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IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA ANO XV N° 2395 Publicação Semanal Terça-feira, 25 de março de 2014 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS Jornal Oficial do Município de Londrina DECRETOS DECRETO Nº 313 DE 11 DE MARÇO DE 2014 DECRETA: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais, Art. 1º NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo: a)SERVIDOR :144932-MARCIA REGINA FRANCISCO b)TABELA/REF/NIVEL:19 / I / 1 c)CARGO/CLASSE: TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA-A d)FUNCAO: TSPA01-ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM e)LOTAÇÃO 60 - Autarquia Municipal de Saúde 41-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4103-DAPS - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 001-DAPS - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE f)DATA VIGÊNCIA: 11/03/2014 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LONDRINA, 11 de Março de 2014. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - Secretário Municipal de Governo, Mohamad El Kadri - Diretor Superintendente Autarquia Municipal de Saúde DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais, DECRETA: Art. 1º NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo: a) CONFORME ANEXO ÚNICO b) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inciso I, da Lei 4.928/92 e Lei 9.337/04 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LONDRINA, 11 de Março de 2014. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - Secretário Municipal de Governo, Mohamad El Kadri - Diretor Superintendente Autarquia Municipal de Saúde

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 1 Terça-feira, 25 de março de 2014

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINAANO XV N° 2395 Publicação Semanal Terça-feira, 25 de março de 2014

JORNAL DO EXECUTIVOATOS LEGISLATIVOS

Jornal Oficialdo Município de Londrina

DECRETOSDECRETO Nº 313 DE 11 DE MARÇO DE 2014

DECRETA:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,

Art. 1º NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:

a)SERVIDOR :144932-MARCIA REGINA FRANCISCOb)TABELA/REF/NIVEL:19 / I / 1c)CARGO/CLASSE: TECNICO DE SAÚDE PÚBLICA-Ad)FUNCAO: TSPA01-ASSISTENCIA DE ENFERMAGEMe)LOTAÇÃO 60 - Autarquia Municipal de Saúde 41-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4103-DAPS - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 001-DAPS - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDEf)DATA VIGÊNCIA: 11/03/2014

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

LONDRINA, 11 de Março de 2014. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - SecretárioMunicipal de Governo, Mohamad El Kadri - Diretor Superintendente Autarquia Municipal de Saúde

DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, nos termos abaixo:

a) CONFORME ANEXO ÚNICO

b) LEGISLAÇÃO: Art. 15, inciso I, da Lei 4.928/92 e Lei 9.337/04

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

LONDRINA, 11 de Março de 2014. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - SecretárioMunicipal de Governo, Mohamad El Kadri - Diretor Superintendente Autarquia Municipal de Saúde

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 2Jornal Oficial nº 2395

DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014ANEXO ÚNICO

ServidorData

Vigência Cargo-Classe Função Tab/Ref/Niv

Secretaria Diretoria GerênciaEdital de Abertura

144940-Isabeli Mariani Furlan 11/3/2014 Técnico de Gestão Publica-A TGPA01-Assistência de Gestão 05 / I / 1

41-Autarquia Municipal de Saúde4103-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde

001-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde 00070/2012

144959-Marielly Pinheiro Mendes 11/3/2014 Técnico de Gestão Publica-A TGPA01-Assistência de Gestão 05 / I / 1

41-Autarquia Municipal de Saúde4103-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde

001-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde 00070/2012

144967-Johann Albert Fiedler Troyer 11/3/2014 Técnico de Gestão Publica-A TGPA01-Assistência de Gestão 05 / I / 1

41-Autarquia Municipal de Saúde4103-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde

001-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde 00070/2012

144975-Lidia Raquel Ferreira Goncalves 11/3/2014 Técnico de Gestão Publica-A TGPA01-Assistência de Gestão 05 / I / 1

41-Autarquia Municipal de Saúde4103-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde

001-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde 00070/2012

144983-Cintia Bocchi Sonoda 11/3/2014 Técnico de Gestão Publica-A TGPA01-Assistência de Gestão 05 / I / 1

41-Autarquia Municipal de Saúde4103-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde

001-DAPS - Diretoria de Atenção Primária à Saúde 00070/2012

DECRETO Nº 375 DE 20 DE MARÇO DE 2014

SÚMULA: Inclui no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 900 - Fundodo Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011, no Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica; abre Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro da quantia de R$ 180.000,00 junto à Secretaria Municipaldo Idoso / Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso parao exercício financeiro de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidadecom o disposto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Instrução Técnica doTribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, nos §§ 1º e 2º, do art. 11, da Leinº 11.985, de 26 de dezembro de 2013 e no Decreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 900 -Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011, no Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro da quantia de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para inclusão da fonte a seguir especificada:

27020.14.241.0020.2.068 - Atividades do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte 900 180.000,00

180.000,00

3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

TOTAL

3.3.90.00 - Aplicações Diretas

Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I,§ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do previsto na Instrução Técnica do Tribunal de Contasdo Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e do previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Leinº 11.985, de 26 de dezembro de 2013.

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 3 Terça-feira, 25 de março de 2014

Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2013.

Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014, previsto noDecreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de abril em R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme a seguir especificado:

Inicial Acréscimo Atual

27020 3.3. 900 Abril 0,00 180.000,00 180.000,00

0,00 180.000,00 180.000,00Total

Órgão / Unidade

Grupo de Despesa

Fonte de Recursos

MêsPrevisão de Aplicação de Recursos - Em R$

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 20 de março de 2014.Luiz Augusto Bellusci Cavalcante - Prefeito do Município (Em Exercício), Paulo Arcoverde NascimentoSecretário Municipal de Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

DECRETO Nº 376 DE 20 DE MARÇO DE 2014

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 20.000,00 para reforço de dotação do Fundo Municipal deSaúde de Londrina / Fundo Municipal de Saúde - FMS, e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para oexercício financeiro de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidadecom o disposto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Instrução Técnica doTribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, no artigo 10, da Lei nº 11.985, de26 de dezembro de 2013 e no Decreto nº 2, de 2 janeiro 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 20.000,00 (vinte milreais), para reforço do Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção, Fonte de Recursos 495- Atenção Básica, pertencente à Atividade 42010.10.301.0025.6.078 - Ações de Atenção Básica de Saúde, constante doQuadro de Detalhamento da Despesa em vigor.

Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica anulada igual quantia do Elemento deDespesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recursos 495 - Atenção Básica, pertencente à Atividade42010.10.301.0025.6.078 - Ações de Atenção Básica de Saúde, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa emvigor.

Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014, previsto noDecreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de março, em R$911.970,80 (novecentos e onze mil, novecentos e setenta reais e oitenta centavos), conforme a seguir especificado:

Inicial Acréscimo Atual

42010 3.3. 358 Março 454.000,00 453.952,80 907.952,80

42010 4.4. 303 Março 184.000,00 457.018,00 641.018,00

42010 4.4. 510 Março 0,00 1.000,00 1.000,00

638.000,00 911.970,80 1.549.970,80

Órgão / Unidade

Grupo de Despesa

Fonte de Recursos

MêsPrevisão de Aplicação de Recursos - Em R$

Total

Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação deRecursos dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, conforme a seguir especificado:

Inicial Dedução Atual

42010 3.3. 358 Outubro 150.682,40 150.682,40 0,00

42010 3.3. 358 Novembro 150.682,40 150.682,40 0,00

Órgão / Unidade

Grupo de Despesa

Fonte de Recursos

MêsPrevisão de Não Aplicação de Recursos - Em R$

continua...

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 4Jornal Oficial nº 2395

42010 3.3. 358 Dezembro 152.588,00 152.588,00 0,00

42010 4.4. 303 Abril 184.000,00 82.497,00 101.503,00

42010 4.4. 303 Maio 184.000,00 82.497,00 101.503,00

42010 4.4. 303 Junho 184.000,00 82.497,00 101.503,00

42010 4.4. 303 Julho 184.000,00 82.497,00 101.503,00

42010 4.4. 303 Agosto 184.000,00 82.497,00 101.503,00

42010 4.4. 303 Setembro 24.000,00 10.819,00 13.181,00

42010 4.4. 303 Outubro 24.000,00 10.819,00 13.181,00

42010 4.4. 303 Novembro 25.000,00 11.267,00 13.733,00

42010 4.4. 303 Dezembro 25.800,00 11.628,00 14.172,00

42010 4.4. 510 Dezembro 1.000,00 1.000,00 0,00

1.473.752,80 911.970,80 561.782,00Total

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 20 de março de 2014. Luiz Augusto Bellusci Cavalcante - Prefeito do Município (Em Exercício), Paulo Arcoverde NascimentoSecretário Municipal de Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

DECRETO Nº 377 DE 20 DE MARÇO DE 2014

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro da quantia de R$ 427.000,00 junto ao Fundo Municipalde Saúde de Londrina / Fundo Municipal de Saúde - FMS; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso parao exercício financeiro de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidadecom o disposto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Instrução Técnica doTribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, nos §§ 1º e 2º, do art. 11, da Leinº 11.985, de 26 de dezembro de 2013 e no Decreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro da quantia de R$427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais), conforme a seguir especificado:

42010.10.301.0025.5.052 - Obras e Equipamentos - Fundo Municipal de Saúde de Londrina

4.4.90.51 - Obras e Instalações Fonte 495 117.000,00

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte 369 60.000,00

177.000,00

4.4.90.00 - Aplicações Diretas

SUBTOTAL

4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00 - Investimentos

42010.10.305.0025.6.082 - Ações de Vigilância Epidemiológica

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte 497 250.000,00

250.000,00

427.000,00

3.3.90.00 - Aplicações Diretas

SUBTOTAL

TOTAL

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes

Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I,§ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do previsto na Instrução Técnica do Tribunal de Contasdo Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e do previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Leinº 11.985, de 26 de dezembro de 2013.

Page 5: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 5 Terça-feira, 25 de março de 2014

Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milreais), apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2013.

Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014, previsto noDecreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de março em R$427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais), conforme a seguir especificado:

Inicial Acréscimo Atual

42010 3.3. 497 Março 71.000,00 250.000,00 321.000,00

42010 4.4. 369 Março 0,00 60.000,00 60.000,00

42010 4.4. 495 Março 100.000,00 117.000,00 217.000,00

171.000,00 427.000,00 598.000,00

Órgão / Unidade

Grupo de Despesa

Fonte de Recursos

MêsPrevisão de Aplicação de Recursos - Em R$

Total

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 20 de março de 2014. Luiz Augusto Bellusci Cavalcante -Prefeito do Município (Em Exercício), Paulo Arcoverde Nascimento- Secretário Municipal de Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário Municipal de Planejamento,Orçamento e Tecnologia

DECRETO Nº 382 DE 20 DE MARÇO DE 2014

SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014 da CAAPSML -Plano de Assistência à Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidadecom o disposto no Decreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014, previsto noDecreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de março, em R$100.000,00 (cem mil reais), conforme a seguir especificado:

Inicial Acréscimo Atual

43010.10.302.0026.6.084 3.3.90.30 080 Março 220.000,00 100.000,00 320.000,00

220.000,00 100.000,00 320.000,00Total

Programa de TrabalhoElemento de

DespesaFonte de Recursos

MêsPrevisão de Aplicação de Recursos - Em R$

Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação deRecursos do mês de dezembro, conforme a seguir especificado:

Inicial Dedução Atual

43010.10.302.0026.6.084 3.3.90.30 080 Dezembro 455.000,00 100.000,00 355.000,00

455.000,00 100.000,00 355.000,00Total

Programa de TrabalhoElemento de

DespesaFonte de Recursos

MêsPrevisão de Não Aplicação de Recursos - Em R$

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 20 de março de 2014. Luiz Augusto Bellusci Cavalcante - Prefeito do Município (Em Exercício), Paulo Arcoverde Nascimento- Secretário Municipal de Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

DECRETO Nº 383 DE 20 DE MARÇO DE 2014

SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014 da SecretariaMunicipal do Idoso / Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade

Page 6: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 6Jornal Oficial nº 2395

com o disposto no Decreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014, previsto noDecreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para os meses de abril, maio, junho,julho, agosto, setembro, outubro e novembro, em R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), conforme a seguir especificado:

Inicial Acréscimo Atual

27020 3.3. 000 Abril 228.700,00 27.200,00 255.900,00

27020 3.3. 000 Maio 228.500,00 27.200,00 255.700,00

27020 3.3. 000 Junho 231.200,00 27.200,00 258.400,00

27020 3.3. 000 Julho 234.000,00 27.200,00 261.200,00

27020 3.3. 000 Agosto 230.500,00 27.200,00 257.700,00

27020 3.3. 000 Setembro 228.000,00 27.200,00 255.200,00

27020 3.3. 000 Outubro 228.000,00 21.600,00 249.600,00

27020 3.3. 000 Novembro 228.000,00 43.200,00 271.200,00

1.836.900,00 228.000,00 2.064.900,00

Órgão / Unidade

Grupo de Despesa

Fonte de Recursos

MêsPrevisão de Aplicação de Recursos - Em R$

Total

Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação deRecursos do mês de dezembro conforme a seguir especificado:

Inicial Dedução Atual

27020 3.3. 000 Dezembro 228.000,00 228.000,00 0,00

228.000,00 228.000,00 0,00

Órgão / Unidade

Grupo de Despesa

Fonte de Recursos

MêsPrevisão de Não Aplicação de Recursos - Em R$

Total

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 20 de março de 2014. Luiz Augusto Bellusci Cavalcante - Prefeito do Município (Em Exercício), Paulo Arcoverde Nascimento- Secretário Municipal de Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

DECRETO Nº 385 DE 21 DE MARÇO DE 2014

SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014 da AutarquiaMunicipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidadecom o disposto no Decreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2014, previsto noDecreto nº 2, de 2 de janeiro de 2014, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de março, em R$122.838,62 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme a seguir especificado:

Inicial Acréscimo Atual

41010 3.1. 001 Março 265.700,00 122.838,62 388.538,62

265.700,00 122.838,62 388.538,62

Órgão / Unidade

Grupo de Despesa

Fonte de Recursos

MêsPrevisão de Aplicação de Recursos - Em R$

Total

Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação deRecursos dos meses de janeiro, fevereiro e dezembro, conforme a seguir especificado:

Page 7: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 7 Terça-feira, 25 de março de 2014

Inicial Dedução Atual

41010 3.1. 001 Janeiro 264.700,00 72.439,13 192.260,87

41010 3.1. 001 Fevereiro 264.700,00 399,49 264.300,51

41010 3.1. 001 Dezembro 568.100,00 50.000,00 518.100,00

1.097.500,00 122.838,62 974.661,38

Órgão / Unidade

Grupo de Despesa

Fonte de Recursos

MêsPrevisão de Não Aplicação de Recursos - Em R$

Total

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 21 de março de 2014. Luiz Augusto Bellusci Cavalcante - Prefeito do Município (Em Exercício), Paulo ArcoverdeNascimento - Secretário Municipal de Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário Municipal de Planejamento, Orçamentoe Tecnologia

DECRETO N.º 386, DE 21 DE MARÇO DE 2014

SÚMULA: Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Plano Municipal de Transparência e Controle Social.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social, com a finalidade precípua decoordenar a implementação da Política Municipal de Transparência Pública e Controle Social, organizada pela Lei nº 11.777,de 19 de dezembro de 2012 .

Parágrafo único. O Comitê Gestor será coordenado pelo Controlador Geral do Município e supervisionado pelo Vice-Prefeito, Senhor Luiz Augusto Bellusci Cavalcante.

Art. 2º O Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social será composto por:

I. Representantes do Poder Executivo Municipal:a. Vice-Prefeito do Município;b. Controlador-Geral do Município;c. Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia;d. Secretário Municipal de Governo;e. Secretário Municipal de Gestão Pública;f. Secretária Municipal de Recursos Humanos; eg. Procurador-Geral do Município.

II. Representantes da Sociedade Civil:a. Um representante do Observatório de Gestão Pública de Londrina e seu respectivo suplente;b. Um representante da Universidade Estadual de Londrina e seu respectivo suplente;c. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Londrina e seu respectivo suplente; ed. Um representante do Conselho Municipal Transparência Pública e Controle Social e seu respectivo suplente.

Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo baixará decreto nomeando os membros do Comitê Gestor do Plano Municipalde Transparência e Controle Social.

Art. 3º Fica instituído o Grupo Executivo do Plano Municipal de Transparência e Controle Social, com a finalidade de:

I. Realizar a gestão dos projetos do Plano de Transparência;II. Elaborar e acompanhar a implementação de novos Projetos de acordo com as demandas apresentadas pelo ComitêGestor;III. Entregar ao Comitê Gestor mensalmente relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 4º O Grupo Executivo do Plano Municipal de Transparência e Controle Social será composto por:

I. 1 (um) membro indicado pela Controladoria-Geral do Município e seu respectivo suplente;II. 1 (um) membro indicado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e seu respectivo suplente;III. 1 (um) membro indicado pela Secretaria Municipal de Governo e seu respectivo suplente.

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 8Jornal Oficial nº 2395

IV. 1 (um) membro indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública e seu respectivo suplente;V. 1 (um) membro indicado pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e seu respectivo suplente; eVI. 1 (um) membro indicado pela Procuradoria Geral do Município e seu respectivo suplente.

Parágrafo único. Os representantes do Grupo Executivo serão designados por Portaria, após a indicação do titular de cada Órgão.

Art. 5º O Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social deverá estabelecer cronogramas, acompanhara implantação das propostas e fiscalizar a sua execução, devendo se reunir mensalmente.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial oDecreto nº 001, de 1 de janeiro de 2013.

Londrina, 21 de março de 2014. Luiz Augusto Bellusci Cavalcante -Prefeito do Município(em exercício), Paulo ArcoverdeNascimento - Secretário de Governo

EDITALEDITAL No 09/14 Inscrição 2014Projetos Culturais Independentes II Londrina 80 anos

A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, em especial em conformidade com a Lei Municipal8.984/2002, com as modificações da Lei 10.003/2006, e com o Decreto Municipal 466/2006, torna público que estão abertasinscrições para seleção de Projetos Culturais Independentes, a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo àCultura - PROMIC para o exercício de 2014, conforme regras estabelecidas abaixo:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARESO processo de seleção dar-se-á de acordo com o previsto na Lei Municipal Nº 8.984 de 06 de dezembro de 2002, com asmodificações da Lei 10.003/2006, e no Decreto Municipal N º 466/06, além do presente Edital.Os projetos serão analisados pela Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC), autônoma e independente, formadamajoritariamente por representantes do setor cultural do município indicados pelo Conselho Municipal da Cultura (5 titularese 2 suplentes), e por membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura (2 titulares e 1 suplente).

2. DAS DEFINIÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS CULTURAIS INDEPENDENTES

2.1 Nos termos da Lei Municipal Nº 8.984, de 06 de dezembro de 2002, em seu artigo 5º, Projetos Culturais Independentes- PCI são aqueles "elaborados por produtores culturais com base em sua iniciativa livre e independente". O artigo 6º dareferida Lei complementa que "entende-se por incentivo cultural aos Projetos Culturais Independentes - PCI o fomento dopoder público aos produtores culturais, destinando-lhes recursos para a execução de projetos selecionados pela Comissãode Análise de Projetos Culturais - CAPC".2.2. Este edital é destinado para a seleção de projetos que viabilizem propostas de pesquisa, informação, produção,infraestrutura, circulação, articulação e formação cultural.2.3. Para propostas de infraestrutura o incentivo básico oferecido é voltado exclusivamente para a locação de imóvel,despesas com água, energia elétrica, telefone e internet, reforma do espaço (mão de obra e material), vigilância e alarme,e pagamento de pessoal para a coordenação e programação do espaço. Os grupos gestores são responsáveis porconquistar condições de auto-sustentação dos espaços e custeio de outras despesas.2.4 Os projetos propostos para a realização de atividades formativas em escolas municipais de Londrina serão desenvolvidosnaquelas unidades que funcionam com ensino integral.2.5 As oficinas, em escolas de ensino integral, deverão ser voltadas para crianças entre 5 e 11 anos, sendo que as turmasterão no máximo 25 alunos.2.6 Os projetos que forem selecionados devem observar o regimento interno das unidades escolares em que estiveremcumprindo suas atividades.2.7 As oficinas em escolas de ensino integral deverão ser programadas para acontecerem duas vezes por semana.2.8 Os projetos de oficinas culturais destinados às escolas municipais de ensino integral deverão ser articulados, após aseleção, entre os proponentes e as Secretarias Municipais de Cultura e de Educação.2.9 Os projetos selecionados deverão no prazo de 30 dias, após a publicação do Edital de Convocação, apresentar adocumentação que comprove a regularidade fiscal e identificação da pessoa jurídica ou física. O não cumprimento destaexigência inabilitará o projeto para o efeito de celebração de termo de cooperação.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS:

3.1 Os projetos serão apresentados em formulários próprios - Versão 2014 - fornecidos pela Secretaria Municipal da Culturada seguinte forma:3.1.1 Através da gravação dos arquivos em mídia;3.1.2 Pela Internet no site: www.londrina.pr.gov.br/cultura/promic ;3.1.3 Por e-mail: [email protected] ;3.1.4 Os formulários não poderão ser preenchidos manualmente.

