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Atos Oficiais daCâmara Municipalde Pádua. Pág: 06

Comprometidocom a Verdade!

Edição: 201- 01 a 15 de Maio de 2016

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Aconteceu!Virou Notícia!

Depois de algum tempo semfazermos nosso Editorial, nestaedição, preferi manifestar-mesobre alguns tópicos com ointuito de esclarecer apopulação sobre a profissão deum jornalista, função estaamparada pela ConstituiçãoFederal que nos garante oDireito à Liberdade deExpressão.Liberdade esta respeitada poruns e abominada por outros,por não compreenderem que osjornalistas tem pontos de vistadiferentes. e ao transmitir amesma informação, fazem demaneira diferente, porém,sempre culminando em umobjetivo final, ser os olhos dapopulação diante de um fato,facilitando assim ao leitor fazerum balanço da real situaçãoapresentada.Em nosso ponto de vista, paraum profissional da área, tornadesinteressante apenas“copiar” uma matériatransmitida por outro veículo,pois isso tornaria um jornaldesinteressante, pois seriatransformado em apenas mais“um” na sociedade e nãorepresentaria a diferença queum jornal deve representar nocotidiano das pessoas.Toda matéria jornalística, temum inicio (o fato) o meio (o queocasionou a notícia) e o fim quetratamos como a repercussão doque vai ou ocasionou oocorrido, tornando-se assimuma matéria enriquecida deinformações, seguindo a Lei deNewton, “toda açãocompreende numa reação”,podendo ser ela fraca ou

forte,por isso que se faznecessário tratarmos darepercussão para melhorentendimento da população.Infelizmente nos dias atuais, talprofissão torna-se cada vez maisdifícil de ser exercida, vista aschantagens, ameaças ou ataquesque muitos jornalistas ou órgãode comunicação sofrem, poraqueles que entendem que aopagarem um espaço de um jornalou telejornal estão pagandopara torná-los imunes pelonoticiário, como exemplo,podemos citar a “guerra”existente entre a Rede Globo deTelevisão e o Governo Federal,onde o segundo veicula anúnciospublicitários vez quando naemissora e com o desencadeardo processo do Lava Jato e atémesmo do Impeachmentacabaram por serem criticadosaté mesmo perseguidos peloGoverno Federal e seusseguidores por estaremtransmitindo a notícia em suaintegra sem omitirem os fatos,fazendo de forma profissional.Encerramos este nosso Editorialpor hoje, dedicado a nossaprofissão de jornalista, pois dia07 de Abril foi nosso dia,felicitando todos osprofissionais da área pelo seudia, e dizendo ao nossos leitores,que estaremos sim sempreprocurando levar asinformações de forma clara eobjetiva como sempre fizemos,pois se fosse de maneiradiferente, não estaríamos nestaprofissão, nosso jornal estarápassando por diversasmudanças em sua programaçãovisual, para manter cada um devocês mais próximos da notíciae da verdade.A todos uma boa leitura.

Vereadores da segunda edição da Câmarade Mirins de Pádua tomam posse

Fim de Contratos de funcionários daPrefeitura de Pádua traz dificuldades nos

principais setores e Secretarias do Município

Edição 201 Jornal Opção do NoroesteDe 01 a 15 de Maio de 2016

Expediente Jornal “O Bacamarte”

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Diante do que vemocorrendo no cenárioNacional, Estadual eMunicipal é precisoesclarecer a população aorigem da divisão dospoderes para funcionamentoda gestão pública como oExecutivo, Legislativo eJudiciário.

A teoria dos trêspoderes foi publicado no anode 1755 pelo FilósofoMontesquieu em sua obra oEspírito das Leis, quesistematiza e amplia a divisãodos poderes sinalizadoanteriormente pelo filósofoAristóteles em sua obraPolítica e pelo sociólogoJohn Locke no livro“Segundo Tratado doGoverno Civil”.

Montesquieu ressalta aimportância da divisãodesses poderes para inibirgovernos autoritários,absolutistas evitando assimperseguições e açõesimparciais e tirânicas. A partirda sua análise o filósofo criao que denomina “sistema defreios e contrapesos”, com oobjetivo de estabelecer oslimites, as funções, aautonomia de cada poder, emque um tem função defiscalizar o outro e devetrabalhar de forma harmônicagarantindo o interessepúblico.

Concretizando a teoriado filósofo Montesquieu etrazendo para a realidadebrasileira os três poderesestão caracterizados pelo:Legislativo, Judiciário eExecutivo.

