issem barracos, eles dever iam

construir uma nova moradia compatível com a família, em alvenaria, no bairro Novo

Horizonte, para que a mesma deixasse a área cedida.

As famíl ias que t inham seus barracos nos locais onde foram abertas as ruas eram

remanejadas para o loteamento Novo Horizonte já existente. Hoje o locai da Vila

Imperial é denominado Vila Tavares e nela existem indústrias e moradias. Entre os

moradores estão nove famílias que não precisaram sair na época da urbanização

porque estavam fora do traçado das ruas abertas.

Há, ainda, seis famílias que insistem em morar no terreno cedido para as indústrias

e que não querem sair da área que é próxima ao centro urbano, para evitar gastos

com transporte. Elas aguardam o surgimento de novos loteamentos ou novas

propostas dos industriais que permitam a elas viver em áreas mais próximas ao

Centro para que a mudança não altere o orçamento familiar.

E, por último, há também famílias que adquir iram lotes quando do processo de

urbanização e que moram no local. No processo de urbanização e remanejamento

da Vila dos Atrevidos, Vila Imperial e do Lixão foram doados e regularizados 280

lotes, e construídas e doadas 55 casas pela Prefeitura.

No início, a negociação com as famílias era feita através de um representante da

Secretaria de Ação Social (hoje Secretaria do Bem-Estar Social) de quem recebiam

a proposta diretamente" 4 , quando eram indagadas se quer iam sair do foco para um

local recém construído recebendo um lote em troca do atual. Em 55 casos as

famílias receberam uma casa pronta no bairro Novo Horizonte, em geral as mais

Concessão de Uso de Terra - Lei Municipai n. 1.861, de 4 de outubro de 1985, através da qual o Prefeito autoriza o Executivo Municipal a ceder, gratuita ou sob forma de remuneração, áreas de terreno não ocupadas a microempresas, por prazo .ndeterminado, para unicamente ser exploradas para instalações de industriais. 1 4 Entrevista realizada com ex-moradores dos focos, em 2"/06/03.

80

necessitadas. Na maioria dos casos as famílias receberam o Jote, algum material

básico e o apoio da Prefeitura no projeto de construção da casa.

Segundo ex-moradores 1 5 , para alguns deles o remanejamento foi a melhor coisa que

pode acontecer. Outros, entretanto, acham que não havia opção, que t inham que

sair porque iria ser aberta uma rua no local onde estavam suas casas. E nem todos

se mostram satisfeitos com a mudança. Alguns comentam que gostar iam de estar

morando no foco, pois era mais perto do centro da cidade e o ambiente era mais

tranqüilo.

A lgumas famíl ias que saíram do Lixão e até mesmo da Vila Imperial acham que o

local onde moram hoje (Novo Horizonte e Morada Nova) não é seguro. Esses bairros

possuem as construções de casas mais simples, a maioria sem muros, o que as

torna inseguras e facilita os assattos. São também os bairros onde reside a

população de mais baixa renda e que, em geral, se desloca a pé, o que a toma

vulnerável aos assaltos de rua.

Segundo uma moradora do Bairro Novo Hor izonte 1 6 , essa região é onde se

concentra o maior número de desempregados e "malandros" da cidade, o que deixa

os moradores inseguros.

De acordo com líderes comuni tár ios 1 7 do bairro Nogueira Machado, Nogueirinha, e

um ex-líder comuni tár io 1 8 , hoje membro do Conselho Deliberativo de Habitação, na

época do remanejamento das famílias para o Novo Horizonte, a experiência serviu

de exemplo. Os primeiros lotes foram distr ibuídos de maneira imprópria,

indiscriminada e sem qualquer critério básico. Com isso, muitas famílias ganharam

mais de um lote, o pai ganhou, o filho ou outro membro da família ganhou, e até

mesmo pessoas que acabavam de chegar á cidade, v indas de outros municípios,

também ganharam, pois no inicio não havia qualquer cadastro ou ficha de interesse

dos candidatos.

De acordo com as l ideranças, muitos dos problemas que ocorreram foi devido ao

fato das associações serem recentes e delas não terem sido chamadas a participar

do projeto de implantação. Este foi idealizado e real izado sem que os representantes

1 5 Entrevista realizada em 21/06/03. 1 6 Entrevista realizada em 21/06703. 1 7 Entrevista realizada em 02/08/03. : í Entrevista realizada em 02/08/03.

S I

das comunidades fcssem ouvidos. Somente na etapa de distribuição dos lotes ou

casas é que as associações foram convocadas para auxiliar na escolha das famíl ias.

Ass im, nesse primeiro momento, a participação das l ideranças l imitou-se a ajudar no

remanejamento ou encaminhamento das famílias para os locais já definidos pela

Administração Municipal. Eles não part iciparam da decisão de localização do

loteamento, os critérios para a escolha das famíl ias não foram bem definidos, eles

não t inham experiência do processo e nem estavam preparados. A inda assim, foram

as l ideranças das associações criadas na época que definiram as famíl ias que ir iam

ganhar os lotes, baseado no levantamento econômico que elas f izeram das famíl ias

moradoras.

Segundo as l ideranças, o que elas queriam era dar sugestões em todas as etapas,

desde a localização até as condições de construção das casas e instalação da infra-

estrutura urbana. Como resultado do processo, aquelas famílias em cujos lotes não

era prevista a abertura de ruas se recusaram a sair e ainda moram nos focos. As

que foram para os loteamentos e reclamam de estar morando lá é porque o

remanejamento quebrou a amizade que existia nos focos, Para os loteamentos

foram além das famílias remanejadas de um mesmo foco, todas as que estavam em

situação precária de moradia, de outros focos, mais os que ganharam os lotes,

independente de morar ou não nos focos. Ou seja, o remanejamento quebrou a

amizade que existia nos focos e hoje há reclamações quanto à vizinhança, quanto à

pobreza que existe nos bairros Novo Horizonte e Morada Nova, onde hoje residem

mais de oito mil pessoas, de várias origens e de vários focos de favela de Itaúna.

Mas, no entanto, também foram dados depoimentos como:

"Com esse remanejamento inicial (Novo Horizonte, Vila Nazaré), tivemos a oportunidade de aprender, de conscientizar que critérios eram precisos, e que a organização comunitária precisa e deve participar sempre". (Ex-líder comunitário. Entrevista realizada em 02708/03).

"Eu fui convidada a sair porque senão iriam derrubar minha casa, não saí, e não saio enquanto não arrumar outro lugar mais perto pra morar. Onde me ofereceram eu não vou. É muito longe e fica caro morar lá". (Moradora da Vila Imperiai. Entrevista realizada em 17/06/03).

"A associação no inicio indicou as pessoas mais necessitadas, mas sem muito critério. Só a partir da Morada Nova é que as coisas melhoraram. Vila Nazaré e Novo Horizonte foram o embrião, com lotes pequenos e muito pouco critério". (Líder comunitário. Entrevista reahzaôa em 02/08/03).

82

Ainda em 1984, buscando atender a população de baixa renda e sem moradia, o

Prefeito solicita aos órgãos competentes que elaborem um programa visando, assim,

formalizar as ações até então desenvolvidas e regularizar a si tuação. Em 27 de

setembro é votada a Lei n.1733 que autoriza o Executivo municipal a criar o

Programa de Ação Sócio-Urbana para regu/arização de Favelas, o Pró- l taúna.

A lém de autorizar a criação do Programa, a Lei estabelecia um zoneamento para as

áreas faveladas do município, definidas como Setor Especial-SE, delimitadas pelo

Executivo municipal, a quem também caberia definir o uso e a ocupação do solo,

conceder isenção de impostos, contribuição de melhorias e taxas municipais

incidentes para as famílias beneficiárias, pelo prazo de cinco anos, contados a partir

da regularização fundiária.

Em dezembro de 1984, o Prefeito assinava o Decreto n. 1499 criando o Programa

de Ação Sócio-Urbana, o Pró-ltaúna, "com o objetivo principal de realizar

materialmente os direitos dos cidadãos marginal izados, oferecendo condições que

permitam sua integração plena ao meio social" (Decreto n. 1499, de 05 de dezembro

de 1984).

Alguns pontos desse Decreto merecem destaque. Ele estabelece, no artigo 4 o , que

"São beneficiários do Programa de Ação Sócio-Urbana as famílias de baixa renda

que vivem em condições de faveladas". No Art. 8 o , § 1 o que o valor do lote al ienado

poderá ser pago em até 60 (sessenta) parcelas mensais e no § 2 o que comprovada

a incapacidade f inanceira do adquirente para solver o saldo devedor, poderá o

Chefe do Executivo transformar a al ienação em concessão gratuita.

No Art. 12° , fica criado o Fundo de Urbanização do Pró-l taúna com a finalidade de

gerar recursos para serem aplicados exclusivamente em obras de infra-estrutura dos

Setores Especiais (SE). O § 2 o estabelece que serão revertidos ao Fundo de

Urbanização os recursos obtidos através de dotações próprias do Orçamento

Municipal, ou repasses de organismos estaduais, federais, internacionais ou da

sociedade civil.

Assim, são definidas as regras de vão orientar a ação do poder público local no que

diz respeito ao processo de desfavelamento, loteamento e construção de casas para

as famílias carentes, ou seja, oficializa-se em Itaúna uma política de habitação

83

popular. Os lotes, que até então eram doados, passam a ser pagos através de

f inanciamentos em condições especiais.

Em 1985 a Prefeitura inicia a urbanização do Alto do Cascalho ou Alto do Rosário,

ass im denominado por causa da Capela do Rosár io, ponto turístico e histórico, área

que faz parte do centro da cidade de Itaúna e que apresentava as melhores

característ icas para ser urbanizada. A urbanização começa peia abertura de vielas,

calçamento, escoamento e instalação de infra-estrutura urbana, melhorando a

estrutura das casas e o visual do morro do Rosár io. O processo de regularização

dos terrenos foi feito, posteriormente, em parceria com o Instituto da Terra (ITER),

ex-Ruraíminas e beneficiou a 124 famíl ias.

O foco do Açude, hoje conhecido como Nogueira Machado (Av. Jove Soares), último

a ser contemplado, é praticamente central na malha urbana. A área circunda a

Escola do SENAI que foi ampliada e remodelada. E m conseqüência, a área que era

um brejo foi aterrada surgindo em seu lugar um descampado limpo e f i rme.

No início dos anos 80, essa área, que pertencia ao município e se localizava próximo

a um estádio de futebol, cujo acesso era por uma avenida que terminava

exatamente no brejo, começou a ser invadida, invasão essa que ocorre juntamente

com o acréscimo da Vila Imperial. Em ambas as áreas o que motivou a invasão

foram a crise econômica e o desemprego na cidade, como foi visto no capítulo

anterior.

A área do Açude somente vai ser urbanizada na década de 90, em conseqüência da

necessidade de ampliação da avenida Jove Soares, já com uma nova Administração

em Itaúna. A área foi remodelada e as 4 7 moradias ali existentes cont inuaram no

local à exceção de quatro casas que t iveram de ser removidas porque se

encontravam no trajeto da avenida, mas estas foram reconstruídas na própria área e

todos receberam a posse do terreno.

Em 1988, tem início um novo loteamento, o da Morada Nova, e m terreno adquirido

pela Prefeitura em área onde já existia um projeto de loteamento e considerado por

alguns moradores remanejados para o lugar como o primeiro loteamento que foi

realizado com critério e participação da comunidade, como mencionado.

84

A Prefeitura realizou a implantação da infra-estrutura urbana, calçou as ruas e fez

lotes de 200 m2, redimensionando o projeto originai que previa iotes de 300 m2. Os

lotes foram doados à população e as moradias construídas através de mutirões

formados pelos próprios candidatos aos lotes com o apoio da Prefeitura.

Segundo o Prefe i to 1 9 da época (83/88), o redimensionamento dos lotes foi para

evitar que mais de uma família se instalasse em um mesmo lote gerando, assim, um

novo aglomerado, ao mesmo tempo em que possibil itava a existência de um número

maior de lotes para ceder às famílias carentes. No total 1325 famílias foram

beneficiadas com o loteamento Morada Nova e o processo de ocupação durou

quatro anos (1988/91).

O terceiro loteamento realizado pela Prefeitura foi no bairro Aeroporto e feito a partir

de uma negociação da Prefeitura com a incorporadora, responsável pelo

loteamento, que não cumprira a exigência de infra-estrutura. A Prefeitura assumiu a

implantação da infra-estrutura em troca de lotes, com tamanho de 200m2, que foram

doados à população que não possuía habitação, mas que t inha um nível de renda

melhor do que a do Morada Nova 2 0 .

Os loteamentos preparados no Lixão e em outras áreas da cidade, criados pela

Administração local nesse período (83/86), permit iram que fossem construídas casas

populares com custo bem inferior ao padrão, o que possibil i tou a Prefeitura doar 55

casas para famílias muito pobres. Nesse processo, as associações de bairro é que

eram incumbidas de realizar a t r iagem das famíl ias através de inscrições e

formulários próprios com declarações certif icadas e estas t inham que comprovar

residência em Itaúna no mínimo há cinco anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Bem-Estar Social de Itaúna, na década de

80 havia 295 famílias morando nos antigos focos de favela, perfazendo um total de

quase 1400 habitantes, agora transformadas em vilas e bairros e que perfazem um

total de quase 3000 moradias e 10002 habitantes, incluído o Centro da cidade, do

qual hoje faz parte o Alto do Rosário.

1 9 Entrevista realizada em 30/05/02003. 1 0 Depoimento do ex-prefeito em entrevista realizada em 30/C5/2003.

85

Na tabela 3.4 pode ser observado que, com a melhoria e distribuição de casas nos

focos de favelas, conseguiu-se a diminuição da densidade domicil iar melhorando o

nível da qualidade de moradia, à exceção de uma das áreas, o Alto do Cruzeiro.

Nessa área o número de crianças por família é elevado e verif ica-se também o

fenômeno da família extensa, ou seja, composta por membros de várias gerações, e

é também uma das mais pobres de Itaúna.

Tabela 3.4: População e domicí l ios focos de favelas urbanizados em Itaúna, por denominação anlerior e atual, segundo dens idade domici l iar, 1984 e 2000

Denominação j Número i Habi tantes/ Anterior Atual : Domicí l ios Habitantes Domicí l ios Anterior

i 1984_[ 2000 1984 i 2000 1984 2000 Açude Nogueira Machado 47 156 218 574 4,6 3,7 Alto do Cascalho Alto do Rosário (") 124 2117 600 6710 4 ,8 3,2 Alto do Cruzeiro Novo Horizonte 54 255 235 1135 4,4 4,5 Vila dos Atrevidos Vila Nazaré ND 305 ND 1037 N D 3,4 Amianto (") 10 N D 50 ND N D 5,0 Beira do Rio n ND ND ND ND N D ND Vila Imperial Vila Tavares 60 161 287 546 4,8 3,4 Total 295 2994 1390 10002 4,7 3,3 Fonte: Secretaria Municipal do Bem Estar Sociai - Levantamento de 1984 - site www ¡bge.sidra.Qov.br. Censo 2000. (*) Hoje pertence ao Centro da cidade. ( " ) Áreas remanejadas em 1984. ND- dados não disponiveis.

