Jornal Piratini - março e abril de 2016

# p r e s t a n d o c o n t a s R SA N O 1 | N º 3 | M A R Ç O e A B R I L 2 0 1 6

Projeto de concessões de estradas vai ao Legislativo

TRANSPORTES

Página 20

Governo faz balanço de realizações em 2015

PRESTAÇÃO DE CONTASGoverno luta por renegociação favorável da dívida do RS com a União

EXECUTIVO

Página 3

RS é modelo para o país no combateao comércio ilegal de autopeças

NAS primeiras três operações do ano, foram apreendidas 176,4 toneladas de materiais

Páginas 4 a 15

SEGURANÇA

NOVO presídio tem 393 vagas distribuídas em três galerias

Página 17

SEGURANÇA

Página 18

Ofensiva à criminalidade ganha força em operações conjuntas

RETROSPECTIVA das principais realizações do Estado no ano passado estão reunidas nesta edição especial do Jornal Piratini

Penitenciária Canoas 1 aumenta vagas prisionais

Página 16

#PrevençãoAfogamentos

Acertando as contas

O Rio Grande do Sul tomou emprestado do governo federal, em 1998, R$ 9,4 bilhões. Em 2015, já havia pago R$

28 bilhões. Ainda assim, deve R$ 50 bilhões, por causa dos juros. Para pagar as parcelas, o Estado compromete mensalmente 13% da receita corrente líquida, o que se tornou insustentável.

O governo defende a correção do valor devido por juros simples, e não por juros capitalizados. Por isso, impetrou mandado de segurança, em fevereiro, requerendo o imediato cumprimento da lei que trata do refinanciamento da dívida. Em busca de apoio à decisão, fez um chamamento aos poderes, aos sindicatos, às instituições e entidades sociais e empresariais para uma mobilização em torno da revisão da forma de cobrança. Foi amplamente atendido.

Enquanto isso, o governo gaúcho segue negociando em Brasília, junto com outros estados que também pagam um alto custo pela mesma razão. E continua, também, ajustando despesas para manter serviços essenciais e desenvolver o maior número de ações e o menor gasto possíveis. É o que mostra, nesta edição, a retrospectiva de realizações dos órgãos estaduais em 2015.

Fazer mais com menos é uma alternativa que se estende à área da segurança. Se faltam recursos para investimentos mais pesados, o Estado aposta no combate à criminalidade com operações permanentes que não geram ônus ou exigem poucos recursos. Para isso, são aproveitados ao máximo os instrumentos tecnológicos, a inteligência policial e a integração entre as forças da segurança.

Ações envolvendo Polícia Civil e Brigada Militar resultaram na apreensão de grande quantidade de armas e drogas, além de prisões de pessoas. Também foram recolhidas quase 340 toneladas de materiais em operações contra o comércio ilegal de autopeças – um golpe direto no roubo e no furto de veículos.

Governo gaúcho segue negociandoem Brasília com

outros estados que também pagam alto

custo pela dívidacom a União

q

CARTA AO CIDADÃO /GovernodoRS@governo_rsconectados#

Usando imagens impactantes, ditados populares e uma linguagem descontraída, a página do governo no Facebook divulgou cards com o objetivo de alertar a população sobre o aumento do número de casos de afogamentos neste verão. As postagens alcançaram mais de 300 mil pessoas e abordaram a principal causa do alto índice: a negligência do próprio banhista. Além disso, os conteúdos também enfatizaram os locais onde mais ocorrem mortes por afogamentos, que são os rios, açudes e barragens.

Para que as milhares de pessoas que viajaram ao litoral do RS aproveitassem o verão, o governo do Estado promoveu ações e ofereceu serviços na beira da praia, com espaços para cancha de bocha, futebol e vôlei e empréstimos de materiais esportivos. Tudo de forma gratuita. Serviços como atendimento móvel do Sine também foram disponibilizados nas principais praias do Litoral Norte, Sul e Costa Doce. A divulgação feita pelos canais digitais do governo, como Facebook e Twitter, alcançaram mais de 800 mil pessoas.

#VerãoParaTodos

FALE CONOSCORua Riachuelo, 1218 | CEP 90010-271 Centro Histórico | Porto AlegreTel.: 51 3213-0701Email: [email protected]: 30 mil exemplares | Impressão: Corag

O conteúdo jornalístico do Jornal Piratini é elaborado pela Secretaria de Comunicação e assessorias de imprensa das secretarias estaduais.

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#Solidariedade pós-folia

Como no período pós-Carnaval os estoques de sangue costumam baixar, o governo do Estado convidou integrantes da folia gaúcha para doar sangue no Hemocentro. A ação foi registrada em fotos e vídeos e divulgada nas redes sociais do governo como parte de uma campanha que tinha como mote: doar sangue para salvar vidas depois de dar o sangue pelo Carnaval.

O país inteiro está engajado no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, do Zika Vírus e da febre Chikungunya. Para divulgar ainda mais esta luta, as redes sociais se tornaram mais um canal para esclarecer, denunciar e dar dicas para eliminar o inseto. As publicações na página GovRS sobre o tema já atingiram mais de 1 milhão de pessoas, atraindo a população para se comprometer com a causa.

#RSContraoAedes

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As propostas apresentadas pela União, de alongar

o prazo de pagamento da dívida do Estado em 20 anos e conceder uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos, é considerada insuficiente pelo governo gaúcho para resolver a crise financeira do Rio Grande do Sul. O texto elaborado pelo governo federal prevê também, como proposta adicional, o alongamento em mais 10 anos para o pagamento das dívidas do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas nem assim o Rio Grande do Sul poderia chegar a um ajuste satisfatório das contas públicas.

Para a renegociação das dívidas dos estados, o governo federal exige medidas de austeridade fiscal a serem adotadas depois da assinatura dos acordos. Entre elas, estão a criação de leis de Responsabilidade Fiscal e de Previdência Complementar para os servidores - ambas

já aprovadas no Rio Grande do Sul pela Assembleia Legislativa.

Além disso, a União impede a contratação de novos servidores, aumentos salariais e concessão de novos benefícios fiscais para empresas. Os estados também precisarão limitar o crescimento das despesas, aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária e reduzir em 20% as despesas mensais com cargos de confiança (CCs).

Em fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado do RS ajuizou na 2ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, uma ação referente à dívida. Logo depois, o governo do Estado fez um chamamento aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a representantes de sindicatos e entidades sociais e empresariais para uma mobilização de apoio aos pleitos do Rio Grande do Sul.

O valor da dívida contratado pelo Estado em abril de 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o

Rio Grande do Sul pagou R$ 28 bilhões, e ainda deve R$ 50 bilhões. Ou seja, o débito cresce cada vez mais.

O governo gaúcho requer que o valor restante devido seja corrigido por juros simples, e não por juros capitalizados, em cumprimento à lei 148/2014, que trata do refinanciamento do débito e muda o cálculo de atualização do valor cobrado.

EXECUTIVO

Renegociação da dívida proposta pela União é insuficiente para o RSEstado requer correção por juros simples, e não capitalizados

O governo do Estado leiloará oito imóveis no dia 5 de maio, às 14h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). O edital foi pu-blicado na segunda-feira (4/4) no Diário Oficial pela Sub-secretaria da Administração Central de Licitações (Celic). A iniciativa pretende aprimo-rar a gestão patrimonial dos órgãos estaduais. Até agora, já foram identificados, por meio do Programa de Gestão de Ativos, mais de dois mil imó-veis para futuras alienações. O primeiro processo alienatório de imóveis estaduais sem uso poderá arrecadar cerca de R$ 800 mil para o Tesouro.

IMÓVEIS SEM USO

REPRESENTANTES de poderes, sindicatos e entidades aderiram ao chamamento para mobilização a favor do Estado

3

O Daer deu ordem de início às obras de pavimentação da ERS-165, entre São Luiz Gonzaga e Cerro Largo, no Noroeste do RS. Ao longo de 2016, serão investidos cerca de R$ 17 milhões em 23,82 quilô-metros da estrada. A previsão de conclusão da obra é abril de 2017. A pavimentação da ERS-165 faz parte do Progra-ma de Acessos Municipais, que é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2015, foi destinado em torno de R$ 20,6 milhões em obras de pavimentação de acessos asfálticos.

ObRAS DA ERS-165

O Daer concluiu a pavimen-tação asfáltica da ERS-456. A rodovia, denominada Dr. Orly Labarthe Alves, liga a BR-285 a Anita Garibaldi (SC), passan-do pelos municípios gaúchos de Esmeralda e Pinhal da Serra. Esta era uma antiga demanda da comunidade da Região Nordeste do Rio Gran-de do Sul.

ERS-456 PAVIMENTADA

A Doces Dacosta investirá R$ 10 milhões na ampliação da unidade industrial de Santo Antônio da Patrulha. O projeto de expansão da empresa con-siste na construção de uma nova unidade e aquisição de equipamentos para moder-nizar a linha de produção de doces, que aumentará 40%. Serão criados 40 postos de trabalho, que se somarão aos 110 existentes.

AMPlIAÇÃO

O Estado deve ainda

Já foram pagos

qNúmeros

O Rio Grande do Sultomou emprestado da

União em 1998

R$ 50 bilhões

R$ 28 bilhões

R$ 9 bilhões

As políticas públicas da Secretaria do Desenvolvimento

Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) beneficiaram 118.179 mil famílias com investimentos de R$ 66.628.424,30, envolvendo convênios com o governo federal. Os recursos são destinados a um público essencial no desenvolvimento do Estado. Só o ramo cooperativista representa 11% do PIB gaúcho, e os agricultores familiares são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população.

Entre as principais ações de 2015, destaca-se o apoio à participação de agroindústrias familiares em grandes feiras, como Expodireto, Expoagro Afubra e Expointer. Nos pavilhões da agricultura

familiar destas exposições, as vendas cresceram, em média, mais de 10%, gerando renda para as famílias e estimulando o desenvolvimento regional e a permanência de jovens no campo.

O Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) alcançou 807 empreendimentos legalizados em aspectos sanitário e ambiental. Em parceria com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a Secretaria lançou a cartilha “25 Recomendações Técnicas para o Viticultor”,

para orientar os agricultores familiares e técnicos sobre o manejo da viticultura, com foco no uso correto dos agrotóxicos.

O setor cooperativista também registrou números positivos: mais de 150 associações foram atendidas pelo Programa de Extensão Cooperativa, que introduz melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais.

O Rio Grande do Sul é zona livre de peste suína clássica. O

certificado foi concedido durante a 83ª Sessão Geral da Assembleia Mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2015, em Paris. Foi a primeira vez que a OIE reconheceu zonas e estados como livres da doença. A certificação permite ao estado a abertura de novos mercados para a exportação de carne suína gaúcha. A conquista é resultado de dez anos de trabalho técnico.

Em 2015, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) implantou projetos estratégicos para a cadeia primária do estado. O objetivo é garantir qualidade aos produtos agropecuários e gerar mais renda aos

produtores rurais.Todas as iniciativas foram

construídas com foco na sustentabilidade.

Um exemplo é o Programa Estadual de Conservação de Solo e Água - Conservar para produzir Melhor, lançado em dezembro, em ato no Palácio Piratini, como política permanente de Estado.

A meta é contribuir para a melhoria da fertilidade dos solos e da produtividade agrícola.

Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro, o projeto de lei 414/15, que fortalece a fiscalização do leite gaúcho, foi sancionado no início de janeiro deste ano.

