JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS · 2019-12-10 · lei4596-19- fls.2 02...

P R E F E I T U R AM U N I C I PA LD E

JARDINÓPOLIS-SPTERRADAMANGA

JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE

JARDINÓPOLISLEI Nº 4424/17 DE 04 DE JULHO DE 2017

30 DE SETEMBRO DE 2019 NÚMERO 417ANO XXXIV

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LEIS

PODER EXECUTIVO

DOCUMENTOS ASSINADOS NOS ORIGINAIS

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L E I N.º 4594/19 =De 03 DE SETEMBRO de 2019=

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 058/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária,

Lei Municipal nº. 4523, de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.089 - Serviço de Pronto Atendimento Municipal 4.4.90.52.00.91.0310 – Equipamentos e Material Permanente ------------------------ R$ 30.000,00 ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos

provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 – EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência 131 9.9.99.99.00.01.7110 – Reserva de Contingência ----------------------------------------- R$ 30.000,00 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433,

de 26-09-2017 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 03 de setembro de 2019.

Dr. JOÃO CIRO MARCONI Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI

ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 062/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$

684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 - EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 28.843.0000.0.014 – Serviços da Dívida Pública

715 4.6.90.71.00.91.0110 – Principal da Dívida Contratual Resgatado ----------------------------------- R$ 684.000,00 ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de parte do

superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.





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L E I N.º 4596/19

=De 17 DE SETEMBRO de 2019=


O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 063/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4523,

de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO 04.122.0004.2.007 - Departamento de Administração 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------- R$ 35.000,00 3.1.90.16.00.91.0110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ----------------------- R$ 65.000,00 04.122.0028.2.048 - Departamento de Vigilância do Patrimônio Público 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 29.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 48.000,00 3.1.90.16.00.91.0110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 90.000,00 22.123.0007.2.010 - Departamento Emprego, Industria e Comércio 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 19.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 4.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0053.2.082 - Gestão Administrativa da Saúde 3.1.90.11.00.91.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 25.000,00 3.1.90.13.00.91.0310 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 5.000,00 3.1.90.16.00.91.0310 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 37.000,00 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.304.0018.2.030 - Serviços de Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.91.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 70.000,00 3.1.90.13.00.91.0310 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 30.000,00 3.1.90.16.00.91.0310 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 5.000,00 15 – SECRET. MUN. AGRICULT ABAST.MEIO AMBIENTE 18.541.0036.2.042 - Departamento de Preservação do Meio Ambiente 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 5.000,00 3.1.90.16.00.91.0110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 6.000,00 18.541.0036.2.065 - Gestão do Parque Ecológico "Lucas Rassi" 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 15.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.91.0110 - Material de Consumo -------------------------------------------------------- R$ 10.000,00 18.541.0036.2.117 - Bem Estar Animal 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 20.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 8.000,00

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lei4596-19- fls.2

02 – EXECUTIVO 16 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCÊ 04.122.0004.2.044 - Serviços de Administração do Distrito 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ---------------------- R$ 10.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 7.000,00 3.1.90.16.00.91.0110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 10.000,00 TOTAL ------ R$ 558.000,00 ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação

parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.089 - Serviço de Pronto Atendimento Municipal 771 3.3.90.39.00.91.0310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ---------------------- R$ 558.000,00 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos

V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.





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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 064/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 38.000,00

(trinta e oito mil reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.087 - Transporte de Usuários para Tratamento fora do Domicílio - TFD 842 4.4.90.52.00.91.0310 - Equipamentos e Material Permanente --------------------------------------- R$ 38.000,00 ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da

seguinte dotação orçamentária: 02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.089 - Serviço de Pronto Atendimento Municipal 771 3.3.90.39.00.91.0310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------------------- R$ 38.000,00 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::


200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.085 – Assistência Farmacêutica 390 3.3.90.32.00.05.0310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -------------------- R$ 200.000,00 ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através dos recursos recebidos do Governo

Federal, através do Fundo Nacional de Saúde – FNS, destinado a Ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, referente ao Processo 25000.126886/2019-60 – Proposta nº. 36000255091201900.







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O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 066/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4523,

de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.085 – Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.91.0310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita --------------- R$ 200.000,00 ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de parte do


ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI

da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27.812.0016.1.004 – Construção e Reforma de Ginásio de Esporte e Lazer 784 4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$ 22.000,00 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0042.2.040 – Serviços de Conservação de Logradouros Públicos 844 3.3.90.30.00.91.0110 – Material de Consumo ------------------------------------------------------------ R$ 250.000,00 TOTAL ------ R$ 272.000,00 ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de parte do superávit

financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.







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L E I N.º 4601/19


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR – BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”:::::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 075/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder no exercício de 2019,

subvenção social para as seguintes entidades:

a) R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda – CNPJ 51.820.785/0001-80, para atendimento especializado a pessoas do município de Jardinópolis com deficiências múltiplas e severas com alto grau de dependência.

b) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Fundação Pio XII – Hospital de Amor – Barretos CNPJ 49.150.352/0001-12 para atendimento e assistência a pessoas que necessitam de tratamento oncológico.

Parágrafo único - A utilização dos recursos repassados deverá ser

realizada até 31 de dezembro de 2019. A prestação de contas pela Instituição beneficiada deverá ser elaborada nos termos das Instruções nº. 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

ARTIGO 2° - A cobertura da despesa mencionada correrá por conta de dotação já

consignada na atual peça orçamentária do corrente exercício financeiro. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as






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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA

Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 073/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 205.100,00 (duzentos e cinco mil e cem reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental 202 4.4.90.52.00.02.0262 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------------------- R$ 205.100,00 ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:



12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental 196 3.3.90.30.00.02.0262 – Material de Consumo ------------------------------------------------------------------------ R$ 6.300,00 197 3.3.90.32.00.02.0262 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita ------------------------------- R$ 43.900,00 199 3.3.90.36.00.02.0262 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física --------------------------------------- R$ 4.900,00 12.365.0014.2.054 – Operacionalização do FUNDEB – Pré-Escolar 238 3.3.90.30.00.02.0274 – Material de Consumo ------------------------------------------------------------------------ R$ 34.000,00 239 3.3.90.32.00.02.0274 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita ------------------------------- R$ 111.000,00 240 3.3.90.36.00.02.0274 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física --------------------------------------- R$ 5.000,00 TOTAL R$ 205.100,00 ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.





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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI

ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 074/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4523, de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 59.944,24 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0057.2.101 - Serv.de Conviv.e Fortalec. de Vínculo a Criança (PROJ.GIRASSOL - Rec. Estadual - Básico e Município)

3.3.90.30.00.92.0510 - Material de Consumo ------------------------------------------------------------------ R$ 10.780,29 08.244.0057.2.105 - Centro Social de Qualificação (Recurso Estadual) 3.3.90.30.00.92.0510 - Material de Consumo ------------------------------------------------------------------ R$ 15.780,74 3.3.90.39.00.92.0510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------------------------- R$ 30.000,00 08.243.0058.2.110 - Serviço de Acolhimento Institucional (Recurso Estadual e Municipal) 3.3.90.30.00.92.0510 - Material de Consumo ------------------------------------------------------------------ R$ 3.383,21

TOTAL ------ R$ 59.944,24 ARTIGO 2º. – Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes dos saldos financeiros

disponíveis do exercício de 2018, referente as contas vinculadas de repasses efetuados pelo Governo Estadual (Programa de Proteção Social).

ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26 de setembro de 2017 e anexos

V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27 de junho de 2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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Lei4604-19- fls.1



4523/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUXILIOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 077/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica o Executivo Municipal local, autorizado a repassar os recursos recebidos através do Fundo Municipal do Idoso, criado através da Lei Municipal nº. 3955/12, de 18 de setembro de 2012, provenientes da destinação do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, através de auxílios para Entidades do município, sem finalidade lucrativa, cadastradas no Conselho Municipal do Idoso. § 1º. - Conforme projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso, as Entidades a serem contempladas estão abaixo mencionadas, com seus respectivos valores. Os projetos deverão seguir a política de avaliação traçada pelo Conselho supra citado.

LAR SÃO VICENTE DE PAULO – CNPJ – 50.710.417/0001-16 R$ 40.747,64 SOCIEDADE ESPÍRITA “DR. BEZERRA DE MENEZES” – CNPJ – 50.710.425/0001-62 R$ 29.916,08 TOTAL R$ 70.663,72

§ 2º. - A utilização dos recursos repassados deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2019. As prestações de contas deverão ser elaboradas nos termos das Instruções nº. 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que seja submetida à apreciação do Conselho Municipal do Idoso. Art. 2º. – Para cobertura das despesas citadas no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na atual pela orçamentária, Lei Municipal nº. 4523/18, de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 70.663,72 (setenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), com as seguintes codificações:

02 - EXECUTIVO 17 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0025.2.060 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 4.4.50.42.00.91.0510 Auxílios ------------------------------------------------------- R$ 70.663,72

Art. 3º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de parte do saldo financeiro disponível do exercício de 2018, do Fundo Municipal do Idoso. Art. 4º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

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Lei4604-19- fls.2

Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”:::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 079/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 317.950,80

(trezentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:



12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental 202 4.4.90.52.00.02.0262 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------------------- R$ 45.947,10 12.365.0013.2.052 - Operacionalização do FUNDEB – Creche 230 4.4.90.52.00.02.0273 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------------------- R$ 163.324,90 12.365.0014.2.054 - Operacionalização do FUNDEB – Pré-Escolar 243 4.4.90.52.00.02.0274 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------------------- R$ 108.678,80 TOTAL R$ 317.950,80 ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais

das seguintes dotações orçamentárias: 02 – EXECUTIVO 06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE


12.365.0013.2.051 – Valorização do Magistério - Creche 219 3.1.90.11.00.02.0271 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil --------------------------------------- R$ 317.950,80 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.





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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”::::::::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º 080/19, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei

Municipal nº. 4523, de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob as seguintes codificações:

02 - EXECUTIVO 12 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTNCIA SOCIAL 08.244.0058.2.111 – Centro de Referência Especializado da Assistência Social 3.1.90.11.00.02.0510 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ---------------------------------------- R$ 7.200,00 3.3.90.30.00.02.0510 – Material de Consumo --------------------------------------------------------------------------- R$ 4.800,00 TOTAL ---------- R$ 12.000,00

ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior, será coberto através de recursos a serem

recebidos do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para custeio e manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/ Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI – Proteção Social Especial de Média Complexidade.

ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e

anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.





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LEIS

PODER EXECUTIVO

DECRETOS


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D E C R E T O N.º 5951/19 =DE 03 DE SETEMBRO 2019=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4594/19”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4523, de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.089 - Serviço de Pronto Atendimento Municipal 4.4.90.52.00.91.0310 – Equipamentos e Material Permanente ------------------------ R$ 30.000,00 ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos

provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 – EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência 131 9.9.99.99.00.01.7110 – Reserva de Contingência ----------------------------------------- R$ 30.000,00 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433,

de 26-09-2017 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.


DR. JOÃO CIRO MARCONI Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES)

ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”:::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4523 DE 06/NOVEMBRO/2018,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 04.122.0004.2.074 – Manutenção da Frota da Administração/Ônibus Circular Municipal

081 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------------------- R$ 4.900,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0010.2.078 - Manutenção da Frota da Educação

158 3.3.90.39.00.05.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ----------------------------------------- R$ 15.000,00 TOTAL ---------- R$ 19.900,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(ais) da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 – EXECUTIVO 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 04.122.0004.2.074 – Manutenção da Frota da Administração/Ônibus Circular Municipal

080 3.3.90.36.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ----------------------------------------- R$ 4.900,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0010.2.078 - Manutenção da Frota da Educação

152 3.3.90.30.00.05.0200 - Material de Consumo --------------------------------------------------------------------------- R$ 13.000,00 155 3.3.90.36.00.05.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -------------------------------------------- R$ 2.000,00

TOTAL ------ R$ 19.900,00 ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 03 de setembro de 2019.




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Dec5953-19 –fls.1


“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO

LOTEAMENTO SOCIAL, RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM SANTA MARIA”...

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO o Certificado n.º 314/2019 expedido em data de 13 de agosto de 2019, pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB), relativamente ao projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO SOCIAL, RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM SANTA MARIA”.

D E C R E T A: ARTIGO 1º Fica aprovado, por parte desta Prefeitura, nos termos do

artigo 43, da Lei Municipal n.º 1067/80, de 01 de dezembro de 1980, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo neste município, bem como, as disposições contidas na Lei Complementar nº 01/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Jardinópolis, o Loteamento denominado: LOTEAMENTO SOCIAL, RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM SANTA MARIA”, de propriedade de EDUARDO HERNANDES, CPF nº 064.128.518-36, localizado na Estrada Municipal – Estância Gardênia – Gleba A e B – Matriculas nº 17.608 e 17.070 do Cartório de Registros de Imóveis e Anexos da Comarca de Jardinópolis/SP, Estado de São Paulo.

ARTIGO 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja

procedido o Registro do caucionamento, conforme Escritura Pública a ser firmada pelo Loteador junto a esta Prefeitura, para garantia de execução das obras de infra-estrutura, de que tratam as Leis Municipais n.°s 1.067/80 e nº 2.141/98 com suas posteriores alterações, ficando caucionados os seguintes Lotes, na forma que especifica:

a) Para execução de Galeria de Água Pluvial, Vias de Circulação, Demarcação de

Quadras, Lotes e Logradouros, ficam caucionados os Lotes “01 ao 07” da Quadra “02”.

b) Para execução de Rede de Abastecimento de Água Potável, Rede Coletora de

Esgoto, EEE – Estação Elevatória de Esgoto e ETE – Estação de Tratamento de Esgotos, ficam caucionados os Lotes “08 ao 21” da Quadra “02”.

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Dec5953-19 –fls.2

c) Para execução de Guias e Sarjetas de Concreto, Pavimentação Asfáltica das vias de circulação, ficam caucionados os Lotes “01 ao 15” da Quadra “03”, Lotes “01 ao 05” da Quadra “04” e Lotes “18 ao 22” da Quadra “10”.

d) Para execução de Rede de Energia Elétrica com Braços de Luz e paisagismo,

ficam caucionados os Lotes “13 ao 17” da Quadra “10”.

§ 1º: Os prazos para a execução da obra que se alude a alínea “a” mencionada

no caput, são os seguintes:

1. A referida nas alíneas “a” e “b”: 01 (um) ano, contados a partir da data que formalizou o registro de caução (art. 45 - Lei Municipal nº 1067/80, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº 2141/98).

2. A referida nas alíneas “c” e “d”: 02 (dois) anos, contados a partir da data que formalizou o registro de caução (art. 45 - Lei Municipal nº 1067/80, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº 2141/98).

§ 2º: A liberação dos Lotes a que alude este artigo, somente se dará de acordo

com os termos do citado na Escritura.

ARTIGO 3° O proprietário fica responsável pela construção de uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de acordo com o Termo de Compromisso assinado entre o Loteador e a Prefeitura.

ARTIGO 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.





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Dec5954-19 –fls.1


“DÁ NOVA REDAÇÃO À “ÁREA E” DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5077/14, QUE “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE E AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR VALOR SIMBÓLICO, POR VIA AMIGÁVEL, DE ÁREAS NECESSARIAS AO PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ MARINCEK – VIA MARGINAL DA RODOVIA ESTADUAL “DR. ARTHUR COSTACURTA”, SENDO FAIXAS DE TERRENOS OBJETO DAS MATRICULAS Nº 14.349, 12.615, 1.174, 14.665 E 14.666 – DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE JARDINÓPOLIS, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO” NA FORMA QUE ESPECIFICA”:::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO o plano de expansão viária adotado por esta municipalidade, cuja medida visa de forma exclusiva o alto interesse público e administrativo para ligação dos Distritos Industriais a área urbana da cidade de Jardinópolis, melhorando consideravelmente o tráfego de trabalhadores dos referidos Distritos Industriais à cidade, bem como o acesso mais seguro aos Bairros Morumbi I, Morumbi II, São Gabriel, São Lucas, São Jorge; desafogando o trânsito na entrada da cidade em horários de pico e contribuindo para uma maior segurança à população de Jardinópolis que irá trafegar por este prolongamento; CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar o Prolongamento da Rua Luiz Marincek, no Distrito Industrial “José Marincek”. CONSIDERANDO, finalmente, que pelo Código de Posturas Municipais, bem assim o contido no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Municipal nº 1067/80, com as suas posteriores alterações, são proibidas edificações por onde possam ser abertas, alargadas ou prolongadas vias públicas e diante do que dispõe a Constituição Municipal local e as normas editadas pelo Decreto Lei nº 3.365/41 e demais dispositivos aplicáveis à espécie; D E C R E T A: ARTIGO 1º: A “área E” do Artigo 1º do Decreto Municipal n.º 5077 de 16 de abril de 2014, que “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE E AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR VALOR SIMBÓLICO, POR VIA AMIGÁVEL, DE ÁREAS NECESSARIAS AO PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ MARINCEK – VIA MARGINAL DA RODOVIA ESTADUAL “DR. ARTHUR COSTACURTA”, SENDO FAIXAS DE TERRENOS OBJETO DAS MATRICULAS Nº 14.349, 12.615, 1.174, 14.665 E 14.666 – DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE JARDINÓPOLIS, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ARTIGO 1º: Ficam declaradas de utilidade pública, as seguintes glebas de terras:

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Dec5954-19 –fls.2

ÁREA “A”: ............ ÁREA “B”: ............ ÁREA “C”: ............ ÁREA “D”: ............ ÁREA “E”: com área de 965,31 metros quadrados, situada no Município de

Jardinópolis, para prolongamento da Rua Luiz Marincek: Proprietários: Marcio Antônio Ferroni, brasileiro, comerciante, RG 5.134.567/SSPSP e CPFMF 476.464.898-91, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, posterior a Lei 6.515/77, com Terezinha Costa Câmara Ferroni, brasileira, professora, RG 4.769.119/ SSPSP e CPFMF 242.679.888-20, residentes e domiciliados à Rua Jácomo Marincek, nº 27, em Jardinópolis; Márcia Regina Brigliadori Gava, brasileira, do lar, RG 9.349.705/SSPSP e CPF 005.791.2898-22, residente e domiciliado à Rua Carlos Costacurta, nº 271, em Jardinópolis; Alícia Brigliadori Gava, brasileira, solteira, jornalista, RG 33.629.712-9/SSPSP e CPF 301.516.468-64, residente e domiciliado à Rua Carlos Costacurta, nº 271, em Jardinópolis; José Carlos Gava Junior, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, RG 42.184.625-2/SSPSP e CPF 319.367.218-13, residente e domiciliado à Rua Carlos Costacurta, nº 271, em Jardinópolis; Carlos Vinícius Brigliadori Gava, brasileiro, solteiro, empresário, RG 42.184.237-4/SSPSP e CPF 356.114.528-09, residente e domiciliado à Rua Carlos Costacurta, nº 271, em Jardinópolis; Teresinha Ferroni Corrêa, brasileira, viúva, engenheira civil, RG 10.199.801-6/SSPSP e CPF 026.438.998-06, residente e domiciliado à Rua Mário Campi, nº 169, em Jardinópolis; Igor Ferroni Corrêa, brasileiro, solteiro, professor, RG 46.329.394-0/SSPSP e CPF 352.786.958-11, residente e domiciliado à Rua Mário Campi, nº 169, em Jardinópolis; Iago Ferroni Corrêa, brasileiro, solteiro, empresário, RG 48.698.301-8/SSPSP e CPF 352.787.058-09, residente e domiciliado à Rua Mário Campi, nº 169, em Jardinópolis; de um “imóvel urbano, situado neste Município, Comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinópolis, desmembrado da Matrícula Nº 14.666, objeto da Matricula nº 16.632, denominado de “Área A”, representado por um terreno de formato irregular com a área de 965,31 metros quadrados, tendo seu início no marco 4A, cravado na confrontação da área verde do Loteamento São Lucas e Área D, daí segue com AZ. 127º37’07” até o marco 5, com a distância de 16,681 metros, confrontando nesta parte com a área verde do Loteamento São Lucas, do marco 5, vira a direita com AZ. 243º33’50” até o marco 21, com a distância de 64,563 metros, confrontando nesta parte com a Rodovia Dr. Arthur Costacurta, do marco 21, vira a direita com AZ. 308º55’19” até o marco 21ª com a distância de 16,503 metros, confrontando nesta parte com Jorge Luiz Rassi Gleba (A), do marco 21A, vira a direita com AZ. 63º33’50” até o marco K, com a distância de 10,809 metros, confrontando nesta parte com a área B, do marco K segue o mesmo AZ. 63º33’50” até o marco J, com a distância de 33,674 metros, confrontando nesta parte com a área C, do marco J, segue o mesmo AZ. 63º33’50” até o marco 4ª com a distância de 19,663 metros, confrontando nesta parte com a área D, onde teve início e fim este memorial descritivo.”

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Dec5954-19 –fls.3

ARTIGO 2º: Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições

em contrário.





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Dec5955-19 - fls.1

D E C R E T O N.º 5955/19 =De 10 DE SETEMBRO de 2019=

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DO PROCESSO

SELETIVO N.º 01/2019, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PEB-I E PEB-II, PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:::::::::::::::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal da Educação face à necessidade urgente da contratação de professores (PEB-I e PEB-II) de todas disciplinas, para atendimento na rede Municipal de Ensino, em caráter temporário, a fim de suprir necessidades quando há afastamentos ou licença de concessão obrigatória; e, CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe a Constituição Federal, Lei Municipal n.º 3066/2005 de 13/05/05, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso V do art. 111 da "Constituição Municipal" e demais Legislação Municipal vigente,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. Fica pelo presente Decreto autorizada a abertura do PROCESSO

SELETIVO N.º 01/2019, para o preenchimento das vagas nas seguintes funções com atuação na rede municipal de ensino:

• Professor de Educação Básica I - PEB I • Professor PEB II - Habilitação Especial • Professor PEB II - Habilitação Especial em LIBRAS • Professor PEB II - Arte • Professor PEB II - Ciências • Professor PEB II - Educação Física • Professor PEB II - Geografia • Professor PEB II - História • Professor PEB II - Inglês • Professor PEB II - Língua Portuguesa • Professor PEB II - Matemática

PARÁGRAFO ÚNICO. As contratações para o preenchimento das vagas a que

se refere o “caput” deste artigo serão feitas por tempo determinado, sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT; onde o Processo Seletivo se dará pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período, se for o caso, e cujo provimento efetivo do referido dos cargos serão mediante realização de Concurso Público.

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Dec5955-19 - fls.2

ARTIGO 2º. Ficam designados os Senhores: PEDRO LUIZ DA SILVA, portador do RG. n.° 12.283.606-6-SSP/SP, REGINALDO ANDRÉ DE SOUSA, portador do RG – 32.024.678-4 -SSP/SP e AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, portador do RG – 32.801.057-1-SSP/SP, para comporem a COMISSÃO ORGANIZADORA, sobre a Presidência do primeiro, para coordenar a realização do PROCESSO SELETIVO mencionado neste Decreto.

ARTIGO 3º. Os serviços prestados pelos membros da Comissão

Organizadora serão considerados de alta relevância ao Município, e, portanto gratuitos. ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.



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Dec5955-19 - fls.3 EDITAL SIMPLIFICADO

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019

A Prefeitura Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Municipal, Estadual e Federal, em vista do disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, realizará PROCESSO SELETIVO DE PROVAS OBJETIVAS E DE TÍTULOS de caráter classificatório e eliminatório, para formação de Cadastro de Reserva (CR) nos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal.

Os Empregos são os constantes do quadro no item 1.6, daqueles atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem futuramente criados e necessários à Administração Municipal.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - Os Empregos públicos serão regidos pelo Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

1.2 - A empresa responsável pela organização, aplicação e correção do Processo Seletivo será a S. R. Digitalizações e Serviços Eireli-Me.

1.3 - É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo divulgadas, até sua homologação, no site concursos.srdigitalizacoes.com.br.

1.4 - Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao e-mail concursos.srdigitalizacoes.com.br. ou pelo telefone (16) 99144-5786, de segunda a sexta-feira, úteis, das 09:00 horas às 17:30 horas (horário de Brasília).

1.5 - A validade do contrato temporário de trabalho por tempo determinado será de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, por igual período.

1.6 - As provas serão aplicadas na cidade de Jardinópolis– SP.

1.7 - A Nomenclatura, as Vagas, a Jornada Mínima os Vencimentos por Hora Aula, a Taxa de Inscrição, a Escolaridade e Exigências, são os estabelecidos na tabela abaixo:

Nomenclatura Vagas Jornada Mínima

Venc. por Hora

Aula

Taxa Inscr.

R$ Escolaridade e Exigências

Professor de Educação Básica I - PEB I CR* 25 h/aulas R$ 10,27 60,00

Nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena (Pedagogia), em universidades e

institutos superiores de educação.

Professor PEB II - Habilitação Especial CR* 25 h/aulas R$ 11,58 60,00

Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com

curso de especialização realizado nos termos da Deliberação CEE

112/2012.

Professor PEB II - Habilitação Especial em

LIBRAS CR* 25 h/aulas R$ 11,58 60,00

Curso Superior, Licenciatura de graduação plena, com certificado

de proficiência em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

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http://concursos.srdigitalizacoes.com.br/


Dec5955-19 - fls.4

Professor PEB II - Arte CR* 18 h/aulas R$ 11,58 60,00 Ensino Superior Completo c/

habilitação específica na matéria a ser ministrada.

Professor PEB II - Ciências CR* 18 h/aulas R$ 11,58 60,00

Ensino Superior Completo c/ habilitação específica na matéria a

ser ministrada.

Professor PEB II - Educação Física CR* 18 h/aulas R$ 11,58 60,00

Ensino Superior Completo com Habilitação Específica na Matéria a Ser Ministrada e Registro no

CREF.

Professor PEB II - Geografia CR* 18 h/aulas R$ 11,58 60,00


ser ministrada.

Professor PEB II - História CR* 18 h/aulas R$ 11,58 60,00


ser ministrada.

Professor PEB II - Inglês CR* 18 h/aulas R$ 11,58 60,00 Ensino Superior Completo c/

habilitação específica na matéria a ser ministrada.

Professor PEB II - Língua Portuguesa CR* 18 h/aulas R$ 11,58 60,00


ser ministrada.

Professor PEB II - Matemática CR* 18 h/aulas R$ 11,58 60,00


ser ministrada. CR* - Cadastro de Reserva: os cargos para os quais o processo seletivo prevê Cadastro de Reserva não obrigam a Prefeitura a convocar os candidatos aprovados, salvo nos casos de comprovada necessidade, possibilidade orçamentária, financeira e dentro dos limites da Lei 101/00.

