Julho/Agosto - 2018 • Nº 1106 Não deixe o PCR te Enganar...FNP, da Petrobrás, Maritimos e...
Transcript of Julho/Agosto - 2018 • Nº 1106 Não deixe o PCR te Enganar...FNP, da Petrobrás, Maritimos e...
• Julho/Agosto • 2018 1
Julho/Agosto - 2018 • Nº 1106
Será o fim do Plano Petros 1 e 2 ?
Página 3
27º CONGREPES reforça importância da união das categorias
Página 6
Denúncias de precarização no Norte Capixaba
Página 2
Nãodeixe o PCRteEnganarPágina 4
A cada segundo, dez trabalhadores ao re-
dor do mundo se acidentam ou adoecem em
função do trabalho, segundo a Organização In-
ternacional do Trabalho (OIT). O golpe tornou
ainda mais trágica essa realidade, ao liberar a
terceirização irrestrita e acabar com direitos
básicos da CLT. Sem uma rede de proteção, o
trabalhador está ainda mais exposto à precari-
zação e entregue à própria sorte.
No Sistema Petrobrás não é diferente. A
privatização e o desmonte aumentaram os aci-
dentes. Nos dois anos da gestão de Parente, 13
trabalhadores morreram. As maiores vítimas
são os terceirizados. Nos últimos 23 anos, 378
petroleiros perderam a vida em acidentes de
trabalho, – 307 eram trabalhadores terceiriza-
dos. A cada dez acidentes, oito são com presta-
dores de serviço.
Aqui no Estado, tivemos dois graves aciden-
tes que completaram 3 anos este ano. No dia 7
de Julho de 2015 morreram dois trabalhadores,
que faziam manutenção do Terminal Aquaviá-
rio de Barra do Riacho (TABR), em Aracruz, no
norte do Estado, morreram em um acidente.
Em 11 de fevereiro de 2015, uma explosão
em uma plataforma, também no município de
Aracruz, deixou 9 mortos, 26 feridos e outros
39 traumatizados, mas até hoje não resultou
em punição.
Recentemente, um trabalhador quebrou a
perna durante o serviço na empresa Perbras.
O acidente aconteceu na Sonda da Perbras
spt_32, em São Mateus, no dia 13 de Julho.
Para defender os trabalhadores e denunciar
as atitudes que põem em risco suas vidas, a
FUP e seus sindicatos participaram da segun-
da reunião da Comissão de SMS, cujos temas
tratados refletem os impactos do desmonte
do Sistema Petrobrás para a saúde e segurança
dos trabalhadores.
A FUP alertou sobre as consequências da
ausência de um plano de treinamento ade-
quado para os trabalhadores que estão sendo
transferidos de áreas. A empresa reduziu o
efetivo e jovens operadores, com pouca expe-
riência, são obrigados a assumirem áreas sem
terem passado por um treinamento completo.
A FUP mais uma vez criticou a subnotifi-
cação de acidentes, e questionou os gestores
sobre a não emissão de CATs em diversas situa-
ções, como é o caso dos problemas de saúde
provocados pela exposição ao benzeno. As di-
reções sindicais cobraram da empresa respeito
à vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Trabalhadores comendo marmita sob o sol, do lado de fora de um refei-
tório que possui ar condicionado, motoristas de carretas de C5+, do contrato
da Transuiça, fazendo jornadas de até 15 horas, proibidos de fazer horário de
almoço, fraudando o BDV. Essas foram algumas das irregularidades que o Sin-
dipetro-ES vem denunciando no Norte Capixaba.
Em ato contra esses desrespeitos aos terceirizados, Petroleiros e Petrolei-
ras capixabas estiveram unidos e interditaram a Rodovia em Jaguaré, que dá
acesso em EFAL, no dia 10 de Julho. Trabalhadores terceirizados e próprios se
uniram ao movimento.
Foram denunciadas irregularidades em contratos da Baltazar Construções e Montagens com a Petrobrás, perseguição ao sindicato e a não contratação
de novos trabalhadores. Além disso, motoristas estão sendo expostos à riscos
nas rodovias, pois estão ultrapassando a jornada e trabalhando até 12 horas
por dia e alguns estão há mais de 10 dias sem folga. Essa carga horária exaus-
tiva pode acarretar acidentes graves para os trabalhadores e para a comuni-
dade em volta, pois eles fazem transporte de produtos de alta periculosidade.
O sindicato cobrou providências e a gerência se comprometeu a dar retor-
no das demandas nas próximas semanas. Os dirigentes sindicais continuarão
solidários e apoiando esses trabalhadores, mesmo aqueles não filiados ao
Sindipetro-ES.