A nova lei prevê fiscalização do produto em todas as fases, da propriedade até a indústria, dificultando fraudes no leite e em derivados. A legislação é fruto do trabalho integrado de técnicos da Seapi, de entidades ligadas ao setor e de deputados. Com a intenção de expandir e consolidar a olivicultura no RS, foi lançado em julho o Programa Estadual de Desenvolvimento da Olivicultura Pró-Oliva.

AGRICUlTURA

Estado é certificado zona livre de peste suínaCertificação expande mercado exportador para a carne produzida no estado

DESENVOlVIMENTO RURAl

Investimentos beneficiam mais de 118 mil famíliasRecursos foram destinados a setores essenciais ao desenvolvimento estadual

qDestaquesocial

Lançamento do programa

social Prato para Todos, da

Ceasa, com distribuição

semanal de kits de alimentos

para 30 mil pessoas de 300

entidades de Porto Alegre, e

cursos de educação nutricional

e aproveitamento integral dos

alimentos.

qOutrasrealizações

Criação do espaço de

orgânicos da Ceasa, com

14 empresas oferecendo

hortifrutigranjeiros de 500

produtores do Estado.

Investimento de R$ 40 milhões

na implantação de 109 sistemas

de abastecimento de água para

5,5 mil famílias (Programa Água

Para Todos).

Elaboração do Plano Estadual

de Pesca e Aquicultura, com

28 projetos em execução e 79

encaminhados, beneficiando seis

municípios.

R$ 1,5 milhão investidos na

melhoria de comercialização e

adequação de armazenagem e

industrialização dos produtos

das cooperativas.

R$ 6 milhões financiados pelo

Feaper para rede elétrica rural.

leite qOutras realizações

Agilização de adesões ao

Sistema Unificado de Atenção à

Sanidade Agroindustrial (Susaf-

RS).

Lançamento do Plano Safra.

Decreto do Cadastro

Ambiental Rural.

Expointer 2015 levou mais de

540 mil visitantes ao Parque

Assis Brasil, em Esteio, entre 29

de agosto e 6 de setembro.

qDestaquesocial

Inserção em bairros

carentes de Porto Alegre

para distribuição da cartilha

informativa sobre a importância

do leite para o consumo

humano.

4

DEZ anos de trabalho com suínos levaram à conquista

AÇÕES estimulam expansão da renda

Desde janeiro de 2015, o governo do Estado estruturou um novo

processo de governança e acompanhamento de gestão. Por meio dos Acordos de Resultados assinados com 63 órgãos (entre secretarias e seus órgãos vinculados), o novo modelo, coordenado pela Secretaria Geral de Governo (SGG), começou com a organização do Executivo em quatro eixos.

Estes formam parte do Mapa Estratégico do Estado: os eixos Econômico, Social, de Infraestrutura e Ambiente, e Governança e Gestão.

A configuração desse modelo de gestão se baseia em um processo gerencial de metas, indicadores de desempenho e projetos prioritários.

Desta maneira, o governo pretende ir do diagnóstico de

problemas às correções de curso.

Com monitoramento permanente, a gestão do Acordo de Resultados busca destravar obstáculos e reforçar a transversalidade – ou seja, a inter-relação entre os órgãos da administração pública.

A assinatura dos Acordos de Resultados com órgãos das administrações direta e indireta, já no primeiro ano de

governo, deu origem a 300 indicadores de desempenho, que facilitaram a definição e a gestão dos objetivos de cada uma das secretarias e suas

vinculadas. Ao todo, os acordos contemplam 60 projetos prioritários.

Os indicadores reforçam o compromisso de trabalhar dentro da cota orçamentária definida pelo governo.

Para o gerenciamento dos Acordos de Resultados, foram feitas, em 2015, 380 reuniões específicas com cada secretaria e reuniões de

eixos (Econômico, Social, Infraestrutura e Ambiente, e Governança e Gestão).

A Secretaria conta com uma Rede de Governança formada pelos responsáveis pela gestão nos respectivos órgãos. Tem a tarefa de conduzir o processo de execução dos projetos prioritários e de acompanhar o andamento e os resultados.

Com a proposta de governo de valorizar a transparência das

finanças públicas, o ano de 2015 foi de construção e apresentação de um orçamento realista por parte da Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan). A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa, em 14 de julho, foi um passo importante para combater o déficit nas contas públicas, que se agrava ano após ano.

Diante da crise, o governo projetou a manutenção das despesas de custeio e investimento para 2016, e a correção em 3% nos gastos com pessoal para os poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. O déficit orçamentário de R$ 4,6

bilhões foi explicitado na Lei Orçamentária Anual, dando transparência ao desequilíbrio fiscal entre receitas e despesas.

Além de um orçamento alinhado com os princípios da gestão, a Seplan buscou a participação da população para construir programas e metas dos quatro anos de governo. Ao receber a chamada Caravana da Transparência, as comunidades conheceram a situação do Estado e debateram possibilidades de melhoria. Foram visitadas nove cidades, rodados 3 mil quilômetros e envolvidas 2 mil pessoas no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

O trabalho final, aprovado pelos deputados em 29 de setembro, contém 85 programas, 809 ações e 219 indicadores, que serão

monitorados pelo governo nos próximos quatro anos. O valor global do plano é de R$ 309 bilhões.

Um dos diferenciais do PPA 2016-2019 é a regionalização das ações, que compreendem 40% do documento. Isso reflete a construção de políticas regionais e possibilita

maior transparência ao planejamento público.

Tanto o orçamento realista quanto a preocupação em definir metas que valorizem a diversidade estadual demonstraram que o governo conseguiu traçar o caminho da administração nos próximos anos.

SECRETARIA GERAl

Novo modelo de gestão foca no alcance de metasPara isso, foi assinado Acordo de Resultados com secretarias e órgãos vinculados

PlANEJAMENTO

Orçamento realista valoriza a transparênciaGoverno também envolveu a população na elaboração de programas e objetivos


Reestruturação e redução de

gastos na SGG.

Gestão de convênios como

nova ferramenta do governo

estadual.

Mobilização para implantação

dos processos administrativos

eletrônicos (PROA).

Instituição da Política de

Tecnologia da Informação e

Comunicação do Estado.

qDestaques sociais

O Tudo Fácil aumentou de 110

para 191 o número de serviços

oferecidos ao cidadão pelo

site. Foi criado o agendamento

para solicitação de seguro-

desemprego.

A Seplan viabilizou a doação

de R$ 25 milhões do Fundo

Social do BNDES para o

programa de Apoio à Agricultura

Familiar e Camponesa.


O RS investiu R$ 240,1 milhões

em contratos com o Banco

Mundial (Bird) e o BNDES em

manutenção e recuperação de

estradas, reforma de escolas e

ampliação de vagas prisionais.

Negociação com o Banco

Mundial prorroga prazo de

contrato de 20 meses (até

2/2019) e reduz contrapartida

do Estado, de US$ 423 milhões

para US$ 271 milhões.

5

GOVERNO quer ir do diagnóstico à implementação de projetos

Responsável por atender às demandas das demais secretarias de

Estado, a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) concluiu em 2015 os procedimentos técnicos necessários para o início de obras em órgãos da Educação, Saúde e Segurança.

Entre elas, destacam-se o restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, orçado em R$ 22 milhões; a reforma do Colégio Professor Justino Costa Quintana, em Bagé, com investimento previsto de R$ 7,5 milhões; e a construção do Centro Regional de Excelência em Perícias do Rio Grande do Sul, calculada em R$ 29 milhões.

A conclusão das obras do Hospital Regional de Santa Maria, com o investimento de

mais de R$ 45 milhões, está prevista para abril.

A Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação doou áreas pertencentes à extinta Cohab para regularização de moradias e construção de empreendimentos habitacionais. Esta medida beneficiou mais de 4 mil famílias nos seguintes municípios: São Luiz Gonzaga, Barra do Guarita, Erechim, Bagé, Bento Gonçalves e Erval Grande.

Em Araricá, 146 famílias do Loteamento Morada Nobre

receberam os termos de legitimação de posse.

No ano passado, também foram concluídas cerca de 1,5 mil unidades habitacionais. Além disso, foram assinados convênios para construção de 638 unidades habitacionais em Porto Alegre e Arroiodos Ratos.

Na área de saneamento, foram perfurados 142 novos poços em 84 municípios, com profundidade de até 300 metros. Destes, 75% foram produtivos.

O investimento foi de cerca de R$ 4,5 milhões. Em 2015, também foram concluídos em torno de 30 processos de redes de abastecimento de água, beneficiando mais de 2 mil famílias no interior do Rio Grande do Sul.

O governo do Estado fez o maior investimento em educação da

década.Dos R$ 26 bilhões em

impostos líquidos recolhidos em 2015, R$ 8,8 bilhões foram aplicados na educação – totalizando 33,7% da receita líquida do Estado. Nunca o RS se aproximou tanto dos 35% previstos na Constituição Estadual. Na comparação com 2014, foram investidos R$ 727,6 milhões a mais em 2015.

Desse valor, R$ 112 milhões foram investidos na melhoria da infraestrutura dos prédios escolares no ano passado.

Uma das principais obras está sendo feita no Instituto de Educação (IE) General Flores da Cunha, em Porto Alegre. Orçado em R$ 22 milhões, o investimento prevê a recuperação e conservação

do prédio, um patrimônio histórico do Estado.

A estrutura do Instituto de Educação está sendo modernizada e adaptada às necessidades tecnológicas atuais de acessibilidade e de prevenção contra incêndio.

Durante as obras, que começaram em fevereiro e vão até 2017, os alunos serão atendidos nas escolas Felipe de Oliveira e Roque Callage.

No interior, obras aguardadas há anos também foram

iniciadas, como a reforma do Colégio Professor Justino Costa Quintana, em Bagé, orçada em R$ 7,5 milhões, e do Instituto Estadual Patrício Vieira Rodrigues, em Tapes, com investimento superior a R$ 1 milhão.

A tramitação lenta dos processos envolvendo obras, um dos maiores entraves, foi atacada com a criação de uma força-tarefa entre as secretarias da Educação e de Obras, Saneamento e Habitação. Engenheiros e arquitetos foram contratados para atender exclusivamente às demandas das escolas da rede.

A aprovação do Plano Estadual de Educação foi outra conquista da área.

EDUCAÇÃO

Educação recebe o maior investimento da décadaForam aplicados R$ 8,8 bilhões em 20015, 33,7% da receita líquida em impostos

ObRAS, SANEAMENTO E HAbITAÇÃO

Secretaria dá suporte a obras de infraestruturaPasta também auxiliou municípios em situação de emergência pelas chuvas


Programa de Apoio

Operacional beneficia 30

municípios gaúchos com

os serviços de recuperação

de estradas vicinais e

desassoreamento de rios.

O Departamento de

Habitação reativou o grupo de

trabalho para mediar conflitos

habitacionais originados de

invasões de propriedades

privadas ou públicas.

Em parceria com a Cage,

a SOP elaborou decreto que

possibilitou a retirada de

180 municípios do Cadin por

problemas com prestação

de contas relacionadas aos

programas habitacionais

referentes a convênios do

programa Minha Casa, Minha

Vida (MCMV).


Entrega de 28,6 mil netbooks

a 666 escolas da rede estadual.

Programas Laboratórios Móveis

e Um Computador por Aluno

tiveram R$ 27 milhões, do

Tesouro do Estado e do Bird.

Nomeados 540 professores

aprovados no último concurso

público, que em outubro de 2015

foi prorrogado por mais dois

anos.

