EsperançaSindfesp

Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de S. Paulo - Edição 54 - Ano IV - Junho/2012

Jornal do

PerseverançaJSJSJSJO

RNAL

Aviso aos filiadosEm razão de vários indeferimentos da concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita, aos autores das ações movidas contra as Varas da Fazenda Pública, os autores são obrigados a recolher as custas processuais, sob pena de não prosseguir com a ação, sendo que o Sindicato deixa de ter a obrigação e responsabilidade de recolher as custas processuais para os filiados. A entidade arcava com estes custos, porém, foi decidido que os esforços financeiros sejam totalmente volta-dos para fortalecer a campanha salarial 2012, principalmente por ser um ano viável tanto no plano econômico, quanto político. Pedimos a compreensão de todos para construirmos um futuro melhor.

Por que existe o "pão de Santo Antonio"?Santo Antonio, que era frade franciscano, além de cozinheiro era padeiro e ajudava sempre os pobres, todos os dias distribuía alimento aos que passavam fome. É por isso que em vários lugares existe o costume de seus devotos distribuírem alimentos e pães para ajudar os mais carentes. No dia da festa do santo acontece também a distribuição dos pãezinhos. Muitas pessoas os colocam dentro dos potes de farinha ou de algum outro alimento, presente na despesa, para que nunca falte a comida em suas casas. No próximo ano, busque um novo e faça farinha de rosca com o velho.

Olá amigos e amigas do Sindfesp!Recebemos os coletes na 4ª a tarde, vestimos ontem e tiramos as fotos anexadas... Interessante que as pessoas atendidas perceberam e apoiaram a iniciativa... e algumas disseram até que fazemos jus ao lema escolhido....Estamos agradecidos pelo envio dos co-letes e integramos-nos na luta....Diz o ditado: "Uma andorinha só não faz verão", mas somos muitas andorinhas e vamos fazer nossas campanhas para nossos próximos verões serem melhores do que os anteriores...Abraços!

Na era do desen-volvimento sustentável quem não r e s p e i t a as prem-issas do conceito se utiliza da tese como marketing

Sua visão se tornará clara somente quando você olhar para dentro do seu coração. Quem olha para fora, sonha. Quem olha para dentro, acorda. Carl Gustav Jung (fundador da psicologia analítica)

Este sindicato tem uma peculiaridade diferente de muitos outros, ele pertence aos servidores e são estes servidores da Secretaria da Fazenda que realmente decidem as prioridades, as lutas. Todas quartas-feiras precisamos mostrar aos superiores hierárquicos e aos usuários que somos unidos e merecedores de um salário mais digno.Carl G. Jung percebeu que a compreensão da criação de símbolos era crucial para o entendimento da natureza humana, que explorou as correspondências entre os símbolos que surgem nas lutas da vida dos indivíduos. O nosso símbolo na SEFAZ, hoje, é a utilização do colete de modo a demonstrar a nossa união coletiva em todo o Estado, diante das reivindicações quanto:1-Ao PIQ: para seja reajustado e totalmente incorporado ao inativo;2- Ao aumento do BR e extensiva aos inativos;3- Ao ASU para todos servidores ativos da SEFAZ com incorporação como gratificação.4- As alterações das avaliações quanto ao Grau e Referências.5- A criação de uma comissão bi-partite para desenvolver atos e processos de valorização funcional e salarial.Estamos agendando reuniões que ocorrerão via Executivo e Legislativo e vamos perseverar na luta por condições dignas para os ativos e aposentados, sempre visando a transparência acima de tudo.Unidos buscaremos soluções para modificar o caos que culminou com a aprovação da LC 1122/10.É necessário enfatizar sempre aos colegas que enquanto lutávamos por uma reestruturação justa, existia sindicato avalizando na Alesp o projeto do governo Serra, que exterminou carreiras e funções e concedeu o BR somente para ativos. É importante lembrar o passado recente, pois somos comprometidos com a verdade.

Poucas coisas no mundo são mais poderosas que um impulso positivo.Um mundo de otimismo e esperança, um ‘você consegue’ quando as coisas estão difíceis.

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade."

Deus não vai nos livrar das lutas, mas vai nos encaminhar nos resultadosComece tudo de novo. Recomece quantas vezes for necessários. Deus dá sempre uma nova oportunidade. Extraia vida das cinzas. Refaça as forças para uma nova batalha

Sua vida é um quadro a ser pintado. Pinte-o com o pincel da oração, use a aquarela da fé, coloque a mol-dura da ternura e a sua vida será a mais bela arte do museu da eternidade

Boa tarde a todos aí, Esperamos que estejam todos bem aí. Com a graça de Deus. Aqui vamos indo tambem graças a Deus, caminhando e aderindo esta manifestação. Aproveitando essa mensa-gem recebida, respondo que recebemos os coletes. Foram distribuidos para to-dos e adianto que foi conversado com o pessoal para usar esse colete todas as quartas-feiras e que tão logo tirarmos as fotos dessa manifestação, enviaremos para vocês aí. Desde já, agradecemos pela atenção deste sindicato. Boa sorte para todos nós nesta empreitada e desde já agradecemos e enviamos abraços a todos aí.

Fala Fazendário

Porque escolheu-se a cor Dourado no texto acima. É muito usada para representar o metal ouro, que dá origem ao nome desta cor. Está associada ao sol, à abundância (riquezas) e ao poder. Também está relacionada com os grandes ideais, a sabedoria e os conhecimentos. Há quem acredite que a cor dourada revitaliza a mente, as energias e afasta coisas ruins, como a depressão e o medo e tem a capacidade de equilibrar a mente. Você prestou atenção à palavra oculta junto ao Dourado, se percebeu parabéns, o verdadeiro Dourado está nela.

Queremos inaugurar uma seção neste jornal onde os servidores possam mani-festar suas opiniões com ou sem anoni-mato. Seguem algumas:

Colegas da Regional de Ribeirão Preto, mais fotos: páginas 6 e 7

O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionárioO que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.

Evento na Praça do Patriarca, São Paulo reuniu milhares de fiéis defronte a Igreja

Ação Coletiva do 13º sobre o PIQInformamos aos filiados que já peticionamos ao meritíssimo Juiz tanto os calculados pela Sefaz quanto aos não calculados. Pedimos a paciência e compreensão de todos, e esclarecemos que a sen-tença diz claramente: aos filiados do Sindfesp. Aos calculados (838 servidores) pedimos que sejam pagos dentro de 90 dias. Quanto aos não calculados pedimos providências urgentes para que se efetuem os cálculos para findar a execução. Nenhum filiado deixará de receber, porém a manobra dos procuradores em calcular apenas um quarto dos filiados faz com que a execução tome mais tempo.

continua pág. 9

Dia mundial do meio-ambiente

comercial, ainda assim temos que comemorar

Expediente

Editorial

INDFESPSINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

As informações divulgadas neste informa-tivo não representam, necessariamente, a opinião da entidade Sindical Sindfesp. São matérias publicadas por diversos veículos de comunicação e divulgadas apenas para conhecimento dos associados.Este Jornal é uma publicação mensal e gratuita do Sindfesp, para divulgação de parceiros, lançamentos e ofertas. Participe enviando sugestões ou críticas para sind@sindfesp.org.br.

Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

SEDE: Avenida São João, 313, conj. 14 - Edifí-cio Seguradoras, São Paulo, SP - CEP 01035-905 - telefone: (11) 3331-3121. site: www.sind-fesp.org.br, e-mail: sind@sindfesp.org.br.SUB-SEDE: Avenida Francisco Glicério, 1046, conjunto 96, Edifício Don Nery, Campinas, SP - CEP13012-902 - telefone: (19) 2121-7357 - e-mail: campinas@sindfesp.org.br.