Graves acidentes completam 3 anos de impunidade
Denúncia: precarização e irregularidades de contratos no Norte Capixaba
Julho /Agosto • 2018 •2
editorial
A FUP e o Sindipetro-ES participaram do Semi-
nário em Defesa dos Planos de Saúde das Empre-
sas Estatais Federais, realizado no dia 28 de junho
de 2018 em Brasília. O debate foi em torno da
recente edição das resoluções 22 e 23 da Comis-
são Interministerial de Governança Corporativa
e de Administração das Participações Societárias
da União – CGPAR, normas que impõem sérias
restrições à destinação de recursos das empresas
com a assistência à saúde dos empregados.
Durante o encontro foi deliberado coletiva-
mente que o dia 25 de julho será o dia nacional
de luta pelos Planos de Saúde das Estatais, além
de ter sido elaborado um manifesto contra os
ataques que vêm sendo desferidos aos direitos
dos trabalhadores ativos e aposentados. O ma-
nifesto pode ser acessado na página da FUP, no
seguinte link: http://bit.ly/PlanodeSaúdeEstatais
Caso implementadas, as normas acabarão
com a oferta de plano de saúde para os aposen-
tados e novos empregados, aumentarão o custo
em até mais de 100% para os trabalhadores da
ativa e excluirão qualquer detalhamento sobre
este benefício dos Acordos Coletivos, como é o
nosso caso com a AMS. As resoluções dão um
prazo de até janeiro de 2020 para a extinção do
nosso modelo de plano de saúde. Essa é mais
uma estratégia da política de entrega do patri-
mônio público brasileiro à iniciativa privada.
O Sindipetro-ES já está se reunindo com
bancários, trabalhadores dos correios e da Ce-
san para as definição das próximas ações. É importante a participação dos petroleiros nos próximos atos também e vote na enquete pelo Projeto de Decreto Legislativo – PDC 956/18 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23 (Vote aqui: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886)
Será o FIM da AMS e do Plano Petros 1 e 2?
• Julho/ Agosto • 2018 3
Petros 1, 2 e 3?No dia 13 de julho a Petrobrás confirmou que
está estudando uma saída para o impasse a
respeito do Plano Petros 1, e que esta saída
seria a criação de um novo plano de previ-
dência do tipo CD (contribuição definida). “A
criação deste novo plano acarretaria a perda
de direitos e a necessidade de fechar o Pla-
no Petros 2 para novos sócios, uma vez que
a Previc não permite que a empresa man-
tenha 2 planos abertos. Isso quer dizer que
estamos diante de um possível Plano Petros
3, uma proposta para ser empurrada goela
abaixo dos trabalhadores, com a intenção
inclusive de reduzir custos para os processos
de privatização que o governo ilegítimo quer
dar andamento.
Como resolver?Sabemos que o Plano Petros 1 é viável se resolvermos os proble-
mas estruturais, e que, para resolver tais problemas, a Petros deveria ter revisto o estatuto de uma forma que onerasse o mínimo possí-vel os beneficiários, que são os menos responsáveis por esse défict. Como ela não o fez, entramos com ação judicial contra o equaciona-mento abusivo, pedimos auditoria nas contas da Petros e cobrança das dívidas da Petrobrás. Ganhamos algumas liminares, mas não ga-nhamos todas. O processo ainda pode demorar décadas. Precisamos de uma solução definitiva para o problema o quanto antes, ou ele-pode simplesmente quebrar, deixando milhares de futuros e atuais aposentados em dificuldade.
Por isso o GT, Grupo de Trabalho (com representantes da FUP, FNP, da Petrobrás, Maritimos e Petros) está sinalizando uma propos-ta alternativa para a recuperação do PP1, que será apresentada à categoria petroleira em breve. Após isso, seguirá o fluxo de nego-ciação com a Petrobrás e Petros. Sabemos do poder de mobilização que o nosso plano de saúde e a previdência privada têm entre os trabalhadores, por isso reforçamos a necessidade de participarmos dos debates e de continuarmos na luta juntos para garantir a ma-nutenção dos nossos direitos.
Julho/Agosto • 2018 •4
Plano de Carreira imposto pela Petrobrás é prejudicial aos trabalhadores e é mais uma medida que reforça a privatização
Sem negociação com as representações sindicais, a Petrobrás está
implantando um Plano de Carreira e Remuneração (PCR), por meio
de pressões e contratos individuais. O novo PCR está chegando para
tentar substituir o PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Car-gos), que é um direito adquirido no Acordo Coletivo de Trabalho. Essa
é mais uma manobra para enganar os trabalhadores e trabalhadoras,
incentivar a privatização, reduzir direitos e desmontar a principal con-
quista dos petroleiros, que é o ACT. O Sindipetro-ES ingressou com ação
contra o PCR, com audiência já marcada para o dia 30/07.
