Justiça 'Quem é Quem, 2006' -...

Justiça

Quem é Quem

2007

SGMJ – Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo Última actualização em 01-08-2007

2

Ficha Técnica

Título Justiça – Quem é Quem

Edição Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Rua do Ouro n.º 6 1149-077 LISBOA

Concepção e Execução Gráfica Núcleo de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Junho 2007


3

ÍNDICE

GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO 5 GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA 6 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA 7 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA 8

SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 9 DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA 10 INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA 11 SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 12 POLÍCIA JUDICIÁRIA 13 DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 17 DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 19 DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL 33 GABINETE PARA A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS 40 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P. 41 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. 42 INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA, I.P. 43 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P. 44 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P. 53 CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS 54 COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES 56

CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA 57 CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA 58

TRIBUNAIS SUPERIORES 59 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 60 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA 61 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO 62 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA 63 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA 64 TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES 65 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 66 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE 68 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL 69

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 70 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 71

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 74 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 75

PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL 76

PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL 77 OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA 78

OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA 79


4

1

1

1

1

1

1

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ 80 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ 81

CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 82 CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 83

ASSOCIAÇÕES SINDICAIS 84 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES 85 SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 87 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS 88 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 91 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS CONSERVADORES DOS REGISTOS 92 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO 93 SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS REGISTOS E DO NOTARIADO 94 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 95 SINDICATO NACIONAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL 96 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLICIA JUDICIÁRIA 97 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARES E OPERÁRIOS DA

POLÍCIA JUDICIÁRIA 99 ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SEGURANÇAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA 102

OUTROS ÓRGÃOS 04 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 05 PROVEDORIA DE JUSTIÇA 06

OUTRAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS 107 ORDEM DOS ADVOGADOS 08 ORDEM DOS NOTÁRIOS 12 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES 114 CÂMARA DOS SOLICITADORES 16


5

GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO

GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA

MINISTRO DA JUSTIÇA Dr. Alberto Costa

CHEFE DE GABINETE Dr. Filipe Costa

ADJUNTOS Dra. Ana Isabel Pinto Dra. Ana Sofia Castro Dra. Inês Horta Pinto Dra. Marta Ascensão Dr. Rui Santos

ASSESSORES DE IMPRENSA Dr. José Carlos Costa Ricardo Pires

Praça do Comércio 1149-019 LISBOA Tel.: 213 222 300 Fax: 213 479 208 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt


6

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA Dr. José Conde Rodrigues

CHEFE DE GABINETE Mestre Pedro Duarte Silva

ADJUNTAS Dra. Helena Dias

ASSESSORES Dra. Estela Fernandes Dra. Inês Ferreira Leite Dr. José Luís Beleza Dra. Maria do Rosário Pereira Dra. Sónia Fontes Dr. Tiago Abade

Praça do Comércio 1149-019 LISBOA Tel.: 213 222 300 Fax: 213 472 761 www.mj.gov.pt


7

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA Mestre João Tiago Silveira

CHEFE DE GABINETE Dr. Miguel Cabrita

ADJUNTOS Dra. Diana Ettner Dr. Luís Goes Dr. Pedro Almeida Cabral

ASSESSORES Dr. Álvaro Pinto Dr. Bruno Ferreira Dr. Pedro Santos

Praça do Comércio 1149-019 LISBOA Tel.: 213 222 300 Fax: 213 212 457 www.mj.gov.pt


8


9

SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA


10

DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

DIRECTORA-GERAL Dra. Rita Brasil de Brito

DIRECTORES Dra. Maria João Gomes Morgado Costa Mestre Filipe Miguel Antunes Batista Mestre Miguel Romão

Direcção-Geral da Política de Justiça Av. Óscar Monteiro Torres, 39 1000-216 Lisboa E-mail: [email protected].: 217 924 000 Fax: 217 924 090 Gabinete de Relações Internacionais Escadinhas de São Crispim, n.º 7 1100-510 Lisboa E-mail.: [email protected].: 217 924 030 Fax: 217 924 031 ou 217 924 032 www.dgpj.mj.pt

mailto:[email protected]




11

INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

INSPECTOR-GERAL, em substituição Prof. Doutor Américo Fernando Brás Carlos

SUBINSPECTOR-GERAL

Rua da Madalena, nº 273 2º, 3º e 4º andares 1149-007 LISBOA Tel.: 218 805 200 Fax: 218 861 534 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETÁRIA-GERAL Dra. Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA Mestre Helena Maria José Alves Borges

Rua do Ouro, 6 1149-007 LISBOA Tel.: 213 222 300 Fax: 213 423 198 E-mail: [email protected] www.sg.mj.pt


12

POLÍCIA JUDICIÁRIA

DIRECTOR NACIONAL Procurador-Geral Adjunto Dr. Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro

DIRECTORES NACIONAIS ADJUNTOS Dr. Joaquim Baltazar Pinto Dr. Manuel da Conceição Ferreira

SUBDIRECTOR NACIONAL ADJUNTO Dr. João Pina Gomes Almeida

Rua Gomes Freire, 174 1169-007 LISBOA Tel.: 218 641 600 Fax: 213 538 126 E-mail: [email protected] www.pj.pt


13


14

DIRECTORIA DE LISBOA

Director Nacional Adjunto Dr. José Eduardo da Silva Ferreira Leite

Subdirectores Nacionais Adjuntos Dr. Victor Alexandre Dra. Isabel Polónia Nico

Rua Gomes Freire, 174 1169-007 LISBOA Tel.: 218 641 312 Fax: 213 157 132 E-mail: [email protected]

DIRECTORIA DO PORTO

Director Nacional Adjunto Dr. Vítor Guimarães

Subdirectores Nacionais Adjuntos Dr. João Dias da Silva Dr. Artur Pereira

Rua Assis Vaz, 113 4200-096 PORTO Tel.: 225 072 005 Fax: 225 023 642 E-mail: [email protected]

DIRECTORIA DE COIMBRA

Director Nacional Adjunto Dr. Pedro Martins do Carmo Fernando

Subdirector Nacional Adjunto Dr. José Maria de Almeida Rodrigues

Rua Venâncio Rodrigues, 16 3000-409 COIMBRA Tel.: 239 863 000 Fax: 239 833 627 E-mail: [email protected]


15

DIRECTORIA DE FARO

Director Nacional Adjunto Dr. Guilhermino da Encarnação

Subdirector Nacional Adjunto Dr. João Neto

Rua do Município, 15 8004-003 FARO Tel.: 289 884 500 Fax: 289 802 296 E-mail: [email protected]

DIRECÇÃO CENTRAL DE COMBATE AO BANDITISMO – DCCB

Director Nacional Adjunto Dr. Luís Neves

Subdirector Nacional Adjunto Dr. Alfredo Manuel da Silva Esberard

Av. José Malhoa, Lote 1680 1070-157 LISBOA Tel.: 217 243 300 Fax: 217 263 050 E-mail: [email protected]

DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES – DCITE

Director Nacional Adjunto Dr. José Alberto Braz

Subdirector Nacional Adjunto Dr. Manuel Tomé

Av. Duque de Loulé., 39 1050-085 LISBOA Tel.: 218 643 600 Fax: 213 141 540 E-mail: [email protected]


16

DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO DA CORRUPÇÃO E CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA – DCICCEF

Director Nacional Adjunto Dr. José Maria Moreira da Silva

Subdirectores Nacionais Adjuntos Dr. Francisco Santos Silva Dr. Carlos Manuel Antão Cabreiro

Rua Alexandre Herculano, 42-A 1250-011 LISBOA Tel.: 218 643 900 Fax: 213 160 131 E-mail: [email protected]

INSTITUTO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E CIÊNCIAS CRIMINAIS

Directora Dra. Carla Maria Arrabaça Martins Falua

Subdirectora Nacional Adjunta Dra. Mariana Raimundo

Quinta do Bom Sucesso – Barro 2670-345 LOURES Tel.: 219 844 200 Fax: 219 835 495 E-mail: [email protected] www.ispjcc.pt

DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

DIRECTORA-GERAL Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro

SUBDIRECTORES-GERAIS Dr. João Manuel Calado de Jesus Cabrita Dr. António Manuel Serra Moreira Dr. Bruno Pinheiro de Sousa Rodrigues de Sá

Av. 5 de Outubro, 125 1069-044 LISBOA Tel.: 217 906 200 Fax: 217 906 460 E-mail: [email protected] www.dgaj.mj.pt


17


18

DELEGAÇÃO DE COIMBRA

Chefe de Delegação Dr.ª Margarida Vale

R. João Machado, 100 Ed. Coimbra, 2º – sala 205 3000-226 COIMBRA Tel.: 239 837 671 Fax: 239 826 169

DELEGAÇÃO DE ÉVORA

Chefe de Delegação Dr.ª Fernanda Teodósio

Rua Horta das Figueiras, lote 8-B Horta do Bispo, 5 – 1º Dtº 7000-826 ÉVORA Tel.: 266 708 569 Fax: 266 700 503

DELEGAÇÃO DO PORTO

Chefe de Delegação Dr.ª Teresa Andrade

Rua João das Regras, 222 – 5º 4049-051 PORTO Tel.: 222 072 920 Fax: 222 074 939

CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Directora Dra. Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho

Av. 5 de Outubro, 125 1º e 2º pisos 1069-044 LISBOA Tel.: 217 906 421 Fax: 217 906 429 E-mail: [email protected] www.dgaj.mj.pt

DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS

DIRECTOR-GERAL Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes

SUBDIRECTORES-GERAIS Dra. Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes Dr. Nuno Maria Teles Moniz Corte-Real Dr. João Manuel do Couto Guimas

