Julho e agosto de 2018 9ª Ediçãopatrimoniocultural.blog.br/.../MeioAmbienteemFoco9.pdfEstadual de...
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Julho e agosto de 2018 9ordf Ediccedilatildeo
IacuteNDICE
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Controle externoMPMG realiza primeira reuniatildeo para acompanhar acordo com a Anglo American para auditoria na Mina do Sapo
Atuaccedilatildeo imediataMPMG instaura procedimentos investigatoacuterios ciacutevel e criminal para apurar explosatildeo na Usiminas
Accedilotildees de prevenccedilatildeo marcam o Dia Nacional do Patrimocircnio CulturalTrecircs grandes atividades desenvolvidas pela CPPC marcaram a data comemorada em 17 de agosto
Em Busca do Patrimocircnio Perdido Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadaniaOficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
Expediente
Contaminaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneasMPMG firma novo acordo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraccedilatildeo para concluir processo de remediaccedilatildeo ambiental em Araxaacute
9 Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA)
e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Araxaacute
assinou no dia 2708 novo Termo de Compromisso
com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraccedilatildeo
(CBMM) para concluir o processo de reparaccedilatildeo de danos
ambientais causados pelo empreendimento da companhia
em aacutereas situadas no complexo do Barreiro importante
polo turiacutestico do municiacutepio de Araxaacute
Trata-se da ocorrecircncia de contaminaccedilatildeo de lenccediloacuteis hiacutedricos
subterracircneos com materiaissubstacircncias quiacutemicas
oriundas de fontes antroacutepicas verificada em 1982 quando
foi identificada a presenccedila de baacuterio soluacutevel acima das
concentraccedilotildees naturais nos corpos hiacutedricos dentro e a
jusante da Barragem 4 da CBMM
Desde entatildeo a empresa vem implementando um conjunto
de medidas mitigadoras sem no entanto concluir o
processo de remediaccedilatildeo ambiental desenvolvido no
Contaminaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneasMPMG firma novo acordo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraccedilatildeo para concluir processo de remediaccedilatildeo ambiental em Araxaacute
CAOMA
acircmbito do Convecircnio Termo de Compromisso Termo de
Acordo e Termo de Aditamento de Acordo firmados
respectivamente com o Estado de Minas Gerais com o
municiacutepio de Araxaacute e com o Ministeacuterio Puacuteblico no bojo do
inqueacuterito civil instaurado pela 1a promotoria de Justiccedila de
Araxaacute
O novo Termo de Compromisso busca estabelecer os
procedimentos que seratildeo seguidos pela empresa e pelos
oacutergatildeos de controle ambiental do estado a fim de se
determinar ao final as condiccedilotildees e obrigaccedilotildees a serem
cumpridas pela CBMM para conclusatildeo do processo de
remediaccedilatildeo ambiental
A discussatildeo da proposta do novo acordo teve iniacutecio em 2016
em reuniatildeo que contou com a participaccedilatildeo de teacutecnicos
da Central de Apoio Teacutecnico do Ministeacuterio Puacuteblico (CEAT)
quando deliberou-se pela realizaccedilatildeo pela CBMM de estudo
teacutecnico com criteacuterios apontados pela CEAT para verificar
a adequaccedilatildeo da metodologia de remediaccedilatildeo adotada
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Assinam o acordo como intervenientes a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel
(SEMAD) a Fundaccedilatildeo Estadual do Meio Ambiente (FEAM) o
Instituto Mineiro de Gestatildeo de Aacuteguas (IGAM) e o municiacutepio
de Araxaacute
Turismo ameaccedilado
O Complexo do Barreiro eacute uma estacircncia hidromineral
construiacuteda por Getuacutelio Vargas na deacutecada de 1940 De acordo
com site da prefeitura de Araxaacute o Barreiro hoje eacute a maior
atraccedilatildeo turiacutestica do municiacutepio e uma das mais procuradas
de Minas Gerais jaacute que ganhou fama nacional devido ao
poder medicinal de suas aacuteguas e da lama Distante 5 km do
centro da cidade o complexo estaacute incrustado entre colinas
e muito verde O nome Barreiro vem em decorrecircncia da
lama que se forma a partir das fontes naturais da regiatildeo
O Complexo Hidrotermal e Hoteleiro do Barreiro eacute tombado
pelo IEPHA
Acordo CBMM
pela empresa e proposiccedilatildeo de novas obrigaccedilotildees para a
completa recuperaccedilatildeo da aacuterea contaminada
O Termo de Compromisso determina que todos os estudos
deveratildeo ser elaborados por empresa de consultoria
especializada a ser contratada pela CBMM acompanhados
das respectivas ART ndash Anotaccedilatildeo de Responsabilidade
Teacutecnica devendo ser apresentados na iacutentegra e atendendo
agraves Normas Teacutecnicas da ABNT Ateacute a conclusatildeo dos estudos
a empresa continuaraacute a operar o sistema de remediaccedilatildeo
de baacuterio instituiacutedo em decorrecircncia do Convecircnio do Termo
de Compromisso do Termo de Acordo e do Termo de
Aditamento de Acordo ainda em vigecircncia
O acordo prevecirc ainda a tiacutetulo de compensaccedilatildeo pelos danos
ambientais intercorrentes e irreversiacuteveis ocasionados
pela sua atividade o pagamento pela CBMM do valor de R$
1645878489 (dezesseis milhotildees quatrocentos e cinquenta
e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e
nove centavos) em 4 (quatro) parcelas iguais e anuais que
seraacute destinado agrave execuccedilatildeo de projetos ambientais
Foto Wikipedia
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Atuaccedilatildeo imediataMPMG instaura procedimentos investigatoacuterios ciacutevel e criminal para apurar explosatildeo na Usiminas
Controle externoMPMG realiza primeira reuniatildeo para acompanhar acordo com a Anglo American para auditoria na Mina do Sapo
Foto TNH1
Foto Instituto Humanitas Unisinos
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) realizou no
dia 20 de agosto a primeira reuniatildeo para acompanhar um
acordo firmado com a mineradora Anglo American que atua
em Conceiccedilatildeo do Mato Dentro na regiatildeo central do estado
O acordo foi firmado em janeiro deste ano e determinou a
contrataccedilatildeo custeada pela empresa de auditoria externa
e independente para acompanhar os impactos sobre os
recursos hiacutedricos e a seguranccedila de barragens da terceira
fase do empreendimento Minas-Rio denominada Extensatildeo
da Mina do Sapo
Os representantes do Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas
IPT apresentaram o programa de auditoria para as fases
de implantaccedilatildeo e iniacutecio de operaccedilatildeo do projeto A auditoria
teraacute como objetivo verificar a conformidade do projeto em
relaccedilatildeo aos escopos temaacuteticos definidos no acordo Na
reuniatildeo foram discutidas medidas preventivas para evitar
problemas causados pelas chuvas que podem carrear
sedimentos questotildees referentes agrave auditoria das obras
em execuccedilatildeo e agrave recuperaccedilatildeo ambiental de dois coacuterregos
Na segunda-feira 13 de agosto a 9a Promotoria de Justiccedila
da Comarca de Ipatinga no Vale do Accedilo instaurou dois
procedimentos investigatoacuterios referentes agrave explosatildeo
do gasocircmetro da Usiminas ocorrida na sexta-feira
dia 10 de agosto Por meio de um Inqueacuterito Civil estatildeo
sendo apurados os danos ambientais decorrentes
do evento Tambeacutem foi instaurado um Procedimento
Investigatoacuterio Criminal (PIC) para apurar a ocorrecircncia
do crime ambiental de poluiccedilatildeo e dos delitos de lesatildeo
corporal considerando que houve o registro de 34 feridos
No mesmo dia da explosatildeo uma equipe do Nuacutecleo de
Combate aos Crimes Ambientais (NucrimCaoma)
deslocou-se ateacute o local para verificar as consequecircncias
do evento
Em relaccedilatildeo aos impactos ambientais a Policia Militar
de Meio Ambiente verificou que houve o carreamento
de resiacuteduos para a rede coletora da empresa que desta
atingiram o rio Piracicaba e posteriormente o rio Doce
Na manhatilde de saacutebado 1108 foi realizada a coleta de
aacutegua no Rio Piracicaba para anaacutelise
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Poliacutetica Municipal de Patrimocircnio Cultural workshop e roteiro
Foi realizada em Belo Horizonte no dia 17 de agosto a palestra ldquoPoliacutetica de
Proteccedilatildeo ao Patrimocircnio Cultural - teoria e praacuteticardquo A escolha do tema a
ser tratado em accedilotildees educacionais promovidas pela CPPC foi feita pelos
proacuteprios promotores de justiccedila em consulta realizada em janeiro de 2017
A CPPC condensou o assunto de interesse em um workshop que foi
ministrado para promotores de justiccedila servidores e estagiaacuterios nos
Encontros Regionais do MPMG Juiz de Fora Divinoacutepolis Poccedilos de Caldas
Patos de Minas Teoacutefilo Otoni com finalizaccedilatildeo do ciclo em Montes Claros
Em Belo Horizonte tambeacutem foi lanccedilado o roteiro de atuaccedilatildeo para
acompanhamentos pelos promotores de Justiccedila sobre as poliacuteticas nos
municiacutepios de suas comarcas que se encontra disponiacutevel na intranet
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
Accedilotildees de prevenccedilatildeo marcam o Dia Nacional do Patrimocircnio Cultural
COORDENADORIA ESTADUAL DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO E CULTURAL
Trecircs grandes atividades desenvolvidas pela CPPC marcaram a data comemorada em 17 de agosto
Alberto da Veiga Guignard Noite de Satildeo Joao 1953
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O projeto idealizado pelo historiador Moacir Freitas e pela
historiadora e estagiaacuteria da CPPC Luiza Parreira conta com
apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Patrimocircnio Cultural e Turiacutestico e busca capacitar e
incentivar os professores a trabalhar educaccedilatildeo patrimonial
e cidadania com alunos da rede puacuteblica de ensino
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
O projeto foi idealizado em 2015 e jaacute esteve em Belo
Horizonte Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete Sua montagem
na Estaccedilatildeo Central do Metrocirc da capital pretende atingir
o puacuteblico de mais de 20 mil pessoas que por ali transitam
todos os dias o que teve ampla repercussatildeo na miacutedia
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
A exposiccedilatildeo ldquoEm busca do Patrimocircnio Perdidordquo retrata
imagens de parte do patrimocircnio cultural subtraiacutedo
no Estado de Minas Gerais e tem por objetivo dar
conhecimento agrave sociedade sobre essa parte da histoacuteria da
qual estaacute sendo privada para conscientizar a populaccedilatildeo
e inibir a comercializaccedilatildeo dessas peccedilas que estatildeo sendo
publicamente procuradas A mostra busca ainda o auxiacutelio na
recuperaccedilatildeo dessas peccedilas atraveacutes de sua identificaccedilatildeo por
parte dos visitantes
Em 1708 foi realizada tambeacutem uma oficina voltada para
educadores da rede municipal de Belo Horizonte que
teve como foco a valorizaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural Ao
evidenciar o valor da histoacuteria local para a comunidade
escolar a accedilatildeo buscou dar visibilidade ao tema e inspirar
outras praacuteticas pedagoacutegicas que possibilitem aos cidadatildeos
se concientizarem sobre a importacircncia de suas raiacutezes para
a preservaccedilatildeo histoacuterica e para o fortalecimento das nossas
identidades
Em Busca do Patrimocircnio Perdido
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadania
Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Oficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
Promotores de Justiccedila interessados em replicar as iniciativas
em suas comarcas devem fazer contato com a CPPC
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais - em atuaccedilatildeo integrada
entre a Procuradoria de Justiccedila de Direitos Difusos e Coletivos
a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimocircnio
Cultural e a Promotoria de Justiccedila da Comarca de Caratinga -
celebrou em 22 de agosto acordo judicial com a proprietaacuteria
do imoacutevel tombado que sediou o antigo Cine Brasil no Municiacutepio
de Caratinga
Embora houvesse julgamento no processo judicial o acoacuterdatildeo natildeo
havia transitado em julgado pendentes embargos declaratoacuterios
(ver comentaacuterios aqui)
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
A celebraccedilatildeo do acordo garantiu que o valor cultural do bem
reste averbado na matriacutecula do imoacutevel determinando que
este se submeta a todas as restriccedilotildees relativas aos bens
tombados
O compromisso contempla providecircncias de restauraccedilatildeo das
caracteriacutesticas originais da fachada e de toda volumetria do
bem com fixaccedilatildeo de cronograma para apresentaccedilatildeo dos
projetos e execuccedilatildeo das obras pela empresa
A empresa dona do imoacutevel responsabilizou-se tambeacutem pelo
pagamento de indenizaccedilatildeo por danos morais coletivos no
valor de R$ 10000000 que seraacute revertido para projetos de
proteccedilatildeo do patrimocircnio cultural de Caratinga
O acordo garantiu a instituiccedilatildeo de um memorial relativo ao
Cine Brasil e espaccedilo voltado a atividades culturais no imoacutevel
restaurado em caraacuteter de perpetuidade
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Termo de audiecircncia Caratinga
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
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Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
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IacuteNDICE
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7
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Controle externoMPMG realiza primeira reuniatildeo para acompanhar acordo com a Anglo American para auditoria na Mina do Sapo
Atuaccedilatildeo imediataMPMG instaura procedimentos investigatoacuterios ciacutevel e criminal para apurar explosatildeo na Usiminas
Accedilotildees de prevenccedilatildeo marcam o Dia Nacional do Patrimocircnio CulturalTrecircs grandes atividades desenvolvidas pela CPPC marcaram a data comemorada em 17 de agosto
Em Busca do Patrimocircnio Perdido Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadaniaOficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
Expediente
Contaminaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneasMPMG firma novo acordo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraccedilatildeo para concluir processo de remediaccedilatildeo ambiental em Araxaacute
9 Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA)
e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Araxaacute
assinou no dia 2708 novo Termo de Compromisso
com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraccedilatildeo
(CBMM) para concluir o processo de reparaccedilatildeo de danos
ambientais causados pelo empreendimento da companhia
em aacutereas situadas no complexo do Barreiro importante
polo turiacutestico do municiacutepio de Araxaacute
Trata-se da ocorrecircncia de contaminaccedilatildeo de lenccediloacuteis hiacutedricos
subterracircneos com materiaissubstacircncias quiacutemicas
oriundas de fontes antroacutepicas verificada em 1982 quando
foi identificada a presenccedila de baacuterio soluacutevel acima das
concentraccedilotildees naturais nos corpos hiacutedricos dentro e a
jusante da Barragem 4 da CBMM
Desde entatildeo a empresa vem implementando um conjunto
de medidas mitigadoras sem no entanto concluir o
processo de remediaccedilatildeo ambiental desenvolvido no
Contaminaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneasMPMG firma novo acordo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraccedilatildeo para concluir processo de remediaccedilatildeo ambiental em Araxaacute
CAOMA
acircmbito do Convecircnio Termo de Compromisso Termo de
Acordo e Termo de Aditamento de Acordo firmados
respectivamente com o Estado de Minas Gerais com o
municiacutepio de Araxaacute e com o Ministeacuterio Puacuteblico no bojo do
inqueacuterito civil instaurado pela 1a promotoria de Justiccedila de
Araxaacute
O novo Termo de Compromisso busca estabelecer os
procedimentos que seratildeo seguidos pela empresa e pelos
oacutergatildeos de controle ambiental do estado a fim de se
determinar ao final as condiccedilotildees e obrigaccedilotildees a serem
cumpridas pela CBMM para conclusatildeo do processo de
remediaccedilatildeo ambiental
A discussatildeo da proposta do novo acordo teve iniacutecio em 2016
em reuniatildeo que contou com a participaccedilatildeo de teacutecnicos
da Central de Apoio Teacutecnico do Ministeacuterio Puacuteblico (CEAT)
quando deliberou-se pela realizaccedilatildeo pela CBMM de estudo
teacutecnico com criteacuterios apontados pela CEAT para verificar
a adequaccedilatildeo da metodologia de remediaccedilatildeo adotada
4
Assinam o acordo como intervenientes a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel
(SEMAD) a Fundaccedilatildeo Estadual do Meio Ambiente (FEAM) o
Instituto Mineiro de Gestatildeo de Aacuteguas (IGAM) e o municiacutepio
de Araxaacute
Turismo ameaccedilado
O Complexo do Barreiro eacute uma estacircncia hidromineral
construiacuteda por Getuacutelio Vargas na deacutecada de 1940 De acordo
com site da prefeitura de Araxaacute o Barreiro hoje eacute a maior
atraccedilatildeo turiacutestica do municiacutepio e uma das mais procuradas
de Minas Gerais jaacute que ganhou fama nacional devido ao
poder medicinal de suas aacuteguas e da lama Distante 5 km do
centro da cidade o complexo estaacute incrustado entre colinas
e muito verde O nome Barreiro vem em decorrecircncia da
lama que se forma a partir das fontes naturais da regiatildeo
O Complexo Hidrotermal e Hoteleiro do Barreiro eacute tombado
pelo IEPHA
Acordo CBMM
pela empresa e proposiccedilatildeo de novas obrigaccedilotildees para a
completa recuperaccedilatildeo da aacuterea contaminada
O Termo de Compromisso determina que todos os estudos
deveratildeo ser elaborados por empresa de consultoria
especializada a ser contratada pela CBMM acompanhados
das respectivas ART ndash Anotaccedilatildeo de Responsabilidade
Teacutecnica devendo ser apresentados na iacutentegra e atendendo
agraves Normas Teacutecnicas da ABNT Ateacute a conclusatildeo dos estudos
a empresa continuaraacute a operar o sistema de remediaccedilatildeo
de baacuterio instituiacutedo em decorrecircncia do Convecircnio do Termo
de Compromisso do Termo de Acordo e do Termo de
Aditamento de Acordo ainda em vigecircncia
O acordo prevecirc ainda a tiacutetulo de compensaccedilatildeo pelos danos
ambientais intercorrentes e irreversiacuteveis ocasionados
pela sua atividade o pagamento pela CBMM do valor de R$
1645878489 (dezesseis milhotildees quatrocentos e cinquenta
e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e
nove centavos) em 4 (quatro) parcelas iguais e anuais que
seraacute destinado agrave execuccedilatildeo de projetos ambientais
Foto Wikipedia
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Atuaccedilatildeo imediataMPMG instaura procedimentos investigatoacuterios ciacutevel e criminal para apurar explosatildeo na Usiminas
Controle externoMPMG realiza primeira reuniatildeo para acompanhar acordo com a Anglo American para auditoria na Mina do Sapo
Foto TNH1
Foto Instituto Humanitas Unisinos
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) realizou no
dia 20 de agosto a primeira reuniatildeo para acompanhar um
acordo firmado com a mineradora Anglo American que atua
em Conceiccedilatildeo do Mato Dentro na regiatildeo central do estado
O acordo foi firmado em janeiro deste ano e determinou a
contrataccedilatildeo custeada pela empresa de auditoria externa
e independente para acompanhar os impactos sobre os
recursos hiacutedricos e a seguranccedila de barragens da terceira
fase do empreendimento Minas-Rio denominada Extensatildeo
da Mina do Sapo
Os representantes do Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas
IPT apresentaram o programa de auditoria para as fases
de implantaccedilatildeo e iniacutecio de operaccedilatildeo do projeto A auditoria
teraacute como objetivo verificar a conformidade do projeto em
relaccedilatildeo aos escopos temaacuteticos definidos no acordo Na
reuniatildeo foram discutidas medidas preventivas para evitar
problemas causados pelas chuvas que podem carrear
sedimentos questotildees referentes agrave auditoria das obras
em execuccedilatildeo e agrave recuperaccedilatildeo ambiental de dois coacuterregos
Na segunda-feira 13 de agosto a 9a Promotoria de Justiccedila
da Comarca de Ipatinga no Vale do Accedilo instaurou dois
procedimentos investigatoacuterios referentes agrave explosatildeo
do gasocircmetro da Usiminas ocorrida na sexta-feira
dia 10 de agosto Por meio de um Inqueacuterito Civil estatildeo
sendo apurados os danos ambientais decorrentes
do evento Tambeacutem foi instaurado um Procedimento
Investigatoacuterio Criminal (PIC) para apurar a ocorrecircncia
do crime ambiental de poluiccedilatildeo e dos delitos de lesatildeo
corporal considerando que houve o registro de 34 feridos
No mesmo dia da explosatildeo uma equipe do Nuacutecleo de
Combate aos Crimes Ambientais (NucrimCaoma)
deslocou-se ateacute o local para verificar as consequecircncias
do evento
Em relaccedilatildeo aos impactos ambientais a Policia Militar
de Meio Ambiente verificou que houve o carreamento
de resiacuteduos para a rede coletora da empresa que desta
atingiram o rio Piracicaba e posteriormente o rio Doce
Na manhatilde de saacutebado 1108 foi realizada a coleta de
aacutegua no Rio Piracicaba para anaacutelise
6
Poliacutetica Municipal de Patrimocircnio Cultural workshop e roteiro
Foi realizada em Belo Horizonte no dia 17 de agosto a palestra ldquoPoliacutetica de
Proteccedilatildeo ao Patrimocircnio Cultural - teoria e praacuteticardquo A escolha do tema a
ser tratado em accedilotildees educacionais promovidas pela CPPC foi feita pelos
proacuteprios promotores de justiccedila em consulta realizada em janeiro de 2017
A CPPC condensou o assunto de interesse em um workshop que foi
ministrado para promotores de justiccedila servidores e estagiaacuterios nos
Encontros Regionais do MPMG Juiz de Fora Divinoacutepolis Poccedilos de Caldas
Patos de Minas Teoacutefilo Otoni com finalizaccedilatildeo do ciclo em Montes Claros
Em Belo Horizonte tambeacutem foi lanccedilado o roteiro de atuaccedilatildeo para
acompanhamentos pelos promotores de Justiccedila sobre as poliacuteticas nos
municiacutepios de suas comarcas que se encontra disponiacutevel na intranet
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
Accedilotildees de prevenccedilatildeo marcam o Dia Nacional do Patrimocircnio Cultural
COORDENADORIA ESTADUAL DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO E CULTURAL
Trecircs grandes atividades desenvolvidas pela CPPC marcaram a data comemorada em 17 de agosto
Alberto da Veiga Guignard Noite de Satildeo Joao 1953
7
O projeto idealizado pelo historiador Moacir Freitas e pela
historiadora e estagiaacuteria da CPPC Luiza Parreira conta com
apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Patrimocircnio Cultural e Turiacutestico e busca capacitar e
