Jornal do Defensor – Edição 36

JORNAL DO DEFENSOR - ANO VII - Nº 36 - AGOSTO/2011

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19 de maio: ADEP-MG leva às ruas campanha em Defesa dos Direitos daCriança e do Adolescente assinada pelo cartunista Ziraldo. Páginas 6 a 11

Entrevista: Ouvidora Geral da Defensoria de São Paulodestaca a importância de uma Ouvidoria. Página 20

Escola Superior da Defensoria: Um sonho quepode tornar-se realidade. Página 22


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CONSELHO DIRETOR:DIRETOR PRESIDENTE:FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADEDIRETOR VICE PRESIDENTE:FLÁVIO RODRIGUES LELLESDIRETOR SECRETÁRIO:EDUARDO CAVALIERI PINHEIRODIRETORA TESOUREIRA:RENATA SIMIÃO GOMESDIRETORA PARA ASSUNTOSINSTITUCIONAIS:ANA PAULA MACHADO NUNESDIRETOR JURÍDICO:WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORRÊADIRETORA SOCIAL:THEREZINHA APARECIDA DE SOUZASUPLENTES:CLÁUDIO MIRANDA PAGANOCONSELHO FISCALMAURINA FONSECA M. DE MATOSDELMA GOMES MESSIASELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPÍNDOLASUPLENTELUDMILA FANUCCHI RODRIGUESCONSELHO CONSULTIVOFERNANDO CAMPELO MARTELLETOARIANE DE DE FIGUEIREDO MURTADANIELA DUARTE QUINTÃOCRISTIANO MAIA LUZRUBENS LUIZ BORGESMARIA APARECIDA DA SILVA

Publicação da Associação dos DefensoresPúblicos de Minas Gerais - ADEP-MGRua Araguari, 358 - PilotisBarro Preto – Belo Horizonte - MGCEP : 30.190.110 - PABX/FAX : (31) 3295.0520E-mail: [email protected]

Assessoria de ComunicaçãoCoordenadora: Edilma [email protected]: Diego [email protected]

Jornal do [email protected] Responsável/Editora:Edilma Dias (MTB -10.840)Revisora:Renata Alvarenga (31) [email protected]

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PALAVRA DO PRESIDENTE

Vamos pintar MinasGerais toda de Justiça

Foto:Ascom/ADEP-M

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Exatamente agora, em um lugar qualquer dointerior de Minas Gerais, acontecem as seguintescenas: Uma jovem mãe em busca de pensãoalimentícia para seu pequeno filho ouve de umadvogado que infelizmente não poderá atendê-laporque ele, advogado, vive de seus honorários, eela, pobre, não pode pagá-los. Um pai de umjovem preso pede auxílio ao delegado de polícia,já que seu filho jura que nada fez, e foi preso porengano ou apenas por ser pobre, e ouve da auto-ridade que esta não é a sua função. Também, umaposentado idoso, lesado por um prestamista deempréstimo consignado, não consegue auxíliocom o promotor de justiça para suspender os des-contos indevidos e receber de volta os valorespagos. A esposa não sabe quais são os seus direi-tos em caso de divórcio e decide continuar a vi-ver com seu esposo violento, por não ter a quemperguntar de graça. O filho assiste à morte lentado pai já idoso, porque não existe o medicamen-to necessário no posto de saúde, e a família nãopode comprá-lo em farmácia.

Mas hoje também, em Minas Gerais, vemoscenas muito diferentes que nos enchem de es-perança: Em Itajubá, Uberaba e Juiz de Fora,dezenas de acordos sobre pensão alimentícia sãofechados toda semana, sem qualquer custo paraa cidadã que procura a Defensoria Pública local.Em Belo Horizonte e logo em Governador Vala-dares todos os presos que declaram não ter con-dições de pagar um advogado têm o ato de pri-são em flagrante analisado por Defensor Públi-co, e se for devido o direito de aguardar o julga-mento em liberdade, o acusado tem acesso aserviços de desintoxicação de álcool e drogas ede inserção no mercado de trabalho. Em SãoLourenço e Três Pontas, os muitos casos de le-são aos aposentados levou os Defensores Públi-cos dessas Comarcas a ajuizar ações individuaise coletivas buscando defender os direitos dosidosos face aos bancos consignantes. No mêsde março, quem foi à feira em Montes Clarosou Viçosa levou para casa verduras e legumes,mas também cartilhas e orientações sobre osdireitos da mulher pela atuação de DefensoresPúblicos em praça pública. Em Minas Gerais, a

Defensoria Pública em convênio com as Secreta-rias de Saúde do Estado e de vários Municípiosirá buscar amigavelmente solução para os inú-meros casos de falta de medicamento ou cirur-gia que são relatados aos Defensores Públicostodos os dias em Belo Horizonte.

Qual a razão de tal diferença entre cidadãosmineiros? Por que alguns contam com um agentepúblico interessado, independente e preparadopara a defesa gratuita de seus direitos, e outrosainda mendigam auxílio pontual e emergenciala advogados?

A resposta é simples. Vivemos ainda um pa-radoxo em Minas e no Brasil. A Constituição Fe-deral de 1988 criou a Defensoria Pública comoinstituição essencial à Justiça, ou seja, diz a leimaior que sem Defensoria Pública não há justiçano Brasil. Mas ainda hoje, passados mais de 20anos de sua edição, ainda não instalaram efeti-vamente as Defensorias Públicas em todas as Mi-nas Gerais e em todo o Brasil. Assim, ainda exis-tem aqueles que têm direito a ter direito e osque esperam a chegada da Defensoria.

Em verdade, reconheça-se, muito tem sidofeito em Minas e no Brasil para mudar este ce-nário. Entre nós, o cenário ainda é difícil, poisfaltam 700 Defensores em Minas e mais de 10mil em todo o Brasil, para igualarmos ao núme-ro de juízes e promotores. Mas hoje quase nãose lembra mais dos dias de falta de papel e dafuga de profissionais da carreira. Os avanços nosenchem de esperança de ver dias muito melho-res em Minas para todos.

Vimos e vivemos o modelo público de assis-tência jurídica que é um sucesso retumbante emtodo o Brasil e Américas. Ao ponto de vermos,hoje, sociólogos do porte do português Boaven-tura Souza Santos defenderem o modelo de De-fensorias Públicas como alternativa para a de-mocratização da justiça, e tantos outros juristaspregarem a importação do nosso modelo públi-co para a Europa e para o mundo, em funçãodos altos custos e da falta de controle no mode-lo terceirizado de assistência judiciária.

Sabemos que o modelofunciona, agora queremosatender mais e melhor

Esperamos um comprometimento e compro-misso de todos (Governo, Parlamentares, Socie-dade Civil) com a construção, ainda que a mé-dio prazo, para que, em quem sabe, 10 anos,haja Defensores Públicos em todas as comarcasde Minas e do Brasil, para que nunca mais al-guém seja vítima da realidade cinza de milhõesde mineiros e brasileiros que são vítimas da in-justiça e da discriminação, porque não podempagar os serviços de um advogado. Vamos co-lorir Minas Gerais de esperança verde na justiçae na dignidade de todos. Vamos pintar MinasGerais toda de Justiça.


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Com a publicação, no “Mi-nas Gerais” de 03 de agosto daResolução nº 106/2011,foramnomeados mais 70 dos 210 can-didatos aprovados no VI Con-curso para ingresso na carreirada Defensoria Pública.

Iniciado em maio de 2009,o concurso teve 10.804 candi-datos oficialmente inscritos paradisputar as 150 vagas ofereci-

VI CONCURSO

Minas ganha mais 70 Defensores

No dia 7 de junho, em au-diência pública realizada pelaComissão de Administração Pú-blica da Assembleia Legislativade Minas Gerais, em que se re-forçou a cobrança da nomea-ção imediata dos 150 aprova-dos no VI Concurso da Defen-soria Pública de Minas Gerais, aAssociação dos Defensores Pú-blicos de Minas Gerais reafir-mou o apoio para que os apro-vados fossem empossados omais breve possível. Na oca-sião, o deputado Neider Morei-ra, do PPS, requerente da au-diência, justificou o pedido emrazão da demora no preenchi-mento das vagas e da “premen-te necessidade” de atendimen-to à população carente, que seutiliza desse serviço gratuito.

Na condição de representan-te da Defensora Pública Geral,o assessor institucional da De-fensoria Pública Geral do Esta-do, Glauco David de OliveiraSousa apresentou informaçõessobre a situação da DefensoriaPública de Minas Gerais até en-tão com 509 cargos providosdos 1200 previstos em lei. “A ne-cessidade de que esses novosDefensores Públicos tomem pos-se é um consenso entre todos”,disse Glauco David.

O di retor secretár io daADEP-MG, Eduardo Cavalieri,agradeceu o apoio dos parla-mentares e também ao Gover-no, pelos avanços que a insti-tuição conseguiu nos últimosanos. Porém, o diretor cobroua nomeação dos aprovados,

das. Uma série de contratem-pos, que incluiu o ajuizamentode ação civil pública pelo Minis-tério Público, suspendeu o con-curso por quatro meses.

No dia 11 de maio desteano, foram empossados pelaDefensora Pública Geral, An-drea Abritta Garzon Tonet, os50 primeiros Defensores Públi-cos do VI Concurso. A partir

até mesmo para reduzir os cus-tos para o Estado, referindo-se aos pagamentos dos advo-gados dativos. “A não nomea-ção dos aprovados no concur-so tem um custo muito altopara o Estado”, disse o diretorda ADEP-MG. Em referência àLei de Responsabilidade Fiscal,Cavalieri propôs a criação deuma “Lei de ResponsabilidadeSocial”, pois, segundo o Defen-sor, “os números se colocamentre o cidadão e o seu direitoà justiça”.

Renata Pacheco, represen-tante da Comissão de Concur-sados, apresentou números einformações para embasar anecessidade de provimento doscargos e lembrou a Mensagemdo Governador encaminhada àAssembleia Legislativa, referen-te ao Orçamento anual de2011, que garante orçamentopara nomeação dos 150 apro-vados.

Representando o Governo, aDiretora da Central de Provisão daSecretaria de Estado de Planeja-mento e Gestão, Lumena SantosChaves, disse que a SEPLAG vinharecebendo, mesmo antes da fi-nalização do concurso, a solicita-ção para que todos os aprovadossejam empossados. Entretanto, adiretora disse que, devido à Lei deResponsabilidade fiscal, não seriapossível empossar todos os apro-vados de uma única vez. LumenaChaves se comprometeu em en-caminhar ao Governador todas assolicitações apresentadas na au-diência.

