Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura...

12
Página 1 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 Jornal do Município Prefeitura Municipal de Itajaí Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro/2010 ATOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 194/2010 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Empresa: Balt Empreiteira Transportes e Terraplanagem LTDA CNPJ: 00.145.589/0001-16 Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Tomada de Preço 016/2010 Número do Processo: 2200169/2010 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DA RUA ISRAEL DE ALMEIDA, BAIRRO SÃO VICENTE. Data Assinatura: 09/11/2010 Vigência: Pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, a partir da data de assinatura do contrato. Valor: R$ 783619,13 (O valor total no período será de setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e treze centavos) Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 023/2010 ? FMS Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Empresa: Rokei Transporte e Turismo LTDA - Me CNPJ: 07.533.042/0001-37 Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Pregão Presencial 032/2010 FMS Número do Processo: 2380261/2010 Objeto: prestação de serviços de transporte de passageiros, em veículo tipo van, para transporte de pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí, portadores de câncer, para realização de procedimentos de radioterapia/quimioterapia realizados fora domicílio. Data Assinatura: 08/11/2010 Vigência: Pelo período de 12 meses Valor: R$ 59280,00 (O valor total no período será de cinqüenta e nove mil, duzentos e oitenta reais) Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 191/2010 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Empresa: Tranorte Sistemas Mecanizados LTDA CNPJ: 04.308.019/0003-12 Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Pregão Presencial 096/2010 Número do Processo: 2550220/2010 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) ENXADAS ROTATIVAS Data Assinatura: 05/11/2010 Vigência: Pelo período de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura Valor: R$ 27000,00 (O valor total no período será de vinte e sete mil reais) Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 196/2010 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ Empresa: Construtora Viseu LTDA CNPJ: 03.184.733/0001-11 Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Concorrência Pública 006/2010 Objeto: EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS. Data Assinatura: 10/11/2010 Vigência: será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua assinatura Valor: R$ 8974304,73 (O valor total no período será de oito milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e setenta e três centavos) Extrato do Contrato: CONTRATO N° 004/2010 FMEL Nome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Empresa: Associacao de Arbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense CNPJ: 08.041.805/0001-95 Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Carta Convite 002/2010 FMEL Número do Processo: 2870235/2010 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ASSOCIAÇÃO ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE LE- GALIZADA EM COORDENAÇÃO DE EVENTO, CONFECÇÃO DE SÚMULAS, CONGRESSO TÉCNICO, BOLETINS E MESÁRIOS ESPORTIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS JOGOS ESCOLARES DE ITAJAÍ - JEI Data Assinatura: 12/11/2010 Vigência: será durante a realização dos Jogos Escolares de Itajaí Valor: R$ 34700,00 (O valor total no período será de trinta e quatro mil setecentos reais).) Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 001/2010/FUNREBOM Nome: FUNREBOM Empresa: Ebf Comercio de Caminhoes LTDA CNPJ: 08.531.438/0001-08 Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Dispensa de Licitação 001/2010/FUNRE Número do Processo: 2900097/2010 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTO SOCORRO DE URGÊNCIA Data Assinatura: 09/11/2010 Vigência: será de 60 (sessenta) meses Valor: R$ 125500,00 (O valor total no período será de cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais) Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 024/2010/FMS Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Empresa: Fundacao Universidade do Vale do Itajai CNPJ: 84.307.974/0001-02 Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Dispensa de Licitação 037/2010/FMS Número do Processo: 3080053/2010 Objeto: para elaboração de todas as etapas do Concurso Público para os cargos de Médicos e Atendentes de Unidade de Saúde. Data Assinatura: 10/11/2010 Vigência: será a partir da assinatura deste ou da ordem de serviço Valor: R$ 55146,35 (O valor total no período será de cinqüenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2010/FUNREBOM O Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros torna público que adquiriu, mediante Dispensa de Licitação, com a empresa E. B. F. Comércio de Caminhões Ltda., 01 (hum) veículo Auto Socorro de Urgência – ASU, a ser utilizado em atendimentos pré-hospitalares pelo Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí, no valor total de R$ 125.500,00 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais), fundamentado através do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em razão da urgência da situação. Itajaí, 09 de novembro de 2010. FABIANO BASTOS DAS NEVES Cap. BM Chefe do B-4 do 7º BBM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2010/FMS O Fundo Municipal de Saúde torna público que contratou, mediante Dispensa de Licitação, a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, para elaboração de todas as etapas do Concurso Público para os cargos de Médicos e Atendentes de Unidade de Saúde, pelo valor de R$ 55.146,35 (cinqüenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no inciso XIII, do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Itajaí, 10 de novembro de 2010. LÍRIO EING Secretário de Saúde Interino EDITAL 018/2010: NOtificação para cumprimento das exigências para posse que corresponde a investidura no cargo de Consultor técnico Administrativo, do Concurso disciplinado pelo Edital 001/2006: O Município de Itajaí, através da Secretaria de Administração, torna pública a convocação dos aprovados, conforme a classificação abaixo, no concurso público, edital 001/2006, homologado pelo Decreto 8.110/2007, prorrogado pelo Decreto 8.784/2008 de acordo com a necessidade atual da administração municipal. Solicitamos que se apresentem os classificados descritos a seguir na Diretoria de Gestão de Pessoas, sito a rua: Alberto Werner, 100, bairro Vila Operária, Itajaí. Caso não ocorra o cumprimento das exigências do edital 001/2006 e da lei 2960/95, decairá dos seus direitos. Consultor Técnico Administrativo Classificação Nome do candidato RG 06 Karen Cioni Joven 46910206/PR 07 Vitor Manoel Langendyk 68408966/PR 08 Alexsandro Correia 2861294/SC 09 Patrícia Delfina Rejas Schulz 41141442/SC 010 Lenine Orthmann 39539296/SC 011 Caroline Espindola 4777685/SC Itajaí, 12 de novembro de 2010 ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração AVISO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 002/2010-FMEL - A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Habilitação da Carta Convite nº 002/2010-FMEL, cujo objeto consiste na contratação de empresa ou associação especializada e devidamente legalizada em coordenação de evento, confecção de súmulas, congresso técnico, boletins e mesários esportivos para prestação de serviços nos jogos escolares de Itajai- JEI, no município de Itajaí- SC, resultou no seguinte: Empresa Habilitada: - Associação de Árbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense Empresa Inabilitada: - Nivaldo José da Luz (Niva Sport Organizações) Empresa Classificada: -Árbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense com o valor de R$ 34.700,00 Itajaí, SC, 11 de novembro de 2010. Rosane Oliveira de Mattos Presidente da Comissão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, a Secretaria de Adminis- tração, informa que se encontram registrados os preços abaixo relacionados, decorrentes do Pregão Presencial n° 027/2010 FMS - Ata do Sistema de Registro de Preços 076/2010 - para aquisição de material ambulatorial, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:

Transcript of Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura...

Page 1: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 1 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro/2010

ATOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 194/2010Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Balt Empreiteira Transportes e Terraplanagem LTDACNPJ: 00.145.589/0001-16Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Tomada de Preço 016/2010Número do Processo: 2200169/2010Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DA RUAISRAEL DE ALMEIDA, BAIRRO SÃO VICENTE.Data Assinatura: 09/11/2010Vigência: Pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, a partir da data de assinatura do contrato.Valor: R$ 783619,13 (O valor total no período será de setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e dezenove reaise treze centavos)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 023/2010 ? FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Rokei Transporte e Turismo LTDA - MeCNPJ: 07.533.042/0001-37Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 032/2010 FMSNúmero do Processo: 2380261/2010Objeto: prestação de serviços de transporte de passageiros, em veículo tipo van, para transporte de pacientesatendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí, portadores de câncer, para realização de procedimentosde radioterapia/quimioterapia realizados fora domicílio.Data Assinatura: 08/11/2010Vigência: Pelo período de 12 mesesValor: R$ 59280,00 (O valor total no período será de cinqüenta e nove mil, duzentos e oitenta reais)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 191/2010Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Tranorte Sistemas Mecanizados LTDACNPJ: 04.308.019/0003-12Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 096/2010Número do Processo: 2550220/2010Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) ENXADAS ROTATIVASData Assinatura: 05/11/2010Vigência: Pelo período de 12 (doze) meses a partir de sua assinaturaValor: R$ 27000,00 (O valor total no período será de vinte e sete mil reais)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 196/2010Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Construtora Viseu LTDACNPJ: 03.184.733/0001-11Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Concorrência Pública 006/2010Objeto: EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, COM FORNECIMENTODE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS.Data Assinatura: 10/11/2010Vigência: será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua assinaturaValor: R$ 8974304,73 (O valor total no período será de oito milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentose quatro reais e setenta e três centavos)

Extrato do Contrato: CONTRATO N° 004/2010 FMELNome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZEREmpresa: Associacao de Arbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral CatarinenseCNPJ: 08.041.805/0001-95Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Carta Convite 002/2010 FMELNúmero do Processo: 2870235/2010Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ASSOCIAÇÃO ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE LE-GALIZADA EM COORDENAÇÃO DE EVENTO, CONFECÇÃO DE SÚMULAS, CONGRESSO TÉCNICO,BOLETINS E MESÁRIOS ESPORTIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS JOGOS ESCOLARES DEITAJAÍ - JEIData Assinatura: 12/11/2010Vigência: será durante a realização dos Jogos Escolares de ItajaíValor: R$ 34700,00 (O valor total no período será de trinta e quatro mil setecentos reais).)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº. 001/2010/FUNREBOMNome: FUNREBOMEmpresa: Ebf Comercio de Caminhoes LTDACNPJ: 08.531.438/0001-08Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Dispensa de Licitação 001/2010/FUNRENúmero do Processo: 2900097/2010Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTO SOCORRO DEURGÊNCIAData Assinatura: 09/11/2010Vigência: será de 60 (sessenta) mesesValor: R$ 125500,00 (O valor total no período será de cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 024/2010/FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Fundacao Universidade do Vale do ItajaiCNPJ: 84.307.974/0001-02Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Dispensa de Licitação 037/2010/FMSNúmero do Processo: 3080053/2010

Objeto: para elaboração de todas as etapas do Concurso Público para os cargos de Médicos e Atendentes deUnidade de Saúde.Data Assinatura: 10/11/2010Vigência: será a partir da assinatura deste ou da ordem de serviçoValor: R$ 55146,35 (O valor total no período será de cinqüenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trintae cinco centavos)

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2010/FUNREBOM

O Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros torna público que adquiriu, mediante Dispensa de Licitação,com a empresa E. B. F. Comércio de Caminhões Ltda., 01 (hum) veículo Auto Socorro de Urgência – ASU, aser utilizado em atendimentos pré-hospitalares pelo Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí, no valor total de R$125.500,00 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais), fundamentado através do art. 24, inciso V, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores, em razão da urgência da situação.

Itajaí, 09 de novembro de 2010.

FABIANO BASTOS DAS NEVESCap. BM Chefe do B-4 do 7º BBM

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2010/FMSO Fundo Municipal de Saúde torna público que contratou, mediante Dispensa de Licitação, a Universidade doVale do Itajaí - UNIVALI, para elaboração de todas as etapas do Concurso Público para os cargos de Médicose Atendentes de Unidade de Saúde, pelo valor de R$ 55.146,35 (cinqüenta e cinco mil, cento e quarenta e seisreais e trinta e cinco centavos), com fundamento no inciso XIII, do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores.

Itajaí, 10 de novembro de 2010.

LÍRIO EINGSecretário de Saúde Interino

EDITAL 018/2010: NOtificação para cumprimento das exigências para posseque corresponde a investidura no cargo de Consultor técnicoAdministrativo, do Concursodisciplinado pelo Edital 001/2006:

O Município de Itajaí, através da Secretaria de Administração, tornapública a convocação dos aprovados, conforme a classificação abaixo, noconcurso público, edital 001/2006, homologado pelo Decreto 8.110/2007,prorrogado pelo Decreto 8.784/2008 de acordo com a necessidade atual daadministração municipal. Solicitamos que se apresentem os classificadosdescritos a seguir na Diretoria de Gestão de Pessoas, sito a rua: AlbertoWerner, 100, bairro Vila Operária, Itajaí.Caso não ocorra o cumprimento das exigências do edital 001/2006 e dalei 2960/95, decairá dos seus direitos.

Consultor Técnico Administrativo

Classificação Nome do candidato RG

06 Karen Cioni Joven 46910206/PR07 Vitor Manoel Langendyk 68408966/PR08 Alexsandro Correia 2861294/SC09 Patrícia Delfina Rejas Schulz 41141442/SC010 Lenine Orthmann 39539296/SC011 Caroline Espindola 4777685/SC

Itajaí, 12 de novembro de 2010

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZASecretária Municipal de Administração

AVISO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 002/2010-FMEL -

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Habilitação da CartaConvite nº 002/2010-FMEL, cujo objeto consiste na contratação de empresa ou associação especializada edevidamente legalizada em coordenação de evento, confecção de súmulas, congresso técnico, boletins emesários esportivos para prestação de serviços nos jogos escolares de Itajai- JEI, no município de Itajaí-SC, resultou no seguinte:

Empresa Habilitada:- Associação de Árbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense

Empresa Inabilitada:- Nivaldo José da Luz (Niva Sport Organizações)

Empresa Classificada:-Árbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense com o valor de R$ 34.700,00

Itajaí, SC, 11 de novembro de 2010.

Rosane Oliveira de Mattos Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕESEm cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, a Secretaria de Adminis-tração, informa que se encontram registrados os preços abaixo relacionados, decorrentes do Pregão Presencialn° 027/2010 FMS - Ata do Sistema de Registro de Preços 076/2010 - para aquisição de material ambulatorial,para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Itajaí, pelo período de 12 (doze) meses.Secretaria de Administração, a saber:

Page 2: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Ivan Rupp BittencourtSecretário e

Jornalista responsávelJP 2350-SC

Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, naredação introduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decre-to nº 5838, de 09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de22 de abril de 2005.

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Descrição Quant.: 3.200PC Vlr. Unit. R$ 1,48Item: 1 ABAIXADOR DE LÍNGUA- EM MADEIRA RESISTENTE, SEM ASPEREZAS, FLEXÍVEL,INODORO, INSÍPIDO, 13,5CM COM 2MM DE ESPESSURA - PCT COM 100 UNIDADES. CÓDIGO: 15346MARCA:THEOTO

Descrição Quant.: 1.000FR Vlr. Unit. R$ 2,20Item: 2 ÁGUA BORICADA 3% - COM 1.000 ML.CÓDIGO: 15351 MARCA:VICPHARMA

Descrição Quant.: 3.000FR Vlr. Unit. R$ 2,88Item: 3 ÁGUA DESTILADA, ESTÉRIL APIROGÊNIA - COM 1.000 ML.CÓDIGO: 15352MARCA:GLICOLABER

Descrição Quant.: 25CX Vlr. Unit. R$ 117,00Item: 4 AGULHA PARA ACUPUNTURA TAMANHO 0,25 X 40 MM CAIXA COM 1.000AGULHAS.CÓDIGO: 15362 MARCA:ARHONDINIARH

Descrição Quant.: 10CX Vlr. Unit. R$ 13,75Item: 5 AGULHA PARA ACUPUNTURA TAMANHO 0,30 X 75 MM CAIXA COM 100 AGULHAS.CÓDIGO:15363 MARCA:DONG BANG

Descrição Quant.: 3.000UN Vlr. Unit. R$ 0,38Item: 7 APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL COM 2 LÂMINAS CÓDIGO: 15380 MARCA:MULTLINK

Descrição Quant.: 6UN Vlr. Unit. R$ 962,00Item: 9 BALÃO HIDROSTÁTICO DESCARTÁVEL PARA DILATAÇÃO DO CÓLON QUANTUM TCC,COM 18MM/48 DE DIÂMETRO E 5,5CM DE COMPRIMENTO, COM CANAL DE ACESSOMÍNIMO DE2,8MM, MONTADO EM CATÉTER COM 240CM DE COMPRIMENTO.CÓDIGO: 15381 MARCA:COOKENDOSCOPY

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 1,85Item: 10 BOLSA COLETORA SISTEMA FECHADO 2.000 ML COM VÁLVULA ANTI - FLUXO,DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, APIROGÊNICO, ATÓXICO, COM COLETOR PARA EXAMES. CÓDIGO:15384 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 4,72Item: 12 CAMPO FECHADO 50 X 50 CM (TECIDO BRIM). CÓDIGO: 15387 MARCA:CR

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 6,37Item: 13 CAMPO FECHADO 70 X 70 CM (TECIDO BRIM).CÓDIGO: 15388 MARCA: TECIMED

