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Ó R G Ã O D E D I V U L G A Ç Ã O D A S AT I V I D A D E S D O S E N A D O F E D E R A L A N O V � Nº 806 � B R A S Í L I A, SEXTA- F E I R A , 29 D E JANEIRO D E 1999

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

Senado cumpre toda a pautada convocação extraordinária

Contribuição previdenciária dos inativos foi a matéria mais importante votada nesta semana.No biênio 97-98, Senado alcançou o total de 920 matérias apreciadas, das quais 736 foram aprovadas

Com um total de 27 matérias aprovadas desde odia 4, o Senado esgotou ontem a pauta da con-vocação extraordinária. Nesse período, foram

apreciadas propostas essenciais ao ajuste fiscal, comoa prorrogação da CPMF e a contribuição previdenciá-ria dos inativos. Os senadores também participaramdas sessões do Congresso Nacional.

CAE

Sindicalista agradeceapoio de Antonio CarlosPresidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, Luiz Marinho,

visitou ontem o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Naaudiência, ele destacou as manifestações do senador em favor de um acordo

que evite demissões e cancele os aumentos nos preços dos veículos.PÁGINA 4

Aprovado crédito parareestruturar produção

Plenário aceitaindicação de

Lopes para BCPÁGINA 3

A Comissão de Assuntos Eco-nômicos (CAE) aprovou ontemparecer favorável à contrataçãode crédito externo destinado àreestruturação e aumento dacompetitividade do setor produ-tivo nacional. O financiamento,

a ser firmado entre o BNDES e oBanco Interamericano de De-senvolvimento (BID), benefici-ará com US$ 1,1 bilhão o Pro-grama Global de FinanciamentoMultissetorial. A matéria aindaserá votada em plenário.

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Justiça Federalterá cem

novas varasPÁGINA 3

Deputado JairMeneguelli esindicalista LuizMarinho foramrecebidos porAntonio Carlos

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 19992

JORNAL DO SENADO

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: Antonio Carlos Magalhães 1º Vice-Presidente: Geraldo Melo2º Vice-Presidente: Júnia Marise

1º Secretário: Ronaldo Cunha Lima2º Secretário: Carlos Patrocínio3º Secretário: Flaviano Melo4º Secretário: Lucídio Portella

Suplentes de Secretário: Emília Fernandes - Lúdio CoelhoJoel de Hollanda - Marluce Pinto

www.senado.gov.br - E-mail: jornal@senado.gov.br - tel.: 0800 612211 - fax: (061) 311 3137Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva Maia

Secretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Sec. de Comunicação Social: Fernando Cesar Mesquita

Diretor de Divulgação e Integração: Helival RiosDiretor do Jornal do Senado: Flávio de MattosDiretor da Agência Senado: José do Carmo Andrade

Editor-Chefe: Djalba LimaEditores: Marcos Magalhães, Mariuza Vaz, Sylvio Guedes, João Carlos Ferreira da Silva e Sylvio Costa

Diagramação: Sergio Luiz, Wesley Bezerra de Carvalho e Osmar MirandaRevisão: Lindolfo Amaral, Maria das Graças Aureliano e Miqueas Dantas de Morais

Fotos: Célio Azevedo, Márcia Kalume, Adão Nascimento, Roosevelt Pinheiro e Jane AraújoArte: Clóvis Júnior

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15º e 16º andaresBrasília - DF - 70165-920

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Coordenação Agência Senado

10h - Sessão não deliberativa do Senado Federal

A G E N D AA G E N D ASEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 1999

O Senado aprovou um total de 27matérias durante a convocação ex-traordinária (de 4 a 29 de janei-ro), conseguindo cumprir toda apauta e garantindo a votação demedidas essenciais ao ajuste fiscalproposto pelo governo. Nesta últi-ma semana (de 25 a 29), o desta-que foi para a votação da contri-buição previdenciária para servido-res inativos e pensionistas.

O balanço da convocação extra-ordinária registra ainda a votaçãoda prorrogação e aumento da Con-tribuição Provisória sobre Movi-mentação Financeira (CPMF), rea-lizada no dia 19, e cujo texto já foienviado à Câmara dos Deputados.

Outra deliberação importante foitomada ontem, com a confirmaçãoda indicação feita pelo presidenteda República para a presidência doBanco Central. A escolha do nomedo economista Francisco Lopes jáhavia sido debatida pela Comissãode Assuntos Econômicos. Na mes-ma sessão, foi votado projeto dis-pondo sobre a reestruturação daJustiça Federal de Primeiro Grau, ea prorrogação do Decreto Legisla-tivo nº 7, de 1995, que estabelece aremuneração dos servidores.

O plenário aprovou na quarta-feira projeto obrigando a inclusãodo nome do componente genéricodos medicamentos nas bulas, rótu-

O projeto “Todos pela Educaçãode Qualidade para Todos”, desen-volvido de 1995 a 1998 pelo gover-no Tasso Jereissati, no Ceará, foielogiado pelo senador Lúcio Alcân-tara (PSDB-CE), que destacou a de-terminação do governador na mo-bilização da sociedade para o en-frentamento da questão educacio-nal, “sem dúvida o maior dos de-safios, de agora e do próximo mi-lênio”.

Adotando entre seus princípios aautonomia escolar e a parceria comos municípios, o projeto tem comoprioridades a participação da socie-dade, a permanência bem sucedi-da na escola e a escolarização dapopulação entre 7 e 14 anos, semprejuízo de outros graus e modali-dades de ensino.

Para implementar o projeto, in-formou Lúcio Alcântara, o governodo Ceará realizou dois censos es-colares, em 95 e 96, promovendo,em seguida, encontros de trabalhoscom prefeitos, dos quais surgiramos termos da lei de municipalizaçãodo ensino e a implantação de umsistema de redistribuição de recur-sos tendo por base o número dematrículas na educação básica.

A partir daí, as ações de governogarantiram um aumento nas matrí-culas do ensino fundamental de mais

Senado aprovou 27 matérias na convocaçãoDurante o período extraordinário de trabalho, que começou no dia 4 de janeiro e termina hoje, o

plenário cumpriu toda a pauta e assegurou votação de medidas essenciais ao ajuste fiscal

los, embalagens e propagandas, etambém seis mensagens presiden-ciais indicando novos embaixado-res brasileiros para postos no ex-terior.

Outra decisão relevante tomadapelo Senado durante a convocaçãofoi a aprovação do projeto deextinção progressiva dos manicô-mios. Vários acordos internacionaisforam referendados pelo plenário,como os tratados sobre Transferên-cia de Presos Condenados, assina-dos com o Chile e a Argentina, e aconvenção sobre Bens Culturais

de 12 vezes o crescimentopopulacional cearense em igual pe-ríodo, segundo o senador. Enquan-to o Brasil teve um crescimento de1,8% nas matrículas, a região Nor-deste chegou a 4,6% e o Ceará a16,7%, informou Lúcio Alcântara.Ele acrescentou que, no ano passa-do, o estado conseguiu universalizaro acesso ao ensino fundamental,mantendo nas escolas 97% da po-pulação entre 7 e 14 anos.

Lúcio Alcântara lembrou que aação do governo do Ceará na áreada educação foi reconhecida inter-nacionalmente, merecendo o prê-mio Criança e Paz 1996, do Unicef,o fundo para a educação das Na-ções Unidas. Ele citou vários outrosprojetos do governo do estado vol-tados para a educação, destinadosa adolescentes que estavam fora darede de ensino, ao aperfeiçoamen-to de professores e à educação decrianças, jovens e adultos em as-sentamentos e comunidades indí-genas.

Furtados ou Ilicitamente Exporta-dos.

Foi aprovado projeto dispondosobre o ensino no Exército, ao ladode várias autorizações de operaçõesde crédito para os estados.

Os senadores também participa-ram das reuniões do CongressoNacional que aprovaram quatromedidas provisórias consideradasindispensáveis para assegurar acredibilidade do país no meio fi-nanceiro internacional, e a propos-ta de Orçamento da União para oano de 1999.

Destacando que a cultura e o ta-lento brasileiro ganharam o olhardo mundo, o senador FrancelinoPereira (PFL-MG) apresentou re-querimento com voto de aplausoaos realizadores do filme Centraldo Brasil pelo prêmio Globo deOuro de melhor filme estrangeiro.O senador elogiou especialmente odiretor Walter Salles, a atrizFernanda Montenegro e o ator in-fantil Vinícius de Oliveira.