Em ofício enviado ao Presi-dente da ADEP-MG, Felipe Au-gusto Cardoso Soledade, no dia10 de junho, a Secretária de Es-tado de Casa Civil e de RelaçõesInstitucionais de Minas Gerais,Maria Coeli Simões Pires reafir-mou o compromisso para a no-meação dos aprovados no VI con-curso da Defensoria Pública deMinas Gerais, assumido pelo Go-vernador Antonio Augusto Anas-tasia na ocasião de posse dos 50Defensores Públicos, no dia 11 demaio de 2011.

“Cumpre-nos ressaltar que oGoverno do Estado tem dadodemonstrações de seu empenhono sentido de fortalecer a auto-nomia da Defensoria Pública deMinas Gerais, buscando garantiras condições para o seu adequa-do funcionamento. A nomeação

Secretária de Estado assumecompromisso em nome do Governo

dos novos 50 defensores públi-cos aprovados no último concur-so representa mais um passo nalinha desses propósitos”, decla-rou a Secretária no documento.Prosseguindo, Maria Coeli garan-tiu que, como anunciado peloGoverno, neste ano de 2011 se-riam nomeados outros 100 apro-vados no mesmo concurso. “Afi-ançamos que o Poder Executivodedica particular atenção à de-manda pela nomeação dos de-mais aprovados no VI Concursoda Defensoria Pública e não se-rão poupados esforços para as-segurar o ingresso dos candida-tos excedentes no próximo ano,conforme diretriz governamen-tal”, reforçou a Secretária deEstado de Casa Civil e de Rela-ções Institucionais de MinasGerais, finalizando o ofício.

dessa data, teve início um mo-vimento pela nomeação dosdemais aprovados, com oapoio da Assembleia Legislati-va, ADEP-MG, ONGs e lideran-ças comunitárias.

O aporte dos recursos, apro-vado pela Junta de Programa-ção Orçamentária e Financeirado Governo do Estado, possi-bilitou a nomeação dos concur-

sados neste mês de agosto. Os novos Defensores, assim

como os colegas que os ante-cederam, tomam posse peran-te o Conselho Superior da De-fensoria Pública e passam peloCurso Oficial de Preparação,antes de iniciarem as atividadesnas comarcas para as quais fo-rem destacados.(Com informações da Ascom DPMG)

União de esforços por mais Defensores


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POSSE

Prestígio e promessa de novos temposmarcam posse no Palácio do GovernoA posse dos 50 novos defensores

públicos de Minas Gerais no dia 11 demaio deste ano, em cerimônia realiza-da no Palácio Tiradentes, na CidadeAdministrativa Presidente Tancredo Ne-ves, em Belo Horizonte, trouxe, alémde um certo alívio aos colegas que vi-nham atuando sozinhos em comarcasdo estado, um ar de novos tempos. Éque, pela primeira vez na história da ins-tituição, os integrantes na Carreira deDefensor Público foram nomeados pelaprópria Defensora Pública-Geral (DPG)e empossados perante o Conselho Su-perior da DPMG. O fato se deve à au-tonomia constitucional da DefensoriaPública do Estado de Minas Gerais, con-quistada este ano. Com isso, o gover-no emprestou o cenário, mas a anfitriãfoi mesmo a Defensora Pública Geral,Andrea Abritta Garzon Tonet.

Na ocasião, a DPG, Andréa Tonetressaltou que, com o ingresso dessesnovos 50 profissionais, a Defensoria Pú-blica de Minas Gerais ainda passava acontar com menos da metade dos 1200cargos previstos na Constituição. Maslonge de se queixar, Andrea Tonet afir-mou que, mesmo com todos os proble-mas, a Defensoria Pública vem se supe-rando a cada dia no cumprimento de suamissão, pela bravura, dedicação e idea-lismo de seus Defensores e servidores.A DPG ainda atribuiu o sucesso da insti-tuição ao apoio recebido dos PoderesJudiciário, Legislativo e Executivo, bemcomo do Ministério Público, OAB e Polí-cias Militar, Civil e Bombeiros.

Por último, Andrea Tonet citou a sen-sibilidade e competência do governador.“Por meio de uma visão diferenciada,característica dos grandes líderes, o go-vernador vem auxiliando a DefensoriaPública em seu trabalho de estruturaçãopermanente, de forma que possamosampliar qualitativa e quantitativamentea nossa atuação em todo o Estado.”

Promessa

Em seu discurso, em que não falta-ram elogios à classe e à atual dirigenteda instituição, o governador AntonioAnastasia afirmou que não pouparáesforços para continuar o trabalho defortalecimento da Defensoria Pública ede valorização dos profissionais da área.O governador anunciou que ainda esteano os outros 100 aprovados no con-curso serão chamados e que há possibi-lidade, no próximo ano, do ingresso doscandidatos excedentes. (Com informa-ções da Assessoria de Comunicação daDefensoria Pública)

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De 5 a 7 de outubro, a his-tórica Tiradentes será sede deum dos mais importantes even-tos da Defensoria Publica mi-neira. A Associação dos Defen-sores Públicos de Minas Gerais(ADEP-MG) estará realizando,na Pousada Pequena Tiraden-tes, o Congresso Estadual deDefensores Públicos de MinasGerais e o II Encontro Nacionalde Defensores Públicos do Júri.

Com o tema “DEFENSORIAPÚBLICA: COMPROMISSO COM AJUSTIÇA, LIBERDADE E IGUALDA-DE” a ADEP-MG traz à discus-são vários assuntos jurídicos daatualidade.

Palestrantes

Profissionais de Minas Geraise de outros estados já estão con-firmados para o evento. De SãoPaulo virão o Padre Julio Lance-lotti, que irá tratar de “Popula-ção de Rua” e a Ouvidora Geralda Defensoria Pública paulista,Lucianna Zaffalon, que discorre-rá sobre “ Ouvidoria e Defenso-ria”. As Defensoras Públicas Adri-ana Burguer, do Rio Grande doSul, e Marcela Oliboni, do Rio deJaneiro, irão falar sobre Superen-dividamento. Também confirma-ram presença José Augusto Gar-cia, com o tema “Processo Cole-tivo”; professor Juarez Freitascom “Sustentabilidade e Direitoao Futuro”; presidente do CEAS-MG, Geraldo Gonçalves OliveiraFilho que abordará o tema “Pla-nos de assistência social em pro-jetos de grandes impactos soci-ais”, entre outros.

Local do evento

A Pousada Pequena Tiraden-tes é um complexo moderno eatraente cujo projeto arquitetô-nico mistura, de forma harmo-niosa, o antigo - ao reproduzirruas e casarios da cidade - e ocontemporâneo - em proposta

CONGRESSO MINEIRO

Tiradentes sediará CongressoEstadual de Defensores Públicos deMinas Gerais II e Encontro Nacional

de Defensores Públicos do Júri

elegante e arrojada que integraos espaços ao meio ambiente eà natureza. Dotada de excelen-te infraestrutura para a realiza-ção de eventos , a pousada ofe-rece ainda instalações confortá-veis e possibilidade de descansoe lazer.

A cidade

Fundada em 1702, Tiraden-tes foi uma das cidades que maisteve ouro de superfície do Brasil.Foi decretada cidade e municípioem 6 de dezembro de 1789.

Na década de 1960 o con-junto arquitetônico foi tomba-do pelo IPHAN, e Tiradentes des-cobriu a sua vocação. Hoje é con-siderada um importante destinoturístico do País.

Tiradentes possui um amploe rico patrimônio histórico e ar-quitetônico. Lá, o visitante temà sua disposição ecoturismo, ar-tesanato, cultura e arte, além dagastronomia. Pousadas e hotéiscom excelentes instalações ofe-recem todo o conforto ao vi-sitante.

“A nova prisão processual e as outras medidas cautelares de acor-do com a Lei nº 12.403/11” é o tema da palestra que a ADEP-MGrealizará, em parceria com a Defensoria Pública, no dia 22 de setem-bro, com o advogado e professor Aury Lopes Jr. O evento é umaoportunidade para os Defensores Públicos discutirem as mudanças nareferida lei.

A ADEP-MG convida os Defensores Públicos de todo estado a par-ticipar do evento. Os associados que queiram prestigiar o encontroterão as despesas de transporte e hospedagem custeadas pela associ-ação, mediante solicitação prévia pelo e-mail [email protected].

PalestranteAury Lopes Jr. é Doutor em Direito Processual Penal pela Universi-

dad Complutense de Madrid; Professor Titular de Direito ProcessualPenal da PUCRS; Professor do Curso de Mestrado em Ciências Crimi-nais e Coordenador do Curso de Especialização da PUCRS; Advogadocriminalista.

Professor Aury Lopes proferepalestra sobre alteração noCódigo de Processo Penal

A ADEP-MG fez um levanta-mento e selecionou entre as150 opções de hospedagens al-gumas pousadas atraentes comboas tarifas.

Informações, inscrições e

reservas pelo telefone (31)3295.0520, pe lo e-mai [email protected] eno hots ite do Congresso :http://www.adepmg.org.br/congresso/


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População comemora Dia daDefensoria Pública na praça

do bairro Santa Tereza

Crianças e adolescentes doEnsino Fundamental e Médio deescolas sediadas no bairro San-ta Tereza, na região leste deBelo Horizonte, foram atoresprincipais da atividade organi-zada pela Associação dos De-fensores Públicos de Minas Ge-rais - ADEP-MG, no dia 19 demaio, data em que se come-mora, em todo o país, o Dia Na-cional da Defensoria Pública.Chegaram cedo, levados pelosprofessores e orientadores deturma para atividade extraclas-se proposta pela entidade.

Este ano, a ação foi organi-zada em torno desses pequenoscidadãos, o futuro do país. Issoem razão do tema da campa-nha deste ano “Crianças - e Ado-lescentes - Primeiro! DefensoresPúblicos pelos direitos da Crian-ça e do Adolescente”.

Ao cenário natural compos-to pela famosa praça do tradi-cional bairro de Santa Tereza,juntou-se o colorido das peçasde divulgação da campanha,produzidas pelo cartunista Ziral-do, palhaços com perna de pau,recreadores, carrinhos de pipo-ca e algodão doce. A tudo issosomou-se o discurso sob medi-da para os destinatários da cam-panha de 2011. Atentos ao fatode que as crianças e os adoles-centes de hoje serão os cidadãosde amanhã, os defensores des-tacaram a importância do for-talecimento do exercício da ci-dadania.