NENHUM trabalhador deve aderir ao Plano antes dos Sindicatos
analisarem os termos do Acordo e as consequências especificas para
cada um. A negociação sobre qualquer alteração na Carreira, ou Di-reitos, somente deve ocorrer com anuência do Sindicato, pois aderir
individualmente ao Plano sem um profundo debate e conhecimento
poderá abrir um precedente perigoso.
Não podemos abrir mão do avanço de nível 12, 18 e 24 meses que
conquistamos nos últimos anos! A Adesão se diz voluntária, mas sabe-
mos que quem não aderir, não será incluído no MOBILIZA. Não há razões
para acreditar nessa cilada. É importante lembrar que temos a realoca-
ção de pessoal e a preservação familiar já garantidas no ACT 2017-2019,
cláusulas nº 42 e 51.Não precisamos aceitar algo na correria e nem cair
na armadilha do abono. Com o novo PCR, a empresa vai atingir os re-
gimes especiais de turno, terceirizando e colocando os trabalhadores
prórios para fazer em apenas fiscalização no administrativo. Com isso
perdemos todos os adicionais e o salário sofre drástica redução.
Não Assine o PCR!Não caia nessa armadilha!
• Julho/Agosto • 2018 5
É importante deixar claro, também, que a gestão da Petrobrás está usando o PCR para tentar co-
locar em prática a contrarreforma trabalhista, que permite ao patrão pactuar acordos individuais que
se contraponham ao coletivo, submetendo o “empregado portador de diploma de nível superior e
que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social”, como prevê o Art. 444, Parágrafo Único.
Saiba alguns dos prejuízos do PCR
O atual PCAC, garantido pelo ACT, garante aos trabalhado-
res avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses, enquan-
to o PCR que está sendo imposto aumenta para 60 meses a
progressão automática. Se não atender às subjetividades me-
ritocráticas das gerências, o petroleiro só terá mobilidade em
sua carreira a cada cinco anos.
Ou seja, o novo “plano de carreiras” que a Petrobrás quer im-
por quebra uma das principais conquistas dos trabalhadores no
PCAC, que é a garantia da progressão sem depender das (boas ou
más) intenções das gerências.
Na dimensão horizontal, o prejuízo é ainda maior. Sem alteração alguma na remuneração, menos
ainda na proporção do tamanho da mudança, o PCR impõe uma multifuncionalidade que prejudica
imensamente o trabalhador, desvalorizando sua formação profissional e o habilitando à prestação de
trabalho em áreas até então alheias à sua responsabilidade.
Esta multifuncionalidade fere a Constituição (Artigo 37, Inciso II), na definição do concurso público.
“Nesse aspecto, os prejuízos causados pelo novo plano de carreiras são gerais e coletivos e não mais
individuais”, alerta o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
BASTA DE DESEMPREGO, DE AUMENTO DO PREçO DO GáS DE COZINHA E DOS COMBUSTíVEIS, DE RETIRADA DE DIREITOS
DA CLASSE TRABALHADORA, DE PRIVATIZAçõES.
Não aguentamos mais os desmandos provocados pelo ilegítimo governo deTemer, a CUT e demais centrais vão promover o “Dia do Basta”, no dia 10 deAgosto, com atos públicos por todo País. O Sindipetro-ES convoca a categoria
Petroleira a participar dos atos que serão realizados na capital. Fique atento às nossas mídias sociais onde divulgaremos os locais e horários. Facebook:
@SindipetroES e Instagram @sindipetro_es
Progressão
Individual x Coletivo
Não assine o PCR, tampouco
ceda a possíveis chantagens
(inscrição no mobiliza, abono
pecuniário...). Os trabalha-
dores que se sentirem ame-
açados ou assediados devem
comunicar o Sindipetro-ES,
que tomará imediatamente
as medidas cabíveis.
Multifuncionalidade
Fique atento!
Julho/Agosto • 2018 •6
27º CONGREPES: Privatizar faz mal ao Brasil“Unidos somos mais fortes” essa foi a mensagem do 27º CON-
GREPES, que aconteceu durante os dias 29 e 30 de Junho, no Au-
ditório do CCJE, na Ufes. Com o tema Privatizar Faz Mal Ao Brasil,
o congresso dos Petroleiros debateu os impactos da privatização
para o povo brasileiro e para os trabalhadores da Petrobrás.