Diretoria Executiva:Amábile Priscila Fonseca Franco César Augusto Pimentel dos SantosFrancisco José da SilvaJosé Pedro FragaMárcia ColettiMarilda de SouzaNelson dos Santos RodriguesSérgio Nicoleti Júnior

Colaboradores: Sérgio Nicoleti Jr, Amábile Priscila Fonseca Franco, Már-cia Coletti, José Pedro Fraga, Nelson dos Santos Rodrigues; César Augusto Pimentel dos Santos, Renata Aliberti Di Carlo, Marcos Di Carlo.

23 anos de lutas e conquistas2 - Jornal do Sindfesp

Prevendo o futuro

Sérgio Nicoleti Júnior - Presidente do Sindicato dos Servido-res da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Sindfesp

Comercial:Anúncios e/ou assinaturasTito Alexandre Rezende MaiaTel (19) 32037642 / 82463581 / 93275984Editora Tarmaia Ltda EPP CNPJ 08.715.487/0001-09

Jornal mensal produzido por SindComunica-ções. Editor: Márcia F. Franco. Coordenação: Sérgio Nicoleti Júnior. Diagramação: Sind-Designer

EDITORIAl ....................................................... 2

EU NãO GOSTO DE POlíTICA ............... 2

PARCElAMENTO DE TRIBUTOS ............ 3

DUVIDAS NA HORA DE RECIClAR ...... 3

ATÉ QUE PONTO SOMOS

MANIPUlADOS .............................................. 4

FOTOS DAS REGIONAIS

POSTOS, UAPS, SPAS ............................. 6 - 7

CONHECIMENTO

DESCONTRAçãO

CRUzADINHA ................................................... 8

TÉCNICO RECEBE PREMIAçãO ............ 9

SUDOkU .............................................................. 9

O INTERESSE PúBlICO

SOBRE O PRIVADO ..............................10 - 12

AGENDA ........................................................... 12

índice

Junho de 2012

Convênio e parcerias

Administrada pelo sr. José Luiz, a empresa Realidade Tributária fornece serviços de profissionais altamente qualificados, idôneos para as empresas conveniadas para os seguintes serviços:BNDES E NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO: Preparação da documentação e preenchimento de cadastro para aquisição do cartão BNDES;Montagem de projetos de captação de recursos para capital de giro, reforma e construção de imóveis, e aquisição de máquinas, equipamentos e serviços.RECÁLCULO DE JUROS BANCÁRIOS: Análise e Laudo completos de Conta Corrente, Financiamentos e empréstimos (Pessoa Jurídica)Obs.: a análise e entrega do laudo é feito pela Tributária sem custo adicional. Já os honorários do Advogado para entrada e andamento do processo é a parte e por conta do associado, podendo este, optar por encaminhar a um advogado de escolha própria.Jurídico: Orientação em qualquer área (via telefone, ou pessoalmente desde que na sede da Tributária).Área Trabalhista: Defesa de ações contra a empresa. Custo adicional: Despesas com custas processuais e deslocamento (km rodado, hospe-dagem e alimentação) do advogado até à cidade, por conta do associado.Área Tributária: Defesa de ações contra a empresa. Custo adicional: Despesas com custas processuais e deslocamento (km rodado, hospeda-gem e alimentação) do advogado até à cidade, por conta do associado.Aém de todas estas vantagens oferece aos empresário uma revista com os temas mais importantes na área fiscal, tributária e jurídica, escla-recendo dúvidas e propondo alternativas de negócios.

Muitos dizem que o futuro a Deus pertence, porém, quando bus-

camos a sabedoria aliada ao conhe-cimento podemos prever quando irá acontecer uma tempestade e assim po-deremos nos precaver.Mas que futuro esperar, após anos de luta, vendo nossos colegas aposentados amargarem uma perda salarial de mais de 30% quando da atividade. E quan-tos não estão com o pé na aposenta-doria, mas, continuam para não perder a condição financeira.Ao protelar a votação da lei comple-mentar que criou o BR, os dirigentes do Sindfesp foram perseguidos e exo-nerados, manobras construídas para que o projeto do governo, avalizado pelo Sitesp (que não pode negar) pas-sasse ileso pela Alesp até a sanção.Perda de especificidade, atribuições, enquadramento zerado, BR estendida apenas para ativos, carreiras extingui-das, foi lamentável.Muitos colegas desanimaram, e quem não desanimaria, bom, eu não!O Sindfesp passou por muitos tsuna-mis, alguns previstos, outros surpreen-dentes, mas a vida continua e a luta também. Ano novo, ano eleitoral, go-

verno acessível, chances possíveis. Mas, eis um fato:

será que os servidoresquerem valorização?

Qualquer um diria: “É claro que sim”, porém, existe uma grande verdade que está acima das mais altas verdades: Que-rem mesmo? Estão preparados para pleitear? Ou é fogo de palha?Certa vez, numa palestra entendi o sen-tido de perguntas óbvias com esta his-torinha: “Uma mãe foi com seu bebê no Posto de Saúde, o médico deu um xarope e mandou-a para casa, passados dias, voltou com a criança ainda mais doente. O médico disse que melhoraria com mais alguns dias. Não melhorou. E aí que vem a grande sacada: Ela não desistiu do filho. Insistiu tanto que o médico fez vários exames até detectar a doença real”.Temos a certeza de que uma mãe não abandona seu filho. Parece óbvio tam-bém, assim como a pergunta “Se quere-mos mesmo?”.

Pois é aí que podemos prever o futuro. O êxito virá se insistirmos, se mostrar-mos que queremos mesmo. Para isto, temos que ter uma força de vontade poderosa, aliada com um tempero de sorte, coragem, oportunidade, etc.Dia 30 de maio o governador me rece-beu, não foi em seu gabinete, não teve pompa, nem agenda, foi dinâmico, foi em Santos, em meio a mais de 500 pessoas, eu levantei minha voz e pedi: Senhor governador, por favor! Polida-mente me ouviu, agradeci, entreguei dois pedidos, ele foi gentil, deu aten-ção. Em Araçatuba, dias antes, ele deu atenção aos colegas que o aguardavam no aeroporto, assim fica fácil de prever o futuro, pois é semeando, regando, adubando que poderemos colher fru-tos. Nossa situação de servidor público não está nada fácil, não adianta fazer demagogia com pautas compridas, de-pois da m. feita com ajuda do Sitesp como vamos pleitear coisas como nível superior, se a última lei generaliza os

servidores, e estes ainda se beneficiam do do diploma para subir para uma letra que antes já tinham sem precisar do cartucho.Peço ânimo, peço fé. Por favor não me ven-ham com será... será..... Existem forças poderosas de “olhos” em nossos movimentos, muitas a favor, poucas contra. Só teremos apoio se passarmos no teste (Se queremos mesmo?). Precisamos entender que o conceito de Sindicato é muito amplo, a força vem dos representa-dos, os representantes apenas direcionam os interesses da maioria. Não existe salva-dor da pátria, neste barco todos tem que participar, seja remando, encorajando, ti-rando água ou tapando furo.

23 anos de lutas e conquistas Jornal do Sindfesp - 3Junho de 2012

Servidor na luta

Eu não gosto de política!