Cartão Alimentação: R$ 500,00

1.8 - As atribuições das funções são as constantes do Anexo I do Edital Completo. 1.9 - O Conteúdo Programático está disponível no Anexo II do Edital Completo. 1.10 - O Cronograma previsto consta no Anexo III do Edital Completo. 2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na Legislação Municipal e Federal pertinente.

2.1.1 - O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital.

2.1.2 - Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento das funções e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de: I. ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;

29

Dec5955-19 - fls.5 II. ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos; III. estar quite com as obrigações eleitorais; IV. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino); V. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função,

comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura;

VI. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

VII. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

VIII. não ocupar função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;

IX. possuir os requisitos mínimos exigidos para a função, constantes do presente edital. 2.2 - As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no site

concursos.srdigitalizacoes.com.br a partir das 08h:00min do dia 16 de setembro de 2019 até às 18h:00min do dia 30 de setembro de 2019, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

2.2.1 - Para inscrever-se pela internet o candidato deverá ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição seguindo os procedimentos abaixo: a) Acessar o site concursos.srdigitalizacoes.com.br.

b) Clicar no Concurso desejado; em seguida clique em Inscrições Online (ícone verde do lado direito); digite seu CPF e faça seu cadastro. Verifique atentamente se os dados cadastrados estão corretos. Selecione a vaga desejada e clique em Continuar.

c) Será gerado automaticamente o seu boleto para pagamento. Imprima o boleto bancário da SICOOB - Banco 756, confira se os números são correspondentes conforme abaixo e pague preferencialmente em AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Caso os números no boleto sejam diferentes NÃO pague o boleto e solicite a 2ª via.

d) A S.R. Digitalizações e Serviços Eireli-Me não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento do cadastro, na escolha da função sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

e) O pagamento do boleto deverá ser feito até a data do vencimento (01/10/2019), respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida. A Prefeitura Municipal e a S.R. Digitalizações não se responsabilizam por pagamentos efetuados em caixas eletrônicos, postos bancários, transferências e por agendamento não processados.

f) O pagamento do boleto efetuado através do Internet Banking deverá ser feito até o horário limite do banco ao qual o candidato irá quitar o mesmo. Caso o pagamento seja efetuado na data de vencimento, porém após o horário limite de pagamentos do banco

30



Dec5955-19 - fls.6 ao qual o candidato irá quitar o boleto, a inscrição não será processada e não haverá devolução da taxa de inscrição.

g) Não serão validadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado ou confirmado após o horário limite de compensação bancária do dia 01 de outubro de 2019.

h) Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Portador de Necessidades Especiais deverão encaminhar via SEDEX o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia autenticada, para S. R. Digitalizações e Serviços Eireli-Me, sita a Rua Jesuíno Pereira dos Santos, 204 – Jardim Santo Antônio - CEP 14680-000 – Jardinópolis – SP. O Laudo Médico só será considerado válido se emitido nos últimos 12 (doze) meses.

2.2.2 - Na data seguinte ao pagamento, conferir no site se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a S.R. Digitalizações, pelo telefone (16) 99144-5786, para verificar o ocorrido.

2.2.3 - Após a homologação das inscrições para imprimir o cartão de convocação basta digitar o seu CPF e Senha na Área do Candidato, em Situação do Pagamento, clicar em Mais informações e clique em IMPRIMIR CARTÃO DE CONVOCAÇÃO.

2.2.4 - A S.R. Digitalizações não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.2.5 - Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais, efetuada após o horário limite do banco ou após o vencimento, em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado exceto em caso de cancelamento do certame pela própria administração.

2.2.6 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de cancelamento da mesma, mudança de função escolhida, nem mesmo transferência para terceiros, seja qual for o motivo alegado.

2.2.7 - Os candidatos deverão inscrever-se para apenas uma função. Se, eventualmente o candidato se inscrever para mais de uma função, caso haja compatibilidade de datas e horários de provas, valerá a inscrição da função para qual assinou a respectiva lista de presença, sendo vedada a mudança após a assinatura.

2.2.8 - Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que vai afixado no lugar de costume e publicado em Jornal.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Jardinópolis– SP, 10 de setembro de 2019.


31



ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”:::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO 04.122.0004.2.007 - Departamento de Administração

073 3.3.90.36.00.01.7110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -------------------- R$ 2.000,00 ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(ais)

da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 – EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO 04.122.0004.2.007 - Departamento de Administração

072 3.3.90.33.00.01.7110 - Passagens e Despesas com Locomoção --------------------------- R$ 2.000,00 ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A: ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$

98.000,00 (noventa e oito mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2.003 - Administração do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito

004 3.3.90.30.00.01.7110 – Material de Consumo ---------------------------------------------------- R$ 3.000,00 06 - FUNDO MANUT. DESENV. ED. BÁSICA - FUNDEB 12.361.0010.2.050 - Operacionalização do FUNDEB - Ensino Fundamental

734 3.3.90.40.00.02.0262 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – PJ -------------- R$ 95.000,00 TOTAL ------ R$ 98.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(ais) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 – EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2.003 - Administração do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito

005 3.3.90.33.00.01.7110 - Passagens e Despesas com Locomoção --------------------------- R$ 3.000,00 06 - FUNDO MANUT. DESENV. ED. BÁSICA - FUNDEB 12.361.0010.2.049 - Valorização do Magistério - Ensino Fundamental

190 3.1.90.11.00.02.0261 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ------------------ R$ 95.000,00 TOTAL ------ R$ 98.000,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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D E C R E T O N.º 5958/19 =De 10 de SETEMBRO de 2019=

“CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”::::::::::::::::::::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: Fica convocada a IX Conferência Municipal de

Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2019, tendo como tema central: “Assistência Social é um direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”.

ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,

correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

ARTIGO 3º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.


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D E C R E T O N.º 5959/19 =De 10 de SETEMBRO de 2019=


ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0010.2.016 – Funcionamento do Ensino Fundamental

147 3.3.90.33.00.01.0220 – Passagens e Despesas com Locomoção -------------------------- R$ 2.500,00 ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(ais)


02 – EXECUTIVO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0010.2.016 – Funcionamento do Ensino Fundamental

148 3.3.90.36.00.01.0220 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ------------------- R$ 2.500,00 ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





35


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI

ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4595/19”


D E C R E T A: ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$

684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 - EXECUTIVO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 28.843.0000.0.014 – Serviços da Dívida Pública

715 4.6.90.71.00.91.0110 – Principal da Dívida Contratual Resgatado ----------------------------------- R$ 684.000,00 ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de parte do



Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





36

Dec5961-19- fls.1


“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4596/19”:


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4523,

de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ E ORÇAMENTO 04.122.0004.2.007 - Departamento de Administração 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------- R$ 35.000,00 3.1.90.16.00.91.0110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ----------------------- R$ 65.000,00 04.122.0028.2.048 - Departamento de Vigilância do Patrimônio Público 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 29.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 48.000,00 3.1.90.16.00.91.0110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 90.000,00 22.123.0007.2.010 - Departamento Emprego, Industria e Comércio 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 19.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 4.000,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0053.2.082 - Gestão Administrativa da Saúde 3.1.90.11.00.91.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 25.000,00 3.1.90.13.00.91.0310 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 5.000,00 3.1.90.16.00.91.0310 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 37.000,00 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.304.0018.2.030 - Serviços de Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.91.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 70.000,00 3.1.90.13.00.91.0310 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 30.000,00 3.1.90.16.00.91.0310 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 5.000,00 15 – SECRET. MUN. AGRICULT ABAST.MEIO AMBIENTE 18.541.0036.2.042 - Departamento de Preservação do Meio Ambiente 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 5.000,00 3.1.90.16.00.91.0110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 6.000,00 18.541.0036.2.065 - Gestão do Parque Ecológico "Lucas Rassi" 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 15.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.91.0110 - Material de Consumo -------------------------------------------------------- R$ 10.000,00 18.541.0036.2.117 - Bem Estar Animal 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil --------------------- R$ 20.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 8.000,00

37

Dec5961-19- fls.2

02 – EXECUTIVO 16 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCÊ 04.122.0004.2.044 - Serviços de Administração do Distrito 3.1.90.11.00.91.0110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ---------------------- R$ 10.000,00 3.1.90.13.00.91.0110 - Obrigações Patronais -------------------------------------------------------- R$ 7.000,00 3.1.90.16.00.91.0110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ---------------------------- R$ 10.000,00 TOTAL ------ R$ 558.000,00 ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação

parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.089 - Serviço de Pronto Atendimento Municipal 771 3.3.90.39.00.91.0310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ---------------------- R$ 558.000,00 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos

V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrario.





38


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4597/19”::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 38.000,00

(trinta e oito mil reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.087 - Transporte de Usuários para Tratamento fora do Domicílio - TFD 842 4.4.90.52.00.91.0310 - Equipamentos e Material Permanente --------------------------------------- R$ 38.000,00 ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da

seguinte dotação orçamentária: 02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.089 - Serviço de Pronto Atendimento Municipal 771 3.3.90.39.00.91.0310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------------------- R$ 38.000,00 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





39


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4598/19”:



200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.085 – Assistência Farmacêutica 390 3.3.90.32.00.05.0310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -------------------- R$ 200.000,00 ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através dos recursos recebidos do Governo

Federal, através do Fundo Nacional de Saúde – FNS, destinado a Ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, referente ao Processo 25000.126886/2019-60 – Proposta nº. 36000255091201900.







40


“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4599/19”:


D E C R E T A: ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4523,

de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.085 – Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.91.0310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita --------------- R$ 200.000,00 ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de parte do


ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI

da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





41


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4600/19”:



272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27.812.0016.1.004 – Construção e Reforma de Ginásio de Esporte e Lazer 784 4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------------- R$ 22.000,00 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0042.2.040 – Serviços de Conservação de Logradouros Públicos 844 3.3.90.30.00.91.0110 – Material de Consumo ------------------------------------------------------------ R$ 250.000,00 TOTAL ------ R$ 272.000,00 ARTIGO 2º. O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de parte do superávit

financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.







42



ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração

070 3.1.90.91.00.01.7110 – Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 18.541.0036.2.065 – Gestão do Parque Ecológico “Lucas Rassi”

649 3.3.90.30.00.01.7110 – Material de Consumo --------------------------------------------------------------------------- R$ 2.900,00 TOTAL ---------- R$ 12.900,00

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(ais) da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


077 3.3.90.93.00.01.7110 – Indenizações e Restituições ------------------------------------------------------------------ R$ 10.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 18.541.0036.2.065 – Gestão do Parque Ecológico “Lucas Rassi”

652 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------------------- R$ 2.900,00 TOTAL ------ R$ 12.900,00






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D E C R E T O N.º 5967/19


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR – BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4601/19”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder no exercício de 2019, subvenção social para as seguintes entidades:

a) R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o Cantinho do Céu

Hospital de Retaguarda – CNPJ 51.820.785/0001-80, para atendimento especializado a pessoas do município de Jardinópolis com deficiências múltiplas e severas com alto grau de dependência.

b) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Fundação Pio XII – Hospital de Amor – Barretos CNPJ 49.150.352/0001-12 para atendimento e assistência a pessoas que necessitam de tratamento oncológico.

Parágrafo único - A utilização dos recursos repassados deverá ser

realizada até 31 de dezembro de 2019. A prestação de contas pela Instituição beneficiada deverá ser elaborada nos termos das Instruções nº. 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

ARTIGO 2° - A cobertura da despesa mencionada correrá por conta de dotação já

consignada na atual peça orçamentária do corrente exercício financeiro. ARTIGO 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as






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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA

Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4602/19”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A: ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 205.100,00 (duzentos e cinco mil e cem reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:



12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental 202 4.4.90.52.00.02.0262 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------------------- R$ 205.100,00 ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:



12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental 196 3.3.90.30.00.02.0262 – Material de Consumo ------------------------------------------------------------------------ R$ 6.300,00 197 3.3.90.32.00.02.0262 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita ------------------------------- R$ 43.900,00 199 3.3.90.36.00.02.0262 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física --------------------------------------- R$ 4.900,00 12.365.0014.2.054 – Operacionalização do FUNDEB – Pré-Escolar 238 3.3.90.30.00.02.0274 – Material de Consumo ------------------------------------------------------------------------ R$ 34.000,00 239 3.3.90.32.00.02.0274 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita ------------------------------- R$ 111.000,00 240 3.3.90.36.00.02.0274 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física --------------------------------------- R$ 5.000,00 TOTAL R$ 205.100,00 ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.





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ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4603/19”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A: ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4523, de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 59.944,24 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), sob as seguintes codificações:

02 – EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0057.2.101 - Serv.de Conviv.e Fortalec. de Vínculo a Criança (PROJ.GIRASSOL - Rec. Estadual - Básico e Município)

3.3.90.30.00.92.0510 - Material de Consumo ------------------------------------------------------------------ R$ 10.780,29 08.244.0057.2.105 - Centro Social de Qualificação (Recurso Estadual) 3.3.90.30.00.92.0510 - Material de Consumo ------------------------------------------------------------------ R$ 15.780,74 3.3.90.39.00.92.0510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------------------------- R$ 30.000,00 08.243.0058.2.110 - Serviço de Acolhimento Institucional (Recurso Estadual e Municipal) 3.3.90.30.00.92.0510 - Material de Consumo ------------------------------------------------------------------ R$ 3.383,21

TOTAL ------ R$ 59.944,24 ARTIGO 2º. – Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes dos saldos financeiros

disponíveis do exercício de 2018, referente as contas vinculadas de repasses efetuados pelo Governo Estadual (Programa de Proteção Social).

ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26 de setembro de 2017 e anexos

V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27 de junho de 2018 e suas posteriores alterações.






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Dec5970-19- fls.1



4523/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUXILIOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4604/19”:::::::::::::::::


D E C R E T A: Art. 1º. – Fica o Executivo Municipal local, autorizado a repassar os recursos recebidos através do Fundo Municipal do Idoso, criado através da Lei Municipal nº. 3955/12, de 18 de setembro de 2012, provenientes da destinação do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, através de auxílios para Entidades do município, sem finalidade lucrativa, cadastradas no Conselho Municipal do Idoso. § 1º. - Conforme projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso, as Entidades a serem contempladas estão abaixo mencionadas, com seus respectivos valores. Os projetos deverão seguir a política de avaliação traçada pelo Conselho supra citado.

LAR SÃO VICENTE DE PAULO – CNPJ – 50.710.417/0001-16 R$ 40.747,64 SOCIEDADE ESPÍRITA “DR. BEZERRA DE MENEZES” – CNPJ – 50.710.425/0001-62 R$ 29.916,08 TOTAL R$ 70.663,72

§ 2º. - A utilização dos recursos repassados deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2019. As prestações de contas deverão ser elaboradas nos termos das Instruções nº. 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que seja submetida à apreciação do Conselho Municipal do Idoso. Art. 2º. – Para cobertura das despesas citadas no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na atual pela orçamentária, Lei Municipal nº. 4523/18, de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 70.663,72 (setenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), com as seguintes codificações:

02 - EXECUTIVO 17 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0025.2.060 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 4.4.50.42.00.91.0510 Auxílios ------------------------------------------------------- R$ 70.663,72

Art. 3º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de parte do saldo financeiro disponível do exercício de 2018, do Fundo Municipal do Idoso. Art. 4º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

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Dec5970-19- fls.2

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





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ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO 06 - FUNDO MANUT. DESENV. ED. BÁSICA - FUNDEB 12.365.0014.2.054 - Operacionalização do FUNDEB - Pré-Escolar

238 3.3.90.30.00.02.0274 - Material de Consumo --------------------------------------------------------------------------- R$ 3.000,00 ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(ais)


02 – EXECUTIVO 06 - FUNDO MANUT. DESENV. ED. BÁSICA - FUNDEB 12.365.0014.2.054 - Operacionalização do FUNDEB - Pré-Escolar

241 3.3.90.39.00.02.0274 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ---------------------------------------- R$ 3.000,00 ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.





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Dec5972-19- fls.1


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”:::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 635.900,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e novecentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):


070 3.1.90.91.00.01.7110 – Sentenças Judiciais ----------------------------------------------------------------------------- R$ 27.900,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0010.2.016 - Funcionamento do Ensino Fundamental

143 3.1.90.16.00.01.0220 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 136.000,00 06 - FUNDO MANUT. DESENV. ED. BÁSICA - FUNDEB 12.366.0010.2.061 - Valorização do Magistério - EJA

203 3.1.90.11.00.02.0261 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 90.000,00 204 3.1.90.13.00.02.0261 - Obrigações Patronais --------------------------------------------------------------------------- R$ 30.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.085 - Assistência Farmacêutica

384 3.1.90.11.00.01.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 15.000,00 10.301.0054.2.087 - Transporte de Usuários para Tratamento fora do Domicílio - TFD

401 3.1.90.16.00.01.0310 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 30.000,00 10.301.0054.2.089 - Serviço de Pronto Atendimento Municipal

417 3.1.90.16.00.01.0310 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 14.000,00 425 3.3.90.36.00.01.0310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -------------------------------------------- R$ 75.000,00

10.302.0055.2.091 - Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades 447 3.1.90.16.00.01.0310 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 30.000,00

10.302.0055.2.093 - Atendimentos do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD 474 3.1.90.16.00.05.0310 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 20.000,00

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0027.2.039 - Serviços de Obras Públicas

586 3.1.90.16.00.01.7110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 43.000,00 15.452.0019.2.027 - Departamento de Limpeza Pública

560 3.1.90.16.00.01.7110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 23.000,00 17.512.0020.2.028 - Departamento de Água e Esgoto

570 3.1.90.16.00.01.7110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 26.000,00 04.122.0027.2.039 - Serviços de Obras Públicas

586 3.1.90.16.00.01.7110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 43.000,00 15.452.0042.2.040 - Serviços de Conservação de Logradouros Públicos

613 3.1.90.11.00.01.7110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 5.000,00 615 3.1.90.16.00.01.7110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 13.000,00

26.782.0032.2.041 - Conservação de Estradas Vicinais 603 3.1.90.16.00.01.7110 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ------------------------------------------------ R$ 15.000,00

TOTAL ---------- R$ 635.900,00

50

Dec5972-19- fls.2

ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(ais) da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária(s):


074 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica --------------------------------------- R$ 27.900,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0010.2.016 - Funcionamento do Ensino Fundamental

141 3.1.90.11.00.01.0220 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 136.000,00 06 - FUNDO MANUT. DESENV. ED. BÁSICA - FUNDEB 12.361.0010.2.049 - Valorização do Magistério - Ensino Fundamental

190 3.1.90.11.00.02.0261 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 120.000,00 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0054.2.084 - Atendimentos ambulatoriais nas ESFs

369 3.1.90.11.00.01.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 45.000,00 10.301.0054.2.089 - Serviço de Pronto Atendimento Municipal

415 3.1.90.11.00.01.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ---------------------------------------- R$ 14.000,00 427 3.3.90.39.00.01.0310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ----------------------------------------- R$ 75.000,00

10.302.0055.2.091 - Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades 445 3.1.90.11.00.01.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 30.000,00

10.302.0055.2.093 - Atendimentos do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD 472 3.1.90.11.00.05.0310 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 20.000,00

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0027.2.039 - Serviços de Obras Públicas

584 3.1.90.11.00.01.7110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 43.000,00 15.452.0019.2.027 - Departamento de Limpeza Pública

558 3.1.90.11.00.01.7110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 23.000,00 17.512.0020.2.028 - Departamento de Água e Esgoto

568 3.1.90.11.00.01.7110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 26.000,00 04.122.0027.2.039 - Serviços de Obras Públicas

584 3.1.90.11.00.01.7110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 43.000,00 15.452.0042.2.040 - Serviços de Conservação de Logradouros Públicos

614 3.1.90.13.00.01.7110 - Obrigações Patronais --------------------------------------------------------------------------- R$ 18.000,00 26.782.0032.2.041 - Conservação de Estradas Vicinais

601 3.1.90.11.00.01.7110 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ----------------------------------------- R$ 15.000,00 TOTAL ------ R$ 635.900,00






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“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4605/19”::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A: ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 317.950,80

(trezentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Municipal nº 4523, de 06 de novembro de 2018, sob as seguintes codificações:



12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental 202 4.4.90.52.00.02.0262 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------------------- R$ 45.947,10 12.365.0013.2.052 - Operacionalização do FUNDEB – Creche 230 4.4.90.52.00.02.0273 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------------------- R$ 163.324,90 12.365.0014.2.054 - Operacionalização do FUNDEB – Pré-Escolar 243 4.4.90.52.00.02.0274 – Equipamentos e Material Permanente -------------------------------------------------- R$ 108.678,80 TOTAL R$ 317.950,80 ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais

das seguintes dotações orçamentárias: 02 – EXECUTIVO 06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE


12.365.0013.2.051 – Valorização do Magistério - Creche 219 3.1.90.11.00.02.0271 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil --------------------------------------- R$ 317.950,80 ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e anexos V e VI da

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações. ARTIGO 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.





52


“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4606/19”::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A: ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei

Municipal nº. 4523, de 06 de novembro de 2018, crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob as seguintes codificações:

02 - EXECUTIVO 12 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTNCIA SOCIAL 08.244.0058.2.111 – Centro de Referência Especializado da Assistência Social 3.1.90.11.00.02.0510 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ---------------------------------------- R$ 7.200,00 3.3.90.30.00.02.0510 – Material de Consumo --------------------------------------------------------------------------- R$ 4.800,00 TOTAL ---------- R$ 12.000,00

ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior, será coberto através de recursos a serem

recebidos do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para custeio e manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/ Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI – Proteção Social Especial de Média Complexidade.

ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4433, de 26-09-2017 e

anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – Lei nº. 4482, de 27-06-2018 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.





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PODER EXECUTIVO

PORTARIAS


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P O R T A R I A N.º 268/19 =De 03 de Setembro de 2019=

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº. 3179, de 25 de maio de 2006, que: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS; devidamente regulamentada através do Decreto Municipal nº. 3706, de 01 de novembro de 2006; e, CONSIDERANDO os termos contidos no Requerimento protocolado sob nº. 0087/19, do funcionário público municipal – BRUNO CIMATTI; CONSIDERANDO, finalmente, que houve a concessão de licença sem vencimentos ao referido servidor, pelo prazo de seis meses, conforme constante da Portaria Municipal n.º 034/19, a partir do dia 01/03/2019; R E S O L V E: prorrogar, a partir do dia 01/09/2019 - o afastamento sem

vencimentos do servidor BRUNO CIMATTI, nas funções de Fisioterapeuta, no período de 06 (seis) meses - com vencimento em 28/02/2020 nos termos da Lei acima mencionada.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 03 de setembro de 2019.


PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E: exonerar, a pedido, o servidor abaixo mencionado, conforme

Requerimento protocolado sob n.º 3094/19:

Nome SHIRLEY PEREIRA DE ALKIMIM SARAIVA

Função PROFESSOR PEB II

A partir do dia 02/09/2019







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Nome ANDREZA CUNHA QUEIROZ

Função PROFESSOR PEB I








57

.1


O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar a constituição de uma COMISSÃO DE AVALIAÇÃO de um imóvel, localizado a Rua Armando Davi, nº 417, no Bairro de Vila Reis, nesta comarca e cidade de Jardinópolis, imóvel este construído em um terreno de 14,00 metros de frente, face oposta correspondente e da frente aos fundos, de ambos os lados mede 20,00 metros, encerrando uma área de 280,00 metros quadrados de terreno, com uma construção de 170,05 metros quadrados. R E S O L V E: nomear os seguintes membros, para comporem a COMISSÃO DE

AVALIAÇÃO do imóvel acima referenciado, a saber: LLB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CRECI nº J 27968 JAMIL JOSÉ SAQUY - CRECI n° 15024 EVANDRO HERNANDES - CRECI n° 138.659

Referida Comissão deverá apresentar, no prazo de até cinco dias, laudo circunstanciado de seu trabalho, cujos serviços serão remunerados pelo valor de meio salário mínimo vigente, correspondente a R$ 499,00, e correrão por conta de verba própria constante do orçamento municipal vigente, suplementada se necessário for.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.



PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 05 DE SETEMBRO DE 2019.

MARCIA APARECIDA RODRIGUES Secretaria da Prefeitura Municipal

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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E: fixar a sede de exercício da servidora abaixo mencionada, a partir de

01/09/2019, a saber:

Nome WILMAR ADRIANO SILVA FILHO Função MOTORISTA

Para Unidade: Departamento Vigilância do Patrimônio Público- SEMAP PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.





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Nome MARIA ANGELA PAES LEME

Função PROFESSOR PEB II








60

.1


O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar a constituição de uma COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ALUGUEL do imóvel localizado à Praça Dr. Mário Lins, nº 93, para ser instalada a sede do CONTROLE DE VETORES. Imóvel com área de construção de 164,43 metros quadrados, construído em terreno com área de 454,00 metros quadrados, de propriedade do Senhor Milton Carniel, cadastrado no IPTU nº 2296. R E S O L V E: nomear os seguintes membros, para comporem a COMISSÃO DE

AVALIAÇÃO do imóvel acima referenciado, a saber: LLB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CRECI nº J 27968 JAMIL JOSÉ SAQUY - CRECI n° 15024 EVANDRO HERNANDES - CRECI n° 138.659

Referida Comissão deverá apresentar, no prazo de até cinco dias, laudo circunstanciado de seu trabalho, cujos serviços serão remunerados pelo valor de meio salário mínimo vigente, correspondente a R$ 499,00, e correrão por conta de verba própria constante do orçamento municipal vigente, suplementada se necessário for.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.



PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 05 DE SETEMBRO DE 2019.


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O SENHOR DR.JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SELETIVO nº 02/2017, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5601/2017, de 17/07/2017, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5617, de 20 de Setembro de 2017; e, prorrogado pelo Decreto Municipal n.º 5737, de 17 de julho de 2018 - destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino, CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações, R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por Lei, sob regime da CLT,

por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público, a saber:

NOME CARGO A PARTIR DE: CLASSIFICAÇÃO

SANDRA MONTEIRO DE MATOS PROFESSOR PEB II-

HABILITAÇÃO ESPECIAL

09/09/2019 03° lugar






Secretaria da Prefeitura Municipal

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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação no CONCURSO PÚBLICO sob n.º 001/19, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n° 5845 de 04/01/2019 e homologado através do Decreto Municipal n° 5891 de 26/04/2019; R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º 1702 de 08/07/93, com as

suas posteriores alterações, a saber:

Nome Cargo A partir de: Classificação

VINICIUS FERNANDES NOWICKI MÉDICO GENERALISTA 09/09/2019 08º lugar PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.






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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação no CONCURSO PÚBLICO sob n.º 001/19, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n° 5845 de 04/01/2019 e homologado através do Decreto Municipal n° 5891 de 26/04/2019; R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º 1702 de 08/07/93, com as



ANDRESSA BERNARDES DE SOUZA TEODORO

TECNICO DE ENFERMAGEM II 11/09/2019 10º lugar







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02/09/2019, a saber:

Nome EDUARDO DA TRINDADE Função OPERADOR DE MÁQUINAS

Para Unidade: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - (DAE) PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.