incentivar os professores a trabalhar educaccedilatildeo patrimonial
e cidadania com alunos da rede puacuteblica de ensino
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
O projeto foi idealizado em 2015 e jaacute esteve em Belo
Horizonte Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete Sua montagem
na Estaccedilatildeo Central do Metrocirc da capital pretende atingir
o puacuteblico de mais de 20 mil pessoas que por ali transitam
todos os dias o que teve ampla repercussatildeo na miacutedia
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
A exposiccedilatildeo ldquoEm busca do Patrimocircnio Perdidordquo retrata
imagens de parte do patrimocircnio cultural subtraiacutedo
no Estado de Minas Gerais e tem por objetivo dar
conhecimento agrave sociedade sobre essa parte da histoacuteria da
qual estaacute sendo privada para conscientizar a populaccedilatildeo
e inibir a comercializaccedilatildeo dessas peccedilas que estatildeo sendo
publicamente procuradas A mostra busca ainda o auxiacutelio na
recuperaccedilatildeo dessas peccedilas atraveacutes de sua identificaccedilatildeo por
parte dos visitantes
Em 1708 foi realizada tambeacutem uma oficina voltada para
educadores da rede municipal de Belo Horizonte que
teve como foco a valorizaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural Ao
evidenciar o valor da histoacuteria local para a comunidade
escolar a accedilatildeo buscou dar visibilidade ao tema e inspirar
outras praacuteticas pedagoacutegicas que possibilitem aos cidadatildeos
se concientizarem sobre a importacircncia de suas raiacutezes para
a preservaccedilatildeo histoacuterica e para o fortalecimento das nossas
identidades
Em Busca do Patrimocircnio Perdido
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadania
Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Oficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
Promotores de Justiccedila interessados em replicar as iniciativas
em suas comarcas devem fazer contato com a CPPC
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais - em atuaccedilatildeo integrada
entre a Procuradoria de Justiccedila de Direitos Difusos e Coletivos
a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimocircnio
Cultural e a Promotoria de Justiccedila da Comarca de Caratinga -
celebrou em 22 de agosto acordo judicial com a proprietaacuteria
do imoacutevel tombado que sediou o antigo Cine Brasil no Municiacutepio
de Caratinga
Embora houvesse julgamento no processo judicial o acoacuterdatildeo natildeo
havia transitado em julgado pendentes embargos declaratoacuterios
(ver comentaacuterios aqui)
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
A celebraccedilatildeo do acordo garantiu que o valor cultural do bem
reste averbado na matriacutecula do imoacutevel determinando que
este se submeta a todas as restriccedilotildees relativas aos bens
tombados
O compromisso contempla providecircncias de restauraccedilatildeo das
caracteriacutesticas originais da fachada e de toda volumetria do
bem com fixaccedilatildeo de cronograma para apresentaccedilatildeo dos
projetos e execuccedilatildeo das obras pela empresa
A empresa dona do imoacutevel responsabilizou-se tambeacutem pelo
pagamento de indenizaccedilatildeo por danos morais coletivos no
valor de R$ 10000000 que seraacute revertido para projetos de
proteccedilatildeo do patrimocircnio cultural de Caratinga
O acordo garantiu a instituiccedilatildeo de um memorial relativo ao
Cine Brasil e espaccedilo voltado a atividades culturais no imoacutevel
restaurado em caraacuteter de perpetuidade
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Termo de audiecircncia Caratinga
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
9
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Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
11
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
12
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
13
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
17
Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
Ediccedilotildees Anteriores Clique aqui
3
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA)
e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Araxaacute
assinou no dia 2708 novo Termo de Compromisso
com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraccedilatildeo
(CBMM) para concluir o processo de reparaccedilatildeo de danos
ambientais causados pelo empreendimento da companhia
em aacutereas situadas no complexo do Barreiro importante
polo turiacutestico do municiacutepio de Araxaacute
Trata-se da ocorrecircncia de contaminaccedilatildeo de lenccediloacuteis hiacutedricos
subterracircneos com materiaissubstacircncias quiacutemicas
oriundas de fontes antroacutepicas verificada em 1982 quando
foi identificada a presenccedila de baacuterio soluacutevel acima das
concentraccedilotildees naturais nos corpos hiacutedricos dentro e a
jusante da Barragem 4 da CBMM
Desde entatildeo a empresa vem implementando um conjunto
de medidas mitigadoras sem no entanto concluir o
processo de remediaccedilatildeo ambiental desenvolvido no
Contaminaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneasMPMG firma novo acordo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineraccedilatildeo para concluir processo de remediaccedilatildeo ambiental em Araxaacute
CAOMA
acircmbito do Convecircnio Termo de Compromisso Termo de
Acordo e Termo de Aditamento de Acordo firmados
respectivamente com o Estado de Minas Gerais com o
municiacutepio de Araxaacute e com o Ministeacuterio Puacuteblico no bojo do
inqueacuterito civil instaurado pela 1a promotoria de Justiccedila de
Araxaacute
O novo Termo de Compromisso busca estabelecer os
procedimentos que seratildeo seguidos pela empresa e pelos
oacutergatildeos de controle ambiental do estado a fim de se
determinar ao final as condiccedilotildees e obrigaccedilotildees a serem
cumpridas pela CBMM para conclusatildeo do processo de
remediaccedilatildeo ambiental
A discussatildeo da proposta do novo acordo teve iniacutecio em 2016
em reuniatildeo que contou com a participaccedilatildeo de teacutecnicos
da Central de Apoio Teacutecnico do Ministeacuterio Puacuteblico (CEAT)
quando deliberou-se pela realizaccedilatildeo pela CBMM de estudo
teacutecnico com criteacuterios apontados pela CEAT para verificar
a adequaccedilatildeo da metodologia de remediaccedilatildeo adotada
4
Assinam o acordo como intervenientes a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel
(SEMAD) a Fundaccedilatildeo Estadual do Meio Ambiente (FEAM) o
Instituto Mineiro de Gestatildeo de Aacuteguas (IGAM) e o municiacutepio
de Araxaacute
Turismo ameaccedilado
O Complexo do Barreiro eacute uma estacircncia hidromineral
construiacuteda por Getuacutelio Vargas na deacutecada de 1940 De acordo
com site da prefeitura de Araxaacute o Barreiro hoje eacute a maior
atraccedilatildeo turiacutestica do municiacutepio e uma das mais procuradas
de Minas Gerais jaacute que ganhou fama nacional devido ao
poder medicinal de suas aacuteguas e da lama Distante 5 km do
centro da cidade o complexo estaacute incrustado entre colinas
e muito verde O nome Barreiro vem em decorrecircncia da
lama que se forma a partir das fontes naturais da regiatildeo
O Complexo Hidrotermal e Hoteleiro do Barreiro eacute tombado
pelo IEPHA
Acordo CBMM
pela empresa e proposiccedilatildeo de novas obrigaccedilotildees para a
completa recuperaccedilatildeo da aacuterea contaminada
O Termo de Compromisso determina que todos os estudos
deveratildeo ser elaborados por empresa de consultoria
especializada a ser contratada pela CBMM acompanhados
das respectivas ART ndash Anotaccedilatildeo de Responsabilidade
Teacutecnica devendo ser apresentados na iacutentegra e atendendo
agraves Normas Teacutecnicas da ABNT Ateacute a conclusatildeo dos estudos
a empresa continuaraacute a operar o sistema de remediaccedilatildeo
de baacuterio instituiacutedo em decorrecircncia do Convecircnio do Termo
de Compromisso do Termo de Acordo e do Termo de
Aditamento de Acordo ainda em vigecircncia
O acordo prevecirc ainda a tiacutetulo de compensaccedilatildeo pelos danos
ambientais intercorrentes e irreversiacuteveis ocasionados
pela sua atividade o pagamento pela CBMM do valor de R$
1645878489 (dezesseis milhotildees quatrocentos e cinquenta
e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e
nove centavos) em 4 (quatro) parcelas iguais e anuais que
seraacute destinado agrave execuccedilatildeo de projetos ambientais
Foto Wikipedia
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Atuaccedilatildeo imediataMPMG instaura procedimentos investigatoacuterios ciacutevel e criminal para apurar explosatildeo na Usiminas
Controle externoMPMG realiza primeira reuniatildeo para acompanhar acordo com a Anglo American para auditoria na Mina do Sapo
Foto TNH1
Foto Instituto Humanitas Unisinos
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) realizou no
dia 20 de agosto a primeira reuniatildeo para acompanhar um
acordo firmado com a mineradora Anglo American que atua
em Conceiccedilatildeo do Mato Dentro na regiatildeo central do estado
O acordo foi firmado em janeiro deste ano e determinou a
contrataccedilatildeo custeada pela empresa de auditoria externa
e independente para acompanhar os impactos sobre os
recursos hiacutedricos e a seguranccedila de barragens da terceira
fase do empreendimento Minas-Rio denominada Extensatildeo
da Mina do Sapo
Os representantes do Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas
IPT apresentaram o programa de auditoria para as fases
de implantaccedilatildeo e iniacutecio de operaccedilatildeo do projeto A auditoria
teraacute como objetivo verificar a conformidade do projeto em
relaccedilatildeo aos escopos temaacuteticos definidos no acordo Na
reuniatildeo foram discutidas medidas preventivas para evitar
problemas causados pelas chuvas que podem carrear
sedimentos questotildees referentes agrave auditoria das obras
em execuccedilatildeo e agrave recuperaccedilatildeo ambiental de dois coacuterregos
Na segunda-feira 13 de agosto a 9a Promotoria de Justiccedila
da Comarca de Ipatinga no Vale do Accedilo instaurou dois
procedimentos investigatoacuterios referentes agrave explosatildeo
do gasocircmetro da Usiminas ocorrida na sexta-feira
dia 10 de agosto Por meio de um Inqueacuterito Civil estatildeo
sendo apurados os danos ambientais decorrentes
do evento Tambeacutem foi instaurado um Procedimento
Investigatoacuterio Criminal (PIC) para apurar a ocorrecircncia
do crime ambiental de poluiccedilatildeo e dos delitos de lesatildeo
corporal considerando que houve o registro de 34 feridos
No mesmo dia da explosatildeo uma equipe do Nuacutecleo de
Combate aos Crimes Ambientais (NucrimCaoma)
deslocou-se ateacute o local para verificar as consequecircncias
do evento
Em relaccedilatildeo aos impactos ambientais a Policia Militar
de Meio Ambiente verificou que houve o carreamento
de resiacuteduos para a rede coletora da empresa que desta
atingiram o rio Piracicaba e posteriormente o rio Doce
Na manhatilde de saacutebado 1108 foi realizada a coleta de
aacutegua no Rio Piracicaba para anaacutelise
6
Poliacutetica Municipal de Patrimocircnio Cultural workshop e roteiro
Foi realizada em Belo Horizonte no dia 17 de agosto a palestra ldquoPoliacutetica de
Proteccedilatildeo ao Patrimocircnio Cultural - teoria e praacuteticardquo A escolha do tema a
ser tratado em accedilotildees educacionais promovidas pela CPPC foi feita pelos
proacuteprios promotores de justiccedila em consulta realizada em janeiro de 2017
A CPPC condensou o assunto de interesse em um workshop que foi
ministrado para promotores de justiccedila servidores e estagiaacuterios nos
