JULHO - Prefeitura de Maricá · secretÁrio executivo de gestÃo de go-verno comissÃo permanente...

Jornal Oficialde Maricá

20 de julho de 2016Ano VIII • Edição nº 682 1www.marica.rj.gov.br

O projeto turístico “Conhecendo Maricá”, implantado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Maricá (Codemar), teve sua primeira edição realizada neste sábado (16/07). O projeto do City Tour conta com o apoio das secretarias adjuntas de Políticas Especiais, Cultura e Turismo.

Os 16 participantes, acompanhados da turismóloga Sabina Lux, da coordenadora do projeto e diretora de infraestrutura turística da Codemar, Simone Rodrigues, e da coordenadora da Maricá Mostra Cultura e co-organizadora Rosely Pellegrino, partiram em um micro-ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT), às 9h da Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro, e circulou por um roteiro variado com pontos selecionados pela Codemar, que incluiu a aldeia indígena em São José do Imbassaí, a lagoa de Araçatiba, a área urbanizada junto à ponte do Boqueirão, a ponte da Barra, a Avenida Maysa Monjardim, a casa da cantora, e a casa do educador Darcy Ribeiro (em Cordeirinho), finalizando o passeio às 14h no Farol de Ponta Negra.

A primeira parada foi na aldeia Tekoa Kaaguy Ovy Porã (“Mata Verde Bonita”, em tupi guarani), onde foi servido um café da manhã à moda indígena, com tipá (massa frita de mandioca), chá de ervas e outras iguarias naturais e os participantes assistiram a uma corrida de toras. Em seguida o cacique Darcy Tupã levou os convidados à Casa de Reza, onde falou sobre a trajetória de sua tribo, e dos rituais religiosos na formação da cultura indígena. Uma das turistas, a índia pataxó Islan Cruz, 59, disse ter gostado do passeio. “Achei ótimo, até pela visita à aldeia guarani, que não conhecia. Sou de uma aldeia em Porto Seguro (BA). Lá, foi criada a reserva pataxó em Santa Cruz de Cabrália, que se tornou um destino turístico importante para o

estado”, comentou.

O passeio contou com a descrição dos locais e sua história pela turismóloga Sabina e pela coordenadora Simone. Na lagoa de Araçatiba foi mencionada a passagem do padre José de Anchieta e a chamada “pesca milagrosa”, um dos três eventos que a Santa Sé considerou suficientes para a canonização do jesuíta, e que ocorreu naquele local. Também foi descrito o projeto da nova ponte da Barra, idealizada para regularizar a abertura do canal quando o nível da água nas lagoas atinge elevação excessiva - como ocorreu após as enchentes de 29/02. A Avenida Maysa, importante via de ligação do Centro aos bairros de Cordeirinho de Ponta Negra, e a casa onde a cantora homenageada viveu, além da casa de Darcy Ribeiro, foram incluídos no roteiro. O projeto da Casa de Darcy Ribeiro é de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer e sua planta tem a forma de um sol. O farol de Ponta Negra deslumbrou pela vista do litoral maricaense.

Para a advogada Sandya Fernandes, 52 anos, moradora no Rio, o passeio significou mais do que uma visita ao município. “Venho a Maricá há 16 anos, mas não sabia o quanto o município é rico em patrimônio natural e cultural. Minha família tem casa de veraneio em Bambuí. Depois de conhecer estes lugares, estou pensando seriamente em mudar-me para cá”, declarou.

Para a coordenadora do projeto “Conhecendo Maricá”, Simone Rodrigues, a primeira edição superou as expectativas. “As crianças interagiram e a participação foi muito boa. Pretendemos diversificar o roteiro a cada mês. O projeto, que é semanal, propõe um conhecimento maior do município e seu patrimônio, como forma de resgate de sua

cultura, e ninguém melhor do que os munícipes para divulgar sua cidade”, disse. Para inscrever-se no “Conhecendo Maricá”, basta procurar o módulo turístico da Codemar, na Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro, que funciona de domingo a domingo, das 9h às 17h. O City Tour é gratuito e menores só poderão participar acompanhados de pais ou responsáveis.Texto: Fernando UchôaFotos: Clarildo Menezes

Áreas do Centro ganham pavimentação

O Centro de Maricá recebeu pavimentação em duas áreas nesta segunda-feira (18/07). A primeira foi o trecho marginal da RJ-106, na altura do Km 28, próximo ao primeiro acesso, onde será o novo recuo de estacionamento no sentido Maricá, na Mumbuca. A outra aplicação foi em três ruas que ficam entre as avenidas Ivan Mundim e Prefeito Odenir Francisco da Costa (antiga Avenida Um), ao lado do Canal da Cidade.