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02/09/2019, a saber:

Nome LUIZ FABIANO PANTOSO Função AJUDANTE DE PEDREIRO

Para Unidade: USINA DE ASFALTO PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.






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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E: designar a servidora MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA -

Escriturário, para substituir o servidor MARCOS ANTÔNIO

ROCHA DA SILVA – Diretor Contábil, durante o seu período de

férias de 20/09/2019 a 08/10/2019 (19 dias), fazendo jus a

diferença de vencimentos.






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O SENHOR DR. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E: designar a servidora KARINA ZÉLIA ZANATA - Chefe de Setor

de Limpeza Pública, para substituir o servidor RAFAEL

HENRIQUE CASTALDINI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, durante o seu período de

férias de 09/09/2019 a 23/09/2019, (15 dias) - fazendo jus

a diferença de vencimentos.







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Nome NATHANA FERNANDES COELHO

Função MÉDICO PLANTONISTA








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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício SS. N.º 532/19, da Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, no qual indica funcionária para Coordenação das Unidades básicas de Saúde, fazendo parte da equipe de gestão na elaboração dos instrumentos de gestão, consolidando dados para o Relatório detalhado do quadrimestre Anterior e cadastramento de propostas junto aos sistemas para captação de recursos; R E S O L V E: designar, a partir do dia 11/09/2019, a servidora abaixo mencionada,

para sem prejuízo de suas funções normais, vencimentos e demais vantagens do cargo, responder pela Coordenação abaixo mencionada:

Nome CAROLINI GOMES BERTINI FIACADORI Coordenação: COORDENADORA DE ATENÇÃO À SAÚDE







70


O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/15, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n° 5327/15 de 21/09/2015 e homologado através do Decreto Municipal n° 5384 de 02/02/2016; e prorrogado através do Decreto Municipal n.º 5664 de 11/01/2018; R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º 1702/93, de 08/07/93, com as



SANDRA MATUZAKI MIZUSHIMA FARMACEUTICO 17/09/2019 11º lugar PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.





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06/09/2019, a saber:

Nome RODRIGO DE SOUZA COLOMBAROLI Função ENCANADOR

Para Unidade: USINA DE ASFALTO PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.






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“INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB N.º 22/2019, E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS, COM RELAÇÃO AO SERVIDOR NAS FUNÇÕES DE AGENTE SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício nº 206/2019 da Secretária Municipal de Assistência Social=SEMAS, no qual relata que o mesmo problema referente ao PROCESSO Administrativo Disciplinar nº 70/18 do funcionário CESAR EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA persiste; e, CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade da apuração dos fatos relatados, determinou-se pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar sob nº 22/2019, com a nomeação de comissão competente para tal finalidade, conforme constante da Deliberação do Chefe do Executivo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instaurada a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 22/2019 para que se apure eventuais responsabilidades a respeito das informações contidas no Ofício nº 206/2019, acima mencionado.

Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros, sob a Presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 22/2019, a qual terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período:

• ALINE DE CÁSSIA FRANÇA - (Presidente) • SILVIA FELICIA ROCIOLI • JULIANA FÁTIMA OLIVEIRA BARBOSA TARDIVO.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA PROVIDÊNCIAS.




MARCIA APARECIDA RODRIGUES


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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a necessidade de se alterar a comissão para Pregoeiro, na modalidade eletrônico, devidamente constituída através da Portaria Municipal n.º 387/18; R E S O L V E: que a composição para o PREGÃO ELETRÔNICO passa ser

constituída pelos seguintes membros, ficando revogada a Portaria Municipal nº 091 de 13 de março de 2019:

PREGOEIRO:

1. ANTONIO EMANUEL VIEIRA LIMA - Titular

2. MONIQUE CAMPANA FORTUNATO - Titular Nos impedimentos dos titulares fica designada;

EQUIPE DE APOIO:

1. ELIANE SANTOS MEDEIROS 2. FLÁVIA DE SOUZA LELÉ

AUTORIDADE COMPETENTE:

1. VIVIAN YAMAGUCHI PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.






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O SENHOR DR.JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a aprovação no PROCESSO SELETIVO nº 02/2017, aberto por esta Municipalidade através do Decreto Municipal n° 5601/2017, de 17/07/2017, devidamente homologado pelo Decreto Municipal n.º 5617, de 20 de Setembro de 2017; e, prorrogado pelo Decreto Municipal n.º 5737, de 17 de julho de 2018 - destinado ao preenchimento de vagas para atender necessidade temporária - nas funções de PEB-I e PEB-II, atuando na rede municipal de ensino, CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal n.° 3066/05, de 13/05/05, com suas posteriores alterações, R E S O L V E: contratar, com remuneração mensal fixada por Lei, sob regime da CLT,

por prazo determinado de (01) ano, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da educação, e cujo provimento efetivo do referido cargo será mediante realização de Concurso Público, a saber:

NOME CARGO A PARTIR DE: CLASSIFICAÇÃO

FERNANDA CRISTINA COLOMBARI PROFESSOR PEB I

18/09/2019 57° lugar







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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a Deliberação exarada nos termos da Conclusão do Relatório da Comissão Processante, conforme seu Relatório de fls. 68/79, concluiu que a servidora FÁTIMA DE LOURDES BATISTÃO -Agente Social, se distanciou de um dos princípios pilares da Administração Pública: DEVER DE CONDUTA ÉTICA, nos autos do Processo Administrativo nº 064/2018, devidamente instaurado através da Portaria Municipal n.º 401/2018. R E S O L V E: suspender por 20(vinte) sem vencimentos a servidora

FÁTIMA DE LOURDES BATISTÃO - Agente Social, devendo constar em seu prontuário existente nos arquivos do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, pelo cometimento de atos que vão ao encontro do art. 482, da CLT Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio 1943, alínea “e”, ficando revogada a Portaria Municipal nº 411 de 24 de setembro de 2018.







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“INSTAURA A SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA SOB N.º 23/2019, E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS, COM RELAÇÃO AO FURTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO os termos contidos no Requerimento 2817/19 do Chefe dos Cemitérios, no qual relata que sobre arrombamento de porta e o furto de uma cadeira e um ventilador; e, CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade da apuração dos fatos relatados, determinou-se pela instauração da Sindicância Administrativa sob nº 23/2019, com a nomeação de comissão competente para tal finalidade, conforme constante da Deliberação do Chefe do Executivo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instaurada a abertura da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA sob nº 23/2019 para que se apure eventuais responsabilidades a respeito das informações contidas no REQUERIMENTO nº 2817/2019, acima mencionado.

Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros, sob a Presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA sob nº 23/2019, a qual terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período:








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“INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB N.º 24/2019, E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS, COM RELAÇÃO AO SERVIDOR NAS FUNÇÕES DE MOTORISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO os termos contidos no Relatório do Chefe do Setor de Transporte - SESAU, no qual relata sobre o dia que o Motorista LINDOMAR SOUSA DOS ANJOS estava escalado a levar pacientes para realizar sessões de Hemodiálise; e, CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade da apuração dos fatos relatados, determinou-se pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar sob nº 24/2019, com a nomeação de comissão competente para tal finalidade, conforme constante da Deliberação do Chefe do Executivo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instaurada a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 24/2019 para que se apure eventuais responsabilidades a respeito das informações contidas no Relatório do Chefe do setor de transporte- SESAU, acima mencionado.


• ALINE DE CÁSSIA FRANÇA - (Presidente) • ANDREA APARECIDA PAZIANI • WILLIAM GOMES.







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“INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB N.º 25/2019, E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS, A RESPEITO DE FALTAS DE SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO os termos contidos nos Relatórios da Secretaria Municipal de Educação-SEMED e Secretaria Municipal da Saúde-SESAU, a respeito de faltas de servidores; e, CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade da apuração dos fatos relatados, determinou-se pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar sob nº 24/2019, com a nomeação de comissão competente para tal finalidade, conforme constante da Deliberação do Chefe do Executivo;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instaurada a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 25/2019 para que se apure eventuais responsabilidades a respeito das informações contidas nos Relatórios de faltas, acima mencionado.









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Nome MARIA APARECIDA TOSTES GOMES

Função SERVIÇOS GERAIS








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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa do Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público 001/15, realizado por esta Prefeitura, devidamente aberto através do Decreto Municipal n° 5327/15 de 21/09/2015 e homologado através do Decreto Municipal n° 5384 de 02/02/2016; e prorrogado através do Decreto Municipal n.º 5664 de 11/01/2018; R E S O L V E: contratar, nos termos da Lei Municipal n.º 1702/93, de 08/07/93, com as



DENIS WILLIAM ANHEZINI PROFESSOR PEB II-ARTE 19/09/2019 06º lugar PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.





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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O V E: afastar, sem prejuízo de seus vencimentos, o servidor CESAR

EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA - Agente Social, enquanto estiver tramitando o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 22/2019, constante da Portaria Municipal n.º 286/19.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.






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O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a necessidade de readaptação da servidora ARLETE MARIA PEREIRA, nas funções de PEB-I, conforme Atestado de Saúde Ocupacional –ASO, devidamente assinado pelo Médico do Trabalho – Dr. MATHEUS STUCCHI SALLES, contendo avaliação médica, e para fins de regularizar sua situação ocupacional, R E S O L V E: fixar a sede de exercício da servidora abaixo mencionada, a partir de

05/02/2019, a saber:

Nome ARLETE MARIA PEREIRA Função PROFESSOR PÉB I

Para Unidade: E.M.E.F. Prof.ª NAIDE DE PAULA MACHADO PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.






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P O R T A R I A N.º 297/2019

=De 27 DE SETEMBRO DE 2019=

“PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA Nº 161/19, QUE NOMEIA COMISSÃO DESTINADA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS A QUE ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::

O SENHOR Dr. JOÃO CIRO MARCONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO a necessidade de se prorrogar o prazo da Comissão constituída através da Portaria nº 161/19, para conclusão dos seus trabalhos. R E S O L V

E: prorrogar por mais 120(cento e vinte) dias, o prazo para a Comissão constituída através da Portaria nº 161/19, concluir seus trabalhos de apuração de responsabilidades, sobre a instauração de processo de Sindicância Administrativa nº 13/19 - a respeito de eventuais responsabilidades funcionais, ficando convalidados todos atos praticados pela referida Comissão até a presente data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA PROVIDÊNCIAS.






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Nome JOCIMARA PAGOTTO DE CARVALHO

Função ATENDENTE DE RECEPÇÃO








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REGISTRO DE PREÇOS


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REGISTRO DE PREÇOS – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 022/2019–Pregão Presencial 005/2019 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA. LICITANTE: GIMENES E PAVAN LTDA ME. Item 37, Escovão reforçado para lavagem de veículos c/ cabo longo de madeira, R$ 11,25. Item 46, Flanela de algodão cor amarela (40x60) ou superior, 100% algodão, com costura nas laterais R$ 0,97. Item 66, Lustra Móveis 200ml, Indicado para móveis, geladeiras, eletrodomésticos, azulejos, superficies de marmore, fórmicas e esmaltadas, R$ 1,40. Item 79, RODO DE ESPUMA C/ CABO DE MADEIRA, R$ 3,59. Item 99, SODA CAUSTICA 1 KG, R$ 6,00. Item 103, Toalha de banho 100% algodão medindo no mínimo 0,68 x 1,35m, R$ 9,98. Item 104,Vassoura de Palha c/ cabo 800grs-Descrição: Vassoura com cepa e cerdas de palha, cabo em madeira sem ferpas, resisntente, bem amarrada e presa ao cabo, pesando aproximadamente com cabo 800grs. Produto sera pesado no ato da entrega, R$ 10,49. Item 105, Vassoura de pelo com cabo de madeira, R$ 4,10. LICITANTE: MARGARETE C. F. DE SOUZA ME. Item 5, BALDE PLÁSTICO DE 15 LTS , resistente , em polipropileno , com alça de metal, capacidade 20 lts, R$ 3,10. Item 6, BALDE PLÁSTICO DE 20 LTS , resistente , em polipropileno , com alça de metal, capacidade 20 lts, R$ 4,88. Item 18, Cesto de lixo plástico reforçado c/ tampa 60 LTS, R$ 15,00. Item 39, Espanador de pó de pena (aprox.60 cm, R$ 18,75. Item 41,"Esponja dupla face verde/amarela, para limpeza em geral, uma face com espuma de poliuretano e outra fibra sintética, medindo (NO MINIMO 110 x 75 x 20 mm,) antibactérias, R$ 0,34. LICITANTE: COMERCIAL SÃO JUDAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME. Item 7, Balde de alumínio 10 litros, R$ 24,95. Item 11, Canecão de aluminio reforçado de aprox.3,6 Lts, R$ 15,80. Item 12, Canecão de aluminio Reforçado de aprox.4,3 lts, R$ 21,50. Item 17, Cesto de lixo plástico reforçado de 30 Lts c/ tampa, R$ 9,35.Item 24, Copo de vidro para suco (aprox. 395 ml), R$ 4,90.Item 40, "Esponja de Lã de Aço, acondicionadas em pacotes com 8 unidades e peso de 60g. Composição: aço carbono. Validade mínima: 02 anos a partir da data da entrega. Fardo com 14 pacotes.Referência de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a Marca Bombril, Assolan Qlustro, R$ 13,60. Item 51, Garrafa térmica c/ tampa de pressão 1.8 LT, R$ 50,50. Item 73, Prato Fundo vidro Crystal, 22 cm diametro, R$ 3,20. Item 101, Toalha de rosto colorida, 45cm x 70 cm, 100% algodão, R$ 3,88. Item 102, Toalha de rosto branca, 45cm x 70 cm, 100% algodão, R$ 3,88. LICITANTE: FABIO ANTONIO BARBOSA–ME. Item 54, Garrafão térmico de 3 l, R$ 19,10. Item 55, Garrafão térmico de 5 l, R$ 21,40. LICITANTE: CONTRATA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – EPP. Item 4,Amaciante de Roupa, concentrado, aspecto fisico liquido viscoso concentrado, com tampa de rosquear, com rendimento minimo de 44 lavagens, rendimento de no minimo 4 litros, a embalagem devera conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e numero de registro no Ministério da Saude. Frasco de 1l, acondicionados em caixa com 12 unidades. Referencia de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a Comfort, Downy, Fofo, R$ 38,99. Item 25, Copo Descartável; Polipropileno; (PP) Com Capacidade para 50 ml; Acondicionados emPacotes, c/ 100 unidades Devera Constar Impresso Na Embalagem a Capacidade Total do Copo e a Quantidade; Os Copos Devem Conter Gravado de Forma Indelével: Em Relevo a Marca Ou Identificação do Fabricante; Símbolo de Identificação do Material P/ Reciclagem Conforme Nobre 13230/2008 e Alterações Posteriores; Os Copos Deverão Estar em Conformidade Com Certificação Compulsória Inmetro, e norma técnica ABNT 14.865/2002, R$ 1,66. Item 26, Copo Descartável; Polipropileno; (PP) com Capacidade Mínima para 180 ml; Acondicionados em Pacotes, c/ 100 unidades Devera Constar Impresso Na Embalagem a Capacidade Total do Copo e a Quantidade; Os Copos Devem Conter Gravado de Forma Indelével: Em Relevo a Marca Ou Identificação do Fabricante; Símbolo de Identificação do Material P/ Reciclagem Conforme Nobre 13230/2008 e Alterações Posteriores; Os Copos Deverão Estar em Conformidade Com Certificação Compulsória Inmetro, e norma técnica ABNT 14.865/2002, R$ 2,49. Item 45, Flanela de algodão cor branca (40x60) ou superior, 100% algodão, com costura nas laterais, R$ 1,00.Item 64, Limpador Cremoso 500 ml, R$ 1,61. Item 98, Shampoo infantil suave, que não irrita a pele e nem arde os olhos do bebê, dermatológica e clinicamente testado, hipoalergênico, com ph balanceado e isento de sabão e álcool, frasco de no mínimo 200 ml, com tampa flip top de silicone que evita vazamentos, visando na economia. Referência de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a Turma da Monica, Cremer, R$ 4,24. Item 106, VASSOURA NYLON, material sintético, cerdas de nylon plumadas, com embutimento angular, cabo de 1,20 m em MADEIRA com rosca em plástico de polietileno inclinado associada ao ângulo das cerdas. Dimensões: 31,5cm x 19cm x 6,5cm, R$ 3,39. LICITANTE: COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA – ME. Item 8,Bandeja inox com alça (aprox. 30 Largura x 40 Comprimento ), R$ 39,00. Item 22, Colher de Sopa Em Aço inox com cabo de polipropileno, R$ 2,35.Item 29, Disco limpador para enceradeira - Verde - 350 mm, R$ 8,90. Item 30, Disco removedor para enceradeira - Preto - 350 mm, R$ 8,90. Item 43, Faca de mesa em aço inox, com cabo de polipropileno, R$ 2,10. Item 48, GARFO DE MESA EM AÇO INOX COM CABO

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POLIPROPILENO, R$ 2,04. Item 100, Suporte para Coador de Café modelo 103, R$ 2,40. LICITANTE: E. C. CAMARINHO PRODUTOS DE LIMPEZAS – ME. Item 9,Caixa plástica Reforçada c/ tampa (aprox.15 altura x 30 largura x 60cm), R$ 21,00. Item 10, Caixa plástica Reforçada c/ tampa (aprox.40 altura x 30 largura x 70cm), R$ 35,00. Item 32, Dispenser de parede para colocação de álcool em gel, com reservatório em plástico ABS, acionamento por mola de pressão, super-resistente, trava de segurança, visor frontal para nível de álcool em gel, de fácil reposição, com reservatório de 800 ml, R$ 16,75. Item 36, ESCOVA PARA LIMPEZA, modelo oval; base de madeira, espessura 1,5 cm; base medindo (13 x 7) cm; com cerdas em nylon sintético; sem alça, sem cabo, na cor amarela; mínimo de 15 cerdas por tufos, R$ 1,18. Item 49, "Garrafa para agua; Corpo de Polipropileno; Capacidade 2 litros; Transparente; Tampa de Polipropileno; Reforçada, R$ 3,99. Item 52, Garrafa térmica com tampa de rosca com capacidade de 750 ml, R$ 14,90. Item 53, Garrafa térmica com tampa de rosca com capacidade de 500 ml, R$ 14,90. Item 58, Jarra de vidro 3 LT(Aproximandamente), R$ 23,90. Item 59, Jarra Plástica 2 litros, em plástico de alta reistencia, alça resistente, com tampa R$ 3,99. Item 70, Papel higiênico folha branca dupla gofrada, 100% de fibras celulósicas virgens, não reciclado, 100% branca, picotado fardo C/16 Pacote com 30 metros cada Rolo NÃO SERÁ ADMITIDA COMPOSIÇÃO COM PAPÉIS RECICLADOS, R$ 48,49. Item 75, Querosene frasco de 1l, fragrância tradicional, R$ 8,20. Item 78, RESINA ACRILICA IMPERMEABILIZANTE, de alto brilho, composta por ceras sintéticas e por resinas acrilicas, indicado para uso em todos os tipos de pisos, área interna e externa, com alto poder de impermeabilização da superficie, conferindo alta resistencia e durabilidade, formando uma pelicula incolor resistente. Natureza Quimica: Uma mistura à base de água, ceras acrilicas, plastificante, coalescentes e dispersante, Galão de 5 lts, R$ 49,90. LICITANTE: KID LIXO - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLAS. Item 91, Saco de Lixo P/uso Doméstico; de Polietileno; Com Capacidade de 40 Litros; 0,06 micras, Medindo aproximadamente (59x62) cm Reforçado C/ PESO de 2,2 KG OU SUPERIOR, na Cor Branca, Rotulagem com Identificação do Fabricante; e Especificações, Norma Técnica ABNT NBR 9191:2008, acondicionado em pacote c/ 100 unidades. PRODUTO SERA PESADO NO ATO DA ENTREGA. R$ 15,38. Item 92, "Saco de Lixo P/uso Doméstico; de Polietileno; Com Capacidade de 60 Litros; 0,07 micras, Medindo aproximadamente (63x80) cm Reforçado C/ PESO de 3,6 KG OU SUPERIOR, na Cor BRANCA, Rotulagem com Identificação do Fabricante; e Especificações, Norma Técnica ABNT NBR 9191:2008, acondicionado em pacote c/ 100 unidades. PRODUTO SERA PESADO NO ATO DA ENTREGA, R$ 24,68. Item 95, Saco de Lixo P/uso Doméstico Polietileno; Com Capacidade de 100 Litros; 0,10 micras, medindo aproximadamente, (75x105) cm, Reforçado C/ PESO de 7,8 KG OU SUPERIOR, na Cor preta, Rotulagem com Identificação do Fabricante e Especificações, Norma Técnica ABNT NBR 9191:2008 acondicionado em pacote c/ 100 unidades, PRODUTO SERA PESADO NO ATO DA ENTREGA, R$ 46,80. LICITANTE: CONFIANCE COMERCIO VAREJISTA- EIRELI – ME. Item 1, Água Sanitária, solução aquosa à base de hipoclorito sódio e água, ação bactericida (combate o microorganismo), alvejante (branqueamento) e desodorizante (eliminação de cheiros), com 2,0 á 2,5% de cloro ativo, frasco plástico, com autorização de funcionamento do fabricante ANVISA embalagem com um litro, embalagem não reciclável, bico dosador, tampa que evita vazamentos, validade de 12 (doze) meses a contar na data da entrega. Não poderá conter em sua composição soda cáustica. O rótulo não pode estar rasgado, descolado da embalagem, manchado ou ilegível. Embalado em caixas com 12 unidades. Referência de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a YPÊ, Candura, Q BOA, R$ 22,35. Item 13, Cera tipo liquida auto brilho, Concentrada,Aplicação pisos cerâmicos, granitos, marmore e Paviflex. Cor: incolor. Frasco de 750 ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministerio da saúde. Caixa com 12 unidades, R$ 39,69. Item 14, Cera tipo liquida auto brilho, Concentrada, Aplicação pisos cerâmicos, granitos, mármore e Paviflex. Cor: vermelha. Frasco de 750 ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. Caixa com 12 unidades, R$ 31,29. Item 15, Cesto de lixo plástico reforçado c/ tampa 10 Lts, R$ 2,80. Item 27, "Detergente líquido para limpeza doméstica, excelente na remoção de gorduras e sujeiras das louças, com tenso ativo biodegradável, neutro, antialérgico, glicerina, sais inorganicos, sequestrante, coadjuvante, preservativo, embalado em frasco inquebrável e transparente, com bico dosador, ph 7,5, acondicionado em embalagem com 500 ml. Validade: mínima de 02 anos a partir da entrega do produto. Deverá conter no rótulo, de forma clara, data de validade, o nome do fabricante ou importador, com endereço completo, telefone e nome do técnico responsável pelo produto. Produto notificado na Anvisa/MS ou número de registro no Ministério da Saúde, número do telefone do SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor. O rótulo não pode estar rasgado, descolado da embalagem, manchado ou ilegível. Embalado em caixa com 24unidades, Referência de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a Limpol, Minuano, ou qualidade superior. Será analisado Concentração e Principio Ativo. R$ 26,10. Item 31, Dispenser de

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papel toalha interfolha 2/3 dobras, feita em abs resistente, Dimensões 26,3 x 16,6 x 34,0, R$ 17,88. Item 44, Filtro de Papel Mod.103 Pacote C/ 30 Unidades, R$ 1,96. Item 63, Limpa Piso Concentrado Galão de 5 l, Composição: Ácido Dodecilbenzeno Sulfônico 6,9% CAS 27176-87-0, Dietanolamida de àcido Graxo 2 % CAS 68603-42-9 Hidróxido de Sódio 1,6 % CAS1310-73-2, material componente: Solução aquosa de tensoativos aniônicos comcoadjuvantes, R$ 9,49. Item 76, Registro c/ Mangueira de P13 com codigo do inmetro, m 5anos, R$ 15,00. Item 77, REMOVEDOR DE CERAS, mistura para remoção de ceras empisos, líquido transparente que contém tensoativos não iônicos, agentes sequestrantes ealcalinizantes, R$ 4,38. Item 87, Saboneteira para sabonete líquido com reservatório para refilde até 800 ml; em plástico PS alto impacto, com baixa densidade e alta resistência, commedidas aproximadas de 28,5x12, 5x11cm, R$ 14,88. Item 97, Sapólio em pó 300 gramas, R$1,42. LICITANTE: RICARDO GONCALVES ITAPIRA – ME. Item 50, Garrafa térmica c/tampa de pressão 1 LT, R$ 30,03. Item 57, Inseticida Aerossol 380ml, com Óleo de citronela,á base de agua, R$ 7,04. Item 107, Varal tipo cordinha de nylon c/ 10 metros, R$ 1,15.LICITANTE: ECOLOGY PAPER LTDA. Item 60, Limpa Pedras 2 litros, R$ 3,10. Item 84,Sabonete Infantil Em Barra, óleo mineral, lanolina, DTPA, EHDP, ácido cítrico, tetradibutil,pentaeritritil hidroxihidrocinamato, dióxido de titânio, lauril éter sulfato de sódio, derivado desulfostiril bifenil e perfume, Aroma Suave, PH Neutro, Transparente, para Higiene Corporal; 90Gramas; Produto Sujeito a verificação No Ato Da Entrega; Aos Procedimentos Adm.Determinados Pela ANVISA, R$ 1,23. LICITANTE: LDC DISTRIBUIDORA DE MATERIAISEIRELI. Item 3, Alcool Gel Antisséptico 70º, gel higienizador de mãos, contendo em suaformulação extrato de aloe vera que além de higienizar não resseca as mãos, embalagem de500 ml, contendo data de fabricação, data de validade, número do lote, identificação dofabricante e número de registro na ANVISA ou em outro orgão competente, R$ 3,20. Item 16,Cesto de lixo plástico reforçado c/ tampa 20 Litros, R$ 5,15. Item 19, Cesto de lixo plásticoreforçado c/ tampa 100 Litros, R$ 28,16. Item 28, Desinfetante aspecto liquido, superconcentrado para desinfecção e aromatização de ambientes. Isento de partículas insolúveisou materiais precipitados. Composição aromática: PINHO/FLORAL/LAVANDA. Frasco de 750ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência,número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. Acondicionados emcaixa com 24 unidades. Referência de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a Kalipto,Minuano, Batuta ou qualidade superior. Sera analisado Concentração, R$ 42,39. Item 33,Dispenser Poupa Copos para copo de agua 180 ml com sistema de acionamento de botãoque dispensa um copo de cada vez. R$ 15,36. Item 34, Dispenser Poupador de Copos Coffe50 ml com sistema de acionamento de botão que dispensa um copo de cada vez, capacidadepara 100 copos, R$ 15,36. Item 42, Esponja para Banho; Em Espuma, Uso Infantil; NoFormato Retangular; Medindo (aprox.115 x 77mm - Com 23 mm de Espessura; Cor Amarela,R$ 0,50. Item 56, Guardanapo (aproximandamente) 30x33cm com 50 folhas, R$ 0,97. Item61, "Limpador Multiuso Doméstico; Tipo Limpeza Pesada, para Limpeza Geral de Superfícies;Composto de Ingredientes Ativos: Linear Alquibenzeno Sulfonato de Sódio; Lauril Eter Sulfatode Sódio; formol, sequestrante, alcalinizante, tensoativo Não Iônico, pacificante; Água,perfume, Tensoativos Biodegradáveis; Líquido Perfumado, Ph= 8.0; Embalado Em Frascoscom 500 ml Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega; Aos Procedimentos Adm.Determinados Pela ANVISA, R$ 2,30. Item 62, Limpador Multiuso Domestico;TradicionalLiquido; Composto de Dodecil Benzenos Sulfonato de Sodio Linear; Tensoativo AnionicoBiodegradevel; Com Bico Pescante e Orificio de Saida; Validade 3 Anos; Embalado EmFrasco Plastico com no minimo 500 ml Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega; AosProcedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa, R$ 1,20. Item 65, Lixeira de Pedal c/ tampacor branca com capacidade de 40 lts, R$ 24,32. Item 68, ODORIZADOR de ambiente, em latametálica, aerossol, sem CFC, com tampa vertical, frasco de 360 ml, original do fabricante,essências suaves (Aroma de canela ou talco). A embalagem deverá conter externamente osdados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro noMinistério da Saúde, R$ 5,27. Item 69, Pano de prato 100% algodão, com estampas variadas,com bainha nas laterais, medida ( APROX-70x50), R$ 1,27. Item 72, Papel toalha interfolhaPacote c/ 1.000 Fhs ( 04 Maço de 250 Folhas no Pct. SENDO 100% CELULOSE VIRGEM,med. 20.0 x 20,0 cm), folha simples, NÃO SERÁ ADMITIDA COMPOSIÇÃO COM PAPÉISRECICLADOS, R$ 6,66. Item 80, Rodo de plástico, para piso 40 cm, com borracha dupla,resistente, durável e macia e flexíveis feitas em EVA que puxa e seca a agua, cepo empolipropileno que não resseca, resistente a quebra, com cabo de madeira, com encaixerosqueado de plástico, polietileno, super-resistente, R$ 2,65. Item 81, Rodo de plástico, parapiso 60 cm, com borracha dupla, resistente, durável e macia e flexíveis feitas em EVA quepuxa e seca a água, cepo em polipropileno que não resseca, resistente a quebra, com cabode madeira, com encaixe rosqueado de plástico, polietileno, super-resistente, R$ 3,80. Item82, Sabão Alvejante em pó, para lavar roupas, composto de tenso ativo aniônico,coadjuvantes, sinergista, branqueador óptico, tamponantes, corante, fragrâncias, carga eagua, de 1ª qualidade para remoção de manchas em tecidos, para uso em máquinas

