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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

JORNAL OFICIALMunicípio de São João da Boa Vista, 15 de Dezembro de 2015 - Ano 17 - nº 615

SUMÁRIO

ATOS DO EXECUTIVO

EXPEDIENTEJornalista ResponsávelAntonio Luiz Magalhães

- MTb 44.599Diagramação e Montagem

Editora Unida Ltda MeTiragem: 240 exemplares

Número de páginas: 15.840Custo por página: R$ 0,18Custo Total: R$ 2.851,20

Circula nas Bancas Centrais e

Prefeitura Municipal, gratuitamente

DECRETOS

Decretos..................................01Editais......................................07Leis..........................................33Portarias.................................45Administração Indireta........47Atos do legislativo.................48Final.........................................48

DECRETO Nº 5.308,DE 25 DE NOVEMBRO DE

2.015

“Dispõe sobre transposição deRecursos Orçamentários”

VANDERLEI BORGES DECARVALHO, Prefeito Municipal deSão João da Boa Vista, Estado de SãoPaulo etc., usando de suas atribuiçõeslegais e,

Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º ItemIV (transposição) da Lei Municipalnº 3757, de 09 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, uma transposição derecursos na importância de R$12.900,00 (Doze mil e novecentosreais), objetivando o reforço dasseguintes dotações do orçamentovigente:

14.01.01.01.339039.0412200012001– Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o.......................................R$ 500,00

73.01.04.01.339030.0412200012001- Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o....................................R$ 1.200,00

281.01.11.01.339039.0824100062502– Manutenção Proteção SocialBásica.......................R$ 10.000,00

333.01.11.01.339047.0824400062502– Manutenção Proteção SocialBásica.........................R$ 1.200,00

Art. 2º - A transposição efetuadapelo artigo anterior será coberta comos recursos provenientes das

anulações parciais das seguintesdotações do orçamento vigente:

11.01.01.01.339030.0412200012001– Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o.....................................R$ 500,00

77.01.04.01.339039.0412200012001- Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o...................................R$ 1.200,00

280.01.11.01.339036.0824100062502– Manutenção Proteção SocialBásica.......................R$ 10.000,00

328.01.11.01.339039.0824400062502- Manutenção Proteção SocialBásica.........................R$ 1.200,00

Art. 3º - Este decreto entra emvigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos vinte e cinco diasdo mês de novembro de dois mil equinze (25/11/2015).

VANDERLEI BORGES DECARVALHO

Prefeito Municipal

NATÁLIA AZEVEDO VILLELASANTOS DOMENCIANO

Diretora do Departamento deFinanças


2.015

“Dispõe sobre abertura de CréditoAdicional Suplementar”

VANDERLEI BORGES DECARVALHO, Prefeito Municipal deSão João da Boa Vista, Estado deSão Paulo etc., usando de suasatribuições legais e,

Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º ItemIII da Lei Municipal nº 3757, de 09de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, um crédito adicional

suplementar na importância de R$27.000,00 (Vinte e sete mil reais),objetivando o reforço das seguintesdotações do orçamento vigente:

215.01.09.02.339030.1545200042004- Manutenção da Infraestrutura doMunicípio....................R$ 3.000,00

217.01.09.02.339039.1545200042004- Manutenção da Infraestrutura doMunicípio...................R$ 24.000,00

Art. 2º - O crédito aberto peloartigo anterior será coberto com osrecursos provenientes das anulaçõesparciais das seguintes dotações doorçamento vigente:

232.01.09.03.449051.2781300041001- Gestão de Equip. Públicos deInfraestrutura...............R$ 2.300,00

285.01.11.01.449051.0824200062503- Manutenção Proteção SocialEspecial.....................R$ 18.300,00

823.01.09.03.449051.2781300041001– Gestão de Equipamentos Públicosde Infraestrutura...........R$ 6.400,00





Prefeito Municipal



DECRETO Nº 5.310,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.015



Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º ItemIII da Lei Municipal nº 3757, de 09

de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, um crédito adicionalsuplementar na importância de R$40.000,00 (Quarenta mil reais),objetivando o reforço da seguintedotação do orçamento vigente:

763.06.01.01.339039.2060100582068– Operação e Manutenção daF u n d a ç ã o N o v a S ã o J o ã o.................................R$ 40.000,00

Art. 2º - O crédito aberto peloartigo anterior será coberto com osrecursos provenientes da anulaçãoparcial da seguinte dotação doorçamento vigente:

764.06.01.01.449052.2060100582068– Operação e Manutenção daF u n d a ç ã o N o v a S ã o J o ã o..................................R$ 40.000,00





Prefeito Municipal



Pág. 2 Jornal Oficial nº 615, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de 15/12/2015


2.015

“Dispõe sobre a manutenção davalidade do Decreto nº 5.221,

de 21/08/2015 e revogação doDecreto nº 5.285, de 29/10/2015"

VANDERLEI BORGES DECARVALHO, Prefeito Municipal deSão João da Boa Vista, Estado de SãoPaulo etc.,

Considerando que o Jornal Oficialdo Município nº 608, de 28/08/2015,publicou o Decreto nº 5.221, de 21de agosto de 2.015, declarando deutilidade pública uma área situada noimóvel denominado “Sítio Dourado”,de propriedade de Leonor AparecidaBovo, João Moacir Aviles Bovo eMaria Carmen Bovo, destinada aimplantação de um sistema integradodenominado CIGRES – CentroIntegrado de Gerenciamento deResíduos Sólidos;

Considerando que o Jornal Oficialdo Município nº 612, de 30/10/2015,publicou o Decreto nº 5.285, de 29de outubro de 2.015, declarando deutilidade pública uma área situada noimóvel denominado “Sítio Dourado”,de propriedade de Leonor AparecidaBovo, João Moacir Aviles Bovo eMaria Carmen Bovo, destinada aimplantação de um sistema integradodenominado CIGRES – CentroIntegrado de Gerenciamento deResíduos Sólidos;

Considerando que referidosdecretos tratam do mesmo assunto,conforme pode ser constatadoacima;

Considerando a necessidade dedesfazer a duplicidade ocorrida, a fimde evitar dúvidas futuramente nacitação correta do atoadministrativo, quando dospreparativos para a aquisição damencionada área;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica mantida a validadedo Decreto nº 5.221, de 21 deagosto de 2.015, publicado noJornal Oficial do Município nº 608,de 28/08/2015.

Art. 2º - Fica revogado o Decretonº 5.285, de 29 de outubro de 2.015.


Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos vinte e cinco diasdo mês de novembro de dois mil equinze (25.11.2015).


Prefeito Municipal


2.015

“Anula os processos licitatóriosTomada de Preços nº 005/15

e nº 006/15"


Considerando que oDepartamento de Administração,através do Setor de Compras,Licitações e Contratos, instaurou osprocessos administrativoslicitatórios nº 204/15 e nº 205/15,que deram origem às Tomadas dePreços nº 005/15 e nº 006/15,respectivamente;

Considerando que o objeto daTomada de Preços nº 005/15, quese refere à contratação de empresapara prestação de serviços deinstalação de sistemas deiluminação pública, é de naturezasemelhante ao da Tomada dePreços nº 006/15, cujo objeto sedestina à contratação de empresaespecializada para executarsubsti tuição de luminárias emdiversas ruas do município;

Considerando que, se mantidos osprocessos na modalidade Tomada dePreços, estaria se infringindo o § 5ºdo Art. 23 da Lei 8.666/93, fato queconfiguraria ilegalidade;

Considerando que este fatoinviabiliza a realização dos certameslicitatórios;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam anuladas asTomadas de Preços nº 005/15 e nº006/15.

Art. 2º - Ficam assegurados, nostermos do § 3º do Artigo 49, da Lei8.666/93, o contraditório e a ampladefesa.



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos vinte e sete dias domês de novembro do ano de dois mile quinze (27.11.2015).


Prefeito Municipal


2.015




D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, um crédito adicionalsuplementar na importância de R$36.000,00 (Trinta e seis mil reais),objetivando o reforço da seguintedotação do orçamento vigente:

586.01.15.01.339048.1012200102301- Manutenção dos Serviços de Saúde.................................R$ 36.000,00


336.01.11.01.449052.0824400062502- Manutenção Proteção SocialBásica........................R$ 20.000,00

355.01.11.02.339034.0824400062502– Manutenção Proteção SocialBásica..........................R$ 1.000,00

356.01.11.02.339036.0824400062502- Manutenção Proteção SocialBásica..........................R$ 1.000,00

361.01.11.03.339030.0824100062503– Manutenção Proteção SocialEspecial.......................R$ 4.000,00

363.01.11.03.339039.0824100062503- Manutenção Proteção SocialEspecial.....................R$ 10.000,00



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos vinte e sete dias domês de novembro de dois mil equinze (27/11/2015).


Prefeito Municipal




2.015



Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º ItemIII da Lei Municipal nº 3757, de 09de dezembro de 2014.

D E C R E T A:

Art . 1 º - F ica aber to noDepartamento de Finanças, Setorde Contabi l idade da Prefe i turaMunicipal, um crédito adicionalsuplementar na importância deR$ 153 .400 ,00 (Cento ec inquenta e t rês mi l equatrocentos reais), objetivandoo reforço da seguinte dotação doorçamento vigente:

642.01.15.03.339039.1030200102301– Manutenção dos Serviços de Saúde...............................R$ 153.400,00


318.01.11.01.339030.0824400062502- Manutenção Proteção Social Básica.................................R$ 43.400,00

323.01.11.01.339032.0824400062502– Manutenção Proteção SocialBásica........................R$ 36.000,00


328.01.11.01.339039.0824400062502- Manutenção Proteção Social Básica..................................R$ 42.000,00



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos trinta dias do mêsde novembro de dois mil e quinze(30/11/2015).


Prefeito Municipal

Pág. 3Jornal Oficial nº 615, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de 15/12/2015




2.015



Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º ItemIV (transposição) da Lei Municipalnº 3757, de 09 de dezembro de2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, uma transposição derecursos na importância de R$2.038,00 (Dois mil e trinta e oitoreais), objetivando o reforço dasseguintes dotações do orçamentovigente:

474.01.14.03.339030.1230600092201

- Manutenção dos Serviços

Educacionais..................R$ 700,00

479.01.14.03.339030.1230600092201

– Manutenção dos Serviços

Educacionais...................R$ 810,00

679.01.15.04.339030.1030500102305

– Manutenção da Vigilância

Ambiental (CCZ)............R$ 528,00

Ar t . 2 º - A t ranspos ição

efetuada pelo artigo anterior será

cober ta com os recursos

provenien tes das anulações

parciais das seguintes dotações do

orçamento vigente:

475.01.14.03.339030.1230600092201


Educacionais....................R$ 700,00

476.01.14.03.339030.1230600092201


Educacionais...................R$ 810,00

681.01.15.04.339039.1030500102305–

Manutenção da Vigilância Ambiental

(CCZ)............................R$ 528,00

Art. 3º - Este decreto entra em

vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João

da Boa Vista, aos trinta dias do mês

de novembro de dois mil e quinze

(30/11/2015).


Prefeito Municipal




2.015



Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º § 2º daLei Municipal nº 3757, de 09 dedezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, um crédito adicionalsuplementar na importância de R$724.509,55 (Setecentos e vinte equatro mil, quinhentos e nove reaise cinquenta e cinco centavos),objetivando o reforço das seguintesdotações do orçamento vigente:

15.01.01.01.339047.0412200012001

- Manutenção da Estrutura

A d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o

......................................R$ 160,00

275.01.10.02.339047.1545300052006

– M a n u t e n ç ã o d o T r â n s i t o

.......................................R$ 100,00

314.01.11.01.319094.0824400062502

- Manutenção Proteção Social

Básica..........................R$ 3.870,00

333.01.11.01.339047.0824400062502

– Manutenção Proteção Social

Básica...........................R$ 2.100,00

419.01.13.01.319094.2781300082008

- Manutenção dos Serviços de

Esportes.......................R$ 1.210,00

499.01.14.05.319004.1236500092201


Educacionais.............R$ 18.450,00

504.01.14.05.319094.1236500092201


Educacionais................R$ 9.750,00

519.01.14.06.319004.1236500092201


Educacionais................R$ 8.300,00

521.01.14.06.319011.1236500092201


Educacionais............R$ 601.700,00

542.01.14.06.319094.1012200102301


Educacionais.............R$ 10.400,00

593.01.15.02.319011.1030100102301– Manutenção dos Serviços de Saúde...................................R$ 5.800,00

619.01.15.03.319004.1030200102301- Manutenção dos Serviços de Saúde....................................R$ 1.850,00

621.01.15.03.319011.1030200102301- Manutenção dos Serviços de Saúde..................................R$ 32.669,55

622.01.15.03.339011.1030200102301- Manutenção dos Serviços de Saúde...................................R$ 28.150,00


131.01.07.01.329021.2884300000002- D í v i d a P ú b l i c a I n t e r n a.................................R$ 82.940,09

133.01.07.01.469071.2884600000002- D í v i d a P ú b l i c a I n t e r n a..................................R$ 21.169,46

539.01.14.06.319011.1236400092201– Manutenção dos ServiçosEducacionais.............R$ 620.400,00


Art. 4º- Ficam revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos trinta dias do mêsde novembro de dois mil e quinze(30/11/2015).


Prefeito Municipal



DECRETO Nº 5.317,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015




D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, um crédito adicional

suplementar na importância de R$3.000,00 (Três mil reais),objetivando o reforço da seguintedotação do orçamento vigente:

14.01.01.01.339039.0412200012001– Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o...................................R$ 3.000,00

Art. 2º - O crédito aberto peloartigo anterior será coberto com osrecursos provenientes da anulaçãoparcial da seguinte dotação doorçamento vigente:

133.01.07.01.469071.2884600000002- D í v i d a P ú b l i c a I n t e r n a...................................R$ 3.000,00



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos dois dias do mês dedezembro de dois mil e quinze (02/12/2015).


Prefeito Municipal





VANDERLEI BORGES DECARVALHO, Prefeito Municipal de

São João da Boa Vista, Estado de São

Paulo etc., usando de suas atribuições

legais e,

Considerando a autorização

expressa contida no Artigo 5º § 2º da

Lei Municipal nº 3757, de 09 de

dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art . 1º - Fica aber to no

Departamento de Finanças, Setor

de Contabi l idade da Prefei tura

Municipal, um crédito adicional

suplementar na importância de R$

83.018,14 (Oitenta e t rês mil ,

dezoito reais e quatorze centavos),

objet ivando o reforço das

seguintes dotações do orçamento

vigente:

476.01.14.03.339030.1230600092201


Educacionais...............R$ 2.310,00


593.01.15.02.319011.1030100102301– Manutenção dos Serviços de Saúde.................................R$ 10.000,00


Art. 2º - O crédito aberto peloartigo anterior será coberto daseguinte forma:

a) R$ 2.310,00 (Dois mil,trezentos e dez reais), com excessode arrecadação, decorrente derecursos oriundos da União, atravésdo Ministério da Educação –Merenda Escolar;

b) R$ 80.708,14 (Oitenta mil,setecentos e oito reais e quatorzecentavos), com os recursosprovenientes das anulações parciaisdas seguintes dotações do orçamentovigente:

131.01.07.01.329021.2884300000002- D í v i d a P ú b l i c a I n t e r n a.................................R$ 17.893,55

133.01.07.01.469071.2884600000002- D í v i d a P ú b l i c a I n t e r n a...................................R$ 3.481,09

232.01.09.03.449051.2781300041001- Gestão de Equip. Públicos deInfraestrutura............R$ 59.333,50






da Boa Vista, aos dois dias do mês de

dezembro de dois mil e quinze (02/

12/2015).

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO

Prefeito Municipal

NATÁLIA AZEVEDO VILLELA

SANTOS DOMENCIANODiretora do Departamento de

Finanças





D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, um crédito adicionalsuplementar na importância de R$298.980,00 (Duzentos e noventa eoito mil, novecentos e oitenta reais),objetivando o reforço das seguintesdotações do orçamento vigente:

21.01.01.02.449052.0515300012001- Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o.......................................R$ 980,00

491.01.14.04.339030.1236300142201– Manutenção dos ServiçosEducacionais.............R$ 85.000,00

627.01.15.03.335039.1030200102301- Manutenção dos Serviços de Saúde................................R$ 213.000,00


18.01.01.02.339030.0515300012001- Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o......................................R$ 980,00

463.01.14.02.339039.1236300142201– Manutenção dos ServiçosEducacionais..............R$ 85.000,00

606.01.15.02.335039.1030100102302– Manutenção das Equipes de Saúdeda Família.................R$ 213.000,00



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos quatro dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze (04/12/2015).


Prefeito Municipal






Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º Item

IV (transposição) da Lei Municipal

nº 3757, de 09 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor de

Contabilidade da PrefeituraMunicipal, uma transposição de

recursos na importância de R$1.847,11 (Hum mil, oitocentos e

quarenta e sete reais e onzecentavos), objetivando o reforço das

seguintes dotações do orçamentovigente:

88.01.05.01.339030.0412200012001- Manutenção da Estrutura

A d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o......................................R$ 600,00

121.01.07.01.339030.0412300012001– Manutenção da Estrutura

A d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o.......................................R$ 559,11

507.01.14.05.339008.1236500092201- Manutenção dos Serviços

Educacionais....................R$ 688,00

Art. 2º - A transposição efetuadapelo artigo anterior será coberta com

os recursos provenientes dasanulações parciais das seguintes

dotações do orçamento vigente:92.01.05.01.339039.0412200012001

- Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o.......................................R$ 600,00

123.01.07.01.339035.0412300012001– Manutenção da Estrutura

A d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o.......................................R$ 559,11

509.01.14.05.339030.1236500092201- Manutenção dos Serviços

Educacionais....................R$ 688,00




Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos quatro dias do mês

de dezembro de dois mil e quinze (04/12/2015).


Prefeito Municipal



DECRETO Nº 5.321,DE 04 DE DEZEMBRO DE

2.015



Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º § 2º daLei Municipal nº 3757, de 09 dedezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, um crédito adicionalsuplementar na importância de R$603.400,00 (Seiscentos e três mil equatrocentos reais), objetivando oreforço das seguintes dotações doorçamento vigente:

628.01.15.03.335039.1030200102301- Manutenção dos Serviços de Saúde................................R$ 200.000,00

643.01.15.03.339039.1030200102301– Manutenção dos Serviços de Saúde...............................R$ 403.400,00


607.01.15.02.335039.1030100102302– Manutenção das Equipes de Saúdeda Família................R$ 231.900,00

614.01.15.02.339030.1030100102302– Manutenção das Equipes de Saúdeda Família...................R$ 90.600,00

618.01.15.02.449052.1030100102302- Manutenção das Equipes de Saúdeda Família...................R$ 93.400,00


637.01.15.03.339030.1030200102301

– Manutenção dos Serviços de Saúde

................................R$ 60.000,00

640.01.15.03.339036.1030200102301


...................................R$ 9.000,00

644.01.15.03.339039.1030200102301


..................................R$ 18.000,00

645.01.15.03.339039.1030200102301


..................................R$ 26.500,00

782.01.15.01.449052.1012200102301


.................................R$ 64.000,00






da Boa Vista, aos quatro dias do mês

de dezembro de dois mil e quinze (04/

12/2015).



Prefeito Municipal






Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º ItemIII da Lei Municipal nº 3757, de 09de dezembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, um crédito adicionalsuplementar na importância de R$68.359,88 (Sessenta e oito mil,trezentos e cinquenta e nove reais eoitenta e oito centavos),objetivando o reforço das seguintesdotações do orçamento vigente:

11.01.01.01.339030.0412200012001– Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o..................................R$ 1.083,88

14.01.01.01.339039.0412200012001– Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o...................................R$ 1.647,00

31.01.02.01.339039.0413100012001- Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o..................................R$ 42.500,00

121.01.07.01.339030.0412300012001– Manutenção da EstruturaA d m i n i s t r a t i v a d o G o v e r n o......................................R$ 429,00

154.01.08.01.339039.0412200042004– Manutenção da Infraestrutura doMunicípio.....................R$ 5.700,00

180.01.08.03.339030.2678200042004- Manutenção da Infraestrutura doMunicípio...................R$ 3.000,00

182.01.08.03.339039.2678200042004- Manutenção da Infraestrutura doMunicípio....................R$ 9.000,00

577.01.15.01.335043.1012200102301- Manutenção dos Serviços de Saúde..................................R$ 5.000,00


168.01.08.02.449051.1545200042004– Manutenção da Infraestrutura doMunicípio................R$ 17.700,00

318.01.11.01.339030.0824400062502- Manutenção Proteção SocialBásica.....................R$ 17.929,00


325.01.11.01.339036.0824400062502– Manutenção Proteção SocialBásica......................R$ 10.000,00

328.01.11.01.339039.0824400062502- Manutenção Proteção SocialBásica.......................R$ 20.000,00



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos quatro dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze(04/12/2015).


Prefeito Municipal



DECRETO Nº 5.323,DE 07 DE DEZEMBRO DE

2.015

“Declara Ponto Facultativo”

VANDERLEI BORGES DECARVALHO, Prefeito Municipal deSão João da Boa Vista, Estado deSão Paulo etc., usando de suasatribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado

facultativo o ponto nas repartições

públicas administrativas municipais

nos dias 24 e 31 de dezembro do

corrente ano.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto

neste decreto as repartições em que,

por sua natureza, houver

necessidade de funcionamento

ininterrupto.






da Boa Vista, aos sete dias do mês

de dezembro de dois mil e quinze(07.12.2015).


