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De acordo com a Instruo Normativa Interministerial n 9,

de 30 de dezembro de 2014, ficou proibida a captura de qualquer

indivduo da espcie Ucides cordatus, conhecido popularmente

como caranguejo-u, na Bahia e em outros Estados do Nordeste,

durante a "andada", nos perodos das luas cheia e nova.

O primeiro perodo de andada do caranguejo-u em 2015

teve incio no dia 06 de janeiro. At 26 de maro, a populao dever

atentar-se aos perodos (veja-os na Instruo Normativa ao

lado) que coincidem com as fases das luas

cheia e nova, em que estar proibida a

cata e comercializao do

crustceo.

A andada

o perodo reprodutivo em que os caranguejos machos e

fmeas saem de suas tocas para o acasalamento e

andam pelo manguezal para a liberao de ovos, tornando-se

vulnerveis captura. Eles acabam ficando desatentos e por

isso to fcil peg-los.

A proibio visa preservao e reproduo da espcie,

assim como a recomposio da fauna, evitando o desequilbrio do

ecossistema e o trabalho das comunidades tradicionais que

sobrevivem da cata e comercializao do crustceo.

Infelizmente, com a falta de conscientizao e

sensibilizao da populao sobre a importncia da no captura

dos caranguejos nestes perodos

e a inexistncia de qualquer

fiscalizao para coibir tal crime

ambiental, a proibio fica

apenas no papel.

A grande quantidade

de cata desses animais

durante as andadas o

que est provocando a

sua diminuio. A cada

ano ex i s tem menos

caranguejos. Por isso que

a atividade proibida.

INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 9,

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Regulamenta, no perodo da "andada", a pesca do

caranguejo-u nos Estados do Par, Maranho, Piau, Cear, Rio

Grande do Norte, Paraba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia,

nos anos de 2015 e 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas

atribuies e tendo em vista o disposto no art. 27, 6,inciso I, da Lei

n 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei n 11.959, de 29 de junho de

2009, no Decreto n 6.981, de 13 de outubro de 2009, e considerando

o que consta no Processo n 02001.009707/2002-77, resolvem:

Art.1. Proibir a captura de qualquer indivduo da espcie Ucides

cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-u, nos

Estados do Par, Maranho, Piau, Cear, Rio Grande do Norte,

Paraba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante a

''andada'', correspondendo aos seguintes perodos de lua cheia e

de lua nova:

I - No ano de 2015: a) 1 Perodo: 1) de 6 a 11 de janeiro, e 2)

de 21 a 26 de janeiro; b) 2 Perodo: 1) de 04 a 09 de

fevereiro, e 2) de 19 a 24 de fevereiro; c) 3 Perodo: 1) de 6

a 11 de maro, e 2) de 21 a 26 de maro.

II - No ano de 2016: a) 1 Perodo: 1) de 10

a 15 de janeiro, e 2) de 24 a 29 de janeiro; b) 2

Perodo: 1) 09 a 14 de fevereiro, e 2) 23 a 28 de

fevereiro; 3 Perodo: 1) 09 a 14 de maro, e 2)

2 4 a 29 de maro.

Pargrafo nico. Entende-se

por ''andada'' o perodo

reprodutivo em que os

caranguejos machos e

fmeas saem de suas galerias

( t ocas ) e andam pe lo

m a n g u e z a l , p a r a

acasalamento e liberao de ovos.

Editorial

JORNAL DO CODEMA

DECRETO N 1.872/2015

Substitui Membros Titulares e Suplentes do

Conselho de Defesa do Meio Ambiente -

CODEMA, e d outras providncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VALENA, Estado da Bahia,

no uso de suas atribuies legais,

DECRETA:

Art.1. Substituir Membros Titulares e Suplentes do

CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, do

Municpio de Valena - Ba, representando seus diversos segmentos

do Poder Pblico, da Sociedade Civil Organizada e rgos de

Classe, na forma abaixo discriminada.