Em 1984, a população dos focos de favela (2994) representava 5,6% da população

de Itaúna (53.432). Em 2000, com a el iminação desses focos, a população dessas

áreas representa 13,02% (10.002) do total de habitantes (76.783). i

Esse crescimento direcionado para as regiões onde se concentravam os focos de

favela se deve, principalmente, ao fato dessas áreas terem sido reestruturadas

urbanisticamente e, atualmente, contarem com os serviços de infra-estrutura básica,

transporte coletivo, ruas asfaltadas ou calçadas, comércio local, bem como

equipamentos públicos, como escolas, postos de saúdes e áreas de lazer, o que

constitui um atrativo para as famílias com níveis de renda superior buscarem essas

áreas como local de moradia.

É importante fazer um parêntese sobre a situação dos loteamentos em Itaúna,

especialmente no que diz respeito à distância em relação ao centro da cidade que é

em torno de 3,5 qui lômetros. As famíl ias remanejadas dos focos para esses

86

loteamentos têm baixa renda, não possuem carro e o transporte representa um ônus

no orçamento. Assim a maioria dos moradores se desloca a pé, como já comentado.

Já os moradores das áreas novas, bairros que surgiram nos arredores dos focos

urbanizados, têm melhor nível de renda e normalmente não dependem de transporte

coletivo. Essas áreas hoje são afastadas do grande centro, do barulho, da poluição e

suas casas totalmente seguras com alarmes contra ladrões, com cães e t c , enfim, o

padrão de vida é outro. Isso explica o fato dos moradores de mais baixa renda

reclamarem da moradia nesses locais, enquanto outros, que para ali foram por

opção, estarem satisfeitos.

Esse processo de expansão direcionado tem contribuído para que Itaúna cresça no

sentido Sudoeste do Centro urbano, o que significa dizer que a cidade está

crescendo para dentro, ou seja, a ocupação do espaço vem se dando no sentido

oposto de onde se encontra a capital, Belo Horizonte, distanciando-se da rodovia BR

050, que liga Itaúna á Beío Horizonte. Desse modo, tem-se evitado que a cidade

tenha de "atravessar" a rodovia para crescer e mais, que o crescimento de novos

bairros gere proximidade com o cinturão da Região Metropolitana de Belo Horizonte,

o que poderia atrair mais imigrantes para a cidade.

A lém desses aspectos de reestruturação, a topografia facilita o crescimento para o

Sudoeste. Os relevos das áreas circundantes, ao Sul e a Leste do Centro urbano,

possuem limitadores de crescimento, ora em função do tipo de terreno, ora em

função da proximidade da rodovia (BR 050). Se o crescimento se direcionasse para

esses pontos, haveria o congest ionamento do tráfego urbano com o rodoviário,

dentre outras desvantagens.

3.4 A questão da moradia popular em Itaúna

A Administração local de ítaúna, no período 1983/88 provocou uma reviravolta no

contexto político e, na década de 90 modifica, especialmente, a questão habitacional

quando o município passa a ter uma política de habitação popular, bem como

instrumentos cue garantem uma gestão participativa na definição, implementação e

acompanhamento das ações do poder público no setor.

87

As Administrações que se seguiram, daquela época até hoje, independentemente da

fil iação partidária, não só deram continuidade ao programa e a política de habitação

popular como também introduziram várias alterações no Decreto n. 1499 que criou o

Pró-l taúna, visando cada vez mais aperfeiçoar o Programa.

Dentre as alterações feitas cabe citar as seguintes: o Decreto 2.346, de 27 de julho

de 1992, limita o tamanho mínimo dos lotes (125m2.) ; a Lei n. 2.733, de 7 de maio

de 1993, cria a inalienabil idade dos lotes pelo prazo de cinco anos; o Decreto n.

3463, de 9 de outubro de 1996, possibilita a criação de projetos comerciais de

pequenos e médios portes, desde que não poluentes, nas áreas SE; a Lei n. 3.367,

de 17 de abril de 1996, atribui ás Associações ou Conselhos Comunitár ios a

responsabi l idade pela seleção dos pretendentes à aquisição de unidade habitacional

na zona rural e urbana e cria o Conselho Deliberativo Habitacional de l taúna. Em

2000, de acordo com a Resolução Número 002, o Conselho Deliberativo

Habitacional de ltaúna passa a ser responsável pelo controle e tr iagem de todas as

inscrições das famílias interessadas.

Em 1990, o legislativo i taunense, sintonizado com a Constituição de 1988, elabora e

promulga a I Lei Orgânica do Município de l taúna. O Legislativo de l taúna,

exercitando os princípios de autonomia e l iberdade dos municípios garantidos na

Constituição de 1988, e reforçando o instrumento de defesa dos municípios, inclui na

Lei Orgânica dispositivos tornando-se permeável à participação dos cidadãos.

Exemplo disso é o apoio e o estímulo ao associativismo (art. 163-X), a regularização

da função do poder público no que diz respeito à habitação na Seção II (páginas 99

e 100), na oferta de lotes de terrenos urbanizados para construção de casas

populares e o assessoramento jurídico à população carente com relação ao

usucapião urbano e reintegração de posse.

Dentre as alterações feitas na pofítica habitacional de l taúna, a mais importante

delas é a Lei n. 3.367, de 17 de abril de 1998, que atribui às Associações

Comunitár ias (AC), na zona urbana, e aos Conselhos Comunitár ios (CC), na zona

rural, a responsabil idade pela seleção dos pretendentes a aquisição de uma unidade

habitacional, e cria o Conselho Deliberativo Habitacional de ltaúna (CDHI). Este é

constituído por um representante da SMBES, três das Associações Comunitár ias,

um dos Conselhos Comunitár ios, um da Associação Itaunense dos Sem Teto (AIST),

88

um do Sindicato de Classe, um da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) e um do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A seleção dos

candidatos é realizada pelas entidades associat ivas e entregues ao Conselho

Deliberativo de Habitação que é quem dá a palavra final, conforme os princípios e

critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município para a escolha dos candidatos.

Segundo depoimento da Diretora da Divisão de Serviços Sociais e Habitação da

SMBES de I taúna 2 1 "o Conselho trabalha com total autonomia, sem nenhuma

interferência política e particular", na seleção das famílias.

E m 2000, de acordo com a Resolução n. 002, do Conselho Deliberativo Habitacional

de Itaúna, são fixados critérios para inscrição dos candidatos à aquisição de lotes,

conforme as Leis Municipais 3.367/98 e 3.461/99. Para se inscrever a família tem de

residir em Itaúna há pelo menos cinco anos, não ter sido anteriormente beneficiada

com imóvel da Prefeitura Municipal de Itaúna, não ser proprietário de imóvel rural ou

urbano e ter renda mensal familiar igual ou inferior a três salários. A lém de

preencher os requisitos acima o candidato no momento da inscrição tem de

apresentar um conjunto de documentos que comprovem que o que ele está

af irmando é ve rdade 2 2 . Se o candidato não tem condições de arcar com os custos

da documentação, a SMBES o auxil ia com os xerox e, às vezes, as associações

comunitáñas e as filantrópicas bancam os custos. E m Itaúna, apenas a certidão de

cartório tem um custo maior, cerca de RS 3,00 (três reais) em setembro de 2003.

As mudanças introduzidas nas leis resultam não de uma antecipação à prática, mas

são feitas a reboque de situações vivenciadas em realidade, tal como ocorreu com o

decreto n. 1499. Ou seja, à medida que a Prefeitura criava programas e se deparava

com situações novas, essas iam sendo regularizadas na legislação, criando-se,

2 1 Entrevista realizada em 30/08/03. 2 2 Os documentos exigidos são: a) ficha sócio-econômica fornecida pelo Conselho/Associação, devidamente preenchida; b) Cadeira de Trabalho do candidato e do seu cônjuge/companheira (o); c) cópia da Carreira de Identidade do candidato e do seu cônjuge/coinpanheira (o); d) cópia do CPF e do Título de Eleitor do candidato e do seu cônjuge/companheira (o); e) cópia da Cenidão de Casamento e da Certidão de Nascimento cos filhos, se houver; f) ceclaração de renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos; g) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis de Itaúna comprovando não possuir imóvel rural ou urbano, em nome do casal ou individual; h) cópia (s) de contrato (s) de Locação firmado pelo candidato, ou declaração do cedente do imóvel, com firma reconhecia e i) apresentação de documentos que comprovem residência no município no mínimo há 5 (cinco) anos através de titulo de eleitor, contratos de aluguel, certidão de nascimento dos filhos e outros.

89

ass im, um instrumento legal que referenciava e regulamentava as ações

desenvolvidas.

A Administração que assume em 1989 (89/92), embora não tenha encontrado uma

Prefeitura em condições f inanceiras tão boas quanto seus antecessores, dá

prosseguimento ao trabalho, concluindo as obras e o processo de assentamento das

famíl ias, no bairro Morada Nova, que se encontrava em curso.

Terminada a etapa de assentamento, o Prefeito inicia, em 1991, um novo formato de

programa habitacional com a compra de uma área para loteamento que recebe o

nome de Cidade Nova, com 500 lotes. Nele a Prefeitura faz a abertura das ruas, a

implantação de infra-estrutura urbana e repassa os lotes para a Caixa Econômica

Federal (CEF) que, através de recursos dos programas Carta de Crédito do Fundo

de Apoio ao Trabalhador (FAT) e Carta de Crédito do FGTS financia a construção do

imóvel na planta e ou a construção da casa para o candidato que ass im o desejar e

tiver aprovado o seu crédito.

A Prefeitura, sempre que cria um loteamento novo destinado a atender as famíl ias

de baixa renda, e que é repassado para a Caixa Econômica Federal (CEF), e labora

uma Lei Municipal específica que autoriza a construção de conjunto habitacional.

Pelo fato da Prefeitura arcar com a infra-estrutura urbana dos conjuntos e repassar

lotes para a Caixa, as unidades são financiadas por um valor abaixo do preço médio

de mercado. A construção é feita por uma firma privada, escolhida pela facil itadora

(CEF) mediante licitação e depósito de caução como garantia. A firma privada segue

padrões de utilização de matenais e de acabamento estabelecidos por uma

comissão formada por representantes do poder público através da Câmara

Municipal, do Conselho Deliberativo Habitacional de ftaúna e da facilitadora, a CEF,

v isando manter o custo de construção e o preço final abaixo do mercado,

concret izando, assim, a parceria. Essa comissão elabora uma planilha de custo

através da quai ela acompanha a obra durante iodo o seu processo de execução.

As famílias interessadas se inscrevem nas Associações Comunitárias (AC), nos

Conselhos Comunitár ios (CC) e na Secretaria Municipal de Bem-Estar Social

(SMBES). O Conselho Deliberativo Habitacional de Itaúna (CDHI) analisa as

inscrições visando verificar se a família atende aos pré-requisitos, tais como, residir

e m Itaúna pelo menos há cinco anos, não ter imóvel em seu nome ou dos

90

dependentes e não ter sido anteriormente beneficiada com imóveis do poder público

municipal. Após análise, o Conselho encaminha a relação de candidatos à CEF que

aprova ou não a indicação das famíl ias, segundo as normas do Sistema Financeiro

da Habitação para o determinado programa.

Segundo o atual Prefe i to 2 3 , este novo Programa, em real idade, é uma extensão do

Pró-ltaúna e visa atender a demanda das famílias que ganham entre 2 e 4,5 salários

mínimos. Nessa época, as famílias de menor renda já estavam praticamente

atendidas e as que não foram atendidas era porque as áreas que foram colocadas

disponíveis não as interessavam, e est ima-se, também, que o número dessas

famílias é bem pequeno.

Inicialmente e durante alguns anos, os lotes eram doados às famílias carentes, a

partir do ju lgamento de que para se remover famílias de áreas de invasão estas não

sairiam a não ser que houvesse um bom motivo, uma vez que os focos se

encontram próximos ao centro da cidade. Resolvida em grande parte essa questão

verif ica-se uma mudança quanto a esse aspecto na politica de habitação popular de

Itaúna. Os lotes bem como as casas passam a ser adquir idos pelas famílias. Na

opinião do atual Prefeito (00/04), os lotes

"Não são doados para não levar ao processo de favelização, pois a pessoa não valoriza o ganho e repassa para outro visando lucros e dá início a um novo foco de necessidade. Ass im, a pessoa assumindo uma prestação passa a ter responsabilidade sobre a propriedade, evitando que outros passem a invadir seu terreno, fato que ocorreu no início do loteamento Morada Neva em 1982. As pessoas trocavam os lotes por garrafão de pinga ou maço de cigarros".

Outros loteamentos foram abertos nos mesmos moldes como o Três Marias (1996) e

a continuação do bairro Aeroporto. Na medida em que surgia um novo loteamento, a

área se valorizava, novas ruas e avenidas eram abertas e novos loteamentos

particulares surgiam nos arredores, como o Murilo Gonçalves (2001), o Aeroporto II

(2000) e vários outros.

Em 2001 , visando atender famílias com renda mínima familiar de RS 700,00

(setecentos reais), a Prefeitura, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF),

através do Processo Associativo - nome dado peia CEF ao Programa que utiliza

3 Entrevista realizada em 30/07/03. 91

recursos do FAT e Carta de Crédito FGTS constrói e entrega 192 casas às

famílias cadastradas (até setembro de 2003, etapa II do bairro Aeroporto).

Essa parceria se completa com participação de uma construtora escolhida pela CEF.

Neste processo a Prefeitura doa o lote, a construtora constrói uma casa padrão de

42 m2 com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, cobertura de laje

e telha francesa, e a CEF libera o f inanciamento para os candidatos aprovados.

A casa padrão, pelo tamanho, é isenta de taxas e impostos, inclusive de

recolhimento do INSS, o que diminui o custo construção. A Prefeitura a lém de doar o

lote também é responsável pela implantação da infra-estrutura urbana - rede de

abastecimento de água e de esgotamento sanitário, energia elétrica e asfaltamento

das ruas - e o Conselho Deliberativo Habitacional analisa os cadastros das famílias,

que recebe através das Associações e Conselhos, e os repassa à CEF , sendo desta

a responsabi l idade de aprovar o candidato.

Em 2002, a Administração atual, usando de um terreno de sua propriedade

adquirido e m 1995 e que estava em processo judicial de reintegração de posse, cria

o loteamento do bairro Santa Edviges, o último aberto pela Prefeitura, que se

encontra na seguinte situação: são 180 lotes no valor de RS 1.200,00 (hum mil e

duzentos reais), cuja forma de pagamento é o f inanciamento em 36 meses, corrigido

pelo I G P M 2 4 sendo as primeiras 12 parcelas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e as

24 restantes no valor de RS 40,00 (quarenta reais).

