JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO … · III - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL,...

JUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SEGUNDA VARA FEDERAL DE PETROPÓLISAvenida Koeller, nº. 167, Centro, Petrópolis/RJ

O Excelentíssimo Doutor Fabio Nobre Bueno Brandão, Juiz FederalTitular da 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todosquantos virem, ou dele tiverem conhecimento, do presente EDITAL, que a 2ªVF levará à venda, em arrematação pública, nas modalidades PRESENCIAL eELETRÔNICA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s)bem(ns) penhorado(s) nos autos da(s) ação(ões) de Execução Fiscal, CartasPrecatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, obedecendoos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, lei nº 13.105, de 16 demarço de 2015, bem como os artigos 22 a 27 da Lei de Execuções Fiscais, leinº 6.830, de 22 de setembro de 1980:

I – DATAS:

1º LEILÃO:Dia 14/05/2018, com início a partir das 13:00 horas, por preço igual ou

superior ao valor da avaliação.

2º LEILÃO:Dia 28/05/2018, com início a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta,

desde que não inferior ao preço vil estabelecido para cada bem abaixoelencado, na forma do parágrafo único do art. 891 do CPC/2015.

II – LOCAL:Na Sede da Justiça Federal de Petrópolis, Avenida Koeller, nº 167,

Centro, Petrópolis/RJ e simultaneamente através do sitewww.rioleiloes.com.br .

III - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, devidamente autorizado por este juízoem despacho constante dos autos dos processos baixo elencados:

Renato Guedes RochaTelefone: 0800-707-9272 - www.rioleiloes.com.br .Inscrição JUCERJA Nº. 211CPF/CNPJ/ID: 112.641.377-10

http://www.rioleiloes.com.br/

http://www.rodrigoadrianoleiloes.com.br/



IV- DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO:

Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados, deverácomparecer no dia e no horário acima mencionados ou ofertar lances atravésdo site www.rioleiloes.com.br .

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverãoefetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazomáximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar odepósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo.

V - INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES:

A) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão supra,caso não sejam encontrados para fins de intimação pessoal, bem como para osefeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antesda arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução,consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015:

A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhoriodireto, o condômino e o usufrutuário.

B) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC/2015, autorizo oleiloeiro público designado a proceder à divulgação de imagens dos benspenhorados no sítio "www.rioleiloes.com.br", acompanhadas de outrasformas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes a maisampla difusão da alienação.

C) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciaisfederais no sítio da Justiça Federal ("www.jfrj.jus.br", no caminho "Consultas eserviços"; "Leilões Judiciais").

D) Poderão ser obtidas informações especificas sobre o leilão de quetrata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.:0800-707-9272 – www.rioleiloes.com.br) -, que estará disponível paraquaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens


http://www.rioleiloes.com.br/



pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horáriopré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC/2015, para o que serádivulgado contato do oficial de justiça designado.

E) As certidões de ônus relativas aos bens deverão ser publicadas nosite do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br, a fim de que possam ser consultadas,sem prejuízo da consulta aos autos dos processos a que se referem, no sitewww.jfrj.jus.br, onde constarão, digitalizadas.

F) Também poderão ser obtidas informações diretamente na 2ª Vara

Federal, situada à Avenida Koeller, nº. 167, Centro, Petrópolis/RJ, no horário de12:00 às 17:00, ou através de correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo([email protected]).

G) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendohaver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente deprévia comunicação.

VI – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS:

A) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tãologo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidadefinanceira compatível com o lance pretendido.

B) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferiorao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vilestipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c § únicodo art. 891, ambos do CPC/2015.

C) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, quedeverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou noprimeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa EconômicaFederal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo.

D) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeirono percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante.

mailto:[email protected]

http://www.jfrj.jus.br/




E) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação nopercentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observadoo mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nostermos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III). O recolhimento deverá ser feitoatravés da Guia de Recolhimento da União – GRU -, conforme determina aResolução nº. 03/2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

F) Em se tratando de bem imóvel, para fins de expedição da carta dearrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto deTransmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do artigo 901 § 2º do CPC/2015.

G) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, oarrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte equatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aositens acima.

H) Antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel ou domandado de entrega do bem móvel, o arrematante poderá requerer, desde quedepositado o valor do lance vencedor e das custas judiciais, a posse provisóriado bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fieldepositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirenteimitido na posse. Deferida a posse, o compromisso de conservar o bem eapresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com aexpedição da Carta ou do mandado respectivo.

I) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta dedelimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre afalta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados deque a imissão da posse somente será expedida com a comprovação dadelimitação da área do imóvel arrematado pelo Adquirente. Caso contrário, oeventual arrematante deverá promover todos os atos necessários pararegularizar a situação do imóvel e obter a posse do imóvel, com ajuizamento deAção Cabível na Justiça Comum se for necessário, arcando com todas asdespesas necessárias.



VII) DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO

A) A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DEPETRÓPOLIS/RJ, através de seus Procuradores da Fazenda Nacional,devidamente autorizados pela PORTARIA MF/PGFN Nº 79, DE 3 DEFEVEREIRO DE 2014 que disciplina o parcelamento do valor correspondenteà arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidaspela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e, com fundamento no art. 98 daLei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e, subsidiariamente, o disposto nos atosnormativos internos que regulamentam o parcelamento previsto nos arts. 10 a13 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, RESOLVEM, autorizar opagamento parcelado do valor da arrematação, observando as alíneas abaixo:

A.1) será admitido, no caso de bem imóvel, o pagamento parcelado domaior lanço em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas,observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma,reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;

A.2) No caso de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04(quatro) anos, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) prestações iguais, mensaise sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais)cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância destepiso, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de2002 (Código Civil);

A.3) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, seráacrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial deLiquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados apartir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiversendo efetuado;

A.4) O parcelamento do valor da arrematação será limitado aomontante da dívida ativa objeto da execução;



A.5) O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívidapor ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito àvista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado;

A.6) O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato dearrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo osaldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos da alínea“a” e “b” acima. Para efeitos desta alínea o vencimento da 2ª Parcela eseguintes será sempre até último dia útil do mês;

A.7) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverácontinuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer,mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE),utilizando o código de receita nº 4396. Os valores depositados por meio deDJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta dearrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamentodefinitivo;

A.8) Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverãoser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de ReceitasFederais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739;

A.9) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta dearrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada peloarrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação dahipoteca em favor da União.

A.10) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta dearrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bemarrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado narepartição competente mediante requerimento do arrematante.

A.11) Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-ádébito do arrematante.

A.12) Não será concedido o parcelamento da arrematação de bensconsumíveis;



A.13) É vedada a concessão de parcelamento da arrematação nocaso de concurso de penhora com credor privilegiado. Para efeitos destaalínea, os processos de Execução Fiscal com imóveis e veículos compenhoras/restrições oriundas da Justiça do Trabalho, não poderão ter ovalor da arrematação parcelado;

A.14) O parcelamento da arrematação não se aplica às execuçõesfiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo deGarantia do Tempo de Serviço (FGTS);

A.15) O parcelamento do valor da arrematação será formalizadomediante processo eletrônico, no sistema E-processo, devendo constar norequerimento, cujo modelo consta do Anexo Único da PORTARIA MF/PGFN Nº79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014, o nome do arrematante, sua inscrição noCPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a datada arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor deprestações pagas a título de antecipação;

A.16) O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante deprotocolo do registro exigido nos termos da alínea “i” e “j” acima. No processoreferente ao parcelamento da arrematação devem constar, ainda, aidentificação do executado, o montante da dívida quitada com a indicação dosrespectivos números das inscrições em dívida ativa, bem como as cópias daavaliação judicial do bem leiloado, do resultado da hasta pública e da carta dearrematação.

A,17) Obedecendo todos os dispostos acima, com todos os documentosconstantes na alíneas: “i”, “j” e “n”, bem como os comprovantes dosrecolhimentos conforme alíneas “g” e “h”, o arrematante deverá comparecerna PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DEPETRÓPOLIS/RJ, sito na Rua Paulo Barbosa, n° 32, 4º Andar, Centro,Petrópolis/RJ, Telefones: (24) 2246-1391 para dar entrada noparcelamento.

A,18) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquerdas prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se



antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50%(cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme §6º do art. 98 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991;

A.19) Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscritoem dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvelhipotecado ou o bem móvel dado em garantia. A inscrição em dívida ativa dodébito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será deresponsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio doarrematante. A unidade da PGFN responsável pela administração doparcelamento da arrematação deverá, em caso de descumprimento dasparcelas do acordo, encaminhar à unidade da PGFN do domicílio doarrematante, por meio do E-processo, o processo administrativo de controle eacompanhamento do parcelamento da arrematação, instruído com todas asinformações relativas à arrematação, aos pagamentos e à caracterização dainadimplência.

VII – DA DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO:

A) À exceção das nulidades declaradas em lei, não é permitida adesistência da arrematação. O licitante que assim agir poderá estar incorrendona prática do disposto no art. 358 do Código Penal, decreto-lei nº 2.848, de 07de dezembro de 1940, pelo que será oficiado o Ministério Público.

B) O Juízo poderá, na hipótese acima, homologar a arrematação aosegundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecidoseja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data, ou, se nasegunda data, acima do preço estabelecido pelo juízo para cada bem, semprejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código deProcesso Civil/2015.

VIII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS:

Nos termos do que dispõe o artigo 130 do Código Tributário Nacional, leinº 5.172 de 25 de outubro de 1966, o artigo 1.499 do Código Civil, lei nº 10.406



de 10 de janeiro de 2002, o artigo 903 do CPC/2015 e o inciso II do artigo 141da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, os tributos serão sub-rogados nopreço ofertado pelo licitante, observada a ordem de preferência estabelecida noartigo. 187, parágrafo único, I a III, do CTN, e entregues ao arrematante livres edesembaraçados.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorreremapós a data da expedição da carta de arrematação.

Sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credorespreferenciais, deverá a Fazenda Pública ser comunicada de que o arrematantenão responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos.

A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitosde tributos, multas, cotas condominiais, valor de dívida tributária atualizadapara os processos com parcelamento autorizado, bem como demaisinformações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o LeiloeiroOficial apresente na data do leilão valores e informações referentes aatualizações posteriores à expedição do edital.

A) DOS BENS IMÓVEIS:

O arrematante receberá o bem livre de HIPOTECAS, PENHORAS etributos de âmbito municipal - IPTU e contribuições de melhoria -, cujo fatoimponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.

B) DOS BENS MÓVEIS:

O arrematante receberá o bem livre de penhoras.

Em se tratando de arrematação de veículos, o arrematante receberá obem livre de tributos estaduais – IPVA (aplicação analógica, nos termos do quedecidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento doRESP 957.836/SP, relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdãosubmetido à sistemática prevista no artigo 543-C, do Código de ProcessoCivil/73).



Ainda se tratando de arrematação de veículos, o arrematante nãoarcará com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estesbens até a arrematação, que, em face de seu caráter personalíssimo, nãoserão transferidas ao arrematante.

A remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são deresponsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por suaconta.

IX) DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESASDECORRENTES:

A) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendohaver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente deprévia comunicação.

B) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito noperíodo compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e asegunda praça, a parte executada deverá reembolsar as despesas suportadaspelo leiloeiro para a consecução do leilão, relativamente ao bem retirado dahasta – elaboração e impressão de material publicitário, veiculação deanúncios, emissão de certidões -, comprovadas documentalmente nos autos.

X) DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS

A) DOS IMÓVEIS

01) AUTOS: 0000307-18.2010.4.02.5106 (2010.51.06.000307-0) –EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA S/CBEM(NS): Imóvel situado na Ria José Candido, antiga Avenida

Nogueira Filho, e anteriormente lançada como 3º depois do nº 108, emCorrêas, dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município dePetrópolis/RJ, com a superfície de 750,00m², medindo 15,00m de frente paraa Ria José Cândido, igual largura na linha dos fundos, que confronta com



Domingos de Souza Nogueira ou sucessores, e 50,00m em cada uma daslinhas laterais confrontando na da direita com o Dr. Carlos Américo Barbosa ousucessores e na esquerda com Manoel Vieira Sebastião ou sucessores. Obs.:No referido imóvel funciona o Ambulatório do Sanatório Oswaldo cruz Ltda.; oimóvel possui dois pavimentos; a estrutura é de concreto armado; apresentafachada em pastilha cerâmicas, com esquadrias de madeira e vidro; o primeiropavimento possui dez salas, seis banheiros, uma cozinha e dois pequenoscômodos utilizados como áreas de serviço; o segundo pavimento possui dozesalas, cinco banheiros, dois pequenos cômodos utilizados como área deserviço e rouparia; no térreo existe uma área coberta utilizada como cantina eum cômodo utilizado pela área administrativa do ambulatório; o imóvel situa-seem área nobre do Distrito de Corrêas, próximo à Praça Luiz Furtado da Rosa; aárea construída é de 398,10m². Imóvel matriculado sob nº 17.548 noCartório de registro de Imóveis de Petrópolis/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 617.055,00, em 18/10/2010, atualizado para R$1.007.044,28, em 17/04/2018.

