Jornal Folha Maranhão - Especial Parlamentares!

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ESPECIAL PARLAMENTARES De 01 a 14 de Maio de 2012 Ano 1 - Nº 1 - Edição Estadual Tiragem 10.000 R$ 1,50 DENÚNCIA CPI pode ser proposta para apurar desmandos na saúde do MA DESDE 2011 folhamaranhao.com Se a Dilma não vetar o Código Florestal, o Brasil perde- rá todas as condições de assumir liderança na Rio+20. FOTO: DIOGO XAVIER / AGÊNCIA CÂMARA P5 MAIS TURISMO A Comissão de Turismo e Desporto ouviu Flávio Dino, sobre os planos e programas do órgão para 2012. P3 MAIS EDUCAÇÃO Câmara analisa propos- ta do Deputado Holanda Junior, que prevê distri- buição gratuita de livros nas escolas técnicas. P3 INFORMAÇÃO Jornal Folha Maranhão - Especial Parlamentares: Feito sob medida para a população acompanhar os parlamentares. P2 FOTO: DIÓGENES SANTOS / AGÊNCIA CÂMARA Professor Seti- mo: Projeto es- timula formação de merendeiras O projeto pre- tende oferecer maiores garantias para a qualifi- cação da alimen- tação escolar. P4 Siga o Folha Maranhão www.folhamaranhao.com www.twitter.com/FolhaMaranhao www.facebook.com/FolhaMaranhao COMERCIAL: (86) 9804-8686 / (98) 8250-0927 REDAÇÃO: (86) 8811-5357 / (98) 9934-5113 CPI pode ser proposta para apurar desmandos na saúde pública do MA, afirma o Deputado Neto Evangelista. O deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) fez um relato, na ma- nhã da quinta-feira (12/04/2012), da audi- ência pública realizada no Auditório Fernando Falcão, sobre o tema da Campanha da Fra- ternidade de 2012, que aborda a questão da saúde pública no Brasil. Segundo Neto Evange- lista, surgiu durante a audiência pública a pro- posta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias na área da saúde pública no Maranhão. De acordo com o depu- tado, cerca de quinhen- tas pessoas - sobretudo estudantes de medici- na, de enfermagem, de odontologia, de farmá- cia e de outras áreas da saúde – participaram da audiência pública para debater sobre o tema levantado pela Confe- rência Nacional dos Bis- pos do Brasil (CNBB). Neto Evangelista ex- plicou que o relatório da audiência pública já está sendo elaborado e um dos encaminha- mentos trata do pedido feito por representantes de movimentos sociais presentes à sessão pú- blica. “Eu não posso me furtar do que foi pedido pelos movimentos sociais, que seja aberta uma Comis- são Parlamentar de In- quérito nesta Casa. Este foi um pedido feito pe- los estudantes para que possam ser apurados os desmandos que vem ocorrendo, os desvios que vem ocorrendo na saúde pública do nos- so Estado, visíveis aos olhos dos futuros pro- fissionais da saúde do Estado do Maranhão. Portanto, vamos aguar- dar a entrega do relató- rio desta Audiência Pú- blica para tomarmos as devidas medidas”, de- clarou Neto Evangelista. Domingos Dutra: “Vamos votar o segundo turno da PEC sem der- ramar uma gota de sangue.” FOTO: LEONARDO PRADO / AGÊNCIA CÂMARA P6

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Publicação especial com matérias dos parlamentares maranhenses!

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ESPECIAL PARLAMENTARES De 01 a 14 de Maio de 2012 Ano 1 - Nº 1 - Edição Estadual Tiragem 10.000 R$ 1,50

DENÚNCIA CPI pode ser proposta para apurar desmandos na saúde do MA

DESDE 2011 folhamaranhao.com

Se a Dilma não vetar o Código Florestal, o Brasil perde-rá todas as condições de assumir liderança na Rio+20.

Foto: Diogo Xavier / agência câmara

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MAIS TURISMOA Comissão de Turismo e Desporto ouviu Flávio Dino, sobre os planos e programas do órgão para 2012. P3

MAIS EDUCAÇÃOCâmara analisa propos-ta do Deputado Holanda Junior, que prevê distri-buição gratuita de livros nas escolas técnicas. P3

INFORMAÇÃOJornal Folha Maranhão - Especial Parlamentares: Feito sob medida para a população acompanhar os parlamentares. P2

Foto: Diógenes santos / agência câmara

Professor Seti-mo: Projeto es-timula formação de merendeirasO projeto pre-tende oferecer maiores garantias para a qualifi-cação da alimen-tação escolar. P4

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CPI pode ser proposta para apurar desmandos na saúde pública do MA, afirma o Deputado Neto Evangelista.O deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) fez um relato, na ma-nhã da quinta-feira (12/04/2012), da audi-ência pública realizada no Auditório Fernando Falcão, sobre o tema da Campanha da Fra-ternidade de 2012, que aborda a questão da saúde pública no Brasil.