Entre 1990 e 2003, várias outras medidas são implantadas para suprir o déficit de

moradia, dentre elas a manutenção de projetos pelas diversas administrações,

juntamente com a COHAB, cedendo áreas para a construção de moradias

populares. Ass im, o município está conseguindo suprir, nesta últ ima década, o seu

déficit de moradia em praticamente todos os níveis salariais.

Nesse período foram criados novos bairros como o Jardim Marinho, o Centenário e o

Santa Mônica I e II onde foram construídas mais de 800 moradias. No total foram

produzidos e doados 2.352 lotes e 55 casas para a população, conforme tabela 3.5.

' 4 IGPM - índice Geral de Preços de Mercado. 92

Tabela 3.5: Lotes e casas doadas pela Prefeitura Municipal de Itaúna,- segundo bairro e ano do empreendimento, 1984/2003

Bairro | Ano Lotes | Casas Açude Ovídio Silva - Rural 2001 15 Aeroporto 2001 77 Alto do Cascalho 1985 124 Campos - Rural (*) 1998 27 Córrego do Soldado - Rural 1998 187 João Paulo II (*) 1995 08 Morada Nova 1987 1325 Nogueira Machado 1990 42 Novo Horizonte 1984 280 55 Parque Jardim Santanense (*) 1995 04 Residencial São Geraldo (*) 1985 05 Santa Edviges 2002 23 Sítio tio Enoque (*) 1987 35 Total 2.352 55 Fonte. Secretaria Municipal do Bem Estar Social de Itaúna (SMBES), 2003. 0) Área remanescente 2 5

V á r i a s f o r a m a s po l í t i cas q u e d i re ta o u i n d i r e t a m e n t e c o n t r i b u í r a m p a r a o s u c e s s o

d a s m e d i d a s a d o t a d a s v i s a n d o g a r a n t i r a q u a l i d a d e d e v i d a d a p o p u l a ç ã o d o

m u n i c í p i o . A i m p l a n t a ç ã o d e á g u a e e s g o t o e m 1 0 0 % d a s m o r a d i a s u r b a n a s d e

I taúna , a a d e q u a ç ã o d a s v a g a s n a s e s c o l a s p ú b l i c a s , a u r b a n i z a ç ã o d o s f o c o s d e

f a v e l a s e a i l u m i n a ç ã o d a s ruas d a c i d a d e , b e m c o m o o t r a n s p o r t e co le t i vo g ra tu i t o

pa ra a p o p u l a ç ã o es tudan t i l nas z o n a s ru ra i s , a c o m p o s t a g e m e c o l e t a se le t i va d e

l ixo, a r e g u l a m e n t a ç ã o d e vár ios l o t e a m e n t o s , a s o b r a s d e c o n t e n ç ã o d o Rio S ã o

J o ã o p a r a ev i ta r a s e n c h e n t e s , d e n t r e o u t r a s .

E m I taúna o S e r v i ç o d e Á g u a e E s g o t o fo i c n a d o e m 1 9 6 7 e, e m 1 9 6 9 a F u n d a ç ã o

do S e r v i ç o d e S a ú d e Púb l i ca ( F S E S P ) 2 6 a s s u m i u a d i r e ç ã o d o se rv i ço a t r avés d e

c o n v ê n i o f i r m a d o c o m a P re fe i t u ra . E m 1 9 9 0 o c o n v ê n i o foi r o m p i d o e o se rv i ço d e

á g u a e e s g o t o v o l t o u a se r a d m i n i s t r a d o p e l o p o d e r púb l i co m u n i c i p a l s o b a f o r m a d e

a u t a r q u i a . N e s s a é p o c a o se rv i ço d e á g u a s e e s g o t o q u a s e foi t r a n s f e r i d o p a r a a

C o m p a n h i a d e Á g u a e S a n e a m e n t o d e M i n a s G e r a i s ( C O P A S A ) o q u e , en t re tan to ,

n ã o foi ace i t o pe lo a tua l Pre fe i to q u e , na é p o c a , e s t a v a e m s e u p r i m e i r o m a n d a t o . O

25 Área remanescente são pontas de terrenos que sobram após loteamentos particulares que o incorporadcr cede para a Prefeitura em troca de infra-estrutura urbana, ou que é aproveitado das áreas legais para ins;aiaçào de equipamentos coletivos (igreja, escolas, postos de saúde) ou, até mesmo, apos melhoria de saneamento de córregos, rios ou área de brejo. * 6 Fundação do Serviço de Saúde Púhlica (FSESP), órgão do Ministéno da Saúde (SAAE, Relatório de atividades 2002. Prefeitura Municipal de Itaúna).

93

SAAE possibilita um serviço de qual idade com uma tarifa mais barata, o que pode

ser comprovado comparando a tarifa praticada em Itaúna com a de outras cidades,

pr incipalmente as administradas pela COPASA. Nas redondezas do Centro Oeste,

Itaúna é a única cidade que ainda possui o serviço de água e esgoto municipal izado.

Segundo o atual Prefe i to 2 7 , as políticas que f izeram Itaúna obter sucesso na

el iminação das favelas na década de 80 e garantir, até hoje, a inexistência delas na

cidade foram, sem dúvida, os pesados invest imentos realizados pela Prefeitura em

infra-estrutura e em equipamentos urbanos.

A o mesmo tempo, existem as ent idades sociais que hoje t rabalham em conjunto

com a Administração na melhoria do social, com políticas de atendimento às famílias

de baixa renda. Como exemplo de entidade, a SSVP recebe lotes doados pela

Prefeitura e os repassa para famílias totalmente carentes, sem renda, e ainda auxilia

na construção das casas, o que contribui para a melhoria da qual idade de vida da

cidade.

Cabe também ressaltar a política de bom relacionamento com a Polícia Militar que

faz uma tr iagem constante dos mendigos e transeuntes que aparecem na cidade

procurando esmolas ou se acomodando em lugares como lotes vagos, debaixo de

pontes, dentre outros, e que tem caráter preventivo evitando, assim, que se fo rmem

novos aglomerados.

Os mendigos e transeuntes são encaminhados pela PM à SMBES, a qual através de

parceria com a empresa de transporte de passageiros interestadual, concede aos

mesmos autorização de v iagem de volta à or igem. Tudo isso, após uma tr iagem

onde se verifica se os mendigos ou transeuntes não possuem parentes no

município, ou motivo que justi f ique ficar.

As associações comunitárias hoje participam at ivamente das decisões públicas,

através de reuniões do Orçamento Participativo para definição dos valores

dest inados a cada bairro; do Governo Itinerante e através do diversos Conselhos

Municipais existentes como o de Saúde, o Tutelar, o de Educação, o de Geração de

Emprego ajudando a manter a Administração informada e atual izada no seu novo

perfil de prestadora de serviços.

Entrevista realizada em 30/07/03. 94

No Conseiho Municipal de Habitação ainda que a participação hoje se limite à

seleção dos candidatos inscritos ã casa própria ou a um lote, as associações estão

pressionando no sentido de estarem presentes nos acontecimentos e mudanças que

estão por vir. Já estão trabalhando na unificação das mesmas em uma

confederação, procurando definir, através das associações, seus candidatos para as

próximas eleições municipais para vereador e chegar a um consenso para Prefeito.

Nesse sentido, poder-se-ia dizer que há um processo em transição de passagem da

participação restrita para a ampliada, a que se refere Azevedo&Prates (1991).

No caso do loteamento Santa Edviges, por exemplo, a decisão de se financiar lotes

ao invés de casas prontas foi da Prefeitura sem ouvir a Associação do bairro.

Segundo a associação, essa decisão deveria ter sido discutida com os interessados

ou os aprovados e/ou até mesmo com a Associação para ao invés de financiar o lote

já f inanciar a casa, por mais simples que fosse. Isto porque "fica difícil pagar o lote e

construir ao mesmo tempo, o que dificulta a construção e aumenta o prazo de

mudança do candidato, que primeiro vai pagar o lote para depois construir, porque

se faz os dois ao mesmo tempo, provoca atraso das prestações e corre-se o risco de

perder o lote" (Líder Comunitário. Entrevista de 02/08/03).

O âmbito municipal onde se verifica uma participação mais abrangente e efetiva é

quanto ao Orçamento Participativo onde as associações def inem como será gasto o

orçamento, ou seja, que obras serão realizadas e onde, e acompanham também as

obras escolhidas como calçamento e i luminação de ruas, linhas de transporte etc.

A lém disso as associações recebem verbas da Prefeitura que são por elas

gerenciadas dest inadas a realização de eventos culturais e melhor ias das suas

sedes, ampliação de áreas de lazer etc. aprovadas pelo legislativo.

O Governo Itinerante, implantado em Itaúna, visa um atendimento direto à

população, "in loco", tendo por base a racionalidade burocrática. Essa racionalização

propicia o estabelecimento de uma comunicação mais direta dos cidadãos com a

Prefeitura. A Administração Local se transfere da sede da Prefeitura com todo o

secretariado para uma região da cidade, uma por exemplo, durante quatro dias. No

decorrer desses dias, a população dessa região tem acesso ao Prefeito para fazer

suas reivindicações que são providenciadas diretamente peio Prefeito, através de

encaminhamento imediato aos seus secretariados. A lém disso, a população que vai

95

ao local do atendimento fica conhecendo as providências e trabalhos que estão

sendo realizados em outras áreas da cidade, através de fotos, divulgações e

informações que o pessoal de apoio passa nos stands montados para atendimento.

No ato do governo itinerante, existem também atendimentos diversos como dentário,

social , divulgação de vagas para empregos através Sistema Nacional de Empregos

(SINE), dentre outros.

Até outubro de 2003, o Governo Itinerante, esteve presente em quatro pontos de

concentração que abrangeram 17 bainos. Foram mais de oito mil e quinhentos

atendimentos, que resultaram em mais de três mil visitas domicil iares da vigilância

sanitária, a lém de diversas outras providências tomadas de Imediato quando da

instalação do projeto na área.

Outro fator de relevância no município é a adoção de políticas na área educacional,

que desde os anos 70 vem incentivando, melhorando e propiciando o acesso de

todos em todas as idades nas escolas, desde o ensino básico até o ensino de

segundo grau. Além disso, a c idade conta com uma Infra-estrutura moderna e única

da região no tocante à universidade do ensino superior.

Polít icas têm sido criadas também na área de emprego. O município conta com uma

agência do SINE, que cadastra os desempregados e os encaminha, quando surge

oportunidade de emprego na cidade. Esse trabalho é realizado em parceria com as

empresas de pequeno, médio e grande porte que estão alocadas no município.

Essas empresas, principalmente as de pequeno porte, são or ientadas pelos órgãos

de classe para recorrerem ao cadastro do SINE. em caso de existência de vagas de

trabalho.

De uma forma geral, as associações criadas na época foram e têm sido indutores de

mudanças na cultura política local, d isseminando novas práticas e novas idéias a

respeito dos direitos sociais e políticos de todos os cidadãos. Através de encontros

semanais , as lideranças hoje discutem e reivindicam seus problemas de uma forma

mais ampla, com uma visão voltada para a c idade e não só para o seu meio. São

também realizadas palestras educat ivas para os moradores e eventos, como rua de

lazer e gincanas, visando a integração dos bairros e moradores, iniciativas que são

apoiadas por profissionais diversos que se colocam à disposição, especialmente

palestras educativas e preventivas.

96

O trabalho voltado para o social, dentro de uma perspectiva não assistencialista,

com políticas claras de investimento no setor da habitação popular, como os

loteamentos realizados através de parceria entre Prefeitura, Caixa Econômica

Federal, incorporadores e construtores, levou ao surgimento de bairros como o Novo

Horizonte, Morada Nova, Cidade Nova, Jardim Marinho dentre outros.

Com o crescimento da cidade em direção a esses bairros, a Administração local

ampl iou redes de energia, de água e esgoto levando ao aumento do número de

moradias nessas áreas que passam, também, a ser objeto de maior interesse para o

mercado imobiliário.

É através dessas medidas e procedimentos que Itaúna caminha para uma

integração maior entre comunidade e governo local, para uma gestão efetivamente

participativa e moderna.

97

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão da habitação no Brasil em geral, mas, especialmente, a da população

de baixa renda, data de mais de um século e representa, a cada dia que passa,

um desafio cada vez maior para o poder público equacioná-la.

Resultado de um processo de desenvolvimento calcado na desigualdade,

somado às crises econômicas e as ações pouco efetivas e eficazes do poder

público em enfrentar a questão, a cada dia cresce o número de favelas não só

nos grandes centros urbanos, mas também nos médios e nos pequenos, e já se

faz presente até mesmo no meio rural. A situação de crise da moradia no País é

evidenciada pela proliferação de movimentos dos sem - sem terra, sem teto,

sem moradia - , no País exigindo uma solução para o problema.

Em 1940, a maioria da população brasileira vivia na área rurai (68,8%),

(Azevedo, 1996:73), e em Itaúna não era diferente, 76 ,4% de seus habitantes

morava na área rural e somente 23 ,5% na urbana ( IBGE). No espaço de 60 anos

estes índices inverteram-se e a população urbana brasileira representa hoje algo

em tomo de 80%, o mesmo ocorrendo em Itaúna cujo percentual é ainda mais

elevado, 93%, com uma tendência contínua ao crescimento urbano, ainda que

em ritmo mais lento.

O fenômeno do processo de imigração campo cidade se fez presente em

diversos municípios brasileiros, com a população das áreas rurais se deslocando

para os centros urbanos em busca de melhores condições de vida. O aumento

da população urbana, o crescer indiscriminado das cidades se fez acompanhar

da detenoração das condições de vida, ao mesmo tempo em que o modelo de

desenvolvimento econômico gerou concentração de renda e desigualdade social

e, como conseqüência, grandes bolsões de pobreza. A organização da cidade

tcma-se, então, um poderoso mecanismo de ampliação das desigualdades

sociais já existentes.

No decorrer dos anos, a ausência de políticas adequadas levou ao crescimento

dos bolsões de pobreza e a constituição de novas áreas de moradias nas

98

periferias, em áreas devolutas, à beira de rios e córregos e em encostas do

perímetro urbano.

Como já mencionado, o Brasil tem hoje mais de 900 mil domicíl ios em áreas de

favela. Por mais que se tenha urbanizado e reestruturado essas áreas, ainda é

grande o processo de segregação. A questão das favelas, hoje, não é apenas

uma questão urbana, econômica e social . Após o advento do tráfico de drogas,

ela se tomou, também, uma questão de segurança nacional.

Assim, integrar as áreas de favela ao meio urbano não basta. Existem vários

outros indicadores que precisam ser resolvidos: a desigualdade, a cidadania e o

preconceito.