Travessa Cruz do Torel, 1 Apartado 21207 1133-001 LISBOA Tel.: 218 812 200 Fax: 218 853 653 E-mail: [email protected] www.dgsp.mj.pt


19


20

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

ALCOENTRE

Directora Dra. Joana Isabel Pina Patuleia Figueiras

Rua Conselheiro Arouca 2065-016 ALCOENTRE Tel.: 263 480 100 Fax: 263 486 719 E-mail: [email protected]

CARREGUEIRA

Directora Dra. Isabel Maria Vicente Flores

Estrada Nacional, 117 2605-213 BELAS Tel.: 219 623 700 Fax: 219 623 632 E-mail: [email protected]

CASTELO BRANCO

Directora Dra. Ângela Paula Ferrão Portugal

Terreiro de Santo António 6000-289 CASTELO BRANCO Tel.: 272 323 222 Fax: 272 323 480 E-mail: [email protected]

CAXIAS

Directora Dra. Otília Marques Gralha da Costa

2784-513 PAÇOS DE ARCOS Tel.: 214 460 580 Fax: 214 428 092 E-mail: [email protected]


21

COIMBRA

Director Dr. António Lemos da Silva

Rua da Infantaria, 23 3000-129 COIMBRA Tel.: 239 793 800 Fax: 239 701 213 E-mail: [email protected]

FUNCHAL

Director Dr. Fernando José Santos

Sítio da Abegoaria 9051-601 FUNCHAL Tel.: 291 934 420 Fax: 291 934 652 E-mail: [email protected]

IZEDA

Director Dr. Mário Cardeal Martins do Torrão

Rua da Manga 5300-613 IZEDA Tel.: 273 959 492 / 108 / 109 Fax: 273 959 277 E-mail: [email protected]

LEIRIA

Director Dr. António de Oliveira

Av. da Comunidade Europeia nº 1 2410-755 LEIRIA Tel.: 244 829 720 Fax: 244 856 650 E-mail: [email protected]


22

LINHÓ

Director Dr. João Carlos Magalhães Quintans

Estrada de Albarraque Lugar do Zangão – Linhó 2645-002 ALCABIDECHE Tel.: 219 240 446 Fax: 219 235 164 E-mail: [email protected]

LISBOA

Directora Dra. Maria Eduarda Godinho

Rua Marquês de Fronteira, 54 1099-011 LISBOA Tel.: 213 828 100 Fax: 213 883 584 E-mail: [email protected]

LISBOA – MONSANTO

Director Dr. João Paulo dos Santos Gouveia

Av. 24 de Janeiro 1500-624 LISBOA Tel.: 217 782 111 Fax: 217 743 089 E-mail: [email protected]

PAÇOS DE FERREIRA

Director Dr. Hernâni Manuel Castro Vieira

4595-416 PAÇOS DE FERREIRA Tel.: 255 861 456 Fax: 255 861 458 E-mail: [email protected]


23

PINHEIRO DA CRUZ

Director Dr. Artur Ceia

7570-784 CARVALHAL – GRÂNDOLA Tel.: 265 490 620 Fax: 265 497 078 E-mail: [email protected]

PORTO

Director Dr. Paulo Manuel S. Moimenta de Carvalho

Apartado 2012 4466-851 LEÇA DO BAILIO Tel.: 229 513 020 Fax: 229 521 619 E-mail: [email protected]

SANTA CRUZ DO BISPO

Director Dr. Jorge Morais Cordeiro Dias

Apartado 5 4455-848 MATOSINHOS Tel.: 229 996 560 Fax: 229 953 419 E-mail: [email protected]

ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESPECIAL DE SANTA CRUZ DO BISPO

Directora Dra. Elisabete Ferreira Dias

Rua Gonçalves Zarco Apartado 5046 4456-901 PERAFITA – MATOSINHOS Tel.: 229 982 600 Fax. 229 967 425 E-mail: [email protected]


24

SANTARÉM

Director Dr. António Luís Duarte Leal de Oliveira

R. Capitão Romeu Neves 2000 SANTARÉM Tel.: 243 356 020 Fax: 243 325 990 E-mail: [email protected]

SINTRA

Directora Dra. Maria de Fátima Andrade Corte

Quinta do Bom Despacho 2714-515 SINTRA Tel.: 219 119 700 Fax: 219 234 338 E-mail: [email protected]

TIRES

Directora Dra. Clara Maria Manso Preto

Av. Amália Rodrigues 2785-636 S. DOMINGOS DE RANA Tel.: 214 480 970 Fax: 214 443 089 E-mail: [email protected]

VALE DE JUDEUS

Director Dr. António Manuel Gonçalves Leitão

2065-285 ALCOENTRE Tel.: 263 486 291 / 831 Fax: 263 486 891 E-mail: [email protected]


25

HOSPITAL PRISIONAL DE S. JOÃO DEUS

Directora Dra. Maria do Céu da Costa Silva Caldeira

Estrada do Murganhal -Caxias 2760-058 CAXIAS Tel.: 214 432 125 Fax: 214 430 532 E-mail: [email protected]

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS REGIONAIS

ANGRA DO HEROÍSMO

Director Dr. Alexandre Carlos Augusto Bettencourt

Rua Dr. Luís Ribeiro 9701-877 ANGRA DO HEROÍSMO Tel.: 295 214 020 Fax: 295 213 646 E-mail: [email protected]

AVEIRO

Director Dr. Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho

Rua Calouste Gulbenkian, 118 3810 AVEIRO Tel.: 234 422 442 / 234 425 432 Fax: 234 381 684 E-mail: [email protected]

BEJA

Directora Dra. Joaquina Rosa Pãozinho Malacueco

Largo de Santo André Apartado 499 7800 BEJA Tel.: 284 311 580 Fax: 284 389 299 E-mail: [email protected]


26

BRAGA

Director Dr. José Alves de Sousa

Av. Artur Soares 4710 BRAGA Tel.: 253 616 888 Fax: 253 611 956 E-mail: [email protected]

BRAGANÇA

Director Dr. Mário Cardeal Martins do Torrão

Bairro da Estação 5300 BRAGANÇA Tel.: 273 302 190 Fax: 273 327 919 E-mail: [email protected]

CALDAS DA RAINHA

Director Dr. António Manuel C. Loureiro

Rua Major Pascoal Pires 2500-232 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 830 240 Fax: 262 831 500 E-mail: [email protected]

CASTELO BRANCO

Directora Dra. Ângela Paula Ferrão Portugal

Terreiro de Santo António 6000-289 CASTELO BRANCO Tel.: 272 323 222 Fax: 272 323 480 E-mail: [email protected]


27

CHAVES

Directora Dra. Maria Celeste Sales Moimenta de Carvalho

Av. do Tâmega 5400 CHAVES Tel.: 276 340 600 Fax: 276 326 285 E-mail: [email protected]

COIMBRA

Director Dr. José António Lemos da Silva

Praceta João Paulo II 3001-452 COIMBRA Tel.: 239 793 800 / 810 Fax: 239 701 753 E-mail: [email protected]

COVILHÃ

Directora Dra. Fátima Maria Morais Jerónimo

Rua Conde da Ericeira Largo Cruz da Rata 6201-010 COVILHÃ Tel.: 275 320 760 Fax: 275 331 834 E-mail: [email protected]

ELVAS

Directora Dra. Ana Rosa Ferreira Pires Reis

Av. de Badajoz 7350-422 ELVAS Tel.: 268 622 775 Fax: 268 620 790 E-mail: [email protected]


28

ÉVORA

Directora Dra. Maria da Ressurreição Aragonez C. Moura

Rua Horta da Capela, n. 20 7000-174 ÉVORA Tel.: 266 704 517 Fax: 266 741 561 E-mail: [email protected]

FARO

Directora Dra. Maria Paula Quadros Gomes de Abreu

Estrada Nacional, 125 8000 FARO Tel.: 289 805 190 Fax: 289 802 519 E-mail: [email protected]

FUNCHAL

Director Dr. Fernando José Santos

Rua Arcebispo D. Aires, 15 B 9050-206 FUNCHAL Tel.: 291 221 215 Fax: 291 754 848

GUARDA

Directora Dra. Luísa A. C. Simões Viana Crespo

Estrada do Forte 6301-853 GUARDA Tel.: 271 212 178 Fax: 271 221 344 E-mail: [email protected]


29

GUIMARÃES

Directora Dra. Zélia Fernanda Pinto Fernandes

Rua de S. Dâmaso 4814-502 GUIMARÃES Tel.: 253 520 950 Fax: 253 513 446 E-mail: [email protected]

LAMEGO

Directora Dra. Maria do Livramento de Freitas Chanesco

Rua da Cruz Alta 5100-088 LAMEGO Tel.: 254 609 330 / 254 612 728 / 254 614 027 Fax: 254 614 026 E-mail: [email protected]

LEIRIA

Director Dr. João Manuel Pessoa Dias Tavares

Rua D. José A. C. Silva 2410-117 LEIRIA Tel.: 244 819 130 Fax: 244 812 394 E-mail: [email protected]

MONTIJO

Directora Dra. Maria do Céu Guerreiro Messais Ramalhete

Alto da Caneira 2870-068 MONTIJO Tel.: 212 328 730 Fax: 212 310 075 E-mail: [email protected]


30

ODEMIRA

Directora Dra. Ana Maria Almeida de Sousa Calado

Av. Sacadura Cabral 7630-128 ODEMIRA Tel.: 283 327 027 Fax: 283 327 031 E-mail: [email protected]

