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Itumbiara, Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016 Ano XXVI Nº 5866

Estado deverá fornecer tornozeleiras

JUSTIÇA DEFERE PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MAIS 140 TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS

O juiz Carlos Henrique Loução, emdecisão liminar, deferiu os pedidos doMinistério Público e determinou queo Estado de Goiás forneça 140 torno-zeleiras eletrônicas, além das já exis-tentes e atualmente em uso para a co-marca de Itumbiara, dentro do prazo de90 dias. O pedido foi feito pelo pro-motor de Justiça Rômulo Corrêa dePaula, em ação civil pública que apon-tou a liberação de reeducandos do se-miaberto e aberto sem qualquer moni-toramento.

Na liminar, o magistrado considerouque o Estado de Goiás, desde junho des-te ano, deixou de atender satisfatoria-mente a demanda de fornecimento e re-paro dos equipamentos eletrônicos aosacusados e apenados de Itumbiara. As-sim sendo, o Estado tem se omitido nocumprimento de encargo que lhe é atri-buído na Constituição Federal.

O juiz também contestou a alegaçãodo Estado de que haveria a desnecessi-dade da medida, já que está em cursoprocedimento licitatório para atender àdemanda. Para ele, não há informaçãonem do cumprimento do contrato comSpacecomm S/A, que vigora até feve-reiro de 2017, nem da impossibilidadeadministrativa ou orçamentária de pros-seguir com o Programa de Monitora-mento Eletrônico.

Considerando o risco de dano irre-parável à população, vez que a fiscali-zação do cumprimento de penas e me-didas administrativas está inviabilizada,o juiz determinou o fornecimento das140 tornozeleiras, sob pena de multadiária no valor de R$ 10 mil. (Texto: AnaCarolina Jobim/ Estagiária da Assesso-ria de Comunicação Social do MP-GO– Supervisão de estágio: Ana CristinaArruda)

Decisão judicial obriga Estado a fornecer mais 140 equipamentos para Itumbiara

Campanha distribuiumais de 1,5 mil cestas

Cestas básicas montadas a partir das doações da comunidade

NATAL SOLIDÁRIO

O natal será mais felizpara 1.524 famílias de bai-xa renda em Itumbiara queserão atendidas com ces-tas básicas distribuídaspela campanha Natal So-lidário, realizada pela Di-ocese de Itumbiara. Este

foi o saldo das cestas dealimentos montadas peloexército de voluntários,que nos últimos 30 diasarrecadaram alimentos emigrejas, paróquias, super-mercados, residências eno Dia D na Catedral San-

ta Rita de Cássia. A distri-buição dos alimentosaconteceu no último sába-do, após a realização doTerço dos Homens, cele-brado com a presença dobispo diocesano Dom An-tônio Fernando Brochini.

Bispo Dom Fernando Brochini na reunião para entrega das cestas de alimentos

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A empresa Rio Construtora Planejamentoe Serviços LTDA - ME, inscritano CNPJ: 11.260.956/0001-49, torna públi-co que requereu junto a AMMAI - Agên-cia Municipal do Meio Ambiente de Itumbia-ra – GO, a Licença Ambiental Prévia, paraa Aprovação de Planejamento Preliminar daatividade e/ou empreendimento de Comér-cio Varejista de combustíveis para veícu-los automotores, incluso localização e con-cepção, a ser instalado na Rodovia GO309, KM 01, perímetro urbano, Municípiode Itumbiara-GO.

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O Sindicato Rural de Itumbiara, inscrito noCPNJ.00.079.954/0001-31, torna públicoque recebeu da AMMAI - Agência Munici-pal do Meio Ambiente de Itumbiara, a Li-cença Ambiental Prévia-LP nº184/2016válida até 06 de dezembro de 2018, paraa implantação do Parque de ExposiçõesAgropecuárias, a ser localizado na Ave-nida Modesto de Carvalho, s/nº, ZonaRural, no município de Itumbiara-GO. Nãofoi determinado estudo de Impacto Ambi-ental.