Márcia Coletti - Diretora do Sindfesp

Quantas VEzES ouvimos esta frase em nosso dia-a-dia?Gostar ou não de política é tão irrelevante quanto tantas outras coisas decisivas que fazemos em nossas vidas em-penhando ou não em fazê-las e não é porque não gostamos de algo que deixamos de fazê--los e bem feito.Independente de onde se mora, a política é uma reali-dade que determina o poder sobre os valores, a qualidade

de vida social e econômica, so-bre a dignidade, o progresso e a civilização.Praticamente estamos condicio-nados a viver como seres políti-cos, que somos, querendo ou não.Dizer que gosto da política a-tual seria de muito mal gosto, mas como cidadãos estamos desde a concepção encobertos por leis, e, assim, é com o voto consciente que conquistamos a satisfação material do individuo

através do Estado.Então, amigas e amigos fazendárias(os) convido-as (os)a todas(os) a fazerem o uso dos coletes, gostando ou não, pois desse modo estaremos reivindi-cando politicamente corretos os nossos direitos, o respeito pelo-nosso trabalho e uma aposenta-doria digna.Como já dizia Aristóteles e Platão, vamos priorizar “a conquista” acima da virtude, enquanto que a guerra e o tra-

balho são apenas meios para a paz e o lazer sapiente.

Contribuinte pode parcelar tributos previdenciários atrasados via web

A Receita Federal anunciou no dia 25 de maio uma ferramenta que permite que os contribuintes - pessoa física e jurídica - peçam pela internet o parcelamento de tributos previdenciários em atraso. De acordo com a assessoria da receita, os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. Também foi anunciado o início do processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento de PIS, Confins (Contribuição para Fi-nanciamento da Seguridade Social) e Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exporta-doras).

Rapidez no ressarcimentoCom as novidades, o ressarcimento será feito entre 30 e 60 dias, lembrando que no caso do PIS e da Coflins este prazo era de até três anos. Já no caso do Reintegra, o prazo era de até 120 dias.

Essa ferramenta está disponível no próprio site da receita, através do Portal e-CAC, acessível através do (www.receita.fazenda.gov.br). Segundo a receita o portal “oferece ao contribuinte um ambi-ente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja via internet, a qualquer hora do dia e em qualquer lugar”.

Acompanhando de casa sua situação fiscalAs facilidades da receitas permitem que o contribuinte possa aces-sar de casa sua situação fiscal. Através do portal, “o contribuinte pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de resti-tuições não resgatadas, entre outros importantes serviços”, diz.

23 anos de lutas e conquistas4 - Jornal do Sindfesp

Sustentabilidade

Junho de 2012

Nelson Rodrigues, Ambientalista, Diretor Executivo do SINDFESP

Por um mundo melhor - Dúvidas na hora de reciclar

Essa edição abordará uma série de medidas que devem ser adquiridas e disseminadas para toda a sociedade a fim de cessar eventuais dúvidas que possam acarretar o erro na reciclagem. Ao nos depararmos com os 4 prin-cipais lixos reciclados (papel, metal, plástico e vidro), ocorrem frenquen-tes dúvidas sobre alguns resíduos, que normalmente as outras pessoas também não sabem como agir diante àquela situação. Em qual lixo jogar? Aposto que muitos de vocês leitores,

não sabem como descartar correta-mente resíduos como, por exemplo, o isopor, é feito de fibra de vidro, mas será vidro, papel ou plástico? Caixas longa vida, aquelas da tetra park, tem três camadas uma de papel, uma de plástico e uma de metal onde descar-tar? Remédios que venceram será que podem ser jogados na privada ou são lixo orgãnico?O papel alumínio é afinal um papel ou um metal? O chiclete vira asfalto, ou é orgânico? lâmpadas fluorescentes podem ser descartadas como vidro ou como metal?Bom, primeiramente o isopor é a matéria-prima dos copos descartáveis, de lacres de barris de chope de várias outras peças de uso doméstico, é um

plástico rígido com variedade de for-mas e aplicações, portanto deve ser descartado no lixo plástico, porém sua reciclagem é muito mais complexa.As caixa de longa vida devem ser des-cartadas sempre como papel, e no pro-cesso de reciclagem os três materiais são separados mecanicamente.Remédios que passaram da validade não podem ser descartados nas privadas porque podem acarretar a contamina-ção de 450 mil litros de água, devem ser levados até postos de recolhimento como as próprias farmácias. O papel alumínio leva papel na nomenclatura somente pela forma de seu corte, porém pode ser descartado junto com latinhas, metais, a menos que esteja engordurado ou com resto de comida.

É preferível que o chiclete seja des-cartado junto aos lixos orgânicos, mesmo que demorando 5 anos na sua decomposição, pelo fato de que pode ser uma ameaça aos passarinhos se jogado nas ruas.As lâmpadas fluorescentes têm em seus componentes metais tóxicos como o mercúrio, portanto não po-dem ser descartadas como metais, muito menos como vidro, elas de-vem ser devidamente descartadas ao próprio fabricante, na Politíca Nacio-nal de Resíduos Sólidos, a lei obriga os revendedores a recolher qualquer tipo de lixo que possa ser nocivo à saúde.Agora que você sabe como agir, faça a diferença e ensine.

Política

23 anos de lutas e conquistas Jornal do Sindfesp - 5Junho de 2012

Amábile Priscila Fonseca Franco – Bacharel em Teologia e Diretora Executiva do SINDFESP

Até que ponto somos manipulados pela mí-dia, religião e política?Hoje vemos a maioria da mídia (rádios, emis-soras de TV, jornais, revistas, internet e etc.) brasileira com total falta de ética com rela-ções aos direitos humanos, movimentos soci-ais e funcionários públicos (deslegitimando o compromisso que temos com nosso trabalho e instituindo a mentira de “salários altos”).A mídia manipula os indivíduos, forma opi-niões, controla o comportamento e as atitudes da maioria da população, estes por não terem um senso critico suficiente para distinguir en-tre a mentira e a verdade, acreditam em tudo que leem ou assistem.Na atual conjuntura observa-se os donos do quarto poder em guerra entre si, trocando acusações de diversos níveis e envolvidos em escândalos com bicheiros, políticos corruptos, religiosos e governos estabelecidos tanto a nível estadual como federal.Hoje somos convidados a refletir na nocivi-dade da manipulação midiática e como uma “grande massa” ou “gado novo” aliciado a proceder de acordo com a vária ditadura im-plícita e muitas vezes explicita da mídia.Enquanto abaixo da linha do Equador, os re-ligiosos vomitam suas hipocrisias; os políticos sugestionam através da mídia para propagar seus feitos “maquiando” as péssimas políticas públicas que estão sendo efetuadas, gastando milhões em suas propagandas absolutamente absurdas que demonstram como o “GOVER-NO É BOM” e na calada da noite lideres de organizações criminosas impõe seus negó-cios ilícitos protegidos por leis do “jeitinho brasileiro”.“Antes não tinha, agora TÊM” - Inércia e muito desvio de dinheiro público através de privatizações e terceirizações, sempre indo para mãos de muitos envolvidos nestas ne-gociações e o povo recebendo uma pequena porcentagem disso em serviços públicos de péssima qualidade.Até o humor demonstra pensamentos pífios de forma machista e violenta, como o exem-plo de Janete e Valéria, no programa zorra Total, onde a personagem (Janete) é levada a entender que por ser feia e burra é vantajoso ser bulinada por um homem dentro do metrô. Precisamos lembrar que isso é uma violência de gênero e ninguém tem o direito de vio-lar qualquer pessoa. Esse tipo de programa é uma propaganda a violência sexual. Quantas mulheres por dia são violadas nos transportes públicos?Todos os dias são reproduzidos em nossos lares: violência; preconceitos; sexo com todas as formas que desrespeitam ao “humano” e sem responsabilidade; racismo; consumismo; músicas que invadem nossos ouvidos com