Mais de 1,3 mil Comissões

Internas de Prevenção a

Acidentes e Violência Escolar

(Cipave) trabalham na

prevenção da violência escolar.

Criado o programa Escola

Melhor: Sociedade Melhor, para

incentivar pessoas físicas e

jurídicas a se tornarem parceiras

do Estado na melhoria do

ensino.

Saneamento

6

INSTITUTO de Educação é uma das principais obras

REDES de abastecimento de água

A Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS)

encerrou 2015 realizando todos os projetos prioritários acertados no Acordo de Resultados. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) foi expandido com repasses dos fundos estadual (Feas) e nacional (Fnas) de Assistência Social. Os recursos foram direcionados à implantação de 23 Centros de Referência Especializados (Creas).

Mais de R$ 2,9 milhões foram destinados a 182 municípios, por meio de Feas, para o financiamento das ações de proteção básica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Outra meta alcançada foi a aplicação de mais de R$ 800

mil para garantir refeições de qualidade ao custo de R$ 1,00 a mais de mil pessoas por dia em Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas.

Já o Programa de Capacitação Permanente, para gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), formou 1,6 mil profissionais no ano passado.

Para o acolhimento

institucional e de proteção social especial de alta complexidade a jovens e adultos com deficiência, foram implantadas Residências Inclusivas em Rio Grande, Passo Fundo e Pelotas. A Secretaria do Trabalho concretizou ação pioneira no Estado: o RS Acolhedor. O programa oferecerá hospedagem a

pacientes e acompanhantes em tratamento médico fora de sua cidade. A previsão é habilitar, a partir de fevereiro de 2016, 4,7 mil diárias por ano em Porto Alegre.

O Executivo investiráR$ 400 mil no programa, que será expandido às cidades-polos de atendimento na área da saúde.

O RS Acolhedor é acompanhado pelo Serviço de Proteção Especial de Alta

Complexidade da Política de Assistência Social.


Recadastramento de 53.823

mil famílias e inclusão de

16.262 mil novas economias

beneficiárias da Tarifa Social de

Energia Elétrica (TSEE).

Destinação de R$ 909.107,18

para projetos sociais de todas as

regiões do RS, por meio da Lei

da Solidariedade.

A Fundação Gaúcha do

Trabalho e Ação Social (FGTAS)

fez 1.204.514 atendimentos em

2015 e iniciou o agendamento on

line do seguro-desemprego pelo

site www.fgtas.rs.gov.br.

O EmpregarRS totalizou

12.320 atendimentos em

72 municípios, facilitando o

preenchimento de mais de 4 mil

vagas de emprego.

TRAbAlHO E DESENVOlVIMENTO SOCIAl

Ações amparam pessoas em vulnerabilidade socialEntre elas, estão refeições diárias a R$ 1,00 servidas na Capital, Caxias e Canoas

Residências

MAIS de mil pessoas por dia são beneficiadas

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) iniciou em

2015 a execução do Programa de Oportunidade e Direitos. A iniciativa prevê ações para reduzir a criminalidade infanto-juvenil e a evasão escolar, além de investimentos para melhorar o atendimento na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).

Em parceria com os prefeitos de Porto Alegre, Viamão e Alvorada, serão construídos seis centros de juventude para atividades de educação e lazer aos jovens e implantação de uma polícia comunitária nessas áreas. Foi firmado acordo com os prefeitos de Osório e Viamão para construção de unidades da Fase.

Há negociação em andamento também em Santa Cruz do Sul.

Por meio do Procon/RS, os serviços foram descentralizados, estimulando a criação de núcleos do Procon em municípios. A implantação da Câmara de Mediação de Defesa do Consumidor solucionou 90 % de casos entre empresas e consumidores nos primeiros meses de funcionamento.

Na área de política pública para as mulheres, foram reativados e ampliados os serviços prestados pelo Centro de Referência da Mulher e pelo ônibus Lilás.

Os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público integraram-se à Rede Lilás, reforçada ainda com parcerias com a Defensoria Pública e OAB, entre outros agentes públicos.

Melhorias estruturais na participação popular na formulação das políticas públicas de direitos humanos garantiram o pleno funcionamento dos conselhos estaduais de direitos e a realização das conferências que referendaram os pleitos de cada setor.

A secretaria dá suporte necessário aos municípios para a implantação de serviços de promoção de direitos humanos, como a criação de estruturas para o atendimento nas áreas da criança, do idoso, dos jovens, de pessoas com deficiência, grupos LGBT e de acolhimento aos imigrantes.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Programa aposta na redução da criminalidadeSeis novos centros de juventude vão oferecer atividades de educação e lazer

qDestaques sociais

Programa de Proteção

a Crianças e Adolescentes

Ameaçados de Morte (PPCAAM)

beneficia 137 pessoas.

Doação de 220 almofadas

feitas por adolescentes da Fase

para mulheres que fizeram

mastectomia nos hospitais Santa

Rita e Conceição.

Realização do Enem em

centros de atendimento

socioeducativo.

qOutras realizações

Reestruturação, fortalecimento

e ampliação do Programa

Estadual de Proteção, Auxílio

e Assistência às Testemunhas

Ameaçadas (Protege-RS).

Campanha Meia Entrada Todos

os Dias Agora é Lei.

Criação do aplicativo Rede

Conecta, para usuários de

drogas e familiares.

Impressão de publicações em

Braille.

Consumidores

7

Depois de anos, a área de minas e energia voltou a ganhar uma

secretaria de estado neste governo. A recriação do órgão é um marco para o setor, assim como o Plano Energético do Rio Grande do Sul, que será apresentado em breve à população.

Esta é a primeira vez que o Estado tem um planejamento de longo prazo para o segmento. A finalidade é garantir um abastecimento de energia com qualidade e continuado, que atenda às necessidades da população. Para elaborar o plano, a Secretaria de Minas e Energia (SME) dividiu o Rio Grande do Sul em 17 regiões, com critérios de agrupamento que contemplam os interesses sociais, econômicos, políticos e energéticos.

O resultado do trabalho deixa claro onde está o potencial do RS para geração de energia e quais as fontes podem ser melhor exploradas. Além disso, traz diretrizes de conservação e uso racional de energia, contextualiza o papel crescente das energias limpas e renováveis e aborda a incorporação de novas tecnologias na geração, distribuição e consumo.

Em 2015, a CEEE teve a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica renovada por mais 30 anos.

MINAS E ENERGIA

Setor ganha Plano Energético do Rio Grande do SulAno foi marcado também pela renovação de concessão de serviço à CEEE


Recriação do Comitê de

Planejamento Energético do RS.

Mineração ganhou Comitê

de Planejamento (Comergs)

para debater os problemas em

comum e tornar o setor mais

competitivo.

Está em elaboração o Atlas

Solarimétrico do RS.

Programa Gaúcho do

Biometano levará gás às regiões

não atendidas por gasoduto no

RS.

Brasil, Argentina, Paraguai,

Bolívia e Uruguai se uniram na

busca de recursos para estudo

de viabilidade da construção de

novo gasoduto.

Energia eólica passou a contar

com grupo de trabalho para

explorar ao máximo o potencial

do RS para produção de energia.

qDestaques sociais

A Sulgás investiu R$ 287 mil

no Projeto Pescar, beneficiando

136 jovens e 144 famílias.

A Sulgás destinou R$

1.076.371,60 (compensação de

100% do ICMS) e R$ 306.592,90

para os fundos Pró-Cultura e

Pró-Esporte, respectivamente,

Em parceria com o Senai e

o Ciee, a Sulgás investiu R$ 93

mil na formação profissional de

gasistas.

A Sulgás investiu R$ 100,5 mil

no projeto Aprendiz Legal, que

busca a reinserção no mercado

de trabalho de jovens entre 14 e

24 anos.

O programa Energia Legal,

que regulariza a energia elétrica,

beneficiou 4.441 clientes de

baixa renda com abatimento na

conta de R$ 1,3 milhão.

ABASTECIMENTO ganhará qualidade

Ações voltadas à promoção do desenvolvimento

sustentável do Estado já renderam os primeiros resultados em 2015. O sistema de modernização do licenciamento ambiental reduziu em 31% o estoque de processos pendentes de análise técnica na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A criação da Sala de Atendimento Integrado, em parceria com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), qualificou os serviços e deu mais transparência às ações. No espaço, o empreendedor é atendido pelo técnico responsável pelo licenciamento solicitado e pode esclarecer dúvidas. O horário é agendado via

internet. Outra ação que deu mais

agilidade aos licenciamentos foi o novo sistema de renovação automática de licenças de operação, que desde maio desburocratizou os processos. Antes, as empresas esperavam até um ano para obter a renovação, correndo risco de serem multadas.

Além de proporcionar tranquilidade ao empreendedor, a renovação automática possibilitou que a Fepam se concentrasse no controle do cumprimento das condições e restrições estabelecidas na licença ambiental. A fiscalização foi intensificada com operações nas regiões de Tramandaí, Alegrete, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul. Nesses locais, 71 empresas foram vistoriadas.

MEIO AMbIENTE

Modernização agiliza licenciamentos ambientaisNovo sistema diminuiu em 31% o estoque de processos de análise pendentes


Criação do Departamento de

Geoprocessamento do Sistema

Ambiental.

Lançamento do Sistema

de Outorga de Água (Siout)

para emissão de autorização

automática e informatizada do

uso da água.

Canoas, Caxias do Sul e

Erechim foram contempladas

com a política de

municipalização das atribuições

do licenciamento ambiental.

Regulamentação Estadual

do Cadastro Ambiental Rural,

que estabeleceu regras para os

imóveis localizados no Bioma

Pampa.

Jardim Botânico recebeu

classificação máxima – Categoria

“A” - da Comissão Nacional de

Jardins Botânicos.

qDestaques sociais

Extração de mais de 16,8

gramas de veneno de serpentes

do Museu de Ciências Naturais

(MCN), para produção de soro

antiofídico, resultou em 33,6 mil

ampolas do medicamento, o

suficiente para salvar a vida de 4

mil pessoas.

Criado o Programa Estadual

de Desassoreamento para

reduzir o impacto das cheias

que destroem plantações,

prejudicam a pecuária e invadem

áreas residenciais.

Parque Zoológico registrou

o nascimento de 220 animais,

alguns ameaçados de extinção.

O órgão acolheu e recuperou

mais de mil animais do tráfego e

de atropelamentos.

Educação ambiental formou

mais de 600 professores.

8

A Lei dos Desmanches, que regulamenta a lei federal 12.977/2014

e foi sancionada em 7 de dezembro, em ato no Palácio Piratini, foi uma das principais ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em 2015. Ao assegurar o rastreamento de todas as peças automotivas comercializadas no Rio Grande do Sul, a nova legislação ataca diretamente a receptação e, desta forma, torna-se mais uma ferramenta no combate ao furto e ao roubo

de veículos. Com a Lei dos Desmanches,

ficam autorizadas a apreensão e a destruição de autopeças sem procedência encontradas em ferros-velhos. Aprovada por unanimidade pelo o Legislativa, o projeto de lei 325/2015 (propondo a Lei dos Desmanches) foi elaborado em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, o Detran/RS e a Procuradoria-Geral do Estado.

Em 2015, a SSP também elaborou um estudo de situação e estabeleceu um plano de ação.

A Brigada Militar reforçou o policiamento ostensivo, com a Operação Força Tática, deslocando pelotões especializados para prevenir e reprimir

delitos em bairros da capital. Foram realizadas patrulhas motorizadas, barreiras e abordagens de pedestres, veículos e coletivos.