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 5,00Item: 14 CAMPO FENESTRADO 50 X 50 COM FENESTRA DE 3CM (TECIDO BRIM). CÓDIGO: 15389MARCA:CR

Descrição Quant.: 1.000UN Vlr. Unit. R$ 6,68Item: 15 CAMPO FENESTRADO 70 X 70 COM FENESTRA DE 5CM (TECIDO BRIM). CÓDIGO: 15390MARCA:TECIMED

Descrição Quant.: 50PC Vlr. Unit. R$ 3,69Item: 16 COPO PARA NEBULIZADOR, PLÁSTICO RESISTENTE. PACOTES COM 20 COPOS.CÓDIGO: 15407 MARCA:NEVONI

Descrição Quant.: 600CX Vlr. Unit. R$ 8,10Item: 17 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA N° 19 - ESTÉRIL, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COMAGULHA EM AÇO INOXIDAVEL, BISEL TRIFACETADO E BIANGULADO, COM PROTETOR FIRME,COM ASAS LISAS E FLEXIVEIS, EXTENSÃO DE PROLONGAMENTO TIPO TUBO TRASNPARENTEFLEXIVEL E COM PROTCÓDIGO: 15411 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 1.000CX Vlr. Unit. R$ 8,10Item: 18 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA N° 21 - ESTÉRIL, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COMAGULHA EM AÇO INOXIDAVEL, BISEL TRIFACETADO E BIANGULADO, COM PROTETOR FIRME,COM ASAS LISAS E FLEXIVEIS, EXTENSÃO DE PROLONGAMENTO TIPO TUBO TRASNPARENTEFLEXIVEL E COM PROT CÓDIGO: 15412 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 1.000CX Vlr. Unit. R$ 8,10Item: 19 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA N° 23 - ESTÉRIL, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COMAGULHA EM AÇO INOXIDAVEL, BISEL TRIFACETADO E BIANGULADO, COM PROTETOR FIRME,COM ASAS LISAS E FLEXIVEIS, EXTENSÃO DE PROLONGAMENTO TIPO TUBO TRASNPARENTEFLEXIVEL E COM PROT CÓDIGO: 15413 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 1.000CX Vlr. Unit. R$ 8,10Item: 20 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA N° 25 - ESTÉRIL, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COMAGULHA EM AÇO INOXIDAVEL, BISEL TRIFACETADO E BIANGULADO, COM PROTETOR FIRME,COM ASAS LISAS E FLEXIVEIS, EXTENSÃO DE PROLONGAMENTO TIPO TUBO TRASNPARENTEFLEXIVEL E COM PROT CÓDIGO: 15414 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 1.000CX Vlr. Unit. R$ 8,10Item: 21 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA N° 27 - ESTÉRIL, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COMAGULHA EM AÇO INOXIDAVEL, BISEL TRIFACETADO E BIANGULADO, COM PROTETOR FIRME,COM ASAS LISAS E FLEXIVEIS, EXTENSÃO DE PROLONGAMENTO TIPO TUBO TRASNPARENTEFLEXIVEL E COM PROT CÓDIGO: 15415 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 1.500PC Vlr. Unit. R$ 2,60Item: 22 ESPÁTULA DE AYRE - EM MADEIRA RESISTENTE, SEM ASPEREZAS, FLEXÍVEL, INODORO,INSÍPIDO, NÃO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, PACOTE COM 100 UNIDADES. CÓDIGO: 15424MARCA:THEOTO

Descrição Quant.: 800UN Vlr. Unit. R$ 46,00Item: 23 FILME 110MM X 18M - UPP - 110HG (OU SIMILAR). COMPATÍVEL COM O MODELO INVISOR.CÓDIGO: 15430 MARCA:SONYDescrição Quant.: 1.000FR Vlr. Unit. R$ 1,08Item: 25 FRASCO PLÁSTICO PARA SOLUÇÃO (ALMOTOLIA) COM 250 ML, COR MARROM ESCUROCOM TAMPA TIPO BICO DE PROTEÇÃO CÓDIGO: 16138 MARCA:J PROLAB

Descrição Quant.: 80UN Vlr. Unit. R$ 5,30Item: 26 INTERMEDIÁRIO (MANGUEIRA) DE SILICONE COM 1/4 DE ESPESSURA - PARA AR-COM-PRIMIDO. CÓDIGO: 15453 MARCA:MEDICONE

Descrição Quant.: 80UN Vlr. Unit. R$ 2,20Item: 28 INTERMEDIÁRIO PARA NEBULIZAÇÃO - COM PONTA DO INTERMEDIÁRIO DE MATERI-AL RESISTENTE (ENCAIXE NO COPO) CONECTOR DE 9/16" - 18UNF. CÓDIGO: 15455 MARCA:NS

Descrição Quant.: 500CX Vlr. Unit. R$ 8,10Item: 29 LÂMINA CIRÚRGICA DE AÇO DE CARBONO PARA BISTURI N° 11, ESTERELIZADA - CAIXACOM 100 UNIDADES. CÓDIGO: 15457 MARCA:MED BLADE

Descrição Quant.: 500CX Vlr. Unit. R$ 8,30Item: 30 LÂMINA CIRÚRGICA DE AÇO DE CARBONO PARA BISTURI N° 15, ESTERELIZADA - CAIXACOM 100 UNIDADES. CÓDIGO: 15458 MARCA:MED BLADE

Descrição Quant.: 500CX Vlr. Unit. R$ 8,05Item: 31 LÂMINA CIRÚRGICA DE AÇO DE CARBONO PARA BISTURI N° 20, ESTERELIZADA - CAIXACOM 100 UNIDADES. CÓDIGO: 15459 MARCA:ADVANTIVE

Descrição Quant.: 1.500CX Vlr. Unit. R$ 1,50Item: 32 LÂMINA MICROSCÓPIA COM EXTREMIDADE FOSCA- CAIXA COM 50 UNIDADES.CÓDIGO:15461 MARCA:CRAL

Descrição Quant.: 3.000PC Vlr. Unit. R$ 6,90Item: 33 LENÇOL DESCARTÁVEL, COM ELÁSTICO, 2,00 X 0,90, BRANCO, 30GM/2, PACOTE COM 10UNIDADES.CÓDIGO: 15462 MARCA:SKY

Descrição Quant.: 24L Vlr. Unit. R$ 6,87Item: 34 LOÇÃO AQUOSA DE CLOREXIDINA A 0,2 % CÓDIGO: 16139 MARCA:RIOQUÍMICA

Descrição Quant.: 2.000PA Vlr. Unit. R$ 0,68Item: 35 LUVA ESTÉRIL 6.5 DESCARTÁVEL EM LÁTEX, ANATÔMICA, PULVERIZADA COM PÓ BIO-ABSORVÍVEL À BASE DE MILHO DE ALTA SENSIBILIDADE, COM BAINHA ULTRA RESISTENTE EHIPOALÉRGICA . PACOTE COM UM PAR. CÓDIGO: 15463 MARCA:DESCARPAK/G

Descrição Quant.: 8.000PA Vlr. Unit. R$ 0,68Item: 36 LUVA ESTÉRIL 7.0 DESCARTÁVEL EM LÁTEX, ANATÔMICA, PULVERIZADA COM PÓ BIO-ABSORVÍVEL À BASE DE MILHO DE ALTA SENSIBILIDADE, COM BAINHA ULTRA RESISTENTE EHIPOALÉRGICA . PACOTE COM UM PAR.CÓDIGO: 15464 MARCA:DESCARPACK/G

Descrição Quant.: 8.000PA Vlr. Unit. R$ 0,65Item: 37 LUVA ESTÉRIL 7.5 DESCARTÁVEL EM LÁTEX, ANATÔMICA, PULVERIZADA COM PÓ BIO-ABSORVÍVEL À BASE DE MILHO DE ALTA SENSIBILIDADE, COM BAINHA ULTRA RESISTENTE EHIPOALÉRGICA . PACOTE COM UM PAR.CÓDIGO:15465 MARCA:SUPERMAX

Descrição Quant.: 8.000PA Vlr. Unit. R$ 0,65Item: 38 LUVA ESTÉRIL 8.0 DESCARTÁVEL EM LÁTEX,ANATÔMICA,PULVERIZADA COM PÓ BIO-ABSORVÍVEL À BASE DE MILHO DE ALTA SENSIBILIDADE, COM BAINHA ULTRA RESISTENTE EHIPOALÉRGICA . PACOTE COM UM PAR.CÓDIGO: 15466 MARCA:SUPERMAX

Descrição Quant.: 3.000UN Vlr. Unit. R$ 1,45Item: 39 MÁSCARA DE PROTEÇÃO, SEMI-FACIAL, COM CAMADAS FILTRANTES, SINTÉTICAS TRA-TADAS ELETROSTATICAMENTE N95, PADRÃO, COM PROTEÇÃO PARA O NARIZ, PROTEÇÃO CON-TRA GASES, VAPORES E PARTÍCULAS, COM ESTRIBO PARA APOIO. CÓDIGO:9089MARCA:DESCARPACK/G

Descrição Quant.: 500UN Vlr. Unit. R$ 2,30Item: 40 MÁSCARA PARA NEBULIZAÇÃO ADULTO.CÓDIGO: 15473 MARCA:NS/NS

Descrição Quant.: 500UN Vlr. Unit. R$ 2,30Item: 41 MÁSCARA PARA NEBULIZAÇÃO INFANTIL. CÓDIGO: 15474 MARCA:NS/NS

Descrição Quant.: 3.000RL Vlr. Unit. R$ 1,54Item: 42 PAPEL PARA ELETROCARDIÓGRAFO TAMANHO 58 X 20 METROS. CÓDIGO: 15479MARCA:BIOMED

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 115,82Item: 43 PINÇA.p/ biópsia de colo uterino, em inox, tipo professor medina de 24cm de comprimento e tamanhoda boca 5mm. . CÓDIGO: 15014 MARCA:ERWIN GUTH

Page 3: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 3 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

Descrição Quant.: 30.000UN Vlr. Unit. R$ 0,16Item: 44 POTES PLÁSTICOS COM PÁ E TAMPA DE ROSCA COM 80ML.CÓDIGO:15485 MARCA:JPROLAB

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 73,90Item: 45 REANIMADOR MANUAL (AMBÚ) DE POLIVINIL ADULTO COM MÁSCARA. CÓDIGO: 15486MARCA:OXIGEL

Descrição Quant.: 20UN Vlr. Unit. R$ 59,00Item: 46 REANIMADOR MANUAL (AMBÚ) DE POLIVINIL INFANTIL COM MÁSCARA.CÓDIGO: 15487MARCA:OXIGEL

Descrição Quant.: 500UN Vlr. Unit. R$ 5,00Item: 48 SACO PARA AUTOCLAVE 63 X 80CM. EM POLISTILENO DE ALTA DENSIDADE, CAPACIDA-DE ÚTIL DE 50 LITROS.CÓDIGO: 15490 MARCA:ARAKEN

Descrição Quant.: 24L Vlr. Unit. R$ 5,50Item: 49 SOLUÇÃO ALCÓOLICA DE CLOREXIDINA A 0,5%CÓDIGO: 16143 MARCA:RIOQUÍMICA

Descrição Quant.: 24L Vlr. Unit. R$ 8,25Item: 50 SOLUÇÃO DEGERMANTE DE CLOREXIDINA A 2%CÓDIGO: 16144 MARCA:RIOQUÍMICA

Descrição Quant.: 150FR Vlr. Unit. R$ 39,42Item: 51 SOLUÇÃO LUGOL FORTE 5% - 1.000ML. CÓDIGO: 15507 MARCA:MIYAKO/MIYAKO

Descrição Quant.: 400UN Vlr. Unit. R$ 0,92Item: 52 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 14 - 2 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15517 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 50UN Vlr. Unit. R$ 1,33Item: 53 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 14 - 3 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15523 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 400UN Vlr. Unit. R$ 0,92Item: 54 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 16 - 2 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15518 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 400UN Vlr. Unit. R$ 0,92Item: 55 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 18 - 2 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO,APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15520 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 50UN Vlr. Unit. R$ 1,33Item: 56 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 18 - 3 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15524 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 400UN Vlr. Unit. R$ 1,33Item: 57 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 20 - 2 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15521 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 50UN Vlr. Unit. R$ 1,33Item: 58 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 20 - 3 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15525 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 400UN Vlr. Unit. R$ 0,92Item: 59 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 22 - 2 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15522 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 50UN Vlr. Unit. R$ 1,33Item: 60 SONDA FOLLEY LÁTEX 100% NATURAL N° 24 - 3 VIAS, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO.CÓDIGO: 15526 MARCA:STARMED

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 21,97Item: 62 TERMÔMETRO CAPELINHA DE MÁXIMA E MÍNIMA PARA O INTERIOR DA GELADEIRADE MÁXIMA E MÍNIMA PRODUZIDO EM BASE PLÁSTICA E BOTÃO CENTRAL AUTOMÁTICO.ENCHIMENTO HG. IDEAL PARA CONTROLE DE MEDICAMENTOS E VACINAS. ESCALA INDICATIVAENTRE 4º E 8º, ESCALA -25+ 35º C, DIVISÃO 1º C, PRECISÃO MAIS OU MENOS 1°C, DIMENSÕES240X65X22MM, MATERIAL PLÁSTICO, ENCHIMENTO MERCÚRIO (HG), PESO 115G. CÓDIGO: 15550MARCA:INCOTERM

Descrição Quant.: 3.000UN Vlr. Unit. R$ 2,80Item: 63 TERMÔMETRO CLÍNICO OVAL. CONTÉM MERCÚRIO, PARA USO HOSPITALAR.CÓDIGO:15551 MARCA:INCOTERM

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 40,66Item: 64 TERMÔMETRO DIGITAL DE MÁXIMA E MÍNIMA COM FUNÇÃO INTERNA E EXTERNA,COM ALARME SONORO. FABRICADO EM PLÁSTICO ABS. SENSOR COM PONTEIRA PLÁSTICA EMCABO DE 1,80CM. DISPLAYS DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) DE TRÊS DÍGITOS. ESCALA INTERNA -10+50º C / -14+ 122º F, ESCALA EXTERNA -50+ 70º C/ -56+158º F, RESOLUÇÃO 1º C/ 1º F, PRECISÃO MAISOU MENOS 1º C/ MAIS OU MENOS 1º F, DIMENSÕES: 110X 70X20 MM, MATERIAL PLÁSTICO ABS,CABO: 1,80 CM, PESO 90G. . CÓDIGO: 15549 MARCA:INCOTERM

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 31,30Item: 65 TERMÔMETRO DIGITAL PARA CAIXA DE VACINA, INSTRUMENTO DIGITAL, MULTIUSO,COM TEMPERATURA INTERNA E EXTERNA, DE FÁCIL LEITURA, PRECISÃO E GRANDE DURABI-LIDADE. CHAVE COMUTADORA E CABO DE 2,5M COM PONTA PLÁSTICA. ESCALA INTERNA -10+60ºC, ESCALA EXTERNA -50 + 70º C, PRECISÃO 1ºC, RESOLUÇÃO MAIS OU MENOS 2º C, DIMEN-SÕES 52 X 39X 15 MM, MATERIAL PLÁSTICO PS, PESO 50G. . CÓDIGO: 15548 MARCA:INCOTERM

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 26,70Item: 66 TERMÔMETRO ESTUFA 0° A 260°.CÓDIGO: 15552 MARCA:INCOTERM

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,20Item: 67 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 2,5 S/BALÃO.CÓDIGO: 15557 MARCA:STARMED/ZHAN

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,24Item: 68 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 2 S/BALÃO.CÓDIGO: 15556 MARCA:STARMED/ZHAN

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,24Item: 69 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 3,0 S/BALÃO.CÓDIGO: 15558 MARCA:STARMED/ZHAN

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,24Item: 70 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 3,5 S/BALÃO.CÓDIGO: 15559 MARCA:STARMED/ZHAN

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,24Item: 71 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 4,5 S/BALÃO.CÓDIGO: 15561 MARCA:STARMED/ZHAN

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,24Item: 72 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 4 S/BALÃO.CÓDIGO: 15560 MARCA:STARMED/ZHAN

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,88Item: 73 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 5,5 C/BALÃO.CÓDIGO: 15563 MARCA: RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,80Item: 74 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 5 S/BALÃO.CÓDIGO: 15562 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 1,88Item: 75 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 6,5 C/BALÃO.CÓDIGO: 15565 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 2,83Item: 76 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 6 C/BALÃO.CÓDIGO: 15564 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 2,83Item: 77 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 7,5 C/BALÃO. CÓDIGO: 15567 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 2,83Item: 78 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 7 C/BALÃO.CÓDIGO: 15566 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 2,83Item: 79 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 8,5 C/BALÃO.CÓDIGO: 15569 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 2,83Item: 80 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 8 C/BALÃO.CÓDIGO: 15568 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 2,83Item: 81 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 9,5 C/BALÃO.CÓDIGO: 15571 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 2,83Item: 82 TUBO ENDO TRAQUIAL N° 9 C/BALÃO.CÓDIGO: 15570 MARCA:RUSCH

Descrição Quant.: 100UN Vlr. Unit. R$ 114,00Item: 83 AGULHA PARA BIOPSIA PARA TECIDO MOLE NUMERO 14G ( 13 CM) PARA PISTOLA BARDMAGNUM.CÓDIGO: 15357 MARCA:MDTECH

Descrição Quant.: 40UN Vlr. Unit. R$ 114,00Item: 84 AGULHA PARA BIOPSIA PARA TECIDO MOLE NUMERO 18 ( 30 CM) PARA PISTOLA BARDMAGNUM.CÓDIGO: 15356 MARCA:MDTECH

FORNECEDORES:

ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (47)3521-3452 Rio do SulA.P. TORTELLI COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (41)3327-4333 CuritibaCOINTER MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (47)3433 2065 JoinvilleDIMACI SC MATERIAL CIRÚRGICO LTDA (48)3348-2629FENERGY COM DE PROD MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (48)3223-2555 FlpolisHOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES LTDA (61)34033500 GoianiaOLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (47)3323 2480 BlumenauPRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (47)3323 52 44 BlumenauSTARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPT.LTDA (41)3246-8798 Curitiba

VIGÊNCIA:07/10/2011.1º Publicação.