Até que ponto somos manipulados?

todo tipo de apologias nefastas e tudo isso anestesia as nossas consciências e acostumados a com tanta informação acreditamos que tudo é normal.Será que quando um programa de televisão ou os telejornais, e-mails, revistas e jornais estam-pam grandes chamadas, você não está sendo levado a pensar exatamente da forma que eles desejam? Será que tudo que está sendo trans-mitido é verdade? Ou são meias verdades? Ou não existe verdade nenhuma?Existe uma ditadura tácita na mídia, relacio-nada também as questões religiosas. Opus Dei (do latim, Obra de Deus) seita fundada em 1928, na Espanha, pelo padre Josemaría Es-crivá, excêntrico religioso, preocupado com o avanço das esquerdas no país, criou uma orga-nização dentro da igreja católica para interferir nos rumos da Espanha e para semear as suas ideias religiosas e políticas de forma camufla-da, logo percebeu a importância estratégica dos meios de comunicação e está perpetuando ao mundo suas excentricidades.Hoje a Opus Dei se infiltrou nos meios de co-municação do Brasil assumindo o comando dos principais jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e faculdades de jornalismo (O Estadão, Fo-lha de São Paulo, O Globo, Grupo Bandeiran-tes de Comunicação, Rede Globo de Televisão, Rede Gazeta, Faculdade de Jornalismo Cásper líbero, ANJ entre outros) atuando também na formação dos jornalistas brasileiros moldados e encaminhados para pontos estratégicos dentro dos maiores veículos de comunicação do Bra-sil e assim conseguindo manipular a opinião pública a seu favor.Vemos os “evangélicos” usando estratégia de Es-crivá, a igreja Universal do Reino de Deus no Brasil, possui a emissora da TV Record, tem aplicado suas ideias e vingando-se de seus inimi-gos midiáticos, políticos e religiosos de forma voraz através de seus “programas jornalísticos”, citando também outros exemplos de igrejas: Re-nascer em Cristo, Igreja Internacional da Graça de Deus, Igreja Mundial do Poder de Deus e vários tele-evangelistas.Assim como a Opus Dei envolveu-se profun-damente dentro de alguns partidos políti-cos brasileiros, as igrejas evangélicas estão se apoderando da mesma estratégia fundando seus próprios partidos ou introduzindo seus membros mais radicais em outros partidos para perpetuar seus fundamentos dogmáticos e neoliberais.Presenciamos que política, mídia e religião são elementos fortíssimos para controlar e ditar re-gras a sociedade brasileira, agindo de forma le-galista quando há ineficiência nos mecanismos governamentais (saúde, educação, habitação, emprego, etc.).A religião tem se tornado a esperança de mu-

danças para a grande maioria das pessoas marginalizadas na sociedade, porém este mesmo povo tem passivamente participa-do do “comercio do sagrado” apegando-se a fé mágica, onde líderes religiosos (curan-deiros, pais de santos, padres, pastores, benzedeiros, médiuns e outros), trazem o espetáculo da fé ou xamanismo, cujo “es-pírito” muda de nome de acordo com a militância religiosa e aproveita-se de seus seguidores, que não compreendem que es-tão construindo um império enorme teia de dominação em níveis muito mais altos de poderes, que não são do “sagrado” e sim do “plano bem terreno”.Neste momento o crime organizado faz sua estratégia como um jogo de xadrez vem infiltrando-se na política, religião e mídia, o Carlinhos Cachoeira é um sol-dado, mas há uma legião deles.Por isso o sagrado do mundo é o poder (mídia, religião e política), isso não é atual, é mais antigo do que pensamos, a história antiga (Egito; Mesopotâmia; Persas; Medos e etc.) nos ensina grandes lições. Quem ganha com o nosso vazio interior? Quem ganha com informações tão rápi-das, chegando à velocidade da luz e tam-bém deixando-nos na enorme escuridão da noite?Reflitamos todos: será que nós todos não estamos fazendo parte de tudo isso? A nossa passividade também não é uma forma de colaboração ativa? Será que podemos pensar por nós mesmos? Ou será que estamos sendo manipulado o tempo todo? Pensem nos discursos que es-tamos ouvindo e na realidade que vemos de fato. Analisem os discursos, aonde o “sim” que dizer “não” e vice versa. Será

que somos todos fantoches? É muito informação o tempo todo e ao mesmo tempo nenhuma em nenhum momento.Podemos dizer: Eu não sou religioso, mas sou es-pectador... Ou eu não ligo a televisão, não sou militante de nenhum partido político... não par-ticipo de nada disso...mas afirmo que penso como a mídia dita e assim somos passivos dessa NOVA ORDEM MUNDIAl. Devemos cuidar para um mundo mais ético, responsável e filtrar de forma inteligente tudo que nos tem sido comunicado como “verdades absolutas”.Segundo Nietzsche: “a verdade e a falsidade não mais existem, pois tudo é interpretação. Como toda interpretação é perspectivista, isto é, relativa a um certo nível de potência, o bem e o mal se-riam relativos, válidos para as relações de poder estabelecidas; desse modo, os valores estariam para além da moral, pois seriam compostos pelas relações de poder estabelecidas entre os seres hu-manos. Dessa forma, suas afirmações devem ser tomadas como um ‘instrumento’ que serve para demarcar as possíveis interpretações de mundo, e não como uma verdade”. Citação do blog: http://falhosofias.wordpress.comEste artigo é desenvolvido baseado em artigos e seminários acadêmicos, bem como livros publica-dos sobre estes assuntos.Amábile Priscila, Técnica em Designer Gráfico, Bacharel em Teologia e Diretora Executiva – Secretária Geral do SINDFESP. Blog Pessoal: http://povosantonacaomanca.blogspot.com.brTwitter: https://twitter.com/amabile_franco

23 anos de lutas e conquistas6 - Jornal do Sindfesp

Campanha Salarial

Junho de 2012

Preparem-se, quando dá 1ª Reunião na Sefaz com o Secretário ou o Sub, vamos lotar o saguão do 5º andar....

Precisamos de mais UNIÃO,mais pessoas engajadas - Venha,

peça seu colete, participe!

Estamos no caminho certo, rumo a valorização profissional e salarialCom mais fé e esperança, vamos conseguir...Araçatuba

Araraquara Barretos

Bauru

Campinas

Dracena

Osasco

Praia Grande

São José do Rio Preto

A valorização só ocorrerá se formar-mos uma grande família: A FAMÍLIA

FAZENDÁRIA

Está na hora de você entrar nestas fotos, só falta você, venha......, é por uma causa

justa e é para todos !!!

Barueri

Franca

O ideal de superar os obstáculos, as diferenças fazem de nós vencedores de batalhas

Ribeirão PretoAdmiração

Chances

Ideais

Oportunidade

Fé

23 anos de lutas e conquistas Jornal do Sindfesp - 7

Nossas expetativas continuam rendendo frutos. Vamos continuar, pois isto é só o começo!

Junho de 2012

Presidente Prudente

Sede

Tirem novas fotos com mais pessoas para a próxima edição deste Jornal

Dia 30/05, Sérgio entrega o ofício 37 e o pedido de reunião junto ao Secretário da Fazenda

Enquanto caminham, Nelson expôe ao governa-dor a situação dos servidores ao longo dos anos

Sorocaba Taubaté

Amor

Animação

PerspectivasFé, Esperança

União

Dever cumprido

Ação e reação

Vencer e conquistar

Ânimo pessoal, nada vem de graça. Mostremos nossa vontade, nossa garra e principalmente nossa união

TentativasPrudência e paciência

Respeito

BatalhaHumildadeÂnimoPerseverar

Pinheiros MaríliaSanta Cruz do Rio Pardo

Refeitório Sefaz capital

PazCoragem

Força

Sefaz Capital Atendimento

Sorte

Votuporanga

Vai dizer que nunca bateu aquela dúvida do porquê de falarem alguns ditados populares?