A empresa HORTOBIO GOIAS BIOTEC-NOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ:24.799.207/0001-36, torna público querequereu à AMMAI – Agência Municipaldo Meio Ambiente de Itumbiara, a renova-ção da Licença de Operação – LO , paraas atividades de Usina de Compostagem;Fabricação de Adubos e Fertilizantes; eTransporte, localizada na Rod. BR-452,s/nº, km 09, Fazenda Trindade, Zona Ru-ral, município Itumbiara, GO.

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Editado por Lopes ComunicaçõesEditado por Lopes Comunicações

O Clube de Mães Arte-sãs da Catedral Santa Ritade Cássia fez exposição evenda de trabalhos no Sa-lão Azul do prédio da Ca-tedral, na Praça da Repú-blica. Foram colocados àvenda panos de prato, toa-lhas, toalhas de lavabo,bolsas e tapetes feitos ar-tesanalmente ao longo doano com muito amor e ca-rinho. A renda é destinadaaos projetos sociais.Quem quiser adquirir aspeças pode procurar dire-tamente a Secretaria daCatedral.

Clube das Mães da Catedral Santa Rita

CALDAS NOVAS- Eleito para o quarto mandato na Pre-

feitura, Evandro Magal (PP) enviou projeto à Câmara para

reduzir o número de Secretarias de 23 para 15 a partir de

janeiro. Vai cortar gastos para enfrentar um ano difícil.

Fechado...NInguém consegue extrair do prefeito eleitoZé Antônio (PTB) palpite sobre o secretaria-do. Nem mesmo os nomes mais prováveis,como Claiton Pacífico, Kennedy Martins eCleuber Cardoso, da Comissão de Transição,foram anunciados.

...em CopasA única certeza até o momento é que o prefei-to eleito vai trabalhar com número reduzidode secretarias e não vai preencher todos oscargos comissionados na Prefeitura.

Na CâmaraProfessora Noêmia (PTB) não foi convidadapara assumir pasta na Prefeitura. Mesmo quefosse, educadamente recusaria. Após 11 anoscomo subsecretária Regional da Educação,Noêmia está motivada e focada em exercer opapel de legisladora.

HuapaZé Antônio e Gugu Nader viajaram ontem paraAparecida, onde foram recebidos pelo prefeitoMaguito Vilela. Foram conhecer o Hospital deUrgências de Aparecida (Huapa). A visita foiagendada pelo vice-prefeito eleito, velho ami-go de Maguito.

AudiênciasPrefeito eleito de Buriti Alegre André Chaves(PMDB) foi recebido ontem pelo governadorMarconi Perillo (PSDB) em audiência no Pa-lácio das Esmeraldas. André é atual vice-pre-feito de Buriti Alegre, mas foi eleito fazendocampanha contra Marco Aurélio (PSDB), alia-do de Marconi e do vice José Eliton (PSDB).Marconi recebeu ainda Paulo do Vale (PMDB),de Rio Verde, e Wisner Almeira (DEM), de Co-rumbaíba.

IMPAGÁVEL- Associação Goiana dos Municípios diz que

a dívida das Prefeituras com INSS é impagável. Cerca de 4,5

mil municípios devem R$ 100 bilhões para a autarquia federal.

Há sete anos, esse valor era de R$ 22 bilhões.

IluminaçãoEm Jataí, a Prefeitura tenta implantar a cobran-ça da taxa de iluminação pública [que existeem Itumbiara desde 2005], mas o projeto nãopassou na Câmara. Em compensação, verea-dores podem reduzir o duodécimo para R$ 10milhões. Na cidade do mel, o Legislativo temapenas 10 cadeiras. Cortaram sete.

RankingItumbiara Esporte Clube despencou para a 208ªposição do Ranking Nacional de Clubes daCBF, com 234 times. Dos times que disputa-rão o Goianão 2017, o pior é o Santa Helena,em 215º.