Neste ponto, o asfalto foi aplicado em parte da Rua Levi Ribeiro e das ruas Udinese, Um e Quatro – esta última tinha anteriormente um grande acúmulo de mato e lixo, que impediam o trânsito de carros e pedestres e foram retirados para a urbanização. “Isso aqui era uma grande lixeira, com um matagal onde jugavam de tudo e atraía bichos. Agora está bem melhor, dá para andar despreocupado”, celebrou o construtor Luiz Carlos Batista, de 58 anos, que mora há cinco anos na Rua Um, próximo à esquina da Rua Quatro.

Na rodovia, homens e máquinas finalizaram o trecho de aproximadamente 500 metros entre o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) e o pórtico de entrada da cidade. De acordo com a Secretaria Adjunta de Obras, a próxima etapa será a de acabamento, com implantação de canteiros e também de uma ciclofaixa.

No sentido oposto da RJ-106, dois outros locais também passam por urbanização nas próximas semanas. O loteamento conhecido como 26 de Maio, na altura do km 21 já teve três de suas onze ruas internas pavimentadas, mas a Secretaria de Obras realiza o trabalho de drenagem das outras vias da localidade. Mais à frente, o bairro São Francisco também terá melhorias em ruas como Doutor Creso Ribeiro, Nove e Travessa Preciosa, que já receberam peças de meio fio.

Texto: Sérgio RenatoFotos: Fernando Silva

City Tour “Conhecendo Maricá” realiza sua primeira edição

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano VIII • Edição nº 682

20JULHO


20 de julho de 2016Ano VIII • Edição nº 6822 www.marica.rj.gov.br

ConteúdoATOS DO PREFEITO 2SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO 2COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO _________________________________________ 2SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTES 2SECRETARIA ADJUNTA DE HABITAÇÃO _________________________________________ 3SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS 3SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 3SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDE 3CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 3CODEMAR 3INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ 4

ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 32, DE 28 DE MARÇO DE 2016.ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E ART. 2° DO DECRETO N° 132, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial a autorização estabelecida no art. 127, incisos VII, XIII e XXII da Lei Orgânica.CONSIDERANDO o requerimento do interessado em doar bens móveis ao Município de Maricá.DECRETA:Art. 1º - Fica alterado o Art. 2° do Decreto n° 559, de 29 de dezembro de 2008, passando a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 2º - Fica o Empreendedor compromissado a doar ao município bens móveis, a serem definidos pela Secretaria Executiva de Infraestrutura de Ges-tão Urbana, observado o valor expresso em laudo emitido pela CPAVV - Comissão Permanente de Avaliação de Valores Venais, conforme previsão le-gal do Art. 143, da Lei 2.272, de 14 de novembro de 2008”.Art. 2º – Fica alterado o Art.. 2° do Decreto n° 132, de 13 de novembro de 2014, passando a viger com a seguinte redação:“Art. 2º - Fica o Empreendedor compromissado a doar ao município bens móveis, a serem definidos pela Secretaria Executiva de Infraestrutura de Ges-tão Urbana, observado o valor expresso em laudo emitido pela CPAVV - Comissão Permanente de Avaliação de Valores Venais, conforme previsão le-gal do Art. 143, da Lei 2.272, de 14 de novembro de 2008.”Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-RICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, Maricá, 28 de março de 2016.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito do Município de Maricá

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO

Ato de Credenciamento n°001/2016 de junho de 2016.O Prefeito Municipal de Maricá, usando de suas atri-buições, conforme Lei Orgânica Municipal nº 1850, de 23 de dezembro de 1999.Credencia a servidora LAWRICE DOS SANTOS SOUZA, AS3, matrícula 100134, para tomar de adiantamento de suprimento de fundos da Secre-taria Executiva de Gestão de Governo, devendo mesmo apresentar a devida prestação de contas no prazo de 60(sessenta) dias, a partir do recebimento da importância recebida.Publique!Prefeitura Municipal de Maricá, em 07 de junho de 2016.MARCIO MAURO LEITE DE SOUZASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE GO-VERNO

COMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2016 O Pregoeiro, Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão Presencial supracitado está Suspenso Sine die por solicitação da Secretaria requisitante. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br ou solicitar pelo e-mail [email protected].