Para justificar sua iniciativa,Francelino citou Walter Salles, aoafirmar que “nesta época em que o

país atravessa um de seus mais di-fíceis momentos, é importante queo setor cultural possa mostrar a suavitalidade, seu senso de realização”.O senador observou que cultura,lazer e turismo são também mer-cados promissores e lucrativos, nosquais o Brasil precisa se integrar ese consolidar:

– Nestes tempos de globalização,não só as economias buscam seintegrar, mas as culturas de diferen-tes países precisam se conhecer ese unir da melhor forma possível –disse o senador.

Francelino destaca prêmio a Central do Brasil

Para Francelino, é importante que, nestemomento, o setor cultural do país

mostre sua capacidade de realização

Alcântara elogia projetoeducacional do Ceará

Lúcio Alcântara revelouque, enquanto o Brasil

teve um crescimento de1,8% nas matrículas, oCeará chegou a 16,7%

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 1999 3JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

Depois de uma longa discussão en-volvendo dez senadores, o Senadoaprovou ontem, com 67 votos favorá-veis, três contrários e uma abstenção,a indicação do nome do economistaFrancisco Lopes para a presidência doBanco Central. O resultado da votaçãofoi imediatamente enviado ao presi-dente Fernando Henrique Cardoso.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo ao presidente daRepública para que receba os gover-nadores, antes do dia 5 de feverei-ro, numa tentativa de encontrar saí-da para a crise brasileira. “FHC con-vocou muitos economistas para for-mar um ‘Conselho de Notáveis’. Atémesmo o Maílson da Nobrega, da‘política do arroz com feijão’, foi

Indicação de Francisco Lopes para BC é aprovadaPor 67 votos a três, além de uma abstenção, o plenário do Senado ratificou decisão tomada na terça-feira pela Comissão

de Assuntos Econômicos. A votação ocorreu após longo debate, que contou com a participação de dez senadoreschamado!”, surpreendeu-se.

– FHC precisa conversar com quemconhece os problemas brasileiros,como governadores, empresários, sin-dicalistas e até políticos, ao invés dese aconselhar com economistas ‘inte-lectualóides’, que volta e meia se tor-nam banqueiros. Eles não têm segu-rança em suas opiniões. Francisco Lo-pes, por exemplo, até “ontem” pen-sava 180 graus diferentemente do mi-nistro Pedro Malan. Agora, no gover-no, passou a defender as mesmas idéi-as. Isso não é sério! – enfatizou.

Mesmo com tantas críticas, Simondisse que iria votar a favor da indica-ção de Lopes. “Se o Senado não apro-var, o país vai explodir hoje, porquenão temos proposta alternativa. Nem

nos tempos do AI-5, o Congresso foitão submisso às propostas do gover-no. Alguns chegam a declarar que‘fecham os olhos e votam sem ler’.Mas idéias diferentes estão surgin-do como as do presidente da Argen-tina, que aconselha o calote, e doex-ministro Celso Furtado, que de-fende a moratória.”

Para o senador Hugo Napoleão(PFL-PI), é hora de todos somaremesforços para debelar a crise. “Preci-samos aprovar logo o nome de Fran-cisco Lopes para o BC, dando ao go-verno condições de nortear a econo-mia. O PFL permanece firme na defe-sa de seus princípios: retomada daprodução agrícola e industrial, infla-ção contida, juros adequados e maioroferta de empregos”, disse.

INFLAÇÃOO senador Ademir Andrade (PSB-

PA) declarou seu voto contrário a Lo-pes. “Ele e o ministro Pedro Malan fi-carão pouco tempo no governo, trêsou quatro meses, porque a inflação vaiexplodir, atingindo dois dígitos antesde 31 de março. Não posso entendercomo Lopes pôde garantir, na CAE,que haverá uma inflação anual de 4%.Ele se esqueceu de um fato fundamen-tal: todas as empresas exportadorasvão regular seus preços internos pelodólar.”

Como relator da proposta, o sena-dor José Fogaça (PMDB-RS) ponde-rou que qualquer nome no BC nãopoderá fazer grande diferença porqueé FHC quem dita a política econômi-ca. O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) concordou com ele. Para o sena-dor Sebastião Rocha (PDT-AP), votara favor não implica aprovar essa polí-tica, mas apenas dar instrumentos bu-rocráticos para o governo funcionar.“Fazemos oposição ao governo, nãoao país”, enfatizou.

O senador Antonio Carlos Valadares(PSB-SE) lembrou que os presidentesanteriores do BC garantiram que a po-lítica de bandas cambiais não seriamudada, e foi. “Agora Francisco Lo-pes promete inflação baixa e chamade ‘nefasta’ a possibilidade de mora-

tória. O Senado aprovou medidas comoa CPMF e contribuição dos inativos, quetambém penalizarão os mais pobres. Ogoverno deveria aproveitar essa boa von-tade para aprovar uma reforma tributáriaséria, que até obrigue grandes empresas ebancos a pagarem imposto de renda.”

José Eduardo Dutra (PT-SE) disseque a política cambial equivocada e oacordo com o FMI são os motivos paraseu voto contrário à indicação de Lo-pes. “O receituário do FMI já foi des-moralizado em vários países, entre elesa Tailândia e a Rússia. Quem garanteque dará certo no Brasil?”, perguntou.O senador Lauro Campos (PT-DF) elo-giou a ousadia de Lopes de enfrentar ocentro de um terremoto e o senadorOdacir Soares (PTB-RO) declarou ovoto favorável de seu partido.

Fogaça lembrou quepolítica econômica é de

Fernando Henrique

Valadares propôsesforço pela

reforma tributária

Dutra disse que receitado FMI foi derrotada

em outros países

Pedro Simon pediu aopresidente para ouvir

os governadores

Hugo Napoleãodefendeu união

contra a crise

Ademir Andradepreviu a volta

rápida da inflação

O plenário do Senado aprovou on-tem projeto de lei originário da Câma-ra que reestrutura a Justiça Federal dePrimeiro Grau nas cinco regiões do paísmediante a criação de cem novas varascíveis e de execução fiscal, com os res-pectivos cargos de juiz federal e de juizfederal substituto. Conforme o relatorFrancelino Pereira (PFL-MG), que emi-tiu parecer favorável à matéria, a rees-truturação é “providência urgente ecorreta, no sentido de permitir a ade-quada prestação da Justiça no Brasil”.A proposta vai à sanção presidencial.

No caso do estado do relator, MinasGerais, no ano passado tramitavam 130mil processos, o que correspondia àmédia de 7.500 por vara federal, ex-cesso que certamente será amenizadopela implementação da proposta apro-vada, afirmou.

Justiça Federal terá 100 novasvaras cíveis e de execução fiscal

O projeto prevê também a criaçãode cargos efetivos e funções comissi-onadas necessários ao funcionamen-to das novas varas, cuja instalação fi-cará a cargo do respectivo TribunalRegional Federal, em locais a seremdeterminados pelas necessidades regi-onais de serviço jurisdicional.

Os tribunais regionais federais, se-gundo explicou o relator, também sãoautorizados a convocar juízes fede-rais e respectivos substitutos, em ca-ráter excepcional e em número equi-valente ao de juízes de cada tribunal,caso o acúmulo de serviço o exija.

Na opinião do senador BernardoCabral (PFL-AM), também favorávelà reestruturação, a crescente cons-ciência de cidadania tem levado apopulação a buscar seus direitosjunto à Justiça.

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 1999

RESULTADO DA ORDEM DO DIA

Fonte: Secretaria-Geral da Mesa

1Parecer nº 49, de 1999. Mensagem nº 54, de 1999 (nº 108/99, na origem). Presidente da República. Submeteà deliberação do Senado o nome do senhor Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, para exercer o cargo de Presidente doBanco Central do Brasil - BACEN.Resultado: Aprovado. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. Votaram: Sim: 67. Não:03. Abs: 01. Total: 712Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 1999 (nº 4.569/98, na Casa de origem). Superior Tribunal de Justiça. Dispõesobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dáoutras providências. Parecer nº 53/99-CCJ, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável. Resultado: Aprovado. Àsanção.3Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 1999 (nº 768/99, na Câmara dos Deputados). Dispõe sobre a remunera-ção dos membros do Congresso Nacional durante a 51ª Legislatura.Resultado: Aprovado. À promulgação.