A verdadeira função de LegislarO Empoderamento da População

Quem compõem essespoderes e suas funções:

· Legislativo –Composto no âmbitonacional; pelos DeputadosFederais, Senadores. Noâmbito Estadual: osDeputados Estaduais e noâmbito Municipal osvereadores – sua função éestabelecida pelaConstituição Federal de 1988,resumidamente tem comoobjetivo: CRIAR LEIS eFISCALIZAR suaaplicabilidade.

· Judiciário –Composto pelos seguintesórgãos: o Supremo TribunalFederal, o Conselho Nacionalde Justiça, o SuperiorTribunal de Justiça, osTribunais Regionais Federaise Juízes Federais, os Tribunaise Juízes do Trabalho, osTribunais e Juízes Eleitorais,os Tribunais e Juízes Militarese os Tribunais e Juízes dosEstados e do Distrito Federale Territórios - sua funçãotambém é estabelecida pelaConstituição Federal e 1988,resumidamente tem o objetivode JULGAR, APLICAR aLEI a um caso concreto quelhe é posto, resultante de umconflito de interesses.

· Executivo: no âmbitoNacional o Presidente, noâmbito Estadual oGovernador, município oPrefeito – sua função éestabelecida pelaConstituição Federal de 1988,resumidamente tem comoobjetivo: ADMINISTRAR acoisa pública.

O Ministério Público éapontado por alguns autorescomo o quarto poder, aindaque haja várias divergênciassobre isso e que tem comoatribuições legais defenderos DIREITOSFUNDAMENTAIS e aFISCALIZAR os PoderesPúblicos

Portanto, esta nota visacolaborar com a divulgaçãodas funções de cada poder,para que possamos entendero que está ocorrendo noBrasil, como a distorção porparte de alguns membros dolegislativo: tais como osDeputados em seusdiscursos na votação doImpeachment que ressaltamos interesses privados emdetrimento dos interessespúblicos, quando ressaltamsuas famílias e não apopulação que de fato oscolocou no poder. E algunsvídeos que circulam nasredes sociais de audiênciaspúblicas ocorridas naCâmara de vereadores, emque esses representantesenfatizam que não fazem Lei.

Com isso reforçamos aimportância da populaçãoconhecer as atribuições decada membro que compõemesses poderes e em anoeleitoral escolher seusrepresentantes que pelomenos saibam a sua função.

Jane de Souza TeixeiraBacharel em Serviço Social

pela UFF Niterói Especialistaem Saúde Pública pela

UNESA, MBA em Gestão deNegócios Sustentáveis, Mestre

em Planejamento em Gestão deNegócios Sustentáveis pela

UCAM.

Fale com a guardaMunicipal de Pádua

Santo Antônio de Pádua acaba de ganhar mais umimportante instrumento de proteção ao cidadão. Depois de3 meses de preparação, finalizou na última semana o processode instalação do número 153 para a Guarda Civil Municipal.Essa é mais uma conquista da recém criada instituição.

Através do número 153 a população pode fazerdenúncias de depredação do patrimônio público, pedido defechamento de ruas, queixas de problemas pertinentes atrânsito além de outras reclamações envolvendo eventosatribuídos a Guarda Civil Municipal.

A lei que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipaldetermina que além da segurança patrimonial, estabelecidapelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terãopoder de polícia. Elas poderão atuar na proteção dapopulação, no patrulhamento preventivo, nodesenvolvimento de ações de prevenção primária à violência,em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem comoem ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

De acordo com o Comandante da Guarda CivilFrancisco Siqueira Schelk, o novo serviço funcionará 24hpor dia, 7 dias por semana e irá auxiliar tanto na prevençãocomo na ocorrência em tempo real, além de garantir acessoa todos os moradores do município aos trabalhos da GuardaCivil Municipal.

Ascom Pádua

Edição 201De 01 a 15 de Maio de 2016Jornal Opção do Noroeste 3

Com o fim dos contratostemporários dos 677funcionários da PrefeituraMunicipal de Pádua queocorreu no último dia 30 deAbril diversos setores eSecretarias do municípiostiveram os seus serviçosafetados mesmo com apermanecia dos servidoresefetivos na execução dasfunções do dia a dia por setratarem de números menoresdo que o necessário para obom andamento daadministração pública.

A maioria dassecretarias perderam grandecontingente de funcionáriosentre as mais afetadas estãoa Educação, Saúde, Obras,Promoção Social eAgricultura por seremsecretarias onde em algunscasos necessitam decapacitação dos funcionáriospara execução dos programasdo dia a dia. Confira noquadro ao lado, a perdafuncional de cada uma delas.