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2016 O Pregoeiro, Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão Presencial supracitado está Suspenso Sine die por solicitação da Secretaria requisitante. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br ou solicitar pelo e-mail [email protected].

AVISO – TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2016Presidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Ob-jeto: Contratação de empresa para fornecimento de material, equipamento e mão de obra para constru-ção de pista de skate street. Data: 11/08/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Cen-tro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.

AVISO – TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2016Presidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Obje-to: Contratação de empresa especializada para for-necimento de material, equipamento e mão-de-obra, para a construção de abrigos para embarque e de-sembarque de passageiros do transporte publico co-letivo. Data: 11/08/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carim-bo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.

SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS -“MARCO ANTÔNIO CARDOSO SIQUEIRA”ERRATAPUBLICAÇÃO DA ELEIÇÃO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICA-DOS “MARCO ANTONIO CARSOSO SIQUEIRA”PUBLICADO NO DIA 11 DE JULHO DE 2016 DO JOM, ANO VIII, EDIÇÃO Nº679, PÁGINA 03.ONDE SE LÊ : “SUPLENTE:MARCO ANTONIO DE SOUZA”LEIA-SE: “SUPLENTE: MARCO ANTONIO DE SOUSSA”ONDE SE LÊ: “ SEGUNDO SECRETÁRIO:REGINA CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA”LEIA-SE: “SEGUNDO SECRETÁRIO: MARCIO LE-ANDRO LUCAS”Maricá, 18 de Julho de 2016

Sumário

Expediente

Jornal Oficial de MaricáVeículo de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

Fotos:Fernando Silva | Clarildo Menezes

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalWashington Quaquá

www.marica.rj.gov.br



SANDRA DIAS BITTENCOURTCoordenadora CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados

SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1486/2016PREGÃO PRESENCIAL N٥ 26/2016Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), parecer da CPL e da Controladoria Geral do Município (CGM), Autorizo a despesa e HOMOLOGO e ADJUDICO a licitação NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, com fulcro na Lei Federal 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando a AQUISIÇÃO DE MATE-RIAL GRÁFICO, em favor da Empresa ENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE DE MATERIAIS LTDA ME, CNPJ nº 04.670.033/0001-08, no valor de R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais).Maricá, 18 de Julho de 2016.Leonardo Souza da Silva Secretário Adjunto de Esportes

SECRETARIA ADJUNTA DE HABITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO Nº 04 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2012 REFERENTE AO PRO-CESSO N.º 3162/2012.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ALINE DES-BOIS.OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJE-TO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 01/2012, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CON-TAR DE 01 DE JUNHO DE 2016 À 31 DE MAIO DE 2017.VALOR: O VALOR GLOBAL DESTE ADITIVO É ESTIMADO EM R$ 66.792,00 (SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), SENDO R$ 5.566,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REIAS) MENSAIS, A SER PAGO A LOCADORA.DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE: FICA ALTE-RADA A TITULARIDADE DO LOCADOR QUE ERA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRA-ÇÃO, GILBERTO SILVA PALMARES PARA A SE-CRETÁRIA ADJUNTA DE HABITAÇÃO, SRA. MA-RIA INEZ DOMINGOS PUCELLO.FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL 8.245/91 E DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 76.01.04.122.0001.2001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206.NOTA DE EMPENHO: 1252/2016DATA DE ASSINATURA: 31/05/2016MARICÁ, 31 DE MAIO DE 2016.MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLOSECRETÁRIA ADJUNTA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DE PROR-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 132/2014, REFE-

RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4183/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RADIONET LTDA EPP.OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OB-JETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRA-TO DE LOCAÇÃO DE RASTREADOR VEICULAR, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 57, II DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NA FORMA JUSTIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4183/2014. FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 132/2014, PELO PERÍODO DE 13 DE MARÇO DE 2016 A 13 DE MARÇO DE 2017. VALOR: R$ 10.546,80 (DEZ MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTA-VOS). PARÁGRAFO ÚNICO: AS DESPESAS PRE-VISTAS NESTE CONTRATO CORRERÃO À CON-TA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PRAZO: 12 (DOZE) MESESFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, II DA LEI FE-DERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.PROGRAMA DE TRABALHO: 22.01.04.122.0001.2001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00FONTE DE RECURSO: 206NOTA DE EMPENHO: 706/2016RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 132/2014, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.DATA DA ASSINATURA: 11/03/2016MARICÁ, 11 DE MARÇO DE 2016.MARCOS CÂMARA REBELO SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E PESCA

ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016.O Secretário Municipal Adjunto de Agricultura, Pe-cuária e Pesca, Rubem da Silva Pereira, no uso de suas atribuições, conforme Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 2.494, de 26 de novembro de 2013,CREDENCIA o servidor Delcy Mendes Ribeiro, ma-trícula nº 102.411, para recebimento de Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal Adjunta de Agri-cultura, Pecuária e Pesca, referente ao exercício de 2016, devendo ser observados os ditames legais previstos na Legislação em vigor que regulam a ma-téria.Maricá, 15 de Julho de 2016. Rubem da Silva PereiraSecretário Municipal Adjunto de Agricultura, Pecuá-ria e Pesca

SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 74, DE 01 DE JULHO DE 2016.SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALI-ZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 15/2016, REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 1161/2016.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE, no uso de

suas atribuições legais, considerando a deliberação da Secretaria Adjunta de Saúde em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art.3, VIII do De-creto Municipal nº 086/12 e considerando a neces-sidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 15/2016, através do processo admi-nistrativo nº1116/2016, que tem como objeto a con-tratação de empresa especializada na área de apoio administrativo e operacional para prestação de servi-ços continuados nas unidades hospitalares.RESOLVE:Art. 1º SUBSTITUIR a servidora ALDA GOMES BIS-PO NASCIMENTO – Matrícula 104.400 por MARCIA DA SILVA FERREIRA – Matrícula 103.844. Passan-do, assim, a composição da Comissão de Fiscaliza-ção de cumprimento do Contrato nº 15/2016 para a seguinte forma:Rejane da Silva Rocha – Matrícula 24727Vitor Eduardo de Oliveira – Matrícula 104285Marcia da Silva Ferreira – Matrícula 103.844Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 07/06/2016.Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 01 de julho de 2016.PETERSON DA SILVA CABRALSECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

EXTRATO DE TERMO CONTRATUALN°. do Processo Administrativo: 812/2016Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ - RJ Contratado: J.G. MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. EPPCNPJ nº: 13.383.646/0001-47Valor Total: R$ 252.010,00 ( duzentos e cinquenta e dois mil e dez reais )Prazo: Inicio da vigência em 06/07/2016 e término em 31/12/2016Programa de Trabalho: 1.1.1.31.44.2044Elementos de Despesa: 33.90.39.00Objetivo: Contratação de empresa para locação de onze veículos para atender as necessidades da Câ-mara Municipal de Maricá.Fundamentação: Tomada de Preço 003/2016Contrato n°: 004/2016 – nota de empenho 65/2016Maricá, 13 de julho de 2016.Jorge Guerra de FigueiredoPresidente da Comissão de Licitação da Câmara de Municipal de Maricá

CODEMAR

Portaria nº 04 de 19 de julho de 2016.ORDEM DE REINÍCIOArt.1º Estamos emitindo ORDEM DE REINÍCIO em 19 de julho de 2016 ao contrato nº 012/2015 do pro-cesso administrativo nº 22.698/2014:OBJETO: Prestação de serviço de Construção da cerca patrimonial do Aeródromo MunicipalPARTES: Companhia de Desenvolvimento de Mari-cá – CODEMAR S.A. e Construtora Mica Rio Ltda--ME.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua



publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 19/07/2015.Publique-se!Maricá, 19 de julho de 2016.Max Aguiar AlvesDiretor Presidente