A abertura do evento contou com uma Aula Pública com o
economista aposentado e membro honorário da AEPET, Claudio
Oliveira, o Economista, Cientista Político e Diretor Técnico do
Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Bio-
combustíveis (INEEP), William Nozaki, e a mediação de Wallace
Ouverney, Químico Industrial e Petroleiro da P-58.
Willian Nozaki iniciou a Aula traçando uma linha do tempo*
com o Golpe e o Pré-Sal. Para Complementar o Debate o econo-
mista Claudio Oliveira falou sobre o mito da Petrobrás quebra-
da, que é usado como pretexto para justificar a privatização. O
pesquisador provou isso comparando o Saldo de Caixa da Petro-
brás com de outras petroleiras:
SALDO DE CAIXA – US$ BILHõESEmpresa 2012 2013 2014 2015 2016 2017Petrobrás 13,52 15,87 16,66 25,06 21,20 22,52
Chevron 20,94 16,25 12,79 11,02 6,99 4,81
Exxon 9,58 4,65 4,62 3,71 3,65 3,20
Julho/Agosto • 2018 •6
O Congresso seguiu durante todo
o sábado com duas Mesas de deba-
te. A primeira discutiu o tema central
“Por que privatizar faz mal ao Brasil?”
e contou com a presença de sindicalis-
tas de diversas áreas que reforçaram a
importância da união de diferentes ca-
tegorias para o fortalecimento da luta,
afinal a ameaça de privatização tam-
bém paira sobre o saneamento bá-
sico, os correios, os bancos e demais
serviços essenciais a população e a so-
berania nacional. Estiveram presentes
nessa mesa Simão Zanardi, Coordena-
dor-Geral da FUP, Valnísio Hoffmann,
Vice-coordenador do Sindipetro-ES,
Dérik Machado, Secretário-Geral do
Sindibancários, Fábio Giori, Presidente
do Sindaema e Fischer Moreira, Presi-
dente do Sinditect-ES.
A mesa 2 abordou “Qual Petrobrás
queremos para os trabalhadores?”,
que fez uma análise sobre os princi-
pais desafios e ameaças aos direito
dos trabalhadores do setor petróleo
e gás. O debate contou com Priscila
Patrício, Diertora do Sindipetro-ES e o
advogado Dr Edwar Felix e Adhemar
Mineiro, da DIEESE.
Durante o Congresso também de-
liberamos as pautas que vamos levar
para o VII PLENAFUP, que acontece en-
tre os dias 1 a 5 de Agosto, no Rio de
Janeiro. Entre as questões debatidas, vamos dar prioridade para a luta con-tra a privatização, a manutenção dos nossos direitos, entre eles o Plano de Saúde e a nossa Previdência Privada, e a os direitos dos trabalhadores ter-ceirizados.
Finalizamos o 27º CONGREPES com
muitos desafios pela frente. Entre eles
unir trabalhadores de diversas catego-
rias na luta contra a Privatização e re-
presentar e defender os trabalhadores
e trabalhadoras capixabas.
• Julho/Agosto • 2018 7 • Julho/Agosto • 2018 7
2006 2010
2010
2010
Descoberta do Pré-sal
2008
2014
2013
2013
2011
2017
2016
2015
2014 2018
Construção do Bridge Project, com a participa-ção de Sergio Moro e Shari Villarosa (embai-xadora dos EUA especialista em crises políticas)
Jornadasde Junho
Construção do processo de impeachment
Aprovados os PLs que criam Regime de Partilha, Regime de Cessão Onerosa, PPSA e Fundo Social
Início oficial da Operação Lava Jato
Leilões do Pré-sal com ampla participação de petrolíferasestrangeiras
Wikileaks denun-cia contato entre consulado dos EUA no RJ, execu-tiva da Chevron e do IBP e o então candidato José Serra para nego-ciar mudanças no marco regulatório do Pré-sal
Início do governo Temer
1º Leilão do Pré-sal sob o regime de partilha. Contra o protagonismo da Petrobrás, as petrolíferas norte-americanas e inglesas boico-taram o leilão
Grande imprensa brasileira converge para as críticas contra o pacote de investimentos da Petrobrás
Eleições nacionais em clima de polarização e tensão social e política
Fim da cessão onerosa e do Fundo Social
Petrobrás tem notebooks e HDs com informações geológicas furtadas
LINHA
DO
TEMPO
Julho/Agosto • 2018 •8
Expediente Boca de Ferro - Informativo do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo - filiado à CUTwww.sindipetro-es.org.br - Responsabilidade Secretaria de Comunicação e Imprensa.
