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    PODER JUDICIARIO

    SAO PAULO

    Juzo DE DIREITO DA f.a .... RegiKtf08 p~ -----------------------------

    CARTRIO DO _ t ,. Q OFicIO

    t:::SCRIVA(A DIRETOR(A) LEJ,.A F~_'.W. FUATAOO

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    que

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    o Vara dos Registros Pblicos Frum Central Cvel Joao Mendes Jnior Grupo: 3.Registro Pblico Agao: 337-Retificagiio no Registro Imobilirio Valor da Causa : R$2.500,00

    Data Distribuigao 16/04/2009 Hora: 11 :14 Tipo de Distribuigao : Prevengao Motivo

    RTE: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL A'DV: rol/AmO UE 'SALES :MOZZONE GIre: m2~ ;l4SP

    N DE ORDEM: 05.01.2009/000567

    :r., subscr.

    50.04.01'

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  • PODER JUDICIRIO

    SAo PAULO

    Juizo DE DIREITO DA 1.' V. de Registf~ Ptlttooe ~.o ------~=---

    de Aagi I tOfl p'.J..JU..~. CARTORIO DO __ o OFicIO uvmAA

    ----------------ESCRIVO() DI'RETOR(A)LIiI.A FM1.4 ~ FURTADO

    O 1 Vara dos Registros Pblicos Frum Central Cvel Joo Mendes Jnior Processo: 583.00.2009.139005-9/000000-000

    111 1 111

    Grupo: 3.Registro Pblico Agi.o: 337-Retifica~0 no Registro Imobilirio

    Valor da Causa : R$2.500,00

    Data Distribuigi.o 16/04/2009 Hora: 11 :14 Tipo de Distribuigi.o : Prevengi.o Motivo

    RTE: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL f\DV: i:DVALDODESAtEGMOZZONE DAE: 1l9211f.SP

    N DE ORDEM: 05.01.2009/000567

    AUTUACAO Ern ~_, 1..- ,ht de w",b9u'1 de ~Io N" R g autuo neste Oficio ) ~!: 9- --~~f"~~~~CIL-~ . .JLo~ol4c~:.l::..L-__________ _ que segue(rn) e lavro este termo.

    Ell, _ _____ ~ ------- (,------_____ ), Escr., subscr.

    REG. SOB nQ

    UVRO nQ ____ - Fls. ---

    50.04.01'

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    ADVOGADOS:

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  • EXHO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA DA COMARCA DA CAPITAL- SAO PAULO.

    AQao: retificaQao de erro material: "estado civil da propriet~ria do i.ovel. cc. Pedido de averbaQao de: CASAMlNTO e bito.

    VARA DI REGISTROS PUBLICOS

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    -:' .

    . r:2 'CONDOMINIO EDIPICIO HONTRBAL, en~e moral

    sem personalidade juridica. devidamente insorito no CNPJ N. 538.288.22 0001.92, com sede nesta Capital. sito ~ Avenida Ipiranaa, no. 1.284, Santa Ifia6nia, SAo Paulo, neste ato representado por seu sindioo o DR. JADYR ROSSI, na qualidade de "oredor" da Sra. MARIA JOSE PAUSTINO LOURTlNCOH, VIH respeitosamente ~ presenQa de V.Exa., oom fundamento na Lei 6.015/73, a fim de propor a presente AQAO DE RBTIFICAQAO DE REGISTRO DE MATRICULA lMOBILIARIA, em faoe de MARIA JOSE PAUSTINO LOURBNCOH, brasileira. VIUVA. portadora do RG: n. 3.831.866 SSPSP., e do cpf/HF n. 333.985.428-91. residente nesta Capital Avenida Ipiranaa. no. 1.284, apartamento numero 1110. Santa Ifiaania. SAo Paulo, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

    1- que o ora autor "CREOOR" de cotas condominiais, ostentando titulo Judioial (sentenQa transitada em julaado), por ordem do HM. Juiz de Direito da 3a. Vara Civel do Poro Central da Comaroa da Capital. objeto do proceeso N. 583.00.2002.106064--5. onde o ora autor vem exeoutando a r. para objetivar aloanQar a eatisfaQao do eeu crdito.

    2- Ocorre Ixa., que o DD. Juizo da 3a. Vara Civel da Capital, aps indicaQao do bem i.ovel da r, pera "penhora". poie nao existe outro bem, expediu mandado de reaistro da "penhora" do i.ovel. Fato oontinuo, o oaueidioo subsoritor desta deu entrada no 50. Cartrio de Reaietro de I.oveis, e teve o titulo devolvido, poie a r, Sra. Mari Jos Fauetino LourenQon, tem o eetado civil de "viva", e na Certidao do 50. CRI. objeto da matricula numero 26.929. oonsta o de "l!Iolteira". Ooorre Exa . que quando a r Maria Joe Fauetino LourenQon. adquiriu o im6vel. ela

    3

    ....... _--._----

  • Com efeito, Bxa., o Condominio ora autor, nao coneeauiu reaietrar a Penhora do imvel, perante o 60. CRI., e dai o eeu prooeeeo de execuQao, parou.