Encontros Regionais do MPMG Juiz de Fora Divinoacutepolis Poccedilos de Caldas
Patos de Minas Teoacutefilo Otoni com finalizaccedilatildeo do ciclo em Montes Claros
Em Belo Horizonte tambeacutem foi lanccedilado o roteiro de atuaccedilatildeo para
acompanhamentos pelos promotores de Justiccedila sobre as poliacuteticas nos
municiacutepios de suas comarcas que se encontra disponiacutevel na intranet
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
Accedilotildees de prevenccedilatildeo marcam o Dia Nacional do Patrimocircnio Cultural
COORDENADORIA ESTADUAL DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO E CULTURAL
Trecircs grandes atividades desenvolvidas pela CPPC marcaram a data comemorada em 17 de agosto
Alberto da Veiga Guignard Noite de Satildeo Joao 1953
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O projeto idealizado pelo historiador Moacir Freitas e pela
historiadora e estagiaacuteria da CPPC Luiza Parreira conta com
apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Patrimocircnio Cultural e Turiacutestico e busca capacitar e
incentivar os professores a trabalhar educaccedilatildeo patrimonial
e cidadania com alunos da rede puacuteblica de ensino
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
O projeto foi idealizado em 2015 e jaacute esteve em Belo
Horizonte Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete Sua montagem
na Estaccedilatildeo Central do Metrocirc da capital pretende atingir
o puacuteblico de mais de 20 mil pessoas que por ali transitam
todos os dias o que teve ampla repercussatildeo na miacutedia
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
A exposiccedilatildeo ldquoEm busca do Patrimocircnio Perdidordquo retrata
imagens de parte do patrimocircnio cultural subtraiacutedo
no Estado de Minas Gerais e tem por objetivo dar
conhecimento agrave sociedade sobre essa parte da histoacuteria da
qual estaacute sendo privada para conscientizar a populaccedilatildeo
e inibir a comercializaccedilatildeo dessas peccedilas que estatildeo sendo
publicamente procuradas A mostra busca ainda o auxiacutelio na
recuperaccedilatildeo dessas peccedilas atraveacutes de sua identificaccedilatildeo por
parte dos visitantes
Em 1708 foi realizada tambeacutem uma oficina voltada para
educadores da rede municipal de Belo Horizonte que
teve como foco a valorizaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural Ao
evidenciar o valor da histoacuteria local para a comunidade
escolar a accedilatildeo buscou dar visibilidade ao tema e inspirar
outras praacuteticas pedagoacutegicas que possibilitem aos cidadatildeos
se concientizarem sobre a importacircncia de suas raiacutezes para
a preservaccedilatildeo histoacuterica e para o fortalecimento das nossas
identidades
Em Busca do Patrimocircnio Perdido
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadania
Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Oficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
Promotores de Justiccedila interessados em replicar as iniciativas
em suas comarcas devem fazer contato com a CPPC
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais - em atuaccedilatildeo integrada
entre a Procuradoria de Justiccedila de Direitos Difusos e Coletivos
a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimocircnio
Cultural e a Promotoria de Justiccedila da Comarca de Caratinga -
celebrou em 22 de agosto acordo judicial com a proprietaacuteria
do imoacutevel tombado que sediou o antigo Cine Brasil no Municiacutepio
de Caratinga
Embora houvesse julgamento no processo judicial o acoacuterdatildeo natildeo
havia transitado em julgado pendentes embargos declaratoacuterios
(ver comentaacuterios aqui)
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
A celebraccedilatildeo do acordo garantiu que o valor cultural do bem
reste averbado na matriacutecula do imoacutevel determinando que
este se submeta a todas as restriccedilotildees relativas aos bens
tombados
O compromisso contempla providecircncias de restauraccedilatildeo das
caracteriacutesticas originais da fachada e de toda volumetria do
bem com fixaccedilatildeo de cronograma para apresentaccedilatildeo dos
projetos e execuccedilatildeo das obras pela empresa
A empresa dona do imoacutevel responsabilizou-se tambeacutem pelo
pagamento de indenizaccedilatildeo por danos morais coletivos no
valor de R$ 10000000 que seraacute revertido para projetos de
proteccedilatildeo do patrimocircnio cultural de Caratinga
O acordo garantiu a instituiccedilatildeo de um memorial relativo ao
Cine Brasil e espaccedilo voltado a atividades culturais no imoacutevel
restaurado em caraacuteter de perpetuidade
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Termo de audiecircncia Caratinga
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
9
10
Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
11
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
12
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
Ediccedilotildees Anteriores Clique aqui
4
Assinam o acordo como intervenientes a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel
(SEMAD) a Fundaccedilatildeo Estadual do Meio Ambiente (FEAM) o
Instituto Mineiro de Gestatildeo de Aacuteguas (IGAM) e o municiacutepio
de Araxaacute
Turismo ameaccedilado
O Complexo do Barreiro eacute uma estacircncia hidromineral
construiacuteda por Getuacutelio Vargas na deacutecada de 1940 De acordo
com site da prefeitura de Araxaacute o Barreiro hoje eacute a maior
atraccedilatildeo turiacutestica do municiacutepio e uma das mais procuradas
de Minas Gerais jaacute que ganhou fama nacional devido ao
poder medicinal de suas aacuteguas e da lama Distante 5 km do
centro da cidade o complexo estaacute incrustado entre colinas
e muito verde O nome Barreiro vem em decorrecircncia da
lama que se forma a partir das fontes naturais da regiatildeo
O Complexo Hidrotermal e Hoteleiro do Barreiro eacute tombado
pelo IEPHA
Acordo CBMM
pela empresa e proposiccedilatildeo de novas obrigaccedilotildees para a
completa recuperaccedilatildeo da aacuterea contaminada
O Termo de Compromisso determina que todos os estudos
deveratildeo ser elaborados por empresa de consultoria
especializada a ser contratada pela CBMM acompanhados
das respectivas ART ndash Anotaccedilatildeo de Responsabilidade
Teacutecnica devendo ser apresentados na iacutentegra e atendendo
agraves Normas Teacutecnicas da ABNT Ateacute a conclusatildeo dos estudos
a empresa continuaraacute a operar o sistema de remediaccedilatildeo
de baacuterio instituiacutedo em decorrecircncia do Convecircnio do Termo
de Compromisso do Termo de Acordo e do Termo de
Aditamento de Acordo ainda em vigecircncia
O acordo prevecirc ainda a tiacutetulo de compensaccedilatildeo pelos danos
ambientais intercorrentes e irreversiacuteveis ocasionados
pela sua atividade o pagamento pela CBMM do valor de R$
1645878489 (dezesseis milhotildees quatrocentos e cinquenta
e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e
nove centavos) em 4 (quatro) parcelas iguais e anuais que
seraacute destinado agrave execuccedilatildeo de projetos ambientais
Foto Wikipedia
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Atuaccedilatildeo imediataMPMG instaura procedimentos investigatoacuterios ciacutevel e criminal para apurar explosatildeo na Usiminas
Controle externoMPMG realiza primeira reuniatildeo para acompanhar acordo com a Anglo American para auditoria na Mina do Sapo
Foto TNH1
Foto Instituto Humanitas Unisinos
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) realizou no
dia 20 de agosto a primeira reuniatildeo para acompanhar um
acordo firmado com a mineradora Anglo American que atua
em Conceiccedilatildeo do Mato Dentro na regiatildeo central do estado
O acordo foi firmado em janeiro deste ano e determinou a
contrataccedilatildeo custeada pela empresa de auditoria externa
e independente para acompanhar os impactos sobre os
recursos hiacutedricos e a seguranccedila de barragens da terceira
fase do empreendimento Minas-Rio denominada Extensatildeo
da Mina do Sapo
Os representantes do Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas
IPT apresentaram o programa de auditoria para as fases
de implantaccedilatildeo e iniacutecio de operaccedilatildeo do projeto A auditoria
teraacute como objetivo verificar a conformidade do projeto em
relaccedilatildeo aos escopos temaacuteticos definidos no acordo Na
reuniatildeo foram discutidas medidas preventivas para evitar
problemas causados pelas chuvas que podem carrear
sedimentos questotildees referentes agrave auditoria das obras
em execuccedilatildeo e agrave recuperaccedilatildeo ambiental de dois coacuterregos
Na segunda-feira 13 de agosto a 9a Promotoria de Justiccedila
da Comarca de Ipatinga no Vale do Accedilo instaurou dois
procedimentos investigatoacuterios referentes agrave explosatildeo
do gasocircmetro da Usiminas ocorrida na sexta-feira
dia 10 de agosto Por meio de um Inqueacuterito Civil estatildeo
sendo apurados os danos ambientais decorrentes
do evento Tambeacutem foi instaurado um Procedimento
Investigatoacuterio Criminal (PIC) para apurar a ocorrecircncia
do crime ambiental de poluiccedilatildeo e dos delitos de lesatildeo
corporal considerando que houve o registro de 34 feridos
No mesmo dia da explosatildeo uma equipe do Nuacutecleo de
Combate aos Crimes Ambientais (NucrimCaoma)
deslocou-se ateacute o local para verificar as consequecircncias
do evento
Em relaccedilatildeo aos impactos ambientais a Policia Militar
de Meio Ambiente verificou que houve o carreamento
de resiacuteduos para a rede coletora da empresa que desta
atingiram o rio Piracicaba e posteriormente o rio Doce
Na manhatilde de saacutebado 1108 foi realizada a coleta de
aacutegua no Rio Piracicaba para anaacutelise
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Poliacutetica Municipal de Patrimocircnio Cultural workshop e roteiro
Foi realizada em Belo Horizonte no dia 17 de agosto a palestra ldquoPoliacutetica de
Proteccedilatildeo ao Patrimocircnio Cultural - teoria e praacuteticardquo A escolha do tema a
ser tratado em accedilotildees educacionais promovidas pela CPPC foi feita pelos
proacuteprios promotores de justiccedila em consulta realizada em janeiro de 2017
A CPPC condensou o assunto de interesse em um workshop que foi
ministrado para promotores de justiccedila servidores e estagiaacuterios nos
Encontros Regionais do MPMG Juiz de Fora Divinoacutepolis Poccedilos de Caldas
Patos de Minas Teoacutefilo Otoni com finalizaccedilatildeo do ciclo em Montes Claros
Em Belo Horizonte tambeacutem foi lanccedilado o roteiro de atuaccedilatildeo para
acompanhamentos pelos promotores de Justiccedila sobre as poliacuteticas nos
municiacutepios de suas comarcas que se encontra disponiacutevel na intranet
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
Accedilotildees de prevenccedilatildeo marcam o Dia Nacional do Patrimocircnio Cultural
COORDENADORIA ESTADUAL DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO E CULTURAL
Trecircs grandes atividades desenvolvidas pela CPPC marcaram a data comemorada em 17 de agosto
Alberto da Veiga Guignard Noite de Satildeo Joao 1953
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O projeto idealizado pelo historiador Moacir Freitas e pela
historiadora e estagiaacuteria da CPPC Luiza Parreira conta com
apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Patrimocircnio Cultural e Turiacutestico e busca capacitar e
incentivar os professores a trabalhar educaccedilatildeo patrimonial
e cidadania com alunos da rede puacuteblica de ensino
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