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industriais de lavanderia; formula com ph balanceado, com poder acelerador de limpeza, para roupas brancas e coloridas, na Cor Azul, rendimento minimo lavagem normal ¾ copo e lavagem pesada 1+1/4 copo, Acondicionado Em caixa de papelão resistente, contendo 1 kg; Rotulo Com N. do Lote, Formula, Data de Fabricação e Validade.. Referência de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a Omo, Tixan, Ariel, R$ 5,09. Item 83, Sabão em pedra, Sabão a base de sódio, glicerina, cloreto e sódio, ácido etileno hidroxidifosfônico, carbonato de sódio, carbonato de cálcio, sulfato de sódio, corante e água, com odor suave, em pedras pacote pesando,200 gramas, acondicionadas em pacotes contendo 05 unidades.Referência de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a Ypê, Minuano ou qualidade superior, R$ 3,58. LICITANTE: COMERCIAL MULTLIMP DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Item 2, ALCOOL ETILICO HIDRATADO para limpeza, com teor alcoólico 92,8 INPM, com 1 lt, tampa com rosca, batoque e lacre. Sendo 12 frascos de 1 litro em cada caixa, R$ 42,50. Item 20, "Cloro hipoclorito de sódio, categoria comercial, com o teor de concentração de cloro ativo 6%, acondicionado em bombona plástica c/ 05 LT, rotulo com nº. de lote, data de fabricação, validade, formula e procedência, R$ 8,15. Item 67, Mangueira; de Jardim, tipo Trançada Com Resistencia de Pressão de 6 Bar; Camada Interna e Externa Em PVC Flexível, camada Intermediaria Em Fio de Poliéster Trancado; Com Diâmetro de 1/2 "e 2 mm de Espessura; Com Acessórios, R$ 1,60. Item 71, "Papel higiênico institucional Rolo de 300mx10cm, 100% Celulose VIRGEM (CAIXA C/08 ROLO) NÃO SERÁ ADMITIDA COMPOSIÇÃO COM PAPÉIS RECICLADOS, R$ 26,30.Item 88, Saco de limpeza alvejado grande, para uso em limpeza de chão tecido em algodão alvejado, com textura lisa, na cor branca, grosso poroso, de boa qualidade, med. 80 cm x 55 cm ou Superior, peso mínimo de 155g, boa absorção e de boa qualidade, R$ 2,25. Item 89, Saco de Lixo P/uso Doméstico; de Polietileno; Com Capacidade de 20 Litros; 0,05 micras, Medindo aproximadamente 39x58cm Reforçado C/ PESO de 1.1 KG OU SUPERIOR, na Cor Preta, Rotulagem com Identificação do Fabricante; e Especificações, Norma Técnica ABNT NBR 9191:2008, acondicionado em pacote c/ 100 unidades. PRODUTO SERA PESADO NO ATO DA ENTREGA, R$ 6,69. Item 90, "Saco de Lixo P/uso Doméstico; de Polietileno; Com Capacidade de 40 Litros; 0,06 micras, Medindo aproximadamente (59X62) cm Reforçado C/ PESO de 2,2 KG OU SUPERIOR, na Cor Preta, Rotulagem com Identificação do Fabricante; e Especificações, Norma Técnica ABNT NBR 9191:2008, acondicionado em pacote c/ 100 unidades. PRODUTO SERA PESADO NO ATO DA ENTREGA, R$ 13,50. Item 93, "Saco de Lixo P/uso Doméstico; de Polietileno; Com Capacidade de 60 Litros; 0,07 micras, medindo aproximadamente (63x80) cm Reforçado C/ PESO de 3,6 KG OU SUPERIOR, na Cor Preta, Rotulagem com Identificação do Fabricante; e Especificações, Norma Técnica ABNT NBR 9191:2008, acondicionado em pacote c/ 100 unidades. PRODUTO SERA PESADO NO ATO DA ENTREGA, R$ 20,50. Item 94, "Saco de Lixo P/uso Doméstico; de Polietileno; Com Capacidade de 100 Litros; 0,10 micras, medindo aproximadamente, (75x105) cm, Reforçado C/ PESO de 7,8 KG OU SUPERIOR, na Cor Branca, Rotulagem com Identificação do Fabricante e Especificações Norma Técnica ABNT NBR 9191:2008 acondicionado em pacote c/ 100 unidades. PRODUTO SERA PESADO NO ATO DA ENTREGA, R$ 54,00. Item 96, Saco de Lixo P/ Coleta de lixo; de Polietileno; Com Capacidade de 150 Litros; 0,10 micras, medindo aproximadamente (92x105) cm Reforçado C/ PESO de 9,6 KG OU SUPERIOR, na Cor Preta, Rotulagem com Identificação do Fabricante; e Especificações, Norma Técnica ABNT NBR 9191:2008, acondicionado em pacote c/ 100 unidades. PRODUTO SERA PESADO NO ATO DA ENTREGA, R$ 57,50. LICITANTE: PROMAX COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES EIRELI. Item 21, Coador Permanente para café 103, em poliéster, para porta filtro, na cor branca, bem costurado, R$ 2,20. Item 23, Condicionador Suave infantil, que não irrita a pele e nem os olhos do bebê, dermatológica e clinicamente testado, Hipoalergênico, com ph balanceado e isento de álcool, frasco de no mínimo 200 ml, com tampa flip top de silicone que evita vazamentos, visando na economia. Referência de qualidade: Qualidade superior ou equivalente a Turma da Monica, Cremer, R$ 4,36. Item 35, Esponja para limpeza de pisos, com cabo. De fibra abrasiva, não retém resíduos. Produto completo: Suporte, cabo e fibra (Pacote contendo 10 fibras - Limpeza geral), R$ 24,30. Item 38, ESCOVA SANITÁRIA, plástica, colorida, cerdas brancas, resistente e durável, iso 9001, R$ 1,34. Item 47, Fósforo Comum acondicionados em embalagens DE PAPEL. PACOTE C/ 10 CAIXINHAS, R$ 1,74. Item 74, Prendedor de Roupa Pequeno de Madeira Pacote c/ 12 unidades em embagem plástica, R$ 0,80. Item 85, Sabonete Infantil; Liquido, Glicerinado, Uso Infantil, com no mínimo 200 ml, Formula S/álcool, Ph Neutro hipoalergenico para Higiene Corporal, dermatologicamente testado; Produto Sujeito a Verificação No Ato Da Entrega; Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela ANVISA, R$ 5,15. Item 86, Sabonete Líquido Perolado Frasco com no mínimo 1 litro-Erva Doce, R$ 3,90. COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA - ME “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 19 de Setembro de 2019–Solicitação do Almoxarifado Central. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

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REGISTRO DE PREÇOS – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 031/2019–Pregão Presencial 007/2019 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. LICITANTE: RJ TEXTIL – EIRELI ME. Item 1, CAMISETA COM MANGA TAMANHO GG, R$ 8,50. Item 02, CAMISETA COM MANGA. R$ 8,49. “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 22 de setembro de 2019–Solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

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REGISTRO DE PREÇOS – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 037/2019–Pregão Presencial 009/2019 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO. LICITANTE: FLEX-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Item 6, Adaptador de Pvc de 3/4", R$ 0,43. Item 9, Adaptador de PVC de 1.1/2", R$ 2,59. Item 14, Bucha de redução PVC 1"x 3/4"-NBR 5648, R$ 0,53. Item 16, BUCHA DE REDUCAO 1.1/2X1.1/4, R$ 2,30. Item 18, Bucha de redução PVC 2"x2.1/2" - NBR 5648, R$ 12,00. Item 23, Cap PVC 1".1/2" - NBR 5648, R$ 3,50. Item 25, CAP PVC 1/2"C/ ROSCA, R$ 0,77. Item 27, Joelho de PVC LR azul 1/2", R$ 2,51. Item 29, Luva lisa PVC1/2", R$ 0,32. Item 31, Luva lisa PVC 1" - NBR 5648, R$ 1,31. Item 33, Luva lisa PVC 1.1/2"-NBR 5648, R$ 2,40. Item 36, LUVA LR 1/2, R$ 0,84. Item 37, LUVA LR 3/4, R$ 0,92. Item 40, LUVA LR AZUL DE PVC 1/2" NBR 5648, R$ 2,96. Item 48, TEE 1/2" PVC, R$ 0,59. Item 50, TEE 1" PVC, R$ 2,35.Item 52, TEE 1 1/2" PVC SOLDÁVEL L, R$ 4,18. Item 62, TUBO PVC OCRE LISO DN 250MM, R$ 132,90. Item 70, REGISTRO DE GAVETA METAL COM CANOPLA 3/4", R$ 42,35. Item 82, TORNEIRA DE METAL P/ LAVATORIO 1/2", (BOA QUALIDADE), R$ 33,80. Item 86, Torneira de metal curta para pia 1/2", R$ 29,65. Item 87, Torneira de metal curta para pia 3/4", R$ 29,65. Item 93, MANILHA BARRO 4º, R$ 17,90. Item 95, SIFÃO DE PLASTICO BRANCO (INTELIGENTE), R$ 4,05. Item 99, COTOVELO ROSCA 3/4, R$ 1,00. Item 103, Flange de PVC 1.1/4" - NBR 5648, R$ 13,84. Item 109, JOELHO PVC SOLDAVEL MARROM 25MM-5648, R$ 0,24. Item 112, JOELHO PVC SOLDAVEL MARROM 75MM-NBR 5648, R$ 33,75. LICITANTE: SANETAM COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA–ME. Item 4, ABRAÇADEIRA DEFOFO 125, R$ 33,50. Item 5, Adaptador de PVC de 1/2" - NBR 5648, R$ 0,36. Item 7, Adaptador de PVC de 1", R$ 1,29. Item 8, Adaptador de PVC de 1.1/4", R$ 2,67. Item 13, Bucha de redução PVC 1/2" x 3/4", R$ 0,39. Item 19, Cap PVC 1/2", R$ 0,48. Item 20, Cap PVC 3/4"-NBR 5648, R$ 0,61. Item 22, Cap PVC 1".1/4" - NBR 5648, R$ 1,89. Item 24, Cap PVC 2" - NBR 5648, R$ 4,34. Item 26, CAP PVC 3/4" C/ ROSCA, R$ 0,92. Item 28, JOELHO PVC LR 3/4"-NBR 5648, R$ 1,55. Item 30, Luva lisa PVC 3/4"-NBR 5648, R$ 0,38. Item 32, Luva lisa PVC 1"1/4"-NBR 5648, R$ 2,34. Item 34, Luva lisa PVC 2", R$ 7,55. Item 38, Luva LR 1" - NBR 5648, R$ 3,34. Item 41, LUVA LR DE PVC 3/4- NBR 5648, R$ 3,69. Item 42, LUVA PVC PBA 1/2 C/ ANEL, R$ 6,65. Item 43, LUVA PVC PBA 3/4 C/ ANEL, R$ 6,82. Item 49, TEE 3/4" PVC, R$ 0,59. Item 51, TE PVC SOLDAVEL 1.1/4, R$ 4,64. Item 53, TEE 2" PVC SOLDÁVEL L, R$ 15,80. Item 63, TUBO PEAD 20MM P/ LIGAÇÃO PREDIAL, R$ 3,53.Item 64, Niple de 3" f°g° - NBR 6590, R$ 41,70. Item 67, REGISTRO PRESSAO METAL 1/2, R$ 18,80. Item 68, REGISTRO PRESSÃO METAL 3/4, R$ 19,70. Item 83, TORNEIRA DE METAL P/ LAVATORIO 3/4, R$ 43,90. Item 84, TORNEIRA DE METAL P/ JARDIM 1/2", (BOA QUALIDADE), R$ 13,90. Item 85, TORNEIRA DE METAL P/ JARDIM 3/4", ( BOA QUALIDADE), R$ 15,55. Item 88, TORNEIRA DE JARDIM DE PLÁSTICA (PRETA) 1/2", R$ 2,14. Item 89, TORNEIRA DE JARDIM DE PLÁSTICA (PRETA) 3/4", R$ 2,09. Item 90, Flexível plástico branco longo p/ lavatório 1/2", R$ 4,20. Item 94, MANILHA 6", R$ 24,30. Item 96, TUBO COLETOR OCRE JEI LISO 150, R$ 249,00. Item 98, "LUVA 3/4 ROSCA BRANCA, R$ 0,90. Item 100, FLANGE 3/4 POL, R$ 6,67. Item 102, BÓIA CAIXA D´ÁGUA 3/4, R$ 6,05. Item 104,"LUVA DE CORRE PBA DE 4"" AZUL-NBR 6590 ", R$ 25,89. Item 107, TUBO PVC DEFOFO 4" AZUL, R$ 209,69. Item 108, JOELHO PVC SOLDAVEL MARROM 20MM-5648, R$ 0,29. Item 110, JOELHO PVC SOLDAVEL MARROM 32MM-NBR 5648, R$ 1,44. Item 111, JOELHO PVC SOLDAVEL MARROM 60MM-NBR 5648, R$ 11,69. Item 113, LUVA DE CORRER DN 150, R$ 26,00. Item 114, VALVULA DE RETENCAO 3", R$ 483,99. Item 115, VALVULA DE RETENÇÃO DE 4", R$ 889,00. LICITANTE: RIBEIRAO MATERIAIS PARA SANEAMENTO E CONSTRUCAO EIRELLI. Item 1, ABRAÇADEIRA (COLAR DE TOMADA) 1 X 3/4, R$ 5,20. Item 2, ABRAÇADEIRA (COLAR DE TOMADA) DE PVC 2'' X 3/4", R$ 5,50. Item 3, ABRAÇADEIRA (COLAR DE TOMADA) DE PVC 3'' X 3/4", R$ 5,80. Item 10, Adaptador de PVC de 2" - NBR 5648, R$ 4,80. Item 12, ADAPTADOR PEAD 3/4 PARA LIGAÇAO DE AGUA, R$ 1,40. Item 15, BUCHA DE REDUÇÃO PVC 1"X1/4"-NBR 5648, R$ 1,40. Item 17, BUCHA DE REDUÇAO 2X1.1/2-NBR 5648, R$ 2,30. Item 21, Cap PVC 1"-NBR 5648, R$ 1,05. Item 35, Luva lisa PVC 3", R$ 23,00. Item 39, Luva lisa PVC 4", R$ 31,70. Item 44, Luva de PVC PBA c/ Anel de borracha 1", R$ 14,90. Item 45, Luva de PVC PBA c/ Anel de borracha 1.1/2", R$ 16,95. Item 46, Luva de PVC PBA c/ Anel de borracha 2", R$ 10,19. Item 47, Luva PVC PBA 2 1/2" com anel, R$ 32,00. Item 54, TE DE PVC SOLDAVEL 4, R$ 80,00. Item 55, EMENDA DE PVC 3/4" PARA MANGUEIRA AZUL, R$ 4,50. Item 56, TUBO PVC SOLDÁVEL 1/2", R$ 2,28. Item 57, TUBO PVC SOLDÁVEL 3/4", R$ 2,49. Item 58, TUBO PVC SOLDÁVEL 1", R$ 4,79. Item 59, TUBO PVC PBA COM ANEL DE BORRACHA 2", R$ 13,59. Item 60, TUBO PVC PBA COM ANEL DE BORRACHA 3", R$ 26,50. Item 61, TUBO PVC PBA COM ANEL DE BORRACHA 4", R$ 41,85. Item 65, REGISTRO GAV 2, R$ 107,60.Item 66, REGISTRO GAV.4, R$ 578,00.Item 69, REGISTRO DE GAVETA METAL COM CANOPLA 1/2", R$ 38,00. Item 71, Reparo p/ válvula hidra 1.1/2" mod. 2520 Deca, R$ 17,80. Item 72, REPARO P/ VALVULA HIDRA 1.1/2" MOD.2530 DECA, R$ 17,80. Item 74, REPARO P/ VALVULA HIDRA

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1.1/2" MOD.2515 DECA, R$ 19,90. Item 75, REPARO P/ VALVULA HIDRA 1.1/2" MOD.2516 DECA, R$ 19,90. Item 76, REPARO P/ VALVULA HIDRA 1.1/2" MOD.2517 DECA, R$ 19,90. Item 77, REPARO P/ VALVULA HIDRA 1.1/2" MOD.2511 DECA, R$ 19,90. Item 78, REPARO P/ ACIONADOR PARA VALVULA HIDRA MOD2520/2030, R$ 17,90. Item 79, KIT ACIONADOR PARA VALVULA HIDRA (COMPLETA), R$ 10,00. Item 80, TORNEIRA DE METAL PARA PIA C/ BICA MOVEL 1/2", R$ 45,00. Item 81, TORNEIRA DE METAL PARA PIA C/ BICA MOVEL 3/4", R$ 45,00. Item 91, VALVULA PARA LAVATORIO METAL, R$ 21,80. Item 92, CAIXA C/60 UNIDADES FITA VEDA ROSCA TEFLON 18MMX50M, R$ 220,00. Item 97, FOLHA DE SERRA AÇO RAPIDO 24TX12 50 UNID BOA QUALIDADE, R$ 279,70. Item 101, CAIXA C/30 UNIDADES COLA 75 G TUBO GRANDE, R$ 88,00. Item 105, REGISTRO FF° BB JE P/PBA 60MM, R$ 343,90. “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 22 de setembro de 2019–Solicitação da Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

REGISTRO DE PREÇOS – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 040/2019–Pregão Presencial 011/2019 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES. LICITANTE: AZEVEDO & RAVAGNANI LTDA ME. Item 8, Extintor Novo tipo água 10 Litros com carga, R$ 99,00. Item 9, Extintor Novo tipo PQS. BC 4KG com carga, R$ 99,00. Item 10, Extintor Novo tipo PQS. ABC 4KG com carga, R$ 99,00. Item 11, Extintor Novo tipo CO2 6KG com carga, R$ 99,00.Item 12, Placa fotoluminescente para identificação de Extintor, R$ 99,00. Item 13, Placa fotoluminescente de sinalização para Saída de Emergência, R$ 99,00. Item 14, Placa fotoluminescente de sinalização para Saída de Emergência modelo Escada, R$ 99,00. Item 15, Suporte para fixação de extintor na parede, R$ 99,00. Item 16, Suporte de chão para extintor, R$ 99,00. Item 17, Extintor novo tipo PQS. BC 20KG (carreta), R$ 99,00. LICITANTE: EXTINTORES BRASIL EIRELI EPP. Item 1, Recarga extintor tipo água 10 litros, R$ 39,50. Item 2, Recarga extintor tipo PQS. BC 4KG, R$ 39,80.Item 3, Recarga extintor tipo CO2 6KG, R$ 59,00. Item 4,Recarga extintor tipo PQS. BC 6KG, R$ 54,50. Item 5,Recarga extintor tipo PQS. ABC 4KG, R$ 89,80. Item 6, Recarga extintor tipo PQS. ABC 6KG, R$ 109,00. Item 7, Teste Hidrostático extintor portátil, R$ 19,50. “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 25 de setembro de 2019–Solicitação do Departamento SESMT/CIPA. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

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REGISTRO DE PREÇOS – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 002/2019–Pregão Presencial 001/2019 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIETAS E LEITES ESPECIAIS. LICITANTE: NUTRI ARTHI COMERCIAL LTDA-ME. Item 1, Formula alimentar infantil elementar e hipoalergenica a base de aminoácidos 100% livres, 100% origem vegetal adequada a alimentação de crianças desde o nascimento. Lata 400g. R$ 188,40. Item 2, FORMULA INFANTIL ANTI-REGURGITAÇÃO PARA LACTENTES, COM COMPOSIÇÃO ESPECÍFICA PARA CONDIÇÕES DE REFLUXO GASTROESOFÁGICO, ENRIQUECIDA COM VITAMINAS E MINERAIS, FERRO E OUTROS OLIGOELEMENTOS. LATA 400 GRS, R$ 18,10. Item 3, "Fórmula Infantil para lactentes nos primeiros 6 meses de vida, composta com proteínas modificadas na relação predominante de soro de leite/caseína, com adequada relação W6:W3 e presença de lopufas(DHA E ARA), enriquecida com vitaminas, ferro e outros oligoelementos. Com prebióticos. Lata 400 gramas, R$ 14,45. Item 4, "Fórmula Infantil para lactentes a partir do 6 mês de vida, composta com proteínas modificadas na relação predominante de soro de leite/caseína, com adequada relação W6:W3 e presença de lopufas(DHA E ARA), enriquecida com vitaminas, ferro e outros oligoelementos. Com prebióticos. Lata 400 gramas, R$ 14,10. Item 5, ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL DESTINADO A PACIENTES IMUNODEPRIMIDOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, HIPERPROTÉICO, ENRIQUECIDO COM ARGININA, ÁCIDOS GRAXOS ÔMEGA 3 E NUCLEOTÍDEOS,ISENTO DE SACAROSE,LACTOSE E GLÚTEN , COM VOLUME VARIANDO DE 200. EMBALAGEM TETRAPAK, SABORES DIVERSOS, FRASCO 200 ML, R$ 12,34. Item 6, "Formula infantil a base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e sacarose, enriquecida com ferro, L-Metionina e L-Carnitina, que forneça os teores recomendados dos ácidos linolênico e alfa-linolenico, com carboridratos de fácil digestão e baixa osmolalidade e que atenda RDA para vitaminas, minerais. Indicada para lactentes desde o nascimento até 12 meses com intolerância a lactose. Composição Kit: 1 lata 800 gramas ou 2 latas 400 gramas, R$ 53,00. Item 9, Espessante para alimentos, aplicação em pacientes com dificuldade de deglutição, lata de no mínimo 125 grs. Não alterar sabor, coloração e cheiro em preparações questes e frias, R$ 65,00. Item 14, "FORMULA INFANTIL, COMPLETA PARA USO ORAL OU ENTERAL, PARA CRIANÇA DE 0 A 10 ANOS, Á BASE DE PEPTÍDEOS, 100% PROTEÍNA DO SORO HIDROLISADA. ISENTO DE LACTOSE E GLUTEN. OSMOLARIDADE 360 MOS/LT LATA 400 GRS, SENDO 1,2 CAL/ML, R$ 170,00. Item 15, Alimento para suplementação de nutrição enteral ou oral destinado a pacientes com lesão por pressão, aspecto físico liquido, hiperproteico, alto teor de micronutrientes relacionados a cicatrização (zinco, selênio, vit. a e c)enriquecido com argimina, com volume 200 ml, isento de sacarose, R$ 13,45. Item 17, Fórmula enteral líquida, sistema aberto, normocalórica, com um maior aparte em 1 litro de proteina com fibras. não contém gluten, 1,2 kl/litro, R$ 26,80. Item 20, Nutren 1-0, Lata 400 Gramas (Ação Judicial), R$ 48,00. Item 21, Nutren Active - lata 400 gramas (ação judicial), R$ 40,00. Item 23, Leite em pó com fórmula infantil com ferro para lactantes de 0 a 06 meses. Lata com no mínimo 400 gramas, R$ 14,70.Item 24, Leite em pó com fórmula infantil com ferro para lactantes à partir de 06 meses. Lata com no mínimo 400 gramas, R$ 12,20. LICITANTE: SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. Item 8, alimento nutricionalmento completo normocalórico, normoprotéico 1.0 cal/ml, isenta de lactose, sacarose e gluten. lata 400 grs, r$ 36,00. item 10, nutrição completa e balanceada especialmente desenvolvida para atender às necessidades de crianças de 01 a 10 anos. contribui para recuperação nutricional de crianças debilitadas. proteinas: 12% (52% proteina do soro do leite, 48% caseinato de potássio obtido do leite de vaca) carboidratos: 53% 35% sacarose, 32,5% maltodextrina e 32,5% xarope de milho) gorduras: 35% (42% óleo de girassol, 26% óleo de canola, 20% tcm, 7% óleo de milho, 5% lecitina de soja) osmolalidade: 308mosm/kg de água, R$ 28,49. LICITANTE: A. T. MORALES NUTRICIONAIS – EPP. Item 7, Fórmula nutricionalmente completa, com seus nutrientes em percentuais normais e baixa osmolalidade. Isenta de sacarose, lactose e glúten. densidade calórica: 1.2 kcal / ml. proteinas: 14% (100% proteina isolada de soja)carboidratos: 56% , gorduras: 30% Osmolalidade: 360mosm/kg de água, R$ 14,20. Item 11, "Dietas Normocalórica, normoproteica isotônica com 55% a 80% de proteína isolada da soja e 15% a 30% de proteína de soro do leite, COM FIBRAS SOLÚVEIS E INSOLUVEIS.Composição Kit: 01 lata de 800 gramas ou 2 latas de 400 gramas , R$ 41,50. Item 12, "Dieta normocalórica, normoproteica isotônica com 55% as 80% de proteína isolada da soja e 15% a 30% de proteína de soro do leite. Composição Kit: 01