    DA DBMONSTRAQAO DO INTERESSE DE AGIR X UTILIDADE DO PROVIHENTO . . o ora autor Bxa., tem intereeee de aair, poie eem a retifioaQao, oomo pretendida, nao pode proeeeauir na a9ao de execuQao oivel.

    o Condominio na qualidade de oredor da Sra. MARIA JOSE FAUSTINO LOURKNQOM, braeileira, viuva, portadora do RG. N. 3.631.666 e do cpf?mf n. 333.986.428-91, reeidente neeta Capital Avenida Piranaa, no. 1.284, apartamento numero 1110, Santa Ifia6nia, Sao Paulo, inareeeou oom uma a9ao de cobranQa de ootae de oondominio em data de: 03/06/2002, e por R. Senten9a o DD. Juiz de direito da 3a. Vara Civel do Foro Central da Comarca da Capital, oondenou a Sra. Haria Joe Fauetino LourenQom, ao paaamento de ootae de condominio 15m atraeo. Hae ooorre, Sr. Ofioial, que na Certidao de propriedade do imvel (unidade numero 1110, do Edificio montreal), extraida deete Cart6rio de Reaietro de Im6veie, coneta que a Sra. Haria Joe Fauetino Louren90m, a proprietria do imvel, objeto da matricula numero 26.929, mee o eeu eetado civil. ooneta como o de SOLTEIRA, quando na verdade ela VIUVA.

    3- Aeeim demonetrado o intereeee do ora requerente, bem como a eua leaitimidade, serve a preeente para requerer entao a tutela Juriedioional, para ao final deeta, ver RKTIFICADO o "eetado civil" da r, perante a Matrioula imobiliria n. 26.929 (R.2), do 50. CRI. para entao oonetar o correto eetado civil da r, ou eeja que ela viva, deede a aquieiQao do imvel, pote o eeu marido Aneelmo LourenQon, faleoeu no dia 15/03/1976 (of. cpia da anexa certidao de bito), e a r Haria Joe. adquiriu o imvel por Eecritura Pblica, 15m data de: 20 de dezembro de 1985, dando cumprimento ao contrato partioular de compromieeo de 17/03/1983), ou eeja, o eeu eetado civil, na pooa da aquieiQao do imvel, j era o de "V 1 U V A" e nao como oonetou, "eolteira". Com a retifioaQao Exa., alm de atender o "intereeee pblico" que viaora perante 015 Cartrioe de Reaietroe Pblicoe, alm de outroe principioe baeilaree, reeolve tambm a queetao do oondominio/autor, que poder dar proeeeauimento a eua aQao executiva, 15m face da proprietria Haria Joa Fauetino LourenQon, at final eatiefaQao de eeu crdito, proeeeauindo com a penhora do (imvel, objeto do apartamento numero 1110, da matrioula n. 26.929). Demanda objeto doe autoe do prooeeeo numero 583.00.2002.106.064-5, que tramite pela 3a. Vara Civel da Comaroa da CApital.

    4- Aeeim Expoeto, requer-ee V.Exa.:

    DO PBDIDO.

    a- A prooedAnoia do preeente pedido 15m todoe final julaamento, oom reeoluoao de mrito.

    4

  • b- a oitaQao da r. para que se querendo responda os termos da presente aQao. sob pena de oonfiesao e revelia. na forma da Lei.

    0- o deferimento do presente pedido. para entao RBT1F1CAR o objeto de (R-2) DA Matrioula Numero 26.929. do 50. CR1. para fazer oonstar que o "estado oivil" da propriet6ria do illvel. apto. 1110. sito' Avenida 1piran.A. no. 1.264. Santa 1fi.enia, SAo Paulo. desde a AQU1S1CAO do referido illvel. V1UVA. e nao "solteira" oomo oonstou de forma errada. para todos os fins de direito.

    d- a oondenaQao da r. ao paaamento das oustas prooeseuais. honor6rios de advo.ado. e demais oominaQoes de estilo. tendo em vista que ela deolarou seu estado oivil de forma errada.

    Protestando provar o ale.ado por todos oe meioe de provas em direito admitido: depoimento peseoal. testemunhal. dooumental, perioial, eto., e espeoialmente pela juntada dos anexos dooumentos (oertidao de oasamento da r Haria Jos Faustino LourenQon; oertidao de Obito do marido Anselmo LourenQon; oOpia da matrioula n. 26.929. do 50. eR1, etc.).

    Dando o valor estimativo a oausa de R$ 2.500,00

    Termos em que. protestando ainda pela juntada da auia oomprovante do reoolhimento das oustas, forma da Lei (L. 11. 606/2003),

    P.P.~~~~~~~~~~~~~'OAB/69.211-SP. EDVALDO DE SALES HOZZONE.

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  • PRO C U R A e A o "AD JUDICIA".

    CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL. ente moral na forma da Lei. devidamente ineorito no CNPJ N. 538.268.22-0001-92. oom eede neeta Capital. Avenida Ipiranaa. no. 1.284. Santa Ifia8nia. Sao Paulo. neete ato repreeentado por seu Sindioo/Adminietrador o Dr. JADYR ROSSI. braeileiro. divoroiado. funoionrio Pblioo aposentado. reeidente nesta Capital. Sao Paulo. Neete ato CONSTITUI oe eeue baetantee Proouradoree oe Advoaadoe: DR. EDVALDO DE SALlS MOZZONE. OAB/89.211 Sp., e oio 032.170.018-00, e DR. JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLlVEIRA. OAB/26.594-SP . e oio 255 331 698-49, ambos oom Eeorit6rio PraQa Dr. Joao Mendes - 42. 17~ andar. oonjunto 178. CEP: 01501.001- fones: 3104 5193, Centro. Sao Paulo, oonferindo-lhe poderes espeoiais.oom as olusulae " AD JUDICIA" a EXTRA, para repreeentar os interesses da outoraante, perante o Foro em aeral , em qualquer Juizo. arau de JurisdiQao. Inet~noia Tribunal , bem oomo perante Del