I - PODER PBLICO

1. IFBA - Instituto Federal da Bahia

Titular: Sandra Soares da Costa*

Suplente: Ivan da Costa Accioly*

2. CEPLAC - Comisso Executiva do Plano da Lavoura

Cacaueira

Titular: Antonio Jorge Silva de Menezes

Suplente: Argemiro Mendes Santana*

3. 33 Companhia Independente da Polcia Militar - 33 CIPM -

Valena

Titular: Amaro Jorge da Silva Jesus*

Suplente: Wagner Carvalho dos Santos*

4. SAAE - Servio Autnomo de gua e Esgoto de Valena

Titular: Deraldo Queiroz Guimares Neto

Suplente: Gemille dos Santos Albuquerque

5. IFBAIANO - Instituto Federal Baiano

Titular: Josu Castro de Jesus*

Suplente: Tasso Menezes Lima

6. SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: Isabelle Silva de Oliveira

Suplente: Cristiano Fernandes Santana

7. Secretaria Municipal de Educao

Titular: Antonio Santos da Silva*

Suplente: Miriam Lcia Pinheiro de Almeida*

II - ENTIDADES EMPRESARIAIS E RGOS DE CLASSE

1. CDL/ACE - Cmara dos Dirigentes Lojistas e Associao

Comercial e Empresarial de Valena

Titular: Claudia Santos da Silva

Suplente: Mayana Vasconcelos

2. CREA/BA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura

e Agronomia da Bahia

Titular: Marcia Cristina Alves do Lago

Suplente: Roberto Queiroz Guimares

3. STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras

Rurais de Valena

Titular: Adalcio de Jesus Santos

Suplente: Anelicio Sousa dos Santos

4. LOJA MAONICA PAZ E FRATERNIDADE

Titular: Jodelse Dias Duarte*

Suplente: Jorge Luis dos Reis

5. ROTARY CLUB DE VALENA

Titular: Flvio Restini

Suplente: Camerino Oliveira Filho*

6. APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educao do

Estado da Bahia

Titular: Sonia Maria Paim*

Suplente: Joslia Maria Mendes*

7.OMEV - Ordem dos Ministros Evanglicos de Valena

Titular: Sonito Bonfim Santana

Suplente: Saulo Everton Lobo da Silva*

III - ENTIDADES AMBIENTALISTAS E DA SOCIEDADE CIVIL

ORGANIZADA

1. ATIVA - Associao de Turismo de Valena e Guaibim

Titular: Jos Ailton de Santana*

Suplente: Frank Silva Roseira*

2. AGESV - Associao dos Agentes Comunitrios de Sade

Titular: Silvia Silva Farias Menezes

Suplente: Josinaldo Rosrio da Silva*

3. ACULTEMA - Associao Cultural e Religiosa Terreiro

Caxut

Titular: Rita de Cssia Freitas de Cristo*

Suplente: Plnio Loureno de Jesus*

4. FEMAMVA - Federao Municipal de Associaes de

Moradores do Municpio de Valena

Titular: Romilson dos Santos Muniz

Suplente: Jorge Galdino de Souza

5. IDEIA - Instituto de Defesa, Estudo e Integrao Ambiental

Titular: Carlos Eduardo Alves da Rocha Passos

Suplente: Luiz Vitor Marsala*

6. COOPERBASUL - Cooperativa de Agentes Ecolgicos e

Catadores de Materiais Reciclveis do Baixo Sul da Bahia

Titular: Enas Chaves Soares*

Suplente: Roque Campelo Galvo de Queiroz*

7. CAAF - Central das Associaes da Agricultura Familiar de

Valena e Regio do Baixo Sul da Bahia

Titular: Eraldo Correia dos Santos

Suplente: Adailton Francisco dos Santos*

Art.2. Este Decreto entrar em vigor na da ta de sua

publicao, revogadas as disposies em contrrio.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VALENA, em

06 de janeiro de 2015.

Juclia Sousa do Nascimento - Prefeita Municipal

Ademar Santos Barreto - Secretrio de Administrao

MARO - dia 12 (quinta-feira); ABRIL - dia 09 (quinta-feira);

MAIO - dia 14 (quinta-feira); JUNHO - dia 11 (quinta-feira);

JULHO - dia 09 (quinta-feira); AGOSTO - dia 13 (quinta-feira);

SETEMBRO - dia 10 (quinta-feira); OUTUBRO - dia 08

(quinta-feira); NOVEMBRO - dia 12 (quinta-feira)

e DEZEMBRO - dia 10 (quinta-feira).

Voc pode participar das reunies do CODEMA. Antes da data

marcada ligue para a Secretaria de Meio Ambiente (Telefone:

3641-8643) e informe-se sobre o local. As reunies

comeam sempre s 14 horas. Voc ser bem vindo!

CALENDRIO

REUNIES DO CODEMA 2015

Atravs do Decreto N 1.872/15, a Prefeita Juclia do

Nascimento nomeou os 22 novos membros do CODEMA (09

titulares e 13 suplentes). Abaixo a relao de todos os conselheiros e

as suas respectivas entidades. Os marcados com um asterisco so

os novos componentes que tomaram posse no dia 15/01/15 .

JORNAL DO CODEMA

RESOLUO CODEMA N 002

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de

Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -

CODEMA, no uso de suas atribuies e tendo em vista o exposto no

Art. 13 da Lei Complementar 001, de 23 de julho de 2013, que institui

a Poltica Municipal de Meio Ambiente do Municpio de Valena - BA,

RESOLVE:

Art.1. Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal

de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, rgo colegiado autnomo

e permanente de carter consultivo, normativo, deliberativo e

recursal, criado pela Lei Municipal N 1.166 de 21 de maio de 1989 e

disciplinado pela LC 001, de 2013.