Prefeito Municipal




Considerando a autorizaçãoexpressa contida no Artigo 5º ItemIV (transposição) da Lei Municipalnº 3757, de 09 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto noDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal, uma transposição derecursos na importância de R$7.000,00 (Sete mil reais),objetivando o reforço da seguintedotação do orçamento vigente:

752.05.01.01.329021.2884600522067- EMURVI – Operação e Manutençãoda EMURVI..................R$ 7.000,00

Art. 2º - A transposição efetuadapelo artigo anterior será coberta comos recursos provenientes da anulaçãoparcial da seguinte dotação doorçamento vigente:

754.05.01.01.469071.2884600522067– EMURVI – Operação eM a n u t e n ç ã o d a E M U R V I...................................R$ 7.000,00



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos sete dias do mês dedezembro de dois mil e quinze (07/12/2015).


Prefeito Municipal




“Dispõe sobre atualização doImposto Predial e Territorial”

Urbano – IPTU para o exercíciode 2016"

VANDERLEI BORGES DECARVALHO, Prefeito Municipal deSão João da Boa Vista, Estado de SãoPaulo etc., usando de suas atribuiçõeslegais,

Considerando o disposto no § 2ºdo Artigo 97 do Código TributárioNacional, e no Artigo 161, I doCódigo Tributário Municipal, (LeiComplementar nº 106, de 23 dedezembro de 1.997),

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica atualizado para oexercício de 2016, o valor doImposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), sendo a correção de seusvalores em 10,9674%, conformevariação do Índice Nacional de Preçoao Consumidor (INPC)compreendido entre 01 de dezembrode 2014 a 30 de novembro de 2015,de acordo com a Lei nº 751, de 28 denovembro de 2001.



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos onze dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze(11.12.2015).


Prefeito Municipal

DECRETO Nº 5.335,

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.015

“Oficializa o Regulamento do

desfile das Escolas de Samba do

Carnaval de Rua de 2.016, instituído

pela Lei nº 3.935, de 15/12/2015”

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO, Prefeito Municipal de



legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica devidamente

oficializado o Regulamento do

desfile das Escolas de Samba do

Carnaval de Rua de 2.016, no

Município de São João da Boa Vista,

instituído pela Lei nº 3.935, de 15/

12/2015, de acordo com o


regulamento que faz parte integrantedeste decreto.



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos quinze dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze(15.12.2015).


Prefeito Municipal

CARNAVAL DE RUA 2016REGULAMENTO GERAL

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 1º - Estarão participando doCarnaval de Rua de 2.016, as Escolasde Samba cadastradas noDepartamento de Cultura e Turismoaté outubro de 2.015, conformereunião agendada entre osrepresentantes das Escolas de Sambainteressadas.

Parágrafo único – As Escolas deSamba inscritas para o Carnaval deRua 2016 deverão obedecer aopresente regulamento.

DA INSCRIÇÃO

Art. 2º - As inscrições serãogratuitas e deverão ser feitas noDepartamento de Cultura e Turismo,à Praça Rui Barbosa, nº 41, Rosário,das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às16:00 horas, até o dia 09/01/2016(sexta feira).

Art. 3º - É necessária aapresentação dos documentoslistados abaixo para que a inscriçãodas Escolas de Samba seja efetivada:

a) Ofício confirmando aparticipação, contendo número defigurantes da Escola;

b) 01 cópia do Samba Enredo;

c) 01 cópia do Histórico doEnredo;

d) 01 cópia do “croqui” deapresentação;

e) cópia da ART do Engenheiroresponsável;

f) cópia do acervo técnico doEngenheiro – CAT Certidão deAcervo Técnico;

g) cópia do Atestado deCapacitação Profissional doOperador de Som e Luz (DRT –Diretoria Regional de Trabalho);

h) cópia da autorização para aempresa contratada veicular o sambaenredo;

Parágrafo único – Os itens e), f),g), e h) deverão ser entregues até odia 02 de fevereiro de 2016.

Art. 4º - As Escolas de Samba quenão efetuarem suas inscrições dentrodo prazo estipulado e não cumpriremas exigências legais, poderão apenasparticipar do Carnaval de Rua,desfilando após apresentação doúltimo inscrito, sem, contudo,receber a subvenção.

Art. 5º - Todas as Escolas deSamba deverão se apresentar,obrigatoriamente, no desfile de 2ªfeira, dia 08 de fevereiro, sob penade devolverem o valor total dasubvenção.

DO TRAJETO E DA ORDEM DEAPRESENTAÇÃO

Art. 6º - O Desfile das Escolas deSamba terá início na Praça Cel. JoséPires, seguindo pela Avenida DonaGertrudes, encerrando-se na esquinada Praça da Catedral. Daí em diante,o trajeto será de escolha das escolasde samba, sem, no entanto, retornarà Avenida.

Parágrafo único - Em caso dechuva torrencial, a critério daComissão Organizadora e havendoconcordância de todos os Presidentesdas Escolas de Samba, o início doDesfile poderá ser atrasado ou adiado.

Art. 7º - Com objetivo de darmaior destaque ao desfile das Escolasde Samba, estipula-se que:

1 – Deverão participar da Ala dasBaianas (adulto) o mínimo de 10(dez) integrantes.

2 – Deverão fazer parte daComissão de Frente o mínimo de 08(oito) integrantes.

Art. 8º - As Escolas de Sambadeverão utilizar, no mínimo, 02(dois) carros alegóricos, que deverãoser transportados para o local deconcentração até às 18:30 horas dodia do desfile, impreterivelmente,independente do seu horário deapresentação, sob pena de nãopoderem utilizá-los.

Art. 9º - Não será permitida aparticipação de nenhum tipo de

veículo motorizado no decorrer daapresentação.

Art. 10 - A ordem paraapresentação e horários de saída,para o desfile a ser realizado no dia08 de fevereiro de 2016, será aseguinte:

I – Grêmio Recreativo Escola deSamba Durval Nicolau – 21h00

II – Escola de Samba MocidadeUnidos da Vila – 21h45

Art. 11 – Cada Escola de Sambaserá responsável pela contratação docaminhão de som que acompanharáo desfile, e deverá apresentar omaterial abaixo relacionado:

- para 01 caminhãoEquipamentos a serem utilizados

no caminhão- 08 caixas de som modelo KF;- 02 cornetas modelo long true

com drive;- 02 twiters;- 08 alto falantes de 400 watts

cada;- 01 amplificador de 3000 watts;- 01 amplificador de 1000 watts;- 02 retornos;- 01 amplificador para retorno;- 01 mesa de som delay e reverb;CompressoresGatesCrossoverEqualizador de 31 bandas- 05 microfones com fio;- 01 gerador de energia de 12 kwa

e 01 para stand by;- 01 operador de áudio com

qualificação e DRT;- 02 microfones – modelo 81 sem

fio – específico para captação desom da bateria da Escola de Samba;

- 01 caminhão para transportar omaterial acima com motorista.

Parágrafo único – As Escolas deSamba deverão apresentar aoDepartamento de Cultura e Turismoaté o dia 02 de fevereiro de 2016,cópias da ART de Engenheiroresponsável, bem como o acervotécnico do Engenheiro – CAT –Certidão de Acervo Técnico; cópiado Atestado de CapacitaçãoProfissional do Operador de Som eLuz (DRT) – Diretoria Regional doTrabalho); autorização para aempresa contratada veicular o sambaenredo, para ser acrescentada nainscrição do desfile.

Art. 12- A Escola de Samba seráresponsável pela contratação de nomínimo 10 (dez) seguranças para oapoio e retaguarda que acompanharáo desfile.

Art. 13 - Todas as despesasrelacionadas a equipamentos,

caminhão de som, arquibancada,equipe de segurança e outros gastosque forem necessários para arealização dos desfiles, correrão porconta de apoiadores ou da subvençãorecebida pelas Escolas de Samba.

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 14 - Será constituídaComissão Organizadora, medianteportaria do Poder Executivo.

Art. 15 - Somente terão acessoao Palanque Oficial pessoasconvidadas e credenciadaspreviamente pela ComissãoOrganizadora.

Art. 16 - Os casos omissos nopresente regulamento serãoresolvidos pela ComissãoOrganizadora, juntamente com oPrefeito Municipal.

Art. 17 - Caberá a ComissãoOrganizadora do Carnaval 2016fiscalizar o regulamento e regimentodo Carnaval, aplicado às puniçõescabíveis.

DISPOSIÇÕES ESPECIAISDA DISTRIBUIÇÃO DASVERBAS

Art. 18 - Serão concedidas, atravésde subvenção, às Escolas de Sambaabaixo discriminadas, nos termosdispostos na Lei Municipal nº 3.936,de 15/12/2015, os seguintes valores:

- Grêmio Recreativo Escola deSamba Durval Nicolau, aimportância de R$ 15.000,00(Quinze mil reais),

- Escola de Samba MocidadeUnidos da Vila, a importância de R$15.000,00 (Quinze mil reais).

Art. 19 - As Escolas de Samba sãoobrigadas a prestarem contas dosrecursos recebidos,improrrogavelmente, até o dia 31de março do exercício de 2016, juntoao Departamento de Finanças, Setorde Contabilidade da PrefeituraMunicipal.

Parágrafo único - As Escolas deSamba que não prestarem contas dosrecursos recebidos até 31 de marçode 2.016, bem como realizarqualquer publicidade política/partidária ou promoção pessoal napreparação ou durante o desfile,ficam impossibilitadas de receberrecursos oficiais de Carnaval por 5(cinco) anos subsequentes.

DA PARTICIPAÇÃO DOMENOR

Art. 20 - Deverá ser entregue noato da inscrição, autorização ou


termo de responsabilidade assinadapelo pai ou responsável, para aparticipação do menor no desfile.

Parágrafo único – Somentepoderão participar dos concursospara o Carnaval 2016, crianças acimade 05 (cinco) anos de idade.

Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos quinze dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze (15/12.2015).

JOÃO ROBERTO SIMÕESDiretor do Departamento de

Cultura e Turismo

EDITAIS

DEPARTAMENTO MUNICIPALDE SAÚDE VIGILÂNCIA

SANITÁRIACENTRO DE CONTROLE DE

ZOONOSES.

PUBLIQUE-SE

Proc. 282/15 – AdilsonMarcondes Reck Me

Rua São Luis n º 200 – B. Pratinha- SJBV - SP

Em 18/11/2015, lavrado A.I. n º12325/AL conf. artigo 571 doRegulamento Aprovado PeloDecreto Estadual 12.342/78 e artigo145 da Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998.

Publique-se.

Proc. 283/15 – AdilsonMarcondes Reck Me

Rua São Luis n º 200 – B. Pratinha- SJBV - SP

Em 18/11/2015, lavrado A.I. n º12326/AL conf. artigos 4º, 14 e 16da Lei nº 3.798 de 26 de fevereiro de2015.

Publique-se.

Proc. 284/15 – Malia MartinsChaves

Rua Floriano Peixoto, 682 –Centro – SJBV -SP

Em 18/11/2015, lavrado A.I. n º12323/AL conf. artigos 3º IncisoXV, 5º Inciso I, 28, 29, 30 da LeiMunicipal 531 de 03/08/2000, e345, 348, 355 Inciso IV, 357, 358Parágrafo Único Inciso IV, 364Inciso III do Regulamento AprovadoPelo Decreto Estadual 12.342/78 eartigos 12 e 14 da Lei Estadual10.083 de 23/09/1998.

Publique-se.

Proc. 285/15 – Paulo SergioGianelli Bruno

Av. João Batista Bernardes, 1084– Centro – SJBV -SP

Em 18/11/2015, lavrado A.I. n º12324/AL conf. artigos 3º IncisoXV, 5º Inciso I, 28, 29, 30 da LeiMunicipal 531 de 03/08/2000, e345, 348, 355 Inciso IV, 357, 358

Parágrafo Único Inciso IV, 364Inciso III do Regulamento AprovadoPelo Decreto Estadual 12.342/78 eartigos 12 e 14 da Lei Estadual10.083 de 23/09/1998.

Publique-se.

Proc. 286/15 – Ismael BeneditoRua Palmira Maria Souza n º 1857

– Jd. Ipes II – SJBV -SPEm 25/11/2015, lavrado A.I. n º

12327/AL conf. artigos 3º IncisoXV, 5º Inciso I, 28, 29, 30 da LeiMunicipal 531 de 03/08/2000, e345, 348, 355 Inciso IV, 357, 358Parágrafo Único Inciso IV, 364Inciso III do Regulamento AprovadoPelo Decreto Estadual 12.342/78.

Publique-se.

Proc. 287/15 – Sergio HenriqueBastos Suguita

Av. Oscar Pirajá Martins n º 230– Sto André – SJBV -SP


Publique-se.

Proc. 288/15 – VergilioDonizetti Todero

Rua Nelma Ferreira Costa n º 59 –Rec. do Lago – SJBV -SP

Em 27/11/2015, lavrado A.I. n º12330/AL conf. artigos 3º IncisoXV, 5º Inciso I, 28, 29, 30 da LeiMunicipal 531 de 03/08/2000, e345, 348, 355 Inciso IV, 357, 358Parágrafo Único Inciso IV, 364Inciso III do Regulamento AprovadoPelo Decreto Estadual 12.342/78.

Publique-se.

Proc. 289/15 – Jussania PereiraSilva Cardozo

Av. Guilherme Guerreiro n º 1065– Novo Horizonte – SJBV -SP


Publique-se.

Proc. 290/15 – FranciscoBenedito

Rua José Luis Yasbeck David n º120 – Jd. Almeida – SJBV -SP

Em 01/12/2015, lavrado A.I. n º12333/AL conf. artigos 18, 19 §único e art. 33 da Lei Municipal 531de 03/08/2000 e art. 538, 539 doRegulamento Aprovado PeloDecreto Estadual 12.342/78.

Publique-se.

Proc. 291/15 – KhenicaNascimento Lopes

Rua Edésio Todero n º 1143 – Pq.Dos Resedás – SJBV -SP

Em 30/11/2015, lavrado A.I. n º12334/AL conf. art. 1º, § 2º da LeiEstadual nº 11.531 de 11/11/2003.

Publique-se.

INDEFERIMENTO DERECURSO

Proc. 274/15 - Helena FermozelliLopes

Rua Cel. José Procópio n º 460 –SJBV – SP

Em 26/11/2015, indeferidorecurso referente ao A.I.P.M. nº05233/AD

Publique-se.

SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 09de dezembro de 2015

Roberto Colozza HoffmannMédico veterinário – CRMV-SP

4886Coordenador

Centro de Controle de Zoonoses

RESOLUÇÃO nº 039,de 03 de dezembro de 2.015.

“Aprova a renovação e o registrode entidades sem fins lucrativos deprogramas e projetosgovernamentais e nãogovernamentais de atenção à criançae ao adolescente e, dá outrasprovidências.”

O Conselho Municipal dosDireitos da Criança e doAdolescente - CMDCA de SãoJoão da Boa Vista, no uso de suasatribuições legais que lhe sãoconferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 e pela Lei Municipal nº 2.336/08e alterações;

Considerando o teor dos artigos90, 91 e parágrafo único da Lei nº8.069, de 13/07/1990;

Considerando a ResoluçãoCMDCA nº 14, de 07/02/2013 quedispõe sobre registro de entidades semfins lucrativos de programas eprojetos voltados à criança e aoadolescente;

Considerando, ainda, deliberaçãoem sua Reunião Ordinária docorrente ano realizada no dia 03 dedezembro;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a renovação deregistro de entidades sem finslucrativos e inscrições de programasou projetos governamentais e não

governamentais de atenção à criançae ao adolescente:

I – Recuperação e AssistênciaSocioeducacional Cristã –Socioeducativo – Registro nº 0019;

II – Projeto Superação – LiberdadeAssistida - Registro nº 0015.

Art. 2º - Os registros terãovalidade até 05 de novembro de2.017.

Art. 3º – Esta Resolução entra emvigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 03/12/2015.

Art. 4º - Revogam-se asdisposições em contrário.

São João da Boa Vista, 03 dedezembro de 2.015.

Maria da Glória Medeiros SilvaPresidente do CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 054,DE 26 DE NOVEMBRO DE

2.015.

Cancela a inscrição da AssociaçãoSanjoanense de Prevenção a Aids.

O Conselho Municipal deAssistência Social – CMAS, emReunião Extraordinária realizada em26 de novembro de 2.015, e no usode suas atribuições:

CONSIDERANDO a Lei federalnº 12.101, de 27 de novembro de2009 que dispõe sobre a certificaçãodas entidades beneficentes deassistência social; regula osprocedimentos de isenção decontribuições para a seguridadesocial; altera a Lei nº 8.742, de 7 dedezembro de 1993; revogadispositivos das Leis nos 8.212, de24 de julho de 1991, 9.429, de 26 dedezembro de 1996, 9.732, de 11 dedezembro de 1998, 10.684, de 30 demaio de 2003; e dá outrasprovidências;

CONSIDERANDO a Resolução/CMAS nº 009, de 20 de fevereiro de2013 que estabelece parâmetrosmunicipais para a inscrição deentidades e organizações deassistência social, bem como dosserviços, programas, projetos ebenefícios socioassistenciais noConselho Municipal de AssistênciaSocial de São João da Boa Vista;

RESOLVE:

Art. 1º - Cancelar a inscriçãoneste Conselho Municipal daAssociação Sanjoanense dePrevenção a Aids – Aspa.


Art. 2º - Revogam-se asdisposições em contrárioespecialmente o inciso VIII, doartigo 1º da Resolução nº 049, de 19/03/2015 do Conselho Municipal deAssistência Social.

Art. 3º - Esta resolução entra emvigor a partir da publicação comefeitos retroativos a 26/11/2.015.

Silmara Cardenal CastilhoPresidente do CMAS

Conselho de Defesa doPatrimônio Histórico, Cultural

e Ambiental de São João daBoa Vista – CONDEPHIC

COMUNICADO Nº. 09DE 01/12/2015

O Conselho de Defesa doPatrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de São João da Boa Vista– CONDEPHIC, em sua 109ªReunião Ordinária do dia 13 deNovembro de 2015, decidiu pelaabertura do processo de estudo detombamento:

Residência localizada na RuaGetúlio Vargas, nº 424, Centro,de Matrícula nº 12.118, presenteno processo 1892/13.

Conforme o parágrafo único doartigo 55, da Lei Municipal nº 3.460,de 10 de Dezembro de 2013, com aabertura do processo detombamento, o bem em exame teráo mesmo regime de preservação dobem tombado até a decisão final doConselho. Como consequência, emnenhuma circunstância o bempoderá ser destruído, demolido oumutilado. Quaisquer intervenções nolocal em termos de modificação,reforma ou demolição deverão serprecedidas de autorização doCONDEPHIC, conforme os artigos59 e 60 da Lei Municipal nº 3.460/13.

O notificado que deixar decumprir a legislação acima citada,está sujeito às sanções previstas nosartigos 165 e 166 do Código PenalBrasileiro e da Lei nº 7347, de julhode 1985.

São João da Boa Vista, 01 deDezembro de 2015.

ANTONIO CARLOS RODRIGUESLORETTE

Presidente do CONDEPHIC




O Conselho de Defesa doPatrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de São João da Boa Vista– CONDEPHIC, em sua 109ªReunião Ordinária do dia 13 deNovembro de 2015, decidiu pelaabertura do processo de estudo detombamento:

Escola de Ensino SuperiorUNIFAE, localizada no LargoEng. Paulo A. Sandeville, nº 15,Jd. Santo André, de Cadastro8.36.715.1, presente no processo2715/15.









O Conselho de Defesa doPatrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de São João da Boa Vista– CONDEPHIC, em sua 109ªReunião Ordinária do dia 13 deNovembro de 2015, decidiu pelaabertura do processo de estudo detombamento da:

Praça do Cristo Redentor, VilaWestin, de Cadastro 2.5.183.1,presente no processo 256/15.









O Conselho de Defesa doPatrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de São João da Boa Vista– CONDEPHIC, em sua 109ªReunião Ordinária do dia 13 deNovembro de 2015, decidiu pelaabertura do processo de estudo detombamento da:

Casa da Agricultura,localizada na Rua Dr. TeófiloRibeiro de Andrade, nº1060, VilaSanta Adélia, de Matrículas nº33.251, 33.252, 33.253, 33.254,33.255, presente no processo257/15 - 8.

Conforme o parágrafo único doartigo 55, da Lei Municipal nº 3.460,de 10 de Dezembro de 2013, com aabertura do processo detombamento, o bem em exame teráo mesmo regime de preservação dobem tombado até a decisão final doConselho. Como consequência, emnenhuma circunstância o bempoderá ser destruído, demolido oumutilado. Quaisquer intervenções nolocal em termos de modificação,reforma ou demolição deverão serprecedidas de autorização doCONDEPHIC, conforme os artigos

59 e 60 da Lei Municipal nº 3.460/13.