O projeto foi idealizado em 2015 e jaacute esteve em Belo
Horizonte Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete Sua montagem
na Estaccedilatildeo Central do Metrocirc da capital pretende atingir
o puacuteblico de mais de 20 mil pessoas que por ali transitam
todos os dias o que teve ampla repercussatildeo na miacutedia
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
A exposiccedilatildeo ldquoEm busca do Patrimocircnio Perdidordquo retrata
imagens de parte do patrimocircnio cultural subtraiacutedo
no Estado de Minas Gerais e tem por objetivo dar
conhecimento agrave sociedade sobre essa parte da histoacuteria da
qual estaacute sendo privada para conscientizar a populaccedilatildeo
e inibir a comercializaccedilatildeo dessas peccedilas que estatildeo sendo
publicamente procuradas A mostra busca ainda o auxiacutelio na
recuperaccedilatildeo dessas peccedilas atraveacutes de sua identificaccedilatildeo por
parte dos visitantes
Em 1708 foi realizada tambeacutem uma oficina voltada para
educadores da rede municipal de Belo Horizonte que
teve como foco a valorizaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural Ao
evidenciar o valor da histoacuteria local para a comunidade
escolar a accedilatildeo buscou dar visibilidade ao tema e inspirar
outras praacuteticas pedagoacutegicas que possibilitem aos cidadatildeos
se concientizarem sobre a importacircncia de suas raiacutezes para
a preservaccedilatildeo histoacuterica e para o fortalecimento das nossas
identidades
Em Busca do Patrimocircnio Perdido
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadania
Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Oficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
Promotores de Justiccedila interessados em replicar as iniciativas
em suas comarcas devem fazer contato com a CPPC
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais - em atuaccedilatildeo integrada
entre a Procuradoria de Justiccedila de Direitos Difusos e Coletivos
a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimocircnio
Cultural e a Promotoria de Justiccedila da Comarca de Caratinga -
celebrou em 22 de agosto acordo judicial com a proprietaacuteria
do imoacutevel tombado que sediou o antigo Cine Brasil no Municiacutepio
de Caratinga
Embora houvesse julgamento no processo judicial o acoacuterdatildeo natildeo
havia transitado em julgado pendentes embargos declaratoacuterios
(ver comentaacuterios aqui)
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
A celebraccedilatildeo do acordo garantiu que o valor cultural do bem
reste averbado na matriacutecula do imoacutevel determinando que
este se submeta a todas as restriccedilotildees relativas aos bens
tombados
O compromisso contempla providecircncias de restauraccedilatildeo das
caracteriacutesticas originais da fachada e de toda volumetria do
bem com fixaccedilatildeo de cronograma para apresentaccedilatildeo dos
projetos e execuccedilatildeo das obras pela empresa
A empresa dona do imoacutevel responsabilizou-se tambeacutem pelo
pagamento de indenizaccedilatildeo por danos morais coletivos no
valor de R$ 10000000 que seraacute revertido para projetos de
proteccedilatildeo do patrimocircnio cultural de Caratinga
O acordo garantiu a instituiccedilatildeo de um memorial relativo ao
Cine Brasil e espaccedilo voltado a atividades culturais no imoacutevel
restaurado em caraacuteter de perpetuidade
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Termo de audiecircncia Caratinga
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
9
10
Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
11
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
12
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
13
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
17
Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
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Atuaccedilatildeo imediataMPMG instaura procedimentos investigatoacuterios ciacutevel e criminal para apurar explosatildeo na Usiminas
Controle externoMPMG realiza primeira reuniatildeo para acompanhar acordo com a Anglo American para auditoria na Mina do Sapo
Foto TNH1
Foto Instituto Humanitas Unisinos
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) realizou no
dia 20 de agosto a primeira reuniatildeo para acompanhar um
acordo firmado com a mineradora Anglo American que atua
em Conceiccedilatildeo do Mato Dentro na regiatildeo central do estado
O acordo foi firmado em janeiro deste ano e determinou a
contrataccedilatildeo custeada pela empresa de auditoria externa
e independente para acompanhar os impactos sobre os
recursos hiacutedricos e a seguranccedila de barragens da terceira
fase do empreendimento Minas-Rio denominada Extensatildeo
da Mina do Sapo
Os representantes do Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas
IPT apresentaram o programa de auditoria para as fases
de implantaccedilatildeo e iniacutecio de operaccedilatildeo do projeto A auditoria
teraacute como objetivo verificar a conformidade do projeto em
relaccedilatildeo aos escopos temaacuteticos definidos no acordo Na
reuniatildeo foram discutidas medidas preventivas para evitar
problemas causados pelas chuvas que podem carrear
sedimentos questotildees referentes agrave auditoria das obras
em execuccedilatildeo e agrave recuperaccedilatildeo ambiental de dois coacuterregos
Na segunda-feira 13 de agosto a 9a Promotoria de Justiccedila
da Comarca de Ipatinga no Vale do Accedilo instaurou dois
procedimentos investigatoacuterios referentes agrave explosatildeo
do gasocircmetro da Usiminas ocorrida na sexta-feira
dia 10 de agosto Por meio de um Inqueacuterito Civil estatildeo
sendo apurados os danos ambientais decorrentes
do evento Tambeacutem foi instaurado um Procedimento
Investigatoacuterio Criminal (PIC) para apurar a ocorrecircncia
do crime ambiental de poluiccedilatildeo e dos delitos de lesatildeo
corporal considerando que houve o registro de 34 feridos
No mesmo dia da explosatildeo uma equipe do Nuacutecleo de
Combate aos Crimes Ambientais (NucrimCaoma)
deslocou-se ateacute o local para verificar as consequecircncias
do evento
Em relaccedilatildeo aos impactos ambientais a Policia Militar
de Meio Ambiente verificou que houve o carreamento
de resiacuteduos para a rede coletora da empresa que desta
atingiram o rio Piracicaba e posteriormente o rio Doce
Na manhatilde de saacutebado 1108 foi realizada a coleta de
aacutegua no Rio Piracicaba para anaacutelise
6
Poliacutetica Municipal de Patrimocircnio Cultural workshop e roteiro
Foi realizada em Belo Horizonte no dia 17 de agosto a palestra ldquoPoliacutetica de
Proteccedilatildeo ao Patrimocircnio Cultural - teoria e praacuteticardquo A escolha do tema a
ser tratado em accedilotildees educacionais promovidas pela CPPC foi feita pelos
proacuteprios promotores de justiccedila em consulta realizada em janeiro de 2017
A CPPC condensou o assunto de interesse em um workshop que foi
ministrado para promotores de justiccedila servidores e estagiaacuterios nos
Encontros Regionais do MPMG Juiz de Fora Divinoacutepolis Poccedilos de Caldas
Patos de Minas Teoacutefilo Otoni com finalizaccedilatildeo do ciclo em Montes Claros
Em Belo Horizonte tambeacutem foi lanccedilado o roteiro de atuaccedilatildeo para
acompanhamentos pelos promotores de Justiccedila sobre as poliacuteticas nos
municiacutepios de suas comarcas que se encontra disponiacutevel na intranet
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
Accedilotildees de prevenccedilatildeo marcam o Dia Nacional do Patrimocircnio Cultural
COORDENADORIA ESTADUAL DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO E CULTURAL
Trecircs grandes atividades desenvolvidas pela CPPC marcaram a data comemorada em 17 de agosto
Alberto da Veiga Guignard Noite de Satildeo Joao 1953
7
O projeto idealizado pelo historiador Moacir Freitas e pela
historiadora e estagiaacuteria da CPPC Luiza Parreira conta com
apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Patrimocircnio Cultural e Turiacutestico e busca capacitar e
incentivar os professores a trabalhar educaccedilatildeo patrimonial
e cidadania com alunos da rede puacuteblica de ensino
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O projeto foi idealizado em 2015 e jaacute esteve em Belo
Horizonte Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete Sua montagem
na Estaccedilatildeo Central do Metrocirc da capital pretende atingir
o puacuteblico de mais de 20 mil pessoas que por ali transitam
todos os dias o que teve ampla repercussatildeo na miacutedia
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Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
A exposiccedilatildeo ldquoEm busca do Patrimocircnio Perdidordquo retrata
imagens de parte do patrimocircnio cultural subtraiacutedo
no Estado de Minas Gerais e tem por objetivo dar
conhecimento agrave sociedade sobre essa parte da histoacuteria da
qual estaacute sendo privada para conscientizar a populaccedilatildeo
e inibir a comercializaccedilatildeo dessas peccedilas que estatildeo sendo
publicamente procuradas A mostra busca ainda o auxiacutelio na
recuperaccedilatildeo dessas peccedilas atraveacutes de sua identificaccedilatildeo por
parte dos visitantes
Em 1708 foi realizada tambeacutem uma oficina voltada para
educadores da rede municipal de Belo Horizonte que
teve como foco a valorizaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural Ao
evidenciar o valor da histoacuteria local para a comunidade
escolar a accedilatildeo buscou dar visibilidade ao tema e inspirar
outras praacuteticas pedagoacutegicas que possibilitem aos cidadatildeos
se concientizarem sobre a importacircncia de suas raiacutezes para
a preservaccedilatildeo histoacuterica e para o fortalecimento das nossas
identidades
Em Busca do Patrimocircnio Perdido
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadania
Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Oficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
Promotores de Justiccedila interessados em replicar as iniciativas
em suas comarcas devem fazer contato com a CPPC
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais - em atuaccedilatildeo integrada
entre a Procuradoria de Justiccedila de Direitos Difusos e Coletivos
a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimocircnio
Cultural e a Promotoria de Justiccedila da Comarca de Caratinga -
celebrou em 22 de agosto acordo judicial com a proprietaacuteria
do imoacutevel tombado que sediou o antigo Cine Brasil no Municiacutepio
de Caratinga
Embora houvesse julgamento no processo judicial o acoacuterdatildeo natildeo
havia transitado em julgado pendentes embargos declaratoacuterios
(ver comentaacuterios aqui)
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
A celebraccedilatildeo do acordo garantiu que o valor cultural do bem
reste averbado na matriacutecula do imoacutevel determinando que
este se submeta a todas as restriccedilotildees relativas aos bens
tombados
O compromisso contempla providecircncias de restauraccedilatildeo das
caracteriacutesticas originais da fachada e de toda volumetria do
bem com fixaccedilatildeo de cronograma para apresentaccedilatildeo dos
projetos e execuccedilatildeo das obras pela empresa
A empresa dona do imoacutevel responsabilizou-se tambeacutem pelo
pagamento de indenizaccedilatildeo por danos morais coletivos no
valor de R$ 10000000 que seraacute revertido para projetos de
proteccedilatildeo do patrimocircnio cultural de Caratinga
O acordo garantiu a instituiccedilatildeo de um memorial relativo ao
Cine Brasil e espaccedilo voltado a atividades culturais no imoacutevel
restaurado em caraacuteter de perpetuidade
