Jornal do Sismmar - nº 27

ISMMARJORNAL DO

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ

Número 27 Setembro de 2012|

Os prefeituráveis logo após a assinatura da carta compromisso. Na ordem: Hércules Ananias (PSDC), Débora Paiva (PSOL),

Alberto Abraão (PV), Enio Verri (PT), Maria Iraclézia (DEM), Iraídes (presidenta do Sismmar), Dr. Batista (PMN) e Wilson Quinteiro (PSB).

O candidato Roberto Pupin (PP) apenas não aparece na foto porque deixou a Câmara Municipal antes do término do evento.

Os oito prefeituráveis assinaram, dores de cada um dos setores da em 26 de julho, em evento realizado administração municipal.na Câmara Municipal, a Plataforma Como a carta compromisso foi dos Servidores aos candidatos à assinada por todos, a diretoria Prefeitura de Maringá. Na prática, CUTista do SISMMAR avalia que o isso significa que todos eles se objetivo do sindicato foi alcançado. A comprometeram em atender as plataforma era uma ferramenta a reivindicações – listadas no docu- mais para, futuramente, cobrar as mento, de 19 páginas – dos trabalha- promessas feitas em campanha.

SISMMAR entrega prefeituráveis Plataforma aos

Acesse o link para conferir

a plataforma dos servidores

e a carta compromisso

assinada pelos candidatos(as)

a prefeito(a)

http://migre.me/aNcdm

Na Internet

Eleições 2012 e os servidores municipais

Confira o que os candidatos(as) à Prefeitura de Maringá propõem para seis temas de grande importância para os servidores(as) municipais. A escolha dos temas apresentados aos prefeituráveis é o resultado de um acúmulo das principais reivindicações (não atendidas) dos servidores(as) municipais nos últimos anos. Essas pautas são:

PCCR: há mais de 14 anos os servidores esperam a revisão do plano de carreira. Os salários estão defasados e muitas categorias ganham, na carreira, abaixo do salário mínimo nacional. O PCCR chegou a ser negociado, mas a atual administração retirou o assunto de pauta, no ano passado, após aprovação do plano pelos servidores.Trimestralidade: demanda história, oriunda de um prefeito que deixou de pagar direitos dos trabalhadores. Essa pendência já dura mais de 20 anos e alguns servidores morreram sem receber o que lhes era de direito.Condições de Trabalho: demanda que a diretoria CUTista vem recebendo desde que assumiu o sindicato, há quatro anos. As condições de trabalho, em vários locais, como a Biblioteca Municipal, CCZ, Terminal Urbano, CMEI Aparecida Seneme e o Abrigo Municipal, são tão ruins que em alguns casos o sindicato fez denúncias no Ministério Público e no Ministério do Trabalho.Sama: é grande o número de reclamações que chegam ao SISMMAR quanto à demora na liberação de consultas, qualidade no atendimento e pronto-atendimento, falta de cobertura de exames, entre outros.Escolha das diretoras: a maioria dos trabalhadores da Educação entendem que a maneira como são escolhidas as diretoras das escolas e CMEIs, nos últimos oito anos, não é democrática. Hoje, não há eleições.30h Saúde: a luta do SISMMAR é pelo respeito à jornada semanal de 30 horas para todas as categorias que trabalham na Secretaria de Saúde.

Sindicato apresenta lista de promessas dos candidatos(as) em reunião com RLTs

Páginas 2

Páginas 3 a 8

2 JORNAL DO SISMMAR

EXPEDIENTEInformativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de MaringáAvenida Paissandu, 465, Vila Operária - Maringá-PR

44 3269-1782 www.sismmar.blogspot.comhttp://twitter.com/[email protected]

Luiz Fernando Cardoso - DRT-PR 5684

Ricardo Aranda

Impressão: Grafinorte Tiragem: 7.000 exemplares

Contatos:

Jornalista Responsável:

Diagramação e Arte Final:

RLTs conhecem propostas feitas pelos candidatos na campanha

Mais de 100 representantes por feito pela diretoria do SISMMAR, aos gandas eleitorais veiculadas em rádio e local de trabalho (RLTs) lotaram o RLTs puderam debater as propostas TV; e entrevistas dos candidatos à rádio Auditório Hélio Moreira em reunião e analisar o que de bom cada candida- CBN, à emissora RPCTV e aos jornal O realizada pelo SISMMAR, em 12 de to tem a oferecer aos servidores Diário. Via Facebook, candidatos (ou setembro, para apresentação de um municipais. assessores de campanha) foram compilado de propostas feitas pelos convidados a acrescentar novos itens, A compilação feita pelos dirigentes candidatos(as) a prefeito(a) do início entregando os materiais de campanha – do sindicato considerou: o registro do da campanha até 7 de setembro. Após com as promessas feitas antes do dia 7 – programa de governo entregue por cada a apresentação do levantamento, na sede do SISMMAR.um deles à Justiça Eleitoral; as propa-

Enio Verri (PT)

Maria Iraclézia (DEM)

Wilson Quinteiro (PSB)

Débora (PSOL)

Dr. Batista (PMN)

mento de funcionários efetivos, ocupando os cargos técnicos, para no máximo 30 horas semanais, sem redução de salário;dentro de um novo organograma a ser criado; - Reduzir a jornada de trabalho, sem redução sem redução - Revisar o PCCR do magistério, o PCCR e o estatuto dos - Dar incentivo à capacitação para graduação ao PCCR; salarial, para o conjunto da classe trabalhadora;servidores, contemplando as reivindicações de todas as - Adotar jornada de trabalho de 30 horas semanais aos - Garantir que as unidades básicas de saúde e unidade de saúde categorias, com valorização salarial e carreira;profissionais, técnicos e auxiliares de enfermagem, em função da família atendam com equipe completa, inclusive com uma - Promover acordo para o pagamento da trimestralidade;dos cuidados especiais que os mesmos têm de dedicar aos seus equipe de saúde mental;- Melhorar o serviço de saúde dos servidores (Sama), tornando-o pacientes; - Adotar salas de aula com menos alunos por turma, possibili-eficaz;- Ampliar o número de equipes do PSF e da área de cobertura; tando assim uma atenção ao desenvolvimento da aprendiza-- Revisar a implementação da lei contra o assédio moral;

gem dos educandos;- Contratar mais profissionais para a Saúde;- Implantar o auxílio alimentação;- Dar condições dignas de trabalho aos profissionais da - Ampliação o quadro da Guarda Municipal.- Desenvolver programa de saúde do trabalhador com atendi-educação, sem ter que enfrentar cotidianamente salas mento especial para os servidores que são dependentes superlotadas;químicos e que têm depressão, estresse e outras doenças - Implementar, imediatamente, a lei do piso e hora atividade de decorrentes do trabalho; - Investir no desenvolvimento do servidor público (zelar pela 33,33% rumando para os 50%;- Privilegiar a contratação, por meio de concursos públicos e saúde, qualificação e educação continuada dos servidores);- Promover a dignidade do Magistério;estabelecer, por meio de contrato coletivo, isonomia de direitos - Reduzir o número de cargos em comissão;- Realizar eleições diretas nas escolas e CMEIs (sem lista entre celetistas e estatutários; - Promover a melhoria das relações interpessoais no ambiente tríplice);- Desenvolver política de capacitação e atualização profissional de trabalho;- Utilizar a Guarda Municipal não apenas para resolução de para a qualificação permanente de todos os servidores; - Estabelecer metas de resultados para secretarias e autarquias;conflitos sociais;- Negociar as pautas setoriais; - Valorizar o servidor público e melhorar as condições e - Adotar uma Guarda Municipal desarmada e controlada pela - Implementar 1/3 da hora atividade para os profissionais do ambiente de trabalho, com base em quatro focos estratégicos: população;magistério; saúde, relacionamento, imagem e meritocracia;- Punir com a expulsão da Guarda Municipal os membros que - Promover eleições diretas para diretoras das escolas e CMEIs; - Estudar e adequar o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração integram grupos de extrema direita, que manifestem opiniões - Ampliar o número de equipes do PSF e da área de cobertura; (PCCR) dos servidores, de acordo com o ideal de uma gestão racistas, homofóbicas e machistas ou que cometam abusos - Contratar mais profissionais da saúde; pública eficiente e moderna;contra a população;- Criar Secretaria Municipal de Segurança Pública; - Estimular a especialização de professores;- Realizar eleições para chefia da Guarda Municipal;- Consolidar a Guarda Municipal, mediante investimentos em - Atender as reivindicações da plataforma do SISMMAR dentro - Treinar a Guarda Municipal para que ela cumpra seu papel, que treinamento, equipamentos e ampliação de pessoal. da lei de responsabilidade fiscal;é o de proteger o patrimônio público e orientar a população;- Melhorar o salário dos servidores e exigir metas;- Equiparar os salários de homens e mulheres;- Demitir/Exonerar somente dentro do que é permitido por lei;- Reconhecer o atestado médico de acompanhamento dos - Reestruturar a Guarda Municipal.- Buscar alternativas e entendimentos para a questão relacionada à filhos com abono de dias ao trabalho;trimestralidade, visando a uma solução definitiva;- Utilizar os agentes de trânsito não só para multar, mas para - Propor a discussão paritária e com a participação de entidades orientar e proteger a população.representativas, no que se relaciona ao Plano de Carreira, - Criar melhores condições de trabalho;

Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais; - Rever o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos - Adotar a política de respeito recíproco entre a administração servidores, de forma a garantir melhorias salariais e progressões;municipal e seus servidores; - Investir na capacitação contínua dos profissionais;- Pagar a trimestralidade; - Priorizar o serviço público (sem terceirização ou privatização de - Melhorar o plano de saúde dos servidores; serviços);- Reduzir o número de cargos comissionados na administração - Utilizar cargos de confiança somente no primeiro escalão, municipal; reservando os demais cargos de chefia ao pessoal de carreira;- Criar Secretaria Municipal de Segurança Pública e Antidrogas; - Respeitar o SISMMAR como legítimo representante da

categoria;- Aumentar de efetivo da Guarda; - Fazer amplo debate com a categoria, observando todas as - Promover aquisição de equipamentos, adequação de normas trabalhistas;treinamentos, previsão orçamentária para maiores investimen-

tos e criação da Guarda Municipal montada; - Quitar integralmente a trimestralidade;- Valorizar os agentes da educação, com efetivação PCCR nesse - Contratar médicos e profissionais de saúde por concurso sentido. público;

- Promover isonomia salarial para trabalhadores de mesma função e mesma escolaridade, independentemente da categoria profissional ou do vínculo empregatício;- Fazer a escolha de seu secretariado através de consulta - Construir e implementar o plano de cargos e salários do SUS, pública com a sociedade organizada (Acim, OAB, etc);com financiamento tripartite;- Valorizar os servidores nos cargos técnicos;- Incorporação dos trabalhadores terceirizados, pela unificação - Criar o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos dos trabalhadores de saúde;servidores, adequando as cargas horárias, dentro das - Combater o abuso patronal na imposição de ritmo de trabalho respectivas áreas;exaustivo, que induz ao aumento de doenças e acidentes de - Promover a qualificação dos servidores;trabalho;- Melhorar o salário dos médicos;- Reduzir a jornada de trabalho de todos os servidores da Saúde - Reduzir o número de cargos comissionados, com aproveita-

Hércules Ananias (PSDC)*

Pupin (PP)

Alberto Abraão (PV)

- Implementar Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais.

* o SISMMAR não encontrou registro de propostas, junto à Justiça Eleitoral, do candidato para os servidores.

- Ampliação do número de equipes do PSF e da área de cobertura;- Fortalecer a Guarda Municipal;- Tornar a Guarda Municipal armada.- Ampliação da educação em tempo integral, com a contratação de mais servidores;

- Cuidar de quem cuida, de modo a garantir um atendimento público eficiente em todas as áreas do município;- Implantar programas de gestão humana visando à saúde física e emocional dos servidores municipais; - Oferecer condições e ambiente de trabalho para os servidores se desenvolverem;- Capacitar e valorizar os servidores, com a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR).

Levantamento feito pela diretoria do SISMMAR:

Comemoração Dia do Servidor

Em 21 de outubro, domingo, o SISMMAR realiza grande festa a partir das 15 horas.Será no Salão da AFMM. Teremos música ao vivo, bingo e muita diversão!

3JORNAL DO SISMMAR

1- O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) geral e a incorporação dos abonos aos salários

O PCCR é um instrumento indispensável para que o gestor púbico valorize o maior patrimônio da administração municipal, que é o seu quadro próprio. Sei que o servidor está no limite da sua paciência com tanta promessa não cumprida. Mas eu assumo o compromisso de logo no início do meu governo discutir o assunto com o SISMMAR, para resolvermos definitivamente esta pendência. Quanto à questão da incorporação dos abonos aos salários temos que ver a questão orçamentária. O importante é saber que, implantando o PCCR , a política salarial do servidor muda para melhor. O município deve pagar salários dignos a quem presta bons serviços à população. É isso que vou fazer como prefeito. Acredite!