Salvo pelo gongoSignificado: Escapar de se meter numa encrenca por uma fração de segundos.Histórico: O ditado tem origem na na

23 anos de lutas e conquistas8 - Jornal do Sindfesp

Cruzadinha

Conhecimento

DescontraçãoJesus está te olhandoUm Ladrão entra tarde da noite em uma casa.Enquanto estava andando bem de mansinho na sala, ele ouve uma voz:- Jesus está te olhando!Assustado, ele para, olha para todos os lados, mais não vê ninguém.Então, resolve continuar. Momentos depois, escuta novamente a mesma voz dizendo:- Jesus está de olho em você!Todo amedrontado, ele descobre um papagaio numa gaiola num canto da sala.Ele se aproxima e e pergunta:- Foi você que falou que Jesus está me vendo?E o papagaio responde:- Foi...E o dialogo continua:- Pô, cara, você quase me mata de susto... Qual é o seu nome?- Judas...- Mais que nome estranho para um pa-pagaio, você não acha? Nunca tinha

Junho de 2012

Inglaterra. Lá, antigamente, não havia espaço para enterrar todos os mortos. Então, os caixões eram abertos, os ossos tirados e encaminhados para o ossário e o túmulo era utilizado para outro infeliz.Só que, às vezes, ao abrir os caixões, os coveiros percebiam que havia ar-ranhões nas tampas, do lado de den-tro, o que indicava que aquele morto, na verdade, tinha sido enterrado vivo (catalepsia – muito comum na época). Assim, surgiu a idéia de, ao fechar os caixões, amarrar uma tira no pulso do

defunto, tira essa que passava por um buraco no caixão e ficava amarrada num sino. Após o enterro, alguém fi-cava de plantão ao lado do túmulo durante uns dias. Se o indivíduo acor-dasse, o movimento do braço faria o sino tocar. Desse modo, ele seria sal-vo pelo gongo.Cor de burro quando fogeA frase original era “Corra do burro quando ele foge”. Tem sentido porque, o burro enraivecido, é muito perigoso. A tradição oral foi modificando a frase e “corra” acabou virando “cor”.

De cabo a raboSignificado: Total conhecedor. Co-nhecer algo do começo ao fim.Histórico: Durante o período das grandes navegações portuguesas, era comum se dizer total conhece-dor de algo, quando se conhecia este algo de “cabo a rabah”, ou seja, como de fato conhecer todo o con-tinente africano, da Cidade do Cabo ao Sul, até a cidade de Rabah no Marrocos (rota de circulação total da África com destino às Índias).

visto... Quem foi o maluco que te colo-cou esse nome tão esquisito?- Foi o mesmo idiota que colocou o nome de Jesus naquele pitbull ali... Pega ele Jesus! Na canela, vai!O Papa e o Advogado no CéuChegaram juntos ao céu um advogado e um papa.São Pedro mandou o advogado se insta-lar numa bela mansão de 800 mil metros quadrados, no alto de uma colina, com pomar, piscina e tudo mais...O Papa, que vinha logo atrás, pensou, pensou que seria contemplado com um palacete. Mais ficou pasmo quando São Pedro disse que ele moraria num quarto e cozinha na periferia.Inconformado, o Santo padre observou:- Não estou entendendo mais nada! Um sujeito como esse, simples advogado, recebe uma mansão daquela e eu, Pon-tífice da Igreja do Senhor, vou morar nessa espelunca?Então São Pedro respondeu, com toda a calma do mundo, que aquela era uma situação inédita:

- Espero que Sua Santidade Compreen-da! De Papa, o céu está cheio, mas de advogado, esse é o primeiro que recebe-mos!Em causa própriaO advogado no leito da morte, pede uma Biblia e começa a lê-la avidamente.Todos se surpreendem com a conversão daquele homem, e uma pessoa pergun-ta o motivo.O advogado responde: Estou procuran-do brechas na Lei Divina!Xixi geladoUm bêbado chega em casa e vai fazer xixi. Ele abre a porta do tal banheiro e a luz se abre sozinha.Ele mija, sai e a luz apaga sozinha. No quarto, ele chega pra sua esposa e diz assim:- Essa casa é mal assombrada!Conta o que aconteceu. E a mulher res-ponde:- Filho da mãe! Fez xixi na geladeira...Feia Demais!O bêbado, no ponto do ônibus, olha pra uma mulher e diz:

- Você é feia heim?A mulher não diz nada. E o bêbado insiste:- Nossa, mais você é feia demais!A mulher finge que não ouve.E o bêbado torna a dizer:- Putz! Você é muito feia!A mulher não se aguenta e diz:- E você é um bêbado!- É, mais amanhã eu melhoro...De graçaO bêbado está levando a maior dura do delegado:- Quer dizer que o senhor estava en-volvido na briga desses pilantras?- Quem? Eu? De... hic... jeito nenhum, seu delegado. Eu sou da paz!- Então, porque os policiais trouxeram o senhor pra cá?- Eles trouxeram... hic... não... fui eu quem quis vir...- Não intendi!- Tava maior... hic... briga no bar! Ai en-costou o camburão... hic... e um policial gritou... hic... “É cana pra todo mundo!” Ai eu falei: “De graça? To dentro!”

Horizontais2. Inimigo de Sherlock Holmes.5. Time brasileiro que irá disputar semifinal da libertadores com SANTOS.9. Ex-governador de São Paulo que está se candidatando a prefeitura de São Paulo.10. Atriz americana que é recordista em indicações/nomeações, com de-zessete indicações ao Oscar da Academia, tendo vencido em três ocasiões; e de indicações/nomeações e de vitórias para o Golden Globe Awards, com 26 indicações, tendo ganho oito vezes.11. Politica brasileira que integrou organizações que defendiam a luta ar-mada contra o regime militar e sofreu no passado por sessões de tortura e

Verticais1. Filme lançando em abril/2012 é inspirado na série popu-lar dos quadrinhos da Marvel de mesmo nome.2. Política britânica, primeira-ministra de 1979 a 1990 que privatizou empresas estatais; fez dura oposição aos sindica-tos e praticamente aboliu o salário mínimo, também chama-da de DAMA DE FERRO e mãe do NEOlIBERAlISMO.3. A série retrata o difícil cotidiano de um grupo de inves-tigadores judiciais da cidade de las Vegas.4. Esposa de Júlio Prestes que teve um filme em 2004 de sua biografia.6. É o melhor futebolista brasileiro que atua como atacante.7. Universidade paulista que está entre as 70 universidades mais respeitadas do mundo.8. Qual é o time paulista que está com Inquérito policial investigado por suspeita de desvio de dinheiro e outras ir-regularidades?12. Sindicato que trabalha a favor de todos os servidores lotados na Secretaria da Fazenda.

atualmente é presidente do Brasil.13. Atual governador do Estado de São Paulo.14. É um grande detetive fictício e protagonista da maioria dos livros de Agatha Christie.15. Inimigo de Sherlock Holmes16. A série trata de investigação em casos de assassinato tratados pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) envolvendo restos mortais das vítimas que são analisados pelos pesquisadores do “Jeffersonian Institution.17. A série de Tv mais assistida no mundo por porcentagem de adultos entre 18 a 49 anos.

