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retrospectiva 2014das lutas em Belém

SinteppJornal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do ParáAno 31 | Edicação 01 | Fevereiro de 2015 - www.sintepp.org.br | [email protected]

Executiva Belém

Nesta edição, o jor-nal do Sintepp faz uma retros-pectiva das lutas e atividades dos

trabalhadores em educação da rede municipal que marcaram 2014. Uma forma de prestar contas das ações desenvolvidas pela Executiva Belém ao longo do ano que passou.

Desde que foram eleitos em 2012, os dois Coordenadores Exe-cutivos de Belém, prof. Maurilo Es-

tumano e o prof. Aldo Vasconcelos, assim como os demais dirigentes sindicais dos Distritos Administra-tivos de Belém, sempre estiveram à disposição das lutas da categoria, não só na defesa dos direitos con-quistados, mas também na amplia-ção destes e na busca incessante por valorização profissional.

Muitos foram os embates con-tra um governo marcado profun-damente pelo autoritarismo e de-núncias de malversação de verbas

e assédio moral contra os(as) tra-balhadores (as) da educação, que souberam demonstrar maturidade política, pois não se curvaram e nem se dobraram diante de tantos des-mandos do governo Zenaldo Couti-nho (PSDB).

Em 2014 conseguimos mais filiados (as), graças aos novos servi-dores que ingressaram na rede via concurso público, uma bandeira his-tórica que o Sintepp sempre levan-tou e seguirá defendendo, como uma

das formas de moralizar o serviço público nessa cidade.

Ainda há muito que avançar. Aqui não queremos apenas recordar nossas lutas, acertos e erros. Quere-mos debater os novos desafios que nos esperam, num cenário adverso, tanto nacional quanto estadual e mu-nicipal. E bem sabemos que a educa-ção e os educadores (as) nunca foram prioridades para estes governos.

O Sintepp deve continuar no caminho das lutas a serviço dessa categoria, para ampliar direitos e consolidar conquistas. Uma entida-de forte e democrática que completa este ano 32 anos de uma história re-pleta de lutas e conquistas e temida por muitos governos antidemocráti-cos por este Estado afora.

Nossa organização deve ser pautada pela solidariedade, com ho-rizonte sempre nas mobilizações, pois o que nos fortalece é a nossa união, pois ajudamos a educar boa parte de nosso povo, por isso, bus-cam a todo custo inviabilizar nossos sonhos, seja pela justiça burguesa, seja pelo poder da canetada do algoz ditador, prefeito dessa cidade.

Novas conquistas nos esperam no ano que inicia. Vamos todos (as) juntos (as) arrancar nossos direitos e valorização profissional.

GOVERNO ZENALDO: A EDUCAÇÃO AMEAÇADA POR UM DITADOR. A sociedade sabe que o prefeito Zenaldo

Coutinho (PSDB) é indiferente às questões sociais.. Pág. 02

A REALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NAS ILHAS DE BE-LÉM. O Sintepp, por meio da Executiva Belém, no início

do ano passado, apurou e ..................................................... Pág. 03

ILHAS: AUDIÊNCIA NA CÂMARA DE VEREADORES. O

Poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão

de Educação da Câmara de Belém ......................... Pág 03

LACAIOS DO GOVERNO MUNICIPAL TENTAM ESCONDER O ABANDONO. Ainda no mês de novembro (2014), a

Executiva Belém retornou ......................................... Pág 03

PRESIDENTE DA FUNBOSQUE CAI POR DENUNCIAS DE MALVERSAÇÃO. A comunidade escolar da Fundação Cen-

tro de Referência ........................................................................Pág. 04

ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA BOSQUE TEM NOVA COORDENA-ÇÃO. Os (as) servidores (as) da Funbosque elegeram a

nova Coordenação da ...................................................... Pág. 04

MINISTÉRIO PúBLICO ACATA PROPOSTA DE CALENDá-RIO DE REPOSIÇÃO DAS AULAS. A Promotoria de justiça

de direitos constitucionais .................................................... Pág. 04

REFORMAS ATRASADAS DESDE 2012 PREjUDICAM CO-MUNIDADE ESCOLAR. Executiva Belém, por intermédio

do Coordenador ......................................................................... Pág. 05

CURTAS: PISADA SALARIAL! Eita prefeito esperto esse

Zenaldo! Como ele vem sendo pressionado desde o co-

meço de seu mandato pelos ................................................Pág. 06

PAUTA UNIFICADA PERMANENTE DOS SERVIDORES PúBLI-COS MUNICIPAIS. Foi encaminhada à PMB a proposta de

pauta de reivindicações .................................................... Página 06

A EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM MOSQUEIRO O QUE já NÃO ERA BOM ESTá PIOR. O município de Belém apresenta

uma geografia complexa ...................................................Página 08

RELATóRIO-DENúNCIA AO MINISTÉRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARá. Relatamos à nobre Dr.ª Graça Cunha,

promotora de justiça dos direitos ...................................... Pág. 08

E X P E D I E N T E

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP - CNPj 07.868.425/0001-66

Sede Administrativa: Rua 28 de setembro, 510Reduto - Belém - Paráwww.sintepp.org.br

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jornal de responsabilidade - Executiva Belém Designer Gráfico: Aguinaldo Ferreirajornalista: Geisianne Dias DRT nº 2637/PARevisão Final: Prof. Msc. Alcir Rodrigues(Doutorando em Letras - Estudos Literários UFPa)

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patrão antidemocrático, que promove a desvalo-rização dos educadores.

Exemplo claro do que afirmamos é que, na Secretaria de Educação de Belém, cerca de 50% são servidores temporários. O restante, grande parte está em estágio probatório, o que talvez explique porque a profa. Luanda Freire, que é Di-retora Geral da Semec, vez ou outra, empresta o “chicote” da Secretária para perseguir os (as) tra-balhadores (as) que ousam dizer não aos ditames dessas senhoras. Existe outra diretora, prima de Zenaldo Coutinho, Socorro Aquino, Diretora de Ensino, que também, faz jus à família dos Couti-nhos e assim, todas as vezes que pode, também “açoita” seus comandados.

avaliaÇÃo

da Greve Do ponto de vista da organização sindical, o

amadurecimento político dos (as) trabalhadores (as) em educação surpreendeu até mesmo o alto escalão do governo. O número de contratados e servidores em estágio probatório é elevado e, e por isso, propicia um campo fértil para a prática de assédio moral. A avaliação da greve foi positi-va, pois a categoria conseguiu resistir bravamente exatos 30 dias contra as truculências do governo Zenaldo e da Secretária Salame; ao final, obtive-ram alguns ganhos.

Iniciada no dia 26 de maio de 2014 e encer-rada em 26 de junho do mesmo ano, a greve fora suspensa por conta de uma proposta do governo Ze-naldo para ser debatida pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Belém que ao final das contas, não cumpriu com suas próprias promessas.

Apesar da avaliação feita pela maioria da Coordenação do Sintepp, que não deveríamos tê-la deflagrado em um período próximo às férias escolares e Copa do Mundo, o entendimento dos que conseguiram ficar até o final da assembleia foi de que era imperiosa iniciá-la naquele momento, apesar da contraproposta de que seria melhor

postergá-la para o segundo semestre. O aparelho montado pelo governo Zenal-

do, as empresas contratadas de comunicação a serviço da tucanalha e pelos apoios dados clara-mente por uma justiça comprometida, os descon-tos ilegais nos contracheques foram a maneira de castigar quem teve coragem de erguer a bandeira da luta por valorização profissional. Mesmo afir-mando várias vezes em mesa de negociação, que não se descontariam os dias parados caso retor-nássemos ao trabalho, ele o vez.

Os descontos depois do fim da greve ocor-reram em duas parcelas: 05 dias de junho e o restante em agosto (16 dias). O mês de agosto le-vou 90% do salário dos professores. O que causa estranheza é que o processo do Sintepp não ter sido julgado, depois que seis desembargadores se omitiram de proceder com o que manda a Consti-tuição Federal, reconhecida em diversos recursos ganhos pelo Sindicato no STF.

Mesmo assim, obtivemos algumas vitórias políticas importantes, pois conseguimos derrotar as ações da ilegalidade da greve, implacando um enorme desgaste junto à população. Assim, con-seguimos: Cred Livro; entrega de Tablet’s; paga-mento da HP para professores pedagógicos (1ª a 4ª - infantil ou fundamental menor); eleição dire-ta para diretor, (apesar da manipulação feita pela Semec); Exoneração do Presidente da Funbosque, Fabrício Modesto; reinício das obras de reformas das EM’s. Manuela de Freitas, Solerno Moreira e Edson Luis; construção da UP Nazaré; várias de-nuncias ao Ministério Público sobre a precária si-tuação das Ilhas de Belém; etc.