DEPOSITÁRIO: PEDRO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rodolpho Figueira de Mello, n°

6, Corrêas, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.491,80, em 17/07/2012.CDA(s): 371686970 // 371686989 // 371686997ÔNUS: PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº

2002.51.06.000563-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ –Remetido à Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL/INSS, autos nº 2002.51.06.001717-5, em trâmite na 1ªVara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 2002.51.06.001811-8, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ– Remetido à Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.51.06.001823-4, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ Remetido à Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.51.06.002616-4,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ Remetido à Vara do Trabalhode Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2008.51.06.001166-7, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2009.51.06.000224-5,



em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2010.51.06.000307-0, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosn° 0184500-52.2005.5.01.0301, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho dePetrópolis/RJ.

02) AUTOS: 0000547-17.2004.4.02.5106 (2004.51.06.000547-9) –EXECUÇÃO FISCAL – Parcelamento Portaria 79/2014 – fls. 167

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: PETROTIL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDABEM(NS): Proporção de ½ (metade) do Imóvel que corresponde ao

Domínio útil do prazo de Terras mº 5.063-142, do Quarteirão PrincesaImperial, no perímetro urbano do 2º Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária dePetrópolis, com superfície de 568,72m², fazendo testada para a Rua Bernardode Vasconcelos, onde mede 18,53, 43º01’ SW; de um lado confrontando com oPrazo nº 5.063-P, mede 27,36m 47º55’ NW; aos fundos, em duas linhas,limitando o Prazo nº 5.063-D e com a Rua Dr. Paulo Rudge, mede 20,36m42º12’ NE e 1,90m 82º49’ NE; do lado restante, em três linhas, confrontasucessivamente com os Prazo 5.063-Q-Resto, novamente 5.063-Q-Resto e5.063-N-Resto, medindo 16,75m 47º53’ SE, 3,26m 42º12’ SW e 9,64m47º55’SE. Benfeitorias: Nesta Terra situa-se o Prédio na Rua Bernardo deVasconcelos, 604, Cascatinha, nesta cidade de Petrópolis/RJ, com 1.500,00m²de área construída, composto por quatro Galpões, sendo que a soma dasáreas edificadas dos galpões corresponde a 1.465,38m². O prédio situa-se embeira de rua, onde há comércio e residências; possui três andares e quatrogalpões, em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob nº 10.956no Cartório de Registro de Imóveis 11º Ofício, 6ª Circunscrição dePetrópolis/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO DA PROPORÇÃO DE ½: R$ 550.000,00, em30/01/2015, atualizado para R$ 668.035,33, em 17/04/2018.

DEPOSITÁRIO: GERSON NUSSENBAUM.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bernardo de Vasconcelos, n°

604, Cascatinha, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.278,09, em 08/03/2018.CDA(s): 7060303674611



ÔNUS: PENHORA em favor de JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, autosnº 2002.801.002442-1, em trâmite no XXIV Juizado Especial Cível do Rio deJaneiro/RJ; PENHORA, em favor de FAZENDA NACIONAL, autos n°99.0553230-7, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA, emfavor da FAZENDA NACIONAL, autos n° 99.0551726-0, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ.

03) AUTOS: 0000661-67.2015.4.02.5106 (2015.51.06.000661-5) –EXECUÇÃO FISCAL - Parcelamento Portaria 79/2014 – fls. 228

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDABEM(NS): 01) Trata-se de data de terras próprias, situada em

Correas, 2º Distrito de Petrópolis/RJ, dentro do perímetro urbano,desmembrada do chamado Sitio Bela Vista, com superfície de 17.948,50m²,fazenda testada para a Rua José Candido e confrontando de um lado compropriedade do Sanatório Oswaldo Cruz Ltda., onde mede 48,50m, 48,00m,85,00m; pelo lado conde confronta com terras de herdeiros ou sucessores deManoel da Silva Monteiro, mede 56,00m, 5,00m, 87,50m; finalmente pelo ladorestante, seguindo o traçado da antiga Estrada Mineira, hoje compreendida noterreno e confrontando com a linha do fundo dos lotes de propriedade deDomingos de Souza Nogueira Filho, que fazem testada para a Rua VigárioCorrea, mede 18,46m, 15,75m cerca de 32,50m (fundos com os lotes de F.Miloski e Alberto L. S. Saabra), mais 32,50m, 25,00m, 15,00m, 15,435m,15,355m, 15,885m, 15,00m, 11,00m, 12,00m, 12,00m, 15,00m, 15,00m, 8,00m.Imóvel matriculado sob nº 2.974 no Cartório de Registro de Imóveis 11ºOfício, 6ª Circunscrição de Petrópolis/RJ; 02) Trata-se de data de terraspróprias, situada em Correas, 2º Distrito de Petrópolis/RJ, dentro doperímetro urbano, com superfície de 7.911,40m², fazenda testada para a RuaProjetada com 6,00m de largura, com acesso pela Praça Bernardo Proença,medindo em duas linhas, 40,95m – 76º40’ NE e 25,75m – 59º45’ NE,confrontando com propriedade de Luiz Furtado da Rosa e de quem de direito;pelo lado direito, onde confronta com terras dos outorgantes vendedores, mede126,00m – 5º26’36’’ NE; aos fundos, onde faz rumo com terras da antigaFazenda da Família Monteiro, mede em três segmentos, delimitados por umacerca, 25,87m – 83º36’36’’ SW e 35,04m – 83º36’36’’ SW, respectivamente; e



finalmente pelo lado esquerdo, fechando o perímetro e confrontando com terrasde José Durante e de Alberto Coelho de Almeida, mede 133,50m – 5º06’36’’SW. Imóvel matriculado sob nº 21.376 no Cartório de Registro de Imóveis11º Ofício, 6ª Circunscrição de Petrópolis/RJ. *Benfeitorias existentessobre os dois imóveis: 01) Prédio de um pavimento, com estrutura deconcreto e alvenaria, composto de 3 salas, 2 vestiários e um banheiro(instalações atualmente destinadas a portaria e fisioterapia); 02) Prédio de umpavimento, com estrutura de concreto e alvenaria, composto de 2 salas, 2banheiros e 2 vestiários (instalações atualmente destinadas a sala demotorista); 03) Galpão de um pavimento, com estrutura em metal e concreto,composto de 2 salas, almoxarifado, banheiro, lavanderia, oficina e duascâmaras frigoríficas; 04) Prédio de dois pavimentos, com estrutura de concreto,composto de: 1º pavimento: 07 (sete) enfermarias, banheiro coletivo, sala domédico, posto de enfermagem, banheiro e sala de expurgo; 2º pavimento: 07(sete) enfermarias, banheiro coletivo, sala do médico, posto de enfermagem,banheiro e sala de rouparia; 05) Prédio de um pavimento, com estrutura deconcreto, composto de diversas salas e banheiros (instalação atualmentedestinada a farmácia); 06) Prédio de 05 (cinco) pavimentos, com estrutura deconcreto, composto de: 1º pavimento: hall de entrada, secretaria, sala deinternação, setor de raio X (paredes com isolamento de chumbo), diversassalas e banheiros atualmente destinadas a exames, serviço social, cozinha,dispensa, câmara frigorífica e refeitório; 2º pavimento: um centro cirúrgicodesativado, sala de estar dos médicos, 30 enfermarias, posto de enfermagem,copa e banheiros, coletivos e privativos; 3º pavimento: 15 enfermarias, postode enfermagem, sala de estar dos médicos, copa e banheiros, coletivos eprivativos; 4º pavimento: 23 enfermarias, posto de enfermagem, sala de estardos médicos, copa e banheiros, coletivos e privativos; 5º pavimento: centro deestudos composto de biblioteca, salas de estudo, banheiros e auditório paraaproximadamente 50 pessoas; 07) Prédio de 02 (dois) pavimentos, comestrutura de concreto (atualmente destinado a administração) composto de: 1ºpavimento: 5 salas, 5 banheiros, CTI (desativada), 6 enfermarias, posto deenfermagem; 2º pavimento: 4 salas, 3 banheiros, copa e sala de expurgo; 08)Outras benfeitorias: dois elevadores instalados no prédio descrito no item VIacima; duas lixeiras, anexas ao galpão descrito no item III acima, uma para lixo



comum e uma para lixo infectante; casa de máquina, casa de força e grupogerador; cisterna com capacidade para 75.000 litros e caixa d’água comcapacidade para 500.000 litros.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 12.000.000,00, em 29/02/2016.DEPOSITÁRIO: PEDRO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rodolpho Figueira de Mello, n°

6, Corrêas, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 416.685,61, em 09/03/2018.CDA(s): 35.654.665-9ÔNUS: Item 01) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, em

trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 2002.5106001812-0 em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2002.5106001822-2 em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106001715-1em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ (R.05); PENHORA em favor doFAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106002294-8 em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ (R.06); PENHORA em favor do FAZENDANACIONAL, autos nº 2002.5106000545-8 em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ (R.07); PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autos nº2002.5106000554-9 em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ (R.08);PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.001150-9,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.000461-3, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2003.51.06.000767-8, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.001149-2,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.000144-9, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2005.51.06.000842-4, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.001268-3,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.001882-2, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos



nº 2003.51.06.000439-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000481-2,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000471-0, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000483-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000482-4,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000484-4, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2007.51.06.000239-0, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.001227-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 0001383-43.2011.4.02.5106, em trâmite na 2ªVara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 0000367-20.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115062-12.1997.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0551086-03.1999.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0081256-83.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0081257-68.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0092177-71.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000944-03.2009.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0128284-80.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos n°0128377-09.2017.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.Item 02) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2005.51.06.000461-3, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;



PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000767-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.001268-3, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2003.51.06.000439-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000481-2,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000471-0, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000483-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000482-4,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000484-4, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2007.51.06.000239-0, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.001227-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 0001383-43.2011.4.02.5106, em trâmite na 2ªVara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 0000367-20.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0551085-18.1999.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115061-27.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115060-42.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0092177-71.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000944-03.2009.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0128284-80.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos n°0128377-09.2017.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.




EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/ CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: VIACAO ESPERANCA LTDABEM(NS): Imóvel situado na Rua Bingen, nº 2.085, Bingen,

Petrópolis/RJ, correspondente ao domínio útil do Prazo de terras nº1.231-J-Resto, do Quarteirão Bingen, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis,com superfície de 4.386,54m², fazendo frente para a rua Bingen, onde mede56,12m – 80º55'SE; dividindo de um lado com o prazo nº 1.231-C, mede67,21m – 7º24'SO; de outro com uma subdivisão do prazo 1.231, mede, numalinha 35,01m – 20º00'30”NE, noutra 55,00m – 7º05'NE; e fundos para umaservidão comum, onde mede, respectivamente, 30,50m – 74º30'NO, 17,00m –78º24'SO e 26,262m – 51º06'30”SO, bem como as benfeitorias ali existentes,constituído pelos prédios 2043, 2051, 2069 e barracão servindo de garagem nº2085, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município. Os números formamum todo juntamente utilizado. Há um grande galpão de manutenção dosveículos, um prédio de dois andares, sem elevador e com salão e cinco salas,mais uma construção lateral de cinco salas, pátio e portaria. Área utilizadacomo garagem e espaço de manutenção de veículos, carros e ônibus, além defuncionamento de setores administrativos. Local a 7 Km do centro da cidade dePetrópolis e a 2 Km da Rodovia BR 040, além de completamente atendidopelos serviços públicos, esgotamento sanitário, calçamento, asfaltamento,eletrificação, água encanada, circulação de ônibus urbanos na porta, ponto decomércio a 200m, posto de abastecimento de combustível em frente, polo têxtila 1 km, Hospital a 1,5km. Imóvel matriculado sob nº 20.089 no Cartório deRegistro de Imóveis da 1ª Circunscrição, 2º Ofício de Justiça dePetrópolis/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000.000,00, em 09/02/2017.DEPOSITÁRIO: CELSO PERMINIO SCHMID.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.VALOR DA DÍVIDA: R$ 412.461,15, em 22/02/2018.CDA(s): FGRJ201201116ÔNUS: ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS; PENHORA em favor

da FAZENDA NACIONAL/INSS, autos nº 98.0701049-7, nº 98.0701046-2, nº



0001297-53.2003.4.02.5106, nº 0000788- 15.2009.4.02.5106, na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2007.51.06.000446-4, nº 0000032-30.2014.4.02.5106,0000909-43.2009.4.02.5106 na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORAem favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.000503-1, na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da CEF – CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, autos nº 0001968-90.2014.4.02.5106, na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,autos nº 0000743-40.2011.4.02.5106, na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0756904-37.1999.4.02.5110, na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de SãoJoão de Meriti/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0551477-55.1999.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0073203-49.2016.4.02.5106, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA S/CBEM(NS): 01) Trata-se de data de terras próprias, situada em