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Cerca de 1500 pessoas es-tiveram na Praça Duque deCaxias durante a ação inicia-da às 9h30. Além de minis-trar palestras para crianças eadolescentes, os defensorespúblicos prestaram atendi-mento ao públ ico adulto.Desta vez, em virtude da par-ticipação dos novos defenso-res empossados no dia 11 demaio, foi possível a atuaçãoem duas f rentes : a tend i -mento à mesa, sob a tenda,e atividades com as crianças.

As mais diversas deman-das chegaram aos defenso-res públicos, todavia, foramas questões relativas a divór-c io, pensão a l iment íc ia eguarda de filhos menores, asmais recorrentes, seguidasde direito do consumidor.

Pa ra o p res idente daADEP-MG, Felipe Soledade,os defensores mostraramneste 19 de maio que estãoprontos para desempenharo papel que lhes cabe naconscientização do livre exer-cício do direito e deverespelas crianças e adolescen-tes. “Só assim, colocando acriança no centro do proces-so de construção de sua ci-dadania, atingiremos a redu-ção do abuso e da violêncianos ambientes escolares”,pontuou Soledade.

Novos Defensores participam do mutirão

de atendimento

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Ponte Nova - Evento já consa-grado na cidade, o Dia da Cidada-nia abriu as comemorações alusivasao Dia Nacional, mobilizando gran-de número de parceiros, colabora-dores e grande estrutura. Realiza-da pela Defensoria Pública com oapoio do Rotary Club e da ADEP-MG, na Praça das Palmeiras, emPonte Nova no sábado, 7 de maio,esta terceira edição do evento ofe-receu à população orientações so-bre saúde, direito e ainda a possibi-lidade de tirar documentos. Carti-lhas, banners e folhetos produzidospela ADEP-MG foram distribuídosdurante a ação.

O Diretor Secretário da ADEP-MG,Eduardo Cavalieri Pinheiro, represen-tou a Associação no evento e desta-cou a importância de a associaçãoapoiar essa iniciativa, em razão desua relevância para o fortalecimentoda Defensoria Pública. A DefensoraPública Geral, Andrea Abritta GarzonTonet, que também prestigiou oevento, fez questão de lembrar aospresentes que “A Defensoria Pública

é amiga do povo”.Defensores Públicos e estagiários

de Viçosa e Cataguases levaram suacolaboração ao evento que contoucom a participação do Ministério Pú-blico, Administração Fazendária, Jui-

Uberlândia- Conhecimento esolidariedade marcaram o “II En-contro Regional da Defensoria Pú-blica realizado na Faculdade Pitá-goras de Uberlândia, em 25 demaio. O evento que fez parte daprogramação de comemoração aoDia Nacional do Defensor Públi-co, em todo o estado, foi tambémbeneficente. Participantes doaramdois quilos de alimentos não pere-cíveis que foram repassados a uma

instituição de caridade local. Oanfiteatro da faculdade, com ca-pacidade para 450 pessoas, ficoulotado.

A palestra de abertura foi reali-zada pelo Defensor Público de BeloHorizonte, Leandro Coelho de Car-valho, com o tema “Acesso à Justi-ça”. O professor Antônio Cláudioda Costa Machado destacou a ne-cessidade de mudanças ao falarde “Precisamos de um Novo Códi-

go de Processo Civil”.Defensores Públicos de Uberlân-

dia, Araguari, Ituiutaba, Coroman-del, Belo Horizonte e aprovados noVI Concurso da DPMG estiverampresentes no evento. A mesa deabertura foi composta por represen-tante da Defensora Pública Geral,Conselho Superior, Magistratura,Ministério Público, Executivo, Legis-lativo e o Presidente da ADEP-MG,Felipe Soledade.

Direito à

paternidade

Uberlândia - No Dia Na-cional da Defensoria Pública,os Defensores Públicos deUberlândia levaram às ruasevento batizado “Mutirão doDireito de Ter Pai”. Duranteos trabalhos ,foram emitidas67 certidões de nascimentoe recolhidos materiais gené-ticos de 50 pessoas para re-alização de exames de DNA.O mutirão realizou ainda oagendamento de 107 açõesde investigação de paternida-de e mais de 400 orienta-ções.

A atividade contou como apoio de diversos parcei-ros e com a divulgação emvários meios de comunica-ção da região.

Encontro Regional lota auditório de Faculdade

zado Especial, Procon, ACIP/CDL,UAI, INSS, Secretaria da Defesa Soci-al, Ministério do Trabalho, Comissa-riado de Menores, Conselho Antidro-gas, Ouvidoria Municipal, Cartóriosde Registro Civil, Hospital Arnaldo

Gavazza, Hospital Nossa Senhora dasDores, Copasa, DMAES, FaculdadeDinâmica, Secretaria Municipal deMeio Ambiente, Secretaria Municipalde Saúde e Secretaria de AssistênciaSocial.

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Visitas supervisionadas

João Monlevade - Prosseguindo com as ações pelo Dia Nacionaldos Defensores Públicos, a Defensoria Pública de João Monlevade reali-zou, no dia 24 de maio, um encontro com cerca de 50 crianças e ado-lescentes da Fundação Crescer de João Monlevade.

A visita, realizada pelas Defensoras Públicas Renata Martins de Souzae Edileuza Fernandes Moraes, funcionários e estagiários da DefensoriaPública, levou às crianças informações sobre seus direitos e deveres.

O tema “Cidadania para crianças e adolescentes” foi apresentado àscrianças por um teatro de fantoches.

São Lourenço - Defensoria Pú-blica de São Lourenço conseguiu,no Dia Nacional da Defensoria Pú-blica, que este ano tem como tema“Crianças e Adolescentes Primeiro!Defensores Públicos pelos direitosda Criança e do Adolescente”, odireito de visitação supervisionada,baseado na lei de Alienação Paren-tal praticada pelo pai.

Lançando mão da Lei nº12.318/10, a Defensoria Públicabuscou assegurar, além do tramiteprioritário deste tipo de ação, a pre-servação da integridade psicológi-ca e física da criança por meio devisita segura supervisionada; umaforma de garantir a convivênciada criança com o pai.

A liminar foi concedida - numafeliz coincidência -, no Dia Nacio-

nal da Defensoria Pública. A de-terminação é de que as visitas sóaconteçam na presença da avópaterna, uma vez que a comarcanão dispõe de profissionais quepossam acompanhar. Com a super-visão da avó, evitam-se a ingerên-cia de terceiros e novos processosjudiciais.

O Defensor Público de SãoLourenço, Roger Vieira Feichas,explica que com essa situação ga-rante-se segurança e melhor pre-servação do interesse da criançano seu direito de ser visitada. “Oafastamento de situação de risco,e o próprio direito de visita da avó,agora contemplado em Le i12.398/11, já eram aceitos hátempos pela jurisprudência”, lem-bra o defensor.

Uberaba - Tradicionalmente,todos os anos, no Dia Nacionalda Defensoria Pública (19-05), osDefensores Públicos de Uberabarealizam atividades voltadas parao tema específico. Este ano, osDefensores públicos Fabrízio deMorais Barros Mussolin, Elias Ro-dolpho dos Santos Reis e Glaucode Oliveira Marciliano realizaraminspeção no Caresami e aprovei-

Caresami recebe visitada Defensoria Pública

taram a oportunidade para es-clarecer a importância do traba-lho realizado pela DefensoriaPública.

Durante a inspeção, os de-fensores verificaram as condi-ções da instituição e se os ado-lescentes estão sendo tratadosde acordo com as especifica-ções do Estatuto da Criança edo Adolescente.

Sete Lagoas - Atividades em comemoração ao Dia Nacional da De-fensoria Pública iniciaram-se no dia 18 de maio com a participação daDefensora Pública Danielle Fróes Soares dos Santos, em uma passeataque também marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Explora-ção Sexual de Crianças e Adolescentes, em Sete Lagoas.

A Defensora Pública, que atua na Vara da Infância e Juventude, falou aospresentes sobre a importância do combate à exploração sexual e apresentou otema da campanha nacional , “Crianças e Adolescentes Primeiro!”.

Caminhada contra exploraçãosexual de crianças e adolescentes

Barbacena - As comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pú-blica , em Barbacena, ocorreram ao longo do mês de maio com olançamento de vários projetos sociais e algumas intervenções na soci-edade, com o propósito de reforçar, junto à população, a importânciado papel do Defensor Público e a necessidade de este ser valorizadocomo instrumento de cidadania.

Os defensores públicos da comarca visitaram o Abrigo Santa Clara,na cidade de Ressaquinha. Ali, distribuíram presentes arrecadados pelosalunos do Curso de Direito da Unipac, estagiários e funcionários da D.P.N. No dia 28 de maio, defensores levaram atendimento e orientaçãojurídica ao Bairro Vista Alegre, na periferia da cidade.

Lançamento de projetossociais marcam Dia do Defensor

Varginha - A Paróquia do Mártir São Sebastião foi o local escolhidopara a realização de um mutirão de atendimento e orientação jurídica,pelos Defensores Públicos de Varginha no dia 19 de maio.

Das 13h às 17h, quem passou pelo salão da Igreja recebeu orientaçõesnas diversas áreas do Direito e recebeu as cartilhas “Quem paga mal pagaduas ou até mais vezes” e “Crianças e adolescentes - Primeiro!DefensoresPúblicos pelos direitos da Criança e do Adolescente”.

Teatro de fantochese cidadania

Mutirão de atendimento


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O papel da Defensoria Pública nofortalecimento da democracia e a re-dução das desigualdades foram enfa-tizados durante homenagem à institui-ção realizada pelo Plenário da Assem-bleia Legislativa de Minas Gerais natarde do dia 19 de maio. A reuniãosolicitada pelo deputado Duarte Bechir(PMN) e pela deputada Rosângela Reis(PV) marcou o Dia Nacional da De-fensoria Pública.

O deputado Rômulo Viegas, doPSDB, presidiu a solenidade e leu o dis-curso do presidente da Casa, Dinis Pi-nheiro, também do PSDB. No texto,Diniz afirma que “ todos os que acom-panham os trabalhos da Defensoria sa-bem o quanto ela tem contribuído paraacolher e encaminhar as questões en-frentadas pelos mais necessitados, pre-enchendo uma lacuna na prestaçãodos serviços jurídicos, como instrumen-to de implementação de determinaçõesconstitucionais e de efetivação dos di-reitos humanos”.