Daí o interesse em es tudara experiência da Itaúna, cidade onde mais da metade

dos chefes de família ganha menos de três salários mínimos por mês, e que

conseguiu com sucesso não apenas implementar um processo de

desfavelamento como, através da adoção de políticas adequadas, melhorar as

condições de moradia para a população de baixa renda e garantir a não

existência de favelas em seu espaço.

Itaúna, como tantos outros municípios brasileiros, e pr incipalmente os mineiros,

passou por várias etapas na sua evolução histórica. De um vilarejo oriundo de

bandeirantes, caçadores de pedras preciosas, do mascate ao pequeno agricultor

domést ico, se transformou, através da implantação da siderurgia, em uma cidade

industrial.

Passou por crises acompanhando o próprio País na escalada da substituição de

um modelo primário exportador por um modelo de substituição de importações

(FJP, 1990), o processo de migração rural urbano, os efeitos da modernização

no final da década de 70 e início dos anos 80, e acumulou pobreza e

desemprego, tendo parcela de sua população pobre invadido áreas e constituído

favelas.

Na década de 80, devido a um conjunto de fatores como a mudança política na

Administração do município quando vence, pela primeira vez, um partido da

oposição, às condições f inanceiras favoráveis em que se encontrava a Prefeitura

naquele momento, à necessidade de realizar um processo de renovação urbana

99

visando à expansão da cidade e, pr incipalmente, à vontade polit ica do novo

Prefeito tem inicio em Itaúna um processo de desfavelamento.

A intervenção do poder público na área habitacional, visando a desfavel lzação, é

acompanhada de uma política de urbanização de áreas, de saneamento básico,

de infra-estrutura urbana e de habitação popular, com a construção de conjuntos

habitacionais a preços populares, o que permite a população de baixa renda ter

acesso à moradia em áreas urbanizadas, dotadas de infra-estrutura urbana e de

equipamentos.

Para aquela parcela da população mais pobre, quase indigente, a Administração

local, em parceria com entidades assistencial istas como a Sociedade São

Vicente de Paula, garante o acesso a casa através de doações. E, para evitar

que se formem novas áreas de invasão, conta, ainda, com o apoio da Polícia

Militar e a ação da Secretaria de Bem-Estar Social do município.

Ao mesmo tempo, o poder público desenvolve mecanismos v isando a uma maior

integração e participação dos cidadãos na Administração do município, o que

representou um marco na história da política local, quando as formas

"tradicionais" da relação poder público e sociedade foram se modif icando com a

abertura dos organismos públicos à part icipação das camadas populares.

Esta abertura se deu, à bem da verdade, quando no País se verif ica a retomada

do processo de democrat ização e uma nova cultura, v inculada à dimensão dos

direitos sociais, estava sendo inscrita na Constituição de 1988. Esta valorizava a

presença e a participação de atores sociais na cena pública, o que levou o

governo a buscar mecanismos de integração da sociedade na gestão pública.

O incentivo ao associativismo em Itaúna tem início na década de 70, através do

trabalho de um vereador junto às comunidades locais est imulando-as a se

organizarem e também à mobil ização desencadeada quando da candidatura da

cidade ao título de Cidade Educativa, momento em que a população descobre o

potencial e a força da organização e da participação.

Na campanha eleitoral de 1982, a população mais pobre se manifesta pedindo,

ao então candidato à Prefeito pela oposição, um lugar definit ivo e urbanizado

para morar, um lote, uma casa, enfim, a solução para o problema de moradia.

100

Nessa época, o município se encontrava em um momento de transição, as

indústrias siderúrgicas se retirando para outros estados, em função dos

incentivos e facil idades, as indústrias têxteis precisando reestruturar seus

parques produtivos, mas a política de incentivo a instalação de pequenas e

médias empresas no município manteve a arrecadação do ICMS como uma das

maiores fontes de recursos.

Ao assumir o poder o Prefeito encontra uma Prefeitura em boas condições

financeiras, ao mesmo tempo em que se estabelece a necessidade de uma

reforma urbana que encontrava nas áreas ocupadas pelos focos de favelas

entraves à sua realização. Essa situação, somada ao compromisso assumido

pelo novo Prefeito com a população, levou a que a nova Administração desse

inicio ao processo de desfavelamento da cidade.

O que diferencia o processo vivido em Itaúna e que hoje garante a inexistência

de favelas em seu espaço é a maneira como ele foi efetuado. Ao mesmo tempo

em que se removiam famílias de áreas inadequadas ou que precisavam ser

desocupadas em virtude da abertura de vias, se construíam loteamentos para o

assentamento dessas famílias que recebiam auxílio de material e orientação

para a construção de suas casas, e os focos existentes foram sendo

urbanizados. Ass im, atuava-se, concomitantemente, com uma ação corretiva e

preventiva evitando o surgimento e a expansão de focos.

A vontade política no novo Prefeito, a existência de recursos e o apoio e

mobil ização da sociedade local em tomo do projeto foram decisivos para

enfrentar o problema da precariedade de moradia e desfavelar o município.

Nesse processo o poder público local gradat ivamente passa a reconhecer as

organizações comunitárias, a estimular a criação de novas organizações e abre

espaço para sua participação na gestão local, propiciando uma forma de

interação entre governo e comunidades.

Outro elemento diferenciador é o fato de que, pnncipalmente na década de 90,

as Administrações que se seguiram deram continuidade à política de habitação

popular estabelecida, ao contrário do que se costuma observar no cenário

politico brasileiro, onde a tendência é a do abandono daquilo que foi feito pelo

antecessor. Nesse sentido promovem avanços na política e na prática 101

democrát ica, tornando a gestão urbana mais participativa e as relações entre

governante e governados mais transparentes.

O município conta hoje com diversos instrumentos de gestão como o Orçamento

Participativo, os Conselhos Deliberativos em diversas áreas, um Governo

Itinerante e várias outras formas de participação comunitár ia.

Não se pretende aqui esgotar a riqueza do tema. Acredi ta-se que esta produção

possa despertar novas pesquisas relacionadas à real idade habitacional, política,

econômica, social, cultural e ambiental de Itaúna.

A cidade, a empresa, os atores sociais, o poder público municipal e,

principalmente, as entidades formadoras de opinião, que sempre est iveram na

vanguarda das decisões no município, têm pela frente grandes desafios que não

se esgotarão pela ação isolada de um ator ou de uma instituição, mas pela

mobil ização de sujeitos coletivos comprometidos com as mudanças necessárias

que virão.

Essas passam pela conf irmação do poder público enquanto coordenador e

implementador de políticas, capaz de exercer a racional idade governat iva, eficaz

e eficiente, num contexto democrát ico constituído por classes, segmentos e

categorias sociais com interesses divergentes.

Sabe-se não ser tarefa fácil , porém, fundamental para fazer a democracia

funcionar.

102

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1 . Ex-Prefeito do município de Itaúna, dois mandatos 1973/77 e 1993/96. Entrevista realizada em 26 de maio de 2003. Entrevistador Wil ier Ferreira do Amaral , Itaúna.

2. Ex-Prefeito do município de Itaúna, período 1983/88. Entrevista realizada em 30 de maio de 2003. Entrevistador: Wil ier Ferreira do Amaral , I taúna.

3. Ex-Reitor da Universidade de Itaúna, período 1965/1983 e ex-Prefeito do município de Itaúna, período 1993/96. Entrevista realizada em 9 de junho de 2003. Entrevistador Wilier Ferreira do Amaral , i taúna.

4. Ex-Prefeito do município de Itaúna em dois mandatos 1989/92 e 1997/2000, e atual Prefeito da cidade, período 2001/2004. Entrevista realizada em 30 de julho de 2003. Entrevistador. Wilier Ferreira do Amaral , Itaúna.

5. Ex-moradora da Vila Imperial. Entrevista realizada em 2 de junho de 2003. Entrevistador Wilier Ferreira do Amaral , I taúna.

6. Três moradoras da Vila Imperial. Entrevista realizada em 17 de junho de 2003. Entrevistador: Wilier Ferreira do Amara l , Itaúna.

7. Ex-vice-Prefeito do município de Itaúna, período 1983/88. Entrevista realizada em 22 de julho de 2003. Entrevistador Wil ier Ferreira do Amara l , Itaúna.

8. Líder da Associação Comunitár ia Morro do Engenho e Membro do Conselho Deliberativo de Habitação de Itaúna. Entrevista realizada em 2 de agosto de 2003. Entrevistador: Wilier Ferreira do Amaral , Itaúna.

9. Líder da Associação Comunitária do Bairro Nogueir inha, Nogueira Machado e Santo Antônio. Entrevista realizada em 2 de agosto de 2003. Entrevistador Wilier Ferreira do Amaral , I taúna.

10. Vereador da Câmara Municipal de ítaúna. Entrevista realizada em 30 de agosto de 2003. (30/0/2003). Entrevistador Wil ier Ferreira do Amaral , Itaúna.

109

SITES CONSULTADOS

www.sidra.ibge.QOv br

www.fip.qov.br

www.pbh.gov

110

A N E X O 1

TABELAS DE ITAÚNA

A N E X O 1-A: Evolução do Produto Interno Bruto (PIB) de Itaúna e Minas Gerais - 1990/1999

Di5Crim.

i

I Setor -!990 1991 '992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999

Agropecuário 9100 7370 7299 8542 9232 7535 7421 7437 11684 13466

Itaúna Industrial 278981 255059 279112 276467 281946 237877 241791 229098 234597 203045

Serviços 154025 173127 208437 231273 186884 182755 192706 191471 185232 179711

Total 442*. 06 435556 494848 516293 478062 428167 441919 418006 431513 396222

Agropecuário 7726987 7603222 6609787 7935607 11956135 8150305 7934465 7623861 9054634 8206723

Minas Gerais Industrial 28401341 27907386 30558019 33291543 33746833 31868864 35015162 37369718 35430823 36215815

Services 32876520 36C32794 39031556 44189629 39997152 41716341 44182545 44680724 44364049 43068395

Total 69004348 71543402 76199362 85416779 85700120 81735511 87132172 89674303 87849506 87490933

Fonte: Dacos básicos Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatistica e Informações. Eiaboraçáo: Faculdade de Ciènaas Econõmicas/Universiüatíe ae ttauna.

A N E X O 1-B: Var iação do Produto Interno Bruto por setor, Itaúna e Minas Gerais, 1990-1999 (%) Discnnr 'Setor /Ano | 1991/90 | 1992 /91TT993 /92 I 1994 /93 j 1995 /94 I 1996/95 | 1997/96 | 1 9 9 6 / 9 7 | 1999/98 11999/90

Agropecuário -19.0 -1.0 17,0 8.1 -18.4 -1.5 0.2 57,1 15.3 48.0 Itaúna Incustnal -8.6 9.4 -0.9 2.0 -15,6 1.6 -5,2 2.4 -13.4 -27,2

Serviços 12.4 20,4 11.0 -19.2 -2.2 5.4 -0,6 -3.3 -3.0 16.7 Total -1.5 *3.6 4.3 -7.4 -1C.4 3.2 -3,1 0.8 -8.2 -10,4

Agropecuário -1.6 -13.1 20.1 50.7 -31.8 -2.6 -3,9 5,7 1.9 6.2 M. Gerais Industrial -1.7 9,5 8.9 1.4 -5,6 9.9 6,7 -5,2 2.2 27,5

Serviços 9,6 8,3 13.2 -9.5 4.3 5,9 1.1 -0.7 -2.9 31.0 Tctal 3.7 6.5 12.1 0.3 -4.6 6.6 2.9 -2.0 -0.4 26,8

Fonte: Elaboração da FacUdace de Ciências Econômicas da Universidade de Itaúna.

A N E X O 1-C: Estrutura do Produto Interno Bruto por setor, Itaúna e Minas Gerais, 1990-1999 (%) Discnm. | Setor/Ano j 1990 H 9 9 1 ; 19G2 1993 | 1994 ' 1995 1996 • 1997 | 1998 | 1999

Agropecuário 2 2 1 2 2 2 2 2 3 3 Üaúna Industrial 63 59 56 54 59 56 55 5 4 54 51

Serviços T C 40 42 45 39 4 3 4 4 4 5 43 4 5

Agropecuário 11 11 9 9 14 10 9 9 9 9 M,Gerais incustrial 41 39 40 39 40 39 4 0 4 2 40 41

Serviços 48 50 51 52 47 51 5 1 50 51 59 Fonte: Eiaboraçáo ca Faculdade de Ciências Económicas da Universidade de Itaúna.

] l l

A N E X O 1-0: Evolução do PIB per capita Itaúna - 1990/99 -(RS de 1999)

Ano 1990 1191 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999

PIB per capita 6.781,70 6.560,07 7.350.25 7.565,47 6.913.61 6.113,18 6.231,32 5.954,20 5.930.56 5.376,00

Indice 1990=100 100 97

108 112 102 90 92 88 87 79

Fonte: Elaboração da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Itaúna.

A N E X O 1-E: Perfil da receita do município de Itaúna, 1997/2000

Receita 1997 1 1

0/ /O.

I 1998 I %. 1999 %. 2000 %

FPM 3.986.871.58 20,92 4.620.338,78 21,12 5.284.817,07 23,94 5.879.591,83 22,62

ICMS 6 883.692,63 36,13 6.011.412.93 27,48 6.220.581,96 28,17 7.752.139,90 29,82

ICMS LEI 87/96 - - 362.598,89 1,66 465.374,83 2.11 500.908,34 1.93

IPI/ Exportadores 270.278,69 1.42 234.362.64 1,07 279.604,23 1.27 287.696,45 1,11

IPVA 784.534,03 4,12 1.128.663,90 5,16 1.214.546,39 5,50 1.460.680,02 5,62

FUNDEF - - 912.824,90 4,17 1.928.084,70 8.73 2.189.922,89 8,42

Convênios - - 1.167.076,19 5,34 427.194,11 1,93 404.678,80 1,56

CTB/Tránsito - - - - 55.210,33 0,25 88.597,09 0,34

IPTU 1.435 614.79 7,53 1.393.327,60 6,37 1.463.386,25 6,63 1.816.976,30 6,99

ITBI 220.508,97 1.16 199.207,25 0.91 258.286,34 1,17 248.189,71 0,95

ISS 845.641,71 4,44 897.018,27 4,10 923.775,84 4,18 940.274,43 3,62

Taxas 719.875.21 3,78 815.558.31 3,73 905.931,48 4,10 1.037.114,36 3.99

Receitas 1.480.268.14 7,77 2.954.276.19 13,51 1.973.904,58 8,94 2.685.853,66 10,33 diversas (•) Receita Capital 2.425.873,03 12.73 1.176 393.92 5.38 678.965,32 3,08 705.737,77 2,71

Total 19.053.158.78 100.00 21.873.059,77 100,00 22.079.663,43 100,00 25.998.361,55 100,00

Fonte: Secretaria Municipal de F inanças/PMI , 1997 /2000 . Valores a preços correntes (RS). (") Receitas Diversas: Contnbuições Sociais. Receita Patrimonial, Receita de Serviços, Transferência I R R F , ITR, FMAS e outras receitas correntes.