Page 9: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 9 Terça-feira, 25 de março de 2014

3.2 Para a inscrição, os proponentes deverão entregar uma via do formulário de inscrição, devidamente preenchida eassinada, bem como a documentação necessária, em envelope lacrado.3.3 Para a identificação de seu projeto, os proponentes deverão colar na frente do envelope mais uma via da Ficha deIdentificação (primeira página do Formulário de Inscrição), devidamente preenchida.3.4 Os projetos deverão ser inscritos junto à Secretaria Municipal de Cultura dentro dos prazos e horários de atendimentoestabelecidos no presente Edital, e não serão aceitas inscrições via fax, e-mail, correio ou similar.3.5 A partir do momento que o projeto for inscrito no livro de registro e receber o número de identificação, não serápossível nenhum tipo de correção ou acréscimo de documentos ao mesmo.3.6 Os proponentes que não preencherem todos os campos necessários do formulário, ou não apresentarem toda adocumentação prevista no presente Edital, serão considerados inabilitados para concorrer aos benefícios do ProgramaMunicipal de Incentivo à Cultura (PROMIC).3.7 Os projetos devem ser encaminhados da seguinte forma:3.7.1. Formulário e documentos deverão estar grampeados ou encadernados.3.7.2. Todas as páginas (formulário e documentos) deverão ser numeradas manualmente ou por meio eletrônico, em númeroscrescentes e sequenciais, e rubricadas.3.7.3. O projeto e os documentos deverão ser apresentados na seguinte ordem: formulário, documentos do proponente,documentos da proposta/projeto e anexos.

4. CRONOGRAMA:

4.1 Período de Inscrição: de 26 de março a 09 de maio de 2014.4.2 Local de Inscrição: Secretaria Municipal da Cultura - Rua Pio XII, 56 (sala do PROMIC).4.3 Horário: Segunda a Sexta-feira, das 12:00 as 18:00 horas.4.4 Edital de Aprovação: até junho de 2014 (Divulgação na Internet - www.londrina.pr.gov.br/cultura/promic, no mural daSecretaria Municipal da Cultura e no Jornal Oficial do Município)4.5 Período de Execução dos projetos culturais selecionados: maio a dezembro de 2014.4.6 Os proponentes que tiverem seus projetos culturais selecionados terão 30 dias, contados a partir da data de publicaçãodo Edital de Aprovação, para a apresentação de plano de trabalho adequado (quando for o caso) e documentação necessária(Itens 16.3 e 16.4) para a celebração de Termo de Cooperação Cultural-Financeira. O não cumprimento dessa condição noprazo estipulado implicará em desistência por parte do proponente.4.6.1. No caso da inexistência de projetos suplentes, o prazo para apresentação dos documentos mencionados no item 4.6poderá ser prorrogado.

5. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DE PROJETO - Edital Projetos Culturais Independentes:

5.1 Podem inscrever projetos pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, de natureza cultural e sem finslucrativos.5.2 Para propostas exclusivas de infraestrutura somente pessoa jurídica de direito privado, de natureza cultural e sem finslucrativos podem inscrever projetos.5.3 Os proponentes envolvidos nos projetos deverão estar concordantes com as finalidades e procedimentos de execução,prestação de contas e acompanhamento do Programa Municipal de Incentivo à Cultura e com os termos do presente Edital.5.4 Todos os proponentes de Projetos Culturais Independentes, ao inscrever seus projetos, deverão estar em concordânciade que, tendo seu projeto selecionado, o mesmo será acompanhado pela Secretaria Municipal de Cultura através de visitas,relatórios e prestação de contas.5.5 Os proponentes dos projetos culturais deverão ter domicílio no Município de Londrina.5.6 Os proponentes que, nos termos da Lei Municipal Nº 8.984, de 06 de dezembro de 2002 e no Decreto Municipal 466/06, tiverem prestação de contas reprovadas pelo Município de Londrina, ficam inabilitados para concorrer ao incentivocultural municipal.5.7 Servidores Públicos da esfera Municipal, da Administração Direta ou Indireta, não poderão inscrever projetos.5.8 Servidores Públicos das esferas Estadual e Federal podem inscrever projetos.5.9 Membros da Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC) não poderão inscrever projetos e também nãopoderão estar vinculados à pessoa jurídica proponente do projeto e ao próprio projeto.

6. DA DOCUMENTAÇÃO DO PROPONENTE PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO:

6.1. O proponente, pessoa jurídica, deverá apresentar declaração que contenha as seguintes informações:6.1.1 Declaração, sob as penas da lei, de que a pessoa jurídica e seus dirigentes, não são réus em ação civil pública e cívelque envolva denúncia de irregularidades ou desvio de dinheiro público; de que não possui restrições ao crédito que impeçama abertura de conta corrente em instituições financeiras, para cumprimento no disposto no artigo 6º do Decreto Municipal nº466/2006; de que a pessoa jurídica não remunerará com recursos do Termo ou contratará, para execução do projeto,servidor público municipal, bem como servidores da esfera estadual e federal, salvo, nestes dois últimos casos, tenham aspessoas a serem contratadas, qualidades artísticas e/ou de produção cultural indispensáveis ao desenvolvimento do projetoe, nestes casos, mediante autorização da Comissão de Análise de Projetos Independentes - CAPC. Firmo a presente comorepresentante legal da pessoa jurídica proponente. (modelo encontrado no campo Declaração (pessoa jurídica) do Formuláriode Inscrição de Projetos - 2014)6.1.2 Histórico de atividades da pessoa jurídica que credencie para a execução do projeto.6.1.3 Cópia do termo de posse do dirigente, no qual conste o nome da diretoria completa da pessoa jurídica;6.1.4 Certidão Negativa de Débitos do INSS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidão de Regularidade de

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 10Jornal Oficial nº 2395

Situação do FGTS;6.2 O proponente, pessoa física, deverá apresentar declaração que contenha as seguintes informações:6.2.1 Declaração, sob as penas da lei, de que a pessoa física não é ré em ação civil pública, criminal e cível que envolvadenúncia de irregularidade ou desvio de dinheiro público; de que não possui restrições ao crédito que impeçam a abertura deconta corrente em instituições financeiras, para cumprimento no disposto no artigo 6º do Decreto Municipal nº 466/2006; deque não possui débitos com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; de que a pessoa física não remunerará comrecursos do Termo ou contratará, para execução do projeto, servidor público municipal ou parente em linha reta e colateralaté o 3º grau, bem como servidores da esfera estadual e federal, salvo, nestes dois últimos casos, tenham as pessoas aserem contratadas, qualidades artísticas e/ou de produção cultural indispensáveis ao desenvolvimento do projeto e, nestescasos, mediante autorização da Comissão de Análise de Projetos Culturais - CAPC. (modelo encontrado no campo Declaração(pessoa física) do Formulário de Inscrição de Projetos - 2014)6.2.2 Currículo do proponente que o credencie a execução do projeto.6.2.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas6.3 A não apresentação da documentação constantes no item 6.1 e 6.2 inabilitará o projeto.6.4 Os casos de afastamento ou impossibilidade do representante legal da pessoa jurídica, que ensejem a assinatura doprojeto pelo vice-presidente ou outro membro da diretoria, devem ser justificados e devidamente indicados em ofício dirigidoà CAPC e entregue no envelope lacrado.

7. DA DOCUMENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO:

7.1 Os projetos culturais que prevejam obras físicas deverão apresentar projeto arquitetônico completo, bem como autorizaçãodos órgãos competentes quando se tratar de patrimônio cultural tombado e/ou interesse histórico.7.2 Livros que prevejam edição, reedição e co-edição deverão apresentar o original completo da obra a ser produzida. Paraaqueles que tenham a proposta de editor externo, deve ser apresentado o plano de investimento do parceiro e de distribuição,no qual deverá apresentar a relação de editoras e livrarias que receberão a obra para venda.7.2.1. Em casos nos quais a produção do texto seja parte intrínseca do projeto e se desenvolva concomitantemente arealização do mesmo, fica dispensada a apresentação do original do texto. Nestes casos, é obrigatória a apresentação deum roteiro de edição da obra (no Item IX - Plano de Desenvolvimento de Trabalho - Formulário de Inscrição), no qual devemser expostas suas idéias principais e a metodologia de trabalho, permitindo a sua avaliação pela CAPC.7.2.2 Os relatórios de venda dos exemplares devem ser juntados à prestação de contas do projeto, quando de sua entrega.7.2.3 Para os projetos que envolvam a produção de livros, deve ser enviado, no mínimo, 1 (um) orçamento de gráfica quecontenha: formato, número de páginas, material a ser utilizado, sistema de impressão e de acabamento.7.2.4 O número mínimo e máximo de exemplares, que serão produzidos em projetos selecionados, é de 500 e 1000.7.3 Para a criação, montagem, remontagem e circulação de espetáculos cênicos é necessária a apresentação do texto ou,para os casos de encenações sem texto, roteiro, croquis de concepção ou memorial descritivo que justifique orçamento decenário e figurino (caso estas despesas sejam custeadas com recursos do PROMIC), e a ficha técnica do espetáculo,incluindo direção, atores, cenografia, autor/adaptador do texto, iluminação (criação), trilha sonora, (a ser explicitada no Item- Plano de Desenvolvimento de Trabalho - Formulário de Inscrição).7.3.1. Devem ser apresentadas cartas de anuência e currículos dos seguintes profissionais, se remunerados com recursosdo PROMIC: atores, diretor, cenógrafo, figurinista, e compositor da trilha sonora (em caso de criação).7.4 Para as produções fonográficas é necessária a apresentação de material de demonstração com todo o material a sergravado. Deve ser apresentado um plano de distribuição do produto, no qual deverá ser apresentada relação de pontos quereceberão o material para venda e/ou distribuição.7.5 Para produções audiovisuais é necessária a apresentação de roteiro, que deve estar descrito no campo VIII doFormulário de Inscrição de Projetos Culturais.7.5.1. Devem ser apresentados os currículos e cartas de anuência da equipe técnica envolvida, se remunerados comrecursos do PROMIC: diretor, produtor executivo, diretor de produção, diretor de arte, diretor de fotografia, editor ou montador,compositor da trilha sonora (em caso de criação). Se alguma destas funções for dispensável justificar a ausência docurrículo e carta de anuência.7.6 Para projetos que dependam de espaços para sua realização é necessária a apresentação de carta de pré-reserva.Selecionado o projeto, somente será permitida ao proponente a mudança de espaço de realização do mesmo medianteautorização da CAPC, com a devida equivalência entre o número de apresentações e o público previsto.7.6.1. Para projetos que serão desenvolvidos em espaços ao ar livre e que sejam públicos, como praças e ruas, é dispensávela apresentação de carta de pré-reserva.7.7 Para a criação, montagem, remontagem e circulação de espetáculos circenses é necessária a apresentação doroteiro do espetáculo e a ficha técnica do espetáculo, incluindo direção e elenco (a ser explicitada no Item IX - Plano deDesenvolvimento de Trabalho - Formulário de Inscrição).7.7.1. Devem ser apresentadas cartas de anuência e currículos dos seguintes profissionais, se remunerados com recursosdo PROMIC: componentes do elenco e diretor.7.8 Para a criação, montagem, remontagem e circulação de espetáculos de dança é necessária a apresentação desinopse ou roteiro do espetáculo e a ficha técnica do espetáculo, incluindo coreógrafo ou diretor de criação, bailarinos ecompositor de trilha sonora (em caso de criação), a ser explicitada no Item VIII - Plano de Desenvolvimento de Trabalho -Formulário de Inscrição.7.8.1 Devem ser apresentadas cartas de anuência e currículos dos seguintes profissionais, se remunerados com recursosdo PROMIC: coreógrafo ou diretor de criação, bailarinos e compositor de trilha sonora (em caso de criação).7.8.2 Devem ser apresentados croquis de concepção ou memorial descritivo que justifique orçamento de cenário e figurino(caso estas despesas sejam custeadas com recursos do PROMIC),7.9 Além das condições específicas, já mencionadas nos item 7.3.1, 7.5.1, 7.7.1, 7.8.1 e 7.12, é necessária a apresentação

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 11 Terça-feira, 25 de março de 2014

de cartas de anuência e currículos (que credencie a execução da função) das pessoas que exercerão atribuições dedireção, coordenação e realização dos projetos e que serão remuneradas com recursos do PROMIC, por exemplo, autorde obras literárias, responsáveis por pesquisas e publicações, palestrantes, conferencistas, músicos, diretor musical,regente, coordenador de trabalho/produção/pedagógico, entre outras.7.9.1.Serão aceitas também como anuência fax-símile ou arquivos impressos (pdf ou jpg) com assinatura escaneada.7.9.2 A exceção, para esta regra, se dará para funções que serão selecionadas através de testes, que deverão ser comprovadosquando da prestação de contas.7.9.3 Não serão exigidas cartas de anuência e currículos para pessoas remuneradas pelo PROMIC e que realizem funçõesde apoio ao projeto, tais como: costureiro, bilheteiro, marceneiro, pintor, pedreiro, estagiário, técnico de som, técnico de luz,entre outras.7.9.4 O proponente que exercer função remunerada pelo PROMIC no projeto, deve indicar esta condição expressamente noprojeto.7.10 O modelo da carta de anuência encontra-se previsto no Anexo I deste Edital.7.11 Os projetos já aprovados e desenvolvidos no ano anterior, e que forem concorrer novamente aos benefícios do incentivocultural com repetição de seus conteúdos fundamentais, deverão preencher o item X do Formulário de Inscrição (relatório deatividades: conter as ações previstas e executadas, bem como explicitar os novos conteúdos e benefícios planejados paraa continuidade).7.12 No caso de projetos que envolvam atividades com oficinas, cursos, seminários é obrigatória a apresentação de planode conteúdos (com especificações do tema, objetivos, carga horária, cronograma, plano de avaliação dos conteúdos e deacompanhamento de frequência), carta de anuência e breve currículo dos ministrantes/palestrantes.7.13 Se o projeto tiver investimentos de terceiros, o mesmo deverá ser comprovado através de carta de intenção.7.14 Os ingressos deverão ter preços compatíveis com o incentivo, sugerindo-se o valor de R$ 20,00. Para valores superiores,deve ser apresentada justificativa que demonstre a necessidade de maior valor.7.14.1 Se houver necessidade de modificação futura de valor de ingresso, deverá ser apresentada justificativa à CAPC e opercentual máximo de aumento que poderá ser autorizado será de 100% do valor original.7.15 Os documentos solicitados para cada atividade, neste item 7 do Edital de Inscrição de Projetos Culturais, são deapresentação obrigatória. Os projetos que não estiverem com a documentação exigida serão inabilitados.7.16 O orçamento apresentado no projeto deve indicar corretamente: o cálculo dos valores unitários e totais por rubrica e asoma total das rubricas solicitadas. A divergência de valores no orçamento implicará na inabilitação do projeto.7.16.1 Também serão inabilitados os projetos que apresentarem divergência entre os valores solicitados no orçamento, parapagamento de profissionais, e os apresentados nas cartas de anuência.7.16.2 Nos orçamentos em que vierem apontados valores de horas-aula é necessária a apresentação de memória de cálculodas aulas que serão ministradas, destacando o número de horas-aula por semana, quantidade de semanas trabalhadas,valor unitário da hora-aula e valor total. Exemplo: Cachê de professor (2 aulas semanais x 4 semanas x R$ 20,00 = R$160,00)7.17 Projetos que envolvam atividades que ofereçam risco à segurança do público ou artistas, devem apresentar documentoque informe os riscos da ação e providências que serão tomadas para solucioná-los.

8. DAS ÁREAS PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS:

8.1 Os projetos poderão ser inscritos nas seguintes áreas:I- ARTES DE RUA - compreendendo: produções; montagens; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividadesformativas; registro de processos; publicações e eventos.II - ARTES PLÁSTICAS - compreendendo: produções; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas;registro de processos; publicações e eventos.III - ARTES GRÁFICAS - compreendendo: produções; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas;registro de processos; publicações e eventos.IV - ARTESANATO - compreendendo: produções; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas; registrode processos; publicações e eventos.V - CULTURA INTEGRADA E POPULAR - compreendendo: produções; montagens; circulação; mostras; exposições;pesquisas; atividades formativas; registro de processos; publicações e eventos.VI - CIRCO - compreendendo: produções; montagens; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas;registro de processos; publicações e eventos.VII - DANÇA - compreendendo: produções; montagens; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas;registro de processos; publicações e eventos.VIII - MÚSICA - compreendendo: produções; gravações; montagens; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividadesformativas; registro de processos; publicações e eventos.IX - TEATRO - compreendendo: produções; montagens; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas;registro de processos; publicações e eventos.X - CINEMA - compreendendo: produções; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas; registro deprocessos; publicações e eventos.XI - VIDEOGRAFIA - compreendendo: produções; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas; registrode processos; publicações e eventos.XII - FOTOGRAFIA - compreendendo: produções; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas; registrode processos; publicações e eventos.XIII - LITERATURA - compreendendo: produções; circulação; mostras; exposições; pesquisas; atividades formativas; registrode processos; publicações e eventos.XIV - MÍDIA - compreendendo: produções de caráter cultural; pesquisas em novas mídias e mídias alternativas, sempre

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relacionadas ao universo da cultura e das artes; circulação de produção e produtos; mostras; exposições; atividades formativas;registro de processos; publicações e eventos.XV - PATRIMÔNIO CULTURAL e NATURAL - compreendendo: inventário do patrimônio cultural londrinense (arquitetônico;urbano-paisagístico; monumentos e obras; patrimônio natural; patrimônio artístico; patrimônio imaterial; patrimônioarqueológico); ações voltadas à manutenção, revitalização ou restauro de bens de interesse cultural e revitalização defachadas; atividades voltadas à valorização, divulgação e preservação do patrimônio cultural, da memória imaterial e dasexpressões da tradição popular; pesquisas; atividades formativas; registro de processos; publicações eventos.XVI - INFRA-ESTRUTURA CULTURAL - compreendendo: incentivo a condições de abrigo e articulação do processo cultural8.2 Entende-se por "atividades formativas" aquelas que, em formato diverso, contribuam para o desenvolvimento,aperfeiçoamento e referencialização histórica e estética dentro das diversas áreas e atividades artísticas e culturais, bemcomo atividades e iniciativas que visem a formação de público.8.3 É facultado ao proponente apresentar projeto que integre mais de uma área cultural, devendo esta iniciativa ser discriminadae justificada.Inclusiva8.4 Por atividade de circulação entende-se aquelas que, em diversos formatos, contribuem para a socialização e fruição debens culturais.

9. OS VALORES DISPONÍVEIS PARA O INCENTIVO E QUANTIDADE DE PROJETOS POR PROPONENTE

9.1 O montante disponível no Fundo Especial de Apoio a Projetos Culturais (FEPROC) para o presente edital de incentivoa projetos culturais de produtores independentes é de R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais).9.2 Serão selecionados projetos até o montante estabelecido acima. Divididos da seguinte forma:9.2.1 Independentes Livres:- Pessoa Física R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais);- Pessoa Jurídica R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis reais);9.3 O teto máximo de incentivo para projeto será de:9.3.1. Projetos Independentes Livres Pessoa Física e Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);9.3.2. Para propostas de infraestrutura o teto máximo permitido será de - R$ 30.000,00 (trinta mil reais);9.4 Excepcionalmente será permitido o teto de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para a produção de curtametragem em película ou captação digital e suporte em película, em função da especificidade dos custos de sua produção.9.5 A CAPC poderá aprovar projetos com diminuição ou exclusão de valores das rubricas, até o máximo de 10% do valorsolicitado.9.6 Poderá ser apresentada mais de uma proposta por proponente.9.7 O incentivo cultural municipal priorizará a destinação dos recursos para a realização do essencial proposto nosprojetos ficando o proponente responsável por indicar, na formação do custeio, o que considera essencial, em ordemdecrescente de prioridade na planilha orçamentária constante no formulário de apresentação de projetos culturais.

10. CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS PROJETOS

10.1 Serão utilizados para a avaliação os critérios constantes na Lei 8.984/02:I- a relação custo-benefício;II- clareza e coerência nos objetivos;III- criatividade;IV- retorno de interesse público, em especial pela participação na implantação de um circuito público de Cultura emLondrina, como meio de permitir o acesso à produção, formação e fruição cultural;V- importância para a cidade;VI- descentralização cultural;VII- universalização e democratização do acesso aos bens culturais;VIII- socialização de oportunidades de produção cultural;IX- enriquecimento de referências estéticas;X- valorização da memória histórica da cidade, com destaque para a capacidade de revelar e propagar os valoresartístico-culturais, os costumes, os modos de viver e criar e a memória material e imaterial da comunidade.XI- o princípio da não concentração por grupos envolvidos. Considerar-se-á como concentração os projetos que envolvamo mesmo grupo beneficiado, independentemente do proponente do projeto e, havendo mais de um projeto por grupobeneficiado, cabe exclusivamente a CAPC decidir sobre a seleção dos mesmos.XII- capacidade executiva do proponente, a ser aferida na análise de seu currículo/histórico e pelo desempenho narealização de projetos anteriores.10.2. Toda a documentação juntada é parte integrante do projeto apresentado para concorrer ao incentivo cultural, sendoobjeto de análise da CAPC.

11. SOBRE O RITO DA SELEÇÃO DE PROJETOS

11.1 Para subsidiar a análise dos projetos, a CAPC se orientará pelo presente Edital, dentro da seguinte sistemática:11.1.1. Ao final das inscrições, os projetos serão organizados com base na Ficha de Identificação e encaminhados aosmembros da Comissão para análise e providências, seguindo a ordem de inscrição dos projetos e a ordem alfabética dosnomes dos membros da Comissão.11.1.3 Na fase inicial cada membro da Comissão, às vistas dos demais, deverá fazer a abertura dos envelopes que lhe foremdestinados para a verificação da apresentação dos documentos descritos nos Itens 6.1, 6.2 e o Item 7 do presente edital.