Wilson QuinteiroPSBPartido não coligado

Quanto ao abono, a solução efetiva e responsável é a sua incorporação. Não podemos gerar mais uma demanda judicial como a trimestralidade. Entendemos, no entanto, que esse tema deve ser solucionado em conjunto com a revisão do PCCR, que será iniciada logo no início da nossa gestão. Quanto ao PCCR, não cabe ao prefeito impor sua vontade. Vamos estabelecer uma negociação com a entidade representativa dos servidores, com método de trabalho e prazo para conclusão. Essa negociação deve ser eficiente para atender às necessidades específicas de cada setor e, ao mesmo tempo, estabelecer um novo padrão de relações entre os servidores, a adminis-tração pública e a população, a maior interessada.

Enio VerriPTColigação Maringáde toda a nossa gente

Temos em alta conta os esforços do SISMMAR, no que se refere às justas reivindicações aos servidores públicos municipais. Nos primeiros seis meses de nosso governo estaremos promovendo o início de estudos sobre a revisão do PCCR e do estatuto dos servidores, junto ao SISMAR, e representantes da sociedade organizada e outros órgãos necessários para acompanhar estes estudos.

Maria IracleziaDEMPartido não coligado

Negociamos e aprovamos o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) para os profissionais da Educação. E da mesma forma pretendemos agir com as outras categorias de servidores. A incorporação do abono aos salários será analisada como parte da negociação do PCCR.

PupinPPColigaçãoA Mudança Continua

Vamos implementar o quanto antes o plano de cargos, carreiras e salários. Ele será elaborado por representantes da administração e representantes do sindicato, formando uma comissão em igual número. Essa comissão realizará o levantamento das reivindicações de cada categoria. Criaremos um plano que possibilite a ascensão na carreira do servidor municipal, com valorização salarial principalmente daqueles que tem os menores salários. Vamos incorporar imediatamente os abonos ao salário. Na nossa gestão as eleições de chefias deverão ser feitas pelos próprios servidores em cada local de trabalho. Não vamos permitir que os trabalhadores sejam usados pela máquina política dos vereadores.

DéboraPSOLColigação Maringá para os Trabalhadores

Será implantado, inclusive esta previsto em nosso plano de governo e o mesmo já protocolado junto à Justiça Eleitoral. Quanto à incorporação do abono, será decidido junto à categoria em função da Legislação Vigente.

Dr. BatistaPMNColigaçãoMobilização é a Solução

Temos como plataforma de governo resolver todas as pendências que o Município tem com os servidores, pois tem se tornado insustentável tal demora. Assim, a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), será implementado observado, em Mesa de Negociação com o Parecer do Conselho de Relações do Trabalho, que de imediato instalaremos, para que essa providência seja adotada com a exata compreensão das exigências legais e prudenciais do impacto financeiro nas receitas líquidas correntes do Município.

Alberto AbraãoPVPartido não coligado

Entendo que Plano de Carreira é em síntese a valorização do funcionalismo público, mas deve seguir a lei de respon-sabilidade fiscal; cargos e remuneração (PCCR) devem obedecer ao critério de valorização da classe e a remuneração deverá ser sempre de forma a evitar perdas no salário do trabalhador. Os abonos devem sim ser incorporados aos salários e evitarei a prática de concessões de outros abonos e sim dar sempre ganhos porcentuais que torne desneces-sária a prática dos abonos nas negocia-ções salariais; sempre respeitando a lei da responsabilidade fiscal, nos índices permitidos por lei.

Hercules AnaniasPSDCPartido não coligado

4 JORNAL DO SISMMAR4 JORNAL DO SISMMAR

2- Trimestralidade

A trimestralidade é uma dívida do município para com o seu servidor, que não pode ser postergada indefinidamen-te. Fruto de uma ação já transitada em julgado, esse passivo gigantesco precisa ser liquidado. Minha proposta é a de discutir com a categoria a melhor forma de pagamento. Não vou assumir com o servidor nenhum compromisso que eu não possa honrar. Este eu sei que é possível, e se é possível, vamos fazer. Minha formação de advogado, que sempre atou nas causas públicas e populares, me credencia a resolver esta e outras demandas do funcionalismo. O sucesso de qualquer administração municipal depende da forma como se dá o relacionamento do servidor com o prefeito. O nosso será dos melhores.