A deputada Rosângela Reis desta-cou que a garantia à defesa gratuita ede qualidade é um direito garantidopela Constituição Federal de 1988. Apartir daí, segundo destacou a deputa-da, o Defensor foi reconhecido comoagente de transformação social, capazde contribuir para a redução das desi-gualdades e o fortalecimento da cida-dania. “A Defensoria Pública é o instru-mento para concretizar o direito quetodo cidadão livre possui de se defen-der ou reivindicar algum direito que por-ventura lhe foi negado”, reforçou a de-putada.

Os avanços conquistados pela De-fensoria Pública foram destacados pelodeputado Duarte Bechir, que lembrouas leis que fortaleceram a instituição,desde a Lei Complementar federal 80,que organizou a Defensoria Pública daUnião e fixou normas gerais para a or-ganização das Defensorias nos Estados.“Essas conquistas pavimentaram o ca-minho para uma nova dinâmica na ges-tão da instituição sob o prisma da auto-nomia, que deve ser amplamente exer-cida sem nenhuma restrição”, afirmou.

Após receber a placa de homena-gem, a Defensora Pública-Geral, An-dréa Abritta Garzon Tonet, afirmou que“não existe democracia sem Poder Le-gislativo e, do mesmo modo, não hádemocracia sem que o povo tenhaacesso real a seus direitos, dentre eleso de se fazer representar de forma subs-tancial nas decisões emanadas do Po-der Legislativo”.

ALMG presta homenagemà Defensoria Pública

O presidente da ADEP-MG,Felipe Augusto Soledade acom-panhou em Brasília, no dia 26de maio, sessão de homena-gem realizada no Senado Fe-deral, pelo Dia Nacional daDefensoria Pública. Na oca-sião, os senadores destacarama importância social dos De-fensores Públicos, responsá-veis por atender à populaçãomais carente, e reivindicaram

ADEP-MG acompanha sessãohomenagem no Senado

condições mais adequadas aoexercício da tarefa, a exemplo doque já acontece em relação aosjuízes, procuradores e promoto-res. Entre as melhorias defendidaspelos parlamentares, destacamosa criação de Defensorias nos esta-dos que ainda não oferecem o ser-viço, a contratação de mais De-fensores e o aumento dos saláriosda categoria. Os senadores tam-bém pediram a aprovação de pro-

posta de emenda à Constitui-ção (PEC) que garante autono-mia funcional e administrativaà Defensoria Pública.

Além do presidente daADEP-MG, Felipe Soledade, par-ticiparam da solenidade, pelaADEP-MG, o diretor jurídicoda Associação, Fernando Cam-pelo Martelleto, e o DefensorPúblico, Sérgio Augusto Riani,de Ubá.


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DEFENSORES PÚBLICOS MINEIROS EM COQUETEL FESTIVO NA SEDE DA ADEP-MG.

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Fotos, ilustrações, números, infor-mações, edição primorosa, designgráfico e acabamento de alto nível ,fazem do portifólio da Defensoria Pú-blica de Minas Gerais uma das peçasmais cobiçadas, já produzidas pelaADEP-MG. Com o título “DefensorPúblico a serviço do povo”, o portifó-lio faz um levantamento completoda atuação da Defensoria Pública deMinas Gerais, entre 2009 e 2010.

Voltado à classe política e auto-ridades constituídas, a publicaçãofacilita a compreensão sobre áreasde atuação e o serviço que a De-fensoria Pública de Minas Gerais vemprestando aos assistidos do estado.

Ilustrações assinadas pelo artistaplástico Marcelo Ramos e fotografi-

as do fotojornalista Leandro Couriilustram o documento que vai alémde demonstrar números e áreas deatuações, uma vez que traz históri-as reais de assistidos de toda MinasGerais. Uma dessas histórias apare-ce no corajoso depoimento de umex-viciado em crack, Valdo Svizze-lo, hoje recuperado e trabalhandocom carretos. O homem, que jáhavia sido preso por vários crimes,também aceitou posar para fotos,liberou o uso de sua imagem e afir-mou não preocupar-se com a expo-sição: “acho que posso servir deexemplo para outras pessoas queestão nessa situação”, atestou. Coma ajuda da Defensoria Pública e asparcerias firmadas pela instituição,hoje, além de estar longe das dro-gas, Valdo tem uma vida normal.

Para o Presidente da ADEP-MG,Felipe Augusto Cardoso Soledade, otrabalho reflete perfeitamente a atu-ação da Defensoria Pública de Mi-nas Gerais. “Mostramos os núme-ros, sua atuação, mas acima de tudoa realização concreta de justiça paracentenas de milhares de crianças,homens, mulheres e idosos em toda

DIVULGAÇÂO

Portifólio destaca trabalho daDefensoria Pública em Minas

Minas Gerais”, destacou.Os primeiros exemplares da peça

foram entregues por Felipe Soleda-de à Defensora Pública Geral, An-dréa Abritta Garzon Tonet e ao Cor-regedor-Geral, Eduardo Vieira Car-neiro. Ambos elogiaram a qualida-de do trabalho apresentado. Comisso, o presidente deu início a umasérie de visitas e reuniões para en-tregar, pessoalmente, o portifólio.

Produzido e coordenado pela As-sessoria de Comunicação Social daADEP-MG, com design gráfico daHumPonto de Paulo Costa, apoio daDefensoria Pública e Corregedoria, oportifólio “Defensor Público a serviçodo Povo” está disponível no site daADEP-MG (www.adepmg.org.br).

A Defensora Pública Geral,Andréa Abritta Garzon Tonet, e

o Corregedor-Geral, EduardoVieira Carneiro, receberam osprimeiros exemplares da peça,entregues por Felipe Soledade

Valdo Svizzelo: “Foi Deusquem colocou a Defensoriaem meu caminho”.


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AUTONOMIA

OEA reconhece autonomiada Defensoria Pública

A Organização dos EstadosAmericanos (OEA), durante a sua41° Assembleia Geral, realizada noperíodo de 5 a 7 de junho, na ci-dade de San Salvador, República deEl Salvador, aprovou, por unanimi-dade, a Resolução AG/RES. 2656(XLI-0/11) “Garantias para o aces-so à Justiça. O papel dos defenso-res oficiais”.

O documento é o primeiro atonormativo aprovado pela OEA queaborda o tema do acesso à Justiçacomo um direito autônomo, quepermite exercer e proteger outrosdireitos, além de impulsionar opapel da Defensoria Pública Ofici-al como ferramenta eficaz paragarantir o acesso à Justiça das pes-soas em condição de vulnerabili-dade.

Entre os pontos mais importan-tes da resolução, destaca-se a re-comentação para que os “Estadosmembros que já disponham do ser-

viço de assistência jurídica gratui-ta adotem medidas que garantamque os Defensores Públicos ofici-ais gozem de independência e au-tonomia funcional.”

E recomenda que os Estados que“ainda não disponham da institui-ção Defensoria Pública que conside-rem a possibilidade de criá-la em seusordenamentos jurídicos.”

HistóricoEm setembro de 2010, a Asso-

ciação Interamericana de Defenso-rias Pública (AIDEF) deliberou pelaadoção de medidas que buscassemmaior aproximação com a OEA. Porum lado, foi solicitado o “Registrode Organizaciones de la SociedadCivil en la OEA” e, por outro, comometa mais importante, a elabora-ção de um projeto de resoluçãopara ser encaminhado à AssembleiaGeral da OEA, a fim de recomen-dar aos países membros a imple-

mentação do direito de acesso àJustiça por meio das DefensoriasPúblicas Oficiais, dotadas de auto-nomia e independência funcional.

O Conselho Diretivo da AIDEF,reunido em São Paulo (Brasil) nodia 14 de março de 2011, apro-vou o esboço do projeto de reso-lução, elaborado pela DefensoriaPública Geral da Nação Argentina.

Washington - Em abril, o Co-ordenador-Geral da AIDEF e Presi-dente da Associação Nacional dosDefensores Públicos, André Castro(Brasil), a Vice-Coordenadora daAIDEF, Silvia Sturla (Uruguai), e aSecretária-Geral, Stella Maris (Ar-gentina), estiveram na sede da OEA,em Washington, para uma reuniãocom representantes da OEA e dasembaixadas de seus países para tra-tar do apoio ao projeto de resoluçãoelaborado pela AIDEF, bem como dopedido de registro como sociedadecivil e da atuação da AIDEF na Co-

missão Interamericana de DireitosHumanos.

Apoio do Mercosul - Durantea XIX Reunião de Altas Autoridadesem Direitos Humanos e Chancelari-as do Mercosul e Estados Associa-dos (RAADDHH), realizada na cida-de de Assunção (República do Para-guai), nos dias 25, 26 e 27 de abril,as delegações de Argentina, Brasil,Uruguai, Paraguai, Colômbia, Chilee Peru decidiram coordenar esforçosa fim de impulsionar, no 41° Perío-do de Sessões da Assembleia Geralda OEA, o projeto de resolução ela-borado pela AIDEF.

Registro na OEA - No dia 18de maio, o Conselho Permanente daOEA aprovou a solicitação da AIDEFpara ser inscrita no “Registro de Or-ganizaciones de la Sociedad Civil enla OEA”, em conformidade com asdiretrizes adotadas pela ResoluciónCP/RES 759.

(Fonte: ANADEP)


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A Associação dos Defensores Públicos de Mi-nas Gerais reafirmou o compromisso da Defen-soria Pública com a causa do idoso ao participar,no dia 15 de junho, do lançamento da Campa-nha Mundial de Enfrentamento à Violência con-tra a Pessoa Idosa, realizado pela Prefeitura deBelo Horizonte, por meio de suas Secretarias evários parceiros, no Parque Municipal Renné Gia-netti, no centro da capital.

Cerca de 3 mil pessoas participaram do evento,cuja programação incluiu oficinas de beleza, saúde,orientações jurídicas, palestras, dinâmicas, apresen-tações artísticas e intervenções artísticas e culturais.

IDOSOS

Defensores vão ao parquepelo enfrentamento à

violência contra a pessoa idosa-

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A ADEP-MG armou uma tenda no local paraatendimento e orientação jurídica. O Defensor Pú-blico do Núcleo do Idoso, Estevão Machado de AssisCarvalho, a Defensora Pública Marina Gomes deCarvalho Pinto e o presidente da ADEP-MG, FelipeSoledade, estiveram, durante toda a tarde, à dispo-sição dos idosos que tanto buscavam orientaçãojuridica como manifestavam interesse em conhecermelhor o trabalho da Defensoria Pública.