Sede Vitória - Rua Carlos Alves, 101, Bento Ferreira, CEP 29050-040, (27) 3315 4014, [email protected]ório São Mateus - Rua João Evangelista Monteiro Lobato, 400, Sernamby, CEP 29930-840, (27) 3763 2640, [email protected]ório Linhares - Avenida Rufino de Carvalho, 1124, Ed. Pauster, sl 303, Centro, CEP 29.900-190, (27) 3371 0195, [email protected]ção e Imprensa - (27) 99508 0399, [email protected] Textos - Lívia Corbellari MTE 0003277-ES, Junior Gaigher MTE ES0003050. Editoração - Gustavo Binda / Pulso Conteúdo LTDA, (27) 3376 4577/4576, [email protected] Jornalista responsável - Mirela Adams - Registro Profissional: ES00651/JP Tira
gem
- 3.0
00
Na última reunião com os representantes do RH da Transpetro no
dia 9 de julho de 2018, o Sindipetro-ES denunciou várias atitudes irre-
gulares que estão sendo cometidas pelos gerentes desta empresa no
estado do Espírito Santo.
São casos de desrespeito à legislação, como o de inclusão no banco
de horas das horas gastas para realização de exame periódico, mesmo
sendo obrigação da empresa arcar com o ônus da realização de exames
médicos periódicos, conforme determina o artigo 168 da CLT. Além dis-
so, este mesmo gerente quer criar banco de horas para a equipe opera-
cional sem respeito às regras corporativas de RH, conforme foi esclareci-
do pelos representantes do RH na ocasião da reunião.
Os gerentes da Transpetro não perdoam nem as Lactantes! Para usu-
fruir do direito de jornada reduzida, elas percorrem uma verdadeira via crucis! Numa unidade relativamente pequena, há recurso de sobra para
pagar salários e benefícios de mais de 4 gerentes, mas falta boa vonta-
de para fornecer um simples transporte para as trabalhadoras lactantes,
que acabam na linha de frente do assédio.
Mas, não para por aí: os gestores estão virando verdadeiros especia-
listas em irritar seus funcionários.Tem gerente da Transpetro que esco-
lhe o supervisor de operação utilizando apenas critérios “não faz greve”
e “vai cortar o café da manhã dos operadores”. É um absurdo o que os
trabalhadores do ES têm sofrido na mão desses gerentes! O Sindipetro
-ES repudia todas estas atitudes e continuará denunciando!
A representante dos trabalhadores no Conselho de
Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, em seu
recente boletim informou que o CA aprovou que a Trans-
petro não fosse mais uma empresa integrada à Petrobras.
Foram duas reuniões avaliando e questionando os
impactos que o Novo Estatuto traria para a força de tra-
balho da Transpetro, inclusive sobre a sua manutenção
como Subsidiária Integrada à Petrobrás. O Estatuto foi
aprovado no dia 16 de abril com aceitação de parte das
modificações sugeridas, porém com o voto contrário de
Fabiana a retirada do Artigo 8 que constava no Estatuto
anterior como segue:
Art. 8º – As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Compa-nhia de ser uma subsidiária integral, não poderão redu-
zir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% mais uma ação ordinária, representati-vas do capital votante da Companhia.
“Na minha visão, a retirada deste artigo abre pre-
cedente para a venda Integral da Transpetro ao Capital
Privado, o que impactaria diretamente na qualidade do
emprego de sua força de trabalho, entre outras con-
sequências a serem debatidas com a sociedade, pois a
Transpetro faz parte do Patrimônio Nacional. Cabe aqui
ressaltar, que independente da manutenção do artigo 8º
do antigo Estatuto Social da Transpetro, o artigo 65 do Ca-
pítulo IX da Lei 9.478/1997, chamada de Lei do petróleo,
não mudou. Porém temos que ficar em alerta, pois somos
apenas 1% das Intenções de Investimentos da Petrobrás
somadas as demais subsidiárias de acordo com o PNG
2018-2022”, explicou Fabiana dos Anjos.
A volta dos capatazes da Transpetro
Novo Estatuto da Transpetro quer entregar de vez a empresa ao capital privado
Participe da Lista de Transmissão do Whattsapp do Sindipetro-ES. Solicite cadastro (27) 9969-41911
Expediente
“A retirada do artigo 8º
abre precedente para a
venda Integral da Trans-
petro ao Capital Privado,
o que impactaria dire-
tamente na qualidade
de vida do trabalhador”,
Fabiana dos Anjos