Correas, 2º Distrito de Petrópolis/RJ, dentro do perímetro urbano,desmembrada do chamado Sitio Bela Vista, com superfície de 17.948,50m²,fazenda testada para a Rua José Candido e confrontando de um lado compropriedade do Sanatório Oswaldo Cruz Ltda., onde mede 48,50m, 48,00m,85,00m; pelo lado conde confronta com terras de herdeiros ou sucessores deManoel da Silva Monteiro, mede 56,00m, 5,00m, 87,50m; finalmente pelo ladorestante, seguindo o traçado da antiga Estrada Mineira, hoje compreendida noterreno e confrontando com a linha do fundo dos lotes de propriedade deDomingos de Souza Nogueira Filho, que fazem testada para a Rua VigárioCorrea, mede 18,46m, 15,75m cerca de 32,50m (fundos com os lotes de F.Miloski e Alberto L. S. Saabra), mais 32,50m, 25,00m, 15,00m, 15,435m,15,355m, 15,885m, 15,00m, 11,00m, 12,00m, 12,00m, 15,00m, 15,00m, 8,00m.Imóvel matriculado sob nº 2.974 no Cartório de Registro de Imóveis 11ºOfício, 6ª Circunscrição de Petrópolis/RJ; 02) Trata-se de data de terras



próprias, situada em Correas, 2º Distrito de Petrópolis/RJ, dentro doperímetro urbano, com superfície de 7.911,40m², fazenda testada para a RuaProjetada com 6,00m de largura, com acesso pela Praça Bernardo Proença,medindo em duas linhas, 40,95m – 76º40’ NE e 25,75m – 59º45’ NE,confrontando com propriedade de Luiz Furtado da Rosa e de quem de direito;pelo lado direito, onde confronta com terras dos outorgantes vendedores, mede126,00m – 5º26’36’’ NE; aos fundos, onde faz rumo com terras da antigaFazenda da Família Monteiro, mede em três segmentos, delimitados por umacerca, 25,87m – 83º36’36’’ SW e 35,04m – 83º36’36’’ SW, respectivamente; efinalmente pelo lado esquerdo, fechando o perímetro e confrontando com terrasde José Durante e de Alberto Coelho de Almeida, mede 133,50m – 5º06’36’’SW. Imóvel matriculado sob nº 21.376 no Cartório de Registro de Imóveis11º Ofício, 6ª Circunscrição de Petrópolis/RJ. *Benfeitorias existentessobre os dois imóveis: 01) Prédio de um pavimento, com estrutura deconcreto e alvenaria, composto de 3 salas, 2 vestiários e um banheiro(instalações atualmente destinadas a portaria e fisioterapia); 02) Prédio de umpavimento, com estrutura de concreto e alvenaria, composto de 2 salas, 2banheiros e 2 vestiários (instalações atualmente destinadas a sala demotorista); 03) Galpão de um pavimento, com estrutura em metal e concreto,composto de 2 salas, almoxarifado, banheiro, lavanderia, oficina e duascâmaras frigoríficas; 04) Prédio de dois pavimentos, com estrutura de concreto,composto de: 1º pavimento: 07 (sete) enfermarias, banheiro coletivo, sala domédico, posto de enfermagem, banheiro e sala de expurgo; 2º pavimento: 07(sete) enfermarias, banheiro coletivo, sala do médico, posto de enfermagem,banheiro e sala de rouparia; 05) Prédio de um pavimento, com estrutura deconcreto, composto de diversas salas e banheiros (instalação atualmentedestinada a farmácia); 06) Prédio de 05 (cinco) pavimentos, com estrutura deconcreto, composto de: 1º pavimento: hall de entrada, secretaria, sala deinternação, setor de raio X (paredes com isolamento de chumbo), diversassalas e banheiros atualmente destinadas a exames, serviço social, cozinha,dispensa, câmara frigorífica e refeitório; 2º pavimento: um centro cirúrgicodesativado, sala de estar dos médicos, 30 enfermarias, posto de enfermagem,copa e banheiros, coletivos e privativos; 3º pavimento: 15 enfermarias, postode enfermagem, sala de estar dos médicos, copa e banheiros, coletivos e



privativos; 4º pavimento: 23 enfermarias, posto de enfermagem, sala de estardos médicos, copa e banheiros, coletivos e privativos; 5º pavimento: centro deestudos composto de biblioteca, salas de estudo, banheiros e auditório paraaproximadamente 50 pessoas; 07) Prédio de 02 (dois) pavimentos, comestrutura de concreto (atualmente destinado a administração) composto de: 1ºpavimento: 5 salas, 5 banheiros, CTI (desativada), 6 enfermarias, posto deenfermagem; 2º pavimento: 4 salas, 3 banheiros, copa e sala de expurgo; 08)Outras benfeitorias: dois elevadores instalados no prédio descrito no item VIacima; duas lixeiras, anexas ao galpão descrito no item III acima, uma para lixocomum e uma para lixo infectante; casa de máquina, casa de força e grupogerador; cisterna com capacidade para 75.000 litros e caixa d’água comcapacidade para 500.000 litros.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 12.000.000,00, em 20/03/2017DEPOSITÁRIO: PEDRO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rodolpho Figueira de Mello, n°

6, Corrêas, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 193.672,80, em 26/10/2017.CDA(s): FGRJ200801566 // CSRJ200801567ÔNUS: Item 01) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, em

trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 2002.5106001812-0 em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2002.5106001822-2 em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106001715-1em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor doFAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106002294-8 em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autosnº 2002.5106000545-8 em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106000554-9em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.001150-9, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2005.51.06.000461-3, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000767-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da



FAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.001149-2, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2004.51.06.000144-9, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.000842-4,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.001268-3, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2003.51.06.001882-2, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000439-2,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000481-2, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000471-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000483-6,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000482-4, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000484-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.000239-0,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.001227-8, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 0001383-43.2011.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000367-20.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115062-12.1997.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0551086-03.1999.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0081256-83.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0081257-68.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº



0092177-71.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000661-67.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0128284-80.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos n°0128377-09.2017.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.Item 02) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2005.51.06.000461-3, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000767-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.001268-3, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2003.51.06.000439-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000481-2,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000471-0, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000483-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000482-4,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000484-4, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2007.51.06.000239-0, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.001227-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 0001383-43.2011.4.02.5106, em trâmite na 2ªVara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 0000367-20.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0551085-18.1999.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115061-27.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº



0115060-42.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0092177-71.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000661-67.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0128284-80.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos n°0128377-09.2017.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.


EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONALEXECUTADO: SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA S/CBEM(NS): Terreno próprio situado na Rua José Cândido, antiga

Avenida Nogueira Filho, e anteriormente lançada como 3º depois do nº108, em Correas, dentro do perímetro urbano do 2º Distrito dePetrópolis/RJ, com a superfície de 750,00m², medindo 15,00m de frente paraa Rua José Cândido, igual largura na linha dos fundos, que confronta comDomingos de Souza Nogueira ou sucessores e 50,00m em cada uma daslinhas laterais confrontando na da direita com o Dr. Carlos Américo Barbosa ousucessores e na esquerda com Manoel Vieira Sebastião ou sucessores, e bemassim o Prédio que recebeu o nº 150, da Rua José Cândido, constituído deseis apartamentos de nºs 101, 102, 103, 201, 202, 203. Obs.: No imóvel emquestão encontra-se construído o ambulatório do Sanatório Oswaldo CruzLtda.; possui dois pavimentos, a estrutura é de concreto armado, apresentafachada em pastilhas cerâmicas com esquadrias de madeira e vidro; o primeiropavimento possui dez salas, seis banheiros, uma cozinha e dois pequenoscômodos utilizados como áreas de serviço; o segundo pavimento possui dozesalas, cinco banheiros, dois pequenos cômodos utilizados como área deserviço e rouparia; no térreo existe uma área coberta utilizada como cantina eum cômodo utilizado pela área administrativa do ambulatório; situa-se em áreanobre do Distrito de Correas, próximo à Praça Luiz Furtado da Rosa; a áreaconstruída é de 398,10m² (conforme laudo apresentado pelos representantes



legais do executado). Imóvel matriculado sob nº 17.548 no Cartório deRegistro de Imóveis 11º Ofício de Petrópolis/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 597.150,00, em 15/04/2009, atualizado para R$1.015.358,45, em 19/04/2018.

DEPOSITÁRIO: PAULO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rodolpho Figueira de Mello, n°

6, Corrêas, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 271.804,67, em 19/03/2018.CDA(s): 200800799ÔNUS: PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº

2002.51.06.000563-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ –Remetido à Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL/INSS, autos nº 2002.51.06.001717-5, em trâmite na 1ªVara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 2002.51.06.001811-8, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ– Remetido à Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.51.06.001823-4, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ - Remetido à Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.51.06.002616-4,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ Remetido à Vara do Trabalhode Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2009.51.06.000224-5, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2010.51.06.000307-0,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos n° 0184500-52.2005.5.01.0301, em trâmite na 1ªVara do Trabalho de Petrópolis/RJ.

07) AUTOS: 0083283-39.1997.4.02.5106 (97.0083283-0) – EMBARGOSA EXECUÇAO FISCAL – Parcelamento Portaria 79/2014 – fls. 310

EXEQUENTE/EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO/EMBARGANTE: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE

BORRACHA S/A BEM(NS): Prédio de nº 520, da Rua Quissamã, Petrópolis/RJ, com

área de construção de 412,38m², e bem assim o seu respectivo terrenoformado pelo domínio útil do prazo de terras 4810-A do Quarteirão Itamarati(parte dos lotes 8, 9 e 10, da Quadra I, do Loteamento Parque Quissamã),



dentro do perímetro urbano do 1º Distrito, foreiro à Cia. Imobiliária dePetrópolis, com superfície de 881,27m², fazendo testada para a Ria Quissamã,onde mede em cinco linhas, 8,15m – 16º23’NE, 7,07m – 25º49’NE, 8,20m –38º22’NE, 5,36m – 50º04’NE e 8,04m – 58º40’NE; de um lado, onde confrontacom o prazo nº 4802-Unificado-Resto, mede 29,50m – 31º00’SE; aos fundosonde confronta com o prazo nº 4810-Resto, mede 32,85m – 57º42’SO; e,finalmente, do lado restante, onde confronta com o prazo de 4802-A, mede17,15m – 30º51’NO. Prazo descrito possui cativa em seu interior junto a linhalateral direita, uma servidão com 6,00m de largura que dá acesso à RuaQuissamã ao resto do prazo nº 4810. Obs.: Imóvel com excelente estrutura,muito bem localizado, situa-se na beira da rua principal do Bairro Quissamã,sendo que parte dele se encontra em razoável estado de conservação e partenecessita de reformas. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal comologradouro nº 2999 e inscrição nº 23.458. Imóvel matriculado sob nº 14.033no Cartório de Registro de Imóveis 7º Ofício da 3ª Circunscrição dePetrópolis/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 830.000,00, em 08/07/2016, atualizado para R$910.614,20, em 19/04/2018.

DEPOSITÁRIO: Não informado.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Quissamã, n° 520, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.550,77, em 08/03/2018.CDA(s): 7038400082948.ÔNUS: PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA., com prazo de

encerramento em 30/04/2026; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 98.0702297-5, nº 98.0702293-2, nº 98.0702295-9, nº2001.51.06.001864-3 (Baixado), nº 2001.51.06.001923-4 (Baixado), nº2001.51.06.001924-6 (Baixado), nº 2002.51.06.000152-0 (Baixado), nº2004.51.06.000812-2 (Baixado); PENHORA em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 97.080072-5, nº 98.0702292-4, nº 98.0702294-0, nº98.0702296-7, da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor doESTADO DO RIO DE JANEIRO, autos nº 15672-3/00, da 4ª Vara Cível dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor de HÉLCIO BOTELHO DE MELLO, autosnº 1052/92-RT, da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favorde SEBASTIÃO CAMPOS GONÇALVES e Outros, autos nº 1267/90-RT, da 1ªVara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor de LUIZ ANTONIO



KEIPER DE CARVALHO E SILVA, autos nº 731/92-RT, da 1ª Vara do Trabalhode Petrópolis/RJ; PENHORA em favor de MÁRCIO CORREA PINHEIRO, autosnº 00699-2003-301-01-00-4, da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de FLÁVIO BORGES DE OLIVEIRA, autos nº01924-2002-302-01-44-RT, da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de ALEXANDRA DE OLIVEIRA, autos nº01608-2002-301-01-00-7-RT, da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de CARLOS ROBERTO SOARES, autos nº01203-2003-302-01-00-6-RT, da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de FERNANDO CARLOS ESTEVES ZAINOTTE, autos nº00698-2003-301-01-00-0-RTOrd, da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de PAULO CÉSAR DE MORAIS JÚNIOR, autos nº01560-2002-302-01-00-3-RTORd, da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de LEANDRO JANIQUES MCAUCHAR, autos nº01976-2002-301-01-00-5, nº 01763-2002-301-01-00-3, da 1ª Vara do Trabalhode Petrópolis/RJ; PENHORA em favor de FAZENDA NACIONAL, autos nº00240-2008-301-01-00-5, nº 00239-2008-301-01-00-0-ExFisc, da 1ª Vara doTrabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor de CÉLIO EDUARDOSCATAMBULI, autos nº 01186-2002-301-01-00-0-RTOrd, da 1ª Vara doTrabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor de GABRIEL KREISCHER,autos nº 01969-2002-301-01-00-3-RTOrd, da 1ª Vara do Trabalho dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor de VANDERLEI PACHECO, autos nº00772-2003-301-01-00-8-RTOrd, da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de WALTEMAR MOREIRA, autos nº01592-2002-301-01-00-2-RTOrd da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de ROGÉRIO DE OLIVEIRA, autos nº00848-2003-301-01-00-5-RTOrd, da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de VICENTE MOREIRA FILHO, autos nº0160300-80.2002.5.01.0302-RTOrd, da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor de MARIA DAS GRAÇAS CORREA PINHEIRO eDANIELE CORREA PINHEIRO, autos nº 0193900-92.2002.5.01.0302-RTOrd,da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor de CRISTIANOFORTUNATO GONÇALVES, autos nº 0071200-80.2003.5.01.0302–RTOrd, da2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor de DENIVALDE



MARTINS MEIRA, autos nº 0027900-29.2007.5.01.0302-RTOrd, da 2ª Vara doTrabalho de Petrópolis/RJ (Arquivado); PENHORA em favor do ESTADO DORIO DE JANEIRO, autos n° 0004782-80.2004.8.19.0042 (2004.042.004923-6),em trâmite na Vara da Dívida Ativa de Petrópolis/RJ.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANTONIO J.