Segundo Neto Evange-

lista, surgiu durante a audiência pública a pro-posta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias na área da saúde pública no Maranhão.De acordo com o depu-tado, cerca de quinhen-tas pessoas - sobretudo estudantes de medici-na, de enfermagem, de odontologia, de farmá-

cia e de outras áreas da saúde – participaram da audiência pública para debater sobre o tema levantado pela Confe-rência Nacional dos Bis-pos do Brasil (CNBB).

Neto Evangelista ex-plicou que o relatório da audiência pública já está sendo elaborado e um dos encaminha-mentos trata do pedido

feito por representantes de movimentos sociais presentes à sessão pú-blica.

“Eu não posso me furtar do que foi pedido pelos movimentos sociais, que seja aberta uma Comis-são Parlamentar de In-quérito nesta Casa. Este foi um pedido feito pe-los estudantes para que possam ser apurados

os desmandos que vem ocorrendo, os desvios que vem ocorrendo na saúde pública do nos-so Estado, visíveis aos olhos dos futuros pro-fissionais da saúde do Estado do Maranhão. Portanto, vamos aguar-dar a entrega do relató-rio desta Audiência Pú-blica para tomarmos as devidas medidas”, de-clarou Neto Evangelista.

Domingos Dutra: “Vamos votar o segundo turno da PEC sem der-ramar uma gota de sangue.”

Foto: leonarDo PraDo / agência câmara

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Senadores

Os senadores repre-sentam os estados-membros da Feder-

ação, e podem ser eleitos diretamente (como no caso do

Brasil) ou por indi-cação do Estado que representam (exem-plo: Alemanha).

As atribuições variam de país para país, sen-do que no Brasil têm a responsabilidade de zelar pelos direi-tos constitucionais do povo, julgar o Presi-dente da República, analisar e votar pro-jetos de lei, entre out-ras atividades.

Cada estado e o Dis-

trito Federal elegem três Senadores, com um mandato de oito anos, renovando-se a representação de qua-tro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Cada senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substi-tui na ordem de reg-istro. No Brasil, só po-dem ser eleitos os que possuírem 35 anos ou mais.

No Maranhão estão em exercício, os sena-dores Clóvis Fecury (DEM-MA), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), e Lobão Filho (PM-DB-MA). Na próxima edição do Jornal Folha Maranhão – Especial Parlamentares, trare-mos um documen-tário especial sobre a atividade parlamen-tar, carreira política, e a vida destes três im-portantes parlamen-tares do Maranhão.

Foto Montagem / Senadores: Clóvis Fecury, Epitácio Cafeteira, e Lobão Filho

O Jornal Folha Mara-nhão – Especial Parla-mentares nasce com o propósito de tornar--se um forte elo de comunicação entre as atividades dos par-lamentares do Esta-do do Maranhão, e o povo Maranhense.

Uma verdadeira pres-tação de contas quin-zenal dos parlamenta-res maranhenses para com o povo, sendo mais uma ferramen-ta de transparência pública a disposição de Senadores, Depu-tados Federais, Depu-tados Estaduais, e Ve-readores de todas as cidades do Estado do Maranhão.

Para os leitores, é mais uma forma de fiscalizar o trabalho dos seus parlamenta-res, e ter a certeza de que eles estão traba-lhando arduamente para o bem-estar do povo maranhense de

maneira geral. E caso ainda não tenha seus parlamentares favori-tos, poder analisar o trabalho de cada um, e escolher àquele cujo trabalho mais se iden-tifica com sua linha de pensamento.

O Jornal é construído através de matérias investigativas pró-prias, através de con-teúdo repassado pe-las assessorias, e com base no conteúdo inserido diariamente no Portal http://www.FolhaMaranhao.com, sempre com o intui-to de informar seus leitores de forma in-dependente, e cons-trutiva, pois temos a certeza que para cons-truirmos um país mais justo, ético, próspero e independente, pre-cisamos de políticos sérios e competentes, que trabalhem em fa-vor do povo.