A sociedade sabe que o prefeito Zenal-do Coutinho (PSDB) é indiferente às questões sociais e comanda a cidade

com mãos de ferro, pois não escuta o clamor que vem das ruas. Isso se reflete, principalmente, pela falta de investimentos nas áreas de saúde, sanea-mento, segurança e, em particular, em educação, que ficou fora desde a última campanha eleitoral.

O conto dos “3S”, que somente serviu para enganar o povo, utilizando-se de um débil marke-ting eleitoreiro, que agora se vira contra ele, sen-do que a população já o aponta como pior que Du-ciomar Costa, e seu governo amarga mais 60% de rejeição entre os belenenses.

O governo meritocrático, demagógico e ne-oliberal de Zenaldo Coutinho não possui nenhu-ma estratégia de planejamento técnico minucio-so que possa convencer nenhum especialista nas áreas desprezadas por sua administração. A Se-mec, por exemplo, não planeja de forma eficiente e foge do debate com os trabalhadores em educa-ção, preferindo as ações pontuais com uma equi-pe aparelhada e cheia de vícios.

A Secretária de Educação, profa. Rosiné-li Guerreiro Salame, apesar de sua formação em pedagogia e administração, não possuí nenhuma autonomia administrativa e figura apenas como “testa de ferro” dos tucanos. A professora Sala-me é velha conhecida da categoria por seu auto-ritarismo exacerbado. Em sua gestão, até agora, só reproduziu uma política educacional confusa, sem metas ou objetivos. A relação Salame x Tra-balhadores é marcada pela prática de assédio mo-ral, perseguições políticas, bem a exemplo de seu

GoverNo ZeNaldo: a educaÇÃo ameaÇada por um ditador

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lacaios do GoverNo muNicipal teNtam escoNder o aBaNdoNo

Ainda no mês de novembro (2014), a Exe-cutiva Belém retornou às ilhas para verificar se as promessas feitas pelo governo Zenaldo tinham sido atendidas, depois das diversas denúncias en-caminhadas e constatou o total desrespeito à po-pulação. Até agora nada foi feito. As comunidades escolares da Unidade Pe-dagógica Navegantes da Secretaria de Educação da Rede Municipal de Belém, próximas ao bairro do Aurá em Ananindeua, continuam com os mesmos problemas de poluição por chorume decorrente do Lixão do Aurá e, portanto, sem água portável, o que aumenta e muito as doenças decorrentes da falta de saneamento na ilha. Recentemente a PMB foi responsabilizada pelo descumprimento da Lei 12.305/2010 que pro-íbe lixões a céu aberto nas cidades brasileiras, pre-visto para serem substituídos por aterros sanitários até o dia 02|08|2014 e resolver os problemas so-ciais decorrentes da contaminação do subsolo nes-sas áreas atingidas. No caso do lixão que serve à ca-pital paraense, há muitos anos apresenta saturação, o que se tornou ameaça constante à saúde pública. Foi constatado, também, que a constru-ção da UP Nazaré, localizada em frente ao bairro do Guamá, que havia desabado, ainda não teve as obras iniciadas. Mas constam da propaganda do governo Zenaldo. Além da UP Nazaré e Navegantes, foram visitadas outras unidades, como UP Santo Antô-nio, UP Combu, UP São José, além da EM Milton Monte (Ilha do Combu), que passam por proble-mas sérios de infraestrutura ou possuem péssi-mos serviços de transporte escolar, por apresen-tarem insegurança aos alunos ou as constantes interrupções dos serviços por falta de pagamento aos barqueiros. Em uma das paradas, na UP Navegantes, os representantes do Sintepp foram recebidos com truculência pela coordenação pedagógica, que tentou impedir a visita dos coordenadores, com o objetivo claro que os problemas da UP não fossem novamente, denunciados. Este fato foi denunciado na Audiência Pública realizada em novembro de 2014 na Câmara Municipal de Belém, mas até ago-ra o MP também, não tomou nenhuma atitude. O Sintepp espera que a denúncia feita ao Ministério Público, seja levada a sério e as pro-vidências sejam tomadas, visto que nenhum go-verno ou autoridade pode impedir a atuação do Sindicato, que é resguardado em lei. Queremos lembrar ao MP que as ações do Sintepp são legais e não ferem de modo algum qualquer direito. Quem pratica assédio moral, amplamente denunciadas pela categoria, são as coordenações pedagógicas das UPs e as direções da Semec e Funbosque. Temos que ter um órgão mais eficiente na fiscalização das ações do gover-no para a educação. Parece um conto de fadas. O MP faz que acata as denúncias dos trabalhadores, faz que investiga, mas as coisas não mudam nada. Não se vê nenhuma ação concreta por parte dos órgãos que deveriam proteger os interesses da comunidade escolar.

O Sintepp, por meio da Execu-tiva Belém, no início do ano passado, apurou e encami-nhou ao Ministério Público

e demais órgãos que têm a tarefa e o dever de fiscalizar a oferta do ensino público em Belém, denúncias de uma infinidade de irregularidades cometidas pelo poder público em relação a estas comunidades que estão longe das vistas do res-tante da população. Depois de várias visitas e testemunhos coletados dos trabalhadores (as) em educação, os dirigentes sindicais procederam com o que se havia planejado: a construção de um dossiê sobre a precária realidade da educação das ilhas de Be-lém, seguido de debates envolvendo diversas au-toridades e comunidade escolar, com a finalidade de se encontrar soluções para os problemas en-frentadas na parte insular de Belém. As Unidades Pedagógicas visitadas fo-ram: UP Navegantes, UP Nazaré, UP Faveira, UP Cotijuba, UP Seringal e UP Santo Antônio. Muitas são as mazelas, que vão desde falta de material didático, passando por proble-mas estruturais e prática criminosa de assédio moral, por parte das coordenações pedagógi-cas, principalmente contra os servidores con-tratados, que são a maioria. Os problemas mais sérios encontrados fo-ram constatados pelo Sintepp na UP Navegantes, às proximidades do Lixão do Aurá, onde a conta-minação por chorume impede que moradores te-nham água potável para o consumo humano, pois o lençol freático também está contaminado, o que ocasiona um crescente índice de pessoas doentes, em que as principais vítimas são as crianças. Outro caso foi o desabamento da UP Nazaré, denunciada à Semec pelo sindicato, inclusive à De-fesa Civil estado/município e Corpo de Bombeiros e outros, sobre os riscos iminentes à vida de alunos, pais e trabalhadores em educação. Para a nossa in-dignação, nenhuma medida foi tomada. Segundo a Semec as obras da construção de uma nova unida-de, ainda figuram apenas nos planos da Prefeitura. Assim, no dia 29 de abril|2014, o I Semi-nário sobre a realidade da educação ribeirinha de Belém foi realizado, sob muita pressão por par-te da direção da Semec e Funbosque para que os trabalhadores em educação não participassem do evento. Mesmo assim, foi bastante participativo. Durante o seminário, houve várias denún-cias na presença da representante do Ministério Público, Promotora Graça Cunha, que ficou abis-

a realidade da educaÇÃo muNicipal Nas ilHas de Belém

mada com tantas irregularidades relatadas neste dia, que chegou a comentar: “Sou promotora há mais de 25 anos e nunca olhei para o outro lado de Belém… A gente vê que do outro lado do rio tem escola, que diz que é escola, mas não é escola.” O documento elaborado depois do encon-tro com os trabalhadores e os diversos relatos ouvidos nas comunidades das ilhas serviram para compor um dossiê, encaminhado aos di-versos órgãos como MP, Defesa Civil (estado e município), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Organização Interna-cional Trabalho (OIT), Câmara de Vereadores de Belém, Assembleia Legislativa do Estado, Cor-po de Bombeiros, Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre outros. O Ministério Públi-co ainda não respondeu ao dossiê encaminhado, frustrando as expectativas levantadas no semi-nário, pelo menos até agora! A Executiva Belém continuará pressionando para que o MP desper-te e faça sua parte.

ilHas: audiÊNcia pÚBlica Na cÂmara de vereadores

O Poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Educação da Câmara de Belém, cha-mou uma audiência pública para discutir o caso das escolas das ilhas, que envolveu o Ministério Público, Sintepp, Funbosque, representantes dos alunos da Escola e Semec. Infelizmente os titula-res da Semec e Funbosque não compareceram, mas mandaram seus representantes, que tenta-ram justificar algumas ações, porém; não conven-ceram em nada os presentes. Os subsídios ofertados pelo conjunto dos trabalhadores em educação e comunidade escolar dessas localidades podem ajudar as autoridades, no sentido de proporem ações para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e a supera-ção das mazelas denunciadas. Mais uma vez o MP foi acionado, o que já se tornou corriqueiro neste tipo de denúncias, mas infelizmente, notamos uma paralisia quan-do se trata de governo Zenaldo. Parece que nada é feito para que a justiça baixe seu cajado e faça esse senhor obedecer às leis. “Vamos continuar pressionando para que não fique somente nas boas intenções. Precisamos que se tome uma ati-tude mais enérgica contra este desgoverno de faz de conta de Zenaldo Coutinho” disparou o Coor-denador da Executiva Belém, Maurilo Estumano.