Entenda o casoA Prefeitura Municipal

de Pádua enviou em marçodeste ano um projeto de Leido REDÁ(Regime Especialde Direito Administrativo)que solicitava a CâmaraMunicipal aprovação pormais 180 dias os contratostemporários da Prefeituracom o objetivo de umatransição calma e capacitaçãodos funcionários quepassaram no concurso pelosfuncionários contratados,sendo que alguns cargos nãohouveram inscritos ouaprovados suficientes para aocupação.

Porem a CâmaraMunicipal, através de um

Parecer da Comissão de Justiçae redação fizeram um relatóriocontrario a renovação doREDA com base em dados doMinistério Público Estadual eTCE o qual (segundo parecer),era ilegal e incostitucional arenovação do REDA e foioptado pela devolução doProjeto de Lei ao Executivopelo voto de 7 a 6 dosvereadores(Conforme matériaapresentada na edição 199).

Fim de Contratos de funcionários da Prefeitura de Pádua traztranstornos nos principais setores e Secretarias do Município

Secretaria deagricultura

Nossa redação esteve nasecretaria de agriculturaentrevistando o secretárioLeonardo Moura onde omesmo nos revelou suapreocupação com algunstrabalhos desenvolvidos por láentre eles o entreposto deovos, recém inaugurado queestava funcionando porfuncionários contratados, quereceberam qualificação para aanalise dos ovos no dia a dia.A central de distribuição demerenda escolar tambémestará com seus trabalhoscomprometidos com ademissão dos responsáveispelo setor.

O caso de maiorpreocupação na secretariasegundo o secretário se tratado laboratório de patologiaanimal, responsável pelosexames de brucelose eturbeculose, onde o veterinário

era um contratado e paraexercer esta função precisade uma capacitação ecertificação realizada peloMinistério da Agricultura eo curso para esta capacitaçãoé feito na cidade de CoronelFabriciano(MG) uma vezpor ano, sendo que este anojá houve, porém, mesmocom a apresentação doaprovado no concurso omesmo só poderá exercer afunção após ter passado poresta capacitação.

Outra preocupação dosecretário é com o BombeiroHidráulico que eraresponsável peloatendimento tanto naagricultura como em outrassecretarias.

Segundo Leonardo desua secretaria saiu 36funcionários e hoje temapenas 15 para atendimentode todas as necessidades.

Secretaria de ObrasNa secretaria de obras

o caso também torna-se bempreocupante, ondeestivemos conversando como subsecretário Ronaldo,que nos relatou suapreocupação pelas perda decerca de 37 funcionários dasecretaria, entre os querealizam serviços braçalcomo calceteiros,reparadores de asfalto,desentupidores de bueiros,motoristas de caminhão poisem sua maioria eramcontratados e no concursopúblico, por exemplo, oscargos destinados a serviçobraçal os aprovado na suamaioria foram do sexofeminino.

Ronaldo também nosrelatou sua tristeza com as

demissões, principalmentecom o Sr. Moises que prestouserviço há municipalidade pormais de 30 anos conhecendotodo o mapa da rede deesgoto pela experiênciaadquirida por muitos anos.

A Secretaria de Obrasvem ao longo dos anos,fornecendo almoço para ostrabalhadores o qual terá deser interrompido no momentopois as funcionarias dacozinha industrial quetambém eram contratadas, ehoje conta com apenas umanomeada, ficando assimimpossível a continuidade dofornecimento dos almoços.

Policlínica com ostrabalhos comprometidos

O termino do contratodos 23 funcionários daPoliclínica atingiu em cheio apopulação que precisa dosatendimentos especializadosda Policlínica em Pádua, poisdentre os funcionários estãocinco médicos especialistaentre eles Clinico Geral,Urologista, Neurologista,Psicólogo e Fonoaudiólogo,os outros cargos afetadosestão desde o atendimento narecepção, telefonista ateatendentes da farmácia.

Segundo a DiretoraNerismar, a Policlínica contahoje com uma farmácia doestado, também conhecidacomo excepcional e afarmácia básica(domunicípio) as quais terão seusatendimentos adaptados comuma dois funcionários

efetivos ainda a ser definido..Os exames de

ECG(eletro cardiograma),continuarão sendo realizadostodos os dias das 7 às 11 e oexame de Eletroencefalograma serãorealizados 2ª e 3ª as 10 horasda manhã. Os trabalhos darecepção também terão suasrotinas alteradas seno 2funcionários apenas pelamanha e 2 a tarde, já a salade curativo não estaráfuncionando o dia todosomente na parte da manhãcom um técnico deenfermagem.