Passou da hora dessa novela chegar ao fim. Trata-se, afinal, de uma demanda iniciada há cerca de vinte anos. Com razão, os servidores não suportam mais medidas protelatórias. É ruim para servidor. É ruim para administração. É ruim para a cidade. Para nós, o encami-nhamento é muito simples. Em caso de vitória, tão logo haja a posse, vamos convocar a entidade sindical para iniciar as negociações visando ao pagamento da demanda. Em paralelo, vamos acionar as secretarias ligadas ao tema, como a Procuradoria Geral, a Secretaria de Administração e a Secretaria da Fazenda, para estudar as condições de que a prefeitura dispõe. Com diálogo e vontade política, vamos acabar com essa novela.


Quanto à trimestralidade, nos primeiros meses de nosso governo estaremos estudando junto à assessoria jurídica e ao SISMMAR as implicações práticas que podem decorrer no atendimento destas reivindicações, uma vez que, por insuficiência de informações (a adminis-tração atual não nos oferece condições para nos atualizarmos com referência a esses direitos), não nos é permitido, no momento, uma definição de posição sobre o assunto. Mesmo porque, o orçamento para 2013 já estará devida-mente aprovado pela atual gestão e quaisquer decisões sobre comprometi-mento de receitas, deverão ocorrer a partir de 2014.

Este assunto está judicializado, e cumpriremos a decisão que for prolatada no caso.


O governo do PSOL e PSTU vai pagar a trimestralidade aos servidores que há anos esperam para receber. Vamos discutir propostas com os com servidores sobre a forma de pagamento, inclusive propondo que o pagamento possa ser feito com terrenos que pertencente ao município, e outros bens que seriam destinados a leilão, caso haja acordo entre a prefeitura e o servidor credor. Não faremos como a atual administração e seu candidato a prefeito, que na campanha anterior prometeram pagar a trimestralidade e não o fizeram. Enquanto isso, alguns servidores que têm o direito à trimestralidade morreram antes de recebê-la. Além de quitar a trimestralidade, vamos zerar também os passivos trabalhistas.


É de direito do servidor, quanto ao pagamento será definido junto à categoria de conformidade com o orçamento municipal.


Não temos os valores exatos desta conta hoje. Por estimativa pode chegar com seus reflexos a R$ 80 milhões, o que, juntamente com a implantação de um Plano de Carreira, seria financeiramente inviável assumir nesse momento, qualquer compromisso quanto, a forma de pagamento. Não sabemos o quanto já foi pago a este título e o que falta a ser pago. Como neste valor global tem servidores cujos créditos são inferiores a dois salários mínimos, podemos definir em Mesa de Negociação a forma deste pagamento e com prioridade dos pequenos valores em prazos e forma distintas em razão dos limites financeiros que eventualmente a receita efetiva do Município nos imponha observar.


É preciso dar fim a este impasse, que além de prejudicar a classe trabalhadora causa dissabores administrativos entre funcionários e gestor; um desgaste desnecessário, mas que precisa ser revisto na individualidade, respeitando a vontade de cada trabalhador.



5JORNAL DO SISMMAR

3- Condições de trabalho em diversos próprios públicos

Ninguém consegue produzir bem e satisfatoriamente se exerce seu ofício em espaços inadequados e com equipamen-tos de qualidade duvidosa. O servidor precisa ter prazer no exercício da sua função profissional. Se o gestor não proporciona as condições mínimas necessárias, como poderá ele exigir produtividade e qualidade dos serviços prestados? É dever do prefeito dar a quem dedica sua capacidade produtiva aos serviços públicos municipais, boas condições trabalho, tanto no que diz respeito ao espaço físico quanto à disponibilização de equipamentos adequados ao desempenho de cada função. Isso só é possível quando gestor e servidor constroem uma relação republicana e sobretudo, de respeito


Teremos uma política global para todos os servidores, mas é essencial estudar cada situação especifica, ou seja, quais são os problemas de cada local de trabalho. Sabemos, por exemplo, que um dos maiores problemas é o abrigo municipal que atende às crianças e aos adolescen-tes. O local é inadequado tanto para os profissionais quanto para o público atendido. Sabe-se que, para a população, segurança pública, saúde e educação são temas prioritários. Como qualificar a prestação de serviço nesses e em outros setores sem oferecer condições adequa-das de trabalho. Nossa política deve combinar o estímulo por intermédio do PCCR, treinamento e aperfeiçoamento contínuos e locais adequados de trabalho.