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lata de 800 gramas ou 2 latas 400 gramas, R$ 35,00. Item 19, suplemento alimentar com vitaminas e sais minerais. Apresentação da lata com no mínimo 370 grs, R$ 16,00. “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 12 de Setembro de 2019–Solicitação da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

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REGISTRO DE PREÇOS – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 155/2018–Pregão Presencial 065/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVOS, BANDAGENS, BOTA DE UNNA, COBERTURAS, GEL HIDRATANTE, PLACAS E POMADAS) PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. CIRURGICA UNIAO LTDA. Item 4, Bota de Unna, medida de aproximadamente 10cm X 9m, pronta para uso composta de bandagem flexível (30% algodão e 70% poliéster), impregnada de pasta não solidificável, capaz de manter hidratação da pele, com óxido de zinco, acácia, glicerina, óleo de rícino e vaselina, sem vitaminas, com cobertura homogênea. Classe de Risco III, Embalagem apresentando numero do lote, prazo de validade de, no mínimo, 18 meses a partir da data de entrega do produto e Registro no Ministério da Saúde, R$ 16,60. LICITANTE: EMPORIO HOSPITALAR COM DE PROD CIRURG HOSP LTDA. Item 6, Espuma de Poliuretano em Placa: Cobertura estéril, flexível, de alta absorção; composta por camadas de espuma de poliuretano, sendo a interna não aderente a lesão e a externa com filme impermeável a líquidos e bactérias e permeável a gazes. Indicada para feridas exsudativas, agudas e crônicas, evita a maceração da pele. Embalagem individual medindo, aproximadamente, 10 x 10 cm, íntegra, apropriada ao método de esterilização, que garanta a esterilidade do produto e permita abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, com prazo de validade de, no mínimo , 18 meses a partir da data de entrega do produto e registro no Ministério da Saúde, R$ 14,00. Item 11, Hidrogel Amorfo, transparente, composição a base de água, glicerina, carboximetil-celulose sódica, alantoína, álcool benzílico, metilparabeno, propilparabeno e preservativos antimicrobianos. Mantém o leito da ferida hidratado e auxilia no desbridamento autolítico. Não irritante, não sensibilizante, suave ao tecido de granulação frágil. Embalado individualmente em bisnaga com tampa flip-top, 85 g. Não estéril. Após aberto pode ser usado por, no mínimo, 28 dias e registro no Ministério da Saúde, R$ 27,00. LICITANTE: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – EPP. Item 1, Curativo de Alta Absorção, estéril, recortável, composto por dupla camada de fibras de carboximetilcelulose sódica unidas por fio de celulose regenerada, sem associações de alginato de cálcio ou espuma de poliuretano, com absorção local e vertical e com 1,2% de prata iônica dispersada de forma homogênea e aprimorado com ácido etilenodiamino tetra-acético, cloreto de benzetônio. Tamanho: 15 cm X 15 cm. Embalagem íntegra, apropriada ao método de esterilização, que garanta a esterilidade doproduto e permita a abertura asséptica, número de lote, prazo de validade de no mínimo, 18meses a partir da data de entrega do produto e registro no Ministério da Saúde, R$ 147,00. Item2, Curativo de Alta Absorção, estéril, recortável, composto por dupla camada de fibras decarboximetilcelulose sódica unidas por fio de celulose regenerada, sem associações de alginatode cálcio ou espuma de poliuretano, com absorção local e vertical e com 1,2% de prata iônicadispersada de forma homogênea e aprimorado com ácido etilenodiamino tetra-acético, cloreto debenzetônio. Tamanho: 10 cm X 10 cm. Embalagem íntegra, apropriada ao método deesterilização, que garanta a esterilidade do produto e permita a abertura asséptica, número delote, prazo de validade de no mínimo 18 meses a partir da data de entrega do produto e registrono Ministério da Saúde, R$ 79,00. Item 3, Bandagem de Alta Compressão de camada única decor branca e sem grampos c/ marcação interna em p/ graduação de compressão em até40mmHg, e linha central p/ sobreposição da borda em 50%, lavável até 20 vezes com medida10cm x 3m embalada individualmente, apresentando numero de lote, prazo de validade de nomínimo, 18 meses a partir da data de entrega do produto e registro no Ministério da Saúde, R$118,00. Item 9, Hidrogel com Alginato, gel amorfo hidradante não estéril, com conservantecomposto por Ácido Bórico, alginato de calcio e sódio, hidantoína, água purificada,propilenoglicol, carbômero 940, trietanolamina, sorbato de potassio, e carboximetilcelulosesódica, sem uréia ou derivados, tubo com 85 gramas. Registro no Ministério da Saúde, R$ 60,00Item 10, Gel hidroativo transparente, viscoso a base de pectina e carboximetilcelulose-sódica epolisobutileno em tubos de alumínio que permita total aproveitamento do conteúdo, com tampaauto perfurante e anel de proteção , em tubo de 30 gramas, Registro no Ministério da Saúde, R$41,00. Item 12, Placa Hidroativa, 10 x 10 cm para feridas com moderada exsudação, constituídopor duas camadas: externa de espuma de poliuretano flexível espessura homogênea de borda-a-borda, impermeável a água e outros agentes externos e internos de partículas hidroativasgelatina, pectina e carboximetilcelulose-sódica, que interagem com o exsudato da ferida,formando um gel úmido e macio. Registro no Ministério da Saúde, R$ 32,00. LICITANTE:VALMIR L. RIBEIRO JUNIOR ARTIGOS MEDICOS – EPP. Item 5, Espuma de Poliuretanocom Prata: Cobertura estéril, composta de espuma de poliuretano, não adesiva, macia, estéril,para preenchimento de cavidades, com alta capacidade de absorção vertical, proporcionando omeio úmido ideal para o processo de cicatrização, contendo 100% de prata iônica, comocomponente ativo e liberação sustentada por até 7 dias. Embalagem individual íntegra, medindoaproximadamente 5,0 x 8,0 cm, apropriada ao método de esterilização, que garanta a esterilidadedo produto e permita abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, númerode lote, método e data de esterilização , com prazo de validade de, no mínimo, 18 messes apartir da data de entrega do produto e registro no Ministério da Saúde, R$ 40,70. Item 7, Espumade Poliuretano com Prata em Placa: Cobertura estéril, contendo 100% prata iônica, como

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componente ativo e liberação sustentada por até 7 dias, não adesiva, flexível, de alta absorção vertical, composta por camadas de espuma de poliuretano, sendo a interna não aderente a lesão e a externa com filme impermeável a líquidos e bactérias e permeável a gazes. Indicada para feridas exsudativas, agudas e crônicas, evitando maceração da pele e proporcionando meio úmido ideal para o processo de cicatrização. Embalagem individual íntegra, medindo aproximadamente 10 x 10 cm, apropriada ao método de esterilização, que garanta a esterilidade do produto e permita abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, prazo de validade , de no mínimo 18 meses a partir da data de entrega do produto e registro no Ministério da Saúde, R$ 72,00. Item 13, Cobertura Creme, emoliente, umectante, hidratante, composta por formulação concentrada, com agentes emolientes e umectantes, dimeticona 1,3%, terpolímero de acrilato, aplicado à pele, fornece exclusiva e prolongada proteção contra fluidos corporais (urina, fezes e umidade), o produto deve ainda permitir a adesão de fitas adesivas sobre a pele. Indicado para Incontinências e para hidratar a pele seca ou desidratada, embalagem contendo no mínimo 60 gramas. Embalagem individual, contendo dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade superior a 18 meses e registro no Ministério da Saúde, R$ 48,00. LICITANTE: MAX MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR. Item 8, Alginato de Cálcio Recortável: Cobertura estéril de alginato, recortável, altamente absorvente. Embalagem individual íntegra, medindo minimamente 10 x 10 cm, apropriada ao método de esterilização, que garanta a esterilidade do produto e permita abertura asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, método e data de esterilização, prazo de validade, de no mínimo, 18 meses a partir da data de entrega do produto e registro no Ministério da Saúde, R$ 5,32. “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 07 de setembro de 2019–Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

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REGISTRO DE PREÇOS – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 168/2018–Pregão Presencial 068/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA CUIDADOS E HIGIENE DOS ALUNOS DO BERÇÁRIO E CRECHES MUNICIPAIS. LICITANTE: CIRURGICA UNIAO LTDA. Item 7, LENÇOS UMEDECIDOS POTE, Balde com no mínimo 450 unidades; medindo aproximadamente 20,0 x 12,0 cm; anti alérgico, para crianças de 0 a 03 anos. Com uma fórmula hidratante, que limpa a pele e ao mesmo tempo auxilia na hidratação , deixando a pele do bebê saudável. Sua fórmula contém glicerina que ajuda a manter a pele hidratada e com um toque suave. Seu uso constante, a cada troca de fraldas, auxilia na prevenção de assaduras. Sem álcool, sem corantes e não irrita a pele do bebê. Dermatologicamente testado, R$ 7,96. Item 8, LENÇOS UMEDECIDOS REFIL, Lenços umedecidos refil com 450 unidades. Refil com no mínimo 450 unidades; anti alérgico, para crianças de 0 a 03 anos. Com uma fórmula hidratante, que limpa a pele e ao mesmo tempo auxilia na hidratação, e deixando a pele do bebê saudável. Sua fórmula contém glicerina que ajuda a manter a pele hidratada e com um toque suave. Seu uso constante, a cada troca de fraldas, auxilia na prevenção de assaduras. Sem álcool, sem corantes e não irrita a pele do bebê. Dermatologicamente testado, R$ 5,32. LICITANTE: MARGARETE C. F. DE SOUZA ME. Item 10, LUVA DE VINIL - TAMANHO P Luva de vinil caixa com 100 unidades. Transparente; Lubrificada com pó bioabsorvível; Produto não estéril; Fabricada em PVC; Aprovada pelo Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho (C.A); Levemente talcada; Sem látex; R$ 12,91. Item 11, LUVA DE VINIL TAMANHO M - CAIXA COM 100, R$ 12,91. Item 12, LUVA DE VINIL TAMANHO G - CAIXA COM 100, R$ 12,54. LICITANTE: CONTRATA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – EPP. Item 1,"FRALDAS DESCARTÁVEIS TAMANHO M (INFANTIL) As fraldas descartáveis devem apresentar a seguinte composição: polpa de celulose, polímero Absorvente, filme de polietileno, filme de polipropileno não tecido de fibras de polipropileno, adesivos termostáticos, fios elásticos, flocgel (poliacrilato de sódio), sem perfume.As fraldas descartáveis devem oferecer: extra proteção contra vazamentos; conforto e liberdade de movimentos; sistema de absorção compactgel que permita que a fralda seja fina com proteção ,proporcionando um menor volume entre as perninhas do bebê; alta concentração de gel super absorvente na área de descarga do xixi garantindo a total absorção evitando o retorno do xixi à superfície, não podendo ocorrer o empelotamento da fralda; barreiras anti-vazamento impermeáveis de ponta a ponta da fralda para que o bebê permaneça protegido contra vazamentos.As fraldas devem apresentar: formato anatômico para se ajustar ao corpinho do bebê com elástico nas perninhas e com faixa de ajuste com indicadores que, além de permitir a abertura e fechamento da fralda diversas vezes, facilitam encontrar o ponto de ajuste correto, aumentando ainda mais o conforto e praticidade; frente decorativa.A fralda deve apresentar ótima qualidade, durabilidade, capacidade de absorção, não ocasionando irritabilidade cutânea. Atendimento: Peso de 5 a 10kg, R$ 0,34. Item 2, FRALDAS DESCARTÁVEIS TAMANHO G (INFANTIL) As fraldas descartáveis devem apresentar a seguinte composição: polpa de celulose, polímero Absorvente , filme de polietileno, filme de polipropileno não tecido de fibras de polipropileno, adesivos termostáticos, fios elásticos, flocgel (poliacrilato de sódio), sem perfume. As fraldas descartáveis devem oferecer: extra proteção contra vazamentos; conforto e liberdade de movimentos; sistema de absorção compactgel que permita que a fralda seja fina com proteção ,proporcionando um menor volume entre as perninhas do bebê; alta concentração de gel super absorvente na área de descarga do xixi garantindo a total absorção evitando o retorno do xixi à superfície, não podendo ocorrer o empelotamento da fralda; barreiras anti-vazamento impermeáveis de ponta a ponta da fralda para que o bebê permaneça protegido contra vazamentos. As fraldas devem apresentar: formato anatômico para se ajustar ao corpinho do bebê com elástico nas perninhas e com faixa de ajuste com indicadores que, além de permitir a abertura e fechamento da fralda diversas vezes, facilitam encontrar o ponto de ajuste correto, aumentando ainda mais o conforto e praticidade; frente decorativa. A fralda deve apresentar ótima qualidade, durabilidade, capacidade de absorção, não ocasionando irritabilidade cutânea. Atendimento: Peso de 10 a 14kg. R$ 0,38. Item 3,"FRALDAS DESCARTÁVEIS TAMANHO EG (INFANTIL). As fraldas descartáveis devem apresentar a seguinte composição: polpa de celulose, polímero Absorvente , filme de polietileno, filme de polipropileno não tecido de fibras de polipropileno, adesivos termostáticos, fios elásticos, flocgel (poliacrilato de sódio), sem perfume. As fraldas descartáveis devem oferecer: extra proteção contra vazamentos; conforto e liberdade de movimentos; sistema de absorção compactgel que permita que a fralda seja fina com proteção, proporcionando um menor volume entre as perninhas do bebê; alta concentração de gel super absorvente na área de descarga do xixi garantindo a total absorção evitando o retorno do xixi à superfície, não podendo ocorrer o empelotamento da fralda; barreiras anti-vazamento impermeáveis de ponta a ponta da fralda para que o bebê permaneça protegido contra vazamentos. As fraldas devem apresentar: formato anatômico para se ajustar ao corpinho do bebê com elástico nas perninhas e com faixa de ajuste com indicadores que, além de permitir a abertura e fechamento da fralda diversas vezes, facilitam encontrar o ponto de ajuste correto, aumentando ainda mais o conforto e praticidade; frente decorativa. A fralda deve apresentar ótima qualidade, durabilidade, capacidade de absorção, não ocasionando irritabilidade cutânea. Atendimento: Peso 13 a 16 kg, R$ 0,49. Item 4, FRALDAS DESCARTÁVEIS TAMANHO SEG (SUPER EXTRA GRANDE-INFANT,As fraldas descartáveis

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devem apresentar a seguinte composição: polpa de celulose, polímero Absorvente , filme de polietileno, filme de polipropileno não tecido de fibras de polipropileno, adesivos termostáticos, fios elásticos, flocgel (poliacrilato de sódio), sem perfume.As fraldas descartáveis devem oferecer: extra proteção contra vazamentos; conforto e liberdade de movimentos; sistema de absorção compactgel que permita que a fralda seja fina com proteção ,proporcionando um menor volume entre as perninhas do bebê; alta concentração de gel super absorvente na área de descarga do xixi garantindo a total absorção evitando o retorno do xixi à superfície, não podendo ocorrer o empelotamento da fralda; barreiras anti-vazamento impermeáveis de ponta a ponta da fralda para que o bebê permaneça protegido contra vazamentos. As fraldas devem apresentar: formato anatômico para se ajustar ao corpinho do bebê com elástico nas perninhas e com faixa de ajuste com indicadores que, além de permitir a abertura e fechamento da fralda diversas vezes, facilitam encontrar o ponto de ajuste correto, aumentando ainda mais o conforto e praticidade; frente decorativa.A fralda deve apresentar ótima qualidade, durabilidade, capacidade de absorção, não ocasionando irritabilidade cutânea. Atendimento: Peso de 15 a 24 Kg, R$ 0,57. Item 5, FRALDAS DESCARTÁVEIS TAMANHO P (ADULTO) As fraldas descartáveis devem apresentar a seguinte composição: polpa de celulose, polímero Absorvente , filme de polietileno, filme de polipropileno não tecido de fibras de polipropileno, adesivos termostáticos, fios elásticos, flocgel (poliacrilato de sódio), sem perfume.As fraldas descartáveis devem oferecer: extra proteção contra vazamentos; conforto e liberdade de movimentos; sistema de absorção compactgel que permita que a fralda seja fina com proteção ,proporcionando um menor volume entre as pernas do usuário; alta concentração de gel super absorvente na área de descarga do xixi garantindo a total absorção evitando o retorno do xixi à superfície, não podendo ocorrer o empelotamento da fralda; barreiras anti-vazamento impermeáveis de ponta a ponta da fralda para que o usuário permaneça protegido contra vazamentos. As fraldas devem apresentar: formato anatômico para se ajustar ao corpo do usuário com elástico nas pernas e com faixa de ajuste com indicadores que, além de permitir a abertura e fechamento da fralda diversas vezes, facilitam encontrar o ponto de ajuste correto, aumentando ainda mais o conforto e praticidade. A fralda deve apresentar ótima qualidade, durabilidade, capacidade de absorção, não ocasionando irritabilidade cutânea.Atendimento: Peso 30 a 40 kg, R$ 1,02. LICITANTE: NEW RIBE COMERCIAL EIRELI-ME. Item 9, MASCARA DESCARTAVEL, Máscara descartável, pacote com 100 unidades. Máscara descartável com elástico, cor branca de uso individual e único confeccionada em 100% polipropileno, R$ 7,57 . “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 10 de Setembro de 2019–Solicitação da Secretaria Municipal da Educação. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

REGISTRO DE PREÇOS – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 185/2018–Pregão Presencial 071/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL 1C. LICITANTE: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S/A. Item 1, Emulsão asfáltica RL -1C, R$ 3.090,00. “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 12 de setembro de 2019–Solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

REGISTRO DE PREÇOS – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 170/2018–Pregão Presencial 072/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ETANOL HIDRATADO, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10. LICITANTE: INICIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Item 1, Gasolina Comum, devido ao reequilíbrio do preço unitário do item 01, alterou-se de R$ 3,93 para R$ 4,02 Óleo Diesel Comum devido ao reequilíbrio do preço unitário do item 03, alterou-se de R$ 3,23 para R$ 3,33. Item 4, Óleo Diesel S 10, devido ao reequilíbrio do preço unitário do item 04, alterou-se de R$ 3,32 para R$ 3,45. LICITANTE: REDE 500 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Item 2, Etanol Hidratado, R$ 2,25. “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 21 de setembro de 2019–Solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

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REGISTRO DE PREÇOS – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Federal 8.666/93 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal 2921/04. Processo 109/2018–Pregão Presencial 053/2018. Objeto: Registro de preços para aquisição de pedra, pó de pedra, pedrisco e tubos de concreto. LICITANTE: PEDREIRA CARRASCOZA LTDA. Item 4, PÓ DE PEDRA, R$ 36,50. Item 2, PEDRA 3, R$ 36,95. LICITANTE: INDERP COMERCIO DE PEDRAS E AREIA EIRELI ME. Item 1, PEDRA 1/2, R$ 36,00. Item 3, PEDRISCO 5/16, 36,00. LICITANTE: AUTEM ENGENHARIA LTDA. Item 6, TUBO DE CONCRETO 600MM PA 01, R$ 87,00. Item 8, TUBO DE CONCRETO 1000MM PA 01, R$ 184,50. LICITANTE: ARTEMIX CONCRETO E ARTEFATOS LTDA. Item 5, TUBO DE CONCRETO 400MM PA 01, R$ 53,95. Item 7, TUBO DE CONCRETO 800MM PA 01, R$ 152,50. Item 9, TUBO DE CONCRETO 1200MM PA 01, R$ 295,00. “OS PREÇOS DE REGISTRO MANTÉM-SE OS MESMOS”. Jardinópolis, 12 de Setembro de 2019–Solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Geral de Licitações, localizado na Praça Doutor Mário Lins nº 150 ou pelo fone (016) 3690-2934.

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DESPACHOS DA SECRETÁRIAMUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

SÃO PAULO – S.P.

Secretaria Municipal de Educação

Praça Dr. Mário Lins, 150 – Centro CEP: 14.680-00 Jardinópolis – S.P. Telefones: (16)3690-2936/2941 E-mail: [email protected]

Despachos da Secretária Municipal da Educação, de 30/09/2019

Nº 06/2019 – SME – Sílvia Helena Diogo, R.G. nº 15.785.987-3, PEB I aposentada, acumula cargo

de Vice-Diretora na E.M.E.F. “Profa. Nair Saud Conti”, da rede pública municipal de ensino de

Jardinópolis- S.P., Diretoria de Ensino de Sertãozinho- S.P. Acumulação legal.

Jardinópolis , 30 de outubro de 2019.

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mailto:[email protected]

PODER LEGISLATIVO

ATAS


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ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019.

VEREADORES PRESENTES: Ana Luísa Ortelani Valadares (Prof.ª Aninha, 2º Secretário), André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber da Bicicletaria), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha, Vice-Presidente), Luiz Fernando Riul (Xotô), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro (Presidente), Mateus Signorini (1º Secretário), Raimundo Ferreira Santos (Raimundo Gás), Samuel Farah (Dr. Samuel) e Sebastião Ferreira (Prof. Tião).

ABERTURA: Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no Salão de Reuniões, com início às 11:03 horas, foi realizada a 12ª Sessão Extraordinária de 2019 do presente Legislativo. Havendo número legal de vereadores, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro, invocando a Proteção de Deus, deu por aberta a sessão. Tratando-se de sessão extraordinária e conforme ofício de convocação, passou direto para a ordem do dia.

ORDEM DO DIA:

• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 075/2019 do Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA E A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE AMOR – BARRETOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

- parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, aprovados em bloco por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


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- 2 -

- projeto aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma sucinta e resumida já que a sessão está gravada na sua íntegra em vídeo, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno. Para fazer constar em ata, o Vereador e 1º Secretário Mateus Signorini lavrou a presente que vai devidamente assinada pela Presidente e pelo 1º Secretário.

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- 1 -

ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.


ABERTURA: Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no Salão de Reuniões, com início às 10:48 horas, foi realizada a 13ª Sessão Extraordinária de 2019 do presente Legislativo. Havendo número legal de vereadores, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro, invocando a Proteção de Deus, deu por aberta a sessão. Tratando-se de sessão extraordinária e conforme ofício de convocação, passou direto para a ordem do dia.

ORDEM DO DIA:

• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 079/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 12 votos a favor:

VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

- parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, com emenda, aprovados em bloco por 12 votos a favor:

VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

- projeto aprovado com emenda por 13 votos a favor:

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- 2 -

VOTO A FAVOR


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• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 080/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”:

- requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


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- 3 -


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- 1 -

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019.


ABERTURA: Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no Salão de Reuniões, com início às 19:46 horas, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária de 2019 do presente Legislativo. Havendo número legal de vereadores, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro, invocando a Proteção de Deus, deu por aberta a sessão.

EXPEDIENTE:

• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019 - 26/08/2019 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2019 - 26/08/2019

- requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco das atas, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- o Vereador Jose Eduardo Gomes Junior, durante a discussão das atas, apresentou uma emenda corretiva na Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2019 para constar o nome do Vereador Mateus Signorini como 1º Secretário; e não o nome do Vereador André Luiz Zanata, que já havia renunciado ao referido cargo. - atas aprovadas em bloco por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos

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Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

- Lembrando que a Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2019 foi aprovada com emenda.

• LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 047/2017 do Executivo “DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 do Executivo “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 34, AO ARTIGO 34-B E AO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA” e do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 do Executivo “DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÕES OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEIS URBANOS, BEM COMO APROVA A PLANTA GENÉRICA E FIXA VALORES, DO M² DE TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; conforme pedido no Ofício nº 215/2019 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (documento à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 056/2019 do Executivo “ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 4093/13, QUE DEFINE O VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”; conforme pedido no Ofício nº 219/2019 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (documento à disposição na Secretaria do Legislativo)

PROJETOS DANDO ENTRADA:

• PROJETO DE LEI Nº 056/2019 (SUBSTITUTIVO) do Executivo “ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 4093/13, QUE DEFINE O VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

• PROJETO DE LEI Nº 057/2019 do Executivo “ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO, CONSTANTE DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 3686/10, ALTERADA PELA LEI 4149/2014, QUE DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

• PROJETO DE LEI Nº 062/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA.”

• PROJETO DE LEI Nº 063/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”




• PROJETO DE LEI Nº 067/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”

OBS.: A Sra. Presidente encaminhou os referidos projetos para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo que se inicia no dia 03/09/19.

REQUERIMENTOS:

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• REQUERIMENTO Nº 57/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa quando serão construídas lombadas (redutores de velocidade) na Rua Antônio Donato, a partir do número 330 até o final da rua.

• REQUERIMENTO Nº 58/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa sobre o andamento da compra de materiais ou licitação para a execução das obras e reparos necessários para solucionar o problema de falta de água em algumas ruas dos bairros Cidade Nova, Itamaracá e San Domingues.

• REQUERIMENTO Nº 59/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o término das obras de pavimentação da Av. Pedro Brigliadori, no trecho localizado no Jardim Santa Fé.

• REQUERIMENTO Nº 60/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para a ligação de energia elétrica no poste existente na Rotatória Paulo Viola.

- requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura dos requerimentos, aprovado por 12 votos a favor e 1 voto contra:

VOTO A FAVOR VOTO CONTRA

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador André Luiz Zanata Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

- dispensada a leitura dos requerimentos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ - requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura das indicações, aprovado por 12 votos a favor e 1 voto contra:



- requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura das moções, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


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- dispensada a leitura das indicações e das moções.