Art.2. Revogar a Resoluo CODEMA N 001 de 21 de novembro de 2007.

Art.3. Esta Resoluo entrar em vigor na data de

sua publicao.

Carlos Eduardo Alves da Rocha Passos

Presidente

REGIMENTO INTERNO DO CODEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

CAPTULO I

DA DENOMINAO, FINALIDADE e COMPETNCIA

o

Art.1 . O Presente Regimento Interno estabelece as normas

de organizao e funcionamento do Conselho Municipal de

Defesa do Meio Ambiente.

o

Art.2 . O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente,

identificado pela sigla CODEMA, criado pela Lei Municipal n

1.166, de 21 de maio de 1989, um rgo colegiado autnomo

e permanente de carter consultivo, normativo, deliberativo e

recursal, o qual passa a ser disciplinado pela Lei

Complementar 001, de 23 de julho de 2013, que institui a

Poltica Municipal de Meio Ambiente do Municpio de Valena -

BA.

Art.3. Compete ao CODEMA:

I. estabelecer as bases normativas da Poltica Municipal do

Meio Ambiente para a gesto, controle e proteo da

qualidade ambiental, visando a sustentabilidade do

desenvolvimento local;

II. deliberar sobre normas e padres de qualidade ambiental,

no que couber, respeitadas as legislaes Federal, Estadual e

Municipal pertinentes;

III. aprovar, acompanhar a implementao e assegurar a

atualizao peridica do Plano Municipal de Meio Ambiente;

IV. estabelecer diretrizes para o licenciamento e as

autorizaes ambientais;

V. apreciar e pronunciar-se sobre estudos ambientais,

incluindo-se o EIA/RIMA, pertinentes a atividades e

empreendimentos de impacto local sujeitas a licenciamento

ambiental;

VI. acompanhar e apreciar, quando solicitado pela SEMA, os

licenciamentos ambientais no municpio, e deliberar e aprovar

as licenas de localizao, implantao, alterao e operao

das atividades e empreendimentos de mdio, grande e

excepcional porte, bem como suas respectivas renovaes;

VII. emitir parecer sobre os Planos de Recuperao de reas

Degradadas - PRAD's, quando solicitado pela SEMA;

VIII. conhecer os Termos de Compromisso firmados pela

SEMA;

IX. decidir, em grau de recurso, como ltima instancia

administrativa, sobre o licenciamento ambiental e as

penalidades administrativas impostas pela SEMA;

X. estudar e propor diretrizes complementares s polticas

pblicas dos rgos setoriais, visando o controle e

manuteno da qualidade do meio ambiente;

XI. encaminhar as denncias de possveis infraes

ambientais, emitindo parecer,quando necessrio, aos rgos

competentes;

XII. acompanhar os dados do monitoramento das atividades

utilizadoras de recursos ambientais, bem como os dos

empreendimentos capazes de causar degradao ambiental,

a fim de fiscalizar o cumprimento dos condicionantes, medidas

mitigadoras e da legislao em vigor;

XIII. examinar matria em tramitao na administrao pblica

municipal, que envolva questo ambiental, a pedido do Poder

Executivo, ou por solicitao da maioria dos seus membros;

XIV. propor critrios bsicos e fundamentados para elaborao

do zoneamento ambiental, podendo referendar ou no a

proposta encaminhada pelo rgo ambiental competente;

XV. promover, orientar e colaborar com as campanhas

educacionais relativas ao Meio Ambiente;

(Continua no prximo nmero)

Na Reunio Ordinria do dia 12 de fevereiro o CODEMA

aprovou o seu novo Regimento Interno, atravs da Resoluo n

002. O regimento anterior, de 2007, tornou-se ultrapassado devido a

aprovao, e posterior publicao, da Lei Complementar 001/2013,

que disciplina o seu funcionamento.

A reviso do antigo regimento e a sua adequao nova

legislao foi realizada, de forma voluntria, pela advogada scio-

ambientalista Dra. Isabel Cristina Ligeiro, para a qual o conselho

aprovou, por unanimidade, uma Moo de Agradecimento.

A partir deste nmero, o Jornal do CODEMA publicar,

para conhecimento pblico, o seu novo regimento.

04JORNAL DO CODEMA

Voc j parou para pensar na importncia do Rio Una?

Ele est presente em praticamente tudo na nossa vida.

Da prxima vez que abrir uma torneira, tomar um banho ou beber um copo

dgua lembre-se disso e faa a sua parte, evitando o desperdcio, no jogando

lixo, e no desmatando as suas matas ciliares e nascentes.

O Rio Una agradece!

Vamos retribuir cuidando bem dele!

O Rio Una chega todos os dias

em nossas casas.

Ecoarte

2015 Recursos Hdricos

Preservar o bem

que voc tem uma

ideia sustentvel!

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