Por falta de vigias aPoliclínica será assistidadurante toda a noite porguardas municipais e a parteadministrativa passa contaragora somente com suaDiretora Nerismar e umafuncionaria.

Nerismar lamentoupela perda de seu quadro defuncionários, segundo amesma, toda a tentativa deremanejamento com efetivosestão sendo feito para queconsigam atender apopulação paduana, a mesmaressaltou sua preocupação,pois no ultimo concursorealizado muitasespecialidades medicas nãotiveram profissionaisinscritos.

As entrevistasforam concedidas a

este Jornal umasemana após o

encerramento doscontratos. A

matéria continuana próxima página

Edição 201 Jornal Opção do NoroesteDe 01 a 15 de Maio de 20164Secretaria Municipal

de Assistência eDesenvolvimento Social

Com o quadro de 90%de funcionários contratadosa Secretaria Municipal deAssistência eDesenvolvimento Social,vem tendo grandedificuldade para darcontinuidade nos seusatendimentos aos programassociais e projetosdesenvolvidos pelasecretaria, vista que, oquantitativo decomissionados e efetivos damesma é bem pequeno.

Os dois CRASexistentes (José Miguel e daCidade Nova) que juntosatendem mensalmente 3.500famílias somando hoje cercade 13.159 Benefícioseventuais concedidos antespossuía cerca de 14funcionários atendendo asexigência da legislaçãovigente os quais contava emcada um deles com 01Coordenadora. 02Assistentes Sociais, 01Psicóloga, 02 funcionáriosde nível médio e 01 auxiliarde Serviços gerais , hojeconta com apenas 01Coordenadora e 01 auxiliarde serviços gerais no Crás doJosé Miguel e no Carás daCidade Nova com 01Coordenadora e 01Psicóloga.

Já o Serviço deConvivência eFortalecimento de Vínculos(Criança e Adolescentes)responsável peloatendimento de 48 crianças

atendida em doisgrupos(manhã e tarde), tendoponto de referencia o CRASJose Miguel, e 60adolescentes no CRASCidade Nova divididos emdois grupos, onde contavacom 22 funcionários ao totalincluindo oficineiro,Assistente Social, OrientadorSocial e Coordenador, hojeconta com apenas 03funcionários que sãoCoordenador, Subsecretáriada felicidade e 01comissionada.

No Serviço deconvivência do idoso hojecom 1329 escritos eparticipantes do Serviço ondeforam formados 16 gruposem funcionamento entre osDistritos e Bairros da cidadedistribuídos no Colégio SalimSimão, Pólo III ao lado daClineflon, Distritos deCampelo, Santa Cruz, doisgrupos no bairro Gloria,Chalé, Boa Nova, dois gruposde Monte Alegre, Ibitiguaçu,Marangatu, Mangueirão, SãoPedro, Baltazar e CidadeNova onde contava com 21funcionários diretos entre eles15 oficineiros, 02 AcedentesSocial, 2 Orientadores Sociale 02 Educador Social e hojeapós o término dos contratosconta apenas com 02Educadores Social.

O Bolsa Família que émais um dos projetosatendidos pela SecretariaMunicipal de Assistência eDesenvolvimento Social,registra atualmente, 10 milfamílias cadastradas, ondepossuía anteriormente 7funcionários incluindo 5entrevistadores sociais, 01Coordenador e 01 AssistenteSocial e atualmente temapenas 01 Coordenador.

O Programa ProteçãoSocial de Média e AltaComplexidade possui cercade 50 famílias acompanhadasmensalmente com o cadastro

de 194 atendimentos asfamílias com alguma violação.Este programa se subdividemem dois: CREAS e Casa lar.

O CREAS possuía 7funcionários entre eles, 01coordenadora 01 AssistenteSocial, 01 Psicóloga, 02funcionários de ensino médio,01 auxiliar de serviços geraise 01 advogado e atualmentepossui apenas 04 que são 01coordenadora, 01 advogado,01 assistente social e umafuncionaria de ensino médio.

Já o Casa lar possui 05Cr ianças /Ado lescen tesabrigados atualmente epossuía 12 funcionáriosdivididos em 01 Psicóloga, 01assistente social, 01coordenadora, 08 cuidadoressociais e 01 cozinheira eatualmente possui apenas 05funcionários nos seguintescargos, 01 psicóloga, 01coordenadora, 02 cozinheirae 01 comissionada.

