7/25/2019 Justica Restaurativa Criminal

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Verso 1.0 Fevereiro/2011

PROJETO JUSTIA RESTAURATIVA

Em desenvolvimento

1. Escopo ou finalidade do projetoA Justia Restaurativa Criminal tem como focos principais a reparao dosdanos causados vtima, a prestao de servios comunidade e a soluodos problemas causados pelo crime, tanto para a vtima quanto para asociedade. Prope a reintegrao da vtima sem maiores traumas e aressocializao do autor do delito atravs da realizao de sesses demediao e de conciliao, coordenadas por um facilitador imparcial,preferencialmente psiclogo ou assistente social, buscando reduzir acriminalidade e, tambm, o impacto dos crimes sobre os cidados.

O processo restaurativo consiste, pois, numa prtica que favorece eincentiva um ambiente pacificador para as pessoas envolvidas no conflito,contribuindo para a promoo da paz social.

Promove a sensibilizao da sociedade para a importncia das soluespacficas dos conflitos, contribuindo para o desenvolvimento de uma culturade paz.

Segundo Resoluo da ONU, o processo restaurativo s pode ser realizadoquando o acusado assume a autoria do crime e ela comprovada. Tanto avtima quanto o infrator precisam concordar com a realizao do processorestaurativo, que tem como princpios a voluntariedade, imparcialidade,razoabilidade, dignidade humana, cooperao, responsabilidade,

informalidade, mtuo respeito e boa-f.O cumprimento do acordo restaurativo extinguir a punibilidade pelo crime.

2. Clientes do projetoSEPLAG, SEPAC, AGIN, DIRDEP, ASCOM

3. Alinhamento estratgico

Acesso ao sistema de Justia: objetivo 3

Responsabilidade socioambiental: objetivo 5

Atuao institucional: objetivo 8 e 9

Gesto de pessoas: objetivo 13

4. Justificativa

A Justia Restaurativa um complemento para o sistema de justia criminale tem sido viabilizada pelo apoio da Secretaria da Reforma do Judicirio, doMinistrio da Justia, em parceria com o PNUD Programa das NaesUnidas para o Desenvolvimento.

Enquanto enfatiza a liberdade individual e a responsabilidade, a JustiaRestaurativa reconhece laos comuns que unem a vtima e o ofensor,membros de uma sociedade na qual todas as pessoas esto interligadas por

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uma rede de relacionamentos. O carter social do crime faz do processocomunitrio o cenrio ideal para tratar as conseqncias e as causas datransgresso e traar um caminho restaurativo para frente, promovendo apaz social. No importa quo intenso tenha sido o delito, sempre possvelpara a comunidade responder, de maneira a emprestar foras a quem est

sofrendo, e isso promove a cura e a mudana.A Justia Restaurativa no procura simplesmente penalizar as aescriminais passadas, mas abordar as necessidades presentes e equipar paraa vida futura. Alimenta esperanas a esperana de cura para as vtimas, ade mudana para os ofensores e a de maior civilidade para a sociedade.Pessoas so vistas mais como redes de relacionamentos e menos comoindivduos. Atos criminosos so sinais de desarmonia em relacionamentosentre pessoas e dizem respeito s dimenses fsica, mental, emocional eespiritual de cada indivduo. O foco da Justia Restaurativa est tanto nadesarmonia quanto nos atos. As nicas pessoas que podem ter conscinciaplena da complexidade de seus relacionamentos, dos problemas e das

possveis solues so aquelas efetivamente envolvidas. As vtimas tm aoportunidade de dizer a sua verdade. O ofensor tem responsabilidade pelaresoluo do problema por ele provocado. As relaes entre ofensor evtima so centrais e o processo aponta para a reconciliao. Areciprocidade e a cooperao so reforadas e tornam possveis resultadosem que todos ganhem.A Justia Restaurativa, ao atribuir s partes a possibilidade de uma atuaomais ativa no processo, que se volta para enfrentar as conseqncias dodelito, pode contribuir para uma percepo positiva do Poder Judicirio.

5. Indicadores e metas doprojeto

INDICADOR DERESULTADO DO

PROJETO:

ndice de acordos cumpridos

LINHA DE BASE: Nmero de processos encaminhados para o projeto.

META Atender a 100% das varas criminais do Estado de Minas Gerais

6. Marcos e entregas do projetoCronograma

Estrutura de Decomposio de Trabalho (EDT)Incio Trmino

reainterveniente

1: Elaborao de minuta de Portaria

1.1 Encaminhamento ao 3Vice-Presidente1.2 Encaminhamento ao Comit Estratgico

1sem/ 2011 1 sem/2011 AGIN

AGIN

3 Vice

2: Publicao da Portaria, implantando o projeto piloto. 1sem/ 2011 1 sem/2011 SEPLAG/GAPRE

3 : Implantao do projeto piloto na Capital

3.1 - motivao de juzes, promotores, servidores e a sociedade para

implantao do projeto.

2 sem/ 2011 2sem/2011 3 VICE/

Corregedoria/JESP

CRIMINAL

ASCOM/AGIN

4: Avaliao do projeto (anlise de custo e benefcio) 2 sem/ 2011 2sem/2011 AGIN/3 Vice

5: Elaborao de minuta de Resoluo estendendo o projeto a todas ascomarcas do Estado de MG

5.1 Encaminhamento ao 3Vice-Presidente

5.2 Encaminhamento ao Comit Estratgico

5.3- Encaminhamento Corte Superior (Resoluo)5.4- Publicao

2 sem/ 2011 2sem/2011 AGIN

AGIN

3 VICE

Comit Estratgico

SEPLAG/GAPRE

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6- Divulgao do processo restaurativo

6.1- Realizao de palestras abertas ao pblico em geral (magistrados,promotores de justia, advogados, servidores, estudantes de direito,

etc.)

2 sem/ 2011 2sem/2011 ASCOM

EJEF/ DIRDEP

7- Agendamento de treinamento de facilitadores, para implementar ofuncionamento do projeto.

2 sem/ 2011 2sem/2011 EJEF/ DIRDEP

8: Implantao nas comarcas solicitantes 2sem/2011 2sem/2015 3 Vice/AGIN

9: Acompanhamento do projeto 2sem/2011 2sem/2015 3Vice/AGIN

7. Custos do projeto *

Categori a Detalhament o 2011 2012 2013 2014 2015Realizao deobras einstalaes

Aquisi o deequipamentos(permanente)

Aquisi o dematerial(consumo)

Folders, vdeoinstitucional,

102.000,00

Dirias epassagens

284.000,00

Servios deTerceiros

Honorrios decapacitadores

25.200,00

Treinamentos

TOTAL 411.200,00

*Custo j aprovado no oramento de 2011

8. Riscos do projeto

Probabilidade: (1) Baixa; 2 (Mdia); 3 (Alta); (4) Muito AltaImpacto: (1) Baixo; (2) Mdio; (3) Alto; (4) Muito AltoSeveridade: Impacto x Probabilidade, de 1 a 3 baixo risco

de 4 a 5 mdio riscode 6 a 9 alto riscode 10 a 16 altssimo risco

Se

(Causa)

Ento

(conseqncia) Probabilidade Impacto Severidade RespostaSe os operadores doDireitono se interessarem

Inviabilidade doprojeto

2 3 6Planejar novas estratgias deenvolvimento dos operadores doDireito e da sociedade

9. Gestor do Projeto

Terceiro Vice-Presidente

10. Aprovao do Projeto

Publicao dePortaria ou Resoluo.