ROMAO LTDABEM(NS): Imóvel constituído pela Sala nº 120 do Edifício Pio XII,

situado na Rua Marechal Deodoro, 119, nesta cidade de Petrópolis/RJ, ebem assim correspondente a fração ideal de 3.230, do terreno onde se achaconstruído o referido prédio, formado pelo Domínio Útil do prazo de terras nº82-S do Quarteirão Vila Imperial. Imóvel matriculado sob nº 6.194 noCartório de Registro de Imóveis 7º Ofício de Petrópolis/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00, em 03/05/2017.DEPOSITÁRIO: FERNANDA CARNEIRO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.VALOR DA DÍVIDA: R$ 595.174,49, em 08/03/2018.CDA(s): 7061600860809 // 7021600143881 // 7061600860710 //

7021600142133 // 7071600182603 ÔNUS: PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº

0106310-84.2016.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.

09) AUTOS: 0081144-17.1997.4.02.5106 (97.0081144-1) – EXECUÇÃOFISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSSEXECUTADO: TECELAGEM SAFIRA LTDA., ELIANE GAMAL,

SALOMAO GAMALBEM(NS): Prédio situado a Rua Cel. Duarte da Silveira, 512, Bingen,

no perímetro urbano do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, e o respectivo terrenoformado pelo domínio útil do prazo de terras nº 1214, do quarteirão Bingen,foreiro a Cia. Imobiliária Petrópolis, com superfície de 60.110,7479m². Imóvelmatriculado sob nº 21.153 no Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício, 1ªCircunscrição de Petrópolis/RJ.



(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.600.000,00, em 26/06/2006, atualizado para R$3.101.600,76, em 19/04/2018.

DEPOSITÁRIO: ALDA MARIA VARANDA DANLEY.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.VALOR DA DÍVIDA: R$ 416.870,05, em 08/03/2018.CDA(s): 31598666-2ÔNUS: HIPOTECA em favor da Lloyd Atlântica Corretora de Seguros e

Empreendimentos S/C Ltda.; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 2000.51.06.002342-7, nº 2000.51.06.002446-8, nº 97.0081143-3, nº99.055270-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA emfavor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2000.51.06.002306-3 (Arquivado), nº2000.51.06.002343-9 (Arquivado), nº 99.0552701-0 (suspenso), nº99.0552703-6, nº 2003.51.06.000611-0 (suspenso), nº 2002.51.06.003123-8(suspenso), em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA emfavor de PAOLO ALBESANO, autos nº 97.532.010314-4, em trâmite na 2ª VaraCível de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor de MARLENE MARTINS DOSSANTOS, autos nº 407/2004-301-01-00-4, em trâmite na 1ª Vara do Trabalhode Petrópolis/RJ; PENHORA em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,autos nº 1995.291.001147-8, em trâmite na 4ª Vara Cível de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autos nº2004.042.007852-2, em trâmite na CDA de Petrópolis/RJ.



Correas, 2º Distrito de Petrópolis/RJ, dentro do perímetro urbano,desmembrada do chamado Sitio Bela Vista, com superfície de 17.948,50m²,fazenda testada para a Rua José Candido e confrontando de um lado compropriedade do Sanatório Oswaldo Cruz Ltda., onde mede 48,50m, 48,00m,85,00m; pelo lado conde confronta com terras de herdeiros ou sucessores deManoel da Silva Monteiro, mede 56,00m, 5,00m, 87,50m; finalmente pelo ladorestante, seguindo o traçado da antiga Estrada Mineira, hoje compreendida noterreno e confrontando com a linha do fundo dos lotes de propriedade de



Domingos de Souza Nogueira Filho, que fazem testada para a Rua VigárioCorrea, mede 18,46m, 15,75m cerca de 32,50m (fundos com os lotes de F.Miloski e Alberto L. S. Saabra), mais 32,50m, 25,00m, 15,00m, 15,435m,15,355m, 15,885m, 15,00m, 11,00m, 12,00m, 12,00m, 15,00m, 15,00m, 8,00m.Imóvel matriculado sob nº 2.974 no Cartório de Registro de Imóveis 11ºOfício, 6ª Circunscrição de Petrópolis/RJ; 02) Trata-se de data de terraspróprias, situada em Correas, 2º Distrito de Petrópolis/RJ, dentro doperímetro urbano, com superfície de 7.911,40m², fazenda testada para a RuaProjetada com 6,00m de largura, com acesso pela Praça Bernardo Proença,medindo em duas linhas, 40,95m – 76º40’ NE e 25,75m – 59º45’ NE,confrontando com propriedade de Luiz Furtado da Rosa e de quem de direito;pelo lado direito, onde confronta com terras dos outorgantes vendedores, mede126,00m – 5º26’36’’ NE; aos fundos, onde faz rumo com terras da antigaFazenda da Família Monteiro, mede em três segmentos, delimitados por umacerca, 25,87m – 83º36’36’’ SW e 35,04m – 83º36’36’’ SW, respectivamente; efinalmente pelo lado esquerdo, fechando o perímetro e confrontando com terrasde José Durante e de Alberto Coelho de Almeida, mede 133,50m – 5º06’36’’SW. Imóvel matriculado sob nº 21.376 no Cartório de Registro de Imóveis11º Ofício, 6ª Circunscrição de Petrópolis/RJ. Benfeitorias existentessobre os dois imóveis: 01) Prédio de um pavimento, com estrutura deconcreto e alvenaria, composto de 3 salas, 2 vestiários e um banheiro(instalações atualmente destinadas a portaria e fisioterapia); 02) Prédio de umpavimento, com estrutura de concreto e alvenaria, composto de 2 salas, 2banheiros e 2 vestiários (instalações atualmente destinadas a sala demotorista); 03) Galpão de um pavimento, com estrutura em metal e concreto,composto de 2 salas, almoxarifado, banheiro, lavanderia, oficina e duascâmaras frigoríficas; 04) Prédio de dois pavimentos, com estrutura de concreto,composto de: 1º pavimento: 07 (sete) enfermarias, banheiro coletivo, sala domédico, posto de enfermagem, banheiro e sala de expurgo; 2º pavimento: 07(sete) enfermarias, banheiro coletivo, sala do médico, posto de enfermagem,banheiro e sala de rouparia; 05) Prédio de um pavimento, com estrutura deconcreto, composto de diversas salas e banheiros (instalação atualmentedestinada a farmácia); 06) Prédio de 05 (cinco) pavimentos, com estrutura deconcreto, composto de: 1º pavimento: hall de entrada, secretaria, sala de



internação, setor de raio X (paredes com isolamento de chumbo), diversassalas e banheiros atualmente destinadas a exames, serviço social, cozinha,dispensa, câmara frigorífica e refeitório; 2º pavimento: um centro cirúrgicodesativado, sala de estar dos médicos, 30 enfermarias, posto de enfermagem,copa e banheiros, coletivos e privativos; 3º pavimento: 15 enfermarias, postode enfermagem, sala de estar dos médicos, copa e banheiros, coletivos eprivativos; 4º pavimento: 23 enfermarias, posto de enfermagem, sala de estardos médicos, copa e banheiros, coletivos e privativos; 5º pavimento: centro deestudos composto de biblioteca, salas de estudo, banheiros e auditório paraaproximadamente 50 pessoas; 07) Prédio de 02 (dois) pavimentos, comestrutura de concreto (atualmente destinado a administração) composto de: 1ºpavimento: 5 salas, 5 banheiros, CTI (desativada), 6 enfermarias, posto deenfermagem; 2º pavimento: 4 salas, 3 banheiros, copa e sala de expurgo; 08)Outras benfeitorias: dois elevadores instalados no prédio descrito no item VIacima; duas lixeiras, anexas ao galpão descrito no item III acima, uma para lixocomum e uma para lixo infectante; casa de máquina, casa de força e grupogerador; cisterna com capacidade para 75.000 litros e caixa d’água comcapacidade para 500.000 litros.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.978.000,40, em 03/05/2012.DEPOSITÁRIO: PEDRO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.514.296,88, em 19/03/2018.CDA(s): 36772767-6 // 36772768-4 // 36773765-5 // 36773766-3 //

39297530-0ÔNUS: Item 01) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, em

trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 2002.5106001812-0 em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2002.5106001822-2 em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106001715-1em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor doFAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106002294-8 em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autosnº 2002.5106000545-8 em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106000554-9



em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.001150-9, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2005.51.06.000461-3, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000767-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.001149-2, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2004.51.06.000144-9, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.000842-4,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.001268-3, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2003.51.06.001882-2, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000439-2,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000481-2, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000471-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000483-6,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000482-4, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000484-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.000239-0,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.001227-8, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 0001383-43.2011.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115062-12.1997.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0551086-03.1999.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº



0081256-83.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0081257-68.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0092177-71.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000661-67.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000944-03.2009.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0128284-80.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos n°0128377-09.2017.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.Item 02) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2005.51.06.000461-3, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000767-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.001268-3, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2003.51.06.000439-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000481-2,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000471-0, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000483-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000482-4,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000484-4, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2007.51.06.000239-0, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.001227-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 0001383-43.2011.4.02.5106, em trâmite na 2ªVara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,



autos nº 0551085-18.1999.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115061-27.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115060-42.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0092177-71.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000661-67.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000944-03.2009.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0128284-80.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos n°0128377-09.2017.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.



Correas, 2º Distrito de Petrópolis/RJ, dentro do perímetro urbano,desmembrada do chamado Sitio Bela Vista, com superfície de 17.948,50m²,fazenda testada para a Rua José Candido e confrontando de um lado compropriedade do Sanatório Oswaldo Cruz Ltda., onde mede 48,50m, 48,00m,85,00m; pelo lado conde confronta com terras de herdeiros ou sucessores deManoel da Silva Monteiro, mede 56,00m, 5,00m, 87,50m; finalmente pelo ladorestante, seguindo o traçado da antiga Estrada Mineira, hoje compreendida noterreno e confrontando com a linha do fundo dos lotes de propriedade deDomingos de Souza Nogueira Filho, que fazem testada para a Rua VigárioCorrea, mede 18,46m, 15,75m cerca de 32,50m (fundos com os lotes de F.Miloski e Alberto L. S. Saabra), mais 32,50m, 25,00m, 15,00m, 15,435m,15,355m, 15,885m, 15,00m, 11,00m, 12,00m, 12,00m, 15,00m, 15,00m, 8,00m.Imóvel matriculado sob nº 2.974 no Cartório de Registro de Imóveis 11ºOfício, 6ª Circunscrição de Petrópolis/RJ; 02) Trata-se de data de terras



próprias, situada em Correas, 2º Distrito de Petrópolis/RJ, dentro doperímetro urbano, com superfície de 7.911,40m², fazenda testada para a RuaProjetada com 6,00m de largura, com acesso pela Praça Bernardo Proença,medindo em duas linhas, 40,95m – 76º40’ NE e 25,75m – 59º45’ NE,confrontando com propriedade de Luiz Furtado da Rosa e de quem de direito;pelo lado direito, onde confronta com terras dos outorgantes vendedores, mede126,00m – 5º26’36’’ NE; aos fundos, onde faz rumo com terras da antigaFazenda da Família Monteiro, mede em três segmentos, delimitados por umacerca, 25,87m – 83º36’36’’ SW e 35,04m – 83º36’36’’ SW, respectivamente; efinalmente pelo lado esquerdo, fechando o perímetro e confrontando com terrasde José Durante e de Alberto Coelho de Almeida, mede 133,50m – 5º06’36’’SW. Imóvel matriculado sob nº 21.376 no Cartório de Registro de Imóveis11º Ofício, 6ª Circunscrição de Petrópolis/RJ. *Benfeitorias existentessobre os dois imóveis: 01) Prédio de um pavimento, com estrutura deconcreto e alvenaria, composto de 3 salas, 2 vestiários e um banheiro(instalações atualmente destinadas a portaria e fisioterapia); 02) Prédio de umpavimento, com estrutura de concreto e alvenaria, composto de 2 salas, 2banheiros e 2 vestiários (instalações atualmente destinadas a sala demotorista); 03) Galpão de um pavimento, com estrutura em metal e concreto,composto de 2 salas, almoxarifado, banheiro, lavanderia, oficina e duascâmaras frigoríficas; 04) Prédio de dois pavimentos, com estrutura de concreto,composto de: 1º pavimento: 07 (sete) enfermarias, banheiro coletivo, sala domédico, posto de enfermagem, banheiro e sala de expurgo; 2º pavimento: 07(sete) enfermarias, banheiro coletivo, sala do médico, posto de enfermagem,banheiro e sala de rouparia; 05) Prédio de um pavimento, com estrutura deconcreto, composto de diversas salas e banheiros (instalação atualmentedestinada a farmácia); 06) Prédio de 05 (cinco) pavimentos, com estrutura deconcreto, composto de: 1º pavimento: hall de entrada, secretaria, sala deinternação, setor de raio X (paredes com isolamento de chumbo), diversassalas e banheiros atualmente destinadas a exames, serviço social, cozinha,dispensa, câmara frigorífica e refeitório; 2º pavimento: um centro cirúrgicodesativado, sala de estar dos médicos, 30 enfermarias, posto de enfermagem,copa e banheiros, coletivos e privativos; 3º pavimento: 15 enfermarias, postode enfermagem, sala de estar dos médicos, copa e banheiros, coletivos e



privativos; 4º pavimento: 23 enfermarias, posto de enfermagem, sala de estardos médicos, copa e banheiros, coletivos e privativos; 5º pavimento: centro deestudos composto de biblioteca, salas de estudo, banheiros e auditório paraaproximadamente 50 pessoas; 07) Prédio de 02 (dois) pavimentos, comestrutura de concreto (atualmente destinado a administração) composto de: 1ºpavimento: 5 salas, 5 banheiros, CTI (desativada), 6 enfermarias, posto deenfermagem; 2º pavimento: 4 salas, 3 banheiros, copa e sala de expurgo; 08)Outras benfeitorias: dois elevadores instalados no prédio descrito no item VIacima; duas lixeiras, anexas ao galpão descrito no item III acima, uma para lixocomum e uma para lixo infectante; casa de máquina, casa de força e grupogerador; cisterna com capacidade para 75.000 litros e caixa d’água comcapacidade para 500.000 litros.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000.000,00, em 29/02/2016.DEPOSITÁRIO: PEDRO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rodolpho Figueira de Mello, n°