A Polícia Civil fez operações efetivas no combate ao crime organizado, furto e roubo de

veículos, receptação e roubo de cargas. Foram recolhidas 10,2 toneladas de drogas – a maior apreensão no RS.

A Secretaria dos Transportes investiu em todos os seus

modais em 2015, e a malha rodoviária recebeu obras importantes, como a reinauguração da ponte sobre o rio Caí. Também foram assinadas autorizações para construção de trevos de acesso nos municípios de Encantado e Bom Princípio. A manutenção de estradas que servem para escoamento da safra gaúcha foi incluída entre as prioridades. E além disso, foi iniciada a operação das lombadas eletrônicas nas rodovias.

Outro modal importante e que recebeu atenção especial foi o hidroviário. Em parceria com a Celulose Riograndense, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) assinou um contrato para instalação

de um terminal de toras de madeira no Porto de Pelotas. Já os portos de Porto Alegre e do Rio Grande aumentaram a movimentação em 29,8% e 6,47%, respectivamente. O complexo portuário rio-grandino também bateu o recorde de movimentação no mês de agosto, chegando a 4.067.175 toneladas.

Para avanço do transporte aeroportuário, foi lançado em outubro o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS). A intenção é promover o desenvolvimento econômico, social e turístico, com a ampliação das rotas de voos regulares nos aeroportos regionais.

O PDAR-RS prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas de transporte aéreo que aderirem ao programa.

SEGURANÇA PÚblICA

Combate a furto e roubo de veículos ganha reforçolei dos Desmanches garante rastreamento de peças ilegais vendidas no estado

TRANSPORTES

Rodovias, hidrovias e aeroportos recebem recursosNovos investimentos em diversos modais diversificam a estrutura logística do RS


qDestaques sociais

Biblioteca do Daer, com acervo

de 10 mil itens documentais,

vira referência para pesquisas

rodoviárias.

Projeto Escola no Porto recebe

mais de 4 mil pessoas no Porto

do Rio Grande.

Daer autoriza doação de

roupas e alimentos aos atingidos

pelas fortes chuvas nas

rodoviárias e nos ônibus com

destino a Porto Alegre.

Campanha SPH Ajuda a

entregar doações às famílias da

Ilha da Pintada, atingidas pela

cheias do lago Guaíba.

Daer lança Programa de

Comunicação Social da Rota do

Sol para orientar usuários sobre

importância da preservação

ambiental no corredor

rodoviário.

Assinatura de contratos

emergenciais de recuperação

dos Km 27 e 29 da ERS-115 (Três

Coroas-Gramado).

Aprovação, pelo Legislativo,

do Plano Diretor de Transportes

Intermunicipais.

Porto do Rio Grande ganhou

novo pátio de operações, e

antigo Pátio Gota recebeu

investimentos de quase R$ 1

milhão para abrigar toras de

madeiras.

Rodovias gaúchas que

integram o pacote de

concessões estão em estudo no

Ministério dos Transportes.

Bombeiros concluem curso

de capacitação para atender

aeroportos regionais.

Porto de Pelotas recebe novo

terminal de madeira


Implantação da Estratégia

de Segurança Pública para

Fronteira e Área Rural.

R$ 1,3 milhão de atendimentos

de emergência.

Garantia de recursos para

criação de 1.246 vagas nas novas

cadeias públicas.

Criação do Centro Regional de

Excelência em Perícias do Rio

Grande do Sul.

Instituição do laudo eletrônico

em 80% dos postos do Instituto-

Geral de Perícias (IGP).

qDestaques sociais

Criação do Departamento de

Direitos Humanos.

Ampliação da Patrulha Maria

da Penha, com total de 37

patrulhas em 28 municípios.

Aplicativo PLP 2.0 voltado às

mulheres vítimas de violência

doméstica, com acionamento

das forças de segurança via

smartphone.

Projeto Semeando a Cidadania

atende crianças em situação

de vulnerabilidade por meio de

atividades educacionais.

Projeto Preparando para

Liberdade propicia aos

apenados melhores condições

de reinserção na sociedade.

9

MATERIAL apreendido é depois triturado

Em 2015, o Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de mortalidade

infantil da história: 10,1 para cada mil nascimentos. O Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) é definido pelo número de óbitos de crianças até um ano de idade, para cada mil nascimentos por ano. As principais causas de óbito infantil são prematuridade, infecções, malformações congênitas e asfixia perinatal.

A taxa superou inclusive a meta pactuada dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que pretendia alcançar um CMI de 15,7 em 2015, em nível nacional. Desde 2003, o RS vem reduzindo o índice com a ampliação do acesso aos serviços de saúde e da rede de cuidados intensivos, implantação de equipes de

saúde da família, qualificação da atenção ao pré-natal, ao parto e ao nascimento, regionalização do parto.

Os municípios de Gravataí, Santa Cruz do Sul, Canguçu, Farroupilha, Taquara, Guarani das Missões e Santa Maria, e as Coordenadorias Regionais de Saúde de Frederico Westphalen (CMI 6,38), Santa Maria (7,47) e Palmeira das Missões (7,48) foram os agraciados com os certificados de mérito.

A SES também desenvolveu ações para melhorar a qualidade de vida da população por meio de campanhas. Exemplo foi a que estimulou a doação voluntária de sangue, promovida pela Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS)

em conjunto com nove hemocentros públicos. Foram distribuídas carteirinhas para assinalar a data da próxima doação, conforme os prazos recomendados pelo Ministério da Saúde.

Outro exemplo ocorreu no Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, em 28 de julho, quando a população foi alertada sobre a prevenção e a importância do teste rápido para o diagnóstico da doença.

O ano de 2015 foi de avanços na área social, mesmo com

os desafios financeiros enfrentados pelo Estado. O Gabinete de Políticas Sociais articulou, promoveu e acompanhou ações para efetivação e aprimoramento de políticas e serviços públicos. Para isso, trabalhou de maneira transversal, planejando e realizando projetos e programas em conjunto com secretarias e órgãos estaduais.

A campanha Escolha o Destino, desenvolvida pelo Gabinete de Políticas Sociais em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, incentivou pessoas físicas e jurídicas a doarem parte do imposto de renda devido a fundos para crianças e adolescentes e para pessoas idosas. Legislativo,

Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Banrisul, instituições governamentais e organizações da sociedade civil, de empresas e de cidadãos participaram da iniciativa.

Em 2013, segundo a Receita Federal, cerca de R$ 300 milhões poderiam ter ficado no Estado por meio desse mecanismo de doação. No entanto, apenas R$ 14,7 milhões foram destinados a projetos, programas e serviços para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos.

O programa Todos Solidários reuniu várias ações realizadas e acompanhadas pelo Gabinete para potencializar as iniciativas de solidariedade no Rio Grande do Sul por meio da articulação de redes. O programa integra

o Escolha o Destino, o Primeira Infância Melhor (PIM), o Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), o Prato para Todos, a Campanha do Agasalho e Ações para Crianças da FPE.

Com o projeto Vigimama RS, foram realizadas ações contra o câncer de mama. Entre elas, está a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce. O RS é o estado com maior índice de mortes de mulheres por esse tipo de câncer. Se descoberta em estágios iniciais, a doença tem chances significativas de cura.

As ações e campanhas dão suporte a todos os projetos que favorecem o avanço na área social, em um trabalho transversal com as demais secretarias e órgãos estaduais.


Articulação de ações de

solidariedade para melhor

atender às crianças acolhidas

pela Fundação de Proteção

Especial (FPE).

Com a participação da

sociedade, a Campanha do

Agasalho atendeu às demandas

das comunidades atingidas pelas

chuvas.

O PIM beneficiou 52.220

famílias em 248 municípios.

Mais de 2,6 visitadores

acompanharam 7.833 gestantes

e 57.442 crianças.

As Cipaves foram implantadas

em mais de 1,3 mil escolas da

rede estadual.

O Prato para Todos ofereceu

alimentos e educação nutricional

a 30 mil famílias de baixa renda,

atendidas por 150 entidades.

SAÚDE

RS tem a menor taxa de mortalidade infantil da históriaQualificação do pré-natal e reforço em saúde da família levaram a resultado positivo

POlÍTICAS SOCIAIS

Avanços na área social marcam o ano de 2015Destaque para os programas Escolha o Destino, Todos Solidários, PIM e Cipaves


Cobertura populacional na

atenção básica superou a meta

de 70%, estipulada para 2015,

no 2º quadrimestre, quando

alcançou 72,28%.

Na Estratégia de Saúde da

Família (ESF), a cobertura

passou de 52,22% (1.769

equipes implantadas em 2014)

para 55,93% (1.892 equipes

implantadas até outubro).

Controle de surto de

meningite meningocócica em

Cachoeirinha, com medidas de

controle: vacinação de cerca de

31 mil pessoas de 5 a 19 anos e

oferta de quimioprofilaxia com

Rifampicina.

Recorde de transplantes de

órgãos em 2015, com 2.274

procedimentos, um aumento de

quase 10% em relação a 2014.

10

ÍNDICE foi de 10,1 para cada mil nascimentos

Lançamento do Programa

Especial de Quitação e

Parcelamento (Refaz) 2015

possibilitar a regularização de

ICMS por empresas devedoras.

Encaminhamento ao Ministério

Público de 361 representações

acompanhadas de denúncias-

crime por sonegação fiscal –

totalizando R$ 372 milhões em

impostos.

Acordo para solução de

passivos que ultrapassaram R$

680 milhões.

Acordo para devolução de

R$ 90 milhões decorrentes

do desconto previdenciário

suplementar de 2% dos

professores estaduais.

RS Eficiente adota preços

de referência para compras

públicas.


Para estimular o surgimento de uma nova categoria

de empreendedores e o desenvolvimento das regiões, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect) firmou 22 convênios com universidades. Serão repassados a instituições de pesquisas R$ 14,5 milhões, com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – instituição do Banco Mundial (Bird).

Para Apoio à Indústria Criativa do RS, foram aprovados quatro projetos: desenvolvimento de novas mídias para educação em saneamento ambiental da Feevale; proposta de reestruturação produtiva de alimentos naturais e

orgânicos da Unisinos; polo de produção sonora do RS com a PUCRS; projeto de ambiente computacional para promover a criatividade; e inovação nas organizações.

No programa RS Tecnópole de Apoio às Incubadoras de Base Tecnológica, foram selecionados três projetos. Um deles foi com a Feevale, para implantação de espaço de interação colaborativa a empreendedores. Já em outros dois convênios, com a Ufrgs, foram contemplados projetos de instalação da

incubadora tecnológica Hestia - Prototipagem de Produtos e de geração de negócios por meio de design thinking.

No programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos, foram aprovados o projeto Usalab Tecnopuc Saúde, da PUCRS; a implantação de ambiente de inovação em saúde única no Techpark da Feevale; o desenvolvimento de métodos de diagnóstico e de alternativas terapêuticas para câncer e infecções oportunistas da Unisc; e a ampliação do Laboratório de Desenvolvimento de Produtos Lácteos da Univates.

Pelo Programa de Apoio aos Polos Tecnológicos, foram selecionados projetos apresentados pela Unisinos, UCS, URI, Furg, UFSM, Unijuí e Unisc.

As medidas estaduais para redução de despesas, em 2015

resultaram em economia de quase R$ 900 milhões, apenas em gastos de custeio (composto por itens como luz, alimentação para apenados, combustível, manutenção de escolas, transporte escolar, diárias da Brigada Militar e convênios com hospitais e prefeituras). Isso equivale a 18,25%.