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N°°°° 073/2010 – REGISTRO DE PREÇOS

A Secretária Municipal de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

SANTOS & FRANCISCO LTDA ME

01,02,03,04,05,06 R$ 1.259.824,28

T O T A L R$ 1.259.824,28

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N°°°° 093/2010 RGP

A Secretária Municipal de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta das empresas:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

FM PNEUS LTDA

GRANDO PNEUS LTDA

MARCELLI FONTANA & CIA

LTDA

RECAUCHUTADORA DE PNEUS NERI LTDA EPP

13 1,2,3,4,9 7,8,10,12,14,19,21 5,6,11,15,17,18,20

R$ 2.772,00

R$ 27.233,00

R$ 12.661,00

R$ 25.198,00

T O T A L R$ 67.864,00

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração

Page 4: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 4 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°°°° 006/2010.

A Secretária Municipal de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

CONSTRUTORA VISEU LTDA

EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAI, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS.

R$ 8.974.304,73

T O T A L R$ 8.974.304,73

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N.º 002/2010 FMEL - CARTA CONVITE

A Secretária Municipal de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DO

VALE DO RIO TIJUCAS E LITORAL CATARINENSE

COORDENAÇÃO DE EVENTO, CONFECÇÃO DE SÚMULAS, CONGRESSO TÉCNICO E BOLETINS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS JOGOS ESCOLARES DE ITAJAI – JEI.

R$ 34.700,00

T O T A L R� 34.700,00

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N°°°° 004/2010/FUNREBOM – REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

AUTO CENTER LAMERJ LTDA

1,2,3,4,5,6,7,8,9,1�,11,12,13,14

R$ 68.15�,��

V A L O R T O T A L R$ 68.150,00

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N°°°° 027/2010 – PREGÃO PRESENCIAL

A Secretária de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicadas à proposta das empresas:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

ALTERMED MATERIAL MÉDICO

HOSPITALAR LTDA

A.P. TORTELLI COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

COINTER MATERIAL MÉDICO

HOSPITALAR

DIMACI SC MATERIAL CIRÚRGICO LTDA

FENERGY COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS OLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPT. LTDA

16,42,43 5,7,25,33,48,73,75 3,13,15,34,44,49,5�,62 29,3�,74,76,77,78,79,8�,81,82 9 63,65 12,14,26,45,64 2,23,32,37,38,66,83,84 1,4,1�,17,18,19,2�,21,22,28,31,35,36,39,4�,41,46,51,52,53,54,55,56,57,58,59,6�,67,68,69,7�,71,72

R$ 7.12�,9�

R$ 25.933,5�

R$ 29.181,88

R$ 1�.361,��

R$ 5.772,��

R$ 11.53�,��

R$ 15.688,��

R$ 7�.28�,��

R$ 78.261,��

T O T A L R$ 254.128,28

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N°°°° 032/2010/FMS

A Secretária Municipal de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

ROKEI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE

DE PASSAGEIROS R$ 59.280,00

T O T A L R$ 59.280,00

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N°°°° 094/2010 RGP

A Secretária Municipal de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta das empresas:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

ARTEFATOS DE CIMENTO

RAIMONDI LTDA

BALTTECNICA INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA

1,2,4 3

R$ 86.760,50 R$ 660,00

T O T A L R$ 87.420,50

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N°°°° 096/2010

A Secretária Municipal de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

TRANORTE SISTEMAS MECANIZADOS LTDA

AQUISIÇÃO DE 02 ENXADAS ROTATIVAS PARA A PATRULHA MECANIZADA.

R$ 27.000,00

T O T A L R$ 27.000,00

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS – 016/2010

A Secretária Municipal de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

BALTT EMPREIT. TERRAPLANAGEM LTDA EPP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DA RUA ISRAEL DE ALMEIDA, BAIRRO SÃO VICENTE.

R$ 783.619,13

T O T A L R$ 783.619,13

ROSALIR DEMBOSKI DE SOUZA Secretária Municipal de Administração

ATOS DO COMDICA

RESOLUÇÃO/COMDICA Nº 007/2010, de 11 de novembro de 2010.

DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOSCONSELHEIROS TUTELARES PARA O EXERCICIO 2011/2014.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí – SC- COMDICA no uso dacompetência que lhe é atribuída pela Lei Municipal nº. 3.353/98, atendendo a necessidade do Processo deEscolha e posse para o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, cujos membros deverão ser escolhidos mediantesufrágio universal e direto, sob sua responsabilidade e com a fiscalização do Ministério Público, RESOLVE:

Art. 1º – Constituir Comissão Especial do Processo de Escolha, composta dos seguintes membros:

FABRÍCIO MARINHO – REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Page 5: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 5 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

FÁBIO CADÓ DE QUEVEDO – REPRESENTANTE GOVERNAMENTALENEIDE R. SCHOEPING – SOCIEDADE CIVILLUANA TONIAL – SOCIEDADE CIVILRACIEL GONÇALVES JÚNIOR – SOCIEDADE CIVIL

Art. 2º – Fica delegado à Comissão Especial do Processo de Escolha poderes para disciplinar, organizar eregulamentar o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, podendo emitir decisões, designarsubcomissões compostas por seus membros ou por pessoas de reconhecida habilidade técnica na área eidoneidade moral, podendo ainda expedir resoluções e desempenhar todas as atribuições indispensáveis aocumprimento de suas finalidades.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 004,de 25 de outubro de 2010.

Itajaí (SC) 11 de novembro de 2010.

ELAINE CRISTINA MENDONÇAPresidente do COMDICA

RESOLUÇÃO/COMISSÃO ESPECIAL Nº 01, de 12 de novembro de 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE SUBCOMISSÃO PARA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃOPARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O EXERCICIO 2011/2014.

A Comissão Especial do Processo de Escolha, no uso das atribuições outorgadas pela Lei Municipal nº. 3.353/98, pelo Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAe pela Resolução/COMDICA nº 00, de 11 de novembro de 2010, atendendo a necessidade do Processo deEscolha dos Conselheiros Tutelares 2011/2014, RESOLVE:

Art. 1º – Constituir Subcomissão de Inscrição, composta dos seguintes membros:

ELAINE CRISTINA MENDONÇA REPRESENTANTE GOVERNAMENTALENEIDE R. SCHOEPING SOCIEDADE CIVILJEANCARLO GORGES REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Art. 2º – Fica delegado à Subcomissão de Inscrição poderes para analisar e decidir sobre os pedidos deinscrição para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2011/2014, bem como para julgar osincidentes de impugnação de candidatura, nos termos em que dispuser resolução específica, podendo aindadesempenhar todas as atribuições indispensáveis ao cumprimento de suas finalidades.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Itajaí (SC) 12 de novembro de 2010.

FABRÍCIO MARINHOPresidente da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2011/2014

RESOLUÇÃOCOMDICA Nº. 006/2010 de 11 de novembro de 2010.Regulamenta o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município de Itajaí e dá

outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAJAÍ (SC) - COMDICA, reunidoem sessão plenária no dia 11 Novembro de 2010, nesta cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, resolve:

Considerando o disposto nos artigos 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente,

Considerando o disposto na Lei Municipal nr. 3353 de 16 de dezembro de 1998, que atribui ao ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a responsabilidade de disciplinar o processo de escolhados membros dos Conselhos Tutelares de Itajaí, estabelecendo critérios, baixa a seguinte resolução:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

Artigo 1º – A presente resolução regulamenta o processo de escolha e posse dos (as) Conselheiros (as)Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí – SC (2011/2014), para compor o ConselhoTutelar, órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dosdireitos da criança e do adolescente.

Artigo 2º - O processo de escolha dos (as) conselheiros (as) tutelares do Município de Itajaí será direto,facultativo e aberto aos cidadãos, disciplinado neste ato.

Artigo 3º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí – COMDICA, atravésda Comissão Especial do Processo de Escolha, aprovada no plenário do dia 25 de Outubro de 2010, seencarregará da condução de todo o processo de escolha, atuando a mesma, também como junta apuradora.

Parágrafo único - A Comissão Especial do Processo de Escolha poderá constituir subcomissões, quantasforam necessárias para o êxito do trabalho, sendo estas formadas por membros do Conselho Municipal dosDireitos e/ou por pessoas de reconhecida habilidade técnica na área e de reconhecida idoneidade moral.

DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA

Art. 4º - O Processo de Escolha e posse dos (as) conselheiros (as) tutelares de Itajaí obedecerá ao seguintecalendário:

I – 12 de novembro de 2010 - Publicação desta Resolução em veículos de comunicação local e Jornal oficialdo município, e secretaria executiva do COMDICA;

II –12 a 25 de novembro de 2010 – Prazo para as inscrições (solicitação e registro de pré-candidatura);

III – 26 a 30 de novembro – exame dos pedidos de inscrição de candidaturas.

IV – 01 de Dezembro de 2010 - Publicação em Jornal do município e na Secretaria Executiva do COMDICA,da relação dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas, por ordem alfabética.

V – 06 de Dezembro de 2010 – Prazo limite para interposição Recurso do Indeferimento de Inscrição ouapresentação de Impugnação de Candidatura;

VI – 09 de Dezembro de 2010 – Sessão Pública de julgamento das impugnações de candidatura, com inícioas 8h, na sede do COMDICA, sito à Rua Alfredo Trompowisky, 601 – Vila Operária, CEP: 88.303-140 –Itajaí/SC, ocasião em que a decisão será publicada na própria sessão de julgamento, fluindo a partir de entãoo prazo de interposição do Recurso.

VII – 14 de dezembro de 2010 – prazo limite para interposição de Recurso contra decisão da impugnaçãode candidatura.

VIII – 17 de dezembro de 2010 - Sessão Pública de julgamento dos Recursos de Impugnação de Candidaturae dos Recursos de Indeferimento de Inscrição, que se realizará às 8h, na sede do COMDICA, sito à sito àRua Alfredo Trompowisky, 601 – Vila Operária, CEP: 88.303-140 – Itajaí/SC, com divulgação dos candidatosaptos ao processo de escolha.

IX – 18 de Dezembro a 27 de Janeiro de 2011. Período reservado aos candidatos para divulgação de suascandidaturas;

X – 29 de Janeiro de 2011 – Votação, apuração e proclamação oficial dos eleitos pela Comissão de Escolha;

XI – 31 de Janeiro de 2011 – Prazo limite para interposição de recurso contra os resultados da votação ouapuração, junto ao COMDICA.

XII – 10 de fevereiro – reunião extraordinária do COMDICA para julgamento dos recursos interpostos.

XIII – 15 de fevereiro de 2011 – Publicação final do resultado oficial do Processo de Escolha na sede doCOMDICA e no Jornal Oficial do Município;

XIV – 01 de Março de 2011 - Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos, em reunião ordinária do COMDICA,com a presença do Prefeito, conselheiros e outras autoridades.

DA INSCRIÇÃO

Art. 5.º - A inscrição dar-se-á no seguinte período, local e horário:

Período: 12 a 25 de novembro de 2010.

Horário: das 8 às 13 horas.

Local: Sede do COMDICA junto à Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude, sito à Rua AlfredoTrompowiski, 601 – Vila Operária.

Art. 6º - O Candidato deverá comprovar nos termos do art. 22 da Lei Municipal n. 3.353/98, os seguintesrequisitos:

I – RECONHECIDA IDONEIDADE MORAL;

II – IDADE SUPERIOR A 21 (VINTE E UM) ANOS;

III – RESIDIR NO MUNICÍPIO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS;

IV – ESTAR NO GOZO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS;

V – POSSUIR 01 (UM) ANO DE RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE DEFESA OUATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

VI – POSSUIR FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, DIREITO,PEDAGOGIA OU SERVIÇO SOCIAL, PARA AS VAGAS TÉCNICAS;

VII – POSSUIR 2º GRAU COMPLETO, PARA A VAGA DE CONSELHEIRO MEMBRO DACOMUNIDADE.

§1º – O requerimento de inscrição deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidões negativas criminais e cíveis da Justiça Estadual e Federal;

b) Documentos pessoais (cópia da carteira de identidade e CPF);

c) Comprovante de residência (água, energia elétrica ou telefone fixo) em nome do candidato,acompanhado da declaração constante do anexo único e, se em nome de terceiro,comprovação do vínculo jurídico com o candidato (parentesco, contrato de locação, etc);

d) Comprovante de alistamento militar ou certificado de reservista;

e) Certidão de quitação eleitoral;

f) Curriculum vitae acompanhado de documentos comprobatórios;

Page 6: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 6 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

g) Cópia do diploma para os candidatos concorrentes às vagas técnicas ou respectivo certificadode colação de grau;

h) Comprovante de escolaridade (ensino médio), para o candidato membro da comunidade (art.22, VII da Lei 3.353/98).

§2° – Aplica-se ao processo de escolha o disposto na Lei Complementar Federal 64, de 18 de maio de 1990,indeferindo-se a inscrição do candidato que incidir nas hipóteses de inelegibilidade nela constantes.

Art. 7º - A partir da homologação das inscrições, todos os documentos e, especialmente, os currículos doscandidatos estarão à disposição dos interessados, na Secretaria Executiva do COMDICA, sito à Rua AlfredoTrompowisky, 601 – Vila Operária, CEP: 88.303-140 – Itajaí/SC, mediante vista.

DA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA E DO RECURSO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Art. 8º - Do deferimento de inscrição de candidatura caberá impugnação à candidatura, no prazo estabelecidono art. 4º desta resolução, dirigido à Subcomissão de Inscrição.

§1º - Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, está legitimado ao incidente de impugnaçãode candidatura.

§2º - A petição deverá conter a qualificação completa do requerente, com indicação dos fatos e fundamentosjurídicos do pedido, acompanhada de prova documental previamente constituída e de certidão de quitaçãoeleitoral do requerente, sob pena de indeferimento liminar.

§3º - Da decisão da subcomissão sobre o incidente de impugnação à candidatura, caberá recurso, no prazodo art. 4º, para a Comissão Especial do Processo de Escolha, que lançará decisão definitiva.

Art. 9º - Da decisão da subcomissão que indeferir pedido de inscrição de candidatura, caberá recurso, pelocandidato, no prazo do art. 4º, dirigido à Comissão Especial do Processo de Escolha, que lançará decisãodefinitiva.

Art. 10 – Os recursos e impugnações deverão ser protocolados junto à sede do COMDICA, sito à Rua AlfredoTrompowisky, 601 – Vila Operária, CEP: 88.303-140 – Itajaí/SC, no prazo respectivo, indicado no art. 4º eseus incisos, no período das 8h às 13h.

DA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Art. 11 - A divulgação da candidatura será permitida nos moldes da presente resolução, aplicando-se, noque for omissa, as disposições concernentes à propaganda eleitoral constantes do Código Eleitoral (Lei n.4.737/65) e Lei n. 9.504/97.