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11.1.4 Na fase intermediária, os projetos serão relatados ao conjunto dos membros para seu conhecimento. Os membrosda comissão poderão solicitar vistas do projeto e de sua documentação, a qualquer tempo durante a análise. Será publicadoedital comunicando o resultado da habilitação e inabilitação para a fase final de análise. Das decisões sobre inabilitação ehabilitação de projetos, decorrentes das fases inicial e intermediária de análise, caberá recurso nos termos do Item 12.11.1.5 Qualquer dos membros da Comissão poderá emitir opiniões, solicitar esclarecimentos, analisar os formulários edocumentos relacionados ao projeto, para sua melhor avaliação e entendimento. Os relatórios produzidos, no processo deacompanhamento de projetos culturais em 2013, deverão ser utilizados no processo de análise de projetos que pretendama continuidade do incentivo.11.1.6 Na fase final, após a análise dos recursos, os projetos habilitados serão verificados tanto em suas propostasindividuais quanto em relação ao contexto geral de projetos inscritos, zelando a Comissão pelo princípio de equidade entreas áreas culturais, até concluir-se a análise, aprovando-se projetos de acordo com os recursos disponibilizados.11.2. Serão selecionados projetos em 1ª convocação até o limite da verba orçamentária disponibilizada pelo Edital.11.2.1. Os projetos não selecionados por falta de disponibilidade orçamentária serão considerados suplentes.11.2.2. Se ocorrer desistência, inabilitação ou suspensão de projetos selecionados em 1ª convocação, e se o valorremanescente permitir, a Comissão reanalisará os projetos suplentes para 2ª convocação. O prazo máximo para a publicaçãode editais de convocação de projetos será o mês de julho de 2014. As regras para celebração de termos de cooperação comos projetos selecionados em convocações posteriores são as deste edital.11.2.3. Se não for possível a convocação de projeto suplente, será publicado novo edital de inscrição.

12. DOS PEDIDOS DE RECURSOS

12.1 Após as fases inicial e intermediária de análise será publicado edital com o resultado da inabilitação/habilitação deprojetos inscritos.12.2. Cabe pedido de recurso quanto à inabilitação da proposta ocorrida nas fases inicial e intermediária de análise daComissão de Análise de projetos culturais (CAPC).12.3. Os proponentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do edital de inabilitação/habilitaçãode projetos, poderão comparecer à Secretaria Municipal de Cultura- Rua Pio XII, 56, Diretoria de Incentivo à Cultura, paravistas de seus projetos e apresentação de recurso dirigido à Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC). Após esteprazo não serão aceitos recursos sobre a decisão.12.4 A vista do material do projeto será acompanhada por servidor da Diretoria de Incentivo à Cultura. Após a revisão domaterial, o proponente poderá apresentar recurso, em formulário próprio, indicando os motivos que ensejam a revisão.12.5 Os recursos e os projetos serão encaminhados à Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC) para revisão/manutenção da decisão durante a fase final de análise. Em caso de manutenção da decisão será encaminhado à autoridadesuperior para decisão final.12.6 A deliberação acerca dos recursos recebidos será informada no Edital de Convocação.12.7 A retirada dos originais da proposta, no período de apresentação de recurso nos termos do item 12.3, implicará noacatamento do resultado final publicado e na renúncia tácita ao direito de interpor qualquer recurso na esfera administrativa.12.8 Não será permitida a complementação de documentos.

13. CONTRAPARTIDA CULTURAL

13.1 Entende-se por Contrapartida Cultural o retorno oferecido pelo proponente do projeto ao Município, em caso de aprovaçãodo mesmo, na forma de atividades de natureza cultural destinadas a universalizar o acesso à cultura.13.2 Os projetos cuja natureza e execução não garantam por si só a universalização do acesso ao bem cultural, deverãoprever contrapartida cultural disponibilizando:I. Apresentações ou oficinas nos programas de Ação Cultural da Secretaria da Cultura;II. Programas didáticos de formação de público;III. Destinação diferenciada de ingressos, acima da cota mínima de 10% destinada à Secretaria Municipal de Cultura,facilitando o acesso de novos públicos;IV. Outras alternativas apresentadas pelo proponente, a serem analisadas pela CAPC.13.3 Os projetos que por sua própria natureza universalizem de forma gratuita o acesso ao bem cultural ficam dispensadosde apresentar contrapartida cultural.13.4 As contrapartidas que implicarem em custos operacionais, como transporte de material e pessoas, poderão ter estesitens incluídos no orçamento do projeto.13.5 As contrapartidas previstas pelos projetos não serão utilizadas como critério durante a seleção.13.6 O contato com os órgãos, comunidades ou entidades que receberão as contrapartidas é de responsabilidade doproponente do projeto, devendo isto ser documentado para fins de prestação de contas e acompanhamento.

14. PROJETOS QUE PREVEJAM DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS OU CONTROLEDE ACESSO

14.1 Os projetos que prevejam cobrança de ingressos deverão destinar 10% da lotação do espaço para a SecretariaMunicipal da Cultura, podendo essa quantidade ser maior, em caso de oferecimento como contrapartida cultural prevista noitem 13. Os ingressos deverão ser entregues na Diretoria de Incentivo à Cultura com, pelo menos, cinco dias de antecedênciado evento, sob pena de advertência escrita ao proponente e aplicação de sanções cabíveis.14.2 No caso de cobrança de ingressos ou comercialização de produtos, o proponente deverá apresentar planilha orçamentáriados recursos recebidos, explicitando sua aplicação no projeto e necessidade.14.3 Em caso de comercialização ou venda de ingressos, os preços devem ser inferiores aos preços de mercado, registrando-

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se que o diferencial decorre de ser produto incentivado.14.4 O Plano de Distribuição do produto deverá ser apresentado junto com a inscrição do Projeto, de acordo com itemespecífico do formulário de apresentação de projetos.

15. DA FORMAÇÃO E GESTÃO DO CUSTEIO DOS PROJETOS

15.1 O plano de aplicação de recursos e o cronograma de desembolso financeiro proposto para a execução do projetocultural nortearão a aplicação dos recursos financeiros, caso o projeto seja selecionado.15.2 A Comissão de Avaliação, mediante a análise da justificativa apresentada, poderá autorizar a criação de novas rubricas,remanejamento de valores, substituição de pessoas, objetos e locais e quaisquer outras modificações na proposta originalmenteapresentada, desde que não descaracterizem o projeto, sendo vedada a alteração do montante do incentivo autorizado.15.2.1 A substituição de profissionais que apresentaram currículo e carta de anuência ao projeto será permitida até o limitede 40% da equipe original. Não será permitida a substituição de profissionais que exerçam função de diretor, coreógrafo,adaptador de texto, coordenador geral, montador/editor, compositor, arranjador, salvo na ocorrência de incapacidade pessoaltemporária ou permanente e que a substituição seja feita por pessoa com competência equivalente e comprovada porcurrículo.15.3 Os gastos deverão seguir os montantes previstos para cada rubrica, sendo permitido o remanejamento de até 20% dovalor aprovado de cada rubrica para a execução do projeto, sem prévia anuência da Comissão de Avaliação, mas com suaposterior ratificação. Acima deste valor, é necessária a anuência prévia da CAPC para a realização de qualquer remanejamento.15.4 É vedado ao proponente remunerar, com recursos do incentivo municipal, serviços do mesmo prestador através de duasou mais rubricas, sem a prévia anuência da CAPC.15.5 Após a aprovação do projeto o proponente deverá abrir conta corrente bancária especifica para recebimento dosincentivos, bem como conta poupança para aplicação dos recursos que não forem utilizados no período igual ou superior atrinta dias.15.6 Para elaboração do orçamento cujas rubricas estejam previstas no Anexo III deste Edital, deverá o proponente observaro limite nele sugerido. Mediante justificativa fundamentada e documentada, o proponente poderá solicitar incentivo superiorao definido no Anexo III deste Edital, ficando a cargo da CAPC a decisão, podendo deferir o pedido parcial ou integralmente.15.7 Com relação ao acompanhamento da programação do projeto aprovado, o proponente deverá manter a agenda deatividades atualizada (contendo, no que couber: horário, local e público alvo), junto à Diretoria de Incentivo à Cultura, sobpena de advertência escrita e aplicação de sanções cabíveis.15.8 Para veiculação de marcas de patrocínio, apoio e realização devem ser seguidas as determinações constantes noManual de Identidade Visual do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, elaborado e difundido pela Secretaria Municipalde Cultura. O descumprimento desta norma acarretará as penalidades previstas na legislação.15.9. É vedada qualquer remuneração, com recursos do projeto repassados pelo Município, de pessoas que integrem adiretoria da pessoa jurídica proponente.

16. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

16.1 Deverá o proponente estar ciente de que, selecionado o projeto para repasse dos recursos, será celebrado um Termode Cooperação Cultural e Financeira com o Município de Londrina, conforme minuta anexa ao presente Edital.16.1.1.Durante toda a execução do Termo de Cooperação Cultural e Financeira, deverá o proponente, pessoa física oujurídica, manter todas as qualificações estipuladas neste Edital, sob pena de suspensão do mesmo e responsabilização,nos termos da Lei Municipal Nº 8.984, de 06 de dezembro de 2002 e no Decreto Municipal 466/06.16.1.2.As parcelas de recursos previstas no Plano de Trabalho que integra o Termo de Cooperação Cultural e Financeiraserão liberadas em conformidade com o Plano de Aplicação aprovado, com exceção dos casos seguintes, em que ficarãoretidas até o saneamento das irregularidades ocorrentes:I- quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma dalegislação aplicável, estando para isso o projeto sujeito a fiscalização da CAPC e da Secretaria Municipal de Cultura,II- quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento dasetapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da administração pública nas contrataçõese demais atos praticados na execução do Termo, ou inadimplemento do executor com relação às cláusulas do Termo;III- quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras eventualmente indicadas pela CAPC ou pela SecretariaMunicipal de Cultura;IV- quando o desenvolvimento do projeto se mostrar contraditório aos seus objetivos e aos fundamentos nele previstos;V- se o desenvolvimento do projeto mostrar-se contraditório com os termos do presente edital, ao qual foi apresentado.16.2 Os projetos selecionados no Edital de Convocação terão, a contar da data de sua publicação, 30 dias corridos para aapresentação da seguinte documentação necessária a celebração do Termo de Cooperação com o Município de Londrina.Se não houver projetos suplentes este prazo poderá ser prorrogado.16.2.1 No caso da existência de projetos suplentes a não apresentação dos documentos solicitados nos itens 16.3 e 16.4,no prazo solicitado no item 16.2, importará na inabilitação do projeto. Neste caso não será permitida a prorrogação doprazo.16.3. A proponente pessoa jurídica deverá apresentar:16.3.1Cópia da Ata de Constituição da Entidade16.3.2Cópia do Estatuto;16.3.3 Cópia do termo de posse do dirigente;16.3.4Cópia do RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica (para a comprovação deste item também será válida aapresentação de Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto); de carteiras de identificação profissional (CRM, OAB,CREA, CRC entre outras) que contenham foto e números de RG e CPF, de Carteira de Identidade na qual está discriminado

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 15 Terça-feira, 25 de março de 2014

o número do CPF);16.3.5Comprovante de domicílio no município de Londrina (No caso de proponente pessoa jurídica, o comprovante dedomicílio será o Estatuto da referida pessoa jurídica.);16.3.6Certidão Negativa de Débito perante a Receita Federal, Estadual e Municipal (mobiliária e imobiliária);16.3.7Certidão de regularidade fornecida pela Controladoria Geral do Município ou manifestação favorável;16.3.8Certidão Negativa de Débitos do INSS e Certidão de Regularidade de Situação do FGTS;16.3.9Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado;16.3.10 Cópia de Inscrição no CNPJ;16.3.11 Currículo da pessoa jurídica que a credencie à execução do projeto proposto.16.3.12 Declaração de utilidade pública municipal16.3.13 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;16.3.14 Certidões do Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de Londrina em nome da pessoa jurídica e de seupresidente.16.3.15 Certidão da Justiça Federal da 4ª Região em nome da pessoa jurídica e de seu presidente. Disponível emwww.trf4.jus.br;16.4 A proponente Pessoa Física deverá apresentar:16.4.1 Cópia do RG e CPF (para a comprovação deste item também será válida a apresentação de Carteira Nacional deHabilitação (modelo com foto); de carteiras de identificação profissional (CRM, OAB, CREA, CRC entre outras) que contenhamfoto e números de RG e CPF, de Carteira de Identidade na qual está discriminado o número do CPF);16.4.2Comprovante de domicílio no Município de Londrina (Serão aceitos como comprovante de domicílio no caso deproponente pessoa física: contas de água, luz, telefone ou outras que sejam similares e indiquem o domicílio do proponente,cópia de Carteira de Trabalho, contrato de trabalho, Contrato Social, holerit, contrato de locação de imóvel no Município ouDeclaração de Domicílio em nome do proponente do projeto assinada pelo mesmo (modelo anexo a este Edital);16.4.3Certidão Negativa de Débito perante as Receitas Federal, Estadual e Municipal (mobiliária e imobiliária);16.4.4Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;16.4.5Certidão de regularidade da Controladoria Geral do Município ou parecer favorável;16.4.6Certidão do Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de Londrina.16.4.7Certidão da Justiça Federal da 4ª Região em nome da pessoa física. Disponível em www.trf4.jus.br;16.5 Para obter as Certidões previstas nos itens 16.3 e 16.4 deverá ser feito o seguinte procedimento:16.5.2Municipal: Protocolizar requerimento (modelo encontrado no site www.londrina.pr.gov.br/cultura/promic) na Prefeiturado Município de Londrina. O prazo para emissão é de 10 dias úteis;16.5.3Estadual: Pela internet, no site: www.arinternet.pr.gov.br16.5.4Federal: Pela internet, no site: www.receita.fazenda.gov.br;16.5.5Certidão de regularidade emitida pela Controladoria Geral do Município ou manifestação favorável: deverá ser retiradana Prefeitura Municipal junto à Controladoria Geral do Município de Londrina, mediante apresentação de requerimento(modelo encontrado no site www.londrina.pr.gov.br/cultura/promic).16.5.6A Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para as pessoas jurídicas já cadastradas, pode serobtida através do site www.tce.pr.gov.br no link Certidão. Já, para as pessoas jurídicas não cadastradas, deverá ser feitoprocesso de cadastramento seguindo as instruções indicadas no link Cadastro de Entidades. Este procedimento envolveenvio de documentos para o Tribunal de Contas do Estado, em Curitiba, e o prazo para a emissão da certidão, após orecebimento destes documentos, é de no mínimo 2 dias. Informações complementares podem ser obtidas através dostelefones (41) 3350-1737 e 3350-1649 - Setor de Cadastro/TCE-PR.16.5.7 INSS: Pela internet, no site: www.previdencia.gov.br;16.5.8FGTS: Pela internet, no site: www.caixa.gov.br;16.5.9Débitos Trabalhistas: Pela internet, no site: www.tst.jus.br;16.5.10 Cartório Distribuidor: Fórum da Comarca de Londrina através de requerimento16.5.11 Declaração de utilidade pública - obtida mediante projeto de lei que deve ser solicitado nos termos das regrasda Câmara de Vereadores.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O material recebido dos projetos selecionados ficará arquivado junto à Diretoria de Incentivo à Cultura.17.2. Os projetos não selecionados, bem como os pareceres a eles referentes emitidos pela CAPC, serão devolvidos noprazo máximo de 30 dias após a publicação do Edital de Aprovação, mediante apresentação do comprovante de inscrição oudocumento de identidade.17.2.1 Os projetos não selecionados, e seus anexos, que não forem retirados em 90 dias após a publicação do Edital deAprovação, serão inutilizados.17.3 A inobservância de quaisquer itens deste Edital implicará na inabilitação do projeto.17.4 Os casos omissos serão resolvidos pela CAPC.

Londrina, 28 de fevereiro de 2014. Solange Cristina Batigliana - Secretária Municipal de Cultura

ANEXO I - Modelo de Carta de Anuência

Carta de Anuência

Londrina, de de 2014.

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 16Jornal Oficial nº 2395

Eu, (Nome da Pessoa), (nacionalidade), (profissão), (estado civil) Portador do Documento de Identidade Nº e do CPF Nº, residente e domiciliado em (Endereço) declaro que participarei do projeto cultural "Nome do Projeto" do proponente "Nomedo Proponente" inscrito no Programa Municipal de Incentivo à Cultura - Edital N º - Inscrição 2014, com realização duranteo ano de 2014 na qualidade de "Atividade a ser desenvolvida" recebendo por este trabalho a quantia de "Valor" .

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Nome:

Assinatura:

Anexo II

DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO

Declaro para o fim de análise do projeto cultural ______________________________________ inscrito no Edital Inscrição2014 - Projetos Independentes, que sou domiciliado (a) na cidade de Londrina - PR.

Sendo esta expressão da verdade, firmo a presente

Londrina, de de 2014.

____________________________________

Nome:Projeto Cultural:

Anexo IIITabela para formação dos custos dos projetos culturais

Item Qtde Custo Unitário Valor

CD Gravação em estúdio (10 faixas) 50 horas R$ 90,00 R$ 4.500,00

CD Mixagem (10 faixas) 50 horas R$ 90,00 R$ 4.500,00

CD Masterização / Edição (10 faixas) 10 faixas R$ 300,00 R$ 3.000,00

CD Prensagem - Com Material gráfico em 4 cores (livreto com seis páginas) com fundo da caixa e frete terrestre incluído. Fotolito não incluso. 1000 R$ 3,80 R$ 3.800,00

Hora aula Oficinas (padrão zona urbana) 1 Hora R$ 20,00 R$ 20,00

Hora aula Oficinas (padrão zona rural) 1 Hora R$ 30,00 R$ 30,00

Hospedagem 1 Diária R$ 100,00 R$ 100,00

Impressão de Cartazes (1 lâmina, papel couchê liso 170g, Dimensão 50 x 60 cm em 4 x 4 cores refilado com acabamento em verniz na frente) 500 R$ 1,90 R$ 950,00

Impressão de Convites (Papel cartão supremo 250 g, Dimensão 20 x 15 cm, Capa em 4 x 4 cores com acabamento em verniz, verso 1 cor) 1000 R$ 1,00 R$ 1.000,00

Impressão de Filipetas (Papel offset 75g, Dimensão 15 x 10 cm, 1 cor com impressão somente em um lado) 5000 R$ 0,10 R$ 500,00

Impressão de Ingressos (Papel offset 90g picotado e numerado e blocado, Dimensão 25 x 10 cm, 1 cor 3000 R$ 0,12 R$ 360,00

Alimentação 1 R$ 20,00 R$ 20,00

RESULTADOFASE DE CLASSIFICAÇÃO REFERENTE ÀCONCORRÊNCIA Nº CP/SMGP 0001/2014

OBJETO: Levantamentos planialtimétricos e cadastrais necessários para a implantação dos corredores do BRT - Bus RapidTransit em Londrina

De acordo com o que ficou determinado em reuniões realizadas em 11/03/2014 e 24/03/2014, a Comissão Permanente deLicitação, nomeada pela Portaria constante no Processo Administrativo, após análise das propostas comerciais decidiu:

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 17 Terça-feira, 25 de março de 2014

CLASSIFICAR as empresas:

PFG Poços Artesianos Ltda;Toposat Ambiental Ltda, por atenderem a todas as condições do edital.

DESCLASSIFICAR a empresa:

RCC Agrimensura Técnica S/S Ltda por apresentar a planilha orçamentária com alteração na descrição do item 1 - LoteNorte (alterou de 3 para 2 a quantidade de obras de arte).

Declarar VENCEDORA a empresa abaixo com os seguintes valores para cada lote:

EMPRESA LOTES VALOR EM R$

1 36.240,00

PFG Poços Artesianos Ltda 2 52.900,00

3 35.312,00

4 100.510,00

Londrina, 24 de março de 2014. Ronaldo Ribeiro dos Santos - Presidente, Celso Guaita - Membro, Mara Stella Carreira - Membro

CMTUCOMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO

EDITAISEm cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação deinfração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem comooferecer defesa da autuação junto à CMTU até 05/05/2014.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração

Código da Infração

AAA6507 276670T000160222 11/3/2014 51851

AAA6507 276670T000118698 11/3/2014 51851

AAA9626 276670T000165346 11/3/2014 54521

AAI0687 276670T000151201 12/3/2014 51851

AAJ0651 276670T000129933 13/3/2014 54870

AAJ4055 276670T000123962 12/3/2014 73662

AAS6403 276670T000114975 13/3/2014 58000

AAT0641 276670T000157616 10/3/2014 51851

AAV0065 276670T000128736 11/3/2014 54521

AAW4981 276670T000165296 10/3/2014 51851

AAW8291 276670T000151186 12/3/2014 51851

ABA0938 276670T000165280 10/3/2014 51851

ABF6723 276670T000165406 12/3/2014 51851

ABJ2513 276670T000134687 10/3/2014 55680

ABL2763 276670T000151282 13/3/2014 60412

ABM7988 276670T000097281 25/2/2014 55412

ABO1112 276670T000160274 11/3/2014 51851

abr/92 276670T000127665 11/3/2014 73662

ABS0012 276670T000151246 13/3/2014 51851

ABV2331 276670T000149671 12/3/2014 56810

ABV5133 276670T000149638 11/3/2014 51851

ABY7658 276670T000061900 12/3/2014 54600

ACF9906 276670T000165368 11/3/2014 73662

ACG0083 276670T000136463 13/3/2014 54521

ACG3639 276670T000127664 11/3/2014 51851

ACK3563 276670T000165418 12/3/2014 73662

ACK4442 276670T000165372 11/3/2014 73662 continua...