INDICAÇÕES:

• INDICAÇÃO Nº 113/2019, de autoria do Vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de recolher os galhos de uma árvore que foi cortada, na rua Dalva Marina Ronchi Mingossi, 173, esquina com a Rua Sebastiana Squezário de Oliveira.

• INDICAÇÃO Nº 114/2019, de autoria do Vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar os devidos reparos no forro do Posto de Saúde Central.

• INDICAÇÃO Nº 115/2019, de autoria do Vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a colocação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Antônio Borges, em frente ao número 167, localizada no Jardim das Aroeiras.

• INDICAÇÃO Nº 116/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito a colocação de um braço de luz no poste existente na Rua Antônio Marasco, localizada no bairro Santa Fé.

• INDICAÇÃO Nº 117/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de tapar o bueiro, que está sem proteção de ferro, localizado na Rua Sebastião Gregio, em frente ao número 291, bairro San Domingues.

• INDICAÇÃO Nº 118/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a colocação de lombadas (redutores de velocidade) na marginal do bairro Santo Antônio e na Rua Sebastião da Silva (bairro São Francisco).

• INDICAÇÃO Nº 119/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie os devidos reparos na P.V. do bairro São Francisco.

MOÇÕES:

• MOÇÃO Nº 146/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ CARLOS GONZAGA, ocorrido no dia 25 de agosto de 2019, aos 70 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 147/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora LAIDE HONORATO, ocorrido no dia 24 de agosto de 2019, aos 86 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 148/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor GILBERTO PUGA, ocorrido no dia 18 de agosto de 2019, aos 85 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 149/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor BENEDITO CASTREQUINI, ocorrido no dia 19 de agosto de 2019, aos 85 anos de idade, em nosso município.

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• MOÇÃO Nº 150/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor PAULO SÉRGIO VICENTE, ocorrido no dia 18 de agosto de 2019, aos 58 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 151/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora JANDIRA B. BONETI, ocorrido no dia 14 de agosto de 2019, aos 77 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 152/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora SEBASTIANA CRISTINA DOS SANTOS, ocorrido no dia 15 de agosto de 2019, aos 95 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 153/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor FERNANDO HONOFRE RIBEIRO, ocorrido no dia 15 de agosto de 2019, aos 65 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 154/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora ALESSANDRA ALVES, ocorrido no dia 20 de agosto de 2019, aos 47 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 155/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora DULCE MARIA PEREIRA LIMA CHIARATO, ocorrido no dia 21 de agosto de 2019, aos 66 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 156/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor AUGUSTO MARIA DE ANDRADE, ocorrido no dia 24 de agosto de 2019, aos 72 anos de idade, em nosso município.

FALA DOS INSCRITOS:

• Se inscreveram e discursaram os seguintes vereadores:

- Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro. - Vereador Lindenilton da Silva Ganda. - Vereador Jose Eduardo Gomes Junior. - Vereador Cleber Tomaz de Camargos. - Vereador Raimundo Ferreira Santos.

• Requerimentos, indicações, moções e pedidos verbais:

- A Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro fez um requerimento verbal ao Prefeito Municipal perguntando o quê que vai acontecer ali naquele loteamento que está sendo feito abaixo do Cezar Capato, se vão colocar manilhas e

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asfaltar, o quê vão fazer lá para conter essa água que vai escorrer desse loteamento? Argumentando que ali vai descer uma água tão forte; já que ali desce água do Cezar Capato, do San Domingues; só que agora é mais um loteamento ali. Então, se não fizerem direito, vai ter problema e nós vamos ficar sem estrada; porque ali já tem buraco, é lixo, é esgoto, é tudo caindo no córrego.

- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos fez um requerimento verbal à Vigilância Sanitária perguntando qual é o serviço que eles podem prestar ou se podem fazer uma campanha educativa a respeito do problema dos pombos lá na Praça Matriz, na Rodoviária, nas escolas, etc.? Alertando que ele esteve acompanhando uma matéria que teve lá em Ribeirão Preto, a respeito do problema de pombos nas escolas; e ele acredita que aqui nas escolas de Jardinópolis também temos problemas de pompos e pardais. Lembrando que aquele locutor “Asa Branca” teve um problema de saúde muito grave por causa de pombos e que a Câmara tem um estagiário aqui, o Felipe, que está levantando um grande estudo nessa área; e ele está ficando preocupado. Então, antes que aconteça aqui em Jardinópolis, vamos tomar uma iniciativa.

- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos fez uma indicação verbal ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Saúde para que pensem com carinho em disponibilizar vacina (da gripe, antirrábica, etc.) em todos os postinhos de saúde da Cidade de Jardinópolis. Se tiver que comprar geladeira ou alguma outra coisa, que a Secretaria possa fazer o levantamento e comprar isso daí. Argumentando que o Centro de Jardinópolis ficou muito longe; que ele sabe que tem circular gratuito, mas nem todos podem andar de circular; e, às vezes, por ser mais perto o postinho de sua casa, pode disponibilizar uma enfermeira responsável para aplicar vacina, aproximar essa vacina mais perto dos bairros que o cidadão mora. Sendo que ele acredita que, chegando essa vacina em todos os postinhos de Jardinópolis, vai ter mais procura e mais munícipes se vacinando por causa da localização e pela facilidade. Então, ele espera ser atendido em nome da população de Jardinópolis; e que o Secretário da Saúde possa entender a necessidade do Município, que cresceu muito.

- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos pediu para enviar um ofício ao Ministério Público, para a promotora Dra. Ana Carla, perguntando como que está o andamento ali da Santa Casa de Jardinópolis? Mesmo porque, têm muitos trabalhadores que ali trabalharam e, até hoje, não receberam; sendo que muitos até já morreram e muitos estão doentes. Lembrando que não faltou vontade do Prefeito anterior e do Prefeito atual comprar o prédio, mas foram barrados pela Justiça. Alertando sobre o incêndio que teve lá no prédio da Santa Casa; mas, graças a Deus, não aconteceu o pior; mas que isso já fique de aviso ao Executivo e à promotoria do Ministério Público para que possam fazer a negociação, chamar essa pessoa que está atrapalhando as negociações; enfim, por um ponto final e resolver; se tiver que derrubar, derruba; se tiver que fazer o melhor ali, faz; para poder dar segurança para os vizinhos que moram ali ao redor.

- O Vereador Raimundo Ferreira Santos fez um requerimento verbal ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras solicitando cópias do projeto da engenharia e do processo de licitação referente à construção da Praça Maria Sincos Marincek; que recebeu, no ano passado, a destinação de R$ 64.500,00 do orçamento impositivo para a sua construção até dezembro deste ano. Uma vez que, na resposta ao seu Requerimento Nº 056/2019, a Secretaria Municipal de Obras informou que o projeto já foi concluído e que o processo está no setor de licitação.

ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE E INTERVALO REGIMENTAL: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa do intervalo de 15 minutos, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


ORDEM DO DIA:

• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 034/2019 do Executivo “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA

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DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – ARES-PCJ, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


- requerimento dos Vereadores Cleber Tomaz de Camargos e Jose Eduardo Gomes Junior para retirar o projeto da pauta para que seja marcada uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com a participação popular e de um representante da agência reguladora, para um melhor debate em torno do projeto, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- projeto retirado da pauta de votação; portanto, o projeto continua em tramitação na Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 058/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata

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Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira


VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


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• Discussão e votação dos REQUERIMENTOS Nº 57/2019 a Nº 60/2019 e dos REQUERIMENTOS VERBAIS:

• Discussão e votação das MOÇÕES Nº 146/2019 a Nº 156/2019: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco, dos requerimentos escritos e verbais e das moções, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- requerimentos e moções aprovados em bloco por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares

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Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

- Houve um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Sra. Presidente Marli Rodrigues

Violante Pegoraro deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma sucinta e resumida já que a sessão está gravada na sua íntegra em vídeo, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno. Para fazer constar em ata, o Vereador e 1º Secretário Mateus Signorini lavrou a presente que vai devidamente assinada pela Presidente e pelo 1º Secretário.

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ABERTURA: Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no Salão de Reuniões, com início às 19:47 horas, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária de 2019 do presente Legislativo. Havendo número legal de vereadores, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro, invocando a Proteção de Deus, deu por aberta a sessão.

EXPEDIENTE:

• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019 - 02/09/2019

- requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura da ata, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- ata aprovada por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



• Ciência ao Plenário do Edital de Audiência Pública a ser realizada no dia 18/09/19 às 19:30 h, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, para exposição do PROJETO DE LEI Nº 034/2019 do Executivo “AUTORIZA O CHEFE

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DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – ARES-PCJ, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 056/2019 (SUBSTITUTIVO) do Executivo “ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 4093/13, QUE DEFINE O VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”; conforme pedido no Ofício nº 231/2019 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (documento à disposição na Secretaria do Legislativo)


• PROJETO DE LEI Nº 068/2019 do Executivo “INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• PROJETO DE LEI Nº 070/2019 do Executivo “ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 4093/13, QUE DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

• PROJETO DE LEI Nº 071/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”

• PROJETO DE LEI Nº 072/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

• PROJETO DE LEI Nº 073/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”


• PROJETO DE LEI Nº 077/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 4523/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUXILIOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE ESPECIFICA”

OBS.: A Sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei Nº 070/2019, Nº 071/2019, Nº 072/2019, Nº 073/2019, Nº 074/2019 e Nº 077/2019 para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo que se inicia no dia 17/09/19.

REQUERIMENTOS:

• REQUERIMENTO Nº 61/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se determinou ao Departamento competente da municipalidade a colocação de pontos de iluminação, pontos de água, e instalação de bancos e de alguns aparelhos para ginástica a céu aberto nas praças Eduardo de Oliveira e Marcolino Bahia, situadas no Distrito de Jurucê, visando melhor segurança, manutenção e lazer.

• REQUERIMENTO Nº 62/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão, mês e ano, de início da campanha de castração de animais domésticos (cães e gatos), anteriormente previsto para início em agosto de 2019.

• REQUERIMENTO Nº 63/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se determinou de forma imperativa ao departamento competente o início das obras de reformas no cemitério de Jurucê, visando sua finalização até 2 de novembro (dia de finados).

• REQUERIMENTO Nº 64/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis se determinou de forma imperativa ao departamento competente que providencie a destinação de um veículo tipo camionete (com caçamba) para permanecer e atender exclusivamente o Distrito de Jurucê.

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• REQUERIMENTO Nº 65/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa, tendo em vista a terceirização do transporte coletivo “circular" e consequente sobra dos ônibus pertencentes ao município que realizavam tal transporte, se há alguma possibilidade de usar os referidos veículos para levar e buscar os trabalhadores do Distrito Industrial Adib Rassi, de manhã e à tarde.

• REQUERIMENTO Nº 66/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa, referente ao asfalto que foi feito no bairro Santa Fé, por contrapartida, como foi feito, qual o valor, a previsão da conclusão da obra, bem como que envie cópia de toda documentação.

• REQUERIMENTO Nº 67/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo ou serão adotadas pelo Executivo para solução do problema da constante falta de água em diversos bairros de nossa cidade.

- requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura dos requerimentos, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- dispensada a leitura dos requerimentos.

INDICAÇÕES:

• INDICAÇÃO Nº 120/2019, de autoria do Vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), em que indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente a retirada do entulho existente na Rua Inocêncio de Paula Barbosa, esquina com a Rua Paulo Rosa, 228.

• INDICAÇÃO Nº 121/2019, de autoria do Vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a colocação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua Inocêncio de Paula Barbosa.

• INDICAÇÃO Nº 122/2019, de autoria do Vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie os devidos reparos na piscina existente no Centro de Convivência do Idoso “Marli Violante Pegoraro”.

• INDICAÇÃO Nº 123/2019, de autoria do Vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de pulverizar a praça localizada em frente ao posto de gasolina do Distrito de Jurucê.

• INDICAÇÃO Nº 124/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indica ao Senhor Prefeito a construção de passagem de água na Avenida Prefeito Newton Reis, esquina com a Rua Sila Pedro Bertine, localizada no bairro Humberto Pereira Lima.

• INDICAÇÃO Nº 125/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indica ao Senhor Prefeito a tomada de medidas necessárias para abertura, pavimentação e iluminação de rua para ligar a Avenida Vereador Mauro Jorge Saquy ao bairro Jardim São Francisco.

• INDICAÇÃO Nº 126/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indica ao Senhor Prefeito a tomada de medidas necessárias para fixação de área de estacionamento de veículos na Rua Domingos Lico, por cerca de 100metros, a partir da Madeireira Toniolo, sentido Rotatória das Estátuas.

• INDICAÇÃO Nº 127/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indica ao Senhor Prefeito a análise da possibilidade de instalação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua Maria Celly Saud dos Santos, em toda a sua extensão.

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• INDICAÇÃO Nº 128/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a colocação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua Placidino de Almeida, localizada no bairro São Jorge.

- requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura das indicações, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- dispensada a leitura das indicações.

MOÇÕES:

• MOÇÃO Nº 157/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor PAULO GIROTO, ocorrido no dia 31 de agosto de 2019, aos 78 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 158/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora MARIA DO CARMO SIGNORINI FIACADORI, ocorrido no dia 1º de setembro de 2019, aos 75 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 159/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor ANDRÉ LUIS CODATO DA SILVA, ocorrido no dia 31 de agosto de 2019, aos 40 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 160/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor ADEMIR CÂNDIDO DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 26 de agosto de 2019, aos 51 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 161/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor JOÃO ROBERTO EVANGELISTA, ocorrido no dia 28 de agosto de 2019, aos 61 anos de idade, em nosso município.

- requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura das moções, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos

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Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

- dispensada a leitura das moções.

FALA DOS INSCRITOS:


- Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro. - Vereador Luiz Gustavo de Sousa. - Vereador Cleber Tomaz de Camargos. - Vereador Luiz Fernando Riul. - Vereador Jose Eduardo Gomes Junior. - Vereador Lindenilton da Silva Ganda.


- A Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro pediu para enviar um ofício ao Prefeito Municipal e à Secretaria do Bem Estar Social solicitando uma providência para resolver o problema dos andarilhos que dormem ali na Rodoviária. Lamentando que a gente está tendo muitas reclamações dos que frequentam a Rodoviária; que os motoristas das vans não estão aguentando mais a bagunça que está dentro dessa Rodoviária, eles chegam de manhã e precisa jogar tudo água; pois, os andarilhos ficam dormindo ali no chão e fazendo suas necessidades nas portas; que ela não pode nem passar o que eles fizeram no banheiro masculino, é indecente, acabaram com o banheiro; sendo que, para quem chega na Rodoviária, é uma má impressão. Ela gostaria de também pedir ao Sr. Prefeito que tome a atitude de arrumar essa Rodoviária porque está muito feia; sugerindo para dar uma pintada, colocar um forro de PVC, consertar o vazamento, fazer alguma coisa para parar esses pombos de ficar fazendo sujeira na cabeça dos outros ali, etc. Argumentando que é pombo para todo lado fazendo necessidade na cabeça dos passageiros; é gente dormindo para lá e para cá; que precisa ser consertado um vazamento muito grande ali pondo um rufo ou uma calha no vão que ficou entre a Câmara e a Rodoviária; pois, quando chove, não tem como sentar nos bancos e não tem como ficar ali, já que a pessoa que está ali sentada molha tudo; se chove, então, uma chuva bem forte de vento, eles se molham todos.

- A Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro pediu para enviar um ofício ao diretor do Departamento de Água e Esgoto Sr. Sérgio E. Ferreira, solicitando que tome uma atitude e arrume os canos da caixa d´água lá do São Francisco, que está vazando novamente. Lembrando que ela pediu, da outra vez, o conserto do vazamento daquela caixa d´água lá; que eles foram lá e dizem que consertaram, mas agora está vazando novamente; só que ela não sabe quem é que foi lá e puseram um saco plástico para tapar o vazamento, mas o vazamento continua. Lamentando que não pode, com a Cidade inteira sem água, ter um desperdício desse aí!

- A Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro pediu para enviar um ofício ao Prefeito Municipal para resolver o problema dos horários do circular social. Justificando que ela não sabe quem fez os horários (parece que é um tal de Aline), mas está meio descontrolado e a população não está satisfeita com os horários. Sugerindo que eles teriam que montar dentro desses circulares, dar uma andada e verificar os horários de pico; porque tem horário que não está tendo muita gente e tem horário que o pessoal não consegue pegar o circular. Por exemplo, o circular que passa às 18:00 h; se o comércio fecha e o funcionário também sai às 18:00 h, ele vai perder o circular; pois, é lógico que o patrão não vai deixar ele sair antes para pegar o circular. Então, ela acha que teria que sair, pelo menos, do ponto aqui do Centro, umas 18:20 h; já que comércio fecha às 18:00 h e todo mundo (o que mora no São Francisco, o que mora no Aroeira, o que mora lá no Santo Antônio, etc.) está indo embora a pé porque não consegue pegar o circular.

- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos fez um requerimento verbal ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as condições daquele poço artesiano que está sendo feito lá no Centro Esportivo. Como é que está sendo feito, se é de contrapartida e qual é o valor? Para onde vai essa água e quais bairros vão ser beneficiados? E quantas casas vão ser beneficiadas com esse poço artesiano que está sendo feito lá? Sendo que ele gostaria também que o Prefeito pudesse informar a esta Casa sobre o quê pode ser feito para resolver o problema da falta d´água em Jardinópolis? Porque os vereadores, todo final de semana e todos os dias, estão sendo cobrados por falta d’água e a gente não tem muito o que fazer; já que o Executivo é o Prefeito.

- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos fez um requerimento verbal ao Prefeito Municipal e à Secretaria da Educação a respeito do ar condicionado lá da Escola Ilha Grande. Perguntando quando será formalizado os ares condicionados que estão parados, não só na Ilha Grande, mas em todas as escolas da rede pública do Município de

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Jardinópolis? Lembrando que, no ano passado, ele já fez um pedido; e agora, com esse calor, tem salas de aula lá que está sem ar condicionado.

- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos pediu para encaminhar um ofício ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, a respeito do que está acontecendo, não só em Jardinópolis mas como no Estado de São Paulo, com as vacinas das crianças de dois meses, quatro meses, seis meses, que não está tendo. Então, ele gostaria de apurar o quê que está acontecendo? Se é falta de medicamento para fabricar a vacina? Ou se é algum problema ou alguma falha no sistema que Jardinópolis e Região não está conseguindo ter essa vacina? Lamentando que as mães estão procurando e algumas estão desesperadas, querendo até pegar empréstimo para dar vacina no seu filho.

- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos pediu para enviar um ofício ao Prefeito Municipal pedindo para que encaminhe uma equipe para lavar a Praça Matriz toda, com caminhão pipa ou com lava-jato; não só varrer. Porque ali temos pombo, ali nós temos muita sujeira. Então, se pegar um caminhão pipa e jogar água lá, lavar bem lavado a praça, ele garante que a praça vai ter outro ar mais puro; e, com a seca, a pessoa vai passear ali com aquelas árvores que têm ali, com o ar diferente.

- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos pediu para enviar um ofício ao Prefeito Municipal e ao departamento competente pedindo que envie uma cópia da obra daquelas galerias que estão sendo implantadas na Av. Newton Reis; informando qual é a metragem que está sendo aquela galeria e quais são os padrões que hoje em Jardinópolis já existe e que nunca teve problema? Porque, pelo que ele viu, ficou bem largo; e na onde uma criança de 9 anos, ao passar na Avenida próximo à Escola Ilha Grande, pisou e veio a cair lá dentro, quebrando a bacia e precisou de pôr pino. Sendo que ele acha que as obras têm que acontecer, mas com segurança para todos.

ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE E INTERVALO REGIMENTAL: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa do intervalo de 15 minutos, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


ORDEM DO DIA:

• Discussão e votação do REQUERIMENTO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL VOLTADA PARA A ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR MAIS 180 DIAS DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS:

- leitura do requerimento. - requerimento aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


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• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 062/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA.”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 063/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”:


VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa

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Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira


VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


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• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 064/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA.”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


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VOTO A FAVOR


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• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 065/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA.”: - requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro

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Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

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• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 066/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”:


VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


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• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 067/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”: - requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos

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Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira


VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


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• Discussão e votação dos REQUERIMENTOS Nº 61/2019 a Nº 67/2019 e dos REQUERIMENTOS VERBAIS:


VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior

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Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira



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ABERTURA: Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no Salão de Reuniões, com início às 19:44 horas, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2019 do presente Legislativo. Havendo número legal de vereadores, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro, invocando a Proteção de Deus, deu por aberta a sessão.

EXPEDIENTE:

• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019 - 16/09/2019

ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2019 - 18/09/2019 - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco das atas, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- atas aprovadas em bloco por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



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- requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura das correspondências, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- Dispensada a leitura das correspondências enviadas a esta Casa; lembrando que foram fornecidas cópias aos nobres vereadores e que os documentos originais ficarão à disposição na Secretaria do Legislativo.

• Ciência ao Plenário dos Ofícios S.E. N.º 250/19 e S.S. N.º 574/19 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos e ofício feitos por vereador desta Casa de Leis. (cópias fornecidas ao respectivo vereador e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário do Ofício SEMFOR-31/2019 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando os Balancetes Mensais de Receitas e Despesas dos meses de MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2019; bem como, o Relatório Balanço Orçamentário, o Relatório Balanço Orçamentário por subfunção, o Relatório da Execução Orçamentária, o Relatório da Receita Corrente Líquida, o Relatório do Resultado Nominal, o Relatório do Resultado Primário, o Relatório dos Restos a Pagar, o Relatório da Gestão Fiscal e o Relatório das Despesas com Pessoal; referentes ao 2º Quadrimestre/2019. (cópia fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente Ofício nº 246/2019 da Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública (a ser realizada dia 30/09/19, às 11:00 horas) em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do II quadrimestre de 2019.


• PROJETO DE LEI Nº 068/2019 (SUBSTITUTIVO) do Executivo “INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• PROJETO DE LEI Nº 068/2019 do Executivo “INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (apenso ao substitutivo)

• PROJETO DE LEI Nº 078/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS CARGOS DE FARMACÊUTICO E DE MÉDICO GENERALISTA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N.° 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”

OBS.: A Sra. Presidente encaminhou os referidos projetos para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo que se inicia no dia 24/09/19.

REQUERIMENTOS:

• REQUERIMENTO Nº 68/2019, de autoria do Vereador Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual o motivo da falta de água na Escola Estadual Prof. Plínio Berardo.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ - requerimento do Vereador Lindenilton da Silva Ganda para a dispensa da leitura das indicações e das moções, aprovado por 12 votos a favor e 1 voto contra:

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- dispensada a leitura das indicações e das moções.

INDICAÇÕES:

• INDICAÇÃO Nº 129/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indica ao Senhor Prefeito que determine ao Departamento competente da municipalidade a tomada de medidas necessárias para revisão e reparos nas ventosas existentes no bairro Maria Regina.

• INDICAÇÃO Nº 130/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de resolver os problemas de desnível e paralelepípedos soltos existentes na Rua Senador Joaquim Miguel, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Rui Barbosa e o Posto Matriz.

• INDICAÇÃO Nº 131/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito a construção de passagem de água na Rua Devanir Rodrigues de Almeida, esquina com a Rua João dos Santos Trigo.

• INDICAÇÃO Nº 132/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente a execução dos devidos reparos na passagem de água localizada na Rua João dos Santos Trigo, esquina com a Rua Osvaldo França, bairro San Domingues.

• INDICAÇÃO Nº 133/2019, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente a execução dos devidos reparos na passagem de água localizada na Rua Fausto Selani, próxima à Creche Cleusa Bertini, bairro Humberto de Souza Pereira Lima.

• INDICAÇÃO Nº 134/2019, de autoria dos Vereadores André Luiz Zanata, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá) e Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito vertical e horizontal nos bairros Bom Jesus e Cidade Nova (parte baixa e alta).

MOÇÕES:

• MOÇÃO Nº 162/2019, de autoria dos Vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá) e José Eurípedes Ferreira (Chupeta), de Aplausos e Reconhecimento à Professora Vanessa Ferreira Alves e aos alunos(as) Maria Gabriela Veloso da Silva, Vinícius de Oliveira Guimarães e Yasmin Beatriz Honorato, da EMEF Professora Nair Saud Conti; Maria Júlia da Cruz e Marina da Silva Balbuino, da EMEF Américo Sales de Oliveira, por terem alcançado a semifinal do concurso “EPTV na Escola”.

• MOÇÃO Nº 163/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora MARIA DE LOURDES B. DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 15 de setembro de 2019, aos 77 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 164/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor WALLAR MACIEL DOS SANTOS, ocorrido no dia 15 de setembro de 2019, aos 22 anos de idade, em nosso município.

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• MOÇÃO Nº 165/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora ADELAIDE PILOTO JACOMINI, ocorrido no dia 6 de setembro de 2019, aos 84 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 166/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora INÊS MARIA LAMONATO COSTA, ocorrido no dia 7 de setembro de 2019, aos 53 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 167/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor PAULO FERNANDES, ocorrido no dia 11 de setembro de 2019, aos 87 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 168/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora MÁRCIA DOMINGUES DE SOUZA, ocorrido no dia 13 de setembro de 2019, aos 51 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 169/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor LUIZ SIMÃO, ocorrido no dia 15 de setembro de 2019, aos 84 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 170/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora MARIA APARECIDA DE JESUS MOI, ocorrido no dia 15 de setembro de 2019, aos 78 anos de idade, em nosso município.

• MOÇÃO Nº 171/2019, de autoria dos Vereadores Marli Rodrigues Violante Pegoraro - presidente, Ana Luisa Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Luiz Fernando Riul (Xotô), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), José Eurípedes Ferreira (Chupeta), Lindenilton da Silva Ganda (Gandinha), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Mateus Signorini, Raimundo Ferreira Santos, Dr. Samuel Farah e Sebastião Ferreira, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor HÉLIO CAMILO DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 11 de setembro de 2019, aos 82 anos de idade, em nosso município.

FALA DOS INSCRITOS:


- Vereador Luiz Fernando Riul. - Vereador Cleber Tomaz de Camargos. - Vereador Luiz Gustavo de Sousa.


- O Vereador Cleber Tomaz de Camargos pediu para enviar um ofício agradecendo ao Pastor Geovan, as irmãs e a todo o pessoal da AD Madureira que fizeram aquele evento beneficente lá na Vila Reis e Vila Marchió. Lembrando que já é o quinto ano que tem aquela festa dos evangélicos, recuperando vidas de pessoas que estão perdidas no mundo da

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droga; sendo que são cinco dias, dia e noite, de evento, com pipoca, corte de cabelo, maquiagem, pula-pula, tudo gratuito; ajudando aquelas famílias carentes, daquele bairro, que mais necessitam.