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Termo de audiecircncia Caratinga
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
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Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
Ediccedilotildees Anteriores Clique aqui
6
Poliacutetica Municipal de Patrimocircnio Cultural workshop e roteiro
Foi realizada em Belo Horizonte no dia 17 de agosto a palestra ldquoPoliacutetica de
Proteccedilatildeo ao Patrimocircnio Cultural - teoria e praacuteticardquo A escolha do tema a
ser tratado em accedilotildees educacionais promovidas pela CPPC foi feita pelos
proacuteprios promotores de justiccedila em consulta realizada em janeiro de 2017
A CPPC condensou o assunto de interesse em um workshop que foi
ministrado para promotores de justiccedila servidores e estagiaacuterios nos
Encontros Regionais do MPMG Juiz de Fora Divinoacutepolis Poccedilos de Caldas
Patos de Minas Teoacutefilo Otoni com finalizaccedilatildeo do ciclo em Montes Claros
Em Belo Horizonte tambeacutem foi lanccedilado o roteiro de atuaccedilatildeo para
acompanhamentos pelos promotores de Justiccedila sobre as poliacuteticas nos
municiacutepios de suas comarcas que se encontra disponiacutevel na intranet
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
Accedilotildees de prevenccedilatildeo marcam o Dia Nacional do Patrimocircnio Cultural
COORDENADORIA ESTADUAL DO PATRIMOcircNIO HISTOacuteRICO E CULTURAL
Trecircs grandes atividades desenvolvidas pela CPPC marcaram a data comemorada em 17 de agosto
Alberto da Veiga Guignard Noite de Satildeo Joao 1953
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O projeto idealizado pelo historiador Moacir Freitas e pela
historiadora e estagiaacuteria da CPPC Luiza Parreira conta com
apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Patrimocircnio Cultural e Turiacutestico e busca capacitar e
incentivar os professores a trabalhar educaccedilatildeo patrimonial
e cidadania com alunos da rede puacuteblica de ensino
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O projeto foi idealizado em 2015 e jaacute esteve em Belo
Horizonte Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete Sua montagem
na Estaccedilatildeo Central do Metrocirc da capital pretende atingir
o puacuteblico de mais de 20 mil pessoas que por ali transitam
todos os dias o que teve ampla repercussatildeo na miacutedia
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A exposiccedilatildeo ldquoEm busca do Patrimocircnio Perdidordquo retrata
imagens de parte do patrimocircnio cultural subtraiacutedo
no Estado de Minas Gerais e tem por objetivo dar
conhecimento agrave sociedade sobre essa parte da histoacuteria da
qual estaacute sendo privada para conscientizar a populaccedilatildeo
e inibir a comercializaccedilatildeo dessas peccedilas que estatildeo sendo
publicamente procuradas A mostra busca ainda o auxiacutelio na
recuperaccedilatildeo dessas peccedilas atraveacutes de sua identificaccedilatildeo por
parte dos visitantes
Em 1708 foi realizada tambeacutem uma oficina voltada para
educadores da rede municipal de Belo Horizonte que
teve como foco a valorizaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural Ao
evidenciar o valor da histoacuteria local para a comunidade
escolar a accedilatildeo buscou dar visibilidade ao tema e inspirar
outras praacuteticas pedagoacutegicas que possibilitem aos cidadatildeos
se concientizarem sobre a importacircncia de suas raiacutezes para
a preservaccedilatildeo histoacuterica e para o fortalecimento das nossas
identidades
Em Busca do Patrimocircnio Perdido
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadania
Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Oficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
Promotores de Justiccedila interessados em replicar as iniciativas
em suas comarcas devem fazer contato com a CPPC
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais - em atuaccedilatildeo integrada
entre a Procuradoria de Justiccedila de Direitos Difusos e Coletivos
a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimocircnio
Cultural e a Promotoria de Justiccedila da Comarca de Caratinga -
celebrou em 22 de agosto acordo judicial com a proprietaacuteria
do imoacutevel tombado que sediou o antigo Cine Brasil no Municiacutepio
de Caratinga
Embora houvesse julgamento no processo judicial o acoacuterdatildeo natildeo
havia transitado em julgado pendentes embargos declaratoacuterios
(ver comentaacuterios aqui)
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
A celebraccedilatildeo do acordo garantiu que o valor cultural do bem
reste averbado na matriacutecula do imoacutevel determinando que
este se submeta a todas as restriccedilotildees relativas aos bens
tombados
O compromisso contempla providecircncias de restauraccedilatildeo das
caracteriacutesticas originais da fachada e de toda volumetria do
bem com fixaccedilatildeo de cronograma para apresentaccedilatildeo dos
projetos e execuccedilatildeo das obras pela empresa
A empresa dona do imoacutevel responsabilizou-se tambeacutem pelo
pagamento de indenizaccedilatildeo por danos morais coletivos no
valor de R$ 10000000 que seraacute revertido para projetos de
proteccedilatildeo do patrimocircnio cultural de Caratinga
O acordo garantiu a instituiccedilatildeo de um memorial relativo ao
Cine Brasil e espaccedilo voltado a atividades culturais no imoacutevel
restaurado em caraacuteter de perpetuidade
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Termo de audiecircncia Caratinga
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
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Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
Ediccedilotildees Anteriores Clique aqui
7
O projeto idealizado pelo historiador Moacir Freitas e pela
historiadora e estagiaacuteria da CPPC Luiza Parreira conta com
apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Patrimocircnio Cultural e Turiacutestico e busca capacitar e
incentivar os professores a trabalhar educaccedilatildeo patrimonial
e cidadania com alunos da rede puacuteblica de ensino
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
O projeto foi idealizado em 2015 e jaacute esteve em Belo
Horizonte Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete Sua montagem
na Estaccedilatildeo Central do Metrocirc da capital pretende atingir
o puacuteblico de mais de 20 mil pessoas que por ali transitam
todos os dias o que teve ampla repercussatildeo na miacutedia
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Acesse o Roteiro de Atuaccedilatildeo na intranet
A exposiccedilatildeo ldquoEm busca do Patrimocircnio Perdidordquo retrata
imagens de parte do patrimocircnio cultural subtraiacutedo
no Estado de Minas Gerais e tem por objetivo dar
conhecimento agrave sociedade sobre essa parte da histoacuteria da
qual estaacute sendo privada para conscientizar a populaccedilatildeo
e inibir a comercializaccedilatildeo dessas peccedilas que estatildeo sendo
publicamente procuradas A mostra busca ainda o auxiacutelio na
recuperaccedilatildeo dessas peccedilas atraveacutes de sua identificaccedilatildeo por
parte dos visitantes
Em 1708 foi realizada tambeacutem uma oficina voltada para
educadores da rede municipal de Belo Horizonte que
teve como foco a valorizaccedilatildeo do Patrimocircnio Cultural Ao
evidenciar o valor da histoacuteria local para a comunidade
escolar a accedilatildeo buscou dar visibilidade ao tema e inspirar
outras praacuteticas pedagoacutegicas que possibilitem aos cidadatildeos
se concientizarem sobre a importacircncia de suas raiacutezes para
a preservaccedilatildeo histoacuterica e para o fortalecimento das nossas
identidades
Em Busca do Patrimocircnio Perdido
Educaccedilatildeo patrimonial e cidadania
Reinauguraccedilatildeo da exposiccedilatildeo em Belo Horizonte busca auxiacutelio da populaccedilatildeo na recuperaccedilatildeo de peccedilas sacras desaparecidas
Oficina para educadores da rede puacuteblica de ensino teve como foco a valorizaccedilatildeo do patrimocircnio cultural
Promotores de Justiccedila interessados em replicar as iniciativas
em suas comarcas devem fazer contato com a CPPC
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais - em atuaccedilatildeo integrada
entre a Procuradoria de Justiccedila de Direitos Difusos e Coletivos
a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimocircnio
Cultural e a Promotoria de Justiccedila da Comarca de Caratinga -
celebrou em 22 de agosto acordo judicial com a proprietaacuteria
do imoacutevel tombado que sediou o antigo Cine Brasil no Municiacutepio
de Caratinga
Embora houvesse julgamento no processo judicial o acoacuterdatildeo natildeo
havia transitado em julgado pendentes embargos declaratoacuterios
(ver comentaacuterios aqui)
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
A celebraccedilatildeo do acordo garantiu que o valor cultural do bem
reste averbado na matriacutecula do imoacutevel determinando que
este se submeta a todas as restriccedilotildees relativas aos bens
tombados
O compromisso contempla providecircncias de restauraccedilatildeo das
caracteriacutesticas originais da fachada e de toda volumetria do
bem com fixaccedilatildeo de cronograma para apresentaccedilatildeo dos
projetos e execuccedilatildeo das obras pela empresa
A empresa dona do imoacutevel responsabilizou-se tambeacutem pelo
pagamento de indenizaccedilatildeo por danos morais coletivos no
valor de R$ 10000000 que seraacute revertido para projetos de
proteccedilatildeo do patrimocircnio cultural de Caratinga
O acordo garantiu a instituiccedilatildeo de um memorial relativo ao
Cine Brasil e espaccedilo voltado a atividades culturais no imoacutevel
restaurado em caraacuteter de perpetuidade
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Termo de audiecircncia Caratinga
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
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Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
12
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
13
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
16
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
17
Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
Ediccedilotildees Anteriores Clique aqui
8
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais - em atuaccedilatildeo integrada
entre a Procuradoria de Justiccedila de Direitos Difusos e Coletivos
a Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimocircnio
Cultural e a Promotoria de Justiccedila da Comarca de Caratinga -
celebrou em 22 de agosto acordo judicial com a proprietaacuteria
do imoacutevel tombado que sediou o antigo Cine Brasil no Municiacutepio
de Caratinga
Embora houvesse julgamento no processo judicial o acoacuterdatildeo natildeo
havia transitado em julgado pendentes embargos declaratoacuterios
(ver comentaacuterios aqui)
MPMG celebra acordo para restauraccedilatildeo de imoacutevel de valor histoacuterico em CaratingaPacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiecircncia na 7a Cacircmara Ciacutevel do TJMG
A celebraccedilatildeo do acordo garantiu que o valor cultural do bem
reste averbado na matriacutecula do imoacutevel determinando que
este se submeta a todas as restriccedilotildees relativas aos bens
tombados
O compromisso contempla providecircncias de restauraccedilatildeo das
caracteriacutesticas originais da fachada e de toda volumetria do
bem com fixaccedilatildeo de cronograma para apresentaccedilatildeo dos
projetos e execuccedilatildeo das obras pela empresa
A empresa dona do imoacutevel responsabilizou-se tambeacutem pelo
pagamento de indenizaccedilatildeo por danos morais coletivos no