O desempenho obtido foi importante para o cumprimento de compromissos financeiros fundamentais ao funcionamento da máquina pública e para a manutenção de serviços essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Em 2015, foram editados dois decretos relativos à

economia de recursos. Os cortes ajudaram a enfrentar a queda real na arrecadação do ICMS, que foi de R$ 1 bilhão a menos por conta da retração na economia do país.

Somente com passagens aéreas, a economia foi de 58,18% em relação a 2014. Já as diárias para fora do estado tiveram redução de 64,03% em comparação com 2014.

Concursos públicos e nomeações para cargos de provimento efetivo ficaram suspensos. Foi estipulado, no entanto, que os concursos com expiração prevista para 180 dias após a entrada da norma em vigor poderão ser prorrogados.

A Receita Estadual teve o melhor desempenho dos últimos quatro anos no combate à sonegação: superou a marca de R$ 1,2 bilhão.

FAZENDA

Governo economiza R$ 900 milhões em despesasCortes de gastos ajudaram a enfrentar a queda na arrecadação de ICMS

DESENVOlVIMENTO ECONÔMICO

Convênios com universidades apoiam a inovaçãoProjetos de pesquisas terão R$ 14,5 milhões com recursos do banco Mundial


A carteira da Sala do Investidor

prevê investimentos na

produção industrial de R$ 31,2

bilhões por meio de 153 projetos

em análise com a geração de

23.990 empregos.

O Programa Redes de

Cooperação atendeu 541

iniciativas empresariais em 2015,

entre padarias, creches, clínicas

de saúde, veterinárias, pet shops,

hotéis, jóias, serralheiros, têxteis

e confecções.

Por meio do Fundopem/RS

e do Integrar/RS, o governo

concedeu incentivos na ordem

de R$ 3,079 bilhões para 34

empresas, que criarão 1.647

empregos.

O “cluster” da Saúde está em

fase de organização para gerar

conhecimento.

11

INICIATIVA estimula empreendedorismo

qDestaques sociais

O programa Nota Fiscal

Gaúcha (NFG) distribuiu R$

4,21 milhões ao longo de 2015

aos vencedores dos sorteios

mensais e repassou mais de

R$ 9,2 milhões para entidades

sociais. São 1.777 instituições

beneficiadas pelo NFG programa

nas áreas da saúde, assistência

social e educação indicadas

pelos consumidores.

Inclusão da educação fiscal

como uma das metas prioritárias

do Plano Estadual de Educação.

Realização da 13ª edição da

Mostra Cultural da Secretaria da

Fazenda.

Educação Fiscal (para

conscientizar sobre importância

de recolher impostos) foi

uma das prioridades do Plano

Estadual de Educação.

Um conjunto de projetos que terão impacto nos resultados financeiros

do Estado e no atendimento à população nos próximos anos foi apresentado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2015.

Dos 94 projetos de lei (PL), de leis complementares (PLC) e propostas de Emenda à Constituição (PEC) encaminhados pelo Executivo ao Legislativo, 48 fizeram parte das seis fases do Ajuste Fiscal Gaúcho. Destes, 40 (83%) foram aprovados pela Assembleia.

O resultado desse conjunto de leis aprovadas será percebido no curto prazo. Mas poderá ser melhor avaliado a longo prazo, pois se trata de mudanças estruturais da engrenagem administrativa.

Entre as medidas que terão

efeito no futuro, estão a da Previdência Complementar para os novos servidores e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE). O novo regime de previdência, discutido há anos, é um avanço para corrigir um desequilíbrio histórico, que gera déficit anual de R$ 8 bilhões. A lei aprovada segue o modelo adotado pela União e por outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

A LRFE também será um instrumento de sustentabilidade das contas públicas.

Foram aprovados ainda o fim da incorporação de funções gratificadas (FG) entre diferentes Poderes para fins de aposentadoria e ações que reforçarão a gestão do Banrisul, com

a Corretora de Seguros e a Administradora de Cartões.

A Corsan foi capitalizada, e houve aprovação, em primeiro turno, para que o futuro das unidades da Companhia Estadual de Silos a Armazéns (Cesa) possa ser avaliado.

A Casa Civil reduziu em 45% os gastos com cargos em comissão. Os R$ 1,2 bilhão gastos durante todo o ano de 2014 foram reduzidos para uma despesa de R$ 676 mil

desde janeiro até novembro de 2015.

O projeto Gestão de Ativos do Estado da Secretaria da

Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) atualizou, em 2015, o cadastro de 2.069 imóveis, que foram fotografados e estão prontos para serem racionalizados como servíveis ou encaminhados à venda. Foi mais uma entre as tantas iniciativas da atual gestão para reduzir os gastos da máquina pública.

Em outubro, foram descobertos mais de 200 imóveis do Estado em uma cidade do Paraná. Uma equipe da Smarh se programou para ir ao local averiguar a situação dos bens.

O projeto Gestão de Ativos, para modernizar e tornar eficaz o gerenciamento do patrimônio público, trabalha em cima de

cinco eixos: modernização dos sistemas de gestão e controle do patrimônio móvel e imóvel; alienação de imóveis dispensados do uso público; atualização do cadastro de imóveis; racionalização e destinação de imóveis; e reestruturação de uma rede de fiscalização de monitoramento.

Outro importante projeto que trouxe economia para os cofres públicos é o Modernização de Compras Governamentais. A iniciativa está proporcionando a qualificação da administração dos gastos com bens, serviços e obras no setor público.

Para tanto, a Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) – responsável pelo projeto – apresentou a outros órgãos de Estado o módulo de catalogação do Sistema de

Gestão de Compras do Estado (GCE). Este sistema contribui para o aprimoramento da

segurança no procedimento das compras públicas e da contratação de serviços.

CASA CIVIl

Projetos para o futuro do Estado são aprovadosAno foi marcado por mobilização em favor do reequilíbrio financeiro do RS

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Gestão de ativos e compras gera mais eficiênciaProjetos implantados pela Pasta também ajudam na redução de despesas


Lei de Responsabilidade Fiscal

Estadual.

Câmara de Conciliação de

Precatórios.

Corpo Voluntário de Militares

Inativos.

Renegociação da dívida com

a União.

Exclusividade da folha ao

Banrisul.

Incorporação da Fundergs.

Previdência Complementar.

Abertura de posto de

atendimento presencial para

orientar o cidadão sobre o uso

do Portal Transparência e da Lei

de Acesso à Informação.

Decreto autorizou a

divulgação nominal dos salários

dos servidores do Executivo.


Encaminhamento do novo

Plano Diretor do Centro

Administrativo Fernando Ferrari

(Caff).

Aumento de fiscalização e

controle da frota de veículos

oficiais.

Redução do custeio com

materiais de expediente em 92%

e com serviços terceirizados em

até 20%.

Realização de mutirões para

homologação de processos de

servidores em perícia médica.

Regularização de mais 8

mil processos referentes a

usucapião de áreas, terrenos e

imóveis do Estado.

qDestaques sociaisqDestaques sociais

No Mês da Mulher, no Centro

Administrativo do Estado (Caff),

foram realizadas atividades de

ginástica laboral, palestras de

autoestima e feira de artesanato

das servidoras.

Doação de leite em pó e de

alimento não-perecível ao Lar

Santo Antônio dos Excepcionais

marcou o Dia das Mães Solidário.

No Dia dos Pais Solidário,

foram arrecadadas doações de

produtos de higiene pessoal

para as vítimas das enchentes,

por meio da Defesa Civil.

Campanha do Agasalho 2015.

Semana do Servidor Público.

Troca-troca de livros.

12

AJUSTE Fiscal incluiu 48 propostas do Executivo

A edição de 2015 do Programa de Incentivo ao Esporte

do Rio Grande do Sul (Pró-Esporte/RS) terminou com investimento superior a R$ 12 milhões no setor. Foram contemplados 31 projetos de diversas modalidades. Deste total, foram aprovados 23 na categoria rendimento, cinco na de participação e três na educacional.

Uma novidade do Pró-Esporte é o sistema de cadastro, que começa a ser informatizado e terá um site específico para atender às demandas do programa. A iniciativa traz mais segurança e agilidade ao processo, que beneficia entidades não-governamentais por meio de incentivo fiscal de ICMS e faz parte da Lei de Incentivo ao Esporte.

Na área de turismo, a secretaria fortaleceu a promoção do Rio Grande do Sul como destino de passeio. As ações começaram com a criação de um grupo de trabalho focado no Turismo Rural. A capacitação de empreendedores turísticos rurais e a profissionalização das propriedades gaúchas foram algumas das atividades para incrementar a geração de renda no setor.

Também foi lançado o aplicativo mobile “Turismo RS”, na 27ª Feira Internacional

de Turismo (Festuris) de Gramado. A nova ferramenta divulga o turismo gaúcho no mundo virtual. O aplicativo está disponível nas principais plataformas para dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Pela primeira vez no Estado, foi realizado o em 2015 o seminário “Valorização dos Guias de Turismo”, para qualificar a profissão e formalizar produtos e serviços turísticos oferecidos aos visitantes. Atualmente, o Estado possui 883 guias cadastrados formalmente e, para exercer a profissão de forma legal, tiveram 800 horas de curso específico. Para 2016, a previsão é destinar cerca de R$ 20 milhões ao Pró-Esporte RS, um aumento de 60% ante o ano anterior.

Com o sancionamento da lei 14.778, que instituiu o Plano Estadual de

Cultura, em 4 de dezembro de 2015, o governo do Estado cumpriu um compromisso assumido com a comunidade cultural.

A legislação regulamenta a articulação, a promoção, a gestão integrada e a participação popular nas políticas públicas da área, completando um ciclo institucional iniciado em 2013, com a legislação que criou o Sistema Estadual de Cultura.

O plano reafirma o papel indutor do Estado. Reconhece a diversidade cultural e garante o pluralismo de gêneros, estilos, tecnologias e modalidades. A participação popular nas políticas públicas culturais fica garantida pelos próximos dez anos.

Em pleno funcionamento, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) - Pró-Cultura liberou R$ 35 milhões em benefícios fiscais para o fomento das atividades culturais em 2015.

Os recursos foram destinados a 199 projetos realizados em 169 cidades.

Após oito anos atendendo ao público no terceiro andar da Casa de Cultura Mario Quintana, a Biblioteca Pública do Estado voltou para o casarão da Rua Riachuelo,

no Centro Histórico de Porto Alegre. O prédio foi restaurado e devolvido à comunidade em 14 de novembro, com internet e Wi-Fi disponíveis aos usuários.

Em 2015, também foram mantidos os editais previstos na gestão passada, como o do Audiovisual e o Sonora Musical.

Um novo edital foi lançado e homologado: o #juntospelacultura, que investirá R$ 3 milhões em 67 projetos que beneficiarão mais de 135 municípios.

CUlTURA

Aprovação do Plano de Cultura sela compromissoParticipação popular em políticas públicas fica garantida pelo prazo de dez anos

TURISMO E ESPORTE

Incentivo ao esporte teve mais de R$ 12 milhõesNa área de turismo, a secretaria fortaleceu o Rio Grande do Sul como destino

qDestaques sociais

Retomada do Pontos de

Cultura, com 80 pontos em 51

cidades.

Ospa faz 6 shows no interior e

38 concertos na capital.


Reativação dos Colegiados

Setoriais e criação do Colegiado

Setorial do Artesanato.

Fundo de Apoio à Cultura

(FAC) investiu R$ 3,5 milhões em

110 projetos em 108 municípios.