OLHÃO

Directora Dra. Maria Paula Quadros Gomes de Abreu

Av. Bombeiros Municipais de Olhão 8700 OLHÃO Tel.: 289 710 890 Fax: 289 704 363 E-mail: [email protected]

PONTA DELGADA

Director Dr. Luís Miguel Monteiro Rego de Sousa

Rua de Boa Nova nº 4 9500 PONTA DELGADA Tel.: 296 383 249 Fax: 296 384 954 E-mail: [email protected]

PORTIMÃO

Directora Dra. Ana Maria Almeida Spencer Salomão

R. Professor Dr. Montalvão Marques 8500 PORTIMÃO Tel.: 282 426 059 Fax: 282 416 680 E-mail: [email protected]


31

SETÚBAL

Directora Dra. Maria Hermínia Seixas Pacheco

Rua dos Bombeiros 2914-501 SETÚBAL Tel.: 265 523 737 Fax: 265 221 192 E-mail: [email protected]

SILVES

Directora Dra. Alexandra Maria Monteiro Moisão

Rua Oliveira Guerrilha 8300-038 SILVES Tel.: 282 445 800 Fax: 282 445 807 E-mail: [email protected]

TORRES NOVAS

Directora Dra. Anabela Oliveira Alves Guerreiro

Rua Pomar dos Meziões 2350-434 TORRES NOVAS Tel.: 249 819 570 Fax: 249 811 770 E-mail: [email protected]

VIANA DO CASTELO

Directora Dra. Ana Paula Felicíssimo Ramos

Av. Capitão Gaspar de Castro 4901-874 VIANA DO CASTELO Tel.: 258 807 440 Fax: 258 821 221 E-mail: [email protected]


32

VILA REAL

Directora Dra. Maria Ascensão P. H. Montenegro Machado

Arcabuzado 5000-450 VILA REAL Tel.: 259 323 029 Fax: 259 375 915 E-mail: [email protected]

VISEU

Director Dr. Miguel Alves

Largo Carlos Lopes 3510-088 VISEU Tel.: 232 414 015 / 232 415 924 Fax: 232 414 291 E-mail: [email protected]

ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL INSTALADO JUNTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA LISBOA

Directora Dra. Fernanda Quina Aragão


ESTABELECIMENTO PRISIONAL REGIONAL INSTALADO JUNTO DA POLICIA JUDICIÁRIA PORTO

Director António Faustino Coelho

Rua Assis Vaz, 113 4200-096 PORTO Tel.: 225 021 796 Fax: 225 088 042 E-mail: [email protected]


33

DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL

DIRECTORA-GERAL Dra. Leonor do Rosário Mesquita Furtado

SUBDIRECTORES Dr. Manuel Branco Mendes Dr. Luís António Vaz do Couto

Av. Almirante Reis, 101 1150-013 LISBOA Tel.: 213 176 100 Fax: 213 176 171 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt


34

ESTRUTURA DE MISSÃO – SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO ELECTRÓNICA DE ARGUIDOS (SMEA)

Encarregado de Missão Dr. Nuno Caiado

Tel.: 218 435 540 Fax: 218 435 549 E-mail: [email protected]

DIRECÇÕES REGIONAIS

DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO

Directora Regional Dra. Margarida Maria Lamy Neves de Aguilar Pimenta

Rua Augusto Rosa, 42 1149-074 LISBOA Tel.: 218 814 500 Fax: 218 814 555 / 77 E-mail: [email protected]

DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE

Director Regional Dr. Telmo Manuel Medeiros Pinto

Rua Joaquim Kopke, 64 4200-346 PORTO Tel.: 225 076 000 Fax: 225 501 495 / 225 508 719 E-mail: [email protected]

DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO

Directora Regional Dra. Maria João dos Santos Serra Caetano Laborinho Lúcio

Rua do Brejo, 33 3000-082 COIMBRA Tel.: 239 797 600 Fax: 239 797 625 E-mail: [email protected]


35

DIRECÇÃO REGIONAL DO SUL

Director Regional Dr. João Cunha

Urbanização Montinho, 15 r/c - A 8004-048 FARO Tel.: 289 895 820 Fax: 289 895 828 E-mail: [email protected]

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS AÇORES

Director de Serviços Dr. Nuno Ferreira

Rua Dr. Armando Narciso, 7 Bairro da Vitória 9500-185 PONTA DELGADA Tel.: 296 286 012 / 296 285 116 Fax: 296 287 024 E-mail: [email protected]

NÚCLEOS DE EXTENSÃO

NÚCLEO DE EXTENSÃO DE BRAGA

Chefe de Divisão Dra. Cândida Varela

Praceta Florbela Espanca, 6 1º Esq. 4700-539 BRAGA Tel.: 253 619 131 Fax: 253 260 822 E-mail:[email protected]

NÚCLEO DE EXTENSÃO DE CALDAS DA RAINHA

Chefe de Divisão Dra. Paula Redondo

Praça 25 de Abril, 15 1º 2500-110 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 842 857 Fax: 262 824 524 E-mail: [email protected]


36

NÚCLEO DE EXTENSÃO DE LISBOA

Chefe de Divisão Dra. Eugénia Lé

R. Augusta Rosa, 42 1149-074 LISBOA Tel.: 218 814 526 Fax: 218 814 566 E-mail: [email protected]

NÚCLEO DE EXTENSÃO DO PORTO

Chefe de Divisão Dra. Teresa Ruão

Rua do Melo, nº 5 4050-372 PORTO Tel.: 228 349 310 Fax: 228 349 319 E-mail: [email protected]

CENTROS EDUCATIVOS

CENTRO EDUCATIVO DR. ALBERTO SOUTO

Subdirectora Dra. Alice Maia Júlio

Rua Tenente Malaquias de Oliveira Bonsucesso 3810-391 AVEIRO Tel.: 234 891 020 Fax: 234 383 485 E-mail: [email protected]

CENTRO EDUCATIVO DA BELA VISTA

Director Dr. Marcos Marinheiro

R. da Bela Vista à Graça, 76 1170-058 LISBOA Tel.: 218 145 072 Fax: 218 150 963 E-mail: [email protected]


37

CENTRO EDUCATIVO DO MONDEGO

Director Dr. Jorge Oliveira

Cavadoude 6300-080 GUARDA Tel.: 271 926 154 Fax: 271 926 455 E-mail: [email protected]

CENTRO EDUCATIVO DE NAVARRO DE PAIVA

Director Dr. Rogério Canhões

R. São Domingos de Benfica, 16 1500-559 LISBOA Tel.: 217 781 240 Fax: 217 786 382 E-mail: [email protected]

CENTRO EDUCATIVO DOS OLIVAIS

Subdirectora Dra. Ana Maria Matos

Apartado 2074 3001-601 COIMBRA Tel.: 239 797 600 Fax: 239 797 624 E-mail: [email protected]

CENTRO EDUCATIVO DE PADRE ANTÓNIO DE OLIVEIRA

Director Dr. Fernando Pinto

Estrada Nacional 250- km 8 - Caxias 2760 CAXIAS Tel.: 214 432 007 Fax: 214 435 252 E-mail: [email protected]


38

CENTRO EDUCATIVO DE SANTO ANTÓNIO

Director Dr. Rui Bahia

Rua do Melo, 5 4050-372 PORTO Tel.: 228 311 043 Fax: 228 327 243

CENTRO EDUCATIVO DE SÃO BERNARDINO

Subdirectora Dra. Isabel Vargas

Largo do Cruzeiro – S. Bernardino 2525-751 ATOUGUIA DA BALEIA Tel.: 262 709 217 Fax: 262 709 011 E-mail: [email protected]

CENTRO EDUCATIVO DE SÃO FIEL

Directora Dra. Edite Martins

Louriçal do Campo 6005-210 LOURIÇAL DO CAMPO Tel.: 272 410 100 Fax: 272 410 106 E-mail: [email protected]

CENTRO EDUCATIVO DE SÃO JOSÉ

Directora Dra. Ana Paula Soeiro

Agueira, lote 14 3510-025 VISEU Tel.: 232 410 320 Fax: 232 410 328 E-mail: [email protected]


39

CENTRO EDUCATIVO DE VILA FERNANDO

Director Dr. João Cóias

Estrada Nacional, 247 7350-511 VILA FERNANDO Tel.: 268 658 140 Fax: 268 661 246

GABINETE PARA A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

DIRECTOR Dr. Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d’Ávila

DIRECTOR-ADJUNTO Dr. António Gago da Câmara Teixeira Duarte

Avenida Duque de Loulé, nº 72 1050-091 LISBOA Tel.: 213 041 340 Fax: 213 041 349 E-mail: [email protected] www.gral.mj.pt


40


41

INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P.

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Eng. João Manuel Pisco de Castro

VOGAIS Dr. Feliciano Pereira Martins Eng. João Carlos de Almeida Ribeiro Martinho Dra. Teresa Isabel Magalhães Ribeiro

Av. 5 de Outubro, 124 1050-061 LISBOA Tel.: 217 907 700 Fax: 217 933 442 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt

INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.

PRESIDENTE Dr. António Luís Pereira Figueiredo

VICE-PRESIDENTES Dra. Maria Celeste Borges da Conceição Ramos Dr. José Ascenso Nunes da Maia Dr. João Pedro Monteiro Rodrigues

Av. 5 de Outubro, 202 1064-803 LISBOA Tel.: 217 985 500 Fax: 217 951 350 E-mail: [email protected] www.dgrn.mj.pt


42

INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA JUSTIÇA, I.P.