ACM6927 276670T000136467 13/3/2014 54521

ACN7448 276670T000160238 11/3/2014 51851

ACN7448 276670T000157618 10/3/2014 51851

ACN7448 276670T000160237 11/3/2014 73662

ACO0314 276670T000165420 12/3/2014 54521

ACS2823 276670T000003681 11/3/2014 60411

ACT4647 276670T000160225 11/3/2014 51851

ACW1657 276670T000149662 11/3/2014 60250

ACX9552 276670T000136470 13/3/2014 54521

ACY0144 276670T000128746 13/3/2014 51851

ADC6868 276670T000123955 12/3/2014 54521

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ADI7726 276670T000095306 11/3/2014 73662

ADN2288 276670T000149703 13/3/2014 55411

ADQ5282 276670T000084237 12/3/2014 60501

ADU3933 276670T000142397 10/3/2014 55680

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AEH1109 276670T000165321 10/3/2014 54521

AEP6727 276670T000151205 12/3/2014 51851

AEU0881 276670T000149659 11/3/2014 73662

AEX7935 276670T000127660 11/3/2014 73662

AFE2951 276670T000160298 13/3/2014 51851

AFI8582 276670T000142391 10/3/2014 51851

AFJ0355 276670T000128741 12/3/2014 55414

AFJ7878 276670T000160256 11/3/2014 51851

AFO7074 276670T000165403 12/3/2014 51851

Page 18: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 18Jornal Oficial nº 2395

...continuação

AFU3047 276670T000123954 12/3/2014 55500

AFY8118 276670T000114972 12/3/2014 55680

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AGM1894 276670T000076063 1/3/2014 55412

AGN5553 276670T000160216 11/3/2014 73662

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AGR0509 276670T000165293 10/3/2014 51851

AGV0309 276670T000149650 11/3/2014 56810

AGV7582 276670T000148059 28/2/2014 55412

AGV9214 276670T000151261 13/3/2014 51851

AHB1288 276670T000134726 13/3/2014 54870

AHE3552 276670T000151204 12/3/2014 51851

AHE5521 276670T000134721 13/3/2014 57380

AHF4541 276670T000129931 12/3/2014 70561

AHF8550 276670T000106588 11/3/2014 54600

AHJ5853 276670T000149627 10/3/2014 55680

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AHN5583 276670T000151202 12/3/2014 51851

AHP6660 276670T000149623 10/3/2014 55500

AHS0817 276670T000127667 11/3/2014 51851

AHT2810 276670T000165335 11/3/2014 54521

AHV2006 276670T000113036 13/3/2014 55414

AHV2720 276670T000165309 10/3/2014 51851

AHW7090 276670T000134703 11/3/2014 54870

AHW9166 276670T000142394 10/3/2014 58191

AHX5690 276670T000114957 11/3/2014 73662

AHY0683 276670T000136450 12/3/2014 55415

AHZ0520 276670T000151215 12/3/2014 51851

AIA3226 276670T000151236 13/3/2014 51851

AIA3733 276670T000106598 11/3/2014 51851

AIB4967 276670T000165402 12/3/2014 54521

AIB8498 276670T000149622 10/3/2014 55500

AIC4008 276670T000157612 10/3/2014 73662

AIC7378 276670T000165294 10/3/2014 51851

AIC7731 276670T000123947 10/3/2014 73662

AIF6884 276670T000157619 10/3/2014 60501

AIK4706 276670T000165290 10/3/2014 54522

AIL0681 276670T000076051 1/3/2014 55412

AIO9935 276670T000136460 13/3/2014 54526

AIS7979 276670T000142395 10/3/2014 55414

AIT7559 276670T000165348 11/3/2014 52070

AJA5200 276670T000150164 12/3/2014 54526

AJA5200 276670T000157646 12/3/2014 54526

AJB7607 276670T000149605 10/3/2014 56810

AJC5914 276670T000149633 10/3/2014 72340

AJE0808 276670T000076055 1/3/2014 55412

AJF1117 276670T000149663 11/3/2014 55680

AJG9113 276670T000165312 10/3/2014 60501

AJI5620 276670T000151227 12/3/2014 54521

AJI7772 276670T000123972 12/3/2014 73662

AJK1230 276670T000151212 12/3/2014 51851

AJL0331 276670T000151252 13/3/2014 51851

AJL2560 276670T000123967 12/3/2014 55090

AJN7302 276670T000123929 10/3/2014 73662

AJP1553 276670T000148061 5/3/2014 55412

AJQ2414 276670T000151224 12/3/2014 51851

AJQ9671 276670T000157597 10/3/2014 60501 continua...

AJV8998 276670T000165409 12/3/2014 51851

AJW6726 276670T000003684 12/3/2014 51851

AJX1733 276670T000140100 11/3/2014 73662

AJZ7296 276670T000165325 10/3/2014 51851

AJZ7749 276670T000151188 12/3/2014 51851

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AKB0565 276670T000151214 12/3/2014 51851

AKD0895 276670T000151209 12/3/2014 51851

AKD0895 276670T000151210 12/3/2014 73662

AKD2720 276670T000165333 1/3/2014 55412

AKE8227 276670T000160236 11/3/2014 54521

AKF7153 276670T000149677 12/3/2014 55500

AKG1382 276670T000118696 11/3/2014 51851

AKG5983 276670T000165374 11/3/2014 58512

AKH4934 276670T000061901 12/3/2014 55414

AKJ8081 276670T000149687 12/3/2014 55411

AKJ8433 276670T000151262 13/3/2014 51851

AKK1436 276670T000160279 12/3/2014 51851

AKL2418 276670T000149616 10/3/2014 54790

AKM8643 276670T000003670 10/3/2014 60411

AKN1201 276670T000136437 11/3/2014 60501

AKR4323 276670T000149624 10/3/2014 55500

AKT7948 276670T000151267 13/3/2014 52070

AKU4995 276670T000084238 12/3/2014 55414

AKW9290 276670T000165353 11/3/2014 51851

AKX7085 276670T000106595 11/3/2014 51851

ALC2427 276670T000165327 10/3/2014 54526

ALD7253 276670T000129926 11/3/2014 73662

ALE7796 276670T000076050 1/3/2014 55412

ALF5056 276670T000149656 11/3/2014 60501

ALF9105 276670T000063183 11/3/2014 54526

ALH2953 276670T000118707 12/3/2014 55411

ALH3189 276670T000151264 13/3/2014 51851

ALJ1811 276670T000157637 11/3/2014 51852

ALM1917 276670T000123975 12/3/2014 51851

ALM2788 276670T000165328 10/3/2014 73662

ALM3390 276670T000003673 10/3/2014 54521

ALM9044 276670T000151259 13/3/2014 51851

ALM9425 276670T000165315 10/3/2014 56731

ALO1091 276670T000160218 11/3/2014 60501

ALO7620 276670T000151218 12/3/2014 51851

ALP0222 276670T000106586 10/3/2014 51851

ALP0731 276670T000136466 13/3/2014 54521

ALR7608 276670T000123949 11/3/2014 51851

ALS2538 276670T000127662 11/3/2014 51851

ALT8994 276670T000127663 11/3/2014 51851

ALU0494 276670T000149655 11/3/2014 54526

ALU4150 276670T000151185 12/3/2014 60501

ALU5190 276670T000003679 11/3/2014 54521

ALV7444 276670T000160295 13/3/2014 54521

AMA2595 276670T000165284 10/3/2014 70640

AMA9804 276670T000150159 11/3/2014 60412

AMC1761 276670T000157630 11/3/2014 51851

AMD9857 276670T000151225 12/3/2014 54521

AME1716 276670T000149704 13/3/2014 54870

AMF1184 276670T000149675 12/3/2014 55500

AMF3472 276670T000076057 1/3/2014 55412

AMG4348 276670T000003680 11/3/2014 55680

AMH6716 276670T000106600 13/3/2014 54526

Page 19: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 19 Terça-feira, 25 de março de 2014

...continuação

AMJ7160 276670T000134697 11/3/2014 70302

AMJ8942 276670T000157638 12/3/2014 55411

AMK4306 276670T000123944 10/3/2014 55411

AMK8439 276670T000118700 11/3/2014 73662

AMM1699 276670T000134713 12/3/2014 54521

AMM8418 276670T000142393 10/3/2014 54522

AMN2431 276670T000150163 12/3/2014 54870

AMN7774 276670T000160270 11/3/2014 51851

AMO7250 276670T000115182 11/3/2014 52311

AMS3955 276670T000149679 12/3/2014 54521

AMS8952 276670T000165355 11/3/2014 55680

AMT5027 276670T000160276 12/3/2014 73661

AMV1372 276670T000165302 10/3/2014 51851

AMW3111 276670T000149629 10/3/2014 73662

AMW3163 276670T000160233 11/3/2014 51851

AMW9350 276670T000151199 12/3/2014 70640

AMY1535 276670T000151180 12/3/2014 58780

AMY8328 276670T000142379 10/3/2014 51851

AMZ2190 276670T000160258 11/3/2014 73662

ANA0663 276670T000149626 10/3/2014 55680

ANA1189 276670T000157633 11/3/2014 51851

ANA8551 276670T000165419 12/3/2014 51851

ANC8768 276670T000165410 12/3/2014 54522

ANE3332 276670T000160212 11/3/2014 54521

ANH5134 276670T000157596 10/3/2014 51851

ANI4320 276670T000136468 13/3/2014 54521

ANK7474 276670T000123959 12/3/2014 73662

ANL3118 276670T000165359 11/3/2014 51851

ANL7296 276670T000165390 12/3/2014 54526

ANL7356 276670T000134694 11/3/2014 60501

ANM5922 276670T000142406 11/3/2014 51851

ANO2607 276670T000149610 10/3/2014 54870

ANS3426 276670T000151223 12/3/2014 51851

ANU1858 276670T000157622 10/3/2014 60412

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AQW5356 276670T000134706 11/3/2014 55250

Page 20: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 20Jornal Oficial nº 2395

AQW5356 276670T000134705 11/3/2014 55680

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...continuação

continua...

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ATE1341 276670T000165298 10/3/2014 51851

ATE4384 276670T000123966 12/3/2014 54526

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ATJ9056 276670T000148032 10/3/2014 58191

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 21 Terça-feira, 25 de março de 2014

...continuação

continua...

ATJ9403 276670T000142381 10/3/2014 51851

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Page 22: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 22Jornal Oficial nº 2395

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...continuação

continua...

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AYM0503 276670T000149664 11/3/2014 55680

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AYU0060 276670T000136448 12/3/2014 54521

AYU1077 276670T000134720 13/3/2014 73662

AYZ0120 276670T000142423 12/3/2014 54521

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BAR2726 276670T000165408 12/3/2014 54526

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BBB5234 276670T000142385 10/3/2014 73662

BBB8905 276670T000134724 13/3/2014 73662

BBB8905 276670T000134725 13/3/2014 52152

BEB1407 276670T000148028 10/3/2014 54526

BEC3009 276670T000165331 1/3/2014 55412

BED2400 276670T000123968 12/3/2014 55090

BER1519 276670T000140098 11/3/2014 73662

BER3288 276670T000123973 12/3/2014 51851

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BHG0825 276670T000165405 12/3/2014 51851

BIG9092 276670T000128745 13/3/2014 51851

BIL4687 276670T000165369 11/3/2014 51851

BJG7422 276670T000149668 12/3/2014 54600

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BSV6746 276670T000165387 12/3/2014 54521

BTC3996 276670T000134704 11/3/2014 55680

BTJ3256 276670T000151266 13/3/2014 51851

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CAZ9924 276670T000160220 11/3/2014 73662

CBB1232 276670T000142372 10/3/2014 54526

CBC7283 276670T000142387 10/3/2014 51851

CDF0380 276670T000142420 12/3/2014 54870

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CEQ2419 276670T000157610 10/3/2014 54526

CER8101 276670T000089463 12/3/2014 73662

Page 23: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 23 Terça-feira, 25 de março de 2014

...continuação

continua...

CEX7826 276670T000160230 11/3/2014 51851

CEZ3570 276670T000151203 12/3/2014 51851

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CIK4887 276670T000142390 10/3/2014 54521

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CNA7799 276670T000076060 11/3/2014 55412

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DGD4019 276670T000157626 10/3/2014 51851

DGN5318 276670T000129932 13/3/2014 73662

DGN5472 276670T000165278 10/3/2014 54521

DGU5268 276670T000097286 13/3/2014 60501

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DHK0041 276670T000151178 12/3/2014 55414

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DIR8281 276670T000151184 12/3/2014 51851

DIS8456 276670T000165334 1/3/2014 55412

DJH4083 276670T000097282 25/2/2014 55412

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DKV2945 276670T000115181 11/3/2014 73662

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DPA9332 276670T000165317 10/3/2014 51851

DPN0197 276670T000165352 11/3/2014 51851

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DRG8771 276670T000157611 10/3/2014 54521

DRJ8202 276670T000149699 13/3/2014 55414

DRQ5577 276670T000123958 12/3/2014 54521

DRS5999 276670T000114967 12/3/2014 60501

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DUL0551 276670T000160264 11/3/2014 73662

DUL0551 276670T000160263 11/3/2014 51851

DUL0551 276670T000157643 12/3/2014 58350

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DXP9727 276670T000118702 11/3/2014 73662

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EAZ6888 276670T000150158 11/3/2014 73662

EDD4292 276670T000157632 11/3/2014 51851

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EEK5251 276670T000165380 12/3/2014 51851

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EGR1815 276670T000142373 10/3/2014 73662

EGV4847 276670T000097287 13/3/2014 51851

EID0005 276670T000165377 11/3/2014 51851

EIP3290 276670T000160219 11/3/2014 51851

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EJK9665 276670T000165287 10/3/2014 51852

EKQ1210 276670T000123963 12/3/2014 73662

EMM5189 276670T000123935 10/3/2014 54521

EMN6344 276670T000106583 10/3/2014 54521

EPL9245 276670T000149690 12/3/2014 55680

EPP4397 276670T000136458 13/3/2014 54950

EQZ6798 276670T000165391 12/3/2014 54526

ETG2499 276670T000165289 10/3/2014 55415

Page 24: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 24Jornal Oficial nº 2395

...continuação

continua...

EVB7655 276670T000106589 11/3/2014 73662

EYH5376 276670T000165400 12/3/2014 51851

EYQ0887 276670T000114966 12/3/2014 61900

FAL1002 276670T000136443 12/3/2014 54870

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FFO6709 276670T000114964 12/3/2014 51851

FIL1705 276670T000165357 11/3/2014 51851

FLF9938 276670T000123978 12/3/2014 51851

FLZ3340 276670T000160288 13/3/2014 51851

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GDX8844 276670T000165351 11/3/2014 73662

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HQF4107 276670T000148060 5/3/2014 55412

HQT8331 276670T000048765 12/3/2014 54522

HRF5443 276670T000165424 12/3/2014 54521

HRG2485 276670T000165395 12/3/2014 51851

HRO3072 276670T000165311 10/3/2014 56731

HRO8447 276670T000136453 12/3/2014 55500

HRP4838 276670T000123950 11/3/2014 51851

HUO8118 276670T000151206 12/3/2014 51851

ICY2726 276670T000136438 12/3/2014 51851

IJX9823 276670T000157654 5/3/2014 55412

IOL7150 276670T000160272 11/3/2014 73662

IPF3659 276670T000160239 11/3/2014 54521

IRR2693 276670T000105929 12/3/2014 55680

JGF2628 276670T000003682 11/3/2014 56222

JHE2484 276670T000157605 10/3/2014 73662

JHI8916 276670T000160308 13/3/2014 51851

JLS8615 276670T000165301 10/3/2014 51851

JLW8538 276670T000151286 13/3/2014 54526

JQR7657 276670T000157631 11/3/2014 54526

JWK6714 276670T000165336 11/3/2014 60501

JWK6714 276670T000165337 11/3/2014 51851

KAF4070 276670T000165314 10/3/2014 60501

KBX7307 276670T000149645 11/3/2014 54521

KER6380 276670T000151194 12/3/2014 51851

KES3650 276670T000136433 11/3/2014 57200

KEU1997 276670T000149643 11/3/2014 60501

KHW8703 276670T000165411 12/3/2014 51851

KRJ0095 276670T000151251 13/3/2014 73662

KXM0535 276670T000076052 1/3/2014 55412

LAB6740 276670T000123951 11/3/2014 55500

LHZ7363 276670T000003678 11/3/2014 55680

LNC2002 276670T000151196 12/3/2014 51851

LPL2665 276670T000048764 12/3/2014 60412

LUF3441 276670T000134708 11/3/2014 60501

LUH0722 276670T000165338 11/3/2014 51851

LXS0076 276670T000048763 12/3/2014 54870

LXS8127 276670T000113035 12/3/2014 73662

MAB3026 276670T000076056 1/3/2014 55412

MBH3242 276670T000151263 13/3/2014 51851

MCK5783 276670T000076061 1/3/2014 55412

MFH6250 276670T000089462 12/3/2014 54790

MHT9393 276670T000165307 10/3/2014 55500

MJE7879 276670T000165367 11/3/2014 51851

MPP0371 276670T000157602 10/3/2014 55415

MPP0371 276670T000142407 11/3/2014 51851

MUK2922 276670T000151217 12/3/2014 54870

NBB3416 276670T000165330 1/3/2014 55412

NCZ7058 276670T000165417 12/3/2014 55500

NGR1999 276670T000157600 10/3/2014 73662

NJN7837 276670T000149611 10/3/2014 54870

NJQ5057 276670T000160240 11/3/2014 51851

NKI8298 276670T000149692 12/3/2014 55680

OAB0079 276670T000110828 12/3/2014 73662

OAP9708 276670T000160311 13/3/2014 73662

ODD0009 276670T000165291 10/3/2014 51851

ONM5610 276670T000165401 12/3/2014 54526

OOV5075 276670T000134717 12/3/2014 55680

OPZ3550 276670T000123974 12/3/2014 54526

OQU8634 276670T000165342 11/3/2014 59910

OQV5364 276670T000148037 10/3/2014 73662

OQV5364 276670T000148036 10/3/2014 59910

OWU2589 276670T000115184 12/3/2014 73662

PFL8624 276670T000151193 12/3/2014 51851

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidadede MULTA em decorrência do cometimento da infraçãode trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra ainfração junto à CMTU até 05/05/2014, o qual seráremetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração

Data Infração

Código da

InfraçãoValor

Infração

AAW4404 276670T000116214 30/8/2013 56810 R$ 53.20

ABC0470 276670R000080058 14/7/2013 74550 R$ 85.13

ABE1150 276670T000117560 11/7/2013 55414 R$ 53.20

ABI1731 276670T000105538 23/7/2013 70302 R$ 191.54

ACS1682 276670T000067589 9/8/2013 73662 R$ 85.13

ADK4232 116100E004589578 11/7/2013 58194 R$ 574.62

AET3037 276670T000061410 7/8/2013 73662 R$ 85.13

AFA8228 276670T000074813 1/8/2013 73662 R$ 85.13

AFJ1277 276670T000060704 10/7/2013 58780 R$ 85.13

AFJ1277 276670T000060703 10/7/2013 58000 R$ 127.69

AGJ9475 276670T000117428 10/7/2013 51851 R$ 127.69

AGX8891 276670T000119429 5/7/2013 56222 R$ 53.20

AII2955 276670T000093197 10/8/2013 60501 R$ 191.54

AJC8529 276670T000074808 31/7/2013 73662 R$ 85.13

AJN2993 116100E004590553 11/7/2013 62700 R$ 127.69

AJO2672 276670T000126047 17/7/2013 51852 R$ 127.69

AKB6536 116100E004842919 28/1/2014 53470 R$ 85.13

AKS2722 276670W000134626 2/7/2013 60503 R$ 191.54

AKV5052 276670T000074874 18/8/2013 54527 R$ 127.69

AKX7930 276670T000125004 8/7/2013 56810 R$ 53.20

AKY3434 276670W000134794 9/7/2013 60503 R$ 191.54

AKZ9710 276670W000135927 19/7/2013 60503 R$ 191.54

Page 25: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 25 Terça-feira, 25 de março de 2014

...continuação

ALT7791 276670T000105597 16/8/2013 55411 R$ 53.20

ALX8884 276670T000117443 10/7/2013 51851 R$ 127.69

ALY5180 276670R000079544 9/7/2013 74630 R$ 127.69

AMD1128 276670T000017651 23/7/2013 73662 R$ 85.13

AMY2337 276670W000137295 7/8/2013 56732 R$ 85.13

ANI7413 276670T000070976 31/7/2013 70302 R$ 191.54

AOH1117 276670R000080615 16/7/2013 74550 R$ 85.13

AOH6163 276670T000117592 14/7/2013 70302 R$ 191.54

AOH9126 276670R000078908 4/7/2013 74550 R$ 85.13

AOJ4514 116100E004443425 2/7/2013 58191 R$ 574.62

AOJ4609 276670T000107485 10/7/2013 73662 R$ 85.13

AON1547 276670T000110554 25/7/2013 54870 R$ 127.69

AOQ7787 276670R000081077 21/7/2013 74550 R$ 85.13

APR8411 276670T000062594 10/7/2013 51851 R$ 127.69

APS2951 276670T000119837 22/8/2013 54521 R$ 127.69

APT0539 276670T000130415 2/9/2013 70301 R$ 191.54

APV2555 276670R000079466 8/7/2013 74550 R$ 85.13

APV3054 276670T000048144 1/7/2013 56650 R$ 85.13

AQA2979 276670T000116141 2/8/2013 54527 R$ 127.69

AQB2060 276670T000119473 12/7/2013 61220 R$ 191.54

AQO2914 276670T000070975 31/7/2013 61220 R$ 191.54

AQS6184 276670T000094297 24/7/2013 55416 R$ 53.20

ARA5179 116100E004588434 2/7/2013 62700 R$ 127.69

ARE6383 276670R000083772 21/8/2013 74550 R$ 85.13

ARG1896 276670W000136232 18/7/2013 60503 R$ 191.54

ARR2504 276670T000075408 2/9/2013 54790 R$ 85.13

ARU4524 276670T000060713 11/7/2013 55414 R$ 53.20

ARU7034 276670T000073997 8/7/2013 56810 R$ 53.20

ARW4331 276670T000074757 17/7/2013 60501 R$ 191.54

ASB6322 276670T000105535 22/7/2013 58433 R$ 127.69

ASB6322 276670T000124099 22/7/2013 54521 R$ 127.69

ASE1838 276670T000107475 4/7/2013 73662 R$ 85.13

ASK8494 276670W000135988 20/7/2013 60503 R$ 191.54

ASN9127 276670W000134996 3/7/2013 60503 R$ 191.54

ASP1341 276670W000136669 29/7/2013 60503 R$ 191.54

ASU6645 276670T000089414 3/7/2013 60501 R$ 191.54

ASV6548 276670W000138026 16/8/2013 60503 R$ 191.54

ASY4486 276670T000075375 28/8/2013 55414 R$ 53.20

ATG6127 276670T000074786 24/7/2013 55414 R$ 53.20

ATN8939 276670W000136162 16/7/2013 60503 R$ 191.54

ATU1456 276670W000137337 8/8/2013 56732 R$ 85.13

ATW7091 276670T000060932 27/8/2013 54870 R$ 127.69

ATY0912 276670T000101972 15/7/2013 61220 R$ 191.54

AUD3629 276670W000136424 26/7/2013 56732 R$ 85.13

AUK1819 276670T000117547 11/7/2013 54521 R$ 127.69

AUY9054 276670T000116082 7/7/2013 55920 R$ 85.13

AVC5664 276670W000134896 3/7/2013 56732 R$ 85.13

AVF1842 276670W000136164 18/7/2013 60503 R$ 191.54

AVI3434 276670T000070922 30/7/2013 54521 R$ 127.69

AVI3434 276670W000134651 5/7/2013 56732 R$ 85.13

AVJ1269 276670T000097005 30/7/2013 54521 R$ 127.69

AVL3996 276670R000080962 21/7/2013 74550 R$ 85.13

AVO0054 276670T000032397 9/7/2013 73662 R$ 85.13

AVQ4107 276670T000073998 8/7/2013 56810 R$ 53.20

AVY4327 276670T000112225 15/7/2013 70302 R$ 191.54

AWA4455 276670T000121837 3/9/2013 54870 R$ 127.69

AWA5033 276670T000119698 9/8/2013 55414 R$ 53.20

AWB5461 276670W000136165 18/7/2013 60503 R$ 191.54

AWC0684 276670T000094292 23/7/2013 73662 R$ 85.13 continua...