A Casa lar esta sendo umdos setores mais prejudicados,pois com as demissões citadasacima, esta tendo que ser feitorevezamento de funcionárioscomissionados e efetivos parapoderem dormir com ascrianças a noite, onde ate aprópria Secretária deAssistência Social, MariaTertuliana também estadormindo no local com ascrianças.

Secretaria de SaúdeCom os trabalhos

c o m p l e t a m e n t ec o m p r o m e t i d o sprincipalmente nos PSFs aSecretaria de Saúde teve defazer o remanejamento doquadro de efetivos para poderatender de forma básica osusuários do dia a dia.

Veja como ficou oatendimento de cada postos:

PSF Gabry:1 Serventee 1 Técnica

PSF Mirante: 4Técnicos, 1 Atendente e 1Médica

PSF São Luiz: 1 Médicae 1 Técnica

PSF Cidade Nova: 2Técnica

Posto Central: Toda aEquipe eram de efetivos

PSF de Baltazar: 1Serviços Gerais, 1 Técnica, 1Agente de Saúde e 1 Técnicade Enfermagem

PSF Arraialzinho: 1Agente de Saúde e 1 Servente

PSF Dezessete: 1Técnica, 1 ACD e 1 Agentede Saúde

PSF de Ibitiguaçu: 1Auxiliar de Enfermagem e 1Servente

PSF de Monte Alegre: 1Auxiliar de Enfermagem e 1Auxiliar de Escritório

PSF de São Pedro: 1Aux. de Enfermagem, 1Medico, 1 AgenteAdministrativo, 1 Agente deSaúde

PSF Chalé: 1 Aux. deEnfermagem e 1 Servente

PSF de Boa Nova: 1Auxiliar de Enfermagem

PSF de Marangatu: 1Técnico de Enfermagem

PSF de Santa Cruz: 1Aux de Enfermagem, 1 Aux.Operacional e 1 Servente

PSF de Campelo: 1 Aux.de Enfermagem e 1 ServiçosGerais

PSF de Paraoquena: 1Aux. de Enfermagem

PSF do Bairro Glória: 1Aux. de Enfermagem

Segundo informações osatendimento de emergência

assim como os atendimentosdo dia a dia nos PSFs que nãoestão tendo médicos, sãoencaminhados para o setor deemergência do HospitalMunicipal Helio Montezanode Oliveira.

Concurso

A Prefeitura natentativa de suprir o maisrápido possível os cargos emvacância já convocou oscontratados passados noconcurso publico e processoseletivo, sendo que é sabidoque os mesmos possuem ate30 dias para se apresentareme após é realizada a analisedos documentos assim comoa capacitação dos mesmosvisto que não houvetransição dos cargos decontratados paraconcursados, havendo anecessidade em alguns casosdo treinamento para o cargo,

Nova LeiSegundo informações

o Prefeito Josias estaráencaminhando a CâmaraMunicipal nova Lei para oscargos inexistentes noconcurso ou que nãotiveram aprovados ouinscritos para assim estarsuprindo as necessidadesfuncionais nos referidoscargos para o atendimentoà população e o bomdesempenho dos serviços.

Edição 201De 01 a 15 de Maio de 2016Jornal Opção do Noroeste 5Vereadores da segunda edição da Câmara

de Mirins de Pádua tomam posseNo último dia 03,

aconteceu a Sessão Solene dePosse da segunda ediçãoCâmara de VereadoresMirins de Pádua. Umasolenidade de cidadania ealegria com a presença dosvereadores da Câmara dePádua, os 13 vereadoresmirins eleitos e seusrespectivos suplentes.

Também se fez presenteo senhor Prefeito JosiasQuintal, o Vice PrefeitoPastor Otony, a presidente daPrimeira Edição da CâmaraMirim Lívia Haikkal e demaisautoridades. Muitos pais eprofessores, além dosdiretores das escolasprestigiaram o evento.