COMUNICADO DEREABERTURA

O Conselho de Defesa doPatrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de São João da Boa Vista– CONDEPHIC, em sua 108ªReunião Ordinária do dia 09 deOutubro de 2015, decidiu pelareabertura dos processos de estudode tombamento:

· 2208/12 – Fazenda São Pedro –Comunicado Nº 11/12;

· 2877/12 – Sítio Arqueológico –Comunicado Nº 07/12;

· 3211/12 – Residência Rosinhado Bilu – Comunicado Nº 13/12;

· 108/13 – Acervo do Jornal “OMunicípio” – Comunicado Nº 02/14;

· 951/14 – Fazenda Aliança –Comunicado Nº 02/14;

· 1004/14 – Linha Férrea –Comunicado Nº 08/15;

· 1407/14 – Fazenda Desterro –Comunicado Nº 05/14;

· 1408/14 – Fazenda SantaGabriela (Serra) – Comunicado Nº03/14;

· 1409/14 – Fazenda Alto Alegre– Comunicado Nº 04/14;







RESOLUÇÃO DETOMBAMENTO Nº 08/

CONDEPHIC / 2015

O Conselho de Defesa doPatrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de São João da Boa Vista– CONDEPHIC, no uso de suasatribuições legais nos termos das Leisn° 3.397/2013 e 3.460/2013 e deacordo com a decisão dosConselheiros presentes a 110ªReunião Ordinária, realizada no Salão

Nobre da Prefeitura Municipal em11 de Dezembro de 2015 e:

CONSIDERANDO o pedido detombamento do MEMORIALESCOLAR DIRCE SANCHESCARBONARA e todo o seu acervo,solicitado pela diretoria da E. E.“Cel. Joaquim José”, através doprocesso nº 5024/14-5;

CONSIDERANDO o valorhistórico, afetivo e cultural dos benspara o registro da evolução dosmétodos de educação brasileiros;

CONSIDERANDO que todo omaterial está registrado em cartório;

CONSIDERANDO que oMemorial é aberto ao público paravisitas e consultas;

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR oMemorial Escolar Dirce SanchesCarbonara e todo o seu Acervo,listado abaixo, localizado nasdependências da E. E. Cel. JoaquimJosé. Listagem:


Artigo 2º - Ficam estabelecidasas seguintes diretrizes de preservaçãopara o monumento tombado:Preservação integral doMEMORIAL ESCOLAR DIRCESANCHES CARBONARA e seuAcervo.

Artigo 3º - Este Acervo não podeser remanejado, emprestado semprévia autorização da Diretoria daEscola e do CONDEPHIC.

Artigo 4º - Esta Resolução entraráem vigor na data de sua publicaçãono Jornal Oficial do Município,revogadas as disposições aocontrário.


Antonio Carlos Rodrigues LorettePresidente do CONDEPHIC

DEPARTAMENTO DEADMINISTRAÇÃO

SETOR DE COMPRAS,LICITAÇÕES E CONTRATOS

Extrato de Contrato

Contrato nº.: 141/15

Contratada: COLETIVO RuaProduções Artísticas

Objeto: Realização de grafite emparedes e muros, em locaisescolhidos e autorizados e Oficinade Serigrafia, durante a SemanaFernando Furlaneto.

Valor: R$ 8.000,00Prazo: de 05/05/15 a 30/06/15


Contratada: JOSE ROBERTOPAGANI CRUZ ME

Objeto: AQUISIÇÃO DEHORTIFRUTIGRANJEIROS. – PR112/15

Valor: R$ 217.040,00Prazo: de 09/12/15 a 31/05/16Contrato nº.: 206/15Contratada: NAGIB PEREIRA DE

ANDRADE MEObjeto: AQUISIÇÃO DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS. – PR112/15

Valor: R$ 119.754,50Prazo: de 09/12/15 a 31/05/16


Contratada: FUNDAÇÃO UNIÃODE COMUNICAÇÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DEEMPRESA E TELEVISÃO DESINAL ABERTO COMAUDIÊNCIA COMPROVADA NOMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DABOA VISTA E REGIÃO. – PR 116/15

Valor: R$ 49.500,00Prazo: de 09/12/15 a 08/04/16


Contratada: PRINTCORPSERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDAME

Objeto: Serviços de Impressão,Emissão de testes necessários eMontagem de Aproximadamente44.000 carnês de IPTU. – PR 118/15

Valor: R$ 16.280,00Prazo: de 10/12/15 a 09/03/16

Contrato nº.: 102/15 TA 01/15

Contratada: MOCOCAENGENHARIA, COMÉRCIO ETRANSPORTES LTDA ME

Objeto: 1º termo aditivo aoContrato nº. 102/15, referente àexecução de adutora desde oreservatório da cidade até o PoloIndustrial, Município de São João daBoa Vista - SP.

Aditamento: prazoPrazo: de 20/10/15 a 16/04/16Assinatura: 01/12/15



Contratada: CENTRO ATENÇÃOA P R E N D I Z A G E MCOMPORTAMENTO INFANTIL -CASULO

Objeto: 1º termo aditivo aoContrato nº. 069/15, referente aoatendimento e avaliação dos alunosda rede municipal que apresentemqueixa escolar: transtorno deaprendizagem e problemas e decomportamento que interfere nodesenvolvimento da criança.

Aditamento: alteração de projetoe redução de valor

Valor: R$ 32.000,00Assinatura: 01/12/15


Contratada: ConstrubrassConstrutora LTDA EPP

Objeto: 1º termo aditivo aoContrato nº. 086/15, referente aprestação de serviços deinfraestrutura externa do Centro deIntegração Comunitária.

Aditamento: redução de serviçose valor

Valor: R$ 82.397,57Assinatura: 01/12/15


Contratada: OXICOPER LTDAObjeto: 3º termo aditivo ao

Contrato nº. 099/14, referente àlocação de cilindros de arcomprimido e de oxigênio, bemcomo o fornecimento parcelado degases industriais e medicinais..

Aditamento: quantidade e valorValor: R$ 3.704,00Assinatura: 02/12/15


Contratada: INSTITUTO DEPESQUISAS ECONÔMICAS -IPEFAE

Objeto: 1º termo aditivo aoContato nº. 167/15, referente acontratação de instituição pararealizar Capacitação Pedagógica daRede Municipal de Ensino de São Joãoda Boa Vista, nas áreas de Arte,Música e Dança, Matemática,Acompanhamento Compreender,Constelação Familiar Sistêmica,Fanfarra, Comunicação eCapacitação Setor Administrativo.

Aditamento: prazo de execução doserviços e valor

Valor: R$ 742.243,65Prazo de execução dos serviços:

30/11/15Assinatura: 02/12/15


Contratada: ROSSETTI &REHDER SOLUÇÕES

ESPECIALIZADAS DOTRABALHO E EVENTOS LTDAME

Objeto: 2º termo aditivo aoContrato nº. 144/13, referente àcontratação de empresaespecializada para realização deperícias por meio de junta médicaoficial para o Departamento deRecursos Humanos.

Aditamento: prazo de execuçãodo serviços e valor

Valor: R$ 25.581,60Prazo: de 07/10/15 a 06/10/16Assinatura: 02/12/15


Contratada: Center Prestadora deServiços ltda

Objeto: 1º termo aditivo aoContrato nº. 106/14, referente aofornecimento de link dedicado emconexão banda larga com taxa de130 mbps.

Aditamento: prazo, quantidade evalor

Valor: R$ 84.960,00Prazo: de 24/11/15 a 23/11/16Assinatura: 04/12/15


Contratada: A. T. MORALESNUTRICIONAIS - EPP

Objeto: aquisição de dietas esuplementos.



Contratada: EMPÓRIO SAÚDEPRODUTOS MÉDICOSNUTRICIONAIS LTDA EPP

Objeto: aquisição de dietas esuplementos.



Contratada: VIANA E CIA LTDAObjeto: 2º termo aditivo ao

Contrato nº. 160/13, refernte àcontratação de empresaespecializada para implantação,fornecimento de locação de licençade uso de software de Sistema deinformação Laboratorial (SIL),compreendendo a prestação detreinamento, capacitação eeventuais manutenções.

Aditamento: prazoPrazo: de 22/11/15 a 21/11/16Assinatura: 09/12/15


Contratada: JOSÉ GERALDOMAZZI, NIRIA NAZARETH

MAZZI PERES e ESPÓLIO DEROSÁRIO MAZZI JUNIOR

Objeto: 2º termo aditivo aoContrato nº. 159/13, referente àLocação de um imóvel destinado aabrigar o Ambulatório de SaúdeMental.

Aditamento: prazoValor: R$ 25.521,60Prazo: de 19/11/15 a 18/11/16Assinatura: 09/12/15


Contratada: ECT - EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos

Objeto: 3º termo aditivo aocontrato nº. 013/14, referente aprestação de serviços e venda deprodutos.

Aditamento: Cláusula e prazoPrazo: de 29/01/16 a 29/01/17Assinatura: 05/11/15

Convênio nº. 013/11 TA 04/15

Conveniada: ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DABOA VISTA - APAE

Objeto: 4º termo aditivo aoConvênio 013/11 para execução deserviços médicos-odontológicos aserem prestados aos alunos atendidosna APAE.

Prazo: de 01/09/15 a 31/08/156Assinatura: 08/12/15

Termo de Permissão de Usonº. 002/15

Permissionária: Polícia Militar doEstado de São Paulo

Objeto: Permissão de uso gratuitado equipamento Decibelímetro parautilização da Polícia Militar doEstado São Paulo.

Prazo: até 12/01/2020Assinatura: 02/12/15


Douglas da Silva VitielliChefe do Setor de Compras,

Licitações e Contratos

Luiz Carlos SartoriDiretor do Depto. de

Administração

EDITAL Nº 15/2015

NOTIFICAÇÃO – LIMPEZA DETERRENO

A Prefeitura Municipal de SãoJoão da Boa Vista, através doDepartamento de Meio Ambiente,Agricultura e Abastecimento,notifica a todos os interessados e

principalmente aos proprietários,compromissários ou possuidores aqualquer título dos imóveis abaixodescritos com os dados que constamdos arquivos municipais, a efetuaremlimpeza no imóvel de suapropriedade, atendendo a exigênciasprevistas no artigo 1º e seus incisos Ie IV da Lei Municipal 314/95,mantendo-o limpo e roçado, livrede vegetação excessiva, águaestagnada, lixo e entulho, ou dequaisquer condições que possibilitemameaça a saúde pública.

Os mesmos terão, de acordo coma mesma legislação, o prazo de até10 (dez) dias, a contar da data depublicação deste Edital, paraprovidenciarem a referida limpeza.

O não cumprimento no prazodeterminado acarretará em multa,conforme previsto no Artigo 6º daLei Municipal 314/95.

NOME DO CONTRIBUINTE /CADASTRO / NÚMERO DA

NOTIFICAÇÃO:

MARGARIDA MARIANORONHA DA SILVA / 23 – 11 –60 – 1 / 712/2015;

ADRIANA MULLER FRACAROCASSIANO / 23 – 11 – 100 – 1 /713/2015;

WALTER CANCIANO / 23 – 11– 30 – 1 / 710/2015;

WALTER CANCIANO / 23 – 11– 40 – 1 / 711/2015;

RITA DE CÁSSIABENTIVOGLIO ZIMBARDI / 23 –11 – 10 – 1 / 709/2015;

MARIO LUCIO ZAGO / 30 – 29– 252 – 1 / 720/2015.

JOÃO GABRIEL DE PAULACONSENTINO

Diretor do Depto. de MeioAmbiente,

Agricultura e Abastecimento

PROCESSO SELETIVO –PMSJBV N º 01/2014

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de SãoJoão da Boa Vista, através doDepartamento de RecursosHumanos, convoca a candidataaprovada no Processo SeletivoPMSJBV de nº 01/2014, conformeabaixo relacionada, para comparecerno Setor de Administração deRecursos Humanos, situado naAvenida Dr. Durval Nicolau n.º 125– Jd. Nova São João, das 7:30 às11:00 e das 13:00 às 17:00h, para


assumir a vaga temporária deAuxiliar de Enfermagem. Operíodo para o comparecimento éde 16/12/2015 a 18/12/2015.

O não comparecimento até adata supra estabelecida seráconsiderado como desistência davaga temporária, podendo estaMunicipalidade convocar opróximo classificado.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CLASSIFICAÇÃO/NOME/RG

13º AMANDA LARISSA DOSSANTOS ADRIANO – RG:56.623.445-2

Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos nove dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze (09/12/2015).


Prefeito Municipal

SIDINARA FONSECADiretora do Depto. de Recursos

Humanos

LIA BISSOLI MALAMANDiretora do Departamento de

Saúde

PROCESSO SELETIVO –EDITAL Nº 04/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPARA AS PROVAS OBJETIVAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO JOÃO DA BOA VISTAdivulga, através do Instituto NossoRumo, o Edital de Convocação comdata, locais e horários pararealização das provas do ProcessoSeletivo nº 04/2015, de acordo comas seguintes instruções:

1. Ao candidato só será permitidaa participação nas provas no dia 20de dezembro de 2015.

1.1. O candidato deve obter maisinformações que estarãodisponibilizadas no endereçoeletrônico do Instituto NossoRumo (www.nossorumo.org.br).

2. Não será permitida, emhipótese alguma, a realização dasprovas em outra data, horário oufora do local designado.

3. O candidato deverá comparecerao local designado para as provascom antecedência mínima de 30(trinta) minutos do horário de

fechamento dos portões, ou seja, às8h (oito horas). O fechamento dosportões se dará, impreterivelmente,às 8h30 (oito horas e trinta minutos),observado o horário oficial deBrasília-DF.

4. O candidato deverá levardocumento de identidade no seuoriginal, o comprovante deinscrição, comprovante depagamento do valor de inscrição,caneta esferográfica de tinta pretaou azul, lápis preto nº 2 e borrachamacia.

4.1. O ingresso no local da ProvaObjetiva só será permitido aocandidato que apresentar pelo menosum dos documentos oficiais deidentidade (original): Cédula Oficialde Identidade; Carteira e/ou cédulade identidade expedida pelaSecretaria de Segurança, pelas ForçasArmadas, pela Polícia Militar, peloMinistério das Relações Exteriores;Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial; Certificado de Reservista;Passaporte; Cédulas de Identidadefornecidas por Órgãos ou Conselhosde Classe, que por lei federal, valemcomo documento de identidade(OAB, CRC, CRA, CRQ, etc.) eCarteira Nacional de Habilitação(com fotografia na forma da Lei nº9.503/1997).

4.2. Não serão aceitos protocolos,cópias dos documentos citados, aindaque autenticadas, ou quaisquer outrosdocumentos não constantes desteEdital.

4.2.1. Não serão aceitos comodocumentos de identidade: certidõesde nascimento, títulos eleitorais,carteiras de motorista (modeloantigo), carteiras de estudante,carteiras funcionais sem valor deidentidade nem documentos ilegíveis,não identificáveis e/ou danificados.

4.3. O comprovante de inscriçãoe o comprovante de pagamento nãoterão validade como documento deidentidade.

4.4. Caso o candidato estejaimpossibilitado de apresentar, no diade realização da prova, documentode identidade original, por motivode perda, roubo ou furto, deveráapresentar documento que ateste oregistro da ocorrência em órgãopolicial, expedido há, no máximo,30 (trinta) dias, ocasião em que serásubmetido à identificação especial,compreendendo coleta deassinaturas e de impressão digital emformulário próprio.

4.4.1. A identificação especialtambém será exigida do candidato

cujo documento de identificaçãoapresente dúvidas relativas àfisionomia e/ou à assinatura doportador.

4.5. No dia da realização da prova,na hipótese do candidato não constardas listagens oficiais relativas aoslocais de prova, estabelecidos noEdital de Convocação, o InstitutoNosso Rumo procederá à inclusãodo referido candidato, por meio depreenchimento de formulárioespecífico, mediante a apresentaçãodo comprovante de inscrição epagamento.

4.5.1. A inclusão de que trata oitem 4.5. será realizada de formacondicional e será confirmada peloInstituto Nosso Rumo, na fase deJulgamento da Prova Objetiva, como intuito de se verificar a pertinênciada referida inclusão.

4.5.2. Constatada aimprocedência da inscrição de quetrata o subitem 4.5.1., esta seráautomaticamente cancelada, semdireito à reclamação,independentemente de qualquerformalidade, considerados nulostodos os atos dela decorrentes.

5. A totalidade das Provas terá aduração de 3h (três) horas.

5.1. Iniciadas as provas, nenhumcandidato poderá retirar-se da salaantes de decorrida 1h (uma) hora.

5.2. Após o período mínimo depermanência em sala, o candidatopoderá levar o Caderno de Questões,deixando com o fiscal da sala asFolhas de Respostas, que serão osúnicos documentos válidos para acorreção.

5.2.1. O gabarito oficial serádisponibilizado no endereçoeletrônico do Instituto NossoRumo (www.nossorumo.org.br),na data prevista de 21/12/2015.

5.3. Após entregar a Folha deResposta para o fiscal, o candidatodeverá, obrigatoriamente, sair da salae retirar-se imediatamente do prédioonde foi realizada esta etapa, nãopodendo permanecer nas suasdependências, bem como não poderáutilizar os banheiros.

5.4. De acordo com o item 8.1.do Capítulo 8 do Edital de Abertura,não serão recolhidos documentos detítulos no dia de aplicação das provasobjetivas.

6. No dia da realização da prova,não será permitido ao candidatoentrar e/ou permanecer no local de

exame com armas ou aparelhoseletrônicos (agenda eletrônica, bip,gravador, notebook, pager,palmtop, receptor, telefone celular,walkman, MP3 Player, Tablet, Ipod,relógios com banco de dados, relógiosdigitais) e outros equipamentossimilares, bem como óculos escuros,protetor auricular, sendo que odescumprimento desta instruçãoimplicará a eliminação do candidato,caracterizando-se tentativa de fraude.

6.1. O candidato que estiverportando equipamento eletrônico,como os indicados no item 6., deverádesligá-lo, ter a respectiva bateriaretirada e acondiciona-lo emembalagem cedida para guarda,permanecendo nesta condição até asaída do candidato do local derealização das provas, sendo que oInstituto Nosso Rumo não seresponsabilizará por perdas ouextravios de objetos ou deequipamentos eletrônicos ocorridosdurante a realização da prova, nempor danos neles causados.

6.2. Na ocorrência dofuncionamento de qualquer tipo deequipamento eletrônico durante arealização das provas, mesmoacondicionado em embalagemcedida para guarda de pertencese/ou bolsa do candidato, ocandidato será automaticamenteeliminado do Processo Seletivo.

6.2.1. A utilização de aparelhoseletrônicos é vedada em qualquerparte do local de prova. Assim, aindaque o candidato tenha terminado suaprova e esteja se encaminhando paraa saída do local, não poderá utilizarquaisquer aparelhos eletrônicos,sendo recomendável que aembalagem não reutilizávelfornecida para o recolhimento detais aparelhos somente seja rompidaapós a saída do candidato do local deprovas.

6.3. Durante a realização da prova,o candidato que quiser ir ao sanitáriodeverá solicitar ao fiscal da sala suasaída e este designará um fiscalvolante para acompanhá-lo nodeslocamento, devendo o candidatomanter-se em silêncio durante todoo percurso.

7. O Instituto Nosso Rumorecomenda que, no dia da realizaçãoda prova, o candidato não levenenhum tipo de equipamentoeletrônico ou objetos semelhantes.

7.1. O Instituto Nosso Rumonão se responsabilizará por perdas,danos ou extravios de objetos ou deequipamentos eletrônicos ocorridosdurante a realização da prova.


8. Após a entrada do candidato nasala de prova e durante a suarealização, não será permitidanenhuma espécie de consulta oucomunicação entre os candidatos,nem a utilização de livros, códigos,manuais, impressos ou quaisqueranotações.

9. Não será admitido, durante asprovas, o uso de boné, lenço,chapéu, óculos escuros, gorro ouqualquer outro acessório que cubraas orelhas do candidato, bem comovestimenta inadequada (trajandosunga, sem camisa).

10. Durante a realização dasprovas não será permitida apermanência de acompanhantes nos locais designados.

10.1. Abrir-se-á uma exceção paraa candidata que estiveramamentando. Neste caso, seránecessária a presença deacompanhante que ficará emdependência indicada pelacoordenação do certame e seráresponsável pela guarda da criança.

1 0 . 2 . O a c o m p a n h a n t e q u eficará responsável pela criança

se submeterá a todas as normasc o n s t a n t e s n o E d i t a l d oce r t ame , i nc lu s ive no t ocan t ea o u s o d e e q u i p a m e n t oeletrônico e celular, bem comod e v e r á a p r e s e n t a r u m d o sd o c u m e n t o s p r e v i s t o s n os u b i t e m 4 . 1 . p a r a a c e s s a r epermanecer no local designado.

10.3. Caso não haja a presença deacompanhante responsável pelacriança, a candidata não realizará arespectiva etapa do ProcessoSeletivo, ficando, automaticamente,excluída do certame.

11. O candidato deverá observar,também, as normas e osprocedimentos para a realização dasprovas, estabelecidos no Edital nº 03/2015 do Processo Seletivo.

São João da Boa Vista, 15 dedezembro de 2015.