AWE0703 276670T000070969 31/7/2013 56222 R$ 53.20

AWE9645 276670W000135751 17/7/2013 60503 R$ 191.54

AWF1820 276670T000074829 6/8/2013 55414 R$ 53.20

AWG8101 276670W000134983 4/7/2013 60503 R$ 191.54

AWM1109 276670T000117814 25/7/2013 55500 R$ 85.13

AWO3385 276670W000137206 6/8/2013 60503 R$ 191.54

AWR8220 276670R000082189 5/8/2013 74550 R$ 85.13

AWW4965 276670W000135658 15/7/2013 60503 R$ 191.54

AXA2831 276670T000126106 24/7/2013 51852 R$ 127.69

AXQ0689 276670T000096447 9/1/2014 56810 R$ 53.20

AXQ0689 276670T000096448 9/1/2014 58434 R$ 127.69

AYI0880 276670T000060813 1/8/2013 55680 R$ 127.69

AZO1777 276670T000093239 24/8/2013 55250 R$ 85.13

BAR6609 116100E004491264 24/7/2013 54521 R$ 127.69

BBL8815 276670R000079815 10/7/2013 74710 R$ 574.62

BMP8721 276670T000111988 8/7/2013 55414 R$ 53.20

COF2287 276670W000136242 19/7/2013 60503 R$ 191.54

CPW2567 276670W000134580 1/7/2013 60503 R$ 191.54

CTB4666 116100E004623757 15/8/2013 55413 R$ 53.20

DDT2741 276670T000112246 18/7/2013 51851 R$ 127.69

DEA4158 276670T000117505 10/7/2013 73662 R$ 85.13

DEH3380 276670T000075108 8/7/2013 51851 R$ 127.69

DEN1273 276670W000134740 7/7/2013 56732 R$ 85.13

DHT0912 276670R000093379 26/12/2013 74630 R$ 127.69

DKT1717 276670T000057997 21/7/2013 54525 R$ 127.69

DLG6635 276670T000116116 22/7/2013 54870 R$ 127.69

DLM7617 276670R000080575 16/7/2013 74630 R$ 127.69

DXU5271 276670W000136010 21/7/2013 60503 R$ 191.54

DZK4631 276670W000136931 1/8/2013 60503 R$ 191.54

EBW4899 116100E004588471 2/7/2013 52311 R$ 85.13

EGU7351 276670T000060964 5/9/2013 51851 R$ 127.69

EIX2670 276670T000080674 5/7/2013 73662 R$ 85.13

ELX3223 276670W000138924 26/8/2013 60503 R$ 191.54

EQQ1097 276670T000125121 26/7/2013 73662 R$ 85.13

ETJ9964 276670W000134924 4/7/2013 60503 R$ 191.54

EZE7626 276670W000136677 29/7/2013 56732 R$ 85.13

IFD9098 276670T000031970 12/8/2013 55414 R$ 53.20

LQI7482 276670T000058790 9/8/2013 54521 R$ 127.69

LZQ6000 116100E004441638 27/7/2013 60174 R$ 191.54

MCW4476 276670T000125040 9/7/2013 55680 R$ 127.69

MEK1993 276670T000125069 12/7/2013 73662 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidadede MULTA em decorrência do cometimento da infraçãode trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra ainfração junto à CMTU até 05/05/2014, o qual seráremetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração

Data Infração

Código da

InfraçãoValor

Infração

AAA2397 276670T000120479 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AAJ0484 276670T000132998 9/1/2014 54526 R$ 127.69

AAL4212 276670T000141856 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AAU9096 276670NIC0053205 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AAW5920 276670T000106421 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AAX6011 276670NIC0053227 15/3/2014 50020 R$ 53.20

Page 26: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 26Jornal Oficial nº 2395

...continuação

continua...

AAY1598 276670W000149772 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AAY8500 276670NIC0053199 15/3/2014 50020 R$ 127.69

AAZ0901 276670T000128454 10/1/2014 54600 R$ 85.13

ABB1096 276670W000150190 3/1/2014 60503 R$ 191.54

ABC1158 276670T000095274 9/1/2014 56810 R$ 53.20

ABC2675 276670W000149668 31/12/2013 60503 R$ 191.54

ABE1996 276670W000150031 29/12/2013 60503 R$ 191.54

ABF1707 276670T000120445 9/1/2014 51851 R$ 127.69

ABK2202 276670W000149657 30/12/2013 56732 R$ 85.13

ABK4285 276670T000112744 13/1/2014 55500 R$ 85.13

ABM0673 276670W000149900 1/1/2014 60503 R$ 191.54

ABM1205 276670T000096481 10/1/2014 51930 R$ 191.54

ABM1708 276670W000149590 30/12/2013 60503 R$ 191.54

ABN2387 276670W000149708 2/1/2014 60503 R$ 191.54

ABN3603 276670T000003543 10/1/2014 73662 R$ 85.13

ABW0266 276670T000139607 10/1/2014 52070 R$ 53.20

ABW4259 276670T000120463 10/1/2014 60501 R$ 191.54

ABW5708 276670T000112729 11/1/2014 55680 R$ 127.69

ABX6942 276670W000149748 3/1/2014 60503 R$ 191.54

ACA4555 276670W000150091 1/1/2014 60503 R$ 191.54

ACE3645 276670W000150087 29/12/2013 60503 R$ 191.54

ACE3645 276670W000150086 29/12/2013 60503 R$ 191.54

ACF7778 276670NIC0053286 15/3/2014 50020 R$ 191.54

ACI8883 276670T000138078 10/1/2014 73662 R$ 85.13

ACJ2178 276670T000142166 10/1/2014 60412 R$ 127.69

ACK2112 276670T000093814 10/1/2014 51851 R$ 127.69

ACK4111 276670NIC0053219 15/3/2014 50020 R$ 191.54

ACK9907 276670W000150134 1/1/2014 60503 R$ 191.54

ACM2351 276670W000149730 3/1/2014 60503 R$ 191.54

ACR1979 276670T000142132 9/1/2014 51851 R$ 127.69

ACR2989 276670T000096470 10/1/2014 54521 R$ 127.69

ACR6338 276670T000106429 10/1/2014 60412 R$ 127.69

ACS1056 276670T000118458 9/1/2014 51851 R$ 127.69

ACT6379 276670W000150173 2/1/2014 60503 R$ 191.54

ACX1715 276670W000149825 5/1/2014 60503 R$ 191.54

ACY3822 276670T000141852 10/1/2014 51851 R$ 127.69

ADC7616 276670T000122010 9/1/2014 73662 R$ 85.13

ADE0775 276670W000149868 28/12/2013 60503 R$ 191.54

ADI2926 276670T000003533 9/1/2014 56221 R$ 53.20

ADK3654 276670W000149846 29/12/2013 60503 R$ 191.54

ADL5749 276670W000149714 2/1/2014 60503 R$ 191.54

ADN1336 276670W000149988 30/12/2013 60503 R$ 191.54

ADP8005 276670T000116695 10/1/2014 73662 R$ 85.13

ADT2292 276670W000149688 28/12/2013 60503 R$ 191.54

ADW2531 276670W000150208 4/1/2014 60503 R$ 191.54

ADX1631 276670W000149978 27/12/2013 56732 R$ 85.13

ADZ9526 276670W000149664 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AEC2027 276670W000149936 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AEE7059 276670W000149571 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AEH7002 276670T000024966 10/1/2014 54521 R$ 127.69

AEM0802 276670T000139583 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AEN6795 276670W000150141 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AEP0598 276670W000150151 2/1/2014 56732 R$ 85.13

AER1150 276670W000149681 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AER1513 276670T000096464 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AER2784 276670T000112737 11/1/2014 58350 R$ 127.69

AER2784 276670T000112736 11/1/2014 54521 R$ 127.69

AEW8228 276670NIC0053215 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AEX9947 276670T000096472 10/1/2014 54521 R$ 127.69

AEY2734 276670T000003540 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AFB8600 276670W000149888 6/1/2014 60503 R$ 191.54

AFD4328 276670W000149666 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AFE9982 276670W000149921 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AFG4197 276670W000150093 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AFJ0005 276670W000149705 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AFK9920 276670T000139599 9/1/2014 60501 R$ 191.54

AFL1195 276670W000150095 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AFL8804 276670W000149599 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AFN1915 276670W000150021 28/12/2013 56732 R$ 85.13

AFP1144 276670T000129662 13/1/2014 54522 R$ 127.69

AFR0151 276670T000129651 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AFT3912 276670T000142141 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AFU4829 276670T000105800 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AFU5605 276670W000149593 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AFV0423 276670T000139594 9/1/2014 54521 R$ 127.69

AFV2514 276670W000149820 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AFZ9729 276670W000149863 25/12/2013 60503 R$ 191.54

AGA6804 276670T000120432 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AGA8419 276670T000061712 9/1/2014 55500 R$ 85.13

AGB2246 276670W000149628 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AGE4380 276670W000150228 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AGK1590 276670W000150003 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AGK5777 276670T000106427 10/1/2014 58780 R$ 85.13

AGL0049 276670T000142138 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AGP7011 276670T000077866 9/1/2014 60501 R$ 191.54

AGQ1177 276670T000077872 9/1/2014 55680 R$ 127.69

AGQ6690 276670W000150032 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AGR8611 276670T000093816 11/1/2014 54950 R$ 127.69

AGS7865 276670T000116704 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AGU2800 276670T000096492 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AGU7586 276670W000149651 28/12/2013 56732 R$ 85.13

AGX0938 276670T000114640 11/1/2014 55500 R$ 85.13

AGX3303 276670W000149572 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AGY4351 276670W000150049 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AGZ6478 276670W000149728 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AHB2555 276670T000120424 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AHB8686 276670NIC0053247 15/3/2014 50020 R$ 85.13

AHB9477 276670T000106418 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AHE2964 276670T000129656 10/1/2014 60501 R$ 191.54

AHF2289 276670W000149647 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AHI5480 276670W000150204 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AHJ5414 276670W000150028 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AHJ7129 276670T000024963 9/1/2014 67852 R$ 191.54

AHK4225 276670W000149786 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AHK7853 276670W000149884 6/1/2014 60503 R$ 191.54

AHQ3932 276670W000149836 6/1/2014 60503 R$ 191.54

AHR0045 276670W000149965 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AHT6504 276670NIC0053300 15/3/2014 50020 R$ 85.13

AHT6524 276670T000132983 9/1/2014 59910 R$ 191.54

AHY1801 276670T000120462 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AHY9100 276670W000149656 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AHZ9654 276670W000150018 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AIA0756 276670W000149971 27/12/2013 60503 R$ 191.54

AIA1364 276670W000150186 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AIA3454 276670T000141835 9/1/2014 55250 R$ 85.13

AIB4826 276670T000083521 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AIC5278 276670W000149689 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AIC9569 276670T000120420 9/1/2014 51851 R$ 127.69

Page 27: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 27 Terça-feira, 25 de março de 2014

...continuação

continua...

AID0181 276670T000107891 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AID8120 276670NIC0053249 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AID8120 276670NIC0053257 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AID9471 276670W000150094 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AIF1665 276670T000105803 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AIJ0996 276670W000149986 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AIJ1508 276670W000149764 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AIM7711 276670T000142163 10/1/2014 60412 R$ 127.69

AIO9739 276670W000149598 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AIQ0999 276670T000141834 9/1/2014 57030 R$ 85.13

AIQ6318 276670W000149962 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AIR8824 276670T000061711 9/1/2014 55680 R$ 127.69

AIW9336 276670W000149573 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AIY9504 276670W000149700 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AJB9143 276670W000149691 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AJC0546 276670W000149603 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AJH4532 276670T000120425 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AJH7565 276670T000077867 9/1/2014 60411 R$ 127.69

AJI0952 276670T000083514 10/1/2014 52070 R$ 53.20

AJI8125 276670W000149587 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AJJ8812 276670W000149591 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AJL3305 276670W000149893 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AJL8982 276670T000120468 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AJM1792 276670T000138073 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AJM7928 276670W000149827 6/1/2014 60503 R$ 191.54

AJN2427 276670T000083515 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AJN8417 276670T000139613 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AJN8417 276670T000139612 10/1/2014 73662 R$ 85.13

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Page 28: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 28Jornal Oficial nº 2395

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APD5912 276670W000149961 29/12/2013 60503 R$ 191.54

APD9930 276670T000120451 10/1/2014 51851 R$ 127.69

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ASX5978 276670NIC0053302 15/3/2014 50020 R$ 383.08

ASY1785 276670W000149560 1/1/2014 56732 R$ 85.13

ASY3532 276670T000127382 9/1/2014 51851 R$ 127.69

ASY8431 276670T000120475 10/1/2014 73662 R$ 85.13

ASY9084 276670T000141837 9/1/2014 54521 R$ 127.69

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 30Jornal Oficial nº 2395

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continua...

ASZ1993 276670NIC0053311 15/3/2014 50020 R$ 85.13

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ATD6345 276670NIC0053237 15/3/2014 50020 R$ 191.54

ATD9635 276670W000150100 29/12/2013 60503 R$ 191.54

ATE1595 276670NIC0053241 15/3/2014 50020 R$ 127.69

ATE7719 276670W000149916 1/1/2014 60503 R$ 191.54

ATF0515 276670T000139600 10/1/2014 51851 R$ 127.69

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ATI2556 276670T000097226 26/12/2013 55412 R$ 53.20

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ATQ0764 276670W000150035 29/12/2013 60503 R$ 191.54

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ATQ5750 276670W000150039 29/12/2013 60503 R$ 191.54

ATR2177 276670T000127391 9/1/2014 73662 R$ 85.13

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ATT8876 276670T000138072 10/1/2014 73662 R$ 85.13

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ATW0732 276670T000139620 10/1/2014 51851 R$ 127.69

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ATY3346 276670W000149583 26/12/2013 60503 R$ 191.54

ATZ2295 276670W000149819 5/1/2014 60503 R$ 191.54

ATZ3565 276670T000141832 9/1/2014 54526 R$ 127.69

ATZ7443 276670T000139618 10/1/2014 52070 R$ 53.20

AUA2723 276670NIC0053236 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AUA4347 276670W000150023 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AUA8377 276670W000149773 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AUB9178 276670W000149727 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AUC4095 276670W000150063 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AUC5393 276670W000150112 31/12/2013 60503 R$ 191.54

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AUD3725 276670W000149792 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AUD5073 276670W000149735 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AUD7253 276670W000150219 5/1/2014 56732 R$ 85.13

AUD9458 276670W000149752 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AUE5089 276670W000149904 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AUE8562 276670NIC0053231 15/3/2014 50020 R$ 85.13

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AUF5165 276670NIC0053246 15/3/2014 50020 R$ 85.13

AUF5167 276670W000149783 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AUG7471 276670NIC0053260 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AUG7472 276670T000127389 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AUH4289 276670T000118455 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AUH6930 276670T000116698 10/1/2014 54526 R$ 127.69

AUI2752 276670W000149910 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AUJ8061 276670W000149837 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AUJ8395 276670T000112731 11/1/2014 55680 R$ 127.69

AUK1019 276670W000149724 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AUK4584 276670W000149699 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AUK9181 276670W000149615 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AUK9183 276670T000141850 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AUL3883 276670W000150079 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AUM9626 276670W000149754 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AUN0755 276670NIC0053253 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AUN1117 276670W000150170 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AUN5755 276670T000105802 9/1/2014 55090 R$ 85.13

AUN7822 276670W000149787 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AUO9471 276670W000149622 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AUP0379 276670T000132996 9/1/2014 54526 R$ 127.69

AUP0441 276670W000149620 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AUP4694 276670T000142171 10/1/2014 60412 R$ 127.69

AUP7933 276670W000149798 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AUQ3384 276670T000096479 10/1/2014 54525 R$ 127.69

AUQ8948 276670W000149626 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AUR1170 276670T000096486 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AUR1822 276670W000150136 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AUR6465 276670T000112738 11/1/2014 56810 R$ 53.20

AUR7157 276670T000120433 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AUS2127 276670W000149686 30/12/2013 56732 R$ 85.13

AUT0804 276670W000150006 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AUU6552 276670W000149917 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AUX1177 276670T000096467 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AUY4457 276670NIC0053234 15/3/2014 50020 R$ 127.69

AUY9660 276670W000150071 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AUZ6230 276670W000150143 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AVA1195 276670W000149804 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AVB2789 276670T000139597 9/1/2014 52070 R$ 53.20

AVB3412 276670T000003531 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AVB6527 276670T000120472 10/1/2014 73662 R$ 85.13

Page 31: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 31 Terça-feira, 25 de março de 2014

AVB7001 276670T000093815 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AVB9966 276670W000149747 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AVC1631 276670NIC0053250 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AVC1697 276670NIC0053252 15/3/2014 50020 R$ 170.26

AVC5277 276670W000149866 27/12/2013 60503 R$ 191.54

AVC5874 276670W000149815 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AVC5881 276670T000139605 10/1/2014 52070 R$ 53.20

AVC6443 276670W000149719 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AVD1457 276670W000149713 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AVD6511 276670W000149991 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AVD6834 276670NIC0053261 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AVD9161 276670T000142129 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AVF2876 276670W000149858 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AVG0361 276670W000149831 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AVG0774 276670W000150126 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AVG2029 276670T000120447 10/1/2014 60501 R$ 191.54

AVG4580 276670T000127398 10/1/2014 54521 R$ 127.69

AVG6492 276670W000149637 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AVG6500 276670T000114636 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AVG6500 276670T000114634 10/1/2014 54870 R$ 127.69

AVG9876 276670T000118468 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AVH3590 276670NIC0053310 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AVH4300 276670W000150200 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AVH8128 276670W000149969 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AVI0718 276670T000141853 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AVI1722 276670NIC0053225 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AVI6742 276670T000142149 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AVI9751 276670W000150037 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AVJ9037 276670T000139592 9/1/2014 55411 R$ 53.20

AVK7705 276670T000138070 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AVL0053 276670T000106428 10/1/2014 60412 R$ 127.69

AVL3920 276670W000150066 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AVL5891 276670W000150019 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AVL6041 276670W000150227 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AVL6808 276670W000150197 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AVL7642 276670W000149597 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AVL8547 276670W000149800 27/12/2013 56732 R$ 85.13

AVM0836 276670W000150046 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AVM9711 276670W000149652 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AVN3639 276670NIC0053272 15/3/2014 50020 R$ 170.26

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AVO2065 276670NIC0053244 15/3/2014 50020 R$ 170.26

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AVR0381 276670W000149983 29/12/2013 60503 R$ 191.54

AVR0802 276670W000150209 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AVS2534 276670W000149844 27/12/2013 60503 R$ 191.54

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AVX0271 276670T000142172 10/1/2014 60412 R$ 127.69

...continuação

continua...