Sem o aval do governo federal, o Ban-co Mundial não pode fazer novos em-préstimos aos estados que estão deixan-do de pagar as dívidas com a União. Foio que revelou, em entrevista à TV Sena-do, o diretor da instituição no país,Gobind Nankani

Segundo o diretor, o banco participado pacote de ajuda externa ao Brasil, comum empréstimo de 4,5 bilhões de dóla-

Diretor do Banco Mundial diz na TV queempréstimos dependem de aval federal

res , dos quais 1 bilhão já foram aprova-dos. O objetivo do banco, revela Nankani,é colaborar na implementação de pro-gramas na área social. “Também quere-mos contribuir para a redução dos efei-tos da crise sobre os pobres”, afirmou.

Atualmente, o Banco Mundial financia70 projetos no país, sendo metade em par-ceria com o governo federal e metadecom os governos estaduais, dos quais o

diretor destacou os projetos de reformaadministrativa. “Nos estados que têm umafolha de pagamento muito alta em rela-ção à Lei Camata é preciso que a reformaseja implementada”, afirmou.

A entrevista com Gobind Nankaniserá transmitida neste sábado e domin-go, às 18h30. O programa será reapre-sentado na terça-feira, às 4h30, 9h30,12h30 e 20h30.

1ª Região - 18 (nove de execução fiscal e nove cíveis)2ª Região - 15 (oito de execução fiscal e sete cíveis)3ª Região - 40 (20 de execução fiscal e 20 cíveis)4ª Região - 15 (oito de execução fiscal e sete cíveis)5ª Região - 12 (seis de execução fiscal e seis cíveis).

COMO SERÃO DISTRIBUÍDASAS NOVAS VARAS JUDICIÁRIAS

O projeto que obriga o uso genérico naidentificação dos medicamentos, aprova-do na terça-feira pelo Senado, é o assuntoda entrevista que a TV Senado leva ao arhoje – às 9h30, 12h30 e 20h30 – com osenador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), rela-tor da matéria.

Segundo Alcântara, a adoção do nomegenérico atende a recomendação de orga-nismos internacionais de saúde. Por outrolado, “representa um mecanismo privile-giado de controle e de redução de preçosdos medicamentos, por garantir o direitode escolha do consumidor, ao mesmo tem-po que liberta o médico do domínio dasmultinacionais farmacêuticas.

Alcântara falasobre remédios

genéricos

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 19994

O presidente do Senado,Antonio Carlos Magalhães,recebeu ontem de manhã opresidente do Sindicato dosMetalúrgicos do ABC paulista,Luiz Marinho. O sindicalistaestá em Brasília para entre-gar ao presidente da Repú-blica proposta para um pro-grama de estímulo à venda decarros novos e garantia deemprego no setor automobi-lístico nacional.

Em companhia do deputa-do Jair Meneguelli (PT-SP),Marinho fez questão de agra-decer o apoio do senadorAntonio Carlos aos esforçospara convencer o governo fe-deral, o governo paulista e asmontadoras da importânciae da oportunidade de se estabeleceruma estratégia que contemple uma po-lítica de incentivos fiscais e cancelamen-to de demissões de trabalhadores e tor-ne nulos os últimos aumentos nos pre-ços dos veículos.

Esse programa, defendido por LuizMarinho, “permitiria sinalizar uma re-tomada do desenvolvimento e um ca-minho para a superação das dificulda-des impostas por esta crise econômi-ca”, como explicou o sindicalista.

O dirigente sindical entregou ao pre-sidente do Senado cópia do documen-to dirigido ao presidente Fernando

PROGRAMAÇÃO

HOJETV SENADO

HOJERÁDIO SENADO

COMO SINTONIZAR

RÁDIO SENADO FM

Informações para usuários do sistema Rádio/Sat Digital

l Equipamentos necessários:l Antena parabólica tipo TVRO (telada) de 2,85m (mínimo) banda Cl Receptor ABR 200, ComStreaml LBN DRO ComStreaml 60 metros (no máximo) de cabo coaxial RG-11,com conectores tipo F

l Informações técnicas:l Freqüência de recepção: Banda L 1.465,600Mhzl Satélite: Brasilsat B2l Polarização: Vertical (RX)l Modo: Joint-Stereol Taxa: 128 Kbps-BPSKl Programação ABR:CC,1,11465600,256000,0 FD 1,17,1,7

TV SENADO

l Satélite - B1l Transponder - 1 BE (Banda Estendida)l Polarização: Verticall Freqüência RX (Banda - L) - 1505,75 hzl Antena - 3,6 m LNBl Receptor de Vídeo/Áudio Digital NTSC MPEG2DVBl Symbol 3,2143MS-Sl SEC 3/4l Fornecedor: COMSAT - Fone: (019) 772 9600

Informações para repetidoras e operadoras de TV a cabo

l NET BsB - canal 7l SKYNET - canal 30l DirecTV - canal 163

Informações de recepção de sinalpara usuários de antena parabólica

ACM prevê apoio do governoa proposta de metalúrgicosO presidente Fernando Henrique poderá aceitar a redução de impostos para a indústria automobilística, acredita o senador

Henrique Cardoso. Antonio Carlos de-clarou, em seguida, achar justa a pro-posta. “Apóio e acho que o presidenteda República vai atender”, afirmou àimprensa.

REFORMA POLÍTICAO presidente do Senado reafirmou

ontem o compromisso de trabalhar em1999 pela aprovação da reforma polí-tica. Na sua avaliação, houve uma “máinterpretação” em torno da decisão daComissão de Constituição, Justiça e Ci-dadania do Senado, ao não aprovar amatéria no final da atual legislatura.Para ele, o adiamento será benéfico:

– Votá-la ontem (quarta-feira) se-ria uma ficção, fingir que se adiantou,sem ter adiantado.

Antonio Carlos considera a reformapolítica, assim como a reforma tribu-tária, uma das prioridades para a con-clusão do ciclo nacional de reformasinstitucionais que o Congresso tem dis-cutido nos últimos meses.

NOVO SENADORAntonio Carlos recebeu ontem o go-

vernador reeleito de Roraima, NeudoCampos, que, apesar de pertencer aoPPB, fez questão de participar da audiên-cia que marcou o retorno do senadoreleito Mozarildo Cavalcanti ao PFL, jun-tamente com o deputado eleito LuizBarbosa. O novo senador elegeu-sepelo PPB de Roraima. Participaram doencontro os senadores Hugo Napoleãoe Agripino Maia, ambos do PFL.

Neudo Campos destacou a importân-cia da aliança entre o PFL e seu partidopara a administração de Roraima, lem-brando “o significado do retorno deMozarildo Cavalcanti ao PFL, partido doqual foi um dos fundadores”. O gover-nador registrou, ainda, a satisfação peloencontro com o senador Antonio Car-los Magalhães, “um líder que sempretransmite experiência política valiosaem seus contatos”.

Acompanhado pelo deputado Jair Meneguelli(E), o presidente do Sindicato dosMetalúrgicos do ABC paulista, Luiz Marinho, agradeu o apoio de Antonio

7h - Saúde Todo Dia - O programa trata daimportância da atividade física para a saúde.A tividade: Ginástica Olímpica7h30 -Especial Unip - Programa produzido pelaUnivers idade Paul is ta; Assunto: O sono - 3ªparte7h55 - Senado em Pauta8h - Saúde Todo Dia - A tividade: Futebol Fe-minino8h30 - Jornal do Senado8h55 - Senado em Pauta9h - Cores do Brasi l - Uma viagem pelo paísmostrando todo o seu potencial cultural. Emdestaque, João Pessoa9h30 - Entrevista - O senador Lúcio Alcântarafala sobre a aprovação do projeto que obrigaa impressão do nome genérico nas bulas e em-balagens dos medicamentos9h55 - Senado em Pauta1 0 h - S e s s ã o p l e n á r i a ( a o v i v o )Logo após assista a Comissão de Assuntos So-ciais (gravada em 27/01/99) - Em destaque :Aprovado o Projeto de Lei que institui a Polít i-ca Nacional de Educação Ambiental12h - Cores do Brasi l - Diamantina12h30 - Entrevista - O senador Lúcio Alcânta-ra fala sobre a aprovação do projeto que obri-ga a impressão do nome genérico nas bulas eembalagens dos medicamentos12h55 - Senado em Pauta13h - Cores do Brasi l - São Luís do Maranhão13h30 - Consulta Marcada - Reapresentaremoso programa sobre câncer de pele14h30 - Sessão plenária (reapresentação)18h30 - Cores do Brasi l - Serra dos Órgãos19h - Palestra - Novo Paradigma da Saúde20h30 - Entrevista - O senador Lúcio Alcânta-ra fala sobre a aprovação do projeto que obri-ga a impressão do nome genérico nas bulas eembalagens dos medicamentos21h - Jornal do Senado21h15 - Consulta Marcada - Reapresentaremoso programa sobre câncer de pele21h55 - Senado em Pauta22h - Especial - Índios, os primeiros brasilei-ros22h55 - Senado em Pauta23h - Consulta Marcada - Reapresentaremos oprograma sobre câncer de pele