Portaria nº 05 de 19 de julho de 2016.Comissão de Fiscalização do cumprimento do Contrato referente ao Processo Administrativo nº 22.698/2014.O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR, no uso de suas atribuições le-gais e, considerando a necessidade de regulamen-tar e fiscalizar o cumprimento dos contratos.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora Luciana Gomes Pos-tiço – CAU/RJ nº A49523-9 para substituir Edson Gonçalves Soares Júnior – CREA/BA nº 39.605/D, na composição da Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do contrato n.º 012/15 do Processo Administrativo n.º 22.698/2014.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 19/07/2016.Publique-se!Maricá, 19 de julho de 2016.Max Aguiar AlvesDiretor Presidente

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

ATO N.º 128/2016.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atri-buições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 6º e 7º da EC 41/03 c/c art. 2º da EC nº 47/05, § 5° do art. 40 da CRFB/1988 na fundamentação legal.CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 133/2009, datado de 30/04/09,RESOLVE:Art. 1º - Conceder aposentadoria à servidora do quadro permanente TEREZA SILSA DOS SANTOS, nascida em 28/10/1957, Professora, lotada na Se-cretaria Municipal de Educação da Juventude e do Esporte, matricula nº 0619, inscrita no PASEP sob o nº 1.700.406.228-5, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 2.350,25 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), conforme apostila de fixação de proventos em anexo, que fica fazendo parte integral deste Ato.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua pu-blicação, produzindo efeitos a partir de 27/07/2009.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 28 de junho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARI-CÁ - ISSMAPOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

NOME: TEREZA SILVA DOS SANTOSCARGO: ProfessoraNÍVEL: 07MATRÍCULA: 0619TIPO DE APOSENTADORIA: voluntária, art. 6º e 7º da EC 41/03 c/c art. 2º da EC nº 47/05, § 5° do art. 40 da CRFB/1988 na fundamentação legal.Ficam fixados os proventos de inatividade de que trata o presente ato, a contar da data de sua publica-ção, produzindo seus efeitos a partir de 27/07/2009 correspondente as vantagens abaixo discriminadas:DESCRIÇÃO FUNDAMENTO LEGAL VALORVencimento base atribuído ao cargo de Professor nível 07 com proventos integrais

Lei nº 161/07 c/c 185/09 1.243,52

Regência de Classe 30% Lei nº 161/07, art. 17, III, “b” 373,06

A.T.S. 9% Lei Complementar n° 067, art. 20 111,92

A.T.S Triênio 5% Lei nº 161/07, art. 21 62,17

Vantagem Pessoal 35% Lei nº 161/07, art. 21, § 1º 435,23

Adicional de Qualificação 10% Lei nº 161/07, art. 22 124,35

TOTAL DOS PROVENTOS 2.350,25

Maricá, 28 de junho de 2016Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARI-CÁ – ISSM

ATO N.º 136/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDA-DE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 243, datado de 19 de maio de 2016.RESOLVE:Art. 1º - Aposentar a servidora SONIA ALBINA MA-LAQUIAS, MATRÍCULA Nº 5297, Inspetora de alu-nos, Referência 13, tendo por fundamento o dispos-to no art. 40, §1°, I da CR/88 (redação dada pela EC n° 41/03), c/c art. 6º A da EC 41/03. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publica-ção, produzindo seus efeitos imediatos.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 14 de julho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARI-CÁ - ISSM

ATO N.º 137/2014.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDA-DE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 354, datado de 27 de agosto de 2015.RESOLVE:Art. 1º - Aposentar o servidor MANOEL DE SOUZA BARBOSA NETO, MATRÍCULA Nº 6706, Professor Docente I, classe A, nível 3, tendo por fundamento o disposto no art. 40, §1°, I da CR/88 (redação dada pela EC n° 41/03)

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publica-ção, produzindo seus efeitos imediatos.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 14 de julho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARI-CÁ - ISSM