Prefeito Municipal


Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 404 de 2012 do Conselho Nacionalde Trânsito - CONTRAN, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas,concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para a identificação de condutor e/ou a interpor Defesa junto à AutoridadeSETRAN-SETOR DE TRÂNSITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA localizado a Rua ANA DE OLIVEIRA, Nº 4 - CENTRO - SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP,CEP: 13.870-199.

Pág.17Jornal Oficial nº 615, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de 15/12/2015

Jornal Oficial nº 615, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de 15/12/2015Pág. 18


Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 404 de 2012 do Conselho Nacionalde Trânsito - CONTRAN, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas,concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interpor o recurso em 1 instancia junto a JARI. SETRAN-SETOR DETRÂNSITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA localizado a Rua ANA DE OLIVEIRA, Nº 4 - CENTRO - SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP, CEP: 13.870-199.


Departamento Municipal deSaúde

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

APROVAÇÃO DE PROJETO

Proc. 2277/15 - Engª – JoãoCarlos Beles

Rua David Carvalho, nº 1021 –Fazenda Nossa Senhora Aparecida –SJBV/SP

Resp. Técnico: Gustavo PelincerCanevari – CAU A62127-7

Publique-se./eclp/

Proc. 1421/15 - Engª – M. V. IvoIndústria e Comércio de AlimentosLtda ME

Rua Ametista, nº 87 esq. RuaTurmalina - Lote 14 – Quadra 19 –Jardim São Jorge – SJBV/SP

Resp. Técnico: Fred MarconWestin – CREA 0601137190

Publique-se./eclp/

PUBLIQUE-SE

Proc. 445/15 – Camila BassiTeixeira

Fazenda Bela Vista, s/nº - Mamonal– Zona Rural - SJBV/SP

Em 23/11/15, elaborado AI n°13073/AL, conf. Art. 8º – Seção I -CVS Nº 5 de 09/04/2013.

Publique-se. /eclp)

Proc. 442/15 – Mutuluvik deSouza ME

Rua Prof. Hugo Sarmento, n° 411– Centro – SJBV/SP

Em 23/11/15, elaborado AI n°13072/AL, conf. Art. 122 inciso Ida Lei n° 10.083/98.

Publique-se./apccc/

Proc. 760/14 – Município de SãoJoão da Boa Vista – Dispensário SAE

Rua Dr. Jarbas Amaral Carvalho,115 – SJBV/SP

Em 27/11/15, elaborado TI n°4562/AH

Publique-se.\anbb\

Proc. 460/15 – Guilherme deAlmeida Batista

Praça Cel. José Pires, nº 32 –Centro – SJBV/SP

Em 19/11/15, elaborado AI n°13071/AL conf. Art. 122 inc. I daLei 10.083/98.

Publique-se.\anbb\

Proc. 397/99 – Drogaria BarrosSão João Ltda

Praça Ademar de Barros, nº 374 -Centro – SJBV/SP

Em 13/11/15, elaborado TI n°4561/AH.

Publique-se.\anbb\

Proc. 423/15 – Choperia OCoronel Ltda ME

Rua Coronel Ernesto de Oliveira,n° 204 - Centro – SJBV/SP

Em 01/12/15, elaborado AIPMultan° 05383/AD no valor de R$ 212,50ref. A.I. n° 13067/AL.

Publique-se./apccc/

Proc. 450/15 – Katia A. MenezesMisa Arias – ME

Rua Agostinho Pires de Aguiar, n°598 – São Lázaro – SJBV/SP

Em 27/11/15, elaborado AI n°13074/AL conf. Art. 122 inc. I e118 inciso V da Lei n° 10.083 de 23/09/98.

Publique-se./apccc/

ARQUIVAMENTO DEPROCESSO

Proc. 982/13 – Marcos Sant’AnnaPuerta

Rua 14 de Julho, n° 560 – sala 03– Vila Conrado – SJBV/SP

Em 24/11/15, processo arquivadopor alteração de endereço.

Publique-se./apccc/

Proc. 384/15 – Davis Bruscaginde Assis - ME

Rua Floriano Peixoto, n° 84 –Centro – SJBV/SP

Em 24/11/15, processo arquivado.Publique-se./eclp/

Proc. 403/15 – Tammy Milanesedo Nascimento

Av. Brasília, n° 1415 – Sala 02 –Vila Zanetti – SJBV/SP

Publique-se./eclp/

Proc. 321/08 e 347/04 – JoséBenedito Gobi Sorveteria ME

Rua Henrique Cabral de Vasconcelos,n° 1620 – DER – SJBV/SP

Publique-se./apccc/

CANCELAMENTO LICENÇA/CADASTRO DE ACORDOCOM OS ART. 18 E 21 DA

PORTARIA CVS 04/11 E SUASATUALIZAÇÕES

Proc. 385/04 – Gonçalo DelsotoEufrosino

Rua Tancredo de Almeida Neves,nº 60 – Jd. São Cristóvão – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

CANCELAMENTO LICENÇA/CADASTRO

Proc. 600/13 – Luiza RezendeLanfredi Miranda

Rua Serafim Jose Ferreira, nº 517– N.Sra.de Fátima – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 452/07 –Dulce Angela deAquino Franco ME

Rua Cons. Antonio Prado, nº 407F – Vila Conrado – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 807/12 e 808/12– MariaIzabel Martins Sabino Mercearia ME

Rua Quatorze de Julho, nº 1107 –loja 2 – Vila Gomes – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

DEFERIMENTO DEREQUERIMENTO DE LICENÇA

DE FUNCIONAMENTO/CADASTRO INICIAL

Proc. 428/15 – Vivian de FreitasMartins Anselmo

Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, nº475 – Sala 1- A – Jardim Santo André- SJBV/SP

Publique-se./eclp/

Proc. 311/15 – Juliana CristinaBatista

Rua General Osório, nº 268 – Sala01– São Lázaro - SJBV/SP

Publique-se./eclp/

Proc. 440/15 – Maria HelenaAlexandre Teixeira

Av. Dr. Durval Nicolau, n° 2140 –Riviera de São João - SJBV/SP

Publique-se./apccc/

Proc. 441/15 – Thaise Lucindode Souza Grilo

Av. Dr. Durval Nicolau, n° 2140 –Sala 05 - Riviera de São João - SJBV/SP

Publique-se./eclp/

Proc. 258/15 – Camila BassiTeixeira

Fazenda Bela Vista, s/nº - Mamonal– Zona Rural - SJBV/SP

Publique-se. /eclp)

Proc. 336/15 – Motel Pousada doAlegre Ltda ME

Rodovia São João Águas da Prata,n° s/n – km 231 – Zona Rural - SJBV/SP

Publique-se./apccc/

Proc. 410/15 – Herica FernandesDurante

Rua Henrique Cabral deVasconcelos, nº 2915 – TerezaCristina - SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 409/15 – Miina CarolinaMartins de Angelo

Rua Henrique Cabral deVasconcelos, nº 2915 – TerezaCristina - SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 817/12 – Nair Cirino S J daBoa Vista - ME

Av. Dr. Luiz Gambeta Sarmento,nº 1052 – Santo Antonio - SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 449/15 – Ricardo AlbertoFerreira Alves Costa

Rua Getúlio Vargas, n° 814 –Centro – SJBV/SP

Publique-se./apccc/

Proc. 444/15 – PriscilaDomingues Borba

Rua Visconde de Rio Branco, n°138 – Centro – SJBV/SP

Publique-se./apccc/

INDEFERIMENTO DEREQUERIMENTO DE LICENÇA

DE FUNCIONAMENTO/CADASTRO INICIAL

Proc. 281/15 E 282/15 –Corradelo & Peres Ltda ME

Rua Cel. Ernesto de Oliveira, nº84 – Centro -SJBV/SP

Indeferido o requerimento porencerramento das atividades no localna referida razão social.

Publique-se.\anbb\

Proc. 400/15 – Lethicia MariaAntero

Rua Cel. Ernesto de Oliveira, nº84 – Centro -SJBV/SP

Indeferido o requerimento porencerramento das atividades no localna referida razão social.

Publique-se.\anbb\

DEFERIMENTO DEREQUERIMENTO DE

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEFUNCIONAMENTO DE

ESTABELECIMENTO COM /SEM EQUIPAMENTO

Proc. 792/13 – Amed Manutenção e

Venda de Equip. Médicos e

Laboratoriais Ltda - ME

Rua Cesário Travassos, nº 98 –

Vila Conceição – SJBV/SP

Publique-se./eclp)

Proc. 494/12 – Mariana Martins

Lopes

Av. Dr. Durval Nicolau nº 897 –

Parque Jequitibás – SJBV/SP

Publique-se./eclp)

Proc. 431/15 – Município de São

João da Boa Vista (EE Profª Anésia

Martins Mattos) – Atividades

Odontológicas.

Rua Juvenal Nogueira, nº 27 – Vila

Conceição - SJBV/SP

Publique-se./eclp/

Proc. 136/14 – Campos e Campos

Dedetizadora Ltda ME

Av. Guilherme Guerreiro, nº 311

– Jd. Industrial – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\


Proc. 761/14 – Teixeira & BaldoFisioterapia Ltda - ME

Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, nº556 – Jd. Santo André – SJBV/SP

Publique-se./eclp/

Proc. 721/14 – Fernanda RanzaniNora Moreira

Av. Dr. Durval Nicolau, n° 514 –Jardim Santa Clara – SJBV/SP

Publique-se./apccc/

Proc. 523/14 – Atto DiagnosisLaboratório de Patologia S/S Ltda

Rua Orlando Fracari, nº 586 – Jd.Recanto do Bosque – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 204/99 – Assoc. De Pais eAmigos dos Excepcionais deSJBVista (Ativ. MédicaAmbulatorial)

Av. Dr. Luiz Gambeta Sarmento,nº 921 – Santo Antonio - SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 543/14 – GrazielaMagalhães Silva Ferracim

Rua Augusto Caetano, nº 275 –Jd. Nova São João – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 664/11 – Angelo BiaggioniNeto

Rua General Osório, nº 130 – SãoLázaro – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

Proc. 413/15 – Municipio de São

João da Boa Vista – UIS Dr. Delvode Oliveira Westin (Atividadeodontológica)

Av. Dr. Osca Pirajá Martins, nº660 – Santo André – SJBV/SP

Publique-se.\anbb\

DEFERIMENTO DEALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

NA LICENÇA/CADASTRO

Proc. 279/11 – Marcos Sant’AnnaPuerta

Rua Prudente de Moraes, n° 985 –Centro – SJBV/SP

Publique-se./eclp/

Proc. 413/15 – Municipio de SãoJoão da Boa Vista – UIS Dr. Delvode Oliveira Westin (Atividadeodontológica)


Publique-se.\anbb\

INDEFERIMENTO DEREQUERIMENTO DE

LICENÇA/CADASTRO

Proc. 403/15 – Tammy Milanesedo Nascimento

Av. Brasília, n° 1415 – Sala 02 –Vila Zanetti – SJBV/SP

Em 26/11/15, indeferido orequerimento conforme protocolonº 1727/15 devido ao encerramentodas atividades no local.

Publique-se./eclp/

Proc. 434/15 – PriscilaDomingues Borba

Rua visconde de Rio Branco, n°138 sala 05 – Centro – SJBV/SP

Publique-se./apccc/

DEFERIMENTO DEALTERAÇÃO DE RAZÃO

SOCIAL NA LICENÇA/CADASTRO

Proc. 431/15 – Município de SãoJoão da Boa Vista (EE Profª AnésiaMartins Mattos) – AtividadesOdontológicas.

Rua Juvenal Nogueira, nº 27 – VilaConceição - SJBV/SP

Publique-se./eclp/

Proc. 413/15 – Municipio de SãoJoão da Boa Vista – UIS Dr. Delvode Oliveira Westin (Atividadeodontológica)


Publique-se.\anbb\

DEFERIMENTO DE BAIXA DERESPONSABILIDADETÉCNICA PRINCIPAL/

SUBSTITUTO

Proc. 009/15 – DrogalFarmacêutica Ltda

Av. Brasília, nº 1885 – Loja 05 –Vila Zanetti – SJBV/SP

Em 07/08/15, deferido baixa deresponsabilidade técnica substituto deAlexandre Éder de OliveiraAlcântara, conforme protocolo nº1358/15.

Publique-se./eclp/

COMUNICADO

De acordo com a Portaria CVS n°04 de 21 de Março de 2011:

“Artigo 16 – Os estabelecimentosque por força de legislação específicaestão obrigados a renovação daLicença de Funcionamento, devemrequerê-la junto ao Órgão devigilância competente, conforme oAnexo XI e seus sub-anexos, até 60(sessenta) dias antes de expirar suavalidade.”

Não cumprindo a legislaçãoacima, o valor da taxa será acrescidode multa e juros.

São João da Boa Vista, 09 deDezembro de 2015

Silvana Marta Passoni MoreiraFerreira

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

lEIS

Atendendo o disposto no Artigo 1º da Lei nº 3.858, de 01 de Setembro de 2015, estamos publicando a planilha abaixo a qual deverá serobjeto de análise da Comissão de Estudos Tarifários, sendo, a princípio, utilizada como simples demonstração de custos levando-se emconta o entendimento de apontamentos da empresa:


LEI Nº 3.921,DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.015

“Institui sistema de captação,armazenamento e utilização daságuas pluviais nas edificações decondomínios residenciais queespecifica, e dá outras providências”

(autoria do Vereador RebersonMenezes)


FAZ SABER que a CâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono epromulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º - Fica instituído noMunicípio de São João da Boa Vistao sistema de captação,armazenamento e utilização daságuas pluviais nas edificações decondomínios residenciais a seremconstruídos a partir da publicaçãodesta lei.

Art. 2º - O sistema de captação,armazenamento e utilização de águaspluviais, para uso não potável em

edificações de condomíniosresidenciais, tem como objetivo:

a) A redução do consumo de águae o seu alto custo;

b) Evitar o desperdício de água;

c) Despertar o sentido ecológico;

d) Represar parte da água que teriade ser drenada para galerias e rios,ajudando a conter as enchentes.

§1º - O sistema de captação,armazenamento e utilização daságuas pluviais deverá ser apresentadojuntamente com o projeto deconstrução de condomíniosresidenciais, de acordo com diretrizesestabelecidas em regulamentaçãoprópria, excetuando-se destaobrigação, os projetos de edificaçõesmultifamiliares que acolham menosde dez unidades.

§2º - Consideram-se pertencentesao condomínio, além das edificações,as áreas de uso comum, como as viasinternas de acesso, estacionamentose áreas de lazer.

§3º - As águas pluviais serãocaptadas para serem utilizadas ematividades que não requeiram o uso

de água potável, tais como: rega dejardins, limpeza de estacionamentosde veículos, limpeza de vidros,limpeza de calçadas e pisos, além dedescarga em vasos sanitários emictórios.

§4º - Somente as edificaçõescondominiais que contemplemapartamentos ficam obrigadas acanalizar a utilização das águaspluviais para as atividades de descargaem vasos sanitários e mictórios,sendo facultativas em edificaçõescondominiais de casas.

§5º - O sistema de captação,armazenamento e utilização de águaspluviais poderá ser realizado atravésde reservatórios de águas pluviais jáexistentes, mesmo que para outrosfins, através de adaptação para queao menos uma porcentagem sejadestina ao seu aproveitamento.

Art . 3º - Os responsáveisadministrativamente pelaoperacionalização do sistema decaptação, armazenamento eutilização das águas nas edificaçõesmencionadas nesta lei deverãodefinir sinalização de alertapadronizada, a ser colocada emlocal visível, junto ao ponto deágua não potável.

Art. 4º - Esta lei entra em vigorna data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, ao primeiro dia do mêsde dezembro de dois mil e quinze(01.12.2015).


Prefeito Municipal


“Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores,loteamento aprovado, para efeitode cálculo do Imposto TerritorialUrbano para o exercício de 2.016”.

(Autor: Vanderlei Borges deCarvalho, Prefeito Municipal)

VANDERLEI BORGES DECARVALHO, Prefeito Municipal deSão João da Boa Vista, Estado deSão Paulo etc., usando de suasatribuições legais,

FA Z S A B E R q u e a C â m a r a


Municipal aprovou e eu promulgoa seguinte...

L E I:

Art. 1º - Fica acrescido à Tabela Ida Lei nº 95, de 10 de dezembro de1.997, com as alterações posterioreso anexo desta lei, constituído daslistagens de codificações de setor,quadra, lote, bairro, rua, e valores

por metro quadrado de terrenos do“LOTEAMENTO FECHADORESIDENCIAL DASMACAUBEIRAS” com 279 lotes,devidamente aprovado e cadastradono presente exercício para aapuração da base de cálculo doImposto Territorial Urbano a serlançado a partir do exercício de2.016.

Art. 2º - Fica acrescido à Tabela

III da Lei nº 95, de 10 de dezembrode 1.997, com as alteraçõesposteriores o anexo desta lei, quedispõe sobre o código e nome dosbairros e das ruas do referidoloteamento.

Art. 3º - Ficam devidamenteaprovados os anexos desta lei.


Art.5º - Ficam revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos dois dias do mês dedezembro de dois mil e quinze(02.12.2015).


Prefeito Municipal



“Dispõe sobre a doação de área depropriedade do Município aSERRALHERIA CHAVEGATILTDA ME, empresa cadastrada juntoao CNPJ sob nº 03.905.621/0001-02, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo99 da Lei Orgânica do Município deSão João da Boa Vista e na LeiMunicipal nº 1.173/2003”



FAZ SABER que a CâmaraMunicipal aprovou e eu promulgo aseguinte...

L E I:

Art. 1º - Fica o Município de SãoJoão da Boa Vista, através do PoderExecutivo, autorizado a doar aSERRALHERIA CHAVEGATILTDA ME, empresa cadastrada juntoao CNPJ sob nº 03.905.621/0001-02, o imóvel abaixo especificado,com o encargo de no mesmoimplantar um galpão para instalaçãode uma serralheria, nos termos dorequerido nos autos do processoadministrativo nº 9923/2014, assimidentificado:

“Lote 1B da Quadra “U”, com5.976,92 (cinco mil, novecentos esetenta e seis metros quadrados enoventa e dois centímetrosquadrados), na Avenida Jandira deOliveira Freitas, no DistritoIndustrial”

Art. 2º - Para efeito da doação comencargos fica atribuído ao imóvel ovalor total de R$ 326.401,00(trezentos e vinte e seis mil,quatrocentos e um reais), deconformidade com o laudo elaboradopelos peritos nomeados pela Portarianº 9.380, de 28 de julho de 2015.

Art. 3º - O adquirente no ato daassinatura do contrato de doaçãoassumirá os seguintes encargos:

a) Compromisso de iniciar as obrasde construção, no prazo de 6 (seis)meses a contar da publicação da leide doação;

b) Funcionamento do imóveldoado, dentro de 24 (vinte e quatro)meses a contar da publicação da leide doação;

c) Realização de 50% (cinquentapor cento) pelo menos, dos planosiniciais de construção, dentro de 24(vinte e quatro) meses, a contar dapublicação da lei de doação;

d) Destinar o imóvel paraimplantar uma serralheria;

e) Empregar, diretamente, aomenos, 45 (quarenta e cinco)funcionários.

Parágrafo único - Somente apóso cumprimento dos encargosassumidos e constantes das alíneasanteriores e da Lei Municipal nº1.173, de 19 de agosto de 2003 éque será lavrada a escritura de doaçãoem definitivo.

Art. 4º - Não sendo cumpridos osencargos estabelecidos no processoadministrativo nº 9923/2014, que éparte integrante desta lei, bem comoos previstos nas demais leis queregem esta matéria, o terreno doadoserá revertido ao patrimônio público,com todas as edificações,independentemente de qualquerindenização e a empresa beneficiáriados melhoramentos deverá ressarciraos cofres públicos o valor do custototal dos serviços e obras executadaspela Prefeitura, devidamenteatualizados.

Parágrafo único - Fica o PoderExecutivo Municipal dispensado dapublicação do processoadministrativo nº 9923/2014,estando o mesmo à disposição dosinteressados.

Art. 5º - Fica dispensada arealização de licitação em razão dointeresse público existente napresente doação com encargos, naforma disposta no § 4º do Artigo 17da Lei nº 8666/93 com a redaçãodada pela Lei Federal nº 8883/94,bem como em razão do constanteno inciso I e § 1º do Artigo 99 da LeiOrgânica do Município e do dispostona Lei Municipal nº 1.173/2003.

Art. 6º - A presente lei, a portariaque designou os peritos, e o laudoavaliatório integrarão o translado daescritura por cópias reprográficas.



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos dois dias do mês dedezembro de dois mil e quinze(02.12.2015).


Prefeito Municipal


“Concede Subvenção Social àAssociação de Pessoas Portadoras deDeficiência São Francisco de Assis edá outras providências”




L E I:

ARTIGO 1º: Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a concederneste exercício de 2.015, sob a formade Subvenção Social a importânciade R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) àAssociação de Pessoas Portadoras deDeficiência São Francisco de Assis,inscrita no CNPJ sob nº 67.161.810/0001-09, com sede à Rua AugustoCaetano, 275, Jardim Nova SãoJoão, CEP 13874-143, nestemunicípio, entidade civil de caráterassistencial, sem fins lucrativos,tendo como objetivos sociais deprevenção, habilitação, reabilitaçãoe inclusão social das pessoas comdeficiência.