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Dr. Mário Francisco Valente Baltazar Valente

VOGAIS Eng. Hugo Miguel Hilário da Rocha e Taxa Dr. Rui Fernando Nunes Simões

Av. Casal Ribeiro, 16-16 A e B 1049-068 LISBOA Tel.: 213 189 000 Fax: 213 506 023 E-mail: [email protected] www.itij.mj.pt


43

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira

VOGAIS Prof. Doutor Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves Prof. Doutor Jorge Manuel Matias da Costa Santos Prof.ª Doutora Teresa Maria Salgado de Magalhães

Largo da Sé Nova 3000-213 COIMBRA Tel.: 239 854 220 Fax: 239 820 549 E-mail: [email protected] www.inml.mj.pt


44


45

DELEGAÇÃO DO CENTRO

Director Prof. Doutor Francisco Côrte-Real Gonçalves

Largo da Sé Nova 3000-213 COIMBRA Tel.: 239 854 230 Fax: 239 820 549 E-mail: [email protected]

DELEGAÇÃO DO SUL

Director Prof. Doutor Jorge Costa Santos

Rua Manuel Bento de Sousa n.º 3 1150-219 LISBOA Tel.: 218 811 800 Fax: 218 864 493 E-mail: [email protected]

DELEGAÇÃO DO NORTE

Directora Prof. Doutora Teresa Maria Salgado Magalhães

Jardim Carrilho Videira 4050-167 PORTO Tel.: 222 073 850 Fax: 223 325 931 E-mail: [email protected]

GABINETES MÉDICO-LEGAIS

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Coordenador Dr. Óscar dos Reis

Centro de Saúde de Angra do Heroísmo Canada dos Melancólicos 9700-121 ANGRA DO HEROÍSMO Tel. / Fax: 295 217 622



46

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE AVEIRO

Coordenador Dr. Francisco Branco

Hospital Infante D. Pedro – Aveiro (HIDP) Avenida da Universidade, Apartado 132 3811-901 AVEIRO Tel.: 234 379 170/2 Fax: 234 379 171

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BEJA

Coordenadora Dra. Graça Urze

Hospital José Joaquim Fernandes R. Dr. António F. C. P. Lima 7800-309 BEJA Tel. /Fax: 284 310 292

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGA

Coordenadora Prof. Doutora Maria Antonieta Dias

Hospital de S. Marcos Largo Eng.º Carlos Amarante Apartado 2242 4701-965 BRAGA Tel.: 253 206 340 Fax: 253 265 960

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGANÇA

Coordenador Dr. Luís Carvalho

Hospital Distrital de Bragança Avenida Abade de Baçal 5301-852 BRAGANÇA Tel.: 273 322 792 / 310800 Fax: 273 322 792


47

EXTENSÃO DE MIRANDELA DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE BRAGANÇA

Coordenador Dr. Luís Carvalho

Hospital Distrital de Mirandela Av. Nossa Senhora do Amparo 5370-210 MIRANDELA Tel.: 278 249 333 Fax: 278 249 336

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE CASTELO BRANCO

Coordenador Dr. Miguel Resende

Hospital Amato Lusitano (instalações provisórias) Av. D. Pedro Alvares Cabral 6000-085 CASTELO BRANCO Tel.: 272 000 272 Fax: 272 000 257

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE CHAVES

Coordenador Dr. José Ramon

Hospital Distrital de Chaves Av. Dr. Francisco Sá Carneiro 5400-279 CHAVES Tel.: 276 300 998 Fax: 276 300 906

GABINETE MÉDICO-LEGAL DA COVILHÃ

Coordenador Dr. Carlos Pereira

Centro Hospitalar da Cova da Beira Quinta do Alvito 6200-251 COVILHÃ Tel.: 275 333 453 Fax: 275 333 498


48

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE ÉVORA

Coordenador Dr. Heitor Fonseca

Hospital do Espírito Santo Largo Senhora da Pobreza 7000-811 ÉVORA Tel.: 266 704 685 Fax: 266 741 473

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE FARO

Coordenadora Dra. Conceição Roubaco

Hospital Distrital de Faro R. Leão Penedo 8000-386 FARO Tel.: 289 882 486 Fax: 289 825 574

GABINETE MÉDICO-LEGAL DA FIGUEIRA DA FOZ

Coordenadora Prof. Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça

Hospital Distrital Da Figueira da Foz Gala 3080-707 FIGUEIRA DA FOZ Tel.: 233 412 755 Fax: 233 412 756

GABINETE MÉDICO-LEGAL DO FUNCHAL

Coordenador Dr. Emanuel Pita da Silva

Hospital Central do Funchal Av. Luís de Camões 9004-514 FUNCHAL Tel.: 291 708 480 Fax: 291 708 488


49

GABINETE MÉDICO-LEGAL DA GUARDA

Coordenador Dr. Messias Matias Coelho

Hospital Sousa Martins da Guarda Apartado 3013 6301-857 GUARDA Tel.: 271 540 330 Fax 271 210 061

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE GUIMARÃES

Coordenador Dr. Mário Dias de Castro

Hospital Senhora Oliveira R. dos Cuteleiros - Creixomil 4810-055 GUIMARÃES Tel.: 253 512 612 Fax: 253 415 336

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE LEIRIA

Coordenadora Dra. Luísa Cortesão

Hospital de Santo André Apartado 6004 R. das Olhalvas – Pousos 2410-197 LEIRIA Tel.: 244 817 056 Fax 244 817 076

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PENAFIEL

Coordenador Dr. José Pereira

Hospital Padre Américo Vale do Sousa - Guilhufe 4560-162 PENAFIEL Tel.: 255 714 023 Fax 255 726 124


50

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PONTA DELGADA

Coordenador Dr. Vítor Carneiro

Hospital do Divino Espírito Santo R. da Goutinha Arrifes 9500-370 PONTA DELGADA Tel.: 296 203 457 Fax 296 203 459

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTALEGRE

Coordenador Dr. António Amorim

Hospital Dr. José Maria Grande Avenida de Santo António Apartado 207 7300-901 PORTALEGRE Tel.: 245 301 056 Fax: 245 301 057

EXTENSÃO DE ELVAS DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTALEGRE

Coordenador Dr. António Amorim

Hospital Santa Luzia de Elvas Rua Mariana Martins Apartado 242 7350-954 ELVAS Tel.: 268 628 916 Fax: 268 628 916

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE PORTIMÃO

Coordenador Dr. Paulo Silva

Hospital do Barlavento Algarvio Sítio do Poço Seco 8500-338 PORTIMÃO Tel.: 282 450 389/307 Fax: 282 450 389


51

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

Coordenador Dr. Francisco Borges d’Almeida Alves

Hospital de S. Sebastião Rua Dr. Cândido Pinho 4520-211 SANTA MARIA DA FEIRA Tel.: 256 378 945 Fax: 256 378 812

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE SANTIAGO DO CACÉM

Coordenador Dr. Guido Monteiro Marinho Júnior

Hospital do Litoral Alentejano – Monte Gilbardinho Estrada Nacional nº 261 7540-230 SANTIAGO DO CACÉM Tel.: 269 825 016 Fax: 269 825 018

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE TOMAR

Coordenador Dr. Simões de Carvalho

Hospital de Nossa Senhora da Graça – C. H. Médio Tejo Av. Maria de Lourdes Mello e Castro 2304-909 TOMAR Tel.: 249 320 197 Hosp. 249 320 100 Fax: 249 320 198

EXTENSÃO DE ABRANTES DO GABINETE MÉDICO-LEGAL DE TOMAR

Coordenador Dr. Simões de Carvalho

Hospital Dr. Manuel Constâncio Centro Hospitalar do Médio Tejo Largo Eng. Bioucas 2200-202 ABRANTES Tel.: 241 360 797 Hosp. 241 360 700 Fax: 241 360 798


52

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VIANA DO CASTELO

Coordenadora Dra. Belmira Reis

Centro Hospitalar do Alto Minho, S.A. Estrada de Santa Luzia 4901-896 VIANA DO CASTELO Tel.: 258 802 244 Fax: 258 811 979

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VILA REAL

Coordenador Dr. Manuel Oliveira

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S.A. Avenida da Noruega – Lordelo 5000-508 VILA REAL Tel.: 259 300 500 Fax: 259 300 547

GABINETE MÉDICO-LEGAL DE VISEU

Coordenador Dra. Beatriz Simões da Silva

Hospital de S. Teotónio Av. Rei D. Duarte Apartado 131 – 3501-997 VISEU Tel.: 232 461 472 Fax: 232 460 808


53

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I.P.