8h - Agenda SenadoEm seguida - Música e informação10h - Sessão plenária (ao vivo)Em seguida - Música e informação19h - �A Voz do Brasil�Em seguida - Música e informação20h30 - �Senado em Linha Direta - Edição Nor-deste�Em seguida - Música e informação21h00 - �Senado em Linha Direta � Edição Norte/Centro-Oeste�Em seguida - Música e informação21h30 - �Senado em Linha Direta � Edição Sul/Sudeste�Em seguida - Música e informação0h - Sessão plenária do Senado (reprise)Em seguida - Música e informaçãoSÁBADO10h30 - �Autores e Livros� - Em homenagem aoscem anos da morte do Visconde de Taunay, o pro-grama traz o romance �Inocência� com a apresen-tação da professora Margarida Patriota11h - �A Música Erudita� - No programa, o �Quin-teto em Si Menor para Clarinete e Quarteto de Cor-das - Opus 115�, de Johannes Brahms. A apresen-tação é do Senador Artur da Távola16h - �A Música do Brasil� - Uma nova coletâneade grandes nomes da MPB, como �Riacho do Na-vio�, de Luiz Gonzaga e Zé Dantas e �Tintim porTintim� de Haroldo Barbosa. A apresentação é doSenador Artur da Távola22h - �Brahms - Vida e Obra� - No último progra-ma da série, o segundo �Intermetto em Si BemolMaior para Piano e Orquestra - Opus 83�. A apre-sentação é do senador Artur da TávolaDOMINGO11h - �A Música Erudita� (reprise)17h - �Brahms - Vida e Obra� (reprise)19h30 - �Autores e Livros� (reprise)22h - �A Música do Brasil� (reprise)

O senador eleito Mozarildo Cavalcante (E) e o governador Neudo Campos,de Roraima, foram recebidos por Antonio Carlos Magalhães

Os olhos brilham ao falarde música, de Brahms e Ra-vel, dos programas radiofô-nicos que cria e apresenta nasrádios Senado, MEC e Tupi. Asedução pela música está evi-dente nas expressões faciais,nos gestos e nas histórias queo escritor, comunicador e se-nador Artur da Távola relataao jornalista Fernando CésarMesquita, em entrevista que vai ao ar nestefim de semana na TV Senado.

Com dezoito livros publicados, o cro-nista, contista, poeta e ensaísta Artur da

TV Senado revela as paixões de Távola

Távola diz ter leitores fiéis, apesar de suasobras não serem sucesso comercial. A ex-ceção é o livro Do Amor – Ensaio de Enig-ma, que vendeu 40 mil exemplares.

Sobre seu tema predileto, tem pelomenos quatro livros publicados: 40 anosde Bossa Nova, Vozes do Rio, MauriceRavel, e Centenário da Morte deBrahms, que trata da vida e obra do com-positor clássico com quem Távola revelater mais afinidade.

Na entrevista, ele lê um de seus poe-mas e conta sua atuação política em 1964,quando era um deputado estadual deoposição, e afirma: “A literatura não atra-palha a política, mas a política, às vezes,prejudica a literatura”.

O programa vai ao ar amanhã e do-mingo, às 11h e às 17h.

Távola(D), com Fernando César, fala sobre música à TV Senado

Destaques de sábado e domingo:11h e 17h - O jornalista Fernando César Mes-quita entrevista o senador Artur da Távola so-bre sua produção cultural18h30 - Entrevista com o diretor do BancoMundial no Brasil, Gobind Nankani21h - Recital de Viola, com o violeiro Rober-to Corrêa

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 1999 5JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

Tomam posse na próxima segunda-feira, às 15h, os 27 senadores eleitosem 4 de outubro para um mandato deoito anos. Logo em seguida, os sena-dores elegem a Mesa que dirigirá ostrabalhos da Casa nos próximos doisanos. No dia 22 de fevereiro, será ins-talada a primeira sessão legislativa danova legislatura.

Conforme dispõe o Regimento Inter-no do Senado, os novos representan-tes dos estados prometerão “guardar aConstituição federal e as leis do país,desempenhar fiel e lealmente o man-dato e sustentar a união, a integridadee a independência do Brasil”.

Com a posse dos novos senadores,altera-se a composição partidária noSenado. Dos partidos que dão susten-tação ao governo, o PMDB e o PSDBaumentaram suas bancadas. O PMDBinicia a 51ª Legislatura com a maiorbancada, passando de 22 para 27 se-

Novos parlamentarestomam posse na segunda

Com a posse dos novos senadores, o PMDB terá a maior bancada na Casa, seguido pelo PFL e pelo PSDB. A oposição, hoje com 12 cadeiras, passará a ter 14

nadores, enquanto os tucanos passamde 12 para 15 senadores. O PFL perdetrês cadeiras, ficando com 21 senado-res; o PPB diminui a sua bancada desete para dois senadores e o PTB, quetinha três senadores, fica com apenasum senador.

O Bloco Oposição terá na próximalegislatura uma bancada um poucomaior. Os oposicionistas, que tinham12 cadeiras no Senado, contarão ago-ra com 14. Entre eles, o senadoramazo-nense Jefferson Péres, que dei-xou o PSDB e ingressou ontem no PDT.

Ao despedir-se ontem do Senado, osenador Levy Dias (PPB-MS) afirmouque os verdadeiros produtores da ri-queza nacional não têm sido devida-mente respeitados e valorizados noBrasil. Ele se incluiu entre aqueles quesempre valorizaram quem trabalha, demodo especial “quem trabalha a terra,quem produz alimentos”.

– Batalhei arduamente contra as al-tas taxas de juros, as quais dificultammaiores investimentos na produção e,conseqüentemente, impedem a geraçãode novos empregos – afirmou ele.

Crítico da política de juros altos dogoverno, o senador entende que essemecanismo só contribuiu para levar àfalência e matar quem trabalha, pro-duz, gera empregos e paga impostos,privilegiando o ócio e a agiotagem. Osenador também lembrou seu empe-nho pelo desenvolvimento educacio-nal do país.

Para ele, o Brasil só será um país de-senvolvido quando tiver educação dequalidade para todos e com oportuni-dade de acesso desde a educação in-fantil até o ensino superior. A opçãopelo municipalismo foi também lem-brada pelo parlamentar. “Sempre ba-talhei pelo desenvolvimento regional e

Em apenas três dias, a página naInternet da Secretaria de Comunicaçãodo Senado recebeu 2.287 visitas. Des-tas, 1.483 destinaram-se exclusivamen-te aos serviços que oferecem as últi-mas notícias sobre o trabalho dos par-lamentares. Os números obtidos foramcoletados entre 25 e 28 de janeiro, apartir de programa de monitoramento,desenvolvido pela Coordenação de Pro-jetos Especiais da secretaria. Segundoesses dados, as notícias veiculadas em“Tempo Real” receberam o maior nú-mero de visitas isoladamente, num to-tal de 895 acessos no período.

Através do “Tempo Real”, produzidopela Agência de Notícias do Senado, é pos-

sível acompanhar o andamento dos tra-balhos das comissões e do plenário pormeio de flashes permanentementeatualizados. As matérias completas sobreos assuntos ali abordados são disponibili-zadas, logo em seguida, no link “AgênciaHoje”, que também foi um campeão deacessos, com 588 visitas.