ARTIGO 2º: A subvenção socialconcedida por esta lei terá porfinalidade a manutenção dosserviços prestados pela entidade noexercício de 2.015, especialmenteo custeio de parte das despesas commão de obra ligada diretamente aostrabalhos da entidade, em parcelaúnica de R$ 5.000,00 (Cinco milreais).

ARTIGO 3º: Os recursos para oatendimento da subvenção socialconcedida por esta lei no valor deR$ 5.000,00 (Cinco mil reais) serãocobertos através de dotaçãoorçamentária própria esuplementada se necessário, vigenteno órgão:

01.00.00 – PODER EXECUTIVO01.15.00 – FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE01.15.01 – GESTÃO DO SUS

CLASSIFICAÇÃOECONÔMICA

335043 – Subvenções Sociais

CLASSIFICAÇÃOPROGRAMÁTICA

1012200102301 – ManutençãoServiços Saúde

ARTIGO 4º: Fica a entidadeobrigada a efetuar a prestação decontas dos recursos recebidos noexercício de 2.015 até o último diaútil do mês de janeiro de 2.016, juntoao Departamento de Finanças, Setorde Contabilidade da PrefeituraMunicipal, nos termos da legislaçãovigente, de conformidade com asInstruções nº 002/2008 do Tribunalde Contas do Estado de São Paulo.

ARTIGO 5º: Esta lei entra emvigor na data de sua publicação,revogadas as disposições emcontrário.

Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos oito dias do mês dedezembro de dois mil e quinze(08.12.2015).


Prefeito Municipal


“Dispõe sobre a obrigatoriedadede afixação de placas informativas,totens e afins em escadas e esteirasrolantes instaladas no Município deSão João da Boa Vista”

(Autor: Ver.Luís CarlosDomiciano, Bira - PR)



L E I:

Art. 1º - Dispõe sobre aobrigatoriedade de afixação de placasinformativas, totens e afins em escadase esteiras rolantes instaladas noMunicípio de São João da Boa Vista,com informações relativas ao usocorreto das escadas e esteiras, contendo,de forma objetiva, as seguintesrecomendações para uso com segurançada escada ou esteira rolante.

§ 1º - Recomendações para o usocom segurança da escada ou esteirarolante:

I – Não sente no corrimão;

II – Não caminhe e não sente;

III – Ande com a mão nocorrimão;


IV – Não ande com carrinho debebe;

V – Não ande com as mãosocupadas;

VI – Não caminhe na direçãocontrária;

VII – Não ande com muletas oucadeira de rodas;

VIII – Atenção redobrada se estiverde sapato de salto fino e vestidolongo;

IX – Não coloque os pés na laterale esteja atento para cadarçosdesamarrados;

X – Crianças menores de 10 anosdeverão estar de mãos dadas com umresponsável.

§ 2º - As informações devem estarafixadas na parte externa das escadase esteiras em totens ou pedestaispróximos as entradas das escadas eesteiras rolantes, em tamanhos deampla visão.

Art. 2º - O não cumprimento aodisposto na presente lei sujeitará oresponsável pelo estabelecimento àmulta de R$ 250,00 (Duzentos ecinquenta reais), por unidadefaltante.

Art. 3º - Compete ao PoderExecutivo de São João da Boa Vista,a fiscalização do fiel cumprimentodas exigências da presente lei, bemcomo a aplicação da respectivapenalidade.

Parágrafo único – Nos casos dereincidência, a penalidade previstado caput será aplicada em dobro.

Art. 4º - As despesas decorrentesda presente Lei correrão por contade dotação orçamentária própriaconsignada no orçamento vigente,suplementada se necessário.

Art. 5º - Os estabelecimentoscomerciais de que trata a presentelei, terão o prazo de 90 (noventa)dias para adequação, apóshomologação da lei.

Art. 6º - A presente Lei entra emvigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos nove dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze(09.12.2015).


Prefeito Municipal


“Dispõe sobre a denominação deEspaço Audiovisual MoacirOrlando Molina a mesa de imageme som localizada no Plenário daCâmara Municipal de São João daBoa Vista”

(Autor: Vereador Gerson Araújo)



L E I:

Artigo1º. Fica denominada deEspaço Audiovisual MOACIRORLANDO MOLINA, a mesa deimagem e som localizada noPlenário da Câmara Municipal de SãoJoão da Boa Vista.

Artigo 2º. A presente homenagemse efetivará mediante cerimônia,constando de colocação de placacom a nova nomenclatura.

Artigo 3º As despesas decorrentesdesta lei correrão por conta dedotação orçamentária, suplementadase necessário.

Artigo 4º. Esta Lei entrará em

vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em

contrário.


da Boa Vista, aos nove dias do mês

de dezembro de dois mil e quinze

(09.12.2015).

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO

Prefeito Municipal

LEI Nº 3.928,


“Dispõe sobre a divulgação via

internet de horários, itinerários e

valores dos serviços públicos de

transporte coletivo no âmbito do

município de São João da Boa Vista”

(Autor: Luís Carlos Domiciano –

PR)

VANDERLEI BORGES DE




legais,


L E I:

Art. 1º - As empresas responsáveis

pela prestação de serviço público de

transporte coletivo urbano no

município de São João da Boa Vista

devem divulgar, via internet, os

números e/ou nomes das linhas, bem

como horários referentes ao ponto

inicial, itinerários e valores de

passagem cobrados.

Parágrafo único – A divulgação

deve ser feita em sítio oficial (site)

da empresa na rede mundial de

computadores (internet) ou em rede

social à escolha da empresa, desde

que as informações sejam públicas e

acessíveis a qualquer usuário da rede

mundial de computadores.

Art. 2º - O não atendimento do

que dispõe a presente Lei implicará,

pela ordem, nas seguintes sanções:

I – NOTIFICAÇÃO concedendo

o prazo de 30 (trinta) dias para a

regularização;

II – Não atendida a notificação,

lavrar-se-á o respectivo AUTO DE

INFRAÇÃO, concedendo-se novo

prazo de 30 (trinta) dias e fixação

de multa na importância de R$

1.000,00 (hum mil reais);

III – na reincidência será aplicada

a multa em dobro e, ainda, ensejará

a regularização pretendida dentro do

prazo de 30 (trinta) dias, sem

prejuízo da referida sanção;

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor

60 (sessenta) dias a partir da data de

sua publicação.






(09.12.2015).

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO

Prefeito Municipal

LEI Nº 3.929,


“Denomina-se RUA PEDRO

BERTOLUCCI, a Rua 10 (Dez) do

Residencial Portal da Serra”

(Autor: Ver. Rui Nova Onda- PV)



L E I:

Art. 1º - Passa a denominar-se

RUA PEDRO BERTOLUCCI, a

Rua 10 (Dez) do Residencial Portal

da Serra.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor

na data de sua publicação.




da Boa Vista, aos onze dias do mês


(11.12.2015).

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO

Prefeito Municipal

LEI Nº 3.930,


“Denomina-se RUA

MANOELINA BRAZ

BELIZÁRIO, a Rua 17 do Jardim

Aurora”

(Autor: Ver. Antônio Aparecido da

Silva, Titi - PSDB)

VANDERLEI BORGES DE




legais,

FAZ SABER que a Câmara

Municipal aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte...

L E I:

Art. 1º - Denomina-se RUA

MANOELINA BRAZ

BELIZÁRIO, a Rua 17 do Jardim

Aurora.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor

na data de sua publicação.




da Boa Vista, aos onze dias do mês


(11.12.2015).



Prefeito Municipal


“Denomina-se RUA ARMANDOMORETTO, a Rua Trinta e Cinco(35) do Loteamento Jardim Aurora”

(Autor: Ver. Roberto Campos -REDE)




L E I:

Art. 1º - Passa a denominar-s e R U A A R M A N D OM O R E T T O , a R u a T r i n t a eC i n c o ( 3 5 ) d o L o t e a m e n t oJardim Aurora.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos onze dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze(11.12.2015).


Prefeito Municipal

“Estima a receita e fixa a despesado Município de São João da BoaVista para o exercício de 2016.”




L E I:

ARTIGO 1º: Esta Lei fixa oorçamento fiscal e da seguridadesocial do Município de São João daBoa Vista para o exercício de 2016,estima a receita em R$217.968.800,00 (duzentos edezessete milhões, novecentos esessenta e oito mil e oitocentos reais)para a Administração Direta e emR$ 96.365.500,00 (noventa e seis

milhões, trezentos e sessenta e cincomil e quinhentos reais) para aAdministração Indireta, totalizandoR$ 314.334.300,00 (trezentos equatorze milhões, trezentos e trintae quatro mil e trezentos reais),discriminados pelos anexosintegrantes desta Lei.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fazemparte desta Lei:

I. DEMONSTRATIVO DACOMPATIBILIDADE DOORÇAMENTO COM OSOBJETIVOS E METAS DA LDO; e

II. DEMONSTRATIVO DOEFEITO DAS RENÚNCIAS DERECEITAS E AO AUMENTO DASDESPESAS OBRIGATÓRIAS DECARÁTER CONTINUADO.

ARTIGO 2º: A receita serárealizada mediante a arrecadação detributos, rendas e outras fontes dereceitas correntes e de capital, naforma da legislação em vigor e dasespecificações constantes dosanexos integrantes desta Lei, com oseguinte desdobramento:

I. ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

RECEITAS CORRENTES

Receita tributária....................................................R$ 54.930.000,00Receitas de contribuições........................................R$ 6.944.000,00Receita patrimonial................................................R$ 1.255.187,65Receita de serviços................................................R$ 500.000,00Transferências correntes........................................R$ 164.425.612,35Outras receitas correntes.........................................R$ 5.978.000,00Transferências correntes – Intraorçamentárias.........R$ 90.000,00(-) Deduções para formação do FUNDEB...............R$ (20.154.000,00)RECEITAS DE CAPITALTransferências de Capital......................................R$ 4.000.000,00SUBTOTAL........................................................R$ 217.968.800,00

II.ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPSJBVReceita de contribuições........................................R$ 9.857.000,00Receita patrimonial................................................R$ 7.500.000,00Outras receitas correntes........................................R$ 4.096.000,00Receitas de contribuições – Intraorçamentárias.....R$ 26.506.000,00SUBTOTAL..........................................................R$ 47.959.000,00

Centro Universitário das Fac. Assoc. Ensino de SJBV - UNIFAEReceita tributária.....................................................R$ 2.102.000,00Receita patrimonial.................................................R$ 600.000,00Receita de Serviços.................................................R$ 43.446.000,00Transferências Correntes........................................R$ 263.000,00Outras receitas correntes.........................................R$ 443.000,00SUBTOTAL..........................................................R$ 46.854.000,00

Empresa Municipal de Urbanização de SJBV - EMURVIReceita patrimonial.................................................R$ 2.000,00Receita de Serviços.................................................R$ 45.500,00Alienação de Imóveis – Intraorçamentárias............R$ 5.000,00

SUBTOTAL...........................................................R$ 52.500,00Fundação Nova São JoãoReceita patrimonial................................................ R$ 60.000,00Receita de serviços..................................................R$ 1.390.000,00Outras receitas correntes.........................................R$ 50.000,00SUBTOTAL..........................................................R$ 1.500.000,00

TOTAL....................................................................R$ 314.334.300,00

ARTIGO 3º: A despesa será realizada segundo a discriminação constantedos quadros demonstrativos de órgãos e funções de governo e por área deabrangência, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:

I. POR ÓRGÃOS:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01 – Poder ExecutivoR$ 215.268.800,00

02 – Poder Legislativo.............................................R$ 2.700.000,00SUBTOTAL............................................................R$ 217.968.800,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

03 – Inst. de Prev. dos Serv. Públicos – IPSJBV.........R$ 47.959.000,0004 – Centro Universitário UNIFAE .........................R$ 46.854.000,0005 – EMURVI.........................................................R$ 52.500,0006 – Fundação Nova São João..................................R$ 1.500.000,00SUBTOTAL............................................................R$ 96.365.500,00TOTAL...................................................................R$ 314.334.300,00

II. POR FUNÇÕES DE GOVERNO:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01 – Legislativa.......................................................R$ 2.490.000,0004 – Administração..................................................R$ 20.392.488,3005 – Defesa Nacional...............................................R$ 17.000,0006 – Segurança Pública.............................................R$ 204.000,0008 – Assistência Social..............................................R$ 9.153.128,6010 – Saúde...............................................................R$ 64.598.400,0012 – Educação.........................................................R$ 64.172.783,1013 – Cultura.............................................................R$ 2.870.000,0015 – Urbanismo.......................................................R$ 23.421.000,0016 – Habitação........................................................R$ 1.705.000,0020 – Agricultura......................................................R$ 478.000,0022 – Indústria.........................................................R$ 3.915.000,0026 – Transporte......................................................R$ 3.318.000,0027 – Desporto e Lazer.............................................R$ 5.227.000,0028 – Encargos Especiais..........................................R$ 13.007.000,0099 – Reserva de Contingência.................................R$ 3.000.000,00SUBTOTAL...........................................................R$ 217.968.800,00

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPSJBV


04 – Administração.................................................R$ 2.128.000,0009 – Previdência Social...........................................R$ 36.844.000,0099 – Reserva de Contingência..................................R$ 8.987.000,00SUBTOTAL...........................................................R$ 47.959.000,00

Centro Universitário das Fac. Assoc. Ensino de SJBV - UNIFAE12 – Educação........................................................R$ 44.734.000,0028 – Encargos Especiais.........................................R$ 2.120.000,00SUBTOTAL...........................................................R$ 46.854.000,00

Empresa Municipal de Urbanização de SJBV - EMURVI09 – Previdência Social...........................................R$ 1.000,0015 – Urbanismo......................................................R$ 7.500,0028 – Encargos Especiais..........................................R$ 44.000,00SUBTOTAL...........................................................R$ 52.500,00

Fundação Nova São João09 – Previdência Social...........................................R$ 130.000,0020 – Agricultura......................................................R$ 1.260.000,0028 – Encargos Especiais..........................................R$ 110.000,00SUBTOTAL...........................................................R$ 1.500.000,00

TOTAL.......................................................................R$ 314.334.300,00

III. POR ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

ORÇAMENTO FISCAL

Administração direta...............................................R$ 144.217.271,40Administração indireta............................................R$ 59.390.500,00SUBTOTAL...........................................................R$ 203.607.771,40

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Administração direta................................................R$ 73.751.528,60Administração indireta............................................R$ 36.975.000,00SUBTOTAL...........................................................R$ 110.726.528,60

TOTAL...................................................................R$ 314.334.300,00

ARTIGO 4º: A despesa relativa ao aporte para cobertura do déficit atuarialdo RPPS está devidamente fixada em dotações próprias que somam o valorde R$ 9.110.000,00 (nove milhões, cento e dez mil reais), estando divididoda seguinte forma:

I. Prefeitura Municipal.................................................R$ 7.000.000,00II. Câmara Municipal................................................R$ 210.000,00III.IPSJBV................................................................R$ 100.000,00IV. UNIFAE..............................................................R$ 1.800.000,00TOTAL....................................................................R$ 9.110.000,00

ARTIGO 5º: O Poder Executivo éautorizado nos termos daConstituição Federal e da Lei deDiretrizes Orçamentárias a:

I. Realizar operações de créditoaté o limite estabelecido pelalegislação em vigor;

II. Abrir créditos adicionaissuplementares até o limite de 10% (dezpor cento) do orçamento das despesas,nos termos da Legislação vigente;

III. Transpor, remanejar outransferir recursos, dentro de umamesma categoria de programação,nos termos do inciso VI, do art. 167,da Constituição Federal;

IV. Contingenciar parte dasdotações, quando a evolução da

receita comprometer os resultadosprevistos nesta Lei;

V. Realizar despesas de carátercontinuado conforme o artigo 17 daLei de Responsabilidade Fiscal – LC101/00.

§ 1º - Caso a reserva decontingência não seja utilizada até31 de outubro de 2016 para os fins aque se destina, poderá ser remanejadacomo fonte de recurso para a aberturade créditos adicionais.

§ 2º - Não onerarão o limiteprevisto no inciso II, os créditosdestinados a suprir insuficiência nasdotações orçamentárias relativas àpessoal, inativos e pensionistas,dívida pública, débitos constantes eprecatórios judiciais e despesas àconta de recursos vinculados.

ARTIGO 6º: Esta Lei entrará emvigor na data de sua publicação, comefeitos a partir de 1º de janeiro de2016, revogadas as disposições emcontrário.



Prefeito Municipal


“Altera o parágrafo 2º do artigo115 da Lei Municipal nº 656/1992”




L E I:

Art. 1º - O parágrafo 2º, do Artigo115 da Lei Municipal nº 656/1992,passa a vigorar com a seguinteredação:

Artigo 115º: (...)

§ 2º : A l icença somente serádeferida pelo Prefeito Municipalque poderá delegar tais poderes,mediante Decreto, ao Diretor doDepartamento de RecursosHumanos, bem como, peloPresidente da Câmara Municipal,pelos dir igentes superiores dasautarquias, empresas e fundaçõespúbl icas municipais , se aassistência direta do servidor forindispensável e não puder serprestada simultaneamente com oexercíc io do cargo, apósverificação e comprovação pelaassis tente social designada emprocesso elaborado pelo órgão depessoal competente.


Art. 3º - Revogam-se asdisposições em contrário.



Prefeito Municipal


“Institui o desfile de Escolas deSamba do Carnaval de Rua de 2016de São João da Boa Vista e dá outrasprovidências”




L E I:

Art. 1º - Fica instituído noMunicípio de São João da Boa Vistao desfile de Escolas de Samba doCarnaval de Rua de 2.016.

Parágrafo único – Estarãohabilitadas a participar do desfile asescolas legalmente constituídas, queprestaram contas da subvençãorecebida nos anos anteriores e escolasque estão iniciando as atividadesculturais.

Art. 2º - Todas as despesas comequipamentos, caminhão de som,arquibancada, a equipe de segurançae outros gastos que forem necessáriospara a realização dos desfiles,correrão por conta de apoiadores ouda subvenção recebida pelas Escolasde Samba.

Art. 3º - O regulamento do desfiledas Escolas de Samba seráoficializado através de decreto a serexpedido pelo Chefe do PoderExecutivo.

Art . 4º - As despesas com aexecução desta lei correrão porconta da dotação orçamentáriaprópria, constante do orçamentovigente, suplementada senecessária.






Prefeito Municipal


“Autoriza o Executivo Municipala conceder subvenção social às

Escolas de Samba de São João daBoa Vista e dá outras providências”




L E I:

Art. 1º - Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a conceder noexercício financeiro de 2.015, sobforma de subvenção social, aimportância de R$ 30.000,00(Trinta mil reais) às Escolas deSamba que irão participar do Desfiledo Carnaval de Rua de 2.016.

Art. 2º - O valor constante doartigo anterior será destinado aopagamento das Escolas de Sambaabaixo discriminadas:

1. Escola de Samba MocidadeUnidos da Vila, na importância deR$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

2. Grêmio Recreativo Escola deSamba Durval Nicolau, naimportância de R$ 15.000,00(Quinze mil reais).

Art. 3º - A subvenção concedidano Artigo 1º, no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais) seráatendida através de dotaçãoorçamentária própria, consignada noorçamento de 2.015, onerando oseguinte código de despesa: 01 –Poder Executivo, 01.12 –Departamento de Cultura e Turismo– 01.12.01 – Gabinete do Diretor –Cultura e Turismo – Elemento deDespesa 3.3.50.43.00 – SubvençõesSociais – Funcional Programática13.3920003.2007 – Manutenção dosServiços de Cultura e Turismo.

Art. 4º - Ficam as Escolas deSamba obrigadas a prestarem contasdos recursos recebidos,improrrogavelmente, até o dia 31de março do exercício de 2.016, juntoao Departamento de Finanças, Setor

de Contabilidade da PrefeituraMunicipal e à Câmara Municipal.

Parágrafo único – As escolas desamba que não prestarem contas dosrecursos recebidos até 31 de marçode 2.016, ou deixarem de cumprir odisposto no Regulamento Geral, queserá parte integrante do decreto aser expedido pelo Chefe do PoderExecutivo, ficam impossibilitadas dereceberem recursos oficiais deCarnaval nos 5 (cinco) anossubsequentes.





Prefeito Municipal


“Concede subvenção social àentidade municipal – APAE – EnsinoFundamental que especifica e dáoutras providências”




L E I:

ARTIGO 1º: Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a conceder,sob forma de subvenção social, noexercício de 2.016, recursosfinanceiros à APAE - EnsinoFundamental, na importância de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais),objetivando o atendimento anual de18 crianças.

ARTIGO 2º: A subvençãoautorizada pelo artigo anterior serácoberta com os recursos consignadosno orçamento de 2016, através doÓrgão 01 – Prefeitura Municipal,Unidade Orçamentária 01.14Departamento de Educação,Unidades Executoras: 01.14.02 –

Setor de Ensino Fundamental,Modalidade de Aplicação 335043 –Subvenções Sociais e suplementadas,se necessário.