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Mestre António-Serge de Pinho Campinos

VICE-PRESIDENTES Dra. Maria Leonor Mendes da Trindade Eng. Jorge Alberto Rodrigues Alvim

Campo das Cebolas 1149-035 LISBOA Tel.: 218 818 100 Fax: 218 869 859 E-mail: [email protected] www.inpi.pt

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

DIRECTORA Prof. Doutora Anabela Miranda Rodrigues

DIRECTORES ADJUNTOS Juiz Desembargador Manuel Tomé Soares Gomes Juiz Desembargador Jorge dos Santos Procurador da República José António Branco Mestre António Carlos Duarte Fonseca

SECRETÁRIO Dr. Francisco Vaz de Almada

Largo do Limoeiro 1149-048 LISBOA Tel.: 218 845 600 Fax: 218 845 615 E-mail: [email protected] www.cej.pt


54


55

DELEGAÇÃO DE LISBOA

Directores da Delegação Dr. Manuel José Aguiar Pereira, Juiz Desembargador Dra. Luísa Isabel Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto, Procuradora da República,

Largo do Limoeiro 1149-048 LISBOA Tel.: 218 845 618 / 218 845 678 E-mail: [email protected]

DELEGAÇÃO DE COIMBRA

Directores da Delegação Dr. António Carlos Falcão Beça Pereira, Juiz de Direito Dr. Fernando Martins Amaral, Procurador da República

Rua João Machado, nº 100-9º sala 905 3000-226 Coimbra Tel.: 239 834 924 E-mail: [email protected]

DELEGAÇÃO DE ÉVORA

Directores da Delegação Dr. Sérgio Gonçalves Poças, Juiz Desembargador Dr. Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso, Procurador da República

Tel.: 218 845 619 E-mail: [email protected]

DELEGAÇÃO DO PORTO

Directores da Delegação Dr. José Manuel Cabrita Vieira da Cunha, Juiz Desembargador Dr. Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo, Procurador da República

Rua João das Regras, 222-4º 4000-291 Porto Tel.: 22 205 89 68 ou 22 203 12 99 Fax: 222 008 944 E-mail: [email protected] [email protected]

COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES

PRESIDENTE Juiz Desembargador José Albino Caetano Duarte

VOGAIS Dr. Rui Elói Ferreira Dr. José Jorge dos Santos Brandão Pires

SUPLENTES Dr. Sebastião Honorato Dra. Maria Manuel Bastos

Escadinhas de S. Crispim, 7 1149-049 LISBOA Tel.: 218 824 500 Fax: 218 870 499 E-mail: [email protected] www.mj.gov.pt


56


57

CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA


58

CONSELHO CONSULTIVO DA JUSTIÇA

MINISTRO DA JUSTIÇA Dr. Alberto Costa

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA Dr. José Conde Rodrigues

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA Mestre João Tiago Silveira

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Juiz Conselheiro Luís António Noronha Nascimento

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro

MEMBROS Dr.ª Rita Brasil de Brito – Directora-Geral da Política de Justiça Dr. Rogério Alves – Bastonário da Ordem dos Advogados Sr. António Gomes da Cunha – Presidente da Câmara dos Solicitadores Dr. António Francisco Martins – Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses Dr. António Cluny – Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Sr. Fernando Jorge Amoreira Fernandes – Presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça Dr.ª Conceição Gomes – Observatório Permanente da Justiça Portuguesa Um representante da CGTP Um representante da UGT Um representante da CCP Um representante da CIP

MEMBROS COOPTADOS Um representante da DECO Presidente da Associação Jurídica de Braga Presidente da APAV

PERSONALIDADES Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral Prof. Doutora Maria Manuel Leitão Marques Prof. Doutora Célia Costa Cabral

Praça do Comércio 1149-019 LISBOA Tel.: 213 222 300


59

TRIBUNAIS SUPERIORES

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Juiz Conselheiro Luís António Noronha Nascimento

VICE-PRESIDENTES Juiz Conselheiro Manuel Maria Duarte Soares Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar

CHEFE DE GABINETE Juiz Desembargador Pedro dos Santos Gonçalves Antunes

ADMINISTRADOR Juiz Desembargador Pedro dos Santos Gonçalves Antunes

ADJUNTOS Dr. Joaquim Delgado Dra. Isabel Meirim Dra. Alexandra Ferreira Dra. Ana Ferreira

SECRETÁRIAS DO PRESIDENTE SECRETÁRIA DOS VICE-PRESIDENTES Ana Natal Adelina Barroca Maria Amélia Vilarinho

Praça do Comércio 1149-012 LISBOA Tel. Geral: 21 321 89 00 Tel. Presidência: 213 477 449 Fax Presidência: 213 430 300 E-mail: [email protected] E-mail Presidência: [email protected] www.stj.pt


60

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

PRESIDENTE Juiz Desembargador Luís Maria Vaz das Neves

VICE-PRESIDENTE Juíza Desembargadora Maria Filomena Honório Gil Clemente Lima

PROCURADORA-GERAL DISTRITAL Dra. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem

Rua do Arsenal, G 1100-148 LISBOA Tel.: 213 222 900 Fax: 213 479 844 E-mail: [email protected] www.trl.pt


61


62

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO

PRESIDENTE Juiz Desembargador Gonçalo Xavier Silvano

VICE-PRESIDENTE Juiza Desembargadora Élia Costa de Mendonça São Pedro

PROCURADOR-GERAL DISTRITAL Dr. Alberto Pinto Nogueira

Campo Mártires da Pátria 4099-012 PORTO Tel: 222 008 531 / 222 084 833 Fax: 222 000 715 Procuradoria-Geral Distrital Tel: 223 393 460 Fax: 222 086 664 E-mail: [email protected] www.trp.pt

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA

PRESIDENTE Juiz Desembargador António Joaquim Piçarra

VICE-PRESIDENTE Juiz Desembargador Joaquim Horácio Serra Leitão

PROCURADOR-GERAL DISTRITAL Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido

Palácio da Justiça Rua da Sofia 3004-501 COIMBRA Tel.: 239 852 950 Fax: 239 838 985 E-mail: [email protected] www.trc.pt


63

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA

PRESIDENTE Juiz Desembargador Manuel Cipriano Nabais

VICE-PRESIDENTE Juiz Desembargador Joaquim António Chambel Mourisco

PROCURADOR-GERAL DISTRITAL Dr. Luís Armando Bilro Verão

Largo das Alterações, 1 7004-501 ÉVORA Tel.: 266 758 800 / 9 Fax: 266 701 529 E-mail: [email protected] www.tre.pt


64

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES

PRESIDENTE Juiz Desembargador Lázaro Martins de Faria

VICE-PRESIDENTE Juiz Desembargador António da Silva Gonçalves

PROCURADOR-GERAL ADJUNTO COORDENADOR Dr. José António Barreto Nunes

Largo João Franco, 248 4810-269 GUIMARÃES Tel.: 253 439 900 Fax: 253 439 999 E-mail: [email protected] www.trg.mj.pt


65

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

PRESIDENTE Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra

VICE-PRESIDENTES Juiz Conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira Juiz Conselheiro Domingos Brandão de Pinho Juiz Conselheiro Rosendo Dias José

CHEFE DE GABINETE E ADMINISTRADOR Dr. Rogério Pereira

SECRETÁRIO João Carlos Marques da Silva

ASSESSORES / ADJUNTOS Dra. Sofia Henriques Dr. Luís Ferreira Dr. Miguel Castro Dra. Mariana dos Santos Freitas Mestre Mónica Vieira

Rua S. Pedro de Alcântara, 75 e 79 1269-137 LISBOA Tel.: 213 216 200 Fax: 213 466 129 E-mail: [email protected] www.stadministrativo.pt


66


67

CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

Presidente do Conselho Juiz Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra

Vogais Designados pelo Presidente da República Prof. Doutor José Casalta Nabais Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica

Vogais Eleitos pela Assembleia da República Mestre António Paulo Duarte de Almeida Mestre Cláudio Ramos Monteiro Juiz Conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira Dr. Carlos Manuel de Andrade Miranda

VOGAIS (MAGISTRADOS JUDICIAIS) ELEITOS PELOS SEUS PARES

Supremo Tribunal Administrativo Juiz Conselheiro Lúcio Alberto de Assunção Barbosa Juiz Conselheiro José Manuel da Silva Santos Botelho (Suplente)

Tribunal Central Administrativo Juíza Desembargadora Dulce Manuel da Conceição Neto

Tribunais Administrativos e Fiscais Juíza de Direito Irene Isabel Gomes das Neves Juíza de Direito Guida Maria Coelho Jorge

Rua S. Pedro de Alcântara, 79 1269-137 LISBOA Tel.: 213 216 267 Fax: 213 216 214 E-mail: [email protected] www.cstaf.pt

TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE

PRESIDENTE Juiz Desembargador José Batista Rodrigues Ribeiro

VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Juíza Desembargadora Maria Isabel São Pedro Soeiro

VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO Juiz Desembargador José Maria Fonseca de Carvalho

Rua de Santo Ildefonso, nº 501 4049-020 PORTO Tel.: 225 194 380 Fax: 225 102 395 E-mail: [email protected] www.taf.mj.pt


68


69

TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL

PRESIDENTE Juiz Desembargador António Ferreira Xavier Forte

VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Juiza Desembargadora Magda Espinho Geraldes

VICE-PRESIDENTE DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO Juiz Desembargador Eugénio Martinho Sequeira

R. da Beneficência, nº 241 1600-019 LISBOA Tel.: 217 922 300 Fax: 217 960 295 E-mail: [email protected] www.taf.mj.pt www.tca.mj.pt


70

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro

CHEFE DE GABINETE Dra. Amélia Cordeiro

VICE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Procurador-Geral Adjunto Mário Gomes Dias

SECRETÁRIO Dr. Carlos Sousa Mendes

CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PRESIDENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro

VOGAIS: PROCURADORES-GERAIS ADJUNTOS Dr. Alberto Esteves Remédio Dr. João Manuel da Silva Miguel Dra. Maria de Fátima da Graça Carvalho Dr. Manuel Pereira Augusto de Matos Dr. José António Barreto Nunes Dr. José Luís Paquim Pereira Coutinho Dr. Fernando Bento Dr. António Leones Dantas


71


72

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PLENÁRIO

PRESIDENTE Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro

VOGAIS

MEMBROS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Dr. Rui Carlos Pereira Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva Dr. Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira Dr. João José Garcia Correia Dr. António José Barradas Leitão – vogal a tempo inteiro

MEMBROS ELEITOS PELO MINISTRO DA JUSTIÇA Dr. Júlio Castro Caldas Dr. António Rodrigues Maximiano

PROCURADORES-GERAIS DISTRITAIS Dr. João Dias Borges Dr. Alberto José Pinto Nogueira Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido Dr. Luís Armando Bilro Verão