A página da Secretaria de Comuni-cação é conectada no endereçowww.senado.gov.br, a partir do link“Notícias do Senado”. Através dela,o internauta pode, além de obter onoticiário sobre tudo que acontecena Casa, ouvir a estação de rádio doSenado, assistir à televisão e ler o queos maiores jornais do país publica-

ram sobre os senadores.Os outros serviços oferecidos pela

página também foram bem visitados: oJornal do Senado foi acessado 351 ve-zes; a rádio, 206; a TV, 452; e o resu-mo do que os jornais falaram sobre ossenadores, encontrado no link “Sena-dores na Mídia”, recebeu 255 visitas.

O noticiário disponibilizado pelasecretaria através dos seus vários ve-ículos – rádio, TV, agência e jornal –tem como objetivo assegurar aos ci-dadãos o constante acompanhamen-to das atividades do Legislativo, ofe-recendo maior transparência às ati-vidades do Senado e à atuação indi-vidual dos parlamentares.

pela descentralização tanto das deci-sões e da aplicação dos recursos pú-blicos quanto da execução dos progra-mas nacionais”.

Levy Dias lembrou que no exercíciodo seu mandato sempre defendeu osinteresses de Mato Grosso do Sul, pro-curando levar adiante as aspirações doestado tanto no plenário quanto nascomissões, nos ministérios e em outrosórgãos do Executivo. Nessa missão,sempre reivindicou obras, assesso-ramento técnico e verbas para MatoGrosso do Sul e para as prefeituras doestado, fossem os governantes do seupartido ou não.

“Se deixo o Senado, não abandonoa vida pública”, disse Levy Dias. Eleanunciou que continuará a luta políti-co-partidária no seu estado, esperan-do em breve voltar ao Congresso Naci-onal, seja para um novo mandato, sejapara rever os amigos.

O parlamentar se disse tão emocio-nado nessa despedida quanto no dia emque aqui chegou. Ele anunciou que essadespedida não é definitiva, mas sim“um até logo”, pois, se deixa o Senado,ele não pretende deixar a vida pública.Seu objetivo é continuar na luta políti-co-partidária no seu estado.

Presidindo a sessão plenária no mo-mento em que o senador Levy Dias des-pedia-se da Casa, o senador RonaldoCunha Lima (PMDB-PB) deu o seu tes-temunho de que ele é “um homem pú-blico de conduta exemplar, que guar-dou absoluta coerência ao longo dosmandatos exercidos, revelando um es-pírito público notável nas análises dosproblemas nacionais e dos especifica-mente regionais”.

– Vossa Excelência ganhou a admi-ração desta Casa pelo comportamentocorreto, pela conduta retilínea, na de-monstração de sua absoluta sintoniacom os problemas do seu estado e des-ta nação – afirmou Ronaldo.

Em aparte a Levy Dias, a senadoraMarluce Pinto (PMDB-RR) disse tercerteza de que, com 12 anos de Parla-mento, ele não será esquecido pelopovo de Mato Grosso do Sul. “Tenhocerteza de que a sua vida pública nãose está encerrando hoje e que terá con-

tinuidade, porque jamais o povo do seuestado poderá prescindir da sua valo-rosa cooperação.”

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) exprimiu profunda admiração pelaluta política de Levy Dias. “Mais de 30anos de mandato e Vossa Excelência,pelas propostas e pelos temas que abor-da, despede-se hoje como quem pro-cura iniciar suas atividades. Até pareceum pronunciamento de chegada, debusca de soluções para o país nessesnovos tempos.”

Eduardo Suplicy (PT-SP) almejouque, prosseguindo em sua vida públi-ca, Levy esteja sempre na defesa do bemcomum. “Cumprimento também a ban-cada de Mato Grosso do Sul, incluindoVossa Excelência, que há dez diasacompanhou o governador Zeca do PTem uma audiência com o presidente daRepública, numa demonstração de res-peito por esse governador recém-elei-to que inicia um mandato inovador.”

Página do Senado na Internet temquase 2.300 acessos em três dias

Projeto de decreto legislativo apro-

vado ontem pelo plenário do Senado

prorrogou para a legislatura que se

inicia no próximo dia 1º de fevereiro

a vigência do decreto legislativo de

1995 que trata da remuneração dos

congressistas, até que a matéria seja

definitivamente regulamentada.

A decisão implica que as atuais re-

Remuneração nãomuda até fevereiro

gras de pagamento e dedução das re-

munerações parlamentares ficam

mantidas. A prorrogação, já aprovada na Câ-

mara dos Deputados, busca evitar

uma lacuna na legislação, já que o

decreto de 95 expira em 31 de janei-

ro, conforme justificação da Mesa

Diretora da Câmara.

Levy reitera crítica a juros altosem discurso de despedida

A partir das 15h, os 27 senadores eleitos em outubro farão juramentoe assumirão os mandatos que exercerão nos próximos oito anos

�Um homem de condutaexemplar�, destaca Ronaldo

Para o senador LevyDias, a atual política

econômica punequem trabalha

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 19996

“Mais vale a lágrima de não ter ven-cido do que a vergonha de não terlutado.” Com essa frase, o senadorJúlio Campos (PFL-MT) iniciou on-tem o seu discurso de despedida doSenado Federal, em alusão à sua der-rota nas eleições para o governo deMato Grosso.

Os senadores que o apartearam,porém, revelaram a convicção de quea ausência de Júlio Campos do Sena-do é breve, tanto por suas qualida-des pessoais quanto pelo seu passa-do político (ver abaixo).

– O Senado significou para mim,antes de tudo, insubstituível proces-so de aprendizado cívico, pelo qualo conceito de representação parla-mentar deixou de ser compreendidocomo mero exercício de retóricapolítica e adquiriu a verdadeira di-mensão de compromisso transforma-dor na forma de ações sociais con-cretas – afirmou o senador.

Durante o discurso proferido emplenário, Júlio Campos listou osprincipais projetos que apresentoue as linhas centrais de atuação se-guidas durante seu mandato. Ele

destacou que lutou “insistentemen-te” por modificações progressistasna Consolidação das Leis do Traba-lho (CLT) e no Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS), nomomento em que “o capitalismo tempromovido transformações radicaisna esfera da intrincada rede das re-lações de trabalho”.

Entre os projetos de lei, JúlioCampos ressaltou o que cria o Pla-no de Gerenciamento do PantanalMato-Grossense, além daqueles quedeterminam a proteção de vítimasou testemunhas de crimes pelo Es-tado e acabam com os contratos degaveta, a fim de “restaurar a credi-bilidade do Sistema Financeiro daHabitação (SFH)”.

Todos esses projetos foram apro-vados pelo Senado na última legisla-tura. Além dessas propostas, o Aero-porto Internacional do Galeão ga-nhou o nome de Tom Jobim por ini-ciativa de Júlio Campos.

O senador teve ainda presençamarcante na administração do Se-nado. Ele foi primeiro-secretárioda Mesa Diretora no mandato do

Júlio Campos recebe as homenagensde 15 senadores ao encerrar mandato

Parlamentar destaca a proposta de proteção a testemunhas e o Plano de Gerenciamento do Pantanal como alguns dos seus principais projetos que se transformaram em leis

ex-presidente Humberto Lucena esegundo vice-presidente na gestãodo senador José Sarney (PMDB-AP). Nesse período, Júlio Campossalientou a implantação dos proje-tos da TV Senado, da Rádio Sena-do, do Jornal do Senado e da Agên-cia Senado de notícias entre suasprincipais iniciativas.

Os ocupantes anteriores da “cadei-ra número 3” da bancada de MatoGrosso, como os ex-senadoresFelinto Müller e Roberto Campos,também foram citados no discurso deJúlio Campos como exemplos de ilus-tres homens públicos.

– Do povo e do estado de MatoGrosso guardo as mais afetivas recor-

dações e a eles dirijo meus mais sin-ceros agradecimentos, sobretudoquando do reconhecimento dos bonsfrutos do meu trabalho – acrescen-tou Júlio Campos.

Em nome da Mesa Diretora, o pre-sidente da Casa, senador Antonio Car-los Magalhães, associou-se às home-nagens ao senador. Entre as caracte-rísticas de Júlio Campos, Antonio Car-los ressaltou a sua dedicação à defe-sa de Mato Grosso, “com o entusias-mo que lhe é peculiar”.

– Os verdadeiros líderes sempreretornam às atividades que deixam –concluiu o presidente do Senado, aofim do discurso de Júlio Campos, quefoi aparteado por 15 senadores.