A Promotoria de justiça de direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos de Belém (MPE)

encaminhou à Prefeitura Municipal de Belém, o calendário proposto pelos trabalhadores em edu-cação da rede municipal, em referência: SIMP nº 000580-125/2014 (Procedimento Administrati-vo), dos 21 dias letivos paralisados por ocasião da greve, entre 26/05 e 26/06/2014.

O documento apresentado ao prefeito Ze-naldo Coutinho (PSDB), disciplina a reposição dos demais trabalhadores em educação do quadro ad-ministrativo e de apoio, as quais segundo o docu-mento, “deverão repor os dias pardos negociando com o (a) diretor (a) a extensão do horário de tra-balho diário em uma ou duas horas, até completar o total de horas representativo dos dias grevados efetivamente.” (textuais).

Os dias foram descontados ilegalmente pelo prefeito Zenaldo Coutinho, visto que, o direito de greve é consagrado na Constituição Federal. Di-versas vezes reconhecido pelos Juízes do Supremo Tribunal Federal, e por algum motivo, alheio a von-tade das leis soberanas deste país, simplesmente, 06 (seis) desembargadores da justiça estadual do

A comunidade escolar da Fundação Centro de Referência em Edu-cação Ambiental Escola Bosque

Professor Eidorfe Moreira (FUNBOSQUE), que atende cerca de 2.500 alunos, viveu dias muitos conturbados e indecisos, no início de 2014, fru-to da perseguição e péssima administração do ex-presidente da Fundação, Fabrício Modesto, exonerado com várias denúncias de improbidade administrativa encaminhadas ao Ministério Pú-blico para procedimento investigatório. Em uma das ações coordenadas pela As-sociação da Funbosque e o Sintepp, na frente da Escola, professores, alunos e moradores foram agredidos pelos capangas do governo Zenaldo Coutinho (PSDB), comandados por Fabrício Mo-desto. “A comunidade vivia com medo de mandar seus filhos para estudar, pois havia denúncias de estupro encaminhadas ao Conselho Tutelar, sem nenhuma apuração até hoje”, comenta Maurilo Estumano, Coordenador da Executiva Belém do Sintepp. As práticas de assédio moral aos trabalha-dores foram tantas, que não aguentaram as per-seguições e resolveram pedir a saída do diretor truculento e realizaram a primeira paralisação de trabalhadores em educação da Funbosque, que contou com o apoio integral da comunidade da ilha de Caratateua (Outeiro) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp). Uma das acusações feitas ao ex-presiden-te foi de cobrar comissão de 10% dos servidores contratados pela instituição. “Nunca houve, na história da Funbosque, tantos escândalos envol-vendo um presidente”. Comenta um servidor que não quis ser identificado. Depois da exoneração do presidente da Fundação, a categoria espera que as coordena-ções pedagógicas que praticam assédio moral indiscriminadamente na instituição sigam o seu chefe, pois nunca uma escola pode ser referência em educação se não houver exemplos de todos que atuam no ensino/aprendizagem. O Sintepp, na condição de representante dos trabalhadores em educação, apoia qualquer iniciativa democrática para a superação de ma-zelas e a negação de direitos em qualquer admi-

nistração pública. Estará vigilante às intenções do novo presidente e participará de todas as reuni-ões chamadas para debater alternativas que tire a Escola Bosque do noticiário policial e seja motivo de orgulho novamente. Apesar de o novo presidente ainda não ter dado o primeiro passo para que se instale a democracia na Escola Bosque, como a eleição direta para a direção, a categoria continua mo-bilizada para que essas posturas não voltem a acontecer e exige que se inicie um debate ime-diatamente com os trabalhadores em educação para que se institua a Gestão Democrática e o PCCR Unificado na Fundação.

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associaÇÃo da escola BosQue tem Nova

coordeNaÇÃo Os (as) servidores (as) da Funbosque ele-geram a nova Coordenação da Associação dos Servidores da Fundação Escola Bosque, no mês de dezembro passado. A entidade será coordenada pela professora Heliana Rodrigues Bittencourt. A Executiva Belém do Sintepp parabeniza os novos companheiros (as) que terão a tarefa de continu-ar na luta para que a Escola volte a ser referência ambiental à sociedade para os alunos voltem a ter uma educação de qualidade.

presideNte da FuNBosQue cai por deNuNcias de malversaÇÃo mp acata proposta

de caleNdário de reposiÇÃo das aulas


reFormas atrasadas desde 2012 prejudicam comuNidade escolar

a Executiva Belém, por intermédio do Coordenador Maurilo Estu-mano, visitou no dia 13 de janei-ro passado três escolas da Rede

Pública de Ensino de Belém que se encontram em reforma desde fevereiro de 2012 e constatou que ainda, apesar de passados três anos, estão na agenda de entrega da prefeitura.

As escolas municipais visitadas, entre elas Edson Luis (Guamá) e Solerno Moreira (no bairro da Terra Firme), estão com previsão para entrega no final de fevereiro, segundo informou a prefei-tura de Belém. Porém, como as obras estão atra-sadas, causam grandes prejuízos às comunidades atendidas, desmentindo as informações dadas pelo prefeito de que está tudo bem na educação municipal de Belém.

Tanto a EM Solerno Moreira, quanto a EM Manuela de Freitas eram constantemente alaga-das por causa das chuvas, obrigavam os (as) pro-fessores (as) a suspenderem as aulas, devido ao intenso inverno amazônico, prejudicando, prin-cipalmente, os alunos do turno vespertino, pois, inevitavelmente, os alagamentos coincidem com o período da tarde.

Pará se julgaram suspeitos para dirimir sobre a de-volução do dinheiro descontado arbitrariamente dos salários dos trabalhadores em educação.

Hoje, o processo ainda se encontra no gabi-nete da 7ª desembargadora que aprecia o processo (nº 2014.3016808-4), e mais uma vez, estranha-mente ainda não foi julgado. Dizemos estranho porque o Sintepp conseguiu derrubar todas as sen-tenças contrárias ao direito de greve no Supremo. Será que a “justiça tupiniquim do Pará” está com medo de passar por mais uma derrota vergonhosa no STF? Eis a questão para a Desembargadora Juí-za Maria do Céo Maciel Coutinho responder.

Portanto, a proposta de calendário organi-zado pela categoria na assembleia do dia 13/11 é a seguinte:

• Reposição das aulas no mês de janeiro (02 a 30/01/2015) – 21 dias letivos;• Férias de início de ano – recesso – (01 a 15/02/2015);• Semana pedagógica (19 e 20/02/2015);• Inicio do ano letivo de 2015 (23/02/2014)

Essa é a proposta de calendário para as es-colas que pararam integralmente os 21 dias da greve de 26/05 a 26/06/2014.

Segundo ainda o Ministério Público, o pre-feito não se manifestou sobre a proposta encami-nhada pelo MP e Sintepp.

Aí perguntamos o que será feito caso o pre-feito não aceite a proposta ora encaminhada? Será mais uma ação do MP nula?

A escola que chamou a atenção por estar com as obras totalmente paralisadas, foi a EM Manuela de Freitas, no bairro de São Brás. Lá, o Sintepp encontrou somente um vigia, que não soube dar maiores esclarecimentos sobre o por-quê de as obras permanecerem paralisadas, visto que na última visita realizada pelo Sindicato ha-via previsão para a entrega do prédio para agosto de 2014.

A escola, que já mudou duas vezes de en-dereço, funciona de forma improvisada em um prédio da Funpapa na Av. José Bonifácio, e atende aproximadamente 700 alunos do ensino funda-mental, que estão sem previsão de retorno para o antigo prédio. “Esperamos que seja concluído o mais rápido possível. Ficaremos atentos, denun-ciando as diversas irregularidades ao Ministério Público Estadual”, afirmou Maurilo Estumano.

