Jurisprudência Selecionada

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Jurisprudncia Selecionada: Responsabilidade Mdicahttp://www.ligiera.com.br/jurisprudencia_responsabilidade_medica_24.html

(PESQUISA REALIZADA NA REVISTA DOS TRIBUNAIS DE 1981 A 2004)

sangue2

INDENIZAO - Danos moral e material - Realizao de laqueadura de trompas sem autorizao da paciente - Mdico cirurgio que visou preservar a vitalidade fetal, alm da sade materna, por se cuidar de gestante idosa, considerada paciente de risco pelo Ministrio da Sade - Verba indevida - Voto vencido. Ementa Oficial: Constatando o mdico cirurgio a indicao para a laqueadura da autora, correto o procedimento reforado pelas condies imediatamente antes do parto, ainda que no previamente planejado, mas visando preservar a vitalidade fetal, alm da sade materna, por se cuidar de paciente com quase 46 anos de idade, na 5. gestao, tendo realizado cirurgia "cesariana" no ltimo parto, h 23 anos atrs, considerada paciente de risco - gestante idosa - pelo Ministrio da Sade. Ementa do voto vencido, pela Redao: A laqueadura de trompas somente possvel mediante autorizao expressa da paciente, nos termos do 1., I, do art. 10 da Lei 9.263/96, justificando somente a sua realizao sem autorizao, diante de situao que determine a esterilizao com urgncia, o que na espcie no ficou demonstrado, sendo-lhe cabvel, portanto, a verba indenizatria. Ap 2000.01.1.072289-3 - 2. T. - j. 1..03.2004 - rel. Des. Mrio-Zam Belmiro - DJU 09.06.2004. (RT 830/296 - DEZEMBRO DE 2004 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL)

PROVA - Inverso do nus - Admissibilidade - Prestao de servios - Atendimento hospitalar - Ao indenizatria - Erro mdico - Hipossuficincia do paciente para discutir a qualidade do atendimento prestado. Ementa da Redao: Tendo em vista a relao entre tomador e prestador de servios mdicos, admissvel a inverso do nus da prova contra o hospital em ao de indenizao por suposto erro mdico, em virtude da situao de hipossuficincia que se encontra o paciente para discutir a qualidade do atendimento prestado. AgIn 345.896-4/9-00 - 4. Cm. - j. 13.05.2004 - rel. Des. Jos Geraldo de Jacobina Rabello. (RT 828/222 - OUTUBRO DE 2004 - TJSP)

SEGURO-SADE - Cirurgia plstica de carter no esttico - Interveno cirrgica necessria para o tratamento de obesidade mrbida - Pedido de reembolso pelas despesas e gastos mdicos - Admissibilidade - Clusula contratual que deve ser interpretada de modo mais favorvel ao consumidor. Ementa da Redao: devido o reembolso por empresa de seguro-sade de despesas e gastos mdicos decorrentes de cirurgia plstica de carter no esttico no tratamento de obesidade mrbida, devendo a clusula contratual que exclui o reembolso para tais casos ser interpretada de modo mais favorvel ao consumidor. Ap 146.530-4/9-00 - 6. Cm. - j. 25.03.2004 - rel. Des. Magno Arajo. (RT 827/228 - SETEMBRO DE 2004 - TJSP)

INTERVENO DE TERCEIRO - Chamamento ao processo - Seguro-sade - Ao indenizatria - Demanda proposta contra a seguradora - Paciente segurada que descreve apenas vcio nos servios mdicos - Circunstncia que possibilita o chamamento lide do mdico. Ementa Oficial: Se a paciente segurada descreve apenas vcio nos servios mdicos, mas move a ao s contra a seguradora, incabvel afastar o chamamento lide do mdico e afirmar desde logo a legitimidade dessa empresa pela responsabilidade subjetiva. PROVA - Inverso do nus - Inadmissibilidade - Erro mdico - Alegao de vcio de servios prestados pela seguradora que impossibilita a inverso probatria - Hiptese em que, diante da impossibilidade de a paciente pagar as custas para produzir a prova, dever se socorrer das benesses da assistncia judiciria. Ementa Oficial: Tratando-se de prova tcnica sobre erro mdico, a inverso do nus da prova no pode ser determinada contra a seguradora contra a qual no se aponta vcio de servios - a inverso do nus da prova tcnica e no financeira - para se desincumbir do nus, se a paciente no puder pagar, dever se socorrer das benesses da assistncia judiciria. AgIn 330764/4/2 - 8. Cm. - j. 17.03.2004 - rel. Des. Silvio Marques Neto. (RT 827/240 - SETEMBRO DE 2004 - TJSP)

AO INDENIZATRIA - Danos material e moral - Erro mdico - Necessidade de comprovao, por parte do autor da pretenso, da culpa do profissional e do nexo causal entre o procedimento mdico e o prejuzo experimentado pelo paciente. Ementa Oficial: A indenizao por danos materiais e morais decorrente de erro mdico pressupe a comprovao por parte do autor da culpa do profissional e do nexo causal entre o procedimento mdico e o dano experimentado pelo paciente. PROVA - Inverso do nus - Inadmissibilidade - Ao indenizatria - Demanda proposta contra mdico - Profissional liberal que somente ser responsabilizado pelo dano quando ficar demonstrada a ocorrncia de culpa subjetiva - Inteligncia do art. 14, 4., da Lei 8.078/90. Ementa Oficial: Em aes indenizatrias ajuizadas em face de mdicos descabe a inverso do nus da prova, tendo em considerao que nos termos do 4. do art. 14 do CDC, os profissionais liberais somente sero responsabilizados pelos danos quando ficar demonstrada a ocorrncia de culpa subjetiva, em quaisquer de suas modalidades (negligncia, imprudncia e impercia). EI 132.943-9/01 - 3. Grupo de Cmaras - j. 1..04.2004 - rel. Des. Milani de Moura. (RT 825/345 - JULHO DE 2004 - TJPR)

RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenizao - Danos moral e material - Negligncia - Ocorrncia - Mdico que, sabendo da condio de diabtico do paciente, ministra-lhe medicao convencional para o tratamento de ferimento em estado infeccioso - Atendimento que resultou a amputao parcial de membro inferior do doente - Verbas devidas. Ementa da Redao: Age com negligncia, geradora do dever de indenizar os danos morais e materiais advindos de tal conduta, o mdico que, sabendo da condio de diabtico do paciente, ministra-lhe medicao convencional para o tratamento de ferimento em estado infeccioso, resultando desse atendimento a amputao parcial de membro inferior do doente. Ap 145.673-4/3-00 - 5.a Cm. - j. 18.02.2004 - rel. Des. Corra de Moraes. (RT 825/223 - JULHO DE 2004 - TJSP)

INDENIZAO - Dano moral - Complicaes ps-parto sofridas por parturiente decorrentes da falta de limpeza uterina para remover possveis fragmentos de placenta existentes aps o parto - Negligncia do hospital e do mdico responsveis pelo procedimento obsttrico caracterizada - Verba devida. Ementa da Redao: Se as complicaes ps-parto sofridas por parturiente decorreram da falta de limpeza uterina para remover possveis fragmentos de placenta existentes aps o parto, resta caracterizada a negligncia do hospital e do mdico responsveis pelo procedimento obsttrico, ensejadora de reparao dos danos morais sofridos em decorrncia do falta de atendimento mdico correto. Ap 144.310-4/0-00 - 4. Cm. - j. 29.01.2004 - rel. Des. Jos Geraldo de Jacobina Rabello. (RT 824/203 - JUNHO DE 2004 - TJSP)

INDENIZAO - Dano moral - Erro mdico - Culpa dos mdicos e do nosocmio caracterizada - Falta de pesquisa da causa geradora do estado febril de menor que revelava quadro infeccioso - Ausncia de retirada do espinho encravado no p, o que acabou ensejando a amputao parcial da sua perna - Verba devida. (RT, Vol. 818 / Pg. 187 - Jurisprudncia Civil - Dez-2003 - TJSP)

PLANO DE SADE - Assistncia mdica - Restrio do atendimento aos estabelecimentos credenciados - Inadmissibilidade - Patologia que de natureza grave e no surte efeito ante o tratamento teraputico realizado - Impossibilidade do adequado e eficiente atendimento na rede credenciada pela seguradora que justifica a transferncia da paciente a uma instituio hospitalar maior e com melhores recursos tecnolgicos. (RT, Vol. 817 / Pg. 376 - Jurisprudncia Civil - Nov-2003 - TAMG)

PLANO DE SADE - Prestao de servios mdico-hospitalares - Contratante de 73 anos de idade - Previso no ajuste de excluso de tratamento de doenas crnicas, terminais ou geritricas - Fato que atrofia a funo social do pacto - Abuso caracterizado - Inadmissibilidade de insero de clusula de tal natureza. (RT, Vol. 816 / Pg. 207 - Jurisprudncia Civil - Out-2003 - TJSP)

PLANO DE SADE - Contrato - Clusula limitativa - Negativa de cobertura sob a alegao de se tratar de molstia pr-existente, que se deu quatro anos aps a contratao - Pretenso legtima da segurada que objetiva o reembolso da quantia despendida com atendimento mdico-hospitalar - Avena que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, de forma a romper o equilbrio contratual. (RT, Vol. 815 / Pg. 234 - Jurisprudncia Civil - Set-2003 - TJSP)

SEGURO-SADE - Doena preexistente - Ausncia de prova de que a enfermidade fosse de conhecimento do segurado - Seguradora que no realizou percia mdica quando da celebrao do contrato - Impossibilidade de a seguradora fugir responsabilidade assumida. (RT, Vol. 814 / Pg. 343 - Jurisprudncia Civil - Ago-2003 - TAMG)

AO MONITRIA - Ajuizamento com base em autorizaes, informalmente emitidas, para realizao de exames mdicos - Documentos com autenticidade e eficcia probatria questionveis - Vnculo obrigacional entre as partes no evidenciado - Fato que faz desmerecer guarida a pretenso - Inteligncia do art. 1.102a do CPC. (RT, Vol. 814 / Pg. 324 - Jurisprudncia Civil - Ago-2003 - TJRN)

RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenizao - Mdico que, ao suturar, no percebeu presena de corpo estranho - Desconhecimento pelo prprio paciente - Dispensa de investigao pregressa - Ocorrncia mdica visvel ictu oculi - Verba indevida. (RT, Vol. 813 / Pg. 397 - Jurisprudncia Civil - Jul-2003 - TAPR)

RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenizao - Danos materiais e morais - Morte do filho - Negligncia mdica - Fatos que devem ser agregados prova de vnculo de causa e efeito - Ausncia que afasta a obrigao indenizatria. (RT, Vol. 812 / Pg. 358 - Jurisprudncia Civil - Jun-2003 - TAMG)

PLANO DE SADE - Ao de cobrana - Ilegitimidade passiva ad causam - Inocorrncia - Demanda que visa o ressarcimento de despesas hospitalares - Admissibilidade - Internao de associado que se