6, Corrêas, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 409.337,93, em 20/03/2018.CDA(s): 43438489-5ÔNUS: Item 01) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, em

trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 2002.5106001812-0 em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2002.5106001822-2 em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106001715-1em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor doFAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106002294-8 em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autosnº 2002.5106000545-8 em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor do FAZENDA NACIONAL, autos nº 2002.5106000554-9em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ (R.08); PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.001150-9, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2005.51.06.000461-3, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000767-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da



FAZENDA NACIONAL, autos nº 2004.51.06.001149-2, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2004.51.06.000144-9, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.000842-4,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.001268-3, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2003.51.06.001882-2, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000439-2,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000481-2, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000471-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000483-6,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000482-4, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000484-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.000239-0,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.001227-8, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 0001383-43.2011.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000367-20.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115062-12.1997.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0551086-03.1999.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0081256-83.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0081257-68.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº



0000661-67.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000944-03.2009.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0128284-80.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos n°0128377-09.2017.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.Item 02) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº2005.51.06.000461-3, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2003.51.06.000767-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2005.51.06.001268-3, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2003.51.06.000439-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000481-2,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000471-0, em trâmite na 1ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2006.51.06.000483-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000482-4,em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 2006.51.06.000484-4, em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2007.51.06.000239-0, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.001227-8,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 0001383-43.2011.4.02.5106, em trâmite na 2ªVara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 0000367-20.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0551085-18.1999.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0115061-27.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº



0115060-42.1997.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000661-67.2015.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000944-03.2009.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da FAZENDA NACIONAL, autos n°0128284-80.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA, em favor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos n°0128377-09.2017.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: VIACAO ESPERANCA LTDA.BEM(NS): Imóvel situado na Rua Bingen, nº 2.085, Bingen,

Petrópolis/RJ, correspondente ao domínio útil do Prazo de terras nº1.231-J-Resto, do Quarteirão Bingen, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis,com superfície de 4.386,54m², fazendo frente para a rua Bingen, onde mede56,12m – 80º55'SE; dividindo de um lado com o prazo nº 1.231-C, mede67,21m – 7º24'SO; de outro com uma subdivisão do prazo 1.231, mede, numalinha 35,01m – 20º00'30”NE, noutra 55,00m – 7º05'NE; e fundos para umaservidão comum, onde mede, respectivamente, 30,50m – 74º30'NO, 17,00m –78º24'SO e 26,262m – 51º06'30”SO, bem como as benfeitorias ali existentes,constituído pelos prédios 2043, 2051, 2069 e barracão servindo de garagem nº2085, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município. Os números formamum todo juntamente utilizado. Há um grande galpão de manutenção dosveículos, um prédio de dois andares, sem elevador e com salão e cinco salas,mais uma construção lateral de cinco salas, pátio e portaria. Área utilizadacomo garagem e espaço de manutenção de veículos, carros e ônibus, além defuncionamento de setores administrativos. Local a 7 Km do centro da cidade dePetrópolis e a 2 Km da Rodovia BR 040, além de completamente atendidopelos serviços públicos, esgotamento sanitário, calçamento, asfaltamento,eletrificação, água encanada, circulação de ônibus urbanos na porta, ponto decomércio a 200m, posto de abastecimento de combustível em frente, polo têxtila 1 km, Hospital a 1,5km. Imóvel matriculado sob nº 20.089 no Cartório de



Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, 2º Ofício de Justiça dePetrópolis/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000.000,00, em 11/11/2016.DEPOSITÁRIO: HELVIO ZANATTA DE FREITAS.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.VALOR DA DÍVIDA: R$ 127.312,57, em 02/03/2018.CDA(s): 70298006728-75ÔNUS: ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS; PENHORA em favor

da FAZENDA NACIONAL/INSS, autos nº 98.0701049-7, nº 98.0701046-2, nº0001297-53.2003.4.02.5106, nº 0000788- 15.2009.4.02.5106, na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 2007.51.06.000446-4, nº 0000032-30.2014.4.02.5106,0000909-43.2009.4.02.5106 na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORAem favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.06.000503-1, na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor da CEF – CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, autos nº 0000879-03.2012.4.02.5106 (2012.51.06.000879-9),0001968-90.2014.4.02.5106, na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORAem favor da CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autos nº0000743-40.2011.4.02.5106, na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORAem favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 0756904-37.1999.4.02.5110, na 2ªVara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ; PENHORA emfavor da FAZENDA NACIONAL, autos n° 0073203-49.2016.4.02.5106, na 2ªVara do Trabalho de Petrópolis/RJ.

13) AUTOS: 0552703-95.1999.4.02.5106 (99.0552703-6) – EXECUÇÃOFISCAL - Parcelamento Portaria 79/2014 – fls. 150

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSSEXECUTADO: TECELAGEM SAFIRA LTDA., SALOMAO GAMALBEM(NS): Prédio situado a Rua Cel. Duarte da Silveira, 512, Bingen,

no perímetro urbano do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, e o respectivo terrenoformado pelo domínio útil do prazo de terras nº 1214, do quarteirão Bingen,foreiro a Cia. Imobiliária Petrópolis, com superfície de 60.110,7479m². Obs.: Apropriedade encontra-se em estado de abandono, com pessoas ocupandoparte do terreno, bem como encontra-se no terreno muitos objeto e materiaisde reciclagem. Imóvel matriculado sob nº 21.153 no Cartório de registro deImóveis 2º Ofício, 1ª Circunscrição de Petrópolis/RJ.



(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00, em 29/04/2011.DEPOSITÁRIO: SELBI JOÃO BARBOSA.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 268.017,17, em 06/03/2018.CDA(s): 55758752-2

ÔNUS: HIPOTECA em favor da Lloyd Atlântica Corretora de Seguros eEmpreendimentos S/C Ltda.; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 2000.51.06.002342-7, nº 2000.51.06.002446-8, nº 97.0081143-3, nº99.055270-2, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; PENHORA emfavor da FAZENDA NACIONAL, autos n° 0081144-17.1997.4.02.5106, nº2000.51.06.002306-3 (Arquivado), nº 2000.51.06.002343-9 (Arquivado), nº99.0552701-0 (suspenso), nº 2003.51.06.000611-0 (suspenso), nº2002.51.06.003123-8 (suspenso), em trâmite na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor de PAOLO ALBESANO, autos nº97.532.010314-4, em trâmite na 2ª Vara Cível de Petrópolis/RJ; PENHORA emfavor de MARLENE MARTINS DOS SANTOS, autos nº 407/2004-301-01-00-4,em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor doESTADO DO RIO DE JANEIRO, autos nº 1995.291.001147-8, em trâmite na 4ªVara Cível de Petrópolis/RJ; PENHORA em favor do ESTADO DO RIO DEJANEIRO, autos nº 2004.042.007852-2, em trâmite na CDA de Petrópolis/RJ.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSSEXECUTADO: SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA, JOSE

CARLOS PADULA, SERGIO FADELBEM(NS): 01) Imóvel constituído por um terreno com 26.897,00m²,

denominado desdobramento II, desmembrada de maior porção daFazenda do Alto da Serra, situada dentro do perímetro urbano do 1ºDistrito de Petrópolis/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: faztestada para a Rua Lucerne, onde mede 29,00m – 81º04’40’’ SO, de um ladoconfronta com terras da proprietária, onde mede 71,50m – 8º55’20” NE; aosfundos confronta também com terras da proprietária, onde mede em duaslinhas: 267,50m – 70º00’ NE e 58,50m – 67º09’45” NE; do outro lado confrontacom o Loteamento Bairro Helvetia, onde mede em várias linhas: 13,310 –28º04’ SO, 9,00m – 57º35’45” SO, 18,75m – 77º26’ SO e 29,92m – 8º48’20”SE; e, finalmente, do lado restante, confrontando ainda com o LoteamentoBairro Helvetia, onde mede em diversas linhas: 4,99m – 32º24’15” SE, 45,00m



– 87º00’45” SO, 20,05m. 20,05m, 20,06m, 20,05m, 20,06m, 20,05m, 20,06m –69º44’40” SO, 14,54m, 14,55m -76º38’ SO, 20,00m, 20,00m – 81º04’40” SO e40,00 – 8º55’30” SO. Imóvel matriculado sob nº 8.446 no Cartório deRegistro de Imóveis 7º Oficio de Petrópolis/RJ; 02) Imóvel remanescentede uma data de terras próprias, localizada na Fazenda do Alto da Serra,situada no perímetro urbano do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, com superfíciede 1.433.145.874,00m², que faz testada para a Rua Lugano (Morin). Imóvelmatriculado sob nº 8.447 no Cartório de Registro de Imóveis 7º Oficio dePetrópolis/RJ. Obs.: Trata-se de floresta em localizada em perímetro de áreaurbana, classificada como Zona de Proteção Especial. Não tem edificaçãoalguma porém ali é nascente de rio perene com excelente potencial paraaproveitamento industrial (água mineral) visto que o fluxo de vazão,visualmente, é muito bom, trata-se de água, em tese, pura, visto que suanascente é localizada longe de agentes poluentes, sejam residenciais eindustriais.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.000.000,00, em 09/05/2017.DEPOSITÁRIO: JOSE CARLOS PADULALOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lugano, s/n°, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 137.714,09, em 09/03/2018.CDA(s): 557544076ÔNUS: Itens 01 e 02) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,

autos nº 0001022-70.2004.4.02.5106, 0001225-51.2012.4.02.5106 e0552822-56.1999.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0703164-16.1998.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Servidão de Água em caráter perpétuo, em favor de S.H Indústria Textil Ltda.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSSEXECUTADO: SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA, JOSE

CARLOS PADULA, SERGIO FADELBEM(NS): 01) Imóvel constituído por um terreno com 26.897,00m²,

denominado desdobramento II, desmembrada de maior porção daFazenda do Alto da Serra, situada dentro do perímetro urbano do 1ºDistrito de Petrópolis/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: faz



testada para a Rua Lucerne, onde mede 29,00m – 81º04’40’’ SO, de um ladoconfronta com terras da proprietária, onde mede 71,50m – 8º55’20” NE; aosfundos confronta também com terras da proprietária, onde mede em duaslinhas: 267,50m – 70º00’ NE e 58,50m – 67º09’45” NE; do outro lado confrontacom o Loteamento Bairro Helvetia, onde mede em várias linhas: 13,310 –28º04’ SO, 9,00m – 57º35’45” SO, 18,75m – 77º26’ SO e 29,92m – 8º48’20”SE; e, finalmente, do lado restante, confrontando ainda com o LoteamentoBairro Helvetia, onde mede em diversas linhas: 4,99m – 32º24’15” SE, 45,00m– 87º00’45” SO, 20,05m. 20,05m, 20,06m, 20,05m, 20,06m, 20,05m, 20,06m –69º44’40” SO, 14,54m, 14,55m -76º38’ SO, 20,00m, 20,00m – 81º04’40” SO e40,00 – 8º55’30” SO. Imóvel matriculado sob nº 8.446 no Cartório deRegistro de Imóveis 7º Oficio de Petrópolis/RJ; 02) Imóvel remanescentede uma data de terras próprias, localizada na Fazenda do Alto da Serra,situada no perímetro urbano do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, com superfíciede 1.433.145.874,00m², que faz testada para a Rua Lugano (Morin). Imóvelmatriculado sob nº 8.447 no Cartório de Registro de Imóveis 7º Oficio dePetrópolis/RJ. Obs.: Trata-se de floresta em localizada em perímetro de áreaurbana, classificada como Zona de Proteção Especial. Não tem edificaçãoalguma porém ali é nascente de rio perene com excelente potencial paraaproveitamento industrial (água mineral) visto que o fluxo de vazão,visualmente, é muito bom, trata-se de água, em tese, pura, visto que suanascente é localizada longe de agentes poluentes, sejam residenciais eindustriais.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.000.000,00, em 09/05/2017.DEPOSITÁRIO: JOSE CARLOS PADULALOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lugano, s/n°, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 576.455,70, em 09/03/2018.CDA(s): 557556554ÔNUS: Itens 01 e 02) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,

autos nº 0001022-70.2004.4.02.5106, 0001225-51.2012.4.02.5106 e nº0552820-86.1999.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0703164-16.1998.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Servidão de Água em caráter perpétuo, em favor de S.H Indústria Textil Ltda.




EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSSEXECUTADO: REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA., ARGENARIO XAVIER DE MORAIS, REGINA DE SAXAVIER DE MORAES

BEM(NS): 01) Área de terras designada por Lote 110, do ParqueNova Itaipava, localizada no Ribeirão Pequeno, Itaipava, Petrópolis/RJ,com a superfície de 1.551,00m², com testada para a Rua A. Imóvelmatriculado sob nº 690 no Cartório de Registro de Imóveis 10º Oficio das4ª Circunscrição de Petrópolis/RJ, avaliado em R$ 90.000,00, atualizadopara R$ 98.741,30, em 19/04/2018; 02) Área de terras designada por Lote111, do Parque Nova Itaipava, localizada no Ribeirão Pequeno, Itaipava,Petrópolis/RJ, com a superfície de 1.492,38m², com testada para a Rua A.Imóvel matriculado sob nº 691 no Cartório de Registro de Imóveis 10ºOficio das 4ª Circunscrição de Petrópolis/RJ, avaliado em R$ 90.000,00,atualizado para R$ 98.741,30, em 19/04/2018.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 180.000,00, em 30/11/2016, atualizadopara R$ 197.482,60, em 19/04/2018.

DEPOSITÁRIO: ARGENARIO XAVIER DE MORAES.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Parque Nova Itaipava, Estrada do

Ribeirão, Itaipava, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.844,74, em 21/03/2018.CDA(s): 556310540ÔNUS: PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL/INSS, autos nº

0701071-80.1998.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.

B) DOS VEÍCULOS


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA.BEM(NS): 01) Ônibus urbano M.Benz/Masca Granmidi O, placa

LKQ-7246, Chassi 9BM3840788B581688, Renavam 966084233, ano defabricação/modelo 2008/2008, cor branca, a diesel, número de ordem 2103,



avaliado em R$ 74.000,00; 02) Ônibus urbano M.Benz/Masca Granmidi O,placa LPE-5014, Chassi 9BM3840788B580761, Renavam 965450236, ano defabricação/modelo 2008/2008, cor branca, a diesel, número de ordem 2104,avaliado em R$ 74.000,00; 03) Ônibus urbano M.Benz/Masca Granmidi O,placa KWI-2003, Chassi 9BM3840788B581697, Renavam 965446360, ano defabricação/modelo 2008/2008, cor branca, a diesel, número de ordem 2108,avaliado em R$ 74.000,00; 04) Ônibus urbano M.Benz/Masca Granmidi O,placa LPR-2225, Chassi 9BM3840788B580756, Renavam 966089693, ano defabricação/modelo 2008/2008, cor branca, a diesel, número de ordem 2109,avaliado em R$ 74.000,00. Obs.: Todos os veículos se encontram em bomestado de conservação e estão funcionando plenamente.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 296.000,00, em 08/11/2017.DEPOSITÁRIO: ANTONIO DOS SANTOS ROCHA.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Veiga, 1157, Coronel

Veiga, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 236.201,14, em 20/12/2017.CDA(s): 7061301152195 // 7071300353704ÔNUS: Item 01) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°

0000552-58.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa deemissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 2.601,03, consulta realizadaem 20/03/2018. PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000164-87.2014.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscaldo Rio de Janeiro/RJ; Item 02) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°0000552-58.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa deemissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 2.614,53, consulta realizadaem 20/03/2018; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000164-87.2014.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscaldo Rio de Janeiro/RJ; Item 03) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°0000552-58.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa deemissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 2.419,85, consulta realizadaem 20/03/2018; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000164-87.2014.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal



do Rio de Janeiro/RJ; Item 04) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°0000552-58.2012.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa deemissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 2.607,78, consulta realizadaem 20/03/2018; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000164-87.2014.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscaldo Rio de Janeiro/RJ.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADOS: NOVA ITAIPAVA CONSTRUTORA E MATERIAL DE

CONSTRUÇÃO LTDA., PEDRO ENRIQUE MARTINS DE SOUZABEM(NS): 01) Caminhão Mercedes Benz/L 1114, placa LHK-5625, ano

de fabricação/modelo 1988/1988, cor branca, a diesel, Renavam 00314325913,em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$43.352,00; 02) Caminhão Mercedes Benz/L 1618, placa KPT-0068, ano defabricação/modelo 1995/1995, cor branca, a diesel, carroceria fechada,Renavam 00640501982, em funcionamento e em bom estado de conservação,avaliado em R$ 64.895,00. Obs.: Conforme informações do executado, ascarrocerias dos veículos não pertencem ao mesmo, são emprestadas.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 108.247,00, em 09/08/2016.DEPOSITÁRIO: PEDRO ENRIQUE MARTINS DE SOUZA.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada das Arcas, 1946, Itaipava,

Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.776,76, em 08/12/2017.CDA(s): 704130070928ÔNUS: Item 01) Restrição Judicial; Débitos no Detran/RJ

(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercício 2018 no valor de R$ 195,02 e Multas no valor de R$ 1.046,94,consulta realizada em 20/03/2018; Item 02) Alienação Fiduciária, cominformação de baixa ainda não registrado no Detran/RJ; Restrição Judicial;Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa deemissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 195,02 e Multas no valor deR$ 647,09, consulta realizada em 20/03/2018.




EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADOS: CAEMPE - CIA/ DE AGUA E ESGOTOS DE

MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, MUNICIPIO DE PETROPOLISBEM(NS): 01) Caminhão M. Benz/LK 1618, com baú, placa KOJ-5147,

Renavam 637420624, Chassi 9BM386043SB057202, ano defabricação/modelo 1995/1995, a diesel, cor vermelha, em razoável estado deconservação, avaliado em R$ 60.000,00 (Obs.: foi verificado o chassi docaminhão, que estava utilizando a placa KOJ-5148 no momento da diligencia);02) Caminhão M. Benz/LK 1718 K, com caçamba aberta, placa LNI-8322,Renavam 761373721, Chassi 9BM6931851B255939, ano defabricação/modelo 2001/2001, a diesel, cor branca, nº de ordem na empresaC-21, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 64.000,00; 03)Caminhão M. Benz/LK 1718 M, com caçamba aberta, placa LNI-8323,Renavam 761373942, Chassi 9BM6931851B263370, ano defabricação/modelo 2001/2001, a diesel, cor vermelha, nº de ordem na empresaC-22, não apresenta bom estado de conservação, não foi realizado teste defuncionamento, avaliado em R$ 54.000,00.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 178.000,00, em 28/03/2017.DEPOSITÁRIO: HELIO DIAS VIEIRA FILHO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua General Rondom, 400,

Quitandinha, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.174.979,78, em 20/10/2017.CDA(s): 315076488ÔNUS: Item 01) Restrições Judiciais; Débitos no Detran/RJ referente a

Multas no valor de R$ 319,23, consulta realizada em 27/03/2018; Item 02)Restrições Judiciais; Débitos no Detran/RJ referente a Multas no valor de R$195,23, consulta realizada em 27/03/2018; PENHORA em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 74-52.2012 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho dePetrópolis/RJ; Item 03) RESTRIÇÃO JUDICIAL; Débitos no Detran/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercícios 2018 no valor de R$ 195,02, consulta realizada em 27/03/2018.PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 74-52.2012 em trâmitena 2ª do Trabalho de Petrópolis/RJ.




EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSSEXECUTADO: TRANSALFA TURISMO LTDA., HELVIO ZANATTA DE

FREITAS, LINCOLN KREISCHER, MARCIS LEANDRO NOGUEIRA DEFREITAS, VALERIA DE FREITAS KREISCHER

BEM(NS): 01) Veiculo Ônibus Mercedes Benz/OF 1318, placasKOH-7316, ano de fabricação/modelo 1991/1991, cor branca, a diesel,carroceria modelo Comil, Chassi 9BM384088MB916566, Renavam 318712970,número de controle interno 1380, utilizado para o transporte de 40 passageiros,avaliado em R$ 15.000,00; 02) Veiculo Ônibus Mercedes Benz/OF 1318,placas KOH-7315, ano de fabricação/modelo 1991/1991, cor branca, a diesel,carroceria modelo Comil (Versatile), Chassi 9BM384088MB917163, Renavam318713004, número de controle interno 1376, utilizado para o transporte de 40passageiros, avaliado em R$ 15.000,00; 03) Veiculo Ônibus MercedesBenz/OF 1620, placas KMQ-4893, ano de fabricação/modelo 1997/1997, corbranca, a diesel, carroceria Busscar, Chassi 9BM384087VB117493, Renavam673047334, número de controle interno 1367, utilizado para o transporte de 45passageiros, avaliado em R$ 35.000,00; 04) Veiculo Ônibus MercedesBenz/OF 1318, placas KPE-4114, ano de fabricação/modelo 19951995, corbranca, a diesel, carroceria Busscar, Chassi 9BM384088SB58835, Renavam638104297, número de controle interno 1370, utilizado para o transporte de 45passageiros, avaliado em R$ 30.000,00.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 95.000,00, em 10/05/2017.DEPOSITÁRIO: LINCOLN KREISCHER.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bingen, nº 2085, Bairro Bingen,

Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 235.715,46, em 09/03/2018.CDA(s): 358329280ÔNUS: Item 01) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°

0000047-33.2013.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa deemissão CRVL) – Exercício 2017 e 2018 no valor de R$ 390,04 e Multas novalor de R$ 787,43, consulta realizada em 27/03/2017; Item 02) Restrição



Judicial de Transferência nos autos n° 0000047-33.2013.4.02.5106, em trâmitena 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxade Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2017 e 2018 novalor de R$ 390,04 e Multas no valor de R$ 574,61, consulta realizada em27/03/2018; PENHORA: em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000967-51.2006.4.02.5106, da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; Item 03)Restrição Judicial de Transferência nos autos n° 0000047-33.2013.4.02.5106,em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ; Alienação Fiduciária, cominformação de baixa pela financeira não registrada no Detran/RJ; Débitos noDetran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL)– Exercícios 2016 e 2017 no valor de R$ 390,04 e Multas no valor de R$468,20, consulta realizada em 27/03/2018; PENHORA: em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 0000967-51.2006.4.02.5106, da 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; Item 04) Restrição Judicial; Débitos no Detran/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercícios 2017 e 2018, no valor de R$ 390,04 e Multas no valor de R$ 297,95,consulta realizada em 27/03/2018; PENHORA: em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 0000967-51.2006.4.02.5106, da 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSSEXECUTADO: TRANSPORTADORA E INDL/ AUTOBUS S/A, MANOEL

JOSE PEREIRABEM(NS): 01) Ônibus M.Benz/MPolo Viale U, placa LOD-1900, ano de

fabricação/modelo 2002/2002, cor branca, a diesel, Renavam 786355930,Chassi 9BM3840732B306495, em péssimo estado de conservação, sem asrodas dianteiras, os pneus traseiros estão em péssimo estado, o paineleletrônico de instrumentos foi violado, não tem bomba injetora, não tem bateriae não foi possível constatar seu funcionamento. Obs.: conforme informaçõesdo Avaliador, não compensa recuperar tal veículo para uso normal, contudo, eletem alguns acessórios como motor, caixa de marchas e diferencial, temtambém grande quantidade de alumínio e aço, avaliado em R$ 10.000,00 (dezmil reais); 02) Ônibus M.Benz/MPolo Viale U, placa LOD-1884, ano de



fabricação/modelo 2002/2002, cor branca, a diesel, Renavam 786354119,Chassi 9BM3840732B306490, em péssimo estado de conservação, não tem asrodas dianteiras, os pneus traseiros estão em péssimo estado, o paineleletrônico de instrumentos foi violado, não tem bomba injetora, não tem bateriae não foi possível constatar seu funcionamento. Obs.: conforme informaçõesdo Avaliador, não compensa recuperar tal veículo para uso normal, contudo, eletem alguns acessórios como motor, caixa de marchas e diferencial, temtambém grande quantidade de alumínio e aço, avaliado em R$ 10.000,00 (dezmil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.000,00, em 24/10/2016. DEPOSITÁRIO: MARCELO JOSÉ COSTA PEREIRA.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada União e Indústria, 4.000,

Corrêas, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 433.297,17, em 08/03/2018.CDA(s): 340000821ÔNUS: Item 01) Arrendamento Mercantil em favor de Unibanco Leasing

S/A Arrendamento Mercantil; Restrição Judicial; Débitos no Detran/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercícios 2016 a 2018 no valor de R$ 3.648,41 e Multas no valor de R$276,67, consulta realizada em 28/03/2018; Item 02) Arrendamento Mercantil,com informação de baixa de arrendamento mercantil pela financeira ainda nãoregistrado no Detran/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercícios 2016 a 2018 novalor de R$ 3.648,41, consulta realizada em 28/03/2018.


EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

EXECUTADO: TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDABEM(NS): 01) Ônibus de passageiros tipo micro-onibus, urbano,

M.Benz/OF 1418, carroceria Neobus Séctrum City, 2 eixos, placa LTR-2916,ano de fabricação/modelo 2010/2010, capacidade para 34 passageirossentados, com equipamento hidráulico de acessibilidade instalado na portatraseira, a diesel, motor 4 cilindros, cor laranja, Chassi 9BM384067AB698264,



Renavam 00197798632, veículo básico, sem acessórios de luxo, equipado tãosomente com extintor e triângulo, lataria em bom estado, pintura em bomestado, vidros perfeitos, assentos estofados em bom estado de conservação eperfeito funcionamento, avaliado em R$ 130.000,00; 02) Ônibus depassageiros tipo urbano, M.Benz/OF 1722M, carroceria Neobus Mega, 2 eixos,placa KWZ-3614, ano de fabricação/modelo 2010/2010, capacidade para 45passageiros sentados, com equipamento pneumático de acessibilidadeinstalado na porta traseira, a diesel, motor 4 cilindros, cor azul, Chassi9BM384078AB715809, Renavam 00214405729, veículo básico, semacessórios de luxo, equipado tão somente com extintor e triângulo, lataria embom estado, pintura em bom estado, vidros perfeitos, assentos estofados embom estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliado em R$135.000,00; 03) Ônibus de passageiros tipo urbano, M.Benz/OF 1722M,carroceria Neobus Mega, 2 eixos, placa LLG-7674, ano de fabricação/modelo2010/2010, capacidade para 43 passageiros sentados, com equipamentopneumático de acessibilidade instalado na porta traseira, a diesel, motor 4cilindros, cor azul, Chassi 9BM384078AB739748, Renavam 00250283352,veículo básico, sem acessórios de luxo, equipado tão somente com extintor etriângulo, lataria em bom estado, pintura em bom estado, vidros perfeitos,assentos estofados em bom estado de conservação e perfeito funcionamento,avaliado em R$ 135.000,00.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 400.000,00, em 28/03/2016DEPOSITÁRIO: LILIANE MAYWORM SALVINI.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Carangola, depois do nº

1445, Carangola, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 355.872,56, em 09/03/2018.CDA(s): 67362ÔNUS: Item 01) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°

0001072-18.2012.4.02.5106 (2012.51.06.001072-1), em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercício 2018 no valor de R$ 1.470,22, consulta realizada em 28/03/2018 ;

Item 02) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°0001072-18.2012.4.02.5106 (2012.51.06.001072-1), em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ



(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercício 2018 no valor de R$ 1.384,70, consulta realizada em 28/03/2018 ;

Item 03) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°0001072-18.2012.4.02.5106 (2012.51.06.001072-1), em trâmite na 2ª VaraFederal de Petrópolis/RJ; Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercício 2018 no valor de R$ 657,60, consulta realizada em 28/03/2018.

23) AUTOS: 0023369-43.2017.4.02.5106 (2017.51.06.023369-0) –EXECUÇAÕ FISCAL - Parcelamento Portaria 79/2014 – fls. 60

EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONALEXECUTADO: NUTRILEV CONGELADOS LTDA - MEBEM(NS): Veículo Citroën/C3 120A Exclusive, placa KPJ-5699,

Renavam 00535480130, Chassi 935SLNFNWDB554292, ano defabricação/modelo 2013/2013, a álcool/gasolina, cor branca.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00, em 26/04/2017.DEPOSITÁRIO: DEBORA MUSSEL GANDI DE MEDEIROS.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Veiga. 1087, Bairro

Coronel Veiga, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 166.374,68, em 08/03/2018.CDA(s): 7021601654405 // 7061603830099 // 7061603829910 //

7071600971527 ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência nos autos n°

0148652-13.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Alienação Fiduciária, com informação de baixa pela financeira ainda nãoregistrado no Detran-RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercícios 2017 e 2018 novalor de R$ 2.470,35 e Multas no valor de R$ 2.103,33, consulta realizada em28/03/2018; PENHORA em favor de FAZENDA NACIONAL, autos nº0148652-13.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos nº0183133-02.2016.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscaldo Rio de Janeiro/RJ.




EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONALEXECUTADO: NUTRILEV CONGELADOS LTDA - MEBEM(NS): Veículo Citroën/C3 120A Exclusive, placa KPJ-5699,

Renavam 00535480130, Chassi 935SLNFNWDB554292, ano defabricação/modelo 2013/2013, a álcool/gasolina, cor branca.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00, em 26/04/2017.DEPOSITÁRIO: DEBORA MUSSEL GANDI DE MEDEIROS.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Veiga. 1087, Bairro

Coronel Veiga, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 277.904,77, em 08/03/2018.CDA(s): 7041601348007ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência nos autos n°

0148652-13.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Alienação Fiduciária, com informação de baixa pela financeira ainda nãoregistrado no Detran-RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercícios 2017 e 2018 novalor de R$ 2.470,35 e Multas no valor de R$ 2.103,33, consulta realizada em28/03/2018; PENHORA em favor de FAZENDA NACIONAL, autos nº0148652-13.2016.4.02.5106, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, autos nº0183133-02.2016.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA., JOSE

MARIO PEREIRA DE ALMEIDABEM(NS): Veículo Honda/Civic/LX, placa LCL-8937, a gasolina, cor

prata, Renavam 00704104253, Chassi 93HEJ6540WZ206307, ano defabricação/ modelo 1998/1998, com bancos de couro, câmbio automático,lataria em bom estado, bem em perfeito estado e em uso.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00, em 28/03/2017.DEPOSITÁRIO: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Maracanã, 1.228, Apto 503,

Tijuca/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.628,41, em 20/03/2018.CDA(s): 7029800565521



ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência nos autos n°0553164-67.1999.4.02.5106, em trâmite na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ;Alienação Fiduciária, com informação de baixa pela financeira ainda nãoregistrada no Detran/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$195,02 e Multas no valor de R$ 195,23, consulta realizada em 29/03/2018.


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE

PETRÓPOLIS, MUNICÍPIO DE PETROPOLISBEM(NS): 01) 01 (um) Veículo Caminhão, Mercedes Benz/LS 1935,

placas KOJ-5146, 1995/1995, cor branca, a diesel, Renavam 637422791,chassi 9BM388054SB057715, nº de ordem na empresa: C-01, avaliado em R$52.000,00; 02) 01 (uma) Carreta Carga/Semi-Reboque basculante, SR/Iderol,placa KQZ-3976, 1996/1996, cor branca, Renavam 655423192, chassi9ABB90030T1120198, nº de ordem na empresa: C-01, avaliada em R$18.000,00; 03) 01 (um) Veículo Caminhão Basculante, Mercedes Benz/LK1618, placas KOJ-5149, 1995/1995, cor branca, a diesel, Renavam00637422236, chassi 9BM386043SB057799, nº de ordem na empresa: C-02,fora de uso, sem motor, avaliado em R$ 15.000,00; 04) 01 (um) VeículoCaminhão, Mercedes Benz/LK 1618, placas KOJ-5151, 1995/1995, cor branca,a diesel, Renavam 00637416082, chassi 9BM386043SB058508, nº de ordemna empresa: C-03, avaliado em R$ 73.000,00; 05) 01 (um) Veículo CaminhãoMec. Operac., com baú, Mercedes Benz/LK1618, placas KOJ-5147, 1995/1995,cor branca, a diesel, Renavam 637420624, chassi 9BM386043SB057202, nºde ordem na empresa: C-05, em manutenção do eixo dianteiro, avaliado em R$50.000,00; 06) 01 (um) Veículo VW/Gol MI, placas KNC-0583, 1997/1998, corbranca, a gasolina, Renavam 682808733, chassi 9BWZZZ377VT165723, nº deordem na empresa: C-15, avaliado em R$ 5.000,00; 07) 01 (um) VeículoVW/Gol 1.0, placas KOJ-1936, 1999/2000, cor branca, à gasolina, Renavam721816975, chassi 9BWZZZ373YP009733, nº de ordem na empresa: C-16,avaliado em R$ 5.500,00; 08) 01 (um) Veículo VW/Gol 16V, placas KOJ-1937,



1999/2000, cor prata, à gasolina, Renavam 721817645, chassi9BWZZZ373YP012244, nº de ordem na empresa: C-19, fora de uso, motorbatido, avaliado para fins de desmonte, avaliado em R$ 2.000,00; 09) 01 (um)Veículo Caminhão Mec. Operac., Mercedes Benz/1718 M, placas LNI-8281,2001/2001, cor vermelha, a diesel, Renavam 761370285, chassi9BM6931851B261799, nº de ordem na empresa: C-20, com caçamba coletoraacoplada (compactador de lixo), avaliado em R$ 55.000,00; 10) 01 (um)Veículo Caminhão, Mercedes Benz/1718 M, placas LNI-8322, 2001/2001, corvermelha, a diesel, Renavam 761373721, chassi 9BM6931851B255939, nº deordem na empresa: C-21, avaliado em R$ 50.000,00; 11) 01 (um) VeículoCaminhão, Mercedes Benz/1718 M, placas LNI-8323, 2001/2001, cor vermelha,a diesel, Renavam 761373942, chassi 9BM693185B263370, nº de ordem naempresa: C-22, fora de uso, sem motor, avaliado para fins de desmonte,avaliado em R$ 13.000,00; 12) 01 (um) Veículo VW/Gol 16V, placas KOH-9851,1999/1999, cor branca, à gasolina, Renavam 719145287, chassi9BWZZZ373XT074284, nº de ordem na empresa: C-28, avaliado em R$5.000,00; 13) 01 (um) Veículo VW/Gol 1000, placas KQZ-2053, 1996/1996, corbranca, à gasolina, Renavam 647638460, chassi 9BWZZZ30ZTP002005, nº deordem na empresa: C-30, avaliado em R$ 4.500,00; 14) 01 (um) VeículoVW/Kombi Furgão, placas KTK-4117, 1992/1993, cor branca, à gasolina,Renavam 319837998, chassi 9BWZZZ21ZNP021116, nº de ordem na empresa:C-38, fora de uso, sem motor, avaliado para fins de desmonte, avaliado em R$1.500,00; 15) 01 (um) Trator Esteira D-6-D, avaliado em R$ 45.000,00; 16) 01(um) Trator Esteira D-04, avaliado em R$ 45.000,00; 17) 01 (um) Veículo LandRover/Defender 110 SW5L, placas LON-1493, 2002/2002, cor branca, a diesel,Renavam 798892420, chassi 93RLDHME82T005299, nº de ordem naempresa: C-46, avaliado em R$ 44.000,00; 18) 01 (um) Veículo Caminhãobasculante, Mercedes Benz/Atego 1518, placas LVD-5597, 2006/2006, corbranca, a diesel, Renavam 878571027, chassi 9BM9580546B468509, nº deordem na empresa: C-47, fora de uso, mal conservado, avaliado em R$28.000,00; 19) 01 (um) Veículo Caminhão Basculante, Mercedes Benz/Atego1518, placas LUU-4846, 2006/2006, cor branca, a diesel, Renavam878569731, chassi 9BM9580546B469360, nº de ordem na empresa: C-48,avaliado em R$ 50.000,00; 20) 01 (um) Veículo Caminhão Basculante,



Mercedes Benz/Atego 1518, placas KZY-3104, 2006/2006, cor branca, a diesel,Renavam 878570730, chassi 9BM9580546B468676, nº de ordem na empresa:C-50, avaliado em R$ 50.000,00; 21) 01 (um) Veículo Caminhão basculante,Mercedes Benz/Atego 1315, placas LBW-5942, 2006/2006, cor branca, adiesel, Renavam 880496088, chassi 9BM9580246B468870, nº de ordem naempresa: C-52, avaliado em R$ 50.000,00; 22) 01 (um) Veículo Caminhãobasculante, Mercedes Benz/Atego 1518, placas LVC-6249, 2006/2006, corbranca, a diesel, Renavam 878571299, chassi 9BM9580546B469601, nº deordem na empresa: C-53, avaliado em R$ 50.000,00; 23) 01 (um) VeículoCaminhão basculante, Mercedes Benz/Atego 1315, placas KZR-6861,2006/2006, cor branca, a diesel, Renavam 881431605, chassi9BM9580246B466476, nº de ordem na empresa: C-54, avaliado em R$50.000,00; 24) 01 (um) Veículo Caminhão pipa (com tanque), MercedesBenz/Atego 1518, placas LVC-7196, 2006/2006, cor branca, a diesel, Renavam881294837, chassi 9BM9580546B468239, nº de ordem na empresa: C-55,avaliado em R$ 50.000,00; 25) 01 (um) Veículo Caminhão, MercedesBenz/Atego 1315, placas LVA-5032, 2006/2006, cor branca, a diesel, Renavam879883596, chassi 9BM9580246B468604, nº de ordem na empresa: C-56,avaliado em R$ 50.000,00; 26) 01 (uma) Motocicleta Yamaha/YBR 125K, placaLUU-4747, 2006/2006, cor vermelha, à gasolina, Renavam 878171061, chassi9C6KE092060025536, nº de ordem na empresa: C-57, sem a roda dianteira eos tubos do telescópio, avaliada em R$ 1.300,00; 27) 01 (uma) MotocicletaYamaha/YBR 125K, placa LVB-4643, 2006/2006, cor vermelha, à gasolina,Renavam 878171487, chassi 9C6KE092060025645, nº de ordem na empresa:C-58, avaliada em R$ 1.500,00; 28) 01 (uma) Motocicleta Yamaha/Factor YBR125 K, placa KNU-9523, 2009/2009, cor vermelha, à gasolina, Renavam145521842, chassi 9C6KE122090058715, nº de ordem na empresa: C-63,avaliado em R$ 2.000,00; 29) 01 (uma) Motocicleta Yamaha/Factor YBR 125 K,placa LPJ-8781, 2009/2009, cor vermelha, combustível, Renavam 145526011,chassi 9C6KE122090058749, nº de ordem na empresa: C-64, avaliado em R$2.000,00; 30) 01 (uma) Motocicleta Yamaha/Factor YBR 125 K, placaLPJ-8780, 2009/2009, cor vermelha, à gasolina, Renavam 145515745, chassi9C6KE122090058891, nº de ordem na empresa: C-65, com avarias, cedidapara uso da SSOP, avaliado em R$ 1.900,00; 31) 01 (uma) Motocicleta