A perspectiva do Sintepp é manter a comuni-dade mobilizada para reivindicar melhorias na in-fraestrutura e qualidade de ensino público. “Na nos-sa campanha salarial de 2015 voltaremos a cobrar do governo Zenaldo Coutinho (PSDB) a conclusão destas obras e demais pautas dos profissionais em educação do município de Belém”, concluiu.


pauta uNiFicada permaNeNtedos servidores pÚBlicos muNicipais

Foi encaminhada à PMB a propos-ta de pauta de reivindicações de 2015 dos ser-vidores públicos

do município de Belém represen-tados pelos sindicatos municipais que estão unificando a luta, no sen-

pisada salarial!

Eita prefeito esperto esse Zenal-do! Como ele vem sendo pressionado desde o começo de seu mandato pelos trabalhadores da educação/Sintepp a pagar o piso salarial do magistério e re-ajustar o vale alimentação, congelado há cinco anos, o “Z” agora tenta enrolar a categoria dando 10% de reajuste sala-rial ao grupo magistério. Esmiuçando a esperteza tucana: o reajuste do PSPN foi de 13,1% agora em 2015; o reajuste do salário mínimo foi de 8,8%; como o ven-cimento base (piso salarial) pago pela Semec ao grupo magistério é atrelado ao salário mínimo, exemplo: 100 horas = 1 salário mínimo (724,00 reais em 2014, iria para 788,00 reais em 2015) e 200 horas = 2 salários mínimos (1.448,00 reais em 2014, iria 1.576,00 reais, em 2015), o prefeito reajustou apenas em 1,2% a mais o vencimento do grupo magistério (10% - 8,8% = 1,2%), fican-do três por cento abaixo do reajuste do PSPN. A esperteza do prefeito é a seguin-te: o reajuste de fato de 1,2% a mais no vencimento do grupo magistério vai im-pactar menos no orçamento da PMB que se ele tivesse o bom senso de reajustar o vale-alimentação, por exemplo; para 350 reais, pois esse reajuste seria nâo só

para todos os trabalhadores da educa-ção, mas também para todos os servido-res municipais. Moral da estória: os 10% de reajuste foi ou não uma pisada tucana na companheirada?

preFeito, cadÊ os 340 milHÕes do Brt?

Tem sido recorrente em audi-ências com o Sintepp o prefeito “chorar lágrimas de sangue” e negar reivindi-cações da categoria como o reajuste do vale alimentação, devido as contas mu-nicipais estarem em baixa. A ladainha é a mesma: “não há dinheiro para nada!” Essa desculpa é utilizada pelo “Z” para explicar porque os “S” ainda não deixa-ram de ser promessa de campanha. Não é pecado indagar ao “Zeraldo” por que as obras do BRT estão paradas há um ano? Cadê os 340 milhões do convênio assi-nado ano passado em Belém com a pre-sidente Dilma para conclusão das obras do famigerado BRT?

cHeQue moradia

muNicipal

O prefeito “Zeraldo” não nega que é afilhado político de Jatene. Devido ao sucesso do cheque moradia estadu-al na recente eleição para governo do

estado, o “Z”, rapidamente aprovou no final de 2014 na Câmara de Vereadores de Belém o cheque moradia municipal. A estratégia será a mesma que seu pa-drinho adotou no estado: oferecer meia dúzia de cheques moradias em 2015, e em 2016, liberar a “deus dará” o cheque eleitoral. Quem tem cabeça grande pen-sa e age rápido. Alô MP Eleitoral, vamos ficar alerta!

ceNsura “a lá FilHote da

ditadura”!

Na inauguração (30/01/15) da quadra de esportes da escola Municipal Maroja Neto no distrito de Mosqueiro estava tudo pronto e arrumado na es-cola para receber o prefeito e sua comi-tiva, incluindo a Secretária Salame – e mais um monte de bajuladores. Eis que um grupo de país de alunos e de mora-dores da comunidade aparecem com cartazes em mãos criticando e reivindi-cando melhorias na escola e na comuni-dade. Ao tentar entrar na escola, foram barrados pelo cerimonial da PMB. Após muito bate boca, valeu a censura tucana: os país e moradores da comunidade só puderam entrar na escola sem os car-tazes. A confusão prosseguiu dentro da escola, quando o prefeito encerrou seu

discurso – no qual criticou o sindicato e os trabalhadores da educação por terem “deflagrado uma greve politiqueira”. Os aguerridos trabalhadores da escola res-ponderam à altura às provocações, criti-caram e reivindicaram direitos que não estão sendo garantidos pela combalida administração zeraldiana em Belém.

preFeito recordista

Zenaldo conseguiu ter o seu nome inscrito no Guinsess (livro dos recordes). É o prefeito recordista brasi-leiro na modalidade asfaltar ruas asfalta-das. Em dois anos de gestão, ele já con-seguiu asfaltar (ruas asfaltadas) em uma extensão próxima à distância da Terra à Lua. Enquanto isso, as ruas da periferia de Belém afundam em lama.

a Novela do reGistro sÍNtese iNFormatiZado

- iii parte -

Desde 2009 o Sintepp exige em mesas de negociação com a Semec a organização do registro síntese infor-matizado. Nesses seis últimos anos já estiveram no comando da Semec Tere-zinha Gueiros, Neli Rocha e agora Rosi-neli Salame, e a solicitação da categoria continua sendo desprezada. Cabe uma pergunta: será que o registro síntese informatizado causa impacto no orça-mento municipal. Com a resposta o casal “Zelame” (Zeraldo + Salame).

uNiFicaNdo a luta

O Sintepp está unificando a luta com outras entidades sindicais munici-pais, como Asfunpapa, Sindisaúde, As-sipreb, Singmep, Sintesp, Sintebel para cobrar de Zenaldo uma pauta reivindi-cando reajuste salarial; aumento do va-le-alimentação; celeridade na liberação dos empréstimos consignados da Caixa; reestruturação do PABSS; pagamento de insalubridade aos funcionários ope-racionais e outras. O pedido de audiên-cia unificado já foi solicitado ao prefeito para o dia 26/02/2015, às 10 horas.

dieta “Z”

Contam as “boas línguas” que o prefeito de Manga City, nos últimos tem-pos, se achando um pouco pesado – da cabeça aos pés – procurou ajuda de um nutricionista, neoliberal é claro, e este recomendou cortar “alimentos supérflu-os”. Agora o gestor tucano não quer nem ver salame na sua frente. Será?

curtas

tido de forçar o governo Zenaldo a negociar com os trabalhadores do serviço público do município. Entidades: Sintepp, Sindisaúde, Sintesp, Sintebe, Assepreb, As-funpapa e Singmep.

Esperamos tão logo os traba-lhadores voltem do recesso, quan-do nos reuniremos em assembleia

geral, no dia 12|02 para discutir as estratégias da nossa campanha sa-larial. Para os trabalhadores em educação, dentre as principais de-mandas estará a cobrança do paga-mento do novo Piso Salarial Nacio-nal do Magistério (PSPN) e o PCCR Unificado, negado pelo prefeito das propagandas de Belém.

Precisamos que os (as) tra-balhadores (as) relatem o que está ocorrendo nas escolas, para que possamos nas audiências que se-guirão em 2015, apresentar as de-mandas à Semec/PMB, para que se tomem as providências e caso não sejam atendidas, possam ser enca-minhadas ao Ministério Público.


1 – Reajuste salaRial de 13% para todos os servidores da ad-miNistraÇÃo direta e iNdireta muNicipal Reivindicamoso realinhamento salarial dos servidores municipais no ano de 2015 no percentual de 13%, nive-lando ao reajuste do Piso Salarial Profis-sional Nacional (PSPN), anunciado pelo governo federal aos profissionais do ma-gistério básico no Brasil. Esse percentual de 13% será 4,2 % acima da recomposi-ção do salario mínimo de 8.8% em 2015 e, também, 6,51% acima da inflação de 2014 que atingiu 6,49%, o que garantirá aos servidores municipais ganho salarial real, recuperando parte de perdas sala-riais de governos anteriores._____________________________________________2 – aumento do vale alimenta-ÇÃo para o valor de 600 reais e exteNsÃo do BeNeFÍcio a todos os servidores muNicipais Solicita-mos o aumento no valor do vale alimen-tação para 600 reais,haja vista que o va-lor de 220 reais concedido na atualidade pela PMB à maioria dos servidores mu-nicipais encontra-se congelado há cinco anos. É importante destacar que Be-lém historicamente possui uma das ces-tas básicas mais caras entre as capitais do país. Esse fato, aliado a realidade de que mais de 50% dos servidores muni-cipais percebem vencimento na faixa de um salário mínimo, reforça a impor-tância da recomposição do valor do vale alimentação, pois este se tornou compo-nente importante no rendimento salarial dos servidores municipais. Ressaltamos que a reivindica-ção de reajuste do vale alimentação dos servidores municipais para 600 reais, baseia-se no valor do vale alimentação pago pela da Câmara dos Vereadores de Belém aos seus servidores. É relevante destacar a diferença de tratamento da PMB em relação a seus funcionários, quer seja da administração direta, bem como da administração indi-reta, já que os servidores da Semob per-cebem vale alimentação no valor de 450 reais, enquanto que a maioria dos servi-dores da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) ainda nem é contemplada com vale alimentação. Diante do exposto, compreende-mos que, em relação à valorização dos servidores municipais, a administração do prefeito Zenaldo Coutinho pode e deve se diferenciar da admistração ante-rior. Para tal. é importante o tratamento equânime entre os servidores munici-pais. Assim sendo, reivindicamos o rea-juste do vale alimentação dos servidores municipais para 600 reais, não esque-cendo a necessidade de extensão desses beneficio às categoriais municipais ainda não contempladas._____________________________________________3 – melhoRes condições de tRa-BalHo É imprescindível exigir eficiência e qualidade dos serviços públicos mu-nicipais, mas também é imprescindível melhorar as condições de trabalho dos servidores. Por isso, reivindicamos que a PMB adote uma política de recupera-ção, readaptação, construção, reforma e