112

A N E X O 1-F: Part icipação das at iv idades econômicas na ar recadação de ICMS dos 100 maiores contribuintes de I taúna, 1998/2000 At iv idade Econômica % de part ic ipação At iv idade Econômica

1998 1999 2000

Comerc ia l 14,79 20,94 18,41 Industr ial 76,18 70,75 73,06 Prestação de Serviços 9.03 8,31 8,53 T O T A L 100,00 100.00 100,00 Fonte: dados básicos; pesquisa direta na DlEF/SER, Secretaria de Estado da Fazenda de MG-AF-ltauna

A N E X O 1-G: Compos ição do Valor Agregado Fiscal (VAF) no setor industr ial de Itaúna, 1997,1998 e 1999 . ,

Setor 1997 1998 1999 Variação 98/99 RS - 000 I % RS 1000 i % RS 1000 % R$ 1000 %

Têxtil 37.967 32,19 49.495 41,80 67.001 41,79 17.506 35,37 Metalúrg./Siderúrg. 15.011 12,73 17.765 15,00 34.854 21,74 17.089 96,19 Auto peças 22.886 19,41 26.407 22,40 42.804 26,70 16.397 62,09 Outros segmentos 39.937 35,67 24.619 20,80 15.663 9,77 (8.956) (36,38) Total 115.801 100,00 118.286 100,00 160.322 100.0 42.036 35,54

0 Fonte: Prefeitura Municipal de Itaúna - Secretana Municipal de Finanças/Relatório do V A F - 2 0 0 0 .

A N E X O 1-H: Va lor Agregado Fiscal (VAF) por setores da economia, Itaúna, 1997,1998 e 1999 Setor 1997 1998 1999

RS 1000 !RS 1000 Var iação 98/99

RS 1000 R$ 1000 Indústria 115.801 59,50 Comérc io e Serv. 52.272 26,90 Agropecuár ia 4.039 2,00 Crédi tos Externos 22.645 11,60 Total 194.757 100,00

118.286 70.681

7.258 22.367

218.592

54,11 32.34

3,32 10,23

100.00

160.332 61.175

8.509 25.865

255.881

62,66 23,91

3,32 10,11

100,00

42.046 -9.506

1.251 3.498

37.289

35,55 (13.45)

17,24 15,64 17,06

Fonte: Prefeitura Municipal de Itaúna - Secretaria Municipal de Finanças/Relatório do VAF-2000.

A N E X O 1-1: Part icipação setorial das 100 maiores Adicional Fiscal (VAF) em itaúna 1 9 9 8 e 1999

empresas declarantes do Valor

Setor 1998 1999 Número emoresas

VAF declarado RS 1000

% Número empresas

VAF declarado i RS 1000

Industrial 31 119.963,00 71,30 48 162.949.81 Comercial 50 42.756.00 25,41 44 34.286.68 Serviços 19 5521,00 3,29 08 3.466.38 Tojaj 100 168.24O.0O 100,00 100 200.702.87.

~Fcnte: Prefeitura Municipal de Itaúna - Secretana Municipal de Finanças/Relatório do V A F - 2 0 0 0

o/ /o

81.19 17,08

1,73 100,00

113

ANEXO 1-J: Arrecadação de PI , 1994,1995,1998,1999 e 2000 (valores a preços corrente») Origem 1994 1995 1998 1999 2000

R$1.000 R$ 1.000 R$ 1.000 RS 1.000 R$ 1.000 ttaúna 3.287,79 2537,05 5.900,65 6.948,13 6.365,09 Minas Gerais 879.580.53 1.247.338,01 1.254.682.35 1.391.557.61 1.591 638,66 Fonte: Secretaria da Receita Federal. Drvinópolis

ANEXO 1-K: 100 maiores contribuintes de ICMS em Haúna, por número de contribuintes, seguido setores econômicos, 1998/2000 - , . .

Setores Número de C O rttríbuirrtes

1998 1999 2000 Comercial 40 48 52 Industrial 42 36 37 Prestação de serviços 18 16 11 Total 100 100 100 Forte: Dados báeiooc pesquisa direta na DlEF/SER -Secretaria de Estado da FazBnda de MG - AF- ttaúna

ANEXO 1-L: Arrecadação de CMS em ttaúna por Atividades Principais, 1997/2000 a valores constantes - Preços de dezembro/2QQ0=10Q

Atividades Principais

(emR$ 1.00) Deflator IGP-M

Minerais 9.144 5.355 36.240 56.871 Siderurgia 474 146.058 35.346 131.049 Veículos Automotores 0 0 0 33.589 C o mbustfve i sfLubrific ante t 117 206 109 55 Café 0 66 0 0 Godo/Come Bovina e Suína 24.277 22.252 20.074 15.161 Leite/Derivados 328.807 299.084 273.196 302403 Bebidas 0 1.180 1.895 1.189 Medicamentos 2.327 16.353 8.095 91.878 Transportes 1.442.845 1.375.934 1.115.103 1.230.890 Agropecuária - outros 197 25 0 0 Comércio - outros 5.130.375 3.983.027 3.373.132 3.437.270 Indústria - outros 12 972.48212.455.181 11.774.41911.093.409 Subtotal 19.911 045 18.304.720 16.637.61016.393.763 Substituição Tnbutória 743.796 496 612 34 8 862 442.692

Gado/Carne Bovina£u/na 393.672 124.348 18.748 24.624 Bebidas 0 17.747 100.329 131443 Transportes 170.525 136.367 130.992 205.847 Indústria - oufros 162.701 87.154 50.973 44.692 Outros 16.898 148742 47.777 36.185

Outros 1.424,428 1.325.775 2.651.733 2.519.045 Importação 452.941 328.340 949.561 1.282 561

Total 22.079.27020.127.106 19.638.20919.355.499

114

A N E X O 1-M: Mov imentação do emprego formal, por setores da economia, Itaúna, 1997/2000 Setores da economia ' 1997 I 1998 • 1999 I 2000

Admit idos Indústria 2.293 2.142 2.090 2.308 Construção civil 423 567 730 498 Comérc io 1.407 1.360 1.326 1.540 Serviços 1.798 1.574 1.473 2.009 Agropecuár ia 161 70 44 165 Outros/ ignorado 81 48 38 18 Total de admit idos 6.153 5.761 5.701 6.538

Desl igados Indústria 2077 2.343 3.046 1.733 Construção civil 498 491 811 561 Comérc io 1.092 1.162 1.2C8 1.361 Serviços 1.853 1.464 1.287 1.533 Agropecuár ia 140 76 32 118 Outros/ ignorado 76 59 39 27 Total de desl igados 5.763 5.595 6.423 5.333 Fonte: MTE/SINE/RAIS/CAGED- Lei 4923765.

A N E X O 1-0: Condição de ocupação domicíl ios part iculares permanentes Brasi l , Minas Gerais e I taúna - 2000

Conaição de Situação por área ocupação do

domicilio —

Brasil M nas Gerais taúna

Urbana Rural Totai Urbana Rural Total Urbano Rural Total

Próprio já quitado 24.969.569 5.279.100 30.248 669 2.705 338 537.120 3.242.458 12.979 867 13.846 Próprio em aquisição 2.913 040 144.427 3.057 467 230.624 5.269 235.893 1.683 2 1.685

Alugado 6.264712 138.613 6.4C3 325 699.528 13.336 712.864 3.738 72 3.810 Cedido p/mpregador 510.265 1.208.742 1.719 007 33.976 177.366 211.342 75 449 524 Cedido outra forma 2.242 391 570.695 2.813 086 275.800 56.968 332.768 1.162 99 1.261

Outra forma 434 389 118.658 553 547 22.1C4 7829 29.933 112 9 121 Total 37.334 .866 7.460.235 44.795.101 3 967 370 797.888 4.765258 19.749 1.498 21.247

Fonte: IBGE - Censo demográfico 2000.

A N E X O 1-P: Estrutura física dos serviços de água e esgoto de Itaúna. 2000

Estrutura Física Dimensão Capacidade total dos reservatórios (m^)

Extensão da rede de água (em km) Extensão da rede de esgoto (em km)

Fonte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), Autarquia Municipal de Itaúna.

17.655 299.574 238.753

l l 5

A N E X O 1-Q: Evolução da Taxa de Morta l idade Infantil de Itaúna e Minas Gerais, 1970, 1980, 1991, 1997, 1998, 1999 E 2 0 C 0

Município e Taxa de Mortal idade Infantil Estado 197C 1980 1991 1997 1998 I 1999 2000

Itaúna 103,4 67,7 38,9 16,7 15,8 12,9 14,95 Minas Gerais 116,8 78,9 49,2 29,83 29,59 27,8 27,75 Fonte; Fundação João Pinheiro, Instituto de Pesquisa Aplicada. Condições de vida nos municípios de Minas Gerais: 1970,1980 e 1991. Belo Honzonte, MG - 1997, 1998 e 1999: Prefeitura Municipal de Itaúna - Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna. C) N° de crianças falecidas com até um ano oe idade, para cada grupo de 1000 nascidas vivas.

A N E X O 1-R: Evolução dos serviços de água e esgoto de Itaúna, 1997/2000 Tipo de serviços ! 1997 i 1998 | 1999 | 2000

Ligações domici l iares de rede de água 18.940 19.713 20.993 21.533 Ligações domici l iares de rede de esgoto 16.743 18.441 19.720 20.010 Capacidade instai, t ra tam, água ( l i t ro/segundo) 350 350 360 360 Vo lume de água tratada (em m3/dia) 19.457 19.182 21.677 20.481 Vo lume de água consumida (em m3/dia) 12.827 12.005 12.696 11.970

Fonte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), Autarquia Municipal de Itaúna.

116

N° de Número de Alunos REDÉ Estabelec imentos Educação

Infantil Ensino

Fundamental Ensino Médio

Tota l

Anos 99 00 01 02 99 T 00 I 01 02 """99 ] 00 01 Í"~ 02 99 oq~\ oY 02 99 00 01 02

Estadual 11 11 14 14 863 1.300 8.720 7 9 1 5 7.612 7.622 4.780 4 893 4.717 4.179 13 511 12.819 13.206 13.115

Municipal 30 30 24 24 2.708 2.615 1.803 1.580 5.041 5.315 4.834 4.879 139 164 137 165 7 888 8.094 6.774 6 624

Particular 15 15 17 17 906 902 851 851 1.265 1.401 1.555 1.540 394 456 653 533 2.565 2.759 3.059 2.924

Superior*) 1 1 1 1 - - - - - - - - - 4.084 5.358 6.349 6.489

Total 57 57 56 56 3.614 3.517 3.517 3.731 15.026 14.631 14.001 14.041_ 5.313 5.513 5.507 4.877 28.048 29.030 29.388 29.152 Fonte: Prefeitura Municipal de ilaúna - Sec Municipal de Educação e Cultura - (*) Educação Superior: Trata-se da Universidade de Itaúna, que oferece 19 cursos -

117

A n e x o 1 . T : D o tu ¡ c i l i o s • A n o 2 0 0 0

p a r t i c u l a r e s p e r m a n e n t e s por c l a s s e s d e r e n d i m e n t o n o m i n a l m e n s a l d a p e s s o a r e s p o n s á v e l p u l o d o m i c i l i o e t i p o do d o m i c i l i o

R e n d i m e n t o n o m i n a l m e n s a l

B r a s i l

A t ó 1/4 d e S M M a i s d e 1 /4 a 1/2 d e S M . M d i s d o 1 /2 a 3 / 4 de S . M .

M a i s d e 3 / 4 a 1 S . M . M a i s d e 1 a 1 1/4 d e S . M . M a i s d o 1 1/4 a 1 1 /2 S . M . M a i s d e 1 1 /2 a 2 S . M .

M a i s d e 2 a 3 S . M

M a i s d e 3 a 5 S . M

M a i s d e 5 a 10 S . M . M a i s d e 10 a 15 S . M . M a i s d e 15 a 2 0 S . M . M a i s d e 2 0 a 3 0

S . M .

M a i s d e 3 0 S . M .

S e m r e n d i m e n t o

T o t a l F o n t e : I B G E - C e n s o

C a s a

3 4 5 6 8 2

9 2 9 3 3 6

1 3 1 9 4 6 7

8 0 3 / 3 2 1

8 9 7 . 7 7 1

2 . 2 7 7 . 0 4 0

5 . 0 9 2 . 9 7 3

4 . 6 1 0 . 4 5 6

5 . 4 2 0 . 1 27

4 . 7 2 7 . 4 7 6

1 . 0 8 0 . 9 1 9

6 5 6 7 2 8

3 4 4 . 2 7 4

4 4 8 6 8 1

3 . 8 3 0 . 1 22

_ . 4Q : 018 ,_3 7 3

D e m o g r á f i c o

M i n a s Gerais

_ A p a r t . C ô m o d o

1 2 0 9 4 4 0 8

4 . 0 6 2 1 3 . 4 0 5

9 . 2 6 9 1 9 . 3 3 2

1 3 4 . 2 3 2 10 1 . 7 5 0

2 1 . 2 3 3 1 7 . 0 3 /

61 2 0 / 3 9 . 2 4 1

1 9 9 . 5 8 4 7 4 . 3 2 3

2 8 5 . 5 6 4 6 0 . 2 8 5

5 8 0 . 9 8 8 4 4 . 5 5 6

1 . 1 2 7 8 8 1 1 9 . 5 2 0

4 9 6 . 1 4 1 2 . 5 4 6

4 2 6 . 9 4 1 1.1 12

3 0 6 . 3 5 7 4 4 8

4 5 4 . 6 2 7 5 8 1

1 8 9 . 6 8 5 7 9 . 2 0 4

4 2 9 8 . 9 8 0 4 / 7 . 7 4 8

T o t a l

3 5 1 . 2 9 9

9 4 6 . 8 0 3

1 . 3 4 8 . 0 6 8

8 . 2 7 3 3 0 3

9 3 6 . 0 4 1

2 3 7 7 . 4 8 8

5 . 3 6 6 . 8 8 0

4 9 5 6 . 3 0 5

6 0 4 5 6 7 1

5 . 8 7 4 . 8 7 7

1 . 5 7 9 6 0 6

1 . 0 8 4 , 7 8 1

6 5 1 . 0 7 9

9 0 3 . 8 8 9

4 . 0 9 9 . 0 1 1

4 4 . 7 9 5 . 1 0 1

C a s a

1 8 . 1 4 6

6 9 . 2 8 9

1 0 3 4 6 6

1 0 6 1 1 6 4

1 0 9 . 2 7 3

2 8 7 . 3 1 4

6 1 3 . 3 9 0

5 1 0 . 0 7 9

5 3 9 . 7 1 2

4 4 7 . 5 5 2

1 0 4 . 0 1 8

6 1 . 8 0 8

3 2 . 1 9 6

4 2 . 3 3 5

3 4 4 , 2 4 1

4 . 3 4 3 . 9 8 3

Aj>a_r_t:

8 6

3 4 4

/ 9 6

C ô m o d o

3 7 3

1 3 3 2

1 . 6 4 9

T o t a l

1 4 . 9 3 6 1 2 . 1 9 7 1

2 . 2 6 7 1 . 8 3 6

6 . 2 0 0

1 9 . 6 2 9

2 6 0 5 8

5 3 7 8 1

1 0 4 . 8 8 1

4 4 . 0 7 9

3 5 2 6 9

2 4 . 9 2 2

3 3 8 8 8

1 2 . 7 8 7

3 . 8 0 4

6 0 2 6

3 . 8 2 8

2 3 6 6

1 . 0 5 7

1 5 7

61

3 1

2 8

6 . 6 0 7

1 8 . 6 0 5

7 0 . 9 6 5

1 0 5 9 1 1

. 0 8 8 2 9 7

1 1 3 . 3 7 6

2 9 7 . 3 1 8

6 3 9 . 0 4 5

5 3 9 . 9 6 5

1 4 8 . 2 5 4

9 7 , 1 3 8

5 7 . 1 4 9

7 6 2 5 1

3 6 3 . 6 3 5

C a s a I

2 1

1 0 2

1 3 2

3 2 7 9

44 6

1.2 16

3 . 1 4 7

3 5 1 4

5 9 5 . 8 5 9 3 5 0 4

5 5 3 , 4 9 0 2 , 3 6 2

4 8 1

2 9 8

1 6 7

1 6 0

1 . 1 1 8

_ ¡launa

A p a r t

3 7 9 9 2 3 4 1 . 3 5 2 4 7 6 5 2 5 8 1 9 . 9 4 7

4

4 3

3

1 4

74

Ü 1

2 0 2

3 6 7

1 4 5

1 1 7

6 5

7B

2 8

1 2 3 1

C ó m o d o

1

4 3

2 4 3 1

3 5

1 4 3

1 7 4 2

9 1 9

2

1

1 1

6 9

T o t a l

2 1

1 0 3

1 39

3 . 3 4 3

4 5 4

1 . 2 3 3

3 . 2 3 3

3 . 6 1 4

3 . 7 0 8

2 . 7 3 0

6 2 6

4 1 5

2 3 3

2 3 8

1 . 1 5 7

2 1 2 4 7

1 1 8

A N E X O 2 PREFEITOS, SECRETÁRIOS E PARLAMENTARES

ITAUNENSES

PREFEITOS

1 - A U G U S T O GONÇALVES DE SOUZA MOREIRA, 5 mandatos, período de 16 anos, 02 meses e 20 dias. 1 o Mandato - 02/01/1902 a 31/12/1904 2 o M a n d a t o - 1 c / 0 1 / 1 9 0 5 a 31/12/1907 3 o Mandato - 1 c /01/1908 a 31/05/1912 4 o Mandato - 1°/01/1916 a 31/12/1918 e 5 o Mandato - 1°/01/1919 a 20/10/1921. O vice no 1 o mandato foi o vigário Antônio Maximiano de Campos. Part ido Politico: Partido Republ icano (PR)

2- ANTÔNIO PEREIRA DE MATOS Vice - Josias Nogueira Machado Período: 1*706/1912 a 31/12/1915 Part ido Polit ico: Partido Republ icano (PR)

3- MARDOCHEU GONÇALVES DE SOUZA Período: 20/10/1921 a 31/12/1922. Se afastou antes do término do mandato por mot ivo de doença e foi substituído por Augusto Gonçalves de Souza. Partido Politico: Partido Republ icano (PR)

4 - DARIO GONÇALVES DE SOUZA Vice : Mário Gonçalves de Matos Período: 1°/01/1923 a 17/05/1927 Part ido Polit ico: Partido Republicano (PR)

5- A R T U R CONTAGEM VILAÇA Vice: Mário Goncalves de Matos Período: 18/05/1927 a 30/01/1936 Part ido Politico: Aliança Liberal (Getúlio Vargas- AL)

6- L INCOLN NOGVBRA M A C H A D O Período: 31/01/1936 a 02/01/1947 Como Prefeito nomeado e eleito Part ido Polit ico: Partido Progressista (PP)

7 - T O M A Z MOREIRA DE A N D R A D E Período: 03/01/1947 a 19/04/1947 Por nomeação. Part ido Politico: Partido Social Democrático (PSD)

119

8- GERALDO ALVES PARREIRAS Período: 19/04/1947 a 14/12'1947 Por nomeação Partido Político: União Democrática Nacional (UDN)

9- ANTÔNIO A U G U S T O DE LIMA COUTINHO Período: 15/12/1947 a 31/01/1951 Vice: Tomaz Moreira de Andrade Partido Político: Partido Repubíícano Progressista (PRP)

10- V ÍTOR GONÇALVES DE SOUZA Período: 1°/02/1951 a 31/01/1955 Vice: Joaquim Soares Nogueira Partido Politico: Partido Social Democrát ico (PSD)

11 -M ILTON DE OLIVEIRA PENIDO Período: 1°/02/1955 a 3 1 / 0 1 / 1 9 5 9 - 1 ° . Mandato Vice: Dirceu Alves de Souza Período: 1°/02/1963 a 31/01/1967 Vice: Jadir Marinho de Faria Partido Politico: Partido Social Democrata

12- CÉLIO SOARES DE OLIVEIRA Período: 1°/02/1959 a 31/01/1963 - 1°. Mandato Vice: Hely Gonçalves de Souza Período: 1°/02/1977 a 31/01/1983 Vice: Marcos de Oliveira Guimarães - 2 o . Mandato Partido Politico: Coligação PSD, UDN, PR

13- ANTÔNIO DORNAS DE LIMA Período: 1°/02/1967 a 30/11/1970 Vice: Will iam Leão Partido Politico: Al iança Renovadora Nacional (ARENA)

14- WILLIAM LEÃO - Como sucessor do titular Período: 1°/12/1970 a 31/01/1971 Partido Politico: Al iança Renovadora Nacional (ARENA)

15- JADIR MARINHO DE FARIA Período: 1°/02/1971 a 31/01/1973 Vice: Antônio Peres Guerra Partido Politico: Al iança Renovadora Nacional (ARENA)

16- HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES Período: 1°/02/1973 a 3 1 / 0 1 / 1 9 7 7 - 1 ° . Mandato Vice: Adolfo Mendes Filho Período: 1°/01/1983 a31/12/1996 - 2°. Mandato Vica: Guaracy de Castro Nogueira Partido Politico: Al iança Renovadora Nacional (ARENA)

120

17- FRANCISCO RAMALHO DA SILVA FILHO Período: 1°/02/1983 a 31/12/1988 Vice: José dos Santos Pereira Partido Polit ico: Partido do Movimento Democrático Brasileiro

18- OS MAN DO PEREIRA DA SILVA Período: 1°./01/1989 a 31/12/1992 - 1°. Mandato Vice: Marcos Elias Período: 01/01/1997 a 3 1 / 1 2 / 2 0 0 0 - 2 ° . Mandato Antonio Nogueira Gontijo Período: 01/01/2000 a 31/12/2004 Luiz Guimarães

Partido Politico: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

SECRETÁRIOS DE ESTADO Dr. José Gonçalves de Souza. Governo Júlio Brandão. Período 07/09/1910 a 07/09/1914. Secretário de Estado da Agricultura, Indústria, Terras, V iação e Obras Públicas.

Dr. Mário Gonçalves de Matos. Governo Benedicto Valladares Ribeiro. Período 05/07/1939 a 11/07/1940. Secretário do Interior e Justiça.

Dr. Alcides Gonçalves de Souza. Governo Benedicto Val ladares Ribeiro. Período de 15/16/1942 a 17/03/1943. Secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho.

Dr. Oscar Dias Corrêa. Governo José de Magalhães Pinto. Período de 31/01/1961 a 17/05/1962. Secretário da Educação.

Dr. Miguel Augusto Gonçalves de Souza. Governo José de Magalhães Pinto. Secretaria da Fazenda, no período de 04/05/1964 a 01/07/1965. Secretário de Governo e Coordenação Politica, de 09/08/1965 a 31/01/1966.

Dr. Jofre Gonçalves de Souza. Governo Israel Pinheiro da Silva. Período de 02/09/1966 a 14/04/1967. Secretário da Fazenda.

Dr. Togo Nogueira de Paula. Governo Francelino Pereira dos Santos. Período de 13/05/1982 a 15/03/1983. Secretário de Ciências e Tecnologia.

Dr. Rómulo Augusto Chaves Coutinho. Secretário de Segurança. Governo Newton Cardoso.

PARLAMENTARES

Dr. Augusto Gonçalves de Souza Moreira. Constituinte Estadual de 1 8 9 1 . Deputado Estadual à 1 a . Legislatura Republ icana Mineira: 1891 a 1895. Deputado Estadual à 2 a . Legislatura: 1895 a 1898.

121

Or. José Oicr^v vvrs de L-c r Deputado Estadual à 3 a . Legislatura: 1899-1903. Ser.oôcr Es ta tuo ! a 4 a L.oist/- ;ra: 1903-1906. Deputado Federal à 9 a . Legislatura: 1915-191~\ Depu;.--.!o Fe t f cn l i 10 a . Legislatura: 1918-1920. Deputado Federal à " ^ . Leg i s l a t u ra 1924-192C.

Dr. Alcides Goru;sives de Souza. Deputado Estadual à 7 a . Legislatura: 1915-1918. D e p u t a i Estadua' * S 3 Leçisiatura: 1919-1922.

i":r. Mário Gcnçaivrb de Mato-i. Deputado Estadual à 9 a . Legislatura: 1923-1926. Deputado Federa! ã 1 3 a . 1 egislatura: 1927-1929. Deputado Federal à 14 a . Legislatura: 1930-1932.

Dorinato de Oliveira Lirrifi Deputado Estadual: 1934-10/11/1937.

D--' Oscar Dias Corrêa. Dof-.r.ado à Assembléia Legislativa do Estado de Minas -.v.:.-ii.s, nas Legislaturas 1V+7-1951, e 1951-1955. Deputado à Câmara dos a p u a d o s , nas Legislaturas 1*155-1958, 1959-1962 e 1963-1966.

João Gomes M o r e n o . Dt-uutado à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais na<3 Legislaturas 1959 1962, 1963-1966, 1967-1974, 1975-1978 e 1979-1982. Dr. Hicelbrando Canabravs Rodrigues. Deputado à Assemblé ia Legislativa do .Vstado de. Minas Gerais m Legislatura 1979-1982.

Dr. Câüsif; Gonçalves. Debutado à Assembléia Legislativa do Estado de Minas ••Vjrois na Legislatura 1973- iS82. Deputado á Câmara dos Deputados na Legislatura

Ur. Oscar Dias Corrêa Júnior. Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de Mi i í í j s Gerais na Legislatura 1979-1982. Deputado à Câmara dos Deputados na •.\';\\'<mr* 1983-1980. Ascendência itaunense.

r : ^ t -incisco Ramalho ia Silva Filho. Deputado à Assemblé ia Legislativa do E * ; : v ( j L fv-inas Gerais, por 2 mandatos, legislaturas de 1°. de janeiro de 1991 a 31 de deremoro de 1994 e V . de i.ineiro de 1995 a 31 de dezembro de 1998..

*)r. Marcos Guimarães de CT: queira Lima. Deputado à Câmara dos Deputados •«csde 1983, per cinco mandão:» consecutivos.

s - - i de r Moreira. Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ^U lc tu ra 2003-2006.

122

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L OC i T A Ú N A

L £ I 1 . 7 7 3

A u t o r i j a o E x e c u t i v o W u n i c i c a l d c r i a r a P r o g r a m a dB

AÇ-ta Sacio—t /roana p a r a r e g u l a r i z a ç ã o a e f a v e l a a , P r ó -

I t a ú t i a , a d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a : » .

D Povo do M u n i c í p i o de I t a ú n a , p o r s e u s r ü p r u s e n t a n -

c o s , d e c r e t a e nu s a n c i o n o a p r s s e n t a l e i :

A r t . 1 ' ) - F i c a a u t o r i z a d o • E x e c u t i v o M u n i c i p a l a c r i ­

a r o P r o g r a m a de Ação S c c i o - U r o a n a , P r t 5 - I t a ú n a , que v i s a à r e g u l a r i z a

qõa j u r í d i c o - u r a a n a d a a C a v a l a s do M u n i c í p i o .

A r e , 2 2 - As áratíá f a v e l a d a s oc M u n i c í p i o f i c a m m e n e a ­

d a s como S e t o r E s p e c i a l - S £ , o b a e r v a n d o - s e a a p r e s c r i ç õ e s a o s i x o .

^ 1 9 - Ccnipata ao E x e c u t i v o M u n i c i p a l d e l i m i t a r a s '

á r t i a s c a r a c t e r t z o C a a como S E , r t g u l a m e n t a n ü o - l n e s o zenoe jnento a a

o c u p a ç ã o *

$ 2 a - 0 S£ d e s t i n a - s t í à u r o a n i z a ç ã o e s p e c í f i c a d a s fa

v e l a s e c t zvera cn s e r i a r , t a n t o q u a n t o p o s s í v e l , &s c a r a c t e r í s t i c a s f l

s i c o — c u l t u r a i s d e a t a o c u p a ç ã o e s p o n t â n e a *

§ P a r a a t e n d e r ao p l a n e j a m e n t o u r b a n o da c i d a d e ,

v i s a n d o a a n e c e s s i d a d e s fu tu ra 3 do l o c a l i z a ç ã o da p o p u l a ç ã o cie b a i x a

r e r d a , á r e a s v a z i d s ou s e m i - o c u p a d a a p o d e r ã o s e r c l a s s l f i c a d a a - p a i o *

E x e c u t i v o M u n i c i p a l cemo £ £ •

A r t % G u s a e a o c u e a ç a u o a s o l o n a s l í r ^ a a c i a s s i —

f i c a d a s como GE ü ^ r a u rixaininadoa -2 a p r o v a d o s d e a c e r t o cem a t i p i c i d a —

Ce da c c u p a e a c , e x c l u i r d c - a e a a p l i c a ç ã o d e o u t r a s n u r m a a g e r a i s da

M u n i c í p x o .

A r t . d u _ Q E x e c u t i v o M u n i c i p a l a p r o v a r á o p a r t e l a / n e n t u

Jo ã o i o Ju 331 d t í t u l o d a u r n a n i z a ç a a ü a p e c í f i c a , a c o r d o com o m •

c i a o I I cq a r t , 4'J J a L a i F e d e r a i iGd,76a, de 19 de J e z a m b r a '2o 137;?.