Apartes destacam a passagem pelo CongressoDurante o seu pronunciamento de despedida,o senador

Júlio Campos ouviu reiterados apelos para permanecer navida pública. Ele foi aparteado pelos seguintes senadores:

EDISON LOBÃOn�Júlio Campos marcou sua passagem pela

Primeira-Secretaria do Senado com um traba-lho admirável, assim como o fez no governo deseu estado. É uma das maiores expressões donosso partido. Continue na vida pública. Assim,estará ajudando a nação.�

CARLOS PATROCÍNIOn�Vossa Excelência sempre foi um colega e

amigo sincero e leal. Na Mesa Diretora, foi fun-damental para a modernização desta Casa. Te-nho certeza que irá continuar trilhando os mes-mos caminhos, pela redução das desigualdadesregionais deste país.�

�Em nome dos senadores Geraldo Althoff(PFL-SC) e Sandra Guidi (PPB-SC), gostaria derevelar que, cada vez mais, o trabalho de VossaExcelência é conhecido em nosso estado. Nós,do Sul, não podemos deixar de registrar a nossaadmiração.�

CASILDO MALDANERn

HUGO NAPOLEÃOn�Em nome do PFL, gostaria de consignar

acima de tudo duas características básicas quenortearam a sua conduta: a lealdade com opaís, a Casa e o PFL e a lhaneza alvissareiraque demonstrou tantas vezes na presidênciadas sessões.�

JOSAPHAT MARINHOn�Vossa Excelência sempre foi um grande com-

panheiro no plenário e prestou relevantes servi-ços para o bom cumprimento de nossos manda-tos. Sou um admirador da disposição com quesempre defendeu o seu estado.�

JOÃO ROCHAn�O senador-amigo é um homem bem-suce-

dido na área de comunicação no Centro-Oeste etenho certeza de que sua despedida é temporá-ria. O Senado sente muito essa breve despedidapelos relevantes serviços que prestou à Casa.�

MARLUCE PINTOn�Consideramos a sua despedida como um até

breve. Os mato-grossenses, pelo seu passado,devem trazê-lo de volta. Tive o privilégio de con-viver contigo pela tua alegria e tua disposiçãode sempre ajudar os colegas do Senado.�

JEFFERSON PÉRESn�Vossa Excelência pode ir tranqüilo por qua-

tro anos, pois provavelmente voltará aqui apósesse período. Fui testemunha atenta em ple-nária de sua assiduidade na tribuna, de ondenunca se furtou de debater os grandes temasnacionais.�

�Travamos uma amizade que tem raízes queprecedem a nossa entrada na vida pública, ori-ginários que somos do antigo PSD. Lembro odiscurso duro que fez sobre os riscos da reelei-ção. Vossa Excelência continuará uma liderançapolítica de importância em seu estado.�

LÚCIO ALCÂNTARAn JÁDER BARBALHOn�Agradeço pelo relacionamento fraterno com

que sempre nos brindou. Foi uma figura dinâ-mica e sempre atenta ao estado de Mato Grossoe ao cenário nacional. Disse com muita clarezao que iria acontecer com o processo da reelei-ção, principalmente nos estados.�

�Em nome da bancada de Goiás, revelo oreconhecimento do que Vossa Excelência temrepresentado ao seu estado e ao Centro-Oeste.Juntos, como governadores, construímos pontespara reduzir a dificuldade de encontro entre nos-sos povos.�

IRIS REZENDEn

JÚNIA MARISEn�Tive o privilégio de conviver com Vossa Ex-

celência na Mesa Diretora, quando soube tra-duzir sua sensibilidade de homem público. Te-nho certeza que fará apenas um intervalo nasua vida, pois voltará a esta Casa ou ao governode seu estado.�

GILVAM BORGESn�Esta não é uma despedida, pois tenho cer-

teza de que, em nossas consciências e lembran-ças, o senador Júlio Campos sempre estará pre-sente como o grande pregador de idéias, comoo tribuno eloqüente, incisivo e objetivo.�

BERNARDO CABRALn�Gostaria de ressaltar uma qualidade que

ainda não foi mencionada: sua vontade deter-minada da conquista política. À frente da Pri-meira-Secretaria do Senado foi indubita-velmente um guardião da solução dos proble-mas dos que ali chegavam.�

RAMEZ TEBETn�Foi no Senado que estreitamos os laços de

amizade que nos unem. Vossa Excelência e eucomungamos os mesmos ideais de defesa doCentro-Oeste.�

Júlio Campos

“Advirto que não estou aqui dizendoadeus às armas”, afirmou o senadorAbdias Nascimento (PDT-RJ), ao despe-dir-se do Senado. Ele anunciou que estáapenas mudando de trincheira, poiscontinuará lutando pela comunidadeafro-brasileira e pela causa dos direitoshumanos, compromisso de toda suavida. Nos próximos dias, ele assumirá aSecretaria de Direitos Humanos e da Ci-dadania do Rio de Janeiro.

Abdias Nascimento disse deixar o Se-nado com a convicção do dever cum-prido e na certeza de ter honrado omandato que recebeu de Darcy Ribei-ro, morto em 1997. Ele também acre-dita ter representado bem a comuni-dade afro-brasileira, visto que, nessesdois anos, apresentou não apenas assuas reivindicações e denúncias comotambém projetos elaborados para en-frentar os efeitos do racismo.

O senador agradeceu o apoio do pre-sidente da Casa, Antonio Carlos Maga-lhães, em quem, segundo disse, encon-trou desde o início o estímulo que faci-litou sua atividade parlamentar. “Queas bênçãos de nossos orixás do panteãoafro-baiano possam continuar ailuminá-lo na condução desta Casa, aju-dando-o a superar os obstáculos destahora de incertezas que o país atraves-sa”, disse.

Também agradeceu aos colegas deSenado com quem conviveu numa ta-refa que, em sua opinião, se tornafrustrante para um ativista portadordos reclamos de um segmento secu-larmente excluído. Entre outros se-nadores citados em seu discurso, ex-pressou gratidão ao senador Rober-to Requião (PMDB-PR), cujo relató-rio permitiu sobrevida ao projeto queinstitui ação compensatória aos afro-brasileiros pelos 500 anos de explo-ração e racismo.

Abdias afirmou que deixa o Senadotraumatizado, não com seus colegas,mas com a sistemática de funcionamen-to do Parlamento, que dificulta o fluxodas idéias corporificadas em projetosde lei e, sobretudo, a concretização deiniciativas. Ele disse esperar que, numfuturo próximo, essa prática seja alte-rada, de modo a tornar mais rápida aconcretização dos anseios do povo.

Campos: �Maisvale a lágrima denão ter vencidodo que avergonha de nãoter lutado�

Abdias promete continuar a lutapelos direitos humanose pelos afro-brasileiros

Abdias sedespede semdizer �adeusàs armas�

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 1999 7JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP)vai requerer ao ministrodas Comunicações, Pi-menta da Veiga, informa-ções sobre o contrato fir-mado entre a Rede Man-chete e a Fundação Re-nascer. Baseado em notí-cia publicada ontem pelojornal Folha de S. Paulo,segundo a qual o gover-no considera ilegal o ar-rendamento integral daemissora, o senador querque o ministério informeo que está acontecendo.

Suplicy pediu a transcrição da matérianos Anais do Senado e se manifestou pre-ocupado e solidário com os funcionáriosda Manchete, que estão desde setembrosem receber seus vencimentos. Confor-me o senador, com um pequeno númerode funcionários, a Fundação Renascer

está fazendo a emissora funcionar, en-quanto outros emprega-dos, que deram seus es-forços e dedicação, du-rante anos, à Manchete,“continuam no limbo”.

CONCORRÊNCIASuplicy também apre-

sentou requerimentopara que o ministro daEducação, Paulo RenatoSouza, preste informa-ções sobre a Concorrên-cia Internacional 03/97,aberta no dia 5 de janei-ro de 1999, para a aqui-

sição de equipamentos destinados aoPrograma de Modernização e Consoli-dação da Infra-Estrutura Acadêmica dasInstituições Federais de Ensino Superi-or e Hospitais Universitários.

Conforme o parlamentar, duas empre-sas estrangeiras (a Nissho Iwai do Brasil

S.A. e a Siemens Aktiengeselischaft ) fo-ram selecionadas para atender a uma dasmaiores aquisições de equipamentos fei-tas pelo MEC, estimada entre US$ 100milhões e US$ 300 milhões. Enquantoisso, empresas brasileiras, entre elas a In-termed Equipamento Médico HospitalarLtda., foram inabilitadas sob a alegaçãode não atender a especificações técnicas.