Se você é um parla-

mentar do Maranhão, e quer ter seu traba-lho divulgado no Jor-nal Folha Maranhão – Especial Parlamen-tares, você deve en-trar em contato com nossa central de aten-dimento pelos núme-ros: (98) 8250-0927 / (86) 9804-8686 / (86) 3223-0697, ou ainda pelo e-mail [email protected], solicitar maiores in-formações, e enviar seu conteúdo para análise.

O Folha Maranhão – Especial Parlamenta-res, terá uma perio-dicidade quinzenal, com uma tiragem de 10 mil exemplares, em cada edição, sen-do distribuído para todos os órgãos públi-cos dos poderes exe-cutivo, legislativo, e judiciário, nas esferas municipal, estadual, e federal no Maranhão. Além dos órgãos pú-blicos federais em

Brasília-DF, sindicatos e associações de clas-se cadastradas, terá uma versão online no Portal http://www.FolhaMaranhao.com, estará a venda nas principais bancas de revistas das cidades de São Luís, Impera-triz, e Timon, e ainda poderá ser adquiri-do com os blogueiros especiais, do Portal http://www.FolhaMa-ranhao.com, espalha-dos por várias cidades do Maranhão.

As associações de classe, sindicatos, ou bancas de revistas que ainda não estão cadastradas, podem enviar um e-mail com seu endereço com-pleto, mais nome do responsável, para [email protected], e adquirir uma assinatura gra-tuita, ou torna-se um parceiro de distribui-ção do Jornal Folha Maranhão – Especial

Parlamentares, e da Revista Folha Mara-nhão, que será lança-da em Setembro/2012.

Caso você tenha inte-resse em tornar-se um blogueiro especial do Portal http://www.Fo-lhaMaranhao.com na sua cidade, envie um e-mail com uma foto, seu nome e endereço completo, e a cida-de que você deseja tornar-se blogueiro, para o e-mail [email protected].

A todos os nossos lei-tores, externamos nossa gratidão em tê--los conosco, e qual-quer crítica, dúvida ou sugestão, por fa-vor queiram enviar para o e-mail [email protected]. Nossa equipe está pronta para lhe responder no menor espaço de tempo pos-sível.

Lançamento

Jornal Folha Maranhão – Especial Parlamentares: Um jornal a serviço da informação.

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FOLHA MARANHÃO - ESPECIAL PARLAMENTARES

Editor: Albert Oliveira | [email protected] | Fale Conosco: (98) 9934-5113 / (86) 8811-5357

Editorial

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Editor: Albert Oliveira | [email protected] | Fale Conosco: (98) 9934-5113 / (86) 8811-5357

Lourival Mendes (PTdoB)

Foto: Luiz Alves / Texto: Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes discute na quinta-feira (03/05) a suspensão dos voos da TAM para a cidade de Imperatriz do Ma-ranhão. Além do pre-sidente da empresa, Marco Antonio Bo-logna, também foram convidados para par-ticipar do debate os ministros dos Trans-portes, Paulo Sérgio Passos; e do Turismo, Gastão Vieira.

A audiência foi pro-

posta pelo deputa-do, Lourival Mendes (PTdoB-MA). Ele afir-ma que a TAM vai sus-pender os voos para as duas cidades a par-tir do dia 7 de maio. O deputado reclama que, além de não ter ouvido os usuários, a suspensão dos voos é discriminatória e pre-judicial ao estado do Maranhão. “Temos urgência em resolver o assunto, pois já esta previamente anun-ciada a data para a suspensão dos voos, o que sem sombra de dúvidas, acarretará sérios prejuízos à po-pulação.”

Em nota, a TAM in-formou que, dos quatro voos para Im-peratriz, dois serão mantidos (o 3573 e o 3572). “Não estão mais sendo comercia-lizados bilhetes dos voos JJ 3528 e JJ 3529.

Os clientes que já ti-nham bilhetes adqui-ridos poderão optar pela reacomodação nos voos que foram mantidos, em voos de companhias ou pelo reembolso integral da passagem”, explica a nota da empresa.

Também foram convi-dados para o debate:- o diretor-presidente da Agência Nacio-nal de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pa-checo dos Guaranys;- um representante da secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão; e- um representante de órgão de defesa dos consumidores do Maranhão.

A reunião ocorrerá às 10 horas no Plenário 11.

Suspensão de voos para Imperatriz do Maranhão será discutida em audiência

A Comissão de Tu-rismo e Desporto ou-viu na quarta-feira (02/05) o presidente da Embratur, Flávio Dino, sobre os pla-nos e programas do órgão para 2012. O debate foi proposto pelo deputado Vala-dares Filho (PSB-SE).