A r t . S"?- F i c a c E x e c u t i v o M u n i c i p a l jucoiT nda d c o n -

üiKiur i. t e n ç ã o i í l í impus t o s , c o n t r i c u i ç a o do i n a ü i c r i a e t a x a s . n u i i i C i p a i a i ü c ^ j e n t a s no 'JE, p i í i o pramo máximo de 5 ( c i n c o ) a n o s , c o n t a d o a p a r -

124

\ P R E F E I T U R A M U N I C I P A L 0£ ITALINA ,

W I l T A i l O D t « M M W t a u * " *

» c o n t i n u a ç ã o d a L e i n * 1 . 7 ? 3

t i r üa r ü g u l c r l z 3 ç ã o f u n d i á r i a a c a d a b e n e f i c i á r i o ,

A r t . 6?— 0 3 l o t o s r e a u l t a n t a s d o p u r c i i l a j n e n t u a p r o v a d o

na f u r i n a d e s t a l e i , p o d e r ã o s e r a l i e n a d o s d i r e t a t n t n t k i a s e u s o c u p a n t e s ,

d e a c o r d u cora a L12Í F e d e r a l n » 4 . 1 3 2 , ds 10 de s e t e m b r o d e 1 S 6 2 , o u se -

r a n o b j e t o da c o n c u s s ã o d a d i r e i t o r e a l de u s o , da a c o r d o com o Decide -t o - L e i n 9 2 7 1 , d e Ü3 d e F e v e r e i r o da 1 9 6 7 ,

§ 1 ° - A álieruiçàa e a c o n c e s s ã o , g r a t u i t a o u u n e r o s a ,

o D e d B c e r à c à s normas e d i r e t r i z e s s ó c i o - e c o n C m i c a 3 do P r õ - I t a ú n a , a s e ­

rem b a i x a d a s p e l o E x e c u t i v a M u n i c i p a l .

§ Z°— A a l i e n a ç ã o o a c o n c e s s ã o s e r ã o f e i t a s em nome '

da f a v e l a d o ou b e n e f i c i á r i o e de s u a f a m í l i a » c o n s t a n d o do i n s t r u m e n t o

a d e s t i n a ç ã o e s p e c í f i c a d e m o r a d i a d o s b e n e f i c i á r i o s , o u u c o m p r o m e t i —

mento a o s d e m a i s u s o s p a s s í v e i s em c a d a SE, a s s e g u r a n d o — s e — I n e a c o n d i —

ç ü B s que f a v o r e ç a m a p e r m a n ê n c i a no i m ó v e l .

§ 3 5 - D e v e r á , a i n d a , c o n s t a r do d o c u m e n t a de a l i e n a ç ã o

a de c o n c e s s ã o a o b r i g a ç ã o do b e n e f i c i á r i o , era c a s o d e n e g o c i a ç ã o p o s t e

r i o r do i m ó v e l , de f a z e — l a a p e s s o a q u e se e n q u a d r o n a a n o r m a a e d l r © —

t r i z e s s f icxo—âconomicas do P r Ó - I t o ú n a , o u v i n d a - a e , p a r u t a n t o , a ExiiC-..»-

t i u u M u n i c i p a l , qua c o m p a r e c e r á a o a t o na q u a l i ü a c e de i n t e r v e n i e n t e .

A r t . F i c a o E x e c u t i v o M u n i c i p a l a u t o r i z a d o a c r i a r

um Fundo d e U r U a n i - i t â Ç d O , d e s t i n a d o ^ g e s t ã o d o s r e c u r v a s o b t i d o s p r i l a '

P r ó - I t ü ú n a , a t r a v é s d e d a t a ç õ e s p r ó p r i a s ou r e p a s s e de o r g a n i s m o s e s t a ­

d u a i s , f e d e r a i s , i n t e r n a c i o n a i s a u do s o c i e d a d e c i v i l , cem a f i n a l i d a d e

e x c l u s i v a d e a p l i c a ç ã o no P r ó — I t a ú n a .

P a r á g r a f o Cínico - Ern c a s o do a l i e n a ç ã o e de c o n c e s s ã o

o n e r o s a s , o p r u d u t o r e v e r t e r á ao í - u n d o .

A r t . O*- 0 E x e c u t i v o M u n i c i p a l p e d e r á f i r m a r c o n v ê n i o s

cem a u n i ã o , E s t a d o e r e s p e c t i v o s á r g a o s a e n t i d a d e s p r i ^ a d a a parra a

tix«cuçau i n t Q t j r s d a do P n 5 - [ t a ú n a .

A r t . E 3 t ò l e i e n t r a em v i g o r n a d a t a de sua p u o l i -

c a ç a o , r e v c i j a d a s a 3 d i s p c s i ç c e s , . em c o n t r á r i o .

PHEFEITUHA MUNIC IPA I^ C E , l f « ? M A ^ 2 7 ÜE SfcTEMUHO DE 1S64

r r a n c i s c o fúdúlt-id^OÚ S i l v a F i l n o P r e f - í i t t r » — i l u o i c i c a 1

ANEXOS 3 E 4

LE! N. 1733 DE 27 DE SETEMBRO DE 1984

DECRETO N. 1.499 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984

QECHETO N e 1 , 4 9 9

D i s p õ e s o a r a a r e g u l a m e n t a ç ã o d a L a i M u n i c i p a l 1 , 7 7 3 ,

d e 2 7 , ü 9 . â * 5 , que a u t o r i z a o E x e c u t i v o a c r i a r o P r o g r a ­

ma de Ação S ó c i o - U r b a n a , P ró -X fcaúna © dá o u t r a s p r e v i -

c i ê n c i a s .

Q P r e f e i t a i à u n i c í p a i d e I f c a ú n a , no u s a d e s u a s a t r i b u i ­

ç õ e s , p r e v i s t a s n a i n c i s a I , l e t r a " a " , A r t , 1 5 3 , d a L e i C o m p l e m e n t a r ná3 ,

d e 2 S . 1 2 . - 7 2 ,

D E Ç fl £ T A:

A r t . 1 9 - £ s £ e d e c r e t o r e g u l a m e n t a a L e i M u n i c i p a l ne

1 . 7 7 3 , d e 2 ? . 0 9 . 8 4 , bem como con tém o u t r a s d i s p o s i ç õ e s n e c e s s á r i a s ao cum -

p r i m a n t o do P r o g r a m a d a Ação S ó c i o - U r b a n a , P r ó - I t a ú n a .

CAPITULO I

D a C r i a ç ã o do P r o g r a m a S ó c i o - U r b a n a

Sação 1 Oos O b j e t i v o s

A r t , 29— F i c a c r i a d o o P r o g r a m a de Ação S ó c i o — U r b a n a ,

P r ó - I t a ú n a , cosi q o b j e t a v a p r i n c i p a l de r e a l i z a r m a t e r i a l m e n t e o s d i r e i t o s

d a s c i d a d ã o s m a r g i n a l i z a d o s , o f e r e c e n d o c o n d i ç õ e s que per ra i ta /n s u a i n t e g r a ­

ç ã o p l e n a a a m e i a s o c i a l .

P a r á g r a f o Ü n i e o - D P r o g r a m a o r a c r i a d o , s e r e s p c n s a b i l i

z a r á d e a c o r d o com a s m e i o s d i s p o n í v e i s , p e i a r e g u l a r i z a ç ã o j u r í d i c o - u r t i a n a

d a s f a v e l a s no M u n i c í p i o »

A r t . A S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A s s u n t o s C o m i n i t á -

r i o s da P r e f e i t u r a M u n i c i p a l üe I t a ú n a , a d m i n i s t r a r á o P r o g r a m a c r i a d o n e a -

t a d e c r e t o .

S e ç ã o I I

D o s B e n e f i c i á r i o s

A r t . 4 ! J _ Sao b e n e f i c i á r i o s üo p r o g r a m a de Ação S ó c i o - U r

b a n a , a a f a m í l i a s de b a i x a r e n d a que v i v e m em c o n d i ç õ e s tia f a v e l a d a s .

P a r á g r a f o única~ S e r á f e i t o l e v a n t a m e n t o s â c i a - t S c o n C m i -

co d e c a d a f a m í l i a , a n t e s da b e n e f í c i o d e s t e d e c r e t o a t i n g i r aa s e u s a b j e t i

v o s .

126

c o n t i n u a ç ã o da D a c r s t o n a 1 . 4 9 9

CAPITULO I I

D a s A r e a s F a v e l a d a s

5 e ç ã o I

A r t . 5 « - As á r e a s f a v e l a d a s d o M u n i c í p i o de I t a ú n a , f i c a r a

z o n e a d a s como S s t a r E s p e c i a l ( S E ) , c o n f o r m e p l a n t a s de p a r c e l a m e n t o d o s o l o ,

a t i t u l o de u r b a n i z a ç ã o e s p e c í f i c a , d e a c o r d o com o i n c i s o I I , do A r t . 4 9 a a

L e i F e d e r a l n S 6 . 7 6 6 , de , 1 9 . 1 2 . 7 9 .

§ 1 5 - Alam d a s á r e a s f a v e l a d a s , z o n e a d a s como S e t o r E s p e ­

c i a l ( S £ ) , o u t r a s á r e a s p e r i f é r i c a s p o d e r ã o s e r d e l i m i t a d a s , devendo a s p l a n

t a s du p a r c e l a m e n t o da s o l o , s e r e m r e g u l a r m e n t e a p r o v a d a s e r e g i s t r a d a s .

% 2 . 9 - a o c u p a ç ã o d a s á r e a s c a r a c t e r i z a r i a s como S E , s e r á 1

sempre r e s i d e n c i a l , podendo s e r a p r o v a d o s p r o j e t o s c o m e r c i a i s n a s l o t e s de

e s q u i n a s .

S e ç ã o I I

Oa A l i e n a ç ã o e a C o n c e s s ã o

A r t , Õ 9 - Os l o t a s d o s S e t o r e s E s p e c i a i s p o d e r ã o s e r a l i e ­

n a d a s d i r e t a m e n t e a s e u s o c u p a n t e s , d a a c o r d o cem a L e i F e d e r a l n s 4 . 1 3 2 f de

1 0 , 0 9 . 6 2 ou serem o e j a t o de c o n c e s s ã o de d i r e i t o r e a l d e u s o , de a c o r d a cara

a O e c r e t o - L s i ( 1 9 3 7 1 , de 2 8 . 0 2 . 6 7 .

P a r á g r a f o O n i e o - A a l i e n a ç ã o de que t r a t a e s t e a r t i g o , s e ­

r á s e m p r e o n e r o s a e a -concessão g r a t u i t a , p o r tempo c e r t o ou i n d e t e r m i n a d o ,

o b s e r v a d a s a s c o n d i ç õ e s s ó c i o — a c o n ô m i ca de a c o r d a com a a r t i g o 4 9 d e s t e de -

c r e t a ,

A r t » 7 S - A a l i e n a ç ã o e a c o n c e s s ã o s e r ã o f e i t a s etn nome 1

da f a v e l a d o ou b e n e f i c i á r i o e de s u a f a m í l i a , m e n c i o n a n d o i n c l u s i v e o s nomes

dqa f i l h o s m e n o r e s , .em s e t r a t a n d o de l o t e p a r a c o n s t r u ç ã o de m o r a d i a *

Seção I I I

ÜD P r e ç o d a A l i e n a ç ã o

A r t . S S - A a l i e n a ç ã o de cada l o t e d e t e r r e n a t e r á coma oa

se o p r e ç o p a r m<2 ( m e t r o q u a d r a d o ) , que s e r á a v a l i a d o p e l a c o m i s s ã o a s e r de

s i y n a d a p a l a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l de A s s u n t o s C o m u n i t á r i o s da P r e f a l t u r a Mu­

n i c i p a l de I t a ú n a .

§ 1 3 _ Q v a l o r do l o t e a l i e n a d o p o d e r á s e r p a r c e l a d o em »

127

eon t i i .uaçao d o D e c r e t o n í J l » J 3 9

a t â ÕO ( s e s s e n t a ) p a r c e l a s m e n s a i s .

5 2 - - Comprovada e i n c a p a c i d a d e F i n a n c e i r a do a d q u i r e n t e

p a r a s o l v e r a s a l d o d e v e d o r , p o d e r á o C h e f e da E x e c u t i v o t r a n s f o r m a r a a l i -

naçao &m c o n c e s s ã o g r a t u i t a .

§ 3 9 - Após a p a g a m e n t o t o t a l d a s p a r c e l a s m e n c i o n a d a na

h 1« d e s c e a r t i ç j o , a P r e f e i t u r a f o r n e c e r á a m i n u t a da e s c r i t u r a d e f i n i t i v a ,

da q u a l c o n s t a r á a s e x i g ê n c i a s dos ^ 2 « a 32 d a A r t . â a , d a L e i M u n i c i p a l 1

NN.??3, cie 2?„09.A4. § 4 - - P a r a o s c a s o s d e c o n c e s s ã o g r a t u i t a , s e r á f o r n e c i ­

do a o c o n c e s s i o n á r i a , o c o m p e t e n t e t e r m p d e p o s s e t e m p o r á r i a , com r e g i s t r o

e c a n c e l a m e n t o ern l i v r o ou f i c h á r i o e s p e c i a l , nos t e r m o s do p a r á g r a f o ú n i c o

do A r t . » s d e s t e Decreta»

A r t . 9 9 - Apôs • pagamento da 1 * p a r c e l a do I m ó v e l a l i e n a

o u d a a s s i n a t u r a do t e r m o de c o n c e s s ã o g r a t u i t a , a a d q u i r e n t e ou c o n c e s ­

s i o n á r i a s e r á i m i t i d a p r o v i s o r i a m e n t e n a p o s s e do i m ó v e l , podendo u s á - l o e

d i s p o r corno se f o s s e s e u , d e c o n f o r m i d a d e com a s l e i s c i v i s »

A r t . 1 0 - Sempre q u e p o s s í v e l o l o t e a l i e n a d a n ã o e x c e d e ­

r á a 1 3 5 oi2 [ c e n t o a v i n t a e . c i n c o m e t r o s q u a d r a d o s ) .

S e ç ã o I V

D a s I s e n ç õ e s T r i b u t á r i a s

A r r . . 1 1 - F i c a i s e n t o d e i m p o s t a s , c o n t r i b u i ç ã o a e m e l b c -

r i a & t a x a s m u n i c i p a i s i n c i d e n t e s na S e t o r E s p e c i a l ( S E f p e l o p r a z o de 3 '

í q i n c o a n o s , c a n t a d o s a p a r t i r da r e g u l a r i z a ç ã o f u n d i á r i a , c a d a b e n e f i c i á ­

r i a , c o n f o r m e a r t i g o 5« da L s i M u n i c i p a l nsl.7?3, d e 2 7 . 0 9 . 8 4 .