É provável que, melhorar as condições de trabalho dos servidores municipais, não demandem significativas despesas extras para o erário público. Todavia estaremos fazendo todos os esforços possíveis para que todos os servidores cumpram suas obrigações dentro de um clima de cordialidade, respeito e fraternidade e com uma infraestrutura adequada e confortável para que os maringaenses sejam bem atendidos em suas demandas.

Continuaremos a investir na melhoria das condições de trabalho dos servidores, considerando o fornecimento de equipamentos e materiais adequados, segurança no trabalho e capacitação e aperfeiçoamento profissional. Meu compromisso é manter o respeito pelo servidor, nas condições de trabalho, no reconhecimento profissional.


Vamos criar uma comissão de membros da administração e do sindicato que visitarão cada setor verificando as condições de trabalho e promovendo as melhorias necessárias, evitando que a saúde do servidor seja colocada em risco. Forneceremos os materiais e equipamen-tos (EPIs) necessários para que os servidores prestem o serviço da melhor forma possível e ao mesmo tempo protejam sua saúde. Vamos executar uma manutenção efetiva de veículos da prefeitura onde muitas vezes servidores, ao utilizá-los, colocam em risco a própria vida. Contrataremos servidores para os setores que estão em falta evitando a sobrecarga de trabalho. O servidor terá orgulho de trabalhar para o município.


Será avaliada a condição de trabalho de todos os servidores, tanto em próprios públicos quanto aos trabalhadores externos e, juntamente com a categoria, encontraremos as melhores condições de trabalho, respeitando o servidor e dando-lhe dignidade de ser humano.


A garantia de meio ambiente de trabalho saudável para assegurar a saúde do servidor é prioridade. Com a Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho discutire-mos a realidade em que se encontra a saúde e as condições de trabalho e elaboraremos em conjunto um Plano e Programas para adequação às normas de medicina e segurança do trabalho e de promoção da saúde dos servidores, entre os quais, cuidando do cuidador.


Quanto às condições de trabalho, penso que a melhor forma de se exigir produ-ção, qualidade e pontualidade no trabalho é primeiro capacitá-lo para o exercício da função e dar as devidas condições para a execução do trabalho, sempre atendendo as leis que regem o estatuto do servidor público.



6 JORNAL DO SISMMAR

4- O serviço de saúde dos servidores (SAMA)

O servidor municipal não pode mais escolher o médico e a clínica da sua preferência, pois o sistema terceirizado (Sama) presta um serviço muito ruim, incompatível com o volume de recursos repassados para o hospital que atende no mesmo espaço físico, servidores municipais e estaduais. Quanto à caixa de pensão que antes oferecia inúmeras vantagens ao aposentado, agora só faz o que a lei determina: pagar os salários em dia. Vamos corrigir essas distorções, implementando um novo modelo de assistência médica e previdenciária para o servidor, que seja igual ou melhor do que a Capsema. Assumo o compromisso de tratar pessoalmente dessa questão com o sindicato, legítimo representante da categoria.


Há dois caminhos a seguir para atingir o mesmo objetivo. O objetivo é oferecer um serviço de qualidade aos servidores, garantindo atendimento amplo, rápido e de qualidade. Um dos caminhos é a qualificação do atual serviço, pelo uso eficiente dos instrumentos de que o prefeito dispõe. Se isso não for suficiente e não produzir os resultados desejados, o prefeito deve reformar um sistema e implantar um serviço que atenda às necessidades. A condição preliminar para consertar o que está errado é ouvir e dialogar com os maiores interessados, os servidores. Por isso, vamos implantar uma ouvidoria específica para esse serviço.