Tomaram posse comovereadores mirins eleitospara a segunda edição daCâmara Mirim de SantoAntônio de Pádua, osseguintes alunos: Matheus deOliveira Araújo, do Colégiode Pádua; Yane Lopes, daEscola Municipal Prof.ª LéliaLeite de Faria (Santa Cruz);Maria Angélica Orçay Fialho,da Escola Municipal Dr.Lemant Decnop (MonteAlegre); Gabriel MarquesLuiz da Mota, da Escola VivaProf.ª Edy Belloti; Nathandos Santos Vaz, da EscolaMunicipal Deputado SalimSimão; Thiago EccardValeriote Amarante , doEspaço Paduano deAprendizagem – EPA;Joseph Guilherme Lugão, daEscola Municipal JoãoMauricio Brum (Boa Nova);Kayck Pereira Cavalcante, daEscola Municipal José Pintode Sousa (Marangatu);Emanuelly Vitória NovaesAraújo de Carvalho, daEscola Municipal AlcinoConsendey (Ibitiguaçu); DaviNoronha Gomes, da EscolaViva Prof.ª Edy Belloti;Emily Pereira Lima, daEscola Municipal JoãoMauricio Brum (Boa Nova); Renato José GomesMachado, da Escola

Municipal Deputado SalimSimão e Rian Souza Gulineli,da Escola Municipal Prof.ªSarah Faria Braz (São Luiz).

Também foramdiplomados os vereadoressuplentes da legislatura 2016da Câmara Mirim: Kellytonde Souza Araújo, da EscolaMunicipal Prof.ª Sarah FariaBraz (São Luiz); DeniseFerreira Magalhães, da EscolaMunicipal Dr. LemantDecnop (Monte Alegra);Juliano de Souza Ramos, daEscola Municipal DeputadoSalim Simão; Rafael GasparCoutinho, da EscolaMunicipal Deputado SalimSimão; Milena Geovana DiasGevegi, da Escola MunicipalDeputado Salim Simão;Camilly Vitória CardosoPinheiro, do Colégio dePádua; Lucas de CastroGouvêa do Colégio de Pádua;Rikalvi Lopes Elias, da EscolaMunicipal Prof.ª Lélia Leitede Faria (Santa Cruz); JoãoVitor Carvalho Albino, daEscola Municipal José Pintode Sousa (Marangatu);Kaíque de Paula Lima, daEscola Viva Prof.ª EdyBelloti; Hugo Bastos SilvaBairral, do Colégio de Páduae Emily de S. Freitas, daEscola Municipal DeputadoSalim Simão.

Após a diplomação deeleitos e suplentes, aconteceua eleição da escolha da MesaDiretora da Câmara Mirim,três chapas concorreram esaiu vencedora, com 6 votos,a chapa 3, composta porGabriel Marques Luiz da

Mota - Presidente, YaneLopes – vice-presidente eEmanuelly Vitória NovaesAraújo de Carvalho –secretária.

Em seu discurso, overeador mirim GabrielMarques falou sobre aparticipação e oportunidadede votar e ser votado comovereador mirim em suaescola, Escola VivaProfessora Edy Belotti, e apartir desta experiênciacontribuir para mudanças deum novo tempo e de novosconhecimentos em sua vida.

Também fizeram uso dapalavra além dos vereadorespaduanos e autoridadespresentes, os vereadoresmirins: David Vieira,Matheus Araújo e JosephLugão. Quem também fezum discurso, que emocionoua todos foi a presidente daprimeira Câmara Mirim dePádua, Lívia Haikkal. Overeador presidente, jadirJunior, ao usar da palavradestacou a importância desteprojeto e a suavidade dasessão mirim, convidando atodos para acompanharemtambém as reuniões daCâmara Mirim.

O projeto CâmaraMirim é de autoria davereadora VanderleiaMarques e foi posto emprática no ano passado pelovereador Paulo RobertoPinheiro Pinto e novamenteesse ano sob a presidência dovereador Jadir Junior.

Texto e Fotos ASCOMCÂMARA PÁDUA.

MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito deSanto Antônio de Pádua por improbidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de TutelaColetiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, ajuizou açãocivil pública (ACP) por ato de improbidade administrativacontra o ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua José RenatoFonseca Padilha, o ex-secretário municipal de Fazenda JoséManoel Andrade, o então responsável pela Controladoriade Abastecimento José Bernardino Terra Miller; e contra oempresário Luciano Chaves Diniz, sua esposa, HeloísaMoreno Diniz, e sua sogra, Maria José Aparecida GulineliMoreno.

Eles são acusados de fraude e direcionamento delicitações destinadas à aquisição de combustível pelamunicipalidade em 2010 e 2011. Também foi constatadosuperfaturamento dos respectivos contratos e prejuízo aoerário no valor total de R$ 1.534.518,70.