CAPITULO I I I

S e ç ã o i

D e S u a s F i n a l i d a d e s

A r t . 13 - F i c a c r i a d o a F u n d a de U r b a n i z a ç ã o ao P r ó - I t a ú —

n a , com -J f i n a l i d a d e de g e r a r r e c u r s o s p a r a serem a p l i c a d o s e x c l u s i v a m e n t e 1

tííii o c r a » C J e i n f r a - e s t r u t u r a d o s S t í to r tas E s p e c i a i s ( S E ) .

Fi Gs r e c u r s o s p a r a o m e n c i o n a d o F u n d o , s e r ã o g e r a d a s

a t r a v é s d a â a l i e n a ç õ e s a o s l o t e s a e t e r r e n o s d o s S e t u r e - a E s o e c i a i s ( S _ ] , r e -

PSÉFEJTUIW « U H I C 1 P S L DE UAUI» l l M U SUL * * * * *

128

m £ F £ f T l ; B A M U t É Í C l P J l Ot H A U h

. 4 .

c o n t i / i u a ç a a do O e c r e t o n f l i . 4 9 9

s u l t a n t e s de p a r c e l a m e n t o s a p r o v a d o s na f o r m a d e s t a d e c r e t o .

§ 2 ' - S e r ã o r e v e r t i d o s ao Fundo de U r b a n i z a ç ã o , 0 3 r e c u r ­

sos o b t i d a s a t r a v â 3 de d o t a ç õ e s p r ó p r i a s do O r ç a m e n t o M u n i c i p a l , o u r e p a s s e s

de o r g a n i s m o s e s t a d u a i s , f e t í a r a i s , i n t e r n a c i o n a i s ou da s o c i e d a d e c i v i l ,

CAPITULO I V

• a s O i s p o s i ç õ e s F i n a i s

A i - t . 1 3 - Compete a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l de A s s u n t o s Comu­

n i t á r i o s da P r e f e i t u r a M u n i c i p a l cio I t a ú n a , c o o r d e n a r a s o b r a s de ccnstru -

ç u e s d e m o r a d i a s c o s f a v e l a d o s , e m i t i n d o p a r e c e r n a s p r o c e s s o s r e s p e c t i v o s .

P a r á g r a f o O n i c o - A S e c r e t a r i a m e n c i o n a d a no "CAPUT" d e s t e

a r t i g o , em época o p o r t u n a c o n s t i t u i r á c o m i s s ã o e s p e c i f i c a core o o b j e t i v o de

acompanhar a s o b r a s de c o n s t r u ç ã o d a s m o r a d i a s dos f a v e l a d o s .

A r t . 15- No que e s t e D e c r e t o f o r o m i s s o , a p l i c a m - s a a s n o r

mas que regem a e s p é c i e , n a á r e a da c o m p e t ê n c i a do E x e c u t i v o M u n i c i p a l , n o a

te rmos do i n c i s o XXX, do A r t i g o 77, da L e i E o n p l e m e n t a r nBO, da 36.12.72. A r t . 16- E s t a d e c r e t o e n t r a em v i g o r n a d a t a de sua p u C l i -

cação e r e v o g a a s d i s p o s i ç õ e s era c o n t r á r i o .

PREFEITURA MUNICIPAL D£ ITAÚNAj OS DE OEZEfcfiflO. D £ 196d

129

COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES

1TAUNA

ANEXO 5

RELAÇÃO DE CONSELHOS/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

RURAIS E URBANAS DE ITAÚNA

RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS DA ZONA RURAL

01. Associação de Apoio Comunitário de Arrudas Presidente: Sebastião Souza Paz Fone: 037 9967-8513 Endereço: Arrudas Mandato: 12/11/2003 a 12/11/2005

02. Associação de Apoio Comunitário do Povoado Parque Primavera, Lopes e Adjacências Presidente: José Eustáquio Morais Endereço: Rua Treze de Maio, 949 - Piedade Fone: 3241-4406 Mandato: 24.03.2001 a 24.03.2003

03. Conselho Comunitário de Cachoeirinha Presidente: Heleno Antunes Nogueira Endereço: Cachoeirinha Fone: 3273-0013 Mandato: 31.01.03 a 31.01.2005

04. Conselho Comunitário de Campos Presidente: Wendel Gonçalves Antunes Endereço: Campos Fone: 3242-1975/Senai Mandato: 16.06.2002 a 17.06.2004

05. Conselho Comunitário de Freitas Presidente: Helton Custódio Estevão Endereço: Freitas Fone: 3273-0015 / 3243-4786 Mandato: 25.05.99 a 25.05.2001

06. Conselho Comunitário de Paulas Presidente: Israel Moreira Endereço: Paulas Fone: Mandato:

131

j ^ l á RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES

07. Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Brejo Alegre Presidente: Geraldo Fernandes Araújo Endereço: Brejo Alegre Fone: 3273-0077 / 9982-0433 Mandato: 11.06.99 a 11.06.2001

08. Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Calambau Presidente: Denise G. de Oliveira Prado Endereço: Rua António de Matos, 85-Apto 201 Fone: 3241-3604 Mandato: 25/ 10/2003 a 25/ 10/2003

09. Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José da Pedra Presidente: Adão Bonifácio Alves Endereço: São José da Pedra Fone: 031.37.3273.0016 Mandato 06.08.2002 a 07.08.2004

11. Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vista Alegre Presidente: Luiz Carlos da Silva Endereço: Rua Arnaldo Lima, 417 - Cerqueira Lima Fone: 9961-0638 Mandato: 07.04.2001 a 07.04.2003

12. Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Córrego do Soldado Presidente: Adenüson Alves de Oliveira Endereço: Córrego do Soldado Fone: Mandato: 27/01/2002 a 27/01/2004

13. Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado do Córrego das Batatas Presidente: Endereço: ( Diretoria vaga, em período de eleição) Mandato:

14. Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Retiro dos Farias Presidente: Edmar de Almeida Endereço: Rua Cotagem,484 - Vila Vilaça Fone: 3242-6164 Mandato: 15.07.01 a 15.07.2003

.^rT^ >V COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS i T A U r^A

I g& RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS ITAUNA

15. Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Carneiros Presidente: Ismair da Fonseca Endereço: Carneiros Fone: 031.37. 3273-0014 Mandato: 19.03.2002 a 20.03.2004

16. Associação de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais de Itaúna Presidente: Orlando Eustáquio Rodrigues Endereço: Rua Gonçalves da Guia, 60 - AP/ 101- B Fone: 3241-1996 Mandato : 08.05.2002 a 09.05.2004

17. Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barragem Presidente: Paulo Vicente Ferreira Endereço: Barragem Fone: Mandato : 25.11.02 a 26.11.2004

133

RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS

ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS NA ZONA URBANA

01. Associação Comunitária do Bairro Garcias Presidente: Ana Célia Santos Oliveira Endereço: Rua Ludovico Dias, 130 Fone: 3242-1157 Mandato: 24.06.2001 a 24.06.2003

02. Associação Comunitária Carolina de Castro Presidente: Marina das Graças Fonseca Diniz Endereço: Rua Padre Ubaldo, 18 Fone: 3241-0402 Mandato: 11/05/2003 a 11/05/2005

03. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Nova Vila Mozart Presidente: Vilmar Silveira Endereço: Rua Prof\ Alice Andrade, 200 Fone: 3242-8176 / 9966-6320 Mandato: 13.10.2002 a 12.10.2004

04. Associação Comunitária Três Marias Presidente: Ivanildo José Marinho Endereço: Rua Aureslina de Matos, 53 Fone: 3241-8368 Mandato: 14.11.2001 a 14.11.2003

05. Associação de Apoio Comunitário da Vila Nazaré Presidente: Elias Firmiano Endereço: Av. Manoel da Custódia, 368 Fone: 3242-4431 Mandato: 19.12.2001 a 20.12.2003

06. Associação de Apoio Comunitário do Bairro de Lourdes Presidente: Balbina Maria Fonseca Tristão Endereço: Rua Professora Antônia Pena,69 Fone: 3241-1413 Mandato: 01.06.2003 a 01. 06.2005

134

RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS

ITA U M-A

07. Associação de Apoio Comunitário do Bairro Nogueirinha Presidente: Adauto Heleno da Silva Endereço: Rua São Francisco, 175 Fone: 3242-3243 Mandato: 07.02.1999 a 07.02.2001

08. Associação de Apoio Comunitário do Bairro Piedade Presidente: Antônio Carlos da Silva Endereço: Rua Juscelina Carvalho, 12 Fone: 3241-3253 Mandato: 06.01.2003 a 06.01.2007

09. Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial Santanense Presidente: Endereço: Fone: (DIRETORIA VAGA, PERÍODO DE ELEIÇÃO) Mandato:

10. Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial Veredas Presidente: Jorge Lopes Maia Endereço: Rua João Ferreira da Silva, 492 Fone: 3242-1303 Mandato: 24.11.2001 a 25.11.2003

11. Associação de Apoio Comunitário do Bairro Várzea da Olaria Presidente: José Rosa de Freitas Endereço: Rua Boa Esperança, 1256 Fone: 3243-5089 Mandato: 26.11.2001 a 27.11.2003

12. Associação de Apoio Comunitário do Bairro Vitória Presidente: Ivanete Oliveira Martins Moura Endereço: Rua 01,102 Fone: 3243-6194/9942-1847 Mandato: 22.06.2003 a 02.06.2005

13. Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional São Geraldo, Vila Washington e Chácara do Quitão Presidente: Osmar José Ferreira Endereço: Rua Petunia,456- São Geraldo Fone: 3242-3420 Mandato: 19.09.2003 a 19.09.2005

135

!&£9U RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES , - ^ , 7 K ^ COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS

14. Associação do Conselho de Apoio Comunitário do Bairro Leo nane Presidente: Mazarello de Fátima Machado Endereço: Rua Abe] Ovídio Silva, 146 Fone: 3241-8840 Mandato: 25.03.2003 a 26.03.2005

15. Associação dos Moradores das Vilas Vilaça e Tavares (juntamente com Bairro Antunes e Eldorado) Presidente: Mauro Sérgio de Morais Endereço: Rua Jacinto Ferreira, 119 - Vila Tavares Fone: 3243-4692 Mandato: 27.04.2002 a 28.04.2004

16. Associação Comunitária do Bairro Morada Nova Presidente: Maria de Lourdes Dantas Nunes Endereço: Rua Jairo Ferreira da Silva,45 - Morada Nova Fone: 3241-3993 Mandato: 02. 07. 2003 a 02. 07.2005

17. Associação Comunitária do Bairro Residencial São Geraldo Presidente: Rogério Gomes Portela Endereço: Rua Tomaz de Andrade, 211 Fone: 3243-4356 Mandato: 13.06.2002 a 14.06.2004

18. Associação Comunitária do Bairro Santa Mônica Presidente: írani Geraida da Cruz Rosa Endereço: Rua Wilson Mendes Nogueira, 14 Fone: 3241-9561 Mandato: 06.11.2003 a 06.11.2005

19. Associação Comunitária do Bairro Universitário Presidente: Endereço: (DIRETORIA VAGA, PERÍODO DE ELEIÇÃO) Fone: Mandato:

20. Associação Comunitária do Bairro Pio XII e Morro do Sol Presidente: Gilson Trindade da Silva Endereço: Rua Divincpolis, 196 - Morro do Soi Fone: 3241- 0075 Mandato: 21.10.2001 a 22.10.2003

136

^ RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES

21. Associação Comunitária dos Usuários do Centro Esportivo Padre Luiz Turkenburg Presidente: Cristiano Ronaldo Silva Endereço: Rua José Nicomedcs Cândido, 135 - Bairro Santa Mônica Fone: 3243-4541 Mandato: 09.12.2001 a 10.12.2003

22. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Aeroporto Presidente: Myrian Pardini de Souza Mourão Endereço: Rua Maria do Carmo Myrrha, 959 Fone: 3241-2921 Mandato: 02.10.2002 a 02.10.2004

23. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Cidade Nova Presidente: Endereço: Fone: (DIRETORIA VAGA, PERÍODO DE ELEIÇÃO) Mandato:

24. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro das Graças Presidente: Andréa Maria Mendes Endereço: Rua Manoel Corrêa, 250 Fone: 3241-1172 Mandato: 14.02.2003 a 14.02.2005

25. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Jadir Marinho Faria Presidente: Antônio Mariano de Souza Endereço: Rua Mineirinho, 1 13 Fone: Mandato: 15.12.2002 a 15.12.2004

26. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Nogueira Machado Presidente: Marilza Aparecida das Graças Feitosa Endereço: Av. Jove Soares, 2.267 Fone: Mandato: 17.02.2002 a 17.02.2004

27. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Novo Horizonte Presidente: Ana Lina da Silva Endereço: Rua Dimas Gonçalves Lima, 260 Fone: 3241-0259 Mandato: 22.01.2002 a 22.01.2004

137

,_R A 1 Í K J A COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS I TAU NA

<„:4 RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS ITAUHA

28. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Parque Jardim Santanense Presidente: Antônio Moreira Badaró Neto Endereço: Av. Faria Tavares, 362 Fone: 3243-1560 Mandato: 08/08/2003 a 09/08/2005

29. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Residencial Morro do Engenho Presidente: Welligton Evandro dos Santos Endereço: Rua Geraldo Pereira da Silva, 21 Fone: 3241- 8223 Mandato: 28.05.2002 a 29.05.2004

30. Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Santanense Presidente: Pedro Magalhães Fonseca Endereço: Rua Dr. Alcides Gonçalves, 1827 Fone : 3243-1060 Mandato: 02.01.2001 a 02.01.2005

31. Associação dos Moradores do Bairro Belvedere Presidente: Endereço: Fone: (DIRETORIA VAGA, PERÍODO DE ELEIÇÃO) Mandato:

32. Conselho Comunitário do Bairro Irmãos Auler Presidente: Doraci Luís da Rocha Endereço: Rua José de .Alencar, 421 Fone: 3241-8957 Mandato: 06.01.2002 a 06.01.2004

33. Conselho Comunitário do Bairro Itaunense Presidente: Ralim Dias Mileib Endereço: Rua Augusto Pedro Alcântara, 227 Fone: 3242-4748 / 9951-0661 Mandato: 25.01.2002 a 25.01.2004

34. Conselho Comunitário de Cascalho Presidente: Marcos Paulo Cortes Endereço: Rua Gonçalves da Guia, 436 Fone: 3241.6094 Mandato: 24.11.2002 a 24.11.2004

138

f fei? RELAÇÃO DE CONSELHOS / ASSOCIAÇÕES ITAÚNA COMUNITÁRIAS RURAIS/URBANOS

35. Conselho Comunitário do Centro Social Urbano Presidente: Domingos da Paixão Silva Endereço: Rua Pedro Soares, 258- Lourdes Fone: 3241-4440 Mandato: 05.01.2002 a 06.01.2004

139