23 anos de lutas e conquistas Jornal do Sindfesp - 9

Sudoku

5 3 8 4

6 5

1 9 3 8

3 6 1 5

1 4 3

4 8 3 2

6 1 8 7

7 8

5 1 9 3

1. Preencha os espaços em branco com algarismos de 1 a 9, de modo que cada número apareça apenas uma vez na linha. 2. O mesmo deve acontecer em cada coluna. Nenhum número pode ser repetido e todos os números de 1 a 9 se encontram presentes. 3. Nos quadrados menores (3x3), a regra é a mesma: aparecem números de 1 a 9, mas nenhum se repete.Regras:

538764912679182534142935786723691845851247369496853271965318427317429658284576193

5 4 7 9

2 8

9 7 1 2 6 5

3 1

2 7 5

7 9

7 3 8 9 1 6

1 3

8 6 3 7

835467912126935487497182653354296871982371546761548329573829164619754238248613795

Os passatempos deixam o pensa-mento aguçado para:a perspicácia (saber observar e desenvolver o raciocínio lógico);a paciência (perseverar no desen-volvimento de tarefas difíceis e prolongadas);a determinação (coragem para seguir em frente e não desistir quando obstáculos ou dificul-dades aparecerem);a perseverança (persistir de for-ma livre e constante para lograr seus objetivos);a competência (capacidade de lidar com determinada tarefa);a flexibilidade ( saber adaptar-se ao grau de dificuldade ofe-recido);o aprender através da tentativa e erro (a solução final de cada jogo tem uma e apenas uma

única solução);a vontade de enfrentar o desafio (sair de sua “zona de conforto”);o planejamento (para ir atingin-do as metas e, ao final, o obje-tivo);a concentração (dirigir o pensa-mento de forma intensa para a realização de algo);o foco (concentrar atenção e en-ergia em alguma tarefa);o desenvolvimento de estratégias (planejamento e execução de ações visando alcançar um obje-tivo pré-estabelecido);o “abrir-se ao novo” (a cada jogo um novo planejamento e uma nova estratégia devem ser desenvolvidos);a lógica (coerência de raciocínio, de idéias, que levam à alguma conclusão).

Junho de 2012

Cultura

Esta foto é a premiação da minha poesia Manobrista de Estacionamento, que ocorreu no dia 14.11.2009 no Concurso Poetas do Vale, na cerimônia de premiação no auditório da OAB daqui de Taubaté. Um grande e forte abraço, Benê.

Benedito Dimas Ferreira Sou manobrista de um estaciona-mentoIsso eu sei fazer e com muito aper-feiçoamentoO que não consigo explicarÉ este meu sentimento

Desculpe se o poema é demoradoÉ que estou enamoradoPoesia demorada: espera agradávelSeja minha namoradaSua beleza é notável

O sentimento tem horaNão pode ser agoraCom o tempo eu começo a amar...Não é como este carro que basta acelerarÉ como os meus olhos que ao teolhar...Faz meu coração palpitar

Porém tua beleza eu quero verMas não consigo falarsó quero escrever

Atendo pessoas que olham para mimSe quiser me namorara minha resposta é um simDeixam o carro por medo de baterNão importa: Eu dirijo e neste volante...Minha mão começa a correrNum futuro com você eu quero crerMas que isso não seja um fardo Eu não quero sofrer

Porém a minha mente...No trabalho não quer percorrerPara mim o que importaé esta poesia você lerSento à mesa e olho o computadormas esta paixão que sinto até me causa dor

Percebo que a parede está descascadaParece uma montanha que sobe para um nadaAdmiro esta moto que está aqui paradaNão é como a minha vida que é um pouco agitadaUma moça linda numa moto amarela

acaba de entrar É como você... que o meu coração conseguiu dominarMas nesta cena eu não me espelhoporque dizem que esta é a cor do desespero Presto atenção em tudo Até onde a vista alcança Agora entra um lindo carro verde É a cor da esperança O que eu quero de verdade é te ver de aliançaEstá ficando tarde e vou guardar o último carroGosto do meu trabalhomas é em você que me amarro Olho no retrovisor o portão está aberto Durante a minha vida eu quero você por pertoNenhum veículo à vistaSe um dia ficarmos juntospor favor de mim não desista Carros lindos e motos maravilhosas Se eu pudesse eu te daria milhões de lindas rosas

Manobrista de EstacionamentoEsta poesia foi escrita em 2009 No dia 14.11.2009, ela foi premiada com Men-ção Honrosa no VIII Concurso de Poesias Poe-tas do Vale

O escritor Benedito Dimas Ferreira nasceu no dia 03 de maio de 1965 na cidade de Taubaté-SP. Professor de inglês, romancista, contista, poeta e trovador, Benedito Dimas Ferreira é for-mado em Administração de Empresas e em letras, pela Universidade de Taubaté. O autor é membro da União Brasileira dos trovadores de Tremembé-SP e participa dos eventos literários promovidos pela Biblioteca Municipal de Taubaté. Benedito Dimas foi premiado várias vezes em diversas categorias como trovas, poesias e contos. O feito do qual ele mais se orgulha: Um conto premiado pela Academia Taubateana de letras.

de forma consciente esta data que se transformou num símbolo de luta.Na véspera do encontro Rio + 20, estamos num dilema cientifico internacional onde alguns defendem a tese do esfriamento e outros defendem a tese do aquecimento criando novas expectativas diante de um futuro incerto quanto ao entendimento claro e objetivo sobre as influencias dos poluentes na atmosfera do nosso planeta. Na semana em que comemoramos o meio-ambiente, temos visto avanços nas atividades humanas que incorporam a preocupação com o ambiente urbano e natural, principalmente nos países com maior democratização de suas sociedades, em detrimento aos países com sistemas autoritários que poluem em nome dwo desenvolvimento a qualquer preço.Por outro lado, mesmo nas democracias consolidadas temos o poder econômico aceitando as teses ambientais desde que não criem barreiras para obtenção do lucro, a lógica básica do sistema capitalista. Fica evidenciado que precisamos de sistemas democráticos sócio-ambientais como premissa para o desenvolvimento humano e não desenvolvi-mento sustentável que não respeita os conceitos que gerou a tese, mantendo o consumo exacerbado que alimenta o esgotamento dos recursos naturais numa velocidade incapaz de ser mitigada.Interesses econômicos e barreiras culturais terão que ser superadas para mantermos em equilíbrio a relação de consumo versus recursos disponíveis numa crescente popu-lação global. Nelson Rodrigues, ambientalista.

Dia mundial do meio-ambiente (05 de junho)

23 anos de lutas e conquistas10 - Jornal do Sindfesp Junho de 2012

Jurídico

Caros leitores, estamos apresentan-do um estudo no Direito Adminis-trativo , onde buscamos o ponto de vista de cada escritor abaixo citado, referente ao entendimento da pre-valência do interesse público sobre o interesse particular. Tal assunto é polêmico, pois, até onde o interes-se público deve prevalecer? Caros leitores, leiam a matéria e depois mandem seu comentário, o melhor comentário será publicado neste jor-nal.

“ O interesse público sempre preva-lece sobre o interesse particular?”

Celso Antônio Bandeira de Mello, de forma incisiva, deixa claro seu posicionamento, no sentido de que o interesse público prevalece sobre o interesse particular, chegan-do, até mesmo, a “atacar” aqueles que entendem o contrário:Só mesmo uma visão muito pedes-tre ou desassistida do mínimo bom senso é que se poderia imaginar que

o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado não está a reger nos casos em que sua realização traz consigo a proteção dos bens e interesses individuais e que, em tais hipóteses, o que ocorre [...] é a supremacia inversa, isto é, do inte-resse privado!