aGeNda de lutas uNiFicada

* 24|02 - audiência sintePP X semec, 10h.....................................................................................................................................* 06|03 - audiência entidades X Pmb, 10h.....................................................................................................................................* 13|03 - sessÃo PÚblica na cÂmaRa de belÉm, com o tema: “va-loriZaÇÃo dos servidores pÚBlicos muNicipais”,

(PaRticiPaçÃo de todas as entidades )

climatização de prédios públicos muni-cipais. Para isso, faz-se necessário, tam-bém, a aquisição e oferta de matérias de expediente e equipamento de trabalho, além de cursos de formação/capacita-ção aos servidores municipais. Essas medidas certamente possibilitarão mais conforto e receptividade aos usuários dos serviços públicos, aos servidores municipais, além consolidar a boa ima-gem da gestão pública diante de seus munícipes._____________________________________________4 – Financiamento ou ReFinan-ciameNto de empréstimos coN-siGNados pela caixa Sabemos que a combinação de determinados fatores vem provocando acentuado descontrole no orçamento familiar da maioria dos servidores mu-nicipais de Belém, como por exemplo: baixa remuneração; inflação alta; novas necessidades estabelecidas pelo consu-mismo da vida moderna; inexperiência do trabalhador brasileiro, de modo geral, em ter acesso a crédito bancário, além da política irresponsável adotada pela administração municipal anterior, que permitiu aos servidores contraírem em-préstimos consignado sem casas bancá-rias e financeiras com taxa de juros ele-vados, extrapolando o limite prudencial de 40% do rendimento mensal do ser-vidor. Diante das argumentações acima, solicitamos ao prefeito que agilize junto à Caixa a concessão de financiamento/refinanciamento de empréstimos con-signados, o que possibilitará melhorar a “saúde financeira”dos servidores muni-cipais._____________________________________________5 – concessÃo de insalubRidade e distriBuiÇÃo de eQuipameNto de PRoteçÃo individual (ePi) aos servidores operacioNais/servi-Ços Gerais Reivindicamos à PMB que esta-beleça uma política/programa de valo-rização garantindo o pagamento de gra-tificação de insalubridade e distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a todos os servidores lotados como serviços gerais ou operacionais da PMB. Destacamos, mais uma vez, a importân-cia da equidade no tratamento aos ser-vidores municipais. Essa Igualdade não está sendo garantida, haja vista quea gratificação de insalubridade já é ga-rantida pela PMB a servidores que cum-prem atividades de serviços gerais na Sesma e no Ipamb; contudo, servidores operacionais/serviços gerais de outras secretarias e órgãos municipais não são contemplados com a gratificação. Também vale frisar que, ultima-mente, o Superior Tribunal de Justiça (STF) e Tribunais Regionais do Traba-lho (TRTs) expediram decisões judiciais obrigando vários entes federados, como por exemplo, o estado do Rio Grande do Sul, o estado do Rio de Janeiro e a prefei-tura do Rio de Janeiro(e outros prefeitu-ras do país), a garantir o pagamento da insalubridade com grau máximo (40% de gratificação) a seus funcionários lota-dos como serviços gerais. 6 – cRiaçÃo, RevisÃo e cumPRi-meNto de pccrs para cateGorias muNicipais

Também faz parte da política de valorização dos servidores municipais a criação e implantação e cumprimento de Plano de Cargos, Carreira e Remunera-ção dos servidores municipais (PCCRs). Compreendemos que a grande maioria dos funcionários públicos da PMB são servidores assíduos, zelosos, íntegros e éticos em suas atividades profissionais. A criação dos estatutos dos ser-vidores públicos há alguns anos e, mais recentemente, a criação de PCCRs têm sido regra dos entes federados (união, estados e municípios) como política de valorização dos servidores públicos em todo o país. E como entre os servidores mu-nicipais existe um desnível nesse item (poisexistem categoriasjá contempladas com PCCR e outras que ainda nãopos-suem planos de carreira), solicitamos à PMB que organize, junto com entidades sindicais municipais, a criação de co-missões paritárias para organizar e im-plantar PCCRs as categorias ainda não contempladas, bem como reformular e cumprir regras estabelecidas nos planos já existentes._____________________________________________7 – ReFoRmulaçÃo do Pabss Solicitamos ao Prefeito que dê celeridade ao plano de reorganização/reestruturação do plano de saúde dos servidores municipais (PABSS), haja vis-ta o grande número de reclamações dos servidores/usuários sobre a qualidade da prestação de serviços do plano. Con-forme acordo entre o prefeito Zenaldo Coutinho e as entidades sindicais mu-nicipais, uma comissão foi organizada no segundo semestre de 2014 e já fina-lizou uma proposta de reestruturação do plano; porém, a proposta ainda não foi concretizada por entraves burocráti-cos. Reivindicamos ao prefeito que tome medidas administrativas para dar cele-ridade à implantação das propostas de reestruturação do PABSS.______________________________________________8 – PeRdas salaRiais históRicas; Na aprovação da Lei Orçamentá-ria Anual do Município de Belém (LOA), no final do ano de 2009, o ex-prefeito Du-ciomar Costa negociou com entidades sindicais e com os vereadores de Belém um acordo no qual o poder público mu-nicipal reconhecia as perdas salariais do ano de 1992, no percentual de 20,23%; porém, o ex-gestor argumentou que rea-justes salarias concedidos pela adminis-tração anterior e por sua administração recompuseram 16% dessa divida, reco-

nhecendo apenas 6,2% de perdas sala-rias. No referido acordo, o ex-prefei-to se comprometeu a repor esse per-centual, incluindo no contracheque dos servidores municipais 6,2%, divididos em três parcelas de 2% que seriam in-cluídas no contracheque dos servidores nos meses de março de 2010 e março de 2011 e 2,23% no mês de março de 2012. Contudo, os meses de março de 2010, 2011 e 2012 passaram, e o ex-prefeito não cumpriu o acordo que ele mesmo propôs. Diante do exposto, e sabendo que o poder público é impessoal, gosta-ríamos de negociar com a atual adminis-tração uma forma de pagamento dessas perdas. Também gostaríamos de ter co-nhecimento sobre a ação judicial e nego-ciações entre a PMB e Sisbel, em relação ao montante acumulado da referida per-da salarial._____________________________________________9 – Fim das terceiriZaÇÕes No serviÇo pÚBlico muNicipal, cHa-mada dos coNcursados Que se eNcoNtram No cadastro de re-serva e realiZaÇÃo de Novos coNcursos pÚBlicos Na admiNis-traÇÃo muNicipal Reivindicamosao prefeito o fim das terceirizações no serviço público e adoção de um modelo de gestão pública que valorize a carreira dos funcionários públicos municipais. Para tal, é neces-sário a nomeação dos candidatos apro-vados nos concursos públicos ainda vi-gentes, que se encontram no cadastro de reserva. Como na atualidade existem áre-as da admistração pública (secretarias e órgãos municipais) que não possuem concurso em validade, solicitamos a or-ganização urgente de concurso público para efetivação de novos servidores mu-nicipais, garantindo eficiência e qualida-de aos serviços públicos da PMB. Para finalizar o tema, lembra-mos que uma das vantagens da efetiva-ção de servidores públicos por concurso na admistração municipal refere-se ao aumento da contribuição previdenciá-ria ao IPAMB, fato que não ocorre com a contratação de trabalhadores presta-dores ou contratados e nem com traba-lhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços à PMB.


