Justiça marcada pela lentidão

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Editor responsável: Sérgio Luis de Deus [email protected] SISTEMA PENITENCIáRIO PR aguarda regulamentação para adotar monitoramento eletrônico de presos PáGINA 10 4 GAZETA DO POVO Curitiba, quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Vida e Cidadania Infografia: Gazeta do Povo Fonte: CNJ. JUSTIÇA EM NÚMEROS A pesquisa do CNJ apresenta dados alarmantes sobre as despesas da Justiça do Paraná, que estão bem abaixo das médias nacionais, e levam ao congestionamento de processos em 1º grau. Os dados da Justiça em 2º grau são melhores do que a média nacional, muito em função do gargalo que ocorre na instância anterior. Justiça do Média Colocação entre Paraná nacional os 27 estados DESPESA Relação entre despesa e PIB do estado 0,41% 0,67% 27º Despesa por habitante R$ 73 R$ 111 22º Despesa por caso novo R$ 842 R$ 1.124 25º Receita em relação às despesas 24,90% 31,16% 10º DEMANDA Casos novos por 100 mil habitantes 8.169 8.994 12º Processos eletrônicos 0,10% 4% 23º Número de processos por juiz (1º grau) 8.193 6.868 24º Número de processos por juiz (2º grau) 985 2.180 10º AGILIDADE (Taxa de congestionamento) Na fase de conhecimento do 1º grau 86,5% 67,2% 26º Na fase de execução do 1º grau 90,5% 87,7% 19º No 2º grau 28,7% 50,5% 0Melhores resultados PESQUISA Justiça marcada pela lentidão Paraná tem a segunda maior taxa de congestionamento processual e é o estado que menos gasta com o Judiciário em relação ao PIB BRASíLIA André Gonçalves, correspondente z Pouco investimento e muita lentidão formam o cenário da Justiça Estadual do Paraná. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2009 apontam que o estado tem a menor relação entre despesa judiciária e Produto Interno Bruto (PIB) entre as 27 unidades da federação. A constatação inf luencia outra performance: os magistrados paranaenses são responsáveis pela segunda maior taxa de congestionamen- to de processos em primeira ins- tância, ficando na frente apenas do Piauí. O índice que mede a quanti- dade de julgamentos realizados ao longo do ano é um dos princi- pais indicativos do estudo. Mais de quatro em cada cinco ações em tramitação na fase de conhe- cimento em 1.º grau no Paraná (86,5% do total) não foram baixa- dos e ficaram acumulados para 2010. Na fase de execução, a por- centagem sobe para 90,5%. O gargalo da primeira instân- cia, composta pelos juízes de Direito, ajuda a aliviar o desem- penho da segunda, formada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Em segundo grau, o número de processos por magistrado e a taxa de congestio- namento paranaenses estão em situação melhor do que a média nacional (veja quadro nesta pági- na). O estado também se destaca pela receita gerada pelo Judiciário em relação às despesas – 24,9%, a 10.ª mais alta do país. Na comparação entre despe- sas e PIB, o CNJ levou em conside- ração números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)que estimaram em R$ 190,8 bilhões o total de riquezas geradas pelo Paraná no ano passado. No ranking nacio- nal, o estado tem o quinto maior PIB (atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), mas apenas a sétima maior despesa judiciária (R$ 777,5 milhões). A relação despesas/PIB no estado é de 0,41%, enquanto a média nacio- nal é de 0,67%. Além da verba reduzida, o congestionamento também está atrelado à falta de informatiza- ção dos processos no Paraná. Apenas 0,1% de todas as ações que tramitaram no ano passado usaram meios eletrônicos, enquanto a média nacional foi de 4%. Só Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal ficaram atrás – o líder da digita- lização foi Roraima, com 57,1%. Mudanças A pesquisa “Justiça em Números” é realizada desde 2004 pelo CNJ. A edição divulgada ontem, em Brasília, utilizou uma nova metodologia, o que prejudica uma comparação fiel às anterio- res. Os dados de 2007, porém, já apontavam que o Paraná era o estado que menos registrava des- pesas em relação ao próprio PIB. Na mesma época, aparecia como 20.º na relação entre des- pesa total e número de habitan- tes (R$ 64,6 por pessoa), mas caiu para 22.º em 2009 (R$ 73 por pes- soa, contra R$ 111 da média nacional). Quanto à informatiza- ção, a situação melhorou. Em 2007, a Justiça paranaen- se tinha um computador para cada dois funcionários, propor- ção somente superior à do Piauí. No ano passado, o número de computadores por usuário subiu para 0,92 – bem próximo à média nacional de 0,93. “A infor- matização dos processos, assim como medidas anteriores como audiências de conciliação, estão entre as melhores saídas para evitar a lentidão de toda Justiça brasileira”, advertiu o secretário- geral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, durante a exposição do estudo. Outra diferenciação da pes- quisa de ontem foi a separação dos judiciários estaduais em três grupos, hierarquizados pelo valor de despesas, casos novos, processos em tramitação, núme- ro de magistrados e servidores. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia foram considerados de grande porte. Já o Paraná lidera os 11 estados do grupo de médio porte, que ainda conta com Santa Catarina, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Todos os demais foram conside- rados de pequeno porte. Processos no Centro do Adolescente Infrator, em Curitiba: análise demorada. Daniel Castellano/Gazeta do Povo “Analisando pelo aspecto positivo, [o grande número de ações] também é um sinal de que o brasileiro está procurando mais a Justiça.” José Guilherme Weber, secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça. INTERATIVIDADE Além da verba reduzida, há algum outro motivo para a demora no julgamento de processos judiciais no Paraná? Escreva para [email protected] As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor. O Judiciário brasileiro teve um proces- so para cada quase dois habitantes em 2009. Ao todo, o número de ações em tramitação na Justiça Federal, do Trabalho e Estadual chegou a 86,6 milhões. Foram 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que o registrado em 2008. O volume total é 28,5% superior ao registrado em 2007 (67,7 milhões de ações). “Analisando pelo aspecto posi- tivo, também é um sinal de que o brasileiro está procurando mais a Justiça”, disse o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Weber. De acordo com o relatório “Justiça em Números”, no entanto, 71% de todos os processos que começaram a tramitar em 2009 não foram solucionados. Em uma comparação entre as três esferas judiciárias, a estadual foi a que apresentou a maior taxa de congestionamento – 73%. Já a do Trabalho foi a mais célere, com um índice de ações não resolvidas de 49%. Segundo o estudo, o pior gargalo está na fase de execução judicial, quando o congestionamen- to chega a 80% na Justiça Federal e 90% na estadual. O relatório também mostrou um aumento no volume de gastos de todo sistema, que chegou a R$ 37,3 bilhões (9% a mais do que 2008). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, enfatizou, por outro lado, que a Justiça também colaborou com a arrecadação. Na Justiça Federal, o volume arrecadado em ações de execução e custas supera em 51% o total de despesas. (AG) z PROCESSOS 86,6 milhões de ações no Brasil Tribunal é refém do orçamento do estado Mauri König z Refém do orçamento do Estado, o Judiciário do Paraná atribui à falta de recursos o mau desempenho alcançado no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sem receita própria, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) depende do que rece- be do governo estadual. No ranking nacional, o Paraná é o que menos investe no Judiciário e, não por acaso, é o que tem mais proces- sos parados. O presidente do TJ-PR, Celso Rotoli de Macedo, disse não ter analisado o relatório do CNJ, mas, por meio da assessoria de imprensa, ressaltou que para 2011 o Tribunal terá aumento de 9% para 9,5% do que receberá da recei- ta corrente líquida do estado. “O relatório do CNJ mostra que o congestionamento de processos é inversamente proporcional ao investimento”, observa o presi- dente da Associação dos Magis- trados do Paraná (Amapar), o juiz Gil Guerra. “O orçamento do Su- perior Tribunal de Justiça, com 36 ministros, é maior que o do Judi- ciário do Paraná, com mais de 600 juízes”, compara. Já o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, faz a compara- ção com o Rio Grande do Sul, esta- do com população e PIB equivalen- tes aos do Paraná. O TJ-RS tem para este ano um orçamento de R$ 1,485 bilhão, exatamente o dobro do valor desti- nado ao TJ-PR. Segundo Glomb, o aumento de meio ponto porcentu- al na receita do ano que vem será suficiente para finalmente insta- lar as 60 varas já criadas no interior do Paraná. Para ele, é o começo de uma mudança significativa na es- trutura hoje deficitária do Judiciá- rio. “Como dar celeridade se nem há local para colocar os proces- sos?”, questiona. “A ajuda que o Judiciário precisa depende tam- bém de outros poderes”, conclui. Guerra lembra que o problema passa também pelos serventuários mal remunerados. Os assessores da Justiça Estadual, por exemplo, ganham o equivalente a 50% do salário dos da Justiça Federal, que é superavitária. A maior procura por Justiça no país se dá na esfera estadual, justamente a que menos arrecada. Um passo para a mudan- ça, segundo o presidente da Amapar, está sendo dado com a tentativa de estatizar os cartórios hoje privados. “Em breve teremos receita”, diz. Com os cartórios ofi- ciais, o juiz espera que o ingresso de recursos faça frente às despesas e aos novos investimentos que melhorem o desempenho da Justiça no Paraná.