Sabe-se que os servidores municipais, ativos e inativos, contam com um serviço de saúde gratuito oferecido pelo Sama (Assistência da Saúde Maringá). O poder público municipal tem investido cerca de 10 milhões nesses serviços a cada ano segundo a revista Finanças e Atividades da Prefeitura. E segundo esta mesma revista da administração, o Saúde Maringá tem recebido avaliação positiva. Quando assumirmos a prefeitura, vamos proceder a uma avaliação dos serviços oferecidos pelo SAMA e certamente onde estiverem as fragilidades do sistema iremos atuar de tal forma que sejam atendidas todas as necessidades apontadas. Se for o caso, o serviço poderá voltar ao modelo de atendimento da antiga Capsema.

Viabilizamos o atendimento em saúde dos servidores municipais através da Sama, dando um passo importante na política de respeito ao funcionalismo ativo, inativo e dependentes. O servidor tem avaliado positivamente o novo formato de atendimento. Na minha administração quero melhorar ainda mais os serviços prestados pela Sama, sempre ouvindo os usuários para atender as carências.


Extinção imediata do Sama. Criaremos uma assistência à saúde que seja administrada não apenas pelo município, mas pelos servidores. Os trabalhadores devem voltar a administrar seu plano de saúde. Para nós, recursos destinados à saúde do servidor não são considerados gastos, mas sim investimento nas pessoas que cuidam da cidade. Criar um serviço de medicina do trabalho eficiente que cuide da saúde preventiva do servidor e não da doença. Realização periódica de exames. Criação de lei municipal que coíba o assédio moral e sexual realizado contra os servidores, o que leva muitos servidores a ficarem doentes e serem afastados do trabalho. Vamos exigir respeito e dignidade a todos.


Será decidido juntamente com a categoria em função da Legislação Vigente.


Recebemos muitas reclamações dos servidores quanto este Serviço. Não tenho o diagnóstico exato desta realida-de, para definirmos de imediato um novo modelo que atenda esta reivindicação. Assim, comprometo-me a apresentar uma proposta tão logo tenha informa-ções exatas e melhor análise quanto a esse Serviço.


Quanto à SAMA, entendo ser necessário o estudo junto com a categoria para assinar um contrato de terceirização com uma empresa hospitalar capacitada e com respaldo no seguimento, que venha atender todas as necessidades básicas do funcionalismo.



7JORNAL DO SISMMAR

5- Escolha das diretoras das escolas e centros de educação infantil (CMEIs)

Democracia vem de berço, se aprende em casa e se aperfeiçoa na escola. A escola é, pois, o espaço apropriado para que as práticas democráticas aconteçam. Portanto, não consigo compreender como uma administração municipal pode negar à comunidade escolar o direito de escolher pelo voto direto os diretores das escolas municipais. Um dos meus primeiros atos como prefeito será restabelecer as eleições livres na Rede Municipal de Ensino, inclusive nos CMEIs. Quero fazer o mesmo, aliás, com os administradores dos distritos de Iguatemi e Floriano. Cultivar valores que susten-tam a democracia é dever de quem chega ao poder pelo voto direto. Suprimir eleições livres é andar na contramão da história.


Retomaremos a eleição direta para diretores. Trata-se de uma questão de princípios. Faz parte da nossa concepção de gestão democrática. Vamos desenca-dear o processo logo no primeiro ano, mas entendemos que é muito importante restabelecer regras responsáveis de transição. Com isso, pretendemos evitar um clima de insegurança e uma eventual desorganização do sistema. Por coerên-cia, consideramos fundamental debater essas regras com os educadores e com sua entidade. Mas nossa proposta vai além. Entendemos que as orientadoras e as supervisoras devem ser contratadas por concurso e, não como cargos de confiança, como hoje. Por isso, é nosso objetivo retomar o concurso para essas funções.


A educação será a prioridade número um de nosso governo. Entendemos que se tivermos uma educação de acentuada qualidade, os demais problemas de natureza social podem ser resolvidos. Quanto à escolha das diretoras de escolas e dos CMEIs, faremos eleições diretas, com a participação da comunidade escolar.

A política adotada de escolha dos Diretores por competência e adminis-trando-os por resultados tem se mostrado eficiente e assim será mantido.


Sem lista tríplice e indicações nas escolas e creches. Faremos sim eleições diretas em todos os setores da Educação. Essa conquista democrática foi arrancada da sociedade pela atual administração. Hoje a decisão de quem são os diretores é do prefeito, através de critérios puramente políticos. Quem escolherá os diretores de creches e escolas será a comunidade e não mais o prefeito. Pelo retorno da democracia no ambiente escolar. Vamos investir 30% da RCL na educação. Todas as crianças de 0 a 3 anos terão vagas centros infantis públicos de qualidade. Vamos reduzir o número de alunos por sala. Garantir merenda de qualidade para todos. Democratizar o Conselho Municipal tornando-o deliberativo.