ARTIGO 3º: O repasse dos recursosa que se refere o Artigo 1º seráefetuado em parcela única, conformesolicitação do Departamento deEducação.

ARTIGO 4º: Fica a entidade acimareferida obrigada a prestar contas dosrecursos recebidos no exercício de2.016, até 31 de janeiro do exercíciode 2.017, junto ao Departamento deFinanças, Setor de Contabilidade daPrefeitura Municipal.

ARTIGO 5º: Esta lei entra emvigor na data de sua publicação, comefeitos a partir de 1º de janeiro de2.016.

ARTIGO 6º: Ficam revogadas asdisposições em contrário.



Prefeito Municipal


“Concede subvenção social àentidade municipal – AEHA –Associação de Educação do Homemde Amanhã - Ensino Fundamentalque especifica e dá outrasprovidências”




L E I:

ARTIGO 1º: Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a conceder,sob forma de subvenção social, noexercício de 2.016, recursosfinanceiros à AEHA – Associação deEducação do Homem de Amanhã -Ensino Fundamental, naimportância de R$ 267.758,00(Duzentos e sessenta e sete mil,setecentos e cinquenta e oito reais),

objetivando o atendimento anual de150 crianças.

ARTIGO 2º: A subvençãoautorizada pelo artigo anterior serácoberta com os recursos consignadosno orçamento de 2016, através doÓrgão 01 – Prefeitura Municipal,Unidade Orçamentária 01.14Departamento de Educação,Unidades Executoras: 01.14.02 –Setor de Ensino Fundamental,Modalidade de Aplicação 335043 –Subvenções Sociais e suplementadas,se necessário.

ARTIGO 3º: O repasse dos recursosa que se refere o Artigo 1º seráefetuado em parcela única, conformesolicitação do Departamento deEducação.

ARTIGO 4º: Fica a entidade acimareferida obrigada a prestar contas dosrecursos recebidos no exercício de2.016, até 31 de janeiro do exercíciode 2.017, junto ao Departamento deFinanças, Setor de Contabilidade daPrefeitura Municipal.





Prefeito Municipal


“Concede subvenções sociais àsentidades municipais – Creches –Ensino Infantil que especificam e dáoutras providências”




L E I:

ARTIGO 1º: Fica o Executivo


Municipal autorizado a conceder,sob forma de subvenção social, noexercício de 2.016, recursosfinanceiros às entidades municipais– Creches - Ensino Infantil, abaixorelacionadas, objetivando a suamanutenção, sendo:

1. Grupo da Fraternidade IrmãosJoseph – Lar Meimei, a importânciade R$ 240.811,20 (Duzentos equarenta mil, oitocentos e onze reaise vinte centavos);

2. Casa da Criança de São João daBoa Vista, a importância de R$280.946,40 (Duzentos e oitenta mil,novecentos e quarenta e seis reais equarenta centavos);

3. Creche Chafica Antakly, aimportância de R$ 166.561,08(Cento e sessenta e seis mil,quinhentos e sessenta e um reais eoito centavos).

ARTIGO 2º: As subvençõesautorizadas pelo artigo anteriorserão cobertas com os recursosconsignados no orçamento de 2016,através do Órgão 01 – PrefeituraMunicipal, Unidade Orçamentária01.14 Departamento de Educação,Unidades Executoras: 01.14.06 –FUNDEB, através de abertura decrédito adicional especial,suplementadas, se necessário.

ARTIGO 3º: O repasse dos recursosa que se refere o Artigo 1º seráefetuado mensalmente, conformesolicitação do Departamento deEducação.

ARTIGO 4º: Ficam as entidadesacima referidas obrigadas a prestaremcontas dos recursos recebidos noexercício de 2.016, até 31 de janeirodo exercício de 2.017, junto aoDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal.





Prefeito Municipal


“Concede Subvenção à APM –Associação de Pais e Mestres – EscolaMunicipal de Educação Básica IrmãHermínia Molas e dá outrasprovidências”




L E I:

ARTIGO 1º: Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a:

I – Conceder no presenteexercício, sob a forma de Subvenção,a importância de R$ 10.000,00 (Dezmil reais) à APM – Associação dePais e Mestres – Escola Municipalde Educação Básica Irmã HermíniaMolas, constituída sob a forma deentidade civil, de utilidade pública,sem fins lucrativos, inscrita noC.N.P.J. sob nº 07.755.158/0001-10, com sede à Rua GrazielaVasconcelos de Godoy nº 12 –Solário da Mantiqueira, nestemunicípio de São João da Boa Vista,especificamente para pagamento decustas trabalhistas em virtude dadispensa da Sra. Marisa D’arc daSilva Marques, de acordo com aseguinte classificação técnica:

01.00.00 – PODER EXECUTIVO01.14.00 – DEPARTAMENTO

DE EDUCAÇÃO01.14.05 – SETOR DE ENSINO

INFANTIL

CLASSIFICAÇÃOECONÔMICA

335043 – SubvençõesSociais.......................R$ 10.000,00

CLASSIFICAÇÃOPROGRAMÁTICA

1236500092201 – Manutençãodos Serviços Educacionais R$10.000,00

ARTIGO 2º: A Subvençãoconcedida por esta lei deverá serutilizada para pagamento de custastrabalhistas em virtude da dispensada Sra. Marisa D’arc da SilvaMarques.

ARTIGO 3º: Fica a entidadeobrigada a efetuar a prestação decontas dos recursos recebidos noexercício de 2.016 até o último diaútil do mês de janeiro de 2.017, junto

ao Departamento de Finanças, Setorde Contabilidade da Prefeitura, nostermos da legislação vigente, deconformidade com as Instruções doTribunal de Contas do Estado de SãoPaulo.





Prefeito Municipal


“Concede Subvenção Social àUnião Sanjoanense de Proteção aosAnimais – USPA de São João da BoaVista e dá outras providências”




L E I:

ARTIGO 1º: Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a conceder noexercício de 2.016, sob forma desubvenção social, a importância deR$ 15.000,00 (Quinze mil reais), àUnião Sanjoanense de Proteção aosAnimais - USPA, CNPJ nº01.873.666/0001-17, situada à RuaBenedito Araújo nº 562, nestemunicípio, entidade civil de caráterassistencial, educacional e sem finslucrativos, tendo como finalidadefiscalizar e fazer cumprir as leis deproteção aos animais; impedir ereprimir crueldades, abusos e maustratos contra animais; fomentar aproteção à fauna, defendendo o meioambiente ecologicamenteequilibrado e conscientizar apopulação para uma filosofia derespeito aos animais.

ARTIGO 2º: A subvenção socialconcedida por esta lei deverá serutilizada na manutenção dos

serviços prestados pela entidade noexercício de 2.016, especificamentena castração de gatas e cadelas.

ARTIGO 3º: Os recursos para oatendimento da subvençãoautorizada pelo artigo anterior novalor de R$ 15.000,00 (Quinze milreais), serão cobertos através dedotação orçamentária própria,suplementada se necessário, vigenteno órgão:

01 – Poder Executivo01.15 – Fundo Municipal de Saúde01.15.01 – Gestão do SUS335043 – Subvenções Sociais1012200102301 – Manutenção

dos Serviços de Saúde

ARTIGO 4º: A entidade deveráprestar contas dos recursos recebidosno exercício de 2.016 até 31 dejaneiro do exercício seguinte, juntoao Departamento de Finanças, Setorde Contabilidade da PrefeituraMunicipal.





Prefeito Municipal


“Concede subvenções sociais àsentidades municipais que especificame dá outras providências”




L E I:

Art. 1º - Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a conceder noexercício de 2.016, sob forma desubvenção social, recursos próprios:Proteção Especial e Proteção Básica,recursos federais: Proteção Especiale recursos estaduais: Proteção


Especial e Proteção Básica, àsentidades municipais abaixorelacionadas, visando garantir oatendimento à população local,proporcionando acessibilidade aosprogramas, ações e serviçosdisponíveis, sendo:

RECURSOS PRÓPRIOS –PROTEÇÃO ESPECIAL

1) AVAPED – Associação deValorização e Promoção dosPortadores de Deficiência, aimportância de R$ 75.000,00

2) Associação de PessoasPortadoras de Deficiência “SãoFrancisco de Assis”, a importânciade R$ 68.000,00

3) Albergue Noturno BomSamaritano, a importância de R$170.000,00

4) Lar Vicentino São José, aimportância de R$ 80.000,00

5) CAMID – Casa de Apoio aoMenor Irmã Dulce, a importânciade R$145.000,00

RECURSOS PRÓPRIOS –PROTEÇÃO BÁSICA

1)AEHA – Associação deEducação do Homem de Amanhã, aimportância de R$ 20.000,00

2) CAACCH – Centro deAtendimento ao Adolescente e aCriança com Humanismo, aimportância de R$ 55.000,00

3) Lar Santo Antônio, aimportância de R$ 140.000,00

4) Lar do Pequeno Vicente, aimportância de R$ 30.000,00

RECURSO FEDERAL –PROTEÇÃO ESPECIAL

1) APAE – Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais, aimportância de R$ 174.420,00

2) Lar Vicentino São José, aimportância de R$ 40.800,00

3) CAMID – Casa de Apoio aoMenor Irmã Dulce, a importânciade R$ 60.000,00

4) Associação Assistencial Ágape,a importância de R$ 60.000,00

RECURSOS ESTADUAIS –PROTEÇÃO ESPECIAL

CAMID–Casa de Apoio ao MenorIrmã Dulce, a importância de R$104.680,00

RECURSOS ESTADUAIS –PROTEÇÃO BÁSICA

1) AEHA – Associação deEducação do Homem de Amanhã, aimportância de R$ 121.974,00

2) Lar do Pequeno Vicente, aimportância de R$ 116.117,60

3) APAE – Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais, aimportância de R$ 36.748,80

Art. 2º - As subvençõesautorizadas pelo artigo anteriorserão cobertas com os recursosconsignados no orçamento de 2016,através do Órgão 01 PoderExecutivo - Unidade Orçamentária01.11 Departamento de AssistênciaSocial – 01.11.01 Fundo Municipalda Assistência Social – Modalidadede Aplicação 335043 – SubvençõesSociais.

Parágrafo único - As entidades quereceberem a subvenção através derecursos próprios ficam obrigadas aprestarem contas dos recursosrecebidos no exercício de 2.016, até31 de janeiro de 2017, junto aoDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigorna data de sua publicação, com efeitosa partir de 1º de janeiro de 2.016.




Prefeito Municipal


“Concede subvenção social àentidade municipal que especifica edá outras providências”




L E I:

Art. 1º - Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a conceder noexercício de 2.016 à Associação deEducação do Homem de Amanhã –AEHA, sob forma de subvençãosocial, recursos próprios oriundos derepasse da Hora Park Sistema deEstacionamento Rotativo Ltda, deconformidade com a Lei nº 2601/2009, Artigo 10, item II, visandogarantir o custeio dodesenvolvimento do ProgramaPequeno Artesão, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais).

Art. 2º - A subvenção autorizadapelo artigo anterior será coberta comos recursos consignados noorçamento de 2016, através doÓrgão 01 Poder Executivo - UnidadeOrçamentária 01.11 Departamentode Assistência Social – 01.11.01Fundo Municipal da AssistênciaSocial – Modalidade de Aplicação335043 – Subvenções Sociais.

Parágrafo único - A entidade ficaobrigada a prestar contas dos recursosrecebidos no exercício de 2.016, até31 de janeiro de 2017, junto aoDepartamento de Finanças, Setor deContabilidade da PrefeituraMunicipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigorna data de sua publicação, com efeitosa partir do dia 1º de janeiro de 2.016.




Prefeito Municipal


“Dispõe sobre denominação de viapública que especifica”




L E I:

Art. 1º - Passa a denominar-seRUA MAURICIO MONTEIRO DA

SILVA a Rua 3 (Três) do LoteamentoJardim Aurora.





Prefeito Municipal


“Dispõe sobre repasse de recursosao Consórcio de Desenvolvimentoda Região de Governo de São Joãoda Boa Vista - CONDERG”




L E I:

ARTIGO 1º: Fica o ExecutivoMunicipal autorizado a repassar noexercício de 2.016, recursosfinanceiros ao CONDERG –Consórcio de Desenvolvimento daRegião de Governo de São João daBoa Vista, a importância de R$213.664,80 (Duzentos e treze mil,seiscentos e sessenta e quatro reais eoitenta centavos), necessários àprestação de serviços conformedeliberação da ata da reunião doConsórcio de Desenvolvimento daRegião de Governo de São João daBoa Vista-CONDERG.

ARTIGO 2º: O repasse dos recursosa que se refere o artigo anterior seráefetuado em parcelas mensais novalor de R$ 17.805,40 (Dezessetemil, oitocentos e cinco reais equarenta centavos), correspondentesa R$ 0,20 (vinte centavos) porhabitante do Município de São Joãoda Boa Vista.

ARTIGO 3º: Os recursos para oatendimento das despesas autorizadaspor esta lei serão atendidos atravésde dotação orçamentária própriaconsignada no orçamento vigente,


através do Órgão 01 – PoderExecutivo, 01.15 – Fundo Municipalde Saúde, 01.15.01 – Gestão do SUS,Elemento de Despesa 337170-Rateio Participação ConsórcioPúblico – 1012200102301 –Manutenção dos Serviços de Saúde.





Prefeito Municipal


“Dispõe sobre denominação de viapúblicaque especifica”




L E I:

Art. 1º - Passa a denominar-seRUA CONCEIÇÃO APARECIDABATISTA a Rua 5 (Cinco) doLoteamento Jardim Aurora.





Prefeito Municipal

PORTARIAS

PORTARIA Nº 9.503,DE 30 DE NOVEMBRO DE

2.015

O Prefeito Municipal de São Joãoda Boa Vista, Estado de São Pauloetc., usando de suas atribuições legais,

Considerando a manifestação dedesligamento do Sr. ReinaldoAlmeida Ramos da função dePresidente da Comissão Interna dePrevenção de Acidentes – CIPA,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃOJUNIO DA SILVA RAMOS paraPresidente da Comissão Interna dePrevenção de Acidentes – CIPA,conforme estabelecido na Portarianº 9.493, de 13 de novembro de2.015, em substituição ao senhorReinaldo Almeida Ramos.

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 27 de novembrode 2.015.

Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos trinta dias do mêsde novembro de dois mil e quinze(30.11.2015).


Prefeito Municipal


2.015


R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhorLUCIANO DA SILVA CRUZ paraMembro do Conselho Municipal deDesenvolvimento (CMD) de SãoJoão da Boa Vista.

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal


2.015

O Prefeito Municipal de São Joãoda Boa Vista, Estado de São Paulo

etc., usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidoraDÉBORA FERRAZ CARVALHO,portadora do RG nº 42.522.387-5para no período de 04/12/2015 a 23/12/2015, substituir a servidoraPatrícia Spagnol de Oliveira,Assessor Financeiro, por motivo deférias regulamentares, percebendo adiferença de vencimentos.

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação, comefeitos a partir de 04/12/2015.




Prefeito Municipal


2.015


Considerando que a servidoraDébora Ferraz Carvalho,Encarregada de Controle e Execuçãode Serviços Socioassistenciais, estarásubstituindo a servidora PatríciaSpagnol de Oliveira, AssessorFinanceiro, no período de 04/12/2015 a 23/12/2015 por motivo deférias regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidorBRENO FABRE DE LUCA ,portador do RG nº 42.522.777-9para no período de 04/12/2015 a23/12/2015, substituir a servidoraDébora Ferraz Carvalho,percebendo a di ferença devencimentos.

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação,com efei tos a par t i r de 04/12/2015 .




Prefeito Municipal


2.015


RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidoraKELLY CRISTINA EVARISTO,portadora do RG nº 18.133.270,Auxiliar Administrativo para noperíodo de 09/11/2015 a 31/12/2015, exercer suas funções junto aoPAT – Posto de Atendimento aoTrabalhador de São João da BoaVista.

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 09/11/2015.




Prefeito Municipal


2.015


Considerando o DESPACHODAS/654/2015, formulado pelaDiretora do Departamento deAssistência Social,

R E S O L V E:

Art.1º - Efetuar as seguintessubstituições no Conselho Municipaldos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA, nomeadopela Portaria nº 8.991, de 27/10/2014:

REPRESENTANTE DO PODERPÚBLICO

FUNDO SOCIAL DESOLIDARIEDADE

Lilian Roberta Vitorino Marrique,Membro Titular, pelo Sr. LUISFERNANDO FONTANA.





Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 9.509, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015


Considerando o DESPACHODME 204/2015, elaborado pelaDiretora do Departamento deEducação,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os membrosabaixo relacionados, para comporema Comissão para Estudos do Planode Carreiras do Magistério doMunicípio de São João da Boa Vista:

Conselho Municipal de Educaçãode São João da Boa Vista, VALTERPERES FRANCO, representante doSindicato dos Professores da RedeOficial de Ensino do Estado de SãoPaulo - APEOESP;

Conselho Municipal de Educaçãode São João da Boa Vista,CHRISTIANE MARGUTTILIPARINI, representante doSindicato dos Servidores PúblicosMunicipais de São João da Boa Vista;

KELLY CRISTINA BENEVIDESDE CASTRO, representante doConselho do FUNDEB;

MARIA CECILIA MOLINARINOGUEIRA, representante doDepartamento de Educação;

ANDREZA DE FÁTIMAFRANCISCO ZACARELI,representante do Departamento deEducação;

LUCIANA CRISTINACAVALARI MARTINS,representante das Diretoras da RedeMunicipal de Educação;

JOSIANA DOGO DE SOUZACIACCO, representante dasDiretoras da Rede Municipal deEducação;

DANIELA FANELI TAVARES,representante das Professoras de

Apoio da Educação Básica –PAEB;

MARIA JUDITH PINTO,

representante das Professoras da

Rede Municipal de Educação;

SÔNIA KÁTIA DA SILVA

OZÓRIO SABIÁ, representante

das Professoras da Rede Municipal

de Educação.

Art. 2º - Esta portaria entra em



da Boa Vista, aos dois dias do mês de

dezembro de dois mil e quinze

(02.12.2015).

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 9.510,


O Prefeito Municipal de São João

da Boa Vista, Estado de São Paulo

etc., usando das suas atribuições

legais,

Considerando o Ofício 06/2015,

formulado pela Presidente da

Comissão de Auditoria,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar por 60

(sessenta) dias o prazo para

conclusão dos trabalhos da Comissão

de Auditoria nomeada pela Portaria

nº 9.480, de 29 de outubro de 2.015,

para examinar os contratos 070, 071

e 072/2014.




da Boa Vista, aos quatro dias do mês


(04.05.2015).

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 9.511,





Considerando o DESPACHO

DME/210/2015, formulado pela

Diretora do Departamento de

Educação,

R E S O L V E:

Art.1º - Efetuar a seguintesubstituição na Comissão doProcesso de Elaboração do PlanoMunicipal de Educação, nomeadopela Portaria nº 9.166, de 10/02/2015:

Tânia Mallet Maia, representantedo Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência, pela Sra.DULCELENE APARECIDAABREU TONON – RG nº20.736.598.


Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos quatro dias do mêsde dezembro de dois mil e quinze(04.12.2015).


Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 9.512,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.015


R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidorFERNANDO CÉSAR DE SOUZA,Agente Administrativo, matrícula1995, para atuar como Leiloeiro noLeilão 002/15.



Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos sete dias do mês dedezembro do ano de dois mil e quinze(07.12.2015).


Prefeito Municipal



RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido docargo de Bibliotecária, a partir de 05

de dezembro de 2.015, a Sra.BEATRIZ BORGES DE CASTRO.

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação comefeitos retroativos a 05/12/2015.


Prefeitura Municipal de São Joãoda Boa Vista, aos oito dias do mês dedezembro de dois mil e quinze(08.12.2015).


Prefeito Municipal



Considerando o DESPACHODME/202/2015, formulado pelaDiretora do Departamento deEducação,

R E S O L V E:

Art.1º - Efetuar a seguintesubstituição na Comissão doProcesso de Elaboração do PlanoMunicipal de Educação, nomeadapela Portaria nº 9.166, de 10/02/2015:

Ludimila Borato Barros Zan,representante do Departamento deSaúde, pela Sra. JACQUELINECANDIDO COLABARDINI.




Prefeito Municipal



RESOLVE:

Art. 1º - Cessar a partir de 26 denovembro de 2.015, os efeitos da Portaria nº


8.852, de 02 de julho de 2014, quedesignou o servidor SERGIORICARDO DA CUNHA pararesponder pela Chefia deCoordenação de Equipe.

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 26 de novembrode 2015.




Prefeito Municipal



RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. JOSÉFERNANDO CIRTO BRAIDO ,portador do RG nº 29.398.357-4,Auxiliar de Enfermagem, servidormunicipal, com jornada estabelecidaem 40 (quarenta) horas semanais,para a partir de 26/11/2015, chefiaro Serviço de Coordenação deEquipes, unidade administrativa denível básico do Departamento deSaúde, fazendo jus à gratificaçãomensal de que trata a alínea “c” do §4º do Artigo 1º da Lei nº 701/01.

Art. 2º - Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 26/11/2015.