O senador alega que os equipamentosobjeto dessa concorrência são produzi-dos no Brasil. Também lembrou que, nosEstados Unidos, a lei determina que ne-nhuma entidade pode adquirir bens eserviços estrangeiros sem antes verificarse não podem ser supridos por empre-sas ou cidadãos americanos:

– Tendo em vista o elevado déficit co-mercial e o desaquecimento da econo-mia, é mister que o governo estimule aindústria nacional, gerando, assim, em-pregos e incentivando o crescimento eco-nômico do país – argumentou.

Em discurso de despedida que durouquase uma hora, o senador Jônice Tristão(PFL-ES) fez ontem uma análise da situa-ção do país e de seu estado. O senadorenalteceu ainda o ministro da Defesa, osenador licenciado Elcio Alvares, de quemé suplente.

O senador lembrou que assumiu pelasegunda vez a suplência de Elcio Alvares(na primeira, ficou 11 meses à frente domandato, entre fevereiro e dezembro de1994 ), “num dos momentos mais deli-cados que já vivemos nas finanças públi-cas do Brasil”.

– Esta é uma imagem que me ficarápara sempre: em pleno torvelinho em quefomos de repente envolvidos, a ação par-lamentar foi racional, a situação e a opo-sição cumpriram seuspapéis, as lideranças e ocomando das duas Ca-sas agiram com equani-midade e o Congresso foipoupado de cenas deradicalização sempre la-mentáveis – afirmou.

Jônice Tristão desta-cou a normalidade nopanorama político, coma reeleição do presiden-te “em clima de paz, semqualquer contestação,em pleito irretocável”. Mas lembrou quecabe ao Congresso, agora, “alertar cons-tantemente o Executivo sobre o quadroque percebemos em nossos estados, re-ferente a alguns defeitos crônicos da eco-nomia que estão levando os setores pro-dutivos ao desespero”. Ressaltou, ainda,que os aumentos de impostos aprovadosemergencialmente pelo Senado e pelaCâmara “provocam perda de competiti-vidade das empresas e conseqüentedesaquecimento da economia”.

Jônice Tristão manifestou desejo de quea “dura campanha contra a sonegaçãode impostos”, empreendida pelo gover-no “sério e austero” implantado no Espí-rito Santo pelo ex-senador José IgnácioFerreira, seja copiada em todo o país.

O senador fez um breve histórico davida do ministro, advogado, jornalista, de-

Jônice Tristão deixa Senadoelogiando equilíbrio da Casa

filiação de Jefferson Péres.A senadora Emília Fernandes (PDT-RS)

se disse satisfeita com o ingresso de Jef-ferson em seu partido, “pelo que repre-senta, pela sua ética e seriedade”:

– Chegou a hora de as pessoas come-çarem a arrebentar as amarras que nãoas deixam enxergar o que está sendo fei-to à nossa gente. Sua presença faz comque novos horizontes sejam dados a nos-sos ideais – disse Emília.

A postura ética de Jefferson tambémfoi destacada pelo senador Sebastião Ro-cha (PDT-AP), para quem nada pode serlevantado contra ele, que sempre mos-trou uma postura independente.

Como futura líder do bloco do qualJefferson fará parte, Marina Silva disseacreditar que a entrada do senador noPDT representa o batizado de “um con-vertido histórico às causas da oposição”.

Nesse momento, o presidente de honrado PDT, Leonel Brizola, ligou para Jeffer-son. Com a ligação em viva-voz, Brizola deuboas-vindas ao senador.

Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)também participaram da cerimônia.

Jefferson Péres sai doPSDB e filia-se ao PDT

putado federal, governador e senadorElcio Alvares.

– Competência, honradez, discrição,austeridade são virtudes inatas de ElcioAlvares. Temos certeza de que exercerá anova missão com destaque e com lealda-de ao presidente da República – disse.

Jônice Tristão elogiou ainda os sena-dores capixabas Gerson Camata (PMDB),Ricardo Santos e Luzia Toledo (PSDB),com os quais teve a oportunidade de es-treitar suas relações. Destacou também osenador Josaphat Marinho (PFL-BA), cujodiscurso de despedida qualificou comouma “peça oratória resplandescente”.

– O Congresso Nacional perde com suasaída um jurista emérito, um político sen-sato e coerente, que defende corajosa-

mente os seus pontos devista há anos, sem tergi-versar – afirmou.

Vários apartes foramfeitos ao discurso. Ger-son Camata destacou afundação que leva onome de Jônice Tristão esua atuação para resga-tar a história do interiordo Espírito Santo. JoãoRocha (PFL-TO) disseter-se tornado um amigodo senador. Bernardo

Cabral (PFL-AM) afirmou ter acertado emceder a Jônice sua vez de subir à tribuna,dizendo ainda que se incluía entre a le-gião de amigos que ele fez no Senado.

A senadora Luzia Toledo pediu queJônice Tristão tome a frente do Conselhodo Empresariado, para ajudar no desen-volvimento do estado. O senador GilvamBorges (PMDB-AP) destacou “o entusi-asmo, a disposição e o dinamismo” quesempre caracterizaram o senador. Na pre-sidência da sessão, o senador GeraldoMelo (PSDB-RN) disse que a Mesa doSenado se solidarizava com as homena-gens tributadas a Jônice Tristão. Melolembrou que Elcio Alvares antecipara aossenadores a grande capacidade de seusuplente, mas a seriedade e a firmeza ma-nifestadas por ele superaram as expecta-tivas criadas pelo titular do mandato.

Em cerimônia realizada na segunda vice-presidência do Senado ontem, o senadorJefferson Péres (AM) filiou-se ao PartidoDemocrático Trabalhista (PDT), deixandoo PSDB, partido pelo qual se elegeu. Ape-sar da mudança, o senador se disse umsocial-democrata, coerente com as origensde seu antigo partido, que, segundo ele,vive uma crise de identidade:

– Sou um homem de esquerda. Àque-les que tentaram impor um pensamento,a realidade se encarregou de mostrar quenão é assim e que deve haver alternativas– afirmou Jefferson Péres, depois de re-ceber o bottom do seu novo partido dasegunda vice-presidente da Casa, senado-ra Júnia Marise (PDT-MG).

“Não se trata de uma filiação qualquer.O senador faz uma escolha política base-ada na visão necessária para a constru-ção de uma verdadeira democracia”, afir-mou Júnia, que anunciou a senadoraMarina Silva (PT-AP) como a líder do Blo-co Oposição a partir do dia 15.

Senadores e deputados federais de di-versos partidos de oposição participaramda cerimônia. Representando o PDT, odeputado Neiva Moreira (MA) recebeu a

O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) denunciou o atentado sofridopelo presidente da Câmara de Verea-dores do município goiano de VilaPropício, Florenço Dias Neves, no dia16. Segundo o senador, a casa do ve-reador foi atacada por um grupo depessoas não identificadas, depois deseguidas ameaças feitas contra ele econtra o prefeito Teodoro de Araújo:

– Vinte tiros de espingarda e de re-vólver calibre 38 fo-ram disparados con-tra a casa e o automó-vel do vereador. Umdesses disparos pro-vocou ferimentos emsua esposa, IvanildeGusmão Neves – in-formou.

De acordo com Mauro Miranda, to-dos os indícios levantados até agoraindicam que as motivações do crimesão políticas, uma vez que as vítimasfazem parte da coligação partidária li-derada pelo PMDB em Goiás. “Mes-mo sendo um fato isolado, essa é umaprática que eu julgava varrida da cul-tura política do estado, onde temosuma tradição de convivência democrá-tica, pacífica e respeitosa”, afirmou.

O senador anunciou que, comopresidente do Diretório Regional doPMDB, visitará hoje Vila Propício,junto com figuras ilustres do parti-do. “Vamos levar nossa solidarieda-de, verificar as providências que es-tão sendo tomadas para identificar epunir os autores e os mandantes doterror político no município, e reu-nir informações que possam ser le-vadas à Secretaria de Segurança Pú-blica”, disse o senador.