executiva Belém participa do xxicoNGresso estadual do siNtepp

Fechando as ativi-dades de 2014, o Sintepp encerrou o ano com a 21ª edi-ção do Congresso Estadual da Enti-

dade, que reuniu mais de mil trabalha-dores (as) em educação pública, nos dias 27, 28 e 29 de novembro passado, com o tema “Por uma educação liber-tária, a escola na ótica de classes.” Foram três dias de intensos debates, que abordaram temas im-portantes para os trabalhadores, que nortearão as lutas da categoria em 2015, como: conjuntura internacional, nacional, estadual e municipal, além de temas específicos relacionados às políticas gerais para a educação e as

relações de trabalho. Também foram discutidas polí-ticas gerais do sindicato, como reforma estatutária e a filiação a uma nova cen-tral, visto que o sindicato se desfiliou há alguns anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores e, portanto, ainda não se decidiu por uma outra alterna-tiva, e a desfiliação da CNTE - Confede-ração Nacional dos Trabalhadores em Educação, estavam na pauta. Ao final, por não ter alcançado o quorum estatutário, a desfiliação da Confederação não passou, pois a cate-goria entendeu que precisaria de mais acúmulos nas discussões, para o amadu-recimento da proposta de desfiliação ou não. Em que pesa a proposta de desvin-culação da Confederação, foi o suposto

atrelamento ao governo federal, assim como ocorreu com a CUT, anos atrás. Outro ponto bastante polêmico do congresso foi a tentativa de reinsta-lação de uma Subsede do Sintepp em Belém que, depois dos vários debates que se seguiram, não se alcançou o quórum estatutário de 2/3 e não pas-sou, e foi reafirmada a estrutura atual. A atual forma de organização é composta de dois coordenadores esta-duais e mais 16 coordenadores distritais, eleitos separadamente; ou seja, apenas por filiados (as) do município de Belém. Os que defendem a reabertura da Subsede Belém alegam que todos os municípios têm uma Subsede. Na ava-liação da maioria da Coordenação Es-tadual, é que no interior do Estado não existe estrutura da Sede Estadual do Sintepp; por isso, foi necessário criar uma estrutura que ajudasse a desen-volver as lutas nos municípios.

Outra alegação é que a Executi-va Belém não tem autonomia financei-ra e política para tomar suas próprias decisões, o que não é verdade. A estru-tura financeira da Executiva é a mesma da Estadual e todos os encaminhamen-tos políticos são deliberados e defini-dos com os demais coordenadores dis-tritais. Mas sempre devemos nos per-guntar: qual a necessidade de duas estruturas verticalizadas de um mes-mo sindicato em uma mesma cidade? Politicamente, não vislumbramos ne-nhum ganho, mas com certeza haverá um aumento dos gastos financeiros do Sindicato. Acreditamos que em vez de se criar outra estrutura, devemos centrar forças na representação de base (re-presentantes por escola), pois assim, fortalecemos a luta nos distritos e o sindicato como um todo.

RelatóRio-denÚncia ao ministÉRio pÚBlico do estado do pará

Relatamos à nobre Dr.ª Graça Cunha, promotora de justiça dos direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos, o atual quadro referente à reposi-ção das aulas da greve que ocorreu na rede municipal de educação de Belém no ano de 2014.

Para melhor entendimento do tema destacaremos pontuadamente abaixo algu-mas medidas, tomadas pela PMB/Seme-c,que precisam e devem chegar ao conhe-cimento do Ministério Público do Estado do Pará para que providências possam ser tomadas para resguardar o direito dos edu-candos e dos trabalhadores da educação do município de Belém:

• Primeiramente, lembramos que nas duas audiências de conciliação convo-cadas pelo desembargador José Roberto Bezerra, no mês de setembro de 2014, não houve acordo entre a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e o Sindicato dos Traba-lhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em relação aos descontos indevi-dos efetuados pela PMB/Semec nos contra-cheques dos trabalhadores que grevaram,

nem em relação ao calendário de reposição das aulas;

• A Secretaria Municipal de Edu-cação (Semec) organizou, ainda no mês de novembro de 2014, um calendário de reposição das aulas de greve que, no mí-nimo, pode ser considerado punitivo aos profissionais da educação, bem como da-noso aos alunos da rede municipal, já que o calendário impõe as escolas municipais que aderiram integralmente aos 21 dias de greve (26/05 a 26/06/2014), aulas de repo-sição aos sábados nos meses de novembro e dezembro de 2014, além de incluir todos os dias úteis de janeiro no calendário de re-posição;

• No calendário imposto pela Secre-taria Municipal de Educação às escolas, os 15 dias de férias do início do ano (reces-so escolar) dos professores são utilizados como dias de reposição das aulas, fato que demonstra ação punitiva do poder públi-co municipal em relação aos trabalhadores grevistas.

Pelo calendário da Semec, os profes-sores encerram o ano letivo de 2014, no dia

30 de janeiro de 2015 e, imediatamente, ini-ciam os trabalhos escolares participando da semana pedagógica, marcada para os dias 02 a 06 de fevereiro de 2015, com o ano leti-vo iniciando no dia 09 de fevereiro.

Tal determinação esdrúxula da Se-mec, além de ferir o direito ao gozo de férias de seus profissionais da educação, também desmerece e desrespeita grande número de alunos da rede municipal que praticamente não terão descanso/férias escolares, entre o termino do ano letivo de 2014 e começo de 2015.

• Os trabalhadores em educação municipal, reunidos em assembleia no dia 13/11/2014, organizaram proposta de ca-lendário de reposição das aulas de greve estendidas ao mês de janeiro de 2015, sem a inclusão de sábados letivos, garantindo férias aos professores nas duas primeiras semanas de fevereiro (01 a 15/02/2015), de-finindo os dias 18 e 19/02 para os trabalhos pedagógicos, com o ano letivo de 2015pre-visto para iniciar no dia 23/02/2015.

Na proposta de calendário da ca-tegoria, todos os professores (regentes e de salas-ambientes) devem repor os dias parados, inclusive os professores que tive-ram substitutos na greve, assim como, os funcionários administrativos e operacio-

nais, que devem negociar a reposição dos dias parados com os diretores das escolas, trabalhando uma ou duas horas diárias a mais, até completar o total referente aos dias grevados. Esse calendário foi oficiali-zado pelo Sintepp ao Ministério Público do Estado do Pará e a Secretaria Municipal de Educação de Belém;

• A Secretaria Municipal de Educa-ção no calendário de reposição determinou aos diretores das escolas que somente po-dem repor as aulas de greve os professores que não tiveram substituto contratados no período do movimento paredista. A deter-minação da Semec aos gestores escolares é não permitir nenhum professor regente que teve substituto, repor aulas de greve;

• Esclarecemos que, pelo levanta-mento do Sintepp, aproximadamente 50% das escolas da rede municipal aderiram à greve, com cerca de mil trabalhadores que paralisaram as atividades profissionais, sendo maioria professores, mas, também com a adesão de muitos trabalhadores ad-ministrativos e operacionais.

Vale ressaltar que, segundo informa-ções dadas pela técnica da Semec Luanda Freire, na audiência de conciliação no TJE no mês de setembro, a Semec contratou 132 professores substitutos no período da


greve. Portanto, consideramos um numero irrisório de professores contratados, fato este que não garantiu percentual mínimo de aulas nas escolas que grevaram;

• Várias escolas, como a escola Lau-ro Chaves, Madalena Travassos, Donatila Santana Lopes, Alzira Pernambuco, Palmi-ra Lins de Carvalho, Remígio Fernandez, Madalena Raad, Gabriel Laje. Olga Benário e outras, infelizmente, aceitaram o calendá-rio imposto pela Semec.