Prefeito Municipal


O Prefei to Municipal de SãoJoão da Boa Vista, Estado de SãoPaulo., usando de suas atribuiçõeslegais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Cessar a partir de 30/11/

2015 os efeitos da Portaria nº 1.302,

de 15/10/2001, que designou a

servidora SILMARA ANDREA

ZORGETTO BARBOSA para

chefiar o Serviço de Pessoal.


vigor na data de sua publicação, com

efeitos retroativos a 30/11/2015.






(09.12.2015).

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 9.518,





R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os engenheiros

SÉRGIO GOMES MICHELAZZO,

indicados pela Associação dos

Engenheiros, Arquitetos e

Agrônomos de São João da Boa Vista

e o engenheiro JÚLIO LUIS DE

ALMEIDA LINO, indicado pela

Prefeitura Municipal, para

procederem uma vistoria no prédio

e demais dependências do SEI –

Sistema de Educação Integral HÉLIO

DE ORNELLAS BORGES,

localizado na Avenida Marginal nº

1081/1131 no Bairro Maestro

Mourão, e fornecerem o

competente laudo conclusivo de

vistoria da obra no prazo de 5 (cinco)

dias.






da Boa Vista, aos dez dias do mês de

dezembro de dois mil e quinze

(10.12.2015).

VANDERLEI BORGES DE

CARVALHO

Prefeito Municipal

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DEENSINO – FAE

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Extrato de Contrato

Contrato nº 023/2015

Contratada: Cleyton & Andrew Serviços de Consultoria e Apoio aAdministração Pública na Execução dos Serviços de Planejamento Social eEconômico Ltda ME.

Objeto: Contratação de empresa para realização de inventário físico dosBens Patrimoniais.

Processo Licitatório Convite nº 020/2015

Vigência: 03/12/2015 a 02/03/2016

Assinatura: 03/12/2015

Sua linha diretacom a Prefeitura Municipal

0800-7730156

PARASUGESTÕES DISQUE


FINAL

ATOS DO LEGISLATIVO

DEPARTAMENTO DEFINANÇAS

PROCESSO Nº: 5836/2015FORNECEDOR: AUTO POSTO

NOVA SÃO JOÃO LTDAVALOR: R$ 99,86 (NOVENTA E

NOVE REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS)

NOTA FISCAL: 6.529RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológicade Pagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantesrazões de interesse público quejustifiquem a medida tal comoadmitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores , por fa l ta de

disponibi l idade de caixamomentânea, em vir tude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a es ta ordem, ta iscomo: encargos sociais ,vencimentos e salár ios deservidores municipais, subvençõese adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEETANOL COMUM.

AUTORIZO o pagamento acimacitado no dia 17/11/15 nos termosdo Artigo 5º, parte final da Lei 8.666/93.

Publique-se no Jornal Oficial doMunicípio.

Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 4302/2015FORNECEDOR: BERTOGNA,

REMÉDIO & PANAZZOLOSOCIEDADE DE ADVOGADOS

VALOR: R$ 1.600,00 (HUM MILE SEISCENTOS REAIS)

NOTA FISCAL: 384RECURSO: PRÓPRIO


Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores , por fa l ta de

disponibi l idade de caixamomentânea, em vir tude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a es ta ordem, ta iscomo: encargos sociais ,vencimentos e sa lár ios deservidores municipais, subvençõese adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOSCONSULTORIA JURÍDICA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL



PROCESSO Nº: 315 e 316/2015FORNECEDOR: CENTRO DAS

INDÚSTRIAS DO ESTADO DESÃO PAULO

VALOR: R$ 6.463,43 (SEIS MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA ETRÊS REAIS E QUARENTA ETRÊS CENTAVOS)

RECURSO: PRÓPRIO


Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta dedisponibilidade de caixamomentânea, em virtude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a esta ordem, tais como:encargos sociais, vencimentos esalários de servidores municipais,subvenções e adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: DESPESA COMCONTRATO DE ALUGUÉL ECONDOMÍNIO DE IMÓVEL DOMÊS DE OUTUBRO/15.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5700/2015FORNECEDOR: DUARTE E

PAIVA LTDA MEVALOR: R$ 195,00 (CENTO E

NOVENTA E CINCO REAIS)NOTA FISCAL: 78RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológicade Pagamentos, ponderando que

estariam presentes as relevantesrazões de interesse público quejustifiquem a medida tal comoadmitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.


Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DE VEÍCULOCOM SUBSTITUIÇÃO DEPEÇAS.

AUTORIZO o pagamento acimacitado no dia 17/11/15 nos termosdo Artigo 5º, parte final da Lei8.666/93.


Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5996/2015FORNECEDOR: ELICAMP

DISTRIBUIDORA DEMATERIAIS EIRELI

VALOR: R$ 58,80(CINQUENTA E OITO REAIS EOITENTA CENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEPRODUTOS DE LIMPEZA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 164/2015FORNECEDOR: JORNAL O

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃOLTDA ME

VALOR: R$ 135,00 (CENTO ETRINTA E CINCO REAIS)

NOTA FISCAL Nº: 3.888RECURSO: PRÓPRIO


Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta dedisponibilidade de caixa momentânea,em virtude da liquidação das despesasque estão submetidas a esta ordem, taiscomo: encargos sociais, vencimentose salários de servidores municipais,subvenções e adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: DESPESAS COMPUBLICAÇÃO.

AUTORIZO o pagamento acimacitado no dia 17/11/15 nos termos doArtigo 5º, parte final da Lei 8.666/93.


Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5053/2015FORNECEDOR: MACHADO &

TUJEIRA LTDA MEVALOR: R$ 2.931,14 (DOIS

MIL, NOVECENTOS E TRINTA EUM REAIS E QUATORZECENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 219RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO E LIMPEZAPREDIAL.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 309/2015FORNECEDOR: MARCELO

RICARDO PALERMO LEOVALOR: R$ 10.008,75 (DEZ

MIL, OITO REAIS E SETENTA ECINCO CENTAVOS)

AJU: 107RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológicade Pagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantesrazões de interesse público quejustifiquem a medida tal como


admitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.


Considerando que este pagamentorefere-se: DILIGÊNCIAS DEOFICIAIS DE JUSTIÇA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6356/2015FORNECEDOR: ROBERTO

APARECIDO PASQUINI & CIALTDA - EPP

VALOR: R$ 293,00(DUZENTOS E NOVENTA E TRÊSREAIS)

NOTA FISCAL: 526RECURSO: PRÓPRIO


Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores , por fa l ta ded isponib i l idade de ca ixamomentânea , em v i r tude daliquidação das despesas que estãosubmet idas a es ta ordem, ta i scomo: encargos soc ia i s ,venc imentos e sa lá r ios deservidores municipais, subvençõese adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEMATERIAL PARAMANUTENÇÃO DE MÁQUINA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5989, 6057,6181, 6286 e 6318/2015

FORNECEDOR: RODABEMAUTO PEÇAS E SERVIÇOS SÃOJOÃO LTDA

VALOR: R$ 1.023,00 (HUMMIL, VINTE E TRÊS REAIS)

NOTA FISCAL: 7.525, 7.526,7.542, 7.580 e 7.592

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEMATERIAIS PARAMANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6170/2015FORNECEDOR: ROGÉRIO

ALBERTO DA SILVAVALOR: R$ 671,50

(SEISCENTOS E SETENTA E UMREAIS E CINQUENTACENTAVOS)

NOTA FISCAL: 300, 301, 302 e303

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DE ÁGUAMINERAL.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5840/2015FORNECEDOR: COMERCIAL

GERMÂNICA LTDAVALOR: R$ 245,79

(DUZENTOS E QUARENTA ECINCO REAIS E SETENTA ENOVE CENTAVOS)





Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEREVISÃO DE VEÍCULO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5908/2015FORNECEDOR: MELLO

APOIO & SERVIÇOS S/S LTDAME

VALOR: R$ 3.920,00 (TRÊSMIL, NOVECENTOS E VINTEREAIS)




Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO E LIMPEZA DOSSANITÁRIOS PÚBLICOS.




Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5752/2015FORNECEDOR: AUTO POSTO

NOVA SÃO JOÃO LTDAVALOR: R$ 320,83

(TREZENTOS E VINTE REAIS EOITENTA E TRÊS CENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEETANOL COMUM.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 174/2015

FORNECEDOR: CÂMARAMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DABOA VISTA

VALOR: R$ 198.000,00(CENTO E NOVENTA E OITOMIL REAIS)

OFÍCIO Nº: 796RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: REPASSE DEDUODÉCIMO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5323/2015FORNECEDOR: COMÉRCIO

DE PEÇAS E RETÍFICA DEMOTORES SÃO JOÃO LTDAEPP

VALOR: R$ 7.494,20 (SETE MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA EQUATRO REAIS E VINTECENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 390 e 2.706RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológicade Pagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantesrazões de interesse público que

justifiquem a medida tal comoadmitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por fal ta dedisponibil idade de caixamomentânea, em virtude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a esta ordem, taiscomo: encargos sociais,vencimentos e salários deservidores municipais, subvençõese adiantamentos.

Considerando que estepagamento refere-se: SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO DEVEÍCULO COMSUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 4688/2015FORNECEDOR: DEMARQUE

& ALMEIDA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA ME

VALOR: R$ 339,00(TREZENTOS E TRINTA E NOVEREAIS)

NOTA FISCAL Nº: 1.776 e 1.777RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade deser examinada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológicade Pagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantesrazões de interesse público quejustifiquem a medida tal comoadmitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores , por fa l ta dedisponibi l idade de caixamomentânea, em vir tude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a es ta ordem, ta iscomo: encargos sociais ,vencimentos e sa lár ios deservidores municipais ,subvenções e adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEMATERIAIS DE INFORMÁTICA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 4897/2015FORNECEDOR: EVERALDO DE

SOUZA MATERIAIS - MEVALOR: R$ 22.852,50 (VINTE E

DOIS MIL, OITOCENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS)


Considerando a necessidade deser examinada a possibilidade deexcepc iona r - se a r eg ra daobse rvânc ia da OrdemCrono lóg ica de Pagamen tos ,ponde rando que e s t a r i ampresentes as relevantes razões deinteresse público que justifiquema medida ta l como admit ida napar te f ina l do Ar t igo 5º da LeiFederal nº 8.666/93.

Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta dedisponibilidade de caixa momentânea,em virtude da liquidação das despesasque estão submetidas a esta ordem,tais como: encargos sociais,vencimentos e salários de servidoresmunicipais, subvenções eadiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DELUMINÁRIAS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL



PROCESSO Nº: 214/2015FORNECEDOR: JOSÉ

ANTÔNIO GOULARTVALOR: R$ 1.030,92 (HUM

MIL, TRINTA REAIS E NOVENTAE DOIS CENTAVOS)

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: DESPESA COMCONTRATO DE ALUGUÉL DEIMÓVEL DO MÊS DEOUTUBRO/15.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5629, 6037 e6274/2015

FORNECEDOR: MARCOANTÔNIO MAGNO DA COSTAME

VALOR: R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS)

NOTA FISCAL Nº: 44, 45 e 49RECURSO: PRÓPRIO




Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEPEÇAS PARA MANUTENÇÃODE VEÍCULO E MÁQUINAS.



Em 15/12/15.

VVANDERLEI BORGES DECARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 640/2015FORNECEDOR: MONTE AZUL

ENGENHARIA LTDAVALOR: R$ 377.195,96

(TREZENTOS E SETENTA E SETEMIL, CENTO E NOVENTA ECINCO REAIS E NOVENTA ESEIS CENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: TRANSPORTE DERESÍDUOS SÓLIDOS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 4835/2015FORNECEDOR: POLÍCIA

MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO – 24º BATALHÃO

VALOR: R$ 8.956,32 (OITOMIL, NOVECENTOS ECINQUENTA E SEIS REAIS ETRINTA E DOIS CENTAVOS)

OFÍCIO Nº: 141RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: PROGRAMA DEATIVIDADE DELEGADA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6047 e 6075/2015

FORNECEDOR: RÁPIDOLUXO CAMPINAS LTDA

VALOR: R$ 4.580,00 (QUATROMIL, QUINHENTOS E OITENTAREAIS)

NOTA FISCAL Nº: 11.303 e11.312

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DETRANSPORTE DIVERSOS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6147 e 6237/2015

FORNECEDOR: ROGÉRIOALBERTO DA SILVA

VALOR: R$ 339,70(TREZENTOS E TRINTA E NOVEREAIS E SETENTA CENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 297 e 299RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológica


de Pagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantesrazões de interesse público quejust i f iquem a medida ta l comoadmitida na parte final do Artigo5º da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a existência dep a g a m e n t o s p e n d e n t e s d ef o r n e c e d o r e s , p o r f a l t a d ed i s p o n i b i l i d a d e d e c a i x am o m e n t â n e a , e m v i r t u d e d aliquidação das despesas que estãosubmet idas a e s t a o rdem, t a i sc o m o : e n c a r g o s s o c i a i s ,v e n c i m e n t o s e s a l á r i o s d es e r v i d o r e s m u n i c i p a i s ,subvenções e adiantamentos.




Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5984/2015FORNECEDOR: SERRAZUL

PRODUÇÕES LTDA MEVALOR: R$ 2.744,00 (DOIS

MIL, SETECENTOS E QUARENTAE QUATRO REAIS)


Considerando a necessidade deser examinada a possibilidade deexcepc ionar -se a regra daobservânc ia da OrdemCronológica de Pagamentos ,ponderando que es ta r iampresentes as relevantes razões deinteresse público que justifiquema medida tal como admitida naparte f inal do Artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93.


Considerando que este pagamentorefere-se: VEICULAÇÃO EMRÁDIO E/OU TELEVISÃO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5969/2015FORNECEDOR: TIME CODE

VÍDEO PRODUÇÕES LTDA MEVALOR: R$ 7.644,00 (SETE MIL,

SEISCENTOS E QUARENTA EQUATRO REAIS)




Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DECAPTAÇÃO E EDIÇÃO E DEIMAGENS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5469/2015FORNECEDOR: ACM JÚNIOR

COMÉRCIO DE PRODUTOSELTRÔNICOS LTDA

VALOR: R$ 291,63(DUZENTOS E NOVENTA E UMREAIS E SESSENTA E TRÊSCENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DE PORTÃOELETRÔNICO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 181/2015FORNECEDOR: CONSELHO

REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA DO ESTADO DESÃO PAULO

VALOR: R$ 67,68 (SESSENTA ESETE REAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS)

ART Nº:92.221.220.151.519.695

RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológicade Pagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantes

razões de interesse público quejustifiquem a medida tal comoadmitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.


Considerando que este pagamentorefere-se: PAGAMENTO DETAXAS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 3964/2015FORNECEDOR: EURICO DO

VALLE FERREIA FARNETANIVALOR: R$ 1.900,00 (HUM MIL

E NOVECENTOS REAIS)RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: DESPESA COMCONTRATO DE ALUGUÉL DEIMÓVEL DO MÊS DEOUTUBRO/15.




Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1682/2015FORNECEDOR: EXPRESSO

ESTRELA LOCADORA DEVEÍCULOS LTDA ME

VALOR: R$ 3.503,68 (TRÊSMIL, QUINHENTOS E TRÊSREAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS)







Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 561/2015FORNECEDOR: RENAPROC

SERVIÇOS DE ANÁLISE DECRÉDITO LTDA EPP

VALOR: R$ 134,08 (CENTO ETRINTA E QUATRO REAIS EOITO CENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: ACESSO AO BANCODE DADOS DE CADASTRO DEPESSOAS FÍSICAS EJURÍDICAS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5242/2015FORNECEDOR: ALMEIDA DA

SILVA OBRAS E FUNDAÇÕESLTDA ME

VALOR: R$ 17.141,88(DEZESSETE MIL, CENTO EQUARENTA E UM REAIS EOITENTA E OITO CENTAVOS)





Considerando que este pagamentorefere-se: REFORMA DESEPULTURAS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1290/2015FORNECEDOR: CLAC ARTES

E CULTURA LTDA MEVALOR: R$ 5.633,92 (CINCO

MIL, SEISCENTOS E TRINTA ETRÊS REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 340 e 346RECURSO: PRÓPRIO


Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores , por fa l ta dedisponibi l idade de caixamomentânea, em vir tude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a es ta ordem, ta iscomo: encargos sociais ,vencimentos e salár ios deservidores municipais, subvençõese adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEINSTRUTOR DE CONTRA-BAIXO ACÚSTICO, VIOLA,VIOLINO E VIOLONCELO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 181/2015FORNECEDOR: CONSELHO

REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA DO ESTADO DESÃO PAULO

VALOR: R$ 135,36 (CENTO ETRINTA E CINCO REAIS ETRINTA E SEIS CENTAVOS)

ART Nº:92.221.220.151.361.290 e92.221.220.151.530.419

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: PAGAMENTO DETAXAS.



Em 15/12/15.



PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 641/2015F O R N E C E D O R :

C O N S T R U B R A S SCONSTRUTORA LTDA - EPP

VALOR: R$ 12.680,94 (DOZEMIL, SEISCENTOS E OITENTAREAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO, LIMPEZA,REPLANTIO EREFLORESTAMENTO DE ÁREASVERDES DE PRESERVAÇÃO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1414/2015FORNECEDOR: DAMOVO DO

BRASIL S/AVALOR: R$ 799,87

(SETECENTOS E NOVENTA ENOVE REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: ASSISTÊNCIA,SUPORTE TÉCNICOPREVENTIVO E CORRETIVO EMANUTENÇÃO DOSEQUIPAMENTOS DEHARDWARE E SOFTWARE DASCENTRAIS TELEFÔNICAS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 158/2015FORNECEDOR: IMPRENSA

OFICIAL DO ESTADO S/AVALOR: R$ 2.710,38 (DOIS

MIL, SETECENTOS E DEZ REAISE TRINTA E OITO CENTAVOS)

FATURA Nº: 961.588, 962.750e 963.230

RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade deser examinada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da OrdemCronológica de Pagamentos ,ponderando que es tar iampresentes as relevantes razões deinteresse público que justifiquema medida tal como admitida naparte final do Artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93.





Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 2583/2015FORNECEDOR: LIGA

SANJOANENSE DEDESPORTOS DE SJBV

VALOR: R$ 47.830,00(QUARENTA E SETE MIL,OITOCENTOS E TRINTA REAIS)

PARCELA Nº: 9RECURSO: PRÓPRIO


Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores , por fa l ta dedisponibi l idade de caixamomentânea, em vir tude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a es ta ordem, ta iscomo: encargos sociais ,vencimentos e salár ios deservidores municipais, subvençõese adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: SUBVENÇÃO SOCIAL.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1413/2015FORNECEDOR: LOCAWEB

SERVIÇOS DE INTERNET S/AVALOR: R$ 489,90

(QUATROCENTOS REAIS ENOVENTA CENTAVOS)

BOLETO Nº: 1.123.879RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: HOSPEDAGEM DEHOME PAGE.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5519/2015FORNECEDOR: LUIZ

FABIANO GRITTIVALOR: R$ 504,00

(QUINHENTOS E QUATROREAIS)

RPA DO DIA: 02/09/15RECURSO: PRÓPRIO




Considerando que este pagamentorefere-se: APRESENTAÇÃO DESHOW.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 4679/2015FORNECEDOR: MATHEUS

CAMARA SALVI MEIVALOR: R$ 850,00

(OITOCENTOS E CINQUENTAREAIS)



Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta dedisponibilidade de caixamomentânea, em virtude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a esta ordem, tais como:encargos sociais, vencimentos esalários de servidores municipais ,

subvenções e adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: ORGANIZAÇÃO DEARQUIVO, CLIPAGEM DEMATERIAL JORNALÍSTICO EFOTOGRÁFICO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5999/2015FORNECEDOR: M. S. DE

ARAÚJO EIRELI - MEVALOR: R$ 7,32 (SETE REAIS

E TRINTA E DOIS CENTAVOS)NOTA FISCAL Nº: 9.056RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEPRODUTOS DE LIMPEZA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6400/2015FORNECEDOR: SFJ

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DEMÁQUINAS E EQUIPAMENTOSAGRÍCOLAS S/S LTDA ME

VALOR: R$ 83,30 (DEZESSETEMIL, CENTO E QUARENTA E UMREAIS E OITENTA E OITOCENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DE VEÍCULO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 4363/2015FORNECEDOR: WILSON

ROBERTO ZANETTIVALOR: R$ 750,00

(SETECENTOS E CINQUENTAREAIS)


Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológicade Pagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantes

razões de interesse público quejustifiquem a medida tal comoadmitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.


Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEMATERIAIS PARA EXUMAÇÃODE CORPOS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5941/2015FORNECEDOR: INDUTIL

INDÚSTRIA DE TINTAS LTDAVALOR: R$ 6.347,25 (SEIS MIL,

TREZENTOS E QUARENTA ESETE REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DE


MATERIAIS PARASINALIZAÇÃO VIÁRIA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6194/2015FORNECEDOR: BORLEME

COMERCIAL LTDAVALOR: R$ 950,00

(NOVECENTOS E CINQUENTAREAIS)




Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DE PEÇASPARA USO NOS CAMINHÕESPIPA.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6242, 6245,6324, 6361 e 6364/2015

FORNECEDOR: ELICAMPDISTRIBUIDORA DEMATERIAIS EIRELI

VALOR: R$ 1.238,86 (HUMMIL, DUZENTOS E TRINTA EOITO REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 3.203, 3.204,3.207, 3.208, 3.209, 3.221 e 3.226

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEPRODUTOS DE LIMPEZA,HIGIENE E DESCATÁVEIS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6541/2015FORNECEDOR: EMPRESA

FUNERÁRIA SÃO JOÃO LTDAEPP

VALOR: R$ 1.322,20 (HUMMIL, TREZENTOS E VINTE EDOIS REAIS E VINTECENTAVOS)


Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra daobservância da Ordem Cronológica

de Pagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantesrazões de interesse público quejustifiquem a medida tal comoadmitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.


Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇO DE FUNERALDE PESSOA EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE SOCIAL.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 4698, 6415, 6436e 6452/2015

FORNECEDOR: JOSÉAUGUSTO MOREIRATREVISAN - MEI

VALOR: R$ 2.250,00 (DOISMIL, DUZENTOS E CINQUENTAREAIS)

NOTA FISCAL Nº: 19, 20, 21 e 22RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DECAPTAÇÃO E EDIÇÃO DEIMAGENS. ORGANIZAÇÃO DEARQUIVOS, FOTOS ECLIPAGEM DE MATERIALJORNALÍSTICO EFOTOGRÁFICO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6543/2015FORNECEDOR: MAUD

VANESSA RUGERONI MEIVALOR: R$ 382,50

(TREZENTOS E OITENTA E DOISREAIS E CINQUENTACENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DETRADUÇÃO (PORTUGUÊSPARA INGLÊS) DED O C U M E N T O SRELACIONADOS AO DISTRITOINDUSTRIAL.




Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6247/2015FORNECEDOR: S. D. CHUQUE

MEDINA - MEVALOR: R$ 225,00

(DUZENTOS E VINTE E CINCOREAIS)




Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEMATERIAIS HIDRAÚLICOSPARA MANUTENÇÃO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6504 e 6554/2015

FORNECEDOR: VALDEMIR DEOLIVEIRA & PEGORIN LTDA ME

VALOR: R$ 1.049,87 (HUMMIL, QUARENTA E NOVE REAISE OITENTA E SETE CENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 2.742. e 2.747

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: CONFECÇÃO DECARTAZES E IMPRESSOS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6816/2015FORNECEDOR: GABRIEL

MARTINS SCARAVELLIVALOR: R$ 550,86

(QUINHENTOS E CINQUENTAREAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS)

OFÍCIO Nº: 34/15RECURSO: PRÓPRIO


Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta dedisponibilidade de caixamomentânea, em virtude daliquidação das despesas que estão

submetidas a esta ordem, tais como:encargos sociais, vencimentos esalários de servidores municipais,subvenções e adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: CRÉDITO DE PEQUENOVALOR.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1729, 1730,1731, 1732, 1735, 1737 e 1738/2015

FORNECEDOR: EMPRESA DETELECOMUNICAÇÕES DAALTA MOGIANA LTDA

VALOR: R$ 3.282,95 (TRÊSMIL, DUZENTOS E OITENTA EDOIS REAIS E NOVENTA ECINCO CENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 1.995, 1.996,2.002, 2.003, 2.004, 2.005 e 2.006

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: ASSISTÊNCIA TÉCNICAE SUPORTE DOS SISTEMAS DERÁDIO, FORNECIMENTO DELINK E INTERCONEXÃOÓRGÃOS MUNICIPAIS.

AUTORIZO o pagamento acimacitado no dia 01/12/15 nos termos

do Artigo 5º, parte final da Lei 8.666/93.


Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 152/2015FORNECEDOR: 1º TABELIÃO

DE NOTAS E PROTESTOS DELETRAS E TÍTULOS

VALOR: R$ 28,96 (VINTE EOITO REAIS E NOVENTA E SEISCENTAVOS)

BOLETO Nº: 33-01/12/2015-0RECURSO: PRÓPRIO

Cons ide rando a necess idaded e s e r e x a m i n a d a aposs ib i l i dade de excepc iona r -s e a r e g r a d a o b s e r v â n c i a d aO r d e m C r o n o l ó g i c a d eP a g a m e n t o s , p o n d e r a n d o q u ee s t a r i a m p r e s e n t e s a sre l evan tes r azões de in t e re s sep ú b l i c o q u e j u s t i f i q u e m am e d i d a t a l c o m o a d m i t i d a n apa r t e f ina l do Ar t igo 5 º da Le iF e d e r a l n º 8 . 6 6 6 / 9 3 .

Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores , por fa l ta dedisponibi l idade de caixamomentânea, em vir tude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a es ta ordem, ta iscomo: encargos sociais ,vencimentos e sa lár ios deservidores municipais, subvençõese adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: DESPESAS COMCARTÓRIO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL





VALOR: R$ 84,87 (OITENTA EQUATRO REAIS E OITENTA ESETE CENTAVOS)







Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6423/2015FORNECEDOR: A C N DE

OLIVEIRA MEVALOR: R$ 400,00

(QUATROCENTOS REAIS)NOTA FISCAL Nº: 359RECURSO: PRÓPRIO






Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 4149/2015FORNECEDOR: ALINE

NICÁCIO - MEVALOR: R$ 4.350,00

(QUATRO MIL, TREZENTOS ECINQUENTA REAIS)




Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DEMATERIAIS DECONSTRUÇÃO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 156/2015FORNECEDOR: CARTÓRIO DE

REGISTRO DE IMÓVEIS EANEXOS

VALOR: R$ 867,34(OITOCENTOS E SESSENTA ESETE REAIS E TRINTA E QUATROCENTAVOS)

AJU Nº: 112, 117 e 119/15RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS EMCARTÓRIO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6353/2015FORNECEDOR: C&C

DISTRIBUIORA DECOPIADORAS ESUPRIMENTOS LTDA - EPP

VALOR: R$ 1.200,00 (HUM MILE DUZENTOS REAIS)




Considerando que este pagamentorefere-se: MANUTENÇÃO DECOPIADORA COMSUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS.



Em 15/12/15.

VVANDERLEI BORGES DECARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1371/2015FORNECEDOR: CSB

PROMOÇÕES LTDAVALOR: R$ 2.895,00 (DOIS

MIL, OITOCENTOS E NOVENTAE CINCO REAIS)



Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta de


disponibilidade de caixamomentânea, em virtude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a esta ordem, tais como:encargos sociais, vencimentos esalários de servidores municipais,subvenções e adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DESONORIZAÇÃO EILUMINAÇÃO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1728/2015FORNECEDOR: EMPRESA DE

TELECOMUNICAÇÕES DAALTA MOGIANA LTDA

VALOR: R$ 298,45(DUZENTOS E NOVENTA EOITO REAIS E QUARENTA ECINCO CENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEINTERNET VIA RÁDIO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 158/2015FORNECEDOR: IMPRENSA

OFICIAL DO ESTADO S/AVALOR: R$ 1.935,98

(QUATROCENTOS REAIS)FATURA Nº: 964.526, 965.795,

966.338 e 967.009RECURSO: PRÓPRIO






Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5985/2015FORNECEDOR: PATRÍCIA

CRISTINA DE ABREU - EPPVALOR: R$ 165,00 (CENTO E

SESSENTA E CINCO REAIS)NOTA FISCAL Nº: 565RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que estepagamento refere-se:AQUISIÇÃO DE MATERIALPARA MANUTENÇÃO DEVEÍCULO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1294/2015FORNECEDOR: TOPDATA

PROCESSAMENTO DEDADOS LTDA - EPP

VALOR: R$ 426,25(QUATROCENTOS E VINTE ESEIS REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS)



Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta dedisponibilidade de caixamomentânea, em virtude da

liquidação das despesas que estãosubmetidas a esta ordem, tais como:encargos sociais, vencimentos esalários de servidores municipais,subvenções e adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: IMPRESSÃO EENVELOPAMENTO DENOTIFICAÇÃO E IMPOSIÇÃODE MULTA DE TRÂNSITO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL




VALOR: R$ 14,48 (QUATORZEREAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS)


Considerando a necessidade de serexaminada a possibilidade deexcepcionar-se a regra da observânciada Ordem Cronológica dePagamentos, ponderando queestariam presentes as relevantesrazões de interesse público quejustifiquem a medida tal comoadmitida na parte final do Artigo 5ºda Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta dedisponibilidade de caixa momentânea,em virtude da liquidação das despesasque estão submetidas a esta ordem,tais como: encargos sociais,vencimentos e salários de servidoresmunicipais, subvenções eadiantamentos.





Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL











Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 474/2015FORNECEDOR: CARTÓRIO

DE REGISTRO DE IMÓVEIS EANEXOS








Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 262, 264, 268,

269, 271, 272, 273, 275, 562, 1132,

1926 e 3042/2015

FORNECEDOR: INSTITUTO DE

PESQUISAS ECONÔMICAS -

IPEFAE

VALOR: R$ 32.838,25 (TRINTA

E DOIS MIL, OITOCENTOS E

TRINTA E OITO REAIS E VINTE

E CINCO CENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 3.692, 3.693,

3.697, 3.698, 3.699, 3.700, 3.701,

3.702, 3.703, 3.704, 3.707 e 3.709,

RECURSO: PRÓPRIO

Considerando a necessidade de

ser examinada a possibilidade de

excepc ionar -se a regra da

observânc ia da Ordem

Cronológica de Pagamentos ,

ponderando que es ta r iam

presentes as relevantes razões de

interesse público que justifiquem

a medida tal como admitida na

parte f inal do Artigo 5º da Lei

Federal nº 8.666/93.


Considerando que este pagamentorefere-se: DESPESAS COMESTAGIÁRIOS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5832/2015FORNECEDOR: JEAN RAFAEL

SILVA DE SOUZAVALOR: R$ 2.035,60 (DOIS

MIL, TRINTA E CINCO REAIS ESESSENTA CENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DECALÇAMENTO DE ÁREAS EPASSEIOS PÚBLICOS.

AUTORIZO o pagamento acimacitado no dia 04/12/15 nos termos

do Artigo 5º, parte final da Lei 8.666/93.


Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 611, 639, 664 e1668/2015

FORNECEDOR: PAULOEDUARDO BITTENCOURTNORONHA EPP

VALOR: R$ 49.368,92(QUARENTA E NOVE MIL,TREZENTOS E SESSENTA EOITO REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 1.602, 1.605,1.606 e 1.607

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DE COLETASELETIVA, MANUTENÇÃO,LIMPEZA, REPLANTIO EREFLORESTAMENTO DE ÁREASVERDES E DE PRESERVAÇÃO,BEM COMO SEGREGAÇÃO DERESÍDUOS DA CONSTRUÇÃOCIVIL NO ATERRO SANITÁRIO.TRANSPORTE DE RESÍDUOSORIUNDOS DE PODA E CORTEDE ÁRVORES.



Em 15/12/15.



PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 420/2015FORNECEDOR: WHITE

MARTINS GASES INDUSTRIAISLTDA

VALOR: R$ 4.876,20 (QUATROMIL, OITOCENTOS E SETENTAE SEIS REAIS E VINTECENTAVOS)

NOTA DE COBRANÇA Nº:320.120, 322.126, 322.127,322.128, 322.129, 322.130,322.131, 322.132, 322.133,322.134, 322.135, 322.137,322.138, 322.139, 322.140,322.141, 322.142, 322.143,322.144, 322.145, 322.146,322.147, 322.148, 322.149,322.150, 322.151, 322.152,322.153, 322.154 e 322.155

RECURSO: PRÓPRIO



Considerando que este pagamentorefere-se: LOCAÇÃO DECONCENTRADOR DEOXIGÊNIO PORTÁTIL.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5831/2015FORNECEDOR: BOVOLONI &

PASSIANI TRANSPORTEESCOLAR LTDA ME

VALOR: R$ 1.666,00 (HUMMIL, SEISCENTOS E SESSENTAE SEIS REAIS)







Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6614/2015FORNECEDOR: SFJ

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DEMÁQUINAS E EQUIPAMENTOSAGRÍCOLAS S/S LTDA ME

VALOR: R$ 166,60 (CENTO ESESSENTA E SEIS REAISESESSENTA CENTAVOS)





Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DE VEÍCULO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6346 e 6445/2015

FORNECEDOR: BOA VISTAMATERIAIS HIDRAULICOSLTDA EPP

VALOR: R$ 649,17(SEISCENTOS E QUARENTA ENOVE REAIS E DEZESSETECENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 7.011, 7.012,7.013, 7.015, 7.016, 7.017

RECURSO: PRÓPRIO - SAÚDE



Considerando que este pagamentorefere-se: AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS PARAMANUTENÇÃO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 5052/2015FORNECEDOR: MACHADO &

TUJEIRA LTDA MEVALOR: R$ 2.931,14 (DOIS

MIL, NOVECENTOS E TRINTA EUM REAIS E QUATORZECENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 218RECURSO: PRÓPRIO - SAÚDE



Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO E LIMPEZAPREDIAL.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL



PROCESSO Nº: 5172/2015FORNECEDOR: ROGÉRIO

ALBERTO DA SILVAVALOR: R$ 126,40 (CENTO E

VINTE E SEIS REAIS EQUARENTA CENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 304RECURSO: PRÓPRIO - SAÚDE






Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1666/2015FORNECEDOR: ANDRÉA A. O.

TUJEIRA & CIA LTDA MEVALOR: R$ 10.389,52 (DEZ

MIL, TREZENTOS E OITENTA ENOVE REAIS E CINQUENTA EDOIS CENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 248 e 253RECURSO: PRÓPRIO - SAÚDE



Considerando que este pagamentorefere-se: SERVIÇOS DECONTROLE, OPERAÇÃO EFISCALIZAÇÃO DEPORTARIAS E EDIFÍCIOS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6509/2015FORNECEDOR: CIRÚRGICA

UNIÃO LTDAVALOR: R$ 7.807,40 (SETE

MIL, OITOCENTOS E SETEREAIS E QUARENTACENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 37.513RECURSO: PRÓPRIO - SAÚDE


Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores , por fa l ta ded isponib i l idade de ca ixamomentânea , em v i r tude daliquidação das despesas que estãosubmet idas a es ta ordem, ta i scomo: encargos soc ia i s ,venc imentos e sa lá r ios deserv idores munic ipa is ,subvenções e adiantamentos.

Considerando que estepagamento refere-se:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEENFERMAGEM.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1337/2015FORNECEDOR: REALC

SERVIÇOS DE RADIOLOGIAMÉDICA S/S LTDA

VALOR: R$ 5.275,61 (CINCOMIL, DUZENTOS E SETENTA ECINCO REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS)

NOTA FISCAL Nº: 277 e 278RECURSO: PRÓPRIO - SAÚDE



Considerando que este pagamentorefere-se: EMISSÃO DE LAUDOSDE EXAMES DE RAIO-X.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 6708/2015FORNECEDOR: J.G.

S.J.B.VISTA ALUGUÉL DEEQUIPAMENTOS E COMÉRCIODE MÁQUINAS LTDA - EPP

VALOR: R$ 140,00 (CENTO EQUARENTA REAIS)

FATURA Nº: 32.044RECURSO: PRÓPRIO - SAÚDE



Considerando que este pagamentorefere-se: LOCAÇÃO DE UMADIÁRIA DE EQUIPAMENTOROMPEDOR DE CONCRETO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL



Considerando a existência depagamentos pendentes defornecedores, por falta dedisponibilidade de caixamomentânea, em virtude daliquidação das despesas que estãosubmetidas a esta ordem, tais como:


encargos sociais, vencimentos esalários de servidores municipais,subvenções e adiantamentos.

Considerando que este pagamentorefere-se: PROGRAMA MAISMÉDICOS.

PROCESSO Nº: 1907/2015FORNECEDOR: BARBARO

GONZALEZ RODRIGUEZ VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS

MIL REAIS)RECURSO: PRÓPRIO - SAÚDE

PROCESSO Nº: 1905/2015FORNECEDOR: CLARIBEL

PEREZ FONSECA VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS


PROCESSO Nº: 1914/2015FORNECEDOR: DAILIN

RAMOS FEBLE VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS


PROCESSO Nº: 1909/2015FORNECEDOR: DIEGO LOPES VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS


PROCESSO Nº: 1913/2015FORNECEDOR: KARELYS

MATOS RODRIGUEZ VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS


PROCESSO Nº: 1911/2015FORNECEDOR: LINO

ARMANDO BRAVO RAMOS

VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS

MIL REAIS)



FORNECEDOR: MAYLEN

ROSA RODRIGUEZ GARCIA


MIL REAIS)



FORNECEDOR: OMAR

MADAN DIEZ


MIL REAIS)



FORNECEDOR: THIAGO

HENRIQUE ABRÃO

BERTHOLINI


MIL REAIS)



FORNECEDOR: WALDEMARROMERO DOMINGUEZ

VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊSMIL REAIS)


PROCESSO Nº: 1908/2015FORNECEDOR: YADISVEL

RODRIGUEZ PEREZ VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS


PROCESSO Nº: 1904/2015FORNECEDOR: YUNAIZA

FERNANDEZ GUERRA VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS




Em 15/12/15


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1739/2015FORNECEDOR: EMPRESA DE

TELECOMUNICAÇÕES DAALTA MOGIANA LTDA

VALOR: R$ 8.953,50 (OITOMIL, NOVECENTOS ECINQUENTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: ASSISTÊNCIA TÉCNICA

E SUPORTE DOS SISTEMAS DERÁDIO.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 1406/2015FORNECEDOR: SANTA CASA

DE MISERICÓRDIA DONACAROLINA MALHEIROS

VALOR: R$ 153.360,00(CENTO E CINQUENTA E TRÊSMIL, TREZENTOS E SESSENTAREAIS)


Considerando a necessidade de serexaminada a possibi l idade deexcepcionar-se a regra daobservância da OrdemCronológica de Pagamentos ,ponderando que es tar iampresentes as relevantes razões deinteresse público que justifiquema medida tal como admitida naparte f inal do Artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93.


Considerando que este pagamentorefere-se: DESPESAS COMPLANTÕES.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL


PROCESSO Nº: 266/2015FORNECEDOR: INSTITUTO DE

PESQUISAS ECONÔMICAS -IPEFAE

VALOR: R$ 3.604,76 (TRÊSMIL, SEISCENTOS E QUATROREAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS)




Considerando que este pagamentorefere-se: DESPESAS COMESTAGIÁRIOS.



Em 15/12/15.


PREFEITO MUNICIPAL

0800-7730156

PARA SUGESTÕESDISQUE

Sua linha direta com aPrefeitura Municipal


Sua linha direta com a Prefeitura Municipal

EDITAL DE PROCLAMAS

FERRARI - REGISTRO CIVIL PÚBLICO - EXTRAJUDICIAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS INTERDIÇÕES - TUTELAS SEDE

Distrito (Comarca) São João da Boa Vista - SPCNPJ: 51.899.425/0001-15

Oficial: Dorival Aparecido Ferrari

Luciana Aparecida Ferrari, Oficial Substituta Designada do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de São João daBoa Vista-SP, etc .

1)FAZ SABER a todos os interessados, que apresentaram os documentos para casamento, conforme Protocolo de Entrada, os pretendentes:

0800-7730156

PARA SUGESTÕES

DISQUE

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES CATINIE

BEATRIZ LOPES FERREIRA

Ele, brasileiro, solteiro, pedreiro, com 23 anos de idade, residente nestacidade, filho de Fernando Dias Catini e Rita de Cassia Barbosa Rodrigues.

Ela, brasileira, solteira, auxiliar de cabeleireira, com 17 anos de idade,residente nesta cidade, José Carlos Ferreira e Rosangela Aparecida Lopes.

CHARLES DE CARVALHO BIANCHINIE

JOSIANE CRISTINA SOARES

Ele, brasileiro, solteiro, eletricista, com 29 anos de idade, residentenesta cidade, filho de Antonio Cesar Bianchini e Rosangela Antonia deCarvalho Bianchini.

Ela, brasileira, solteira, doméstica, com 30 anos de idade, residente nestacidade, filha de Anaceli Soares Ferreira.

ALEXSSANDER WHESLEY GERALDIE

FABIANA ANGÉLICA DOS SANTOS

Ele, brasileiro, solteiro, garçon, com 30 anos de idade, residente nestacidade, filho de Carlos Henrique Geraldi e Anazilda Geraldi.

Ela, brasileira, divorciada, auxiliar de farmácia, com 32 anos de idade,residente nesta cidade, filha de Antonio Pedro dos Santos e Virlei DoneteMancine dos Santos.

MOACIR APARECIDO FELIXE

LUCIANA FERREIRA MARTINS

Ele, brasileiro, solteiro, pedreiro, com 35 anos de idade, residente nestacidade, filho de Alberto Luiz Felix e Maria José Castilho Felix.

Ela, brasileira, divorciada, doméstica, com 33 anos de idade, residentenesta cidade, filha de José Ferreira Martins e Maria Diva de Oliveira Martins.

Se Alguém souber de Impedimentos deverá apresentá-los nos autos,dentro do prazo legal já decorrendo.

Lavrado o presente para divulgação no Jornal local, na edição desta data.


Sua linha direta com a Prefeitura Municipal

0800-7730156

PARA SUGESTÕES DISQUE

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