ATO N.º 138/2016.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atri-buições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 40, § 7º da CF/88,CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 252/2016, datado de 31/05/2016,RESOLVE:Art. 1º - Conceder a partir de 25 de maio de 2016, PENSÃO POR MORTE ao dependente (cônjuge), CARLOS FONSECA DA SILVA, nascido em 26 de janeiro de 1950, na proporção de 100%, por motivo de falecimento da servidora (aposentada) DULCI-DEA BEZERRA DA SILVA, Professora, nível 7 clas-se “A” matricula nº 0122, RG nº 12809863 IFP, CPF nº 113334647-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, falecida em 25 de maio de 2016, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 3.783,68 (três mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) em parcela única.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua pu-blicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 25 de maio de 2016.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 14 de julho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARI-CÁ - ISSM

PORTARIA ISSM Nº 081/2016O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atri-buições legais.RESOLVE:Conceder a servidora de cargo em comissão de Gerente de Núcleo de Secretaria e Gabinete, Srª. Janete Pinheiro, Matr. 099, adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para fazer face as despesas de pronto pagamento, devendo o mesmo prestar contas no prazo de ATÉ 60 (sessenta) dias a partir da data do recebimento da importância acima mencionada.PUBLIQUE-SE:Maricá, 14/julho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

ATO ADMINISTRATIVO ISSM Nº143/2016 Assunto: REVOGAÇAO DO ATO ADMINISTRATIVO (Extrato nº 01/2016)O Presidente do INSTITUTO DE SEGURIDADE SO-



CIAL DE MARICA – ISSM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Regimento Interno do ISSM. Considerando a decisão do Conselho Superior de Administração do ISSM, que resultou na Ata de Reunião Extraordinária ocorrida no dia 23/03/2016, oriundo do processo ISSM 294/16, e, por força do in-ciso II do Artigo 9º do Regimento Interno do ISSM e,

Considerando ainda o teor do voto do Conselhei-ro Domingos Brazão, no processo TCE 212.691-6/2013, às fls. 137 usque 142;RESOLVE: ART. 1º - Revogar os efeitos do ATO ADMINISTRA-TIVO ISSM 01/2016, devidamente publicado no JOM 631 de 18/01/2016.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publi-cação, produzindo os efeitos a partir de 21 de Julho de 2016.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 15 de julho de 2016.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARI-CÁ - ISSM

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06, de 09 de Junho de 2016.Convocar aprovados no Concurso Público - Edital n.º 01/2015- EPT O PRESIDENTE DA EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES - EPT, no uso de suas atribuições convoca os candidatos classificados no Concurso Público - Edital n.º 01/2015, relacionados no Anexo I deste edital, conforme Edital de Homologação pu-blicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM), edição de nº 632, de 20 de janeiro de 2016, e Edital de Prorro-gação publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM), edição de nº 679, de 11 de julho de 2016 para en-trega de documentos e encaminhamento para exa-me médico admissional, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação do Edital do Concurso nº 01/2015, e os critérios de admissão estabelecido no Estatuto dos Servidores Público de Maricá. Os (as) candidatos (as) deverão apresentar-se na sede administrativa da Empresa Pública de Trans-porte – EPT, do dia 18 de julho de 2016 até o dia 22 de julho de 2016, na Estrada do Caxito, s/n, Bairro: Caxito, Maricá - RJ, das 10h às 12h, no Departa-mento de Recursos Humanos da EPT, munidos dos documentos originais e xerox,conforme listados abaixo.1. Carteira de Identidade;2. CPF;3. PIS/PASEP;4. Título de eleitor;5. Certidão de nascimento, casamento ou união estável, se for divorciado com a respectiva averba-ção;6. Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone fixo);7. Carteira de Habilitação no Conselho fiscalizador da profissão regulamentada, e declaração de regu-