Provavelmente a aceitação desse calendário impositivo da Semec tenha se dado, devido à necessidade dos profissio-nais da educação dessas escolas em re-averem os valores descontados em seus contracheques ou pelo fato de que muitos profissionais da educação municipal se en-contram no período do estágio probatório, por causa disso sentiram-se assediados e com medo da avaliação do estágio, que, diga-se de passagem, é realizada pelos di-retores das escolas e UEI’s – a maioria dos gestores das unidades foi nomeado bio-nicamente. Essa condição amedrontou e motivou muitos trabalhadores a aceitar o calendário;

• As escolas Madalena Raad e Ga-briel Laje e Walter Leite, aderiram ao calen-dário de reposição das aulas imposto pela Semec. No caso especifico da Escola Mada-lena Raad o calendário inclui aulas aos sá-bados de dezembro e no mês de janeiro, en-cerrando no dia 30 de janeiro as atividades escolares de 2014. Sendo que o recesso dos professores foi reduzido há apenas sete dias, iniciando-se no dia 02/02 e encerrando no dia 08/02/2015. Já na escola Gabriel Laje, o calendário incluiu aulas nos sábados de dezembro e nas duas primeiras semanas de janeiro, com o encerramento das atividades pedagógicas ocorrida no dia 13/01/2015. Na escola Walter Leite somente o turno da manhã aderiu à greve, os professores repu-seram as aulas no mês de janeiro encerran-do o ano letivo no dia 30|01|2015 e recome-çando as atividades pedagógicas no dia 02 de fevereiro. Portanto, não tiveram direito

ao recesso de 15 dias.Por determinação da Secretaria

Municipal de Educação os professores da escola Gabriel Laje só repuseram dez dias letivos, haja vista que, segundo a Semec, a escola teve professores substitutos que ministraram aulas durante onze dias, dos vinte e um dias de greve. O recesso dos pro-fessores na escola Gabriel Laje foi de ape-nas cinco dias, tendo ocorrido entre os dias 14/01 a 18/01/2015, com os professores re-tornando a escola no dia 19/01/2015 para a semana pedagógica.

Portanto, a organização/imposi-ção desses calendários nas duas escolas, prejudicaram os alunos que não tiveram garantidos os 200 dias letivos. Os profis-sionais da educação perdem, pois não podendo repor a integralidade dos dias parados, não receberam o montante dos valores descontados.

• Muitas escolas não aceitaram o calendário e organizaram a proposta de re-posição com base na proposta da categoria, estendendo as aulas para o mês de janeiro, sem incluir sábados letivos e garantindo as férias dos professores e dos alunos.

Nesse caso, há escolas que oficia-lizaram suas propostas de calendário e a Secretaria Municipal, inicialmente, ava-lizou o calendário na íntegra. É o caso da Escola Municipal Maroja Neto. Contudo, posteriormente, a Semec mudou de atitu-de e definiu que a escola deveria encerrar o calendário de reposição no dia 23/01/2015, assegurando os 15 dias de férias dos pro-fessores, com início do ano letivo de 2015 previsto para o dia 09/02/2015;

• Várias escolas, como Escola Muni-cipal Abel Martins e Ângelus Nascimento, também não aceitaram o calendário deter-minado pela Semec e organizaram calen-dário de reposição com base na proposta da categoria, estendendo as aulas ao mês de janeiro, sem incluir sábados letivos e garan-tindo férias aos professores e alunos.

Contudo, a Secretaria Municipal de Educação negou a reposição das aulas no

mês de janeiro, prejudicando professores e, principalmente, alunos que não tive-ram garantidos os 200 dias letivos anuais e com aulas de qualidade, conforme rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)9394/96.

• É no mínimo intrigante analisar as contradições, os mandos, desmandos e o tratamento diferenciado da Secretaria Mu-nicipal de Educação (Semec) com as esco-las que grevaram, em relação a calendário de reposição. Por exemplo, a Escola Muni-cipal Lauro Chaves organizou um calendá-rio de reposição incluindo quatro sábados letivos no mês de novembro de 2014.

A diretora da escola, então, no co-meço do mês de dezembro, enviou à Semec a folha de frequência do respectivo mês, incluindo quatro dias letivos repostos pelos professores regentes e de salas-ambientes. A Semec aceitou a reposição e acrescentou no contracheque de dezembro o pagamen-to dos quatro dias de reposição a todos os professores da escola, inclusive aos profes-sores das salas-ambientes (professores de informática, biblioteca e sala de leitura);

• A nova determinação da Semec anunciada aos diretores das escolas, a par-tir do final do mês de dezembro e agora no começo de janeiro de 2015, é não mais permitir aos professores de salas-ambientes repor os dias de greve, pois a Secretaria de Educação não irá realizar o pagamento das aulas de reposição desses professores em seus contracheques.

• Há ocorrência de vários professo-res de salas-ambientes de escolas como Al-zira Pernambuco, Palmira Lins de Carva-lho e Maroja Neto que realizaram aulas de reposições em sábados de dezembro e em alguns dias de janeiro, contudo, por deter-minação da Semec eles não terão a devolu-ção dos valores em seus contracheques.

A orientação dada pela Secretaria para sanar o imbróglio, são os diretores das escolas negociarem com os professores a extensão de suas férias com alguns dias a mais de descanso para compensar as aulas

repostas. Observamos nesse caso, como a atual gestão municipal compreende inade-quadamente o processo ensino-aprendiza-gem. Parece que para os gestores educacio-nais da Semec a aprendizagens dos alunos só ocorre na sala de aula, não sendo impor-tante para o aprimoramento de sua apren-dizagem a utilização das salas ambientes como: laboratório de informática, bibliote-ca e sala de leitura. Isso que é compreensão pedagógica “capenga”.

• Vale ressaltar mais uma vez que essas medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belém são ex-tremamente punitivas aos professores e aos alunos das escolas que aderiram à greve;

• Outra arbitrariedade que vem sendo cometida pela PMB/Semec, em re-lação ao calendário de reposição das aulas da greve, diz respeito às medidas impostas pela Semec que não estão sendo expressas em documentos produzidos em folhas de papéis (portarias, circulares, normativas).

As determinações/imposições da Secretaria têm ocorrido de forma verbal. Inclusive os diretores, quando questiona-dos nas escolas, pelos trabalhadores sobre o documento expedido pela Semec sobre as determinações/orientações, anunciam que a “Semec orientou/determinou verbalmen-te as novas medidas que devem ser adota-das nas unidades escolares”.

Muitos diretores vêm afirmando nas escolas que a Semec não está produzindo documentos normativos em papéis refe-rentes à reposição das aulas para não per-mitir ao Sintepp judicializar a questão.

• Não podemos deixar de comentar o episódio referente aos descontos ilegais e imorais, realizados pela PMB/Semec, nos contracheques dos trabalhadores da educa-ção municipal que aderiram ao movimento paredista. Não bastando à medida extrema-mente punitiva do poder público municipal que ao realizar descontos (ilegais e imorais) de greve no mês de agosto, praticamente “zerou” os salários dos trabalhadores gre-vistas, o Poder Público Municipal, agindo com má fé, nominou no contracheque dos trabalhadores o termo “falta-aula” e, não “falta-greve”, ação planejada para dificultar o Sintepp ajuizar ação no TJE reivindican-do a devolução dos descontos ilegais.

• Outro fato importante a destacar na “guerra travada” pela PMB/Semec e Sinte-pp/trabalhadores municipais da educação, têm desdobramentos da “má fé” do poder público municipal e da nomenclatura “fal-tas-aulas” no contracheque dos trabalhado-res que grevaram. Eis que agora, os direto-res das escolas municipais, reproduzindo determinações dos gestores da Semec, vêm aterrorizando os profissionais da educação nas unidades escolares, e ameaçando-os de que, se não aceitarem o calendário de re-posição oficial, perderão direito ao triênio, a licença-prêmio, além de comprometer a sua avaliação do estágio probatório, já que, as “faltas-aulas”, estão anotadas na ficha funcional dos servidores que grevaram e tiveram descontos em seus contracheques.

Diante da situação, aguardamos que o Ministério Público do Estado do Pará tome as devidas providências para resguar-dar direitos dos estudantes e dos trabalha-dores municipais da educação.


O município de Be-lém apresenta uma geografia complexa, divi-dido em duas re-giões distintas: a

continental e a insular (região das ilhas), de que faz parte o Distrito Administrati-vo de Mosqueiro, um dos oito existentes na capital paraense.

Mosqueiro destaca-se por ser a maior ilha das 39 da região insular de Belém. Sua área territorial representa quase 50% do território da capital. O principal núcleo urbano da ilha – o Bair-ro da Vila – encontra-se distante por ro-dovia, aproximadamente 70 quilômetros do centro de Belém e possuí 50 mil ha-bitantes, podendo chegar a 400 mil no período de alta estação.

A dinâmica capitalista em Cen-tro-Periferia está presente no modelo de gestão político-administrativa em-preendida pela PMB ao Distrito, desde 1901, quando a ilha passou a fazer parte da área territorial de Belém. Nasce aí a precariedade ou inexistência de serviços públicos oferecidos aos moradores resi-dentes da ilha.

A educação municipal é um exem-plo de precarização. Inclusive podemos afirmar que, ultimamente, “o que já não era bom, está pior”, condição que reflete a proposta político-ideológica de uma administração neoliberal que compreen-de a educação pública como gasto e não investimento governamental.