Art. 12 – A divulgação de candidatura somente será permitida no período restrito de 18 de Dezembro a 27de Janeiro de 2011.

Art. 13 - Para o pleito em apreço será permitida unicamente a divulgação individual de candidaturas.

Art. 14 – Os candidatos são responsáveis pelo seu material de divulgação, bem como pela limpeza das viaspublicas da cidade que contiverem qualquer parcela do mesmo.

Parágrafo único – Toda divulgação será de inteira e exclusiva responsabilidade dos candidatos.

Art. 15 - A divulgação deve ter como objetivo único o papel do Conselheiro Tutelar, a experiência docandidato no trato das questões envolvendo crianças e adolescentes, bem como informes gerais sobre oprocesso de escolha.

Art. 16 – Não será permitido qualquer tipo de divulgação que implique em grave perturbação da ordempública, aliciamento de eleitores por meios insidiosos, bem como propaganda enganosa.

§1° - Entende-se como grave perturbação da ordem pública, propaganda que agrida a Lei Municipal n.2.734/92 (Código de Posturas), em especial, no que interfira no sossego ou que prejudique a higiene e aestética urbana.

§ 2° – Considera-se aliciamento de eleitores o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádiva, benefíciosou vantagens de qualquer natureza mediante o apoio para a candidatura, ainda que por meios insidiosos.

§ 3° – Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são atribuiçãodo Conselheiro Tutelar, a criação de expectativas na população que sabidamente não poderão serequacionadas pelo Conselheiro Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza dolosamente o eleitorao erro, auferindo, com isso, vantagens à determinada candidatura.

Art. 17 – Para divulgação de suas candidaturas serão permitidos somente a confecção de panfletos, faixas,folders, “santinhos”, cartazes e mídia social eletrônica, contendo exclusivamente informações sobre ocandidato, o papel do Conselho Tutelar e sobre o processo de escolha.

§ 1° – Não será admitido boca de urna, o transporte de eleitores, e a distribuição de material de divulgaçãono dia das eleições.

§ 2º – A distribuição de material de divulgação deverá ser encerrada no dia 27 de janeiro.

§3° - No dia da votação somente será permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor, sendoproibida a utilização de bonés ou camisetas com alusão a candidatos.

Art. 18 – Não será permitido constar no material de divulgação nenhum tipo de apoio político-partidário.

Art. 19 – Qualquer cidadão de forma escrita e fundamentada poderá apresentar denúncia a ComissãoEspecial do Processo de Escolha sobre a existência de irregularidades ou descumprimento das normasrelativas a divulgação das candidaturas.

Parágrafo único – A partir do protocolo junto à mesa da Comissão de Escolha, esta autuará o processo, tendoo prazo de 24 horas para citar o candidato denunciado, concedendo ao mesmo prazo de 24 horas para defesaescrita, proferindo-se decisão em igual prazo.

Art. 20 – Será vedado, em qualquer hipótese, o abuso do poder econômico e do poder político.

Art. 21 – Constatada infração aos dispositivos acima, o Conselho dos Direitos, avaliados os fatos, poderácassar o registro do candidato infrator.

Art. 22 - O candidato que tiver seu registro de candidatura cassado pelo Conselho dos Direitos terá seus votosconsiderados nulos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23 – O processo de escolha inicia-se a partir da publicação desta resolução, encerrando-se com apublicação final do resultado.

Art. 24 – As informações pertinentes à forma e local de votação, serão divulgadas até o dia 17 de janeirode 2010, em veículos de comunicação ou no Jornal Oficial do Município.

Art. 25 – Caberá recurso ao COMDICA, contra o resultado da votação e apuração, no prazo estabelecidono art. 4º desta resolução.

Art. 26 - O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que pretender concorrerao cargo de Conselheiro Tutelar deverá pedir afastamento da função no ato da sua inscrição.

Art. 27 – Os candidatos eleitos para os cargos de Conselheiro Tutelar das áreas técnicas de psicologia, direitoou serviço social somente tomarão posse se comprovarem, até a data da posse, o cumprimento dos requisitospara o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar impostos pelo art. 17 da Lei 3.353/98.

Art. 28 – O (a) pré-candidato (a) que, durante o processo de escolha, desistir da candidatura espontaneamente,deverá apresentar à Comissão Eleitoral documento assinado, comunicando sua desistência.

Art. 29 - O Candidato ao requerer sua inscrição concorda com todas as disposições da presente Resoluçãoe com outras Resoluções publicadas no curso do processo de escolha, no Jornal Oficial do Município, nãopodendo alegar o seu desconhecimento.

Art. 30 – Aplicam-se ao processo de escolha o disposto na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maiode 1990.

Art. 31 - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Itajaí (SC), 11 de novembro de 2010.

Fabrício MarinhoPresidente Comissão Eleitoral ElaineCristina Mendonça Presidente COMDICA

ANEXO ÚNICO

DECLARAÇÃO

(NOME DO CANDIDATO), (QUALIFICAÇÃO), declara para os devidos fins de direito, sob as penas doart. 299 do Código Penal Brasileiro, que reside no (endereço), Itajaí – SC. Declara, outrossim, que resideno Município de Itajaí há mais de dois anos.

E por ser expressão da verdade, firma a presente.

(LOCAL), (DATA).

___________________________(NOME DO CANDIDATO)

Page 7: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 7 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

PREFEITURA DE ITAJAI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 032/2010

������������� ������������ �������������������������������������� ������������������ ����� �� ���� ������� �� ������ �������� �� ��� ����� �������� �!��� �� "�#������$�%����&�

���'#(#)*'��+#�)�,�������������� � ������������ �������#� �������������!��� ��-���.���������/������ ����� ���������!��� ���������� ���������������������������������������������� ��������������������0����1����������������������.������� ����������������������������������������������������������������� ����� ���������!��� ��"�#������$�%���������������������� ���

�&�& 2� ��� ����� �������� �!��� �� ��� ������� 3� ����������� ��� ������� ������������ ����� ��� ������ -��� ��������� ���������%�� ��������������������� ����������������/������������������� ����� ���������!��� ��4�����/�������������� ��"��������������1����������������������.����5&�

�&�& ��������%�� �������������� �������%��-������������������������6�

������������ ���

��������������������������������������������������� ���������������������� ������������������������������������������ ���!����"#��

�$�%�&�'��������5 7�����������������������8������ �������� ���1��������������#� �����#��� ���9���5 7�����������������������8������ �������� ���1��������������#� ������.���������#������(����������� 5 (�����������#������������ ���1������������������������&�5 �(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������������������8������ �������&�

�������������������������������#��$�%�&�'��������5 7�����������������������8������ �������9��5 (�����������#������������ ���1������������������������&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������������������8������ �������&�

����������������'�$���)�����������*�����+����'���������������(��+�����$�%�&�'��������5 >� �� ����������#� �����#��� ��������<�������><�����?������������ ������@�>?'� ��� ���������.��������

���� ����.� �������(#8# �4(��������8� ��������#� �������������������� ����5��������0������� ��������������������.�����9�

�5 7�����������������������8������ ������������<�������><�����?������������ ������@�>?'� ��� ���������.������������ ����.� ����� ��� �����1��������<�����������1����9��

5 (�����������#������������ ���1�����������������������������<�������><�����?������������ ������@�>?'� ��� ���������.������������ ����.� ����� ��� �����1��������<�����������1����&�

�(� ���%�&�'�������

�5 ���.����������������� ��� ��������<����������� ����.� ����������.� �;� ��������������������������������>?'� ����:��������<������������������������&��

���������� ����'�$���� �������#���$�%�&�'��������5 7�����������������������8������ ��������� ���1��������������#� ������.�����9��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������������������8������ �������&�

�������,���������'�$���� ������������' �&���-�����(��./���0/���������������,���������'����1�����"#��$�%�&�'��������5 7�����������������������8������ ��������� ���1�������������� �������� �������#������(���������9���(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������������������8������ �������&�

�������,���������'�$���� ������������' �&���-��������2�����������'����.�/���0�/����'��(��2�#��$�%�&�'��������5 7�����������������������8������ ��������� ���1�������������� �������� �������#������(���������9���(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������������������8������ �������&�

�������,���������'�$���� ������������������������(��3/���4/5�6/���������������,���������'����1�����"#�

EDITAL 032/2010 Página 2

�$�%�&�'��������5 7�����������������������8������ ��������� ���1�������������� �������� �������#������(���������9��8���1�����������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������������������8������ �������&�

�������,���������'�(�����'���(���� ����������������#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������#� ��������<��� ����������&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������#� ��������<��� ����������&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� ���������������#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������#� ��������<��� ����������&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������#� ��������<��� ����������&�

�������,���������'�(�����'���(���� ������������!�����#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������:�;� ����?���0�� �����(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������:�;� ����?���0�� ��&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� ������������!�����#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������:�;� ����?���0�� �����(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������:�;� ����?���0�� ��&�

�������,���������'�(�����'���(���� ��������������������,*����#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������#� �����(<�� �&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������#� �����(<�� �&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� ��������������������,*����#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������#� �����(<�� �&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������#� �����(<�� �&�

�������,���������'�(�����'���(���� ����������������8�'#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������>������� ���1��������������#����1��&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������>������� ���1��������������

#����1��&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� ����������������8�'#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������>������� ���1��������������#����1��&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������>������� ���1��������������

#����1��&�

�������,���������'�(�����'���(���� �����������9����� ��#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������7�����.��&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������7�����.��&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� �����������9����� ��#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������7�����.��&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������7�����.���

�������,���������'�(�����'���(���� �����������%���:���#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������A���0���&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������A���0���&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� �����������%���:���#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������A���0���&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������A���0���&�

ATOS DO IPI

EDITAL 032/2010 Página 3

�������,���������'�(�����'���(���� ������������ ���;����#��(�%�&�'��������5 >� �� ������� ��� ��.������ �9� �� 1������� ��� :�;� ���� �� :����������� ?� 1������� ��� ������� ��

�.���������� #����1����� �� :����������� )� �������� �� �.�������� ��� ��� ���������� �� +���9�>� �� ������� ������ ��� ����� �� � ������� � ��� ��� �� ���� 1����� �� ����� ��� ����� �� ��.������ �� 4� ������ ����.� ������������������B5&�

�(� ���8�&�'��������5 :������� �� .��-�;� ��� ��� ����< ���� ��� $=� .���� >� �� ������� ��� ��.������ ��� �� 1������� ��� :�;� ���� ��

:�����������?� 1���������� ����������.����������#����1�������:�����������)� �����������.�������������� ������������+������ ��� ������$��1������� �������.������������������ � ��������� �� �������� �� ������� ����������� �� ������� ��� ���� �� �� �������� ��� �<���� �� �0�"���������� ��� ������� ����<�������$=�.������>� �� ����������������������� � �������� ��� ���������<�����������1������� �����������������.������ ��4� ������ ����.� ������������������B5&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� ������������ ���;����#��(�%�&�'��������5 >� �� ������� ��� ��.������ �9� �� 1������� ��� :�;� ���� �� :����������� ?� 1������� ��� ������� ��

�.���������� #����1����� �� :����������� )� �������� �� �.�������� ��� ��� ���������� �� +���9�>� �� ������� ������ ��� ����� �� � ������� � ��� ��� �� ���� 1����� �� ����� ��� ����� �� ��.������ �� 4� ������ ����.� ������������������B5&�

�(� ���8�&�'��������5 :������� �� .��-�;� ��� ��� ����< ���� ��� $=� .���� >� �� ������� ��� ��.������ ��� �� 1������� ��� :�;� ���� ��

:�����������?� 1���������� ����������.����������#����1�������:�����������)� �����������.�������������� ������������+������ ��� ������$��1������� �������.������������������ � ��������� �� �������� �� ������� ����������� �� ������� ��� ���� �� �� �������� ��� �<���� �� �0�"���������� ��� ������� ����<�������$=�.������>� �� ����������������������� � �������� ��� ���������<�����������1������� �����������������.������ ��4� ������ ����.� ������������������B5&�

�������,���������'�(�����'���(���� �������������'!�#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������>������� ���1�����������������;�&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������>������� ���1��������������

���;�&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� �������������'!�#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������>������� ���1�����������������;�&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������>������� ���1��������������

���;�&�

�������,���������'�(�����'���(���� �����������7����;����#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ������������������������ �&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ������������������������ �&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� �����������7����;����#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ������������������������ �&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ������������������������ �&�

�������,���������'�(�����'���(���� ������������������!�#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������>������� ���1���������������������;�&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������>������� ���1��������������

�������;�&�

�������,���������'�(��2��7���'���-����3/���4/����'��(���� ������������������!�#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������>������� ���1���������������������;�&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������>������� ���1��������������

�������;�&�

�������,���������'�(�����'���(���� ��������������������'������#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������:�;� ������'�������9��5 ?� 1��������������������������.��&��(� ���%�&�'��������5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������:�;� ������'�����������$=�

.������� �������� 1��������������������������.��9��

���<������������������(���� �����������+�����5�,�� �������������#��$�%�&�'��������5 7������ ���>� �� ����������������#� ��������<��� �������������!�� �&��(� ���%�&�'�������

EDITAL 032/2010 Página 4

�5 :���������.��-�;� ����������< �������$=�.������ �������>� �� ����������������#� ��������<��� ����������������� �&�

������������������'���=��������������������� ���������'����������������������'>��$�%�&�'��������5 7�������� ��� ���������� ��� ���� ����/����� 4 ����� ��� ����� 1������� �<����� �� $C�� 1����5� ���

�������������#� ����&�

?��������������'���=��������������������� ���������'����������������������'>��$�%�&�'��������5 7��������������������� ������� ����/�����4 ����� ��� �����1��������<�������$C��1����5����2����������

#� ����&�

��������������=������������������������� ����'5����������� ���������'����������������������'>���$�%�&�'��������5 7�������� ��� ��������� ��� 8������ �������� ��� 1����������� ��� ������ �� ������ ��� �0�"��������� ���

��� ���������9��5 7�������������� �������� ����0�"��������������� ���������&��

���������������'���=��������������������� ���������'����������������������'>��$�%�&�'��������5 7��������������������� ������� ����/�����4 ����� ��� �����1��������<�������$C��1����5���� ����������

#� ����&�

�&�&�& 2����-������������ �������-������&����������� ����������������������� ���� ����&��&$& �������������������������������������6�

����������� �� ��9��%?����� @� 7� A?�

���.��������4-�����1���������5� ���1�������������� 'D�$BE�CF�

���.��������4-�����1���������5� ���1�������������� 'D�EEF��B�

���.��������4-�����1���������5� $��1�������������� 'D��&�C��G$�

���.��������4-�����1���������5� H��1�������������� 'D��&FF��FC�

���.��������4-���������1���������5� ���1�������������� 'D�$���C��

���.��������4-���������1���������5� ���1�������������� 'D�C�F��$�

���.��������4-���������1���������5� $��1�������������� 'D�G$E�BH�

���.��������4-���������1���������5� H��1�������������� 'D��&�F��HC�

��������������� ��������������2������������ ���1�������������� 'D�BF��B��

��������������� ��������������2������������ H��1�������������� 'D��&E�F�F��

��� ���������� H��1�������������� 'D��&FF��FC�

��������������������#� �����41��������5� $��1�������������� 'D�B$$�C$�

��������������������#� �����4-��������� ����@�����1��������5&� $��1�������������� 'D�E$$��$�

������������><�����?������������ ������@�>?'� �41��������5� H��1�������������� 'D��&FF��FC�

������������><�����?������������ ������@�>?'� �4���� ���5� H��1�������������� 'D��&�F��HC�

�&$&�& 2� I�� ������� ��� ���������� ��� ��.���� ��� �;�� �� �������� �� ������ ����� -��� ��� ���� ��� ���.������������������������ ������������� �� ������������ ���� .����� �� ��<��� ��� �����.� ������ �� ���;� ��� �� �� ���������������� �����1������&�

0B �������?�CD�������7 ������

�&�& �� ��������������� ������������������-���������� ������������ ������������� ������&��&�& (� �� ������ �� ������� �����.� ��� -���� ��� � ������� ���� ������������ ������ �J�� ��� ����� .������� ��� -����-����

��������� ���������'������� �������#����������K�<&���&$& �� �����1����������������-�������������������������<����������������� ���������������������-�������.��� ������

� ���� �����������1����+�����������7������������������ � ����������#� ����&��&H& 2���� ����� ���������!��� ������������/�������������������������������������#������ ������������#J������ ���"�

# # ������ ����3��������������������#����&��

3B ���� ��CD���

$&�& ����� ��������������� ����� ���������!��� ����"��"�������������������&�$&�& ���� ������������ ����� ���������!��� �����������������#�������������������������� ����������$�4��;�5������������������

��������� ����������� ������ ��.������� �������������&�$&�&�& ���������������������� ����� ���������!��� ��@�#������$�%����� �������������������������������� �������������

EEEB����B�����<��B�����B������������������L������ ������� M������������������������ <.� �������� 1�����(� 1������ ������� ��.����������������������������L �� ���M������������������� ��������������� ������������<�������F��$ ����5�.0���������&������0G.G�����F��$ ����5�3������-��&������0G.GB�

$&�&�& �������������������� ����� ���������!��� ��@�#������$�%����� ������������.����������������������J������� ��������������������������� ������������!�������������� �������������F��$ ����5�3������-��&������0G.GB�

Page 8: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 8 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

EDITAL 032/2010 Página 5

$&�&$& 2� # # �������� ������������/������ ���� ���������� ��� ���������� ������������ �� ��������������������������� �� ����� ������������.��1����� ����� ������ ������������������� ���1����� ����� ���������� �����������.���������������� �� ��-������������������������.��;� ��������&�

$&�&H& ������ ��������.���������������������������������� ��������0������ ���������������.� ������������������������ �����?������?�� ����&�

$&�&F& 2� �������� ����� �� #����� ������� �����<���� ��� �������� �����N�� �� ����� ��� �������� $&�&��� ����� ������������������J ��������� �������3���������������� ������&�

$&�&C& O�������������������J ���������� �������������������������� ��������������������� �����&�$&$& 2� ������ �� ��J�� �� ��� ������ �� 'D� $����� 4������� �����5� ����� ��� ������ �� ���.��������� ���� ��������� �� ������������ �� ����������

'D�������4�����������5��������� ������������������������������ ����&�$&H& :��� ��������������.����������������4���5���� ��������������� ����� ���������!��� �&�$&F& A����������� �� �� 4���5� ��� ������� ��� ��� ���� ��.������� ��� �� ����� $&H�� ������ �� ������ �������� ���������

������� ������������� ����&�#�� ������������������������ ���������������!���������� �����&��$&C& 2���� ���������� ����������������� ��������������.������ ���������������������������� ������ �������������� ���

�������������� ���������������&�$&E& ��� ������������� �����6�

�& �������������������������������/��9��& �� ������"��������������/����������������� ����������<�� ��9� & ������-����� ���������������������������������������9�& ����� 1�������J��;� ������.������������-��������������%�� ������9��& ��1� �������������� ���� �������J��;� ��������������������&�

$&E&�& O� �������������� ������������-����� ����������1�������<��������B�4�/����5������ ������������������ ����������9�

$&B& ��� ������������������������ ��������-���������� ������.���������� ��� ����������� ���1�����������������������������������������#����&�

$&G& *��� ��/� �.������ �� ��� ������� ���� ������ � ������ ������ �� ���������� -������ 3� ����%�� ������� �� ��1��� �� 3������.� ������� ���������J �����K����������.��&�

$&��& 2���������������J������� ����������������.������������� ���������� ������4��1����5&�$&��& 2������������ �������������/�����������������������<�&�$&��& 8��� 1������ ��� ������ ��� ������ �� ���� ���� ��������;� ��&� I���.� ���� �� -���-���� ������� �� �� ��������� ��

��� ������-�������������������������-���������������������� �� ����&�$&�$& ������������������ ������������� ���������!��� �������������������������� ����� ���.������� ��1� ���� ����������

���� <.� ��� ����� ����� ��� ����� �������� �!��� ��� ���� ������� ������������������ �� ����%�� ������� ����� �� -���� �� ����������K�������� ������������������ ������������������������� ���������J�������������������)<�������������������������� ������&�$&�$&�& 2� ������� ��� ����� ���� ��� ������� ������� ������ ��������������� ������ ��.��������� ��������� ���� ����

��� ���������(� 1������ ����������������)<��������� ������ ������� ������ ����-P;� ����������������������������� 1��������-������ ������&�

$&�$&�& 2 ������������;� ���������������%�� ���������� ��������� ����������-�������� ������(� 1������ ������������ �����������-��� ���������(� 1������ �����&�

$&�H& 2� �������-����� ���������� ������������ �����������������/����������������������������������������������������������������� ������� ���������H����5� ������*���� ������������������� ��F��$ ����5� .0���������&������0G.G�����F��$ ����5�3������-��&������0G.G5������������������������� � ����������#� ��������+�����������7����������������� ������� 3� ������� I������� ����1��� ,���� (��� �� ��� $G��� "� ��K�<�� ��� 1������� ���� GI� J�� .3� 8����5���-������������� ������� ������������ �������������-����� ������&��$&�H&�& #�� .������ ��� ������������ �� ��������� �� ����������� ��K���� ����� ��� ����� �������� �!��� ��� ���� 1������

�������� �� ������� �����/����� �� L����M� ��� ������� ��.�Q������ �������"��� ������ �� ������� ��� ������� ������������������&�

$&�H&�& �����.� ���������������� ��������-�����-�����������������������������$&�H&�������������?��������������.��� ����������������.��������������������������������������������������K�������������������������?�������������0����� ������&�2�� ��.������ ��������������� ���������������� .���������������� �������������������������������������������������/��"������������&�

$&�H&$& ���� �.� ������� ��������� �������� -��� ��-�������� ���� ������� �� ����� $&�H&��� ������� L��������M� ���������������� ������ �� ���������� �� ������� ���������� ��� �����1�� �� ������ ������������� 3� .����� �H�� ���������� ������������������������� �������������������������� ����� �����&�

$&�H&H& �� � ����� ��� ��-����������� ���������� ��� ����� $&�H� ������ ��� # # �� ������ �� ��/��������� ��������������&��

$&�H&F& 8���1������ ����������� �� �������� ������������ ��� .����� �� ������� -��� ��-������ ����� ����������� ���&�

$&�H&C& 2� ��-���������� �� -��� ��� ��.���� �� ����� $&�H� ���� ��� ��������� ��� ��-���������� ��������� ��� ����� E� 4���������������������������������������.� �;� ��5������ �������������-���-�����������&�

EDITAL 032/2010 Página 5

$&�&$& 2� # # �������� ������������/������ ���� ���������� ��� ���������� ������������ �� ��������������������������� �� ����� ������������.��1����� ����� ������ ������������������� ���1����� ����� ���������� �����������.���������������� �� ��-������������������������.��;� ��������&�

$&�&H& ������ ��������.���������������������������������� ��������0������ ���������������.� ������������������������ �����?������?�� ����&�

$&�&F& 2� �������� ����� �� #����� ������� �����<���� ��� �������� �����N�� �� ����� ��� �������� $&�&��� ����� ������������������J ��������� �������3���������������� ������&�

$&�&C& O�������������������J ���������� �������������������������� ��������������������� �����&�$&$& 2� ������ �� ��J�� �� ��� ������ �� 'D� $����� 4������� �����5� ����� ��� ������ �� ���.��������� ���� ��������� �� ������������ �� ����������

'D�������4�����������5��������� ������������������������������ ����&�$&H& :��� ��������������.����������������4���5���� ��������������� ����� ���������!��� �&�$&F& A����������� �� �� 4���5� ��� ������� ��� ��� ���� ��.������� ��� �� ����� $&H�� ������ �� ������ �������� ���������

������� ������������� ����&�#�� ������������������������ ���������������!���������� �����&��$&C& 2���� ���������� ����������������� ��������������.������ ���������������������������� ������ �������������� ���

�������������� ���������������&�$&E& ��� ������������� �����6�

�& �������������������������������/��9��& �� ������"��������������/����������������� ����������<�� ��9� & ������-����� ���������������������������������������9�& ����� 1�������J��;� ������.������������-��������������%�� ������9��& ��1� �������������� ���� �������J��;� ��������������������&�

$&E&�& O� �������������� ������������-����� ����������1�������<��������B�4�/����5������ ������������������ ����������9�

$&B& ��� ������������������������ ��������-���������� ������.���������� ��� ����������� ���1���������� �������������������������������#����&�

$&G& *��� ��/� �.������ �� ��� ������� ���� ������ � ������ ������ �� ���������� -������ 3� ����%�� ������� �� ��1��� �� 3������.� ������� ���������J �����K����������.��&�

$&��& 2���������������J������� ����������������.������������� ���������� ������4��1����5&�$&��& 2������������ �������������/�����������������������<�&�$&��& 8��� 1������ ��� ������ ��� ������ �� ���� ���� ��������;� ��&� I���.� ���� �� -���-���� ������� �� �� ��������� ��

��� ������-�������������������������-���������������������� �� ����&�$&�$& ������������������ ������������� ���������!��� �������������������������� ����� ���.������� ��1� ���� ����������

���� <.� ��� ����� ����� ��� ����� �������� �!��� ��� ���� ������� ������������������ �� ����%�� ������� ����� �� -���� �� ����������K�������� ������������������ ������������������������� ���������J�������������������)<�������������������������� ������&�$&�$&�& 2� ������� ��� ����� ���� ��� ������� ������� ������ ��������������� ������ ��.��������� ��������� ���� ����

��� ���������(� 1������ ����������������)<��������� ������ ������� ������ ����-P;� ����������������������������� 1��������-������ ������&�

$&�$&�& 2 ������������;� ���������������%�� ���������� ��������� ����������-�������� ������(� 1������ ������������ �����������-��� ���������(� 1������ �����&�

$&�H& 2� �������-����� ���������� ������������ �����������������/����������������������������������������������������������������� ������� ���������H����5� ������*���� ������������������� ��F��$ ����5� .0���������&������0G.G�����F��$ ����5�3������-��&������0G.G5������������������������� � ����������#� ��������+�����������7����������������� ������� 3� ������� I������� ����1��� ,���� (��� �� ��� $G��� "� ��K�<�� ��� 1������� ���� GI� J�� .3� 8����5���-������������� ������� ������������ �������������-����� ������&��$&�H&�& #�� .������ ��� ������������ �� ��������� �� ����������� ��K���� ����� ��� ����� �������� �!��� ��� ���� 1������

�������� �� ������� �����/����� �� L����M� ��� ������� ��.�Q������ �������"��� ������ �� ������� ��� ������� ������������������&�

$&�H&�& �����.� ���������������� ��������-�����-�����������������������������$&�H&�������������?��������������.��� ����������������.��������������������������������������������������K�������������������������?�������������0����� ������&�2�� ��.������ ��������������� ���������������� .���������������� �������������������������������������������������/��"������������&�

$&�H&$& ���� �.� ������� ��������� �������� -��� ��-�������� ���� ������� �� ����� $&�H&��� ������� L��������M� ���������������� ������ �� ���������� �� ������� ���������� ��� �����1�� �� ������ ������������� 3� .����� �H�� ���������� ������������������������� �������������������������� ����� �����&�

$&�H&H& �� � ����� ��� ��-����������� ���������� ��� ����� $&�H� ������ ��� # # �� ������ �� ��/��������� ��������������&��

$&�H&F& 8���1������ ����������� �� �������� ������������ ��� .����� �� ������� -��� ��-������ ����� ����������� ���&�

$&�H&C& 2� ��-���������� �� -��� ��� ��.���� �� ����� $&�H� ���� ��� ��������� ��� ��-���������� ��������� ��� ����� E� 4���������������������������������������.� �;� ��5������ �������������-���-�����������&�

EDITAL 032/2010 Página 7

�& 2��$� 4��;�5�!������� ���������� ��� ���������������K������ ��������������������������� ����� ����������������������"������� �������������������&�

�& 2� ������������� ������������������������������.�� ����������������� �������������������������K���������������� �������� �� �� ������ �� �������� ������ ������ ����� ���� �������� �� 0���� �� ������ ����������������������K�����&�

F&�&E& 2� ������������������ ��-���-���� ������� ��������"��� �� ������������������������ ����������������%��� �����������������&�

F&�&B& 2�# # ������������������������� ������������� ��������� ������������������������ ���������������������� ���������������K���������������� ��������������� ����������������/����������������� �������������������&��

F&�&G& +������� �� �����/����� �� ������ ��K������ �� ����� �� �������� �� �������� ���������� .��1����� ��� ����������� ���� ���� �� ���� ����-������ �� �� ����� ��� -���-���� �-���������� ������ �� ��� �����N�� ��� �� ������� ����.����� ���������������������������������� ������������ ����� ���������!��� �&�

F&�&��& 2� �������� ������� ��������� �� �.� �;� ���������� ��� ������� �� ����� E&�� ����� #������ ����� ������ ����� ����� �������� �!��� �� ��� �������� �� �������� ��� ��� ������� ��� -��� ��� ��.���� ��� ����!����������������������1������������� ���������������K�����&�

F&�&��& ����� �� ������� ���� �� ���� �� ������� ��� �������� ������� ����������� ����� �� ������� ��� :���������J���������R���������:�����1�����:������-������1���.�������� ��������������.� �����42�?��:2'#8��:'��� :'#�# :�� �� &5�� :�������� 8� ������ ��A����������� ��� .���� 4������ ����5� ��� :�������� �� )�����1�� �������;� ��� � ���&��& 8��� ������ � ������ -����-���� ������� � �������� ��� ������� ��� ������������� ��� �J����� ��� ����� F&�&����

-�������������K���������� ����������&�F&�&��& 2�� ��������������� ������ ��������� ������������ ������� �;� ����<�������$��4������5������������

�������������< ������������&�2�1�������.�J����������1��������.� ������?���<���&� ��������������������������������������� �������-�������������������0����.� 1�����������������&�

F&�&�$& 8���1����������-���-����1��0������������� 1����������-���-����������������������/�������������.������1����������� ������ ����������������� �������&�

F&�&�H& �����.�����������K�<�����# # �������������-���-�������������������-����������������������������������%������K���������� ���������-������������/����������������������� ����� ���������!��� �&�

F&$& ������������A*��'���F&$&�& 2�� �������� ������� ��������� ��� � �������� ������������ �� ������ �� )<������ ��� ���<���� �� .0� ���

�����&�����G3������-��&������0G.G5����������H����5������������������������� � ����������#� ��������+�����������7������������������������3��������I�����������1���,����(��� �� ���$G���"���K�<�����1�����������GI�J��.3�8����&�

F&$&�& 2�� ��������������������� ��������������������)<��������������� ��<����������������������������6����5�A�������������5�8���1����������� ��.����� ���������������J��;� �����.���������������&�9�

F&$&$& 2� �������-�����J������������������ ������������������������������)<����������� ����1������������/����� �����������F&$&������� �������� ������������������������L/���M������������)<�����&�

F&$&H& ��������� �������� �������� ����������������� �� ��������)<������ ���� ����������������J ��������� ������&�

F&$&F& 2�� � �������� ������������ �� ������ �� )<������ ���� ��� -��� ������� �� ����� ���� ���������� ��� �������� ��6��& :0������?������?�� ��������& :����������� �� 1����������� ����� �� ����%�� �������� ���� ������� �� ����� �&�� ����� #����� ���� ����� ��

������������� ����� ����� ������������������������6��5�:0������ ����� ����������������5� 0������ ��������� ����������������� 5� 0������1���0�� ���� ����� �������� ������������� ������������������� ���������������.����� �����������������������������������������������1��������������5� 0������ ����.� ��� �� �� ������ �� ������������ 4������� ����5�� ���� �<�����<����� �� �� ��������� ��� �������������3���������J��;� �������� �������%��-�������9�

& :0������+���������+����������������9�& :0������+�������������������������9��& :0������:����.� ������0�"7��������@�#��� ����/�������������9�.& :0������+���������:����������@���������������� ��������������� ���������1����������9��& :0����������� �����1���0�� ���� ������ ��������������� ������� ���������������� �������������3�

����%�� ��������������-���������� �����9��1& :0������� ����.� ������ �������������/������ �������1�������������1����9��& :0������� ����.� ������ �������������/������ �������1�����������������������1�������J ������9�

F&$&C& ����������������������)<���������������� ������/���� 4�5������4�/5�� �������������<��������������������������6��& +���������7������������ ��������������� ���������1�����������@�H�4-�����5�����������J������H�

4-�����5������������-����������������� ��� ���9��&�&� +������� �� +�������� ��� ����� �� ������%�� ������� �� �������� @� F� 4 �� �5� �������� ��J���� �� F�

4 �� �5�������9��

EDITAL 032/2010 Página 8

�&�&� +����������������� ��� ����� �� ������%� �� ������� �� �������� @� H� 4-�����5� ����������J������ H�4������5�������9�S���� ������������������<������ �������������������������L�&�MT9�

�&$&�:����.� ������0�"7��������@�#��� ����/���������������������%��� ������������������ ��� �����1��������<�������$C��4���/����������������5�1������ ������������������)�����1����:�� ������@���4��5����������J��������4��5�������S���� ������������������<������ �������������������������L�&�M�%���L�&�MT9�

�& +���������:����������@���������������� ��������������� ���������1�����������4���� ����������������������������� ����5�@���4���5�����������J��������4���5���������S���� ������������������<������ ����������������������L�MT���

& ����� ������� ���������������� �������������3�����%�� ��������������-���������� ������� ������������������������ �����1���0�� ���� �����@���F�4������ �� �5�����������J��������F� 4������ �� �5��������S���� ������������������<������ ����������������������L�M��%���L�MT9�

& :����.� ������ �������������/������J ������������������������ ������ ��.����������6�

�����8��;���� ��������������A*��'�� H�����7;F���� ����������7;F����

����1��������� ����� �� �����

����1����GG�1� ��EF� �� ��EF�

F&$&E& #��������������� ����������� ����������������������F&$&C�������������������������������������� ���6��& +������ ���� ����������� ������� 0���� �� ������ �� ������� ��� �� ����.� ���� ��� ��� ����� ������

��������������� ��������������34�5������ ����4�5�1����������4����5&���& 2������������� ����.� ������� ��������������F&$&C&�&���F&$&C&�&�����F&$&C&�&$�������������������<������

����������� �����������������������#����������-��� �����6��5��� �� ������������� ����� ���������� ����������5�-���������� ��������������� ����.� ����� �����"������.������ ��.� ������������������K���������0������ ����������&��

& �� ������� �� �.���� �� ����� ��� �� ����������� �� �� 1���0�� �� �� ����� ��� ������� �� �� ������ ���� ��������4����� ���� ����5������������������ ����������� ����������� ��������������������4F&$&E&�5&�

& :����������K��������������� 0������������������������ ����.� ���4��������������������������� &5����������������������� �������������.���������������<�����&�

�& ������������� ��������� ��������������/��������������F&$&C&�� �K������������ ��������1��� ����������������������K������������B&�

.& 8��������� ������������ ��������������/��������������F&$&C&� ��� �����1�������������-�������4 ��5�1����9�

�& 2�� ����.� ������ �������������/��������������F&$&C&�-���������� ������������ ����� �����1�������������<����������/������� �����������������������������������������������������������&�

1& �����;� �����-���-������������������%�����.���������������������������������������������� ����������������� �������������������������������������������������&�

�& 8����������� ������ ����.� �����%��������������������&�K& 8��� 1������� -���-���� -��� ��K�� �� ���������� ��������� ��� � �������� ������������ ����� �� ������ ��

�<�����&�U& 2�� ����������������������������������3������������� ������������������)<��������� ���������

L ��.����M����� 0��������� ��������-����������������������������������������������������������������������������������� �����������F&$&����� 0���������������������������������� ���� ������&�

�& ����������������� 3� ��.��;� ��� ��� ��� ��� ����� ��������� 4�5�� �� ������� ������ ������ ���� ��������� 0������������ ������� ���0���&�

�& 2��� ������������������������������������4 �������5������� ���������� ��.��;� ���������&�

KB �������,�CL?�

C&�& �� �����.� �����������.��������������� ��� ������������������������������������������.0�����6�

�28)2 �V�F�W�J��������������2�K������X�F�W�J����������������)<�����&�

C&�& 2 ������������������!������������������� ��"��"����� ����������������������������������������������.��!�� ������������E���>���(������8&Y���&EH�%�$���������� ��������-��������-����������� �����������������������������������Y������ ������>���4�����<����C������� ���������������������������� ���������������<�������� �������@� ��F��$ ����5� 3� ��� ��-��&��� ��� 0G.G5� �� �� ������������ ����� ��� ������ ��������� �� ��������� ����.� �������� ��������������� �������-��6��5������������������������������<���������5������������������&�

MB ����@�9��������@�����������?����?�A��?���������,N ��$������

E&�& ���������������������3�����������������������.� �;� ���������������%�� ������� �K�����������������K��� �����<����� ������.� �;� �����-�����K�����������������������������FW�4 �� ������ ����5���� ��������������������������� �������%�� ������&�E&�&�& ��� ���������� �������� ���������� �� �.� �;� ��� "� ��+� �-������ -��� ��� ��-�������� ���� ����������

�� �������������������HY���+� �����(��������Y�$&�GB����������/���������GGG��������������������-�����������������>���(�������Y�E&BF$�����H��������������GBG&�

Page 9: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 9 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

EDITAL 032/2010 Página 9

E&�&�& 2� ������� ��+� ������ ����� ����� ��� ������ �� ����������� �� � �������� �� #� ����� ��� +��������� ��7������������������������3��������I�����������1���,����(��� �� ���$G���"���K�<�����1�����������GI�J��.3�8������ ��� ���*���� ��� O�����$ ����5� .0� ��� �����&��� ��� 0G.G� �� ��F��$ ����5� 3� ��� ��-��&��� ��� 0G.G5���-�������������# # �� ������� �����������-���������������������������4E&�5����� ��������%�� ���������-��� �� �����������:�(������ �.� ����������� ������.� �;� ��������J����������������� �&�

E&�&$& 8�������������� ����I����������$G���+� �����(������$�GB%�GGG��������������� ����-��������.��������������������4E&�&�5������� ������������ ����������������<�������.� �;� ���� ����J���������.��;� ������:0���������� ��������+�������@�:+������ ��������������� ����������������������.� ����� ���:'������� ��-��������������������&��

E&�& 2�� �������� -��� ������������� ��-���������� ���� ������� �� ����� E&�&��� ��������"��"���� -����� ���� ����� ���J������� ���.� ����� -��� ������ ����� ������������ �����6� �5� -����.� ������� ������� ����.� �;� �������������5���������.� �;� ���� ��� ����������������������J�� < ������������������������%�� ������&�

E&$& �� ��������Z� ��� �� �������� ���� ������ E&�&��� E&�&�� �%��� E&�&$� ����������� �� ����� �� ������� ��� ������� �� �������������������������������������.� �;� ��&�

E&H& 2�� �������� ����.���������������� ���������������������������+������� �����.� ��������� �����.� ����������������� �����.� ��������� <.� ������� ��������������%�� ������&�E&H&�& 2�� ��������� �������� ���������� �� �.� �;� ���� ���������� �� ����� ����� �����.� ����� ���� <.� �� �� ��+��

������ 1������ ����� � ������� �� F=� 4-�����5�� �F=� 4��������� -�����5�� HF=� 4-����������� -�����59� CF=�4��J��������-�����5������-���� ���������������� ��������������������������������������� ��������.�������������E&�&��

E&H&�& 8��� 1������ �������� �����.� ���� ����� ��� ������ ���������� 3�� �������� ���������� �� �.� �;� ���� ����������������� ������������������ �������&�

E&F& 2���-������������-������ ��.������ �����E&�&��������� ������������ ��-���������������������� �����$&�H������ �������������-���-�����������&��

IB ���? A��A�CL?�

B&�& 2�� �������� �����.� ���������� ��������������� ���"������������ �����.� �������������%�� ��������������������� ���������� � ����������#� ����&�

B&�& �� �����.� ����� ������ ��� ����� �������� �!��� �� ���� ��������� ��� ������� �� ������� �� ����������� �������� �&� ��� ������� ��������������� �����;� ���������������������� ��������������������������������������� �������������������������������������� �����.� �������� �������&�

B&$& �� �� ��1�� �� ������ ����� .����� ������������� ��� �������� �� ��� ������� ���� <.� �� ����������� ��� ���� �� �� ��1�� ������&�

B&H& 2���� ��������� ��1������������ ��"������������1������������ ������������ ����������� ���� ��0��������������/�������������$ ����5�.M����<����������0G..B�#�������� ���� ��0����������������<�������������� �� ����&��

B&F& ��0�� �� ���� �� �� ��1�� �� ������� ��� ��0J����� 1������ ��� �������� ������ .������ ���� ���� 3� ����� �� �����.� ������ ���������� �� ����� ������ ������� ��������� ��� ����� B&��� �������� �� ���� �������� ����.N�� ��� ���� �����������/�����4�5��!����4�5���.�����4�5������� �������������������� �����&�

B&C& #�� ���� �� ���������� �� ����.���� ��.������ ��� ���� �� ��� ������� �� ������� ������ �� ����1��� ��-���������� 3�:�������� ������������ ����� ��� ����� �������� �!��� �� K����� 3� � �������� ���� ����� �� #� ������ ��� ���� ��������%�� ���������!�����������������:�(&�

B&E& 2� ������� �� ���� ��������� ��� ���� �� �� ��1�� �� ������ �� ������ �� �������� �� � �������� -��� ������� ���������������� ��.��������������� <.� ���������-������������������������/���������� ��������+7�������� �������-������ ��1���������&�#J ������������/���� ���������������� ��������������������������������������� ��1��&�

B&B& �� 1�������� ��������� ���������� ���� ������������ �����.� ��������� ��������� ������������������ ��1���� ����� ��"��"�� ��0�� ������� ����.N�� �� ��� +��������� �� 7������ �� �������� "� +7��� �� � �������� ���� ����� ��#� ������ ��������������'�������1���,����(��� �� ����Y�$&BFF��?������:�����1�����K�<% :��:#��BB&$�E"$��&�)������ ����������������EEEB��������B���<��B��B���B&���

B&G& �� �� ��1�� �� ����� ������ ���� �.������ ����� ��0����� ������� ��� ��� ������ ����������� �������<�� �������� ����� ������������������������!��� ����� ��������������������������� ���� ������� �����������������1������������ ��.��������� ��1���.������������ ���������� �����&��

B&��& ��� ������ ������ �.��� ���� �� � ���� ��� ����0������ ����� -��� ����� �J�������0����� �� ���� ���� $�� �� H�� 1����������������������.�������&�

B&��& �� 1�������� ������������ �������������.���������� ����3�������� �����.� �����������������J���;� ����������-���������.��� ��������+7�&�

B&��& :������+7���.��������� ������������������0�������������������������������� ������;� �������������������!��� ����� �������������.�/�������������������������������-���1�K�� ���������������1������������������������H��1�������������&��

B&�$& 2� �������-����� ��1��������������������������������J ��<��������������� �����.� ����&��B&�H& 2� �������-�����������������������������1��������������������������� ��1�������������� ������-��������������

-�������� ���������1��������������.��� ����� �������������������� �����.� ���������������������������������������������������� ��������-���.��� �����.� ����������������� 1����&�

B&�F& 2� ��������������4���5������ ���������"����������!��������0������ ��1����������������������������� ����������

EDITAL 032/2010 Página 10

�J����� ����� ����������&� ������� �� ���/��� .� �� �� +7�� ������/��� �� ��� ���������� 3� ���� ������ ��� ������ ������������������������-P;� ������������ �����.� ����&�

B&�C& +������ �� ��������� ����� ��� ������������� �� ���� ����� �� �����.� ���� ����� ����� ��� ���� ��� ������������������4�Y����Y�������#������(���������5����$Y���HY���F�Y�������#������(���������5����������������������#� ����� ��� ������� �� �������� ��� #� ����� ����� ���������� �� �� �������� ���� ������ ��� ������� ��� ��������� �������� -��� � ������ �� ������������ �� �� �� ������� ��������� ���������� ������ ������� ���� ������������ ��� ������� �����.� ��������������������������������������-������������������������� ����� ������ ���� ��������+�����������7���������������&��

B&�E& �����.���������������������J��������� ������������������ �������������������������� �������6��5 (������.���$�J�H9��5 :0������� ����������������9� 5 :0������:�(9��5 :0������:����.� �����'��������������-����������4����� ������������J����� �����59��5 :0������)<�������#��������� �������������!�������������9�.5 :0������ �����������������;� ��4[�������/��������.���5��5 :��������������� ���������J������������ ����9�15 ���������� �!��2 ��� �����9��5 :���������������������� ������� ���������4(0����:���� ��-��������59�K5 :0������� ������ #�9�U5 :����� ��������?���� ��4:0������:�����59��5 :0������:���������:�������������1�����9��5 :0������:������������ ���������������������� ������������ ���������.��1��������������H�����9��5 :����������)�����1�9��5 2� ��1� ����������������������������� ���������������������� � �������&�B&�E&�& ��.������� �������������-���-������������-������������ �.� ������������� �������������� �����������

�� ������������������������������������ ����� �������� �����.� ��9�B&�B& 2�� ��������-��� .����� ����������8\2���)2 �-������������/��������J������� �����"���������������-���

���������K��������3������/����������������������������������� ����&�

1B ?������?�������@�L?����?����P��?��

G&�& O�����������������������-�����6��& ������.������������������������������J������� �����9��& ��� ���.��������� �� ��� �����9� ��� �������� ���� ����� �� ������ �� �� ����� ����� �� ������ �� ������

���������������������������������.� �;� ��9� & 3�.�������������-����������K�������������� ������-�������9�& 3������� ��������� ���� ����������������K�����9��& ������������-������ �������.����� ��<���������������������F&$&�9�.& 3���������������������)<�������9��& ������������������� ����� ���������!��� �&�

G&�& 2������������������������������� �����LG&�&�M����������������� ������������������������������ � ����������#� ����� ���+��������� ��7������ �� ��������� ������� 3� �������I�����������1��� ,���� (��� �� ��� $G��� "� ��K�<�� ���1�����������GI�J��.3�8������������<��� ����������������O�����$ ����5�06���������&������0G.G�����F��$ ����5�0K���������&������0G.G� �������������J�������-���������� �������������#����&�

G&$& 2������������������������������� �����LG&�&�M����������������� ������������������������������ � ����������#� ����� ���+��������� ��7������ �� ��������� ������� 3� �������I�����������1��� ,���� (��� �� ��� $G��� "� ��K�<�� ���1�����������GI�J��.3�8������������<��� ����������������O�����$ ����5�.6������-��&������0G.G���O�����$ ����5�.K������-��&������0G.G�� �������������J�������-���������� �������������#����&�

G&H& 2� ������� -��� ���K��� ��������� ����� �� �������� -������ 3� .���������� ��� -�������� �� ����� ������ -�������� ���-������ 3� ������ ��������� ���� ����� ��� ������ ��K������ 4������ G&�& � �� G&�&5� ������ .�/;"��� ��� ���<���������� ���������� ������ �������$ ����5� 0G� ��� ��-��&��� ��� 0G.G� �� O�����$ ����5� 00� ��� ��-��&��� ��� 0G.G�� ����������� ���"������������������������ � ����������#� ��������+�����������7������������������������3��������I�����������1���,����(��� �� ���$G���"���K�<�����1�����������GI�J��.3�8����&�G&H&�& 2�����������.� ����������������K�������������������<�������������� �� ���������������1��������������$ ����5�

0G������-��&������0G.G&�G&H&�& ��� ������� ��K������� ������ ����������/���� ��� ����� �� �� ������ ���� ��� ��� 1����� �� �������$ ����5� 0G� ���

��-��&������0G.G&�G&H&$& #�� �������� ���� ������ G&�& � �� G&�&�� �������� ����� � ����� �� 4���5� ���� ������� �� ����� �� �������� ����

������������-��� �����1�6��& .��1���������� �������������������!���������� �������������%�� ������������������������ ������9���& .��1��� ��������������-���������.��������� ��� ��� ��������!�������-���������� ������������ ���

����� ���������������������������������# # 9� & ��������������0�� ���� ����������&�

G&H&H& 8��������� �����������������������������%��� ������������N�� ��4�"����5&�G&H&F& ������ �� '������� �� ������������� -��� ���� ��������� ���� �.� ������� �� ����� G&H&$� �%��� .���� ���

EDITAL 032/2010 Página 11

���� �.� �������������� �����������������������������������������.�����&�G&H&C& ��� �������������������������������������������������G&�& ��%���G&�&��������������K���������� ���

��������������������� ����� ���������!��� �&�G&F& �����������������������������������������������)<�������������������-������ �������� .����� �� ��<��������

.��������������$ ����5�.G����<����������0G..����0������B�1���������������� �� ����&�G&F&�& 2�� ������ �� �������� ���������� ��� ����� G&�&�� ��� G&�&.� ������� ���� ����� ������ K����� ��� ������ ��

����������� �� � �������� �� #� ����� ��� +��������� �� 7������ �� ��������� ������� 3� ������� I�����������1���,����(��� �� ���$G���"���K�<�����1�����������GI�J��.3�8������������<��� ���������������������$ ����5�..����<����������0G..���O�����$ ����5�.0����<����������0G..� �������������J�������-���������� �������������#����&�

G&C& �� ���������� ��� ���������� ����� .����� ��0�� 3�� �B� 1����� ��� ��� �������$ ����5� .M� ��� <������� ��� 0G..� ��� ����� �� �� ����&��G&C&�& 2���������� �������� ������������� �����G&�&������������������ ������ K�����������������������������

� �������� �� #� ����� ��� +��������� �� 7������ �� ��������� ������� 3� ������� I������� ����1��� ,����(��� �� ��� $G��� "� ��K�<�� ���1�����������GI�J�� .3�8������ ������<��� ���������������� �����$ ����5� .I����<������� ��� 0G..� �� O�����$ ����5� .1� ��� <������� ��� 0G..� ��� ��������� �J������� -��� ��� ���� ������ �� �����#����&��

G&E& �� �����.� �����.�����4����������.��������0����� ��������������������������� ������������G&C5����������������/������������� �� �������)����.I����-����"�8��������O�����$ ����5�0G����<����������0G..B����

G&B& O���������� �����-������3�1������������������������.�����&�G&G& 2���� ������������������������G&B��������������������������������������������������H��'���&��OQ�����J�����'���������

�������8���'������&�G&G&�& 2�� �� ������ ���������� ��� �����G&B�������� ��������� ������ K������������� ������ � ����������#� ������

�������3��������I�����������1���,����(��� �� ���$G���"� ��K�<�����1������������������������B6�������$6���1����&�

G&��& ����������������� ���������� �������J������������������ ��������������-���������������� �� ����Z� ����-������K����.�-��������� ��������������� ������������� ���������!�����������:�(������%�� ���������������������� ��������;� ��&�

G&��& 2� �� ����� ����������� .���� �� ����� ����� ���/�� ���� ����� � ������ ����� ����� ������ ��������� �� ���� �� 1���� ������� ���������� ���&��

.GB �?�,?�?�2P����

��&�& 2� .���� ����� ������� -���-���� -������� ���� ������ ��� �� ��� ����� �������� �!��� �� �� -��� ������ ����� #����� �� �� ��:���� ������K�<&�

�..B ����9�CL?����?7��AN ��

��&�& (� ��������� �����;� ������# # �����6��& ������������� ����� ���������!��� �9��& �� ����������� �������������� �������������������� ������9� & �.����������.����������������������������J������� �����9�& �.����������.����������� ������9��& �.����� �� ���.����� ������ �� �������� ���� ����� �� ������ �� �� ��� ������� ����� �� ������ �� ������

���������������������������������.� �;� ��9�.& �������������� ����K������� ����������������������������K�������������������<�����9��& K�������������������������������������������G&�������#����9�1& ����������.�������������������� ����� ���������!��� �9��& ���������� �����.� �����.���������� ����� ���������!��� �&�

.0B ���?�CD���, ���

��&�& 2���� ����� ���������!��� ����������������������������1��������������������������� �������%�� ����������������������������������������&�

��&�& ��1������������������������������ ����� ���������!��� ��������.��������������%�� ������������������������ �������������.�����������K�<&�

��&$& 2�������������������#���������������������A������������������������.�����4������A���������������� ����� ���������!��� �5�� ����� !������ ������� ��� �������� �����.� ���� ��� ��� ����� �������� �!��� ��� ������ �.�J���� ��� ������ �����.������������������� �� ����&��

��&H& ��������� ������K������������ <���������������������������� �������������������� ����� ���������!��� �&���&F& �� � ������������ �������#� ���������������������������������������� ������������������������1���������������

�������� ��� ������� ������������ ����� ��������� ��� ���������� -��� ���������� ������� ��� '��� ���� ����� �������<���������������������������������&�

��&C& 2� ������� -��� ���� ����������� 3� ��������� �� '������� ����� �� #������ ����� ���� ��������� �� ������������������ �����:��������7�������������������#������(������������.��������#� �������,��������������&�

��&E& 8�� �������� ��������� ������;� �������������������!��� ������ ����������������� ���������������������������� ������K���������������������� ��������0��������������:��������7�������������������#������(������������.��������#� �������,��������������&�

EDITAL 032/2010 Página 12

��&B& �����J ��<������� ����� ���������!��� ����� �������-��6��& .�/�������-���-����.�������� ��������� ��������.�����������J���9��& ���� ��������� ������/��� ���� �������&� #�� ���� �� ���������� �� �������� ��������� �� ](:A�� +#�

8 :'^\2]���� ��������������� ����1���� �������3� � ������������ �������#� ������ ��� ������������%�� ���������!���������� ��������.�/������������J�������-���������� ����������� ����� ���������!��� ����K���������#����&��

��&G& �����J ��<������� ����� ���������!��� �������������# # ���� �������-��6��& ������"��� ������ �� �� ��������� ��� �� ��������� ��� -���-���� ������� �� �-����� �� �������� ��

�����/��������������9��& .��� ������������������������� ������������������� ����� ����� ��������� �������� �������������

������ ������������-���-����������.����9� & .��� ����1��� ��� .���������� �����/���"��� �� -���-���� ������ ��� ���������� �� ������� �� ������� ��� .���

����������������.����������.� ������������9�& ��������"�����������������9��& ��������������� �������������������%��� ���������������9�.& �� ����"�������� ������������� �������������� ���������������������������� �������&��

��&��& ����������� ����������������-���-�������<�������������������������� ����������� �����������-���-�������<������������������������-���.�����-���������-���-��������������������������6�

�& �����������������������������������������9���& ����������������� ���������$�4��;�5���������.����������K����.� �����9� & �����������J ��<��������� ������� �������9�& ������ ���� ����� ��� ����� �� �������� 4�����;� ��5� ������ �� �������� �� ����� ����� ���<���� ����

������������������������������ ��������<���������4�/5����������� �;� ��������9��& ������� ��������� ��1���������������.����������� ������������������������������������� �������&�

��&��& O� ����� �� ��� ������ ������ ��� ����� �������� �!��� �� �� -����-������������ �� :��������� ������ �� ���.������� ������# # &��

��&��& ����� �������� ������������ ������� ��1� �������������� ����� ����������� ���������������� �������������������������#������������������������� <.� �����J������������-������������������������ ��1� ������&�

��&�$& 2�� ����� ���� ����������� ��� -��� ������ 3� �����/����� ����� ��� ����� �������� �!��� ��� ������ ����������� ��K����������������# # �����������.�����������K�<&�

���K�<��4 :5����������������������&�

��2?�R��?+��A?���?@�������A��?������P�CL?�

Page 10: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 10 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

EDITAL 032/2010 Página 13

� �S?��(���?@�������?9��7������������#�������������� ��� ����������������� ������������������ ���������� �������� ��������

�T 9P���?�AP9P�������;� ��'������ ������ ���� K� �����"� O����U��� �&<������5� ������ �� ������ ��� ;�����������'����5� �� ������� ��� ��������������H����������;����#�

><����� ����������&� :������������� �������������� �� ��J���&� )��������� )�J����&�2������.��� �.� ���&� � ��������� ���.� �&�#���������� ������� �� ��������&� #��������� ������ ��� ������ �� ����&� ����J�� �� ������� �� �� ���<��&� ���������&�:�� ��Z� ����������&�:�� ��Z� ���������&�'��;� ����������&�'��;� ���������&� ����.� ����������������&���

��P�CL?�����9���CL?����;���'����������������.I� ���-����"�O����U����&<������5� �������� ���������;�����������'����5���������������������������H����������;����#�

2� 1����� ���� ��K����� 1���0�� �&� 2� ��� ����� �� �������� 1���0�� �� ��� �.�������� �� ������ �� ����� ����� ������ ��� �������� � ������&���.�������� �������� �����!��� �� ��������Z���&�2� �������8� ��������#������@�>#��Y�G&$GH����������/���������GGC�4>�����+������/�����?�������#� �����8� �����5&�>#�8Y�B&�CG�����$���K��1�����GG��4#����������:���������������� ����5&�>#��Y���&HGH���������K��1�������E�4>�����(*8+#?5&�>#��Y���&�E�%����&�4������8� ��������#� ����5&�>#��Y���&�EH����C���.��������������C&� 4>��� ��� ����� ����5&� >#� �Y� ��&C$G%���$� 4>��� (������ ��.������� ��� ������� ������ �� A���0���� �� :������� �.��"?���������5&� >#� �Y� ��&CHF�� �� ��� �������� �� ���B&� 4>��� (������ ��.������� ��� ������� ������ ��A���0���� �� :��������.��"?���������� ���<����5&����Z�������:���� �������8� ������&�#������(���������������������6���������������������� �������� ������������������������&�#� ������������%��������������#� �����4QQQ&�� &���&��5&����<�� ��8� ��������#� �����#��� ������������� �������#� ������ �������4QQQ&�� &���&��5&�)� ���������#� � ����������������1������0�� �&�2����K�������<�� ������0�� �6���.��J����������������� ������ ���J��� �� �����&� ���� ���� -��� ��.���� ������� �����;� ��� �� ������� �� ����&�2� �����K������� �� �� ���������� ������ ������������������������������� ��1� ������&����

? %�7� A?�������������� �����;� ��'������ ������ ���� K� �����"� O����U��� �&<������5� �����* ����� ��� ����� ���� ���� ;�����������'����5� �� ������� �����������������H����������;����#��

�9� A���7��A@����������P�CL?�������?�A��?������� ������������������(���������������� <�������#� ����� � ������&�2������������#� � ������#��� ����/��&� >����������#� � �����&��� ����1�������������������� ��������� ������������������������&�)� ���������������������������������&�+����1��*��������&���9� A���7��A@����������P�CL?���#� ������.�����������������������1���0����@�����������1���0�� �������������������#� ������.�����&���#� ������.������������������1�K�&�2���������������J������� �������.������@��� ����� ����&�2� ����� ��������� ������0�� �6������ ���������� ������������ �� C� ����&���� ��� ���<��� ������ ���������� �� �� C� ����� ������0�� �� �� ���&���������/������� ���������������������� ����� ��.�����&� ,����� �� ?��� ������&� ���� <����� -��� .���������� ��� ����� ��� ��� �� ����� ��.�����6� ��������� ��� ��.Z� ���� ����.�����������������1������������������ ������������������� �� 1�".��<���&����� �������.��������������>+?&����P�CL?��������$� AR����A������T 9P��+������������ ���(��+����(���������� �� ���� <����� �� #� ����� � ������&� 2� ����������� #� � ������ ����� �������� ��� ����/&� �� .������ �� ������������� ����� �� ><����� ?���������� �� �����&� >���������� #� � �����&� �� ����1��� ������������ ��� �� ����� ���� ���� �� ����������� �������&�� ������#� �������������������&������<�� ��8� ��������#� �����#��� ������������� �������#� ������ ������&�><�����?������������ �����&����P�CL?� ,� A��$���?,���?������#� ������.�����������������������1���0����@�����������1���0�� �������������������#� ������.�����&���#� ������.������������������1�K�&�2���������������J������� �������.������@��� ����� ����&�2� ����� ��������� ������0�� �6������ ���������� ������������ �� C� ����&���� ��� ���<��� ������ ���������� �� �� C� ����� ������0�� �� �� ���&���������/������� ���������������������� ����� ��.�����&� ,����� �� ?��� ������&� ���� <����� -��� .���������� ��� ����� ��� ��� �� ����� ��.�����6� ��������� ��� ��.Z� ���� ����.�����������������1������������������ ������������������� �� 1�".��<���&����� �������.��������������>+?&���� � ?�,P ��7� A���$���?,���?���������,�+�AV�CL?�(��./���0/�� ?��?�� � ?�,P ��7� A������1�� ?�"���.�����/����� �� ����������&� :�� ��������� ��.Z� ��&� ��� ������ ���������� ������������� ��.�����/����&��� ������Z� ����� �������������� �� ��� ����� ����������&� �� .�������� �� ����������� �0�� �� �� ������&� �� ������Z� ��� �� ����������� ��.������ �� �� ������1�� ����;������ ��J�����&���.�����/����������.�����������������1���0�� ��&��� ������Z� ����� ��� �;� ��� .����0�� ����� ��.�����/����&����� ����������.���������.�����/����&���������Z� �������� ���������� �������������/����&�2�����/�������������1������0�� ����������������&�)�����������������&��

EDITAL 032/2010 Página 14

� � ?�,P ��7� A���$���?,���?���������,�+�AV�CL?����2?@� ������P�A?��.�/���0�/��?�(��2������ ������������������������&�2�������1��� ��������#� �������,��������������&�A���0������#� �������,��������������&���.�����/�������>���������&���������/������0�� �������������&�2����������������������.�����6�������������������� �������������������������� ����� �� ������� ������������ ����� ��������������� �� ������ �����J����;� ������������� ������1��� ���� ������&����1��0������ ��� ������� ��� ��� ����� �� �������&� 2� ��J��� 4����� �� �� ����5� ��-������ ������ �� �����.� ����&� #� ����1��������������0�� ��6��������� ����������.�������� �������� ����&���-��������������&���-�������������� ���&�2�������1�� �������J��&�������� �� �� �������&� �� ����� �� �� �������� �� ��J��&� �� ����� �� �� �������� ����P<��� �&� ��� ��������� ����P<��� ��&� �� ���������� �����.�����/����&�)�����������������&���� � ?�,P ��7� A���$���?,���?�������� ?�� ���(��3/���4/5�6/�� ?��?�� � ?�,P ��7� A������1�� ?�"���.�����/����� �� ����������&� :�� ������� �� ��.Z� ��&� +���� �� ������������� ���� �.�������� ������ �� ��1� ������6� >�����������:�;� ����8��������� :�;� ���� � ������ ��8������ >0�� �"�������� ��&� �� ������Z� ��� �� >���������� �.������ �� �� ������1�� ��� �;��������J�����&��������� ����P<��� �&��� ������Z� ������������������������ ���������������&���.����������������������0�� ���� ������&���������Z� �������� ���������� �������������/����&�2�����/�������������1������0�� ����������������&�)�����������������&��� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?���������A���� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?���������A���A���0��������������������������������&�������������� ����&�2������������������ ���< ���6������������������� �&��������-���������� ����� �� ���������@� )�����)�����������&�2� ��1� ����������<��� �� ������������ �� .������&������� ������������ ����� ����&�)������ �� ����� �� ��� ����� ��� �� ���&� #��������� ���� ��� ��� ����������� ���<��� ��&� +��������� ��� .������ �� ����� �� �� ������������� ����� ������������������� ��������������� �����&�2� ���< ���������������������.���������&�(�� ����� ��������������� �����&������ ����������6��!�� ������������������ �&���������Z� ����������.�/����������������� ��������<��� ������� ������� ����&���� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?�������N ���� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?�������N ����� :�;� ��� ���� �������� 1�����&� :�� ������ �� :�;� ��&� #������ �� :�;� ���� ��� ?�����&� 2� ���< ���� �� :�;� ���� ��� #������(���������&�2�������:����<.� ���� ��������� �����&� :�� ����������������������.� �����&�����������������������:�;� ���&�2��������������������������&�:��� ���<��� �����������������&�8<�������������/��������������������������������&�2�����������������������&� 8������ ���� ��� �� # ������6� ?�����%# ���������� @� ����� ��0�� �� �� ����� ���0�� �&� :����� ����������� ��������� �� �-���<������ ��0�� �&� �������������&� ������������ �������&� 2� ���� 1������ �� �� ��!�6� ���.���J��� ��� ������� ��.� ��" ����������� ����J��������� ���������<����&� �J������� �� ��J�&� )������� ������ �� ������� �� ���&� )������� �� #�������&� ?��Z�� �6� �����.� ������������Z� ���� ������� �� .������� ��� ��������&� _�������� ��� ������������� �� ����������&� +��������������� 1���0�� �� �� -�<�� �&�#��������������������N�� ��&�7������`�<�� ����?� ������0�� �&�(<�� ���� �������&�)�����)�����������&�'������������ ���� ������������������;������ ���������� ����������� � ������&�:������&����������������������J�&���� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?���������P�CL?�,T���� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?���������P�CL?�,T���2�K���������#� �����(<�� �����#������(���������&������ ����1�����&�'� �����������/��&������� ���������������/��&�(�����������.��������� ��� �� ����� .<�� �&� :��� �;� ��� �������&� #� ����� .<�� �� �� ��������� ��� ?�����&� 2���������� ���� �"����0�� �� ����� ����� .<�� �� @� 1��������� �� ��������������&� ,����� �����������&� 2� ��������� �� ������� �� �� ����� ����&� ���������� ����� ����������.<�� �������������&�>��������������������������� ���������� ����������������� ����&��� ��.��;� ������J�� < ���.<�� �� ��������� ���� .�����0�� ��� �� ��� ������� �� ��������������&� :���������� �������� �� ������� �� ���&� �������� .<�� ��� ������� .<�� �� ����!�&�2�������� �������������������������.<�� �&�2� ���< ������ ���������� �����.<�� �&�������/����������.����� ��������&�#� �����.<�� ���������������/���������������������������&���������������� �����.<�� �&�)�����������������&���� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?����������� %?��� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?����������� %?���� ������Z� ��� �� ������� �� ><����� #����1���� ��� ?�����&� A���0����� ��K������� �� ��� ���<��� ��� ��������������� �� ���������� ��������� �� �<����� ������������ ��� ?�����&� �� �<����� ���� .����� �� ���������&� �� �<����� ����� ������ ����� 1���0�� �" �������&������� ����������&�������������� �<����������������&����� ��1����������������� �&�2�����������-������1��������� 4�����������.��������� �����5&�2����������������� �&�#����1���������������6����������������������&�)�����)�����������&������������� �������� ��������!������ ���"������������#$��������$����� �������#����������"������ � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?�������9�?9��,��� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?�������9�?9��,��7�����.���(<�� ���A��������# ��N�� ���6�7�����.����� �����:�������&�7�����.�����?�����9�7�����.���������&�:�������.��&�>��������� ���������&� '������� +��Z�� �� ������ � ����� �� 8�����/�&������ '����� ������� *�����&� �������� �� +������������ �� '�-��/��&����������&�?������@�+���������8�������%�+�������7��� ��N�� �&�?������@�+���������:����������������� ?7#&�?������@�:������@�:����&�#���������������.�������&�?������@�'�������7��� ��N�� ��&�'��������# ��N�� �����?�����6�+��Z�� ��8�����������������)����&������+����������� �� ������������&� �� ������� �� ��8����2����������&� ��7������/����� �� ��� �������� )� ���0�� ��� ��:����<.� ��6�7�����<�� ��@�:��.��������������:��������Z����&�)�����)�����������&���

EDITAL 032/2010 Página 15

� � ?�,P ��7� A���(���9P����(��KW���1W��R��"�(�%�AX���� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�(��3/���4/����'�"�(�%�AX����)�������������� ���� ���������1���0�� �&�'���������� ��������������&�+���� �����������������1���0���&�������������� ����&�7������/����&�:����������&�:�� �����������6���� �� ��������� ���������� �������/����&�>������� ������������� ��>������������������?������ �� :1���&� �� �� ������� ����������&� '��������� ?�������� ��� ?�����&� ��� ������ ����������� �� ?�����&� A���0���� �� ����� :�������&�A���0������?�����&�A���0���������&�)�����)�����������&���� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?������� ,?�7�A��� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?������� ,?�7�A��A���0�� ������.������ �&�:�� ���������� �������.������ �&�8������<��������� ����&�)� ��������������������������������������� ����� ������ �� � ������&� ):a�� ��� �� ����&� ��������� ������ �������� b� ��������� �������������&� 2� ���� �� ������������������������� <����� ������ ��������&�2����.��������������������.������/��&���.�������������.���������������������0�� ���� ��������&� :����������� ���������� ���� ������������� �� � ������&� �� ��.������ �� �� �� ���������� �� ���K����� ����0�� ��&� ��������������.������ �� ������K�������<�� ������0�� ������ ���&�>����������������������������� ��������&�)�����)�����������&����������:���� �������'������� �������#����������K�<&��� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?������� 9�N��� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?������� 9�N����������Z� ��������������><���������������?�����&���1���0�������K��������� ��� ���<��� �����������������������������������������><���������������?�����&��� �<����� ����.������� ���������&��� �<���������������� �����1���0�� �" �������&� ������ ����������&�'� ������ ���� �"����0�� ��&� 2� ������� ��� -������ 1��������� 4����� ������� .����� �� �� �����56� �� ������� �� ������� �&� ���;�������������6����������������������&������������������J���&�)�����)�����������&������������� �������� ��������!������ ���"������������#$��������$����� �������#���������������� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?�������7�A�7�A��� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?�������7�A�7�A��:�� ������� �� �������� �&� #� ������������� �&� )��;� ���� ����0�� ��� �� ������� ���������� �� ��� ?�����&� �� ���� �� �� ������������� �� ������� �� �������� �&� �� 1���0���� �� �������� �&� ���� <����� �� �������� �� �� ��������� ������ ��6� ��K������������������ ��������� �� ������;� ��� �� �� �����9� ��� �!������ ��������� ���� �����&� '�������� �� ����� �� �-�����;� ��&:������8����� ��6� 8!������� 2���������� '�/��� �� ����������� ����� �������� �� �� ��������� '����� �� ��;�� �������� �� ������������ ����������� K������������&�:������������� ��6��J���������������� ���������N�����������������-���������������������Y����Y������ �������������������������������������������.�� ������������Y�����&�7��������������6�������������1��������������Z���������-����������������<����������������� �� ��.��;� ����� <� �������������������������� ��&�c������6������������Z������� ������������������������������������������������� �&�)���������)����&�)������������������&�:�� ��.��;� ��&�2����� ���������� ��������������� ����!��� ���� ���� ��.���/���� ���������� �� �������� ��� �������� �� ���������� �������� ��9� ������ ����<.� �6� �� ����� ����������1��0���������������������J��������������������������&�#������������������������������������/�&�)�����)�����������&���� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?��������?�AP9PN��� � ?�,P ��7� A���(��2��7?�P���V��?�3/���4/��?�(���?,���?��������?�AP9PN��:�� ������� �� ���������&� :�� ������� �� ������/����&� 7;������ �� �� ����&� >������� �� .�������� �� ��������� ��� �� ���&�������J�������� ��� �������� �� �������� ��J����� ��� �� ���&� >���������� K������6� ������������� �� ��������&� )�J��� �� �� �����4����������� ������� ��������������� ����� ������� ������� ���;� ������-��������J������� ����/�5&�7������ ������������������������� �<����� ����������&� +������������� �� ������� �� ���������6� .���������� ���.�������� �����J�� �� ���Z��� �&� >��������� ���������������������� ���������.����������.�����������������1�����&������� ������������������������<���������������&�#�������� �<����� ����������� ��.�������� ���Z������� :���� �������8� ������&�2� ������� �� �<����� ����������� �� �� ���� �� �� ��������� ����.�������� �� ����� ����&� 2� ������� �� �<����� ����������� ��.����� �� )����� ������������� �� �� ������� �� �<����� ����������&�������������������/������������������<���������������&���� � ?�,P ��7� A���(���9P����(���?,���?�������� � ?����9?�?�����.��������� ��������&� '�������� �� �����������&� ���K��&� �������� (����0.� ��&� :������� ������������&� ������� �� ������� ���������&���������������������&�#�������/�����������<��� ������������������&�(��������������� �������.��������#� �����'��������&����?2�A?����P�? ���(���?,���?�������+� ���5�,� ,����������A���� !��� ������ ����������������6���������������������������9�������1���N�� �9����������������������� ���������9� �������������� �Z������ �������9� �����.� �������� ����������������� ���&� )���������!�� �6� �������6��.�������� �����.� ����9� ������������.��9����� ���������������������������9�������������������������1����������� �����@������� �������� ��9���������9������������������� ��������������9�� �������$��H��� F� ����9� �;� ���9� .������� ��������������9� �������������"����� ������ �����������������.� �� �����/���� ����!�� �� �������� 4 �.���5&� #����� �6� 1���0���� ���!�� �� �� ������������ ��6� ��� ���<��� ��� ������ �"���� ���� ����.�����������<������1���0�������!�� �������������������������� ��6����������������������� ������������� ����bI������ ����bb��:��������Z���9�.��������������� ��&�#� ��������� ��6��� ����������;� �������������������� ���9�������������� ��������� ������������� .���������� �� ������� ����9� .���������� �� ��/&� `�������� �� �������� ���� ��6� #���������� �� �����K��� ����� ��������������������&� �.�Q�������8����������� ��� �� #���������������������9� (������ �� #� ���&�`�������� ���� ������� ������ �������������"������/��������!�� �&�

EDITAL 032/2010 Página 16

��7 �A���?����?������ .������ �� ���� ��� ���� ��������� ��� ��������� �� � ������� ��� �� ����� ��������Z���&� ��� .������� �� ����� �� �� ���� �!��� �� ��������Z���&� 2� ���K���� ���<�� �� ����0�� �&� �� ���������� ��� ��� ����� �� ������������ �� ��1� ������&� 2� ���< ���&��<��� ���� ����&�>���:���������������� ������$�%���B�4���J��5&��?�� A��?����?����2�1����� ������K����� �� ���&����� ����� ����������6� ������������������&����� �������-��������� �������1�����/����&�2� ��1� ������������������ ���������������&������������������������ �����!��� �� ��������Z���&����.��������� ��������� ����1�K�&�2����K�������<�� ������0�� ���� ����&�2������ ��������� �������� �������������K�������<�� ������0�� �&�2������K������6� �� ��������������������&��������������� �������������� �����6� �� ��������������������������0�� ��&�2� ���< ������ ����&�2��������������������&����� ������� ������6� ���������������������&�A���0�������� ���������������&�A���0�������� ������� �����:�������&�������;� ��������0�� �������� ����&�>�������������� ����&�>���:���������������� ������$�%���B�4���J��5&����?����9?9?��� .������ �� ���� ���� �����!��� �� ��������Z���&� )��;� ��������0�� ��&� ������������� ��0�� ��� ��������0�� ��� ���#� �����#��� ���6� ����� �������� ����� ��������� .<�� �� �� ������&� A���0���� �� �� ����&� >���������� �� ������&� #� ���� �� ������&� 2� �!� �� �� ������0�� �&� �� �� ����� ��J���&� )����� )�����������&� #� ����� #��� ���&� 2� ���< ���� �� ����&� 2� ��������������� ��.�����&� ���������������� ������ �&� ��� ����������� �� ����� ��� ��� ����� ������"������/����&� �� ��� ���������&� ��� �� ��������� ��� �� ���&� �����-����� �������� <������ �����&���� .���������<-�� ��� ����������&�������������� ���������&�+�.� ��������������/����&�>���:���������������� ������$�%���B�4���J��5&���P���@�?����?����2� 1����� ���� ��K����� �� ���&� �� �� ����� ����������6� ��������� �� �������&� �� �� ����� ���� ��� ����� �� 1�����/����&� 2� ��1� ������������������ ���������������&������������������������ �����!��� �� ��������Z���&����.��������� ��������� ����1�K�&� 2� ���K���� ���<�� �� ����0�� �� �� ����&� 2�� ���� ��������� ��-������ ���� �������� �� ���K���� ���<�� �� ����0�� �&� 2������K������6� �� ������� �� �����������&� �� ���������� �� ����� �� ������� �����6� �� ������� �� ������������� ����0�� ��&� 2� ���< ������ ����&����� ������� ������6� ���������������������&�A���0�������� ���������������&�A���0�������� ������� �����:�������&� ��� ���;� ���� ����0�� ��� ��� �� ����&� >���������� �� �� ����&� 7������ +��� ���� �� �� ����� �� ���������&� 2�.���� ������������ ����&���������/������� ����&�)�����)�����������&�>���:���������������� ������$�%���B�4���J��5&��

ATOS DA PROCURADORIA

DECRETO Nº 9.245, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER ASDESPESAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, III, daLei Municipal nº 5.434 de 17 de dezembro de 2009, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 78.917,62 (setenta e oito milnovecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) para atender as despesas da Fundação Cultural deItajaí:

02 – Administração Indireta02.02 – Fundação Cultural de Itajaí13.392.00004.2.000186 – Apoio às Atividades Artístico-Culturais – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/17 – Aplicações Diretas....................................................................R$ 44.917,62

13.392.00004.2.000181 – Apoio Administrativo à Fundação Cultural de Itajaí – Fonte de Recurso Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários

Page 11: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 11 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010

3.33.90.00/03 – Aplicações Diretas....................................................................R$ 34.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por conta da anulação das seguintesdotações:

02 – Administração Indireta02.02 – Fundação Cultural de Itajaí13.392.00004.2.000186 – Apoio às Atividades Artístico-Culturais – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.50.00/16 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.............R$ 44.917,62

13.392.00004.2.000181 – Apoio Administrativo à Fundação Cultural de Itajaí – Fonte de Recurso Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.31.90.00/01 – Aplicações Diretas......................................................................R$ 4.000,003.31.91.00/02 – Obrigações Patronais................................................................R$ 30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 09 de novembro de 2010.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

DECRETO Nº 9.246, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER ASDESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, I, daLei Municipal nº 5.434 de 17 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 524.761,48 (quinhentos e vintee quatro mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) para atender as despesas daSuperintendência do Porto de Itajaí:

02 – Administração Indireta02.14 – Superintendência do Porto de Itajaí26.784.00003.1.000196 – Melhoria, Ampliação e Reforço dos Molhes de Acesso ao Porto – Fonte deRecurso 32 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores – União3.44.90.00/CS – Aplicações Diretas.......................................................................................R$ 524.761,48

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por conta do superávit financeiroapurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 11 de novembro de 2010.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

LEI Nº 5.621, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir um crédito adicional suplementar até o valor deR$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para atender as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social:

02 – Administração Indireta02.07 – Fundo Municipal de Assistência Social08.244.00004.2.000177 – Apoio Administrativo ao FMAS – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/01 – Aplicações Diretas................................................................................................R$ 10.000,003.44.90.00/02 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 8.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por da anulação das seguintesdotações:

02 – Administração Indireta02.07 – Fundo Municipal de Assistência Social08.244.00004.1.000135 – Cozinha Comunitária – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/25 – Aplicações Diretas................................................................................................R$ 10.000,00

08.244.00004.2.000178 – Proteção Social Básica – FMAS – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/06 – Aplicações Diretas..................................................................................................R$ 8.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 11 de novembro de 2010.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador Geral do Município

LEI Nº 5.622, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

AUTORIZA O SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO EINFRAESTRUTURA A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOSSERVIDORES DO SEMASA DE ITAJAÍ - ASSEMI.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º Fica autorizado o SEMASA a conceder contribuição financeira à Associação dos Servidores doSemasa de Itajaí, inscrita no CNPJ sob nº. 08.839.472/0001-44, no valor de até R$ 18.860,00 (dezoito mile oitocentos e sessenta reais), nos termos do artigo 16, alínea “b” da Lei Complementar nº 27/2003,mediante celebração de convênio.

§ 1º A referida contribuição financeira será utilizada para o custeio das despesas dos atletas que participarãoda XXVIII Copa SAMAE, que ocorrerá na cidade de Joinville, de acordo com as especificações do Plano deTrabalho.

§ 2º A Entidade beneficiada prestará contas da aplicação da contribuição, no prazo de 60 (sessenta) dias,contados do seu recebimento, obedecendo ao disposto no Capítulo IX da IN 15/CMA/2010.

Art. 2º As despesas com a presente Lei, correrão por conta da dotação 02.13.04.122.0002.2.002.3.3.3.5 -Transferência a Instituição Privada sem Fins Lucrativos, constante do orçamento do corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 11 de novembro de 2010.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

ATOS DO SEMASA

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO 006/2010

Objeto: O presente convênio tem por objeto contribuição financeira no valor de R$ 18.860,00 (dezoito mil,oitocentos e sessenta reais), pelo SEMASA - Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura de Itajaí/SC para a Associação dos Servidores do SEMASA Itajaí - ASSEMI, para viabilizara participação dos atletas na XXVIII Copa SAMAE, na cidade de Joinville, no período de 12 a 15 denovembro deste ano. Data de Assinatura: 12 de novembro de 2010. Signatários: Flávio Antônio Lage deFaria – Diretor Geral e Fernando Eduardo Canziani Pereira – Diretor Administrativo Financeiro; LissandroDauer – Presidente da ASSEMI.

Itajaí/SC, 12 de novembro de 2010.

Flávio Antônio Lage de FariaDiretor Geral

Page 12: Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Jornal do Município · Jornal do Município Prefeitura de Itajaí Página 2 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010 PREFEITURA

Jornal do Município Prefeitura de Itajaí

Página 12 - Ano XI - Edição Nº 903 - 12 de Novembro de 2010