8. Teste ergométrico para candidatos (as) acima de 40 anos.B) Parecer especializado (todos os cargos)1. Parecer Psiquiátrico. Observações:1. Os exames são de total responsabilidade do can-didato;2. Os exames já realizados serão aceitos pela pe-rícia médica com a seguinte validade: prevenção ginecológica, radiologia de tórax e mamografia até 6 (seis) meses. Demais exames a validade é de ate 3(três) meses;3. Candidatas grávidas estão dispensadas da reali-zação da radiografia de tórax e deverão trazer rela-tório completo do médico responsável pelo pré-natal sobre a gravidez;4. Os exames não poderão ser manuscritos;5. Nas radiografias deverão constar a data do exa-me e as iniciais do paciente;6. O médico perito poderá, conforme o caso, solicitar outros exames para concluir o exame admissional.7. Os (as) candidatos (as) portadores de necessi-dades especiais (PNE) deverão apresentar o laudo médico da respectiva deficiência, o mesmo laudo apresentado a IESAP, para realização da prova;Cadastro Previdenciário:Para a realização do cadastro previdenciário o can-didato deverá apresentar no ISSM (cópia e original ou cópia autenticada em cartório), conforme data aprazada pelo RH da EPT;A) Do candidato (a):1. Carteira de Identidade;1.1 CPF;1.2 PIS/PASEP;1.3 Título de eleitor;1.4 Certidão de nascimento ou casamento se for di-vorciado com a respectiva averbação;1.5 Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone fixo);1.6 Certificado de Reservista, para os homens;1.7 Diplomas de formação acadêmica, de acordo com o nível de escolaridade exigido para o cargo;1.8 Carteira de Habilitação no Conselho fiscalizador da profissão regulamentada, e declaração de regu-laridade profissional;1.9 Carteira de Trabalho (foto, qualificação civil, con-tratos);1.10. 2 foto 3x4. B) Dos dependentes (cônjuge, companheiro e filhos até 21 anos ou inválidos):1. Filhos (as):1.1. Certidão de nascimento;1.2. Carteira de identidade se maiores;1.3. CPF se maiores;1.4. Atestado de incapacidade física permanente para filhos que forem inválidos;1.5. Certidão judicial de posse e guarda de filhos quando os pais forem separados judicialmente ou divorciados; 2. Conjugue:2.1. Carteira de identidade;2.2. CPF3. Companheiro (a):3.1. Certidão de união estável;3.2. Carteira de identidade;3.3. CPF;

laridade profissional;8. Carteira de Trabalho (foto, qualificação civil, contratos);9. 2 foto 3x4.10. Certidão de nascimento dos dependentes, CPF, Identidades dos dependentes financeiros;11. Quitação com as obrigações militares, para can-didato do sexo masculino, na forma da Legislação pertinente;12. 2 - Quitação com as obrigações eleitorais;13. Comprovação da escolaridade exigida, diploma ou certidão expedida pelo instituto em que se formou e registro no órgão da classe, quando for o caso;14. Comprovante de quitação com o órgão de clas-se, quando for o caso;15. Declaração negativa de acumulação proibida de cargo público na forma da lei, (será fornecido pelo RH da EPT);16. Possuir a qualificação mínima exigida para a no-meação e posse, em conformidade com o disposto no Anexo I do Edital;17. Apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, bem como os demais documentos necessários ao assentamento individu-al;18. Ter situação regularizada perante o órgão fisca-lizador do exercício profissional (Conselho Regional da Classe), quando for o caso;19. Apresentar certidão negativa do cumprimento de qualquer sentença penal transitada em julgado;20. Certidão de antecedentes criminais Estadual e Federal, validade de 90 dias de sua emissão. · Os candidatos (as) deverão cumprir com todas as exigências estabelecidas no edital nº 01/2015. · Caso o candidato não possa comprovar o exigido, serão anulados sumariamente o ato de nomeação. O não comparecimento do candidato a convoca-ção deste Edital, implicará na eliminação do mesmo. · Dúvidas somente serão tratadas através do e-mail: [email protected]ós a avaliação e aprovação da documentação exigida no edital, e conforme itens acima, o candi-dato será encaminhado para realização do Exame Admissional e do Cadastro Previdenciário, onde de-verão atender as exigências documentais do ISSM – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ.O prazo para realização do exame admissional é terminativo, não fazendo jus à posse o candidato que não se apresentar no dia e horário marcado.Exame Médico Admissional.Para a realização do exame admissional o (a) candi-dato (a) deverá apresentar:A) Exames Gerais (todos os cargos)1. Radiografia de tórax PA e perfil com laudo e assi-natura do profissional responsável. Nas radiografias deverão constar a data do exame e as iniciais do paciente.2. Eletrocardiograma com laudo.3. Hemograma completo, glicose, uréia, creatina, perfil lipídio, VDRL.4. Urina – EAS.5. PSA (para homens acima de 40 anos).6. Colpocitologia oncótica (mulheres).7. Mamografia (mulher acima dos 40 anos).