Vale destacar que a rede muni-cipal de ensino em Mosqueiro é consti-tuída por oito escolas, quatro UEIs e três UPEs. Não seria demais afirmar que os problemas existentes nas unidades esco-lares da rede municipal em Belém tam-bém fazem parte da realidade dos espa-ços educacionais da Semec no Distrito, só que com um diferencial: as mazelas da educação municipal são mais intensas nas ilhas de Belém.

priNcipais Necessidades da educaÇÃo Na ilHa

1) Construção/ampliação de es-colas e UEIS para garantir a demanda da educação infantil e fundamental no Distrito. Na atualidade existe um estran-

gulamento das escolas e UEIs que não conseguem mais satisfazer a procura por vagas. Imaginemos o caos que será em 2016 com a determinação da Lei Federal de fechamento do turno intermediário.

2) Superlotação de salas de aula em praticamente todas as escolas e UEIs do Distrito. Essa situação vem se agra-vando devido à não construção/amplia-ção de espaços escolares nos últimos anos e, também, em função de a Semec proibir na matricula de 2015 aos direto-res abrirem novas turmas – em especial, no turno intermediário, mas também nos outros turnos. O problema se agrava porque as escolas estaduais do Distrito, também não dispõem de vagas para no-vos alunos.

3) Fechamento do turno interme-diário na EM Ângelus Nascimento. A di-retora da escola cumprindo à risca a de-terminação da Semec fechou as seis salas de aula que funcionavam no turno inter-mediário e transferiu os alunos para o turno da manhã e tarde. Como resultado dessa medida, as turmas ficaram super-lotadas parecendo “sardinha em lata”; por exemplo, a turma do ciclo 4 (7ª série) está funcionando com 54 alunos; há uma turma do ciclo 1 (1ª série) com 34 alunos matriculados. Essa medida escancara ação punitiva aos professores (as) que aderiram à greve de 2014.

4) A situação está tão crítica em re-lação à escassez de vagas que a direção/conselho escolar da EM Donatila Santana Lopes, há dois anos vem improvisando uma sala de aula no salão de entrada da escola, fechando-o com placas de com-pensado para possibilitar o funciona-mento de duas turmas, nos turnos da tar-de. Existe, inclusive, um problema sério de higiene nessa “sala de aula improvi-sada”, pois do forro caem constantemen-te fezes de morcego, infestando o piso e cadeiras de alunos.

5) Em relação à educação infantil, a necessidade de vagas é astronômica na ilha. As quatro UEIs existentes: Mara-cajá, Panapaná, Rotary e Bacuri não dão conta da demanda. Lembramos que o prefeito Zenaldo já completou dois anos e um mês de administração e, ainda, não construiu nenhuma UEI ou pré-escola no município.

Mesmo com verbas disponíveis

no programa Pró-infância do governo federal para construção de creches e pré-escolas, o “novo alcaide” não mostra in-teresse no tema, e utiliza-se da desculpa de que não existem terrenos disponíveis em Belém, conforme padronização exi-gida pelo MEC (35 metros x 35metros, no mínimo) para aprovação do projeto arquitetônico e liberação da verba fede-ral. Em relação a Mosqueiro, parece que o prefeito desconhece ou faz “ouvido de mercador”, pois na ilha há terrenos dis-poníveis com dimensões muito maiores que as exigida pelo MEC e, inclusive, ter-renos de domínio da PMB.

6) Reformas estruturantes dos prédios escolares – e não reformas de 1,99: onde apenas ocorrem pinturas de paredes, trocas de tomadas, luminárias, troca de ½ dúzia de telhas. Urge refor-ma geral com melhoria dos banheiros de alunos e dos funcionários; reforma de telhados; pintura de paredes; troca de luminárias; substituição da rede elétri-ca e instalação de transformadores; que possibilite, inclusive, futura climatização. Esse é o caso da escola Donatila Santana Lopes cujo prédio foi construído no co-meço da década de 1940 e serviu de base para treinamento dos soldados da FEB que iam participar da 2ª Guerra Mun-dial, mas também das escolas Remígio Fernandez, Ana Barreau, Abel Martins e Lauro Chaves.

7) Reformas e ampliação dos la-boratórios de informática. De um modo geral, os laboratórios de informática das escolas precisam ser reformados e am-pliados em suas estruturas físicas, já que existe uma distorção em relação à capaci-dade de atendimento: enquanto as salas de aulas funcionam com 30 a 40 alunos matriculados, seus laboratórios de in-formática só comportam metade ou me-nos da metade dos alunos enturmados. O melhor exemplo, é da escola Remígio Fernandez, que possui um “mini labora-tório de informática” que só comporta dez computadores.

8) Inexistência de manutenção nos laboratórios de informática - uma prática corriqueira da Semec – vem provocando a não utilização desses espaços pedagó-gicos nas escolas de Mosqueiro. Agora no começo ano letivo de 2015, os pro-fessores de sala de informática de quase todas as escolas, praticamente, não po-derão atender alunos, já que o quadro é caótico. Exemplificando: na escola Lauro Chaves, de 10 computadores do labo-ratório, somente 06 estão funcionando; porém, não existe internet na escola; na escola Remígio Fernandez de 10 compu-tadores existentes apenas três aparelhos estão sendo usados; na escola Ana Bar-reau, dos 25 aparelhos do laboratório, somente 03 computadores estão funcio-nando; na escola Ângelus Nascimento, de 10 aparelhos da sala de informática, 03 funcionam; na escola Abel Martins, o laboratório possui 10 aparelho, sendo que 04 estão funcionando; porém, ape-nas três possuem acesso à Internet; na escola Maroja Neto (inaugurada há um ano), dos 10 computadores da sala de in-formática, apenas 07 estão sendo utiliza-dos; escola Donatila Lopes, o laboratório possui 15 computadores, mas só 9 estão

funcionandno. A situação não é muito diferente nas demais escolas municipais do Distrito.

9) A situação das Unidades Peda-gógicas de Mosqueiro. As três unidades pedagógicas existentes na ilha possuem a mesma realidade geográfica, estão lo-calizadas em comunidades ribeirinhas: UPE Maria Clemildes, UPE Mari-Mari e UPE Bacabeira.

A Unidade pedagógica Maria Cle-mildes e Mari-Mari possuem acesso flu-vial e por estrada (recentemente aber-ta); possuem prédios em alvenaria com estrutura física em razoável estado de conservação, não apresentando graves problemas. Contudo, agora no começo de 2015, a Semec ameaçou fechar a UPE Mari-Mari, alegando pequena demanda – existem onze alunos matriculados em uma única turma multidisciplinar e mui-to gasto para manter o espaço pedagógi-co. A comunidade se organizou e cobrou a manutenção da UPE, ameaçando acio-nar o MP. A Semec parece que recuou da proposta economicista.

O caso crítico é a UPE Bacabei-ra, que possui acesso fluvial e terrestre; contudo, no inverno, a estrada de terra batida fica intrafegável e o único acesso é o fluvial, sendo que com a maré cheia o deslocamento é relativamente tranqui-lo, mas com a maré baixa é mais longo e mais complicado chegar à unidade peda-gógica.

O prédio da unidade pedagógica é cedido por uma moradora da comu-nidade à Semec e precisa de reforma e adaptações urgentes. Ou até mesmo a construção de um prédio próprio.

A UPE Bacabeira não possui os recursos pedagógicos como aparelho de televisão, DVD, aparelho de som, compu-tador, data show, para auxiliar o trabalho pedagógico dos professores que traba-lham com três turmas multisseriadas.

A comunidade da Bacabeira fica em uma área de Mosqueiro que não possui cobertura de telefonia fixa nem móvel. Literalmente os professores e funcionários quando estão na unidade pedagógica ficam incomunicáveis, pois nem antena rural existe na comunidade.

Outro problema grave na comuni-dade Bacabeira é que a maioria dos alu-nos da UPE, quando concluem o ciclo 2, param de estudar já existe acesso a ou-tras comunidades da ilha é complicado.

Analisando mais atentamente o quadro da educação publica municipal em Mosqueiro na atualidade, compreen-demos que, além da política neoliberal do prefeito “Z”, que vem reduzindo in-vestimentos públicos na educação, existe tratamento diferenciado da Semec, que dá mais atenção às unidades escolares localizadas na região central de Belém, se comparado aos espaços escolares da periferia, principalmente de Mosqueiro.

Também percebemos claramente má vontade da atual administração de Zenaldo em relação à ilha. O entendi-mento é que, como o distrito tem popula-ção pequena e, por conseguinte, número pequeno de eleitores, a gestão municipal “vira as costas” à educação e à maioria dos serviços públicos da Ilha.

a educaÇÃo muNicipal em mosQueiroo Que já NÃo era Bom está pior

Jornal municipio 2015 final sintepp

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