- O Vereador Luiz Gustavo de Sousa fez um requerimento verbal ao Prefeito Municipal e ao departamento competente pedindo informações e providências em relação a uma retroescavadeira da Prefeitura que já está há seis ou setes meses na oficina e até hoje não foi consertada? Indagando como que uma máquina fica seis meses numa oficina e ninguém fala nada? Se é por falta de peça, já que dinheiro a Prefeitura tem? Argumentando que nós temos apenas duas retroescavadeiras no nosso Município que são usadas para arrumar os vazamentos de água; sendo que uma delas está há uns seis ou sete meses no mecânico e a outra quebrou hoje; por causa disso, o pessoal ficou parado o dia todo porque a outra máquina está lá na oficina. Então, ele quer dar ciência ao Prefeito porque, infelizmente, isso não pode acontecer; com seis ou sete bairros faltando água e vários vazamentos para serem executados, a gente sem máquina.

- O Vereador Luiz Gustavo de Sousa fez uma indicação verbal ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que tome as devidas providências, a fim de desentupir as galerias pluviais dos bairros Santo Antônio e São Francisco. Já que todas as galerias, dos referidos bairros, estão entupidas. Argumentando que, em todas as esquinas, a água fica correndo no meio da rua, provocando desgaste na mesma.

ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE E INTERVALO REGIMENTAL: - durante o intervalo regimental, a munícipe Josimara Aparecida dos Santos falou na tribuna sobre o problema da falta d’água e saneamento e sobre as construções exageradas sem infraestrutura, que estão levando o caos aos bairros mais antigos da Cidade; entre outros assuntos.

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI Nº 071/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”:


VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


- projeto rejeitado por unanimidade, com 13 votos contra:

VOTO CONTRA

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares

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Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira

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• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 073/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


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• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 074/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4523, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 077/2019 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 4523/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONCESSÃO DE AUXILIOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE ESPECIFICA”: - requerimento do Vereador Cleber Tomaz de Camargos para a dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


141

- 8 -



VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• Discussão e votação do REQUERIMENTOS Nº 68/2019 e do REQUERIMENTO VERBAL:


VOTO A FAVOR



VOTO A FAVOR

Vereadora Ana Luísa Ortelani Valadares Vereador André Luiz Zanata Vereador Cleber Tomaz de Camargos Vereador Jose Eduardo Gomes Junior Vereador José Euripedes Ferreira Vereador Lindenilton da Silva Ganda Vereador Luiz Fernando Riul

142

- 9 -

Vereador Luiz Gustavo de Sousa Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro Vereador Mateus Signorini Vereador Raimundo Ferreira Santos Vereador Samuel Farah Vereador Sebastião Ferreira


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ - requerimento do Vereador José Euripedes Ferreira para que os Projetos de Lei Nº 034/2019, Nº 057/2019, Nº 070/2019 e Nº 072/2019 do Executivo, que estão tramitando na Casa, sejam colocados na pauta da próxima sessão ordinária para que sejam apreciados pelos nobres vereadores, aprovado por 13 votos a favor:

VOTO A FAVOR


- portanto, os referidos projetos serão colocados na pauta da 23ª Sessão Ordinária do dia 07/10/2019, para apreciação.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Sra. Presidente Marli Rodrigues

Violante Pegoraro deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma sucinta e resumida já que a sessão está gravada na sua íntegra em vídeo, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno. Para fazer constar em ata, o Vereador e 1º Secretário Mateus Signorini lavrou a presente que vai devidamente assinada pela Presidente e pelo 1º Secretário.

143

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE

JARDINÓPOLIS-SP, REFERENTE À EXPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº

034/2019 DO EXECUTIVO SOBRE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS

RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – ARESPCJ, REALIZADA NO DIA 18

DE SETEMBRO DE 2019.

Aos dezoito dias mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São

Paulo, situado na Praça Coronel João Guimarães, nº 60, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, com início

às 19:30 horas, foi realizada a Audiência Pública em que foi exposto à comunidade o PROJETO DE LEI Nº

034/2019 do Executivo “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – ARES-PCJ, PARA DELEGAÇÃO DAS

COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, objetivando propiciar ao público participante a

emissão de sugestões e desenvolver discussões acerca do assunto; conforme edital de convocação que foi

devidamente divulgado através da imprensa local e afixado em átrio público para conhecimento do público em

geral. Estiveram presentes à audiência, a Presidente da Câmara Municipal Marli Rodrigues Violante Pegoraro e os Vereadores Ana Luísa Ortelani Valadares, Cleber Tomaz de Camargos, José Eduardo Gomes Júnior e Luiz

Gustavo de Sousa; o Jurídico da Câmara Municipal Dr. José Paulo Ribeiro, o Chefe Geral da Câmara Municipal

Mateus Delfante Galanti e a Assessora de Imprensa do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Bruna

Dutra Saquy; o Secretário Municipal de Administração e Planejamento Jorge Saquy Sobrinho e o Secretário

Municipal de Obras Rafael Henrique Castaldini; o Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora

dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARESPCJ Carlos Roberto de

Oliveira e o químico do Serviço Autônomo de Água Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho-SP Leandro José

da Silva Espinoza; além de representantes da imprensa e de alguns munícipes constantes da lista de presença

anexa que integra a presenta ata. Tomando a palavra, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro, deu

por aberta a audiência pública e passou a palavra aos demais participantes, que discutiram o projeto; sendo que o

Diretor da ARESPCJ, após sua explanação, ficou à disposição prestando os devidos esclarecimentos aos demais

presentes. Nada mais havendo a ser tratado e não havendo mais nenhuma pergunta a ser feita e ninguém mais

querendo fazer uso da palavra, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro, deu por encerrada a

audiência. Para fazer constar em ata, eu, Demilson Rosseto, Oficial do Departamento de Assistência Técnica

Legislativa, lavrei a presente ata de forma sucinta e resumida; já que a audiência foi gravada na sua integra em

áudio e vídeo, cuja mídia de gravação também integra a presente ata, nos termos do Artigo 118 do Regimento

Interno; que vai devidamente assinada pela Sra. Presidente e pelos demais presentes. Jardinópolis, 18 de

setembro de 2019.

144

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE

JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Jardinópolis, no Salão de

Reuniões, com início às 11:10 horas, foi realizada a Audiência Pública em que o Poder Executivo Municipal

demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal, do 2º

quadrimestre de 2019. Estavam presentes à Audiência: o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Fernando Antonio Teixeira Covas, a Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro, os Vereadores Ana Luísa

Ortelani Valadares, André Luiz Zanata, Cleber Tomaz de Camargos, José Eduardo Gomes Júnior, Lindenilton da

Silva Ganda, Luiz Fernando Riul e Luiz Gustavo de Sousa; o Jurídico da Câmara Municipal Dr. José Paulo

Ribeiro, a Assessora de Imprensa do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Bruna Dutra Saquy Saquy e

a representante do Controle Interno da Câmara Municipal Angélica Guerra Rossi Bonela. Tomando a palavra, a

Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro deu por aberta a Audiência Pública e passou a palavra ao

Secretário. Com a palavra, o Sr. Fernando Antonio Teixeira Covas apresentou alguns dados do relatório de

gestão fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2019. Primeiramente, informou que iniciamos o ano com um

orçamento previsto inicial de R$ 130.979.000,00; sendo que a movimentação, durante esse tempo, foi de 14,7 %,

chegando a R$ 150.264.612,90; as anulações de dotações somaram R$ 3.539.520,58; os créditos suplementares e

especiais, por excesso de arrecadação, somaram R$ 1.387.613,29; os créditos suplementares especiais, por

superávit financeiro (recursos advindos do exercício de 2018), somaram R$ 17.897.999,61. Sobre as despesas,

informou que as despesas fixadas são de R$ 130.979.000,00; as despesas empenhadas, até 31/08/19, foram de R$

102.549.431,85; as despesas liquidadas foram de R$ 81.022.533,04; enquanto que as despesas pagas foram de

R$ 74.195.559,92. Sobre as receitas, informou que as receitas previstas, no mesmo período, são de

R$135.468.000,00; a receita corrente foi de R$ 149.896.000,00; as receitas de capital foram de R$ 68.000,00;

enquanto que a previsão de contribuição para o FUNDEB foi de R$ 14.496.000,00. Sendo que, desses totais, já

foi realizado R$ 92.587.418,74; a receita corrente já se realizou em R$ 101.763.903,71; as receitas de capital

(que são investimentos) realizaram R$ 270.435,00; enquanto que as deduções (que é a contribuição do

Município ao FUNDEB) realizaram R$ 9.446.919,97. Comparando a receita realizada com a despesa

empenhada, nesses quatro meses, nós temos um déficit orçamentário de R$ -9.962.013,11; porém, quando

comparamos a despesa realizada com a despesa liquidada, passamos a ter, no mesmo período, um superávit de

R$ 11.564.885,70. Já a receita corrente líquida (que é a soma da receita de agosto mais a dos onze meses

anteriores) totalizou R$ 134.209.624,47. Sobre a CIP - Custeio da Iluminação Pública, informou que já foi

arrecadado, nos oito meses, um total de R$ 814.954,03; com uma média mensal de R$ 101.869,00. Sobre a

arrecadação da água, de uma previsão anual de R$ 6.156.000,00, já foi arrecadado R$ 3.670.300,06; enquanto

que a arrecadação do esgoto (que é 50% do valor), de uma previsão anual de R$ 3.078.000,00, já foi arrecadado

R$ 1.799.901,59. Já sobre a arrecadação na Dívida Ativa de água e esgoto, de uma previsão anual de R$

920.000,00, já foi arrecadado R$ 931.820,90. Sobre a aplicação na Educação, informou que foi empenhado R$

36.010.542,74; foi liquidado R$ 30.050.597,59; enquanto que foi pago R$ 30.001.661,44; o que equivale a

68,9% de toda a previsão em relação ao orçamento total. Sendo que, dentro desses valores (empenhado,

liquidado e pago), a folha de pagamento (que é o maior gasto) já somou R$ 15.206.506,64; com hora-extra no

valor de R$ 239.020,19; encargos sociais (INSS e Fundo de Garantia) no valor de R$ 4.415.503,48; e abono de

aniversário mais vale-refeição no valor de R$ 2.879.188,52. Sobre a aplicação na Saúde, informou que foi

empenhado R$ 27.985.337,04; foi liquidado R$ 22.270.658,81; enquanto que foi pago R$ 20.552.323,78; o que

equivale a 80,96% da previsão inicial. Sendo que a folha de pagamento, dentro da área da Saúde, somou R$

8.359.305,77; com hora-extra no valor de R$ 395.494,23; encargos sociais no valor de R$ 2.502.187,36; e abono

de aniversário mais vale-refeição no valor de R$ 1.618.661,68. Em seguida, informou sobre algumas despesas da

área da Saúde que servem como destaque; como por exemplo: Oxigénio R$ 103.391,90; Cooperativa Médica R$

2.707.423,57; Especialidades R$ 258.181,50; Serviços de Raio-X e Imagens R$ 345.292,31; Serviços de

Recepção, Portaria e Limpeza R$ 1.542.723,59; Medicamentos R$ 168.321,79; Material Químico R$

224.329,60; Material Hospitalar e Odontológico R$ 265.030,66; Coleta do Lixo Hospitalar R$ 77.112,00;

Lavanderia R$ 35.267,40; Exames Laboratório - Behring R$ 550.436,33; Manutenção Máquinas e Aparelhos R$

13.720,00. Sobre o restos a pagar que, até 31/12/18, não foram efetuados e ficaram pendentes para 2019;

informou que, até 31/12/18, havia R$ 3.020.853,27 de restos processados e R$ 6.767.572,63 de restos não

processados; sendo que foram pagos R$ 2.182.419,27 de restos processados e R$ 4.194.135,85 de restos não

processados; enquanto que foram cancelados R$ 1.678.888,94 de restos não processados; já que, por lei, os

restos processados não podem ser cancelados. Sobrando, em 31/08/19, um saldo de restos processados e não

processados no valor de R$ 1.732.981,84. Sobre os saldos bancários, informou que nós tínhamos, em 31/08/19,

R$ 26.236.640,75 de recursos próprios; R$ 8.304.945,10 de recursos vinculados à Educação; R$ 5.829.034,85 de

recursos vinculados à Saúde; e R$ 656.635,38 vinculados à Assistência Social; somando R$ 41.027.456,08.

Sobre a dívida ativa, informou que o saldo, em 31/08/19, era de R$ 91.962.729,88; distribuída entre tributária

145

(onde o que se destaca é o IPTU e o ISS) no valor de R$ 46.000.108,86 e não tributária (onde o que se destaca

são o valores da água e esgoto) no valor de R$ 45.962.621,02. Sobre o estoque de material de consumo,

informou que nós tínhamos um saldo, no início do ano, de R$ 2.474.728,14; sendo que foi comprado R$

5.675.483,01 e já foi distribuído, entre todos os setores, R$ 5.410.184,43; permanecendo um saldo ainda, em

31/08/19, de R$ 2.740.026,72. Sobre os bens patrimoniais, informou que nós temos registrado em contabilidade

um saldo de imobilizado, no mesmo período de 31/08/19, de R$ 89.516.958,19; dividido entre bens móveis e

imóveis. Sobre a dívida consolidada de precatórios a pagar, informou que ela somou, em 31/08/19, R$

4.564.490,57; observando que, esse valor, ainda não consta correção monetária e juros. Em seguida, informou

sobre alguns custeios da Prefeitura, que o Município já pagou entre janeiro e agosto de 2019; já foi transferido

para o Tribunal de Justiça R$ 2.353.626,67, exclusivamente para pagamento de precatórios; com energia elétrica

(inclusive poços artesianos) R$ 3.536.727,29; com copiadoras R$ 121.116,83; com locação de software R$

634.995,67; com telefonia (fixa e celular) R$ 393.183,72; com a merenda (insumos e serviços) R$ 2.854.435,20;

com combustíveis R$ 939.724,68; com a terceirização da administração do Departamento de Água R$

268.339,80; com o Correio R$ 76.509,83; com repasse de valores do FUNDEB ao Estado (referente aos

professores do Estado que prestam serviço no Município) R$ 223.848,96; com transporte de alunos R$

939.327,91 (sendo que foi arrecadado de receita R$ 336.339,50); com vale-refeição (somado com abono de

aniversário) R$ 6.225.957,17; com material de consumo geral para limpeza R$ 321.031,75; com manutenção de

veículos R$ 876.766,76; com coleta do lixo orgânico R$ 1.471.842,37; com pessoal da situação carcerária R$

355.272,04; com licitações para o imobilizado da Prefeitura R$ 633.022,05, sendo que o percentual maior foi

para compra de veículos que somou R$ 244.649,99; com obras e manutenção de instalações R$ 362.734,53. Por

último, sobre as despesas com pessoal, informou que a Prefeitura tem um valor aproximado de R$

64.382.890,57; que, na realidade, somado com todos os precatórios que foram pagos, referentes às verbas

trabalhistas, resultou em R$ 67.236.463,97 no segundo quadrimestre de 2019. O que equivale a 50,1% da receita

corrente líquida; portanto, ainda estamos abaixo do limite prudencial (sinal de alerta) que é 51,3%; lembrando

que o último índice (sinal vermelho) é 54% e, em hipótese alguma, poderia ultrapassar esse percentual. Então,

por enquanto, o Município, mesmo tendo excesso de funcionários, ainda está dentro do limite de despesas com

pessoal. Finalmente, após apresentar esses principais números e dizer que os mesmos estão demonstrados de

uma forma mais distinta nos relatórios que já foram enviados a esta Casa, o mesmo ficou à disposição

esclarecendo as dúvidas dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado e não havendo mais nenhuma pergunta a

ser feita e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Sra. Presidente Marli Rodrigues Violante Pegoraro deu

por encerrada a Audiência Pública. Para fazer constar em ata, eu, Demilson Rosseto, Oficial do Departamento de

Assistência Técnica Legislativa, lavrei a presente, que vai devidamente assinada pela Sra. Presidente.

Jardinópolis, 30 de setembro de 2019.

146

S (âmara4Thinitipal be Q!tabo be 65o Paulo

TERRADAMANGA

ATO DA MESA No 016/2019 ** DE 1ÔDESETEMBRODE2OI9 **

"DISPOE SOBRE A AUTORIZAcAO DE ADIANTAMENTO DL DESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DO CI-IEFE GERAL DC DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDENCIA, DO SETOR DL SUPORTES C DL ADMINISTRAçAO LEGISLATIVA, MATEUS DELFANTE GALANTI, PARA VIAGEM DA PRESIDENTA

DA CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS, VEREADORA MAR11 RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO, DOS OS VEREADORES CLEBER TOMAZ DL

CAMARGOS E LUIZ GUSTAVO DL SOUSA, E DA ASSESSORA DE IMPRENSA C COMUNICAçAO DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CASA IEGISLATIVA, BRUNA DUTRA SAQUY, ATE A CIDADE DE sÃo PAULO - SP, NO DIA 24 DE SETEMBRO DL 2019, PARA REUNIAO COM 0 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DC AGUAS. E ENERGIA ELETRItA - DALE, E COORDENADOR DO PROGRAMA AGuA LIMPA, COM OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS DL INTERESSE DO MUNICEPIO DE JARDINOPOLIS SP

A Mesa da Cãmara Municipal de Jardrnopolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçOes que ihe são confendas por lei, etc,

CONSIDERA.NDO o disposto na ResoluçAo no 239/17, que trata do adiantarnento de viagetn para Vereadores e da outras providencias,

CONSIDEI1ANDO o pedido de autorizaçào de adiantarnento datado de 16/09/2019, feito pelo Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidencia, do Setor de Suportes e de Admirnstraçao Legislativa, Sr Mateus Delfante Galanti, para viagem da Presidenta da Cârnara Municipal de Jardinopohs, vereadora Marh Rodrigues Violante Pegoraro, dos os vereadores Cleber Tornaz de Carnargos e Lwz Gustavo de Sousa, da assessora de imprensa e Comunicaçäo do Gabmete da Presidencia da Casa Legislativa, Bruna Dutra Saquy, ate a cidade de São Paulo - Capital, no dia 24 de setembro de 2019, para reuniAo corn o Diretor do Departarnento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, e Coordenador do Prograrna Agua Limpa, corn objetivo de tratar de assunto relacionado corn a construçAo da EstaçAo de Tratamento de Esgoto - ETE ern nosso municiplo, alern de outros

CONSIDERANDO a necessidade de adiantarnento para fazer face As despesas dos Vereadores, da servidora/tImcionaria e do motonsta do veiculo corn combustivel, pedAgio, estacionarnento, alimentação e outras que se fizerern necessArias no mornento.

RESOLVE:

ARTIGO 1°: Fica autorizado o adiantarnento das despesas de viagern - para pagamento de combustfvel, pedágio, estacionarnento, alimentaçAo e outras Clue se fizerern necessárias no rnornento, da Presidenta da Cârnara Municipal de Jardinopolis, Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro, dos os vereadores Cleber Tornaz de Carnargos e Luiz Gustavo de Sousa, da assessora de imprensa e Comunicaçao do Gabinete da Presidôncia da Casa Legislativa, Bruna Dutra Saquy, alern do motorista do velculo, para viagern ate a cidade de São Paulo - Capital, 24 de setembro de 2019, para reuniAo corn o Diretor do Departarnento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, e Coordenador do Programa Agua Lirnpa, corn objetivofie tratar , de assunto relacionado

147

S (âmara4flFtuniripa be - Qtabo be 'äo Vauto

TERRA DAMANGA

corn a construçào da EstaçAo de Tratarnento de Esgoto - ETE ern nosso municIpio, além de outros.

Parágrafo Primeiro: Em decorrência da autorizaçAo do cap ut deste artigo, para fazer face as despesas de viagern dos vereadores e do motorista do vefculo, autorizo o Departamento Contábil e Financeiro a proceder ao adiantamento de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), para fazer face aos gastos corn combustIvel, pedágio, estacionamento, alinientaçao e outros que se fizerern necessarios no mornento, devendo o adiantaniento ser feito em nome da assessora de imprensa e Comunicaçao do Gabinete da Presidéncia da Casa Legislativa, Bruna Dutra Saquy.

Parágrafo Segundo: A prestaçäo de contas deverá ser procedida pelos Vereadores e pela servidoralflmcionaria, logo após o retorno.

ARTIGO 2°: A veracidade dos valores constantes nas notas de despesas apresentadas pelo(s) Vereador(es)/servidores/funcionarios, serAo de responsabihdade do(s) apresentante(s), tanto na esfera admimstrativa, civil e penal

ARTIGO 3° Este ato da mesa entrara em vigor na data de sua publicacao, re das as disposiçOes em contrário.

LI ROD LINDEf NDASILVA GAPWA

7 - Presidçnte Vice Presidente -

REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardmopohs-SP, em 14 de Maio

de4Sc et

RINI ANA LUJ RTELANIVALADARES

2° Secretärio

148

S Qcânrnra4FRunittpal be Qstabo be 'ão Paulo

TERRA DAMANGA

ExcelentIssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal

de .Jardinópolis, Estado de São Paulo.

Mateus Delfante Galanti, Chefe Geral de Departamentos, do Gabinete da Presidencia, do Setor de Suportes e de AdministraçAo Legislativa, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelencia, requerer adiantarnento de despesas de viagem no importe de R$ 1 400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), para fazer face as despesas corn pagarnento de combustivel, pedagio, estacionarnento, alirnetitação e outras que se fizerern necessarias no memento, da Fresidenta da Câmara Municipal de Jardinopolis, Vereadora Marli Rodrigues Violante Pegoraro, dos os vereadores Cleber Tomaz de Camargos e Luiz Gustavo de Sousa, da assessora de imprensa e Comurncaçao do Gabinete da Presidéncia da Casa Legislativa, Bruna Dutra Saquy, assim corno do motonsta do veiculo, quo se dirigirão ate a cidade de São Paulo - Capital no dia 24 de seternbro de 2019 para reuniAo corn o Diretor do Departamento de Aguas e Energia Eletrica - DAEE, e Coordenador do Programa Agua Limpa, corn obj etivo de tratar de

Th

assunto relacionado corn a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE em nosso municiplo, alern de outros assuntos

Requeiro ainda que sej a solicitado rnotoñsta da municipalidade para conduçao do veiculo oficial da Cârnara.

Terrnos ern quo,

P. Deferimento.

JardinOpolis, 16 de Setembro de 2019.

elfante Galanti entos, do Gabinete de Presidência,

dor de e d2 or Administraçao Legislativa

149

S Câmara4*luntctpal be TERRADAMANGA

etabo be *äø auto

Ilustrissimo Senhor Mateus Delfante Ga/anti, Chefe Geral de Departamentos, do

Gabinete da Presidéncia, do Setor de Suportes e de Administraçdo Legislativa da

Câmara Municipal de Jardinopolis-SP.

Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Presidenta da Câmara Municipal de Jardinopolis, Cleber Tomaz de Camargos e Luiz Gustavo de Sousa, Vereadores desta Casa de Leis - legislatura 2017/2020, vimos respeitosamente solicitar que Vossa Senhoria requeira junto a Mesa Diretora da Casa, adiantamento de viagem no importe de R$ 1 400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), para fazer face as despesas corn pagarnento de combustive!, pedagio, estacionamento, ahrnentaçào e outras que se fizerem necessarias no momento, destes signatarios, assirn corno da assessora de imprensa e Comunicaçao do Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Bruna Dutra Saquy e do motorista do veuculo, para viagern ate São Paulo - Capital, no dia 24 de setembro de 2019, para reumão corn o Diretor do Departarnento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, è Coordenador do Prograrna Agua Limpa, cOrn objetivo de tratar de assunto relacionado corn a construção da Estaçào de Tratamento de Esgoto - ETE ern nosso rnumcipio, alern de outros

Solucitamos ainda motorista da municupaludade para referida vuagern para conduçao do veuculo oficial da Cârnara

Jardinopolis, 16 de Setembro de 2019.

1174&rf CISdecarnargos eSousa da Câmara Municipal de Jazdi*1olis Vereador Ve e.der

150

S TERRADAMANGA

6mara4aaunictpal be 3Iarbinópols QEtabo be São 3pauto

n

ATO DA MESA No 015/2019 DE12DESETEMBRODE2019 **

"DISPOF SOBRE A AuToRJzAcAo DR ADIANTAMENTO DE DESPESAS DR VIAGEM A PEDIDO DOS SERVIDORES/ FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL - RBNATA CRISTINA VIANNA BERNARDT (DIRETORA CONTABIL E PINANCEIRA), JOSE PAULO RIBEIRO (PROCURADOR JURIDICO) ANA LUCIA MALVESTIO SISTI (OFICIAL DR ADMINISTRAcAO), B ANGELICA GUERRA ROSSI BONELLA (OFICIAL DE ADMINISTRAcA0), PARA VIAGEM ATE A CIDADE DR ARARAQUARA (SP), NO DL& 23 DR SETEMBRO DR 2019, PARA PARTICIPAçAO NOS EVENTOS QUE SERAO REALIZADOS PELO TRIBUNAL DR COSTAS DO ESTADO / ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PC)BLICAS - AUDESP FASE 111 - ATOS DE PESSOAL; B AUDESP FASE IV LICITAcOE5 B CONTRATOS".

A Mesada Câmara Municipal de Jardinopolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçOes que ihe são conferidas por lei, etc;

CONSIL'ERANDO o disposto in Lei Municipal n° 3.054, de 07 de abril de 2005, que trata do adiantamento de despesas publicas no Municipio de Jardmopohs,

CONSIDERANDO o pedido de autorização de

adiantamento datado de 12/09/2019, feito pelos servidores/ffincionanos da Câmara

Municipal - Renata Cnstrna Vianna Bernardi (Diretora Contabil e Finaneeira), Jose

Paulo Ribeiro (Procurador Jundico), Ana Lucia Malvestio Sisti (Oficial de

AchrnnistraçAo) e Angelica Guerra Rossi Bonella (Oficial de AdmimstraçAo), para viagern

ate a cidade de Araraquara (SP), no dia 23 de setembro de 2019, oporturndade em que

participarao de drns eventos que serAo realizados pelo Tribunal de Costas do Estado /

Escola Pauhsta de Contas Pubhcas - AUDESP Fasc III - Atos de Pessoal, e

AUDES? Fase IV - LicitaçOes e Contratos

CONSIDERAIVDO a neeessidade de adiantatnento

para fazer face as despesas dos servidores/flincionArios e do motorista do vefeulo corn

alirnentação e ainda as despesas corn eornbustivel, pedágio, estacionarnento e outras que

se fizerem necessárias no momento.