3.4. Certidão de Nascimento ou de Casamento, com a respectiva averbação.Os (as) candidatos (as) deverão observar as seguintes orientações:1. Na data marcada o (a) candidato (a) deverá apresentar todos os documentos (cópias e original autenticada em cartório) e todos os exames solicitados pelo ISSM.2. Caso sejam solicitados outros exames, além dos constantes na relação, o candidato terá um prazo para apresentá-los, respeitando o prazo final para o candidato tomar posse do cargo;3. Somente poderá haver remarcação da data do exame por parte do ISSM, caso haja problemas operacionais que impeçam a realização do exame, ficando o candidato obrigado a comparecer na nova data marcada.4. Não caberá prorrogação da data do exame admissional, salvo os casos já mencionados.5. Estando com os exames e a documentação exigida completa, o (a) candidato (a) poderá solicitar junto ao ISSM a antecipação da data de realização do exame admissional.6. Não haverá segunda chamada para qualquer um dos procedimentos.7. De acordo com o edital, os candidatos que não atenderem às exigências per-derão o direito ao ingresso.Após a realização do exame admissional, os (as) candidatos (as) deverão com-parecer com o resultado do exame, na Empresa Publica de Transporte – EPT, no Departamento de Recursos Humanos da EPT.A posse e o exercício serão dados somente para aqueles que apresentarem todos os documentos obrigatórios, juntamente com o atestado admissional apto e emitido pelo Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM, em data a ser agendada pela Administração.A posse, o exercício e o estágio probatório, dar-se-ão nas condições da legisla-ção e regulamentos específicos.Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Ficam revogadas as disposições em contrário.ARANY MAGALHÃES FREITASPRESIDENTE DA EPTMAT.:100002ANEXO I à VIIIANEXO I - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 101 - Motorista

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

000000002198 NATANAEL MAURICIO GOMES 91º

ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 111 - Analista de Sistemas


000000001599 JOSIANE COELHO DE OLIVEIRA 1º

ANEXO III - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 109 - Técnico de Regulação


000000037152 ROGÉRIO PERES DE AZEVEDO 1º

CARGO: 109 - Técnico de Regulação (PNE)


000000035634 RICARDO HARTUIQ MENDES 1º

ANEXO IV - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 104 - Consultor de Operações


000000026254 JOABE SALLES DO NASCIMENTO 4°

ANEXO V - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 105 - Consultor de Manutenção


000000025134 NICOLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE 1º

000000040877 GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 2º

ANEXO VI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 113 - Contador


000000018117 THAÍS DA CUNHA FERREIRA RAMOS 2º

ANEXO VII - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 108 - Assistente Administrativo


000000038951 FELLIPE FERREIRA JUNQUEIRA 9º

ANEXO VIII - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 103 - Assistente Operacional


000000007559 JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA 3º

ANEXO IX - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 06/2016CARGO: 107 - Engenheiro de Tráfego


000000019637 EDUARDO TEIXEIRA COSTA 1ºARANY MAGALHÃES FREITASPRESIDENTE DA EPTMAT.:100002

PORTARIA Nº 269/2016O PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação contida no Decreto nº 090, de 25 de Setembro de 2014 e o previsto no inc. II do Art. 13 da Lei Complementar nº 244, de 11 de Setembro de 2011,RESOLVEArt. 1º - Exonerar a pedido o servidor Maison Oliveira da Silva, matrícula 110008, ocupante do cargo de Assistente Operacional, pertencente ao quadro efetivo da Empresa Pública de Transporte – EPT.Art. 2º - Exonerar a partir do dia 18/07/2016.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 18/07/2016.Gabinete do Presidente, Maricá, 14 de Julho de 2016.Arany Magalhães FreitasPresidenteMat. 100002

JULHO - Prefeitura de Maricá · secretÁrio executivo de gestÃo de go-verno comissÃo permanente...

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