A ADEP-MG também se fez presente com oseu programa de rádio, Pergunte ao Defensor,que gravou especial do evento com entrevistas aautoridades, parceiros e idosos.

Combate

à violência

O dia 15 de junho marca o DiaMundial de Conscientização da Vio-lência contra a Pessoa Idosa, data ins-tituída em 2005, pela Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) e pela RedeInternacional de Prevenção à Violên-cia à Pessoa Idosa. O objetivo da dataé criar uma consciência mundial, so-cial e política da existência da violên-cia contra a pessoa idosa e, simulta-neamente, disseminar a ideia de nãoaceitá-la como normal e identificá-lacomo uma grave violação aos Direi-tos Humanos.

Com o lançamento da Campanhano Parque Municipal a Coordenadoriade direitos de Pessoa Idosa deu início auma série de eventos os quais vêm sen-do realizados em vários locais de BeloHorizonte e da Região Metropolitanae serão fechados com a grande festarealizada anualmente pelo Centro deReferência da Pessoa Idosa de Belo Ho-rizonte, do qual a ADEP-MG é parceirahá três anos.


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Montes-Claros - A DefensoriaPública de Montes Claros conse-guiu, em quatro horas, que uma es-tudante não fosse impedida de par-ticipar da colação de grau e do en-cerramento do seu curso de Direito.Em 2007, cursando o 10º períodode Direito, Caroline de Queiroz Bar-roso teve de ausentar-se das aulasdevido a um câncer de colo de úte-ro. As faltas não foram abonadas.

Com a enfermidade, a estudan-te requereu à direção da faculda-de a regularização e abono da fre-quência. A direção do curso en-caminhou o requerimento aos ti-tulares das matérias, que ficaramde acolher o atestado e deliberarquanto ao abono das faltas.

Após tratamento da doença, aassistida retornou às aulas. Ao ter-mino do curso, a estudante passoua se preparar para a colação de grau,chegando a desembolsar R$800,00pelas solenidades, além de comprarvestido e convidar parentes de vári-as partes do estado. O sonho de fi-nalizar o curso estava ameaçado.Faltando dois dias para a colação degrau, a estudante foi informada deque não poderia participar das sole-nidades porque havia sido reprova-da nas matérias em que se ausenta-ra para tratamento da enfermidade.

Estudante obtém direito a participarda cerimônia colação de grau

No dia 14 de julho, dia da co-lação de grau, a assistida, acom-panhada de familiares e colegas deturma, buscou auxílio da Defenso-ria Pública de Montes Claros. Di-ante da situação, o Defensor Pú-blico Amilcar de Oliveira solicitouà faculdade, sem êxito, o docu-mento comprobatório da reprova-ção da assistida, a negativa emacatar o atestado médico e os re-sultados de exames que estavam napasta da aluna.

Diante da ação, o Defensor Pú-blico Reginaldo Santos articulouAção Ordinária de Obrigação deFazer, com pedido de tutela ante-cipada. Com o apoio do DefensorPúblico Amilcar de Oliveira, con-seguiu que a ação fosse deferidapela 4ª Vara Cível da Comarca deMontes Claros.

A decisão saiu após as 18 horas enão havia oficiais de justiça para en-caminhar a decisão. Dessa forma, oDefensor Amilcar de Oliveira, acom-panhado pela Gestora do NUDEM,Maiza Rodrigues, foram pessoalmen-te ao campus da faculdade entregara decisão do juiz. Por volta das 19horas, a ordem foi entregue e cum-prida, o que garantiu à assistida odireito de participar de toda a soleni-dade de colação do grau.

Uberaba - Em busca de apoiopara a construção da sede da De-fensoria Pública de Uberaba, o Co-ordenador Regional do Triângulo eCoordenador da Defensoria Públi-ca de Uberaba, Rubens Luiz Bor-ges, o Defensor Público de Ubera-ba, Frederico Oliveira Castro, e aDefensora Pública Geral, AndréaAbritta Garzon Tonet, estiveramreunidos no dia 18 de julho comBruno Cordeiro, Superintendentede Informações Técnico-Adminis-trativas e Constitucionais, órgãoligado à Secretaria de Estado daCasa Civil do Governo de MinasGerais. No encontro, foi solicitadaa elaboração do projeto executivopara construção da sede própria.

REGIONAIS

Defensoria busca apoio do Governopara construção da sede própria

O terreno doado pela Prefeitu-ra de Uberaba possui 980 metrosquadrados e está localizado noComplexo Judiciário, londe estásendo construída a sede do Fórume da OAB. Em breve, será iniciada,no mesmo local, a sede do Mi-nistério Público.

Na reunião, o representante doexecutivo se comprometeu a ser ointerlocutor da regional com o Go-verno do Estado. “Nós elegemos oSuperintendente como o nosso ‘em-baixador’ da Regional de Uberaba”,disse o Defensor Rubens Luiz Borges.

Após elaboração do projeto, seránecessária a busca de verbas em di-versos setores para viabilização daconstrução.


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Governador Valadares - A De-fensoria Pública de Governador Va-ladares vem realizando o sonho decasais do município. Depois de unir, em 9 de julho, 83 casais, anun-ciou imediatamente a 5ª edição doprojeto para agosto.

O projeto “Pra você eu digosim”, apoiado pela ADEP-MG, e re-alizado em parceria com a Prefeitu-ra Municipal, vem permitindo quevários casais possam ter o documen-to legal de união e assim garantir osdireitos devidos. Em dezembro de2010, em conjunto com a Associa-

REGIONAIS

Projeto “Pra você eu digo sim”chega à sua quinta edição

ção Comunitária do Bairro Santa Efi-gênia e Associação Comunitária dosMoradores do Bairro Nossa Senhoradas Graças e Carapina, 41 casais tro-caram as alianças.

O primeiro casamento coletivorealizado pela Defensoria e a Asso-ciação do Bairro Carapina, em no-vembro de 2009, formalizou a uniãode cerca de 40 casais. Em junhodeste ano, a mesma associação e aDefensoria Pública oficializaram a re-lação de 54 casais residentes nosbairros Santa Helena, Maria Eugê-nia e Nossa Senhora das Graças.

São Lourenço - Uma parceriaentre a Defensoria Pública, a Câma-ra de Dirigentes Lojistas e o Proconde São Lourenço possibilitou a reali-zação de uma palestra sobre PolíticaNacional de Consumo em uma es-cola pública do município de Con-ceição do Rio Verde, no dia 15 dejunho deste ano.

Para reforçar a ideia de práticaspositivas no dia a dia dos comercian-

Educação em direitospara setor lojista

tes, o Defensor Público Roger VieiraFeichas e o coordenador do Proconno município, Renato Rodrigues, des-tacaram a importância da adoção depráticas e regras preventivas, e fala-ram sobre penalidades previstas emcaso de descumprimento de leis. Fei-chas lembrou que “ fornecedor es-clarecido evita reclamações de clien-tes e, até mesmo, autuações por par-te do órgão fiscalizador”.

Defensor Público da comarcade Três Pontas, Rodrigo Murad doPrado, ministrou, no dia 3 de ju-nho, em Assunção, capital do Pa-raguai, palestra para os participan-tes do encontro de Defensores Pú-blicos. Murad, um dos brasileirosescolhidos a participar do progra-ma de intercâmbio de DefensoresPúblicos do Bloco do Mercosul,falou sobre a normatização da De-fensoria Pública, sua conformaçãoconstitucional e legal, bem comoda organização da Defensoria Pú-blica do Estado de Minas Gerais.

Iniciado no dia 30 de maio,com encerramento em 11 de ju-nho, o programa realizou inter-câmbio entre Defensores Públicosdos países integrantes do Merco-sul. Importante ferramenta detransferência de experiências e co-nhecimentos relativas às atuaçãodos Defensores Públicos reuniu,

durante dez dias, oito Defenso-res Públicos: dois da Argentina;dois do Brasil; dois do Chile e doisdo Uruguai. Esses profissionaistiveram a oportunidade de conhe-cer o trabalho dos Defensores doParaguai, suas boas práticas e for-mas de gestão, assim como as di-ficuldades enfrentadas por essesprofissionais no exercício de suasfunções.

O objetivo principal desse pro-grama é fortalecer o modelo deDefensoria Pública Oficial do Mer-cosul, promover o intercâmbio deexperiências e conhecimentos efacilitar o desenvolvimento do ser-viço público de assistência jurídi-ca gratuita aos necessitados. Asatuações dos Defensores Públicosnas áreas do Direito Civil, Penal,da Criança e da Adolescência sãoos principais destaques do progra-ma de intercâmbio.

Intercâmbio levaDefensor ao Paraguai

Governador Valadares - O De-fensor Público Calanico SobrinhoRios recebeu, em solenidade na Câ-mara dos Vereadores, no dia 9 demaio, o título de Cidadão Honorá-rio de Governador Valadares. Auto-ra do requerimento, a vereadora Di-lene Guimarães Dileu de Governa-dor Valadares destacou o brilhantetrabalho desenvolvido pelo DefensorPúblico em prol do cidadão carenteem Valadares.

O presidente da Associação dosDefensores Públicos de Minas Gerais,Felipe Augusto Cardoso Soledade, eo presidente do Conselho Consulti-vo, Marcelo Tadeu de Oliveira, assimcomo a Assessora de Gabinete paraAssuntos do Interior, Defensora Ma-ria das Dores Costa Lemos, na condi-ção de representante da DefensoraPública Geral, Andrea Abritta GarzonTonet, foram a Governador Valada-res prestigiar o colega.

Defensor Público

é cidadão honorário

Figura respeitada na sociedadelocal, Calanico, que se julgava alvode uma única homenagem, con-cedida pela Câmara de Vereadores,acabou recebendo uma série demanifestações de carinho e distin-ção de alunos, da própria faculda-de onde leciona, a FADIVALE, e deLideranças comunitárias como aAssociação dos Moradores da Co-munidade Carapina.

Para o Defensor Público, a inici-ativa da vereadora significou, sobre-tudo, um gesto de simpatia: “A ve-readora Dilene sempre foi uma gran-de parceira da Defensoria Pública emGovernador Valadares”.