R$ 58 milhõesÉ o valor prometido para construção do Hos-pital Municipal Zé Gomes da Rocha atravésde emendas. R$ 33 milhões via emenda debancada capitaneada por Jovair Arantes no Or-çamento da União, R$ 20 milhões de emendade Zé Antônio e R$ 5 milhões de emenda deÁlvaro Guimarães, estas endossadas pelo go-vernador Marconi Perillo.

PRBTSE está julgando pedido do PRB para recon-tagem dos votos para deputado estadual naseleições de 2014. Se o partido tiver êxito nademanda, Pastor Jeferson Rodrigues (PRB)assumirá mandato na Assembleia.

Nota GoianaCerca de 15 milhões de bilhetes vão concor-rer nesta quinta-feira ao prêmio de R$ 1 mi-lhão da Nota Fiscal Goiana, realizado pelaSecretaria Estadual da Fazenda.

PIBPara Itumbiara brigar pela quinta posição noPIB goiano, terá que dar um salto gigantescono governo Zé Antônio. Em 2014, a riquezagerada foi de R$ 3,8 bilhões, contra R$ 5,7 bi-lhões de Catalão. Itumbiara terá que crescer oequivalente à economia de Caldas Novas.

ICMSPrefeituras estão de olho no Fundo de Estabi-lização Fiscal (FEF), formado pela redução de15% nos incentivos fiscais concedidos às in-dústrias goianas. É que a receita de ICMS vaiaumentar cerca de R$ 86 milhões por mês e ogoverno não quer dividir a fatia de 25% quecabe aos municípios, o que daria R$ 21,5 mi-lhões mensais.

Chico Balla: “Prefeitura construiu765 casas na minha gestão”Em relatório de prestação de contasdo mandato, o prefeito Chico Balla(PTB) informa ter construído 765 ca-sas nesta administração, de 2013 a2016. Foram entregues os conjuntosMaria Luiza Machado, com 480 unida-des (cujas obras iniciaram no manda-to anterior), a 2ª etapa do Morada dosSonhos (140 moradias), 2ª etapa doJuca Arantes (100 moradias) e mais35 casas no Dionária Rocha e 10 nodistrito de Santa Rosa do Meia Ponte,totalizando assim 765 casas entre-gues à população de baixa renda.

Em 11 dias, a vida de Rubens Augusto Nader, o Gugu Nader (PSB) vai sofrer uma grandemudança. No dia 1º de janeiro será empossado no cargo de vice-prefeito, sendo seu terceiromandato eletivo. Foi eleito vereador em 2004 e reeleito em 2008. Neste intervalo, disputoueleição para deputado estadual em 2010 e após ficar sem mandato foi candidato a prefeito em2012 e novamente a deputado estadual em 2014. Além de substituto natural do prefeito eleitoZé Antônio (PTB), Gugu também passa à condição de primeiro suplente de deputado estadual.Na possibilidade de impedimento ou afastamento de Adriana Accorsi, Humberto Aidar e LuísCesar Bueno (PT) e Karlos Cabral (PDT), Gugu assumirá mandato de deputado.

Gugu será vice-prefeito e 1º suplente dedeput ado est adual a p artir de janeiro

Conjunto Maria Luiza Machado (480 casas) e o prefeito Chico Balla

Chico Balla diz que o setor habitacio-nal não atingiu a meta projetada porconta de uma ação do Ministério Públi-co Federal, que suspendeu o progra-ma de habitação Minha Casa MinhaVida na cidade , alegando falta detransparência no processo de seleçãodos beneficiados. Segundo o prefeito,a ação do MPF junto à Caixa e ao go-verno impediu a construção dos con-juntos Família Feliz (perto da antigaCagigo) e conjunto das Mães, totalizan-do 1.000 casas que seriam entreguesneste mandato.

Email:casadotrabalho@gmail.com

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