valor de R$ 10000000 que seraacute revertido para projetos de
proteccedilatildeo do patrimocircnio cultural de Caratinga
O acordo garantiu a instituiccedilatildeo de um memorial relativo ao
Cine Brasil e espaccedilo voltado a atividades culturais no imoacutevel
restaurado em caraacuteter de perpetuidade
Para saber mais Blog do Patrimocircnio Cultural
Termo de audiecircncia Caratinga
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
9
10
Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
11
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
12
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
13
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
17
Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
Ediccedilotildees Anteriores Clique aqui
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de
Defesa do Meio Ambiente (Caoma) da Coordenadoria das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e
Turiacutestico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiccedila
de Itabirito iraacute fomentar a regulamentaccedilatildeo pelo Estado de
locais adequados para a realizaccedilatildeo de atividades esportivas
do tipo off road de veiacuteculos automotores especialmente em
aacutereas de especial interesse ambiental
Para embasar tecnicamente as novas regras foi contratada
uma Avaliaccedilatildeo Ambiental Estrateacutegica (AAE) que seraacute
realizada por especialista da Escola Politeacutecnica da
Universidade de Satildeo Paulo (USP) e custeada por recursos
de compensaccedilatildeo ambiental A primeira reuniatildeo teacutecnica de
trabalho foi realizada no Nuacutecleo de Resoluccedilatildeo de Conflitos
Ambientais do MPMG (Nucam) no dia 10 de agosto A previsatildeo
de conclusatildeo dos estudos eacute fevereiro de 2019
Os danos ambientais ocasionados pelas atividades
desportivas off road em unidades de conservaccedilatildeo e em
Trilhas sustentaacuteveisMinisteacuterio Puacuteblico busca fomentar a regulamentaccedilatildeo de atividades esportivas off road para reduzir danos ambientais
aacutereas especialmente protegidas tecircm motivado a adoccedilatildeo
de diversas accedilotildees pelo MPMG especialmente na regiatildeo do
quadrilaacutetero ferriacutefero para impedir as trilhas e eventos de
motocross que ocorrem sem qualquer regulamentaccedilatildeo e
em prejuiacutezo do meio ambiente
Como exemplo em maio de 2017 uma liminar da Justiccedila
concedida a pedido do MPMG interrompeu a realizaccedilatildeo do
Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross uma vez
que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova
Lima atingiria uma seacuterie de unidades de conservaccedilatildeo e
aacutereas que contam com proteccedilatildeo estadual referente ao
patrimocircnio cultural
Considerando o fato de que esse tipo de atividade desportiva
jaacute eacute desenvolvido de forma espontacircnea no estado e buscando
sua compatibilizaccedilatildeo com a preservaccedilatildeo ambiental o MPMG
destinou recursos de compensaccedilotildees ambientais para a
realizaccedilatildeo de uma avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica das
atividades off road na porccedilatildeo sul da Reserva da Biosfera da
Serra do Espinhaccedilo
9
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Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
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Segundo as promotoras de Justiccedila Andressa de Oliveira
Lanchotti coordenadora do Caoma e Giselle Ribeiro de
Oliveira coordenadora da CPPC o objetivo eacute evitar os danos
reduzir e se necessaacuterio compensar os impactos ambientais
e sociais adversos decorrentes dessas atividades
Giselle Ribeiro de Oliveira ressalta que natildeo haacute nenhuma
intenccedilatildeo do MPMG em impedir que a atividade tenha
continuidade ldquoSabemos que a exploraccedilatildeo de trilhas
acontece tradicionalmente em Minas Gerais e traz consigo
um potencial turiacutestico econocircmico e de lazer importante
Por isso a ideia eacute chamar todos os atores envolvidos ndash
municiacutepios trilheiros federaccedilotildees e confederaccedilotildees de
ciclistas motociclistas jipeiros ndash para participarem da
construccedilatildeo da normatizaccedilatildeo da atividaderdquo explicou
Apoio teacutecnico
A partir do estudo seraacute elaborado um documento contendo
recomendaccedilotildees tecnicamente fundamentadas a serem
fornecidas ao Estado ndash por meio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel (Semad) e
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) ndash que possibilitem
disciplinar a realizaccedilatildeo desse tipo de atividade em Minas Gerais
O estudo iraacute propor respostas para questotildees referentes
a (i) ldquocomordquo essas atividades podem ser conduzidas
e se for o caso regulamentadas (ii) ldquoonderdquo podem
ser permitidas ou seja em quais setores eou em
quais trajetos e (iii) ldquoquandordquo as atividades podem ser
realizadas ou seja se haacute a necessidade de restriccedilatildeo em
determinadas eacutepocas do ano
Os trabalhos seratildeo coordenados pelo professor Luiacutes
Enrique Saacutenchez da USP com o iniacutecio das atividades
previsto ainda para o mecircs de agosto Foi designado um
comitecirc de acompanhamento composto por membros
do MPMG da Semad e do IEF que tem como funccedilotildees
colaborar ativamente na identificaccedilatildeo de pessoas e
entidades que possam fornecer informaccedilatildeo considerada
relevante para o bom andamento dos trabalhos convocar
e conduzir a audiecircncia puacuteblica avaliar os relatoacuterios de
andamento e o relatoacuterio final da AAE
Finalizada a avaliaccedilatildeo ambiental estrateacutegica o
Estado teraacute elementos teacutecnicos para regulamentar a
atividade para que ela ocorra de forma ambientalmente
sustentaacutevel
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e de
Promotorias de Justiccedila da Regiatildeo Metropolitana de Belo
Horizonte reuniu-se em 3 de agosto com representantes
de 11 municiacutepios integrantes do Consoacutercio Intermunicipal
de Sauacutede da Regiatildeo do Calcaacuterio (Cisrec) para discutir a
implantaccedilatildeo de programa regional de controle populacional
de catildees e gatos em aacuterea urbana conforme previsto pela Lei
Estadual 21970
O encontrou aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de
Justiccedila na capital mineira Estiveram presentes prefeitos
secretaacuterios e procuradores municipais de Capim Branco
Confins Jaboticatubas Lagoa Santa Matozinhos Pedro
Leopoldo Prudente de Morais Santana do Riacho Satildeo Joseacute
da Lapa Ribeiratildeo das Neves e Vespasiano
Pelo MPMG participaram a coordenadora da Cedef Luciana
Imaculada de Paula e os promotores de Justiccedila Mirella
Giovanetti Adriana Julia de Souza Ana Claudia Lopes e
Ronaldo Assis Crawford
Na oportunidade o MPMG apresentou aos participantes
proposta de soluccedilatildeo consensual da questatildeo mediante
assinatura de Termo de Compromisso Positivo que
prevecirc entre outras accedilotildees a cargo dos municiacutepios o uso
compartilhado de uma unidade moacutevel de castraccedilatildeo a
Compromisso positivoMPMG se reuacutene com representantes de 11 municiacutepios da Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte para discutir controle populacional de catildees e gatos
conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo acerca de conceitos de
guarda responsaacutevel de animais domeacutesticos o registro e
o controle de animais em aacuterea urbana e a fiscalizaccedilatildeo e
controle de pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que comercializam
catildees e gatos
O grupo discutiu ainda estrateacutegias que beneficiem todos
os municiacutepios no controle de zoonoses e na promoccedilatildeo do
bem-estar animal levando-se em conta as particularidades
de cada localidade Luciana Imaculada destacou que as
castraccedilotildees natildeo podem ocorrer em nuacutemero aleatoacuterio ldquoEacute
preciso que elas aconteccedilam em um ritmo de campanha e
com base em criteacuterios epidemioloacutegicos Para que a poliacutetica
seja eficiente eacute fundamental que haja suporte e continuidade
nas accedilotildeesrdquo explicou
O MPMG concedeu prazo para que os representantes
municipais analisem a proposta Na sequecircncia os
promotores de Justiccedila se reuniratildeo com cada municiacutepio para
selar o acordo e discutir os proacuteximos passos do programa
como a realizaccedilatildeo de oficinas para a capacitaccedilatildeo dos
agentes puacuteblicos envolvidos
O Termo de Compromisso Positivo para cumprimento da Lei
21970 jaacute foi assinado por 28 municiacutepios das regiotildees Centro-
oeste e Sul do estado
Termo de Compromisso Positivo - minuta
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA FAUNA
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
16
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
17
Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
Ediccedilotildees Anteriores Clique aqui
12
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por
intermeacutedio da Procuradoria-Geral de Justiccedila com
interveniecircncia do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente (CAOMA) e da Coordenadoria Especial de
Defesa da Fauna (CEDEF) assinou em 2708 Termo de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com o Conselho Regional de
Medicina Veterinaacuteria do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG) O objetivo da parceria eacute a colaboraccedilatildeo muacutetua em suas
aacutereas de atuaccedilatildeo especialmente na defesa da fauna na
fiscalizaccedilatildeo e controle do exerciacutecio regular da profissatildeo de
meacutedico-veterinaacuterio e zootecnista do comeacutercio de animais
vivos e de produtos de uso veterinaacuterio
O TCT inclui ainda dentre as atribuiccedilotildees comuns dos
signataacuterios a promoccedilatildeo de cursos de formaccedilatildeo e
palestras sobre suas atribuiccedilotildees legais e regulamentares
para os meacutedicos-veterinaacuterios zootecnistas e membros do
Regularizaccedilatildeo e controleTermo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica assinado entre MPMG e Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria prevecirc atuaccedilatildeo conjunta em defesa da fauna
Ministeacuterio Puacuteblico a atuaccedilatildeo conjunta visando agrave exigecircncia
de Responsaacutevel Teacutecnico nos estabelecimentos comerciais
para a garantia da sauacutede do homem e dos animais e a
cooperaccedilatildeo na mediaccedilatildeo de conflitos
Para a promotora de Justiccedila e coordenadora da CEDEF
Luciana Imaculada de Paula ldquoa parceria com o CRMV-MG
representa aprimoramento do suporte teacutecnico qualificado
na atuaccedilatildeo do MP em defesa da fauna Nossa expectativa eacute
que tenhamos mais accedilotildees de capacitaccedilatildeo e de fiscalizaccedilatildeo
com o compartilhamento de conhecimento especiacutefico tatildeo
necessaacuterio para que nosso trabalho seja mais efetivordquo O
prazo de vigecircncia do Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica eacute de
60 meses
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
13
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
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15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
16
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
17
Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
3a Promotoria de Justiccedila de Paracatu e da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
das Bacias dos Rios Paracatu Urucuia e Abaeteacute ajuizou
Accedilatildeo Civil Puacuteblica (ACP) em face do municiacutepio de Paracatu