Os preparativos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 devem estar entre os

temas que serão dis-cutidos pelos deputa-dos.

Além de Flávio Dino, também foi convida-do para a audiência o presidente do Fórum Nacional dos Secre-tários e Dirigentes Estaduais de Turismo, Domingos Leonelli.

A audiência estás mar-cada para as 14h30, no Plenário 5.

Fávio Dino (Embratur)

Comissão discute planos da Embratur para 2012

Foto: Gilberto Nascimento / Texto: Agência Câmara

Holanda Junior (PTC-MA)

A Câmara dos depu-tados analisa o Proje-to de Lei 3304/12, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC--MA), que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e

Profissionalizante.

Segundo a proposta, o programa deverá fornecer livros para alunos das escolas de ensino técnico e profissionalizante de todo o País. Os livros deverão ser usados por três anos, no mí-nimo.

O parlamentar afir-mou a medida expan-de o Programa Nacio-nal do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação, que ofe-rece livros a estudan-

tes de escolas públi-cas.“Em razão das carac-terísticas do público alvo, formado basica-mente por adultos, a reutilização dos livros tenderia a ser infini-tamente superior ao PNLD”, afirmou Ho-landa Júnior.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educa-ção e Cultura; de Fi-nanças e Tributação; e de Constituição e Jus-tiça e de Cidadania.

Proposta prevê distribuição gratuita de livros nas escolas técnicas

Foto: Beto Oliveira / Texto: Agência Câmara

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Waldir Maranhão (PP-MA) Prof. Setimo (PMDB-MA)

Membro titular da Comissão de Edu-cação e Cultura e au-tor do Requerimento, aprovado em abril, que cria Subcomissão Permanente de En-sino Superior, Waldir Maranhão entende que é preciso colocar o Ensino Superior no Centro do Debate en-quanto objetivo estra-tégico, pois ainda que as questões no En-sino Superior ao lon-go dos últimos anos estejam em grande processo de expan-são, adquirindo maior espaço democrático

de acesso dentro do discurso político e estratégico do Gov-erno, por outro lado merecem maior es-paço para discussões com a participação dos vários segmentos envolvidos.

A iniciativa é tam-bém, agregar o tema à reforma do Ensino Superior, de interesse do Ministério da Edu-cação e de toda a So-ciedade Brasileira. O projeto de Reforma Universitária propos-to pelo Executivo, não é debatido desde a

legislatura passada. O mérito é agregar para ter eficiência e ensino de qualidade.

A Comissão de Edu-cação e Cultura tem, entre suas atribuições, a tarefa de discutir e deliberar sobre assun-tos de grande com-plexidade e interesse público, relacionado às políticas de edu-cação Superior que influenciam, por vez-es de forma decisiva, na criação de novas exigências e regula-mentações no Ensino Superior.

Compõem as Políticas Nacionais de Ensino Superior à orientação e supervisão dos pro-cessos de formulação e implantação dessas políticas, assim como a supervisão, regulação e desenvolvimento das Instituições Públi-cas Federais de Ensino Superior, IFES, e das Instituições Privadas da Educação Superior.

Aprovado requerimento do Deputado Waldir Maranhão para criação de Subcomissão permanente de ensino superior

Foto: Saulo Cruz / Agência Câmara

O relator, deputa-do Professor Setimo (PMDB-MA), acolheu emenda anterior-mente aprovada pela Comissão de Seguri-dade Social e Família, para determinar que o preparo e a dis-tribuição dos lanches escolares contarão, além da orientação do técnico, com a su-pervisão de nutricion-ista.

“O projeto pretende oferecer maiores ga-rantias para a quali-dade da alimentação escolar. A legislação atual já obriga que os cardápios sejam elab-orados por nutricioni-sta. Propõe-se agora definir que o preparo e a distribuição, nas escolas, dos alimentos assim selecionados se-jam feitos por profis-sionais devidamente formados, dentro do conceito que define, como profissionais da educação, os trabal-hadores em educação portadores de diplo-ma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim”, explicou o relator.

“Eleva-se, assim, o estatuto profissional daqueles e daque-las que, na ponta, são responsáveis pela

entrega direta da alimentação aos es-tudantes: os encar-regados da merenda escolar na escola. Um grande contingente desses profissionais já obteve ou está al-cançando a formação técnica de nível mé-dio na área, com o in-centivo do Programa Profuncionário, man-tido pelo Ministério da Educação”, acres-centou.