Concluído o restauro do

Museu Getúlio Vargas, em São

Borja.

Assinado contrato com

empresas vencedoras de

licitações para projetos

arquitetônicos de restauro dos

museus de Arte do Rio Grande

do Sul (Margs), Júlio de Castilhos

(MJC), Comunicação Hipólito

José da Costa e do prédio do

Memorial do Rio Grande do Sul

- com recursos do Programa

de Aceleração do Crescimento

(PAC) Cidades Históricas.

Investimentosem projetos


Programa Desenvolvimento

Sustentável do Turismo

consolida setor como grande

catalisador do crescimento

econômico do RS.

Atualização do Mapa Turístico

do Rio Grande do Sul.

Revitalização de produtos

turísticos gaúchos e

posicionamento de mercado.

Informações, Estudos e

Estatísticas do Turismo RS.

Segmentação do Turismo rural

“Caminhos do Rio Grande”.

Capacitação no segmento de

turismo de negócios e eventos.

Qualificação dos recursos

humanos voltada aos guias de

turismo.

Elaboração do projeto Jogos

da Juventude do Mercosul.

13

BIBLIOTECA Pública foi restaurada

PRAIAS limpas valorizam litoral gaúcho

14

Com incremento nas equipes de fiscalização, utilização do talonário

eletrônico de multas, mudanças na logística das blitze e integração

com outros órgãos, o Detran aumentou em 54% as abordagens na

Balada Segura, em Porto Alegre e no Litoral, durante o veraneio. Foram

23,8 mil abordagens em 407 blitze em 2015, contra 15,4 mil condutores

abordados em 305 blitze em 2014.

qDETRANBalada Segura amplia abordagens em 54%

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) aumentou

em 30% as revistas gerais nos presídios. Isso equivale a mais

de uma revista por dia útil (290), o maior percentual já alcançado. O

número de fugas do regime caiu 37,8% em relação a 2014. Os resultados

foram alcançados com a implantação de nove Agências Regionais de

Inteligência Penitenciária (Aripens).

qSUSEPEBalanço de 2015 apresenta números positivos

O ano foi marcado pela participação do interior nas programações

da TVE e FM Cultura. Foram feitas parcerias com 28 TVs

universitárias, web TVs e TVs comunitárias, além de federações

esportivas, para incentivar o esporte amador na programação. Por meio

de 39 retransmissoras, a TVE atinge 85% do RS com potencial de 7,5

milhões de telespectadores.

qTVE E FM CULTURA Interior ganha mais espaço na programação

O Badesul colaborou com o governo do Estado em ações para

implantação do Cluster de Tecnologias para Saúde/RS. A

iniciativa conta com 44 participantes e será referência na geração de

conhecimento e tecnologia. O projeto tem a parceria do cluster alemão

Medical Valley e reúne mais de 500 empresas, 16 universidades e 40

instituições de saúde, em Erlangen (Alemanha).

qBADESULAgência promove o desenvolvimento

Até setembro de 2015, o Banrisul investiu mais de R$ 250 milhões

em tecnologia, engenharia e aquisição de bens para suas

atividades. Injetou R$ 35 bilhões no mercado por meio de linhas de

crédito nas áreas de tecnologia da informação. O banco disponibilizou

R$ 35 bilhões via crédito ao mercado, incluindo as linhas do Plano

Plurianual (2012/2015).

qBANRISULBanco promove investimentos e crédito

A Corsan revisou o planejamento estratégico, adequando 40

projetos. Os contratos com os municípios foram ajustados pela

Lei Nacional do Saneamento. As concessões expiradas estão sendo

renovadas. A empresa qualificou os serviços, ampliou o esgotamento

sanitário e melhorou o abastecimento de água. Para obras em 13

cidades, garantiu financiamento de R$ 777,9 milhões.

qCORSANPlanejamento e gestão geram eficiência

Uma das principais obras realizadas pelo Departamento Autônomo

de Estradas de Rodagem (Daer) foi a recuperação da RSC-453

(Rota do Sol), entre os Km 147,8 e 200,8. Foram feitos a fresagem e a

recomposição da pista, limpeza dos dispositivos de drenagem, roçada,

implantação de sinalização vertical e horizontal, e a recomposição dos

acostamentos nivelados com a pista.

qDAERRota do Sol recebe obras de conservação

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS

trabalhou, de maneira inédita, na prevenção de catástrofes. O

programa Capacitar foi a oito regiões e instruiu 590 agentes de 312

cidades. Deu suporte aos municípios atingidos por desastres naturais.

Liberou R$ 5,5 milhões para ações de resposta e R$ 6,4 milhões para

compra de materiais de ajuda humanitária.

qDEFESA CIVILPrevenção foi o foco da Defesa Civil em 2015

Responsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural e Social

(ATERS) do Estado, a Emater/RS-Ascar completou 60 anos em

2015. Devido à crise financeira, o órgão se reorganizou para seguir o

trabalho da ATERS. O emprenho dos funcionários possibilitou que a

entidade continuasse assistindo 213 mil famílias para produzir mais e

com qualidade de vida.

qEMATERAtendimento de qualidade a 213 mil famílias

A Faders Acessibilidade e Inclusão capacitou cerca de 2 mil pessoas

sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência e altas

habilidades. Foram feitos dez fóruns estaduais com representação de

123 municípios para debater e propor alternativas à implantação de

políticas de acessibilidade e inclusão. Foram atendidas 45.576 pessoas

nas oficinas.

qFADERSCapacitações e atendimentos são ampliados

O Grupo CEEE adotou medidas de gestão centradas na

transparência, prontidão e atuação preventiva. Com a implantação

do sistema de monitoramento permanente de indicadores de duração

e de frequência das interrupções de energia, o tempo de interrupções

diminuiu cerca de 40% em relação a 2014, e a frequência caiu 35%.

qCEEEGestão qualificou atendimentoVinculadas

apresentam principais ações

15

A Corag ampliou a produção de impressos com dados variáveis, além

das Notas Fiscais do Produtor Rural e os documentos veiculares

do Detran-RS. Com ações estratégicas de gestão, reduziu seus gastos

e alcançou resultado financeiro positivo. Buscando a inclusão social, a

Corag publicou, em parceria com FADERS e TVE, edições em braile e

audiobook da adaptação em cordel de obras de Simões Lopes Neto.

qCORAGAmpliação de serviços e gestão estratégica

A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) readequou os

processos administrativos para atender com qualidade e eficiência

os internos das 23 unidades. O ponto eletrônico foi implantado em mais

de 70% dos centros de atendimento. Foram investidos R$ 200 mil na

implantação do novo sistema em substituição ao cartão-ponto, que

gerava mais despesas e vigia há 40 anos.

qFASEFase qualifica atendimento socioeducativo

Os cursos em plataforma de Ensino à Distância lançados pela Escola

de Governo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos

Humanos (FDRH) garantiu autonomia de horário e local de estudos de

formação continuada. Cerca de 3 mil servidores de diferentes poderes e

órgãos públicos municipais, estaduais e federais participaram das mais

de 60 ações educativas.

qFDRHEnsino à Distância traz autonomia de estudo

A Fundação de Economia e Estatística (FEE) inovou na disseminação

do conteúdo. Foram duas edições da Revista Panorama

Internacional, o Relatório de Análise da Dívida Pública do RS e 11

textos para Discussão. Lançou o novo Sistema de Exportações SISEXP

e desenvolveu aplicativo gratuito para smartphone, o Perfil RS, com

informações socioeconômicas das cidades.

qFEEDisseminação de conteúdo ganha inovação

A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) publicou

96 artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais,

e estabeleceu 18 linhas de pesquisa. Com isto, ampliou em 60% seu

indicador de produtividade científica. Alcançou a marca de sete

laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura e conta com 12

laboratórios com sistema de gestão da qualidade laboratorial.

qFEPAGROPesquisa agropecuária é ampliada

A Fundação de Proteção Especial, responsável pela proteção mais de

500 crianças e adolescentes acolhidos em 35 abrigos residenciais,

priorizou os apontamentos feitos pelo Ministério Público em 2014,

que indicou a necessidade de reformas nas casas de acolhimento. Em

setembro, o MP concluiu que 80% dos problemas foram solucionados.

Os 20% restantes estavam na fase final.

qFPEReformas em abrigos são consolidadas

A Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF) retomou

ações de preservação e difusão do folclore e da tradição do RS. A

entidade firmou convênio com o Ministério da Cultura para os Festejos

Farroupilhas. O projeto Semana Farroupilha 2015 - Interiorização atingiu

89 entidades em 56 cidades com 63 palestras, 54 shows, 56 bailes, 29

oficinas e 28 peças teatrais.

qIGTFPreservação da cultura gaúcha é retomada

O Instituto de Previdência do Estado do RS (Ipergs) qualificou a

gestão e ampliou a relação com o interior e os segurados. Mais

de 120 convênios foram renovados com os municípios. Em julho,

servidores foram nomeados para coordenar 15 escritórios. Parcerias

com prefeituras para cedência de funcionários foram feitas para retomar

ou normalizar o atendimento nas cidades.

qIPERGSGestão e relacionamento são qualificados

Cerca de 15% dos artigos científicos produzidos pelo Instituto

Rio Grandense do Arroz (Irga) foram publicados em periódicos

internacionais. Foram realizados 137 experimentos de pesquisa e 20

ensaios científicos, e analisadas 8,3 mil amostras de sementes e 5,6 mil

de solo, água e grãos. O sistema de integração arroz-pecuária fez 27

avaliações e três pesquisas sobre rentabilidade.

qIRGAInstituto leva conhecimento a outros países

A Metroplan lançou o Plano de Prevenção e Combate às Cheias,

com investimento de R$ 258 milhões do PAC 2 do Ministério das

Cidades. A intenção é corrigir problemas históricos de cheias na Região

Metropolitana de POA, que concentra um terço da população do RS. As

ações são no Dique de Alvorada, no Delta do Jacuí em Eldorado do Sul,

e nas bacias dos rios dos Sinos e Gravataí.

qMETROPLANLançado o plano de combate às cheias

A Superintendência do Porto do Rio Grande teve o melhor ano de

sua história em 2015. Foram movimentadas 37.667.299 toneladas

dos mais variados segmentos de produtos. O resultado é 8,9% maior do

que em 2014. A soja foi o principal produto.

A movimentação de contêineres seguiu a tendência de crescimento,

com 726.781 TEUS ante 678.765 TEUS em 2014.

qPORTO DO RIO GRANDETerminal portuário tem melhor ano da história

Em novembro, a Capes (MEC) autorizou a Universidade Estadual do

Rio Grande do Sul (Uergs) a abrir o primeiro curso de mestrado

em Ambiente e Sustentabilidade, em São Francisco de Paula. As aulas

começam em abril. Serão três linhas de pesquisa: Sociedade, Ambiente

e Desenvolvimento; Tecnologias Sustentáveis para o Desenvolvimento;

Conservação e Manejo da Biodiversidade.

qUERGSAberto o primeiro curso de mestrado

O Complexo Prisional de Canoas teve o primeiro dos quatro

módulos inaugurado no dia 1º de março. Construído com investimento de R$ 17,9 milhões do governo do Estado, a Penitenciária Estadual Canoas 1 tem 393 vagas. São três galerias com 16 celas em cada, com capacidade para oito detentos por compartimento prisional.

A unidade, administrada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), receberá apenados do regime fechado. Porém, não serão transferidos para o local integrantes de facções criminosas e presos de alta periculosidade.