Os contratos de fornecimento de combustível dos anosde 2009 e 2012, com suas respectivas licitações fraudadas,celebrados com postos do réu Luciano Chaves Diniz (Orione Auto Posto Aeroporto) também são alvos de investigaçãopelo MPRJ. Os estabelecimentos eram administrados de fatopor Luciano, apesar da dissimulação de transferência dequotas do Auto Posto Aeroporto para sua sogra.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MP-RJMateria extraída na integra do site Folha Itaocarense

http://folhaitaocarense.blogspot.com.br/…/mp-rj-ajuiza-acao…Foto: Arquivo JON

Edição 201 Jornal Opção do NoroesteDe 01 a 15 de Maio de 2016

EditalAtos Oficiais - Câmara Muncipal de Santo Antônio de Pádua6

LEI Nº.3.723, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

AUTOR: Vereador Robson de OliveiraMattos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidadesde Saúde do Município de Santo Antônio de Pádua,Públicas e particulares, prestarem, através de declaraçãoprópria, informações referente a eventual negativa deatendimento, bem como medicamentos aos usuários doserviço Municipal de Saúde, e dá outras providências.

A CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIODE PÁDUA, na forma do artigo 59 § 8º da LOM,PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica obrigada todas as Unidades de Saúdeda Rede Municipal, Públicas ou particulares, através deseus respectivos responsáveis, prestar, através dedeclaração própria, informações referente a eventualnegativa de atendimento e medicamentos aos usuários doserviço Municipal de Saúde.

Parágrafo único: Referidas informaçõescorresponderão a negativa de atendimento a todoatendimento médico sendo consultas ou exames, bem comoa negativa de medicamentos de sua respectivacompetência.

Art. 2°- Caberá ainda a Secretaria Municipal deSaúde do Município o deferimento de informaçõescomplementares de acordo com sua atribuição,disponibilizando à população informações de comoproceder e como formalizar solicitações de informaçãojunto as unidades de Saúde do Município de Santo Antôniode Pádua.

Art. 3 ° - Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua,09 de maio de 2016.

PORTARIA Nº.022/2016.JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR,

Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio dePádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suasatribuições legais, etc...

R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido ANTÔNIO

CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DECARVALHO FILHO, ocupante do cargo em Comissãode Assistente Jurídico da Câmara Municipal de SantoAntônio de Pádua-RJ, por nomeação de acordo com aPortaria nº.007/2015 de 02/02/2015, com efeito retroativoa 30 de abril de 2016.

Art. 2º - Revoga a Gratificação Especial de 80%(oitenta por cento) concedida pela Portaria nº.008/2015.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 02

de Maio de 2016.

v

Decreto Legislativo Nº 003/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suasatribuições legais, e de acordo com o resultado do Concurso Público 001/2015, homologado pelo Decreto Legislativonº02/2016 de 29/03/2016.

RESOLVE: Convocar os(as) candidatos(as) aprovados(as), abaixo relacionados(as), para se apresentar(em)no prazo de 30 (trinta) dias à partir de 01/06/2016, na Sede da Câmara Municipal, situada na Praça ViscondeFigueira nº. 57, Centro, Santo Antônio dePádua/RJ. no horário de 12:00 as 17:00 horas, munido(a) dos seguintesdocumentos:

* Carteira de Trabalho;* Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo a ser ocupado;* Xerox da Identidade;* Xerox do PIS/PASEP;* 02 fotos 3x4 (recentes e tiradas de frente);* Xerox do Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;* Xerox CPF válido;* Xerox certificado de Reservista;* Xerox de Certidão de Nascimento ou Casamento;* Xerox Certidão de filhos até 21anos e cartão de vacinação dos menores de 14 anos;* Xerox do comprovante de residência;* Certidão de antecedentes criminais.

O não comparecimento implica em desistência e perda da vaga.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Santo Antônio de Pádua, 12 de Maio de 2016.

Edição 201De 01 a 15 de Maio de 2016Jornal Opção do Noroeste 7Continuação Atos Oficiais

Câmara Municipal de S. A. de Pádua

RESOLUÇÃO Nº.004, DE 09 DE MAIO DE 2016.

AUTOR: Vereador Eduardo Silva Leonora. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO

ANTÔNIO DE PÁDUA, aprova a seguinteRESOLUÇÃO:-

Art. 1º - Fica concedido o Diploma daMEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVODEPUTADO JOSÉ KEZEN, ao DeputadoEstadual BRUNO DAUAIRE.

Art. 2º - A concessão de que trata o artigoanterior, obedecerá aos dispositivos constantes daResolução nº 3.043, de 02 de maio de 2006.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na datade sua aprovação, revogadas as disposições emcontrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOANTÔNIO DE PÁDUA, 09 de Maio de 2016.

RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 09 DE MAIO DE 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOANTÔNIO DE PÁDUA aprova a seguinteRESOLUÇÃO:-

Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos deCIDADANIA PADUANA, aos agraciados:

- JANE SOUZA TEIXEIRA - Autor: VereadorEduardo Silva Leonora.

- PETTERSON DO NASCIMENTO PEREIRA– Autor: Vereador Eduardo Silva Leonora.

- PABLO SILVA MACHADO BISPO DOSSANTOS – Autor: Vereador Eduardo Silva Leonora.

- Pastor REINALDO JOSÉ SANTANA –Autora: Vereadora Vanderléia Marques Franco Souza.

- FRANCISCO JACINTO DA SILVA – Autor:Vereador Robson de Oliveira Mattos.

- GILMAR ALMEIDA COSTA – Autor:Vereador Robson de Oliveira Mattos.

- ROSEMARY GONÇALVES REIS – Autor:Vereador Robson de Oliveira Mattos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na datade sua aprovação, revogadas as disposições emcontrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOANTÔNIO DE PÁDUA, 09 de Maio de 2016.

RESOLUÇÃO Nº. 006, DE 09 DE MAIO DE 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOANTÔNIO DE PÁDUA, aprova a seguinteRESOLUÇÃO:-

Art. 1º - Ficam concedidos os Diplomas daMEDALHA DE HONRA AO MÉRITOFREDERICO DE ALVIM PADILHA, aos seguintesagraciados(as):

- 2º SGTº PM ROGER ARAUJO MOREIRA–Autor: Vereador Eduardo Silva Leonora.

- Profª JANINE SOUTO DE SOUZA– Autor:Vereador Eduardo Silva Leonora.

- Empresário CARLOS HENRIQUE COSTALEITE JUNIOR – Autor: Vereador Paulo RobertoPinheiro Pinto.

- JOSÉ MAURÍCIO FRAUCHES – Autor:Vereador Marcelo Alexandre de Oliveira.

- JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA – Autor:Vereador Marcelo Alexandre de Oliveira.

- Dr. PHILLIPE MOTA MACHADO– Autora:Vereadora Neidimar Machado de Souza.

- Profª VANILDA MOTTA MACHADO –Autora: Vereadora Neidimar Machado de Souza.

- Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVESFILHO – Autora: Vereadora Vanderléia MarquesFranco Souza.

Art. 2º - As concessões de que tratam o artigoanterior, obedecerão aos dispositivos constantes daResolução nº 2.710, de 19 de junho de 2001.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na datade sua aprovação, revogadas as disposições emcontrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOANTÔNIO DE PÁDUA, 09 de Maio de 2016.

PRÊMIO ANPV 2016

O Prefeito JosiasQuintal de Oliveira foiindicado pela AssociaçãoNacional de Prefeitos eVice-prefeitos do Brasil(ANPV), com apoio daCâmara dos Deputados edo Senado Federal, parareceber na próximasemana, em Brasília, oPRÊMIO ANPV 2016 –Excelência de Gestão aos100 administradorespúblicos do Brasil quemais se destacaram pelaqualidade de sua gestão.

O Prêmio marcaránovamente oreconhecimento a nívelnacional do trabalho doPrefeito Josias Quintal nacondução da gestão domunicípio de SantoAntônio de Pádua, comoadministrador público.

O prêmio se destacapela seriedade,principalmente pelo fatodo reconhecimento tervindo de entidades

representativas e sériascomo a ANPV, Senadoe da Câmara Federal.

O Prêmio seráentregue na presença doPresidente do Brasil,Michel Temer, doPresidente do Senado,Renan Calheiros,D e p u t a d o s ,Governadores dentreoutras autoridadesbrasileiras no dia 25 demaio, no Auditório doSenado Federal emBrasília-DF.

Além desseimportante prêmio, oMinistério PúblicoFederal classificou omunicípio na 7ºcolocação no estado doRio de Janeiro noranking da transparênciapública em 2015. Nestemesmo ano foidivulgado o ÍndiceFirjan de Gestão Fiscal(IFGF) no qual revelouque o município ocupaa 3ª posição no Estadodo Rio de Janeiro e a 49ªposição nacional emLiquidez. Esta mesmainstituição classificou aeducação do municípiocomo a 1ª do estado. Jáa Revista Isto É premiouo Prefeito um dos 50m e l h o r e sadministradores do País.

Ascom Pádua

Edição 201 Jornal Opção do NoroesteDe 01 a 15 de Maio de 20168