Programa do MECO projeto altera a Lei 11.947/09, que criou o Programa Nacional de Alimentação Esco-lar (PNAE). De acordo com o Ministério da Educação, o PNAE at-endeu 45,6 milhões de estudantes da edu-cação básica em 2010. Os recursos são repas-sados pelo Fundo Na-cional de Desenvolvi-mento da Educação (FNDE). As escolas beneficiadas recebem R$ 0,30 por dia para cada aluno matricu-lado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, médio e de jovens e adultos. O valor é triplicado nas escolas de ensino integral. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60.

Professor Setimo: Projeto esti-mula formação de merendeiras

Foto: Diógenes Santos / Texto: Agência Câmara

Francisco Escórcio (PMDB-MA)

Chiquinho Escórcio dá entrada em projeto de implantação de VLT em São Luís-MA

Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara

O deputado acaba de dar entrada, no Minis-tério das Cidades, no projeto para implan-tação de Sistemas Ferroviários de Trans-

porte de Passageiros de interesse da Região Metropolitana de São Luís (VLT Metropoli-tano). O projeto veio da Secretaria de Ci-

dades, sendo apre-sentado pelo secre-tário Pedro Fernandes e com a solicitação da Governadora Rose-ana Sarney. Chiquin-ho Escórcio ainda es-teve reunido com os engenheiros Afonso Carneiro e Gonzales Braga, e disse está muito otimista com o projeto, que será a re-denção do transporte de massa de Itapecu-ru a São Luís do Ma-ranhão.

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Sarney Filho (PV-MA)

Código Florestal: pedido de veto gera polêmica em audiência sobre Rio+20

Pedido de veto to-tal ao Código Flor-estal aprovado pela Câmara causa di-vergência em audiên-cia pública sobre a Rio+20, realizada nes-ta terça-feira na Co-missão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

As mudanças na leg-islação florestal apro-vadas no mês passado podem comprometer a liderança do Bras-il nas negociações da Conferência das Nações Unidas so-bre Desenvolvimento Sustentável, segundo o presidente da Co-missão de Meio Am-biente, deputado Sarney Filho, do PV Maranhense.

“Se a presidente Dilma não vetar, o Brasil perderá todas as condições de as-sumir um papel de liderança na Rio+20. (...) Se vamos discutir economia verde e se a gente traz uma legis-lação que, ao invés de sinalizar para manter-

mos sustentabilidade e os serviços ambien-tais dos nossos bio-mas, a gente sinaliza que eles podem ser destruídos, não em benefício da comuni-dade, da população, dos direitos difusos, mas em benefício de alguns poucos propri-etários de terra.”

O presidente da Sub-comissão Especial Rio+20 na Comissão de Relações Exteri-ores, deputado Alfre-do Sirkis, do PV flu-minense, avalia que a discussão sobre o Có-digo Florestal no Con-gresso não levou em conta os princípios da economia verde.

“Em nenhum momen-to se discutiram as questões econômicas, de que forma uma economia de baixo carbono, a captação de títulos de emissão de carbono, a mel-horia das nossas con-dições de produtivi-dade na pecuária.”

Mas, para o presi-dente da Comissão de

Agricultura, deputa-do Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, os debates so-bre o Código tiveram o foco correto.

“Precisamos avançar tecnologicamente num Código para produzirmos renda, riqueza, alimento, convivência com meio ambiente, mas não para poder ficar preo-cupado como a presi-dente Dilma vai che-gar à Rio+20 se não vetar o Código.”

Presente à audiência pública, o secretário-executivo da Co-missão Nacional da Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figue-iredo Machado, não quis comentar o im-pacto do novo Código Florestal sobre a lider-ança do Brasil na Con-ferência da ONU, pre-vista para os dias 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.

Foto: Diogo Xavier / Texto: Agência Câmara

Deputado Sarney Filho - (PV-MA) se reúne com ministro da Justiça para pedir segurança a líderes indígenas

O presidente da Co-missão de Meio Am-biente e Desenvolvi-mento Sustentável, deputado Sarney Filho (PV-MA), vai se encontrar nesta quin-ta-feira (10), às 16 ho-ras, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da situação fundiária indígena e pedir ga-rantias de segurança para líderes indígenas ameaçados.

A comissão discutiu nesta manhã, em audiência pública, a situação dos índios Guarani-Kaiowás, no Mato Grosso do Sul, e dos Xavantes que vivem na Terra Indí-gena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. O debate foi proposto por Sarney Filho para avaliar problemas como desnutrição, acesso à terra e vi-olência.