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capa do caderno vida e cidadânia, publicada no dia 15-09-10

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Editor responsável: Sérgio Luis de Deus – [email protected]

sistema penitenciário

PR aguarda regulamentação para adotar monitoramento eletrônico de presosPágina 10

4 GAZETA DO POVOCuritiba, quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Vida e Cidadania

Infografia: Gazeta do PovoFonte: CNJ.

JUSTIÇA EM NÚMEROS

A pesquisa do CNJ apresenta dados alarmantessobre as despesas da Justiça do Paraná, que estãobem abaixo das médias nacionais, e levam aocongestionamento de processos em 1º grau. Osdados da Justiça em 2º grau são melhores do que amédia nacional, muito em função do gargalo queocorre na instância anterior.

Justiça do Média Colocação entreParaná nacional os 27 estadosDESPESA

Relação entre despesa e PIB do estado 0,41% 0,67% 27ºDespesa por habitante R$ 73 R$ 111 22ºDespesa por caso novo R$ 842 R$ 1.124 25ºReceita em relação às despesas 24,90% 31,16% 10º

DEMANDA

Casos novos por 100 mil habitantes 8.169 8.994 12ºProcessos eletrônicos 0,10% 4% 23ºNúmero de processos por juiz (1º grau) 8.193 6.868 24ºNúmero de processos por juiz (2º grau) 985 2.180 10º

AGILIDADE (Taxa de congestionamento)

Na fase de conhecimento do 1º grau 86,5% 67,2% 26ºNa fase de execução do 1º grau 90,5% 87,7% 19ºNo 2º grau 28,7% 50,5% 07º

Melhores resultados

pesquisa

Justiça marcada pela lentidãoParaná tem a segunda

maior taxa de

congestionamento

processual e é o

estado que menos

gasta com o Judiciário

em relação ao PIB

BrasíliaAndré Gonçalves, correspondente

z Pouco investimento e muita lentidão formam o cenário da Justiça Estadual do Paraná. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2009 apontam que o estado tem a menor relação entre despesa judiciária e Produto Interno Bruto (PIB) entre as 27 unidades da federação. A constatação inf luencia outra performance: os magistrados paranaenses são responsáveis pela segunda maior taxa de congestionamen-to de processos em primeira ins-tância, ficando na frente apenas do Piauí.

O índice que mede a quanti-dade de julgamentos realizados ao longo do ano é um dos princi-pais indicativos do estudo. Mais de quatro em cada cinco ações em tramitação na fase de conhe-cimento em 1.º grau no Paraná (86,5% do total) não foram baixa-dos e ficaram acumulados para 2010. Na fase de execução, a por-centagem sobe para 90,5%.

O gargalo da primeira instân-cia, composta pelos juízes de Direito, ajuda a aliviar o desem-penho da segunda, formada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Em segundo grau, o número de processos por magistrado e a taxa de congestio-namento paranaenses estão em situação melhor do que a média nacional (veja quadro nesta pági-na). O estado também se destaca pela receita gerada pelo Judiciário em relação às despesas – 24,9%, a 10.ª mais alta do país.

Na comparação entre despe-sas e PIB, o CNJ levou em conside-ração números do Instituto Brasileiro de Geograf ia e Estatística (IBGE)que estimaram em R$ 190,8 bilhões o total de riquezas geradas pelo Paraná no ano passado. No ranking nacio-nal, o estado tem o quinto maior PIB (atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), mas apenas a sétima maior despesa judiciária (R$ 777,5 milhões). A relação despesas/PIB no estado é de 0,41%, enquanto a média nacio-nal é de 0,67%.

Além da verba reduzida, o congestionamento também está

atrelado à falta de informatiza-ção dos processos no Paraná. Apenas 0,1% de todas as ações que tramitaram no ano passado usaram meios eletrônicos, enquanto a média nacional foi de 4%. Só Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal ficaram atrás – o líder da digita-lização foi Roraima, com 57,1%.

mudançasA pesquisa “Justiça em Números” é realizada desde 2004 pelo CNJ. A edição divulgada ontem, em Brasília, utilizou uma nova metodologia, o que prejudica uma comparação fiel às anterio-res. Os dados de 2007, porém, já apontavam que o Paraná era o estado que menos registrava des-pesas em relação ao próprio PIB.

Na mesma época, aparecia como 20.º na relação entre des-pesa total e número de habitan-tes (R$ 64,6 por pessoa), mas caiu para 22.º em 2009 (R$ 73 por pes-soa, contra R$ 111 da média nacional). Quanto à informatiza-ção, a situação melhorou.

Em 2007, a Justiça paranaen-se tinha um computador para cada dois funcionários, propor-ção somente superior à do Piauí. No ano passado, o número de computadores por usuário subiu para 0,92 – bem próximo à média nacional de 0,93. “A infor-matização dos processos, assim como medidas anteriores como audiências de conciliação, estão entre as melhores saídas para evitar a lentidão de toda Justiça brasileira”, advertiu o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, durante a exposição do estudo.