Falando sobre a Associação dosDefensores Públicos, Calanico apon-ta virtudes como seriedade, luta e sin-ceridade entre os atributos da enti-dade que, de acordo com ele, comgrande poder de articulação, vem de-fendendo os interesses da classe.


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A ADEP-MG, representadapela Diretora de Assuntos Ins-titucionais, Therezinha Apare-cida de Souza, participou daentrega do Título de CidadaniaHonorária à ex-ministra doMeio Ambiente Marina Silva, naCâmara Municipal de Belo Ho-rizonte.

No evento, convidada acompor a mesa, a DefensoraPública cumprimentou a ex-senadora e entregou a revistade 30 anos da ADEP-MG, alémde artesanatos produzidos por

GERAL

Projeto da Vara de Execução Penalé selecionado para o Innovare

Contato direto entre a Defenso-ria Pública de Minas Gerais (DPMG)e sentenciados; por meio de cartasdos apenados acolhidas em urnasinstaladas no Complexo Penitenciá-rio Estevão Pinto (PIEP) e na Casa doAlbergado Presidente João Pessoa éa proposta do projeto idealizado pelaDefensora Pública da Vara de Exe-cução Penal da Capital, Miriam Agui-ar Almada.

Em menos de três meses de suaimplantação a iniciativa, já apresentaresultados positivos. De acordo coma autora e gestora do projeto, Miri-am Aguiar, já foram resolvidos vá-rios casos irregulares. Ela cita, a tí-tulo de exemplo, situações de pes-soas que, embora a a pena já esti-

vesse extinta, continuavam presas.O projeto que contou com total

apoio da ADEP-MG, na produção detoda a estrutura necessária e ainda deum Manual do Sentenciado, buscaacelerar os processos judiciais e tam-bém, após a soltura, realizar encami-nhamentos para o Programa de Rein-tegração Social de Egressos do Siste-ma Prisional, desenvolvido pelo Go-verno Estadual, cuja finalidade é o aco-lhimento a pessoas que já cumprirampena de privação de liberdade, permi-tindo a sua reinserção social.

Participam do projeto “A Defen-soria está aqui: Conte com a Defen-soria Pública” todos os DefensoresPúblicos da Vara de Execução Penalde Belo Horizonte.

Associação em homenagema ex-ministra Marina Silva

ela. A homenagem foi umainiciativa do vereador Leonar-do Matos (PV) e contou coma presença do presidente daCasa, Léo Burguês de Castro(PSDB), do vereador AlbertoRodrigues (PV), do prefeito deBelo Horizonte, Marcio Lacer-da, do ex-deputado José Fer-nando (PV), além de váriospolíticos e militantes do Parti-do Verde.

Emocionada, Marina Silvaagradeceu a homenagem e, emespecial, o carinho do povo mi-

Cataguases - Diversas persona-lidades, defensores públicos e apoi-adores da Defensoria Pública foramhomenageados na Câmara Munici-pal de Cataguases. O evento contoucom a presença de prefeitos, verea-dores, defensores públicos e desem-bargadores, o que demonstra o pres-tígio da Instituição.

“Todo este prestígio que a De-fensoria Pública tem hoje em Ca-taguases começou com o trabalhoda ADEP-MG, sempre presente emvisitas a prefeitos, vereadores, e,com isso, trouxe o reconhecimen-to da instituição no meio político”,

relatou a Defensora Pública de Ca-taguases, Eliana Maria de OliveiraSpindola.

O Presidente da ADEP-MG, Fe-lipe Soledade, recebeu a ComendaFrancisco de Assis Ribeiro, ofereci-da pela Câmara Municipal deDona Euzébia. Impossibilitado deestar presente ao evento devido acompromissos firmados anterior-mente com a Associação Nacional(ANADEP), a homenagem foi re-cebida pelo Defensor Público Sér-gio Augusto Rianni.

“O bom trabalho não só da De-fensoria Pública, mas também da

ADEP-MG é homenageada

neiro. “É uma sensação de ale-gria, humildade e gratidão,porque eu sempre sou recebi-da de uma forma muito aco-lhedora aqui, em Minas, prin-cipalmente em Belo Horizonte.E é bom saber que você estásendo adotado pela cidade”.

O Título de Cidadania Hono-rária é concedido a pessoas que,mesmo não tendo nascido na ci-dade, são consideradas legíti-mas belo-horizontinas pela im-portante atuação e serviços pres-tados ao município.

ADEP-MG vem sendo reconhecidopela população da comarca de Ca-taguases, em especial pelos assis-tidos do município de Dona Euzé-bia, o que explica a homenagemrecebida pelo presidente da Asso-ciação, Felipe Soledade”, destacouRianni.

Sede novaA Defensoria Pública de Cata-

guases inaugurou, no dia 9 de ju-nho, a sua sede. O espaço garantemais conforto para os assistidos emelhores condições de trabalhopara os defensores.

Antes da inauguração, a estru-tura física da Defensoria Pública deCataguases se resumia a uma salano Fórum. O imóvel da nova sede,alugado pela Defensoria Pública deMinas, conta com salas individu-ais e melhores condições para re-ceber os assistidos. Apenas umdefensor público atendia até recen-temente a cerca de dois mil casos.Dois novos defensores, recente-mente empossados, foram desig-nados a atender na comarca. Qua-tro estagiários são cedidos pela Pre-feitura, porém, não há nenhumfuncionário de apoio.


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Belo Horizonte - Uma ado-lescente de 14 anos foi interna-da para tratar do vício em crackapós a Justiça de Minas Geraisdeterminar que o governo pro-videnciasse o tratamento. Amenor, que vivia em companhiade traficantes, já havia sido agre-dida fisicamente e estava ame-açada de morte por traficantespara os quais trabalhava. A pre-visão é de que a adolescentepasse seis meses em uma clínicacujo nome é mantido em sigilo,com as despesas custeadas pelo

Justiça obriga Minas Gerais a dartratamento para usuária de crack

governo.De acordo com o processo

proposto pela Defensoria Pú-blica, a pedido da família daadolescente e da ONG DefesaSocial, a jovem começou a usara droga há dois anos. Desdeentão, abandonou a escola epassou a trabalhar para trafi-cantes. Ainda de acordo como processo, ela foi obrigada ase prostituir e engravidou qua-tro vezes, mas abortou em to-das elas.

Além de sofrer várias agres-

Há um ano no ar, o programa“Pergunte ao Defensor”, veiculadoaos sábados, ao meio dia, pela Rá-dio Favela, 106,7 FM, aparece en-tre os cinco mais ouvidos da emis-sora, de acordo com levantamentodo Ibope realizado em maio desteano.

A fórmula do programa é sim-ples: defensores públicos respondema questões colocadas pelos ouvin-tes por carta, telefone ou email; au-toridades, representantes de asso-ciações, ONGs, entidades, ou mes-mo defensores participam comoconvidados falando de temas espe-cíficos ou respondendo a assuntostratados em programas anteriores.Por telefone, defensores do interi-or do estado falam da atuação daDefensoria de sua comarca, relatamfatos relevantes ou práticas exitosas.

Nestes 12 meses completados nodia 5 de junho, o programa rece-beu defensores públicos de diversasáreas de atuação, produziu especi-ais - gravações diretamente de even-tos como o Dia Nacional da Defen-soria Pública, o Dia de Enfrentamen-to à Violência contra o Idoso- e pro-gramas temáticos, como o do DiaInternacional da Mulher. Entrevistouo deputado e candidato ao Gover-no de Minas, José Fernando de Oli-veira, ouviu o diretor da Superin-tendência de Limpeza Urbana deBelo Horizonte, Rogério Siqueira,que falou sobre a relação da Prefei-

Programa “Pergunte aoDefensor” completa um ano

tura de Belo Horizonte com os ca-tadores de papel, e da política detratamento ao aterro sanitário dacapital; conversou ainda com lide-ranças comunitárias, e prestou ori-entação jurídica aos ouvintes.

“Pergunte ao Defensor” é maisuma realização da Associação dos De-fensores Públicos de Minas Gerais,produzido pela Assessoria de Comu-nicação Social, com apresentação deEdilma Dias e edição de Thiago, doStudio Nafta.

sões, em ocasiões diferentes, amenor foi esfaqueada. O juizMarcos Flávio Lucas Padula con-siderou que ela corria risco imi-nente de perder a vida tanto peloconsumo da droga, quanto pe-las ameaças dos traficantes.

O governo mineiro mantémconvênio com três entidadespara tratamento de adolescen-tes dependentes químicos noEstado.


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ENTREVISTA

Ouvidoria: duasdimensões de trabalho

DIEGO ALVARENGA/

EDILMA DIAS

Advogada com mestrado em ad-ministração pública, onde abordou ademocratização e o paradigma quea Defensoria Pública representa parao sistema de justiça, Luciana Zaffa-lon coordenou, por sete anos, o Ins-tituto de Defesa do Direito de Defe-sa, ONG sediada em São Paulo. Tam-bém militou com grupos de estudose trabalhos voltados para mulheresencarceradas na área de gênero prisi-onal. A partir da criação da Ouvido-ria, compôs o grupo de trabalho paraestruturação, tornando-se membrodo Conselho Consultivo.

Foi na ocasião de realização doIII Ciclo de Conferências da Defen-soria Pública de São Paulo que Luci-ana Zafallon, hoje Ouvidora-Geralda Defensoria Pública de São Paulo,concedeu a seguinte entrevista aoJornal do Defensor.

Jornal do Defensor: Como

funciona a Ouvidoria?

A ouvidoria tem duas dimensõesde trabalho. A primeira é no aten-dimento individual aos cidadãosque procuram a Defensoria Públicae que têm alguma dúvida, precisamde algum esclarecimento, ou têmquestões do seu atendimento pes-soal e específico e que precisam serenfrentadas. A ouvidoria não temum papel correcional, mas muitasvezes ela permite o encaminhamen-to daquela manifestação para o es-clarecimento de dúvida, ou para oprocessamento de uma reclamaçãovia corregedoria.

JD- O foco seria o usuário?

A principal dimensão deste aten-dimento é a identificação de proble-mas que muitas vezes estão invisí-

veis. Quando há a reiteração de de-terminada manifestação, você come-ça a visualizar questões que aindanão haviam surgidos e que precisamser enfrentadas na gestão da Insti-tuição. Então, o atendimento indi-vidual tem esse viés de garantir aousuário da Defensoria Pública o am-plo acesso e compreensão da formacomo ele vai ser atendido e tambéma possibilidade de gerar informaçõesque são muito caras e muito ricaspara a gestão da Instituição.