E completando:O mesmo é muito claro, no sentido de que adota a corrente de que interes-se público sempre prevalece sobre o interesse particular, colocando o fato de que até quando há a proteção do interesse privado, tal proteção se dá em face de existir interesse público em tal proteção. Contudo, o Nobre Mestre pede cautela à diferencia-ção do interesse realmente público e interesse tão somente do Estado, sendo que este último não será, ne-cessariamente, interesse público pro-priamente dito, muitas vezes não ten-do a prevalência prevista ao interesse público:“Uma vez reconhecido que os inte-

resses públicos correspondem à dimensão pública dos interes-ses individuais, ou seja, que consistem no plexo dos in-teresses dos indivíduos en-quanto partícipes da Sociedade (entificada juridicamente no Es-tado), nisto incluído o depósito intertemporal destes mesmos interesses, põe-se a nu cir-cunstância de que não existe coincidência necessária entre interesse público e interesse do Estado e demais pessoas de Direito Público.

44. É que, além de subjetivar estes interesses, o Estado, tal como os demais particulares, é, também ele, uma pessoa ju-rídica, que, pois, existe e con-vive no universo jurídico em concorrência com todos os de-mais sujeitos de direito. Assim, independentemente do fato de ser, por definição, encarregado dos interesses públicos, o Es-tado pode ter, tanto quanto as demais pessoas, interesses que lhe são particulares, indi-viduais, e que, tal como os in-teresses delas, concebidos em suas meras individualidades, se encarnam no Estado enquanto pessoa. Estes últimos não são interesses públicos, mas inte-resses individuais do Estado, similares, pois (sob o prisma extrajurídico), aos interes-ses de qualquer outro sujeito. Similares, mas não iguais. Isto porque a generalidade de tais sujeitos pode defender estes interesses individuais, ao passo que o Estado, concebido que é para a realização de interesses públicos (situação, pois, inteira-mente diversa da dos particula-res), só poderá defender seus próprios interesses privados quando, sobre não se choca-rem com os interesses públicos propriamente ditos, coincidam com a realização deles. Tal situação ocorrerá sempre que a norma donde defluem os quali-fique como instrumentais ao interesse público e na medida que o sejam, caso em que sua defesa será, ipso facto, simulta-neamente a defesa de interes-ses públicos, por concorrerem indissociavelmente para a sa-tisfação deles.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro tam-bém entende que o interesse público sem-pre prevalece sobre o interesse particular. Contudo, a doutrinadora deixa bem claro que há atos administrativos exercidos so-bre a roupagem de atender o interesse público, quando, em verdade, não passam de atos exercidos com interesse particular, não podendo os mesmos prevalecerem, dada a nulidade dos mesmos por desvios de finalidade ou de poder:

Daí a bipolaridade do Direito Administra-tivo: liberdade do indivíduo e autoridade da Administração; restrições e prerrogativas. Para assegurar-se a liberdade, sujeita-se a Administração Pública à observância da lei e do direito (incluindo princípios e va-lores previstos explícita ou implicitamente na Constituição); é a aplicação, ao direito publico, do princípio da legalidade. Para assegurar-se a autoridade da Administra-ção Pública, necessária à consecução de seus fins, são-lhe outorgados prerrogativas e privilégios que lhe permitem assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular. [...] Se a lei dá à Administração os poderes de desapropriar, de requisitar, de inter-vir, de policiar, de punir, é porque tem em vista atender ao interesse geral, que não pode ceder diante do interesse individu-al. Em consequência, se, ao usar de tais poderes,a autoridade administrativa objeti-va prejudicar um inimigo político, beneficiar um amigo, conseguir vantagens pessoais para si ou para terceiros, estará fazendo prevalecer o interesse individual sobre o interesse público e, em consequência, es-tará se desviando da finalidade pública, prevista na lei. Daí o vício do desvio de poder ou desvio de finalidade, que torna o ato ilegal.

A Nobre Escritora coloca que a su-premacia do interesse público existe tanto nos atos administrativos quanto, também, na elaboração da lei, que deve respeitar o referido principio: Esse princípio está presente tanto no mo-mento da elaboração da lei como no mo-

O interesse público tem prioridade em relação ao interesse particular?

Renata Aliberti - advogada do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Sindfesp

continua...

23 anos de lutas e conquistas Jornal do Sindfesp - 11Junho de 2012

Jurídico (contin. pag anterior)

mento de sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele ins-pira o legislador e vincula a autori-dade administrativa em toda a sua atuação. Com isso, a referida escrito-ra deixa claro que perfila a corrente de que o interesse público sempre prevalece sobre o interesse particu-lar. Já Hely Lopes Meirelles, que coloca que interesse público é o mesmo que supremacia do interes-se público, também corre no sentido da prevalência do interesse público sobre o interesse particular, se base-ando nos ditames da Lei 9.784/99:Essa supremacia do interesse pú-blico é o motivo da desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados, que no estudo da in-terpretação do Direito Administrativo (item 10 do cap. I) apontamos como um de seus pressupostos. Bem por isso, a Lei 9.784/99, no inc. XIII do parágrafo único do art. 2º, diz que se deve interpretar a “norma adminis-trativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige”. Ali também indicamos que, dada a prevalência do interesse geral sobre os individuais, inúmeros privilégios e prerrogativas são re-conhecidos ao Poder Público. Da mesma forma, quando abordamos a natureza e fins da Administração também demonstramos a vincula-ção da Administração Pública na busca e cura do interesse público (item 2.2 deste cap. II). O escritor José dos Santos Carvalho Filho trata da supremacia do interesse público, seguindo os mesmos conceitos do Helly Lopes Meirelles e Celso Antonio Bandeira

de Melo. Diz, taxativamente, que onde existir um conflito de interesse público com um interesse particular, sempre vai prevalecer o interesse público. Pois, alega que: “É a supremacia do interesse público sobre o privado, como princípio, que retrata um dos fundamentos da intervenção estatal na propriedade.” Contudo, atualmente, não é pacífica na doutrina a ideia da pre-valência do interesse público sobre o interesse particular, sendo que há au-tores que entende que há hipóteses que o interesse público poderá não prevalecer ou mesmo ficar em igual-dade com o interesse privado. Nesse ponto, é essencial citar o autor Humberto Ávila, que, em artigo de título “Repensando o Princípio da Supremacia do Interesse Público So-bre o Particular”, o mesmo faz consi-derações que afastam, até mesmo, a ideia de que a referida supremacia se-ria, de fato, um “princípio”. No mesmo artigo, o autor coloca que deve haver ponderação entre o interesse públi-co e interesse particular, até mesmo porque a Constituição Federal faz previsão dos Direitos Fundamentais, que, em verdade, protegem o direito individual em face da atuação Estatal:Há – como já mencionado – também fundamentos normativos para negar o qualificativo de “princípio” ao referido princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.A ele faltam fundamentos jurídico-positivos de validade. Ele não pode ser descrito como “princípio jurídico-constitucional imanente”, mesmo no caso de ser explicado com um princípio abstrato e relativo, pois ele não resulta, ex constituione, da análise sistemática do Direito.