Outra diferenciação da pes-quisa de ontem foi a separação dos judiciários estaduais em três grupos, hierarquizados pelo valor de despesas, casos novos, processos em tramitação, núme-ro de magistrados e servidores. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia foram considerados de grande porte. Já o Paraná lidera os 11 estados do grupo de médio porte, que ainda conta com Santa Catarina, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Todos os demais foram conside-rados de pequeno porte.

Processos no Centro do Adolescente Infrator, em Curitiba: análise demorada.

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“Analisando pelo aspecto positivo, [o grande número de ações] também é um sinal de que o brasileiro está procurando mais a Justiça.”José Guilherme Weber, secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça.

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Além da verba reduzida, há algum outro motivo para a demora no julgamento de processos judiciais no Paraná?

Escreva [email protected] cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

O Judiciário brasileiro teve um proces-so para cada quase dois habitantes em 2009. Ao todo, o número de ações em tramitação na Justiça Federal, do Trabalho e Estadual chegou a 86,6 milhões. Foram 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que o registrado em 2008. O volume total é 28,5% superior ao registrado em 2007 (67,7 milhões de ações).

“Analisando pelo aspecto posi-tivo, também é um sinal de que o brasileiro está procurando mais a Justiça”, disse o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Weber. De acordo com o relatório “Justiça em Números”, no entanto, 71% de todos os processos que começaram a tramitar em 2009 não foram solucionados.

Em uma comparação entre as três esferas judiciárias, a estadual

foi a que apresentou a maior taxa de congestionamento – 73%. Já a do Trabalho foi a mais célere, com um índice de ações não resolvidas de 49%. Segundo o estudo, o pior gargalo está na fase de execução judicial, quando o congestionamen-to chega a 80% na Justiça Federal e 90% na estadual.

O relatório também mostrou um aumento no volume de gastos de todo sistema, que chegou a R$ 37,3 bilhões (9% a mais do que 2008). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, enfatizou, por outro lado, que a Justiça também colaborou com a arrecadação. Na Justiça Federal, o volume arrecadado em ações de execução e custas supera em 51% o total de despesas. (AG)

z processos

86,6 milhões de ações no BrasilTribunal é refém do orçamento do estadoMauri König

z Refém do orçamento do Estado, o Judiciário do Paraná atribui à falta de recursos o mau desempenho alcançado no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sem receita própria, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) depende do que rece-be do governo estadual. No ranking nacional, o Paraná é o que menos investe no Judiciário e, não por acaso, é o que tem mais proces-sos parados. O presidente do TJ-PR, Celso Rotoli de Macedo, disse não ter analisado o relatório do CNJ, mas, por meio da assessoria de imprensa, ressaltou que para 2011 o Tribunal terá aumento de 9% para 9,5% do que receberá da recei-ta corrente líquida do estado.

“O relatório do CNJ mostra que o congestionamento de processos é inversamente proporcional ao investimento”, observa o presi-dente da Associação dos Magis-trados do Paraná (Amapar), o juiz Gil Guerra. “O orçamento do Su -perior Tribunal de Justiça, com 36 ministros, é maior que o do Judi-ciário do Paraná, com mais de 600 juízes”, compara. Já o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, faz a compara-ção com o Rio Grande do Sul, esta-do com população e PIB equivalen-

tes aos do Paraná.O TJ-RS tem para este ano um

orçamento de R$ 1,485 bilhão, exa tamente o dobro do valor desti-nado ao TJ-PR. Segundo Glomb, o aumento de meio ponto porcentu-al na receita do ano que vem será suficiente para finalmente insta-lar as 60 varas já criadas no interior do Paraná. Para ele, é o começo de uma mudança significativa na es -tru tura hoje deficitária do Judi ciá- rio. “Como dar celeridade se nem há local para colocar os proces-sos?”, questiona. “A ajuda que o Judiciário precisa depende tam-bém de outros poderes”, conclui.

Guerra lembra que o problema passa também pelos serventuários mal remunerados. Os assessores da Justiça Estadual, por exemplo, ganham o equivalente a 50% do salário dos da Justiça Federal, que é superavitária. A maior procura por Justiça no país se dá na esfera estadual, justamente a que menos arrecada. Um passo para a mudan-ça, segundo o presidente da Amapar, está sendo dado com a tentativa de estatizar os cartórios hoje privados. “Em breve teremos receita”, diz. Com os cartórios ofi-ciais, o juiz espera que o ingresso de recursos faça frente às despesas e aos novos investimentos que melhorem o desempenho da Justiça no Paraná.