Mauro denunciaatentado contravereador em GO

Mauro Miranda

Preocupado com a situação dos funcionários da empresa, senador quer saber do ministro dasComunicações o que estabelece o contrato firmado entre a emissora e a Fundação Renascer

Senador diz quecabe ao

Congresso alertarpara defeitos daeconomia quelevam setoresprodutivos ao

desespero

Suplicy pede informações sobre Rede Manchete

Jônice disse que guardará para sempre a imagem daracionalidade da ação parlamentar em meio à crise

Suplicy: solidariedadeaos empregados

da Manchete

Neiva Moreira, Valadares, Sebastião Rocha e Júnia Marisecumprimentam Jefferson Péres pela filiação ao PDT

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 19998

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores Antonio Carlos Magalhães, Geraldo Melo, Ronaldo Cunha Lima e Lúdio Coelho

A Comissão de Assuntos Econômi-cos (CAE) aprovou ontem parecer fa-vorável à contratação de crédito exter-no no valor de US$ 1,1 bilhão para oPrograma Global de FinanciamentoMultissetorial. O financiamento, a serfirmado entre o Banco Nacional de De-senvolvimento Econômico e Social(BNDES) e o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), servirá paraa reestruturação do setor produtivonacional, aumentando sua compe-titividade, segundo o relator, senadorJosé Roberto Arruda (PSDB-DF). Amatéria ainda vai ao plenário.

Segundo Arruda, o empréstimo é“bem-vindo” para o setor produtivonesse momento, e suas condições sãovantajosas, incluindo prazo de amorti-zação de 20 anos e pagamento em 32parcelas semestrais, sendo que a pri-meira vence em maio de 2003. Em seu

CAE aprova empréstimo para o BNDES

Depois de muita polêmica entre ossenadores sobre a questão do endivi-damento interno e externo do país, aCAE aprovou parecer favorável à solici-tação do governo do Rio de Janeiro paracontratar operação de crédito externo,no valor de US$ 186 milhões, junto aoBanco Mundial. O empréstimo, queainda será submetido ao plenário, édestinado ao Programa Estadual deTransportes do Rio.

A matéria foi aprovada pela maio-ria mas teve votos contrários dos se-nadores Lauro Campos (PT-DF) e Os-mar Dias (PSDB-PR). O senador NeySuassuna pediu a aprovação de seu pa-recer alegando que o estado, apesar

Recursos, no valor de US$ 1,1 bilhão, serão tomados junto ao Banco Interamericanode Desenvolvimento para ser aplicados na reestruturação do setor produtivo nacional

parecer, Arruda afirma que a operaçãosegue as regras estabelecidas pela Re-solução nº 96/98 do Senado, que im-pôs limites para o endividamento daUnião, dos estados e municípios.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que votaria a favor da maté-ria, mas criticou os critérios que vêmsendo adotados pelo BNDES para a apli-cação de recursos nos estados. “Os in-vestimentos do BNDES estão benefici-ando os estados mais ricos”, acusou.Ramez Tebet (PMDB-MS) concordoucom Camata. José Eduardo Dutra (PT-SE) voltou a criticar o BNDES, infor-mando que, além de beneficiar os es-tados mais ricos, destinou, em 1998, amaior parte dos recursos para as gran-des e médias empresas, em detrimentodas pequenas.

Arruda propôs então que a CAE con-voque o presidente do BNDES, Pio Bor-

ges, para explicar aos senadores os cri-térios de investimento do banco. O pre-sidente da comissão, Pedro Piva (PSDB-SP), concordou com a sugestão, quedeverá ser decidida na próxima legisla-tura, em fevereiro.

PROGRAMAÇÃONa mesma reunião, a CAE aprovou

parecer do senador Ney Suassuna(PMDB-PB), favorável à programaçãomonetária do Executivo para o primei-ro trimestre deste ano. Na programa-ção, que é aprovada periodicamentepelo Congresso, o Executivo informasobre indicadores econômicos gerais,como déficit fiscal, taxa de juros, índi-ce de desemprego etc.

Nessa programação, os indicadoresque chegaram ao Legislativo já sofre-ram alterações devido às mudanças nasituação financeira nacional e interna-cional, o que provocou críticas de Ger-

son Camata à equipe econômica. “Aprogramação monetária foi redigidano final do ano passado e eles não per-ceberam que a situação iria piorar”,observou.

Comissão autoriza créditoem favor do governo do Rio

de enfrentar dificuldades, está honran-do seus compromissos com o pagamen-to da dívida. Disse ainda que o emprés-timo vai melhorar o sistema de trans-portes do Rio, beneficiando a popula-ção mais carente e gerando empregos.

Osmar Dias observou, no entanto, quea operação contraria as regras estabele-cidas pelas resoluções do Senado que im-puseram limites ao endividamento daUnião, dos estados e dos municípios, denºs 69, 78 e 93.

– Não estão obedecendo às regras des-sas resoluções sobre capacidade de en-dividamento e limites de pagamento. A dí-vida está impagável e nós não podemosautorizar mais dívidas para quem não

pode pagar – afirmou.Apesar de reconhecer a importância

social do empréstimo, Osmar Dias aler-tou para a crise financeira nacional e in-ternacional. “A situação hoje é diferente.Vamos continuar autorizando emprésti-mos enquanto nosso país está vivendoesse drama?”, questionou.

Gerson Camata disse que ia se absterna votação, mas decidiu votar a favor por-que acha que os recursos vão gerar em-pregos no Rio. O senador Francelino Pe-

reira (PFL-MG) propôs um debate noSenado sobre a aplicação das três re-soluções para que os senadores pos-sam decidir a respeito da concessão defuturos empréstimos.

Lauro Campos (PT-DF) disse que adívida externa brasileira é de cerca deUS$ 242 bilhões. “Estou estarrecidoporque ainda não acordaram para a re-alidade brasileira. Dívida externa geradívida interna e não emprego. Nósestamos falidos”, afirmou.

Arruda sugeriu que Pio Borgesexplique na comissão os critérios

de aplicação do BNDES

O Rio tem honrado seuscompromissos, alegouSuassuna ao relatar amatéria favoravelmente

A senadora Sandra Guidi (PPB-SC) co-brou do governo federal a construção dabarragem do rio São Bento, em Criciúma.Ela argumentou que a obra é fundamen-tal para a recuperação econômica, a pro-teção do meio ambiente e o desenvolvi-mento sustentável da região sul do estadode Santa Catarina.

– O projeto situa-se em um espaço geo-gráfico densamente povoado, formado pornove municípios que seriam diretamentebeneficiados, pois a barragem trariamelhorias no abastecimento de água potá-vel e atenderia à demanda industrial e agrí-cola de toda a área – justificou Sandra Guidi.

Segundo a senadora, a barragem, orça-da em R$ 33 milhões, possibilitará a irriga-ção de 2 mil hectares de terra, ampliandoa oferta de alimentos e a produtividade agrí-cola. Com o controle das águas, comple-tou ela, serão protegidas árvores remanes-centes da Mata Atlântica, contribuindo paraa preservação da natureza.

Sandra Guidi revelou que todos osmunicípios próximos a Criciúma sofremcom a escassez de água, problema queela atribui ao desperdício das indústri-as existentes na região, principalmenteas mineradoras de carvão.

Em aparte, o senador Casildo Maldaner(PMDB-SC) comprometeu-se a lutar juntocom Sandra Guidi pela construção da bar-ragem. Na sua opinião, o governo federalprecisa retribuir a Santa Catarina toda a con-tribuição que o estado já deu no passado,sem ter recebido nada em troca.

A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR)lamentou que Sandra Guidi, que substituiuo ex-senador Esperidião Amin, estivessedeixando o Senado, mas registrou a preo-cupação que a senadora por Santa Catarinasempre demonstrou nas suas ações.

Já o senador Geraldo Althoff (PFL-SC)destacou a importância do pronuncia-mento de Sandra Guidi, lembrando que aconstrução da barragem foi compromis-so de campanha tanto do presidente Fer-nando Henrique Cardoso quanto do go-vernador catarinense Esperidião Amin. Eleprometeu continuar, no Senado, a luta dasenadora pela execução da obra.

SandraGuidi cobraconstrução

de barragem

Segundo Sandra Guidi, obra évital para a recuperaçãoeconômica do sul de SC

Na reunião de ontem, aComissão de AssuntosEconômicos também aprovou aprogramação monetária dogoverno para o primeirotrimestre deste ano