PROCURADOR-GERAL ADJUNTO Dr. João Manuel Cabral Tavares

PROCURADORES DA REPÚBLICA Dra. Helena Cecília Vera Cruz Pinto – vogal a tempo inteiro Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato

PROCURADORES ADJUNTOS Dr. José Mário Nogueira da Costa Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves Dra. Edite Paula de Almeida Pinho Dra. Aurora Rosa Salvador Rodrigues

Rua da Escola Politécnica, 140 1269-269 LISBOA Tel.: 213 921 900 Fax: 213 975 255 E-mail: [email protected] www.pgr.pt


73

DIRECÇÃO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL – DCIAP

Directora Dr.ª Cândida Almeida

Rua Alexandre Herculano, 60-4º/5º/6º 1250-012 LISBOA Tel.: 213 921 900 Fax: 213 847 048 E-mail: [email protected]

GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO

Directora Dr.ª Joana Ferreira

Rua Vale do Pereiro, 2 1269-113 LISBOA Tel.: 213 820 300 Fax: 213 820 301 E-mail: [email protected] www.gddc.pt


74

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


75

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

VICE-PRESIDENTE Juiz Conselheiro António Nunes Ferreira Girão

VOGAIS DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Juiz Conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos

VOGAIS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Prof. Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida Prof. Doutor João Calvão da Silva Dr. Luís Augusto Máximo dos Santos Dr. Vítor Manuel Pereira de Faria Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto Dra. Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão Dr. José Luís Moreira da Silva

VOGAIS ELEITOS PELOS MAGISTRADOS JUDICIAIS Juiz Desembargador António dos Santos Abrantes Geraldes Juiz Desembargador Manuel Joaquim Braz Juiz de Direito Edgar Taborda Lopes Juiz de Direito Rui Manuel Correia Moreira Juiz de Direito António Fernando Barateiro Dias Martins Juíza de Direito Maria José da Costa Machado

SECRETÁRIO Juiz de Direito Paulo Alexandre Pereira Guerra

Largo do Corpo Santo, 13 1200-129 LISBOA Tel.: 213 220 020 Fax: 213 474 918 / 213 220 059 E-mail: [email protected] www.conselhosuperiordamagistratura.pt


76

PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA

CIVIL E COMERCIAL

PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL

PONTO DE CONTACTO PORTUGUÊS DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL Juiz de Direito Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho

Conselho Superior da Magistratura Largo do Corpo Santo, nº 13 1200-129 LISBOA PORTUGAL Tel: 213 220 042 / 20 Fax: 213 474 918 E-mail: [email protected] www.redecivil.mj.pt


77


78

OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA

OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA Dr. Boaventura de Sousa Santos

COORDENAÇÃO EXECUTIVA Dra. Conceição Gomes

COORDENADORES Dra. Maria Manuel Leitão Marques Dr. João Pedroso Dr. António Casimiro Ferreira

INVESTIGADORES Dra. Catarina Trincão Dra. Fátima de Sousa Dr. Jorge Almeida Dra. Madalena Duarte Dra. Paula Fernando

INVESTIGADORES JUNIORES Dra. Eliana Patrícia Branco Dra. Susana Baptista Dr. Pedro Pimentel

Centro de Estudos Sociais Colégio de S. Jerónimo Apartado 3087 3001-401 COIMBRA Tel.: 239 855 570 Fax: 239 855 589 E-mail: [email protected]


79


80

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ

PRESIDENTE Juiz Conselheiro Jubilado Jaime Octávio Cardona Ferreira

MEMBROS

Representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Deputado Marcos Perestrello

Representante do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata Deputado António Silva Preto

Representante do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português Deputada Maria Odete dos Santos

Representante do Grupo Parlamentar do Partido Popular Deputado Nuno Magalhães

Representante do Grupo Parlamentar do Partido Bloco de Esquerda Deputada Ana Drago

Representante do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” Deputado Francisco Madeira Lopes

Representante do Ministério da Justiça Dr. Filipe Tiago Lobo D’Ávila, Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

Representante do Conselho Superior da Magistratura Prof. Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto

Representante do Associação Nacional de Municípios Portugueses Dra. Elisabete Oliveira (Vereadora da Câmara Municipal de Oeiras)

Rua Augusta, 118 – 4º 1100-054 LISBOA Tel.: 213 404 030 Fax: 213 404 039 E-mail: [email protected] www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt


81


82

CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Dra. Helena Maria Mesquita Ribeiro Directora-Geral da Administração da Justiça

VICE-PRESIDENTE Juiz de Direito António Silva Ribeiro, vogal designado pela Directora-Geral da Administração da Justiça

VOGAIS Juiz de Direito José Maria Sousa Pinto, designado pelo Conselho Superior da Magistratura Procurador da República Edmundo Francisco Gonçalves, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público Juiz de Direito Manuel Luís Macaísta Malheiros, designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Secretário de Justiça Luís Manuel Serra e Seixas, designado pela Directora-Geral da Administração da Justiça Secretário de Justiça Diamantino de Sousa Pereira, eleito Secretário de Justiça Carlos Alberto de Jesus Pereira Marques, eleito Escrivão de Direito António Rui Viana Fernandes da Ponte, eleito Escrivão de Direito António Silvestre da Silva Nunes, eleito

SECRETÁRIO Dr. Carménio Nabais

Av. 5 de Outubro, 125 1069-044 LISBOA Tel.: 217 903 671 Fax: 217 903 680 E-mail: [email protected] www.dgaj.mj.pt


83


84

ASSOCIAÇÕES SINDICAIS

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Juiz Desembargador António Francisco Martins

VICE-PRESIDENTE Dr. Luís Miguel Ferreira Azevedo Mendes

SECRETÁRIO-GERAL Dr. Manuel Henrique Ramos Soares

Edifício Arcis R. Ivone Silva, nº 6 lote 4 19º Direito 1050-124 LISBOA Tel.: 217 816 180 Fax: 217 935 035 E-mail: [email protected] www.asjp.pt


85


86

DELEGAÇÃO REGIONAL NORTE

Secretária-Geral Dra. Lina Aurora Ramada Castro Bettencourt Baptista

Palácio da Justiça 4049-012 PORTO Tel.: 222 039 706 Fax: 222 039 707 E-mail: [email protected]

DELEGAÇÃO REGIONAL CENTRO

Secretário-Geral Dr. José Manuel Lourenço Quaresma

Palácio da Justiça 3000-000 COIMBRA Tel.: 239 836 988 Fax: 239 836 988 E-mail: [email protected]

DELEGAÇÃO REGIONAL SUL

Secretária-Geral Dra. Rosa Vasconcelos

SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Dr. António Cluny (Procurador-Geral Adjunto no Tribunal de Contas)

SECRETÁRIO-GERAL Dr. Jorge Costa (Procurador da República no Tribunal Constitucional)

Palácio da Justiça Rua Marquês da Fronteira 1098-001 LISBOA Tel.: 213 814 100 Fax: 213 870 603 E-mail: [email protected] www.smmp.pt

DISTRITAL DE LISBOA

Presidente Dra. Inês Catalão Bonina (Procuradora-Adjunta no D.I.A.P.)

DISTRITAL DE COIMBRA

Presidente Dr. António José Matos Pimenta Simões (Procurador da República nas Varas Mistas de Coimbra)

DISTRITAL DO PORTO

Presidente Dr. Carlos José Nascimento Teixeira (Procurador-Adjunto no Tribunal Judicial de Gondomar)

DISTRITAL DE ÉVORA

Presidente Dr. António Manuel Ferreira Ventinhas (Procurador-Adjunto no Tribunal Judicial de Faro)


87

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

PRESIDENTE Fernando Jorge Amoreira Fernandes

SECRETÁRIO-GERAL António Manuel Antunes Marçal

Av. António Augusto de Aguiar, 56-4ºEsq. 1050-017 LISBOA Tel.: 213 514 170 Fax: 213 514 178 www.sfj.pt


88


89

CÍRCULO ELEITORAL DE LISBOA

Vice-Presidente José Manuel Guerreiro da Silva

Av. António Augusto de Aguiar, 56-4ºEsq. 1050-017 LISBOA Tel.: 213 514 170 Fax: 213 514 178

CÍRCULO ELEITORAL DE COIMBRA

Vice-Presidente António Carlos Bento de Almeida

Av. Fernão Magalhães 458 2º 3000-173 COIMBRA Tel.: 239 838 233 Fax: 239 838 330

CÍRCULO ELEITORAL DE ÉVORA

Vice-Presidente Vítor Bernardino do Carmo Norte

Palácio da Justiça Largo Portas de Moura 7004-507 ÉVORA Tel.: 266 708 506 Fax: 266 737 152

CÍRCULO ELEITORAL DO PORTO

Vice-Presidente Manuel Fernando Barbosa de Sousa

Rua da Boavista, 171 4050-107 PORTO Tel.: 222 085 266 Fax: 223 325 874


90

DELEGAÇÃO DOS AÇORES

Vice-Presidente Fernando Manuel Mendes Gomes

R. da Vitória, nº 10 9500 PONTA DELGADA Tel.: 296 629 462 Fax: 296 285 344

DELEGAÇÃO DA MADEIRA

Vice-Presidente Danilo João Mendonça Pereira

Palácio dos Cônsules R. da Conceição nº 29 2º 9050 FUNCHAL Tel.: 291 241 862 Fax: 291 241 862