AVX0836 276670T000122013 10/1/2014 73662 R$ 85.13

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AVX8138 276670W000149779 3/1/2014 56732 R$ 85.13

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AVZ9821 276670T000122014 10/1/2014 73662 R$ 85.13

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AWD8979 276670T000120490 10/1/2014 51851 R$ 127.69

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AWJ4281 276670W000149857 6/1/2014 60503 R$ 191.54

AWJ8863 276670NIC0053226 15/3/2014 50020 R$ 191.54

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AWL0371 276670NIC0053308 15/3/2014 50020 R$ 85.13

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AWM9136 276670W000149998 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AWN0749 276670T000120421 9/1/2014 73662 R$ 85.13

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AWN4265 276670W000150030 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AWO0297 276670W000150017 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AWO5069 276670NIC0053258 15/3/2014 50020 R$ 383.08

AWO8331 276670W000149602 27/12/2013 60503 R$ 191.54

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AWR2953 276670NIC0053276 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AWR2993 276670NIC0053266 15/3/2014 50020 R$ 766.16

AWR6837 276670NIC0053275 15/3/2014 50020 R$ 191.54

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AWU5331 276670W000149723 2/1/2014 60503 R$ 191.54

AWU7299 276670NIC0053255 15/3/2014 50020 R$ 85.13

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AWW2295 276670NIC0053218 15/3/2014 50020 R$ 170.26

Page 32: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 32Jornal Oficial nº 2395

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AWW2295 276670NIC0053217 15/3/2014 50020 R$ 170.26

AWW3957 276670W000149908 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AWW4185 276670W000150013 1/1/2014 60503 R$ 191.54

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AXH7871 276670T000120474 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AXI3760 276670T000003532 9/1/2014 56221 R$ 53.20

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AXM1020 276670W000150075 29/12/2013 60503 R$ 191.54

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AXM8135 276670W000149877 6/1/2014 60503 R$ 191.54

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AXO1530 276670T000120456 10/1/2014 51851 R$ 127.69

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AXP0713 276670W000149763 3/1/2014 60503 R$ 191.54

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AXP9983 276670T000120436 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AXQ2080 276670W000149861 30/12/2013 60503 R$ 191.54

AXR1106 276670T000106430 10/1/2014 60412 R$ 127.69

AXR4225 276670W000149649 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AXR9268 276670T000136073 13/1/2014 54521 R$ 127.69

AXS7692 276670W000149809 4/1/2014 60503 R$ 191.54

AXS9601 276670T000120471 10/1/2014 73662 R$ 85.13

AXT1617 276670W000150076 31/12/2013 60503 R$ 191.54

AXT5606 276670T000083511 10/1/2014 56222 R$ 53.20

AXT7137 276670T000142165 10/1/2014 60412 R$ 127.69

AYE1967 276670T000120484 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AYM0083 276670W000149816 5/1/2014 60503 R$ 191.54

AYN1277 276670T000120439 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AYT1941 276670W000149702 1/1/2014 60503 R$ 191.54

AYV0330 276670NIC0053203 15/3/2014 50020 R$ 191.54

AYV7677 276670T000139598 9/1/2014 51851 R$ 127.69

AZA0629 276670T000120438 9/1/2014 73662 R$ 85.13

AZF3107 276670T000112733 11/1/2014 54600 R$ 85.13

AZH0033 276670T000142157 10/1/2014 51851 R$ 127.69

AZM2533 276670W000150125 28/12/2013 60503 R$ 191.54

AZS3012 276670W000149924 3/1/2014 60503 R$ 191.54

AZU4646 276670W000149981 28/12/2013 60503 R$ 191.54

BAB3223 276670W000149895 29/12/2013 60503 R$ 191.54

BAC1207 276670W000150022 30/12/2013 60503 R$ 191.54

BAE1610 276670W000149911 2/1/2014 60503 R$ 191.54

BAG5055 276670NIC0053220 15/3/2014 50020 R$ 191.54

BAL6018 276670W000149704 1/1/2014 60503 R$ 191.54

BAN1181 276670T000120437 9/1/2014 51851 R$ 127.69

BBA0717 276670NIC0053265 15/3/2014 50020 R$ 191.54

BBD1013 276670W000149821 5/1/2014 60503 R$ 191.54

BBO1973 276670W000150027 29/12/2013 60503 R$ 191.54

BBS1845 276670T000118454 9/1/2014 51851 R$ 127.69

BBX4050 276670T000120489 10/1/2014 60412 R$ 127.69

BCL1977 276670T000096459 9/1/2014 73662 R$ 85.13

BCL9494 276670W000150145 31/12/2013 60503 R$ 191.54

BCS0358 276670T000120486 10/1/2014 73662 R$ 85.13

BDC1950 276670T000061717 3/1/2014 55412 R$ 53.20

BDL2005 276670T000024965 10/1/2014 73662 R$ 85.13

BEE1155 276670W000149577 6/1/2014 60503 R$ 191.54

BEF1118 276670T000083518 10/1/2014 51851 R$ 127.69

BEL3935 276670NIC0053273 15/3/2014 50020 R$ 85.13

BEM3026 276670T000106433 10/1/2014 60412 R$ 127.69

BET8787 276670W000149566 2/1/2014 60503 R$ 191.54

BEX0818 276670W000150139 31/12/2013 60503 R$ 191.54

BGA6821 276670W000150184 2/1/2014 60503 R$ 191.54

BGA9140 276670W000150065 28/12/2013 60503 R$ 191.54

BGG6935 276670W000149711 3/1/2014 60503 R$ 191.54

BGQ7610 276670W000149859 29/12/2013 60503 R$ 191.54

BHC4995 276670T000095275 9/1/2014 56810 R$ 53.20

BHT1511 276670T000063016 27/12/2013 55412 R$ 53.20

BIA3638 276670W000149843 29/12/2013 60503 R$ 191.54

BIC0403 276670W000149675 31/12/2013 60503 R$ 191.54

BIL2741 276670W000149716 3/1/2014 60503 R$ 191.54

BIQ3992 276670W000149601 26/12/2013 56732 R$ 85.13

BJJ2444 276670T000139616 10/1/2014 51851 R$ 127.69

BJM6359 276670W000149756 3/1/2014 60503 R$ 191.54

BJP7980 276670T000141838 9/1/2014 55250 R$ 85.13

BJS8990 276670W000149665 1/1/2014 60503 R$ 191.54

Page 33: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 33 Terça-feira, 25 de março de 2014

...continuação

continua...

BKH6028 276670W000149596 29/12/2013 60503 R$ 191.54

BLB3935 276670T000120448 10/1/2014 51851 R$ 127.69

BLJ8066 276670NIC0053289 15/3/2014 50020 R$ 191.54

BMG7625 276670T000132992 9/1/2014 54870 R$ 127.69

BMJ1596 276670T000096487 10/1/2014 51851 R$ 127.69

BMU2072 276670W000150034 29/12/2013 60503 R$ 191.54

BNW1492 276670T000114638 10/1/2014 51851 R$ 127.69

BNX3497 276670W000149949 5/1/2014 56732 R$ 85.13

BOG7979 276670W000149642 30/12/2013 60503 R$ 191.54

BOU7134 276670W000149845 27/12/2013 56732 R$ 85.13

BPB6914 276670W000150214 5/1/2014 56732 R$ 85.13

BPJ5665 276670T000138080 11/1/2014 54870 R$ 127.69

BPJ5665 276670T000138082 11/1/2014 51851 R$ 127.69

BPL1909 276670W000150201 4/1/2014 56732 R$ 85.13

BPN0384 276670W000149793 4/1/2014 60503 R$ 191.54

BQT0753 276670T000110759 9/1/2014 56731 R$ 85.13

BRG3666 276670W000150025 29/12/2013 56732 R$ 85.13

BSQ0174 276670W000150181 2/1/2014 60503 R$ 191.54

BVB5859 276670T000096471 30/12/2013 55412 R$ 53.20

BVB5859 276670T000061715 31/12/2013 55412 R$ 53.20

BVM4745 276670T000112727 11/1/2014 55411 R$ 53.20

BVQ3543 276670W000150156 1/1/2014 60503 R$ 191.54

BXK5468 276670W000149737 2/1/2014 60503 R$ 191.54

BZM5137 276670W000149847 1/1/2014 60503 R$ 191.54

CCS3594 276670W000149639 29/12/2013 60503 R$ 191.54

CCX3713 276670T000099809 13/1/2014 51851 R$ 127.69

CDC0118 276670W000150078 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CDS4680 276670W000149701 1/1/2014 60503 R$ 191.54

CDZ8893 276670W000149595 29/12/2013 60503 R$ 191.54

CDZ8893 276670W000149655 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CEG3211 276670T000120482 10/1/2014 73662 R$ 85.13

CFG4361 276670T000095276 9/1/2014 56810 R$ 53.20

CGE9000 276670W000149958 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CHE3307 276670W000150195 3/1/2014 60503 R$ 191.54

CHH5181 276670W000149762 3/1/2014 60503 R$ 191.54

CHH9687 276670W000150221 6/1/2014 60503 R$ 191.54

CIG1015 276670NIC0053210 15/3/2014 50020 R$ 85.13

CIU5433 276670NIC0053277 15/3/2014 50020 R$ 85.13

CIZ1921 276670W000149584 29/12/2013 56732 R$ 85.13

CJM7984 276670W000150056 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CKE1795 276670T000133000 9/1/2014 55500 R$ 85.13

CKF5410 276670T000141851 10/1/2014 51851 R$ 127.69

CKN3319 276670T000141857 10/1/2014 51851 R$ 127.69

CLH8327 276670W000149663 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CMC2358 276670W000149669 31/12/2013 60503 R$ 191.54

CMH1464 276670W000149795 4/1/2014 60503 R$ 191.54

CML8542 276670W000150097 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CMR8892 276670W000149948 6/1/2014 60503 R$ 191.54

CMW4953 276670W000149883 6/1/2014 60503 R$ 191.54

CND1558 276670T000118466 10/1/2014 51851 R$ 127.69

CNN6246 276670W000149907 28/12/2013 60503 R$ 191.54

CNQ8119 276670T000138079 10/1/2014 51851 R$ 127.69

COD4454 276670T000097227 26/12/2013 55412 R$ 53.20

COL8765 276670W000149709 2/1/2014 60503 R$ 191.54

COZ8366 276670W000149878 5/1/2014 60503 R$ 191.54

COZ9182 276670W000150045 28/12/2013 60503 R$ 191.54

CPB3682 276670W000149835 5/1/2014 56732 R$ 85.13

CPQ6059 276670W000149680 29/12/2013 60503 R$ 191.54

CPR1305 276670W000149808 4/1/2014 60503 R$ 191.54

CPW4370 276670T000127381 9/1/2014 73662 R$ 85.13

CQT9924 276670W000150064 24/12/2013 60503 R$ 191.54

CQY4893 276670T000127386 9/1/2014 51851 R$ 127.69

CQZ0052 276670W000150198 4/1/2014 60503 R$ 191.54

CRA8884 276670W000149852 31/12/2013 60503 R$ 191.54

CRJ0062 276670W000149694 1/1/2014 60503 R$ 191.54

CRJ8758 276670T000024964 9/1/2014 60501 R$ 191.54

CRO1205 276670T000107897 13/1/2014 60501 R$ 191.54

CRQ8808 276670W000149870 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CRY2700 276670W000150010 31/12/2013 60503 R$ 191.54

CSW4229 276670T000094842 11/1/2014 54526 R$ 127.69

CSW6597 276670W000149744 3/1/2014 60503 R$ 191.54

CSY1239 276670W000149799 4/1/2014 60503 R$ 191.54

CTB0612 276670W000150092 1/1/2014 60503 R$ 191.54

CTH5112 276670W000149567 2/1/2014 60503 R$ 191.54

CTM8223 276670T000138083 11/1/2014 54950 R$ 127.69

CTZ5659 276670W000150041 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CVA2207 276670W000149855 6/1/2014 60503 R$ 191.54

CVM9900 276670T000129657 12/1/2014 60501 R$ 191.54

CWL7040 276670W000149726 2/1/2014 56732 R$ 85.13

CWV4512 276670W000150132 1/1/2014 60503 R$ 191.54

CWV8037 276670W000150189 3/1/2014 56732 R$ 85.13

CWX9648 276670T000003538 9/1/2014 60501 R$ 191.54

CXA3974 276670W000150074 31/12/2013 60503 R$ 191.54

CXF8087 276670T000116700 10/1/2014 60502 R$ 191.54

CXG0935 276670W000149623 29/12/2013 60503 R$ 191.54

CXN9141 276670W000149757 3/1/2014 60503 R$ 191.54

CXP2931 276670W000150119 31/12/2013 60503 R$ 191.54

CYA2229 276670W000149992 24/12/2013 60503 R$ 191.54

CYN5828 276670W000149766 3/1/2014 60503 R$ 191.54

CZK0502 276670W000150169 3/1/2014 60503 R$ 191.54

CZK5548 276670W000149985 30/12/2013 60503 R$ 191.54

CZU2322 276670T000142161 10/1/2014 54521 R$ 127.69

CZX1679 276670T000142140 9/1/2014 51851 R$ 127.69

DBB4673 276670T000096490 10/1/2014 51851 R$ 127.69

DBE9994 276670W000149776 3/1/2014 60503 R$ 191.54

DCB1094 276670W000150176 2/1/2014 60503 R$ 191.54

DCE6829 276670W000149784 2/1/2014 60503 R$ 191.54

DCH5652 276670W000149676 31/12/2013 60503 R$ 191.54

DCM3031 276670W000149960 29/12/2013 60503 R$ 191.54

DCQ9858 276670W000149745 3/1/2014 60503 R$ 191.54

DCW8453 276670T000096466 10/1/2014 51851 R$ 127.69

DDK3288 276670T000083512 10/1/2014 55414 R$ 53.20

DDN8781 276670NIC0053295 15/3/2014 50020 R$ 127.69

DDO2661 276670W000150150 1/1/2014 60503 R$ 191.54

DDR3634 276670T000118464 9/1/2014 73662 R$ 85.13

DDV7577 276670W000149581 30/12/2013 60503 R$ 191.54

DEB0683 276670T000116694 9/1/2014 73662 R$ 85.13

DEJ4458 276670W000149826 6/1/2014 60503 R$ 191.54

DER1412 276670W000149693 1/1/2014 60503 R$ 191.54

DER9144 276670W000149905 1/1/2014 60503 R$ 191.54

DGJ8061 276670W000149891 28/12/2013 60503 R$ 191.54

DGM4163 276670T000134440 10/1/2014 56810 R$ 53.20

DGU7314 276670W000149692 1/1/2014 60503 R$ 191.54

DHT6627 276670W000149802 4/1/2014 60503 R$ 191.54

DHY0903 276670W000149945 5/1/2014 60503 R$ 191.54

DIL4750 276670T000138071 10/1/2014 51851 R$ 127.69

DIT2280 276670W000150167 3/1/2014 60503 R$ 191.54

DIT3856 276670T000120455 10/1/2014 51851 R$ 127.69

Page 34: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 34Jornal Oficial nº 2395

...continuação

continua...

DJF6969 276670T000142133 9/1/2014 51851 R$ 127.69

DJJ9591 276670W000150215 5/1/2014 56732 R$ 85.13

DKA9381 276670W000150180 2/1/2014 60503 R$ 191.54

DKD8607 276670W000149557 27/12/2013 60503 R$ 191.54

DKF8450 276670W000149947 5/1/2014 60503 R$ 191.54

DKV3189 276670T000120449 10/1/2014 51851 R$ 127.69

DKV3332 276670T000142154 10/1/2014 51851 R$ 127.69

DKY3037 276670T000120488 10/1/2014 73662 R$ 85.13

DLL0312 276670T000142148 10/1/2014 51851 R$ 127.69

DMC7306 276670W000149993 24/12/2013 60503 R$ 191.54

DMH5715 276670T000096488 10/1/2014 73662 R$ 85.13

DNA1283 276670W000149867 27/12/2013 60503 R$ 191.54

DNI3160 276670W000149854 27/12/2013 60503 R$ 191.54

DNK8780 276670W000150024 28/12/2013 60503 R$ 191.54

DNZ1771 276670NIC0053240 15/3/2014 50020 R$ 191.54

DOC5554 276670W000149796 3/1/2014 60503 R$ 191.54

DPM3777 276670W000150000 31/12/2013 60503 R$ 191.54

DPR9966 276670NIC0053270 15/3/2014 50020 R$ 191.54

DQA7645 276670W000150089 29/12/2013 56732 R$ 85.13

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DRE7073 276670T000142156 10/1/2014 58196 R$ 574.62

DRK8833 276670W000150183 2/1/2014 60503 R$ 191.54

DRN2900 276670W000149633 28/12/2013 56732 R$ 85.13

DRN3541 276670W000149559 1/1/2014 56732 R$ 85.13

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DRR1798 276670T000122004 9/1/2014 51851 R$ 127.69

DSC4968 276670T000139611 10/1/2014 51851 R$ 127.69

DSC7184 276670W000149607 1/1/2014 60503 R$ 191.54

DSX1029 276670W000149918 1/1/2014 60503 R$ 191.54

DTA2999 276670W000149636 30/12/2013 56732 R$ 85.13

DTS2632 276670W000149894 29/12/2013 60503 R$ 191.54

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EEX5236 276670T000096483 10/1/2014 51851 R$ 127.69

EGF0245 276670T000142160 10/1/2014 51851 R$ 127.69

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EJB9208 276670W000150090 29/12/2013 60503 R$ 191.54

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EJH1611 276670T000129653 9/1/2014 54521 R$ 127.69

ELC3131 276670W000149968 29/12/2013 60503 R$ 191.54

ELC9131 276670W000149621 28/12/2013 60503 R$ 191.54

ELD9558 276670W000149782 4/1/2014 60503 R$ 191.54

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ENB1783 276670NIC0053290 15/3/2014 50020 R$ 85.13

ENC3453 276670W000150115 31/12/2013 60503 R$ 191.54

ENM2241 276670W000149823 5/1/2014 60503 R$ 191.54

EPP4270 276670W000149644 30/12/2013 56732 R$ 85.13

EPP5652 276670W000150012 1/1/2014 56732 R$ 85.13

EPQ2330 276670T000129660 13/1/2014 51851 R$ 127.69

EPQ6947 276670NIC0053292 15/3/2014 50020 R$ 191.54

EPW8645 276670NIC0053294 15/3/2014 50020 R$ 191.54

EQI7216 276670T000127393 9/1/2014 73662 R$ 85.13

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ERD4875 276670T000116699 10/1/2014 73662 R$ 85.13

ERK3996 276670W000149568 31/12/2013 60503 R$ 191.54

ERN1374 276670NIC0053298 15/3/2014 50020 R$ 255.38

ERQ5728 276670W000150207 4/1/2014 60503 R$ 191.54

ERW3196 276670W000150052 24/12/2013 60503 R$ 191.54

ESD2008 276670T000141849 10/1/2014 52152 R$ 191.54

ESD2008 276670T000141848 10/1/2014 60501 R$ 191.54

ETK6001 276670T000122016 12/1/2014 54522 R$ 127.69

ETV9611 276670NIC0053296 15/3/2014 50020 R$ 191.54

EUL6282 276670W000149886 5/1/2014 60503 R$ 191.54

EVH4756 276670W000149631 30/12/2013 60503 R$ 191.54

EVR8622 276670T000114635 10/1/2014 73662 R$ 85.13

EVS2639 276670W000149849 24/12/2013 60503 R$ 191.54

EVS9773 276670W000149579 24/12/2013 60503 R$ 191.54

EWX2262 276670NIC0053242 15/3/2014 50020 R$ 191.54

EYD1525 276670W000150210 4/1/2014 60503 R$ 191.54

EYD7112 276670T000003541 10/1/2014 73662 R$ 85.13

EYO3847 276670W000150135 1/1/2014 60503 R$ 191.54

EZN3192 276670NIC0053263 15/3/2014 50020 R$ 191.54

FAM6195 276670W000150106 28/12/2013 60503 R$ 191.54

FBD3716 276670W000149575 24/12/2013 60503 R$ 191.54

FBO8098 276670T000139614 10/1/2014 51851 R$ 127.69

FBU0773 276670NIC0053243 15/3/2014 50020 R$ 191.54

FBU5619 276670NIC0053293 15/3/2014 50020 R$ 191.54

FEU0925 276670NIC0053291 15/3/2014 50020 R$ 191.54

FEW9100 276670W000150001 31/12/2013 60503 R$ 191.54

FEY1158 276670NIC0053297 15/3/2014 50020 R$ 191.54

FEY1485 276670W000149906 1/1/2014 60503 R$ 191.54

FEY5723 276670W000150162 1/1/2014 60503 R$ 191.54

FFE1837 276670W000150120 31/12/2013 60503 R$ 191.54

Page 35: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 35 Terça-feira, 25 de março de 2014

...continuação

continua...