“Muitos desses inte-grantes (indígenas),

conforme foi dito aqui na audiência, estão sendo ameaçados, al-guns estão desapare-cidos”, ressalta o dep-utado. Ele afirma que pedirá ao ministro da Justiça agilidade nos inquéritos policiais que investigam os de-saparecimentos, além de segurança para os que estão sofrendo ameaças.

“Está havendo um verdadeiro genocídio dessas comunidades, que estão vivendo em situação precária, em beira de estrada, sem ter a garantia da terra onde nasceram e onde seus ancestrais viveram”, disse o par-lamentar.

Sarney Filho afirma que também tratará, com o ministro, de vários casos de de-marcação de terras indígenas que estão sendo alvo de proces-sos judiciais.

Texto: Agência Câmara de Notícias

Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara

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Domingos Dutra (PT-MA)

O presidente da Câ-mara, Marco Maia, recebeu nesta terça-feira (8) petição pop-ular, com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação da cham-ada PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). As assinaturas foram recolhidas pela or-ganização Avaaz.org.

A PEC prevê a ex-propriação, sem in-denização, de pro-priedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. O texto foi aprovado em primei-ro turno pela Câmara em agosto de 2004 e aguarda votação em segundo turno. In-cluída inicialmente na pauta das sessões extraordinárias do Plenário desta terça-feira, a votação da proposta foi transferi-da para a pauta desta quarta (9), para haver mais tempo de se con-struir um acordo.

Maia também rece-beu documento assi-nado por 65 artistas do movimento Hu-manos Direitos em apoio à proposta. No ato político, es-

tavam presentes os atores Marcos Win-ter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Pris-cila Camargo e Osmar Prado. “Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na elimi-nação desta que é a forma mais avançada de degradação hu-mana”, disse Letícia Sabatella.

O presidente da Câ-mara lembrou que a aprovação da PEC ex-ige quórum qualifica-do – ou seja, 308 votos favoráveis. “Isso exige um esforço de mobi-lização popular até o horário da votação. Há ainda uma peque-na minoria que vai se colocar em oposição à proposta”, destacou.

Apoio do governoTrês ministros do gov-erno Dilma Rousseff também participaram do ato político e de-fenderam a aprovação da PEC. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidên-cia da República, Ma-ria do Rosário, desta-cou que a presidente Dilma Rousseff apon-tou, em sua men-

sagem presidencial ao Congresso, a pri-oridade da aprovação da proposta. “Espero que hoje seja um dia histórico para o Bras-il”, afirmou.

A ministra disse que há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta. Ela acredita que será possível vencer as resistências da ban-cada ruralista à ma-téria. “Esse segmento profissional não pre-cisa associar seu nome ao trabalho escravo; quero ter o voto dessa bancada para afirmar que o agronegócio no País está definiti-vamente livre dessa chaga.”

Para a ministra da Sec-retaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na socie-dade brasileira. “A es-cravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi de-clarada crime con-tra a humanidade há muitos anos. “Esta Casa tem que corrigir essa aberração”, sali-entou. O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, também destacou o compro-misso da pasta contra o trabalho escravo.

Sinal positivo“Hoje, o Parlamento tem a possibilidade de dar um sinal posi-

tivo para o mundo, de comprometimento com os direitos hu-manos, votando a PEC do Trabalho Escravo”, afirmou o presidente da Comissão de Di-reitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Dutra lembrou que, em 2004, a aprovação da proposta em primeiro turno foi impulsionada pela morte de três audi-tores fiscais do trabal-ho no município mi-neiro de Unaí. “Hoje vamos votar essa PEC em segundo turno sem precisar derramar uma gota de sangue”, ressaltou o parlamen-tar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presi-dente da Comissão Parlamentar de In-quérito (CPI) do Tra-balho Escravo, expli-cou que há formas de exploração no Brasil não apenas em propriedades rurais, mas também em am-bientes urbanos. A comissão investiga denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Minis-tério do Trabalho e Emprego. Constam na lista 291 empre-gadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos di-reitos trabalhistas ou humanitários.

O trabalho escra-vo moderno ocorre quando um ser hu-mano é submetido a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou condições degra-dantes de trabalho, como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desre-speito às normas de segurança do trabal-ho, falta de registro e maus-tratos.

Presidente da Câmara recebe petição com 60 mil assinaturas pró-PEC do Trabalho EscravoFoto: Rodolfo Stuckert / Texto: Agência Câmara de Notícias