Judicialização em Saúde
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Health & Medicine
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Judicialização em SaúdeTalita Rodrigues Gomes
Programa de Direito Sanitário – Fiocruz Brasília
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Pesquisa sobre a Judicialização em Saúde
“O arcabouço infralegal da política pública de saúde e sua observância pelo poder judiciário: interação entre o sistema
político e o sistema jurídico.”
Avaliar o impacto político das decisões judiciais proferidas em processos que têm por objeto a demanda por ações e serviços de saúde perante o Estado, em nível nacional, tomando como base as sentenças proferidas em varas de fazenda pública, inclusive decisões liminares e antecipação de tutela, nas capitais brasileiras e respectivos Tribunais de Justiça Estaduais
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Informações da pesquisa
Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Vigência do Projeto: 2013 a 2016 Abrangência: Nacional, nas Procuradorias Gerais e Tribunais de Justiça Estaduais das comarcas
das capitais. Coordenação Nacional do Projeto: Maria Célia Delduque/Fiocruz Brasília Região Centro-Oeste: Talita Rodrigues Gomes/Fiocruz Brasília Região Nordeste: Edith Maria Barbosa Ramos/Universidade Federal do Maranhão-UFMA Região Norte: Krishina Day Ribeiro/Centro Universitário do Estado do Pará-CESUPA Região Sul: Liane Teresinha Schuh Pauli/Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC Região Sudeste: Miriam Ventura da Silva/Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – IESC/UFRJ Monitoramento e Avaliação de Pesquisas Regionais: Andréa Brito Theorga/Fiocruz
Brasília
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Critérios de Pesquisa
Processos da área da Saúde em que o Réu seja o Estado – com sentenças em 1ª instância
Processos de Varas de Fazenda Pública /Juizados Especiais de Fazenda Pública
Processos em inteiro teor – INICIAL/CONTESTAÇÃO/SENTENÇA Pleitos de...
Medicamentos, Consultas, Cirurgias, Leito de UTI, Transferências para hospitais especializados etc.
Que os processos tenham sido: iniciados e sentenciados em 2012 e 2013.
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Pressupostos para a Coleta
PGETRIBUNAL DE
JUSTIÇA - TJ
• Varas de Fazenda Pública/Juizados Especiais
DEFENSORIA
SECRETÁRIA
ESTADUAL DE SAÚDE
• Conselhos de Saúde/ Núcleo de Apoio Técnico/ Ouvidoria
CNJ
Receptividade à com facilitação de acesso físico às peças processuais e visualização de documentos processuais digitalizados;
Algumas instâncias não permitiram o acesso aos processos alegando sigilo das informações;
Operacionalização dificultada pela falta de espaços reservados e horário de coleta reduzido ao expediente – limitando assim o desenvolvimento da pesquisa.
Mudança de gestão dos órgãos ocasionaram novas negociações por razão das transferências de responsabilidades.
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Etapas de coleta
Articulação entre Procuradorias, Tribunais, Defensorias, Secretarias e CNJ
Obtenção de listas de processos Análise, tratamento e seleção de processos habilitados para a pesquisa -
submetido ao cálculo amostral para sugerir o “número de processos a pesquisar”
Agendamento de coleta in loco Coleta por meio de um formulário de dados – processos em inteiro teor
Inicial – Autor Contestação – Réu/Estado Sentença
Sistematização dos dados, correções e importação
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Brasil
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORTE
SUL
SUDESTE
0 200 400 600 800 1000 1200
Quantidade De Processos Por Região
PROCESSOS
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Representação do autorMinistério Público; 4.11%
Núcleo de Assistência Jurídica; 1.56%
Advogado; 39.47%
Defensoria Pública; 54.86%
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Prestação de saúde mais recorrente por região
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUL SUDESTE0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
35%
58%53%
66%
55%
35%
4% 3% 2%
9%
20%
5%
16%
5% 5%9%
13%8%
5%11%
2%
19% 20% 22%19%
MEDICAMENTO LEITO DE UTI CIRURGIAPRODUTO DE SAÚDE OUTROS
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Doenças q acometem o autor
doe
nça
0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200
INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIAACIDENTE VASCULAR CEREBRALCÂNCER DE MAMADIABETES tipo 1HIPERTENSÃODOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOCINSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICADIABETES tipo 2 HEPATITE C
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Argumentos do Autor
proc
esso
s
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000
Via administrativa exaurida Medicamento/insumo/tratamento de alto custo JurisprudênciasPrincípioRisco de agravar o quadro do pacientePaciente hipossuficienteDoutrina
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Argumentos do Réu
proc
esso
s
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000
Negativa de fornecimento/tratamento pelas vias administrativas
Via administrativa exaurida
Medicamento/insumo/tratamento de alto custo
Jurisprudências
Princípio
Risco de agravar o quadro do paciente
Paciente hipossuficiente
Doutrina
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Argumentos do Juiz
proc
esso
s
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500
Doutrina
Comprovação da necessidade do pedido
Jurisprudencias
Confirmação da tutela antecipada
Extinção do processo sem julgamento do mérito
Produção de prova
Princípio
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Sentenças
Procedente68%
Processo extinto sem resolução do mérito
19%
Parcialmente Procedente
7%
Improcedente5%
Sem julgamento da ação1%
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Obrigada!Talita Rodrigues GomesPrograma de Direito Sanitário – PRODISAE-mail: [email protected]