Primeiro, porque a Constituição brasileira, por meio de normas-princípios fundamentais (arts. 1 a 4), dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5 a 17) e das normas-princípios gerais (p. ex. arts. 145, 150 e 170), protege de tal forma a liberdade (inclu-indo a esfera íntima e a vida privada), a igualdade, a cidadania, a segurança e a propriedade privada, que se tra-tasse de uma regra abstrata e relativa de prevalência seria (não o é, como se verá) em favor dos interesse privados em vez dos públicos. A Constituição brasileira institui normas-princípios fundamentais, também partindo da dignidade da pessoa humana: direitos subjetivos são protegidos, procedi-mentos administrativos garantidos; o asseguramento da posição dos indi-víduos e de seus interesses privados é estabelecido frente ao concorrente interesse público; etc. A Constituição brasileira, muito mais que qualquer outra, é uma Constituição cidadã, justamente pela particular insistência com que protege a esfera individual e pela minúcia com que define as regras de competência da atividade estatal. E, por fim, o mesmo conclui:Dessa discussão orientada pela teo-ria geral do Direito e pela Constitui-ção decorrem duas importantes con-sequências. Primeira: não há uma norma-princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no Direito Brasileiro. A administração não pode exigir um comportamento do particular (ou direcionar a inter-pretação das regras existentes) com base nesse “princípio”. Aí incluem-se quaisquer atividades administrativas, sobretudo aquelas que impõem re-strições ou obrigações aos particu-lares. Segundo: a única ideia apta a

explicar a relação entre interesses públicos e particulares, ou entre o Estado e o cidadão, é o sugerido postulado da unidade de reciproci-dade de interesses, o qual implica uma principal ponderação entre in-teresses reciprocamente relaciona-dos (interligados) fundamentadas na sistematização das normas constitucionais. Caminhando na mesma di-reção, o Professor Marçal Justen Filho em seu livro “Curso de Direito Administrativo”, dá sua opinião logo no inicio do “Capítulo III- Principiolo-gia e Sistema de Direito Administra-tivo: É costumeiro afirmar que o direito administrativo se fundamenta nos princípios da supremacia e indis-ponibilidade do interesse público. Mas a história brasileira evidencia que a supremacia e a indisponibili-dade do interesse público têm sido invocadas, com frequência, para justificar atos incompatíveis com a ordem constitucional democrática. É necessário, por isso, encontrar solução e mais adequada em face da Constituição de 1988. O insigne professor faz um comentário sobre a teoria da su-premacia e a indisponibilidade do interesse público, alegando que os defensores afirmam que:O direito não faculta ao agente pú-blico o poder para escolher entre cumprir e não cumprir o interesse público . O agente é um servo do interesse público – nessa acepção, o interesse público é indisponível” (item III.1 – página 35). E, na ótica do professor Marçal, alega que teo-ria supra citada “são relevantes, mas que podem proporcionar problemas

continua...

23 anos de lutas e conquistas12 - Jornal do Sindfesp Junho de 2012

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insuperáveis, relacionados com a ausência de instrumento jurídico para determinar o efetivo interesse público. Isso dá margem a arbitrarie-dades ofensivas a democracia e aos valores fundamentais. Segundo Marçal, a supre-macia do interesse público é perigo-sa para a democracia, pois, na sua opinião os direitos fundamentais têm que serem respeitados. Tanto que de forma incisiva, deixa claro seu posi-cionamento, no sentido de que uma decisão produzida por meio de procedimento satisfatório e com re-speito aos direitos fundamentais e aos interesses legítimos poderá ser reputada como traduzindo “interes-se público”. Mas não legitimará me-diante a invocação a esse “interesse público”, e sim porque compatível com os direitos fundamentais. Com isso, o referido escritor deixa claro que o interesse público deve respeitar os direitos fundamen-tais do particular, ou seja, que o in-teresse público tem que ser aplicado com moderação, pois, a “invocação genérica do interesse público deve ser repudiada como incompatível com Estado Democrático de Direito”. E, ainda, Diógenes Gaspa-rini coloca, também, que no embate entre o interesse público e o particu-lar, deve prevalecer o interesse pú-blico. Mas, com uma ressalva, onde ele diz: A aplicabilidade desse princípio, por certo, não significa o total desres-peito ao interesse privado, já que a Administração deve obediência ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito, consoante pres-creve a Lei Maior da República (art. 5º. XXXVI).

Jurídico (contin. pag anterior) Para finalizar, interessante trazer à baila as palavras de Gustavo Binenbojm, que, em seu artigo “Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o Direito Administra-tivo”, que, citando a tese exposta por Humberto Ávila, acaba concluindo que não há “princípio” de supremacia do interesse público, mas, sim, a pre-valência do interesse público, posto que a realização de um interesse par-ticular previsto constitucionalmente acaba representando a satisfação do interesse público:Veja-se que não se nega, de forma alguma, o conceito de interesse pú-blico, mas tão-somente a existência de um princípio da supremacia do in-teresse público. Explica-se: se o inter-esse público, por ser um conceito ju-rídico determinado, só é aferível após juízos de ponderação entre direitos individuais e metas ou interesses co-letivos, feitos à luz de circunstâncias concretas, qual o sentido em falar-se num princípio jurídico que apenas afirme que, no final, ao cabo do pro-cesso ponderativo, se chegará a uma solução (isto é, ao interesse público concreto) que sempre prevalecerá? Em outras palavras: qualquer que seja o conteúdo deste 'interesse pú-blico' obtido em concreto, ele sempre prevalecerá.Ora, isso não é um princípio jurídico. Um princípio que se presta a afirmar que o que há de prevalecer sempre prevalecerá não é um princípio, mas uma tautologia. Daí se propor que é o postulado da proporcionalidade que, na verdade, explica como se define o que é o interesse público, em cada caso. O problema teórico verdadeiro não é

a prevalência, mas o conteúdo do que deve prevalecer.A preservação, na maior medida pos-sível, dos direitos individuais constitui porção do próprio interesse público. São metas gerais da sociedade política, juridi-camente estabelecidas, tanto viabilizar o funcionamento da Administração Pública, mediante instituição de prerrogativas ma-teriais e processuais, como preservar e promover, da forma mais extensa quanto possível, os direitos dos particulares. As-sim, esse esforço de harmonização não se coaduna com qualquer regra absoluta de prevalência a priori dos papéis insti-tucionais do Estado sobre os interesses individuais privados. Sendo assim, analisando as duas correntes, com todo respeito aos autores que entendem que o interesse público sempre se sobrepõe ao interesse particular, mas, colhe-se a corrente con-

trária. Como bem ressaltado pelos que adotam a corrente de que o in-teresse público nem sempre preva-lece sobre o interesse privado, mas a Constituição Federal protege, em vários de seus artigos, direitos fun-damentais individuais, frente à atu-ação Estatal, deixando claro que o legislador constitucional objetivou proteger os interesses individuais de toda e qualquer ameaça, colocando-os ao patamar constitucional. Com isso, o interesse público deve ser buscado com ponderação aos direitos fundamentais, posto que estes se encontrem consagrados constitucionalmente, não podendo ser afastados ou desrespeitados por outros mandamentos, que não con-sagrados constitucionalmente, ain-da que sobre o manto do interesse público.

Jurídico:Sede: 05/06 (terça) - 12/06 (terça)19/06 (terça) - 26/06 (terça)

Sub-sede:29/06 (sexta – CAMPINAS)

Agendas

Previdenciário:14/06 (quinta) 21/06 (quinta)

Agenda significa horário marcado com antecedência. Todos outros compromissos para este dia ficam para segundo plano. Avisar com antecedência caso queira cancelar o agendamento.

Os interessados em contactá-los ou marcar um horário, favor li-gar no 0800-7712444 entre o período das 9:30 as 17:00 todos os dias.Também poderão enviar e-mails para tirar dúvidas sobre ações e andamentos de processos usando o e-mail: juridico@sindfesp.org.br