A penitenciária tem uma nova proposta para o cumprimento de pena, com projetos intensivos de reinserção social (aulas, trabalho e assistência religiosas), e oferecerá um ambiente mais humanizado para os apenados. O novo presídio também traz mais segurança para os servidores.

Localizada no bairro Guajuviras, em Canoas, a estrutura conta com um parlatório, quatro guaritas-torre de controle, espaço para revista, recepção e espera de visitas, administração, alojamento e refeitório,

reservatório, gerador, estacionamento, cozinha, lavanderia, dois solários, uma biblioteca, alojamentos para a vigilância externa, quatro guaritas elevadas para posto de guarda e alojamento na parte interna para agentes masculino e feminino.

As refeições serão produzidas no próprio presídio, que tem espaços destinados para despensa e manipulação de alimentos, além de refeitório para os servidores.

A obra do presídio Canoas 1 começou em 29 de julho de 2013 e passou por vários entraves burocráticos. Quando estiverem prontos os outros três módulos do

Complexo Prisional de Canoas, o Rio Grande do Sul contará com 2.808 vagas a mais em regime fechado.

A construção está sendo feita em duas fases. A primeira foi concluída com a entrega da Penitenciária Estadual Canoas 1. Na segunda, virão as penitenciárias 2, 3 e 4, cada uma com 805 vagas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o restante da obra está 99% concluído, faltando ainda a ligação de água e esgoto, a licença de operação ambiental emitida pelo município e o cercamento dos 50 hectares da área.

A previsão é de que as unidades sejam inauguradas entre o final de 2016 e início de 2017.

SEGURANÇA PÚblICA

Canoas 1 amplia vagas prisionaise prioriza reinserção socialNovo presídio faz parte de complexo que terá quatro unidades

ESTABELECIMENTO receberá somente apenados do regime fechado

Complexo Penitenciário

O ano letivo da rede esta-dual iniciou com 104 escolas ofertando aulas em tempo integral. Em apenas um ano, o número de alunos com aula em dois turnos aumentou 142%, passando de 9,9 mil para 24 mil estudantes. Estes estabelecimentos de ensi-no oferecem uma proposta pedagógica diferenciada no contra turno, com atividades esportivas, culturais e de refor-ço pedagógico.

TURNO INTEGRAl

O uso da Nota Fiscal Eletrô-nica (NF-e) em substituição ao talão de produtor terá altera-ções no cronograma inicial-mente previsto para abril. A Receita Estadual encaminhará mudanças na legislação para que a emissão de NF-e por parte de pecuaristas inscritos como pessoa física (que se uti-lizam apenas do CPF nas suas atividades) fique para janeiro de 2017. Para produtores do Sistema Integrado, produtores estabelecidos como empre-sa (CNPJ) e para as lavouras temporárias a data-limite foi fixada agora em 1º de outubro deste ano. A prorrogação dos prazos decorre das dificulda-des de acesso à internet em determinadas regiões do es-tado. Mais informações no site https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx, no item Nota Fiscal Avulsa Eletrônica > Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para Produtor Rural.

NOTA FISCAl ElETRÔNICA

16

Policiais da Delegacia de Roubos (DR), do Departamen-to Estadual de Investigações Criminais (DEIC) evitaram um assalto a uma agência bancária, na madrugada de 1º de março, na Avenida Carlos Gomes, em Porto Alegre. Qua-tro homens foram presos em flagrante por furto qualifica-do. Quando a polícia chegou, os criminosos usavam um maçarico para abrir um caixa eletrônico do banco. Investiga-ções revelaram que os homens também seriam responsáveis pelo arrombamento de outra agência bancária na madru-gada anterior. O grupo vinha sendo monitorado pela polícia por ataques a 11 bancos, este ano, na capital.

lADRõES FRUSTRADOS

O governo do Estado autorizou a contratação

de brigadianos e professores aprovados em concursos públicos, para garantir a manutenção de serviços essenciais. As autorizações tiveram aval da Procuradoria-Geral do Estado.

Todas as nomeações

devem ocorrer apenas em substituições, sem acarretar novas despesas com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da Segurança Pública, foi autorizada a contratação de 178 PMs. A nomeação foi necessária para substituir contratos

temporários que venceram e não podem mais ser renovados.

Já os novos professores servirão para repor parte dos mais de 6 mil afastamentos definitivos que ocorreram no ano passado, entre aposentadorias, exonerações e óbitos.

Estado chama brigadianos e professoresSEGURANÇA

A Lei dos Desmanches, sancionada em dezembro, mostra os

primeiros resultados com a apreensão de 336,8 toneladas de peças automotivas comercializadas sem comprovação de origem. Com a participação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Brigada Militar (BM), Polícia Civil, do Instituto Geral de Perícias (IGP), Detran/RS e das secretarias municipais de Indústria e Comércio (Smic) e de Meio Ambiente (Sman), já foram feitas cinco operações de fiscalização do comércio de autopeças em Porto Alegre.

Na primeira, dia 16 de fevereiro, foram recolhidas 33,8 toneladas de materiais e fechados três desmanches. A segunda ocorreu dia 25 de fevereiro, com a captura de 82,2 toneladas e o fechamento de dois estabelecimentos. Na terceira operação, dia 4 de março, foram apreendidas 63,4 toneladas e fechados outros dois desmanches. A quarta, dia 15 de março, terminou com um estabelecimento fechado e 59,4 toneladas de peças recolhidas. E a quinta, em 22 de março, resultou na apreensão de 98 toneladas de material e o fechamento de três estabelecimentos.

A experiência do Rio Grande do Sul será apresentada ao Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública, para que sirva de modelo a outros estados brasileiros. Esta decisão foi anunciada pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que acompanhou a terceira ofensiva na capital.

Outra ação desenvolvida no Rio Grande do Sul, denominada Operação

Gênesis, também servirá de exemplo para o Brasil. Realizada desde outubro de 2015, esta operação combate a criminalidade em condomínios populares e é considerada a maior intervenção da história da Polícia Civil no estado.

O controle intensificado da comercialização ilegal de autopeças combate diretamente o roubo e o furto de veículos, a receptação de peças e o latrocínio (roubo seguido de morte), praticado em grande parte durante ataques a motoristas. Os procedimentos e a formação da força-tarefa entre os órgãos de segurança para fazer a Operação Desmanche foram estabelecidos pelo decreto 52.898, de fevereiro deste ano, que veio complementar a Lei Estadual dos Desmanches (14.787) – criada para regulamentar a lei federal sobre o tema.

Todo o material sem procedência registrada encontrado no comércio agora é encaminhado para trituração e reciclagem por empresas credenciadas ou conveniadas pelo Detran/RS. No caso de as peças apreendidas serem

identificadas como originárias de crimes, é aberto inquérito policial. Empresas do ramo sem registro no Detran terão os alvarás cassados pelas prefeituras, de acordo com notificação estadual.

Empresas credenciadas têm na fachada o logotipo do Detran, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Para saber se o estabelecimento é credenciado, pode ser consultado o site www.detran.rs.gov.br/consulta-peças.

As forças de Segurança (BM e PC) interditaram casa notur-na na zona Norte da capital durante ação de combate à exploração sexual infantil, em fevereiro. Foram apreendidas três armas de fogo, carrega-dor com munições e maconha em posse de um cliente. Treze menores estavam na boate, que não tinha alvará de loca-lização. Também foram feitas abordagens nas proximidades da casa noturna em busca de foragidos, armas e veícu-los furtados ou roubados. A operação foi em conjunto com Ministério Público, Secreta-ria Municipal de Indústria e Comércio de Porto Alegre e EPTC.

EXPlORAÇÃO SEXUAl

A Secretaria de Minas e Energia e a CEEE concluíram as obras de ampliação da Subestação São Borja 2. O in-vestimento, de R$ 11,9 milhões, levará mais 33% de energia para a Fronteira Oeste. Além do município de São Borja, também foram beneficiados Garruchos, Santo Antônio das Missões, Maçambará, Mano-el Viana, Bossoroca, Itaqui e Unistalda. A subestação tem a potência instalada de 200 MVA nas tensões 230/69/23 kV.

CEEE

17

SEGURANÇA PÚblICA

Ação contra venda ilegal de autopeças é modelo para o brasilRS é exemplo também no cerco a crimes em condomínios

NAS primeiras três ações, foram apreendidas 176,4 toneladas de materiais

lei do Desmanche

A CEEE concluiu também as obras de ampliação e me-lhorias da Subestação São Vicente do Sul. Os trabalhos de melhoria acrescentam 50% de potência instalada, que passou de 108 MVA para 158 MVA. Com a expansão, que totaliza R$ 14,4 milhões em investimentos, o sistema foi adequado aos procedimentos estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), garantindo maior confiabilida-de e flexibilidade. Além disso, garante mais segurança ope-racional. Um novo transforma-dor entrou em operação para aumentar a capacidade de demanda para 19 municípios da região.

CEEE 2

qSituação no RSO RS tem hoje 212

empresas de desmanches registradas.

Mais de 100estão em processo de

regularização.

Desde que entrou em vigor a lei federal 12.977

em agosto de 2015 (regulamentada

no RS pela Lei dos Desmanches, sancionada em dezembro), somente empresas cadastradas

podem funcionar.

Cada peça do estoque do estabelecimento deve ser incluída no sistema do Detran/RS, com indicação

do veículo de origem.

Em 2015, pelo menos um crime por dia foi

solucionado por meio das câmeras de vigilância do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

Conforme o Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI), instalado na Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram registradas 366 prisões em flagrante decorrentes do serviço de videomonitoramento.

Com o auxílio das câmeras,

o atendimento de ocorrências fica mais ágil e é possível chegar aos locais dos delitos a tempo de fazer as prisões. Quando a câmera flagra um delito, a imagem é captada imediatamente e a viatura policial mais próxima é acionada.

A SSP, em parceria com órgãos conveniados, conta com cerca de 750 câmeras distribuídas pela capital e Região Metropolitana. O roubo a pedestres, tráfico de drogas e danos ao patrimônio são os crimes mais comuns. O videomonitoramento é considerado uma arma poderosa no combate aos crimes contra a vida e o patrimônio. A intenção é de, em médio prazo, potencializar o serviço de maneira integrada com os municípios.

SEGURANÇA

Câmeras de vigilância levam a mais de 360 prisões em flagrante em Porto Alegre

Em fevereiro, a Segurança Pública do RS desencadeou

uma série de operações de enfrentamento à criminalidade. A integração entre as instituições na ofensiva contra o crime é destaque e vem gerando resultados.PC, BM e Susepe desencadearam, no Litoral Norte, a Operação Aquiles. Cerca de 180 servidores cumpriram 13 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão, incluindo as casas prisionais de Osório, Torres e Charqueadas. Foram apreendidas seis armas, facas artesanais, mais de 50 celulares, drogas, dinheiro, dois carros e uma moto.

A Polícia Civil reforçou o combate ao crime organizado e prendeu 125 criminosos somente nas operações especiais de fevereiro. Destaque para a prisão, em SC, do traficante “Sapo”,

foragido desde 2012.A Operação Cadeira de

Ferro desmantelou uma quadrilha responsável pelo roubo de mais de 200 carros. Foram presos 18 pessoas e apreendidos cinco carros, três armas e vasta munição.

A Operação Factum prendeu 17 pessoas e desarticulou uma facção responsável por diversos homicídios em Porto Alegre.