FFN3180 276670T000132991 9/1/2014 54870 R$ 127.69

FFR2821 276670T000120427 9/1/2014 73662 R$ 85.13

FFV1235 276670W000149997 25/12/2013 60503 R$ 191.54

FGW4466 276670NIC0053284 15/3/2014 50020 R$ 127.69

FGW4466 276670NIC0053283 15/3/2014 50020 R$ 53.20

FHL7585 276670W000150054 28/12/2013 60503 R$ 191.54

FHQ9560 276670W000149738 2/1/2014 60503 R$ 191.54

FHV0011 276670W000149638 29/12/2013 60503 R$ 191.54

FIK7354 276670W000149717 3/1/2014 60503 R$ 191.54

FIU1539 276670W000149822 5/1/2014 60503 R$ 191.54

FLH1066 276670W000150229 5/1/2014 60503 R$ 191.54

FNJ7597 276670W000149964 30/12/2013 60503 R$ 191.54

FZA0500 276670W000150158 1/1/2014 60503 R$ 191.54

GAA2006 276670W000149932 4/1/2014 60503 R$ 191.54

GOL3781 276670T000139587 9/1/2014 51851 R$ 127.69

GTM8399 276670W000149785 3/1/2014 60503 R$ 191.54

GUF1823 276670W000149721 2/1/2014 60503 R$ 191.54

GVE6871 276670T000106425 10/1/2014 73662 R$ 85.13

GZD5982 276670W000149890 5/1/2014 60503 R$ 191.54

HDV3372 276670T000127379 9/1/2014 51851 R$ 127.69

HGL8661 276670T000118471 10/1/2014 51851 R$ 127.69

HGL8661 276670T000118470 10/1/2014 73662 R$ 85.13

HIK0776 276670W000150104 29/12/2013 60503 R$ 191.54

HIO6503 276670W000150175 2/1/2014 60503 R$ 191.54

HNY5703 276670NIC0053316 15/3/2014 50020 R$ 85.13

HPI6447 276670W000150122 31/12/2013 60503 R$ 191.54

HQF7360 276670W000149839 5/1/2014 60503 R$ 191.54

HQQ4686 276670NIC0053245 15/3/2014 50020 R$ 53.20

HQX7911 276670W000149980 24/12/2013 56732 R$ 85.13

HRD0367 276670T000141847 10/1/2014 51851 R$ 127.69

HRN5272 276670NIC0053307 15/3/2014 50020 R$ 191.54

HRR6292 276670W000149946 5/1/2014 60503 R$ 191.54

HRZ0627 276670W000150061 30/12/2013 60503 R$ 191.54

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HSJ0107 276670W000150193 3/1/2014 60503 R$ 191.54

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HTF7113 276670W000149565 1/1/2014 60503 R$ 191.54

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HTW8755 276670T000077868 9/1/2014 56810 R$ 53.20

HWS0348 276670T000116696 10/1/2014 58432 R$ 127.69

IAE3930 276670T000127403 10/1/2014 54526 R$ 127.69

IOS1362 276670W000149875 4/1/2014 60503 R$ 191.54

ITE5491 276670T000118465 9/1/2014 51851 R$ 127.69

IUL3856 276670NIC0053312 15/3/2014 50020 R$ 191.54

JEN4391 276670T000118469 10/1/2014 51851 R$ 127.69

JFK2764 276670W000150149 1/1/2014 60503 R$ 191.54

JFS5198 276670W000149729 3/1/2014 60503 R$ 191.54

JFZ5414 276670T000142137 9/1/2014 51851 R$ 127.69

JGC2633 276670T000139589 9/1/2014 60501 R$ 191.54

JGT5508 276670NIC0053278 15/3/2014 50020 R$ 191.54

JHC9610 276670W000149788 3/1/2014 60503 R$ 191.54

JHD8222 276670W000150083 28/12/2013 56732 R$ 85.13

JHF3900 276670T000127385 9/1/2014 73662 R$ 85.13

JKN4924 276670NIC0053314 15/3/2014 50020 R$ 85.13

JNG1675 276670W000150111 31/12/2013 60503 R$ 191.54

JOG0929 276670W000150133 1/1/2014 60503 R$ 191.54

JPT9891 276670W000150016 1/1/2014 60503 R$ 191.54

JQH6906 276670W000150174 2/1/2014 60503 R$ 191.54

JQR1027 276670W000149645 28/12/2013 60503 R$ 191.54

JQR7657 276670W000149585 31/12/2013 60503 R$ 191.54

JSD0339 276670W000149662 30/12/2013 60503 R$ 191.54

JSI4402 276670T000003534 9/1/2014 73662 R$ 85.13

JSU7168 276670NIC0053200 15/3/2014 50020 R$ 127.69

JUF3672 276670W000150223 6/1/2014 60503 R$ 191.54

JUK0517 276670W000149653 30/12/2013 60503 R$ 191.54

JWA6005 276670W000149954 30/12/2013 60503 R$ 191.54

JZT5327 276670W000149715 2/1/2014 56732 R$ 85.13

JZW1818 276670T000003539 9/1/2014 51852 R$ 127.69

KAO8533 276670W000149609 1/1/2014 60503 R$ 191.54

KDQ4961 276670W000150121 31/12/2013 60503 R$ 191.54

KLM1220 276670W000150114 1/1/2014 60503 R$ 191.54

KMV3023 276670W000150110 31/12/2013 60503 R$ 191.54

KNC9397 276670W000149778 3/1/2014 56732 R$ 85.13

KQF1837 276670W000150146 1/1/2014 60503 R$ 191.54

KQL6932 276670W000150159 1/1/2014 60503 R$ 191.54

KRB2109 276670T000112741 11/1/2014 55416 R$ 53.20

KWC5004 276670W000149994 24/12/2013 60503 R$ 191.54

LBT4163 276670T000061719 3/1/2014 55412 R$ 53.20

LBT4163 276670T000061714 30/12/2013 55412 R$ 53.20

LOH0343 276670W000149672 31/12/2013 60503 R$ 191.54

LPN9248 276670W000150109 1/1/2014 60503 R$ 191.54

LWX5691 276670W000150137 31/12/2013 60503 R$ 191.54

LXY4076 276670T000141845 10/1/2014 58780 R$ 85.13

LZX5143 276670W000149580 30/12/2013 60503 R$ 191.54

MAS3980 276670W000149706 3/1/2014 60503 R$ 191.54

MBC5126 276670W000149807 2/1/2014 60503 R$ 191.54

MCE8958 276670T000141846 10/1/2014 58780 R$ 85.13

MDR8083 276670W000149794 4/1/2014 60503 R$ 191.54

MGK5522 276670T000097224 18/12/2013 55412 R$ 53.20

MGT3366 276670T000139601 10/1/2014 51851 R$ 127.69

MHD3776 276670NIC0053313 15/3/2014 50020 R$ 127.69

MHJ0747 276670W000149769 2/1/2014 60503 R$ 191.54

MHJ0747 276670W000149570 2/1/2014 60503 R$ 191.54

MIK1607 276670W000149929 4/1/2014 56732 R$ 85.13

MIV0144 276670T000106413 30/12/2013 55412 R$ 53.20

MIW5657 276670W000149851 6/1/2014 60503 R$ 191.54

MKL8488 276670NIC0053279 15/3/2014 50020 R$ 191.54

MMM9589 276670W000150099 28/12/2013 60503 R$ 191.54

MNI1188 276670W000149696 31/12/2013 60503 R$ 191.54

MNS5555 276670W000150168 3/1/2014 60503 R$ 191.54

MRY2312 276670T000118456 9/1/2014 73662 R$ 85.13

MST2143 276670W000149720 1/1/2014 60503 R$ 191.54

MUJ8743 276670T000096482 10/1/2014 51851 R$ 127.69

MWA2823 276670W000149707 3/1/2014 60503 R$ 191.54

NAM0247 276670W000149733 2/1/2014 60503 R$ 191.54

NBY7879 276670W000149909 30/12/2013 60503 R$ 191.54

NCE6985 276670W000150140 31/12/2013 60503 R$ 191.54

NCE6985 276670W000149558 27/12/2013 60503 R$ 191.54

NCK3011 276670W000149930 4/1/2014 60503 R$ 191.54

NDM0190 276670W000149864 27/12/2013 60503 R$ 191.54

NDZ9635 276670T000138075 10/1/2014 51851 R$ 127.69

NGV2710 276670W000150222 6/1/2014 60503 R$ 191.54

NJJ7080 276670T000096460 9/1/2014 51851 R$ 127.69

NJJ7080 276670NIC0053235 15/3/2014 50020 R$ 191.54

NJN0735 276670W000149944 5/1/2014 60503 R$ 191.54

NKI8298 276670W000149903 1/1/2014 60503 R$ 191.54

NKL3601 276670W000149673 28/12/2013 60503 R$ 191.54

NRG2909 276670W000150165 2/1/2014 60503 R$ 191.54

Page 36: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 36Jornal Oficial nº 2395

...continuação

NRI1154 276670W000150051 24/12/2013 60503 R$ 191.54

NRJ7303 276670W000149943 4/1/2014 60503 R$ 191.54

NRN7644 276670W000149576 28/12/2013 60503 R$ 191.54

NSA5204 276670W000150085 29/12/2013 56732 R$ 85.13

NTY1470 276670W000150053 26/12/2013 56732 R$ 85.13

NUC2245 276670W000149892 2/1/2014 60503 R$ 191.54

NVJ1167 276670W000149963 30/12/2013 60503 R$ 191.54

NWJ2499 276670W000150205 4/1/2014 60503 R$ 191.54

NYR5187 276670W000150058 30/12/2013 60503 R$ 191.54

OAT7231 276670T000063017 31/12/2013 55412 R$ 53.20

OAX1202 276670W000150226 5/1/2014 60503 R$ 191.54

OAZ5560 276670NIC0053239 15/3/2014 50020 R$ 191.54

OBI2376 276670W000149743 3/1/2014 60503 R$ 191.54

OBI8445 276670W000149872 30/12/2013 60503 R$ 191.54

OBJ8221 276670W000149913 29/12/2013 60503 R$ 191.54

OGM6900 276670W000149967 29/12/2013 60503 R$ 191.54

OGR4338 276670T000139608 10/1/2014 51851 R$ 127.69

OML8583 276670W000150196 4/1/2014 60503 R$ 191.54

OML9313 276670W000150059 30/12/2013 60503 R$ 191.54

OOH1929 276670W000150105 28/12/2013 60503 R$ 191.54

OPE0841 276670NIC0053319 15/3/2014 50020 R$ 191.54

OPK3560 276670W000149789 4/1/2014 60503 R$ 191.54

OPL6955 276670NIC0053320 15/3/2014 50020 R$ 191.54

OPV8567 276670NIC0053318 15/3/2014 50020 R$ 191.54

OQE2263 276670NIC0053315 15/3/2014 50020 R$ 127.69

OQI3899 276670NIC0053321 15/3/2014 50020 R$ 191.54

OQL2657 276670W000149732 3/1/2014 60503 R$ 191.54

OQR6599 276670NIC0053317 15/3/2014 50020 R$ 191.54

OUK6874 276670W000150011 1/1/2014 56732 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuaçãode infração cometida com o veículo de suapropriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator,bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTUaté 06/05/2014.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração

Código da Infração

AAX7666 116100E004896158 27/2/2014 57380

ABC8464 116100E004897534 27/2/2014 54950

ACL2004 116100E004669098 25/2/2014 54600

AGW1079 116100E004790320 25/2/2014 70481

AGX0074 116100E004897536 27/2/2014 54950

AHW7079 116100E004816433 2/3/2014 70481

AHX2932 116100E004896891 27/2/2014 54950

AIK4581 116100E004589214 26/2/2014 54600

AIX9191 116100E004668265 6/3/2014 55414

AJC4402 116100E004816429 1/3/2014 70481

AJE0577 116100E004816447 6/3/2014 72340

AJJ2175 116100E004896892 27/2/2014 54950

AJY0128 116100E004897920 5/3/2014 53800

AKR6412 116100E004896389 2/3/2014 70481

ANG1718 116100E004897116 28/2/2014 54870

AOZ6519 116100E004896890 27/2/2014 54950

APB9722 116100E003411450 26/2/2014 70561

APT2360 116100E004588823 5/3/2014 70561

AQE3370 116100E004897918 5/3/2014 57380

AQF2493 116100E004898126 2/3/2014 57380

AQR0043 116100E004897111 27/2/2014 55680

AQR3887 116100E004744214 28/2/2014 70481

AQS4157 116100E004048974 18/2/2014 60501

ARF0941 116100E004842573 24/2/2014 60502

ARR6261 116100E004788928 20/2/2014 54521

ARY9839 116100E004668264 5/3/2014 55414

ASL2758 116100E004744609 26/2/2014 70481

ASL2758 116100E004744610 26/2/2014 70483

ASL8563 116100E004896893 27/2/2014 53800

ASX5118 116100E004152525 28/2/2014 57380

ATB6345 116100E004789643 4/3/2014 57200

ATF9246 116100E004896019 27/2/2014 57380

ATT1492 116100E004790272 5/3/2014 70561

ATT2143 116100E004897007 1/3/2014 64830

AVO9943 116100E004668263 5/3/2014 60501

AVS7411 116100E004348925 28/2/2014 57380

AWC6325 116100E004744611 27/2/2014 70481

AWG1126 116100E004668266 6/3/2014 55414

AWN2537 116100E004744215 28/2/2014 54524

AWO5207 116100E004897109 27/2/2014 55680

AWW9139 116100E004588529 4/3/2014 57380

AXH3305 116100E004816434 2/3/2014 70481

AXK2640 116100E004625496 21/2/2014 55415

AXX3615 116100E004897113 27/2/2014 60501

BEE1911 116100E004897535 27/2/2014 54950

BJL0087 116100E004897117 28/2/2014 55680

CAR8847 116100E004816438 3/3/2014 72340

CIO1334 116100E004744216 4/3/2014 60501

DFV9425 116100E004625498 26/2/2014 55411

DGP7303 116100E004897453 18/2/2014 53800

DXL5532 116100E004816442 5/3/2014 54521

JRL2615 116100E004897012 5/3/2014 55415

NLE8969 116100E004897008 1/3/2014 54790

NUK3090 116100E004897919 5/3/2014 54870

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidadede MULTA em decorrência do cometimento da infraçãode trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra ainfração junto à CMTU até 08/05/2014, o qual seráremetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração

Data Infração

Código da

InfraçãoValor

Infração

ACQ8686 276670NIC0053324 18/3/2014 50020 R$ 53.20

AUC7232 276670NIC0053322 18/3/2014 50020 R$ 191.54

AVD9515 276670NIC0053323 18/3/2014 50020 R$ 191.54

AZD0107 276670W000149850 5/1/2014 60503 R$ 191.54

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuaçãode infração cometida com o veículo de suapropriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator,bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTUaté 07/05/2014.

Page 37: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 37 Terça-feira, 25 de março de 2014

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração

Código da Infração

AAG8778 276670T000089467 13/3/2014 52311

AAN7148 276670T000138204 15/3/2014 55500

AAN7148 276670T000134749 15/3/2014 55500

AAR3914 276670T000150177 14/3/2014 60501

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ALQ2403 276670T000148045 13/3/2014 52070

Page 38: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 38Jornal Oficial nº 2395

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ALQ2403 276670T000148044 13/3/2014 57380

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 39 Terça-feira, 25 de março de 2014

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Page 40: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 40Jornal Oficial nº 2395

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DOO7231 276670T000061910 14/3/2014 55413

DPS1637 276670T000083924 14/3/2014 55414

DQG3713 276670T000142447 14/3/2014 54870

DQZ3823 276670T000151406 14/3/2014 51851

Page 42: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 42Jornal Oficial nº 2395

...continuação

DSB0529 276670T000151366 13/3/2014 51851

DSB7674 276670T000151277 13/3/2014 51851

DSF5898 276670T000127687 14/3/2014 51851

DSK3377 276670T000118721 14/3/2014 73662

DSO1520 276670T000138203 15/3/2014 73662

DSO8106 276670T000106605 14/3/2014 51851

DSU2563 276670T000118729 14/3/2014 73662

DTU3164 276670T000150189 15/3/2014 51851

DTZ7188 276670T000123981 13/3/2014 73662

DTZ7847 276670T000151350 13/3/2014 60411

DUA2093 276670T000114986 14/3/2014 51851

DYA1102 276670T000165467 17/3/2014 51851

DYB5960 276670T000003691 14/3/2014 54521

DZB5376 276670T000134738 14/3/2014 55500

EAF8401 276670T000114978 13/3/2014 73662

EAO3790 276670T000151274 13/3/2014 51851

EBL8443 276670T000151326 13/3/2014 73662

EBU0818 276670T000149694 12/3/2014 54521

EDC3867 276670T000118728 14/3/2014 54526

EEE0503 276670T000048806 15/3/2014 51851

EET0663 276670T000048779 14/3/2014 51851

EFZ1628 276670T000096664 6/3/2014 55412

EGS1767 276670T000140104 15/3/2014 51851

EIL4015 276670T000076047 11/3/2014 74630

EMX8833 276670T000151333 13/3/2014 73662

EPD5634 276670T000127678 14/3/2014 73662

EQG8909 276670T000151298 13/3/2014 51851

ERD3166 276670T000151276 13/3/2014 54526

ERE1887 276670T000149746 14/3/2014 55680

ERQ9952 276670T000127686 14/3/2014 73662

ETI6404 276670T000151293 13/3/2014 54521

ETW8866 276670T000134734 14/3/2014 54521

EUY0083 276670T000122379 13/3/2014 51851

EVS4355 276670T000149710 13/3/2014 73662

EWM8260 276670T000122409 14/3/2014 56300

EYJ0333 276670T000151429 14/3/2014 73662

EYJ0333 276670T000151430 14/3/2014 51851

EYO2643 276670T000151300 13/3/2014 73662

FDN1214 276670T000061912 15/3/2014 55680

FIX8686 276670T000149706 13/3/2014 51851

FMH5141 276670T000160313 13/3/2014 51851

FVR2525 276670T000122395 14/3/2014 54600

GGG2311 276670T000065467 14/3/2014 54521

GHS0328 276670T000151412 14/3/2014 51851

GSP7819 276670T000151364 13/3/2014 60411

GVE6905 276670T000151306 13/3/2014 51851

GWX6974 276670T000151381 13/3/2014 51851

HCH0151 276670T000118710 14/3/2014 60501

HCM4173 276670T000122370 13/3/2014 51851

HHB0926 276670T000157675 16/3/2014 54527

HMG0391 276670T000122375 13/3/2014 51851

HRP8248 276670T000149731 14/3/2014 51851

HRU3898 276670T000165473 17/3/2014 51851

HWZ2771 276670T000151384 14/3/2014 54526

ICG5853 276670T000148047 13/3/2014 54870

IIP2489 276670T000142441 14/3/2014 51851

IXS0004 276670T000114953 11/3/2014 74550

JEC7851 276670T000048783 14/3/2014 51851

JFQ4989 276670T000150187 15/3/2014 73662

JHI8420 276670T000151342 13/3/2014 51851

JNQ4095 276670T000149738 14/3/2014 56810

JPX5841 276670T000118736 14/3/2014 73662

JQH4454 276670T000123982 16/3/2014 54527

JQI8099 276670T000165429 14/3/2014 51852

JQI8099 276670T000165428 14/3/2014 51851

JYA3019 276670T000065481 14/3/2014 73662

KLI3762 276670T000095307 13/3/2014 55090

KML8110 276670T000151368 13/3/2014 51851

KNE9527 276670T000151239 13/3/2014 51851

KQL0927 276670T000134723 13/3/2014 52152

KQL0927 276670T000134722 13/3/2014 73662

KRJ6561 276670T000157666 13/3/2014 73662

KXU0477 276670T000122383 13/3/2014 51851

KZQ6889 276670T000106601 14/3/2014 51851

LHZ7363 276670T000151400 14/3/2014 55680

LSP0064 276670T000048804 15/3/2014 60501

LXS1993 276670T000151329 13/3/2014 60411

LZY0599 276670T000030739 14/3/2014 73662

MBM3308 276670T000116878 13/3/2014 60501

MBQ8769 276670T000142435 14/3/2014 54521

MCG8104 276670T000149700 13/3/2014 55414

MDU8978 276670T000151403 14/3/2014 54526

MGO0104 276670T000122386 13/3/2014 60501

MHR4100 276670T000065453 14/3/2014 54521

MHX4136 276670T000165435 14/3/2014 55416

MJV8431 276670T000151291 13/3/2014 54521

MKZ8957 276670T000123986 16/3/2014 54527

MLV7681 276670T000148046 13/3/2014 54521

MMV6923 276670T000065450 14/3/2014 54521

MNY6161 276670T000165441 14/3/2014 73662

MNY6161 276670T000165440 14/3/2014 51851

MOJ8550 276670T000123984 16/3/2014 54527

MOJ8550 276670T000114987 14/3/2014 73662

MPX2482 276670T000151378 13/3/2014 51851

MTJ3463 276670T000151321 13/3/2014 73662

NEZ7499 276670T000129937 14/3/2014 60501

NJA1476 276670T000150183 14/3/2014 73662

NRH5733 276670T000151413 14/3/2014 51851

NRU9066 276670T000151387 14/3/2014 54526

NSB1802 276670T000128750 25/2/2014 55412

NSU7038 276670T000151369 13/3/2014 73662

OQC5290 276670T000165427 14/3/2014 54521

OQF6040 276670T000065474 14/3/2014 55680

COHABCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA

PORTARIASPORTARIA Nº 13/2014

O Diretor Presidente da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, no uso de suas atribuições que lhe são

Page 43: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 43 Terça-feira, 25 de março de 2014

conferidas pelo Estatuto Social,

RESOLVE:

Designar a funcionária MARIA LIMIRO FERREIRA IKIMOTO em substituição a SÁVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA, para darcontinuidade aos procedimentos da CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 - COHAB-LD, na função de membro da ComissãoEspecial de Licitação.

A presente Portaria tem validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da data de sua publicação.

Publique-se na forma da lei.

Londrina, 20 de março de 2014.