e da Copasa para a reparaccedilatildeo dos danos materiais e
morais provocados ao Rasgatildeo do Mestre canal histoacuterico
construiacutedo na cidade que remonta ao ano de 1743 e ao
auge da exploraccedilatildeo de ouro na regiatildeo
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG a justiccedila da
1a Vara Civil de Paracatu determinou que a Copasa e o
municiacutepio apresentem projeto corretivo para a resoluccedilatildeo
dos impasses ambientais no Rasgatildeo do Mestre sob pena
de multa diaacuteria de R$ 1 mil
Segundo a ACP a companhia e o municiacutepio satildeo responsaacuteveis
pela inexistecircncia de saneamento baacutesico e pela poluiccedilatildeo
sistecircmica do canal Conforme apurado nunca foram feitos
os investimentos puacuteblicos necessaacuterios para a recuperaccedilatildeo
floriacutestica paisagiacutestica e hiacutedrica da derivaccedilatildeo artificial e
Resgate histoacutericoMuniciacutepio de Paracatu e Copasa devem promover reparaccedilatildeo do canal histoacuterico Rasgatildeo do Mestre
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARACATU URUCUIA E ABAETEacute
secular do coacuterrego Rico num percurso estimado de quase
60 km
Conforme a Promotoria de Justiccedila haacute recorrecircncia do
lanccedilamento de esgoto domeacutestico de lixo e de aacuteguas
pluviais inserviacuteveis no espaccedilo o que tem afetado a sauacutede
puacuteblica devido a focos persistentes de esquistossomose
Para os promotores de Justiccedila Athaide Peres e Thiago de
Paula a ldquorepaginaccedilatildeo do ambiente do Rasgatildeo do Mestre vem
consolidar a importacircncia do patrimocircnio histoacuterico-cultural
de Paracatu por intermeacutedio de medidas afirmativas que
assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial - obra
civil rara agrave eacutepoca que permitiu a transposiccedilatildeo inaugural
por gravidade das aacuteguas superficiais do coacuterrego Rico para
a exploraccedilatildeo auriacuteferardquo O valor da causa eacute de R$ 5 milhotildees
estimativa financeira para a reparaccedilatildeo do sistema do
Rasgatildeo do Mestre
Accedilatildeo Civil Puacuteblica
Decisatildeo Judicial
Garimpo no Coacuterrego Rico no iacutenicio do seacuteculo XX Foto Oliacutempio Michael GonzagaAcervo Arquivo Puacuteblico de Paracatu
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
14
15
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
16
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
17
Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
EXPEDIENTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente Patrimocircnio Cultural Habitaccedilatildeo e Urbanismo - CAOMARua Dias Adorno 367 8o andar Belo Horizonte - Minas GeraisTel (31) 3330-8450 e-mail caomampmgmpbr
Ediccedilotildees Anteriores Clique aqui
O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) por meio da
Procuradoria-Geral de Justiccedila e da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiccedila de Defesa do Meio Ambiente das Bacias
Hidrograacuteficas dos Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande celebrou
Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (TCT) com a Fundaccedilatildeo de Estudos
Agraacuterios Luiz de Queiroz (Fealq) para promover accedilotildees conjuntas
de proteccedilatildeo do meio ambiente em Minas Gerais
O TCT possibilitaraacute apoio a projetos ambientais desenvolvimento
de pesquisas acerca do meio ambiente elaboraccedilatildeo de laudos
e consultorias publicaccedilotildees cientiacuteficas e de quaisquer outras
formas de cooperaccedilatildeo cientiacutefica
Conforme o acordo a Fealq contaraacute com o apoio da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura da Universidade de Satildeo Paulo para realizar
os trabalhos A fundaccedilatildeo iraacute elaborar projetos com o intuito de
captar recursos para viabilizar as pesquisas e apoio a projetos
ambientais existentes disponibilizar serviccedilos de consultoria na
elaboraccedilatildeo e acompanhamento de projetos para a proteccedilatildeo
dos bens ambientais fornecer ao Ministeacuterio Puacuteblico os apoios
teacutecnico e cientiacutefico necessaacuterios quando da instauraccedilatildeo de
Cooperaccedilatildeo cientiacuteficaMPMG firma Termo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica para reforccedilar proteccedilatildeo ao meio ambiente no estado
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIacuteBA E BAIXO RIO GRANDE
investigaccedilotildees para apurar iliacutecitos e danos ambientais ocorridos
no estado encaminhar ao MPMG representaccedilotildees e informaccedilotildees
sobre danos ambientais constatados e em potencial
visando agrave consolidaccedilatildeo de uma atuaccedilatildeo preventiva face ao
desenvolvimento de atividades que causem impacto negativo
ao meio ambiente
Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiccedila
de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrograacuteficas dos
Rios Paranaiacuteba e Baixo Rio Grande Carlos Alberto Valera o TCT
possibilita que o MPMG demande projetos especiacuteficos
ldquoNo Triacircngulo Mineiro temos um grave problema de pastagem
degradada que entendemos se traduzir em dano ambiental
Logo vamos demandar um projeto para que a Fealq
desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o MPMG e
os demais oacutergatildeos de defesa ambiental a identificar tais aacutereas
e seus proprietaacuterios os quais seratildeo chamados para a devida
regularizaccedilatildeordquo exemplifica
Valera trabalhou nas discussotildees sobre o novo Coacutedigo Florestal
e verificou que haacute uma necessidade latente de que os
argumentos juriacutedicos sejam validados por argumentos teacutecnicos
ldquoA questatildeo ambiental eacute extremamente complexa e sem o uso
dos instrumentos cientiacuteficos e das chamadas geotecnologias
o trabalho do MPMG pode ser prejudicado Dessa forma o
convecircnio visa disponibilizar aos integrantes do MPMG acesso agrave
produccedilatildeo cientiacutefica e aos novos instrumentos da geotecnologia
possibilitando a otimizaccedilatildeo da defesa do meio ambienterdquo explica
O coordenador afirma ainda que o convecircnio ldquoeacute de suma
importacircncia uma vez que iraacute possibilitar uma ampliaccedilatildeo e
otimizaccedilatildeo das accedilotildees de planejamento controle fiscalizaccedilatildeo e
regularizaccedilatildeo de passivos ambientais e possibilitar uma atuaccedilatildeo
preventiva e resolutivardquo
TCT FEALQ
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) o Estado de
Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestatildeo das Aacuteguas
(Igam) firmaram em 17 de agosto um acordo preliminar
e parcial para o repasse de R$ 3592050061 aos Comitecircs
Estaduais da Bacia Hidrograacutefica do Rio Doce O valor
eacute referente agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
e foi arrecadado ateacute o ano de 2017 na bacia O Instituto
BioAtlacircntica entidade que exerce as funccedilotildees de Agecircncia
de Aacuteguas na Bacia do Rio Doce tambeacutem assinou o termo
como interveniente
Conforme ajustado haveraacute o repasse em cinco parcelas
mensais de R$ 718410012 a serem pagas ateacute novembro
deste ano O Termo de Compromisso foi protocolado nos
autos de Accedilatildeo Civil Puacuteblica (5028103-2720178130024) para
homologaccedilatildeo pela Justiccedila
Ainda segundo o acordo todas as demais questotildees e
valores relativos agrave cobranccedila pelo uso de recursos hiacutedricos
Uso da aacuteguaMPMG Estado e Igam firmam acordo para aplicaccedilatildeo de recursos na bacia hidrograacutefica do Rio Doce
COORDENADORIA DA BACIA DO RIO DOCE
natildeo expressamente tratados e abordados na Accedilatildeo Civil
Puacuteblica permanecem submetidos ao Juiacutezo da 2a Vara da
Fazenda Puacuteblica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
para julgamento
Cobranccedila
A Lei Federal 94331997 e a Lei Estadual 131991999 que
tratam dos recursos hiacutedricos estabelecem que os valores
da cobranccedila pelo uso da aacutegua devem ser aplicados
nas bacias hidrograacuteficas em que foram gerados para o
financiamento de estudos programas projetos e obras
incluiacutedos nos Planos de Recursos Hiacutedricos bem como
para o pagamento de despesas de implantaccedilatildeo e custeio
administrativo dos oacutergatildeos e entidades integrantes do
Sistema de Recursos Hiacutedricos que tecircm como fundamento
a gestatildeo democraacutetica e participativa sobretudo no acircmbito
dos comitecircs de bacia
TAC IGAM
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O Ministeacuterio Puacuteblico de Minas Gerais (MPMG) se reuniu
em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiccedila de Habitaccedilatildeo e UrbanismoMarta Alves Larcher
Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
Coordenadores Regionais das Promotorias de Justiccedila do Meio Ambiente por bacias hidrograacuteficasAthaide Francisco Peres OliveiraCarlos Alberto ValeraFrancisco Chaves GenerosoLeandro WiliLeonardo Castro MaiaLucas Marques TrindadeLuiacutes Gustavo Patuzzi BortoncelloRodrigo Caldeira Grava BrazilShermila Peres Dhingra
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em 20 de agosto com representantes da Spal Induacutestria
Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) do Serviccedilo
Autocircnomo de Saneamento Baacutesico de Itabirito ndash SAAE e do
Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas SA ndash IPT A reuniatildeo
foi motivada pela preocupaccedilatildeo do MPMG com os impactos
ambientais do empreendimento da Spal no municiacutepio de
Itabirito especialmente em relaccedilatildeo agrave prospecccedilatildeo hiacutedrica
Na ocasiatildeo o MPMG propocircs a realizaccedilatildeo de auditoria
externa independente custeada pela Spal a ser executada
pelo IPT conforme proposta teacutecnica apresentada na
reuniatildeo com o objetivo de verificar e analisar os impactos
hidrogeoloacutegicos presentes e futuros do empreendimento
A empresa acatou a proposta e arcaraacute com todas as
despesas necessaacuterias A Spal Induacutestria Brasileira de
Estudo de impactos hidrogeoloacutegicosPor intermediaccedilatildeo do MPMG auditoria externa iraacute avaliar impactos ambientais de empreendimento da Spal Induacutestria Brasileira de Bebidas SA (Coca-colaFemsa) na regiatildeo de Itabirito
COORDENADORIA DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA
Bebidas SA (Coca-colaFemsa) comprometeu-se ainda
juntamente com o SAAE a conceder amplo e irrestrito
acesso a todas as aacutereas dependecircncias estruturas
obras bem como a fornecer todos os estudos projetos
relatoacuterios dados e documentos necessaacuterios aos trabalhos
de auditoria externa O relatoacuterio final deveraacute ser entregue
ao MPMG ateacute o dia 12 de novembro de 2018
Participaram da reuniatildeo os promotores de Justiccedila
Andressa de Oliveira Lanchotti Coordenadora do Centro
de Apoio Operacional do Meio Ambiente ndash CAOMA Francisco
Chaves Generoso Coordenador Regional das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba e Vanessa Campolina Rebello
Horta Promotora de Justiccedila da Comarca de Itabirito
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Procurador-Geral de JusticcedilaAntocircnio Seacutergio Tonet
Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
Coordenadora da Promotoria de Justiccedila de Defesa do Patrimocircnio Cultural e TuriacutesticoGiselle Ribeiro de Oliveira
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Coordenadora Estadual de Defesa da FaunaLuciana Imaculada de Paula
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Coordenadora do CAOMAAndressa de Oliveira Lanchotti
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