RESOLVE:

ARTIGO 1°: Fica autorizado o adiantamento das

despesas de viagem - para pagarnento de combustivel, pedagio, estacionamento,

alimentaçAo e outras que se fizerem neeessárias no momento, dos servidores/flmcio-

151

m-

-~

(â 4dFt marauuicipa be Qtabo be 'ão Paulo

TERRA DA MANEA

nários da Câmara Municipal - Renata Cristina Vianna Bernardi (Diretora Contábil e

Financeira), José Paulo Ribeiro (Procurador Juridico), Ana Lácia Malvestio Sisti

(Oficial de Administraçao) e Angélica Guerra Rossi Bonella (Oficial de AdministraçAo),

assim como do motorista do veiculo, para viagem dos mesmos ate a cidade de

Araraquara (SP), no dia 23 de setembro de 2019, oportunidade que partieiparão dos

eventos que serão realizados pelo Tribunal de Costas do Estado / Escola Paulista de

Contas Püblicas - AUDESP Fase Ill - Atos de Pessoal, e AUDESP Fase IV -

Licitaçôes e Contratos.

Paragrafo Pnmeiro Em decorrência da autorlzaçào

do caput deste artigo, para fazer face as despesas de viagem autonzo o Departamento

Contabil e Frnanceiro a proceder ao adiantamento de R$ 1 000,00 (mil reals), para fazer

face aos gastos corn combustivel, pedagio, estacionamento, ahmentaçAo e outros que se

fizerem necessanos no rnomento, adiantamento este que devera ser feito em nome da

Diretora Contabil e Financeira da Cãmara Municipal - Renata Cnstma Vianna Bernardi .

Paragrafo Segundo A prestaçAo de contas devera

ser procedida logo apos o retorno, pelos servidores/funcionanos

ARTIGO 2° A veracidade dos valores constantes

nas notas de despesas apresentadas pelos servidores/funcionarios, será de

responsabilidade do(s) apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal

ARTIGO 3° Este ato da mesa entrara em vigor na

data de sua blicaç , evogad disposicOes em contrario

M I RODRIGUES VIOLANTE P/E'cIORARO LINDfll1c DA SILVA GANDA - Presidente

-

- vice-Presidente -

REGISTJO7 PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Jardinopolis-SP, em 12 de 7o

7l9.

SIGNORI ANA A ORTELANIVALADARES

1 0 Seeretário - - 20 Secretário -

152

Qcâmaragiiaunicipai be - €tabo be gpdo Paulo TERRA DA MANGA

ExcelentIssimos Senhores Componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal

de Jardinopolis, Estado de São Paulo.

Renata Cristina Vianna Bernardi - Diretora Contabil e

financeira da Câmara Municipal de Jardinopolis, Jose Paulo Ribeiro - Procurador

Jundico do Legislativo, Ana Lucia Malvestio Sisti - Oficial de Admimstraçao da

Cârnara Municipal de Jardrnopolis e Angelica Guerra Rossi Bonella - Oficial de

Admmistraçäo da Câmara Municipal de Jardinopolis, vern respeitosamente a presença

de Vossas Exceléncias, requerer autorizaçAo para viagern e adiantamento de despesas de

viagem no importe total de R$ 1 000,00 (mil reais), para fazer face as despesas corn

pagamento de combustive!, pedagio, estacionamento, ahmentaçAo e outras que se

fizerem necessarias no momento, dos signatarios e do rnotorista do veiculo, para viagem

ate a cidade de Araraquara (SP), no dia 23 de Setembro de 2019, oportunidade em que

os mesmos participarAo de dois eventos que serAo realizados pelo Tribunal de Costas do

Estado I Escola Pauhsta de Contas Pubhcas, a saber AUDESP Fase III - Atos de

PessoaJ, e AUDESP Fase IV - Licitaçöes e Contratos

Soheitamos amda que seja sohcitado junto a Prefeitura Municipal a disponibilizacâo de urn rnotorista da municipalidade para a referida viagem, que ocorrerá com veIculo oficial da Cârnara Municipal de Jardinopolis.

Termosemque,

P. Deferimento.

JardinOpolis, 12 de Setembro cJe2

RenstinVianna Bernardi os6Plobeiro

ciaMSi A4&RossiBone1la

153

S Th1BUNAL 13ff CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Sr.(a) JOSE PAULO RIBETRO,

Inscrição realizada corn sucesso.

Evento: AIJDESP Fase In Atos de Pessoal - TIRA DUVIDAS - Araraquara

PerIodo: 23/09/2019

Local: SUBSEDE - Araraquara Endereço: Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 - 3d. Santa Monica CEP: 14.801-096 - Araraquara - SP - Teletone: (16) 3335-3138 Fax: (16) 3335-3804 Data: 23109/2019 - Horário: 09h00 as 12h00

Favor Imptimir ou apresentar na tela de dispositivos móveis a código de barras pata acesso e registro de frequência no evento.

11111101 HIlIDIDI II 0000116086

Caso deseje Cancelar a inscriçâo click no link abaixo:

https://www2.tce.sp.gov.br/SisEPCP/Interessado/Jnscricaolndividual.aspx?CodigoAcesso=96KspYiqE YMowPJoRo8mPbtrnzaqm%2bqD%2fssHOzIh8wFjMKbTEr3E7nQ%3d%3d

Esta é urna mensagern automática. No é necessário respondé-la.

SisEPCP, em 10109/2019

EPCP-Eventos

154

0% This LJNAL DE CorsrrAs DO EstwO DE SAO PAULO

Sr.(a) JOSE PAULO RIBEIRO,

Inscrição reatizada corn sucesso.

Evento: AUDESP Fase IV Licitaçöes e Contratos - TTRA DUVIDAS- Araraquara

Periodo: 29/09/2019

Local: SUBSEDE - Araraquara Enclereco: Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 - id. Santa Monica CEP: 14.801-096 - Araraquara - SP - Telefone: (16) 3335-3738 Fax: (16) 3335-3804 Data: 23/09/2019 - Horário: 14h00 as 17h00

Favor imprimir 0U apresentar na tela de dispositivos móveis 0 código de barras para acesso e registro de frequência no evento.

IIIIIItIIIIIIIIIIIII III 0000116084

Caso deseje Cancelar a inscriço click no link abaixo:

https://www2.tce.sp.gov . br/SisEPCP/Jnteressado/Inscricaolndividual.aspx?CodigoAcesso=9GKspYiqE YNTZwfiBhEPjXCI-IcBiJN16ifINPE50HMa%2fwi9vQhkLdj%2fQ%3d%3d

Esta é uma rnensagem autornética. No é necessthrio respondê-la.

SEsEPCP, em 10/09/2019

EPCP-Eventos

155

— Wl;iIflPhTC .J3flgtt.i.Safl tTDO DE SAoJngij

Sr (a) ANGELICA GUERRA ROSSI BONELA,

Inscriço realizada corn sucesso

Evento AUDESP Fase III Atos de Pessoal - TIRA DUVXDAS - Araraquara

Periodo 23/09/2019

Local SUBSEDE - Araraquara Endereço Rua Dr. Euchdes da Cunha Viana, 551 - 3d Santa Monica CEP 14.801-096 - Araraquara - SP - Telefone (16) 3335-3738 Fax (16) 3335-3804 Data 23/09/2019 - Itorano 09h00 as 12h00

Favor imprimir ou apresentar na tela de drsposittvos moveis o codigo de barras para acesso e registro de frequência no evento

111111111 111111111111111 0000116093

Caso deseje Cancelar a inscrig5o click no link abaixo

https //www2 tce sp gov br/SisEPCP/Interessado/Inscricaolndividual aspxCod i g oAcesso=96KspYiq E YMhOuDCEkyreeRW1AO%2bASrRGS4TyH8wyfFMSNRI%2bolQc9%3d%3d

Esta e uma mensagem autornatica t'ffio e necessario respondê-!a

SusEPCP, em 10/09/2019

EPCP-Eventos

156

$ TRiBUNAL DE C0WrAS DO E$TADO DE SÃO PAULO

Sr.(a) ANGELICA GUERRA ROSS! BONELA,

Inscriço realizada corn sucesso.

Evento: AUDESP Fase IV Licitaçoes e Contratos - TIRA DUVIDAS- Araraquara

PerIodo: 23/09/2019

Local: SUBSEDE - Araraquara Endereço Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 - )d Santa t46nica CEP 14.801-096 - Araraquara - SP - Telefone (16) 3335-3738 Fax (16) 3335-3804 Data 23/09/2019 - Horario 14h00 as 17h00

Favor imprimir ou apresentar na telade dispositivos móveis o código de barras para acesso e registro de frequência no evento

11111111111111111111111111111 0000116095


https:/fwww2.tce.sp.gov.br/SisEPCP/interessadoflnscricaolndividual.aspx?CodigoAcesso=9SKspYiqE YP%2 bacwrg 6 Rio 3JjAH Ww3sIh n 2% 2bsd OeGOyMbRh 18MZOQ%3d %3d

Esta é uma mensagem automática. Nâo é necessário respondê-la.

SISEPCP, em 10/09/2019

EPCP-Eyentos

157

S This UNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Sr (a) MA LUCIA MALVESTJO SJSTI,

Inscriço realizada corn sucesso.

Evento: AUDESP Fase In Atos de Pessoal - TIRA DUVIDAS - Araraquara

Periodo: 23/09/2019

Local: SUBSEDE - Araraquara Endereço: Rita Dr. Euclides da Cunha Vianá, 551 - 3d. Santa Monica CEP: 14.801-096 - Araraquara - SP - Telelone: (16) 3335-3738 Fax: (16) 3335-3804 Data: 23/09/2019 - Horário: 09h00 as 12h00

Favor imprimir ou apresentar na tela de dispositivos móveis o código de barras para acesso e registro de frequência no evento

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hftps /fwww2 tce sp gov br/SrsEPCP/Interessado/Inscricaolndividual aspx'CodigoAcesso=96KspViqE YOfiO3ZeO%2bTE42rsACWWS lkEXiUlhuDGszieorcbGlr%2bw%3d%3d

Esta é urna mensagern automática. No é necessário respondê-la.

SisEPCP, em 10/09/2019

EPCP-Eventos

158

S ThIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Sr (a) ANA LUCIA MALVESTIO SISTI,

Inscriç5o realizada corn sucesso

Evento: AUDESP Fase IV Licitaçöes e Contratos - TIRA DUVIDAS- Araraquara

PerIodo: 23/09/2019

Local: SUBSEDE - Araraquara Endereço Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 - 3d Santa Monica CEP 14.801-096 - Araraquara - SP - Telefone: (16) 3335-3738 Fax; (16) 3335-3804 Data: 23/09/2019 - Horário: 14h00 as 17h00

Favor imprimir ou apresentar na tela de dispositivos môveis o código.de barras para acesso e registro de frequência no evento

11011111 HH III UI Ill 0000116101

Caso deseje Cancelar a inscriço click no link abaixo:

https ://www2.tce sp gov. b r/S1sEPCP/Interessado/Inscricaolnd ivid ua I .aspx?CodigoAcesso =96KspYiq E YPIOqDO7OhR%2tT5Wl-IGF3eErGOOdMwVIIDC9Srn%2fOEQezXQg%3d%3d

Esta é uma mensagern automMica. Nâo th necessário respondê-la

SiSEPCP, em 10f09f2019

EPCP-Eventos

159

Renata

nao-responda©tce.sp.gov.br em nome de EPCP-Eventos <nao-

[email protected] >

terça-teira, 10 de setembro de 2019 09:25

[email protected] Inscrição de Evento TCESP cabecalho.gif; Inscricao20192510092500.gif;

emaiIinscricao2Ol92510092500.pdf

De:

Enviado em: Para: Assunto: Anexos:

Cunha Viana, 551- 3d. Santa Monica CEP: 14.801-096 - Araraquai Data: 23/09/2019 - Horário: 09h00 as 12h00

quência ii

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Esta é ur

)/Q9/2019

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160

De:

Enviado em: TERRADAMANGA

Para:

Assunto: Anexos:

binópo{S [email protected] > -

terça-Ieira, 10 de setembro de 201

[email protected] Inscrição do Evento TCESP

cabecalho.gif, 1nsc11cao2019271009272991f, emailInscricao20l92710092729.pdf

S TRIBUNAL DE CONTAS DC) E$zwo ot SÃO P

nardi,

çoes e Contratos - TIRA DUVIDAS- Araraquara

Perrodo:.23/09/ 2019

Local: SU8SDE - Araraquara Endereço: Rue Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 - id. Santa Monica CEP: 14.801-096 - Araraquara - SP - Tel 3804 Data: 23109/2019 - Horário: 14h00 as 171,00

Favor imprimir ou apresentar na tela de dispoitivos móvets C código de barras pare acesso e reistro do frecjuencia no

lIIIlIIII IIIMIFl

161

RELATÓRIO OUVIDORIA


162

Relatório do 3º Trimestre do Departamento de Ouvidoria Geral do Município de Jardinópolis – Estado de São Paulo.

Dando cumprimento a Letra B do artigo 2º da lei Municipal 3049/2005, cumpre-me publicar o Relatório das Atividades do Departamento de Ouvidoria Geral do município de Jardinópolis, iniciado em 01 de Julho de 2019 e termina em 30 de Setembro de 2019 da gestão do Senhor Prefeito Municipal João Ciro Marconi, tendo como Chefe do departamento de Ouvidoria Fernanda Borsatto Leoni . A Lei Municipal 3049/2005, garante, quando solicitado, sigilo sobre as reclamações ou denúncias apontadas, bem como sobre sua fonte providenciando junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes.

Rel. 440/2019: Roger dos Santos, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 441/2019: Diego Salomão, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 442/2019: Sigilo, reclama de um entulho que a moradora está jogando na rua Agemiro Sestari.

Rel. 443/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto na rua Família Dalef.

Rel. 444/2019: Neide Tereza Gonçalves, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 445/2019: Rogério Valencio, reclama dos funcionários da Prefeitura que quebraram sua sarjeta.

Rel. 446/2019: Controle de Outro Vetores, reclama de alguns terrenos com mato alto.

Rel. 447/2019: Gabriele de Cassi Morilo da Silva, reclama dos acontecimentos do Postinho de Saúde Santa Júlia.

Rel. 448/2019: Janaina Ap. Alves, reclama da grosseria do motorista da ambulância.

Rel. 449/2019: Sigilo, solicita asfalto na Rua Lincon Guimarães.

Rel. 450/2019: Mirele, reclama do mal atendimento do motorista da ambulância com sua mãe.

Rel. 451/2019: Sigilo, reclama de uma empresa que não tem alvará de funcionamento.

Rel. 452/2019: Sigilo, reclama de entulhos na rua Antônio Felix.

Rel. 453/2019: Vinicius Cardoso e Juliana Jacob, reclama que não consegue fazer acordo das suas dívidas em atraso pelo telefone e nem por e-mail do setor responsável.

Rel. 454/2019: Sigilo, reclama de um terreno que fica na Rua Mario Fregonesi, onde o mesmo se encontra um caminhão parado.

Rel. 455/2019: Sigilo, reclama da demora do atendimento do Postinho Central para ser aplicado a vacinação em seu filho.

Rel. 456/2019: Luana Santos Almeida Cardoso, reclama de vaga de creche.

Rel. 457/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto, lixos, entulhos na rua Benedito Meneguete.

Rel. 458/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto, lixos, entulhos, na rua José André.

Rel. 459/2019: Sigilo, reclama que na Rua Antônio Tomazini, tem vários terrenos abandonado com mato alto.

163

Rel. 460/2019: Sigilo, reclama de uma ligação de água clandestina na rua Mariana Junqueira.

Rel. 461/2019: Marcos Felipe Junior, reclama que não encontra a funcionária do Banco do Povo, para fazer financiamento.

Rel. 462/2019: Elaine Gomes, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 463/2019: Rosimeire da Silva, reclama de terreno com mato alto, na rua Carlos Costacurta.

Rel. 464/2019: Valquiria, solicita retira de entulho da sua residência.

Rel. 465/2019: Sigilo, reclama de entulho na Rua Virgílio Costacurta.

Rel. 466/2019: Sigilo, reclama de buracos na rua Antônio Felix.

Rel. 467/2019: Sigilo, reclama de lixos, entulhos no terreno abandonado na rua Alfredo Rossi.


Rel. 469/2019: Sigilo, reclama de bueiros entupidos no bairro Morumbi.

Rel. 470/2019: Sigilo, encaminho ao setor responsável.

Rel. 471/2019: Sigilo, reclama de buraco no bairro Cidade Nova.

Rel. 472/2019: Renata, reclama de entulho na rua Eng.º João Batista Fincoti.


Rel. 474/2019: Sigilo, reclama de escorpiões, ratos, baratas, que andam aparecendo no bairro Aroeira.

Rel. 475/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto na rua João Turati.

Rel. 476/2019: Noélio de Jesus da Silva, reclama da área verde da Prefeitura que se encontra com mato alto.

Rel. 477/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto na rua Henrique Castilhano.

Rel. 478/2019: Sigilo, denuncia a lanchonete Alameda 21, depois de terem jantando no local todos passaram mal.

Rel. 479/2019: Sigilo, reclama de uma área verde da Prefeitura com mato alto.

Rel. 480/2019: Sigilo, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 481/2019: André, reclama de um poste que está caindo e não tem ligação.

Rel. 482/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto na rua Alice Adelaide.

Rel. 483/2019: Sergio Salim, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 484/2019: Ana Claudia, reclama que em sua residência está aparecendo muitos escorpiões.

Rel. 485/2019: Controle de Outro Vetores, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.


Rel. 487/2019: Sergio Salim, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

164

Rel. 488/2019: Sigilo, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 489/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto, na rua Henrique Castilhano.

Rel. 490/2019: Adriana, reclama de um terreno com mato alto, na rua José Rocha da Silva.

Rel. 491/2019: Maurício Inácio dos Santos, reclama da atitude do setor da Vigilância sanitária na festa da Lapa.

Rel. 492/2019: Sigilo, reclama de uma área verde da Prefeitura com mato alto.

Rel. 493/2019: José Roberto Borsani, reclama de buracos no centro da cidade.

Rel. 494/2019: Rayana Santos, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 495/2019: Adriana Bormeu, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 496/2019: Eliel, reclama da tampa do bueiro que foi quebrada pelos funcionários da Prefeitura.

Rel. 497/2019: Rui Roselino, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.


Rel. 499/2019: Rui Roselino, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 500/2019: Sigilo, solicita fiscalização de alvará e barulho da empresa.

Rel. 501/2019: Mauro Jose Rosse, reclama da empresa terceirizada de água que não estão fazendo a leitura no prazo.

Rel. 502/2019: Elpidio Antônio da Silva, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 503/2019: Natália Maria Alves dos Santos, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 504/2019: Roselaine Passareli, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 505/2019: Giovana Mara da Silva, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel.506/2019: Iraneide Castro Batista, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel.507/2019: Elaine Cristina Klemp Coluci da Silva, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 508/2019: Ricardo Colles, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 509/2019: José Ap. Rodrigues, encaminho ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 510/2019: Sigilo, reclama que em sua residência está aparecendo muitos ratos.

Rel. 511/2019: Sigilo, reclama mal atendimento da funcionária Darlene.

Rel. 512/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto na rua Jorge Felipe.

Rel. 513/2019: Aline Ap. da Silva Souza, reclama que seu filho sempre apanha na escola devido a sua dificuldade de aprendizagem.

Rel. 514/2019: Sigilo, reclama de infestação de ratos no bairro Aroeira.

165

Rel. 515/2019: Noemi Ap. Silva de Oliveira, reclama que seu filho foi até a escola e foi barrado no portão pelo inspetor de aluno.

Rel. 516/2019: Rogério Valente, reclama de buracos no bairro Cidade Nova.

Rel. 517/2019: Sigilo, reclama do barulho da empresa de metal.

Rel. 518/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto na rua Alfredo Gouveia.

Rel. 519/2019: Sigilo, reclama de um terreno com mato alto na rua Benedito Ferreira.

Rel. 520/2019: Controle de Outros Vetores, reclama de alguns terrenos com mato alto, lixos, entulhos.

Rel. 521/2019: Escola Elza Rosalina Bonetti Pegorario, denuncia o comportamento do servidor Alexandre da Assistência Social, pelo seu comportamento em relação a mãe de um aluno e a direção da escola.

Rel. 522/2019: Messias Costa Bellia, reclama de falta de água no bairro Cidade Nova.

Rel. 523/2019: Paula, solicita retirada de galhos de árvores, na rua Sebastiana Squezario.

Rel. 524/2019: Sigilo, reclama da enfermeira chefe do Postinho do Cesar Capato.

Rel. 525/2019: Sigilo, reclama da morada vizinha que fez uma reforma em sua residência e jogou entulho na rua.

Rel. 526/2019: Cristiane Bizão da Silva Carvalho, reclamação anexada e encaminhada ao departamento competente.

Rel. 527/219: Eloisa, reclama de uma área da Prefeitura onde um morador cercou e não deixa ninguém andar nem na calçada.

Rel. 528/2019: Diego Salomão, segue cópia do e-mail em anexo e enviado ao departamento competente.

Rel. 529/2019: Alexandre Tadeu Barros, reclama de taxistas que estão usando pontos irregulares.

Rel. 530/2019: Rosimeire Benedita Tonin de Moura, reclama que sua ex nora que trabalha no P.A. saiu em horário de trabalho para ir até sua casa para ameaça-la.

Rel. 531/2019: Diego Salomão, e-mail recebido e encaminhado ao setor responsável.

Rel. 532/2019: Cely Terezinha Capelossi da Silva, reclama de falta de água no seu bairro: Centro.

Rel. 533/2019: Maurício Inácio dos Santos, solicita a resposta do setor da Vigilância Sanitária pois o prazo já tinha vencido e até a presente data não tinha obtido nenhuma resposta.

Rel. 534/2019: Sigilo, reclama de buracos na estrada que liga Jardinópolis a Cruz das Posses.

Rel. 535/2019: Adriana Goulart dos Santos, reclama das contas de águas que estão vindo em atrasos.

Rel. 536/2019: Sigilo, solicita troca de lâmpadas na rua Nilton Zangrande.

Rel. 537/2019: Luciana, reclama de terreno com mato alto na rua Alice Adelaide Mariani.

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Rel. 538/2019: Unidade Básica de Saúde Vila Reis, solicitando resposta de um ofício que foi encaminhado a secretária da Saúde.

Rel. 539/2019: Sigilo, foi encaminhado ao setor responsável o e-mail recebido.

Rel. 540/2019: Luiz Humberto Magrini, reclama da discriminação que sofreu no Centro Esportivo.

Rel. 541/2019: Vinicius Ferreira da Silva, reclama da falta de educação do motorista da ambulância que leva pacientes para o H.C.

Rel. 542/2019: Neusa Antônia Moraes da Silva, reclama que não tem motorista para levar até a cidade de Ribeirão Preto para fazer radioterapia as 15:30 horas.

Rel. 543/2019: Controle de Outros Vetores, reclama de terrenos com mato alto, lixos, entulhos.

Rel. 544/2019: Sigilo, reclama de entulho na rua Henrique Castilhiano.

Rel. 545/2019: Claudio Ap. Ferreira, reclama das contas de águas que estão chegando atrasadas.

Ocorrência: 2019-174: Sigilo, reclama de entulho na rua Antônio Donato.

Ocorrência: 2019-188: Rui Roselino, solicita poda e iluminação na Praça Matriz.

Ocorrência: 2019-189: Rui Roselino, solicita a retirada da placa de Proibido Estacionar, perto da antiga Eletro Zema.

Ocorrência: 2019-1910: Sigilo, reclama das quantidades de gatos que se encontra dentro do Paço Municipal.

Ocorrência: 2019-1914: Sigilo, reclama de falta de água no bairro Bourbon.

Ocorrência: 2019-2016: Cesar Augusto Silveira Paes, reclama de falta de água no bairro: Bourbon.

Ocorrência: 2019-2020: Nayara Cristina Dantas dos Santos Silva, reclama do motorista escolar que não quis levar sua filha embora.

Ocorrência: 2019-2321: Midian Basilio Ozorio, reclama do motorista vulgo “Rato”, fala toda quarta – feira que não vai ter ônibus na quinta e sexta- feira, isso anda acontecendo toda semana.

Ocorrência: 2019-2354: Sigilo, reclama da diretora Luciana que deixou seu filho sem recreio.

Ocorrência: 2019-2355: Sigilo, reclama da diretora Luciana que deixou seu filho sem recreio.

Ocorrência: 2019-2356: Sigilo, denuncia que a mãe bate nas crianças todos os dias de manhã.

Ocorrência: 2019-2358: Sigilo, vazamento de bueiro na Av. Prefeito Newton Reis.

Ocorrência: 2019-2459: João Cassio Fulquini, reclama da falta de água em Jurucê no bairro Jd. Das Rosas.

Ocorrência: 2019-2462: Rosangela de Sousa, reclama que em sua torneira a água está saindo com terra.

167

Ocorrência: 2019-2565: Controle de Outros Vetores, reclama de terrenos com mato alto, lixos, entulhos em alguns bairros.



















168


Ocorrência: 2019-2786: Vanessa Kelly, reclama de entulho que o vizinho está jogando atrás de sua residência.

Ocorrência: 2019-2787: Vanessa Kelly, solicita fiscalização de obras em 3 terrenos que estão sendo construídos.

Ocorrência: 2019-2988: Milena Lima, reclama de uma paciente que está aguardando vaga no H.C.

Ocorrência: 2019-3089: Sigilo, reclama das casas da Cecap que faz fundo com seu sítio e os moradores estão jogando lixos dentro do seu pasto.

Ocorrência: 2019-3090: Sigilo, reclama da escola Ilha Grande, que as diretoras estão deixando os alunos sem recreios.

Fernanda Borsatto Leoni

Chefe do Departamento de Ouvidoria

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AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA


170

ERRATA

Verificando que houve erro material na publicação da Lei nº. 4550, de 27 de março de 2019, publicada em 31 de março de 2019, na Edição nº. 411, às fls. 51, do JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO, procedeu-se a republicação da matéria em questão.

Jardinópolis/SP, 24 de setembro de 2019.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura de Jardinópolis

171

EXPEDIENTE

Prefeito Municipal de Jardinópolis/SPDr. João Ciro Marconi

Vice-PrefeitoDr. Paulo José Brigliadori

Jornal Oficial do Municipio de JardinópolisCriado pela Lei Municipal N¹. 1.457/89 de 27 deNovembro de 1989

Assessoria de ImprensaRenato Silva MTB 32.945

DiagramaçãoPablo Luiz Pereira Lopes

E-Mail: [email protected] Site: www.jardinopolis.sp.gov.br

Endereço: Praça Dr. Mário Lins, 150CEP: 14.680-000 - Jardinópolis-SP

Fone: PABX - (16) 3690-2906

Impresso na Gráfica Municipal ‘’Olivério Gomes’’

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