Será feito em eleições diretas para diretor e vice-diretor em listra tríplice.


Será por eleição direta, cuja providência será adotada de imediato.


Sempre fui favorável que a democracia seja respeitada no sentido da escolha direta dos dirigentes escolares, pautando pela ética, experiência e qualificação para a função de gestor.



8 JORNAL DO SISMMAR

6- Jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de saúde

Quanto à jornada semanal dos profissio-nais de saúde sou a favor da redução, embora deva admitir que é importante haver negociação com a categoria, para que a jornada de 30 horas seja fixada a partir de critérios técnicos, com avalia-ção, por exemplo, dos níveis de estresse e insalubridade. O fato é que ninguém mais do que o prefeito tem o dever de zelar pela saúde e bem estar do servidor público municipal. Por mais que o quadro próprio seja regido por um regime jurídico específico, o labor possui parâmetros humanitários que precisam ser levados em consideração. O servidor da área da saúde tem suas especificida-des próprias e por lidar com a vida humana, requer condições adequadas de trabalho.


Nosso objetivo é corrigir as distorções existentes na carga horária dos profissio-nais da saúde. Esse princípio é válido para os outros setores. Por isso, acreditamos que esse tema deva ser debatido no contexto da revisão do PCCR. Por que pensamos assim? Combinando as dinâmicas próprias de cada setor e a do conjunto dos servidores, o PCCR deve corrigir distorções setoriais e padronizar direitos, estabelecendo um desenho global para todos os servidores. A solução só será boa se for resultado de negocia-ção, conduzida com prazos e métodos, entre a administração e os servidores, representados por sua entidade sindical.


A Saúde em nosso governo deverá receber logo nos primeiros meses atenção imediata a fim de que sejam corrigidas as distorções existentes no que se refere ao atendimento das consultas especializadas e cirurgias, previamente marcadas e ainda não atendidas. No que se refere à jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhado-res da área da saúde, esta deverá ser objeto de discussão entre a administra-ção e o sindicato dos servidores de tal forma que, todas as reivindicações que não ferirem a legislação atual e estiverem dentro da capacidade de pagamento da prefeitura (vide Lei da Responsabilidade Fiscal) deverão ser atendidas por nossa administração.

Queremos uma saúde cada vez mais humanizada, como estamos praticando desde quando assumimos a administra-ção, com respeito e valorização dos profissionais e de resultados para os usuários. A grande maioria dos profissio-nais de saúde já cumprem jornadas diferenciadas de trabalho. As discussões continuarão com categorias de profissio-nais ou de serviços específicos que ainda apresentam restrição legal ou operacio-nal para adoção de regime diferenciado de jornada de trabalho.


Implementaremos a jornada de trabalho não só para os profissionais de saúde, mas para todos os trabalhadores da saúde. Hoje, a lei municipal que trata sobre isso é um embuste, não garantiu as 30 horas e deixou várias ocupações de fora. Serviços gerais, auxiliares adminis-trativos da saúde tiveram sua carga horária aumentada recebendo o mesmo salário. Acabaremos com essa distorção. Pagaremos a gratificação aos servidores do Hospital Municipal, PA do Zona Norte, Residências Terapêuticas e Casa Lar. Vamos valorizar os motoristas que trabalham na Saúde. Gratificações essas merecidas pelos servidores, mas que a atual administração, em oito anos de reivindicações, se negou a conceder.


Será implantado e inclusive consta em nosso plano de governo. Já protocolado junto à Justiça Eleitoral.


A saúde está em primeiro lugar em reclamações pelos munícipes. A redução da jornada fica condicionada à revisão geral do Plano de Gestão da Saúde Municipal, porquanto, neste momento, esta pretensão dos servidores da saúde entre em choque não só com a realidade financeira vista em conjunto com as demais reivindicações, como a qualidade destes serviços.


Conhecedor do desgaste da função e a necessidade de capacitação, sou favorável à jornada de trabalho de 30 horas semanais.



Jornal do Sismmar - nº 27

Documents

Transcript of Jornal do Sismmar - nº 27