O patrulhamento nas zonas com maior incidência de criminalidade foi intensificado com a Operação

Avante, que será permanente. Com apoio da PC, a ação enfrenta os roubos de veículos e em transporte coletivo, coíbe o tráfico de drogas, apreende armas e recaptura foragidos. Entre 28/01 e 29/02, a Avante fez 131 prisões, recapturou dez foragidos, apreendeu 32 armas de fogos, 15,3 quilos de maconha, 900 gramas de crack, 336 gramas de cocaína e R$ 42, 6 mil em espécie sem procedência. Foram abordadas 13.475 pessoas e fiscalizados 7.613 veículos – dos quais 16, roubados ou furtados, foram recuperados.

Operações policias integradas fortalecem ofensiva à criminalidadeAções dos órgãos da Segurança Pública serão permanentes

ATENDIMENTO de ocorrências fica mais ágil com o videomonitoramento

SEGURANÇA

A Secretaria de Minas e Energia, em parceria com a Fiergs, lançou o Balanço Ener-gético do RS (Bers). O docu-mento divulga pesquisa sobre a contabilidade relativa à ofer-ta e ao consumo de energia no estado. Contempla atividades e operações ligadas à explo-ração e produção de recursos energéticos primários, à con-versão em formas secundárias, às contas de importação e exportação, à distribuição e ao uso final da energia. O balanço é estratégico o planejamento e o acompanhamento do setor energético gaúcho. O docu-mento reúne as séries histó-ricas das diversas operações ligadas à oferta e demanda dos diferentes energéticos, além de informações sobre reservas, capacidades insta-ladas e importantes dados do estado, obtidos junto às empresas, órgãos, instituições e entidades setoriais. O Balan-ço Energético é elaborado e divulgado anualmente, sendo uma das principais fontes de informação e pesquisa de da-dos estatísticos e energéticos referentes ao RS.

bAlANÇO ENERGéTICO

A Cooperativa Regional de Eletrificação (Certel) inaugu-rou, em fevereiro, uma nova central hidrelétrica de Cazuza Ferreira, distrito de São Francisco de Paula. Além de fornecer energia limpa para 30 mil pessoas, a central vai gerar 80 empregos diretos. Esta é a quarta hidrelétrica da Certel e foi construída junto ao Rio Lajeado Grande, que integra a bacia do Rio Taquari-Antas.

CENTRAl EléTRICA

A Todeschini S/A Indústria e Comércio recebeu a licença prévia da Fundação Esta-dual de Proteção Ambiental (Fepam) para ampliação da unidade industrial, em Bento Gonçalves. O investimento, de cerca de R$ 450 milhões, será para duplicar a fábrica e instalar uma unidade da matéria-prima MDP (painel de partículas de média densi-dade), em Cachoeira do Sul. Deverão ser gerados mil novos empregos. A Todeschini é uma das maiores fabricantes de móveis planejados da América Latina. A empresa produz 600 toneladas de móveis por dia, vendidos em mais de 200 lojas no Brasil e no exterior.

TODESCHINI

18

Crime organizado

Avante

IMAGENS são captadas imediatamente

Para facilitar a denúncia de focos do Aedes aegypti

e contribuir com as ações de prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito, o TelessaúdeRS/Ufrgs lançou o aplicativo (APP) RS Contra Aedes. O download é gratuito e pode ser feito nas versões Android e iOS.

Nesta ferramenta, a população tem acesso a informações sobre o que é, e como se manifestam os sintomas do zika vírus, da dengue e da chikungunya. O usuário pode também responder a um questionário que o ajuda a descobrir quais lugares em sua casa oferecem risco de se tornar criadouros do Aedes.

O APP possui ainda um alerta semanal para lembrar o usuário de verificar os ambientes de sua casa e garantir que ela fique livre de focos do mosquito. O aplicativo estende aos smartphones os serviços já disponíveis também no site RScontraaedes.ufrgs.br e no telefone 0800-645 3308.

Orientações à população são repassadas igualmente por agentes comunitários de saúde, que trabalham permanentemente no combate ao Aedes aegypti. Em visitas domiciliares, as equipes de Saúde da Família atuam na eliminação de

criadouros do inseto e prestam esclarecimentos sobre as doenças que ele transmite. São 3 mil agentes de endemias trabalhando com apoio de mais de 10 mil profissionais, entre agentes comunitários e do programa Primeira Infância Melhor (PIM).

A Secretaria da Saúde (SES) inaugurou, em janeiro, a Sala de

Monitoramento de Ações Estratégicas de Combate ao Aedes aegypti, o mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya. Localizada no 6º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), a sala reúne representantes de entidades envolvidas nas ações de prevenção, servindo como espaço de convergência para as tomadas de decisões.

A criação das salas de gestão estaduais para tratar do assunto é uma orientação do Ministério da Saúde. No local, todas as sextas-feiras, a SES divulga balanço atualizado dos casos notificados de dengue, zika e chikungunya no Rio Grande do Sul. O espaço é resultado de parcerias com o Hospital Moinhos de Vento (doação de equipamentos e mobiliário) e o sindicato

e a federação de clínicas e hospitais (Sindihospa e Fehosul), que cederam mão de obra para a reforma das instalações.

Integram as ações representantes das demais secretarias estaduais e do Sindicato Médico (Simers), Ufrgs, Ministério Público, Famurs, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS), Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre,

Exército Brasileiro e Associação Riograndense de Imprensa.

As parcerias foram iniciadas em dezembro de 2015, com a criação do Comitê Intersetorial de Combate do Aedes aegypti, para unir esforços no combate ao mosquito. Na época, o Ministério da Saúde alertou sobre o aumento de casos de microcefalia no país e a suspeita de eles estarem ligados ao zika vírus.

SAÚDE

Mutirão de governo e entidades abre guerra ao Aedes aegyptiSala de Monitoramento coordena as ações estratégicas

Aplicativo informa e facilita denúncia defocos do mosquito transmissor de doenças

CONTROLE foi intensificado para a prevenção de doenças como dengue e zika

SAÚDE

19

Agentes de saúde

AGENTES de Saúde prestam esclarecimentos à população

As demandas eleitas pela população na Consulta Po-pular 2016-2017 não ficarão restritas a um município, mas deverão gerar desenvolvimen-to para toda a região. A data da votação, sugerida pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimen-to (Coredes), que integram a comissão estadual, é 15 de junho. No dia, a população poderá escolher as prioridades da região de forma presencial (voto em papel), pela internet ou por aplicativo.

CONSUlTA POPUlAR

Foram assinadas ordens de início e reinício de obras de pavimentação nos municípios de Marcelino Ramos, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Taquari e Santo Ângelo. Convênios entre Daer e BNDES, aprovados pelo BNDES, preveem serviços de pavimentação, sinalização, ter-raplanagem e drenagem, entre outros. Do valor total em cada obra, 80% são de responsabili-dade do Daer e 20%, das pre-feituras. O investimento total é de R$ 35,023 milhões.

ObRAS DE PAVIMENTAÇÃO

A cooperativa Cotrijal inau-gurou, em fevereiro, uma das mais modernas unidades para o beneficiamento de sementes da América Latina. O inves-timento de alto padrão de qualidade e tecnologia traz um incremento de 20% na ge-ração de novos empregos. A construção da nova estrutura contou com financiamento junto ao BRDE no valor de R$ 48 milhões. Em 2015, o fatu-ramento da Cotrijal superou R$ 1,3 bilhão. Com capacidade para armazenar mais de 628 mil sacas, o complexo tem 20,7 mil metros quadrados de área construída de 8,6 hecta-res, localizada na ERS-142, en-tre Não-Me-Toque e Carazinho. Considerada uma referência no mercado de grãos, a co-operativa tem 38 unidades, mais de 1,3 mil colaboradores e 65% de seus associados são pequenos produtores.

INVESTIMENTO

PRAZO de duração dos contratos de rodovias passa a ser de 30 anos, a exemplo do modelo adotado internacionalmente, pela União e em outros estados brasileiros

TRANSPORTES

Proposta simplifica concessões de estradasModelo enviado à Assembleia é semelhante ao adotado pelo governo federal

qConcessões

Proposta altera a lei 10.086 e

simplifica o processo. Estabelece

prazo de duração dos contratos

(a exemplo do adotado pela

União) de até 30 anos, de forma

a permitir a amortização dos

investimentos.

qEGR

Propõe a readequação

administrativa da Empresa

Gaúcha de Rodovias, com

alterações que venham ao

encontro da ampliação de

suas ações. As mudanças

estão encadeadas a fim de

não engessar as atividades da

empresa e permitir ao gestor

agilidade e competência para

decisões.

qImóveis

Autoriza o Executivo a alienar

imóvel inservível à administração

mediante licitação. O patrimônio

imobiliário estadual somou um

número considerável de bens

nos últimos anos, mas muitos

deles não se enquadraram no

perfil para ocupação das sedes

e das regionais dos órgãos

públicos.

qEntidades

Projeto de lei trata da

qualificação das entidades.

No Rio Grande do Sul, não há

legislação permitindo a criação

de organizações sociais, o

que inviabiliza parcerias com

entidades privadas neste

formato.

qPrevidênciaUma Proposta de Emenda

à Constituição (PEC)

busca adequar disposições

constitucionais previdenciárias

do Estado à Constituição

Federal, que tem passado

por processo constante de

atualizações. Uma das mudanças

altera o termo “tempo de

serviço” para “tempo de

contribuição”, para ajuste à lei

federal.

qMédicos legistasA Proposta de Emenda à

Constituição (PEC) retira a

expressão “dedicação exclusiva”

de quadros de servidores do

Instituto Geral de Perícias (IGP),

hoje proibidos de exercer outras

atividades remuneradas, mesmo

que dentro das hipóteses de

acumulação constitucional.

qCooperativismoCom a reforma organizacional

do Estado, houve secretarias

que se fundiram e outras

se dividiram, alterando a

composição do Conselho

Estadual de Cooperativismo.

O projeto faz a adequação

necessária para regularização

da representação dos órgãos no

Conselho.

qEstireno

Projeto permite a apropriação

de crédito fiscal presumido

de ICMS pelos fabricantes

de estireno beneficiários do

Fundopem/RS, em montante

igual ao que resultar da

aplicação de até 45% sobre o

saldo devedor do tributo devido

mensalmente. Em contrapartida,

as empresas comprometem-

se com geração de empregos,

treinamento e capacitação.

qBiometano

Proposta institui a Política Estadual do Biometano e o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-Gás. Atualmente,

existem tecnologias que podem transformar, por meio da biodigestão, dejetos oriundos do confinamento animal em biometano.

Já está sendo desenvolvido pela Sulgás um diagnóstico das regiões do estado que possuem forte potencial para produção dessa fonte de energia

renovável. A política pública busca incentivar a implantação de projetos de produção de biometano em diferentes regiões do estado, promovendo o

tratamento adequado de resíduos orgânicos originados da atividade agropecuária.

O projeto que autoriza o Estado a realizar concessões de

serviços de operação, melhorias e ampliação de rodovias estaduais prevê que cada uma delas seja feita por meio de concorrência pública,

com prazos contratuais de até 30 anos. O tempo de duração dos contratos deverá ser definido de acordo com edital elaborado a partir de estudos técnicos. Será vencedora da licitação a concorrente que apresentar o menor valor de

tarifa de pedágio.O modelo é semelhante ao

adotado pelo governo federal, e simplifica o processo de concessões. A proposta foi enviada com mais oito projetos. Parte deles já estava na pauta da convocação

extraordinária do Legislativo, em dezembro de 2015, como é o caso do projeto das concessões de estradas e da adequação administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Confira os projetos apresentados:

Jornal Piratini - março e abril de 2016

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