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Dr. Alberto Jorge Ferreira

SECRETÁRIO DA DIRECÇÃO Mário Marques Lopes Fragoso

TESOUREIRO DA DIRECÇÃO Manuel Pereira Cruz Pinto

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL

Presidente António Maria de Menezes e Cunha

Vogal Secretário Maria Gabriela de Sousa Bernardo Canavezes Rosário

Vogal Secretário Isabel Maria Montalvão e Silva

CONSELHO FISCAL

Presidente Luís Rodrigues Diogo

Relator Diamantino Marques Gaspar

Secretária Augusta Margarida Almeida Velez Santos Leitão

Tribunal da Boa-Hora Apartado 2895 1122-001 LISBOA Tel.: 213 472 066 Fax: 213 472 066 E-mail: [email protected] www.aoj.pt


91

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS CONSERVADORES DOS REGISTOS

CONSELHO DIRECTIVO

Presidente Dra. Isabel Maria Cardoso da Silva Folga (Conservadora do Registo Predial de Vila Franca de Xira - 2ª)

Secretária-Geral Dra. Marina Sanchez Salvador (Conservadora do Registo Civil de Vila Franca de Xira)

Tesoureira Dra. Diná César de Bastos (Conservadora do Registo Predial e Comercial de Ourém)

Vogal Manuel Fernando Lavrador Rito (Conservador do Registo Predial e Comercial do Montijo) Dra. Maria Helena Artur Carita (Conservadora do Registo Civil de Moscavide)

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente Dr. Manuel Duarte dos Santos (Conservador do Registo Predial e Comercial de Abrantes)

Secretária Dra. Maria Rufina Amorim Vasconcelos Carvalho (Conservadora da 2ª Conservatória do Registo Predial de Leiria)

Secretária Dra. Anabela Guerra Garcia de Oliveira (Conservadora do Registo Civil, Predial e Comercial de Ponte de Sôr

CONSELHO FISCAL

Presidente Dr. Alfredo Achando Ramos (Conservador do Registo Civil, Predial e Comercial de Reguengos de Monsaraz)

Vogais Dr. José Valeriano Tolentino Gama (Conservador do Registo Predial e Comercial de Faro) Dra. Maria Otília Costa Nunes (Conservadora do Registo Civil de Torres Vedras)

Alameda das Linhas de Torres, 253 1750-145 LISBOA Tel.: 217 573 381 Fax: 217 573 381 E-mail: [email protected] www.ascr.pt


92

mailto:

mailto:

mailto:

mailto:

mailto:

mailto:

mailto:

mailto:

mailto:

mailto:

mailto:

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Paulo Manuel Morais e Silva

VICE-PRESIDENTE Manuel Joaquim Fernandes Ferreira

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente Gorgulho das Neves Pinheiro

Secretárias Maria de Deus Silva Leal Zélia Maria das Neves Silva

Avenida Sidónio Pais, 20 r/c Esq. 1050-215 LISBOA Tel.: 213 190 730 Fax: 213 190 739 E-mail: [email protected] www.asor.pt

CENTRO DE FORMAÇÃO E DIVISÃO ADMINISTRATIVA

R. Gonçalo Sampaio, 329 4º Dtº 4150-367 PORTO Tel.: 226 084 010 Fax: 226 084 019 E-mail: [email protected]


93


94

SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL DO NORTE

Presidente José Manuel de Jesus Mota

Rua Sá da Bandeira, 116-1º 4000-427 PORTO Tel.: 222 081 759 Fax: 222 084 133 E-mail: [email protected] www.strn.pt

CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL DO SUL E ILHAS

Presidente José Francisco Ribeiro

Rua dos Fanqueiros, 96-2º 1100-232 Lisboa Tel.: 218 162 731 Fax: 218 162 741 E-mail: [email protected] www.strn.pt

CONSELHO FISCAL

Presidente Dr. Sebastião Camilo O. Ramos

Vice-Presidente Rui Manuel Monteiro Gonçalves

Vogais Manuel Joaquim Barreiros Fonseca Pinto Eduardo Manuel Amorim Gonçalves

Secretária Isabel Maria Varajão Freitas


95

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PRISIONAIS

CONSELHO GERAL

Presidente Helena Maria Santos Cerqueira

Vice-Presidente Carlos Alberto Morais Dias

Secretário Geral José Tavares Pereira

Tesoureiro Jorge Reis Alfaiate

MESA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente João Manuel Ferreira

Secretário Rogério Manuel Duarte

CONSELHO FISCAL

Presidente Artur Luís Fernandes Jacinto

Secretário Paulo Jorge Teixeira

Av. 24 de Janeiro, 10 1500 – 624 LISBOA Tel.: 217 742 174 Fax: 217 742 174 E-mail: astsp-centro @sindicato-astsp.com www.sindicato-astsp.com

SINDICATO NACIONAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Jorge Manuel Rocha Alves

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL

Presidente Fernando Manuel Pereira (E.P.R Setúbal)

CORPOS GERENTES Rui Filipe Bandarrinha Carvalho (GISP/DAAE) Fernando Manuel Francisco (E.P Paços de Ferreira) José Fernando Bastos Pires (E.P.R Castelo Branco) Jorge Branquinho Garcia Morgado Vitorino (E.P Pinheiro da Cruz)

DIRECÇÃO

Coordenador Ramiro Augusto Vaz Fernandes

Martinho Joaquim Silva Cunha João Luís Novais Sousa José Leonel Lino de Magalhães Fernando Manuel Saldanha Ramos Maria João da Silva Viola António Horácio Duarte Veigo Luís Manuel Costa Barata Silvestre Rui Monteiro da Silva Amilton Mário Santos Fernandes

Rua Conde Redondo, 56-3º Esq. 1150-108 LISBOA Tel.: 213 536 234/ 4 800 Fax: 213 523 284 E-mail: [email protected] www.sncgp.com


96


97

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLICIA JUDICIÁRIA

DIRECÇÃO NACIONAL

Presidente Nacional Carlos Manuel da Silva dos Anjos

Secretário-Geral Carlos Alberto Ambrósio Garcia

Tesoureiro Nacional Carlos Jorge Amado Morais Cabral

Secretário para a Organização e Acção Sindical José Mário Coimbra Almeida Rodrigues

Secretário para as Relações Exteriores Abílio José Matias Lopes

PRESIDENTE Dr. José Maria Alves de Moura

MESA DO CONSELHO NACIONAL

Presidente Augusto José Calado de Oliveira

Secretário Carlos José Pires Pascoal

Secretário Américo José Ferreira Moura




98

DIRECÇÃO REGIONAL DA GRANDE LISBOA E ILHAS

Presidente António José Pimentel Dias

Secretária Maria José Ribeiro Ramos

Tesoureiro Fernando Jorge Oliveira C. Simões

DIRECÇÃO REGIONAL NORTE

Presidente Avelino José Faria Lima

Secretário Jorge Silva Mourão

Tesoureiro António Augusto Sousa Duarte


Presidente Manuel Nelson Bernardes Oliveira

Secretário Manuel Cota Teixeira Soares

Tesoureiro José António Marques Vaz


Presidente Mário Ricardo Saraiva Falé

Secretário Ricardo Alexandre Prazeres Brito

Tesoureiro João Manuel Roxo Salvador

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARES E OPERÁRIOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Dr. Luís Manuel Aleixo Pereira

SECRETÁRIA Anabela S. Marçalo A. G. Gordo

TESOUREIRO João Silveira dos Santos

Rua Gomes Freire, 174 1169-007 LISBOA Tel.: 218 641 307 Fax: 213 530 980 E-mail: [email protected] www.asftaopj.org


99


100

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente Nelson Augusto Bergueira Murteira

Secretários Domingos António Simões Baptista Algina Maria B. Ramalho Monteiro

CONSELHO FISCALIZADOR

Presidente Egídio Fulgêncio Cardoso

Secretários Victor Luís Lobo Mafaldo Manuel Jorge Marques


Presidente Eduardo da Fonte Ferreira

Secretário José Monteiro Morais

Tesoureiro Manuel de Freitas Balhau Jorge

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente Maria Ivone F. Marques Góis

Secretários José António Antunes Bento Ricardo Nuno Galharda da Costa


101

DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE

Presidente Jorge Manuel Pelicano Paulos

Secretário José António Ferreira Mano

Tesoureiro Paulo José Mendes Oliveira

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente Fernando Luís Oliveira Coimbra Vale

Secretários Jorge dos Santos Guerra Sampaio Miguel Vitorino Lopes Gil


Presidente Ana Maria Abrantes Jardim

Secretário António Cunha e Silva

Tesoureiro José Miguel Correia Chaveiro Romão

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SEGURANÇAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO Fernando Jorge Veloso Eira da Silva

VICE-PRESIDENTE Ricardo Manuel Ribeiro Lopes Vieira

SECRETÁRIO-GERAL Nuno Gonçalo Belém Moreira

VOGAIS Luís Alexandre de Sousa Silva Rui Gonçalo Corwissiano Domingos de Sousa Mamede

ASSEMBLEIA-GERAL

Presidente Jaime Manuel Silva Henrique Borges Pereira

Secretário Carlos Alexandre da Silva Henrique Borges Pereira

Vogais Paulo Alexandre Dias Malaquias Rui Marcos Castro e Silva


102


103

CONSELHO FISCAL

Presidente Jorge António Rodrigues Dias

Vogais João Carlos dos Santos Martins

Quinta do Bom Sucesso, 8, Barro 2670-345 LOURES Tel.: 219 822 242 Fax: 219 822 242 E-mail: [email protected] www.ass-pj.org


104

OUTROS ÓRGÃOS


105

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

PRESIDENTE Juiz Conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos

VICE-PRESIDENTE Juiz Conselheiro Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão

CHEFE DE GABINETE Dr. Carlos Brito

SECRETÁRIA-GERAL Dra. Maria de Fátima Ribeiro Mendes

Rua do Século, 111 1249-117 LISBOA Tel.: 213 233 600 Fax: 213 421 564 E-mail: [email protected] www.tribunalconstitucional.pt

PROVEDORIA DE JUSTIÇA

PROVEDOR Dr. Henrique Nascimento Rodrigues

PROVEDORES ADJUNTOS Mestre Jorge Correia de Noronha e Silveira Juiz Conselheiro António Manuel Macedo de Almeida

CHEFE DE GABINETE Dr. Apelles da Conceição

SECRETÁRIA-GERAL Dra. Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira

Rua Pau da Bandeira, 9 1249-088 LISBOA Tel.: 213 926 600 Fax: 213 961 243 E-mail: [email protected] www.provedor-jus.pt


106


107

OUTRAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS

ORDEM DOS ADVOGADOS

BASTONÁRIO – Triénio 2005-2007 Dr. Rogério Alves

CONSELHO GERAL

Vice-Presidentes Dr. Costeira Faustino Dr. João Perry da Câmara

Largo de S. Domingos, 14 – 1º 1169-060 LISBOA Tel.: 218 823 550 Fax: 218 862 403 E-mail: [email protected] www.oa.pt

CONSELHO SUPERIOR

Presidente Dr. Luís Laureano Santos

Vice-Presidentes Dr. Augusto Aguiar-Branco Dr. Eurico Heitor Consciência Prof. Doutor José Lebre de Freitas

E-mail: [email protected]


108

CONSELHOS DISTRITAIS

CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA

Presidente Dr. António Raposo Subtil

Vice-Presidentes Dr. Ângelo D’ Almeida Ribeiro Dr. Luís Menezes Leitão Dr. Pedro Raposo

R. de Santa Bárbara, 46 4º 1169-015 LISBOA Tel.: 213 129 850 Fax: 213 534 057 E-mail: serviç[email protected]

CONSELHO DISTRITAL DO PORTO

Presidente Dr. Rui da Silva Leal (Filho)

Vice-Presidentes Dr. Carlos Grijó Dr. João Correia Rebelo

Praça da República nº 210 4050-498 PORTO Tel.: 222 074 573 Fax: 222 074 572 E-mail: [email protected]

CONSELHO DISTRITAL DE COIMBRA

Presidente Dr. Daniel Andrade

Vice-Presidente Dr. Carlos Ferrer dos Santos

Praceta Mestre Pêro, nº.17 Quinta D. João 3030-020 COIMBRA Tel.: 239 708 860 Fax: 239 708 869 E-mail: [email protected]


109


110

CONSELHO DISTRITAL DE ÉVORA

Presidente Dr. Carlos D’ Almeida

Vice-Presidente Dr. João Paulo Falcão e Silva

Rua Romão Ramalho, 38 Apartado 2084 7000-671 ÉVORA Tel.: 266 745 620 Fax: 266 735 420 E-mail: [email protected]

CONSELHO DISTRITAL DE FARO

Presidente Dr. António Cabrita

Vice-Presidente Dr. Amadeu Carrilho

Rua Antero de Quental, 9 3º 8000-210 FARO Tel.: 289 805 616 Fax: 289 805 615 E-mail: [email protected]

CONSELHO DISTRITAL DA MADEIRA

Presidente Dr. Sérgio Rebelo

Vice-Presidente Dr. José Prada

Palácio da Justiça, 2º Dtº 9000 FUNCHAL Tel.: 291 227 281 Fax: 291 236 174 E-mail: [email protected]


111

CONSELHO DISTRITAL DOS AÇORES

Presidente Dr. Eduardo Silva Vieira

Vice-Presidente Dr. Carlos Mosca

Rua João Moreira, 29 9500-075 PONTA DELGADA Tel.: 296 629 688 Fax: 296 628 987 E-mail: [email protected]

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES

Presidente Dr. António Soares de Oliveira

Largo de S. Domingos, 14 2º 1169-060 LISBOA Tel.: 218 813 400 Fax: 218 813 499 E-mail: [email protected]

ORDEM DOS NOTÁRIOS

BASTONÁRIO Dr. Joaquim António Barata Lopes

DIRECÇÃO

Presidente Dr. Joaquim António Barata Lopes

Vice-Presidente Dr. Jorge Artur de Oliveira Lopes

Secretários Dr. António José Alves Soares Dr. Luís Alvim Pinheiro Belchior

Tesoureira Dra. Lucinda do Rosário Bernardo Martins Gravata

Travessa da Trindade, n.º 16, 2.º C 1200-469 Lisboa Tel.: 213 468 176 Fax: 213 468 178 E-mail: [email protected] www.notariosportugal.org


112


113

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente Dr. Luís Manuel Moreira de Almeida

Vice-Presidente Dra. Maria de Fátima Teixeira da Costa Barreira

Secretário Dr. António Amaral Marques

CONSELHO FISCALIZADOR DISCIPLINAR E DEONTOLÓGICO

Presidente Dr. Vitorino José Marques Martins Oliveira

Vice-Presidente Dra. Olga Maria da Costa Oliveira Coelho Lima

Vogais Dra. Constança Augusta Barreto de Oliveira Dr. João Carlos Cristóvão da Maia Rodrigues Dr. Eduardo Marques Fernandes


114

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES

DIRECÇÃO NACIONAL

Presidente Dr. Eduardo Pereira de Sousa (Porto)

Vice-Presidente Tesoureira Dra. Joana Pascoal (Lisboa)

Vogais Dra. Dina Carvalho Santos (Lisboa) Dra. Marisa Falcão (Evora) Dr. Pedro Neves de Sousa (Porto) Dra. Filipa Figueiroa (Lisboa) Dra. Lúcia Sousa Gomes (Porto) Dr. Pedro Ramos Almeida (Lisboa) Dr. Pedro J. Mimoso (Lisboa)

Rua Alberto Sousa, 8 1600-002 LISBOA Tel.: 217 970 860 E-mail: [email protected] www.anjap.pt


115

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente Dr. Ramiro Matos (Évora)

Vice-presidentes Dr. José Luís Afonso (Porto) Dr. Luís Filipe Pereira (Coimbra)

Secretários Dra. Marta Castro (Lisboa) Dr. Nuno Afonso Lopes (Évora)

CONSELHO FISCAL

Presidente Dr. Guilherme Oliveira Martins (Lisboa)

Vogais Dra. Isabel Pires Marques (Lisboa) Dr. Pedro Ávila (Porto) Dr. António Moura Portugal (Lisboa) Dr. Fernando Xarepe Silveiro (Lisboa) Dra. Mariana Magalhães (Porto) Dra. Conceição Gamito (Lisboa) Dra. Joana Pereira Dias (Lisboa) Dr. João Pedro Varandas (Lisboa)

CÂMARA DOS SOLICITADORES

PRESIDENTE DA CÂMARA E DO CONSELHO GERAL Triénio 2005-2007 António Gomes da Cunha (Cascais)

ASSEMBLEIA-GERAL

Presidente Carlos Cordeiro (Alenquer)

1ª Secretária Edite Ladeira Gaspar (Lisboa)

2º Secretário António Babo Ribeiro (Marco de Canavezes)

Rua D. Estefânia, 17-3º Dtº 1169-174 LISBOA Tel.: 213 172 063 Fax: 213 534 870 E-mail: [email protected] www.solicitador.net

CONSELHO GERAL

1º Vice–Presidente José Manuel Oliveira (Porto)·

2º Vice–Presidente Carlos de Matos (Lisboa)


CONSELHO SUPERIOR

Presidente José Carlos Resende (Viana do Castelo)

Vice-Presidente Mário Santos (Alenquer)



116


117

CONSELHO REGIONAL DO SUL

Presidente Maria Fernanda Silva Santos (Lisboa))

Vice-Presidente Armando Oliveira (Lisboa)

Rua D. Estefânia, 17-3º Esqº 1169-174 LISBOA Tel.: 213 534 862 / 3 Fax: 213 524 834 E-mail: [email protected]

CONSELHO REGIONAL DO NORTE

Presidente Paulo Teixeira (Matosinhos)

Vice-Presidente Luís Filipe Ramos (Porto)

Palácio da Justiça 4050 PORTO Tel.: 222 000 720 Fax: 222 054 140 E-mail: [email protected]

ASSEMBLEIA DE DELEGADOS

ASSEMBLEIA REGIONAL DO SUL

Presidente Joaquim Fernandes (Lisboa)

Rua D. Estefânia, 17 – 3º Esqº 1169-174 LISBOA Tel.: 213 534 862 / 3 Fax: 213 534 834 E-mail: [email protected]

ASSEMBLEIA REGIONAL DO NORTE

Presidente Joaquim Baleiras (Porto)

Palácio da Justiça 4050 PORTO Tel.: 222 000 720 Fax: 222 054 140 E-mail: [email protected]


118

COLÉGIO DE ESPECIALIDADE DE SOLICITADOR DE EXECUÇÃO

Presidente José Vieira

Vice-Presidente João Fonseca (Torres Vedras)

DELEGAÇÃO REGIONAL DO SUL

Presidente José da Silva Queiroz (Vila Franca de Xira)

DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE

Presidente Júlio Reis

REPRESENTANTE NA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS Solicitador Rui Frota (Cascais)

Rua D. Estefânia, 17 – 3º Dtº 1169-174 LISBOA Tel.: 213 172 063 Fax: 213 534 870 E-mail: [email protected] www.cpas.org.pt

Justiça 'Quem é Quem, 2006' -...

Documents

Transcript of Justiça 'Quem é Quem, 2006' -...