“A OUVIDORIATAMBÉM FUNCIONACOMO UMA PONTE

CONSTANTE ENTRE OSMOVIMENTOS SOCIAIS

E A INSTITUIÇÃO”

JD- A Ouvidoria acaba assu-

mindo, então, múltiplos papéis...

Temos também a atuação coleti-va, que é a parceria constante commovimentos sociais, grupos militantese outras esferas representativas da so-ciedade civil que, muitas das vezes,precisam recorrer à Defensoria e nãoconseguem por não conhecerem o or-ganograma da instituição ou por nãosaberem exatamente qual instrumentojurídico buscar. A ouvidoria tambémfunciona como uma ponte constanteentre os movimentos sociais e a insti-tuição, tanto fazendo a aproximação,quanto depois acompanhando e parti-cipando junto com os órgãos de exe-cução na medida em que eles preci-sam de qualquer tipo de suporte.

JD- E no que diz respeito à

instituição Defensoria?

Bem, diante destes dois cenári-os, a Ouvidoria consegue exercerum terceiro papel, que é justamen-te o de apoio à gestão da Institui-ção. A Ouvidoria tem acento noConselho Superior da DefensoriaPública e, no caso de São Paulo, aOuvidoria é órgão da Administra-ção Superior, e tem voz nos pro-cessos decisórios nas construçõesde gestão da Instituição.

JD- E como se dá essa relação

entre a Ouvidoria e a Defenso-

ria? Sem conflitos?

Na verdade, é uma relação demuito respeito. É claro que confli-tos pontuais sempre existem e nãonecessariamente com a administra-ção. Pode haver com determinadotipo de conselheiro, que em deter-minado momento defende um ca-minho que destoa ou se afasta dosanseios dos movimentos sociais e docidadão. A Ouvidoria está ali paratrazer para a mesa, para a discus-são, argumentos que possam pau-tar a gestão da Instituição a partir dedemandas sociais, quer seja pedin-do vista em processos, quer seja pro-duzindo parecer daquelas questõesque estão em pauta, ou mesmo par-ticipando oralmente, atenta àquiloque está sendo construído.

“A OUVIDORIA

PERMITE À

DEFENSORIA PÚBLICA

REPRESENTAR UMA

INSTITUIÇÃO

PARADIGMÁTICA QUE

DEVE SER SEGUIDA

DENTRO DO SISTEMA

DE JUSTIÇA”

JD - Ao se falar em Ouvido-

ria, em Defensorias, surge de ime-

diato a questão: externa ou in-

terna. Qual seria a melhor pro-

posta e como é a situação de São

Paulo?

A Defensoria Pública de SãoPaulo já foi criada com sua Ouvi-doria externa, então não passamospor esse processo de enfrentamen-to. O fato de uma Ouvidoria serexterna representa uma democra-tização da Defensoria Pública, fazcom que ela ocupe um espaço den-tro do Sistema de Justiça de ver-dadeiro parceiro, transparente,com uma gestão participativa. Eainda permite à Defensoria Públi-ca representar uma instituição pa-

radigmática que deve ser seguidadentro do sistema de justiça. Nãovejo de que forma a Ouvidoria ex-terna poderia prejudicar uma ins-tituição pública. Acho que a ques-tão da transparência, da democra-tização, há muito está consolida-da no executivo e no legislativo, eno judiciário, assim como todas asinstituições do Sistema de Justiçaque precisam dar esse passo, e émuito bom que a Defensoria este-ja na vanguarda, capitaneando esteprocesso. Isso é algo que precisaser celebrado.

JD- A senhora é presidente do

Colégio Nacional de Ouvidorias

das Defensorias no Brasil, que tem

apenas cinco Ouvidorias.O nú-

mero é pequeno ainda...

Hoje, nós temos criadas e im-plementadas as Ouvidorias de SãoPaulo, Bahia, Acre, Rio Grande doSul e Mato Grosso. Nos estados doCeará, Distrito Federal, Roraima eSergipe estão em processo de im-plementação. Existem outros quejá deram esse passo para a criaçãode sua Ouvidoria externa. Na mi-nha leitura, esse número, aindapequeno, se deve ao desconheci-mento da potencialidade que estaparceria com os movimentos soci-ais pode ter. O benefício de umaaproximação com movimentos so-ciais, com a sociedade civil e coma transparência da Instituição, nãosó para o cidadão como tambémpara a Instituição que se renova,se areja, se constrói a partir de pa-radigmas muito mais legítimos queuma gestão ensimesmada que nãoconsiga se dar conta da complexi-dade daquilo que precisa atender,trabalhar.

JD- Como mudar este quadro?

É muito difícil construir exclusi-vamente a partir do seu referencialquando você precisa trabalhar comuma gama de problemas e pessoascomo a Defensoria Pública precisa.Acho que qualquer tipo de resistên-cia, na verdade, carece de um deba-te mais aprofundado e de uma sen-sibilização para a importância dessemodelo. Não há prejuízos com acriação da Ouvidoria externa. Só háganhos para ambas as partes.

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Em novembro, Natal, no RioGrande do Norte, será o destinocerto de todos os defensores pú-blicos do Brasil. A cidade sediaráo X Congresso Nacional dos De-fensores Públicos, que aconteceráde 15 a 18 de novembro de 2011.A Associação Nacional dos Defen-sores Públicos e a Associação dosDefensores Públicos do Estado doRio Grande do Norte estão se pre-parando, há praticamente um ano,para receber defensores públicos,juristas, estudantes e representan-tes da sociedade civil para partici-par desse importante evento.

A programação inclui conferên-cias e painéis com expoentes dopensamento jurídico, reuniões es-pecializadas, os já “tradicionais”concursos de teses e de práticas ea Assembleia Geral, onde serãotraçadas as principais diretrizespara o próximo ano. Também se-rão divulgados os trabalhos já re-alizados.

Os debates e as conferências te-rão como foco a erradicação dapobreza uma das finalidades pri-mordiais da Defensoria Pública,ressaltando-se que o termo pobre-za será tratado na sua acepção ge-

nérica, como inferioridade; misé-ria; penúria; necessidade. Toda aprogramação estáabsolutamentede acordo com o tema do X Con-gresso: “Erradicação da Pobrezana Atuação da Defensoria Pública:As Várias Dimensões do Acesso àJustiça”, que está em consonânciacom o compromisso de fortalecera Defensoria Pública, viabilizandoo fim da desigualdade social e con-ferindo acesso jurídico ao cidadãonecessitado.

O X Congresso Nacional dosDefensores Públicos tem vital impor-tância nessa consolidação, por serum importante espaço destinado aodiálogo com a sociedade civil, à ar-ticulação de ações conjuntas entreas Defensorias Públicas Estaduais, àtroca de experiências exitosas entreos Defensores Públicos e ao aprimo-ramento científico realizado pormeio do debate de novos e valiosostemas para a atuação profissional dosDefensores Públicos e dos demaisintérpretes do Direito perante o Es-tado e perante o cidadão.

ServiçoA cidade de Natal foi escolhida

para sediar o Congresso por ser

X Congresso Nacionaldos Defensores Públicos

uma capital moderna e alegre, en-feitada por dunas e muito verde,aliadas a uma ótima hospitalidadenatural do seu povo. Além dosatrativos naturais, a cidade possuiuma rede hoteleira de qualidadecom, aproximadamente, 25 mil lei-tos e um Centro de Convençõescom auditórios multiuso Por tais

Ponte Newton Navarro - Natal/RN

razões, os defensores públicos es-colheram nela receber seus honro-sos convidados para o debate e oaperfeiçoamento de novas teses epráticas referentes às suas impor-tantes atribuições.

Visite o hotsite do Congresso efaça já a sua inscrição: http://www.congressoanadep.org.br


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A reunião das Diretorias das Escolas Públicasrealizada durante o IX Encontro Nacional dosDefensores Públicos, realizado em novembro de2010, na cidade de Campo Grande, no MatoGrosso, definiu que o ano de 2011 seria dedica-do à criação de novas Escolas da DefensoriaPública.

O Presidente da Associação dos DefensoresPúblicos de Minas Gerais (ADEP-MG), FelipeSoledade, que participou da reunião para reco-lher mais informações sobre o funcionamentodas escolas revelou, na ocasião, que há mais deum ano vem buscando informações para a cri-ação da Fundação da Escola Superior de MinasGerais, e que, provavelmente, em 2011 seriapossível a realização de uma assembleia para estefim.

Ainda empenhado nessa questão que con-sidera de grande importância para a classe, Sole-dade afirma que “a criação da Escola Superiorde Minas Gerais será uma verdadeira revoluçãodentro da Defensoria, com melhor qualificaçãode seus próprios quadros, futuros egressos, etambém de influir no meio acadêmico e em ou-tros setores com o modo de ver dos Defensores,da Defensoria Pública, e de todo o sistema deJustiça e Direito em geral”.

A Defensora Pública Geral de Minas Gerais,Andréa Abrita Garzon Tonet, que vem conver-sando com a ADEP-MG para a formatação emconjunto do projeto da Escola Superior tambémdiz considerar fundamental a criação da EscolaSuperior. “A escola pode socorrer a instituiçãoem vários momentos, seja em curso de forma-ção, seja em curso jurídico para ingresso na car-reira de Defensor Público. Ela ilumina a institui-ção, dá um brilho para a Defensoria Pública. Hojeeste é também um projeto da administração, afundação da Escola Superior”, disse Andrea To-net.

Os modelos de fora

Bahia - Desde 2005, a Escola Superior daDefensoria Pública da Bahia, veiculada a institui-ção, vem trabalhando na qualificação dos servi-dores e Defensores Públicos, além de fomentarprojetos para melhor aproveitamento da institui-ção. A Escola Superior da Bahia é um órgão au-xiliar da administração e conta com o apoio daDefensoria Pública Geral. A Escola realiza semi-nários, cursos de capacitação e especializaçãopara Defensores Públicos, servidores, estagiáriosdo nível superior e médio, além de ter convêniocom faculdades para que estudantes de outrasáreas possam auxiliar no trabalho dos Defenso-res Públicos.