Yamaha/Factor YBR 125 K, placa LPN-8894, 2009/2010, cor vermelha, àgasolina, Renavam 195571363, chassi 9C6KE1220A0102428, nº de ordem naempresa: C-70, avaliado em R$ 2.100,00; 32) 01 (uma) MotocicletaYamaha/Factor YBR 125 K, placa LPN-8890, 2009/2010, cor vermelha, àgasolina, Renavam 195570022, chassi 9C6KE1220A0102426, nº de ordem naempresa: C-71, avaliado em R$ 2.100,00; 33) 01 (uma) MotocicletaYamaha/XTZ 125K, placa KVF-5855, 2009/2009, cor vermelha, à gasolina,Renavam 196169704, chassi 9C6KE126090004509, nº de ordem na empresa:C-72, avaliada em R$ 2.500,00; 34) 01 (uma) Pá Mecânica Carregadeira M7,marca Case, avaliada em R$ 45.000,00; 35) 01 (uma) Pá MecânicaCarregadeira M8, marca Case, avaliada em R$ 45.000,00; 36) 01 (uma)Retroescavadeira marca Case, avaliada em R$ 30.000,00; 37) 01 (um) Tratoragrícola Massey Ferguson, modelo 265, avaliado em R$ 20.000,00; 38) 01(uma) Esteira marca Poclain, modelo LC, avaliada em R$ 40.000,00.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.033.900,00, em 10/10/2017.DEPOSITÁRIO: ANDERSON CRUZICK.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua general Rondon, 400,

Quitandinha, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.978.650,83, em 08/03/2018.CDA(s): 459523449ÔNUS: Item 01) Restrições Judiciais; Débitos no Detran/RJ

(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercício 2018 no valor de R$ 195,02 e Multas no valor de R$ 939,31, consultarealizada em 28/03/2018; Item 02) Restrições Judiciais; RestriçãoAdministrativa; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de LicenciamentoAnual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 55,72 e Multasno valor de R$ 585,23, consulta realizada em 28/03/2018; Item 03) PENHORAem favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 0000074-52.2012.5.01.0302 -ExFis, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; Restrições Judiciais; Item 04)PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0001661-39.2014.4.02.5106 (2014.51.06.001661-6), na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; Restrições Judiciais; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxade Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor deR$ 195,02 e Multas no valor de R$ 510,77, consulta realizada em 28/03/2018;Item 05) Restrições Judiciais; Multa no Departamento de Polícia Rodoviária



Federal no valor de R$ 319,23, consulta realizada em 28/03/2018; Item 06)Restrições Judiciais; Multas perante o Detran/RJ no valor de R$ 255,39, eMulta no Departamento de Polícia Rodoviária Federal no valor de R$ 659,75,consulta realizada em 28/03/2018; Item 07) PENHORA em favor de DAVIRODRIGUES DA SILVA, autos nº 0086600-37.2003.5.01.0302 - RTOrd, na 2ªVara do Trabalho de Petrópolis/RJ (Arquivado); Restrições Judiciais; Débitos noDetran/RJ referente a Multas no valor de R$ 255,39 e Multa no Departamentode Polícia Rodoviária Federal no valor de R$ 85,13, consulta realizada em28/03/2018; Item 08) Restrições Judiciais; Débitos no DETRAN/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercícios 2018 no valor de R$ 195,02, consulta realizada em 28/03/2018; Item09) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000074-52.2012.5.01.0302 - ExFis, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;Restrições Judiciais; Débitos no DETRAN/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018; consultarealizada em 28/03/2018; Item 10) PENHORA em favor da FAZENDANACIONAL, autos nº 0000074-52.2012.5.01.0302 - ExFis, na 2ª Vara doTrabalho de Petrópolis/RJ; Restrições Judiciais; Débitos no Detran/RJ,referente a Multas no valor de R$ 195,23, consulta realizada em 28/03/2018;Item 11) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000074-52.2012.5.01.0302 - ExFis, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;Restrições Judiciais; Débitos no DETRAN/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercícios 2018, no valor deR$ 195,02, 28/03/2018; Item 12) PENHORA em favor de TANIA REGINA SILVADANTAS, autos nº 0002483-98.2012.5.01.0302, na 2ª Vara do Trabalho dePetrópolis/RJ; Item 13) Débitos no Detran/RJ, referente a Multas no valor deR$ 425,65, consulta realizada em 28/03/2018; Item 14) Restrições Judiciais;Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa deemissão CRVL) – Exercícios 2017 e 2018 no valor de R$ 390,04 e Multas novalor de R$ 191,54, consulta realizada em 28/03/2018; Itens 15 e 16) Nadaconsta; Item 17) Restrição Judicial de Circulação nos autos n°0001173-23.2013.5.01.0302, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho dePetrópolis/RJ; Débitos no DETRAN/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de LicenciamentoAnual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 195,02, e



Multas no valor R$ 127,69; consulta realizada em 28/03/2018; Item 18)Restrição Judicial de Transferência nos autos n° 0002434-60.2012.5.01.0301;Débitos no DETRAN/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa deemissão CRVL) – Exercícios 2018 no valor de R$ 969,86, consulta realizadaem 28/03/2018; Item 19) Restrição Judicial de Transferência nos autos n°0002434-60.2012.5.01.0301; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$969,86 e Multas no valor de R$ 812,82, consulta realizada em 28/03/2018; Item20) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000074-52.2012.5.01.0302 – ExFis, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;Restrições Judiciais; Restrição de Transferência; Débitos no Detran/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercícios 2018 no valor de R$ 969,86 e Multas na Polícia Rodoviária Federalno valor de R$ 683,93, consulta realizada em 28/03/2018; Item 21) PENHORAem favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº 0000074-52.2012.5.01.0302 –ExFis, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; Restrições Judiciais; Débitosno Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissãoCRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 912,07, consulta realizada em28/03/2018; Item 22) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000074-52.2012.5.01.0302 – ExFis, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000032-32.2014.5.01.0302 – ExFis, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;Restrições Judiciais; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$959,34, consulta realizada em 28/03/2018; Item 23) PENHORA em favor daFAZENDA NACIONAL, autos nº 0000074-52.2012.5.01.0302 – ExFis, na 2ªVara do Trabalho de Petrópolis/RJ; Restrições Judiciais; RestriçãoAdministrativa; Item 24) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autosnº 0000074-52.2012.5.01.0302 – ExFis, na 2ª Vara do Trabalho dePetrópolis/RJ; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0000032-32.2014.5.01.0302 – ExFis, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;Restrições Judiciais; Item 25) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,autos nº 0000074-52.2012.5.01.0302 – ExFis, na 2ª Vara do Trabalho dePetrópolis/RJ; Restrições Judiciais; Restrição Administrativa; Débitos no



Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 683,93, consulta realizada em28/03/2018; Item 26) PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos nº0001661-39.2014.4.02.5106 (2014.51.06.001661-6), na 2ª Vara Federal dePetrópolis/RJ; Restrições Judiciais; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxade Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018, no valor deR$ 253,09, consulta realizada em 28/03/2018; Item 27) Restrição Judicial deCirculação nos autos n° 0002434-60.2012.5.01.0301, em trâmite na 1ª Vara doTrabalho de Petrópolis/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018, no valor de R$253,09, consulta realizada em 28/03/2018; Item 28) Restrição Judicial deCirculação nos autos n° 0001173-23.2013.5.01.0302, em trâmite na 2ª Vara doTrabalho de Petrópolis/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$273,67, consulta realizada em 28/03/2018; Item 29) Restrição Judicial deCirculação nos autos n° 0001440-29.2012.5.01.0302, em trâmite na 2ª Vara doTrabalho de Petrópolis/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$273,67, consulta realizada em 28/03/2018; Item 30) Restrição Judicial deCirculação nos autos n° 0001440-29.2012.5.01.0302, em trâmite na 2ª Vara doTrabalho de Petrópolis/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa deLicenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$273,67 e Multas no valor de R$ 127,69, consulta realizada em 28/03/2018; Item31) Restrição Judicial de Circulação nos autos n° 0001440-29.2012.5.01.0302,em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; Débitos no Detran/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –Exercício 2018 no valor de R$ 273,67 e Multas no valor de R$ 191,54, consultarealizada em 28/03/2018; Item 32) Restrição Judicial de Circulação nos autosn° 0001703-61.2012.5.01.0302, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho dePetrópolis/RJ; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de LicenciamentoAnual/Taxa de emissão CRVL) – Exercício 2018 no valor de R$ 273,67 eMultas no valor de R$ 53,20, consulta realizada em 28/03/2018; Item 33)Restrição Judicial de Circulação nos autos n° 0001440-29.2012.5.01.0302, emtrâmite na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ; Débitos no Detran/RJ(IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) –



Exercício 2018 no valor de R$ 290,78, consulta realizada em 28/03/2018; Itens34 a 38) Nada consta;

C) DOS MÓVEIS

27) AUTOS: 0000074-28.2009.4.02.5115 (2009.51.15.000074-2) -EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONALEXECUTADO: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S/ABEM(NS): Coladeira de bordos Mac Linea, modelo CB 15U, nº 1257,

automática, em ótimo estado.(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.500,00, em 08/04/2016.DEPOSITÁRIO: MARIO FELIPPE CARVALHO GELLI.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Kennedy, 852,

Centro, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.145,14, em 20/12/2017CDA(s): FGRJ200800971 // CSRJ200800972

28) AUTOS: 0000448-47.2004.4.02.5106 (2004.51.06.000448-7) –EXECUÇAO FISCAL – Parcelamento Portaria 79/2014 – fls. 165

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: IGOR MELLO IND. COM. LTDA-MEBEM(NS): 220 (duzentos e vinte) Cintos em couro, tipo masculino e

feminino, novos, em diversas cores e modelos, avaliados em R$ 37,00 cada.(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais),

em 09/11/2007.DEPOSITÁRIO: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA BOTELHO DE

MELLO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Capitão Antônio Francisco

Magalhães, 77, Bairro Bingen, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.738,46, em 08/03/2018.CDA(s): 7060303161401


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: JADIR MARTINS DIAS



BEM(NS): 01) 01 (uma) Bomba de Combustível Dupla, marca Wayne,modelo 7533 A, série 177, avaliada em R$ 9.900,00; 02) 01 (uma) Bomba deCombustível Dupla, marca Wayne, modelo 2733, série 2314, avaliada em R$9.900,00; 03) 01 (uma) Bomba de Combustível Dupla, marca Wayne, modelo7534 A, série 5045, avaliada em R$ 9.900,00.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 29.700,00, em 05/12/2015.DEPOSITÁRIO: ROBERTO BRAGA SIMAS.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada do Secretário, 04,

Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 39.507,08, em 21/07/2017CDA(s): 60467272-1


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/INSSEXECUTADO: CYRO E ELOY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA.,

ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY, CYRO ECKHARDT ELOYBEM(NS): 01 (uma) Máquina de virar bainha em carteira, usada, com

capacidade para produzir 100 (cem) unidades por dia, em bom estado deconservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00, em 20/10/2016.DEPOSITÁRIO: CYRO ECKHARDT ELOYLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Paulo Hervê, 1410, Bingen,

Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.220,19, em 20/03/2018.CDA(s): 35.334.089-1


EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRAIMPERIAL LTDA.

BEM(NS): 02 (duas) Camas de consultório completas, em uso,avaliadas em, R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.600,00, em 15/12/2015.DEPOSITÁRIO: JULIANO GARCIA DE SOUZA.



LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Rabelo Guimaraes, 195,Centro, Nova Iguaçu/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.052,80, em 09/03/2015.CDA(s): 17567-61


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA - EPPBEM(NS): 02 (duas) Bombas de abastecimento para posto de

combustíveis, tipo simples (bico único).na cor vermelha, em bom estado deconservação e funcionamento, nº de series 5725 e 5472, avaliadas em R$10.000,00 cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.000,00, em 27/07/2016.DEPOSITÁRIO: RICARDO RODRIGUES DE BRITO.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mosela, 699, Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 57.347,97 em 09/03/2018.CDA(s): 7021500392057 // 7021400434556 // 7061502655500 //

7061401226689


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: STEELPLAST FERRAMENTARIA EIRELI EPP - EPPBEM(NS): Ferramenta de Injeção Termostática de vareta plástica para

pasta suspensa (molde com câmara quente e bico quente).(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 30/11/2016DEPOSITÁRIO: LUIS CLAUDIO DE FREITAS KLIPPEL.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cel. Duarte da Silveira, 1800,

Petrópolis/RJVALOR DA DÍVIDA: R$ 95.817,92, em 21/03/2018.CDA(s): 12649865-2


EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: M & M PLASTIC LTDA - EPP



BEM(NS): Centro de Usinagem VCE 800PRO com auto transformador50KVA, máquina destinada a usinagem em geral, em bom estado de uso econservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00, em 04/05/2017.DEPOSITÁRIO: CLAUDIO LUIS DE SÁLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Galdino Pimentel, 202, Bingen,

Petrópolis/RJ.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.639.758,04, em 09/03/2018.CDA(s): 7041601341347

E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executadose de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegarignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados no DiárioEletrônico da Justiça Federal da 2ª Região - e-DJF2R (www.jfrj.jus.br) na formada lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade do Petrópolis -RJ, aos 19 de abril de 2018. Eu, _________________, FABIO NOBRE BUENOBRANDÃO – Juiz Federal, conferi e subscrevi.

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO … · III - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL,...

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