JOSÉ ROBERTO HOFFMANN - Diretor Presidente

PORTARIA Nº 14/2014

O Diretor Presidente da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, no uso de suas atribuições, que lhe sãoconferidas pelo Estatuto Social,

RESOLVE:

I. Designar os funcionários RAFAEL CALIL JORGE FILHO e JAIMILSON DE OLIVEIRA MORAES, respectivamente comoGestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 003/2014 oriunda do Processo Administrativo Licitatório 007/2014 - PregãoPresencial 003/2014-COHAB-LD, o qual tem por objeto o eventual fornecimento com prestação de serviços gráficos paraconfecção de envelope ofício timbrado, para reposição do estoque da COHAB-LD.

II. A presente Portaria tem validade enquanto estiver vigente o prazo de execução das Atas de Registro de Preços acima mencionadas.

III. Publique-se na forma da Lei.

Londrina, 24 de março de 2014. Jose Roberto Hoffmann - Diretor Presidente

PORTARIA Nº 015/2014

O Diretor Presidente da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, no uso de suas atribuições, que lhe sãoconferidas pelo Estatuto Social,

RESOLVE:

I. Designar os funcionários RAFAEL CALIL JORGE FILHO e JAIMILSON DE OLIVEIRA MORAES, respectivamente comoGestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 001/2014 oriunda do Processo Administrativo Licitatório 002/2014 - PregãoPresencial 002/2014-COHAB-LD, o qual tem por objeto o eventual fornecimento de combustíveis (gasolina comum e etanolhidratado), para o abastecimento da frota de veículos da COHAB-LD.

II. A presente Portaria tem validade enquanto estiver vigente o prazo de execução das Atas de Registro de Preços acimamencionadas.

III. Publique-se na forma da Lei.

Londrina, 24 de março de 2014. Jose Roberto Hoffmann - Diretor Presidente

PORTARIA Nº 016/2014

O Diretor Presidente da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, no uso de suas atribuições, que lhe sãoconferidas pelo Estatuto Social,

RESOLVE:

Page 44: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 44Jornal Oficial nº 2395

Designar os funcionários RAFAEL CALIL JORGE FILHO e EDUARDO PARREIRA DA VEIGA, respectivamente como Gestore Fiscal do Contrato Administrativo nº 004/2014, firmado com a empresa JOSÉ CARLOS CAVALHEIRO & CIA. LTDA.,oriundo do Processo Administrativo nº 015/2014 - Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por objeto a contratação da prestação de serviços de lavagem, polimento e conservação dosveículos da Companhia no período de 12 (doze) meses.

A presente Portaria tem validade pelo período de execução do contrato acima citado e passa a contar da data de sua publicação.

Publique-se na forma da lei.

Londrina, 24 de março de 2014.Jose Roberto Hoffmann - Diretor Presidente

AVISOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2014 - COHAB-LD

OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais e produtos de estoque de copa da COHAB-LD, repelentes deinsetos, protetor solar e pesticida, sendo o fornecimento de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses.

TIPO DE LICITAÇÃO: TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, obedecidos os preços unitáriosRecebimento dos envelopes "01" (Proposta Comercial) e "02" (Documentação) até as 12h do dia 09 de abril de 2014.Credenciamento dos representantes: das 14h30m às 15h do dia 09 de abril de 2014.Abertura dos envelopes "01" (Proposta Comercial) e "02" (Documentação), a partir das 15h do dia 09 de abril de 2014, apóso credenciamento dos representantes.

O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no site www2.londrina.pr.gov.br/cohab ou poderá ser retirado das08h30m às 12h e das 14h às 17h30m no endereço abaixo:

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD.

Rua Pernambuco nº 1002 - Centro.

Fone (43) 3315-2266 - Fax (43) 3315-2268.

LONDRINA - PR - CEP 86020-121.

Seção de Licitações e Contratos.

Londrina, 25 de março de 2014.-José Roberto Hoffmann - Diretor Presidente

EXTRATOSExtrato do Contrato Administrativo nº 004/2014

Modalidade:Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Objeto:Prestação de serviços de lavagem e polimento da frota de veículos da COHAB-LD, composta por 13 (treze) veículos.

Recursos:Próprios da COHAB-LD.

Partes Contratantes: Como Contratante a Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, neste ato, representada porseus Diretores Presidente e Administrativo/Financeiro, respectivamente, José Roberto Hoffmann e Claudemir Vilalta, comoContratada a empresa JOSÉ CARLOS CAVALHEIRO & CIA. LTDA., neste ato representada por seu Sócio-Administrador,José Carlos Cavalheiro.

Valor Total e Forma de Pagamento: R$ 11.740,00 (onze mil, setecentos e quarenta reais) a serem pagos até o 5º. dia útil domês subseqüente a realização dos serviços requisitados pela COHAB-LD.

Dos Prazos: O prazo de execução é de 12 (doze) meses, contados da emissão de 24 de março de 2014, e a vigênciacontratual terá início a partir da data da assinatura do Contrato e terminará 60 (sessenta) dias após o término do seu prazode execução.

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 45 Terça-feira, 25 de março de 2014

Data de assinatura: 21 de março de 2014.

Extrato do Contrato Administrativo nº 005/2014[

Modalidade:Dispensa de Licitação nº 005/2014, nos termos do artigo 24, inciso II, da LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações.Objeto do Contrato:Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais e mão-de-obra.Partes Contratantes:Contratante a Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, neste ato, representada por seusDiretores Presidente e Administrativo/Financeiro, respectivamente José Roberto Hoffmann e Claudemir Vilalta e comoContratada a empresa AILTON CARLOS DOS REIS CHAVES - ME, representada por seu proprietário Ailton Carlos dos Reis.

Valor da Estimado da Contratação: R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais).

Dos prazos de execução e vigência contratual: Prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados apartir de 20 de março de 2014 e a vigência contratual inicia-se na assinatura do mesmo, e termina 60 (sessenta) dias apóso término do prazo de execução.

Data de assinatura:18 de março de 2014.

EDITAL 059/2014 - GPQS/DGTES/AMS

DESCLASSIFICA E CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, ABERTO PELO EDITAL048/2012-GSAP/DGTES/AMS, PARA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Faço pública, para conhecimento dos interessados, a desclassificação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as),aprovados (as) no Teste Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital 048/2012 - GSAP/DGTES/AMS, por desistência oudescumprimento dos Editais de Convocação 186/2013 - GPQS/DGTES/AMS e 187/2013 - GPQS/DGTES/AMS.

NOME

Maria Caroline Ramos Da Silva Ales

UBS VILA NOVA

CLASS. NOME

19 Adriana Goncalves De Oliveira Dalcin

UBS VILA BRASIL

CLASS. NOME

11 Ana Paula Leonel Pereira

UBS GUANABARA

CLASS. NOME

15 Rosana Maria Fonseca

UBS FRATERNIDADE

CLASS.

9

UBS CSU

CLASS. NOME

9 Beatriz Romanzini

15 Priscilla Koyama Vieira Felix

14 Adriana Aparecida Da Silva Goncalves

UBS CENTRO

CLASS. NOME

REGIÃO CENTRO

UBS CARNASCIALLI

CLASS. NOME

14 Antonio Francisco De Oliveira

continua...

ERRATAS

O Edital 059/2014 GPQS/DGTES/AMS, publicado no dia 24/03/2014, na edição n° 2394 do Jornal Oficial, página 10,passa a vigorar com a seguinte publicação:

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 46Jornal Oficial nº 2395

CLASS.

23

24

22 Adenilza Vieira Dos Santos

30 Monica De Fatima Carvalho

UBS SANTIAGO

CLASS. NOME

28 Poliane Oliveira Luis

UBS PANISSA

CLASS. NOME

UBS BANDEIRANTES

CLASS. NOME

27 Flavia Danieli Da Silva

13 Maria Neusa Ribeiro De Amorim

14 Danielly De Souza Ponce Ruiz

REGIÃO OESTE

UBS ALVORADA

CLASS. NOME

26 Monica Peres Martins

27 Grazielly Christine Rodrigues Do Nascimento

24 Sirlene Pereira Dos Santos

25 Angelica Moreira De Oliveira

UBS VIVI XAVIER

CLASS. NOME

23 Angelica Pereira Da Silva

32 Maria Aparecida De Souza Santana

33 Valdenice De Almeida Silva Correa

30 Gisele Da Silva Oliveira

31 Renata Dos Santos

UBS PARIGOT

CLASS. NOME

29 Vanessa Felix Dos Santos Souza

UBS MILTON GAVETTI

CLASS. NOME

10 Vania Andreo Barbosa Gimenes

UBS MARIA CECILIA

CLASS. NOME

26 Dayane Alves De Lima

UBS JOÃO PAZ

CLASS. NOME

12 Luzinete Goncalves De Oliveira

CLASS. NOME

15 Slivana Da Veiga

Eva Da Silva

Bianca Gomes Mirabile

UBS CHEFE NEWTON

REGIÃO NORTE

UBS AQUILES

NOME

23 Viviane Vieira Barreto

24 Ana Paula Neves Rodrigues

5 Avanil Aparecida De Freitas Carmona Martinez

UBS MARABA

CLASS. NOME

10 Ana Claudia Da Cunha Hidalgo

UBS IDEAL

CLASS. NOME

26 Daniela Aparecida Silva Sant’Ana

UBS ERNANI

CLASS. NOME

REGIÃO LESTE

UBS ARMINDO GUAZZI

CLASS. NOME

continua...

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 47 Terça-feira, 25 de março de 2014

UBS UNIÃO DA VITORIA

CLASS. NOME

16 Flavio Alexander Antunes Da Silva

13 Angelica Thais De Oliveira Rodrigues

16 Flavio Tornero

13 Ana Lucia De Oliveira Silva

UBS OURO BRANCO

CLASS. NOME

18 Verushka Aparecida Silverio Teresa

UBS ELDORADO

CLASS. NOME

REGIÃO SUL

UBS CAFEZAL

CLASS. NOME

UBS PAIQUERE

CLASS. NOME

5 Cristiane Patricio De Oliveira

CLASS. NOME

13 Claudia Tornero

11 Gleiciane Aline Zanardo Loozano

REGIÃO RURAL

UBS LERROVILLE

UBS TOKIO

CLASS. NOME

Ficam convocados (as) os candidatos (as) relacionados (as) no Anexo Único, a comparecerem à Gerência de Planejamentoe Qualificação de Servidores, na Villa da Saúde, localizada na Avenida Jorge Casoni nº. 2.350, Centro, para aceitação davaga ao cargo acima mencionado e posterior encaminhamento aos exames clínicos de saúde que precedem a contratação.Conforme inciso 1.3. do Edital do referido Teste Seletivo, o candidato deverá residir na área de abrangência da vaga pretendida,portanto, deverá se apresentar munido de comprovante de endereço em seu nome, o qual estará sujeito à confirmação.O não comparecimento no prazo de 2 (dois) dias úteis consecutivos, contados a partir da publicação deste Edital, implicarána desclassificação do candidato.

Londrina, 13 de Março de 2014. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Mohamad El Kadri - Diretoria Superintendente A.M.S.

CLASS. NOME15 Gabriel Saitu Da Paixao

CLASS. NOME16 Debora Cristina Martello Valero

17 Gilberto Dos Santos

CLASS. NOME10 Rogerio De Paula Santos

CLASS. NOME10 Tainara Camyla Martins

CLASS. NOME16 Maria Fatima De Moura

CLASS. NOME12 Cassia Cristina Dos Santos Fukagawa

UBS CARNASCIALLI

UBS CSU

UBS GUANABARA

UBS VILA NOVA

ANEXO ÚNICO DO EDITAL 059/2014-GPQS/DGTES/AMS:CANDIDATOS CONVOCADOS

UBS CENTRO

UBS FRATERNIDADE

UBS VILA BRASIL

REGIÃO CENTRO

continua...

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 48Jornal Oficial nº 2395

CLASS. NOME20 Paulo Seiiti Sasahara

CLASS. NOME

25 Rachel Vieira Ichikama

26 Josiane Aparecida Dos Santos Dias

CLASS. NOME16 Adevanir De Fatima Garbugio

CLASS. NOME13 Luiza Nunes Dos Santos

CLASS. NOME27 Giseli Aparecida Prado Dorofe

11 Joelma Bento Teixeira Da Silva Lima

CLASS. NOME34 Jorge De Sousa

35 Eliane Aparecida De Oliveira

36 Valdenice Herminio Da Silva

37 Debora Cristina De Oliveira

38 Claudir Teodoro Da Silva

CLASS. NOME30 Aline Nascimento Da Silva

31 Juliana Luzia Dias

32 Aniele Aparecida Da Mota De Morais

33 Juliana Aparecida De Freitas

34 Tania Gotardo Domingues

CLASS. NOME19 Nayara Celli Da Costa

CLASS. NOME15 Eledino Seret Lion

CLASS. NOME17 Ines De Fatima Rodrigues Dos Santos Tillvitz

18 Maria Zeuza Ferreira

CLASS. NOME17 Tania Dos Santos Da Silva

CLASS. NOME29 Maria Lucia Batista Santos

UBS MARIA CECÍLIA

UBS VIVI XAVIER

UBS CAFEZAL

UBS OURO BRANCO

UBS CHEFE NEWTON

UBS JOAO PAZ

REGIÃO LESTE

UBS AQUILES

UBS ELDORADO

UBS ARMINDO GUAZZI

UBS ERNANI

UBS MILTON GAVETTI

REGIÃO NORTE

REGIÃO SUL

UBS PARIGOT

UBS UNIÃO DA VITORIA

continua...

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Jornal Oficial nº 2395 Pág. 49 Terça-feira, 25 de março de 2014

CLASS. NOME11 Debora Cristina Victor

CLASS. NOME6 Clarice Aparecida De Amorim Menezes Da Rocha

CLASS. NOME25 Vera Lucia Santos Lorenco

26 Emerson Begtson Pelizzaro

CLASS. NOME15 Adenilde Soares De Moraes

16 Sadao Iwase

CLASS. NOME29 Jose Noboru Nagai

30 Maria Eunice Da Silva Alves

CLASS. NOME31 Paulo Cesar Da Silva

CLASS. NOME23 Adriana Cristina Fukuda

CLASS. NOME

13 Andrea Aparecida Tardin

CLASS. NOME14 Erica Aparecida Grassi De Souza

CLASS. NOME6 Janaina Aparecida Borges

REGIÃO OESTE

UBS ALVORADA

UBS IDEAL

UBS MARABÁ

REGIÃO RURAL

UBS SANTIAGO

UBS TOKIO

UBS BANDEIRANTES

UBS PANISSA

UBS PAIQUERE

UBS LERROVILLE

O Edital 060/2014 GPQS/DGTES/AMS, publicado no dia 24/03/2014, na edição n° 2394 do Jornal Oficial, página 12,passa a vigorar com a seguinte publicação:

EDITAL 060/2014 - GPQS/DGTES/AMS

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, ABERTO PELO EDITAL 048/2012-GSAP/DGTES/AMS, PARA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Faço pública, para conhecimento dos interessados, a rescisão contratual dos funcionários abaixo relacionados, aprovadosno Teste Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital 048/2012 - GSAP/DGTES/AMS.

NOME

Elza De Araujo Carneiro

Sergio Roberto Fernandes

NOME

1

5

UBS CENTRO

REGIÃO CENTRO

UBS CARNASCIALLI

CLASS.

CLASS.continua...

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Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 50Jornal Oficial nº 2395

Flavia Camila Alves

NOME

Miriam Cristina Nani Buxton

NOME

Maria Aparecida De Araujo Rodrigues

CLASS.

26

NOME

Israel Goulart Junior

NOME

Jaine Da Costa Manco

Susana Aparecida Antunes Da Silva

NOME

Eliane Gimenes Da Conceicao

Paula Renata Dos Santos Polonio

NOME

Clistiane Camargo

Maria Neila Ferreira

NOME

Rafaela Bueno De Camargo CostaCLASS.

15

5

6

UBS UNIAO DA VITORIA

3

UBS SAN IZIDRO

CLASS.

UBS OURO BRANCO

CLASS.

2

CLASS.

5

7

1

REGIÃO SUL

UBS ITAPOA

REGIÃO RURAL

UBS PAIQUERE

CLASS.

UBS PANISSANOME

Paula Roberta Mauad

CLASS. NOME

1 Heron Lourenco Rodrigues

25 Izabel Cristina Schmidt Costa

UBS CABO FRIO

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

REGIÃO OESTE

UBS BANDEIRANTES

CLASS. NOME

19 Andressa Elias Pereira Andrade

23 Adriana Cristina Alexandre

6 Vanessa Rossafa Barreto

UBS PARIGOT

CLASS. NOME

REGIÃO NORTE

UBS CHEFE NEWTON

CLASS. NOME

CLASS.

6

CLASS.

9

REGIÃO LESTE

UBS VILA CASONI

UBS ERNANI

11

Ficam convocados (as) os candidatos (as) relacionados (as) no Anexo Único, a comparecerem à Gerência de Planejamentoe Qualificação de Servidores, na Villa da Saúde, localizada na Avenida Jorge Casoni nº. 2.350, Centro, para aceitação davaga ao cargo acima mencionado e posterior encaminhamento aos exames clínicos de saúde que precedem a contratação.Conforme inciso 1.3. do Edital do referido Teste Seletivo, o candidato deverá residir na área de abrangência da vaga pretendida,portanto, deverá se apresentar munido de comprovante de endereço em seu nome, o qual estará sujeito à confirmação.O não comparecimento no prazo de 2 (dois) dias úteis consecutivos, contados a partir da publicação deste Edital, implicarána desclassificação do candidato.

Londrina, 13 de Março de 2014. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Mohamad El Kadri - Diretoria Superintendente

Page 51: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Jornal Oficial nº 2395 Pág. 51 Terça-feira, 25 de março de 2014

CLASS. NOME16 Neide Gomes Da Silva

17 Sonia Maria Tyemi Matsumoto

CLASS. NOME18 Maria Helena Violato

CLASS. NOME10 Maria Aparecida Barbirato Da Silva

CLASS. NOME12 Lilian Mendes De Lima

CLASS. NOME17 Elisangela Roberta Izabel Ancelmo

18 Eliana Garcia Fernandes

19 Marcelo Souto Severino

20 Juliana Bacelar Camargo

21 Juliane Soares Da Silva

22 Rosana Paula Naka Ogido

23 Leila Silverio Alves

CLASS. NOME39 Talles Fernando Goncalves

40 Laura Mitiko Yoshioka

CLASS. NOME

31 Aparecida Alzira Garcia De Assis

CLASS. NOME

14 Marta Aparecida Dos Santos Lima

CLASS. NOME32 Andrea Salles De Souza

CLASS. NOME7 Jacilde De Siqueira

CLASS. NOME

20 Tatiana Dos Santos Vieira

21 Drieli Cristina Camargo

CLASS. NOME

19 Maria Aparecida De Lima Popoff

20 Maria Aparecida Malaquias

CLASS. NOME

8 Juliete Ferreira

9 Neide Maria De Figueiredo

CLASS. NOME

18 Shirlei Leordina Pereira

UBS UNIAO DA VITORIA

UBS CENTRO

UBS CABO FRIO

UBS PANISSA

UBS OURO BRANCO

UBS SAN IZIDRO

UBS PAIQUERE

REGIÃO SUL

UBS ITAPOA

REGIÃO RURAL

ANEXO ÚNICO DO EDITAL 060/2014-GPQS/DGTES/AMS:CANDIDATOS CONVOCADOS

UBS BANDEIRANTES

REGIÃO NORTE

UBS CARNASCIALLI

REGIÃO OESTE

UBS CHEFE NEWTON

UBS ERNANI

REGIÃO LESTE

REGIÃO CENTRO

UBS VILA CASONI

UBS PARIGOT

Page 52: Jornal Oficial 2177 - londrina.pr.gov.br€¦ · Jornal Oficial nº 2395 Pág. 2 Terça-feira, 25 de março de 2014 DECRETO Nº. 314 DE 11 DE MARÇO DE 2014 ANEXO ÚNICO Servidor

Terça-feira, 25 de março de 2014Pág. 52Jornal Oficial nº 2395

COMUNICADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº PG/SMGP-0035/2014

Comunicamos aos interessados a RETIFICAÇÃO e NOVAS DATAS do processo licitatório PG/SMGP-0035/2014 - Aquisiçãode equipamentos de informática. O edital completo poderá ser obtido através do site www1.londrina.pr.gov.br, bem comoquaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4399 ou ainda pelo e-mail [email protected], 24 de março de 2014. Rogério Carlos Dias - Secretário Municipal de Gestão Pública

COMUNICADO

RESULTADOFASE DE CLASSIFICAÇÃO REFERENTE ÀCONCORRÊNCIA Nº CP/SMGP 0011/2013

OBJETO: Execução de obra de Restauro do Prédio da Sede da Secretaria Municipal de Cultura.

De acordo com o que ficou determinado em reunião realizada em 21/01/2014, a Comissão Permanente de Licitação,nomeada pela Portaria constante no Processo Administrativo, após análise da proposta comercial decidiu:DESCLASSIFICAR a empresa:

REGIONAL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., por apresentar valor acima do máximo estabelecido nasplanilhas do município em todos os itens, descumprindo o item 7, subitem 7.1 do edital.

Londrina, 21 de janeiro de 2014. Celso Guaita - Presidente, Bruna Francisconi - Membro, Ronaldo Ribeiro dos Santos - Membro

EXPEDIENTEJ o r n a l O f i c i a l d o M u n i c í p i o

Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuitaPrefeito do Município -Alexandre Lopes Kireeff

Secretário de Governo - Paulo Arcoverde NascimentoJornalista Responsável - Oswaldo Braulino Petrin

Diagramação - Renan Oliveira - Núcleo de Comunicação da Prefeitura de LondrinaREDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4602

Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected] íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br

PML