Rio Grande do Sul - A Escola Superior foicriada em 1999, por 50 defensores públicos queinvestiram recursos financeiros pessoais. Hoje aFundação Escola Superior da Defensoria Públicado Rio Grande do Sul é uma das mais bem es-truturadas do país. Independente, a Fundação

tem seus recursos financeiros obtidos por meiodas mensalidades dos alunos e de doações, nãorecebendo nenhum aporte da Defensoria Públi-ca nem da associação. O gerenciamento da Fun-dação Escola é feito por um conselhosuperior,integrado pelo Defensor Público Geral,Corregedor Geral, três membros da associaçãolocal e dois membros do Conselho Instituidor,escolhidos por chapa em eleição para o exercí-cio de três anos.

Os cursos de aperfeiçoamento e preparaçãopara o concurso da Defensoria Pública contamcom uma grade curricular expressiva e um cor-po docente formado por mestre e doutores. AFundação tem ainda um sistema de bolsas paraos melhores estudante de algumas universida-des locais, principalmente do interior do estado.Hoje está sendo firmado um convênio com aDefensoria Pública e a Unisinos para um realiza-ção de curso de captação para 50 defensorespúblicos sem custos.

Rio de Janeiro – A FESUDEPERJ, FundaçãoEscola da Defensoria Pública do Estado do Riode Janeiro, criada em julho de 1996, objetivaqualificar o aluno, contribuir na formação de seuestudo para a preparação do Concurso da De-fensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,bem como concurso para diversas carreiras jurí-dicas. A Escola também proporciona o estudo ea pesquisa dos mais diversos conceitos e institu-tos de Direito em seus aspectos controvertidos,filosóficos, jurídicos e práticos, de forma a pro-

PROJETO

ADEP-MG luta pela implantação daEscola Superior da Defensoria Pública

funda e atualizada. Todos os eventos são realiza-dos por meio de convênios com entidades pú-blicas e privadas, nacionais e internacionais. AFESDEPERJ mantém um espaço cultural, ondesão realizadas exposições de pintura e lançamen-tos de livros, cumprindo assim uma das suasfinalidades estatutárias.

Seminários e ciclos de palestras são priorida-des para a direção da Fundação. Temas comocidadania e violência urbana, violência rural, dis-criminação racial, violência doméstica, ambien-tal e contra a liberdade sexual, a teoria e a práti-ca do habeas corpus, princípios constitucionais,defesa do consumidor, Estatuto da Criança eAdolecente, Reforma do Estado, serão discuti-dos e analisados por jurístas professores, autori-dades federais e estaduais, escolhidos dentreaqueles de notariedade em cada área específica.

São Paulo - A Escola Superior da DefensoriaPública de São Paulo é órgão auxiliar da Defenso-ria Pública, e tem suas atribuições delineadas noart. 58 e seguintes da Lei Complementar Estadual988/06. Entre suas atribuições a lei contempla: apromoção e atualização profissional dos mem-bros, estagiários e servidores; edição de boletinse revistas; a disponibilização e instrumentos depesquisa; incentivar a participação dos Defenso-res Públicos nos Conselhos estaduais e munici-pais que tenham atuação com matéria correlata,além de acompanhar, avaliar a qualidade das ati-vidades dos Defensores Públicos em estágio pro-batório, além de promover e colaborar com siste-mas de educação em direitos.


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DIEGO ALVARENGA/EDILMA DIAS

A frase do título foi proferida com muita natu-ralidade por um defensor recém-chegado. GiovaniBatista Manzo, marido de Bruna Figueiredo Man-zo e pai do Bruno, de dois anos e seis meses,queria ser médico. Até tentou. Na dúvida, chegoua pensar em largar a faculdade de Direito que cur-sava em Alfenas. Mas a vontade de ajudar o maiornúmero de pessoas acabou trazendo-o para a De-fensoria Pública.

Nascido em São Paulo, mais adiante, com atransferência do pai - gerente do Unibanco - parao sul de Minas, foi morar em Poços de Caldas.Ali se sentiu em casa, uma vez que sua família éde Campos Gerais, cidade que o avô escolheupara viver quando saiu da Itália e veio para oBrasil. Alfenas foi sua residência em vários mo-mentos de sua adolescência e foi ali que con-cluiu, em 2001, o curso de Direito da Unifenas.Atuando em Contagem, o Defensor aprovadono VI concurso e empossado no dia 11 de maio,já é apontado pelos colegas como “o homemque revolucionou a Defensoria da Comarca”. Arazão disso, Giovani, um fanático torcedor doFluminense que nas horas vagas gosta de brin-car com o filho, viajar e comer, conta aqui, numaconversa com o Jornal do Defensor.

Jornal do Defensor: O senhor cursou Di-reito em Alfenas, mas pensou em deixar ocurso para fazer Medicina. Por quê?

Desde a infância queria ser médico. Não passeino vestibular quando sai do terceiro colegial e,depois do cursinho, resolvi fazer Direito. No pri-meiro ano de faculdade, não me encontrei, então,ainda prestava vestibular para Medicina.

JD: E quando teve certeza de que estavano curso certo?

No começo do segundo ano, quando comeceia fazer estágio com o Dr. Augusto Moraes Braga,juíz de Machado/MG. A partir daí, unindo teoria eprática, me encontrei.

JD: Conte um pouco da sua carreira pro-fissional até chegar à Defensoria Pública.

Comecei a estagiar com o Juiz de Direito deMachado em 1998. Em agosto de 1999, comome faltava dinheiro para deslocar de Alfenas paraMachado, pedi estágio para a Dra. Luizene Me-deiros do Nascimento Barbosa Lima, Juíza da Pri-meira Vara Mista de Alfenas, com quem permane-ci até o final de 2001, até me formar. Advoguei de2002 até 2005, ano em que tomei posse comoassessor de juz em Belo Horizonte. Quando passeino concurso da Defensoria, requeri exoneração docargo de assessor. Estou Defensor Público desdemaio de 2011.

JD- Como é essa história de, em menos dedois meses de atuação, o senhor já ter pro-movido uma revolução na Comarca de Con-tagem?

Quando cheguei, depararei com uma sala mui-to pequena para a Defensoria, no Fórum. Mas ca-bia a Defensora Cláudia e os estagiários. Como che-gamos em três defensores, vi que seria impraticáveltrabalhar naquele espaço. Descobri que havia umasala ao lado, vinculada à 1ª Vara Cível, somentecom processos. Fui informado de que a referida salajá havia sido objeto de disputa entre a Defensoria ea 1ª Vara Cível que acabou ganhando, junto à Dire-ção do Fórum, o direito de ocupação.

JD- O que fez então?Fui até o juiz da 1ª vara e tentei negociar uma

troca: a Defensoria cederia uma parte nos fundose ficaria com a sala. Meu argumento junto ao Ma-gistrado: “melhor privilegiar pessoas do que umdepósito de processos”. Meu pleito foi parcial-mente aceito. Após negociações também com aescrivã da 1ª Vara Cível, a Defensoria conseguiumetade da sala onde ficavam os processos da Se-cretaria.

JD- Conseguiu sensibilizar o juiz?Sim, o juiz diretor do Foro, que a princípio

negou a sala para Defensoria, nos fez uma visita ebrincou: “Se tivessem todos conversado, ao invésde postular, eu não precisaria ter lançado uma sen-tença de quatro laudas para deferir a ocupação dasala pela 1ª Vara Cível”.

JD- Parece que não ficou por aí a revira-volta...

Pois é, depois, em acordo com os colegas De-fensores que trabalham no Fórum de Contagem,decidimos também mudar as divisórias e a portade entrada. Antes, quando os assistidos entravamna Defensoria, tinham de baixar a cabeça para nãobater em uma pilastra vertical, e, ainda, ficavamde frente para a porta do banheiro que nós, de-fensores, usamos. Agora, entram sem risco à testae também não restringem nossa intimidade no usodo banheiro. Só para reforçar: a metade da salaajudou muito! Daqui a pouco converso mais umpouco e tento o resto da sala.

JD: Voltando ao início de sua carreira,tendo contato direto com a magistratura, porque escolheu a Defensoria Pública?

Minha formação é em Ciências Humanas. Ain-da que não soubesse, quando prestava vestibularpara Medicina, entender a sociedade e o homempara ajustar os interesses incomuns, os conflitos, ogrande imbróglio de diversidades, chamou a minhaatenção. Tanto a Magistratura, quanto a Defenso-ria, ou qualquer profissão afim, não olvidam em

compreender a sociedade e, diante de sua evolu-ção, ajustar o direito que deve nortear as relaçõeshumanas. Quando eu pensava em ser médico, pen-sava em consertar um coração. Com a DefensoriaPública, posso consertar vários corações.

JD: O senhor participou do curso de for-mação de quase um mês. Qual é a sua avalia-ção sobre este período e sobre a atual Defen-soria?

A visão é a do crescimento, e a Defensoria égrande. Pensar e agir assim é fundamental. Isso foipassado no curso de formação. Longe de meroadvogado de pobre, atuo por uma Instituição quedeve ser respeitada. E o respeito decorre de meutrabalho, logo, o “ser grande” só depende do de-fensor e de seu trabalho.

JD: Foram mais de dois anos até a possedos aprovados. O que o senhor achou disso?

Como todo colega aprovado, empossado ousequer nomeado, lamentável. Mas percebo que alentidão não decorre da vontade da Administra-ção, seja da passada ou da atual.

JD: O senhor teve a oportunidade de es-colha de ir trabalhar no Barreiro. O que o fezescolher Contagem?

No Barreiro, as demandas concentram em suamaioria família, área que, embora já tenha atua-do, não me atrai. Preferi a área criminal.

JD: Como foi a receptividade dos colegas? Durante o curso de formação e na minha che-

gada a Contagem, foram todos extremamente ami-gos. A Defensoria, me parece um grande lar deamigos dotados do mesmo pensamento: atuar embusca de uma sociedade justa e solidária, por meiodo Direito.

JD: Assim que o senhor obteve a MADEPjá se tornou associado da ADEP-MG. Acreditaque a associação possa trazer maiores benefí-cios para a classe e a própria instituição?

Se penso e explano minhas ideias sozinho, car-rego no fundo, assim como todos, egoísmo. Con-tudo, se colho o pensar individual de todos aque-les que visam a um objetivo comum, tenho pro-postas. A associação é, para mim, a melhor ma-neira do pensar coletivo para o ajuste de uma Ins-tituição, pois meu egoísmo é debatido com ou-tros pensamentos individuais, tornando-se, comojá firmado, ideais.

PERFIL

“Quando pensava em ser médico,pensava em consertar um

coração. Com a Defensoria,posso consertar vários corações”

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Jornal do Defensor – Edição 36

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